{
    "2013-12-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1603975": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 11 de dezembro de 2013 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nKarime Salmem - 317º LUGAR\r\n\r\nJulio Cesar Carvalho de Araujo - 318º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado. \r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVANESSA CRISTINA NEPOMUCENO RAMOS\r\n\r\n84º lugar\r\n\r\n1011º lugar\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\n85º lugar\r\n\r\n1022º lugar\r\n\r\nTACIANO ROSAS VIEIRA\r\n\r\n86º lugar\r\n\r\n1047º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nRAFAELA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n17º lugar\r\n\r\n2613º lugar\r\n\r\nId: 1603975"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1603973": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01296186 (Requerente: Luiz Roberto Amorim Alves Gomes - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nRemove a servidora CAROLINE HENRIQUE BERBAT DOS REIS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4252, do Núcleo de Saúde Ocupacional para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Barra da Tijuca (Processo MPRJ 2013.00882065).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de novembro de 2013, a servidora LUISA DI PIETRO MADER GONÇALVES, matrícula nº 5261, do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça para a Secretaria de Habeas Corpus da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2013, a servidora MARCIA ALVES LIMA DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3341, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias para a 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2013, a servidora CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2772, para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de novembro de 2013, a servidora ELAINE ROCHA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6078, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Alcântara para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de novembro de 2013, o servidor ANTONIO GEOVAN LIMA RODRIGUES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3184, da Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Alcântara.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2013, a servidora RAQUEL PASSOS VIANA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4201, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 25 de novembro de 2013, a servidora TANIA REGINA FRANCO TOGNACCA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 264311, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, até ulterior deliberação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de novembro de 2013, a servidora ADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA, matrícula nº 6013, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Itaboraí para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de novembro de 2013, a servidora ALINE BRITO DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3814, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói.\r\n\r\nId: 1603973"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1603974": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01083849 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01007446 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1603974"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1603976": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n- Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n03/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n05/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2014\r\n\r\n18/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n19/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2014, na Intranet.\r\n\r\n27/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1603976"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1603499": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 84ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 03 de dezembro.\r\n\r\nAos três dias de dezembro de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 83ª sessão, de 28 de novembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 6, 7, 4 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou a presença do prefeito de Aperibé, Sr. Flavio Gomes de Sousa, e do ex-prefeito de Mesquita, Sr. Artur Messias da Silveira. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE nº 209505-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Mangaratiba - exercício de 2012), devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, cujo voto pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios, ciência e determinação à 2ª CCM, que fora acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa na sessão pretérita, ocasião em devolvera sem voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, foi modificado para diligência interna, devido à entrada de novos documentos, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 820 processos: 131 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 136 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 273 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 152 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 128 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 210492-5/2005 e 205567-7/2004. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 103440-8/2000 e 112719-5/1998 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 217673-9/2013 e 222169-1/2011. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 211054-5/2013 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - especial do TCE-RJ) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela comunicação e ciência em sessão de 08.10.13, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, determinação à 3ª CCM e à inspetoria competente e arquivamento no Processo TCE no 211187-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Mesquita - exercício de 2012), oferecendo voto-revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pela emissão de parecer prévio contrário, com base na irregularidade 3, qual seja o descumprimento do percentual mínimo disposto no inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sagrando-se vencedor o relator - acompanhado dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes -, que considerou imaterial a diferença entre o valor aplicado e o mínimo exigido em gastos com serviços públicos de saúde, representando apenas 0,002% da despesa realizada no exercício de 2012. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, determinação à 1ª CCM e arquivamento no Processo TCE no 211058-1/2013 (prestação de contas de administração financeira de Aperibé - exercício de 2012). O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 100572-5/2013. Continuou o julgamento do Processo TCE no 200273-3/2009 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de Nova Friburgo), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação, descaracterização como recurso, recepção como razões de defesa e acolhimento das razões de defesa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento e não provimento, recepção do recurso, acolhimento da defesa, regularidade das contas com ressalvas, determinaçao e quitação, comunicação e arquivamento, sagrando-se vencedor o revisor. No relato do Processo TCE no 210878-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de Paracambi - exercício de 2012), em função da entrada de novos documentos, alterou seu voto para diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 115937-4/2012 (convênio da Secretaria de Estado de Cultura), com voto pelo conhecimento, arquivamento e determinação, apresentou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE no 105081-9/2012 (termo de reconhecimento de dívida do Instituto Estadual do Ambiente) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE no 220509-4/2009, 210967-3/2010, 204655-0/2011, 201560-0/2012, 204640-7/2012, 104511-2/2006 e 105696-5/2006. No relato do Processo TCE no 110860-2/2013 (convênio da Loterj), com voto pelo conhecimento e arquivamento, apresentou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou vista do Processo TCE no 211824-3/2007 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nilópolis). O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 224366-3/2010. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 234070-0/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio), pelo cancelamento e notificação para defesa, adiada a votação até o retorno de férias do relator, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela irregularidade das contas e aplicação de multa em 19.11.13; e 223300-2/2010 (recurso de reconsideração em prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios), pelo conhecimento, provimento, comunicação, regularidade, ressalva, determinação e quitação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento e não provimento, comunicação e remessa, sagrando-se vencedor o revisor, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, nas conclusões. Consignou impedimento no Processo TCE no 112595-3/2013 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 03/12/2013 11:21:31 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n200342-5/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL/PREF PINHEIRAL\r\n\r\n106092-3/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n100778-7/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n103113-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111359-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101937-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n104601-0/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n110260-6/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111966-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113077-8/13 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115627-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n117713-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117762-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117775-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117880-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118140-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n216627-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n216648-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n216752-4/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN ASSIST SOC ITAGUAÍ\r\n\r\n216770-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n216943-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN MEIO AMBIENTE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217012-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN EDUC NATIVIDADE\r\n\r\n217131-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n217238-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC CABO FRIO\r\n\r\n217328-6/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n218085-3/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218178-6/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA QUATIS\r\n\r\n218179-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESEN RURAL E ECONOMICO QUATIS\r\n\r\n218440-7/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218483-9/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n218523-5/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n218709-1/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n218985-7/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n219405-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n219631-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n225937-1/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n227448-4/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n232287-5/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA /PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n233168-0/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n233487-4/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n233589-8/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n210740-5/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA SEC MUN EDUC E ESPORT PARACAMBI\r\n\r\n212013-8/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n215515-3/11 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n115081-1/12 PROMOÇÃO/OUTROS AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n204439-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n205251-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n221839-5/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n112893-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n212683-7/12 CONVÊNIO/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n106163-2/13 TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n106154-1/13 TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n106164-6/13 TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n111869-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n111919-6/13 TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n115637-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116968-2/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117312-4/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n117712-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117870-6/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117875-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118103-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n213382-4/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n215447-4/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n216038-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216237-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRANSPORTE E TRÂNSITO RESENDE\r\n\r\n216351-6/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216540-9/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n216637-8/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216671-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUND MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\n216983-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN HABIT DUAS BARRAS\r\n\r\n217323-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN AÇÃO SOCIAL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n217411-9/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n217431-9/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n217438-7/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n217481-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n217545-6/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n217703-0/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n217725-8/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUNIC DE CULTURA QUISSAMÃ\r\n\r\n217737-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n218712-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n218792-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n219487-2/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219520-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n226337-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\n226583-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENH PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n220093-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHAR PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n228006-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENH PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n228110-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENH PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n227642-2/13 TOMADA CONTAS/(COMUM) FUND MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n227699-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228285-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227843-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232412-2/13 TERMO/ADITIVO FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n232977-2/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n219643-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n110262-4/13 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n219904-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203301-6/12 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\n224422-8/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n221919-6/02 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n202805-5/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n116371-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n240006-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105261-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105245-9/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n107410-0/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n113452-2/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n106468-0/13 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n106496-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n110314-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n111248-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n214783-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n203342-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n203385-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214792-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN SAÚDE PARAÍBA SUL\r\n\r\n202099-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201823-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n206006-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216995-8/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n217162-0/13 COMUNICAÇÃO/LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90/FUNDO DE APOIO A PESCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217458-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n217470-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n217733-5/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217843-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n218750-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219002-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219519-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n220191-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE MACUCO\r\n\r\n220283-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n221392-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n222268-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n224115-8/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n226277-6/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n232604-7/13 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n204259-1/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n115657-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n117037-6/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/SEC EST ADMIN PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117595-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n117693-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n117780-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/PMERJ\r\n\r\n117842-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118050-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n209962-0/13 TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216147-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF ITATIAIA\r\n\r\n216159-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n216162-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216588-1/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216593-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n216692-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n216840-7/13 COMUNICAÇÃO/LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90/FUNDO DE APOIO A PESCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216898-4/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA/FUNDO MUNIC DE TRANSITO DE ITABORAÍ\r\n\r\n216952-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n100182-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112620-4/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113461-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115983-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116520-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n117590-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV ESTADO RJ\r\n\r\n117593-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV ESTADO RJ\r\n\r\n117839-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n117887-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n118248-4/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118624-2/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n213138-1/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF VARRE-SAI\r\n\r\n215025-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOX/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215791-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON/FUND MUN SAÚDE VARRE-SAI\r\n\r\n215988-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUND MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216161-9/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n217018-3/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\n217168-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\n217290-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL JAPERI\r\n\r\n217527-4/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n217553-3/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n217585-6/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n217613-9/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n217722-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217963-2/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218195-4/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA/FUND MUN DIREITOS DO IDOSO SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n218648-1/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA MANSA\r\n\r\n234723-4/05 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIAO D ALTO\r\n\r\n214653-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA RESENDE\r\n\r\n227181-8/13 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n211992-1/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n208960-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n218778-2/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218776-4/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219521-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219563-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AST SOC SAQUAREMA\r\n\r\n219957-7/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n229567-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENH PREF VTA REDONDA\r\n\r\n220045-9/13 PREST CONTAS/ORDEN DESPESA FUND MUN ASS SOC S SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n220448-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n220872-0/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n219866-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221142-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n227757-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232518-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233319-1/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n234353-4/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n118058-5/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103333-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103334-2/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n206027-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206057-8/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105229-5/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PMERJ\r\n\r\n111462-3/13 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116621-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116622-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n117589-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVEST RJ\r\n\r\n117761-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n117900-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n118229-8/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n118247-0/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200054-6/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213739-1/13 CONTRATO/DE OBRAS FUND DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n213668-6/13 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n227183-6/13 TERMO/DIVERSOS FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n215951-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n216347-5/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216630-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n216705-1/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216888-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGE\r\n\r\n216985-3/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n217065-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n217359-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n217363-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n217397-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON PREF B JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n116121-9/06 CONVÊNIO/SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n131620-7/11 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO D CONTRATO FORMAL/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n220146-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212262-1/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219040-0/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n211469-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n216803-9/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n201531-0/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n208407-2/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n217507-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\n217608-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN CULT SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n217638-9/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n217688-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\n217853-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n218092-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218375-6/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n218410-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n218997-0/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CANTAGALO\r\n\r\n219291-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219358-5/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n220502-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n223763-4/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENH PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n223680-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENH PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n224927-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENH PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n229085-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n235096-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA QUISSAMÃ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n119118-0/13 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119783-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n200942-6/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213572-0/09 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216622-3/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219932-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n225698-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231962-3/06 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n238145-0/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n271249-1/03 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n108362-3/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119477-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n207245-1/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUND MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n218681-2/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN SAÚDE MAGÉ\r\n\r\n227700-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MARICÁ\r\n\r\n233716-3/13 CONSULTA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n114863-1/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/\r\n\r\nCEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n200921-2/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n207646-4/96 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n213219-7/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA/FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217700-7/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n219943-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n225893-9/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229331-4/07 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ASST SOC PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n236479-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/CÂMARA RESENDE\r\n\r\n238161-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n113701-1/13 DENÚNCIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n119478-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202473-0/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n212270-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216628-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220121-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232760-3/11 DENÚNCIA/CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\n244792-3/08 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/CIA MUN DESENVOLV PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n119476-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200710-9/03 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n204601-2/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215563-4/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216565-7/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNICIP/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n219942-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n229130-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230513-5/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n236826-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIP/PREF VASSOURAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100943-8/2013 (30/061/11) - Interessados: MARCOS MALAFAIA DA PREZA, MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106115-5/2013 (9058/12) - Interessado: WILLE OIGMAN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106856-1/2013 (E-17/100155/2012) - Interessados: WAGNER GRANJA VICTER, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108303-4/2011 (26/60209/11) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE DEUS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109348-5/2013 - Interessado: DEUNI SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109891-2/2013 (E-09/752/2537/2012) - Interessado: RENATO RODRIGUES MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-6/2013 (E-09/157/2931/2013) - Interessado: WILSON DA COSTA VIEIRA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-8/2013 (E-09/237/001/2013) - Interessado: RODRIGO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109997-2/2013 (UERJ/6822/12) - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110157-3/2013 (04/026.160/2006) - Interessado: GILSON ALVES DELGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110189-6/2013 (E-08/001/997/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110783-8/2013 (E-30/486/2011) - Interessado: MARCIA JERONIMO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111594-2/2013 (21/912195/11) - Interessado: OLDAIR DOMINGOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111597-4/2013 (21/915008/10) - Interessado: ELIAS BURITY DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111616-6/2013 (E-21/959040/2011) - Interessado: EDMILSON MARIA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-7/2013 (E-04/189004/2008) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA MANOEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111739-4/2013 (E-17/003000304/13) - Interessado: IVAN SEVERIANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111745-3/2013 (17/3000433/13) - Interessado: ANTONIO BERINI DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111773-0/2013 (E-17/003.000318/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS MACIEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-4/2013 (E-17/003.000296/2013) - Interessado: JORGE PONTES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112094-9/2013 (E-10/005/70/2013) - Interessado: SEBASTIÃO XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112246-4/2013 (E-10/005/68/2013) - Interessado: NEIRÇO QUINTINO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112719-5/1998 - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112998-9/2013 (E-12/061/1712/2013) - Interessado: JOSE JONAS MENEZES DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114183-0/2013 (26/7517/2013) - Interessado: VICTOR PAULO RIBEIRO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114392-3/2013 (10532/2012) - Interessado: SUSANA MARA MIRANDA PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114405-6/2013 (1642/12) - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115630-0/2013 (E-18/002/370/2013) - Interessado: TANIA APARECIDA SOUSA O. MONTOVANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115652-8/2013 (E-18/002/378/2013) - Interessado: FLAVIO ASSUNÇÃ DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116332-8/2005 - Interessado: PAULO FERNANDO M. CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116382-3/2005 (09/1274190/05) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200078-2/2013 (40032/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-3/2009 (16300/08) - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL / Interessado: CESAR IÓRIO GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-4/2007 - Interessado: ALEXANDRE BICHARA CALDAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-5/2013 - Interessado: MARÍLIA OLIVEIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203117-3/2012 - Interessados: ELIO TAVARES LESSA, FERNANDO LIMA BROLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: OLCIMAR MOURA PACHECO JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203242-2/1994 - Interessados: RICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS, ADIR DE AZEVEDO TORRES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-1/2013 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-8/2009 (1431/08) - Interessado: JAIR FRANCISCO DO PRADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-5/2005 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-7/2013 - Interessado: G.R.E.S UNIÃO DA CAPELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-1/2013 - Interessado: FLAVIO GOMES DE SOUSA - PREFEITURA DE APERIBÉ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-8/2013 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - PREFEITURA DE MESQUITA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-5/2006 - Interessado: NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-4/2013 - Interessado: LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213075-6/2006 - Interessado: CARLOS BUSATTO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-1/2012 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARA SIBILA DE ANDRADE CASTRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214328-5/2013, 214521-9/2013 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214572-4/2011 - Interessado: SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214682-7/2012 - Interessados: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, SERGIO LUIZ DO CARMO CARVALHO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-6/2013 (84/2013) - Interessado: MARIA CLEIA IDELFONCIO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-0/2013 - Interessado: ANGELA MARIA TITO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-7/2013 - Interessados: TARCISO GONÇALVES PESSOA, CINTIA VANESSA V FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-2/2013 - Interessado: VANDERSON ALVARENGA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215790-9/2013 - Interessado: AULENIR MENDONÇA KLEIM MIGUEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-5/2013 - Interessado: ALBERTO MANSUR DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-7/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216020-5/2011 - Interessados: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-0/2013 - Interessado: ADRIANA CORGUINHA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-6/2013 - Interessado: JOSE FLORIANO GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216275-6/2013 - Interessado: LEONARDO CIUFFO FAVER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216303-9/2013 - Interessado: LEANDRO GARCIA NEVES AFONSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-0/2013 - Interessado: GABRIELA FARIA JULIACE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-5/2013 - Interessados: RENATO COSTA DE MELO JÚNIOR, MARCO AURÉLIO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-9/2013 - Interessado: CARLOS IVAN SOARES CRETTON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-3/2013 - Interessado: LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-5/2013 - Interessados: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-3/2013 - Interessado: NEIDE MARA DE MENEZES EPIFANIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-5/2013 - Interessado: RONNEI DOS SANTOS NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216902-1/2013 - Interessado: ROSIMERE DUARTE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-2/2013 - Interessado: JULIO CESAR SOUZA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-8/2013 - Interessado: RAQUEL DE SANT'ANA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-9/2013 - Interessado: FRANCISCO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FEGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ZUITA CARVALHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-2/2013 - Interessado: JOSE TADEU DE MORAES PENNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-7/2013 - Interessado: LUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217179-3/2013 - Interessado: ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217244-4/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO AZEREDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-5/2009 - Interessado: ÁTILA ANGERMANN SZABO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARCELO MENDONÇA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-5/2013 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS LAURINDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217435-5/2013 (2013.004.000023-7) - Interessado: MARLENE SILVA FELICIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217508-7/2009 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217541-0/2013 - Interessado: MARIO LUIZ LANGONI CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-9/2006 - Interessado: RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217763-0/2013 - Interessado: LUCIMAR PEREIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217953-7/2013 (09659/2012) - Interessado: EDUCANDÁRIO DO BEM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-1/2013 - Interessado: LUAN DA CONCEIÇÃO TUPINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218055-4/2011 - Interessado: LIGA UNIÃO DOS CLUBES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218068-3/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO GRUPO REFLORESCER NO ALTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218203-7/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ ARGUELLES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-9/2011 - Interessado: ANDERSON LUÍS JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-5/2012 (71794/10) - Interessados: ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES, MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-1/2013 (04/244/2013) - Interessado: ROSINHA GAROTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218476-4/2012 (9767/11) - Interessado: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PATOTINHA DA ALDEIA CRECHE-ESCOLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-3/2013 - Interessado: CRECHE JÚLIA ABRÃO DAVID - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-3/2013 - Interessado: EDUCANDÁRIO ABRÃO DAVID - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218770-0/2013 - Interessado: MARCELO MACHADO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-9/2011 - Interessado: . JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-6/2013 (165/2011) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CASIMIRENSE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - ACAPORD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219166-0/2013 (011/2013) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE UM NOVO TEMPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219249-8/2013 (9788/12) - Interessado: LAR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA - LACES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-9/2007 - Interessado: LUIZ ROBERTO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-9/2013 - Interessado: JOÃO CARLOS MAIA PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-1/2013 - Interessado: EUCLIDES GERALDO RODRIGUES SALDANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-6/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA A AIDS DE ARARUAMA - AFADA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219882-6/2013 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220088-1/2013 - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-7/2009 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-3/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-1/2010 - Interessado: LUIZ ROBERTO COUTINHO - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-2/2010 (6228) - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-8/2009 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CIÊNCIA, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-9/2011 - Interessado: BENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-8/2009 - Interessado: MARIA MARLENE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-9/2010 - Interessado: ALDIMAR OLIVEIRA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: CLAUDIO EUGÊNIO MAIA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227200-4/2010 - Interessados: MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA, RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-2/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-5/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-0/2008 - Interessado: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-7/2008 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234661-0/2005 - Interessado: WAYNER FAJARDO GASPARELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235484-0/2010 (568/09) - Interessado: INSTITUTO TRILHA DA ARTE E EDUCAÇÃO - ITAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235786-6/2010 (866/09) - Interessado: INSTITUTO NÁUTICO DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236045-9/2011 - Interessado: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-5/2011 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242832-5/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100035-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100096-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100355-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100437-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-4/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100769-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100849-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100961-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101176-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101321-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101863-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101896-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101916-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101917-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101958-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101963-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102008-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102194-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102357-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 102426-1/2008, 102307-9/2008, 102309-7/2008, 102350-6/2008, 102351-0/2008, 106237-5/2011, 109594-1/2007, 115100-0/2007, 115105-0/2007, 115108-2/2007, 115110-5/2007, 115238-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102665-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102695-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102816-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102896-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103272-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-8/2000 - Votos: SUSTAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103724-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103725-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103726-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104205-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104270-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104271-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 104559-7/2011, 101435-8/2013, 101436-2/2013, 101439-4/2013, 101476-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104956-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105247-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105268-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105367-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-8/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO/CONTRATO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105683-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106143-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106143-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106147-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106209-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106212-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106346-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106470-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106495-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106755-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106756-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106777-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106999-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107162-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107212-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107638-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107822-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108110-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108209-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108425-9/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-3/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-1/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-8/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108607-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108627-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109496-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109642-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109673-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109776-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109819-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110010-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110056-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110212-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110213-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110263-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110311-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110472-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110488-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110840-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110954-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111142-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111146-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111148-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111178-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111181-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111260-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111286-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111351-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111583-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111650-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111660-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111703-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111722-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111731-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111804-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111885-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112123-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112416-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112595-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112604-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112886-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112940-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113009-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113012-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113044-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113050-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113104-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113227-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113228-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113340-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113727-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113767-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113819-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113905-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114004-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114111-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114260-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114518-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114528-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114688-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114829-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114854-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114859-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114863-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114865-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114919-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114988-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114999-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115373-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115606-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115679-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115778-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115804-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115808-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115837-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115870-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115914-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115916-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115932-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115937-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116228-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116253-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116722-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116997-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117077-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117087-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117428-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117628-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117633-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117682-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117808-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117953-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118151-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118220-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118439-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118533-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118605-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118606-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118622-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118881-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118905-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119076-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119083-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119084-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119225-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119316-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119319-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120006-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120007-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121354-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122357-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123933-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124128-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124244-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129469-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129482-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130515-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130585-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130714-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131231-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132060-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132912-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132920-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200216-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-9/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200621-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200658-7/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201100-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201233-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203389-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204109-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205033-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206883-2/2007 - Votos: EXTINÇÃO DO FEITO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-9/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-5/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208744-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209191-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-2/2006 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210586-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210605-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210834-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210846-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-7/2013 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211999-9/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212446-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212628-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213047-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213086-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213475-7/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213548-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213909-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214020-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214120-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214427-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-7/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-2/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214834-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215066-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-4/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215450-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215717-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215905-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216047-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216602-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216694-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216806-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216859-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216988-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217121-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217234-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217301-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217444-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217517-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217546-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217649-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-6/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218122-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218229-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218300-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218375-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-4/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 218547-1/2013, 218516-2/2013, 218522-1/2013, 218529-9/2013, 218544-9/2013, 218546-7/2013, 218553-0/2013, 218555-8/2013, 219771-1/2013 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218601-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218647-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218710-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219084-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219179-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219296-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219342-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219426-7/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219471-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219500-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219716-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219721-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219877-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219942-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220210-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220279-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220340-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220622-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220652-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220673-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220796-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221056-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221216-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221340-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221349-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221548-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-6/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222036-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222403-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222404-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222405-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222451-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222453-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222969-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223905-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224541-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226196-0/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226308-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-4/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226798-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226862-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227182-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227291-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-0/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-7/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229001-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229017-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229099-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229209-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229639-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229653-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229654-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229673-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230189-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230216-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230781-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231425-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231472-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231698-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231862-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231992-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232001-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232113-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232235-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232293-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232294-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232296-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232314-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232323-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232370-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232383-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232388-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232390-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232417-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232424-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232459-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232515-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232833-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232915-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-1/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232969-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232997-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233004-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233006-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233021-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233031-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233060-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233084-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233102-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233117-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233133-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233138-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233143-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233154-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233173-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233199-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233233-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233273-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233275-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233395-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233427-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233430-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233431-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233433-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233435-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233457-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233527-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233528-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233534-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233539-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233550-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233624-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233699-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233701-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233702-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233711-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233712-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233816-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234056-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234061-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234070-0/2011 - Voto: RESTITUÍDO E NÃO RELATADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234097-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234108-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234277-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234326-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234351-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234370-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-1/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234527-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234695-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235045-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235066-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235070-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-1/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235265-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235379-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235700-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236228-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-0/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239776-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239902-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240584-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240867-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240870-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240939-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241681-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241870-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242516-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242564-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242605-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242986-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242999-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243090-7/2012 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 243091-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243109-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243520-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244264-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271962-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/12/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n104498-6/2007\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n106209-6/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n106403-4/2010\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n106690-1/2011\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n200195-4/2012\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n200380-3/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n200520-5/2013\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n201685-8/2013\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI DENARDIM\r\n\r\n202520-5/2011\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n203026-4/2010\r\n\r\nMARICELMA DATORE\r\n\r\n209672-5/2012\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n210152-2/2011\r\n\r\nEVERARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n210351-9/2007\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n210381-9/2013\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n211487-6/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n212435-0/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n212446-9/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n212845-9/2013\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n213086-2/2013\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n213171-2/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n214197-4/2013\r\n\r\nSILVIA KEIKO TASAKA\r\n\r\n215099-1/2012\r\n\r\nJOSÉ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n215450-9/2012\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA RODRIGUES\r\n\r\n215450-9/2012\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n215450-9/2012\r\n\r\nALCYR NEVES\r\n\r\n215717-5/2012\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n215843-0/2012\r\n\r\nOSCARINO DOS SANTOS BARRETO JÚNIOR\r\n\r\n216444-7/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n216602-9/2011\r\n\r\nRALFEN DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n217301-4/2011\r\n\r\nRONALDO DUQUE LEITE\r\n\r\n217301-4/2011\r\n\r\nMARIO MEDEIROS DE FARIAS\r\n\r\n218229-0/2009\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA CUNHA COELHO\r\n\r\n218229-0/2009\r\n\r\nEDSON DA ROCHA MENDES\r\n\r\n218511-0/2012\r\n\r\nHELENA MARIA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n218511-0/2012\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n218547-1/2013\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n222403-9/2013\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n222404-3/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n222405-7/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n222411-6/2013\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n222978-4/2013\r\n\r\nOLZENITA TARGINO DA COSTA\r\n\r\n224067-6/2005\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n226036-9/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n226603-3/2010\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n226603-3/2010\r\n\r\nHIPOJUCAN DE ALMEIDA GLÓRIA\r\n\r\n226660-4/2008\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n226660-4/2008\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n229001-4/2012\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n229001-4/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n229946-9/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n230164-8/2007\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n230745-0/2008\r\n\r\nELSON PIRES\r\n\r\n230745-0/2008\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n230745-0/2008\r\n\r\nSINVAL DRUMMOND ANDRADE\r\n\r\n230745-0/2008\r\n\r\nAMAURY LOMBA TAVARES\r\n\r\n231304-7/2007\r\n\r\nAMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n231698-9/2012\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n232314-2/2012\r\n\r\nISMAEL DAVID FERREIRA\r\n\r\n232314-2/2012\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n232948-7/2011\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n232964-1/2011\r\n\r\nGILSON QUEIROZ BARROS\r\n\r\n232964-1/2011\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR\r\n\r\n233060-2/2013\r\n\r\nFARIMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\n234370-6/2010\r\n\r\nBÁRBARA DA CONCEIÇÃO RITA\r\n\r\n234428-1/2011\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n235950-1/2011\r\n\r\nALEIXO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n240867-7/2012\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES\r\n\r\n240867-7/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n240867-7/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n241870-7/2010\r\n\r\nSessão: 03/12/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nARLINDO JOVENTINO PEREIRA\r\n\r\n100640-4/2011\r\n\r\nCESAR DE ARAÚJO MATA PIRES\r\n\r\n108426-3/2003\r\n\r\nELZÁDIO FERRAZ FILHO\r\n\r\n108426-3/2003\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA FONSECA VALENTE\r\n\r\n108426-3/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE\r\n\r\n108426-3/2003\r\n\r\nELZÁDIO FERRAZ FILHO\r\n\r\n108428-1/2003\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA FONSECA VALENTE\r\n\r\n108428-1/2003\r\n\r\nREGINALDO ASSUNÇÃO SILVA\r\n\r\n108428-1/2003\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n200336-1/2009\r\n\r\nANDRÉ DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n203117-3/2012\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n205205-0/2012\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n207418-3/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n215107-4/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n216827-1/2011\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217508-7/2009\r\n\r\nADRIANO COUTO DE LIMA\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nBENEJAM TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nEDISON MAURO GOMES DE BARCELLOS\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nFRANCISCO ALYPIO FRAGOSO\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nMARIANO JOSÉ SELEM GOMES\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nRENATO SILVA\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n218066-6/2009\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CALIL\r\n\r\n218474-4/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n222058-6/2011\r\n\r\nSTELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA\r\n\r\n223091-0/2005\r\n\r\nALDIMAR OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n225579-9/2010\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO TAVARES\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PAIVA\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nFRANCISCO NOVAES FILHO\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nGERALDO COSTA JÚNIOR\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA CUNHA\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nWALMIR VÍTOR DE SOUZA\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nMARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n227200-4/2010\r\n\r\nRÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA\r\n\r\n227200-4/2010\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n230317-5/2006\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n230745-0/2008\r\n\r\nELSON PIRES\r\n\r\n230745-0/2008\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n230745-0/2008\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n232196-7/2008\r\n\r\nGILSON QUEIROZ BARROS\r\n\r\n232964-1/2011\r\n\r\nVIVIANE CREDES DA CRUZ AFFONSO\r\n\r\n235094-1/2010\r\n\r\nGISELA PINTO ZINGONI\r\n\r\n243090-7/2012\r\n\r\nId: 1603499"
                    ],
                    "1603502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1768/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.091-0/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Stella Magaly Salomão Corrêa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 13/2005, oriundo da Tomada de Preços nº 018/2005, celebrado em 23/05/2005, entre a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e a empresa Serra Leste, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços no preparo de merenda escolar com a utilização de cozinha industrial própria e/ou existentes nas Unidades Educacionais do Município, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, transporte e distribuição nos locais, logística e supervisão, prestação de serviços com manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos utilizados, no valor de R$ 627.000,00 (seiscentos e vinte e sete mil reais). \r\n\r\nConsiderando que a Srª. Stella Magaly Salomão Corrêa, ex-Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angra dos Reis, foi regularmente notificada, de acordo com o art. 26, do Regimento Interno deste Tribunal, para que apresentasse razões de defesa quanto aos Itens 1 a 3 da Decisão Plenária de 06/10/2011, sem prejuízo do seu cumprimento e que, em resposta, encaminhou os elementos que formalizaram o Doc. TCE/RJ nº 35.997-3/11, inserido às fls. 340/576, contendo argumentos insuficientes para atender à Notificação determinada.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 578/586; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pelo Procurador, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 588, que concluiu pela adoção das medidas sugeridas pelo Corpo Instrutivo, na forma descrita às fls. 583/586.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar MULTA de 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente nesta data a R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), à Srª Stella Magaly Salomão Corrêa, ex-Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, pela realização de contratação irregular de pessoal, em afronta ao § 2º do artigo 37 da CR/88 e pelo planejamento deficiente, em afronta ao artigo 7º, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a necessidade de acréscimo ao contrato, visando adequação de situações absolutamente previsíveis, bem como pela burla à modalidade de licitação que deveria ter sido utilizada, a ser recolhida ao Tesouro Estadual com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603502"
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                    "1603503": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1769/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.508-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Araruama ao Lar São Francisco de Assis, no exercício de 2008, no valor de R$ 48.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, ex-Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603503"
                    ],
                    "1603504": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1770/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.196-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão de controle interno da Prefeitura Municipal de Duas Barras, em atendimento à decisão Plenária proferida nos autos do processo TCE-RJ n.º 210.303-0/06, tendo por objetivo a remessa das prestações de contas das subvenções concedidas no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, Prefeito Municipal de Duas Barras no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603504"
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                    "1603505": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1771/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.579-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado teve acesso ao direito de Ampla Defesa e ao Contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 253/257;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, fl. 257;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a Aplicação de Multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante Acórdão, ao Sr. Aldimar Oliveira da Cunha, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara no exercício de 2009, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, com fulcro no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, e que seja, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603505"
                    ],
                    "1603506": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1772/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.205-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre TERMO ADITIVO, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, que tem por objeto prorrogação do prazo contratual , com fulcro no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8666/93,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra. Aline Pires Carvalho Assuf,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, à época, Prefeito Municipal de Nova Friburgo, tendo em vista a ilegitimidade do Termo Aditivo,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a inércia do Interessado, conforme Certificado de Revelia acostado aos autos,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos III e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, à época, Prefeito Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos III e IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603506"
                    ],
                    "1603507": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1773/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.117-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANDRÉ DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO ANTIDROGAS DE MACAÉ - FUNDMAD\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Antidrogas de Macaé - FUNDMAD, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André das Neves de Souza, Gestor do Fundo Antidrogas de Macaé - FUNDMAD, não atendeu à decisão desta Corte de 30/04/2013, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1146/2013 (fl. 328);\r\n\r\nConsiderando a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. André das Neves de Souza, Gestor do Fundo Antidrogas de Macaé - FUNDMAD, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603507"
                    ],
                    "1603508": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1774/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.317-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 045/2006, celebrado entre o Município de Mangaratiba e a empresa CELSO PAULA - ME,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável não apresentou qualquer defesa\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito do Município de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603508"
                    ],
                    "1603509": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1775/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.827-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: prefeitura de bom jesus de itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO constantino provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para o envio da Tomada de Contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana ao Hospital São Vicente de Paulo, em face do Convênio para atendimento de urgência e emergência celebrado em 31/12/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. Maria das Graças Ferreira Motta não atendeu à decisão Plenária de 07/05/13, tendo sido considerada revel, conforme Certificado de Revelia nº 1244/13;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Srª. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA, Prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, com fulcro no que dispõe o inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603509"
                    ],
                    "1603510": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1776/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.107-4/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE, 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº. 016/2012, decorrente de torneio público na modalidade Concorrência Pública (nº 001/2012), celebrado em 22 de maio de 2012 entre o Município de Porto Real e a sociedade empresária TPK Terraplanagem Ltda., visando a execução de obras de abertura de rua, implantação de drenagem e pavimentação (intertravados), com prazo de 180 (cento e oitenta) dias e no valor global de R$ 5.447.996,39;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em atendimento a decisão plenária de 18 de julho de 2013, o Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito do Município de Porto Real e autoridade signatária do ajuste sub examen, encaminhou suas razões de defesa tombadas nesta Corte sob o Documento TCE/RJ nº 025.217-3/13 (fls. 154/158);\r\n\r\nConsiderando que, os argumentos engendrados pelo defendente aptos não estão a justificar o descumprimento do inciso III do artigo 21, da Lei Geral de Licitação e Contratos Administrativos, cuja ratio essendi assenta-se na materialização do princípio constitucional da publicidade (artigo 37, caput);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito do Município de Porto Real e autoridade signatária do ajuste sub examen, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000, com arrimo no inciso II do artigo 63, da LOTCERJ, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603510"
                    ],
                    "1603511": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1777/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.745-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO E GRUPO SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, realizada pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que os envolvidos foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o débito apurado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, então Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, solidariamente com o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal, no valor equivalente a 95.001,95 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603511"
                    ],
                    "1603512": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1778/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.745-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELSON PIRES E GRUPO SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, realizada pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que os envolvidos foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o débito apurado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Elson Pires, então Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, solidariamente com o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal, no valor equivalente a 60.425,03 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603512"
                    ],
                    "1603513": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1779/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.745-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO VASQUEZ CHUMBINHO DOS SANTOS E GRUPO SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, realizada pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que os envolvidos foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o débito apurado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Claudio Vasquez Chumbinho dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, solidariamente com o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal, no valor equivalente a 60.309,48 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603513"
                    ],
                    "1603514": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1780/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.745-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELSON PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, realizada pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elson Pires, então Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: despesas efetuadas de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Elson Pires, então Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603514"
                    ],
                    "1603515": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1781/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.745-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, realizada pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, então Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: despesas efetuadas de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, então Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603515"
                    ],
                    "1603516": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1782/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.745-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO VASQUEZ CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, realizada pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Vasquez Chumbinho dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: despesas efetuadas de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Cláudio Vasquez Chumbinho dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603516"
                    ],
                    "1603517": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1783/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.058-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no art. 25, inc. I da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre Prefeitura de Seropédica e a empresa Malva Defensivos e Equipamentos Fito e Domissanitários Ltda. cujo objeto é a aquisição de 02 atomizadores no valor de R$ 96.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito Municipal de Seropédica, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter adquirido através de contratação direta equipamentos sem a correta fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603517"
                    ],
                    "1603518": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1784/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.418-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FABIO VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato s/nº firmado em 30/06/2008 entre a Prefeitura de Valença e Renato Garcia Dias Evento - ME, objetivando a realização de rodeios na XI Exposição Agropecuária e Ambiental de Valença entre os dias 02 e 06/07/2008, no valor de R$ 110.223,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Fabio Vieira, então Prefeito Municipal de Valença, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou as razões de defesa com relação às irregularidades constatadas e a ele imputadas que, com o seu silencio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: a contratação sem que o objeto atendesse ao interesse público; a realização de despesa sem prévio empenho e a ausência da cópia da publicação do extrato contratual;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Fábio Vieira, então Prefeito Municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603518"
                    ],
                    "1603519": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1785/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.336-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 015/2008, firmado em 25/11/2008, entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a Empresa Copa Construções Ltda., que tem por objeto acrescer o valor inicial em R$ 193.596,52;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, então Prefeita Municipal de Nova Friburgo e responsável pela formalização do presente Termo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja:;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, então Prefeita Municipal de Nova Friburgo e responsável pela formalização do presente Termo, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603519"
                    ],
                    "1603520": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1786/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.200-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas do Fundo municipal de saúde de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada pelo jurisdicionado não foi capaz de sanar as irregularidades observadas ao longo do processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.423,10, equivalente nesta data a 3500 UFIR's RJ, ao Sr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira, ordenador de despesas do Fundo municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2009, com fulcro no art. 63, incisos I c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603520"
                    ],
                    "1603521": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1787/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.200-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas do Fundo municipal de saúde de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada pelo jurisdicionado não foi capaz de sanar as irregularidades observadas ao longo do processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente nesta data a 2500 UFIR's RJ, ao Sr. Rômulo Leonardo Plácido da Costa, tesoureiro do Fundo municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2009, com fulcro no art. 63, inciso I c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1603521"
                    ],
                    "1603612": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 589/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON CARDOSO BRITO \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.053-1/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1603612"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1603840": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.113 - Nomeia ULBANA RIBEIRO MARQUES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3154/0-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Serviço de Almoxarifado, da CSB, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Simone Magalhães Freitas, matr. 02/3026/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.114 - Nomeia MIGUEL NEPOMUCENO NETO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2971/0-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI 6, do Serviço de Almoxarifado, da CSB, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente do falecimento de Adilson Nogueira de Souza, matr. 02/2469/0-2.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.115 - Nomeia DELSON RENATO MALAQUIAS FERREIRA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/1852/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COT, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente do falecimento de Jorge Baptista Pereira Cardoso, matr. 02/2692/0-5.\r\n\r\nId: 1603840"
                    ],
                    "1603842": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 032.207-9/2013 - DETERMINO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar o relatado no presente administrativo.\r\n\r\nId: 1603842"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1603723": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.455-1/13 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 88/2013, que objetivou a aquisição, com montagem, de mobiliário para o TCE/RJ, e teve como vencedoras dos lotes 1 e 2 as empresas MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no lote 1, com o valor global negociado de R$ 638.249,44 (seiscentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos); e, TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no lote 2, com o valor global negociado de R$ 4.730.000,00 (quatro milhões setecentos e trinta mil reais). Os lotes 3 a 5 foram homologados em 21/11/2013.\r\n\r\nId: 1603723"
                        ],
                        "1603797": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.296-6/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO : acréscimo de 60 (sessenta) dias corridos no prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 10/2012 para a execução dos serviços\r\n\r\nDATA : 03/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Luiz Carlos de Jesus Silva - Matr. 02/4265 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do TCE-RJ \r\n\r\nId: 1603797"
                        ],
                        "1603406": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 74/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.827-1/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STREAMTEL - SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 12 (doze) meses o prazo estipulado na Cláusula Terceira e alterado o parágrafo segundo da Cláusula Primeira, ambos do Contrato nº 74/2012, modificando o valor unitário de R$ 0,11 (onze centavos) para R$ 0,10 (dez centavos).\r\n\r\nVALOR : R$ 4.800,00\r\n\r\nDATA : 06/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 e Álvaro Rodrigues dos Santos Matr. 02/2871(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudio Pontes Pereira - Matr. 02/3099 (Titular da Assessoria do Desenvolvimento de Sistemas - ADS)\r\n\r\nId: 1603406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1603722": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 105/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.732-7/13\r\n\r\nDIA: 20/12/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PURIFICADORES DE ÁGUA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO DOS MESMOS EM PAREDE E DE REFIL PARA PURIFICADOR DE ÁGUA SOFT PLUS BY EVEREST OU SIMILAR PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 58.365,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231- 4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1603722"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1603960": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nReiterando solicitação anterior e de acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais de Administração, de Finanças, de Recursos Humanos, e de Assuntos Legislativos, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 09/12/2013, através do ”email”: dcs.alerj@gmail.com.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pelos Departamentos, Coordenações e Comissões subordinados a esta Diretoria-Geral, assim como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1603960"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1603961": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5° combinado com o § 7° do Artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6614, de 06 de dezembro de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 2235, de 2005. \r\n\r\nLEI N° 6614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nPROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt.1° Fica proibido a jornais e revistas que circulam no Estado do Rio de Janeiro a veiculação de anúncios que indiquem a prostituição, que possuam uma interpretação de cunho erótico ou que contenham palavras, expressões e ilustrações consideradas imorais, bem como anúncios de Termas ou Centros de Lazer.\r\n\r\nArt. 2° O descumprimento desta Lei acarretará em nas seguintes penalidades: \r\n\r\nI - advertência; \r\n\r\nII - multa de 10.000 (dez mil) UFIR's; \r\n\r\nIII - multa de 100.000 (cem mil) UFIR's no caso de reincidência; \r\n\r\nIV - cancelamento da licença de funcionamento; \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial a Lei 3871, de 24 de junho de 2002. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado FÁBIO SILVA \r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a lei nº 6615, de 06 de dezembro de 2013, oriunda do Projeto de lei nº 221-A, de 2011. \r\n\r\nLEI N° 6615 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C R E TA: \r\n\r\nArt. 1° Esta Lei tem por objetivo disciplinar o ingresso das torcidas organizadas e coibir a violência nos eventos esportivos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° O Poder Público deverá cria ou indicar um órgão para registro das torcidas organizadas. \r\n\r\n§1° As torcidas deverão comparecer ao órgão especial de registro, portando o seu estatuto. \r\n\r\n§2° As torcidas, uma vez registradas, deverão criar um cadastro de todos os torcedores a estas associados e/ou vinculados, que deverá ser registrado junto com o seu estatuto, devendo ser atualizado a cada 6 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 3° As torcidas organizadas, uma vez registradas, terão direito de entrar nos jogos aos quais estão vinculadas, antes do início do jogo, com os seus apetrechos. \r\n\r\nArt. 4° A Administradora de cada estádio poderá delimitar área para cada torcida organizada, objetivando facilitar a identificação de seus torcedores. \r\n\r\nArt. 5° Na ocorrência de atos violentos nos eventos esportivos ou fora deles, as torcidas organizadas correspondentes ficarão proibidas de adentrar nos eventos subsequentes com os seus apetrechos. \r\n\r\n§1° Considera-se apetrechos das torcidas, para a proibição expressa no caput deste artigo: \r\n\r\nI - bandeiras de qualquer espécie; \r\n\r\nII - instrumentos musicais; \r\n\r\nIII - camisas ou qualquer vestimenta que faça menção ao nome da torcida organizada; \r\n\r\nIV- sinalizadores, fogos de artifício e afins.\r\n\r\n§2° Quando a violência de que trata o caput deste artigo resultar em morte ou lesão corporal gravíssima, a torcida organizada correspondente poderá ser proibida permanentemente de ingressar nos eventos esportivos. . \r\n\r\nArt. 6° A quantidade de jogos, a qual se aplicará a proibição de que trata o artigo anterior, será fixada de acordo com a violência praticada. \r\n\r\nParágrafo único. A proibição será de 1 (um) a 20 (vinte) jogos. \r\n\r\nArt. 7° As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArt. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputados GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO \r\n\r\nId: 1603961"
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                        "MENSAGEM Nº 58/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao art.7º da Lei Estadual nº 4.556/05, a indicação de César Francisco Ferraz Mastrangelo, em substituição de Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nA indicação se impõe em razão do término do mandato de Luiz Antonio Laranjeira Barbosa. \r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado para o desempenho das relevantes funções regulatórias e de fiscalização, conforme seu respectivo currículo anexo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nCredenciais: CESAR F.F. MASTRANGELO\r\n\r\nSUMÁRIO DE QUALIFICAÇÕES \r\n\r\nCom sólida formação acadêmica, possui mais de 25 anos de experiência profissional em gestão de empresas e projetos no segmento público e privado, liderança em processos de mudança e transformação organizacional, empreendedorismo e relacionamento institucional / governamental. \r\n\r\nFormado pelo Colégio Santo Inácio, é Administrador de Empresas pela Universidade Cândido Mendes, com extensão em Gestão de Negócios (PDG-EXEC) na SDE/IBMEC, em Estratégia Corporativa pela University of Westminster - Londres, Programa de Desenvolvimento de Líderes (Gestão de Pessoas, Gestão de Clientes, Empreendedorismo / Inovação) pela Fundação Dom Cabral e Negociação/Liderança pela Harvard University. \r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL \r\n\r\nTrabalhou, na PriceWaterhouseCoopers (PWC), entre 1987 e 2000, gerenciando projetos de consultoria em gestão, gestão de mudanças, redesenho organizacional, processos e tecnologia, para empresas de grande porte em diversos segmentos. Como Gerente Sênior de Consultoria, acumulou o desenvolvimento da prática de consultoria e condução dos projetos, entre os quais: \r\n\r\n. Malha Sul da RFFSA: Condução da transição das áreas de Controladoria e Finanças da RFFSA (empresa pública) para a iniciativa privada (atual ALL - América Latina Logística); \r\n\r\n. O Globo: Implantação do novo modelo organizacional e de processos das áreas Financeira e de Suprimentos; \r\n\r\n. Souza Cruz: Definição e implantação de modelo de informações gerenciais; \r\n\r\n. Rio Sul Aviação (VARIG): Implantação de gestão focada em resultados através da metodologia de custos ABC; \r\n\r\n. NET: Implantação de novos processos para a área comercial e atendimento aos assinantes. \r\n\r\nEntre 2001 e 2005, identificou uma oportunidade de desenvolvimento de .negocio próprio, inédito para o mercado brasileiro. Corno empreendedor formatou, estruturou e lançou uma central de mudanças de endereços. Em 2003 iniciou a aliança com os Correios do Brasil, onde o serviço foi utilizado por dois anos. \r\n\r\nEm Setembro de 2005 foi convidado pela Accenture Consulting para atuar na implantação do segmento de consultoria para o setor público, envolvendo estruturação da área, recrutamento, gestão da equipe e desenvolvimento de negócios com acompanhamento dos resultados. \r\n\r\nEntre Janeiro de 2007 e Setembro de 2011, foi Coordenador e Subsecretário de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela implantação de projetos estratégicos, diretamente ligados ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. \r\n\r\nNeste período, participou do desenvolvimento e implantação de diversas iniciativas, entre as quais: \r\n\r\n. Programa de Gestão por Resultados: racionalização dos gastos e a otimização da receita, gerou resultados para o poder público, no primeiro ano, da ordem de R$ 0,9Bi/ano em redução de custos e R$ 1 Bi/ano no aumento de receita; \r\n\r\n. Implantação do projeto da Linha 4 do Metrô. Investimentos na ordem de R$ 8Bi; \r\n\r\n. Interlocução do Governo do Estado do Rio com a FIFA, Prefeitura do Rio e Governo Federal para os preparativos para a Copa de 2014; \r\n\r\n. Implantação do Governo Eletrônico, através do novo Portal do Estado de Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntre Fevereiro e Outubro de 2008 foi Subsecretário de Estado de Gestão de Recursos e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Educação, responsável pela gestão financeira, operacional, de pessoal, infraestrutura e expansão da rede de 1591 escolas, 1,5 milhões de alunos e 90 mil servidores, sendo 600 diretamente, com o orçamento em torno de R$ 1Bi/ano. \r\n\r\nEntre Janeiro 2007 e Julho de 2008 foi Presidente do Conselho da Riotrilhos.\r\n\r\nEntre Outubro de 2011 e Março de 2013, foi Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial do Metrô Rio, empresa do Grupo Invepar, responsável pelas seguintes áreas: \r\n\r\nComercial, Gestão. de Imagem, Expansão da Malha Metroviária, Gestão de Contrato de Concessão, Inteligência de Mercado, Novos Negócios e Relacionamento Institucional e Governamental. Atuou em diversas frentes, entre elas: \r\n\r\n. Estreitamento da relação com o Governo e Sociedade; \r\n\r\n. Fortalecimento de canais de comunicação com os usuários (Ex: Nova sinalização das Estações, Redes Sociais e Fim dos Bilhetes de Papel); \r\n\r\n. Viabilização da entrada em operação dos 19 novos trens; \r\n\r\n. Reestruturação da área Comercial. \r\n\r\n. E, atualmente, Assessor Especial para projetos ligados a Mobilidade Urbana, do Gabinete do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 59/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao art.7º da Lei Estadual nº 4.556/05, a indicação de Arthur Vieira Bastos, em substituição de Maurício Agnelli, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nA indicação se impõe em razão do término do mandato de Maurício Agnelli. \r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado para o desempenho das relevantes funções regulatórias e de fiscalização, conforme seu respectivo currículo anexo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS \r\n\r\nRESUMO QUALIFICAÇÕES \r\n\r\n· Brasileiro, natural do Rio de Janeiro, 54 anos \r\n\r\n· Formado em Análise de Sistemas pela Pontifícia Universidade Católica - PUC, possui mais de 30 anos de experiência profissional na Coordenação, Gerência e Administração de Projetos e Processos nos segmentos publico e privado e Relacionamento Institucional / Governamental. \r\n\r\n· Ocupou nos últimos 13 anos cargos e funções relevantes no Poder Público, como o de Assessor da Presidência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, no período de 2000 à 2006, e como Chefe de Gabinete na Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo Estado do Rio de Janeiro de 2007 até o momento. \r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL \r\n\r\n· Entre 1982 e 1985 trabalhou na Companhia Internacional de Seguros - CIS, na época uma das maiores empresas privadas do mercado segurador, onde atuou como Analista de Sistemas e Coordenador de Projetos, responsável, entre outros, pelo desenvolvimento e manutenção dos sistemas de processamento e cobrança das apólices de seguros. \r\n\r\n· De 1985 a 1992 ocupou a função de Coordenador de Sistemas na FININVEST sendo responsável pelo desenvolvimento e manutenção dos sistemas de capitalização da empresa, tais como Fundos de Renda Fixa e Variável, Letra de Cambio e dos Sistemas de Financiamento, com uma carteira de aproximadamente 2 milhões de clientes. \r\n\r\n· De 1992 a 1994 foi convidado para ocupar o cargo de Gerente de Sistemas na MESBLA Instituições Financeiras como responsável pelos sistemas de Seguros e de Investimentos. \r\n\r\n· De 1994 a 2001 trabalhou na General Accident / CGU Seguros - empresa multinacional do mercado segurador e a maior empresa de seguros do Reino Unido - onde participou de toda a reformulação dos sistemas e processos da empresa. \r\n\r\n. Em 2001 iniciou a carreira na Gestão Pública como Consultor Parlamentar no Gabinete da Presidência da ALERJ sendo responsável pelo acompanhamento e administração dos processos Administrativos e Legislativos, das Obras de Restauro do 'Palácio Tiradentes, implantação do Portal da ALERJ e de todas as outras tarefas inerentes a função de apoio da Presidência . \r\n\r\n. De 2007 até o momento ocupa o cargo de Chefe de Gabinete na Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável diretamente pelas Assessorias Técnica e Legislativa, pelo processo de publicações no Diário Oficial do Poder Executivo e de todas as outras funções relacionadas ao cargo de Chefia de Gabinete da Casa Civil. No ano de 2010 exerceu, por seis meses, o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 60/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao art.7º da Lei Estadual nº 4.556/05, a indicação de Maria Aparecida Gama de Souza Loureiro, em substituição de Francisco José Reis, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nA indicação se impõe em razão do término do mandato de Francisco José Reis. \r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado para o desempenho das relevantes funções regulatórias e de fiscalização, conforme seu respectivo currículo anexo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\nDADOS PESSOAIS\r\n\r\nBrasileira, casada, nascida em 09/07/1950, natural da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGRAU DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nNível Superior - Pedagogia com especialização em Orientação e Administração. \r\n\r\nEXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS\r\n\r\nExperiência em Administração Pública e Financeira, Legislação Pública e Poder de Liderança. \r\n\r\nDeputada Estadual por 5 Legislaturas (2007/2011 - 2003/2007 - 1999/2003 - 1995/1999 -1991/1995); \r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ; \r\n\r\nPresidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE (2010); \r\n\r\nTitular do Conselho Alimentar da Secretaria de Estado de Educação (2007/2009); \r\n\r\nTitular do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA (2007/2008); \r\n\r\nPresidente da Rede de Mulheres da Confederação Parlamentar das Américas - COPA (2005/2008); \r\n\r\nSecretária de Estado de Habitação e Assuntos Fundiários do Estado do Rio de Janeiro ( 1995/1997); \r\n\r\nIntegrante da Diretoria Estadual da CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade no Estado do Rio de Janeiro (1992-1998); \r\n\r\nAdministradora Regional da 10a Região Administrativa do Município do Rio de Janeiro (1980/1983); \r\n\r\nDiretora Geral de Creche Escola (1970 até a presente data). \r\n\r\nATIVIDADES PARLAMENTARES\r\n\r\nEm 20 anos de mandato público eletivo (cinco Legislaturas) foi autora de mais de 20.000 Emendas Orçamentárias que permitiram a execução de várias de obras relevantes e inúmeros projetos sociais de vital importância para a população do Estado do Rio de Janeiro. Neste mesmo período, propôs vários Projetos de Resoluções e de Leis (Ordinárias, Complementares e Emendas Constitucionais), sendo que alguns ainda se encontram em tramitação Legislativa. Grande parte dessas iniciativas se transformaram em Resoluções e Leis (Ordinárias, Complementares e Emendas Constitucionais), já sancionadas pelo Poder Executivo Estadual, Moções de Congratulações e Aplausos, Ofícios, Emendas Orçamentárias e Pareceres. \r\n\r\nDestacando-se as seguintes Leis: \r\n\r\n5.636/2010 - Dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada e dá outras providências; \r\n\r\n5.156/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC; \r\n\r\n4398/04 - Dispõe sobre a regulamentação de outorga de títulos de propriedade aos moradores em área do Estado; \r\n\r\n3.960/02 - Dispõe sobre a criação de espaço reservado em casa de espetáculos, casa de shows, teatros, cinemas e similares para deficientes físicos e dá outras providências; \r\n\r\n3.937/02 - Dispõe sobre a comercialização direta entre produtores rurais e consumidores em condomínios residenciais e dá outras providências; \r\n\r\n3.926/02 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais; \r\n\r\n3.924/02 - Dispõe sobre a criação da Semana Estadual do Doador de Órgãos; \r\n\r\n3.898/02 - Dispõe sobre as Instituições Financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro a terem um caixa eletrônico adaptado para deficientes físicos; \r\n\r\n3.019/98 - Dispõe sobre a compra de produtos de origem rural “in natura” ou simplesmente beneficiados, consumidos nos estabelecimentos de ensino público estadual. Oriunda do Projeto de Lei 1602/97; \r\n\r\n2.506/96 - Autoriza o Poder Executivo a criar o \"Passe Origens\" em todo o Estado do Rio de Janeiro. Oriunda do Projeto de Lei 03/95; \r\n\r\n2.179/93 - Dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Fluoretação do Sal. \r\n\r\nOriunda do Projeto de Lei 1459/93; \r\n\r\n2.176/93 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar apoio financeiro, a fundo perdido, ao Município de Nova Iguaçu. Oriunda do Projeto de Lei; \r\n\r\n1.941/91 - Assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência Oriunda do Projeto de Lei 248/91; \r\n\r\n1.903/91 - Acrescenta dispositivo à Lei 1224, de 11 de novembro de 1987, preservando direitos das pessoas portadoras de deficiências. Oriunda do Projeto de Lei 009/91. \r\n\r\nALERJ 1990 - 2010 \r\n\r\nCorregedora-Geral da ALERJ por dois Períodos (1999/2000 e 2001/2002) \r\n\r\n4a Vice-Presidente da Mesa Diretora da ALERJ (2001/2002). \r\n\r\nLegislaturas 2007/2011 \r\n\r\nLíder da Bancada do PMDB na ALERJ; \r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ; \r\n\r\nSuplente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; \r\n\r\nVice Presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça; \r\n\r\nSuplente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; \r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher; \r\n\r\nVice Presidente da Comissão Permanente de Educação; \r\n\r\nSuplente da Comissão Permanente de Indicações Legislativas; \r\n\r\nSuplente da Comissão Permanente de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; \r\n\r\nSuplente da Comissão Permanente de Obras Públicas; \r\n\r\nSuplente da Comissão Permanente de Normas Internas e Proposições Externas; \r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão Permanente de Segurança Alimentar; \r\n\r\nVice Presidente da Comissão permanente de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. \r\n\r\nLegislaturas 1991/2007 \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desportos; \r\n\r\nVice-Presidente da Comissão Permanente de Assuntos da Mulher, da Criança e do Adolescente; \r\n\r\nVice-Presidente da CPI para apurar responsabilidades sobre a incidência massiva da esterilização de mulheres no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nPresidente da Comissão de Representação, com exercício durante recesso parlamentar (Janeiro/2003) para apurar denúncias sobre desvios e irregularidades na fiscalização do ICM'S; e Membro Efetivo da CPI para apurar denúncias quanto a evasão na arrecadação do ICMS e apresentar alternativas para aumentar a arrecadação no Estado; \r\n\r\nPresidente da CPI para apuração de fatos referentes a compras de remédios pela Secretaria Estadual de Saúde; \r\n\r\nMembro Efetivo da CPI destinada a investigar os métodos de avaliação, perícia e cálculos dos bens imóveis onde haja interesses da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVice-Presidente da Comissão Especial para acompanhar o processo de conversão de gás no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVice-Presidente da CPI do BANERJ; \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Educação; \r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; \r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira; \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; \r\n\r\nVice-Presidente da Comissão Permanente de Legislação Constitucional e Códigos; \r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Apu ração de Fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nVice-Líder do PSDB; \r\n\r\nVice-Líder do PDT. \r\n\r\nUNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais 2001 - 2010\r\n\r\nPresidente - 2010 \r\n\r\n4a Vice Presidente - 3 períodos: 2007/2010 \r\n\r\nSuplente do Conselho Fiscal - 2006/2007 \r\n\r\n2a Tesoureira - 2005/2006 \r\n\r\nPresidente da Secretaria de Mulheres - 2004/2005 \r\n\r\nVice-Presidente da Secretaria de Mulheres - 2003/2004\r\n\r\nMembro - 2001/2003 \r\n\r\nCOPA - Confederação Parlamentar das Américas 2002 - 2010 \r\n\r\nRede de Mulheres da Confederação Parlamentar das Américas \r\n\r\nMembro da Executiva - 2002/2010 \r\n\r\nPresidente da Rede de Mulheres da Confederação Parlamentar das Américas - 2005/2008 \r\n\r\nLíder do Partido Majoritário da ALERJ (PMDB) - 2009/2010. \r\n\r\nCONGRESSOS E SEMINÁRIOS\r\n\r\nConferencista do Fórum de Mulheres Parlamentares das Américas, da Confederação Parlamentar das Américas - COPA, realizado na cidade de Zacatecas - México - 09/2007; \r\n\r\nConferência Parlamentar sobre a Organização Mundial do Comércio - OMC, realizado na China - 12/2005; \r\n\r\nConferencista no XIV Reunião Especializada da Mulher do Mercosul - REM, realizado no Uruguai - 11/2005; \r\n\r\nConferencista do IV Encontro Anual de Chefes de estado das Américas - CUMBRE, realizado na Argentina - 11/2005; \r\n\r\nPalestrante da Reunião da Secretaria de Mulheres da União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE, realizado na cidade de Recife - Pernambuco - 08/2005; Palestrante da Reunião da Secretaria de Mulheres da União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE, realizado na cidade de Salvador - Bahia - OS/2005; \r\n\r\nSeminário Internacional sobre estratégias de Campanhas Políticas, realizado na cidade de Washington - EUA - 09/2003; \r\n\r\nMissão Especial do Estado do Rio de Janeiro a Cuba - 03/2001; \r\n\r\nSeminário Internacional - Sistema Legislativo Italiano / Sistema Legislativo Europeu, realizado na cidade de Roma - Itália - 11/2000; \r\n\r\nCongresso para Especialistas em Educação Infantil, na Dinamarca - 08/2000; \r\n\r\nQuarto Curso Especial de Gestão Pública, realizado na cidade de Albany - Nova York - EUA - 12/1999; \r\n\r\nXXIX Programa Brasília/Miami de Política, Administração Pública. Educação e Saúde, realizado na cidade de Maimi - EUA - 07/1999; \r\n\r\nSeminário de Educação Pública, realizado na Universidade de Barcelona - Barcelona - Espanha - 04/1999; \r\n\r\nTerceiro Curso Especial de Gestão Pública, realizado em Albany - Capital do Estado de Nova York - EUA - 10/1997; \r\n\r\nConferencista sobre Sistema Habitacional Brasileiro, realizado na Universidade de Worton - Filadélfia - EUA - 1996; \r\n\r\n6° Congresso da Federação de mulheres Cubanas, realizado na cidade de Havana - Cuba - Abril/1995. \r\n\r\nCONDECORAÇÕES\r\n\r\nHomenagem pelos serviços prestados ao bairro pelo Rotary Club de Ramos - 12/2009; \r\n\r\nHomenagem de agradecimentos pela ITAL - Sociedade Italiana - 09/2009; \r\n\r\nComenda do Mérito Municipal no Município de Cardoso Moreira - 07/2009; \r\n\r\nDiploma de honra ao Mérito pelos serviços prestados ao município de Conceição de Macabu - 03/2009; \r\n\r\nHomenagem e agradecimentos pela parceria no período de 2007/2008 com o Rotary Club de Bonsucesso - 2009; \r\n\r\nHomenagem Parceiro Rotariano do Rotary Club de Bonsucesso na cidade do Rio de Janeiro - 12/2007; \r\n\r\nDiploma de Destaque 2007 pelo Jornal a GAZETA de Santo Antônio de Pádua (RJ) - 10/2007; \r\n\r\nConstancia por Haber participado em el Foro Mujeres Parlamentarias de Ias Américas - 09/2007; \r\n\r\nMoção de Aplausos da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio de Pádua (RJ) - 08/2007; \r\n\r\nReconocimento de Paticipacion em Ia XV Reunión Dei Comitê Ejecutivo de COPA - Panel: \"Migracion, Comércio y Desarrollo\" - La Confederacion Parlamerntaria de Las Américas - OS/2007; \r\n\r\nMoção de Aplausos e Congratulações da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Carmo (RJ) - OS/2007; \r\n\r\nCertificado de Reconhecimento - Mulher Destaque/2006 do CEMUS - Centro de \r\n\r\nAtendimento e Desenvolvimento da Mulher e Ações Sociais - 03/2007; \r\n\r\nTítulo de Benemérito e Dignidade Acadêmica da FAETEC (RJ) - 12/2006; \r\n\r\nMoção de Aplausos da Câmara Municipal de Itaperuna (RJ) - 11/2006; \r\n\r\nMoção de Agradecimento da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - 09/2006; \r\n\r\nMoção de Aplausos e Reconhecimento pela Associação de Moradores do Bairro São Caetano do Município de Italva (RJ) - 08/2006; \r\n\r\nMoção de Aplausos e Reconhecimento pela Associação Comercial e Agrícola de Italva (RJ) - 08/2006; \r\n\r\nMoção de agradecimento pelo Engrandecimento Tecnológico do Instituto de Tecnologia em Ciência da Computação do Rio de Janeiro (ISTCC-RJ) - 12/2006; \r\n\r\nDiploma de Honra da Associação Cultural Nossa Senhora de Fátima - 12/2006; \r\n\r\nMoção de Congratulações e Aplausos da Câmara Municipal de Rio Bonito - OS/2006; \r\n\r\nMoção de Aplausos da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Macabu (RJ) - 03/2006; \r\n\r\nDiploma de Honra ao Mérito pela Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Macabu (RJ) - 04/2006; \r\n\r\nCertificado de Participação da VI Assembléia Geral da Confederação Parlamentar das Américas - Migração, Tratados Comerciais e Integração - OS/2005; \r\n\r\nMoção de Aplausos 10 Fórum Internacional da Mulher no Parlamento - 10/2005; \r\n\r\nCertificado de Participação do III Encontro Internacional de Prevenção e Enfrentamento do Tráfico de Seres Humanos, Recife/Pernambuco - Governo do Estado - 08/2005; \r\n\r\nMoção de Aplausos pela Câmara Municipal de Vereadores de Aperibé (RJ) - 11/2005; \r\n\r\nCertificado de Homenagem pelo Jornal O MACUCO - OS/2005; \r\n\r\nCertificado de Participação da IX Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE - OS/2005; \r\n\r\nCertificado de Participação da V Reunião Anual da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas (RJ) - OS/2005; \r\n\r\nMoção de Aplausos da Câmara Municipal de Vereadores de Aperibe (RJ) - 11/2004; \r\n\r\nMoção de Agradecimento da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) - 09/2004; \r\n\r\nMoção de Parabéns pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM (RJ) - 09/2004; \r\n\r\nCertificado de Participação da VIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE - OS/2004; \r\n\r\nCertificado de Participação da VII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE - OS/2003; \r\n\r\nMedalha de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - 09/2003; \r\n\r\nCertificado de Participação da Semana Tecnológica e Cultural do Instituto Superior de Tecnologia em Ciência da Computação (RJ) - 11/2003; \r\n\r\nMoção de Parabéns da Câmara Municipal de Vereadores de Porciúncula (RJ) - 06/2003; \r\n\r\nDiploma de Mulher Cidadã Nacional da Liga da Defesa Nacional - 03/2003; \r\n\r\nMoção de Parabéns da Câmara Municipal de Vereadores de Porciúncula - 02/2003; \r\n\r\nMoção de Aplausos e Congratulações da Câmara Municipal de Vereadores de Italva (RJ) - 11/2002; \r\n\r\nMoção de Congratulações e Aplausos da Câmara Municipal de Vereadores de Italva - 10/2002; \r\n\r\nMoção de Congratulações e Aplausos da Câmara Municipal de Vereadores de BM Jesus do Itabapoana (RJ) - 10/2002; \r\n\r\nMoção de Aplausos da Câmara Municipal de Vereadores de Miracema (RJ) - 10/2002; \r\n\r\nMoção de Congratulações da Câmara Municipal de Vereadores de Varre Sai - 10/2002; \r\n\r\nMedalha de Mérito Mundial da Câmara Municipal de Porciúncula - 08/2002; \r\n\r\nMedalha João Vilela Leandro da Câmara Municipal de Resende - OS/2002; \r\n\r\nMoção de Aplausos da Câmara Municipal de Cordeiro - 12/2001; \r\n\r\nDiploma de Memória Viva de Bonsucesso do Rotary Club - RJ - Bonsucesso - 09/2001; \r\n\r\nMoção de Congratulações da Câmara Municipal de Cordeiro - 08/2001; \r\n\r\nMedalha da Ordem dos Jornalistas do Brasil- 07/2001; \r\n\r\nMedalha Carlos Cordeiro da Câmara Municipal de Rio Bonito - OS/2001; \r\n\r\nMoção de Aplausos e Agradecimentos de Natividade - 09/2000; \r\n\r\nMoção de Aplausos da Câmara Municipal de Mendes - OS/2000; \r\n\r\nMoção Câmara Municipal de Itatiaia - OS/2000; \r\n\r\nMedalha da Câmara de Deputados de Roma - 11/1999; \r\n\r\nDestaque Político de 1999 de União Política e Social do Estado do Rio de Janeiro - 08/1999; \r\n\r\nMoção de Aplausos da Câmara Municipal de Rio Bonito - 05/1999; \r\n\r\nMoção de Agradecimentos da Câmara Municipal de Porciúncula - 03/1999; \r\n\r\nMoção de Congratulações da Câmara Municipal de Teresópolis - 10/1998; \r\n\r\nDiploma pelo apoio dado a Associação Recreativa Vila dos Marítimos - 08/1998; ~ Diploma de Destaque da Associação de Cronistas Carnavalescos - 09/1997; \r\n\r\nHomenagem do Dia Internacional da Mulher - Movimento das Mulheres de Macaé - 03/1996; \r\n\r\nHomenagem do Departamento de Administração e Assessoria de Planejamento e Controle da Secretaria Estadual de Habitação e Assuntos Fundiários do Rio de Janeiro - 1995; \r\n\r\nMedalha de Reconhecimento do Dia do Policial Civil - 1995; \r\n\r\nMedalha Avante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - 12/1995; \r\n\r\nMedalha de Grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Policial Militar - 12/1995; \r\n\r\nMedalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - 12/1995; \r\n\r\nDiploma de Benemérito da Associação de Pescadores da Baixada de Jacarepaguá - 10/1995; \r\n\r\nDiploma de Reconhecimento da Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro - 09/1995; \r\n\r\nDiploma de Reconhecimento da Associação de Moradores do Quafá de Vila Kennedy - 06/1995; \r\n\r\nDiploma de Sócio Honorário do Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 05/1995; \r\n\r\nDiploma de Destaque de Cultura da Associação Internacional de Lions Club do Rio de Janeiro - 06/1994; \r\n\r\nDiploma de Destaque Comunitário da Associação Internacional de Lions Club do Rio de Janeiro - 05/1994; \r\n\r\nDestaque Odontologia da Associação Brasileira de Odontologia do Rio de Janeiro - 10/1993; \r\n\r\nDiploma de Destaque Comunitário da Associação Internacional de Lions Club do Rio de Janeiro - 06/93; \r\n\r\nMoção Honrosa da Associação dos Amigos do Bairro de Heliópolis - 05/1993; \r\n\r\nHomenagem da RIOTUR - 12/1991. \r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nCidadã Honorária conferido pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu - 09/2006; \r\n\r\nCidadã do Distrito de Pirapetinga, no Município de Bom Jesus do Itabapoana - 07/2005; \r\n\r\nCidadã Itaboriense da Câmara Municipal de Vereadores de Itaboraí (RJ) - OS/2004; \r\n\r\nCidadã do Município de Santa Maria Madalena - 06/2003; \r\n\r\nCidadã do Município de Italva - 06/2003; \r\n\r\nCidadã do Município de Varre-Sai - 11/2002; \r\n\r\nCidadã do Município de São Pedro D'Aldeia - OS/2002; \r\n\r\nCidadã do Município de Rio Bonito - OS/2002; \r\n\r\nCidadã do Município de São José de Ubá - 03/2002; \r\n\r\nCidadã do Município de Conceição de Macabu - 03/2002; \r\n\r\nCidadã do Município de Carangola, MG - 07/2001; \r\n\r\nCidadã do Município de Miracerna - 04/2001; \r\n\r\nCidadã do Município de Itatiaia - OS/2000; \r\n\r\nCidadã do Município de Cantagalo - 08/1999; \r\n\r\nCidadã do Município de Cachoeira de Macacu - 05/1999; \r\n\r\nCidadã Benemérita do Município de Porciúncula - 08/1998; \r\n\r\nCidadã do Município de Bom Jesus do Itabapoana - 08/1998; \r\n\r\nCidadã do Município de Santo Antônio de Pádua - 07/1998; \r\n\r\nCidadã do Município de Aperibé - 04/1998; \r\n\r\nCidadã Benemérita do Município de Laje do Muriaé - 09/1998; \r\n\r\nCidadã do Município de Laje do Muriaé - 09/1997 e 09/1998; \r\n\r\nCidadã do Município de Sapucaia - 08/1998; \r\n\r\nCidadã do Município de Cordeiro - 12/1995; \r\n\r\nMérito Municipal da Câmara de Macaé - 12/1995; \r\n\r\nAmigo do Bonsucesso Futebol Club -10/1995; \r\n\r\nCidadã do Município de Casimiro de Abreu - 09/1995; \r\n\r\nCidadã do Município de Natividade - 09/1995; \r\n\r\nCidadã do Distrito de Pirapetinga, no Município de Bom Jesus do Itabapoana - 07/1995; \r\n\r\nCidadão do Município de Levy Gasparian - 06/1995; \r\n\r\nCidadão do Município de Carmo - 05/1994; \r\n\r\nCidadão do Município de Bom Jardim - 03/1994; \r\n\r\nPersonalidade Amiga de Barra Alegre - 11/1992; \r\n\r\nCidadão do Município de Trajano de Moraes - 04/1992. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 61/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao art.7º da Lei Estadual nº 4.556/05, a indicação de Lucineide Pereira Cabral Marchi, em substituição de João Carlos da Silva Loureiro, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nA indicação se impõe em razão do término do mandato de João Carlos da Silva Loureiro. \r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado para o desempenho das relevantes funções regulatórias e de fiscalização, conforme seu respectivo currículo anexo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI\r\n\r\nFORMAÇÃO \r\n\r\n3° Grau - Licenciatura Plena - Pedagogia Orientação Educacional \r\n\r\nPós Graduação - Planejamento e Técnicas de Ensino AFE \r\n\r\nUNIGRANRIO - Faculdades Unidas Grande Rio - Duque de Caxias - Rio de Janeiro \r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, \r\n\r\nfev/2007- atual: Vice Presidente, Fundação Leão XIII - Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nAbr/2005-jan-2007-: Chefe de Gabinete, ALERJ - Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\njulho/2003-out-2006: Superintendente de Relações Municipais, Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nJunho/1999-junho-2003: Chefe de Gabinete, ALERJ - Gabinete do Deputado Paulo MeIo. \r\n\r\nMarço/1999-junho/1999: Assessora, ALERJ - Gabinete do Deputado Paulo MeIo. \r\n\r\nJunho/1997 -marI1999: Coordenadora Regional, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas. \r\n\r\nAgosto/1995-junho/1997: Diretora de Apoio Logístico, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas. \r\n\r\nabril/1995-julhoI1995: Diretora de Departamento de Administração Financeira, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas. \r\n\r\n1994 a 1995: Professora Orientadora, CIEP 258 Astrogildo Pereira - Bacaxá - Saquarema. \r\n\r\n1994: Professora de Ia a 4a série, Escola Estadual Ma Luíza de Amorim Mendonça- Saquarema. \r\n\r\n1986 a 1994: Agente de Pessoal, Colégio Estadual Hilário Ribeiro - Niterói. \r\n\r\n1986 a 1984: Professora de 1 a a 4a série ,Escola Estadual Ma Luíza de Amorim Mendonça, Saquarema \r\n\r\nMarço/1989 - agosto/1980: Auxiliar de Escritório, Instaladora Contacto Ltda - Bacaxá- Saquarema. \r\n\r\nCURSOS E SEMINÁRIOS \r\n\r\nIV Semana da Pedagogia - Universidade Estácio de Sá. 23 a 27 de Outubro de 1989. \r\n\r\nV Semana da Pedagogia - Universidade Estácio de Sá. 23 a 26 de Outubro de 1990. \r\n\r\nEncontro de Pedagogia e Formação de Professores. \r\n\r\nCentro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro, com minha participação. Trabalho sobre Informática. \r\n\r\nTreinamento para Agente de Pessoal-Instituto de Educação - Tijuca. \r\n\r\nCurso Reginaldo Linhares - Instituto ABEL - Niterói. \r\n\r\nDisciplinas: Português - Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual do Trabalho I. \r\n\r\nI Congresso Estadual de Informática na Educação - I Feira Estadual de Informática na Educação. 24 a 29 de junho de 1996 - Instituto Educacional do Rio de janeiro. \r\n\r\nI Congresso Internacional sobre Autonomia na Escola. Workshop realizado no Hotel Glória - Rio de Janeiro. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 62/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao art.7º da Lei Estadual nº 4.556/05, a indicação de Carlos Correa, em substituição de Herval Barros de Souza, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nA indicação se impõe em razão do término do mandato de Herval Barros de Souza. \r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado para o desempenho das relevantes funções regulatórias e de fiscalização, conforme seu respectivo currículo anexo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPERFIL DE CARLOS CORREIA \r\n\r\nCarlos Correia, filho de operário, nasceu em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em 20 de abril de 1947 - município onde mora até hoje com a família. Formado em Direito e pós-graduado em Políticas Públicas e Governo pela EPPG da UFRJ, é funcionário público aposentado. Integra os Diretórios Nacional e Estadual do PDT, além de ser Secretário-Geral do PDT-RJ e presidir o Diretório Municipal do Partido em São João de Meriti. \r\n\r\nNo Segundo Governo Brizola (1991-1994), ocupou a Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários. Ele desenvolveu nesta pasta os programas de acesso e regularização de terras \"Morar Feliz\", \"Meu pé no chão\" e \"Terra cidadã\", beneficiando mais de 200 mil famílias. Em 1999, também no governo do PDT, voltou a ocupar a mesma secretaria, resgatando esses três projetos. Em 2003, indicado pelo PDT, assumiu a Superintendência Rio de Janeiro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). \r\n\r\nDeputado Estadual por 4 mandatos (1986, 1990, 1994 e 1998), Carlos Correia foi considerado pela Imprensa um dos deputados mais atuantes da Constituinte do Rio de Janeiro, quando recebeu também nota 10 do Fórum de Sociedade Civil. Na Assembléia Legislativa ocupou cinco vezes a liderança do PDT e os cargos de Vice-Presidente da Mesa Diretora; Vice-líder e Sub-relator da Constituinte Estadual e Presidente das Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte. Também, propôs e presidiu as CPI's do BANERJ e do Metrô, além de atuar em inúmeras comissões técnicas e CPI's. \r\n\r\nCarlos Correia foi o autor de mais de 1000 projetos/emendas a favor da população em geral; dos professores, da Polícia Militar, dos bombeiros, dos policiais civis, do pessoal de apoio aos CIEP's e animadores culturais, além dos funcionários do BANERJ, da CEDAE, da Flumitrens, da CEG, da CTC, da Coderte, do Funderj e do Proderj. \r\n\r\nSão várias as leis de sua autoria. Entre elas, a Lei do Passe Livre - para idosos no transporte coletivo (Emenda de Plenário 1744 que resultou no Art. 245 da Constituição Estadual em vigor); Lei 3363/2000, que garante o primeiro emprego aos jovens da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; Ampliação da Lei do Passe Livre - emenda de plenário que criou a fonte de custeio para tornar constitucional a Lei 3339, do passe livre para os estudantes nas linhas de ônibus intermunicipal; e a Lei em Defesa do Micro e do Pequeno Empresário - prevista no Capítulo II, na Política Industrial, Comercial e de Serviços, presente nos Arts. 223 a 228 da Constituição Estadual. \r\n\r\nOutras leis que propôs e que foram aprovadas defendem o consumidor, as donas de casa, a vida e a segurança do cidadão: Lei 1299/88, que garante o fornecimento de bolsas e sacolas grátis nos supermercados e lojas comerciais; Lei 1767/1990, obrigando os supermercados a colocarem a data que foi fixado o preço nas mercadorias; Lei 1939/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações nas embalagens dos produtos alimentícios comercializados no RJ; Lei 2526/96, que proíbe o ingresso e a permanência de pessoas armadas em locais de diversão; Lei 3381/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada de veículos nos transportes coletivos (ônibus) antes das travessias de passagem de nível; Lei 2093/93, que proíbe o comércio de sangue e hemoderivados no Rio; Lei 1290/88, que inclui a AIDS entre as doenças incuráveis para fim de aposentadoria do servidor estadual; Lei 3373/2000, que obriga a reserva de leitos nos hospitais públicos e particulares para doentes portadores da AIDS; e Lei 1892/91, que prevê, nas escolas, a disponibilização para jovens de informações e orientações científicas para a prevenção da AIDS. \r\n\r\nCarlos Correia também foi autor do inciso Capítulo VIII da Política Pesqueira (Arts 257 a 260 da Constituição Estadual) e do inciso VI do Artigo 269, que inclui a Baía de Sepetiba nas áreas de relevante valor ecológico. Como relator do Capítulo VIII, sobre Meio Ambiente, na Constituição Estadual, é responsável pelos Arts 261 a 282 que cuidam do tema. \r\n\r\nTambém é autor da Lei 1843/91, que proíbe a comercialização de \"sprays\" com CFC; da Lei 3373/2000, que proíbe o uso do óleo cancerígeno Ascarel; da Lei 1597/89, que dispõe sobre a fabricação e o uso de para-raios \"radioativos\"; da Lei 1844/91, que criou o Selo Verde para identificar os produtos que não agridem a natureza; e da Lei 1921/91, que proíbe o uso e a utilização de aparelhos radioativos sem registro prévio. \r\n\r\nDeputado Estadual atuante, Carlos Correia criou ainda leis em defesa da Educação, da criança e dos portadores de deficiência. Dentre elas, existe o Art. 51 dos Atos' das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que criou o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Também foi o autor do Art. 314 da Constituição Estadual que assegurou a aplicação de, no mínimo, 35% da receita na Educação Pública. Da mesma forma, criou o Art. 309 da Constituição Estadual, parágrafo primeiro, onde garantiu a UERJ o recebimento de 6% da receita tributária líquida; da Lei 2188/93, que criou grupos comunitários em defesa dos CIEP's e da Lei 2289/94, que assegurou paridade e melhor salário para o pessoal de apoio da educação concursado; da Lei 3430/2000, que garante livre acesso ás praias e a Resolução 95/91, que criou o SOS Racismo, para denunciar o preconceito e a discriminação de cor e raça no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1603962"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo (01), assume a Presidência nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do Parágrafo 3º do Artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 09.12.2013, às 18h35min para homenagem aos compositores da Música Popular Brasileira e entrega de Medalha Tiradentes ao compositor Benedito Barbosão (Proc. 13928/13), de autoria do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2013, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 248/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS EM ÁREAS CARENTES DE NOSSO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 866-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGEM DE LOCAIS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2013) QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRA BALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2669/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2013) QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL À SOCIEDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2505/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2013) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1669 EMENDAS (22,20%), FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 39 EMENDAS (0,52%), PELA REJEIÇÃO A 29 EMENDAS (0,39%), PELA PREJUDICABILIDADE A 1 EMENDA (0,01%), COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO AO RELATÓRIO GERAL E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 05, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, COM VOTO FAVORÁVEL À RELATORIA GERAL E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 05, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2506/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2013) QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6126; DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, 125 EMENDAS (99,2%), PELA REJEIÇÃO A 01 EMENDA (0,08%), COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1706-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1400/2012, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS E ANDRÉIA BUSATTO, QUE CRIA O PROGRAMA “MUTIRÃO DA LIBERDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1763/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2185/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPASIA CAMARGO QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÃNIO MENDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ LAZARONI, RICARDO ABRÃO, INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1086/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2393/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO HIPNÓLOGO, A SER COMEMORADO, NO DIA 25 DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 913/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA INCLUAM O TEMA “POLÍTICA ANTIDROGAS” EM DISCIPLINAS CORRELATAS; PARA OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO 1º AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDREIA BUSATTO, ROSÂNGELA GOMES E CLAISE MARIA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1103/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL DE MOURA BRIZOLA \"PÓST-MORTEM\" AO SENHOR JOSÉ JUAREZ ANTUNES, \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1104/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DR. OCTAVIO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 563/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 18/2011 QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS; RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS; ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES; COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1101/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1108/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RICARDO COSTA GARCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 321/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVER NADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FONOAUDIOLOGO NO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO EDUCACIONAL REGIDO PELA LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 322/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 323/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZE UM CADASTRO ON-LINE E TELEFÔNICO PARA VEÍCULOS COM OCORRÊNCIA DE ROUBO E FURTO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2123/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA À COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL - CSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 10.12.2013, às 18h35min para entrega de Medalha Tiradentes aos advogados Dr. Octávio Chagas de Araújo Teixieira e a Dra. Vânia Siciliano Aieta (Proc. 14045/13), de autoria da Deputada Rosângela Gomes e designa para a Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2013, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2046/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE INSTITUI O PROGRAMA “RIO É LIMPEZA” EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI 3009, DE 31 DE JULHO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1373/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748; DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1446/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE FIXA O PONTO DE ENTREGA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2666/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2013) QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2670/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 57/2013) QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 481-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR DE CARTILHA, CONTENDO OS PRINCIPAIS PONTOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS, PELAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1235-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ALTERA O ART.14 DO DECRETO-LEI Nº 138 DE 23, DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA AO CONSUMO CONSCIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1196/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1587/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 359/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM PROCESSOS QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA E A SAÚDE HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 776/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS; PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MARCUS VINÍCIUS, MÁRCIO PACHECO, GRAÇA PEREIRA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2319/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA QUE CRIA O DIA ESTADUAL NELSON MANDELA - PELA LIBERDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1106/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PUBLICITÁRIO E ADVOGADO, DR. LINCOLN EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA . \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. GOTARDO, EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALBANO CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1116/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARLON ABREU GOMES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5793, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 11.12.2013, às 18h35min para entrega da Medalha Tiradentes à Desembargadora Dra. Norma Suely Fonseca Quintes e ao dermatologista Dr. Paulo Roberto Cotrim de Souza (Proc. 14034/13), de autoria do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2013, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1922/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877; DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2667/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2013) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1957/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2013 COMO O \"ANO DO CENTENÁRIO DO CLÁSSICO BOTAFOGO E FLAMENGO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CORONEL JAIRO, ENFERMEIRA REJANE, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1995/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, A IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA CONTENDO DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1451/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS LAVA RÁPIDO A UTILIZAREM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, LUIZ MARTINS, SABINO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1692/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBSON LEITE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1796/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A \"FESTA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS- FLICEPE\" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE E JANIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2278/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTÍSSIMO SALVADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE ITAGUAI O SR. GENILDO FERREIRA GANDRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1105/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ILMA. SRA. LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1113/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JAMILSON SANTOS ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1122/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES - 3° SARGENTO PMERJ - RG N° 63.938\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.”\r\n\r\nE convida ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 12.12.2013, às 18h35min para entrega da Medalha Tiradentes ao Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Sr. Vagner Freitas (Proc. 13987/13), de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1603963"
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O projeto de lei visa, tão somente, a autorizar o Poder Executivo a agir. \r\n\r\nSendo assim, meu parecer é pela manutenção do texto original do projeto, sendo, consequentemente, CONTRÁRIO à emenda apresentada. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de outubro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1773/2004. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILlANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 a 5)\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 5 (cinco) emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei que dispõe sobre o transporte solidário no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo nobre Deputado, conclui-se que todas as emendas contribuem para o aprimoramento da proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 961/2007 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2621/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS N.º 1.291, 1.966, 2.726 E 3.235”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N.º 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que consolida as seguintes leis: Lei 1.291, de 12 de abril de 1988, que institui a Campanha Permanente de Doação de Sangue pelo Servidor Público, e dá outras providências; Lei 1.966, de 16 de março de 1992, que dispõe sobre o fornecimento de sangue humano; Lei 2.726, de 15 de maio de 1997, que torna obrigatório ser mantido no prontuário do paciente que venha a receber qualquer tipo de transfusão de sangue, a procedência do mesmo (nome do banco de sangue e a data em que foi doado), em todos os hospitais e clínicas do Estado do Rio de Janeiro e a 3.235, de 21 de julho de 1999, que estabelece a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes dos trabalhadores que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA condensação desejada, de leis dispersas e repetitivas, não tem por intuito a alteração de mérito de nenhuma das leis alcançadas pela proposição, mas sim a revisão e organização das normas existentes, transformando-o em um só instrumento, que tenha a clareza e a objetividade necessárias à rápida e prefeita compreensão de seu conteúdo normativo por parte daqueles que estão sujeitos ao seu alcance. Busca-se aqui a qualidade legislativa.\r\n\r\nO projeto de lei submetido ao crivo desta Comissão é meritório e não encontra óbice regimental, legal ou constitucional ao seu trâmite regular, sendo meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI N.º 2621/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2621/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Injuridicidade, dos Deputados André Ceciliano e Geraldo Pudim.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO (voto - Pela Injuridicidade), ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM (voto - Pela Injuridicidade), LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2622/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS N.º 1.766, 1.943, 2.566 E 3.355”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N.º 105/2007\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº. 105/2007, que consolida em um único diploma legal as leis: 1766/1990 - Assegura à população do sexo feminino atendimento por médicos legistas do mesmo sexo para apuração de violências físicas; 1943/1991 - Torna obrigatório a publicação na Imprensa Oficial das informações sobre o atendimento à saúde da mulher no Estado do Rio de Janeiro; 3355/2000 - Obriga a Secretaria de Estado de Saúde a providenciar o exame de sífilis congênita nas gestantes que estiverem em acompanhamento pré-natal, nos postos de saúde e hospitais do Estado; 2566/1996 - Dispõe sobre a exigência de estudo de impacto sobre a saúde da mulher - Eismu - e respectivo relatório - Rismu - para a aprovação de pesquisas, medicamentos, procedimentos, intervenções, serviços, programas e políticas públicas que incidam sobre a saúde da mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO ilustre relator Deputado André Ceciliano apresentou parecer Pela Injuridicidade do projeto, tendo como sustentáculo da sua argumentação a Lei Complementar Federal nº. 95/1998, em especial, o caput do art. 13 e os seus §§ 1º e 2º. \r\n\r\nAfirma, ainda, que no momento da consolidação ocorreram supressões de dispositivos constantes nas leis consolidadas, o que entraria em choque com a referida lei complementar.\r\n\r\nPreliminarmente, discordamos da lógica adotada pelo ilustre relator. A Lei Complementar Federal nº. 95/1998, no capítulo que trata da consolidação das leis, afirma, expressamente, que essa consolidação trata da legislação federal, não havendo, neste caso, obrigação dos estados em seguirem os parâmetros apresentados na norma federal, em face do nosso sistema federativo.\r\n\r\nNão existe, portanto, norma estadual regendo a matéria consolidações das leis. Poderia a Comissão Especial adotar os critérios da legislação federal, mas não haveria obrigação de seguir essa norma. Houve tentativas desta Casa Legislativa em regular essa matéria no passado, inclusive com a apresentação de um Projeto de Lei Complementar de número 24/2009, de autoria do ilustre Deputado Coronel Jairo, que foi aprovado em 1ª discussão em 19 de março de 2013, mas que ainda não teria retornado ao Plenário desta Casa, por dúvidas quanto ao respaldo constitucional, já que não ocorreu até hoje a mudança na nossa constituição introduzindo o instituto da consolidação.\r\n\r\nSuperada essa questão preliminar, surge o questionamento quanto à possibilidade de uma comissão da Assembleia Legislativa apresentar um projeto de lei revogando leis. O caput do artigo 112 é claro: cabe a qualquer comissão da ALERJ apresentar projetos de lei que não sejam de iniciativa privativa, podendo, por lógica simples, propor a revogação de leis através de lei.\r\n\r\nTodos as leis elencadas no presente projeto são de iniciativa parlamentar. Não há inconstitucionalidade e nem tampouco injuridicidade na iniciativa proposta. O mérito pode ser até questionado quanto ao que foi proposto, cabendo às comissões, em especial as de Defesa dos Direitos da Mulher e a da Saúde, analisar. \r\n\r\nDesta forma, o nosso voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 2622/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Injuridicidade, do Deputado André Ceciliano, Relator Original, e concordância do Deputado Geraldo Pudim com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO (Relator Original), GERALDO PUDIM (voto - Pela Injuridicidade), LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2622/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS N.º 1.766, 1.943, 2.566 E 3.355”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N.º 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que consolida as Leis Ordinárias nºs 1766, 1943, 2566 e 3355.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto apresentado pela Comissão Especial Instituída para acompanhamento das leis, no que tange ao seu cumprimento e possibilidade de consolidação, tem por objetivo consolidar leis que dispõe sobre a saúde da mulher.\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração de leis nos diversos entes da federação, dispõe em seu artigo 13 sobre a consolidação de legislações, estabelecendo em seus parágrafos as regras para reunião de diplomas legais:\r\n\r\nNesse sentido, dispõe os §§ 1º e 2º do artigo 13:\r\n\r\n“Art. 13. As leis federais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal.\r\n\r\n§ 1º A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. (Inciso incluído pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001)\r\n\r\n§ 2º Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação: \r\n\r\nI - introdução de novas divisões do texto legal base;\r\n\r\nII - diferente colocação e numeração dos artigos consolidados;\r\n\r\nIII - fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico; \r\n\r\nIV - atualização da denominação de órgãos e entidades da administração pública;\r\n\r\nV - atualização de termos antiquados e modos de escrita ultrapassados;\r\n\r\nVI - atualização do valor de penas pecuniárias, com base em indexação padrão;\r\n\r\nVII - eliminação de ambigüidades decorrentes do mau uso do vernáculo;\r\n\r\nVIII - homogeneização terminológica do texto;\r\n\r\nIX - supressão de dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, observada, no que couber, a suspensão pelo Senado Federal de execução de dispositivos, na forma do art. 52, X, da Constituição Federal;\r\n\r\nX - indicação de dispositivos não recepcionados pela Constituição Federal;\r\n\r\nXI - declaração expressa de revogação de dispositivos implicitamente revogados por leis posteriores.”\r\n\r\nInfere-se, portanto, que o projeto de lei que pretende consolidar legislação, deva ter por princípio a reunião de todas as leis pertinentes a determinada matéria.\r\n\r\nEm uma breve análise das legislações estaduais em vigor sobre o tema saúde da mulher, encontramos diversas leis que deveriam ser igualmente consolidadas, como, por exemplo a Lei Estadual nº 3653/2001, que cria a Caderneta da Mulher no sistema público de saúde e a Lei Estadual nº 4158/2003, que dispõe sobre o atendimento diferenciado no sistema de saúde às mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nAssim, ao pretender consolidar leis em vigor, é fundamental que a nova legislação reúna todos os diplomas legais que versem sobre o mesmo tema em um único documento. Conforme exposto, tal exigência não foi apreciada pela presente proposição.\r\n\r\nPor fim, esclareço que convênio firmado pelo Presidente desta Casa junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivo a reorganização da legislação fluminense, medida que não prejudica a iniciativa da presente Comissão.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2622/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2625/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS N.ºs 2.623, 3.613 E 3.944”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N.º 105/2007\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº. 105/2007, que consolida em um único diploma legal as Leis: 2623/1996 - Dispõe sobre o atendimento médico-hospitalar de pacientes, nos hospitais públicos e conveniados com o SUS; 3613/2001 - Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro; 3944/2002 - Dispõe sobre os direitos fundamentais das pessoas usuárias do serviço de saúde mental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO ilustre relator Deputado André Ceciliano apresentou parecer pela Injuridicidade do projeto, tendo como sustentáculo da sua argumentação, a Lei Complementar Federal nº. 95/1998, em especial, o caput do art. 13 e os seus §§ 1º e 2º. \r\n\r\nAfirma, ainda, que no momento da consolidação ocorreram supressões de dispositivos constantes nas leis consolidadas, o que entraria em choque com a referida lei complementar.\r\n\r\nPreliminarmente, discordamos da lógica adotada pelo ilustre relator. A Lei Complementar Federal nº. 95/1998, no capítulo que trata da consolidação das leis, afirma expressamente, que essa consolidação trata da legislação federal, não havendo, neste caso, obrigação dos estados em seguirem os parâmetros apresentados na norma federal, em face do nosso sistema federativo.\r\n\r\nNão existe, portanto, norma estadual regendo a matéria consolidações das leis. Poderia a Comissão Especial adotar os critérios da legislação federal, mas não haveria obrigação de seguir essa norma. Houve tentativas desta Casa Legislativa em regular essa matéria no passado, inclusive com a apresentação de um Projeto de Lei Complementar de número 24/2009, de autoria do ilustre Deputado Coronel Jairo, que foi aprovado em 1ª discussão em 19 de março de 2013, mas que ainda não teria retornado ao plenário desta Casa, por dúvidas quanto ao respaldo constitucional, já que não ocorreu até hoje a mudança na nossa constituição introduzindo o instituto da consolidação.\r\n\r\nSuperada essa questão preliminar, surge o questionamento quanto à possibilidade de uma comissão da Assembleia Legislativa apresentar um projeto de lei revogando leis. O caput do artigo 112 é claro: cabe a qualquer comissão da ALERJ apresentar projetos de lei que não sejam de iniciativa privativa, podendo, por lógica simples, propor a revogação de leis através de lei.\r\n\r\nTodos as leis elencadas no presente projeto são de iniciativa parlamentar. Não há inconstitucionalidade e nem tampouco injuridicidade a iniciativa proposta. O mérito pode ser até questionado quanto ao que foi proposto, cabendo às comissões, em especial as de Defesa dos Direitos Humanos, da Saúde e dos Servidores Públicos, analisar.\r\n\r\nDesta forma, o nosso voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 2625/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Injuridicidade, do Deputado André Ceciliano, Relator Original, e concordância do Deputado Geraldo Pudim com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO (Relator Original), GERALDO PUDIM (voto - Pela Injuridicidade), LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2625/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS N.ºs 2.623, 3.613 E 3.944”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N.º 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que consolida as Leis Ordinárias nºs 2623, 3613 e 3944.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto apresentado pela Comissão Especial Instituída para acompanhamento das Leis, no que tange ao seu cumprimento e possibilidade de consolidação, tem por objetivo consolidar leis que dispõe sobre o atendimento médico hospitalar no hospitais públicos e nos particulares conveniados ao SUS.\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração de leis nos diversos entes da federação, dispõe em seu artigo 13 sobre a consolidação de legislações, estabelecendo em seus parágrafos as regras para reunião de diplomas legais:\r\n\r\nNesse sentido, dispõe os §§ 1º e 2º do artigo 13:\r\n\r\n“Art. 13. As leis federais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal.\r\n\r\n§ 1º A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. (Inciso incluído pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001)\r\n\r\n§ 2º Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação: \r\n\r\nI - introdução de novas divisões do texto legal base; \r\n\r\nII - diferente colocação e numeração dos artigos consolidados; \r\n\r\nIII - fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico; \r\n\r\nIV - atualização da denominação de órgãos e entidades da administração pública; \r\n\r\nV - atualização de termos antiquados e modos de escrita ultrapassados; \r\n\r\nVI - atualização do valor de penas pecuniárias, com base em indexação padrão; \r\n\r\nVII - eliminação de ambigüidades decorrentes do mau uso do vernáculo; \r\n\r\nVIII - homogeneização terminológica do texto; \r\n\r\nIX - supressão de dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, observada, no que couber, a suspensão pelo Senado Federal de execução de dispositivos, na forma do art. 52, X, da Constituição Federal; \r\n\r\nX - indicação de dispositivos não recepcionados pela Constituição Federal; \r\n\r\nXI - declaração expressa de revogação de dispositivos implicitamente revogados por leis posteriores.”\r\n\r\nInfere-se, portanto, que o projeto de lei que pretende Consolidar legislação, deva ter por princípio a reunião de todas as leis pertinentes a determinada matéria.\r\n\r\nEm uma breve análise das legislações estaduais em vigor sobre o atendimento de usuários dos serviços de saúde, encontramos legislações em vigor que deveriam ser igualmente consolidadas. A Lei Estadual nº 3458/2000, que assegura a proteção das pessoas com deficiência no atendimento nos serviços de saúde pública e a Lei estadual nº 3885/2002, que estabelece diretrizes para política de prevenção à saúde da pessoa com diabetes.\r\n\r\nAssim, ao pretender consolidar leis referentes ao atendimento no sistema público de saúde, incluindo a política de atendimento às pessoas com deficiência mental, mais razoável seria incluir todas as legislações pertinentes ao tema, o que demanda um estudo mais aprofundado para cumprir o que dispõe a Lei Complementar Federal nº 95/1998.\r\n\r\nPor fim, esclareço que convênio firmado pelo Presidente desta Casa junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivo a reorganização da legislação fluminense, medida que não prejudica a iniciativa da presente Comissão.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2625/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2626/2009, QUE \"CONSOLlDA AS LEIS Nºs 1.058 E 2.237\". \r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007 \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2626/2009, de autoria da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que consolida as Leis Ordinárias nºs 1058 e 2237. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nVislumbra a Comissão Especial instituída pelo Requerimento n° 105/2007 dar mais visualidade e, consequentemente, aplicabilidade às leis que versem sobre a infecção hospitalar, fundindo, assim, as Leis nºs 1058/86 e 2237/94. \r\n\r\nO projeto é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. \r\n\r\nA infecção hospitalar tem sido a causa de centenas de óbitos. Um programa que dê maior sustentabilidade para combater este mal é sempre bem-vindo e de interesse público. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2626/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2626/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Injuridicidade, do Deputado André Ceciliano e concordância do Deputado Geraldo Pudim com o voto em separado. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013. \r\n\r\n(a) DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILlANO (voto em separado - Pela Injuridicidade), GERALDO PUDIM (voto - Pela Injuridicidade), LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes. \r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI N° 2626/2009, QUE \"CONSOLIDA AS LEIS Nºs 1.058 E 2.237\". \r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007 \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nAutor do Voto: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2626/2009, de autoria da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que consolida as Leis Ordinárias nºs 1058 e 2237. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO \r\n\r\nO presente projeto apresentado pela Comissão Especial Instituída para acompanhamento das Leis, no que tange ao seu cumprimento e possibilidade de consolidação, tem por objetivo consolidar leis que dispõem sobre infecção hospitalar. \r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração de leis nos diversos entes da federação, dispõe em seu artigo 13 sobre a consolidação de legislações, estabelecendo em seus parágrafos as regras para reunião de diplomas legais: \r\n\r\nNesse sentido, dispõe os §§ 1° e 2° do artigo 13: \r\n\r\n\"Art. 13. As leis federais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal. \r\n\r\n§ 1° A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. (Inciso incluído pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) \r\n\r\n§ 2° Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação: \r\n\r\nI - introdução de novas divisões do texto legal base; \r\n\r\nII - diferente colocação e numeração dos artigos consolidados; \r\n\r\nIII - fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico; \r\n\r\nIV - atualização da denominação de órgãos e entidades da administração pública; \r\n\r\nV - atualização de termos antiquados e modos de escrita ultrapassados; \r\n\r\nVI - atualização do valor de penas pecuniárias, com base em indexação padrão; \r\n\r\nVII - eliminação de ambigüidades decorrentes do mau uso do vernáculo; \r\n\r\nVIII - homogeneização terminológica do texto; \r\n\r\nIX - supressão de dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, observada, no que couber, a suspensão pelo Senado Federal de execução de dispositivos, na forma do art. 52, X, da Constituição Federal; \r\n\r\nX - indicação de dispositivos não recepcionados pela Constituição Federal; \r\n\r\nXI - declaração expressa de revogação de dispositivos implicitamente revogados por leis posteriores. \" \r\n\r\nInfere-se, portanto, que o projeto de lei que pretende consolidar legislação, deva ter por princípio a manutenção do conteúdo normativo original de todas as leis pertinentes à matéria, o que não se verifica no projeto em análise, que não contemplou os artigos 3° e 5°, ambos da Lei Estadual nº 1058/1986, em seu texto. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que Lei Complementar nº 95/1998 permite a supressão de dispositivos dos textos legais, quando estes tenham sido declarados inconstitucionais pelos Tribunais, o que não ocorreu com os citados dispositivos. \r\n\r\nRessalta-se ainda que, conforme imposição legal, a proposição que objetive consolidar legislações deverá reunir todas as leis pertinentes à matéria. \r\n\r\nEm uma breve análise das legislações estaduais em vigor tratando do tema prevenção de infecção hospitalar. A Lei Estadual nº 2061/1993, que determina a incineração de todos os resíduos decorrentes de aplicação em pacientes médicos e a Lei Estadual nº 2060/1993, que estabelece regras para recolhimento de lixo hospitalar. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em regularidade do presente projeto de consolidação, uma vez que a mesma encontra óbice legal à sua tramitação. \r\n\r\nPor fim, esclareço que convênio firmado pelo Presidente desta Casa junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivo a reorganização da legislação fluminense, medida que não prejudica a iniciativa da presente Comissão. \r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2626/2009. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de outubro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILlANO, Autor do Voto. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2862/2010, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, CONDICIONADA SUA ENTRADA EM VIGOR À REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende alterar a Lei Estadual n.º 5346, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, condicionando sua entrada em vigor à realização de referendo popular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sofre de vício insanável de iniciativa, tendo em vista que a lei que se pretende alterar, a Lei Estadual n.º 5346, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, é de autoria do Poder Executivo, não podendo, portanto, ser alterada pelo Poder Legislativo, sob pena de afrontar o Princípio Constitucional de Separação dos Poderes.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao PROJETO DE LEI Nº 2862/2010 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2862/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 269/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa a criação do Programa de Racionalização do Sistema de Transportes da Região Metropolitana. O feito pedido de baixa em diligência para Secretaria de Estado de Transportes, que encaminhou parecer da Assessoria Jurídica do órgão, e que opinou pela inconstitucionalidade do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão tem tido como norma aprovar os programas de iniciativa parlamentar, suprimindo os possíveis óbices quanto a constitucionalidade de algum disposito.\r\n\r\nDentro dessa lógica, não podemos desconsiderar o pronunciamento da Secretaria de Estado de Transportes, no que tange aos dispositivos inconstitucionais que contaminam o projeto.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 3º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o parágrafo único do art. 4º.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 269/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2011, QUE “DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTAM LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário aposta ao projeto de lei que determina que em todos os hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário aperfeiçoa o projeto e merece o nosso apoio. O meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 403/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 462/2011, QUE “MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que modifica o artigo 11 da Lei nº 4191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória ao pretender proibir o depósito de lixo de um município no território de outro.\r\n\r\nMuito embora o louvável mérito da proposição, é importante ressaltar que a Lei Federal nº 12305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe em seu artigo 17, X:\r\n\r\n“Art. 17. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos, respeitadas as disposições estabelecidas em âmbito nacional;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNesse sentido, a legislação federal submete a regulamentação estadual às normas federais de descarte de resíduos sólidos.\r\n\r\nDestaca-se, portanto, que com o advento da Lei Federal nº 12305/2010, a Lei Estadual nº 4191/2003, passou a ter um novo parâmetro de interpretação, deixando de ser aplicada todo e qualquer dispositivo que venha de encontro ao disposto no diploma federal.\r\n\r\nAssim estabelece ainda a Lei Federal nº 12305/2010, em seu artigo 18, §1º, I:\r\n\r\n“Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.\r\n\r\n§ 1º Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que:\r\n\r\nI - optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1º do art. 16;”\r\n\r\nInfere-se, com isso, que os municípios que optarem em seu plano municipal de gestão de resíduos sólidos por soluções consorciadas intermunicipais para descarte de resíduos sólidos, terão prioridade de acesso à recursos da União.\r\n\r\nAssim, a intenção do legislador federal foi de estimular os municípios para que se reunissem em consórcios públicos a fim de buscar o local ideal para descarte de resíduos sólidos, que acarretasse em menor dano ambiental.\r\n\r\nTal medida não interfere na autonomia do município em decidir a maneira de gestão do lixo, mas este, caso opte pela forma de consórcio terá prioridade do acesso à recurso federais.\r\n\r\nNão cabe, portanto, à legislação estadual contrariar o interesse expresso na legislação federal, uma vez que pretende interferir diretamente no poder decisório municipal. Atualmente, preserva-se a escolha do município que ao optar por uma política independente de gestão de seus resíduos sólidos, perderá os benefícios elencados na lei federal.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o presente projeto baixou em diligência à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que, em resposta, emitiu parecer contrário ao presente projeto, alegando a superação da medida ora pretendida, uma vez que vai de encontro às determinações federais que caminham a formação de consórcios intermunicipais, na regionalização e na construção de centrais de tratamentos de resíduos sólidos.\r\n\r\nCom intuito de resguardar a autoria intelectual da presente medida e a fim de superar o vício acima informado, apresento a seguinte emenda, retirando a vedação de consórcio intermunicipal para depósito de resíduos sólidos:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 462/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º . Modifica o artigo 11 da Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n'Art.11 . Todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, para fins de cumprimento da presente Lei, deverão incluir em seus diagnósticos ambientais, leis orgânicas, planos diretores e leis do uso e da ocupação do uso do solo a previsão de áreas passíveis de licenciamento ambiental, para efetivação da destinação final de seus resíduos sólidos urbanos domiciliares, industriais, hospitalares e outros resíduos de qualquer natureza'\".\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 462/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 462/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 471/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação do banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, é de extrema relevância e merece tramitar. Pretende o autor criar no Estado do Rio de Janeiro um banco de dados de DNA, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança, para identificação de criminosos sexuais.\r\n\r\nO presente projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Segurança Pública que, em resposta, se mostrou favorável à medida, porém com algumas alterações.\r\n\r\nApós o retorno da baixa em diligência, entrou em vigor a Lei Federal nº 12654/2012, prevendo a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. A citada lei estabelece ressalvas à aplicação do banco de dados que devem ser inseridos no presente projeto.\r\n\r\nNesse sentido, com o intuito de adequar a legislação estadual ao diploma fderal em vigor, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 471/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - …...\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ … - As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Projeto de Lei nº 471/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - Os dados constantes dos bancos de DNA de que trata o artigo 1º terão caráter sigiloso, respondendo civil, penal e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 471/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- …..\r\n\r\nParágrafo único: As informações genéticas contidas nos bancos de dados de que trata o caput deste artigo não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 471/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 471/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 707/2011, QUE “TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que trata da transparência na realização de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise da conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, bem como assegura o acesso aos motivos de sua reprovação, ou não seleção, em face de tais instrumentos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória ao pretender dar publicidade aos motivos da reprovação de candidatos em concurso público, quando esta se der em decorrência de pesquisas sobre a vida pregressa do candidato.\r\n\r\nNesse sentido, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 887/2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, que visa estabelecer normas sobre a realização de concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA citada proposição, em seu artigo 37, trata da pesquisa social do candidato, visando em seus parágrafos a previsão em edital dos elementos a serem considerados e seus critérios, além de pretender obrigar a administração responsável pelo concurso, à motivação de eventual desclassificação. Infere-se, portanto, que o artigo 1º da proposição em análise, já se encontra previsto na proposta anterior.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, que o §3º do artigo 37 do PL nº 887/2007 estabelece a possiblidade de recurso pelo candidato eliminado à banca examinadora, o que prejudica a análise do artigo 2º do presente projeto.\r\n\r\nNesse sentido, não obstante o mérito da proposição, sua tramitação deverá ocorrer em conjunto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o último edital do concurso para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, previu em seu item 16, os critérios para realização da Investigação Social, trazendo em seu item 17 as possibilidades de recurso, estando o recurso ao resultado do Exame Social e Documental, previsto em seu item 17.1 “i”, em primeira instância. Quando este for indeferido, há previsão de recurso ao Comando Geral da Corporação no item 20.3. \r\n\r\nMuito embora a Administração já venha adotando as medidas pretendidas pelo projeto nos editais de concurso, é importante dar à medida força legal, uma vez que o edital, a cada concurso, pode ser alterado a critério da Administração Pública.\r\n\r\nAnte o explanado, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 707/2011 ao Projeto de Lei nº 887/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 707/2011, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 887/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2011, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL COM VISTAS A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada CLARISSA GAROTINHO (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre medidas que coibam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre medidas a serem tomadas a fim de se evitar a interrupção de programas, projetos ou ações administrativas, cuja implementação esteja em curso por ocasião de mudança de gestão ou de comando.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas de Plenário, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Emenda Modificativa n° 1 pretende alterar o artigo 1° do projeto. Voto contrário à emenda uma vez que retira a essência do projeto que é a vedação da interrupção de programas que estejam em curso por ocasião de mudança de gestão ou comando no Governo.\r\n\r\nA Emenda Modificativa n° 2 pretende alterar o artigo 2° do projeto retirando os seus incisos, o que retira do projeto as vedações à interrupção das políticas públicas.\r\n\r\nAs emendas de Plenário não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e não devem prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas ao Projeto de Lei n° 1069/2011 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1069/2011, com voto, Favorável, do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM (voto - Favorável), LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2487/2013, QUE “OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E SIMILARES, A MANTEREM FUNCIONANDO TODOS OS SEUS RESPECTIVOS CAIXAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar todos os estabelecimentos comerciais, bancários e similares a manterem funcionando todos os seus respectivos caixas de atendimento ao público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPreliminarmente, o funcionamento dos caixas dos estabelecimentos bancários é tratado pela Lei nº. 4.223, de 24 de novembro de 2003. Sob esse aspecto, a matéria está prejudicada; resta-nos os estabelecimentos comerciais e similares.\r\n\r\nO autor da proposta utilizou uma generalidade que abarca desde um grande magazine a uma mercearia. Estabelece no parágrafo único do art. 1º a possibilidade de redução do atendimento dos caixas ao público entre os horários de 11 horas às 13 horas e de 18 horas às 20 horas, para fins de refeição, esquecendo-se que esses horários são aqueles em que há um maior fluxo de consumidores, prejudicando, desta forma, os supostos beneficiados da lei.\r\n\r\nEstabelece uma multa que é irrisória para uma grande rede do comércio, mas de grande monta para o pequeno comerciante, tendo como punição máxima a suspensão do alvará de funcionamento, matéria de competência municipal.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2487/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2488/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS DO ESTADO, AOS AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa isentar do pedágio, nas rodovias do Estado, os automóveis de propriedade dos portadores de deficiência física.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMatéria similar tramita nesta Casa através do Projeto de Lei nº. 1665/2012, de autoria do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 1665/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2488/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1665/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2493/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA', PARA CESSÃO GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa a criação de programa para de empréstimo de cadeira de rodas motorizadas para os portadores de distrofia muscular progressiva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA tendência da nossa Comissão é de aprovar os projetos de lei que visam a constituição de programas. Mesmo tendo esse entendimento, é necessário adequar o projeto aos preceitos constitucionais e legais, lembrando sempre que o mérito deverá ser apreciado pela comissões técnicas competentes.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o programa 'Cadeira de Rodas Motorizada para Pessoas com Distrofia Muscular Progressiva', cujo objetivo é ceder por empréstimo, cadeira de rodas motorizadas para pessoas com distrofia muscular progressiva”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 3º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2493/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2497/2013, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº. 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO MÚSICO MILITAR SACRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir o dia 12 de novembro como o Dia do Músico Militar Sacro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando a matéria, não encontramos óbices constitucionais e legais para a sua tramitação.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2497/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Jânio Mendes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES (voto - Pela Inconstitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nId: 1603964"
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                    "1603965": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3630/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14792/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ROBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 418.365-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Fernandes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3631/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15255/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.363-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto a 4ª Suplência - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Douglas Vieira e Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3632/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15471/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, matrícula nº 417.513-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3633/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15477/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA, matrícula nº 407.294-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDA - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3634/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15478/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA, matrícula nº 407.294-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto a Liderança do PMN - Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3635/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15486/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEOVANA DE OLIVEIRA COUTO, matrícula nº 418.362-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Flaviene Gregorio de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3636/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15533/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO TAVARES FLORIDO, matrícula nº 418.364-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de José Antônio da Silva Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3637/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15569/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO FERNANDES, matrícula nº 418.361-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Primeira Secretaria - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Helena Xavier de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3638/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15578/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR COLLA JÚNIOR, matrícula nº 412.426-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Correia Guimarães.,\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3620/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº15483/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON TAVARES DE FREITAS, matrícula nº 405.164-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de Graziele Carinini Nascimento Azevedo , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.12.2013)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.12.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n15.450/2013 - REJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n15.162/2013 - JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15.345/2013 - ROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 06.12.2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15079/2013 - AMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\n15080/2013 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1603965"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1603966": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 15ª Audiência Pública, a ser realizada em 10 de dezembro de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.“APRECIAÇÃO DA LEI DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas e 45 minutos na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA TRATAR DO SEGUINTE TEMA: - APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DA INSPEÇÃO ESCOLAR DA SEEDUC.\r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 11a Audiência Pública, a ser realizada às 10:00h do dia 10 de dezembro de 2013, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n\"OITIVA DOS INSTRUTORES DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS-CFAP: O CAPITÃO PM RENATO MARTINS LEAL DA SILVA; O TENENTE PM SÉRGIO BATISTA VIANA FILHO; O TENENTE PM JEAN CARLOS SILVEIRA DE SOUZA; O TENENTE PM GERSON RIBEIRO CASTELO BRANCO E O TENENTE PM PAULO HONÉSIMO CARDOSO DA SILVA\" \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3029/2010, dos Deputados Sabino e Dionísio Lins, que “Institui Política de Saúde, Segurança e Qualidade Ambiental nos veículos de transportes coletivos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3155/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 4º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2013, da Deputada Aspásia Camargo, que “Altera o Artigo 6º da Lei Complementar 87/97 para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a promover o transporte intermodal integrado com prioridade para o de alta capacidade, especialmente sobre trilhos e hidroviário, a fim de promover a mobilidade urbana da Região Metropolitana”.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 620/2011, do Deputado Bruno Correia, o qual “Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão junto ao Detran”.\r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2011, do Deputado Iranildo Campos, o qual “Dispõe sobre o incentivo à produção, consumo, utilização e popularização de veículos pequenos, ambientalmente compatíveis, seguros e estacionáveis em espaços reduzidos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1379-A/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Obriga a instalação de placas educativas de uso de cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1782/2012, do Deputado Marcio Pacheco, que “Altera a Lei n° 4.049, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), de cartão especial de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos proprietários de veículos, a ser utilizado nos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1920/2013, da Deputada Clarissa Garotinho, o qual altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que: “Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”. \r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2150/2013, do Deputado José Luiz Nanci, que “Obriga as Concessionárias de Pedágio a fixar o cronograma de obras do programa de exploração do lote previsto no contrato com o Governo do Estado”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2279/13, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Programa de Conscientização dos Motoristas de Ônibus Intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 2707/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei 4555, de 06 de junho de 2005, que extingue a Agência Reguladora de Serviços Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - ASEP-RJ, cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP - e dá outras providências”\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 1476/2012, da Deputada Graça Pereira, que “Altera o Inciso XXIII do Artigo 40 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 3444, de 29 de dezembro de 1999”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 2113/2013, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a vedação ao uso de película nos vidros dos veículos do Serviço de Transporte Complementar do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), na forma que menciona”\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 2241/2013, do Deputado Alexandre Corrêa, que \"Dispõe sobre a semana de incentivo à conscientização do motorista aos direitos dos ciclistas no trânsito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas e 45 minutos na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação de realização de audiência pública, no dia 11 de dezembro de 2013, para tratar do seguinte tema: Apuração de possíveis irregularidades da Inspeção Escolar da Seeduc.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(Edital D.O.II 09-12-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e IRANILDO CAMPOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 24ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte pauta:“ A situação dos servidores de Docas em relação ao fundo de pensão Portus”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\n(Edital D.O.II 05-12-2013)\r\n\r\nId: 1603966"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1603854": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ nº 31.432.685/0001-79 - NIRE nº 33-3-000-2147-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINARIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 04/10/2013, às 10hs, na sede da empresa, situada na Rua Antônio Baptista Bittencourt, 325, Recreio dos Bandeirantes, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do art.124, §4º, da Lei 6404/76. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade que representam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença. 4. Mesa: Federico Martinez Féria, como Presidente; e Marcos Faria Pessanha, como Secretário. 5. Ordem do Dia: I) Comunicar as seguintes decisões das sócias: a) Destituir Roberto Brito Rangel do cargo de Diretor Secretário; b) Nomear o novo Diretor Secretário da Sociedade em substituição ao diretor destituído. 6. Deliberações: I) Colocadas em discussão e ouvidas às opiniões dos presentes, foram aprovados por unanimidade: a) Fica destituído do cargo Roberto Brito Rangel, brasileiro, casado, RG 80.105.979-9 CREA-RJ, CPF428.807.427-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Otacílio Negrão de Lima, 182, apt.302, do cargo de Diretor Secretário; b) Por aprovação unânime dos presentes, foi eleito: Para Diretor Secretário Rodrigo Augusto Holanda Evangelista, brasileiro, casado, engenheiro, RG10289152-0 IFP/RJ, CPF087.200.387-63, residente e domiciliado a Rua Maurício da Costa Faria, 685, apt.101, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, o qual permanecerá no cargo até o biênio de 2013/2014 e que se declarou, para os fins do Art.1.011, §1º do Código Civil, que não está impedido por lei especial, nem condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembleia constam do Livro de Atas, e, com demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na sede da Cia. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Federico Martinez Féria; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Schneider Electric Brasil Ltda.: Tânia Conte Consentino e Ricardo Tommasi Filho; Telvent Trafico Y Transporte S.A. p.p. Federico Martinez Féria. A presente é cópia extraída do livro de Atas. Rio de Janeiro, RJ, 04/10/2013. Marcos Faria Pessanha, Secretário. Jucerja nº 2568584, em 29/11/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1603854"
                ],
                "1603427": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o conselho de administração da Termopernambuco S.A. (“Companhia”), com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre re-ratificação da ata da reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 7 de novembro de 2013 (“RCA”) que aprovou a 4ª Emissão de Debêntures da Companhia. Após apresentação feita pelo diretor financeiro e de relações com investidores, a diretoria propôs: (1) a retificação do item (j) da ata da RCA, passando sua redação a constar da seguinte forma: “j) Remuneração: (a) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitada a 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 1ª Série”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 1ª Série (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série”); (b) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) da Taxa DI, acrescida exponencialmente de uma sobretaxa a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitada a 1,00% (um inteiro por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 2ª Série”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 2ª Série (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série”); (c) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual ao ano, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com a Taxa Máxima das Debêntures da 1ª Série e a Taxa Máxima das Debêntures da 2ª Série, as “Taxas Máximas”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, acrescido exponencialmente à taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B com vencimento em 2022, que deverá ser a média aritmética das cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a serem apuradas no fechamento do 2º (segundo) e 3º (terceiro) Dias Úteis imediatamente anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding no cômputo de dias) (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com a Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série, a “Remuneração das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com o Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série e Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração da 3ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 3ª Série. Observadas as Taxas Máximas, as taxas finais aplicáveis para cálculo da remuneração de cada uma das séries serão definidas após o Procedimento de Bookbuilding e ratificadas por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia.”; e (2) a ratificação dos demais termos da RCA, os quais, inalterados pela presente, permanecem válidos e eficazes. Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 29/11/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002568662 - Data: 29/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1603427"
                ],
                "1603865": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28.11.2013. 1. Data, Hora e Local: aos 28 dias de novembro de 2013, às 17h, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: os membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e o Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Srs. Conselheiros por unanimidade de votos, sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Apreciar a renúncia da Srª. Paula Caleffi, ao cargo de Diretora de Ensino, agradecendo a mesma pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 4.2. Eleger em substituição a Srª. Paula Caleffi, para o cargo de Diretor de Ensino, pelo prazo de mandato restante, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após Assembleia Geral Ordinária de 2014, o Sr. MARCOS DE OLIVEIRA LEMOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 05838539-4, expedida pelo IFP em 26/06/1980, e inscrito no CPF/MF sob o nº 840.547.607-59, com endereço empresarial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº. 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22775-040, o qual tomará posse no dia 02 de dezembro de 2013. Fica consignado, ainda, que o Diretor ora eleito declara não haver qualquer circunstância impeditiva para assumir o cargo a que foi eleito. 4.3. Os Conselheiros resolvem consolidar a composição da Diretoria eleita para cumprir mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após Assembleia Geral Ordinária de 2014: Diretor Presidente, Rogério Frota Melzi, Diretor Financeiro, que cumula as funções de Diretor de Relações com Investidores, Virgilio Deloy Capobianco Gibbon, Diretor de Ensino, Marcos de Oliveira Lemos e como diretores sem designação específica os Srs. Miguel Filisbino Pereira de Paula, que atua na Diretoria de Gente e Gestão; Gilberto Teixeira de Castro, que atua na Diretoria de Operações; João Luis Tenreiro Barroso, que atua na Diretoria de Relações Institucionais; e Pedro Jorge Guterres Quintans Graça, que atuará na Diretoria de Mercado. 4.4. Foi aprovada, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social, a emissão privada pela Companhia de 116.396 (cento e dezesseis mil, trezentas e noventa e seis) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, com o consequente aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 826.145,36 (oitocentos e vinte e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), dentro do limite de capital autorizado, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 13.06.2008 (o \"Plano\"), os Programas de Opção de Compra de Ações aprovados pelo então Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações, ora denominado Comitê de Gente e Gestão (o \"Programa\"), bem como dos Aditamentos ao Programa aprovados pelo referido Comitê posteriormente (os \"Aditamentos\"), com exclusão do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/76. Consignar que: 4.4.1. O preço de emissão das ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas e a serem subscritas, nos termos acima referidos, fixados de acordo com o Programa e seus Aditamentos corresponde, na presente data, é de R$ 6,79 (seis reais e setenta e nove centavos) para as ações emitidas dentro do 1º Programa e de R$ 9,07 (nove reais e sete centavos) para as ações emitidas dentro do 3º Programa. 4.4.2. A subscrição das ações será efetivada mediante a assinatura do competente boletim de subscrição e a respectiva integralização das ações deverá ser feita mediante entrega à Companhia do correspondente valor em moeda corrente nacional, pagamento este que deverá ser realizado em até 30 dias contados da presente data. 4.4.3. As ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas, nos termos descritos nesta ata, farão jus, de forma integral, a dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a data em que forem efetivamente subscritas e integralizadas. 4.4.4. Em virtude da emissão acima mencionada, o capital social da Companhia passará de R$ 1.009.997.648,50 (hum bilhão, nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), dividido em 295.095.750 (duzentos e noventa e cinco milhões, noventa e cinco mil, setecentas e cinquenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural, para R$ 1.010.823.793,86 (hum bilhão, dez milhões, oitocentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos), dividido em 295.212.146 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentas e doze mil, cento e quarenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal, na forma escritural. 4.4.5. Os conselheiros autorizaram a Diretoria a praticar todos os demais atos necessários à efetivação da emissão de ações ordinárias, sem valor nominal, deliberada nos termos acima descritos. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2013. Assinaturas: Eduardo Alcalay, João Baptista de Carvalho Athayde, Eduardo Romeu Ferraz, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Maurício Luis Luchetti e João Cox Neto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. João Baptista de Carvalho Athayde. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2569770 e data de 03/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 28/11/2013\r\n\r\nId: 1603865"
                ],
                "1603752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1603752"
                ],
                "1603839": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2013. Aos sete dias do mês de novembro do ano de 2013, às 10:30 horas, na sede da Neoenergia S.A. (“Neoenergia” ou “Companhia”), reuniu-se o conselho de administração da Neoenergia, que conforme previsto na Cláusula 7.1 do acordo de acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Fiança - Após apresentação feita pelo diretor executivo financeiro, a diretoria executiva propôs aprovar a outorga de garantia fidejussória prestada em forma de fiança pela Companhia em favor dos titulares das debêntures da quarta emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em até três séries, no valor total de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente) da Termopernambuco S.A. (“Termopernambuco” ou “Emissora”), para garantir o fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela Termopernambuco, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da Quarta Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em Até Três Séries, para Distribuição Pública, de Termopernambuco S.A.” (“Escritura de Emissão”), da seguinte forma: Aprovação da outorga de garantia fidejussória: a outorga de garantia fidejussória solidária (fiança) em favor dos titulares das Debêntures, que serão objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta”, respectivamente), para garantir o fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Termopernambuco, nos termos da Escritura de Emissão, com renúncia expressa aos benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 366, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e nos artigos 77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada, e abrange (a) o valor principal total de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), (b) a remuneração, (c) os encargos moratórios, e (d) outros eventuais acréscimos aplicáveis. As principais características e condições da Emissão seguem listadas abaixo: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Debêntures será 15 de dezembro de 2013 (“Data de Emissão”). b) Número da Emissão: As Debêntures representarão a quarta emissão de debêntures da Emissora. c) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas até 80.000 (oitenta mil) Debêntures, em até três séries, sendo que a existência das séries e a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série serão definidas por meio do Procedimento de Bookbuilding, com a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, na qualidade de coordenadores da Oferta (“Coordenadores”). A alocação das Debêntures entre as séries ocorrerá no sistema de vasos comunicantes, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos. Sendo assim, qualquer uma das séries poderá não ser emitida, a depender do resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme abaixo definido), hipótese em que a totalidade das Debêntures será emitida em série única ou em apenas 2 (duas) séries. O somatório das Debêntures da primeira série (“Debêntures da 1ª Série”), das Debêntures da segunda série (“Debêntures da 2ª Série”) e/ou das Debêntures da terceira série (“Debêntures da 3ª Série”) não poderá exceder R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), na Data de Emissão, bem como a quantidade de 80.000 (oitenta mil) Debêntures, sendo certo, ainda, que a quantidade de Debêntures da 3ª Série não será superior a 12.000 (doze mil) Debêntures. O resultado do Procedimento de Bookbuilding e a alocação das Debêntures entre as séries serão ratificados por meio de aditamento à Escritura de Emissão das Debêntures, sem a necessidade de prévia aprovação societária ou de realização de reunião deste conselho de administração. d) Procedimento de Bookbuilding: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores nas Debêntures, a ser realizado, pelos Coordenadores, com o acompanhamento pela Emissora, no âmbito da Oferta, para verificação, junto aos investidores, da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxa de juros, de forma a definir a emissão de cada uma das séries da Emissão e, em sendo confirmada a emissão das Debêntures da 1ª Série, das Debêntures da 2ª Série e/ou das Debêntures da 3ª Série, para definir, de comum acordo com a Emissora: (i) a Remuneração das Debêntures de cada série; e (ii) a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série. e) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). f) Espécie e Garantia: As Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os titulares das Debêntures (“Debenturistas”) de preferência em relação aos demais credores quirografários da Emissora, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e contarão com garantia fidejussória (fiança) prestada pela Neoenergia em favor dos Debenturistas, para garantir o fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Emissora, incluindo mas não se limitando a Remuneração e Encargos Moratórios, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da Quarta Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Três Séries, para Distribuição Pública, de Termopernambuco S.A.” (“Escritura de Emissão”), com renúncia expressa aos benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 366, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e nos artigos 77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada. g) Forma, Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição escrituradora (“Escriturador Mandatário”). Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade para as debêntures custodiadas no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”) o extrato em nome do Debenturista emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”). h) Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de oferta de resgate antecipado e/ou de vencimento antecipado, conforme vierem a ser definidas na Escritura de Emissão: (i) as Debêntures da 1ª Série terão prazo de vencimento de 4 (quatro) anos a contar da Data de Emissão, com vencimento em 15 de dezembro de 2017 (“Data de Vencimento das Debêntures da 1ª Série”); (ii) as Debêntures da 2ª Série terão prazo de vencimento de 6 (seis) anos a contar da Data de Emissão, com vencimento em 15 de dezembro de 2019 (“Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série”); e (iii) as Debêntures da 3ª Série terão prazo de vencimento de 8 (oito) anos a contar da Data de Emissão, com vencimento em 15 de dezembro de 2021 (“Data de Vencimento das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com a Data de Vencimento das Debêntures da 1ª Série e a Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série, “Datas de Vencimento”). i) Atualização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série e das Debêntures da 2ª Série não será atualizado monetariamente. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série, conforme o caso, será atualizado monetariamente, a partir da Data de Emissão, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (“Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série”), calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis (conforme definido na Escritura de Emissão), sendo o produto da Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série ou, conforme o caso, imediatamente após a primeira data de amortização das Debêntures da 3ª Série, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série (“Valor Nominal Unitário Atualizado” e “Saldo do Valor Nominal Atualizado”, respectivamente), conforme fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão. j) Remuneração: (a) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitada a 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 1ª Série”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 1ª Série (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série”); (b) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) da Taxa DI, acrescida exponencialmente de uma sobretaxa a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitada a 1,00% (um inteiro por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 2ª Série”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 2ª Série (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série”); (c) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual ao ano, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com a Taxa Máxima das Debêntures da 1ª Série e a Taxa Máxima das Debêntures da 2ª Série, as “Taxas Máximas”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, acrescido exponencialmente à taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B com vencimento em 2022, que deverá ser a média aritmética das cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a serem apuradas no fechamento do 3º (terceiro), 4º (quarto) e 5º (quinto) Dias Úteis imediatamente anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding no cômputo de dias) (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com a Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série, a “Remuneração das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com o Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série e Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração da 3ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 3ª Série. Observadas as Taxas Máximas, as taxas finais aplicáveis para cálculo da remuneração de cada uma das séries serão definidas após o Procedimento de Bookbuilding e ratificadas por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Emissora. k) Pagamento da Remuneração: Os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série e os Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série serão pagos semestralmente, nos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento no dia 15 de junho de 2014 e o último na Data de Vencimento das Debêntures da 1ª Série ou na Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série, conforme aplicável. A Remuneração das Debêntures da 3ª Série será paga anualmente, sendo o primeiro pagamento em 15 de dezembro de 2014 e o último na Data de Vencimento das Debêntures da 3ª Série. l) Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série será amortizado em 2 (duas) parcelas, anuais e consecutivas, ao final dos 3º (terceiro) e 4º (quarto) anos a contar da Data de Emissão, sendo a primeira parcela devida em 15 de dezembro de 2016 e a última devida na Data de Vencimento das Debêntures da 1ª Série (“Datas de Amortização das Debêntures da 1ª Série”); o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e consecutivas, ao final dos 4º (quarto), 5º (quinto) e 6º (sexto) anos a contar da Data de Emissão, sendo a primeira parcela devida em 15 de dezembro de 2017, a segunda parcela devida em 15 de dezembro de 2018, ambas na proporção de 33,33% do Valor Nominal Unitário, e a terceira e última parcela devida na Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série, na proporção de 33,34% do Valor Nominal Unitário (“Datas de Amortização das Debêntures da 2ª Série”); e o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da 3ª Série será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais e consecutivas, ao final dos 7º (sétimo) e 8º (oitavo) anos a contar da Data de Emissão, sendo a primeira parcela devida em 15 de dezembro de 2020 e a última devida na Data de Vencimento das Debêntures da 3ª Série (“Datas de Amortização das Debêntures da 3ª Série”). m) Preço de Subscrição: O preço de subscrição (“Preço de Subscrição”) de cada uma das Debêntures será o Valor Nominal Unitário, acrescido da respectiva Remuneração, calculado pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização, para as Debêntures da 1ª, 2ª e 3ª Séries. n) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional e pelo seu Preço de Subscrição, de acordo com os procedimentos da CETIP, sendo a liquidação realizada através da CETIP. o) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures. p) Oferta de Resgate Antecipado: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, a partir da Data de Emissão, observados os termos e condições que vierem a ser estabelecidos na Escritura de Emissão, realizar oferta de resgate antecipado das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, sendo assegurado a todos os Debenturistas de uma mesma série, conforme o caso, igualdade de condições para aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de sua titularidade, na forma a ser prevista na Escritura de Emissão. q) Resgate Antecipado: Não será permitido o resgate antecipado das Debêntures de forma compulsória pela Emissora. r) Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observados os termos do artigo 13 da Instrução CVM 476, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures que venham a ser adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, conforme acima disposto, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação da respectiva série. s) Vencimento Antecipado: Além das hipóteses previstas na regulamentação e legislação aplicável, as Debêntures serão declaradas antecipadamente vencidas caso ocorram os seguintes eventos a serem previstos na Escritura da Emissão, situação em que a Emissora ou a Fiadora estará obrigada a efetuar o imediato pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da respectiva Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos encargos moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora a serem calculados nos termos da Escritura da Emissão, na ocorrência de qualquer uma das hipóteses abaixo: 1. descumprimento, pela Emissora, de qualquer obrigação pecuniária perante os Debenturistas, prevista na Escritura de Emissão, não sanado em 2 (dois) Dias Úteis contados da data da inadimplência; 2. (i) pedido de recuperação judicial formulado pela Emissora e/ou pela Neoenergia; (ii) pedido de autofalência formulado pela Emissora e/ou pela Neoenergia; (iii) decretação de falência da Emissora e/ou da Neoenergia; (iv) se a Emissora e/ou a Neoenergia propuser plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; ou (v) liquidação ou dissolução da Emissora e/ou da Neoenergia; 3. pedido de falência formulado por terceiros em face da Emissora e/ou da Neoenergia em valor (i) individual superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para a Emissora e R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a Neoenergia ou (ii) agregado superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a Emissora e Neoenergia, separadamente, corrigidos a cada 12 (doze) meses contados da Data de Emissão conforme venha a ser estabelecido na Escritura de Emissão, em qualquer caso não elidido ou contestado de boa fé pela Emissora ou Neoenergia, conforme o caso, dentro do prazo legal, ocasionando a suspensão do respectivo pedido, em até 30 dias do referido pedido; 4. término antecipado, por qualquer motivo, da Autorização ANEEL nº 553, concedida à Emissora pelo Poder Concedente (União Federal) em 15 de dezembro de 2000, relativa ao serviço público de produtor independente de energia elétrica, exceto se, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de tal término antecipado, a Emissora comprove a existência de provimento administrativo ou jurisdicional autorizando a regular continuidade de suas atividades até a obtenção da referida autorização; 5. declaração de vencimento antecipado de quaisquer dívidas financeiras ou de mercado de capitais em valor (i) individual superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) ou agregado superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a Emissora e (ii) individual superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e agregado superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para a Neoenergia, corrigidos a cada 12 (doze) meses contados da Data de Emissão conforme venha a ser estabelecido na Escritura de Emissão, ou seu equivalente em outra moeda; 6. inadimplemento, pela Emissora e/ou Neoenergia, de quaisquer obrigações pecuniárias que não as previstas no item 5 acima, em valor igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), corrigidos a cada 12 (doze) meses contados da Data de Emissão conforme venha a ser estabelecido na Escritura de Emissão, ou o seu equivalente em outras moedas, que não seja sanado: (a) no prazo de cura específico do referido contrato, caso haja, ou (b) em não havendo prazo de cura específico, no prazo máximo de 22 (vinte e dois) Dias Úteis da data em que tal obrigação de pagamento tornou-se inadimplida; 7. protesto(s) de títulos cujo valor individual ou agregado não pago ultrapasse R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para a Emissora ou R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a Neoenergia, corrigidos a cada 12 (doze) meses contados da Data de Emissão conforme venha a ser estabelecido na Escritura de Emissão, salvo se, no prazo máximo de 7 Dias Úteis contado da ocorrência do referido protesto, tiver sido comprovado ao Agente Fiduciário que o(s) protesto(s) (i) foi(ram) efetuado(s) por erro ou má-fé de terceiros, (ii) foi(ram) cancelado(s), (iii) foi(ram) suspenso(s) ou, ainda, (iv) forem prestadas garantias em juízo; 8. transformação da Emissora em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; 9. inadimplemento, pela Emissora, de qualquer obrigação não pecuniária a que esteja sujeita nos termos da Escritura de Emissão, como e quando tais obrigações tornarem-se exigíveis, não regularizado em um período máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento de aviso enviado pelo Agente Fiduciário; 10. cisão, fusão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer forma de reorganização societária da Emissora, excetuadas: (i) incorporações ou quaisquer formas de reorganizações societárias que envolvam os atuais acionistas diretos e indiretos integrantes do bloco de controle da Emissora; (ii) transação que contemple a fusão da Itapebi (conforme abaixo definido) com a Emissora ou a incorporação da Itapebi pela Emissora, conforme o caso, desde que, em quaisquer das hipóteses (i) e (ii) acima, não ocorra redução das classificações de risco (rating) da Neoenergia e/ou da Emissão imediatamente anteriores à data da referida transação; ou (iii) quando previamente aprovadas pelos Debenturistas, que representem 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em Circulação, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas especialmente convocada para esse fim; 11. (a) alteração do atual controle acionário indireto da Emissora, ou (b) se a Neoenergia deixar de exercer o controle direto ou indireto da Emissora, em qualquer caso dos itens (a) e (b) acima, sem aprovação prévia pelos debenturistas que representem 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em Circulação, em Assembleia Geral de Debenturistas especialmente convocada para esse fim; 12. advento de alteração no objeto social da Emissora que comprovadamente descaracterize a atividade de geração de energia elétrica pela Emissora; 13. resgate ou amortização de ações, realização de qualquer pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio pela Emissora, ressalvado o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, ou de qualquer outra distribuição de lucros prevista estatutariamente, caso a Emissora e/ou a Neoenergia estejam em mora com o pagamento de qualquer obrigação pecuniária na forma prevista na Escritura de Emissão; 14. não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado ou arbitral definitiva contra a Emissora e/ou a Neoenergia em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), corrigidos a cada 12 (doze) meses contados da Data de Emissão conforme venha a ser estabelecido na Escritura de Emissão, ou seu equivalente em outras moedas, no prazo de até 10 (dez) dias da data estipulada para pagamento, exceto se comprovada a concessão de pedido cautelar em ação rescisória ou de outro recurso com efeito suspensivo e infringente; 15. não observância pela Neoenergia dos limites dos índices financeiros de “Dívida Liquida/EBITDA” que não poderá ser superior a 4,00 (quatro inteiros); e de “EBITDA/Resultado Financeiro” que não poderá ser inferior a 2,00 (dois inteiros), a serem apurados ao final de cada trimestre fiscal, sendo a primeira verificação referente ao trimestre findo em 31 de dezembro de 2013: Para fins do disposto no item 15 acima, serão considerados os demonstrativos financeiros consolidados da Neoenergia, conforme aplicável, onde: “Dívida Líquida” significa o endividamento oneroso total da Neoenergia, conforme o caso, menos as disponibilidades em caixa e aplicações financeiras, incluindo as aplicações dadas em garantia aos financiamentos e títulos e valores mobiliários; “EBITDA” (Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization) significa o lucro da Neoenergia antes de Resultado Financeiro, tributos, amortização e depreciação ao longo dos últimos 12 (doze) meses; “Resultado Financeiro” significa a diferença entre receitas financeiras e despesas financeiras da Neoenergia ao longo dos últimos 12 (doze) meses, das quais deverão ser excluídos, para efeito da apuração dos compromissos financeiros, os juros sobre capital próprio. O Resultado Financeiro será apurado em módulo se for negativo e, ser for positivo, será considerado “1” (um). t) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da Emissão das Debêntures destinar-se-ão ao financiamento da aquisição, pela Emissora, de parte das ações representativas do capital social da Itapebi Geração de Energia S.A. (“Itapebi”) e o saldo remanescente será destinado para capital de giro da Emissora. u) Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476. Caso seja necessário o exercício da garantia firme, esta será exercida nas Debêntures da 1ª Série e/ou nas Debêntures da 2ª Série, a exclusivo critério da Emissora, nas respectivas Taxas Máximas. v) Registro para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão registradas para distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário e custódia eletrônica por meio do CETIP21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. w) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a data de integralização da respectiva série ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento). x) Demais Características: As demais características das Debêntures e da Oferta encontrar-se-ão descritas na Escritura da Emissão e nos demais documentos a elas pertinentes. (ii) Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: Fica a Diretoria da Companhia autorizada a celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando, a assinatura de todos os contratos e instrumentos que se fizerem necessários à constituição da garantia a ser outorgada aos titulares das Debêntures, seja como outorgante, seja como interveniente anuente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, André Luis Dantas Furtado (suplente), Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mario José-Ruiz Tagle Larrain, Santiago Martinez e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2013. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 14/11/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002563243 - Data: 14/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1603839"
                ],
                "1603838": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2013. Aos sete dias do mês de novembro do ano de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o conselho de administração da Termopernambuco S.A. (“Companhia”), com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre a 4ª Emissão de Debêntures da Companhia. Após apresentação feita pelo diretor financeiro e de relações com investidores, a diretoria propôs a realização da quarta emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em até três séries, no valor total de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), que serão objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta”, respectivamente), e terão as seguintes características principais: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Debêntures será 15 de dezembro de 2013 (“Data de Emissão”). b) Número da Emissão: As Debêntures representarão a quarta emissão de debêntures da Companhia. c) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas até 80.000 (oitenta mil) Debêntures, em até três séries, sendo que a existência das séries e a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série serão definidas por meio do Procedimento de Bookbuilding, com a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, na qualidade de coordenadores da Oferta (“Coordenadores”). A alocação das Debêntures entre as séries ocorrerá no sistema de vasos comunicantes, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos. Sendo assim, qualquer uma das séries poderá não ser emitida, a depender do resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme abaixo definido), hipótese em que a totalidade das Debêntures será emitida em série única ou em apenas 2 (duas) séries. O somatório das Debêntures da primeira série (“Debêntures da 1ª Série”), das Debêntures da segunda série (“Debêntures da 2ª Série”) e/ou das Debêntures da terceira série (“Debêntures da 3ª Série”) não poderá exceder R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), na Data de Emissão, bem como a quantidade de 80.000 (oitenta mil) Debêntures, sendo certo, ainda, que a quantidade de Debêntures da 3ª Série não será superior a 12.000 (doze mil) Debêntures. O resultado do Procedimento de Bookbuilding e a alocação das Debêntures entre as séries serão ratificados por meio de aditamento à Escritura de Emissão das Debêntures, sem a necessidade de prévia aprovação societária ou de realização de reunião deste conselho de administração. d) Procedimento de Bookbuilding: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores nas Debêntures, a ser realizado, pelos Coordenadores, com o acompanhamento pela Companhia, no âmbito da Oferta, para verificação, junto aos investidores, da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxa de juros, de forma a definir a emissão de cada uma das séries da Emissão e, em sendo confirmada a emissão das Debêntures da 1ª Série, das Debêntures da 2ª Série e/ou das Debêntures da 3ª Série, para definir, de comum acordo com a Companhia: (i) a Remuneração das Debêntures de cada série; e (ii) a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série. e) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). f) Espécie e Garantia: As Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os titulares das Debêntures (“Debenturistas”) de preferência em relação aos demais credores quirografários da Companhia, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e contarão com garantia fidejussória (fiança) prestada pela Neoenergia S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, inscrita no CNPJ sob o nº 01.083.200/0001-18 (“Neoenergia” ou “Fiadora”), em favor dos Debenturistas, para garantir o fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Companhia, incluindo mas não se limitando a Remuneração e Encargos Moratórios, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da Quarta Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Três Séries, para Distribuição Pública, de Termopernambuco S.A.” (“Escritura de Emissão”), com renúncia expressa aos benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 366, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e nos artigos 77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada. g) Forma, Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição escrituradora (“Escriturador Mandatário”). Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade para as debêntures custodiadas no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”) o extrato em nome do Debenturista emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”). h) Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de oferta de resgate antecipado e/ou de vencimento antecipado, conforme vierem a ser definidas na Escritura de Emissão: (i) as Debêntures da 1ª Série terão prazo de vencimento de 4 (quatro) anos a contar da Data de Emissão, com vencimento em 15 de dezembro de 2017 (“Data de Vencimento das Debêntures da 1ª Série”); (ii) as Debêntures da 2ª Série terão prazo de vencimento de 6 (seis) anos a contar da Data de Emissão, com vencimento em 15 de dezembro de 2019 (“Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série”); e (iii) as Debêntures da 3ª Série terão prazo de vencimento de 8 (oito) anos a contar da Data de Emissão, com vencimento em 15 de dezembro de 2021 (“Data de Vencimento das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com a Data de Vencimento das Debêntures da 1ª Série e a Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série, “Datas de Vencimento”). i) Atualização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série e das Debêntures da 2ª Série não será atualizado monetariamente. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série, conforme o caso, será atualizado monetariamente, a partir da Data de Emissão, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (“Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série”), calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis (conforme definido na Escritura de Emissão), sendo o produto da Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série ou, conforme o caso, imediatamente após a primeira data de amortização das Debêntures da 3ª Série, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série (“Valor Nominal Unitário Atualizado” e “Saldo do Valor Nominal Atualizado”, respectivamente), conforme fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão. j) Remuneração: (a) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitada a 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 1ª Série”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 1ª Série (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série”); (b) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) da Taxa DI, acrescida exponencialmente de uma sobretaxa a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitada a 1,00% (um inteiro por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 2ª Série”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 2ª Série (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série”); (c) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual ao ano, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com a Taxa Máxima das Debêntures da 1ª Série e a Taxa Máxima das Debêntures da 2ª Série, as “Taxas Máximas”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, acrescido exponencialmente à taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTNB com vencimento em 2022, que deverá ser a média aritmética das cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a serem apuradas no fechamento do 3º (terceiro), 4º (quarto) e 5º (quinto) Dias Úteis imediatamente anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding no cômputo de dias) (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com a Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série, a “Remuneração das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com o Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série e Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração da 3ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 3ª Série. Observadas as Taxas Máximas, as taxas finais aplicáveis para cálculo da remuneração de cada uma das séries serão definidas após o Procedimento de Bookbuilding e ratificadas por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia. k) Pagamento da Remuneração: Os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série e os Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série serão pagos semestralmente, nos meses de junho e dezembro de cada ano sendo o primeiro pagamento no dia 15 de junho de 2014 e o último na Data de Vencimento das Debêntures da 1ª Série ou na Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série, conforme aplicável. A Remuneração das Debêntures da 3ª Série será paga anualmente, sendo o primeiro pagamento em 15 de dezembro de 2014 e o último na Data do Vencimento das Debêntures da 3ª Série. l) Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série será amortizado em 2 (duas) parcelas, anuais e consecutivas, ao final dos 3º (terceiro) e 4º (quarto) anos a contar da Data de Emissão, sendo a primeira parcela devida em 15 de dezembro de 2016 e a última devida na Data de Vencimento das Debêntures da 1ª Série (“Datas de Amortização das Debêntures da 1ª Série”); o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e consecutivas, ao final dos 4º (quarto), 5º (quinto) e 6º (sexto) anos a contar da Data de Emissão, sendo a primeira parcela devida em 15 de dezembro de 2017, a segunda parcela devida em 15 de dezembro de 2018, ambas na proporção de 33,33% do Valor Nominal Unitário, e a terceira e última parcela devida na Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série, na proporção de 33,34% do Valor Nominal Unitário (“Datas de Amortização das Debêntures da 2ª Série”); e o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da 3ª Série será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais e consecutivas, ao final dos 7º (sétimo) e 8º (oitavo) anos a contar da Data de Emissão, sendo a primeira parcela devida em 15 de dezembro de 2020 e a última devida na Data de Vencimento das Debêntures da 3ª Série (“Datas de Amortização das Debêntures da 3ª Série”). m) Preço de Subscrição: O preço de subscrição (“Preço de Subscrição”) de cada uma das Debêntures será o Valor Nominal Unitário, acrescido da respectiva Remuneração, calculado pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização, para as Debêntures da 1ª, 2ª e 3ª Séries. n) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional e pelo seu Preço de Subscrição, de acordo com os procedimentos da CETIP, sendo a liquidação realizada através da CETIP. o) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures. p) Oferta de Resgate Antecipado: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, a partir da Data de Emissão, observados os termos e condições que vierem a ser estabelecidos na Escritura de Emissão, realizar oferta de resgate antecipado das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, sendo assegurado a todos os Debenturistas de uma mesma série, conforme o caso, igualdade de condições para aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de sua titularidade, na forma a ser prevista na Escritura de Emissão. q) Resgate Antecipado: Não será permitido o resgate antecipado das Debêntures de forma compulsória pela Companhia. r) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observados os termos do artigo 13 da Instrução CVM 476, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures que venham a ser adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, conforme acima disposto, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação da respectiva série. s) Vencimento Antecipado: Além das hipóteses previstas na regulamentação e legislação aplicável, as Debêntures serão declaradas antecipadamente vencidas caso ocorram os seguintes eventos a serem previstos na Escritura da Emissão, situação em que a Companhia ou a Fiadora estará obrigada a efetuar o imediato pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da respectiva Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos encargos moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia a serem calculados nos termos da Escritura da Emissão, na ocorrência de qualquer uma das hipóteses abaixo: 1. descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária perante os Debenturistas, prevista na Escritura de Emissão, não sanado em 2 (dois) Dias Úteis contados da data da inadimplência; 2. (i) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia e/ou pela Fiadora; (ii) pedido de autofalência formulado pela Companhia e/ou pela Fiadora; (iii) decretação de falência da Companhia e/ou da Fiadora; (iv) se a Companhia e/ou a Fiadora propuser plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; ou (v) liquidação ou dissolução da Companhia e/ou da Fiadora; 3. pedido de falência formulado por terceiros em face da Companhia e/ou da Fiadora em valor (i) individual superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para a Companhia e R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a Fiadora ou (ii) agregado superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a Companhia e Fiadora, separadamente, corrigidos a cada 12 (doze) meses contados da Data de Emissão conforme venha a ser estabelecido na Escritura de Emissão, em qualquer caso não elidido ou contestado de boa fé pela Companhia ou Fiadora, conforme o caso, dentro do prazo legal, ocasionando a suspensão do respectivo pedido, em até 30 dias do referido pedido; 4. término antecipado, por qualquer motivo, da Autorização ANEEL nº 553, concedida à Companhia pelo Poder Concedente (União Federal) em 15 de dezembro de 2000, relativa ao serviço público de produtor independente de energia elétrica, exceto se, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de tal término antecipado, a Companhia comprove a existência de provimento administrativo ou jurisdicional autorizando a regular continuidade de suas atividades até a obtenção da referida autorização; 5. declaração de vencimento antecipado de quaisquer dívidas financeiras ou de mercado de capitais em valor (i) individual superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) ou agregado superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a Companhia e (ii) individual superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e agregado superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para a Fiadora, corrigidos a cada 12 (doze) meses contados da Data de Emissão conforme venha a ser estabelecido na Escritura de Emissão, ou seu equivalente em outra moeda; 6. inadimplemento, pela Companhia e/ou Fiadora, de quaisquer obrigações pecuniárias que não as previstas no item 5 acima, em valor igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), corrigidos a cada 12 (doze) meses contados da Data de Emissão conforme venha a ser estabelecido na Escritura de Emissão, ou o seu equivalente em outras moedas, que não seja sanado: (a) no prazo de cura específico do referido contrato, caso haja, ou (b) em não havendo prazo de cura específico, no prazo máximo de 22 (vinte e dois) Dias Úteis da data em que tal obrigação de pagamento tornou-se inadimplida; 7. protesto(s) de títulos cujo valor individual ou agregado não pago ultrapasse R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para a Companhia ou R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a Fiadora, corrigidos a cada 12 (doze) meses contados da Data de Emissão conforme venha a ser estabelecido na Escritura de Emissão, salvo se, no prazo máximo de 7 Dias Úteis contado da ocorrência do referido protesto, tiver sido comprovado ao Agente Fiduciário que o(s) protesto(s) (i) foi(ram) efetuado(s) por erro ou má-fé de terceiros, (ii) foi(ram) cancelado(s), (iii) foi(ram) suspenso(s) ou, ainda, (iv) forem prestadas garantias em juízo; 8. transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; 9. inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária a que esteja sujeita nos termos da Escritura de Emissão, como e quando tais obrigações tornarem-se exigíveis, não regularizado em um período máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento de aviso enviado pelo Agente Fiduciário; 10. cisão, fusão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer forma de reorganização societária da Companhia, excetuadas: (i) incorporações ou quaisquer formas de reorganizações societárias que envolvam os atuais acionistas diretos e indiretos integrantes do bloco de controle da Companhia; (ii) transação que contemple a fusão da Itapebi (conforme abaixo definido) com a Companhia ou a incorporação da Itapebi pela Companhia, conforme o caso, desde que, em quaisquer das hipóteses (i) e (ii) acima, não ocorra redução das classificações de risco (rating) da Neoenergia e/ou da Emissão imediatamente anteriores à data da referida transação; ou (iii) quando previamente aprovadas pelos Debenturistas, que representem 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em Circulação, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas especialmente convocada para esse fim; 11. (a) alteração do atual controle acionário indireto da Companhia, ou (b) se a Fiadora deixar de exercer o controle direto ou indireto da Companhia, em qualquer caso dos itens (a) e (b) acima, sem aprovação prévia pelos debenturistas que representem 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em Circulação, em Assembleia Geral de Debenturistas especialmente convocada para esse fim; 12. advento de alteração no objeto social da Companhia que comprovadamente descaracterize a atividade de geração de energia elétrica pela Companhia; 13. resgate ou amortização de ações, realização de qualquer pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio pela Companhia, ressalvado o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, ou de qualquer outra distribuição de lucros prevista estatutariamente, caso a Companhia e/ou a Fiadora estejam em mora com o pagamento de qualquer obrigação pecuniária na forma prevista na Escritura de Emissão; 14. não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado ou arbitral definitiva contra a Companhia e/ou a Fiadora em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), corrigidos a cada 12 (doze) meses contados da Data de Emissão conforme venha a ser estabelecido na Escritura de Emissão, ou seu equivalente em outras moedas, no prazo de até 10 (dez) dias da data estipulada para pagamento, exceto se comprovada a concessão de pedido cautelar em ação rescisória ou de outro recurso com efeito suspensivo e infringente; 15. não observância pela Fiadora dos limites dos índices financeiros de “Dívida Liquida/EBITDA” que não poderá ser superior a 4,00 (quatro inteiros); e de “EBITDA/Resultado Financeiro” que não poderá ser inferior a 2,00 (dois inteiros), a serem apurados ao final de cada trimestre fiscal, sendo a primeira verificação referente ao trimestre findo em 31 de dezembro de 2013: Para fins do disposto no item 15 acima, serão considerados os demonstrativos financeiros consolidados da Fiadora, conforme aplicável, onde: “Dívida Líquida” significa o endividamento oneroso total da Fiadora, conforme o caso, menos as disponibilidades em caixa e aplicações financeiras, incluindo as aplicações dadas em garantia aos financiamentos e títulos e valores mobiliários; “EBITDA” (Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization) significa o lucro da Fiadora antes de Resultado Financeiro, tributos, amortização e depreciação ao longo dos últimos 12 (doze) meses; e “Resultado Financeiro” significa a diferença entre receitas financeiras e despesas financeiras da Fiadora ao longo dos últimos 12 (doze) meses, das quais deverão ser excluídos, para efeito da apuração dos compromissos financeiros, os juros sobre capital próprio. O Resultado Financeiro será apurado em módulo se for negativo e, ser for positivo, será considerado “1” (um). t) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Emissão das Debêntures destinar-se-ão ao financiamento da aquisição, pela Companhia, de parte das ações representativas do capital social da Itapebi Geração de Energia S.A. (“Itapebi”) e o saldo remanescente será destinado para capital de giro da Companhia. u) Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476. Caso seja necessário o exercício da garantia firme, esta será exercida nas Debêntures da 1ª Série e/ou nas Debêntures da 2ª Série, a exclusivo critério da Companhia, nas respectivas Taxas Máximas. v) Registro para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão registradas para distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário e custódia eletrônica por meio do CETIP21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. w) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a data de integralização da respectiva série ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento). x) Demais Características: As demais características das Debêntures e da Oferta encontrar-se-ão descritas na Escritura da Emissão e nos demais documentos a elas pertinentes. (I) Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: Fica a Diretoria da Companhia autorizada a (a) contratar os Coordenadores, (b) contratar os demais prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao escriturador mandatário, banco liquidante, assessores legais, agente fiduciário, agencia de classificação de risco, entre outros, e (c) praticar todos e quaisquer atos relacionados à emissão de debêntures, podendo inclusive, definir a quantidade de séries a serem emitidas, fixar a remuneração definitiva das Debêntures, bem como a alocação entre as diferentes séries das Debêntures, após apuração em Procedimento de Bookbuilding, dentro dos limites e parâmetros aqui estabelecidos; e (d) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando, os documentos que irão compor a Oferta. Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 14/11/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002563137 - Data: 14/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1603838"
                ],
                "1603821": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.393.133/0001-24 NIRE 33.300.155.23-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE NOVEMBRO DE 2013: DATA, HORA E LOCAL: Aos 02 dias do mês de novembro de 2013, às 10h, na sede social da UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A. “Companhia” na Avenida Brasil, n° 2.391, Bairro de São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, nos termos do § 4o do Artigo 124 da Lei n.° 6.404/76 (“Lei das S.A.\"). tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente: Sra. NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS; Secretário: Sr. JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a renúncia e eleição dos membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após leitura, análise e discussão, os Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos e sem ressalvas: (i) aceitar a renúncia do Sr. SANDRO HENRIQUE PEIXOTO SABOIA, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG n° 52.499.678-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 961.095.057-49, residente e domiciliado na Rua Eunice Weaver, n° 283, Vila Regente Feijó, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, apresento minha renúncia aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro da Companhia; Ato contínuo, a Companhia, concorda e declara, para todos os fins e efeitos de direito, que as obrigações assumidas pelo Diretor ora renunciante perante a Companhia no exercício de suas funções sempre foram regularmente cumpridas e, desta forma, nada tem a reclamar, outorgando ao renunciante a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação ao exercício dos respectivos cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro da Companhia até a presente data, devendo a Companhia mantê-lo indene e ressarci-lo de eventuais perdas ou custos que este possa vir a incorrer e que decorram do exercício de suas funções na Diretoria da Companhia. (ii) eleger a Sra. NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG n° 13.453.272-7 e inscrita no CPF/MF sob n° 145.199.888-02, residente e domiciliada na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua Brás Cubas, n° 1435 para o cargo de Diretora Presidente da Companhia; e (iii) eleger o Sr. JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° 9.264.393 e inscrito no CPF/MF sob n° 949.777.808-25, residente e domiciliado na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua Brás Cubas, n° 1435, cumulativamente, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia. Em razão das deliberações acima, passam a compor a Diretoria da Companhia, a Sra. NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG n° 13.453.272-7 e inscrita no CPF/MF sob n° 145.199.888-02, residente e domiciliada na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua Brás Cubas, n° 1435 como Diretora Presidente da Companhia; e o Sr. JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° 9.264.393 e inscrito no CPF/MF sob n° 949.777.808-25, residente e domiciliado na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua Brás Cubas, n° 1435 como Diretor Financeiro da Companhia. Os Diretores ora eleitos serão investidos mediante assinatura, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente data, dos competentes termos de posse e declararão, sob as penas da lei, não estarem impedidos para exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei das S.A.. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E APROVAÇÃO DA ATA; Nada mais havendo a ser tratado, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e a Assembleia, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei n°. 6.404/76. Rio de Janeiro/RJ, 02 de novembro de 2013. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. José Domingues dos Santos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002568395 em 29/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1603821"
                ],
                "1603422": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2013, às 10:30 horas, na sede da Neoenergia S.A. (“Neoenergia” ou “Companhia”), reuniu-se o conselho de administração da Neoenergia, que conforme previsto na Cláusula 7.1 do acordo de acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Re-Ratificação da ata da reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 7 de novembro de 2013 (“RCA”) que aprovou a outorga de garantia fidejussória prestada em forma de fiança pela Companhia em favor dos titulares das debêntures da quarta emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em até três séries, no valor total de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente) da Termopernambuco S.A. (“Termopernambuco” ou “Emissora”), da seguinte forma: (1) retificação do item (j) da ata da RCA, passando sua redação a constar da seguinte forma: “j) Remuneração: (a) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitada a 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 1ª Série”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 1ª Série (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série”); (b) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) da Taxa DI, acrescida exponencialmente de uma sobretaxa a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitada a 1,00% (um inteiro por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 2ª Série”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 2ª Série (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série”); (c) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 3ª Série, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual ao ano, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento) ao ano (“Taxa Máxima das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com a Taxa Máxima das Debêntures da 1ª Série e a Taxa Máxima das Debêntures da 2ª Série, as “Taxas Máximas”), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, acrescido exponencialmente à taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B com vencimento em 2022, que deverá ser a média aritmética das cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a serem apuradas no fechamento do 2º (segundo) e 3º (terceiro) Dias Úteis imediatamente anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding no cômputo de dias) (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com a Atualização Monetária das Debêntures da 3ª Série, a “Remuneração das Debêntures da 3ª Série” e, em conjunto com o Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série e Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração da 3ª Série imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da 3ª Série. Observadas as Taxas Máximas, as taxas finais aplicáveis para cálculo da remuneração de cada uma das séries serão definidas após o Procedimento de Bookbuilding e ratificadas por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Emissora.”; e (2) a ratificação dos demais termos da RCA, os quais, inalterados pela presente, permanecem válidos e eficazes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mario José-Ruiz Tagle Larrain, Santiago Martinez e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 29/11/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002568586 - Data: 29/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1603422"
                ],
                "1603844": [
                    "V - Ata",
                    "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.410.326/0001-60 - NIRE nº 33.3.00027393-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, hora e local: Aos 21/10/2013, às 09h, na filial, na Estr. Batista Favoretti, 350, Boituva, SP, instalou-se a reunião extraordinária do Conselho de Administração desta Cia.. 2. Presença: Reuniram-se, independentemente de convocação, conforme art.12, §3º do Estatuto Social, todos os membros do Conselho de Administração, Srs. Walter Faria, Presidente, e Giovani Maldi de Melo e Paulo Sanches Campoi, Conselheiros. 3. Ordem do dia: (I) Eleição de membro para ocupar o cargo de a) Diretor de Tecnologia da Informação e b) Diretor de Compras; e (II) Ratificação dos membros de Diretoria do Grupo. 4. Deliberações: Após discussão dos membros do Conselho de Administração e com autorização do art.142, II, da Lei 6.404/76 e do art.13 “b” e §1º do Estatuto Social, deliberaram, por unanimidade de votos, conforme disposto no item 3 acima: (I) Nomear o Sr. Mohamed Ismail Ahmad Abou Nassif, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, nascido em 31/05/57, natural de São Paulo/SP, RG 8.747.073-1 SSP/SP, CPF 996.734.608-68, residente e domiciliado na Rua Ribeiro Lisboa, 261, Jardim Morumbi, São Paulo, SP, para ocupar cumulativamente os cargos de a) Diretor de Tecnologia da Informação e b) Diretor de Compras, com mandato para o triênio 2013/2016 nos termos do Estatuto Social, com remuneração mensal em até R$ 100.000,00, conforme conveniência e disponibilidade da Cia.. (II) Em razão da deliberação acima, compõe a Diretoria da Cia. os seguintes Diretores, a saber: Diretor Presidente, Sr. Walter Faria, brasileiro, casado, Empresário, RG 7.244.665-1 SSP/SP, CPF 733.979.898-68, com domicilio profissional na Av. Nilo Peçanha, 50, sl. 2201, Rio de Janeiro, RJ; Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Agostinho Gomes da Silva, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, RG 9.484.148-2 SSP/SP, CPF 888.022.218-04, domiciliado na Alm. das Patativas, 64, Portal dos Pássaros, Boituva, SP; Diretor Jurídico, Sr. Fernando Jacob Filho, brasileiro, divorciado, Advogado, OAB/SP 45.526, com domicilio profissional na Comarca de Boituva, SP, na Estr. Municipal Batista Favoretti, 350, CEP. 18550-000; Diretor de Controladoria, Sr. Altair Roberto de Souza Toledo, brasileiro, divorciado, Contador, RG 7.674.254-4, CPF 889.399.288-49, residente e domiciliado em Itu, SP, na Alm. das Figueiras, 46, Condomínio Portal de Itu, CEP 13.301-643; Diretor Industrial, Sr. Roland Reis, brasileiro, casado, Mestre Cervejeiro, RG 01.655.670-6 IFP/RJ, residente e domiciliado na Comarca de Petrópolis, RJ, na Rua João de Deus, 125, Quarteirão Brasileiro; Diretor de Tecnologia da Informação e Diretor de Compras, Sr. Mohamed Ismail Ahmad Abou Nassif, já qualificado. Os demais cargos permanecem vagos. 5. Declaração de desimpedimento: Declara o Sr. Mohamed Ismail Ahmad Abou Nassif eleito, aqui presente e empossado neste ato, sob as penas da lei, que não está impedido por lei especial, bem como não está incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis ou a administração de sociedades empresárias, e que tampouco foi condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência e relações de consumo, a fé publica, ou a propriedade. 6. Encerramento: O Sr. Presidente agradeceu a presença dos Srs. Conselheiros e deu por encerrada a Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Cia., às 10h, procedendo aos trabalhos de lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Srs. Presidente e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 21/10/2013. Walter Faria, Presidente do Conselho; Paulo Sanches Campoi, Conselheiro; Giovani Maldi de Melo, Conselheiro; Diretor Eleito, Mohamed Ismail Ahmad Abou Nassif. Jucerja nº 2561591, em 11/11/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1603844"
                ],
                "1603552": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 30/10/2013, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores Conselheiros, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, autorizam a Sociedade, a obter junto ao mercado financeiro/securitário, seguro garantia locatícia ou carta de fiança bancária, a fim de garantir o valor do aluguel e dos encargos do imóvel sede da Brasil Supply, situado na Av. Rio Branco nº 125 - 8º andar, Centro/RJ, com prazo de validade de 12 meses, podendo ser renovável por igual período. Em decorrência das aprovações acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários às deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 30/10/2013. JUCERJA: Sob o nº 00002567893 em 27/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 30/10/2013, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composiçao da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a firmar um Contrato de Cédula de Crédito Bancário - CCB, junto ao Banco Original S/A, no valor principal de R$ 15.000.000,00, acrescido de juros a taxa CDI + 3,5% ao ano, com prazo de 365 dias. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 30/10/2013. JUCERJA: Sob o nº 00002558639 em 04/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 13/11/2013, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Os Senhores conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a firmar o Primeiro Instrumento Particular de Aditamento ao Convênio de Colaboração Recíproca em Operações de Aquisição de Créditos nº 104612100001800 (Risco Sacado), junto ao Banco Itaú BBA S.A., pelo prazo de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, permanecendo como avalistas a Sociedade Cotia Empreendimentos Logística Participações S.A., Ricardo de Assis, Fernando de Lima Menge e a Sociedade Cotia Vitória Serviços e Comércio S.A.. Em decorrência das aprovações acima autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários às deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 13/11/2013. JUCERJA: Sob o nº 00002567305 em 27/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1603552"
                ],
                "1603291": [
                    "V - Ata",
                    "CBO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.795.463/0001-07 / NIRE nº 33.207.867.621\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013: DIA, HORÁRIO E LOCAL: 21 de novembro de 2.013, às 11:00 horas, na sede social, na Rua Fernando Santos, nº. 132, sala 1, Bairro Barra de Macaé, Macaé, Rio de Janeiro, CEP 27.973-400. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02, em face da presença da totalidade dos sócios quotistas da Sociedade, conforme se verifica pelas assinaturas no presente Instrumento. PRESENÇA: Presentes os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social desta Sociedade COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE, sociedade, com sede na Av. Pasteur nº. 110, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240, inscrita no CNPJ sob o nº 13.534.284/0001-48, neste ato representada por seus representantes legais Luiz Mauricio da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.997.152, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 179.304.307-82, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 18201-D, CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 226.370.287-34, com seu estatuto social devidamente arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.300.018.671, e ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, sociedade privada, com sede na Av. Pasteur, nº. 110, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22290-240, inscrita no CNPJ sob o nº 33.055.732/0001-38, neste ato representado por seus representantes legais Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.997.152, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 179.304.307-82, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 18201-D, CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 226.370.287-34, com seu estatuto social devidamente arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.300.082.000. ORDEM DO DIA: (1) aprovar as contas dos administradores, o balanço e o resultado econômico dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2007, 31 de dezembro de 2008, 31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2010, 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, os quais estavam à disposição dos sócios-quotistas no prazo legal. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos sócios quotistas e sem reservas: (1) Foram aprovadas as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2007, 31 de dezembro de 2008, 31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2010, 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, os quais estavam previamente à disposição dos sócios quotistas no prazo legal, como segue: (a) exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 - ratificado o lucro líquido de R$ 532.106,21 (quinhentos e trinta e dois mil, cento e seis reais e vinte e seis centavos), sendo destinado para Reserva Legal o valor R$ 26.605,31(vinte e seis mil seiscentos e cinco reais e trinta e um centavos); (b) exercício social findo em 31 de dezembro de 2008 - ratificado o lucro líquido de R$ 614.116,28 (seiscentos e quatorze mil, cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos), sendo destinado para Reserva Legal o valor R$ 30.705,81(trinta mil setecentos e cinco reais e oitenta e um centavos); (c) exercício social findo em 31 de dezembro de 2009 - ratificado o prejuízo de R$ 210.413,64 (duzentos e dez mi quatrocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos); (d) exercício social findo em 31 de dezembro de 2010 - ratificado o prejuízo de R$ 4.055.237,78 (quatro milhões, cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos); (e) exercício social findo em 31/12/2011 - ratificado o prejuízo de R$ 49.842.884,03 (quarenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e três centavos); (f) exercício social findo em 31/12/ 2012 - ratificado o prejuízo de R$ 37.560.120,11 (trinta e sete milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e vinte reais e onze centavos). ENCERRAMENTO: Nada a mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem quisesse fazer uso, não havendo manifestações, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário em 4 (quatro) vias, as quais foram aprovadas e assinadas pelos presentes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro, 21/11/2013. Companhia Brasileira de Offshore - Luiz Mauricio da Silveira Portela; Alfredo Luiz Naslausky. Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação - Luiz Mauricio da Silveira Portela; Alfredo Luiz Naslausky. Jucerja reg. sob o nº 2568849 em 02/12/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1603291"
                ],
                "1603718": [
                    "V - Ata",
                    "PERFIL X CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.733.497/0001-69 NIRE n° 33.2.0782339-2\r\n\r\nAta de reunião de sócios para transformação da sociedade limitada denominada “Perfil X Construtora Ltda.” Em sociedade anônima e posterior transformação em subsidiária integral nos termos do art. 251, § 2º, da lei 6.404/76: As 10h, do dia 15/03/2013, na sede da Sociedade Limitada denominada “Perfil X Construtora Ltda.” (Sociedade), localizada na Estrada do Baldeador, 550 parte, Baldeador, Niterói/RJ, reuniram-se Marcelo Chagas Viana, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, C.I. n° 08.083.674-5- IFP/RJ, CPF n° 001.873.957-13, residente e domiciliado à Estr. Engenho do Mato, n°. 900, Rua 02, Lote 22, Qd: 02. Condomínio Ubá Floresta, Itaipú, Niterói/RJ, CEP 24.344-030; e Plena Participações S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n° 09.439.168/0001-72, com sede na Estrada Velha de Maricá, Lt: 287 Qd: A, Loteamento Jardim do Ouro, Várzea das Moças, São Gonçalo/RJ, CEP: 24753-511, representada na forma do seu Estatuto Social, únicos Sócios da Sociedade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) transformação da Sociedade em sociedade anônima; (ii) transformação da Sociedade em Subsidiária Integral e ajuste do capital social; (iii) aprovação do projeto de Estatuto Social; (iv) eleição dos membros da Diretoria; (v) determinação do veículo de publicação da Cia.; e (vi) outros assuntos de interesse da Cia.. Assumiu a presidência da mesa a representante legal da Plena Participações S.A., a Sr.ª Danyelle Cruz Lopes, brasileira, solteira, administradora de empresas, C.I. n° 11.964.621-4- IFP/RJ, CPF n° 083.571.037-82, residente e domiciliada na Cidade de São Gonçalo/RJ, que indicou o Sr. Ricardo Pontes Vivacqua, brasileiro, advogado, regularmente inscrito na OAB, Seção do RJ, n° 88.754, para secretariá-lo. Assim, apresentada a Ordem do Dia, os Sócios decidiram, por unanimidade: 1. Transformar, independentemente de dissolução e liquidação, o tipo jurídico da Sociedade Limitada Perfil X Construtora Ltda., em sociedade anônima, não importando esta transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal. 2. Transformar a Sociedade em Subsidiária Integral nos termos do § 2º, do art. 251, da Lei n° 6.404/76, face ao disposto no Instrumento Particular de Venda e Compra de Ações celebrado nesta data entre Marcelo Chagas Viana e Plena Participações S.A. 2.1. Manter inalterado o Capital Social da Sociedade, no valor de RS 900.000,00, dividido em 900.000 quotas, estando subscritas e integralizadas 650.000 quotas no valor total de R$ 650.000,00, que em virtude da transformação ora aprovada, passará a ser representada por 900.000 ações, estando subscritas e integralizadas 650.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pertencentes ao único Acionista como constante do Anexo I da presente Ata, recebendo o Acionista uma ação ordinária para cada quota anteriormente detida. 3. Aprovar o projeto de Estatuto Social da Cia. que constitui o Anexo II da presente Ata. 4. Eleger os membros abaixo qualificados para compor a DIRETORIA da Cia., para cumprir mandato pelo período de 03 anos, com início em 01/03/2013 e término em 29/02/2016: (i)- Para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Carlos Eli Raposo do Nascimento, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, C.I. de n.° 07403891-0- IFP/RJ, CPF n.° 973.294.017-49; com endereço na Rua Itaguai, n.° 106-apt: 301-Santa Rosa, na Cidade de Niterói/RJ, CEP: 24.240-130, e; (ii)- Para o cargo de Diretor Operacional, o. Sr. Rogério Monteiro da Silva, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, C.I. n° 6747843-8- SSP/SP, CPF n° 449.369.668-00, residente e domiciliado à Rua Abreu Sodré, n° 38, Quadra T, Centro, Maricá/RJ, CEP: 24.900-000. 4.1. Os membros de Diretoria acima eleitos, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar; de prevaricação, peita ou suborno; concussão ou peculato; ou contra a economia popular; contra o sistema financeiro nacional; contra as normas de defesa da concorrência; contra as relações de consumo, a fé-pública ou a propriedade, podendo exercer a atividade mercantil. 5. Determinar, em atendimento ao disposto no Art. 289, da Lei 6.404/76, que os atos legais da Cia. sejam publicados no jornal “O Fluminense” e no DOERJ. Nada mais havendo a ser tratado, a Sr.a. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os presentes. Niterói, 15/03/2013. Assinaturas: Presidente: Danyelle Cruz Lopes; Secretário: Ricardo Pontes Vivacqua. Acionistas: Marcelo Chagas Viana e Plena Participações S.A., Certifico que a presente confere com a ata original, lavrada em Livro Próprio. Danyelle Cruz Lopes-Presidente Ricardo Pontes Vivacaqua-Secretário. Jucerja nº 00002469230 em 10/05/2013. ANEXO 1-CAPITAL SOCIAL E RELAÇÃO DE ACIONISTAS Capital Social: Valor: R$ 900.000,00. Integralizado: R$ 650.000,00. À Integralizar: R$ 250.000,00 Quantidade de Ações: 900.000 ações nominativas ordinárias, sem valor nominal. Relação de Acionistas e Distribuição do Capital Social:\r\n\r\nNOMES DOS ACIONISTAS:\r\n\r\nCapital Social da Cia. (Quantidade de Ações Ordinárias Nominativas)\r\n\r\nEm ações\r\n\r\n(%)\r\n\r\nPLENA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n900.000\r\n\r\n100%\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n900.000\r\n\r\n100%\r\n\r\nCertifico que a presente confere com a ata original, lavrada em livro próprio. Danyelle Cruz Lopes-Presidente. Ricardo Pontes Vivacaqua-Secretário.\r\n\r\nEstatuto Social Capítulo I-Da Denominação, Sede, Estabelecimentos, Objeto e Duração: Art. 1O: A Perfil X Construtora S.A. é uma sociedade anônima fechada, que se rege por este Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2o: A Sociedade tem sua sede na Estrada do Baldeador, 550 parte, Baldeador, Niterói/RJ, CEP: 24.140-210, podendo abrir e fechar filiais, agências ou escritórios em qualquer localidade do país ou do exterior. Art. 3º: A Sociedade tem por objeto: (i) elaboração de projetos, construção, reforma e manutenção no âmbito da engenharia civil; (ii) elaboração de projetos, manutenção, reforma e construção de sistemas elétricos de distribuição, transmissão, geração e sistemas de iluminação no âmbito da engenharia elétrica; (iii) elaboração de projetos e montagem e manutenção de sistemas de telecomunicações; (iv) manutenção e montagem de sistemas de refrigeração; (v) aluguel de máquinas, equipamentos e partes e peças em geral; (vi) comercialização de materiais e equipamentos elétricos e hidráulicos em geral; (vii) representação e distribuição de materiais elétricos e de telecomunicações em geral; (viii) estudo de impacto ambiental, plantio, podas e reflorestamento em geral no âmbito da engenharia agronômica; (ix) execução de projetos de arquitetura e urbanização em geral no âmbito da arquitetura; (x) execução de serviços de sinalização de trânsito em geral; (xi) locação de máquinas, veículos e equipamentos pesados para construção e atividades agrícolas, com ou sem operador; (xii) calçamento de pavimentação asfáltica de ruas e estradas e/ou paralelepípido; (xiii) obras de urbanização de ruas, praças e calçadas; (xiv) limpeza urbana, compreendendo a coleta e transporte de lixo, entulho e varrição; (xv) instalações e manutenção hidráulica, sanitárias e de gás; e (xvi) drenagem. § Único-A Sociedade pode associar-se ou consorciar-se com outras empresas, no Brasil ou no exterior, sem a necessidade de ingresso no capital social. Art. 4o: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II-Do Capital Social e das Ações: Art. 5°:O capital social, subscrito da sociedade é de R$ 900.000,00, divididos em 900.000 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, registradas e sem valor nominal, estando R$ 650.000,00 integralizados. § Único-Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 6º: As ações são indivisíveis em relação à Sociedade. Art. 7º: Havendo chamada à subscrição de novas ações, o acionista que se comprometer, em não fazendo o pagamento das prestações correspondentes às ações previstas no boletim ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 6% ao ano, correção da inflação com base na variação da TR-Taxa de Referência, apurada pelo Banco Central do Brasil-BACEN ocorrida no período, sobre o total do débito assim apurado. § 1º-O documento de chamada à subscrição de capital definirá a forma e critérios para a integralização das ações subscritas. § 2º-Se no prazo de 90 dias contados da data determinada para subscrição o subscritor não integralizar o seu capital, perderá o direito de realizá-la, transferindo-se este direito, automaticamente, aos demais acionistas, na proporção da participação no capital da Sociedade, que, desejando, poderão exercer o direito, integralizando o valor correspondente. Capítulo III-Da Assembleia Geral: Art. 8o: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30/04 cada ano e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Sociedade o exigir. § 1º-As Assembleias Gerais serão instaladas com a maioria absoluta dos acionistas e as deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos acionistas presentes. § 2o-Nas Assembleias Gerais o acionista poderá ser representado por Procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Se o mandatário for administrador da Cia., não poderá votar, como acionista ou procurador, em deliberação que trate dos documentos referidos no Art. 134 e § 1º da Lei 6.404/76, e nem em deliberações em que seus interesses sejam conflitantes com os da Cia. § 3o-A Assembleia Geral será convocada: a) pela Diretora Geral ou seu substituto; b) pelo Conselho Fiscal, se estiver regularmente instalado e em funcionamento, nos termos do Art. 163, inciso V, da Lei 6.404/76; ou c) por acionistas que representem, no mínimo, 5% das ações com direito a voto, na hipótese elencada no Art. 123, § Único, Alínea “d”, da Lei 6.404/76. § 4o-A Assembleia Geral será presidida por qualquer dos Sócios, e secretariada por um dos presentes, convidado pelo Presidente da Assembleia. § 5o-A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei n° 6.404/76. § 6º-As atas de Assembleia Geral deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autoriza o § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, contendo a indicação do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Art. 9º: Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: I. Eleger e destituir os membros da Diretoria; II. Fixar a remuneração individual dos membros da Diretoria, observado o disposto no art. 152, da Lei n° 6.404/76, podendo também deliberar sobre a dispensa de remuneração; III. Fixar a remuneração do Conselho Consultivo e Fiscal, quando instalados; IV. Atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; V. Aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Sociedade; VI. Deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; VII. Eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; VIII. Deliberar sobre a abertura do capital social, o registro da Sociedade perante a Comissão de Valores Mobiliários-CVM e perante Bolsas de Valores e/ou mercado de balcão organizado, e o registro de emissão pública de títulos e valores mobiliários; IX. Aprovar eventual pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial X. Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; XI. Aprovar a aquisição de participações societárias em outras sociedades e fundos, quaisquer que sejam a forma e objeto social, mediante aquisição de suas ações, quotas e/ou títulos representativos do capital destes; e XII. Aprovar a alienação de participações societárias detidas pela Sociedade em empresas controladas e coligadas. Art. 10: Compete também à AGO a apreciação das matérias previstas no Art. 132, da Lei n° 6.404/76, de suas subsidiárias integrais e controladas e alterações de Estatuto ou Contrato Social destas empresas, bem como os assuntos a ela apresentados como relevantes. Capítulo IV-Da Diretoria: Art. 11: A administração da Sociedade é composta por uma Diretoria. § 1º-A investidura nos cargos far-se-á por termo de posse lavrado em livro próprio, assinado dentro de 30 dias da data da eleição, dispensada qualquer garantia de gestão. § 2º-Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral. Art. 12: A Diretoria se reúne validamente com a presença da maioria de seus membros e delibera pelo voto da maioria dos presentes, prevalecendo, em caso de empate, o voto da Diretora Geral. § 1º-As reuniões da Diretoria serão convocadas pela Diretora Geral do órgão ou pelos Diretores sem Designação Específica em conjunto, mediante comunicação pessoal escrita, por fax, correio eletrônico corporativo, habitualmente utilizado pelos Diretores, telegrama ou carta registrada, com antecedência mínima de dois dias úteis, indicando dia, hora, local e a matéria que será objeto de deliberação. § 2º-Só é dispensada a convocação prévia para a reunião da Diretoria como condição de sua validade se presentes todos os seus membros. São considerados presentes os membros da Diretoria que manifestarem seu voto por meio de delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado ou por voto expresso por fax, por correio eletrônico, telegrama ou carta registrada. § 3º-As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas via vídeo-conferência, caso haja a concordância de todos os membros do órgão. § 4º-Os membros da Diretoria não poderão ter acesso a informações ou participar de reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenham ou representem interesse conflitante com os da Sociedade. § 5º-Os Diretores farão jus a 14 remunerações individuais ordinárias. Art. 13: A Diretoria será composta pelo nº mínimo de 2 e máximo de 5 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 Diretor Geral e até 4 Diretores, eleitos com ou sem designação específica, para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição. Art. 14: A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários à gestão operacional e ao funcionamento regular da Sociedade sempre de acordo com os propósitos, diretrizes e prioridades estabelecidas pelos Acionistas, ressalvadas as hipóteses, previstas neste Estatuto Social, de operações que requeiram prévia autorização dos Acionistas, mediante a realização de Assembleia Geral. § 1º-Compete à Diretoria: a) representar a Sociedade cumprir e fazer cumprir as deliberações dos Acionistas; b) preparar o orçamento anual e plurianual da Sociedade, se existir; c) elaborar o relatório anual de atividades, as demonstrações contábeis de cada exercício e a proposta de destinação do lucro líquido; d) deliberar sobre matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor Geral; e) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; f) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos que atinjam individualmente até, inclusive, o valor referente a 30% do capital social da sociedade; g) deliberar sobre a criação ou extinção de filiais, sucursais, depósitos e escritórios; h) submeter para deliberação a proposta de destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício à Assembleia Geral de Acionistas, bem como a antecipação do pagamento de dividendos; e i) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelos Acionistas, através de Assembleia Geral. § 2º-Compete ao Diretor Geral exercer as funções que lhe forem atribuídas pelos Acionistas e especialmente: a) fixar as atribuições complementares a serem exercidas pelos diretores sem designação específica; b) coordenar e orientar as atividades dos diretores; c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; d) dirigir e controlar todos os negócios da Sociedade. § 3º-Os demais Diretores terão as funções básicas e complementares que lhes forem atribuídas pelos Acionistas ou pelo Diretor Geral. § 4º-O Diretor Geral avocará o exame de matérias específicas de atribuição de quaisquer dos diretores e sobre elas deliberar. Art. 15: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada. § 1º-Compete ao Diretor Geral presidir as reuniões da Diretoria. § 2º-Os Diretores substituir-se-ão mutuamente em seus impedimentos e ausências temporárias ou ocasionais, sendo a substituição formalizada mediante correspondência depositada na sede da Sociedade firmada pelos Diretores substituído e substituto, informando, se possível, o prazo que perdurará a substituição. Art. 16: A representação ativa ou passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, será realizada pelo Diretor Geral, individualmente, ou por, no mínimo, dois Diretores em conjunto, ou por mandatário sempre em conjunto com um Diretor. § 1º-Todos os documentos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem 3ºs de obrigações para com a Sociedade, inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de cheques, ordens de pagamento, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e outros títulos, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Sociedade, ser assinados: (a) individualmente pelo Diretor Geral; (b) por 2 Diretores; ou (c) por um Diretor em conjunto com 1 mandatário. § 2º-Os atos que representem alienação de bens ou participação societária da Sociedade em outras empresas, bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, quando autorizados pelos Acionistas em Assembleia Geral, serão praticados: (a) conjuntamente por quaisquer dois Diretores, desde que um destes seja o Diretor Geral ou (b) conjuntamente pelo Diretor Geral e um mandatário nomeado em mandato com poderes para praticar o ato específico. § 3º-As procurações outorgadas pela Sociedade deverão: (i) ser assinadas por 2 Diretores; (ii) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o §2° deste art.; conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, vedado o substabelecimento dos poderes outorgados. O prazo previsto neste art. e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos (“cláusula ad judicia” ou “cláusula ad judicia et extra''). § 4º-A representação da Sociedade perante suas controladas e subsidiárias integrais reaiizar-se-á por documento assinado por seu Diretor Presidente juntamente com outro Diretor. § 5º- É vedado aos Diretores e aos mandatários, sob pena de nulidade, obrigar a Sociedade em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Sociedade ressalvados os casos de fiança de aluguel, bem como garantias em empréstimos e financiamentos tomados por suas subsidiárias integrais ou empresas nas quais a sociedade possuam participação acionária, atos estes que só serão válidos caso firmados por uma das formas previstas no caput deste art. ou na forma do § 1º. Capítulo V-Do Conselho Fiscal: Art. 17: O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente e será composto por 03 membros e igual nº. de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, e instalar-se-á a pedido de acionistas que representem no mínimo 10% do capital social, e nos demais casos previstos em lei. § 1º-O mandato dos Conselheiros Fiscais terminará na primeira AGO posterior à sua instalação, sendo garantido aos membros o direito à reeleição, devendo as atas serem registradas no livro próprio. § 2º-A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger e não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% da remuneração que, na média, for atribuída a cada Diretor. § 3°-Os membros do Conselho Fiscal podem ser destituídos a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Capítulo VI-Do Exercício Social e Distribuição de Lucros: Art. 18: O exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e terminará em 31/12/cada ano. Art. 19: Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Sociedade, as demonstrações contábeis previstas em lei. § 1º-Mediante convocação pela Diretoria, ou a qualquer tempo, a Assembleia Geral também poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários a conta de lucros apurados, lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral. § 2º-A Sociedade, por proposta da Diretoria aprovada pela AGO, poderá pagar juros sobre o capital próprio, podendo o valor pago ou creditado ser imputado à conta de dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. § 3º-Os dividendos intermediários distribuídos nos termos do § 1º deste art., deverão ser computados para fins e apuração do valor a ser distribuído a título de dividendos obrigatórios. Art. 20: Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º-Sobre o lucro remanescente apurado na forma do Caput deste Art., será calculada a participação estatutária dos administradores e dos empregados, caso haja contrato celebrado nos termos da Lei n° 10.101/00, até o limite máximo legal, quando assim deliberado pela Assembleia Geral. § 2º-Do lucro líquido apurado, após as provisões, amortizações e depreciações determinadas ou permitidas por lei, bem como do previsto no § 1º deste art.. destinar- se-á: a) 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que este atinja 20% do capital social; b) do saldo lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o § anterior e ajustado na forma do art. 202, da Lei n° 6.404/76, destinar-se-ão 25%, para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas; c) o saldo do lucro líquido terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, se estiver cm funcionamento. Art. 21: A Assembleia Geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendos inferior ao obrigatório, ou a retenção de todo o lucro líquido. Capitulo VII-Da Dissolução e Liquidação: Art. 22: A Sociedade poderá ser dissolvida, sendo liquidada e extinta: a) por deliberação de Assembleia Geral; b) por falência; c) pela sua incorporação ou fusão; d) em decorrência de decisão judicial; ou e) nos demais casos previstos em lei. § Único-A dissolução baseada na hipótese prevista nas alíneas “a” e “c” deste Art. dependerá de aprovação de acionistas que representem no mínimo 1/2 (metade) do capital social da Sociedade. Capítulo Viii-Do Falecimento ou Interdição de Acionista: Art. 23: Nos casos de falecimento ou interdição de qualquer acionista, as ações a ele pertencentes serão imediatamente transferidas aos seus descendentes diretos ou sucessores, na forma da legislação em vigor. Estes, à sua opção, poderão renunciar ao direito de continuar participando da Sociedade, devendo ofertar suas ações para aquisição pelos demais acionistas e/ou pela Sociedade. Capítulo IX-Das Modificações do Estatuto: Art. 24: As modificações, inserções ou exclusões de disposições deste Estatuto Social somente serão procedidas com a aprovação de acionistas que representem mais da 1/2 (metade) do capital social, se a legislação não exigir quórum maior. Capítulo X-Das Disposições Finais: Art. 25: Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com a legislação vigente, em especial, pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e alterações posteriores. Capítulo XI-Do Foro: Art. 26: O foro competente para dirimir as questões resultantes deste Estatuto Social será o da Cidade de Niterói/RJ, com exclusão de qualquer outro. Jucerja sob o NIRE nº 33.3.0030743-5 em 10/05/2013 Escritura Declaratória Extraordinária “Termo de Resolução” firmada pela única acionista Plena Participações S.A, EM 02/09/2013. 1. Em 02/09/2013, às 10h, na sede social localizada na Estrada do Baldeador, 550 parte, Baldeador, Niterói/RJ, CEP: 24.140-210, 2. Considerando a condição da Perfil X Construtora S.A como subsidiária integral da Plena Participações S.A, nos termos do art. 251, § 2º, da Lei 6.404/76, , e a condição de representantes da acionista conferida à Sra. Danyelle Cruz Lopes e ao Sr. Fábio Artur da Costa Chaves. 3. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1-Destituição do Sr. Carlos Eli Raposo do Nascimento como Diretor Financeiro e eleição da pessoa abaixo qualificada para compor a DIRETORIA da Cia., para cumprir mandato pelo período de 03 anos, com início em 02/09/2013 e término em 01/09/2016: (i)- Para o cargo de Diretora Financeira, a Sra. Hellen Passeri Medeiros , brasileira, solteira, C.I. de n.° 200571461 - DIC/RJ, CPF n.° 056.121.707-69; residente e domiciliada na Cidade de São Gonçalo/RJ; Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Plena Participações S.A. Niterói (RJ), 02/09/2013. Danyelle Cruz Lopes e Fábio Artur da Costa Chaves. Jucerja sob nº 00002551898 em 16/10/2013.\r\n\r\nId: 1603718"
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                "1603801": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, Realizada em 14 de Novembro de 2013. 1. Data, Horário e Local: Dia 14 de novembro de 2013, iniciada às 10:00 horas, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n. 501, 5° andar, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.. b) Deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações. c) Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. d) Deliberar sobre a nova redação do Artigo 4° do Estatuto Social da Sociedade, em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Balls Sallouti; Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: a) Autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o artigo 130, § 1º da Lei das S.A. b) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Sociedade, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), mediante a emissão de 15.000.000 (quinze milhões) de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, as quais são totalmente subscritas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº. 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE sob o nº. 33300000402; com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, n.° 501, 5° e 6° andares, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, e integralizadas conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente ata; motivo pelo qual o capital social passa a ser de R$ 1.004.000.000,00 (um bilhão e quatro milhões de reais). c) Por fim, os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. d) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a nova e seguinte redação: \"Artigo 5°- O capital social da Companhia é de R$ 1.004.000.000,00 (um bilhão e quatro milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 1.004.000.000 (um bilhão e quatro milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013. Roberto Balls Sallouti - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2569575 e data de 03/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 14/11/2013\r\n\r\n315690-02\r\n\r\nId: 1603801"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1603645": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - OGX anuncia início da produção no campo de Tubarão Martelo na Bacia de Campos - Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), informa ao mercado que, na data de ontem, deu-se início à produção no campo de Tubarão Martelo, localizado nos blocos BM-C-39 e BM-C-40, através do poço horizontal TBMT-8H. No dia 29 de novembro de 2013 a Companhia recebeu a Licença de Operação (LO) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autorizando a operação da Unidade FPSO OSX-3 e respectivas estruturas submarinas referentes à atividade de desenvolvimento e escoamento da produção de petróleo nos blocos BM-C-39 e BM-C-40, localizados na Bacia de Campos. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1603645"
                        ],
                        "1603834": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRA ENERGY AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.965.788/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os sócios da Terra Energy Agência Marítima Ltda. para reunir-se na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 4, salas 1001 a 1006, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 19/12/2013, às 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do capital social mediante capitalização dos créditos da sócia Anna Cristina Barretto Pires, registrados na contabilidade da empresa, assegurando preferência ao sócio Christopher Dunn, para participar do aumento na proporção de suas cotas; e b) Alteração do contrato social e outras providências porventura requeridas pelas decisões tomadas nesta reunião. Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2013. Anna Cristina Barreto Pires - Sócia Administradora.\r\n\r\nId: 1603834"
                        ],
                        "1603665": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação dos Moradores do Bairro Quarteirão Italiano\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO. Rua das Palmeiras, 193, Petrópolis/RJ. Objetivo: representar o interesse comum dos moradores e a qualidade de vida da comunidade; associação sem fins lucrativos, tendo como presidente: Carlos Vasconcellos de Azeredo. \r\n\r\nId: 1603665"
                        ],
                        "1598684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEREIRA E LIMA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 17.203.452/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEREIRA E LIMA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025203, com validade até 22 de novembro de 2017, para realizar a coleta, o transporte rodoviário e a destinação de resíduos da construção e demolição civil - RCC (classes A, B e C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.12695/2013) \r\n\r\nId: 1598684"
                        ],
                        "1600774": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "QUIMVALE - QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.041.324/0001-50\r\n\r\nQUIMVALE QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN025356, com validade até 29 de novembro de 2018, para operar a atividade de fabricação de carbonato de cálcio precipitado, no seguinte local: Avenida Paulo Fernandes, nº 1603, Muqueca, no Município de Barra do Piraí. (Processo n°: E-07/002.8894/2013)\r\n\r\nId: 1600774"
                        ],
                        "1591009": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 39.557.657/0001-90\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025152, com validade até 12 de novembro de 2018, para realizar serviços de impressão gráfica com atividade concentrada na produção através de off-set plano de: revistas, livros, tablóides, jornais, embalagens, impressos em geral, na AV. PRESIDENTE KENNEDY, 1.843, - ANO BOM, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/501889/2009) \r\n\r\nId: 1591009"
                        ],
                        "1602426": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MMX PORTO SUDESTE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.310.839/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMMX PORTO SUDESTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025395, com validade até 03 de outubro de 2014, que autoriza para execução de serviços dragagem e derrocagem para retificação e aprofundamento da bacia de evolução e canal de navegação alternativo de acesso ao Porto de Itaguaí trecho entre o Canal Principal e a Bacia de Evolução da Ilha das Cabras, na área do Porto Organizado de Itaguaí, na ESTRADA PREFEITO WILSON PEDRO FRANCISCO, S/N, ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n°: E-07/002.6966/2013).\r\n\r\nId: 1602426"
                        ],
                        "1599495": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTOBAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.275.864/0001-06\r\n\r\nAUTOBAMA TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025361, com validade até 29 de novembro de 2018, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos IIA e IIB sucatas metálicas ferrosas e não-ferrosas (sucata oxicorte, sucata estamparia, sucata cavaco, sucata mista, sucata de aço, sucata miúda, sucata shredder, sucata de ferro) escórias e arames, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.502/2013)\r\n\r\nId: 1599495"
                        ],
                        "1602997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESPOLIO DE ARINO SOARES\r\n\r\nVIEIRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n092.770.647-49\r\n\r\nESPOLIO DE ARINO SOARES VIEIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN025389, com validade até 30 de novembro de 2017, que o autoriza aprovando a concepção, localização e implantação de muro de contenção, complementação de obras de drenagem e revegetação de taludes, na AVENIDA ANTONIO MARIO AZEVEDO, 3061 - ÁREA 5D, COORDENADAS: UTM DATUM WGS84 - 23K 752062,55E - 7536360,41S - CORREGO DANTAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/513355/2012)\r\n\r\nId: 1602997"
                        ],
                        "1600801": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEHAB- RJ\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ - torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Barra do Piraí, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº LI0400-13, válida até o dia 22 de novembro de 2016, através do Processo Administrativo nº 15.534/2012, para a atividade de Obras de reconstrução e término de 81 unidades unifamiliares, existentes nas travessas 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da planta da obra 478 número 01, do conjunto habitacional de Vargem Alegre, na Rua Raul Veiga, Área I, Distrito de Vargem Alegre, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nId: 1600801. Por ofício"
                        ],
                        "1601503": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0106-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.11.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, referente às instalações de sua unidade de recebimento, armazenamento de combustíveis e abastecimento de aeronaves e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Senador Salgado Filho, s/n, Aeroporto Santos Dumont - Centro, Município do Rio de Janeiro, no período de dez dias úteis, a partir da data de publicação deste aviso, no horário das 07:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1601503. Por ofício"
                        ],
                        "1603497": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 42.149.393/0001-40\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: A UNEI - União Nacional dos Economiários, por força do seu “Estatuto”, fará realizar no dia 27 de dezembro de 2013 às 10:00h, em primeira convocação e às 10:30h, em segunda e última convocação com qualquer número de participantes, na sede da Av. Rio Branco, 174/31º andar - Centro/RJ, ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA para a seguinte ordem do dia: 1) Explanação por parte da Diretoria, dos vários aspectos da administração UNEI/Coligadas/Controladas no Exercício 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArmando Filardi - Presidente\r\n\r\nId: 1603497"
                        ],
                        "1603128": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.703.478/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os acionistas para se reunirem em AGE, na sede da Cia., situada não Rodovia Rio Santos, KM 438 (antigo KM 47), São Brás, Mangaratiba, RJ, no dia 18/12/13, às 11 hs em 1ª convocação e às 11:30 hs em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação de abertura de filial na Rua Tenente Francisco Antônio, s/nº, Centro Histórico, Paraty, RJ, CEP 23970-000; 2. Aprovação de abertura de filial na Rodovia Rio Santos, KM 578, Boa Vista, Olaria no Município de Paraty, RJ, CEP 23970-000; 3. Assuntos Gerais. Mangaratiba, RJ, 04/12/13.\r\n\r\nId: 1603128"
                        ],
                        "1601289": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no próximo dia 16 de dezembro de 2013, às 10:00 horas,em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação das contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2012; 2 - Deliberação sobre a destinação dos lucros líquidos do referido exercício; 3 - Eleição dos membros da diretoria e 4 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Niterói, 29 de novembro de 2013. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1601289"
                        ],
                        "1601280": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no próximo dia 16 de dezembro de 2013, às 16:00 horas, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das contas dos administradores referentes as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2012; 2 - Deliberação sobre a destinação dos Lucros Líquidos do referido exercício; 3 - Eleição dos membros da diretoria e 4 - Outros assuntos de interesse da Sociedade . Rio de Janeiro/RJ., 29 de novembro de 2013. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1601280"
                        ],
                        "1603201": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os senhores acionistas da CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 20 de dezembro de 2013, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto: aumento da remuneração global anual da Diretoria. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013. CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n315173-02\r\n\r\nId: 1603201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1603593": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ESCOLA DE APLICACAO DO CENTRO UNIVERSITARIO SAO JOSE DE ITAPERUNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA FUNDACAO EDUCACIONAL \r\n\r\nE CULTURAL SAO JOSE\r\n\r\nCNPJ 29.642709/0001-72 \r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Habilitação Técnica em Instrumentação Cirúrgica: outubro de 2011- Fernanda Aparecida do Carmo Peres.; Habilitação Técnica em Química, na Área de Química: outubro de 2012- Valmir Lopes de Figueiredo Junior- Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho na Área de Saúde: outubro de 2011- Bruna Moreira Silveira; abril de 2012- Angela Maria de Oliveira Eleoterio; outubro de 2012- Vanessa Azevedo dos Santos. Habilitação Técnica em Radiologia, na Área de Saúde: abril de 2013- Thiago José de Souza Assis; outubro de 2011- Marcelle Aparecida Pedroza do Carmo Medeiros- Habilitação Técnica em Análises Clínicas na Área de Saúde: outubro de 2012- Adriana de Paula Malvino; Habilitação Técnica em Enfermagem, na Área de Saúde: abril de 2012- Lucineia Freitas Roza; setembro de 2013- Adriene Aparecida Silva Nascimento da Cunha, Ana Lúcia Neves Cerqueira, Ana Paula Silva dos Santos, Andra dos Santos Barbosa, Angélica Carvalho Cabral Parreira, Aparecida Figueira Fernandes Campos, Cíntia França Vieira e Silva, Débora Laureano de Lima do Carmo, Fernanda Nogueira de Barros Magno, Fernanda Sandre Gil, Gilcilea de Abreu Ribeiro, Jéssica Luzia do Carmo Felix, Jocilene Maria de Santana, Jocylaine de Souza Brito, Joelma do Couto Oliveira, Jorgina Gonçalves Pereira Barros, Juliana Batista Peres, Kizzani Mandella Silva Ribeiro, Lays Felix da Silva Vicente, Letícia Maria Pontes Pereira, Lorena Antunes Lima, Luan Rodrigues Machado, Luciana Freitas da Silva, Margarida Maria de Menezes Pelegrini, Mariana Oliveira dos Santos, Mayara Carvalho Inácio Melo, Mayra Christine de Menezes Machado, Natália de Almeida Cruz Dias, Nathany dos Santos Neves, Raquel Castro Oliveira Souza, Roberta Cintia da Siva Souza, Rodrigo Barreto de Souza, Rui da Silva Junior, Suéllem Teixeira da Silva, Teresinha Sousa Silva Raimundo, Thaís Cunha da Costa; Habilitação Técnica em Química, na Área de Química; Alan de Oliveira Braga, Alessandro Tostes Arruda, Alex Pinheiro Bon, Antonio Carlos de Souza, Arlérico Quadros da Silva, Caroline Costa Ferreira, Cezar Augusto Cunha, Débora Brito Robaina, Demetrius de Oliveira, Douglas Ribeiro Brites, Elessandra Campos Tavares Florido, Fred Marçal, Genival Freitas da Silva Junior, Gilsiany Ribeiro Bortolino, Helder Lucena da Silveira Lima Júnior, Heloiana Mateini Silveira Borges, Isit Vidal de Almeida Silva, Jaqueline da Silva Robaina, João Batista de Souza Furtado Junior, Jorge José da Silva, Juan Nascimento Lontra, Jussemar da Silva Pereira, Kátia Isabel Milagres, Lara Rodrigues Costa, Leilane Corrêa de Souza, Marcelo da Silva Gouvea, Marcelo Reis da Cruz, Matheus Branco Alonso da Silva, Matheus de Oliveira Deamantino, Michelle Furtado Paes, Nelzelí Peixoto dos Santos, Raonni Silva do Couto, Raquel Fernandes Coelho, Rony da Silva Saboia Nunes, Rubem Vinhosa Rodrigues, Sarah Martina Nascimento Lontra, Thiago Saraquine Pinho, Vanessa Abreu Tavares, Victor José de Oliveira Silva, Habilitação Técnica em Radiologia na Área de Saúde; Antony Matheus de Castro Torres, Aparecida de Fátima Alves da Silva, Beatriz Montan Pereira, Caroline de Souza Braga, Clarissa Oliveira da Silva, Claudiaeli Linhares da Silva Mecias, Claudio Roberto Roza Azevedo Junior, Cleyton de Oliveira Dias, Cristiane Reis Silva Oliveira, Cristina Lessa Ribeiro, Danilo da Silva Santos, Denilton Rosa de Oliveira, Deysilaine Neves Moura, Eliandra Alves dos Santos, Érica Barcellos Macedo, Fernanda Games de Souza, Gabriela Pinheiro Santos, Ivis de Souza Ribeiro, Jhon Anderson Motta de Ávila, Joanice Miranda Vicente, José Mário Nunes Pinto, Kassiany Braga de Souza Fernandes, Luciana Maria de Souza, Marcos Aurelio Rodrigues Rabelo, Maria José da Silva Costa, Mayara da Silva de Oliveira, Michele Marins Paes Pecly, Milena Dias dos Reis Pessanha, Nadáblia Costa Souza, Nandyara Ramos de Andrade, Neiva Coutinho da Silva, Roberta de Souza Pereira, Sandrykson da Silva Colombini, Tânia Carla Gonçalves de Souza, Valeria Tereza de Araujo, Williane Silva do Nascimento, Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho na Área de Saúde; Aline Ferreira da Silva, Bruno Santório Silva, David Fagundes Sant'Anna, Dyana Poeys de Rezende Melo, Edilaine de Souza Brito Dias, Edson da Costa Rosa, Fabricio Pires Corrêa, Felipe Alves de Azevedo Nunes, Joel de Aguiar Vicente Filho, Karina da Silva Costa, Laura Rangel da Silva Costa, Layla Soares Brito, Luciano Ribeiro Marinho, Luís Fernando Monteiro Gonçalves, Naara da Silva Figueiredo, Neire Tuane dos Santos Neves Rangel, Paulo Gabriel Mozeli Resende, Paulo Roberto Santório Silva, Raphael da Silva Gregorio Almeida, Raphael Pereira de Oliveira, Ryan Tirado Ferreira Silva, Sebastião Leônidas da Silva Corrêa, Valeria Coelho da Silva, Weslley Rodrigues de Freitas. Secretária Escolar Rita de Cassia Soares Reg. Nº 605/91-DAT e Diretora Quezia Coutinho da Silva.\r\n\r\nId: 1603593"
                    ],
                    "1598794": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Brás de Pina n.º 394/400, Penha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio de 2012: Adriana da Rocha Terrinha, Derick Bruno Gonçalves Fernandes de Souza. Educação de Jovens e Adultos: 2.º semestre de 2006: Thaís Barboza Pinto. 2.º semestre de 2007: Brunner das Neves Azevedo Fernandes. 2.º semestre de 2009: Rute Barone de Medeiros. 1.º semestre de 2011: Nilton Marcilio de Souza Guimarães. 2.º semestre de 2011: Bernardo Frazão Costa Miguez Bastos da Silva, Raphael das Neves Azevedo Fernandes. 1.º semestre de 2012: Douglas Fernando Leitão Sampaio, Eduardo Alves Teixeira Leitão, Luciene Mattos Castineiras. 2.º semestre de 2012: Gabriel Rouchester Sant'Anna Bispo. 2.º semestre de 2013: Arnaldo Marinho Menezes, Carlos Eduardo Pinheiro Gomes, Daniel dos Santos Garcia, Marcos David Araujo de Souza, Rubia Van’essa Inocencio de Mendonça, Thaís Cristine Silva de Sousa Costa. Educação Profissional Técnica de Nível Subseqüente em: Enfermagem: 2.º semestre 2005: Cristiane Vicente Ribeiro, Mario Rafael Pereira Jorge. Meio Ambiente: 2.º semestre 2012: Elvis Cleber Lordello Leal, Wellington Oliveira do Nascimento. 1.º semestre 2013: Aline Mendes da Silva, Bruna Carla da Silva, Juliana Mercês Pereira. Edificações: 2.º semestre 2010: Ana Carolina dos Santos Dias Magalhães. 2.º semestre 2011: Fabio dos Santos Andrade, Marcos Vinicius Barragan Crespo, Sonia Lima de Sousa, Vitor Franklin de Paula Pereira. 1.º semestre 2012: André Cosmo de Sousa, Daniel Cordeiro Figueiredo, Délio da Silva Ferreira, Robson dos Santos, Viviane Luz Brazão. 2.º semestre 2012: Brenda de Oliveira Abinader, Carlos Eduardo Dias da Silva, Fabio Freire Chagas dos Santos, Gustavo Nunes Theodoro, Osvaldo Bertin Contilho, Renata Netto Neves. 1.º semestre 2013: Alcemir Nunes de Castro, Caio Borges Vicente, Caio Rabello Macedo, David da Silva Duarte, Felipe Souza de Medeiros, Flavia Ferreira de Andrade, Giselle de Oliveira Costa, Igor Santos de Melo, Joel Rodrigues de Almeida Filho, Julio Cesar Ribeiro de Souza, Lucas Mascarenhas Gonçalves, Marcio Gomes da Silva, Rayane Kênia Sant'Anna Nunes, Rafael da Silva Alencar Costa, Rogério José da Silva Pereira, Valdinei da Silva Felix. 2.º semestre 2013: Aline do Nascimento Santos, Daniele Ferreira de Sousa, Fabio dos Santos, Fernando Ferreira da Silva Aparicio Neto, Geronimo Gomes Valeriano, Morley Muniz Oliveira, Paulo Fernando Campos, Wellington da Costa Ribeiro. Segurança no Trabalho: 2.º semestre 2008: Jair Cesario Pereira Filho. 2.º semestre 2009: Ayres dos Santos Pereira, 2.º semestre 2010: Kleber Moreira de Souza. 1.º semestre 2011: Albanita Pereira de Melo, Elaine Soares. 2.º semestre 2011: Wolney Ricardo da Costa Neves. 1.º semestre 2012: Eduardo Alves Teixeira Leitão, Pedro Henrique de Mello Marques, Roberto Leal Fonseca Junior. 2.º semestre 2012: Alan Teixeira Barbosa, Aline Daianne Silva Cyrillo Nunes, Darlene de Oliveira Monteiro, Jefferson Maciel Gomes, Karen Christina Daun D'arco Prado, Marcos Vinicius Silva Gabriel, Nilton Marcilio de Souza Guimarães. 1.º semestre 2013: Alan Santos da Cruz, Alberto Pires Júnior, ,Anderson da Silva Baptista, Elias Barbosa de Araujo, Fabio Felsembuergh Pinto, Felipe Ferreira Vicente, Fernanda Gomes Silveira, Flavio Quaresma Machado, Janaina Evelim Oliveira, Jéssica França da Silva, José Roberto Martins Freire, Juliana Cláudia Silva de Lima, Karin Marcelle de Azeredo, Luciano Arruda dos Santos, Marcelo da Costa Gouveia, Natalia Cristina Soares Motta de Souza, Perla Muriel da Silva, Rafael Gomes de Oliveira Sousa, Tatiana Lima Lopes dos Santos, Uilian Rodrigues de Souza, Wagner Marques dos Santos, Wellington Tadeu Cerqueira de Oliveira, Wilson Cadena Gomes. 2.º semestre 2013: Abner Pereira de Souza, Alexandre Cesar Sales Xavier, Beatriz Helena Rosa Falcão, Elizeu Fernandes dos Santos, Emerson da Silva Menezes, Gabriel Rouchester Sant'Anna Bispo, Gutemberg dos Santos Silva, Kelly Fiame Lopes, Marcos Nolasco Petsold, Monique Gentil Salsa, Rosângela Ribeiro Silva Martins. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Elisa Tartari Mendes - Secretária Reg. 06/077393/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar Iacy de O. Gama e S. Langer matrícula 09754151. \r\n\r\nId: 1598794"
                    ],
                    "1602583": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, Ano 1980: Marcio Jorge Côco. Ano: 1990: George Henrique Estanilho de Oliveira. Ano 1994: Cristiane Rosas Mello, Ano 1999: Renato Costa da Silva. Ano 2000: Alyne Porto da Silva, Fabiano Martins Barreira, Leandro Souza do Nascimento, Thiago Falci da Silva. Ano 2001: Cristiane de Oliveira Alves, Felipe França de Almeida Vieira, Letícia Leoncio da Silva, Sue Hellen da Silva Guimarães, Saul Smith Moraes, Wanderson Rocha dos Santos. Ensino Médio, Ano 2002: Adriana de Melo do Nascimento, Alessandra Viana Fonseca, Andressa dos Santos Medeiros, Leonardo Rodrigues da Costa Coelho, Paulo Giovani Batista da Silva, Pedro Paulo de Souza Salazar, Quênia Erdite, Rodrigo Pacheco Gomes. Ano 2003: Angelica Cristina do Nascimento Gabi, David Medeiros dos Santos, Deise Brito dos Santos, Fernando Carlos Silva Cardoso, Letícia Leoncio da Silva, Thiago Pezzini Ramos. Ano 2004: Daniele Cristine de Andrade de Souza, Edmar Rodrigues Medeiros, Michel Rodrigues da Silva, Ricardo Ramos da Silva. Ano 2005: Ana Luísa Faria da Silva, Daniel Magno Nunes Rosa de Oliveira, David Rocha do Nascimento, Jair José da Silva Junior, José Carlos Cavalheiro da Silva. Ano 2006: Paula Soares Parada de Sousa, Raiane Alves Nunes, Rodrigo Barbosa Gomes Pinto, Vinícius Jerônimo dos Santos. Ano 2007: Duane Godinho da Silva, Jean Felippi Rodrigues de Souza, Renan Melgaço Pereira Torres. Ano 2008: Amanda Cristina Silva, Edson Luiz da Silva Junior, Fabio dos Santos Sanches, Gabriel da Silva Solia, Hamilton Fernandes Junior, Luan Braga da Silva Lima, Matheus Martins Oliveira de Brito, Michel Oliveira Passos, Thays Nunes Corrêa. Ano 2009: Bruno Cavalcanti de Lima, Ivan Guilherme Guedes Gomes, Renan da Silva Moraes, Ronan Eloy de Lima, Sabrina Lopes dos Santos, Ano 2010: Bianca Xavier Gomes, Carlos Nathan de Freitas da Paixão, John Christopher Santos Gomes, Lenita de Almeida dos Santos, Marcos da Costa Moreira Júnior, Ricardo Lopes Pereira Junior, Victor Adason Anjo Lisbôa, Weiller Ronfini Braga Marques, Wendel de Lima Pereira, Yago Rodrigues dos Santos Moyses. Ano 2011: Amanda Apostólico de Melo, Caroline de Souza Sobral, Eduardo Rodrigues Cespedes, Gabriel Azevedo dos Santos, Gabrielle de Oliveira Anes, Igor Lara Ferreira, Janaina Ferreira dos Santos, Leoni Leopoldino de Lima, Luís Henrique Feitosa Pereira, Matheus Calixto de Almeida, Mayane Xavier Nogueira, Paula Julia Viana Miguel, Phelipe dos Santos Calixto, Rômulo Brasil de Oliveira, Rômulo Figueira da Silva, Ricardo Vaz Corrêa, Sabrina Alhadef Ribeiro, Suéllen Larine da Silva, Thaís Hoéme Macedo de Melo, Yann Alves Ribeiro. Ano 2012: Alec Picanço de Azevedo Lopes, Danielle Lemos Pereira, Israel Alves Machado, Hiago Átila Lucena de Matos, Ian Braga da Silva Lima, Raphael Divan Campos, Raphael Stellet Frazão dos Santos. 2º Grau Técnico: Eletrônica, Ano 1999: João Paulo Freitas Dantas dos Santos. Ano 2001: Kellen Dias Cypriano. Mecânica, Ano 1981: Amandio Amaral da Costa. Ano 1985: Estanislau José de Paula Neto. Ano 1988: Alex Eduardo da Silva, Ano 1990: Heitor Azevedo de Melo, Roberto Santos da Silva, Rubens Cunha de Souza. Ano 1994: Elson Pessanha da Silva. Ano 2000: Luiz Filipe Portes Dutra. Ano 2002: Pedro Medeiros Melo. Patologia Clínica, Ano 1979: Rosangela Messias dos Santos. Informática Industrial, Ano 1994: Viviane Okada. Ano 1996: Silvio Griffo Soares Costa. Ano 2001: Aline Martins de Souza Rosa. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante Habilitação em: Informática Industrial, Ano 2004: Michel Rodrigues da Silva. Ano 2005: Edmar Rodrigues Medeiros, Thiago Pezzini Ramos. Ano 2006: Rodrigo Barbosa Gomes Pinto. Ano 2007: Vinícius Gerônimo dos Santos. Ano 2008: Jean Felippi Rodrigues de Souza, Renan Melgaço Pereira Torres, Thays Nunes Corrêa. Ano 2009: Sabrina Lopes dos Santos, Vitor Goettenauer de Araujo. Ano 2010: Gabriel da Silva Solia, Jessica Dandara Araujo Miranda. Ano 2011: Leoni Leopoldino de Lima, Mayane Xavier Nogueira, Patricia Christina Genazio Pereira, Ricardo Vaz Corrêa, Samuel de Souza Ridan,. Ano 2012: Isabelle Pereira da Silva, Lenita de Almeida dos Santos, Suéllen Larine da Silva, Thaio Rodrigo Oliveira Mendonça, Thaís Hoéme Macedo de Melo, Yago Rodrigues dos Santos Moyses. Ano 2013: Caroline de Souza Sobral, Israel Alves Machado. Eletrotécnica, Ano 2010: Erick Vieira Santos de Oliveira, Ronan Eloy de Lima. Ano 2013: Matheus Calixto de Almeida. Eletrônica, Ano 2003: Leonardo Rodrigues da Costa Coelho. Ano 2004: Amanda Cristina Silva, Rodrigo Pacheco Gomes. Ano 2010: Bruno Cavalcanti de Lima, Ivan Guilherme Guedes Gomes, Telecomunicações, Ano 2007: Paula Soares Parada de Sousa. Mecânica, Ano 2011: Rafael Luiz Borgens da Cruz. Ano 2012: Carlos Nathan de Freitas da Paixão, Felipe José de Lima Correia, Gabriel Azevedo dos Santos, John Christopher Santos Gomes, Ano 2013: Heitor Azevedo de Melo, Luís Henrique Feitosa Pereira. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente Habilitação em: Eletrotécnica, Ano 2005: Renato Costa Coelho. Ano 2009: Flavia Cristina Ribeiro do Nascimento. Ano 2010: Marcio Menezes de Oliveira. Eletrônica, Ano 2006: Cleiton da Silva Machado, Leonardo de Souza Oliveira. Ano 2007: Felipe Souza de Oliveira Tavares. Ano 2008: Diogo Costa de Souza Araujo. Ano 2012: Leandro dos Santos Almeida. Ano 2013: Rafael Pereira de Souza. Mecânica, Ano 2005: Romulo Tassona de Oliveira, Ronaldo Felix da Silva. Ano 2006: Marcio Nunes Amaral. Ano 2007: Mayck Breda Santos. Ano 2008: Leandro Monteiro de Abreu Joanes. Ano 2009: Cláudio Marcolino Gomes, Fabricio Carvalho de Freitas, Felipe Barboza Santos, Wagner Marcelo Silva de Oliveira. Ano 2010: Anderson Ferreira, Érico Domingues dos Santos, Fernanda Ferreira de Oliveira, Leonardo Nascimento dos Santos, Vinicius de Souza Monsores. Ano 2011: Cleydson Simões de Souza, Eric Lessa Berniz, Jorge Luiz Fleixeira da Costa, Leonardo Alan Peres Oliveira, Lincoln de Paula e Silva Junior, Luís Henrique de Morais Fernandes, Rafael Raposo da Cruz, Thiago Peixoto da Silva. Ano 2012: Bruno de Pontes Ferreira, Emerson Clayton Alves Theodoro, Marcos da Costa Moreira Júnior, Matheus Oliveira Zaché de Melo. Ano 2013: Marcos Vinicius Pinheiro dos Santos, Paulo Eduardo Bino Montanari. Retificamos: Na publicação de 02/10/2013, Pág.:6: Onde se lê: Ensino Médio, Ano 2004: Danilo Nascimento Souza, Leia-se Danilo do Nascimento Souza. Na publicação de 27/08/2013, pág.:14, Onde se lê Jesse de Sousa Pires, leia-se Jesse de Sousa Pires Junior. Na publicação de 26/03/2012, pág.:36, onde se lê Técnico em Patologia Clínica, Ano 1978: Maria das Dores Ferreira, leia-se: 2º Grau Técnico em Patologia Clínica, Ano 1978: Maria das Dores Ferreira. Diretora: Jane Mara de Oliveira Castro Reg.:0628 . Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97 - SEE. Verificado pelas Inspetoras Escolar: Denise de V. Sá Freire, Mat.: 0942832-7 e Gisele Maria T. de Abreu, Mat.: 0975395-5 RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1602583"
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                    "1584250": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Sodré Miranda e Jardim de Infância Girassol\r\n\r\nCNPJ: 01.020.060/0001-39\r\n\r\nO diretor do Colégio Sodré Miranda, mantido por Cristina Sodré Miranda Educação - ME, situado na rua Orlando Gonçalves, 91- Cep-23906540, município de Angra dos Reis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio em 2012 - Lérrison Santos dos Anjos , Anna Luiza Azevedo de Souza Santos, secretario: Sérgio Lourenço da Conceição Ofício E/COIE.E Nº 521/00; Diretor: Cristina Sodré Miranda da Conceição Ofício E/COIEE N° 65/02.\r\n\r\nId: 1584250"
                    ],
                    "1600911": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS \r\n\r\nMANTENEDORA: J.R.HOWAT RODRIGUES ME \r\n\r\nCNPJ 01937520/0001-98\r\n\r\nRelação de concluintes do E. M. 2004 - Tarcila Flôr Lopes - E.M. EJA 2000 - 2° Semestre: Julia Rocha Campos - 2002 - 1° Semestre: Octavio Carvalho do Nascimento - 2004 - 1° Semestre: Leidiane Abdala Pereira - 2004 - 2° Semestre: Andres Bastos dos Santos - 2006 - 1° Semestre: Carlos Alexandre Alves da Silva - 2007 - 2° Semestre: Suez Garcia Barcellos - 2008 - 1° Semestre: Wanessa Laurindo Siervi - Prof. Inspetor Escolar: Benedito Silva Pereira, matrícula: 946242-5. \r\n\r\nId: 1600911"
                    ],
                    "1603110": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - RECREIO\r\n\r\nCNPJ-33.512.856/0004-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Miguel Couto - Unidade Recreio, mantido por Instituto Guanabara Ltda. Situado na Avenida das Américas nº. 15.700, salas 249 a 255 / cob-301 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2013:. Renan Peixoto Passos de Oliveira. Luiz Carlos Rodrigues dos Santos (Secretário Escolar) - reg. of. CDIN nº 1.105/2008 - Marineida de Souza Santos - (Diretora) - reg. nº 0039703980256-99 - Professor Inspetor Escolar: Angela Maria Guerra - matricula nº 0956468-3. \r\n\r\nId: 1603110"
                    ],
                    "1602383": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nEscola de educação Profissional José Francesconi do Valle - Politécnica FERLAGOS\r\n\r\nCGC nº 28906873/0001-87\r\n\r\nalunos concluintes do Curso de Educação Profissional na Área de Ambiente, Saúde e segurança com Habilitação DE Técnico em Enfermagem - ano 2013 - Daniela Alves de Oliveira, Graziella dos Santos Barreto, Maria José dos Santos Gomes, Pâmela Vianna Donna, Thamara Trintim de Araujo, Thayane Gomes da Costa Alves. Professor Inspetor Escolar Rivaldo Rodrigues Gomes - Matrícula: 1005022-7.\r\n\r\nId: 1602383"
                    ],
                    "1599274": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ. Nº 30.138.176/0001-75\r\n\r\nO Diretor do Instituto Dom Bosco, mantido por Salomão Nasser Junior, situado à Rua Maestro Felício Toledo nº 491, Centro Niterói/RJ. Torna Pública a Relação Nominal dos concluintes do curso do Ensino Médio EJA. em 2º semestre Ano 2005: André da Silva Pinto; Fidhel Araujo da Costa; Tamara Andrade Rabelo do Amaral. ANO 2012: Almir Antunes da Silva, Anderson Alves Nóbrega Deodato, Bruno Maciel Dutra, Clayton Silva de Oliveira, Débora de Mattos Caetano, Emanuela de Souza Romualdo, Fabiano de Lima Manhães, Fábio Vieira Junior, Francis de Souza Cordeiro, Guilherme Narciso Furny, Iury Balbuena Moreira Brito, Jardel de Oliveira Barbosa, Joelmo Alves dos Santos, Jorge Luiz Gonçalves, Julia Gomes de Oliveira, Leandro Soares Bazhuni, Leonardo Rocha Lourenço, Luan Patrick Bandeira Guimarães, Lucas Ozório Monteiro de São Paulo, Ludmila Corrêa Pinto Brandão, Marco Andre Souza Ramos Junior, Diretor: Salomão Nasser Junior Reg. 7209 MEC - Secretária: Antonia de Jesus Costa Reg: 873/ DAT.\r\n\r\nId: 1599274"
                    ],
                    "1602981": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.193.950/0001-91\r\n\r\nO Diretor do ADN mantido por NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE LTDA, situado a Rua Barcelos Domingos, 35/201 - Campo Grande Município do Rio de Janeiro torna público a relação de alunos concluintes do Ensino Médio-modalidade EJA. Ano 2009/1: Marcele Noronha Menezes. Ano 2011/2: Clayton Pumar. Ano 2012/2: Deiverson Leonardo dos Santos, Patrícia Souza de Oliveira. Ano 2013/1: Cleide Gonçalves Pinto, Camila da Costa dos Santos, Fellipe Machado Gondinho, Gabriela Cardoso de Azeredo, Jaqueline Almeida, Josiane da Silva Lima, Juliana Henrique dos Santos Silva, Kelly Gomes de Lima, Marcos José Augusto, Marcus Antonio Andrade Medeiros, Márcia da Silva Teles, Renato de Almeida Gonçalves Sobral. Diretor Carlos José Justi da Silva Registro 960038 DEMEC Of. CDIN nº 488/2012, Secretária Escolar Simone Semião de Lima Of. CDIN nº 488/2012. Professor Inspetor Escolar Evaldo Alves da Silva matrícula 0956427-9 SEEDUC-RM IV. \r\n\r\nId: 1602981"
                    ],
                    "1602546": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO \r\n\r\nDE CAMPOS LTDA - CIETEC\r\n\r\nCNPJ: 11.309.321/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado Educacional e Técnico de Campos Ltda, situado na Rua Dr. Raul Abbott Escobar, 41 Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes- RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Automação Industrial, em 2012: Deivedi Gomes dos Santos Castilho, Fabiano Arêas de Almeida, Wefferson Luiz Simão Barreto. Em 2013: Clayton Rogerio da Conceição, Deivison de Souza, Deneci Passos de Barros, Fabio Gomes Lauriano, Hélio Fernando Freitas de Sousa, Leonardo Leite Nogueira, Maicon Mota Duarte Goudard dos Santos, Rafael Fonseca Cardoso, Valquirio Joia Marques da Silva Filho, Walace Eugênio Zózimo Mota. Curso Técnico em Eletrotécnica, em 2012: Edersonlei Ribeiro dos Santos, Fábio Cordeiro da Silva, Marcos Antonio Ribeiro de Souza. Em 2013: Adauto de Almeida Ribeiro, Carlos Eduardo Medeiros Vieira, Carlos Roberto de Abreu José, Deivison de Souza, Fabio Gomes Lauriano, Fabiano Martins Braga, Hélio Fernando Freitas de Sousa, Josivaldo Gaby Mendes, Jhones Azevedo Machado, Luciano Mota Francelino, Marcelo Barreto Moreira, Marcelo dos Santos Felix, Márcio José de Oliveira Pereira, Raferson de Freitas Benevides, Roberto Carlos Alexandrino Soares, Rodrigo Ferreira Pessanha, Weliton Claudino dos Santos, Zenildo Dias Ferreira. Curso Técnico em Mecânica, em 2013: Alcemir Alves Cabral, André Luiz Gomes Batista, Daniel Ribeiro Gomes Barbara, Diogo de Azevedo Baptista Gomes, Dirley do Rosario Caetano, Éverson Rangel Lopes, Fabio Ademir Morais Magalhães, Giovame Cabral da Silva, Heverton Petersen Gama, Jhonatan Honorato de Oliveira, Ramon Riscado de Souza e Silva, Robson Barbosa Barcelos, Rodrigo Cabral da Silva, Rodrigo de Souza Vieira, Romério da Cruz Pinto, Sérgio Barcelos dos Santos. Retificação de publicação: Retificar D.O. 09.07.2013 fls. 04 n°124 - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2012 - Onde se lê: Jonathan Perdesene Pinto Leia-se: Jonathan Pedersene Pinto Ass: Maxwell de Araújo Registro nº 009111002 - FIJ/RJ - Secretário, Andressa do Amaral Machado - Diretora, Registro nº 022 CE/UENF.\r\n\r\nId: 1602546"
                    ],
                    "1602601": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda., situado à Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do 2° Grau Supletivo Ano 1974: Deise Lúcid Santos Pereira. Ensino Médio Ano 2009: Tamires Leal Ferreira dos Santos. Ano 2010: Letícia Dias Torres; Luclecia Soares Lopes; Marcos Vinícius Santos Mostavenco; Raphael Cardoso Borges; Thamyris da Silva Franco. Ano 2011; Carlos Frederico de Lacerda Barreto Matos; Gabriel Fernandes Braz Silva; Jamile Augusto Doas da Cunha; Jéssica de Oliveira Renovato; Marcos Douglas de Lima Dias; Mariana de Oliveira Corrêa; Marcos Vinicius Viana Fonseca; Paola Ferreira Goulart de Souza; Yeda Saturnino de Melo Santos. Ano 2012: Juliane Cristini de Mello Brasil. Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ano 2005/2° S: Marilene Matos Ferreira Freitas. Ano 2008/1º S: Fátima Valença de Souza Lopes; Lyon Pieroni Scacciotto; Roger de Souza Morgado; Ano 2009/1º S Amanda Freitas Coelho; Jálmeres Lyndemberg Viana da Silva; Luiz Fernando Gimenes de Miranda; Max Henrique de Souza; Ano de 2010/1º S: Victor Vaz Fonseca.Ano 2012/2°S: Solange Corrêa da Rocha Vieira. Educação Profissional Técnica de nível Médio Habilitação em Enfermagem Ano 2009: Daiene Dias de Oliveira; Tamires Leal Ferreira dos Santos; Ano 2010: Letícia Dias Torres; Luclecia Soares Lopes; Thamyris da Silva Franco Ano 2011: Jamile Augusto Dias da Cunha; Jéssica de Oliveira Renovato; Mariana de Oliveira Corrêa; Mayara Costa Barros; Ano de 2012: Juliani Cristini de Mello Brasil. Educação Profissional Técnica de nível Médio Habilitação em Enfermagem na forma Subsequente Ano 2009: Livia Maria Andrade do Nascimento; Ano 2011:Evanice Cristina da Penha da Silva; Ano de 2012: Hanrrieti Coutinho Souza; Maria Elisangela Soares. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Patologia Forma Subsequente Ano 2009: Tatiana Pereira dos Santos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Radiologia Forma Subsequente; Ano 2008: Alex Rodrigues Trancoso; Ano 2011: Michele Alves da Silva; Modalidade Normal Subsequente ao Ensino Médio Ano 2010: Cecilia Ferreira de Mello; Luiz Fernando Sá; Luiza Faria de Barros Gaspar; Sabrina de Barros Vieira. Retificação do Diário Oficial 6/11/12 - pag 5 onde se lê ano 2010 - Anderson da Silva Gomes leia-se ano 2009 - Anderson da Silva Gomes.Diário Oficial 26/04/13. pag 137 onde se lê Patricia Aparecida Suwwan Lameiro. Leia-se Patricia Aparecida Suwwan. Publicação realizada estritamente nos termos das deliberações CEE n° 318/2010 319/2010 e 321/2011. Processo n° E.03/100-589/2009 DE 23/12/2009. RG 2833-UCB-RJ Diretora Lucia Helena Menezes Pereira OF CDIN-1013. Secretária: Cesira Maria Lotti, Of.E/COIE-E nº 176/00; Verificado por Professor Inspetor Escolar: Denise V. Sá Freire RMIV-SEEDUC Matr. 09428327. Gisele Maria Teixeira de Abreu RMIV - SEEDUC Matr. 09753955.\r\n\r\nId: 1602601"
                    ],
                    "1601292": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Humanitas\r\n\r\nCentro Cultural Otero Almeida LTDA -\r\n\r\nCNPJ Nº 27.291.327/0001 -16\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio - EJA 1º semestre/2006 Marcos Muller Garcez 1º semestre/2007 Rafael Santiago Barros E.M. Regular - Ano 2010. Leonardo Carvalho da Silva Ano 2012: Arthur Machado de Morais, Brenda Gomes Amado, Camilla Grayce de Andrade, Camilla Souza Senna da Silva, Carolina dos Santos Soares, Daiana Ferreira de Souza, Dayanne Caroliny da Costa Vidal Lima, Elisangela Medeiros de Oliveira, Fabio Duarte de Melo Junior, Karine Borsoi Peçanha, Karoline da Silva de Moraes Lopes, Karoline de Oliveira Silva, Lucas Bastos Thimoteo, Lucas dos Santos Miraglia, Luiz Felipe Veras de Oli veira da Silva, Marcus Vinicius Rodrigues Carneiro, Pablo Humberto Cortes Pereira, Paloma da Cruz Ferreira Soares, Pedro dos Santos Miraglia, Rafaela Araujo de Freitas, Raphaella Peçanha Alvin, Rodrigo Mathias Gomes de Souza, Stephany Santos Cerqueira, Tainá Cristina da Silva Barros, Tayana Delfoente Lemme, Thaina Domett de Santana, Thais Domett de Santana, Thalles Carvalho Vieira, Thauane Camile Marques Leonez, Vanessa Moreno Arruda, Yasmin da Silva Abril Diretor: Carlos Louzada da Rocha - E/COIE.E Nº 486/2007 Secretaria: Carmen Sueli Pereira - CDIN 608/2010 Reg. 758/99. \r\n\r\nId: 1601292"
                    ],
                    "1601437": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO COPACABANA\r\n\r\nCNPJ: 09.421.403/0001-89 \r\n\r\nO Diretor do Colégio Copacabana, mantido pelo Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda-Me. Situado na Rua Cinco de Julho nº 254 Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, torna pública relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio Regular em 2012: Amanda Barreto Viana, Caroline da Fonseca Machado, Gabriel Barbosa Baruque, Gabriel Fernandes Manhães, Juliana Dias de Paula, Matheus Botelho Monzato de Oliveira, Matheus Monteiro Azeredo, Morenna Barbosa De La Torre Machado Pedreira, Ranne Fernandes de Carvalho. Diretora Deloé Borges Baptista Neman - Reg. Nº 16.997/MEC - SP. Secretário Escolar Daniele de Souza Segreto - Reg. Nº 340/2003 COSAM - RJ. Professor Inspetor Escolar - Maria Natália Aires de Sousa Oliveira - Mat. 0956365-1 DRM-VI.\r\n\r\nId: 1601437"
                    ],
                    "1598428": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ: 02.787.114/0001- 59\r\n\r\nO Diretor do Colégio Moreira Junior mantido por Curso Moreira Junior Ltda , situado na rua Conde de Bonfim nº 488 sobreloja - Tijuca - Municipio do Rio de Janeiro torna publica a relação do concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio do 2º semestre de 2012: Alef Alves da Silva, Alexandre Pacheco dos Santos, Alexandre Ribeiro Alcântara, Alexsander Ernesto de Oliveira dos Santos, Allan Felipe de Souza e Silva, Alonso Felipe Santiago Rodriguez, Ana Carolina Alves Gomes, Ana Paula Procópio Goulart, André Figueiredo Gonçalves Guimarães, Anderson Queiroz da Silva, Anna Lopes Ribeiro Martins Rosa, Antonia Elizelda Batista Costa, Bianca Ribeiro dos Santos Leal, Bruno da Costa e Silva, Bruno Gonçalves Kischinhevsky, Bruno de Oliveira dos Santos, Carlos Henrique de Sousa Chagas, Cíntia Rafaela de Albuquerque Oliveira, David Gonçalves Coutinho, Dayane Lima Schuina, Eduardo Vasvary Raposo d'Assunção, Elizabeth Rosa Silva da Costa, Elthon Charles Correa de Oliveira Junior, Erick Hernandes Maciel, Fabiano José Santos da Silva, Francilene Moreira da Silva Nunes, Gabriela de Oliveira Bonfim de Sousa, Gabrielle D'Alincourt Silva Araujo, Gabriel Fiorini Dayrell Pereira da Rocha, Gabriel Goulart Gonçalves, Guilherme Fontes Pinto, Jackeline dos Santos Oliveira, Jéssica Freitas Brailko, José Roberto Pereira de Souza, Juliana Ponce Grumbach, Kátia Selena de Souza, Keilah de Araujo Freire Brazão Teixeira, Luan Galvão e Silva, Lucas de Oliveira Lima, Lucas dos Santos Rabetine, Luiz Guilherme Nogueira Mendonça, Luiz Paulo Faria Coelho, Marcela dos Santos Silva, Marco Pepeu Jardim Braga, Mariana Colonese Quarti, Marina Stefânia Brito Santiago, Matheus Guimarães dos Santos, Matheus do Nascimento Albuquerque, Natalia Cristiane dos Santos, Oscar Neto Nunes Tatagiba, Patricia Barroso de Araujo, Patricia Monteiro de Santana, Patrick Monteiro Dottin, Priscila Santos Arrabal, Rafaela dos Santos Ferreira, Rafael Cairo dos Santos, Rafael Ferreira Alves, Raphael da Silva Martins, Ronaldo da Silva, Raynan da Costa Amorim, Sabrina Maia da Silva, Samuel da Rocha Pessanha, Santana Maria dos Santos Costa Gomes, Santhiago de Souza Sant´anna Barbosa, Simone Soares de Sant´anna, Sonia Castro Bezerra, Thaís Machado Cardoso, Valderes de Figueredo Soares, Valéria Cristina de Oliveira Varella, Viviane Valente da Silva,Yan Almeida Sussuarana de Araujo - 2006/1° Semestre: Janaina do Nascimento Reis: 2009. 2° Semestre: Camilla Barbosa da Silva, Gustavo Nunes Alves: 2010/1° Semestre: Esther Rosa de Freitas, Victoria Araujo de Oliveira. 2010/2° Semestre: Amanda Dias da Silva 2011/1° Semestre: Felipe Franklin Dantas Maia, Paulo Henrique Ferreira de Carvalho, Priscilla Vasconcelos da Silva 2012/1° Semestre: Ana Luyza Carbonell de Albuquerque, Diego de Oliveira Rebello,Joyce Anny Rodrigues Souza, Patric Ferreira de Souza, Tamyris Pereira de Miranda. Concluintes do Ensino Fundamental -2008/2º Semestre: Allan Felipe de Souza e Silva 2009/1º Semestre: Lucas dos Santos Rabetine 2010/2º Semestre: Daniel Zakon, Ronaldo da Silva 2011/1º Semestre: Alonso Felipe Santiago Rodriguez, Antônia Elizelda Batista Costa, Eduardo Vasvary Raposo d´Assunção, Kátia Selena de Souza, Yan Almeida Sussuarana de Araújo 2012/1° Semestre: Aicha Raina Reis da Silva, Yuri Ribeiro Fernandes 2012/2° Semestre: Mariana Mota Costa, Pedro Rodrigo Bomfim Maloper, João Pedro Silvestre de Sousa Santos, Leonardo Carvalho Marques Rocha, Renan da Silva Romana; Retificação: Na publicação de 17/12/2010-Parte V - Folha 13 do D.O. onde se lê: Georgiana da Silva Lima . Leia-se: Georgiana da Silva Lima Pereira. Diretor: Renato Carlos Soares Reg. nº 5008 C/8 - 07 UCAM Secretária Escolar: Maria da Paixão Rocha de Oliveira. Reg. nº 665/91 S.E.E. Professora Inspetora Escolar: Danielle Santos Harre - matrícula n° 0942532-3 DRMVI. \r\n\r\nId: 1598428"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1603753": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ Nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - AMERICA FOOTBALL CLUB - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (complementação). O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club, no artigo 59, alíneas b) e e), no artigo 67, alínea b) em seu inciso II, artigo 84, alíneas d) e o) e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club, nos artigos 3 e 4, artigo 10, alínea o), convoca os conselheiros para a complementação da reunião do dia 26 de novembro de 2013, interrompida e mantida em caráter permanente, a ser realizada no Teatro Max Nunes, localizado na sede social, na rua Campos Sales nº118, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 16 de dezembro de 2013, segunda-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (1ª parte); 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Deliberar sobre proposta de instalação de comissão para apurar e dar parecer sobre conduta de conselheiros na última reunião do Conselho Deliberativo; (em aberto) 5. Apresentar relatório do grupo de advogados constituído na reunião do dia 05 de novembro de 2013; (em aberto) 6. Apresentar o parecer do Alto Conselho do Clube sobre indagação do Presidente do Conselho Deliberativo quanto à atual situação administrativa do Clube; (em aberto) 7. Deliberar sobre os pareceres dos itens 5 e 6, constantes da ordem do dia; (em aberto) 8. Apreciar e deliberar sobre proposta orçamentária para o exercício vindouro (2014), com anuência do Conselho de Administração e, parecer do órgão fiscalizador; (em aberto) 9. Homologar ou não, o nome do 2º Vice-Presidente do clube, em decorrência da vacância do cargo, indicado pelo Presidente do Conselho de Administração; (em aberto) 10. Assuntos Gerais. (em aberto). Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club..\r\n\r\nId: 1603753"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1603147": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.075/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITO/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CRÉDITO PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS EM DESLOCAMENTO DE LONGA DISTÂNCIA, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO OU DE TECNOLOGIA SIMILAR.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 20 de dezembro de 2013, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:30 as 09:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nPedro Paulo de oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1603147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602876": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nIMPRENSA NACIONAL\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊCIA Nº. 001/2013\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO NOVO DO CENTRO, SITUADA À RUA CRISTÓVÃO LEAL, ESQUINA COM A RUA SANTOS DUMONT, CENTRO - BARRA MANSA, através do Processo Administrativo nº: 10.420/2013, a empresa BIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, com o valor global de R$ 1.929.692,45 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1602876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº078/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:20/12/2013 às 08:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº079/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:20/12/2013 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº080/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:20/12/2013 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº081/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:20/12/2013 às 11:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1603768. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1603784": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 - FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 1539/2013, expedida em 24 de outubro de 2013, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 001/2013, no dia 26/12/2013, às 13h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - USB, com 207,00 m², na Rua Geni da Cruz Leite, s/nº - Bairro Santa Terezinha - Sede - Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 56 ou 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1603784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013 - FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 1539/2013, expedida em 24 de outubro de 2013, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 002/2013, no dia 26/12/2013, às 15h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - USB, com 207,00 m², na Rua Frederico Silva Souto, s/nº - Vila Campo Alegre - Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 56 ou 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1603785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1603792": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 6293/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 19/12/2013 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1603792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603793": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 6688/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU 2014 E RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Tarifa\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 19/12/2013 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1603793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603790": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5305/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL E/OU MECANIZADAS DAS RUAS E RODOVIAS; CAPINA E ROÇADA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 09/01/2014 às 09:00h.\r\n\r\nOs referidos Editais serão liberados mediante a permuta de 01 (um) Toner HP 2612A.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1603790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603791": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5308/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA DOS RSD E RSS GERADOS NO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 10/01/2014 às 09:00h.\r\n\r\nOs referidos Editais serão liberados mediante a permuta de 01 (um) Toner Samsung EC 104.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1603791. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1602973": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 5.100/2013\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2013\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação de esta belecimentos prestadores de serviços de exames laboratoriais de auxílio diagnóstico e terapia: HEME ANÁLISES CLÍNICAS LTDA EPP, situado à Rua Aristides Scizinio, 45 Centro - Itaocara - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.010/0001-18, a ser pago com valores estabelecidos pela tabela do Sistema Único de Saúde. Com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93. Eu autorizo o empenho da despesa, em favor da empresa relacionada acima. Itaocara, 08 de outubro de 2013. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal.\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2.265/2013\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2013\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação de estabelecimentos prestadores de serviços na área de exames de Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada e outros: AUDIOCLIN BARRIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.792.654/0001-00, a ser pago com valores estabelecidos pela tabela que se encontra em anexo a Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde. Com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93. Eu autorizo o empenho da despesa, em favor da empresa relacionada acima. Itaocara, 28 de novembro de 2013. Gelsimar Gonzaga - Prefeitura Municipal.\r\n\r\nId: 1602973. Valor: R$ 1104,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1603616": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2013\r\n\r\nTIPO: PREÇO E TÉCNICA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de softwares e serviços de manutenção, locação, atualização, implantação, configuração, treinamento, suporte técnico preventivo e corretivo de sistemas para a Prefeitura Municipal de Porciúncula - RJ, contemplando os fundos municipais de saúde e assistência social, pelo período de 12 (doze) meses, tal como consta do processo administrativo nº. 14.920/20, elaborado pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 08 de janeiro de 2014 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: o Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações - das 11h30min às 17h, Rua César Vieira, nº 105 - Centro - Porciúncula - RJ - Tel: 22-3842-1221 Ramal 236.\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1603616. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1603747": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 636/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, Matrícula nº 2343-4, como responsável pelo acompanhamento do Plano de Ação encaminhado ao TCE-RJ, referente ao processo TCE-RJ nº 219.167-0/11.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1830 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Auxílio Alimentação de Natal aos Servidores efetivos e Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n§1º - O abono referido no artigo 1º não será incorporado, a qualquer título, ao vencimento.\r\n\r\n§2º - O Auxílio Alimentação de Natal terá caráter indenizatório e será concedido em pecúnia, através da consignação direta na folha de pagamento do servidor, em parcela única, no mês de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica fixado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) o Auxílio Alimentação de Natal a ser pago aos servidores, atendidos os preceitos desta Lei e princípios norteadores da Administração Pública, no ano de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor fixado será reajustado anualmente, no mês de novembro, através de Projeto de Lei Municipal do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1603747"
                        ],
                        "1603428": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 84/13\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da TREVISO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 08.673.321/0005-92, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso XVII da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 2444/13.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N0 40/13\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 29.510.575/0001-36, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, Caput da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 2758/13.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 188/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartuchos e tonners) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 10.704,00 (dez mil, setecentos e quatro reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0640/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 38/13. ASSINATURA: 04/10/13. PARTES: FMS e NB DE FRIBURGO COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 198/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 3.245,10 (três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dez centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0549/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 37/13. ASSINATURA: 23/10/13. PARTES: FMS e CDDO DE CARMO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 201/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 6.264,00 (seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0549/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 37/13. ASSINATURA: 23/10/13. PARTES: FMS e AGUIAR E SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 211/11/13. OBJETO: contratação de empresa para realização do evento “Volta do Desengano”, realizado em nosso Município, nos dias 15,16 e 17 de novembro do corrente ano. VALOR: R$ 26.253,94 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2912/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, Lei 8.666/93. ASSINATURA: 14/11/13. PARTES: Município e FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 212/11/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas de software para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais). PRAZO: 05 (cinco) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0726/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 51/13. ASSINATURA: 05/11/13. PARTES: FMT e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nGestora Interina do FMT\r\n\r\nContrato nº 213/11/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas de software para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo. VALOR: R$ 6.875,00 (seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais). PRAZO: 05 (cinco) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 026/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 52/13. ASSINATURA: 05/11/13. PARTES: FMS e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 214/11/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas de software para atender às necessidades desta Municipalidade. VALOR: R$ 73.125,00 (setenta e três mil, cento e vinte e cinco reais) . PRAZO: 05 (cinco) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2443/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 53/13. ASSINATURA: 05/11/13. PARTES: Município e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 215/11/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas de software para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 6.875,00 (seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais). PRAZO: 05 (cinco) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0260/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 54/13. ASSINATURA: 05/11/13. PARTES: FMAS e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 217/11/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel de caminhão compactador, com motorista e coletores, para atender aos serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, no Município. VALOR: R$ 76.746,00 (setenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2733/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 55/13. ASSINATURA: 19/11/13. PARTES: Município e INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 218/11/13. OBJETO: contratação de empresa para realização de shows artísticos de pequeno porte, no decorrer do ano em curso. VALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO: 14 (quatorze) de dezembro de 2013. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0322/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 21/11/13. PARTES: FMAS e AGUIAR E SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nId: 1603428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1603495": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 016/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10448/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 016/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Reforma de Prédio situado na Avenida Nossa Senhora das Graças, 126, Centro - São João de Meriti - RJ, destinado à acolher a casa de passagem para a população de rua, com exigência de subcontratação de até 30% de microempreendedor individual, micro empresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa equiparada. - RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 26/12/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante e entrega de 02 (dois) toners 85-A para impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASS: CLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1603495. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1603788": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE COVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.431, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO A REALIZAR SHOW REFERENTE AO EVENTO DENOMINADO “1º MEGA ENCONTRO ESTADUAL DE SOM AUTOMOTIVO, TUNING E REBAIXADOS 2013”.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Parque de Exposições em Albuquerque é um bem público de uso especial, cuja administração e utilização foram reguladas no art. 97 da Lei Orgânica Municipal;\r\n\r\n- que a Lei Municipal nº 1.815/1997, regulamenta o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo a promover a administração e utilização efetiva de referidos bens;\r\n\r\n- que o evento denominado “1º MEGA ENCONTRO ESTADUAL DE SOM AUTOMOTIVO TUNING E REBAIXADOS 2013”, programado para o dia 17 de novembro de 2013, foi cancelado devido à chuva.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado a Secretaria Municipal de Agricultura a firmar Termo de Compromisso visando a realização de show programado para “1º MEGA ENCONTRO ESTADUAL DE SOM AUTOMOTIVO, TUNING E REBAIXADOS 2013.”, que se realizará no dia o de dezembro de m2013, das 11:00 as 22:00, com entrada franca.\r\n\r\nArt. 2º O compromissado recolherá aos cofres públicos mediante DAM a quantia de R$ 1.000,00 (mil reis) pela utilização do bem, além de todos os tributos, garantias e demais encargos para utilização.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nId: 1603788"
                        ],
                        "1603789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.204/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.093/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.093/13, que tem por objeto a Aquisição de Automóvel.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 20.392/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 19/12/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 007/2013, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 2.382/13 que tem por objeto registro de preços de leite em pó, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Especifarma Com. de Medicamentos e Pro Hospitalares Ltda; item: 1; leite em pó integral - c/ 400 gramas; R$ 9,95. \r\n\r\nAntonio Celso Felippe\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 086/2013, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 16.085/13 que tem por objeto registro de preços de oxigênio medicinal, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): M.A.F Warol Ltda ME; itens: 1; oxigênio medicinal em cilindros de 1 M³; R$ 25,00, 2; oxigênio medicinal em cilindros de 10 M³; R$ 2,99 e 3; oxigênio medicinal em cilindros de 5 M³; R$ 2,99.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1603789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1603823": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009 - 2013\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Vassouras torna público, nos termos da Lei 8.666/93, que realizará no dia 26/12/2013, às 15h, licitação na modalidade Tomada de Preços, pelo regime de execução empreitada por preço unitário e tipo menor preço global, que tem como objeto a construção de Quadra Poliesportiva no Distrito de Itakamosi, Vassouras/RJ. O Edital disponível à Av. Octávio Gomes, 395, Centro, das 09h às 18h - 2ª a 6ª feira. Tel.: (24) 2491-9000.\r\n\r\nVassouras/RJ, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGilder Pereira Arantes - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 1603823. Valor: R$ 419,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1603383": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 122/2013 Móveis para Escritório\r\n\r\nAbertura: 19/12/2013 - 13h45min - Estimativa: R$ 93.817,53\r\n\r\nPP. nº 123/2013 Pneus\r\n\r\nAbertura: 23/12/2013 - 08h30min - Estimativa: R$ 92.030,04\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1603383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1603654": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 3.12.2013, no Processo TRT-PA-13111-2013-000-01-00-3, de NÍRIA CELSO VIDAL DE MOURA. Assunto: Remoção para Acompanhar Cônjuge: “Defiro a remoção da servidora NÍRIA CELSO VIDAL DE MOURA para o TRT da 10ª Região, para acompanhar seu cônjuge, em virtude do preenchimento dos requisitos autorizadores previstos no art. 36, parágrafo único, inciso III, “a”, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 7°, inciso III, “a” e art. 17 da Resolução n° 110/2012 do CSJT, assim como a concessão de “licença-trânsito” de 20 dias, com fulcro no art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c art. 27 da Resolução n° 110/2012 do CSJT, a contar de 07/01/2014. Lavre-se a Portaria e oficie-se o TRT da 10ª Região.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1603654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1603337": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n08/12/13\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\nCongresso Internacional de de Direito Ambiental-CEJ/CJF\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1603337"
                        ],
                        "1603338": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nChefe da DICOI-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nCorreição Ordinária - Portaria SCR nº 998/13\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nChefe da DINSP-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nCorreição Ordinária - Portaria SCR nº 998/13\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAndréa Gomes de Paula e Silva\r\n\r\nAssessor - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nCorreição Ordinária - Portaria SCR nº 998/13\r\n\r\n1,5\r\n\r\nElizabeth Nobrega Chame\r\n\r\nAssistente Gabinete- FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nCorreição Ordinária - Portaria SCR nº 998/13\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberto Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nAssistente Administrativo - FC03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nCorreição Ordinária - Portaria SCR nº 998/13\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Veloza\r\n\r\nChefe de Gabinete-FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nCorreição Ordinária - Portaria SCR nº 998/13\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudia Regina Richard de Miranda\r\n\r\nAssessor - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nCorreição Ordinária - Portaria SCR nº 998/13\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNelson Roberto dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAssistente Administrativo-FC03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nTransporte de servidores para correição ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1603338"
                        ],
                        "1603339": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudio Fernando Peixoto Sinésio e Silva\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí,Angra,,B.Pirai,Valença,T.Rios,Resende\r\n\r\n09/12/13\r\n\r\n13/12/13\r\n\r\nDistribuir caixas p/desmuniciamento e cofres. Verificar condições de segurança\r\n\r\n4,5\r\n\r\nOscar Alves de Oliveira\r\n\r\nTec. Judiciário \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí,Angra,,B.Pirai,Valença,T.Rios,Resende\r\n\r\n09/12/13\r\n\r\n13/12/13\r\n\r\nDistribuir caixas p/desmuniciamento e cofres. Verificar condições de segurança\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEduardo Amorim Cardoso da Silva\r\n\r\nChefe da DGEBI-CJ-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nAvaliação de imóveis para regularização do sistema SPIU - NET\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Amorim Cardoso da Silva\r\n\r\nChefe da DGEBI-CJ-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n16/12/13\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nAvaliação de imóveis para regularização do sistema SPIU - NET\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário - Ag. Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nTranporte de servidores para realização de correição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSergio Sampaio Tavares\r\n\r\nEspecialista em TI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n05/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nAvaliar dimensões de imóvel p/ armazenar equipamentos de informática\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAlisson Vieira de Albuquerque\r\n\r\nAssistente Administrativo - FC-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n04/12/13\r\n\r\n05/12/13\r\n\r\nVistoria de imóvel para instalção do PAV-S.João da Barra\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuis Augusto dos Reis\r\n\r\nSec. Espec - FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\n12/12/13\r\n\r\nFiscalização de Obra- Edifício Sede Fórum de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGeraldo V. Procópio\r\n\r\nTéc. Jud.-Ag. Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\n12/12/13\r\n\r\nFiscalização de Obra- Edifício Sede Fórum de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuis Augusto dos Reis\r\n\r\nSec. Espec - FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\n18/12/13\r\n\r\nFiscalização de Obra- Edifício Sede Fórum de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSergio Heitor Arraes de Alencar\r\n\r\nTéc. Jud.-Ag. Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\n18/12/13\r\n\r\nFiscalização de Obra- Edifício Sede Fórum de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1603339"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1603623": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 777/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HAROLDO CESAR SOUZA SILVA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 1º de dezembro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 778/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LAURA CERQUEIRA LEITE SUZANO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 779/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JORNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ, cuja vacância ocorreu em 12 de novembro de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 782/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JACQUELINE ZANCONATO MOREIRA FERRAZ, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorreu em 29 de outubro de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 780/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA DE CARVALHO FERREIRA SANTIAGO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vacância ocorreu em 7 de novembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 783/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013 e considerando o estabelecido na Resolução Administrativa nº 65/2012 e no Ato nº 136/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA CORI GONÇALVES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nII-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA CORI GONÇALVES, para exercer a função comissionada de Assistente de Supervisor da Comissão de Inventário de Almoxarifado e Patrimônio, FC-5, da Secretaria Geral da Presidência-Adidas, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 65/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de dezembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 787/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO GUSTAVO MAIA RIBEIRO DO SUL, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 9 de dezembro de 2013;II-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de dezembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1603623"
                        ],
                        "1603526": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 781/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALINE SANTAREM LEAL MARTINS, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 2 de dezembro de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 773/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VICTOR SAMUEL DA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Sexagésima Nova Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 29 de outubro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 776/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor, ANA CAROLINA REBELO CIRICO MARCZUK, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ, cuja vacância ocorreu em 30 de outubro de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 775/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção - FC-5, da Seção de Arquivo 4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECTAR-4/ Chefe de Seção/ LUCIANO GOMES ZAMBROTTI\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1603526"
                        ],
                        "1603684": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n5.12.2013:\r\n\r\nTRT-PA- 07383-2013-000-01-00-4, de SOLANGE MARIA MESITIERI BETTERO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/03, e considerando, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 1º/12/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, resguardando-se os 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus, conforme solicitado às fls. 26. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA- 17013-2013-000-01-00-5, de TERESA CRISTINA GONÇALVES MONTEIRO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preenche os requisitos necessários a sua concessão, pelas regras previstas no Ordenamento Jurídico vigente. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”;\r\n\r\n6.12.2013:\r\n\r\nTRT-PA-131/97, de LUIZ CLAUDIO MOREIRA SANTIAGO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância aoart. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, indefiro o pedido de averbação para fins de licença prêmio pela não apresentação do termo de rescisão contratual emitida pelo Banco do Brasil.”;\r\n\r\nTRT-PA-986/91, de ANDERSON CARNEIRO KELLY. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.842 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-6293-2010-000-01-00-3, de GUILHERME DE SOUZA NUNES PAULINO. Assunto: Licença Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterado pela Portaria nº 253/2013, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 23/11/2013 a 27/11/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-10939-2013-000-01-00-0, de LUIZ CARLOS COELHO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 570 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1603684"
                        ],
                        "1603655": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 6.12.2013, no Processo :TRT-PA nº 14733-2012-000-01-00-8 de FERNANDA KAMILA DE SOUZA. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 349 dias de tempo de contribuição Público Federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90.À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1603655"
                        ],
                        "1603028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Saúde.\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da primeira Região Exarado nos Processos a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-16052-2013-000-01-00-5 Com base no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, da Presidência deste Regional, defiro o pedido do benefício da Isenção do valor do desconto do IRRF dos proventos da pensionista Srª. Delza Silveira Castello Branco, a contar de outubro de 2013, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 10 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, e suas alterações c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Saliente-se que a JMO concluiu que não há necessidade de reavaliações. Remetam-se os autos à CPPE/DIPPI para as providências cabíveis. Ato continuo retornem os autos à CSAD com fim de publicação no DOERJ e, posteriormente, dê-se ciência ao interessado da conclusão pericial. Em, 8 de novembro de 2013. Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da SEP Substituto.\r\n\r\nTRT-PA-01035-2008-000-01-00-6 Com base no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, da Presidência deste Regional, defiro a prorrogação do beneficio da Isenção do valor do desconto do IRRF dos proventos do servidor inativo Sr. Chrysantho de Carvalho, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 88 dos presentes autos, tendo em vista que se enquadra no disposto no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, e suas alterações c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Salienta-se que o referido Laudo tem validade a contar de 16 de setembro de 2013, tendo em vista a comprovação diagnóstica, e que não há necessidade de reavaliações. Remetam-se os autos à CPPE/DIPPI para as providências cabíveis. Ato continuo retornem os Autos à CSAD com fim de publicação no DOERJ e, de dar ciência ao interessado do teor da Ata de fl.88. Em, 8 de novembro de 2013. Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da SEP Substituto.\r\n\r\nId: 1603028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1602908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006294-65.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA - Suscitado : MM JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Por Unanimidade, julgar procedente o presente conflito para afirmar a competência do MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1602908"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1603540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2 - 0005956-28.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Irenio Manoel Ferreira ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ) - Agravado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nAlvaro Jose O. de Aguiar\r\n\r\nDiretor da Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1603540"
                        ],
                        "1603764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0001022-27.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Enzo Paladino [Adv. Nilo Chalfun Homsy (OAB: RJ 165244 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011576-55.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alcides Rodrigues da Silva [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nTI: Carlos Alberto Dantas da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alcides Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157: \"(...) trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o original da Guia de Recolhimento - GFIP, cuja cópia se encontra às fl. 104, a fim de possibilitar a devolução do depósito recursal no valor de R$ 6.598,21.\" .\r\n\r\nProcesso: 0003785-98.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Homero da Silva Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 714:\"(...) 1 - Convolo em penhora o depósito prévio de fls. 39. (...) 5 - Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos alvarás, ficando desde já intimada do pagamento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0012384-94.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Roberto Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 759 para o pagamento, em favor da autora, do depósito recursal e do depósito prévio, com os respectivos acréscimos vencidos. Decorrido o prazo serão expedidos os alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0004453-40.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair de Carvalho Peixoto Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Jair de Carvalho Peixoto Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1662 de que serão expedidos alvarás às partes, com os respectivos acréscimos vencidos, após o pagamento dos depósito prévio e depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0014437-48.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 962 de que serão expedidos alvarás às partes, com os acréscimos vencidos. .\r\n\r\nProcesso: 0498300-65.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu ULYSSES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 626 de que deverão ser efetuados os pagamentos do depósito prévio e depósito recursal, com os respectivos acréscimos vencidos para a expedição de alvará. .\r\n\r\nId: 1603764"
                        ],
                        "1603767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0011118-04.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Holding Brasil A. R. International Ltda.\r\n\r\nRqdo: Jardel Pinto Rodirgues, José Carlos Pereira, Lúcia Amália Zanchetta\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alberto Fortes Gil do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Holding Brasil A. R. International Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 827 de que deverá comprovar o pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), trazendo aos autos o original da respectiva Guia de Recolhimento da União, em 5 dias, sob pena de penhora on line; sendo que após 20 dias será considerado citado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603767"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1603619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013894-11.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Ítalo Renato Barros Costa ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), - Impetrado : MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ana Lúcia Lima Bandeira (Yanélli Carli Machado RJ121361D) - por unanimidade, conhecer do Mandado de Segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, ao ocorrer empate e prevalecendo a corrente do voto de qualidade do Exmo. Desembargador Presidente, conceder a Segurança pleiteada, para determinar à autoridade Impetrada que se abstenha de bloquear e penhorar os proventos da inatividade creditados na conta corrente do Impetrante, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1603619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1603334": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0193900-28.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Carvalhães Rossete, Réu: Angela Gesualdi de Castro Valente, Réu: Ana Regina Amaral El Chaer, Réu: Antonia Valesca Pauli Wiltgen, Réu: Antonio Claudio de Azeredo Coutinho Freire \"de cujus\" [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Antonio Jorge Pinto de Almeida, Réu: Armando Palldino, Réu: Bernadete Silva Baptista, Réu: Claudio Hirsch, Réu: Cleber do Nascimento Antonio, Réu: Eduardo Lopes Schwartz, Réu: Eva Barg, Réu: Everton de Almeida Carvalho, Réu: Fernando Antonio Bezerra Leite de Menezes, Réu: Guilherme D´Avila Mello Camargo, Réu: Ivo Pereira Mendes, Réu: Jorge Goulart, Réu: Jorgino Lalau Medeiros, Réu: José Antonio Lourenço Cancella, Réu: Jose Carlos Costa, Réu: José Gonzalo V. Couto, Réu: José Maria Borborema, Réu: José Roberto de Castro, Réu: Laudelino Jorge, Réu: Leila Ali Jorge, Réu: Leila Vitória Florippes Lima, Réu: Luiz Cesar Rabello Saraiva, Réu: Luiz Eduardo Rodrigues de Oliveira, Réu: Marco Antonio Meirelles Pires, Réu: Maria da Gloria Terra, Réu: Maria Vieira Carvalhl Tesch, Réu: Martinho Duarte Filho, Réu: Murilo da Silva Messias, Réu: Norman Victor Walter Hime, Réu: Paulo Christiano de R. Vieira, Réu: Paulo Roberto Abud, Réu: Paulo Roberto Uchoa Cavalcanti, Réu: Pedro Paulo Granato Filho, Réu: Regina Célia dos Santos Damasceno, Réu: Rolando Espinheira Saba, Réu: Rosane Mendes Peixoto, Réu: Sergio Gouvêa Pires, Réu: Stela Maria Correia de Brito, Réu: Sylvio Augusto Pereira Rios, Réu: Vera Lúcia Lessa Sucupira, Réu: Vera Lúcia Lovisi Medeiros, Réu: Edmundo Clovis Magalhães Pieruccetti, Réu: Gabriel Ladislau Renner, Réu: José Carlos P. Augusto, Réu: Leonardo Arnald Freitas Pentagna, Réu: Marcio Fernades , Réu: Renã Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.506 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nPatricia Magluta\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1603334"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1603455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de janeiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001363-82.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Trens Urbanos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Manoel da Luz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex Manoel da Luz, Rcte Supervia Trens Urbanos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 9h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000384-57.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa Rio da Prata [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Regina Martins Ferreira [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cooperativa Rio da Prata , Agdo Vera Regina Martins Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001461-07.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Werneck Salema [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brilhauto Veículos Ltda. , Agdo Robson Werneck Salema \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0081200-45.2006.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Gomes de Miranda [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Expresso Real Rio LTDA, Agdo Flavio Gomes de Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0100100-75.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Silva Maidana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Agdo Luiz Carlos da Silva Maidana\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0087500-43.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A., sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Percine Martinho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Percine Martinho, Agte Banco Santander Brasil S.A., sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0151100-66.2007.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel da Cunha Monteiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel da Cunha Monteiro, Agte Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0163900-65.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderson Junqueira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda., Agdo Vanderson Junqueira de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000374-16.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lar dos Meninos - Colégio Santa Mônica [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Andre Valente Bittencourt [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lar dos Meninos - Colégio Santa Mônica , Agdo Otavio Andre Valente Bittencourt \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0089700-15.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ícaro Aoki Brandão [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda., Agdo Ícaro Aoki Brandão \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000843-96.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valesul Alunínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Fernandes Amaral [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Fernandes Amaral, Agte Valesul Alunínio S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2003.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: HENRIQUE MARTINS PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HENRIQUE MARTINS PINTO, Agte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 09h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000900-26.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arenildo da Costa Cavalcante [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arenildo da Costa Cavalcante , Agte Contax S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 10h00min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0091800-75.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roseliane Nogueira Chaves [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Roseliane Nogueira Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 10h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000578-91.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Fernando Gomes de Araújo [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ATP Tecnologia e Produtos S.A., Agdo Fernando Gomes de Araújo , Agdo ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 10h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0141200-48.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S/A., Agdo Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 10h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001352-27.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Alves Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Vanessa Alves Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 10h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000548-49.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Cardoso Soares dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo João Carlos Cardoso Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 10h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0060100-71.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Roberto de Azevedo [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Cruzeiro do Sul S.A., Agdo Mario Roberto de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 10h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001933-11.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Mario Uzeda Barreto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rcdo: Jorge Mario Uzeda Barreto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estaleiro Mauá S.A., Rcdo Rcte Jorge Mario Uzeda Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 10h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000365-81.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pablo Antonio Silva de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pablo Antonio Silva de Souza, Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27 de janeiro de 2014, às 10h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1603455"
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Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flávia de Castro Figueira Lopes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0147000-53.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Lucia de Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Carla Lucia de Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carla Lucia de Moraes , Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001272-08.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Roberto Ferreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Roberto Ferreira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia das Docas do Rio de Janeiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001848-02.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Gonçalves da Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rcdo: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda ME, Rcdo Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos Gonçalves da Cruz. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0160900-92.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolfo Neves Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Rodolfo Neves Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rodolfo Neves Fernandes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0029400-53.2007.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Antonio Ramos Carvalho [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernando Antonio Ramos Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000100-33.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Grace Guimarães da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: BANCO BANKPAR SA.(ANTIGA DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO), Rcte: BANCO IBI SA. BANCO MULTIPLO\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: BANCO BANKPAR SA.(ANTIGA DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO), Rcdo: BANCO IBI SA. BANCO MULTIPLO, Rcdo: Ana Grace Guimarães da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Grace Guimarães da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000537-92.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Rcte: Associação da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Rcte: Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Rcdo: Associação da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Rcdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Associação da Igreja Metodista, Rcte Rcdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000493-56.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juarez Igisk Esmério [Adv. Mercedes Camozzato (OAB: RJ 799 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Juarez Igisk Esmério\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001175-51.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Guia Pereira de Melo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Guia Pereira de Melo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio de Janeiro Country Club . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000803-08.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eder Melgarejo Avero [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eder Melgarejo Avero\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viação 1001 Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0010300-35.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: MMR Comércio de Roupas Ltda. - Mercatto [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia de Cassia Ferreira de Lima [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Patricia de Cassia Ferreira de Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MMR Comércio de Roupas Ltda. - Mercatto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000711-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rádio e Televisão Record S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000853-25.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Silva da Gama [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alexandre Silva da Gama. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0091600-46.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio do Amaral Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rogerio do Amaral Peixoto , Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0089400-26.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Camões Barreiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vera Lucia Camões Barreiros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001517-73.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Sales Cavalcante Costa [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Rcte Wellington Sales Cavalcante Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2005.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. - Tractel Group Company [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. - Tractel Group Company\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001092-40.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Maris de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vera Maris de Oliveira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000856-52.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Edmar Lourenço Coelho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmar Lourenço Coelho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edmar Lourenço Coelho, Rcdo Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0020800-83.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Fernando de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0046800-73.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lissandro da Silva Murisini [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. , Rcdo: Construtel Projetos e Construções Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtel Projetos e Construções Ltda. , Rcdo Lissandro da Silva Murisini, Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001007-88.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Uanderson Guedes Eugenio da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Uanderson Guedes Eugenio da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Uanderson Guedes Eugenio da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2000.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SEBASTIAO LUIZ FERREIRA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0046800-73.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lissandro da Silva Murisini [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. , Rcdo: Construtel Projetos e Construções Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtel Projetos e Construções Ltda. , Rcdo Lissandro da Silva Murisini, Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0074500-84.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Sa Ferreira Villanova [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense , Rcdo Ricardo de Sa Ferreira Villanova\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000822-15.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Rcte: Andréa Quintino Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréa Quintino Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)], Rcdo: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Andréa Quintino Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa & Video Rio de Janeiro S.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000907-10.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Netwoks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Monteiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Monteiro, Rcdo Nokia Siemens Netwoks Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1601762"
                        ],
                        "1601763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000689-93.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: José Márcio Leandro Tavares [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)], Rcte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcte: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: José Márcio Leandro Tavares [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Rcdo Rcte Odebrecht S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Márcio Leandro Tavares. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construtora Norberto Odebrecht S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0000346-30.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange Mello Gonzaga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sérgio de Oliveira Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Paulo Sérgio de Oliveira Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Sérgio de Oliveira Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001068-25.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Roberto Freres de Souza [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Ebgdo: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo José Roberto Freres de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Roberto Freres de Souza e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000402-59.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Rcte: Adriana Abdalla da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Rcdo: Adriana Abdalla da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adriana Abdalla da Costa , Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adriana Abdalla da Costa . \r\n\r\nProcesso: 0162500-41.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Eugênio Santos [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)], Rcdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Eugênio Santos , Rcte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anderson Eugênio Santos . \r\n\r\nProcesso: 0001546-65.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Edilma Pereira Klein [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0132200-04.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marly Bezerra Canongia [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: Nylza Alves da Silva França [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social . \r\n\r\nProcesso: 0001212-07.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Laiane Elen de Souza Raul [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tivit Terceirização de Processo Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Tivit Terceirização de Processo Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Laiane Elen de Souza Raul [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Laiane Elen de Souza Raul, Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Rcdo Rcte Tivit Terceirização de Processo Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tivit Terceirização de Processo Serviços e Tecnologia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000655-11.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Sérgio Ribeiro Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001555-78.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Maurício Almeida de Pinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Maurício Almeida de Pinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maurício Almeida de Pinho . \r\n\r\nId: 1601763"
                        ],
                        "1601764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000718-69.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Argenôr de Almeida [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Argenôr de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000626-75.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Camila de Azevedo Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000305-08.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: José Luiz Martins da Silva [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edith Mendes de Aguiar Azevedo [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Luiz Martins da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-32.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telecom BR Serviços de Telepesquisa Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Rcdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandro Araujo de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000249-58.2010.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: MONICA SAMPAIO DE MACEDO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Simone Pinto Chaves [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MONICA SAMPAIO DE MACEDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000959-88.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Chaves de Souza [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Chaves de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152400-20.2002.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-31.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda CMB [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo da Costa Augusto [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa da Moeda CMB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000563-24.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Mendonça [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024800-97.2006.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0217400-40.2005.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Isabel Trajano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A.(ant.Bradesco Previdencia e SegurosSA) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001494-37.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcte: Wilson de Barros Lima Junior [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson de Barros Lima Junior [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2003.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: NORA LAGE SA SERVS TEC EMPREEND PARTICIPACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Maria Rodrigues Panno [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-66.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: José Manoel Pascoal [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)], Rcte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Manoel Pascoal [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)], Rcdo: Serviço Autônomo de Água e Esgoto [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Serviço Autônomo de Água e Esgoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000533-70.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daiana dos Passos de Carvalho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000728-67.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Arlelte Perciliano de Freitas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000544-09.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Rodrigues [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnico e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001890-15.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício de Souza Júnior [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)], Rcte: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: Maurício de Souza Júnior [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001481-92.2011.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Rodrigo Vinicius Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001751-03.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: JR Santos Contruções Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amanda de Castro Magalhães [Adv. Monica Mota da Veiga (OAB: RJ 138870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amanda de Castro Magalhães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001022-22.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: JOVACI COSTA DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOVACI COSTA DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000088-46.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Almir de Almeida [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Art Films S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Almir de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001214-23.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Oliveira Francisco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001121-64.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria Medrado da Silva Cravo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria Medrado da Silva Cravo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183500-52.2005.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santader (BRASIL) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000728-67.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Arlelte Perciliano de Freitas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000674-86.2010.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: José Ricardo Tostes Nunes Martins [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agte: Brasil Private Equit Group S.A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jociel Dias Mendes [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Agdo: José Ricardo Tostes Nunes Martins [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: Brasil Private Equit Group S.A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: Scal Pinturas e Reformas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo José Ricardo Tostes Nunes Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000474-59.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney Santos Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidney Santos Silveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009800-56.2008.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Ebgdo: Jose Manoel dos Santos Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000274-34.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nilza Pereira de Souza [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1601764"
                        ],
                        "1601765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000121-27.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multi Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-44.2012.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Teresa Maria Bernardo Alcoforado Pequeno Oliveira [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberta Pereira Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fotosfera Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000715-85.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Portilho de Sousa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRcdo: De Nadai Alimentação S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001281-45.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Soares dos Santos [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001834-18.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Ana Maura Ramos Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Ana Maura Ramos Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000238-11.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Claudio Henrique [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Rcte: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Luis Claudio Henrique [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001351-38.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Rosineide Maria da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000917-19.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilson Coelho de Almeida [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilson Coelho de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0224900-63.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Veronica dos Santos Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Veronica dos Santos Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Veronica dos Santos Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000901-40.2011.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Ebgdo: Cinthia Mattos de Ameida [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001432-89.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Ministerio Publico Federal [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Aparecida Barbosa da Silva, Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministerio Publico Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000019-98.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Marlon Henrique Santiago Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Rcdo: Marlon Henrique Santiago Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-96.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda. [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)], Rcdo: Thiago Rodrigues Ramalho [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0261200-18.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio Paulo Fontoura [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001377-40.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luiz Carlos Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-28.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcia Silva de Moraes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001073-96.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Renato Félix de Moura [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Rcdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000956-33.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luckyston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luckyston Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001233-38.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Augusto Militão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001395-69.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcte: Neri Rogerio Lopes [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neri Rogerio Lopes [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Rcdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000841-84.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lidiane Oliveira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcdo: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lidiane Oliveira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000447-96.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001945-02.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Sávio Figueiredo da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sávio Figueiredo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0217200-80.2001.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001556-63.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo da Costa Nunes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgdo: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo da Costa Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0342800-89.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Andre Avelino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Sebastiao Andre Avelino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000731-05.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Shirley Oliveira Barbosa Monteiro Torres [Adv. Leandra Alves do Nascimento (OAB: RJ 155258 - D)], Rcdo: Álvaro Monteiro Torres Filho [Adv. Leandra Alves do Nascimento (OAB: RJ 155258 - D)], Rcdo: Rodollpho Barbosa Monteiro Torres [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Álvaro Monteiro Torres Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000477-96.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Beatriz Maria de Souza Guimarães [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Rcdo: Beatriz Maria de Souza Guimarães [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002158-34.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Alves de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1601765"
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                        "1601766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000774-12.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Vasthi Esther Van Sluijs [Adv. Jacqueline Domingues Castro Silva (OAB: RJ 168934 - D)], Agte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Vasthi Esther Van Sluijs [Adv. Jacqueline Domingues Castro Silva (OAB: RJ 168934 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agte Agdo Vasthi Esther Van Sluijs \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados de Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000939-79.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Cruz de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1601766"
                        ],
                        "1601767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0140600-34.1996.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: OTAVIO BARBOSA LIMA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Agdo: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OTAVIO BARBOSA LIMA, Agdo RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-71.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Núbia do Nascimento Canella [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124400-53.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Andrade Cotecchia [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001920-55.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandro José Bonifácio dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115400-09.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Enódio Santiago Sobrinho [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enódio Santiago Sobrinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000940-79.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo de Tarso Marques Solon [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Paulo de Tarso Marques Solon , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001708-83.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA REGINA ANDRADE OTERO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: TELMO FERNANDES OTERO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: JOSE ADRIANO XAVIER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ADRIANO XAVIER, Agdo MARIA REGINA ANDRADE OTERO, Agdo TELMO FERNANDES OTERO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000743-20.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001156-41.2010.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Alessandra Guimarães Barroso [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Guimarães Barroso, Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000041-14.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Davi Macario de Medeiros [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Davi Macario de Medeiros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001634-12.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Fernando Macedo de Souza [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)], Agte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Carlos Fernando Macedo de Souza [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Carlos Fernando Macedo de Souza, Agte Agdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001021-61.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sônia de Carvalho Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sônia de Carvalho Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001059-49.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Rio Logística Ltda. [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando José Felix da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Agdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., Agdo Fernando José Felix da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-89.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Nacional de Agricultura [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Cabral Neto [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Otavio Cabral Neto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000157-42.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmar de Oliveira Valle [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmar de Oliveira Valle\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000958-46.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosme Silva Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosme Silva Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050800-04.2002.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE VIEIRA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE VIEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001470-61.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio dos Santos Ribeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000025-24.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Silvana Gonçalves Germanio [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvana Gonçalves Germanio, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193800-39.1999.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Agdo: ZENILDA VARGAS SILVA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agdo ZENILDA VARGAS SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Agdo: Adilson Mendonça de Souza [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Mendonça de Souza , Agdo Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001481-76.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Samanta Messetti Guedes [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Agdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nit Clean Service Ltda., Agdo Samanta Messetti Guedes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001171-70.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Alessandra Nogueira Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Alessandra Nogueira Pereira , Agdo Intertechma Tecnologia Ltda. , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000830-87.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Creusa Barbosa Monteiro da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creusa Barbosa Monteiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-40.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilza Gomes da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: IItaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IItaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098900-45.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Cardozo [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Cardozo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001401-95.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fernanda Barbosa Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Agdo: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Barbosa Ribeiro , Agdo Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Agdo Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Vinicius Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000522-97.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexander Francisco da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000601-31.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS S/A [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Quintão Martins [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Agdo: Maria José de Lima Bhering [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Agdo: Serverino Barbosa de Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Agdo: Sonia Cecopieri [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Agdo: Elisabete Cristina Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Agdo: Patrícia de Matos Atanásio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Agdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisabete Cristina Costa , Agdo Marcelo Quintão Martins, Agdo Maria José de Lima Bhering, Agdo Patrícia de Matos Atanásio , Agdo Serverino Barbosa de Lima, Agdo Sonia Cecopieri\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1601767"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nProcesso: 0001511-71.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Alexandro da Silva Fontes [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Alexandro da Silva Fontes [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)], Rcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandro da Silva Fontes, Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rcte Rcdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nA desistência da ação em relação a um dos liticonsortes implica necessariamente na alteração do pedido, até porque o litisconsorte que o autor pretende seja excluído, em sede de recurso ordinário, é o único recorrente no presente feito. A alteração do pedido, em nenhuma hipótese, poderá ser admitida após o saneamento do processo-parágrafo único do art. 264 do CPC. Já o art. 3º da Lei nº 9.469 de 10 de julho de 1994, aqui aplicado analogicamente, estabelece que a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais somente podem concordar com renúncia em relação a eles se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. Por todo o exposto, entendo não ser admissível a desistência do pedido em relação a apenas um dos réus. A pretensão do autor somente seria possível se voltada a ambos os liticonsortes ou à renúncia do crédito, também em relação a ambos os liticonsortes. Notifiquem-se as partes e, remetame-se os presentes autos à ARR para apreciação do recurso de revista do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-13.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Dora Bezerra Barcellos [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dora Bezerra Barcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1601768"
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                        "1601769": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nProcesso: 0072200-69.2007.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Catia Aparecida de Almeida Martins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Agdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda n/p da Presidente Marta Maria de Oliveira Alves [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Alianca Coopertiva Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alianca Coopertiva Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Agdo Catia Aparecida de Almeida Martins, Agdo Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda n/p da Presidente Marta Maria de Oliveira Alves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0233800-46.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos Diniz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Carlos Diniz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001477-88.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Gabriel Reinert Thome Gurgel de Amorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gabriel Reinert Thome Gurgel de Amorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Gabriel Reinert Thome Gurgel de Amorim, Agte Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-83.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Roberto Mattheis Londres [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Agdo: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A., Agdo Roberto Mattheis Londres \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051900-33.2006.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agte: Walter Vieira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Vieira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Rural S.A., Agdo Agte Walter Vieira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140400-37.2004.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIDNEY LISBOA CHAVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Agte: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: SIDNEY LISBOA CHAVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte HSBC BANK BRASIL SA, Agdo Agte SIDNEY LISBOA CHAVES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219700-16.1999.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TRANSROLL NAVEGACAO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSROLL NAVEGACAO SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000565-47.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0265600-93.1991.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Agdo: CELSO CARVALHO ANTUNES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Agdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO NASCIMENTO DA SILVEIRA, Agdo CELSO CARVALHO ANTUNES, Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001206-72.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Veridiana Tomaz de Lima [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Veridiana Tomaz de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000602-53.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Ribeiro da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001149-61.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Julio Ferri Martinez [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Julio Ferri Martinez\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031700-91.1992.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: JORGE ALIPIO PINTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agdo JORGE ALIPIO PINTO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128800-30.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Munir Fernandes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Agdo Munir Fernandes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147200-65.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Alves Bouças [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Alves Bouças \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1601769"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nProcesso: 0001309-25.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação José Pelúcio Ferreira, Agdo: Rafael de Andrade Teixeira [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael de Andrade Teixeira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001136-71.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Antonio Castro da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Antonio Castro da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065800-40.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano dos Santos Leal [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano dos Santos Leal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001272-41.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar José Innocencio [Adv. Cassandra Luciana da Silva (OAB: RJ 114720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar José Innocencio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000113-11.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Shirlei Valverde de Moraes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000166-92.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: AGV Logística S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosmim Queiroz [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)], Agdo: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosmim Queiroz, Agdo Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001438-87.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Pereira da Silva , Agdo Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000559-87.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dara Comércio Automottivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Galdino do Nascimento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Galdino do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001723-32.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Thiago de Vasconcellos Lago [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara , Agdo Thiago de Vasconcellos Lago\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000215-88.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Iracilda Eloy Choté [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Agdo Maria Iracilda Eloy Choté\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002640-16.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fausto Corrêa Moreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Agdo: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, Agdo Fausto Corrêa Moreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034100-64.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavio Mendes da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000012-69.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Agdo: Carla Dias [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Dias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellingthon Jorge Pedra do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A., Agdo Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000143-54.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorgete Pereira Gomes [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Agdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Agdo Jorgete Pereira Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosimeri Bento da Silva [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosimeri Bento da Silva, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000637-60.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Valdecir Sabará Augusto [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)], Agdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Agdo Jorge Valdecir Sabará Augusto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001449-54.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcia Magi Simões [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Magi Simões, Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000063-88.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Allan Neves Bento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Allan Neves Bento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001117-22.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Gomes Siqueira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Gomes Siqueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1601770"
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Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonasthe Caetano de Souza [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonasthe Caetano de Souza\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000967-42.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Almir Salustiano Macedo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001057-64.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iolanda Ferreira Mourão [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000338-64.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréa Morais de Oliveira [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréa Morais de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001617-19.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo Luiz Torgano dos Santos [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfredo Luiz Torgano dos Santos \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. . \r\n\r\nProcesso: 0151200-68.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Vicente [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nAgdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002384-88.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angel´s Segurança e Vigilança Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Machado da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Machado da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0019000-17.2004.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALFREDO MARQUES VILLARDI [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]\r\n\r\nAgdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001911-53.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARGARETE GONZAGA BELLO TEIXEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILEIA MACHADO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILEIA MACHADO MARTINS\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000781-96.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Weslei Viana Alves [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Weslei Viana Alves\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001087-56.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glauco Santos de Pontes [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glauco Santos de Pontes \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1601772"
                        ],
                        "1601771": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0088500-31.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nAgdo: Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Sandro Ferreira da Silva, Aurora Energia S.A., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda - SEMISA, Medral Engenharia Ltda., JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aurora Energia S.A., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda - SEMISA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050100-85.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Valentim Aleixo , Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Segplus Suporte e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Segplus Suporte e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000865-65.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leila Mafra Bandeira de Mello\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Enesa Engenharia S.A., Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social, CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001337-85.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Vera Lucia da Silva Verediano \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001457-48.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Terezinha Iracema Vieira Alves, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160300-82.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: SEBRAE/RJ - SERVIÇO DE APAIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: RS Rio Segurança Ltda, ELIAS DE ANDRADE COSTA, Rodrigues Paranhos Langaro Suassuna , LUIS ALVES DA SILVA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ELIAS DE ANDRADE COSTA, Rodrigues Paranhos Langaro Suassuna , RS Rio Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000049-33.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial\r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Bruno de Oliveira Silva , Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601771"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1602060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000319-17.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Cláudio Angrisani Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento tão somente para determinar a incidência no caso concreto do entendimento contido na Súmula 381 do TST no que concerne à época própria para o cômputo da correção monetária. Pelo Autor compareceu Dr. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB 30272), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001731-14.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Bianca Pezzino Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : BANCO CITICARD S/A ( Alexandre de Araujo RJ105251D ), Contax S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007100-80.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Francisco Pereira da Silva ( Adilson Magalhães de Brito DF12111D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001503-92.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Roberto da Silva Carneiro ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ROBERTO DA SILVA CARNEIRO em face de NOKIA SIEMENS NETWORK LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S.A. para, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de condenar as reclamadas, a segunda (TELEMAR NORTE LESTE S.A.), subsidiariamente, a adimplirem as horas extraordinárias deferidas em sentença, observado o limite convencional de 40 horas semanais, divisor 200, da admissão - excluído o período alcançado pela prescrição quinquenal - até o final da vigência da Convenção Coletiva de 2008/2009, em 30-04-2009, mantidos os demais parâmetros para apuração fixados na sentença. Fica também mantido o valor fixado para fins de cálculo das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000888-39.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Clarindo Felipe da Silva ( Plinio Santos Lessa Junior RJ145207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração apenas para acrescentar esclarecimentos à decisão, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157100-04.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Antonio Carlos Rosa Nunes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Antonio Carlos Rosa Nunes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Marcos Palacio, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários para, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para acolher os controles de ponto juntados com a contestação como expressão da jornada de trabalho do reclamante, à exceção do intervalo intrajornada, os quais servirão de base para a apuração de diferenças de horas extras e reflexos, e, para afastar o provimento condenatório que deferiu ao autor até o mês de julho de 2005 diferenças salariais, posteriores aumentos e seus reflexos em parcelas contratuais e resilitórias, vez que não caracterizado o instituto da equiparação salarial de que trata o art. 461 da CLT, por ausência de diferenciação salarial entre os cotejados no período delimitado, tudo na forma da fundamentação. Ficam mantidos os parâmetros para apuração de correção monetária e juros de mora, como fixados na r. sentença, assim também quanto à incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos ora reconhecidos. Mantido o valor arbitrado à condenação em primeira instância.\r\n\r\nProcesso: 0002099-16.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Sebastião do Porto Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132700-33.1998.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : JOSEPH NAAR ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : MORENO JOALHEIROS LTDA ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a apuração do valor correspondente à indenização substitutiva do Seguro Desemprego e a sua consequente execução.\r\n\r\nProcesso: 0002244-06.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alvani das Chagas Silva ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Autograf Projetos e Construção Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Alvani das Chagas Silva ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação com o pagamento das horas extras e reflexos e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00, considerada a finalidade do instituto e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, quanto ao dano moral. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 30.251,69, com custas de R$ 605,03, pela reclamada. Pela CEDAE compareceu Dr Rodrigo Guimarães Valério (OAB 171509).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1602060"
                            ],
                            "1602230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000983-44.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Bonita Confecções Ltda.Paiva Sarmento Comércio de Roupas Ltda.Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda.Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.Décima Avenida Comércio de Roupas Ltda. - Recorrido : Lidia Gomes Gançalves Alves ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que diz respeito ao tema da gratuidade de justiça por falta de interesse e, quanto ao mais, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1602230"
                            ],
                            "1602980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079500-82.2002.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Daniel Bucar Cervasio RJ104381D ), - Agravado : ALEXANDRE DE LIMA ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retificação da atualizaçao da conta de liquidação, a fim de que seja observado o cômputo reduzido dos juros de mora em relação ao segundo executado (0,5% ao mês), conforme constou da decisão de embargos à execução de fl. 234 e para absolver a executada da multa de 1% sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000398-94.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), Paulo Roberto Goncalves Soares ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que, invertida a sucumbência no objeto do recurso do autor, não cabe à entidade pública, uma autarquia vinculada ao Estado, o recolhimento de custas, por legalmente isenta, a teor do art. 790-A, inciso I, da CLT, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar o Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0060300-47.2008.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CSB DROGARIA SA ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - Agravado : Wesley Medina Assis ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0259500-56.1990.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Francisco Jose Novais Junior RJ1950A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058400-26.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jorge Esteves Guimarães Filho ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0294800-35.2004.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS L ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo.\r\n\r\nId: 1602980"
                            ],
                            "1603027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdão\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0101900-49.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), - Embargado : Geneu Doraci Sendra dos Santos ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1603027"
                            ],
                            "1602979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital nº 116/2013\r\n\r\nProcesso: 0079500-82.2002.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE DE LIMA, COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. , cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retificação da atualização da conta de liquidação, a fim de que seja observado o cômputo reduzido dos juros de mora em relação ao segundo executado (0,5% ao mês), conforme constou da decisão de embargos à execução de fl. 234 e para absolver a executada da multa de 1% sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC.” - Sessão 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1602979"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156200-12.1998.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : ESPOLIO DE OTACILIO DA SILVA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), NORMA MELLO DE SOUZA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0169800-42.2005.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adriana de Figueiredo Ferreira ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000932-23.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Solange Ferreira Terra da Silva ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª reclamadas , de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e por julgamento ultra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para que nos dias em, que não ocorreram dobras, considerar como horário de saída o horário contido na guia ministerial acrescido de 35 (trinta e cinco minutos). Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000980-82.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Michele Roberta Guimarães da Silva ( Juarez Ianez Ramos RJ88426D ), - Recorrido : LBV Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000622-59.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bárbara Chaves Garfejo ( Ezzard Masta Pontes RJ122807D ), Tam Linha Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Recorrido : JVB Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D ), Tam Linha Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pela reclamante, e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar provimento ao apelo patronal e afastar a inépcia quanto aos pedidos de letra ¿g¿, ¿h¿ e ¿i¿, negando provimento, contudo, meritoriamente, no que diz respeito à questão.\r\n\r\nProcesso: 0087400-50.1994.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SERGIO LEAL CAMPOS ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : F.C.ADMINISTRADORA S.A. ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), RUI CHARLES DE THUIN ( Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ59236D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000975-07.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Cesar da Silva Laureano ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pela CEDAE compareceu Dra. Fernanda Garzuze (OAB 151450).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1603200"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001342-12.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Missias Almeida da Rocha ( Erica Carpim RJ122963D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0156900-72.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Raimundo Nonato de Sousa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Joan Construções e Reformas Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Joan Construções e Reformas Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Raimundo Nonato de Sousa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, não conhecer parcialmente do recurso do reclamado quanto aos recolhimentos previdenciário e fiscal e a correção monetária, por falta de interesse, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para majorar os valores das indenizações para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais e para R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pelos danos estéticos e deferir a inclusão do pensionamento na folha de pagamento da empresa, na forma da fundamentação. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Pelo reclamante Dra. Renata Celeste Santos Trindade (OAB 135173), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001424-79.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Washington Araujo Lima Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para, no período imprescrito, condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças salariais, adicional de periculosidade e de horas extras, com as correspondentes integrações nos cálculos de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e verbas resilitórias, incluída a multa rescisória. Acresçam-se juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na Súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000185-17.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Celio José da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Medral Engenharia Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Celio José da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso da 2ª ré das matérias relativas às férias, ao saldo de salário e aos reflexos do salário ¿por fora¿, por ofensa ao princípio da dialeticidade, e quanto à retificação da CTPS, por perda do objeto, e negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000157-88.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adilson Oliveira de Jesus ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Adilson Oliveira de Jesus ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar o pagamento de uma hora extra no período imprescrito decorrente da não concessão do intervalo intrajornada e os reflexos decorrentes, bem como a devolução dos descontos a título de multas; negar provimento ao recurso da reclamada. Alterar o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0067600-65.1996.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : LEONARDO NUNES BLUHM ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CESAR PIRES CHAVES FILHO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelos reclamantes, apenas para prestar esclarecimentos, como forma de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional e em cumprimento ao decidido pelo C. TST, sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1602310"
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                            "1602311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001290-10.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Flávia Maria das Graças de Lacerda Marçal ( Marcela La Poente de Castro Barreto RJ103440D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001699-62.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gelson da Conceição Souza ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Latina Manutenção de Rodovias Ltda ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), Auto Pista Fluminense S/A ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de salários do período de estabilidade provisória de cipeiro, nos limites do pedido, e indenização pelos danos morais, arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Para fins de custas, fica fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, que deverá ser atualizado na forma da súmula nº 439 do TST. Determina-se a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho com cópia do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001699-61.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Janaína Pereira Gomes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito em razão da litispendência e, na forma do art. 515, § 3º, do CPC, julgar improcedente o pedido. Pela CEDAE compareceu Dra. Fernanda Garzuze (OAB 151450).\r\n\r\nProcesso: 0001526-21.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Jorge de Jesus Lopes ( Gerciano de Lima Luz RJ94680D ), - Recorrido : EBTE Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto de desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001007-95.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Rodrigo Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Rodrigo Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, reformando em parte a sentença, condenar as reclamadas ao pagamento em dobro das horas extras trabalhadas aos sábados, sem a devida compensação com folga e dos dias de salários compreendidos entre a data da dispensa e a data da homologação do distrato, e negar provimento ao recurso das reclamadas. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000179-39.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda. ( Camila Gomes Ladeia BA15992D ), - Recorrido : Marcos Renato Caldara ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso da primeira reclamada por deserto, e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000319-25.2011.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Ricardo Pereira de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para limitar a multa pelo descumprimento parcial do acordo judicial ao valor de R$ 500,00, devendo ser liberado à agravante a quantia bloqueada (R$ 5.500,00), conforme fundamentação. Pelo Agravante compareceu Dra Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB 109370) e pelo Autor compareceu Dr Mario Sergio Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000964-94.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hermano Leonel Freire Loyola ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada, observada a prescrição quinquenal, ao pagamento das diferenças salariais advindas da progressão horizontal, por antiguidade, de 1999 e das decorrentes da promoção de 2002, estas limitadas a setembro de 2004, e em conformidade com os critérios adotados na norma interna editada pela reclamada, com os reflexos postulados, acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma sedimentada na súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, garantidos à reclamada os privilégios previstos no art. 12 do Decreto-Lei 509/69. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000872-96.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rita de Cassia Costa da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Mede Investimento S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recuro da reclamante para também condenar de forma solidária a reclamada PATAMAR INVESTIMENTOS S.A., bem como, para, reformando a sentença, declarar nula a contratação da autora pela primeira reclamada, Morada Investimentos S.A e reconhecer o vínculo empregatício com o segundo réu Banco Morada S.A, retificando-se a CTPS. Por conseguinte, devidos todos os benefícios dos bancários estabelecidos nas convenções coletivas acostadas aos autos, no limite do pedido e no período de vigência das referidas normas, bem como deferir como extras horas laboradas a partir do módulo de seis horas diárias. Fixar em R$ 40.000,00 o novo valor da condenação. Pelo Autor falou Dr Andre Porto Romero (OAB 52015); pela Patamar falou Dr Luiz Claudio Marques Pereira (OAB 1287B) e pela Morada Viagens e Turismo compareceu Dr Rodrigo Guimarães Valerio (OAB 171509)\r\n\r\nProcesso: 0000919-45.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Iromar Probo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Instituto João Moreira Salles ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1602311"
                            ],
                            "1602312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000958-46.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Iradi Carvalho de Souza ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - Recorrido : Rosa Maria de Paula Bossard ( Mozart Bacellar Neto RJ86606D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a prescrição quinquenal incida sobre os créditos devidos pela recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000777-92.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Josimar Souza de Moraes ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor conferido à condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001161-31.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ricardo José Amaro Forge ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001191-09.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - Recorrido : JHENIFFER MIRANDA ROCHA ( Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ133476D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000796-82.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Guaraci de Souza Rodrigues ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), - Recorrido : Construtora Edil Ltda. ( Flavia Silva Chernicharo Gomes RJ142842D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em sede de contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir as horas extras laboradas além da 8ª diária e da 44ª semanal, bem como seus reflexos legais, considerando o horário apontado na emenda substitutiva da inicial (fls. 145/162). Fica autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, conforme recibos de pagamento de fls. 204/223.\r\n\r\nProcesso: 0000047-60.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Maicon Deibert Marques Ribeiro ( Bruno Farias RJ127705D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada apenas para julgar improcedente o pedido de gratuidade de justiça. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000504-72.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mauá Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Albino Jeronimo de Santana dos Santos ( Ronaldo Alves Roberto RJ161515D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto de Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000507-77.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adalberto Carvalho de Oliveira ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Leandro Baptista Teixeira RJ107036D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000927-55.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Martha Beatriz da Silva Justo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto às horas extras. Pelo Autor compareceu Dr. Rafael Biazotto Viera (OAB 125283).\r\n\r\nProcesso: 0000141-69.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fabio Andrade de Amorim ( Simao Aznar Filho RJ88947D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para incluir a Rio Rotas na condenação solidária com as demais reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000090-64.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rosana Marques Mattos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000213-62.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maurício Hilário da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para declarar nulo o pedido de demissão e, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenar o réu ao pagamento do aviso prévio, FGTS cod. 01, indenização compensatória de 40% e multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral. Fixa-se à condenação o novo valor de R$ 35.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000742-48.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Priscila Rodrigues Gualberto ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Priscila Rodrigues Gualberto ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para ampliar a condenação das horas extras, com os parâmetros definidos na sentença, por todo o período imprescrito, com exceção dos meses em que foram anexados os registros de ponto, oportunidade em que os lançamentos oficiais devem ser considerados, e também para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por tempo de serviço, além da multa prevista no art. 477 da CLT. Mantido inalterado o valor fixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000853-91.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Vitor Pereira Faria ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Vitor Pereira Faria ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamados e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para não adotar a súmula 85 no cômputo das horas extras, utilizar o divisor 150, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante ao dano material ressalvado o seu entendimento quanto aos honorários advocatícios. Pela Ré falou Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1602312"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062600-63.2006.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Jorge Damiao de Oliveira ( Joel Pecanha de Abreu RJ72992D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1603565"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1603729": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000857-91.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Fábio Brito das Chagas ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças de horas extras decorrentes da integração do adicional de risco de vida sobre as férias acrescidas do terço constitucional. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001022-57.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Maurílio Faria Nunes ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Maurílio Faria Nunes ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelas rés, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito em face da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Bunge Alimentos S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - Recorrido : Glasdiston Santos Filho ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausente o pressuposto de admissibilidade - preparo, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000253-07.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lojas Americanas S.A. - Recorrido : Cleide Marinho da Silva ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por não preenchido o pressuposto de admissibilidade - preparo, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000076-89.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Edson Silva de Oliveira ( renata Maria Moares S. Titoneli RJ121611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Autor compareceu Dra. Maria da Conceição da Silva (OAB 54260).\r\n\r\nProcesso: 0000123-74.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Luiz Fernando Alvim Barbosa de Castro ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1603729"
                            ],
                            "1603730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188000-26.2004.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : GERCIDO PESSANHA DA SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0217400-62.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Antonio Estevam da Silva Neto ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Antonio Estevam da Silva Neto ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tema PRESCRIÇÃO, no recurso da reclamada, em face da coisa julgada que agasalha a matéria; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reformando a r. sentença, majorar a indenização de dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais); deferir ao autor uma pensão vitalícia, a título de dano material, no importe de vinte por cento, sobre a última remuneração percebida pelo autor, no valor de R$ 1.583,22 (Hum mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), uma vez que a perda da capacidade foi parcial, sendo corrigida e atualizada, por um período correspondente à expectativa de vida do autor, 75 anos (setenta e cinco anos), consoante dados estatísticos do IBGE, a partir data da aposentadoria, em 03 de junho de 1996, ante a ausência de dado mais específico, quanto ao dia exato de ciência da doença pelo obreiro, vezes o número de meses de indenização, até março de 2025, expectativa de vida do obreiro, de acordo com os índices do IBGE, no total de trezentos e setenta e três, perfazendo o total de R$ 118.106,72 ( 316,64 x 373meses). O montante deferido deverá ser corrigido e acrescido de juros. A correção monetária deverá ter como termo inicial a ocorrência do primeiro ato danoso, ou seja, junho de 1996, data da ciência da redução da capacidade do órgão auditivo, conforme laudo pericial. O valor do pensionamento aqui deferido sofrerá a incidência das atualizações salariais dos empregados da reclamada, concedidos por força de lei, convenção ou espontaneamente, nos mesmos índices e períodos dos empregados em atividade. Apesar de se tratar de pensionamento vitalício, a natureza alimentar da obrigação trabalhista justifica a condenação da reclamada ao pagamento único para que não fique o ex empregado ainda à mercê das leis do mercado e da ¿saúde¿ empresarial. Admitir o parcelamento da indenização importaria em submeter o empregado a execuções futuras e sucessivas; bem como os honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme ¿INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 de 2005; ressalvado o entendimento do relator. Determina-se, outrossim, após o trânsito em julgado, com o retorno dos autos à Vara de Origem, a expedição de ofício à AGU e ao MPF, com cópia do presente acórdão, para efeito de ajuizamento de ações regressivas, na forma do Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, da Presidência desta Egrégia Corte. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, do Colendo TST, fixar o valor da condenação em R$ 200.000,00,. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 4.000,00. Pela Reclamada Dra. Pamela Freire da Silva (OAB 102424).\r\n\r\nProcesso: 0001037-76.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Alaides da Silva Garcia ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada em contrarrazões, não conhecer do recurso, por falta de preparo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001567-78.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Benita de Oliveira Lopes ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0014400-02.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Pedro Luis Cabral ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TNB Transportes Ltda. ( Eduardo Mello de Andrade RJ129172D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, e DAR PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e declarar a nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal, devendo ser reaberta a instrução processual e determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução, com intimação pessoal do autor e das rés.\r\n\r\nProcesso: 0134000-96.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Cleonice Maria Gouveia ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1603730"
                            ],
                            "1603176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001524-38.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcte: Cláudia Márcia Pereira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcdo: Cláudia Márcia Pereira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jairo Paulino Fernandes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jairo Paulino Fernandes de Souza\r\n\r\nAo embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 345 a 350. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1603176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1603615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000532-43.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Kelio Pereira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração, para completando a prestação jurisdicional, sanando vício de omissão e conferindo efeito modificativo do julgado, determinar a dedução de valores, para evitar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nProcesso: 0110500-27.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Marcio Luiz de Campos Mathias RJ83678D ), - Agravado : Clara Maria Chiericoni dos Santos ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Marcio Luiz de Campos Mathias RJ83678D ), Pedro Paulo Abramo Domingues ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Altamir Alves ( Sebastiao de Souza RJ351D ), ADILSON DE BARROS RANGEL ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Cleusa Garcia Machado Gomes ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dar parcial provimento ao agravo de petição da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, devendo ser refeitos os cálculos homologados, observando-se a correta dedução dos valores lançados na coluna ¿BENEFÍCIO PAGOS¿ nos cálculos de fls. 1182/1201, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0084500-53.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Luci Ana dos Santos Pinheiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0131000-82.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : CTI - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), GIANNI NUNES DE SOUSA ( Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000248-71.2013.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fernando Clemente Alves ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Agravado : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, o Relator deste Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0094500-84.2000.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : VANESSA CAMARA DA ROCHA ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), MARCONI CAMARA DA ROCHA ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), ANGELA MARIA CAMARA DA ROCHA ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001156-21.2010.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Carlos Augusto Rodrigues dos Santos ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, deixando de analisar a questão relacionada com os juros de 1% (um por cento) pela razão de ter sido abordada indevidamente em contraminuta, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0063100-70.2008.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Instituto Analice Ltda. ( Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ83274D ), - Agravado : Adriana de Oliveira Aragão ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 1603615"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000317-16.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), Jorge Luiz Ornelas da Costa ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Jorge Luiz Ornelas da Costa ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada quanto ao requerimento de exclusão da integração do repouso na remuneração, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-I, do C. TST, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, assim como ao apelo do reclamante. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré tão somente para fixar a jornada de trabalho do autor como sendo de 8:00 às 18:00 horas, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, mantendo-se os demais parâmetros da condenação, e, por maioria, dar parcial provimento àquele do autor para determinar o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, de 01/04/2007 até sua dispensa, considerando-se o percentual efetivamente recebido (15%) e aquele que deveria ter-lhe sido pago (30%). Custas de R$ 800,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93, \r\n\r\nProcesso: 0001666-33.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ111617D ), - Recorrido : Sérgio Luiz de Oliveira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0205200-49.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : ALBERTO SEIXAS TEIXEIRA ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - Recorrido : IATE CLUBE DE MURIQUI ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000253-86.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Antonio Joaquim de Santana Filho ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Antonio Joaquim de Santana Filho ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao Recurso da Reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do Reclamante, para deferir os reflexos do intervalo intrajornada nas verbas de natureza salarial e resilitórias; determinar a incidência da multa prevista no artigo 467 também nas férias vencidas; condenar a Reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do seguro desemprego, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar no tocante ao art. 467.\r\n\r\nProcesso: 0000424-35.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fábio Alves Ferreira ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento,.\r\n\r\nProcesso: 0001227-50.2011.5.01.0078 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Agravado : Diego Alves de Souza ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001973-96.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Tome Equipamento e Transportes S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : João Marcelo da Silva ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Tome Equipamento e Transportes S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da primeira ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a declaração de nulidade da demissão imotivada, afastando a alegada estabilidade acidentária e, consequentemente, a reintegração no emprego, o pagamento e integração de horas extras, das diferenças salariais e do abono pecuniário, bem como para que a concessão do plano passe a observar os mesmos critérios adotados anteriormente à rescisão contratual, notadamente no tocante à participação do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001411-33.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Hospital Norte d Or de Cascadura S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), Wilker do Nascimento ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para confirmar a justa causa aplicada ao autor, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0097300-89.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Biosíntese Hospitalar Ltda. ( Teresa Cristina Marangoni Rio RJ99348D ), - Recorrido : Carlos Paris ( Lenio dos Santos Correa RJ82415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a incidência da comissão do autor na base de 5% ao valor da venda comprovada nos autos, e para determinar que as diferenças a título de seguro desemprego sejam calculadas em razão da parcela máxima fixada na Resolução 569, art. 1º, parágrafo único, item III, da Codefat.\r\n\r\nProcesso: 0000872-62.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : MACACA CAOLHA BAR BAR E RESTAURANTE LTDA. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Embargado : Rodrigo da Silva Lira ( Joao Paulo Martins de Souza RJ161656D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0044900-67.2002.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : NOEMI MARINS RAMALHO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002070-93.2012.5.01.0461 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Miltom Abel Varella da Costa ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo inominado, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0045200-13.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : William de Mello Borges ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S. A. ( Genilda Alves da Conceicao RJ112888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação o pagamento de 01 hora extra correspondente ao período do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% e reflexos sobre os décimos terceiros salários integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, aviso prévio e saldo de salário, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. Vencido o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que improvia o recurso. A desembargadora Vólia Bomfim Cassar acompanhou o relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001423-10.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Cristiane Sebastião dos Santos ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Juliene da Silva Ribeiro RJ149011D ), - Agravado : Alvaro Antonio dos Santos ( Ricardo Rossi Magalhaes RJ109880D ), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar suscitada pelo agravado em sede de contraminuta e não conhecer do agravo de petição, por inovação recursal, quanto aos temas de excesso de execução no cálculo das horas extras e reflexos em férias e aviso prévio, de custas de liquidação e de impenhorabilidade de bens, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de afastar a execução da reclamada no que tange à contribuição previdenciária patronal.\r\n\r\nProcesso: 0001106-66.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joel Soares da Silva MG66520D ), João Batista da Silva ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : João Batista da Silva ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joel Soares da Silva MG66520D ), - Por Unanimidade, conhecer do apelo patronal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Conhecer, ainda, do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), calculadas sobre R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0146800-77.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Natalino Gonçalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Construtora Cidade Nova Ltda. ( Rafael Duque de Oliveira RJ139364D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001039-07.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Thiago de Oliveira Falcão ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - Recorrido : Costa Porto Logística Internacional Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 dezembro de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1602117"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000760-54.2012.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcos Lima de Deus ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida pela ré em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073400-27.2008.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Gilmar Farto Fernandes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a contradição e fazer integrar ao acórdão embargado, com efeito modificativo, o provimento do recurso da reclamada, a fim de reformar a sentença e fastar da condenação da ré o reembolso dos honorários periciais ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000257-38.2012.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Narden Confecções de Roupas S.A. - Folic ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Recorrido : Luciani Francisca Diniz dos Santos ( Maricy Peron e Sa RJ108290D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000541-71.2012.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alessandra Thurler Malfir dos Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Allegro Produções Artísticas Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002248-28.2012.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gleison Henriques da Silva ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de julgar improcedente o pedido em relação à segunda ré. Fica prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000040-14.2013.5.01.0053 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : João Lima Filho (Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Artenve Engenharia Ltda. ( Raul Prata Saint Clair Pimentel RJ66541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000493-48.2012.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Verônica Pereira da Silva ( Consuelo Batista Nunes RJ142729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2011.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Marcos José Ambrósio de Oliveira ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento do adicional de chefia quanto aos meses de março a junho de 2007 . Novo valor de custas fixado em R$ 80,00 (oitenta reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 4.000,00 - quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000086-18.2010.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jose de Oliveira Souza ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Jose de Oliveira Souza ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento ao da reclamada, a fim de excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e pensão, o que resulta na improcedência do pedido. Resta prejudicada a análise do recurso do autor, por meio do qual pretendia a majoração da indenização, bem como o deferimento de pensões vencidas e vincendas. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculado sobre o valor dado à causa na inicial (R$ 25.000,00 - vinte e cinco mil reais), dispensado do recolhimento, face ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2012.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Fernando Andrade da Silva ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas, pelo autor, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001827-72.2011.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda ( Alexsandre Afonso Sampaio RJ112810D ), Pedro Henrique Gonçalves dos Santos ( Regina Marcia de Freitas SP94698D ), - Recorrido : Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda ( Alexsandre Afonso Sampaio RJ112810D ), Pedro Henrique Gonçalves dos Santos ( Regina Marcia de Freitas SP94698D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto e conhecer do recurso do reclamante. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1603658"
                            ],
                            "1603659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2013.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antonio José Gomes ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Saffec Serviços e Administração de Mão de Obra Ltda. MEDasa Diagnósticos da América S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000606-19.2012.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Edilson Ribeiro (Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Rio Vector Engenharia Ltda. ( Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ119817D ), Construtora Calper Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000489-84.2012.5.01.0512 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Rosania de Souza Braga ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Rosania de Souza Braga ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Fazano Corretora de Seguros Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Banco Bradesco S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da autora e da primeira e segunda rés e, no mérito, dar-lhes provimento para anular a sentença proferida, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, a fim de que seja proferida nova decisão de embargos declaratórios. Resta prejudicada a análise dos demais tópicos de ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001250-77.2010.5.01.0030 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alessandro Moraes dos Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto da vistora, Exma. Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelas recorridas em contrarrazões e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Relator, Juiz Convocado Leonardo Dias Borges que dava parcial provimento ao pedido, para condenar a primeira reclamada ao pagamento de isonomia salarial e repercussões. A Exma. Sra. Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva não manifestou seu voto, por não ter participado do julgamento iniciado em 17/07/2013. Redigirá o acórdão a Exma. Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0014300-84.2009.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcelo Alves Ribeiro ( Maurício Marques da Penha RJ160372D ), Nestlê Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Marcelo Alves Ribeiro ( Maurício Marques da Penha RJ160372D ), Nestlê Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, não conhecer, pois, do recurso da reclamada, ante a falta de interesse recursal. Conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001542-04.2011.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Christiane da Cunha Gomes ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : Claro (Arnaldo Blaichman RJ15518D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063300-28.2007.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Armando Belmiro Lopes Cardoso ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Armando Belmiro Lopes Cardoso ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1603659"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001835-29.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Oceânica Engenharia e Consultoria - Agravado : Adilson Marcos Lima de Assumpção ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000040-10.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e Sandra Mourão Bessa - Recorridos: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. (Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), Sandra Mourão Bessa ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D )e Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo reclamado e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro, para deferir-lhe o benefício da justiça gratuita e os honorários advocatícios, negando provimento ao recurso do ente público.\r\n\r\nProcesso: 0117500-73.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Recorridos: Marcus Antonio Teixeira, Ruy dos Santos Nogueira ,Arthur Emilio de Souza Amorim, Rita de Cassia de Faria Silva e Humberto da Cruz ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, vencida a Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que provia parcialmente o recurso. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0000629-73.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Serpal Engenharia e Construtora Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorridos: Olivan Romoaldo de Oliveira ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ) e Sercom Serviços Especializados em Pinturas ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - por unanimidade, não conhecer do recuso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001487-40.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Verônica Costa Pereira e Antonio Claudio Pereira de Jesus ( Paulo Rodrigues da Silva RJ75159D ), - Recorridos: Verônica Costa Pereira e Antonio Claudio Pereira de Jesus (Paulo Rodrigues da Silva RJ75159D ),- por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao da reclamada, para declarar o vínculo empregatício apenas no período por ela admitido, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1602392"
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                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1603652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000906-36.2011.5.01.0071 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Cristiano de Oliveira Francisco ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Cristiano de Oliveira Francisco ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do autor e reconhecer a função de operador de telemarketing, determinando-se a retificação da CTPS, bem como condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, a pagarem, no prazo de 8 dias, as seguintes parcelas: diferenças salariais, de todo o período laborado, decorrentes do piso legal estadual de operador de telemarketing, inclusive pelas repercussões sobre as verbas resilitórias (aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas do terço, décimo terceiro proporcional, FGTS e 40% do fundo); diferenças de horas extras, com 50%, e duas folgas mensais com 100%, além das horas extras decorrentes da pausa intrajornada de 1 hora nos dias em que foi extrapolada a jornada de seis horas (Súmula 437, I, III e IV, do C.TST), observado o horário da inicial, a serem apuradas em regular procedimento de liquidação, com reflexos, pela média, nos repousos remunerados, aviso prévio, férias proporcionais com um terço, décimo terceiro salário de todo o período, FGTS e indenização de 40%. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei 8177/91 e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. Para efeito do art. 832, §3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, consideram-se como de natureza salarial as parcelas de feridas, com exceção das férias com um terço, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pelas rés, deduzindo-se a cota parte do empregado. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404 do CCB e OJ 400 do C.TST. Inverte-se o ônus pelas custas, mantendo-se o valor fixado à condenação. Expeça-se ofício à DRT e à Receita Federal do Brasil. De acordo com o art. 832,§5º, da CLT, intime-se à União.\r\n\r\nProcesso: 0001031-79.2012.5.01.0067 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Móveis Madeira de Lei Ltda. ( Ernesto Antonio Bertolini SP267127D ), - Recorrido : Isaias Ferreira da Silva ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras, intervalo intrajornada e reflexos, indenização por danos morais, bem como a obrigação de fazer a entrega de guias para recebimento do seguro-desemprego e TRCT, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001134-04.2012.5.01.0062 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Daniel Pinheiro Abreu ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Fmac Engenharia ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), Piauí Construções e Reformas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, com acréscimo à condenação das diferenças reflexas do salário in natura nas férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS, repouso remunerado e horas extras, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002226-73.2011.5.01.0281 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Chrystinni Andrade Souza ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Dexter Consultoria e Assessoria Ltda ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Dexter Consultoria e Assessoria Ltda ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Chrystinni Andrade Souza ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da ré, mas apenas para excluir a condenação ao pagamento da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. O Exmº. Des. Marcos Palácio acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva de fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001268-84.2010.5.01.0261 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Neisa de Souza Pessanha ( Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. sentença de origem, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1603652"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 0000173-35.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes/Recorridos/Embargantes: ALEXANDRE ZAMORANO SAMPAIO ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), BEL TOUR TURISMOS E TRANSPORTES LTDA. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e dar provimento aos opostos pelo Reclamado para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 406/413, acolher a preliminar de nulidade da decisão de fls. 359, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que enfrente, objetiva e fundamentadamente, as questões suscitadas nos embargos de fls. 343/347. Declarando prejudicado o exame das demais questões suscitadas e dos embargos opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0204900-94.2001.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no merito, dar-lhe provimento para que os juros da mora e a multa só incidam a partir do dia 02 do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0118800-50.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 0167100-39.1989.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravados : WILLIAM FERREIRA MARINHO ( Marly dos Santos Abreu RJ20636D ), LILIA DOS SANTOS MOREIRA ( Marly dos Santos Abreu RJ20636D ), GILSON SANTOS DE OLIVEIRA ( Marly dos Santos Abreu RJ20636D ), ELIZETE MARIA DOS SANTOS ( Marly dos Santos Abreu RJ20636D ), RENATO DA SILVA FERRAZ ( Marly dos Santos Abreu RJ20636D ), SANDRA CORREA DA SILVA ( Marly dos Santos Abreu RJ20636D ), JANETE BRITO LIMA DE AGUIAR ( Marly dos Santos Abreu RJ20636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, de maneira que as colunas de juros sejam somadas, e não multiplicadas.\r\n\r\nProcesso: 0048600-47.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução sem julgamento do mérito, tudo conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017800-70.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0059700-96.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0032800-42.1992.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0066800-42.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103300-70.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para para extinguir a execução sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0059300-26.2001.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0040400-49.2006.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0216800-67.2007.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Agravado : MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000715-72.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : MARIA ANTÔNIA MENDES DA SILVA ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do 2º recurso de fls. 204/221; conhecer do 1º recurso de fls. 191/195 e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação em responsabilidade subsidiária da 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0030200-19.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0067800-74.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001053-48.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Alexandre Souza Macedo ( Morgana da Costa Faria RJ160807D ), - Recorridos : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CIA. MAR SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS S/S LTDA(s/adv). - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016100-80.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JORGELINA MARQUES COSTA ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001800-29.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para para extinguir a execução sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0212900-96.1996.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA(s/adv) - por unanimidade, conhecer do agravo, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000495-91.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDUARDO DE AMORIM SIMÕES ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : BEL-TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo autor por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0050100-80.1993.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para para extinguir a execução sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0034400-35.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001064-29.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI ( Procuradoria do Inpi ), - Recorrido : DILMA DA SILVA ( Romildo Baptista de Souza RJ150542D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044200-56.2009.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALMIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Agravado : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1603774"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1603152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n(Convocada)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001974-78.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Jose Roberto da Silva Tavares RJ130937D ), - Recorrido : Rosangela Buzanelli Torres - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar arguida, declarar a nulidade dos atos praticados ab initio, determinando, outrossim, a baixa dos autos à 2ª Vara do Trabalho de Macaé a fim de que o processo seja incluído em pauta para que seja apresentada resposta do réu, prosseguindo até ulteriores termos, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001971-26.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Jose Roberto da Silva Tavares RJ130937D ), - Recorrido : Edgar Gomes - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar arguida, declarar a nulidade dos atos praticados ab initio, determinando, outrossim, a baixa dos autos à 2ª Vara do Trabalho de Macaé a fim de que o processo seja incluído em pauta para que seja apresentada resposta do réu, prosseguindo até ulteriores termos, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1603152"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1603532": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0059700-81.2009.5.01.0051 - ED - Ebgte: Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]. Ebgdo: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Ebgdo: Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]. Destinatário(s): Ebgte Ebgdo Roberto Ferreira de Oliveira , Ebgte Ebgdo Transraf Transportes Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001233-48.2010.5.01.0060 - ED - Ebgte: Francisco Antônio Almeida da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]. Ebgdo: 1200 Atrações Musicais Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Ebgdo: Pole Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Ebgdo: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Ebgdo: Vinte e Um Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)], Ebgdo: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo 1200 Atrações Musicais Ltda. EPP, Ebgdo Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda., Ebgdo Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Ebgdo Pole Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda., Ebgdo Vinte e Um Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001919-10.2010.5.01.0264 - ED - Ebgte: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]. Ebgdo: Daniel de Brito Pontes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Daniel de Brito Pontes. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1603532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1603374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0113700-41.1994.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pela UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0036100-92.2009.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Henrique Marcelo Vieira Angélico [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Henrique Marcelo Vieira Angélico [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Henrique Marcelo Vieira Angélico, Ebgte Ebgdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios interpostos às fls. 842 e às fls. 843/845, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1603374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1603452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041000-81.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Complex Consultoria em Informática Ltda. ( Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP167432D ), - Embargado : Cátia Petterle Campos ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interposto pela agravada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa, face ao intuito protelatório do recurso nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041800-09.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. ( Alessandra Oliveira de Araújo RJ114654D ), Eurico Solanés Neto ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. ( Alessandra Oliveira de Araújo RJ114654D ), Eurico Solanés Neto ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamada, por vício de representação, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1603452"
                            ],
                            "1603451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000830-61.2012.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Condomínio Millennium Mall And Offices \r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique Pacheco , RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 265/267 .\r\n\r\nProcesso: 0104600-31.2000.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: NILO CUNHA ALVES\r\n\r\nAgdo: CERAMICA S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE PINHEIRO\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CERAMICA S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do acórdão de fls 128/129 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603451"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1603487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001494-51.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Raul Ferreira de França ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000063-29.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Top Parts Comercial Ltda. ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), Filtrocom Ltda. ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), - Recorrido : Jose Carlos Ares Amaral ( Jaime Cassimiro Pereira RJ158831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das Reclamadas e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedentes os pedidos dos itens “d”, “e”, “g” e “h”, bem como excluir da condenação a determinação de expedição de ofício à DRT. Reduz-se o valor da condenação para R$ 3.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 60,00. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000103-20.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Rosalina de Castro de Paiva ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Rosalina de Castro de Paiva ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para excluir da condenação o pagamento da multa aplicada por embargos protelatórios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001395-76.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Washington Rabello Azevedo ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Recorrido : Expreslog Transporte Rodoviários de Cargas Logística Mudanças e Locações de Veiculos Ltda. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000311-32.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Ana Paula da Silva Rodrigues RJ165058D ), - Recorrido : Fabio Junior Rodrigues ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000281-44.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Bárbara da Silva Cardim ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações e Participações SA. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando o reclamado ao pagamento de horas extraordinárias, na jornada apontada na inicial, nos períodos em que ausentes os controles de frequência, e, ante sua habitualidade, os reflexos daí decorrentes no repouso semanal remunerado, férias, estas acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e multa compensatória de 40% e aviso prévio, que deverá ser calculado aplicando-se o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1 do TST, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91 e imposto de renda, observados os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da Receita Federal Brasileira. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1603487"
                            ],
                            "1603545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044500-05.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Q & B Serviços Ltda ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Gilvan dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Q & B Serviços Ltda ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração. rejeitar os da segunda ré - Petrobrás - e acolher parcialmente os embargos de declaração da primeira ré - Q&B Serviços Ltda. -, sanando o defeito apontado, emprestando efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054400-46.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Mariana Damásia da Fonseca ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, sanando o defeito apontado, emprestando efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039800-53.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Roberto de Souza Pinto ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000664-72.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ailton Teixeira Domingos de Melo ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, ante a ausência de omissão a ser sanada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000293-35.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Elizeu da Silva Pacheco (Alexander Froés Gouveia RJ145191D) - Agravado : Alpri Metalúrgico Ind. e Com. Ltda. ME ( Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ79943D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja dado seguimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0060800-95.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Ademacir Carlos Nogueira ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1603545"
                            ],
                            "1603653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133600-29.2006.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Elson da Silva Maia ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Agravado : Agir Servicos Empresariais Ltda ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), Paulitec Construcoes Ltda ( Leo Gehm RJ133730D ), Agemar Consultoria e Servicos Ltda ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), União Federal ( Procura doria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1603653"
                            ],
                            "1603674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115200-62.1994.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO BRADESCO S A ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário. Fica prejudicada a apreciação dos demais temas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122700-59.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Marcio Mori Marques ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Instituto Isabel ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do feito com base no art. 267 do CPC, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento da execução, intimando-se o autor a fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Marcio Lopes Cordeiro (OAB/RJ 81613).\r\n\r\nProcesso: 0075700-16.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Eduardo Dimas do Amaral Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a observância de que, com relação à contribuição previdenciária, somente há incidência de juros de mora e multa se o tributo não for recolhido até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070500-82.2001.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quanto aos juros de mora, seja observada a Súmula nº 4 desse eg. Tribunal Regional, bem como para determinar que sejam refeitos os cálculos homologados, observando-se, no tocante aos recolhimentos fiscais, a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira no tópico ¿da exclusão do período da licença médica¿. Ao inicio do Julgamento, fez uso da palavra a Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB/RJ 36252), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0025800-12.2007.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Club Med do Brasil Sociedade Anonima ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Danilo Ribeiro RodriguesFlavio Luis Silva De Moraes ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Murilo Ribeiro RodriguesUnião Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, ante à correção dos cálculos de liquidação apresentados pelo Exequente às fls.159/160, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014300-88.2007.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Manoel Lopes Egidio Filho ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Manoel Lopes Egidio Filho ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada pelo exequente em contraminuta, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, dar provimento parcial ao agravo do exequente para, reformando a decisão agravada, determinar que seja mantida a variação salarial adotada pelo exequente, em seus cálculos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento pela ré, Dra Flávia Bastos (OAB/RJ 135177).\r\n\r\nProcesso: 0000784-19.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Procuradoria-Regional da União da 2a Região ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : R S Rio Segurança Ltda.Mauro César da Silva Toledo Piza ( Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ132166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000034-40.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Julio Rocha dos Santos ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - A/C: AGU - PROC REG FED 2ª RegRufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1603674"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1603129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0106200-50.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Cesar Antonio Badin Chiappetta [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Careme Flávia Quaresma Gastronomia Ltda. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Ebgdo: FHQ Gastronomia Ltda. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda., Ebgdo FHQ Gastronomia Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho na petição de fl. 157: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04.12.13. \"\r\n\r\nProcesso: 0000885-86.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jeanne Campos Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jeanne Campos Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho na petição de fl. 270: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04/12/13.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1603129"
                            ],
                            "1603536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118300-13.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Edivaldo de Oliveira Domingos (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorridos : 1) Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e 2) ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000383-73.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : 1) Nelson dos Santos Souza ( Celma Solange da Cunha RJ70853D ) e 2) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000410-96.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União da 2ª Região ), - Recorridos : 1) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e 2) Carlos Alberto Machado Bastos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001076-97.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : 1) Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Político - IDESP e Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ) e 2) Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu ), - Recorridos : 1) Francisco Wagner Breta Ferreira ( Andreia Massine da Silveira RJ124295D ), 2) Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu ) e 3) Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Político - IDESP e Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do 3º reclamado no tocante à preliminar de nulidade por julgamento extra petita, REJEITAR as preliminares de incompetência e suspensão do processo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para excluir da condenação a indenização por danos morais; custas de R$ 300,00, pelos reclamados, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001495-57.2011.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu ), - Agravado : Robson Lozorio de Lima ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000027-90.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Verônica da Silva Santos ( Jair Vieira Barradas RJ74569D ), - Recorridas : 1) Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) e 2) Forte Terceirizações S/C Ltda., - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000360-30.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) e 2) Jorge Luis Felipe ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - Recorridos : 1) Jorge Luis Felipe ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), 2) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) e 3) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., - por unanimidade, DAR provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados e NEGAR provimento ao recurso do 2º reclamado; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000289-23.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : 1) Benedito Santos da Silva ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ) e 2) Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000200-02.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Massa Falida de Companhia Industrial Santa Matilde ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravada : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para assentar que o fato gerador da obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária é o pagamento, independentemente de o cálculo das contribuições previdenciárias serem efetivados mês a mês, conforme se observa dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91 (com as alterações da Lei nº 8.620/93), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000715-69.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : 1) José Soares Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ) e 2) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e NEGAR provimento ao recurso, mantida a r. Sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000035-61.2013.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Rogério Lopes de Souza ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravados : 1) Município de Mesquita (Procuradoria Geral do Município de Mesquita) e 2) Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001013-30.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrida : Casa dos Cereais Prisma Ltda. ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1603536"
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                            "1603498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001709-85.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Global Log. Soluções em Logistíca Ltda. ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Paulo dos Santos Silva ( Adriana Dutra Ribeiro RJ161991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que que seja afastado o salário base para fins de cálculo do adicional de insalubridade, devendo a rubrica ter como base de cálculo o salário-mínimo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160800-98.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CSU Cards System S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : Tim Brasil Serviços e Participações S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Vanessa de Lima Camargo Neves ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), -por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000299-18.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Francisco Lira Araújo ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), Hospital São Vicente de Paulo ( Antonio Jose Assunção Moreira RJ140324D ), - Recorrido : Francisco Lira Araújo ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), Hospital São Vicente de Paulo ( Antonio Jose Assunção Moreira RJ140324D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001456-25.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Elique Sandro Medeiros dos Santos ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT; invertem-se os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0100300-37.2006.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Carlos Luiz da Silva ( Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D ), -Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001500-32.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : JBS S.A. ( Walmir Antonio Barroso RJ52839A ), - Recorrido : Isaías da Silva Moreira ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001521-83.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luiz Antônio Barbosa Gomes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para normal prosseguimento e, ao final, julgar como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0132000-49.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001120-12.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luiz Fernando Freire de Aguiar Netto dos Reys ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0010100-34.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fabio Leandro Gomes da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Unimed Nova Iguacu ( Wagner de Rezende Belisario RJ116128D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o pagamento de horas extras decorrente do labor que exceder à 8ª hora diária e a 44ª hora semanal, bem como do intervalo intrajornada suprimido e não gozado, adotando-se como parâmetro a jornada deduzida na inicial; ante a natureza salarial e a habitualidade do labor extraordinário, são devidos os reflexos e integrações legais, nos termos das Súmulas n.º 172, 376, II, 63, do TST e 593, do STF, arts. 142, §5º e 487, §5º, ambos, da CLT, art. 7º, da Lei n.º 605/49 e OJ n.º 394, do TST; para determinar o pagamento de adicional noturno, no importe de 20%, com os devidos reflexos legais, bem como para deferir a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT; majorar o valor da condenação para R$ 40.000,00; custas no montante de R$ 800,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001049-71.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Glacila Barbosa Rangel ( João Paulo Sá Granja de Abreu RJ114560D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT; invertam-se os ônus sucumbenciais; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001091-80.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Denise Branco Ribeiro ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000302-88.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Raquel Lemos Werner ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), Raquel Lemos Werner ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo autoral para determinar o pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes à sexta hora diária e trigésima hora semanal, acrescidas de 50%, observado o período imprescrito, bem como os reflexos delas decorrentes sobre o repouso semanal remunerado e demais verbas de natureza salarial, com a consequente observação do divisor 150 e para determinar o pagamento do intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, o qual possui natureza salarial, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; majora-se o valor da condenação para R$ 40.000,00; custas de R$ 800,00 pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001557-80.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : R.N Comércio Varejista S/A ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Kissila Inácio Luiza ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001514-83.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Recorrido : Ari Dias de Souza ( Ana Cristina Aguiar de Moraes RJ143577D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças decorrentes da convenção coletiva de trabalho, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001546-05.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), Geraldo de Oliveira Campos ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), Geraldo de Oliveira Campos ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para isentá-la do pagamento de custas processuais a que foi condenada, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, que dava parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do reajuste da Resolução nº 10/96.\r\n\r\nProcesso: 0000257-50.2013.5.01.0023 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante :Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda (Manoel Luis Guzzo RJ57083D) - Agravado : Paulo Cesar dos Santos ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1603498"
                            ],
                            "1603382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001187-86.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : George Alexandre Tavares ( Silvana de Araujo Santos RJ74950D ), - Recorrido : Modernas Cozinhas do Brasil Ltda. ME - Hotel São Francisco ( Felipe Luciano Alves RJ146696D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das horas extras, considerados os parâmetros indicados na fundamentação, bem como das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada no mês de fevereiro/2010 e nos demais dias em que não conste a assinalação do referido intervalo nos cartões de ponto de fls. 74/81 dos autos; majorar o valor da condenação para R$ 10.000,00; custas de R$ 200,00 pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002941-49.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Othon L.Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Cia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Recorrido : Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), José Ricardo Barbosa Machado ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Othon L.Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Cia Açucareira Usina Barcellos ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio,06/12/2013-felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1603382"
                            ],
                            "1603629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000932-18.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : T. C. R. da Silva Padaria ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento das contribuições confederativas não recolhidas ao Sindicato referentes aos empregados sindicalizados; deverá o autor apresentar, em liquidação, a relação dos empregados da ré que sejam sindicalizados, e cujas contribuições não tenham sido repassadas pela reclamada; invertam-se os ônus sucumbenciais; mantém-se o valor da condenação em R$ 1.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001589-77.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Geologus Engenharia Ltda. ( Aline Fernandes de Mendonca RJ112012D ), - Embargado : André Gonçalves Coutinho ( José Guilherme Chiaratti Cabral RJ154222D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para declarar a nulidade dos atos decisórios posteriores à sessão de julgamento realizada em 13/08/2013, às 13:00h, devendo o feito ser reincluído em pauta, para o reexame dos recursos interpostos pelas partes, observada a correta intimação da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001121-91.2010.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CLUBE NAVAL ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Agravado : SALAO REGINNES LTDA ( Alberto Bento Alves RJ104406D ), JOSE AZEVEDO SOBRINHO ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001124-32.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leandro de Souza Guarino ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, deixar de apreciar a preliminar de coisa julgada arguida pela ré e, no mérito, com ressalva de entendimento da desembargadora Marcia Leite Nery, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000803-28.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Recorrido : Jaqueline dos Santos da Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000281-98.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Luiz Alberto Serafim de Lima ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão relativamente aos descontos efetuados nos contracheques do autor sob a rubrica ¿falta¿, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-32.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Maria Albina Santos da Silva ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto à multa do Termo de Ajustamento de Conduta.\r\n\r\nProcesso: 0001704-39.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Wellington de Oliveira Silva ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça postulada pelo reclamante, e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, inclusive em razão do intervalo intrajornada suprimido, considerando-se a jornada aduzida, pela parte autora, na inicial, sendo devidos os reflexos e integrações legais, nos termos das Súmulas n.º 172, 376, II, 63, do TST e 593, do STF, arts. 142, §5º e 487, §5º, ambos, da CLT, art. 7º, da Lei n.º 605/49 e OJ n.º 394, do TST; os valores já comprovadamente pagos sob idênticos títulos (horas extras) deverão sofrer a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; o intervalo intrajornada parcialmente suprimido deverá ser pago com base no entendimento enunciado na Súmula nº 437, item I, do TST; fixado o valor da condenação em R$ 20.000,00; custas no importe de R$ 400,00, pela reclamada; invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0133000-22.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : BANCO BRADESCO SA ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : ELIZABETH DA COSTA COELHO PRESTES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0247300-71.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Monica Maria Ribeiro ( Francisco de Assis Ribeiro RJ77659D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Município para determinar que os juros de mora sejam calculados com observância à Orientação Jurisprudencial nº 7, do Tribunal Pleno do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000321-53.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Coelho da Rocha ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001075-04.2013.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Osmar Silva Gonçalves ( Armanda Marques Vieira RJ156233D ), - Agravado : Fabiano Pires Pereira ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir o agravante do polo passivo da execução, determinando-se o desbloqueio dos valores penhorados por meio do BACEN-JUD, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001500-18.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Jose Geraldo da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), Jose Geraldo da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 3ª reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento em dobro do sétimo dia consecutivo trabalhado, a ser observado nos cartões de ponto juntados aos autos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000960-51.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Francisco Ambrosio Leite Bastos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), Domus Populi Empreendimentos Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001606-03.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcio Roberto Mendes ( Andre Macedo Rodrigues da Silva RJ127605D ), União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0022000-31.1990.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), JORGE DENILSO DE MELLO BASTOS ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a retificação da conta homologada, de maneira que sejam excluídos os valores de FGTS apurados em duplicidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0065000-94.2005.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), Five Stars Recursos Humanos Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a revisão dos cálculos, quanto aos juros, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000958-64.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Antonio Carlos de Moraes Ferreira ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a ré a anotar a CTPS do reclamante, com data de admissão em 12/04/2008, para o exercício da função de motorista e salário de R$ 6.000,00, e dispensa em 27/08/2009, bem como ao pagamento dos 13º salários, das férias acrescidas de 1/3, inclusive proporcionais, da indenização do aviso prévio e depósito em conta vinculada do FGTS, por todo o período contratual, inclusive da multa de 40%, da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT e, ainda, traditar as guias para fins de recebimento do seguro desemprego, convertida em indenização substitutiva, em caso de quedar-se inerte; e, ainda, para determinar o pagamento de horas extras decorrentes do sobrelabor, em virtude da supressão do intervalo intrajornada, bem como da indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00; fixa-se o valor da condenação, para os fins do art. 789, IV, da CLT em R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00, pela reclamada, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto à base salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000592-60.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Laboris Farmacêutica Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Luciana Cristina da Silva de Souza ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio, 06/12/2013-feliciamoraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1603629"
                            ],
                            "1603624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0065000-94.2005.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nAgdo: Five Stars Recursos Humanos Ltda, ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Five Stars Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000932-18.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nRcdo: T. C. R. da Silva Padaria \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m T. C. R. da Silva Padaria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1603624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1603388": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001069-54.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Carla Nunes de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRcdo: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: Carla Nunes de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494: “Junte-se a o oficio 0824/2013 proveniente da 47ª VT/RJ. Retifique-se a autuação, a fim de que AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA. e CARLA NUNES DE ARAÚJO passem a figurar como recorrentes e como recorridas. Em seguida, à reclamada para contrarrazoar o recurso adesivo da reclamante, voltando-me, após conclusos”. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013. (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator.\r\n\r\nId: 1603388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1603269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001356-06.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Cre milda Pereira de Azevedo (Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir tão somente a verba honorária, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento diverso no tocante à reparação moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1603269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1603756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064900-75.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Paulo Cesar Soares Ferreira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : HSBC Bank S/A - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido, tornando nula a demissão e condenando o Réu na obrigação de reintegrar o Autor no emprego e, após a cessação do benefício previdenciário, garantir o retorno ao trabalho, na mesma função antes exercida, salvo em caso de readaptação determinada pelo INSS, observada a estabilidade de 12 meses e o pagamento de salários, com as vantagens do cargo, além do FGTS a ser depositado na conta vinculada, em relação aos 15 primeiros dias de afastamento e demais recolhimentos após o retorno ao trabalho, sendo restabelecidos os efeitos da tutela antecipada, como concedida à fls. 166, com a condenação do Réu na complementação da diferença percebida entre o salário e o benefício previdenciário e do auxílio cesta-alimentação, como previsto em norma coletiva de trabalho, e na manutenção do plano de saúde do Autor e seus dependentes, durante a suspensão do contrato de trabalho, sob pena de pagar multa diária de 1/30 sobre a última remuneração, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000119-29.2012.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Robson da Costa Santana Pereira Dutra ( Luiz Carlos Ferreira Pinto RJ121503D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do réu à exceção da multa prevista na cláusula 40ª da CCT, por falta de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação reparação por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001611-57.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Wallan Carneiro dos Santos ( Elen Morais Figueiredo RJ162352D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, conhecer do Recurso ordinário, exceto quanto às verbas rescisórias e entrega das guias de FGTS e seguro-desemprego, mencionadas na arguição de julgamento extra petita, por falta de interesse, por inexistir condenação, no particular e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para reformar a sentença e tornar insubsistente a declaração de ser injusta a dispensa do Autor, mantendo a resolução contratual por justa causa, e julgar improcedente o pedido de reparação moral, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que negava provimento ao apelo e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000754-71.2012.5.01.0226 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nilson Paschoal da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, condenando a Ré nas diferenças decorrentes da integração auxílio-alimentação, dada a natureza salarial da parcela, com reflexo nas férias, natalinas repouso semanal, FGTS e demais verbas do contrato de trabalho e no pagamento de uma hora extra diária, por todo o período da contratação, em razão da supressão do intervalo intrajornada, com reflexo nos repousos semanais remunerados, férias + 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado. Fica vencida a Relatora que dava parcial provimento ao recurso do trabalhador para condenar a recorrida ao pagamento da integralidade do intervalo de 1 (uma) hora a título de hora extra, incidindo adicional de 50% e com reflexo no repouso semanal remunerado, nas férias (acrescidas de 1/3), 13º salário, FGTS, gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 0002169-32.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Andressa Regina Freitas de Carvalho ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Andressa Regina Freitas de Carvalho ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - colhido o voto de desempate da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários da Autora e da 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da 1ª Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Autora, para condenar as Rés, sendo a segunda subsidiariamente, à multa do artigo 477 da CLT e à compensação moral no valor de R$ 5.000,00, com a observância do que determina o entendimento consubstanciado na Súmula nº 439 do C. TST relativamente a juros de mora e correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que davam provimento parcial menos amplo, tão somente para condenar as Rés à multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001284-03.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ana Maria Leta de Souza Alves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000576-23.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Wildney Teixeira de Andrade ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à nulidade do pedido de demissão por se tratar de inovação da lide em grau de recurso (artigo 515 do CPC), REJEITAR a preliminar de não conhecimento pela não observância do princípio da dialética e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119200-83.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Lirton Ribeiro Mayal ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Mercosul Line Navegacao e Logistica Ltda. ( Dalva Aparecida Pedroso Paschoa RJ32636D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas para conceder a gratuidade de Justiça e dispensar o Autor das custas de R$ 360,00, fixadas em sentença e dos honorários do Perito (fl.228), com fundamento nos artigos 790, § 3º e 790-B da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000751-17.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Lucelia Alves ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Sheraton Barra ( Thiago Nobrega Teles da Silva RJ152635D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000475-68.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcio da Silva ( Angela Maria Neves Soares RJ73857D ), - Recorrido : Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Pedro Pessanha Azeredo ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000081-93.2013.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado : Edson dos Santos Silva ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000985-76.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Iracema de Jesus Almeida Campos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001263-28.2011.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União Federal - Embargado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora Giovanna Porchéra Garcia da Costa ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000208-17.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Transraf Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), Tranziran Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D - Embargado : Leandro Ferreira Miller ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001485-42.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Dayse Barreto Benedicto da Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar os reflexos das horas extras no RSR (inclusive sábados, conforme cláusula 8º CCT), na gratificação de função, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e nos depósitos do FGTS, conforme postulado no item B da exordial (fl. 08), considerando os dias efetivamente trabalhados, observada a maior remuneração, composta pelas parcelas de natureza salarial, como gratificação de função e ATS, além das diferenças decorrentes da equiparação salarial, e o divisor de 200, conforme Súmula nº 124, I, b, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001453-23.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Ernesto da Silva Magalhães ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122200-11.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Ana Maria de Miranda ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), - Embargado : Ana Maria de Miranda ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-63.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Thamiris Silva Moreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Thamiris Silva Moreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0001271-19.2012.5.01.0051 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Município do Rio de Janeiro - Procuradoria Municipal do Rio de Janerio - Procurador Vitor Willcox de Souza Rancano Rosa)- Agravado : Rubens Vieira ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante na multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, de que trata o § 2º, do artigo 557, do CPC, em favor do Autor, por ser o apelo absolutamente infundado, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1603756"
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                            "1602881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000409-79.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Flavio Corrêa ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Embargado : Rapido Transpaulo Ltda. ( Jane Maey Lima de Matos RJ63820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001289-95.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Paulo Roberto de Sousa Coutinho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS81264D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,\r\n\r\nProcesso: 0269800-76.2005.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : AILSON SOLANO DA ROCHA ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), - Agravado : Ronaldo Garcia ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Engecarf Engenharia Ltda ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Josue Jorge Baesso RJ91314D ), - Recorrido : WRF Construções Ltda MECarlos Alberto da Silva ( Walquiria Filizola RJ64276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica federal pelo adimplemento das obrigações trabalhistas.\r\n\r\nProcesso: 0001412-50.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Diego Sallenave Dutra ( Rafael Ramos Pinto RJ161167D ), - Recorrido : Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SIMDMAR ( Edson Martins Areias RJ94105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que serão devolvidos os descontos efetuados desde janeiro de 2012, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002254-44.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Carlos Alberto Abreu Dias Junior ( Luis Claudio Matos Ribeiro RJ106871D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que o obreiro é credor de 11/12 (onze doze avos), acrescidos do adicional constitucional de 1/3, e não apenas de 1/12 (um doze avos), bem como da multa prevista no artigo 467 da CLT. Custas de R$ 66,10 (sessenta e seis reais e dez centavos), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 3.305,28 (três mil, trezentos e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nProcesso: 0000091-84.2013.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Humberto Silva ( Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ114613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao desconto efetuado a título de ¿EVENTOS¿ por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária, seja contado a partir da notificação por intimação pessoal da reclamada, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001617-91.2012.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Kesie da Silva Couto ( Loreta Neves Melo RJ156997D ), - Recorrido : Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio ( Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ95488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1602881"
                            ],
                            "1602880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000178-66.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Severino da Silva ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Severino da Silva ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor e dar parcial provimento ao do Réu, para que seja retirada da condenação a obrigação de retificar a CTPS do autor e determinar que a progressão deferida em sentença se dê no cargo oficialmente ocupado, qual seja, o de ¿Instalador de Esgotos¿, nos termos do voto da Relatora. O Ministério Público manifestou-se oralmente em relação ao desvio de função, requerendo sua cessação imediata, com o retorno do Autor à função anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000899-32.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jucineide Francisca da Costa ( Ralfie Braz Paulo Alves RJ120564D ), - Recorrido : Inesilla Matoso Barroso (Espólio De) ( Maria Fernanda Lopes Pereira RJ33015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, declarar de ofício a nulidade da sentença recorrida, devendo os autos ser remetidos à Vara de origem para a reabertura da instrução, permitindo a oitiva da testemunha indicada pelo espólio-reclamado, com a prolação, pelo r. Juízo a quo, de nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001024-64.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Carlos Augusto Ferreira Avelino ( Luciana de Souza RJ132244D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes RJ160876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar nula a dispensa imotivada do autor, determinar a sua reintegração aos quadros do réu e fixar indenização por danos morais no valor de R$ 8.370,84 (oito mil trezentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001030-15.2012.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Agravado : Andre de Oliveira Cruz ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106700-59.2009.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ALTM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Carlos Alberto Honorato da Silva ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094700-35.1995.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : AUTO DIESEL LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), RAFSCHINEID FARIAS DE ARAUJO ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001432-79.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Robson Dantas de Lima ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1022200-33.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : TORQUATO FURTADO DA SILVA ( Alcir Novaes Barbosa RJ45576D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a decisão de folhas 271 e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, devendo ser apreciadas as razões de embargos à execução de folhas 262/264, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001074-95.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Diego Costa da Silva ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000246-34.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Jéssica Augusta Alves da Gama ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Brasilcap Capitalização S.A. ( Fernando Hora RJ151906D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000453-48.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Jorge Luiz Buarque Salvador ( Patricia Maroun RJ120929D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000265-97.2013.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Edna Francisca de Jesus Fidelis ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - Agravado : Eleonora Martins Costa Dias ( Paulo Roberto Gomes Ferreira RJ41759D ), - por unanimidade conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001713-05.2012.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Carlos Henrique da Silva Pinto ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o pagamento de horas extras deve considerar o módulo semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000979-65.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Adriana Gomes Tome ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão constatada, acolhendo o requerimento de dedução formulado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001475-94.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Tomé Engenharia S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), Rondineli Bizerra Brum ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Rondineli Bizerra Brum ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), Tomé Engenharia S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do trabalhador e dar provimento ao recurso da empresa, para julgar improcedente o pedido de horas extras, nos termos da Relatora. Reduzida a condenação, fixam-se novas custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000116-23.2013.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Alessandra Rodrigues de Moraes ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à condenação ao pagamento das horas extras e reflexos, por inovação recursal, e ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, e, no tocante à multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse recursal, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000103-37.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Aymoré Credito e Financiamento e Investimentos S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Helênio José de Sá Carvalho ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a jornada do autor como sendo de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 20h00, com saída às 22h00 duas vezes ao mês, todos os sábados de 09h00 às 14h00, e duas vezes ao mês, quando realizados os feirões, sábados e domingos, das 09h00 às 18h00, e, ainda, para afastar o reconhecimento da equiparação salarial, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163800-04.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : George Carneiro da Cunha Bauer e Outros ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças entre os percentuais de reajuste concedidos aos empregados da ativa e os jubilados, no que tange ao PCAC-2007, sem que estes sejam enquadrados na nova tabela salarial, nos termos do voto da Relatora. Custas pelas empresas, no importe de R$ 600,00(seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrado à condenação. Presente a Dra. Adriana Almeida Mesquita.\r\n\r\nProcesso: 0000248-59.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Ernesto Cid Xavier da Silva ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à questão relativa à modalidade de extinção do contrato de trabalho, por por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecê-lo no tocante aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução dos descontos, nos termos do voto da Relatora, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença de folhas 472-verso.\r\n\r\nProcesso: 0000775-56.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. ( Mileni Britto O. Motta Gomes RJ145503D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. ( Mileni Britto O. Motta Gomes RJ145503D ), Juarez Dias de Vasconcellos ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido de diferenças de complementação da aposentadoria decorrentes da implementação da RMNR, nos termos do voto da Relatora. Invertidos os ônus sucumbenciais. Dispensado o trabalhador do pagamento das custas processuais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à folha 401. Fica vencido o Desembargador convocado Leonardo Pacheco. Presente a Dra Adriana Almeida Mesquita.\r\n\r\nProcesso: 0001430-51.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jose Araujo da Silva ( Marcilia Chagas de Lima RJ101184D ), - Recorrido : Condomínio do Edificio Nossa Senhora da Carmo ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que o autor faz jus às diferenças salariais pleiteadas no item ¿C¿ da exordial, nos termos do voto do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente a Dra. Marcilia Chagas de Lima.\r\n\r\nProcesso: 0001430-60.2011.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Izidoro Jorge da Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : Clínica Cirurgica Santa Barbara Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Estiveram presentes os Drs. Eduardo Mota Barros e Debora Vital Abreu Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0078800-73.1997.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : RICARDO FROES BUENO ( Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro RJ66841D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001042-68.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Alan Bressy França ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : Alan Bressy França ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para deferir o pensionamento, no importe de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais, contados do acidente até a data que o obreiro completar 76 (setenta e seis) anos, com os reajustes pertinentes à categoria desde sua ocorrência, determinando que a empresa constitua capital para garantir o pagamento da pensão deferida, nos termos do voto da Relatora. Presente o Dr. Eduardo Mora Barros.\r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2009.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Eli Andrade de Carvalho ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Agravado : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Translitorânea Turística Ltda. e City Rio Rotas Turísticas LTDA, são o grupo econômico sucessor da Viação Oeste Ocidental, respondendo solidariamente pelo crédito do exequente, nos termos do voto da Relatora. Presente o Dr. José Varella.\r\n\r\nProcesso: 0001712-53.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jorge Gomes Vianna ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, afastar a declaração de prescrição extintiva, julgando procedente o pedido para, declarando a nulidade da cláusula contratual que implementou a nova reorientação salarial, condenar a empresa ao pagamento das diferenças salariais de 5% (cinco por cento) entre os níveis, bem como as repercussões salariais nas férias, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%, aviso prévio, RSR, horas extras e horas noturnas que porventura tenham sido quitadas, nos termos do voto da Relatora. Presente o Dr. Rodrigo Gonçalves Alves.\r\n\r\nProcesso: 0000295-91.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marcelo Teixeira Mendes Nunes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcelo Teixeira Mendes Nunes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000403-05.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jorge de Oliveira Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Jorge de Oliveira Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, para, acolhendo a alegação de nulidade por cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 05/07/2012 (folhas 1412), determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, com a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0000104-18.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Saulo da Silva Chaves ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a jornada do autor como sendo de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 19h00, e, aos sábados, das 07h00 às 16h00, afastar o reflexo do repouso semanal remunerado, já majorado pelas horas extras, nas demais verbas deferidas, determinar que as horas extras sejam quitadas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) e que os valores pagos sob a rubrica denominada ¿H. EXTRA CDD¿ sejam deduzidos do cálculo das horas extras e que deve ser observado o divisor 220, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078500-75.2004.5.01.0038 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviço, mas que a incidência de juros de mora e multa se dará na forma do artigo 276 do Decreto 30.048/99, nos termos do voto da Desembargadora Claudia Regina Vanna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator quanto à incidência de juros e multa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1602880"
                            ],
                            "1603300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000401-51.2010.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Luzia Amaral Barbosa ( Neli Calixto de Oliveira RJ141777D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Luzia Amaral Barbosa ( Neli Calixto de Oliveira RJ141777D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela trabalhadora quanto aos acordos coletivos de 2003 a 2007 e ao dano moral, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecê-lo no tocante às demais questões e, ainda, conhecer do recurso interposto pelo empregador e, no mérito, dar parcial provimento aos dois recursos: ao do empregador, para excluir da condenação o pagamento das atualizações da tabela do PCCS, ao da trabalhadora, para, quanto aos reajustes salariais decorrentes dos dissídios coletivos, afastar a prescrição pronunciada na sentença e extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001849-73.2012.5.01.0247 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Izabel Cristina dos Santos Tavares ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer do recurso e, mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que o provia parcialmente para, reformando a sentença, excluir da condenação as diferenças salariais com reflexos sobre o soldo de salários, horas extras e repousos pagos, férias (com 1/3), trezenos e FGTS, com a indenização compensatória e diferença do bilhete-refeição, ante a prevalência dos Acordos Coletivos celebrados entre o SINTTEL e a empresa-ré sobre as Convenções Coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0019000-34.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Luiz Carlos Amaral de Oliveira ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Riviera Engenharia e Comércio Ltda. ( Marcelo Hotz da Cruz Silva RJ139505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras pelo adimplemento das verbas trabalhistas deferidas na sentença, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157100-56.2008.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nilton Augusto do Amaral Filho ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nilton Augusto do Amaral Filho ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar seguimento ao apelo da empresa e dar provimento ao recurso do obreiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficam mantidos o valor da causa, as custas processuais e os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000121-56.2012.5.01.0001 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Abir Segurança e Vigilância Ltda. ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - Recorrido : Madeireira Flaviense Ltda. ( Andre Luiz Leite RJ150386D ), Vivaldino Pereira Junior ( Abelardo Oliveira Trabuco RJ40861D ), Sociedade de Beneficiência Humboldt ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da primeira ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, aviso prévio, férias proporcionais (2011/2012) e 13º salário proporcional decorrente da projeção do aviso prévio, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava provimento parcial menos amplo, para excluir da condenação tão somente o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1603300"
                            ],
                            "1602882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WRF Construções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica federal pelo adimplemento das obrigações trabalhistas.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602882"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1603375": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001155-81.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapores BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Marcus Cezar da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto por GRAN SAPORES BR BRASIL S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1603375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1603237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000495-50.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monica Dias de Nascimento Santos [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Regularize a ré sua representação processual em nome do advogado indicado em fl. 105. Publique-se, e após venham-me conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2008.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Wallace de Jesus Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Dê-se vista à parte contrária acerca da petição de embargos de declaração, a teor da OJ nº 142, da SDI -I, do TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0307000-97.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando dos Santos Freitas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Dê-se vista à parte contrária acerca da petição de embargos de declaração, a teor da OJ nº 142, da SDI -I, do TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1603237"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064100-30.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Lucia Helena Chagas da Paixao Cardoso ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Lucia Helena Chagas da Paixao Cardoso ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração da Autora e da Ré e, no mérito, rejeitar os embargos da Autora e acolher parcialmente os embargos da Ré, sem efeitos modificativos, para esclarecer que a indenização por dano moral foi elevada para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000908-03.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Marcelo miranda da Paixão ( Ana Luiza Machado Gomes RJ167069D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gabriel Gomes Junger Lumbreras RJ167338D ), Petrometal Engenharia Ltda ( Nelson Serson RJ1162B ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000793-86.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Magali Blaudt de Souza ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000649-33.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Alexandre Carlos Custodio da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer o recurso por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0000792-90.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), Matilde Silva ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001265-13.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Vitor de Almeida Gomes ( Claudio Younes Ribeiro RJ87794D ), - Recorrido : D Del Soares Peças e Manutenções EPP ( Roseane da Silva Pinto RJ153857D ), Diesel Tractor Peças Para Tratores Ltda. ( Roseane da Silva Pinto RJ153857D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras, sendo devidas como extraordinárias aquelas que prestadas além de oito diárias, de segunda a sexta e a quarta aos sábados, incidindo o adicional de 50%, observado o período imprescrito. Majoram-se as custas para R$ 140,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 7.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0000045-66.2013.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Marco Antonio da Costa Júnior ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas: horas excedentes a 44ª semanal, aplicação da OJ 394 e limitação aos juros de mora sobre o dano moral, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento quanto às férias de 2010/2011 e 2011/2012, nos termos da fundamentação. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Presente o Dr. Júlio Cesar Camargo de Castro.\r\n\r\nProcesso: 0001190-49.2010.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Edward de Oliveira Cardoso ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Embargado : Edward de Oliveira Cardoso ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Por Unanimidade, conhecer ambos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Ré e acolher os embargos do Autor para corrigir o erro material relativo ao marco prescricional, o qual foi fixado em 16.11.2005, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0149400-58.2008.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Pedro Alves Gouveia ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária ocorre com o pagamento, incidindo juros de mora e multas a partir do dia dois do mês seguinte ao da homologação do acordo. Presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0054500-56.2004.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : JAMC0OP COOP TR PR AREA SAUDE SERV AP TEC LTDA ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - Agravado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação dos valores impugnados e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075200-37.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000234-53.2010.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fidelity National Service Tra. Inf. Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059000-82.2004.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Associação Hospitalar de Cambuci ( Olinda Martins Messias RJ121765D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a condição da Ré de detentora de isenção da contribuição previdenciária patronal.\r\n\r\nProcesso: 0156800-95.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1603376"
                            ],
                            "1603627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000805-47.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Adauto da Silva ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em recuperação judicial) ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, conceder-lhes provimento para julgar procedente o pedido de honorários de advogado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento, sem efeito modificativo, para suprir a omissão quanto ao julgamento dos honorários advocatícios e julgava improcedente a referida pretensão.\r\n\r\nProcesso: 0000942-41.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bento Roberto da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Construtora Sanenco Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001590-63.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : JORGE LUIZ DA SILVA DIAS ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Recorrido : Bruno de Oliveira Silva ( Clecio Ferreira de Souza Filho RJ156898D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001598-86.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Josinaldo Lima da Silva ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Recorrido : Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tópico multa do art. 477 da CLT, por inovação em sede recursal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar sejam pagas as diferenças de horas extras devidas ao Autor, com base nos parâmetros estabelecidos na Convenção Coletiva juntada aos autos. Por habituais, as horas extras repercutem sobre as seguintes verbas: repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) condenar a Segunda Ré, subsidiariamente à Primeira, a pagar ao Autor as verbas ora deferidas. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001763-42.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rosemberg Alvaro Pessoa Lima ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Recorrido : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) reconhecimento do vínculo empregatício, no período de 15/08/2007 a 30/10/2010, ante a projeção do aviso- prévio, na função de garçom, com salário de R$ 1.470,00 e respectiva anotação na CTPS; b) aviso-prévio indenizado; c) férias vencidas em dobro acrescidas de 1/3, referentes ao período de 2007-2008, 2008-2009, simples de 2009-2010 proporcionais (2/12); d) décimo terceiro proporcional 2007 (4/12), integrais de 2008 e 2009 e proporcional de 2010 (10/12) e) FGTS de todo o período contratual e respectiva multa de 40%; f) indenização substitutiva do Seguro-Desemprego; g) multa do art. 477 da CLT e h) honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 20.000,000, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 400,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que acolhia a preliminar de cerceio de defesa e determinava a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1603627"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira participará da sessão a partir das 14:00 horas.\r\n\r\n1 - 0000057-13.2013.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Roberto Freitas do Nascimento ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Roberto Freitas do Nascimento ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n2 - 0000080-57.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alexandre Perestrelo Nunes dos Santos ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ) - Recorrido: Foss e Esg do Brasil Serviços de Hotelaria Marítima Ltda. ( Adv. Cleide Rosane Campos Cury RJ 136337 D ), Helfra Artefatos de Cimento ( Adv. Cleide Rosane Campos Cury RJ 136337 D ).\r\n\r\n3 - 0000090-66.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lojas Americanas Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, Luiz Antonio da Conceição ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n4 - 0000091-20.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Cláudia Márcia Nunes de Alvarenga Azeredo ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n5 - 0000092-51.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Luiz Carlos Perri de Azevedo ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n6 - 0000092-54.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Gerusa Lucas D`Anunciação ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n7 - 0000097-38.2013.5.01.0245 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Solange da Silva ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n8 - 0000105-21.2013.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Proativa Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Lucia de Fátima Andrade Oliveira ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ).\r\n\r\n9 - 0000117-89.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Luiz da Silva Levindo ( Adv. Marcelo Cornélio Maulaz Costa RJ 142072 D ) - Recorrido: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), Engenlux Engenharia Instalações Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n10 - 0000145-88.2013.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Biotech Humanas Organização Social de Saúde ( Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira RJ 99272 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n11 - 0000160-63.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Edmar Cezar Copola ( Adv. Alcina Maria Silva Mansur RJ 50429 D ) - Recorrido: Fundação CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n12 - 0000161-80.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. ( Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ 152337 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Mauricio Alves Martins da Costa ( Adv. Mario Cesar Nobre Santanna RJ 63342 D ).\r\n\r\n13 - 0000162-90.2013.5.01.0032 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Caixa Economica Federal CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Erilson Moreira Barros ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n14 - 0000175-66.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luis Carlos Machado da Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Andef Associação Niteroiense de Deficientes Físicos ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Luis Carlos Machado da Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Andef Associação Niteroiense de Deficientes Físicos ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n15 - 0000222-67.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Everton Pereira da Silva ( Adv. Wilson Marques Junior RJ 157929 D ) - Recorrido: Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n16 - 0000230-07.2013.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joao Bernardo de Moura ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ).\r\n\r\n17 - 0000232-51.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Oziel do Couto Pereira ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ).\r\n\r\n18 - 0000344-06.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Saquarema ( Procurador Procuradoria Munic de Saquarema ) - Recorrido: SINEZIA SANTANA DOS SANTOS ( Adv. Cátia Silveira Faria Lemos RJ 143116 D ).\r\n\r\n19 - 0000360-76.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Laje do Muriaé ( Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae ) - Recorrido: Flávia Ornelas Terra ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ).\r\n\r\n20 - 0000426-22.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Luiz Orlando Rayol ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ).\r\n\r\n21 - 0000430-41.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: MARIO BRAZ DA SILVA FILHO ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ), UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) ( Adv. José Nazareno Ribeiro Neto SP 274989 D ).\r\n\r\n22 - 0000445-39.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Juliana Gomes Ramos ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: CTIS - Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n23 - 0000449-11.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Bruanc Óleo e Gás Ltda. ( Adv. Bruno Pereira Loureiro RJ 118779 D ), Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Adv. Edson Fernando Hauagge PR 20423 D ).\r\n\r\n24 - 0000477-13.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Adriana Seixas Dalvi ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: Crash 1000 Reparos Automotivos Ltda. ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ), Rossi Reparos Automotivos Ltda. ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ).\r\n\r\n25 - 0000492-19.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Francisco Sergio Cordeiro ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Francisco Sergio Cordeiro ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n26 - 0000548-10.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Elaine Cristina Nogueira dos Santos ( Adv. Fernanda Campos de Matos RJ 131872 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n27 - 0000562-56.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Alessandra Rezende da Silva ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ).\r\n\r\n28 - 0000615-76.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Armando Fernandes de Farias ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Verlaine ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n29 - 0000636-02.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Daniel de Brito Maciel ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: R3 Assessoria de Cobrança Ltda., Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n30 - 0000660-41.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nilton César da Silva ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ) - Recorrido: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ).\r\n\r\n31 - 0000730-17.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Weverton Luiz Torres Alves ( Adv. Maurício Fernandes Vallejo RJ 163945 D ), Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ), Weverton Luiz Torres Alves ( Adv. Maurício Fernandes Vallejo RJ 163945 D ).\r\n\r\n32 - 0000737-72.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fabio Ribeiro Paz ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n33 - 0000741-27.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Guilherme de Oliveira ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ) - Recorrido: Guilherme de Oliveira ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n34 - 0000757-81.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Envasadora Refrimix Ltda-ME ( Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ 108249 D ), Luigi Carlo Oliveto ( Adv. Golivio Pereira Filho RJ 22371 D ) - Recorrido: Luigi Carlo Oliveto ( Adv. Golivio Pereira Filho RJ 22371 D ), Envasadora Refrimix Ltda-ME ( Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ 108249 D ).\r\n\r\n35 - 0000785-49.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Tamiris da Silveira Carvalho ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n36 - 0000789-38.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ), Thamires Ferreira Castro ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n37 - 0000807-39.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Felipe Pereira ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ), Volume Construções e Participações Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Volume Construções e Participações Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Luiz Felipe Pereira ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ).\r\n\r\n38 - 0000814-84.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valter Batista ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n39 - 0000825-26.2011.5.01.0059 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Luiz Ferreira de Mattos ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n40 - 0000841-38.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Danielle Pinto de Paiva Magalhães ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Danielle Pinto de Paiva Magalhães ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n41 - 0000853-86.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Egmont Bastos Capucci ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n42 - 0000853-88.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ivan Alves Ferreira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: RJZ Engenharia ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n43 - 0000886-14.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Recorrido: Janaína de Assis Rosa ( Adv. Viviane Fornelos dos Santos RJ 138363 D ).\r\n\r\n44 - 0000892-33.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vanessa de Souza Batista ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n45 - 0000939-27.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Edinaldo Marques Lucindo ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ).\r\n\r\n46 - 0000949-74.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alex Thurler Lopes ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: A.J.O. Comércio e Indústria Gráfica Ltda. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\n47 - 0000991-03.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Renato Guimarães da Silva ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Gustavo Paes de Almeida Rangel RJ 92087 D ).\r\n\r\n48 - 0000993-13.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Arraial do Cabo ( Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ) - Recorrido: Geralda Lúcia de Almeida ( Adv. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D ).\r\n\r\n49 - 0001047-24.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Real Mercantil Comestíveis Ltda. ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ) - Recorrido: Pedro Vieira Ferreira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n50 - 0001095-63.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Marcio Rocha de Faria ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n51 - 0001106-66.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Dan Hebert Engenharia S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Walber de Souza Capistrano ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME ( Adv. Edson de Moura Lima RJ 140890 D ).\r\n\r\n52 - 0001122-29.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Iordana Carla de Sá Stanesco Batuli Soares - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n53 - 0001161-43.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rafael de Almeida Soares ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Rafael de Almeida Soares ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n54 - 0001171-54.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Sergio Granja Santoro ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n55 - 0001197-55.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cláudia Campos da Silva Cláudio ( Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira RJ 124304 D ) - Recorrido: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ).\r\n\r\n56 - 0001216-13.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Felipe Vieira ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n57 - 0001222-22.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Silva de Oliveira ( Adv. Edinea Silva Baiao RJ 105970 D ).\r\n\r\n58 - 0001245-28.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n59 - 0001267-96.2012.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Antônio Dantas de Farias ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Auto Posto Galego do Rio da Prata Ltda. ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n60 - 0001341-27.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), In Haus Serviços de Logística Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Raphael da Conceição Machado ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ), In Haus Serviços de Logística Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n61 - 0001347-60.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Edgar Moreira de Lima ( Adv. Elisabete da Silva Severiano RJ 78350 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Worklife Recursos Humanos ( Adv. Elisabeth Travassos Gallina RJ 32959 D ), Geomecanica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 0001351-89.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Eduardo Chaves Breder RJ 132761 D ) - Recorrido: Vitor Costa Leal ( Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior RJ 165592 D ).\r\n\r\n63 - 0001400-87.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Amanda Cristina dos Santos Furtado ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), União Federal.\r\n\r\n64 - 0001405-73.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Debora da Silva Peixoto ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 0001406-05.2010.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Norma Cadinelli Fernandes ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n66 - 0001414-19.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ana Cláudia de Souza Penha ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n67 - 0001428-74.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Carlos Conceição de Araujo ( Adv. Juliana Ramalho Tavares RJ 145304 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n68 - 0001470-72.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo César da Silva Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n69 - 0001523-19.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luciana Assad Carneiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ), Luciana Assad Carneiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n70 - 0001530-90.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), LÍDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Willer Gomes da Silva ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ), LÍDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n71 - 0001538-74.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vinicius Rangel Teixeira ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n72 - 0001541-67.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jurema Ferreira da Cruz ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Jurema Ferreira da Cruz ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n73 - 0001609-95.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Paulo Ramos Baptista da Silva ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ) - Recorrido: Omni Táxi Aéreo Ltda ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n74 - 0001621-93.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes a/c da Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Hope Recursos Humanos S/A ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Katiuscia Moraes de Oliveira Pinto ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n75 - 0001631-30.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: João Carlos Mourão Farias ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n76 - 0001632-24.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Heber Ribeiro de Miranda ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n77 - 0001706-23.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Dulcilene Santos de Moura ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0001721-10.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fernanda Ferreira de Oliveira ( Adv. Marcos Marques dos Santos RJ 141867 D ) - Recorrido: Delta 3 Educação Assessoria e Consultoria Pedagógica S/C Ltda. ( Adv. Felipe Tavares Labuto RJ 145727 D ).\r\n\r\n79 - 0001750-47.2012.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ANDRÉIA DE CARVALHO FREIRE ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS ( Adv. Edson Cunha de Souza Motta RJ 105832 D ).\r\n\r\n80 - 0001865-93.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Jeferson Gomes dos Santos ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n81 - 0001875-79.2011.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Jackson Alves de Carvalho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Agravado: Odebrecht Oleo e Gas S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n82 - 0001941-14.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Tania Mara Cabral de Azevedo ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ).\r\n\r\n83 - 0001968-09.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Show Móveis Campo Grande Ltda. ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ) - Recorrido: Fabiano de Lima Lemos ( Adv. Igor Maisano da Silva RJ 140438 D ).\r\n\r\n84 - 0001998-47.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Hugo Santos Souza ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Hugo Santos Souza ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n85 - 0002047-08.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Denis Jeronymo Miranda ( Adv. Danilo Corrêa França RJ 173170 D ).\r\n\r\n86 - 0002099-80.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jeferson Ferreira Monteiro ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ) - Recorrido: Jeferson Ferreira Monteiro ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ).\r\n\r\n87 - 0002123-40.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Gentil Carlos Cardoso Ribeiro ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Gentil Carlos Cardoso Ribeiro ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n88 - 0002149-61.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estaleiro Cassinu Ltda. ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ) - Recorrido: Suellen Pimenta de Cardoso ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n89 - 0002488-17.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Cristiano Pinheiro de Souza ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Cristiano Pinheiro de Souza ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n90 - 0006200-05.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Marcio Pereira Quintanilha ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcio Pereira Quintanilha ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), União Federal.\r\n\r\n91 - 0008902-36.2013.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Requerente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Requerido: Fabio Costa Campos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n92 - 0009900-71.1997.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BANCO ALVORADA S.A. ( Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim RJ 40374 D ) - Agravado: JULIO CESAR DOS SANTOS ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ).\r\n\r\n93 - 0012800-19.1998.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA ULTIMA HORA ( Adv. Heraldo Motta Pacca RJ 39796 D ), RITA LUZIER PINTO ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n94 - 0017100-02.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jansen Lemos Pimentel ( Adv. Alex Lacerda Almeida RJ 132745 D ).\r\n\r\n95 - 0039500-83.1998.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ) - Agravado: BOY SERVICE SERVICOS LTDA (RPS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA EPP) ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ), ALEXANDRE CUNHA BARROS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n96 - 0040200-80.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gustavo Matos de Assis ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n97 - 0045400-02.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, JULIO CESAR BONFIM SANTANNA JUNIOR ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n98 - 0058000-97.1999.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: JOAO FERNANDES ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), GILSON OZEAS DIAS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), KATIA PONTES MONTEIRO ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), JOAO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n99 - 0058500-25.2000.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: VAGNER DE OLIVEIRA EMILIO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA.\r\n\r\n100 - 0073700-12.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luciene Gonsalves Cunha da Silveira ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Itaú - Unibando SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n101 - 0083300-65.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ, Edvaldo Carlos Ribeiro de Jesus ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n102 - 0093500-42.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Pedro Francisco dos Santos ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Rak de Macae Servicos Maritimos Ltda ( Adv. Fábio da Silva Bento RJ 132645 D ).\r\n\r\n103 - 0101000-63.1992.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Curso Martins Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: ELIZABETH CRISTELO ADREGO ( Adv. Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza RJ 140527 D ).\r\n\r\n104 - 0110100-57.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Demoisele Comércio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda. ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ) - Recorrido: Nelson Cavalcante de Oliveira ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n105 - 0110600-15.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ) - Agravado: VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n106 - 0115700-51.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Pedro da Cunha Carvalho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Pedro da Cunha Carvalho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n107 - 0117800-80.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcos Antônio Araújo Bernado ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ) - Recorrido: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Alfonso Gomez Macias Filho RJ 35384 D ).\r\n\r\n108 - 0118100-46.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: WAGNER PEDROSA DA SILVA ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ) - Agravado: ELISANGELA JUDICE COSTA DE FREITAS, CAVE DU FROMAGE REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ( Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes RJ 150174 D ), ADAILTON SILVA JUNIOR ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n109 - 0128400-92.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Claudio Cesar Joi Ferreira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Claudio Cesar Joi Ferreira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n110 - 0132600-96.2009.5.01.0072 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Eduardo Pinto de Oliveira ( Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima RJ 129093 D ) - Recorrido: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Eduardo Pinto de Oliveira ( Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima RJ 129093 D ).\r\n\r\n111 - 0134300-96.2005.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Alexandre Mendes da Silva ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Agravado: Ciferal Comercio e Industria S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) ( Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso RJ 130106 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n112 - 0135000-18.2005.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ) - Agravado: Jose de Anchieta Pereira Gomes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n113 - 0138300-35.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fund.Escola de Serv.Público do Estado do RJ -FESP-RJ \"reexame necessario\"A/C Procuradoria Geral do Estado do RJ, IVB Instituto Vital Brasil(Representante Legal da Farmacia Popular ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: Robson da Silva Cunha ( Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet RJ 30736 D ).\r\n\r\n114 - 0139600-07.2002.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE, Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), VANDERLEI MARQUES DA SILVA ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, BASIC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n115 - 0139900-17.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Dilson Machado de Brito ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), Transocean Brasil Ltda ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Recorrido: Dilson Machado de Brito ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), Transocean Brasil Ltda ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ).\r\n\r\n116 - 0141300-15.1998.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: JOSE LUIZ CARBONE ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n117 - 0141400-27.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luiz Fernando Bonfim da Silva ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Adv. Carlos Eduardo Gabina de Medeiros RJ 77775 D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n118 - 0142800-55.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Luis Davi Brandão ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Luis Davi Brandão ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n119 - 0144600-13.2008.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), José Maria Machado Sobrinho ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n120 - 0144600-83.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Let Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Ricardo Pereira do Lago ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Ricardo Pereira do Lago ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Let Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n121 - 0149300-26.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Elizeu do Amaral ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n122 - 0151500-36.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Indústrias Fap do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Wilson Ferreira da Encarnação ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n123 - 0151600-73.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Edmilson Nunes da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n124 - 0154600-29.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tathiany Cabo Fernandes ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ) - Recorrido: Franco Barbosa Advogados S/C ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n125 - 0159900-10.2002.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: EDUILIO FLAVIO DOS SANTOS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n126 - 0177900-10.2009.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Elaine da Silva Andrade ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n127 - 0193500-08.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gerson Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n128 - 0241600-20.1997.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: JUNIA CARVALHO ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Agravado: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME ( Adv. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 88404 D ).\r\n\r\n129 - 0255500-67.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Betel Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Completa Administração e Serviços Ltda , Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ), Weronika Serpa da Silva ( Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D ).\r\n\r\n130 - 0383400-26.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1603698"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0191100-09.1993.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: SNC Sistema Nacional de Circulaçao Ltda, Geraldo Carlos Drumond, Edson da Silva Moreira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edson da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls.335. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-93.2006.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Geldair Mariano de Franca, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisaode fls. 467. .\r\n\r\nProcesso: 0236200-36.1995.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO DA SILVA LEITE\r\n\r\nAgdo: MEGA TOY CONFECCOES LTDA- NOME FANTASIA ABUTRE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MEGA TOY CONFECCOES LTDA- NOME FANTASIA ABUTRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisaode fls.135/136. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-18.2008.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Miranda , Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603125"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1603496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001532-19.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Moises dos Santos Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Moises dos Santos Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira ré, em preliminar suscitada de ofício; CONHECER do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reconhecer a prevalência das condições mais favoráveis das convenções coletivas de trabalho, com repercussões nas parcelas postuladas no rol de folha 6/7, e as horas extras, observado o módulo semanal de 40 horas, limitadas, entretanto, ao período de vigência das convenções coletivas de 2007/2008 e 2008/2009, firmadas entre o SINDIMEST-RJ e SINTTEL-RJ, na forma da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 3 do C.TST, altera-se o valor da condenação para 25.000,00, com custas de R$ 500,00 pela ré. Declara-se a natureza salarial das parcelas, à exceção dos reflexos no FGTS, indenização compensatória de 40%, aviso prévio, férias indenizadas e proporcionais com o terço.\r\n\r\nProcesso: 0023600-69.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo Cesar Ferreira Leite ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), Ibrata Mineracao Ltda. ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - Recorrido : Paulo Cesar Ferreira Leite ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), Ibrata Mineracao Ltda. ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e declarar, de ofício, a nulidade a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, observada a realização da prova pericial para a comprovação do nexo causal, ficando prejudicada a análise dos apelos autoral e patronal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1603496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000381-31.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), Regina Lúcia Teixeira de Senna Figueiredo ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da Segunda Ré, e acolher parcialmente, com efeitos modificativos, os da Primeira Ré, para, sanando a omissão apontada, autorizar a dedução de valores já pagos à Autora, sob idênticos títulos aos deferidos no acórdão, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1603377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1603651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000945-67.2012.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)], Ebgte: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda ME [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mara Alice Viana Lopes [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000977-04.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Alan Lira dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgte: Gávea 1000 Sport Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgte: Norte 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgte: Barra Sport Society Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgte: Leblon 1000 Sport Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alan Lira dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Gávea 1000 Sport Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgdo: Barra Sport Society Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgdo: Norte 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgdo: Leblon 1000 Sport Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alan Lira dos Santos , Barra Sport Society Comércio e Confecções Ltda., Gávea 1000 Sport Ltda., Leblon 1000 Sport Ltda., Norte 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP \r\n\r\nManifestarem-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1603651"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000270-49.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rodrigues Bahiense [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Rodrigues Bahiense , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-86.2013.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Hindi Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nEgdo: LINEA ATUAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Egdo: Maurício Delgado Medeyros [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Hindi Móveis e Decorações Ltda., Egdo LINEA ATUAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Egdo Maurício Delgado Medeyros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-12.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SOARES DE AGUILAR [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: MÁRIO HAMILTON PRIOLLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Aut MARIA DA PENHA SOARES DE AGUILAR\r\n\r\n************* IMPORTANTE *************** O leilão anteriormente designado foi sustado. \r\n\r\nProcesso: 0001002-64.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muqui Pereira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Muqui Pereira , Réu Gecel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-65.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO JOSE ABREU FARAH [Adv. DILSON MARTINS GUIMARAES FILHO (OAB: RJ 136917 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.DO BANCO BRASIL PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNC.DO BANCO BRASIL PREVI, Aut EMILIO JOSE ABREU FARAH\r\n\r\nVista às partes de fls. 1485-verso a 1487, sendo a reclamada para que venha com a diferença apurada conforme demonstrativo, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001424-73.2010.5.01.0002 - IAFG\r\n\r\nRqte: Schering Plough Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rqte: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ricardo de Sá Azevedo [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., Rqte Schering Plough Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-41.2012.5.01.0002 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Agrícola Norte Fluminese [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Agrícola Norte Fluminese\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do processo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-76.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência de fls. 1103. \r\n\r\nProcesso: 0000256-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Silva \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001690-89.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Damião Pereira (Espólio de) [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Pinheiro da Silva, Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nInformar se possui os dados requeridos no despacho de fl. 58 para o prosseguimento da ação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Gan Rio Apoio Nurtricional Ganutre Ltda. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes de Souza, Réu Gan Rio Apoio Nurtricional Ganutre Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria fl. 185, determino a realização de cálculo por meio de perícia. Nomeio, para tanto, o perito Marcelo Baptista Vieira. \r\n\r\nProcesso: 0106200-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Bento Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polipodio Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a reclamada acerca da alegação de descumprimento do acordo firmado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-52.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jorge d Avila [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Thetis Drumond [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria (OAB: RJ 78035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Thetis Drumond\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelo período de 30 dias para que a reclamada informe sobre o pagamento do débito junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0091400-62.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pereira Duarte [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pereira Duarte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Fortes de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silma Fortes de Sousa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-85.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcelos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barcelos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-76.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV PARA LAR LTDA [Adv. Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 67873 - D)], Réu: GERALDO ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (sócio), Réu: GERALDO ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-42.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Paris Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Paris Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048300-91.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Maria de Fontes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF-BRASIL FOODS S/A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF-BRASIL FOODS S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024700-70.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Moreira Ribeiro Netto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Moreira Ribeiro Netto\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-08.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Rocha \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-84.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira Marinho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Zacharias [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Zacharias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 289, bem como diligenciar o pagamento requerido e informar nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014000-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira Amaro [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani E SandriniI LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani E SandriniI LTDA\r\n\r\nVenha com a guia anexada ao mandado retro através de depósito judicial no Banco do Brasil ou Caixa Econômica, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0238900-31.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA COSTA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADIMEDIO DE FREITAS FEITOSA, Aut: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Aut: HAMILTON GOMES RIBEIRO, Aut: ANACLETO FLORENTINOSANTOS, Aut: ARGENTINO DE LIMA, Aut: ARLINDO FRANCISCO FARIA, Aut: ALVARO RIBEIRO, Aut: DEJAIR QNICETO DE SOUZA, Aut: DULCIDIO GOMES E SILVA, Aut: FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSE A. DOS SANTOS, Aut: JAIME RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut: GUILHERME ALVES DA SILVA, Aut: JERONIMO BAPTISTA DE MORAES, Aut: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO, Aut: JOAO MORAES, Aut: GILBERTO ROUCO REZENDE, Aut: JORGE ALVES, Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE LOPES DE SOUSA, Aut: JORGE SOARES PEREIRA, Aut: GELCIR JOAQUIM DA SILVA, Aut: JOSE DOS SANTOS GOMES, Aut: JOSE GOMES, Aut: JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA, Aut: IDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: ELIANE SILVEIRA PAULO, Aut: ELISABETE DA SILVA COSTA, Aut: HENRIQUE DA SILVA, Aut: IVO NUNES DOS SANTOS, Aut: KRENAC ONESIO DE OLIVEIRA, Aut: LEO DE SANT ANNA, Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA OLEGARIO, Aut: LUIS EDUARDO VARELLA RAULINO, Aut: MOACYR ALEGRIA DE LUNA, Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA NAZARETH, Aut: PEDRO DA CONCEICAO, Aut: RUBEM BRANDAO, Aut: ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA, Aut: CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nathalia Thami Chalub (OAB: RJ 64866 - D)], Aut: VALMIR VIEIRA DE MATOS, Aut: WALTER DOS SANTOS JUNIOR, Aut: ODMAR ALVES DE OLIVEIRA, Aut: HUMBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDefiro a dilação ora requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0014800-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martins Pereira Filho [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Martins Pereira Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-90.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacia Maria Gonçalves [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC Shopping Center S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008500-90.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Marins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS. Comprovar o respectivo recolhimento ou o que entende ser devido em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001172-02.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airon Delgado Mendes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airon Delgado Mendes, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-81.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Faria da Silva Zacharias [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados, Réu Lopes e Reiff Advogados, Aut Margareth Faria da Silva Zacharias, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-71.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deniel do Espírito Santo Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Deniel do Espírito Santo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-08.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceline Medeiros Flora [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceline Medeiros Flora, Réu Manpower Staffing Ltda.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000346-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Augusto Segovia Coronel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques LTDA.\r\n\r\nIndicar o número da conta judicial creditada referente a primeira parcela, em 48 horas, sob pena de prosseguimento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0125800-39.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleone Soares Brasileiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Sao Fernando Patrimonial S.A. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro (sócio), Réu: Dercílio da Costa Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carleone Soares Brasileiro\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0161800-72.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Moraes [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio-Mobile Industria e Comercio Ltda. [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)], Réu: Oduvaldo Soares Gomes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ribeiro de Moraes\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0105900-41.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Freitas Vazquez [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000681-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0051500-09.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Marinho Bindi [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: BCP S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Marinho Bindi\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0023400-78.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Teixeira Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000096-11.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Franco Ramos [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. RAFAEL VILELA BORGES (OAB: SP 153893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Franco Ramos \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004600-31.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo da Silva, Réu Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nVista no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0207600-02.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000108-20.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Barboza da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Aut: Gabriel Melo Barboza da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Aut: Nilson Barboza da Silva Júnior \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001242-19.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Seabra [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sergio Seabra\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001750-62.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Magalhães Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Ricardo José Magalhães Santos \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-42.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JISE DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS [Adv. Sergio Knupfer (OAB: RJ 67432 - D)], Réu: COBRASAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A [Adv. Sergio Knupfer (OAB: RJ 67432 - D)], Réu: JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH, Réu: LUIZ CLÁUDIO FARINA PALMEIRA [Adv. Sonia Regina Gomes Martins (OAB: RJ 76292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JISE DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-70.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DUTRA NORONHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFixo a contribuição previdenciária a ser recolhida no valor de R$ 158.404,07. Recolher o valor em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001663-09.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Fonseca dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjeiras 2006 Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laranjeiras 2006 Comércio de Colchões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001551-40.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciliano Gomes de Azevedo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciliano Gomes de Azevedo , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-22.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Lima [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001433-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001402-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valois de Menezes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Valois de Menezes \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos da reclamada de fls. 519/525, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-93.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Fagundes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins Fagundes\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 139, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-45.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Patricio Bezerra [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)], Aut: Luana Mariana Bezerra da Conceição, Aut: Lucas Alves Bezerra da Conceição, Aut: Pedro Henrique Bezerra da Conceição\r\n\r\nRéu: Simpson Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Patricio Bezerra\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-80.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Madeira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nilton Luiz Madeira Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-73.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Andrade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 385. Substituir o bem oferecido em garantia em 05 dias. \r\n\r\nId: 1602770"
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                            "1602768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2013\r\n\r\n0001039-91.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricio Dias Barbosa\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar (sócio),Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar (sócia),Affonso Carlos Villar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar (sócio),Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar (sócia),Affonso Carlos Villar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar (sócia),Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar (sócia),Affonso Carlos Villar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001133-73.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Gomes Santana Damasceno\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari (sócia),Barenboim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602768"
                            ],
                            "1602769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0065300-12.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SOARES DE AGUILAR\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, MÁRIO HAMILTON PRIOLLI\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRIO HAMILTON PRIOLLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n************* IMPORTANTE *************** O leilão anteriormente designado foi sustado. \r\n\r\nProcesso: 0002018-60.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Alves Fernandes \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. , Vidax Teleserviços S.A. N/P Marcelo Kalfelz Martins (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0001784-37.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Rosa \r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Silva Barreto Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n******IMPORTANTE: AUDIÊNCIA REMARCADA PARA 16/01/2014 ÀS 10H**********Conforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0001644-03.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Mendes Costa \r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., Alvorada Comercial e Serviços Ltda. N/P sócia Alcione Aparecida Petri da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda. N/P sócia Alcione Aparecida Petri da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602769"
                            ],
                            "1602996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28(vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das e 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014 a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0194400-74.1991.5.01.0002 RTOrd - RTE: ILDA RODRIGUES DOS SANTOS(Adv. Antonio Geraldo de Araújo OAB/RJ 24869D) - RDO: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv Marco Aurelio Jorge Passos OAB/RJ 25130D. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 18 de junho de 2010, para cobrança de dívida de R$ 16.434,82 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Imóvel - apartamento nº 501 do edifício na Rua Teixeira de Mello, nº 26, com direito a duas vagas de automóvel, e a fração de 1/5 do terreno e a área total de piso correspondente a cobertura, exeto a casa de máquinas, caixa d'agua e o acesso as mesmas, medindo o terreno 12,50m de frente e fundos, por 20,00 de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito com o nº 28, a esquerda com o nº 22 e nos fundos com o nº 163 da Rua Prudente de Moraes. Inscrição 1298512 CL 8247 convenção livro 3 Nº 54 fls 14 matriculado no 5º Oficio de Registro de Imóveis nº9589 Lº 2c/9, fls 58. Obs: O imóvel acima referido é duplex de frente, sendo um apartamento por andar, que ora avalio em R$ 2.100.000,00(dois milhões e cem mil reais).\r\n\r\nPROC: 0001599-33.2011.5.01.0002 RTOrd - RTE: ADILSON EUZEBIO DA SILVA(Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo OAB/RJ 30966D) - RDO: LISI CLÍNICA ESTÉTICA E SALÃO DE BELEZA LTDA ME. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.52 datado de 24 de julho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 04(quatro) cadeiras de cabeleireiro hidráulica marca Maisan profissional, estofada na cor vinho, estado de uso avaliada e3m R$ 950,00(novecentos e cinquenta reais) cada totalizando em R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais); 01(um) lavatário de cabeleireiro marca Maisan, com ducha e pia acoplada, cadeira estofada na cor vinho em bom estado, funcionando, que avalio em R$ 1.300,00(hum mil e trezentos reais); 01(um) aparelho de ar condicionado portátil marca Midea, modelo MT 10 CRVI, capacidade de 10500BTU'S em bom estado, funcionando que avalio em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); 01(um) aparelho de ar condicionado Sprinter, capacidade aproximadamente em 7500BTU'S, cor branca, bom estado que ora avalio em R$ 500,00(quinhentos reais) perfazendo o valor total da avaliação em R$ 7.100,00(sete mil e cem reais). Os bens encontram-se na Av. Alfredo Balthazar da Silveira, nº 520 lojas 134/136-B - Barra da Tijuca.\r\n\r\nPROC: 0001536-08.2011.5.01.0002 RTOrd - RTE: LENI MARQUES DA SILVA(Adv. Marcos Magalhães Marinho OAB/RJ 104067D) - RDO: VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA SERVIÇOS LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.35 datado de 31 de julho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) ar condicionado marca Carrier tipo Sprint de 18.000BTU'S, bom estado que avalio em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Av. das Américas, nº 500 bl 10 loja 103 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nPROC: 0041000-83.2004.5.01.0002 RTSum - RTE: ELIZABETH ANTUNES DA SILVA(Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB/RJ 48115D) - RDO: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAE OUTROS. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.126 datado de 19 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 10.556,14 (dez mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e catorze centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) prédio e terreno à Rua Mearim, nº 175 - Grajaú, com três pavimentos com registro no 10º Oficio de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 1.200.000,00(hum milhão e duzentos mil reais). \r\n\r\nPROC: 0127900-64.2007.5.01.0002 RTSum - RTE: SUSANA DA CONCEIÇÃO MARQUES(Adv. Christiane da Silva Rabelo OAB/RJ 140335D) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA(Adv.Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.65 datado de 05 de outubro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 1.064,82 (Hum mil sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 16(dezesseis) cadeiras fixas, assento e encosto revestido em tecido azul, marca Cavaletti, com braços em regular estado, avaliadas em R$ 70,00(setenta reais) cada, totalizando R$ 1.120,00(hum mil cento e vinte reais). Os bens encontram-se na Rua Fernando Ferrari, nº 75 prédio I/215 - Botafogo/RJ.\r\n\r\nPROC: 0102900-43.1999.5.01.0002 RTOrd - RTE: ANDERSON DA SILVA TELLES(Adv. Dionice Franca Varon OAB/RJ 23769D) - RDO: GRAJAÚ COUNTRY CLUB. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 03 de julho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 82.467,11 (oitenta e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e onze reais), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(hum) elevador partes e peças marca Atlas sem capacidade aparente, medindo internamente 1,30m por 1,20m em bom estado de conservação, avaliado em R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais); 01(um) elevador partes e peças marca Atlas sem capacidade aparente medindo internamente 1,50m por 1,40m em regular estado de conservação, avaliado em R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais) perfazendo o valor total da avaliação em R$ 90.000,00(noventa mil reais). Os bens encontram-se na Rua Prof Valadares, nº 262 Grajaú/RJ.\r\n\r\nPROC: 0000778-63.2010.5.01.0002 RTSum - RTE: PAULO HENRIQUE PINHEIRO DE BARROS(Adv. Edson da Silva Costa OAB/RJ 103308D) - RDO: COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA(Adv. Charles Jose Domingues OAB/RJ 33848D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.50 datado de 28 de agosto de 2013, para cobrança de dívida de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 20(vinte) carros de supermercado modelo atacado, em estrutura tubular com medidas de 1,20mx0,65mx0,88m(comp. x larg. x alt.) cada , que avalio em R$ 200,00(duzentos reais) totalizando R$ 4.000,00(quatro mil reais). Os bens encontram-se na Rua Cachambi, nº 394 Cachambi/RJ.\r\n\r\nPROC: 0123100-27.2006.5.01.0002 RTOrd - RTE: CLEIDE LOPES ROCHA(Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB/RJ 49848D) - RDO: BELLAS FESTAS SERVIÇOS BUFFET LTDA E OUTRO(Adv. Jose Alfredo Lion OAB/RJ 74074D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.133 e 134 datado de 08 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 24.643,44 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 38(trinta e oito) jogos de mesas e 3 cadeiras, diversas cores, aparentando regular estado de conservação avaliado a unidade em R$ 300,00(trezentos reais) totalizando R$ 11.400,00(onze mil e quatrocentos reais); 01(um) ar condicionado tipo Split da marca York, aparentando funcionamento e regular estado de conservação que avalio em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais); 01(uma) maquina marca Seikan modelo 135 aparentando funcionamento e regular estado de conservação que avalio em R$ 1.300,00(hum mil e trezentos reais); 03(três) jogos eletrônicos tipo simulados com TV monitor e uma em LCD de 14” aparentando funcionamento em regular estado de conservação que avalio em R$ 5.600,00(cinco mil e seiscentos reais); 01(um) jogo eletrônico do tipo Air Boy 110Watz, aparentando funcionamento e regular estado de conservação que avalio em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais); 07(sete) ventiladores de parede Arge twister aparentando funcionamento e regular estado de conservação que avalio cada em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) totalizando R$ 1.050,00(hum mil e cinqüenta reais); 03(três) jogos eletrônicos entretenimento, na cor branco aparentando funcionamento e regular estado de conservação que avalio a unidade em R$ 700,00(setecentos reais) totalizando R$ 2.100,00(dois mil e cem reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 25.150,00(vinte e cinco mil cento e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Rua Marques de Penedo ,nº 67 Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nPROC: 0074400-15.2009.5.01.0002 RTOrd - RTE: INSS - RDO: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO LTDA(Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.60 datado de 21 de agosto de 2013, para cobrança de dívida de R$ 777,72 (setenta e sete reais e setenta e dois centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) aparelho de ar condicionado marca Cônsul, modelo antigo 21.000BTU'S, no estado e funcionando na sala da recepção avaliado em R$ 1.300,00(hum mil e trezentos reais) Os bens encontram-se na Av. Coronel Phydias Távora nº 321 Pavuna/RJ.\r\n\r\nPROC: 0126300-81.2002.5.01.0002 RTOrd - RTE: MARCO TULIO BRAGA CABRAL(adv. Élson Jose Apecuita OAB/RJ 3874D) - RDO: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPAÇÕES LTDA(Adv. Rogério Lourenço Pavão OAB/RJ 122842D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.291 datado de 27 de agosto de 2008, para cobrança de dívida de R$ 125.144,00 (cento e vinte e cinco mil cento e quarenta e quatro reais), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Imóvel situado na Av. Geremário Dantas nº 924, medindo 20,00m de frente, 19,78m de fundos, 131,73m a direita e 129,80 a esquerda, inscrição fiscal 0193810-9 e 0420279-2(MP) CL 2304-4 com registro no 9º Oficio Geral de Imóveis sob a matricula 279330, ficha 01 que avalio em R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais).\r\n\r\nPROC: 0000900-48.1998.5.01.0002 RTOrd - RTE: CESAR DE OLIVEIRA NYARADI(adv. Eugenio Correa dos Santos OAB/RJ 51996D) - RDO: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTROS. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.731 datado de 28 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 1.159.662,76 (hum milhão cento e cinqüenta e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Imóvel da Rua Comendador Bastos, nº 843 apartamento 106 freguesia da Ilha do Governador, registrado no 11º Oficio do Registro de Imóveis sob a matricula nº 89.411 e inscrição municipal nº 473858-9, avaliado em R$ 265.000,00(duzentos e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROC: 0161800-72.2006.5.01.0002 RTSum - RTE: MAURO RIBEIRO DE MORAES(adv. Eliana Lopes dos Santos OAB/RJ 49399D) - RDO: RIO-MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Adv. Otavio Xavier Fernandes OAB/RJ 92513D. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.98 datado de 13 de março de 2010, para cobrança de dívida de R$ 10.529,54 (dez mil quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) armário de quarto com porta de correr, porta de vidro colorido, em estrutura MDF bom estado padrão carvalho, novo que avalio em R$ 11.900,00(onze mil e novecentos reais). Os bens encontram-se na Rua Barata Ribeiro nº 99 B Copacabana/RJ.\r\n\r\nPROC: 0073400-19.2005.5.01.0002 RTOrd - RTE: LUCIOLA SOARES VILLELA(adv. Débora de Noronha Alves OAB/RJ 58696D) - RDO: CONTEÚDO TOTAL EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.565 datado de 29 de maio de 2013, para cobrança de dívida de R$ 148.024,72 (cento e quarenta e oito mil e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 02(dois) monitores Samsung tela plana SyncMaster 540N em regular estado avaliado unitariamente em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) totalizando R$ 300,00(trezentos reais); 01(um) notebook HP G42-212 estado regular, que avalio em R$ 900,00(novecentos reais); 01(um) aparelho de ar condicionado de janela marca Cônsul, capacidade de 10.000BTU'S regular estado avaliado em R$ 600,00(seiscentos reais); 01(uma) TV LCD Samsung 32' High Definition c/2 HDMI conversor, entrada USB e PC que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(um) aparelho de ar condicionado de janela marca Eletrolux capacidade de 10.000BTU'S regular estado avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais); 01(um) aparelho de ar condicionado de janela marca Cônsul, classe A capacidade de 21.000BTU'S regular estado que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(uma impressora multifuncional HP Deskjet F4480, regular estado que avalio em R$ 200,00(duzentos reais); 01(um) frigobar Cônsul conpacto 120 em aparente estado regular que avalio em R$ 550,00(quinhentos e cinqüenta reais); 01(uma) cafeteira Nespresso, Essenza em aparente estado regular que avalio em R$ 300,00(trezentos reais); 01(um) aparelho de ar condicionado de janela Springer Silentia, capacidade de 19.000BTU'S em aparente estado regular que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(um) monitor Philips tela plana LED em aparente estado regular que avalio em R$ 180,00(cento e oitenta reais); 01(um) aparelho de ar condicionado tipo Split Samsung capacidade de 10.000BTU'S em aparente estado regular que avalio em R$ 900,00(novecentos reais); 01(uma) filmadora Sony HD1000, em aparente estado regular, que avalio em R$ 2.000,00(dois mil reais); 01(um) aparelho de ar condicionado de janela Cônsul Air Máster Classe A capacidade de 21.000BTU'S em aparente estado regular, que avalio em RF$ 1.000,00(hum mil reais); 19(dezenove) cadeiras para escritório giratórias em aparente estado regular, que avalio em R$ 170,00(cento e setenta reais) cada, totalizando R$ 3.230,00(três mil duzentos e trinta reais); 04(quatro) cadeiras para escritório giratória tipo presidente com forração em couro em aparente estado regular que avalio em R$ 380,00(trezentos e oitenta reais) cada totalizando R$ 1.520,00(hum mil e quinhentos e vinte reais); 01(uma) mesa de reunião oval, tamanho grande, em aparente estado regular que avalio em R$ 600,00(seiscentos reais); 01(uma) impressora Brother HI 4150CDN, em aparente estado regular que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(uma) central telefônica Intelbras, em aparente estado regular, que avalio em R$ 400,00(quatrocentos reais); 01(uma) mesa de escritório preta retangular, tamanho médio em aparente estado regular que avalio em R$ 200,00(duzentos reais); 01(uma) impressora HP laser Jet 1020, em aparente estado regular que avalio em R$ 280,00(duzentos e oitenta reais); 01(um) armário preto com duas portas contendo três prateleiras internas, em aparente estado regular que avalio em R$ 380,00(trezentos e oitenta reais); 01(um) bebedouro de galão Esmaltec em aparente estado regular que avalio em, R$ 120,00(cento e vinte reais); 04(quatro) mesas de escritório retangulares tamanho pequeno, em aparente estado regular que avalio em R$ 120,00(cento e vinte reais) cada totalizando R$ 480,00(quatrocentos e oitenta reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 18.640,00(dezoito mil seiscentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Rua Visconde de Pirajá nº 330 grupos 1108/1112 Ipanema/RJ.\r\n\r\nPROC: 0053100-65.2007.5.01.0002 RTOrd - RTE: PEDRO ROMULO AGUIAR(adv. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316D) - RDO: SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA(Adv. Tiago Meira Canedo OAB/RJ 105361D. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 22 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 44.226,63 (quarenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) forno para pizza com 6 fornos(com comitentes) em aço inox avaliado em R$ 17.000,00dezessete mil reais); 02(dois) balcões frigoríficos com 4 e 5 compartimentos respectivamente avaliado em R$ 12.000,00(doze mil reais); 01(um) balcão frigorífico com 4 compartimentos avaliado em R$ 8.000,00(oito mil reais); 40(quarenta ) mesas de plásticos avaliado em R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais) perfazendo o valor total da avaliação R$ 45.800,00(quarenta e cinco mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Gilberto Cardoso, s/nº Leblon/RJ.\r\n\r\nPROC: 0000998-90.2012.5.01.0002 RTSum - RTE: WAGNER PEREIRA DA SILVA(adv. Críssia Carolina Marinho OAB/RJ 167915D) - RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA E OUTROS. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 25 de setembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 11.498,63 (onze mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 04(quatro) mesas de reunião, em madeira, medindo aproximadamente 0,80mx2,50m, em bom estado, que avalio em r$ 3.000,00(três mil reais) cada perfazendo o valor total da avaliação em R$ 12.000,00(doze mil reais). Os bens encontram-se na Rua Sete de Setembro, nº 66 - 6º andar/RJ.\r\n\r\nPROC: 0074100-87.2008.5.01.0002 RTOrd - RTE: GILSON DA COSTA SILVA(adv. Andréa da Fonseca Bernardo de Sá OAB/RJ 127902D) - RDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 175,176,177,178 E 179 datado de 27 de maio de 2013, para cobrança de dívida de R$ 20.298,33 (vinte mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) sofá de três lugares com estofado rasgado em estado razoável de conservação avaliado em R$ 180,00(cento e oitenta reais); 01(um) sofá de dois lugares, com estofado rasgado, em estado razoável de conservação avaliado em R$ 120,00(cento e vinte reais); 01(um) aparelho televisor da marca LG 14 polegadas, tubo, tela plana em funcionamento e em bom estado avaliado em R$ 140,00(cento e quarenta reais); 01(um) relógio de ponto marca Henry Forte, avaliado em R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais); 01(um) fogão de 4 bocas da marca Dako branco em estado razoável de conservação avaliado em R$ 120,00(cento e vinte reais); 01(um) refrigerador da marca Eletrolux modelo RE 28 Super branco em bom estado de conservação avaliado em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais); 01(um) aparelho de microondas da marca Eletrolux, branco em bom estado, avaliado em R$ 180,00(cento e oitenta reais)01(um) balcão para microondas, branco com uma porta uma gaveta e uma fruteira em estado razoável de conservação, avaliado em R$ 70,00(setenta reais); 02(duas) mesas retangulares com base e tampão em granito em bom estado avaliadas cada uma em R$ 1.100,00(hum mil e cem reais) totalizando R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais); 09(nove) bancos de cozinha, com estrutura em tubos de aço com estofado branco/verde, em estado razoável de conservação avaliado cada um em R$ 20,00(vinte reais) totalizando R$ 180,00(cento e oitenta reais); 02(duas) mesas plásticas redondas, brancas em estado razoável de conservação avaliadas em R$ 100,00(cem reais); 05(cinco) cadeiras plásticas, brancas, com braço em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 30,00(trinta reais) totalizando R$ 150,00(cento e cinqüenta reais); 02(dois) armários tipo escaninho para vestiário, com oito divisórias, em aço em estado ruim de conservação, avaliados cada um em R$ 40,00(quarenta reais) totalizando R$ 80,00(oitenta reais); 02(dois toldos retrateis, em lona cor caramelo em bom estado de conservação avaliado cada um em R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais) totalizando R$ 700,00(setecentos reais); 01(uma) escada em alumínio, com quatro degraus, em bom estado, avaliada em R$ 40,00(quarenta reais); 01(um) quadro de avisos com acabamento em alumínio, fechado com vidro, em bom estado avaliado em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais); 01(um) quadro de chaves com acabamento em alumínio com vidro em bom estado avaliado em R$ 170,00(cento e setenta reais); 01(um) quadro de avisos, para alfinetar em estado regular de conservação, avaliado em R$ 40,00(quarenta reais); 01(um) aparelho de ar condicionado split marca York, em bom estado, avaliado em R$ 900,00(novecentos reais); 01(um) mini system da marca Philips modelo AZ 2055, com AM/FM e sita K7, em estado regular de conservação avaliado em R$ 70,00(setenta reais); 02(dois) computadores completos, compreendo CPU, monitor, teclado, mouse e estabilizador, em bom estado, em bom estado, avaliados em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais) cada totalizando R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais); 01(um) ventilador de teto, em estado regular de conservação avaliado em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais); 03(três) arquivos em, aço, com quatro gavetas, em bom estado, avaliado cada um em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) totalizando R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais); 01(uma) impressora multifuncional, marca HP, modelo lasejet M2727nf, em bom estado avaliada em R$ 800,00(oitocentos reais); 02(duas) mesas de escritório, com três gavetas em estado regular avaliada em R$ 100,00(cem reais) cada totalizando R$ 200,00(duzentos reais); 02(duas) cadeiras de escritório giratórias sem braço estofado azul, estado ruim avaliado em R$ 40,00(quarenta reais) cada totalizando em R$ 80,00(oitenta reais); 2(duas) estantes em aço com cinco prateleiras em bom estado, avaliadas em R$ 90,00(noventa reais) cada totalizando R$ 180,00(cento e oitenta reais); 04(quatro) cadeiras de escritório, sem braço, fixas estofado preto, em bom estado avaliada em R$ 50,00(cinqüenta reais) cada totalizando R$ 200,00(duzentos reais); 01(uma) mesa de escritório, com duas gavetas, em bom estado avaliada em R$ 180,00(cento e oitenta reais); 01(uma) mesa de escritório redonda,em bom estado avaliada em R$ 120,00(cento e vinte reais); 01(um) gaveteiro de escritório, com três gavetas, com rodinhas em bom estado de conservação avaliada em R$ 110,00(cento e dez reais) perfazendo o valor total da avaliação em R$ 11.460,00(onze mil quatrocentos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Rua Minas da Prata, nº 130 Campo Grande/RJ.\r\n\r\nPROC: 0141200-64.2005.5.01.0002 RTOrd- RTE: PAULO DA SILVA(adv. Romero Franco de Oliveira OAB/RJ 51203D) - RDO: F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA(Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belém OAB/RJ 73214D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 23 de setembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 9.490,79 (nove mil quatrocentos e noventa reais e setenta e nove centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(uma) batoneira motor 710-1HP em perfeito estado de funcionamento e conservação avaliado em R$ 10.000,00(dez mil reais) O bem encontra-se na Av. Dom Helder Câmara nº 3949 Del Castilho/RJ.\r\n\r\nPROC: 0004600-02.2006.5.01.0002 RTOrd- RTE: EDSON FERREIRA DE AGUIAR(adv. Felipe Afonso Kalaf OAB/RJ 57634D) - RDO: GPS TECNOLOGIA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A(Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB/RJ 78095D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 12 de setembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 64.813,59 (sessenta e quatro mil oitocentos e treze reais e cinqüenta e nove centavos, pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 04(quatro) aparelhos de ar condicionado marca Springer Carrier com evaporização e condensação de 60K-220 em funcionamento avaliação R$ 12.000,00(doze mil reais); 2000(dois mil) cartões magnéticos Mifare IKPVC - branco na embalagem, avaliação total de R$ 5.000,00(cinco mil reais); 01(um) notebook Satellite A 105-S4004 Core Duo 1.66 GHz - 1024MB-HD100 avaliação R$ 3.000,00(três mil reais); 02(duas) unidades de Backup Dat 72 SCSI externa 36/72 6BHP avaliação R$ 3.000,00(três mil reais); 06(seis) processadores Pentium e 4500 Core 2 Duo - 800MH placa mãe Assus PSGE MX 1333, memória 1GB DDR2 Kington placa vídeo, PCI e Geforce 6200 128MB, DUDRW 18xPr, teclado ABNTII P52 avaliação total R$ 7.000,00(sete mil reais); 01(um) notebook M45 S331 - PM 1.6 6Hz DUD+RW/R 512MB, HD 80.0-56KV92, em funcionamento avaliação R$ 4.000,00(quatro mil reais); 01(um) scanner Fujisu modelo 3093DG serie 390 em funcionamento avaliação R$ 800,00(oitocentos reais); 01(uma) central telefônica Tricon 118-20416 modelo TLA 8 fonte TSU modelo 805, avaliação R$ 4.000,00(quatro mil reais); 03(três) processadores Intel Core Duo 6550, placa Assus PSGCMIX memória ASB 667-HD Maxtor 160 Sata 7200 placa Vga gravador DVD monitor 17” LCD modelo W 1752 avaliação R$ 2.000,00(dos mil reais); 01(uma) copiadora Xérox Workcenter M118 em funcionamento e bom estado avaliação R$ 2.000,00(dois mil reais); 01(uma) impressora colorida HP-Pro K550, em funcionamento avaliação R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); 04(quatro) estações de trabalho, cada com 3 unidades cor gelo, em bom estado avaliação R$ 4.000,00(quatro mil reais); 01(uma) impressora Laserjet 12000, em funcionamento avaliação R$ 1.000,00(hum mil reais); 03(três) estantes de escritório cor gelo tendo na parte inferior duas gavetas medindo aproximadamente 1,60 de altura avaliação total de R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais); 20(vinte) armários de escritório medindo 1,67 de altura por 40cm de largura com duas portas com prateleiras internas e arquivo de pastas suspensas, cor gelo em bom estado de conservação avaliação total de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 67.300,00(sessenta e sete mil e trezentos reais). Os bens encontram-se na Av. Pres. Vargas, nº 509/2º andar Centro/RJ.\r\n\r\nPROC: 0160600-35.2003.5.01.0002 RTOrd- RTE: MARIA DO CARMO BRITO DA SILVA(adv. Viviane Monteiro Will Rangel OAB/RJ 108025D) - RDO: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA E OUTROS(Adv. Gilda Elena OAB/RJ 35271D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.140 datado de 05 de setembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 10.954,11 (dez mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e onze centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Penhora sobre o veiculo: Fiat/Brava SX, placa KNE 2162/RJ ano fabricação 2001, ano/modelo 2001, a gasolina, cód. Renavan 755867807, chassi 9BD18221612027031, cor vermelha, quatro portas 1.6 em precário estado de conservação necessitando de diversas peças e reparos na lataria que se encontra amassada e arranhada na aparte lateral(esquerda e direita) e traseira, avalio em R$ 6.000,00(seis mil reais). O bem encontra-se na Rua Fonte da Saudade, nº 61 apto 305 Lagoa/RJ.\r\n\r\nPROC: 0034300-18.2009.5.01.0002 RTOrd- RTE: GLAUCIO CONCEIÇÃO SILVA(adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB/RJ 18405D) - RDO: COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA(Adv. Charles Jose Domingues OAB/RJ 33848D)D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.232 datado de 09 de outubro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 47.750,97 (quarenta e sete mil setecentos e cinqüenta reais e noventa e sete centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Veiculo Mercedes Benz modelo LI418 e placa LJM 2063, ano e modelo 1992, cor branca com arranhões na carroceria, no estado que avalio em R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais). O bem encontra-se na Rua Cachambi, nº 394 Cachambi/RJ.\r\n\r\nPROC: 0081100-07.2009.5.01.0002 RTSum- RTE: EDILEIDE MARIA SANTOS ALVES(adv. Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB/RJ 123577D) - RDO: TEREZINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA(Adv. Terezinha Bezerra Vieira Ferreira OAB/RJ 19878D)D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.95 datado de 11 de setembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 3.441,76 (três mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) óleo sobre tela Luiz Esteves LXXII motivo crianças brincando, medindo aproximadamente 67x56 no estado que avalio em R$ 2.000,00(dois mil reais); 01(um) óleo sobre tela Luiz Esteves LXXII motivo festa medindo aproximadamente 62x75 no estado que avalio em R$ 2.000,00(dois mil reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 4.000,00(quatro mil reais). Os bens encontram-se na Estrada da Gávea, nº 655 apto 102 São Conrado/RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de novembro 2013.\r\n\r\nId: 1602996"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186800-75.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARISSA FRANCA ARRUDA [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA, Réu: CPN PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN PARTICIPACOES LTDA, Aut LARISSA FRANCA ARRUDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 179.145,90, correspondente a 14.444.966,67 IDTRs atualizado até 31/10/2013. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0144800-16.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nEsclareca a empresa UNIVERSO SYSTEM SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA sua intervencao nos autos e ser deve à existencia de grupo economico ou sucessao , juntando aos autos documentos comprobatorios , sop pena de nao ser considerada valida a impugnação , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-64.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD QUIM E FARMAC S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resumo de calculos de fl. 400. .,\r\n\r\nProcesso: 0095400-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Lopes de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1439/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0209900-59.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALÓ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALÓ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-73.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .,\r\n\r\nProcesso: 0162700-61.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD, Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut IVONE DIAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 319,99. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0209900-59.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALÓ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALÓ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-56.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Souza Araujo Ramos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida Souza Araujo Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1387/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0207000-69.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CUNHA RIBEIRO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA, Réu: MARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE, Réu: Cesar de Faria Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.161/179 devendo requerer o que for do interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Mexias Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Giselle Cristina Mexias Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 1366 e 1372/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0118500-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Marinho Rangel\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 35.828,03. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001431-56.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Oliveira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer as informações solicitadas de fls. 158/159 , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0055900-28.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Limas [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Paz Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Limas\r\n\r\nVIR COM O CNPJ DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-69.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Gimenez Benitez [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Gimenez Benitez \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1371/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0097400-74.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Assis Alves [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)], Réu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Assis Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-95.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LEITE LOPES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de tentativa de acordo, em 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001651-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Maia Oscar [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifíca Universidade Católica - PUC [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Maia Oscar \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.129: \"Equivoca-se o patrono do autor, uma vez que comprovado o pagamento à fl.117-verso\". .\r\n\r\nProcesso: 0095400-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Lopes de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1439/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1598067"
                            ],
                            "1598065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2013\r\n\r\n0138700-84.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO MUNIZ\r\n\r\nExecutado: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA,FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.726,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000895-11.2011.5.01.0005 ExCCP\r\n\r\nExequente: Regina Mendonça Ferreira\r\n\r\nExecutado: Riclair Beleza e Estética Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Riclair Beleza e Estética Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.564,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160900-27.1999.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEIO LUCIO DA ROSA\r\n\r\nExecutado: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS,ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ,MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.191,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101700-40.2009.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio da Silva Guimarães \r\n\r\nExecutado: JORGE ANDRADE DE AZEVEDO,Higimed Ltda,RODNEY DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ANDRADE DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.111,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091300-69.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Carmem Lucia Nunes\r\n\r\nExecutado: Alessandro Marques,CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.,Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.673,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001217-31.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar Nogueira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Selma Paciello de Castro Garcez Coelho,Click Comunicação Ltda.,Vagner Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma Paciello de Castro Garcez Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.640,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vagner Gonçalves dos Santos,Click Comunicação Ltda.,Vagner Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.640,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118500-85.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldeck Marinho Rangel\r\n\r\nExecutado: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.,Vanama Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.823,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109000-97.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nExecutado: SERGIO MOREIRA,MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA,ANA MARCIA CERVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.845,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA MARCIA CERVEIRA CORDEIRO,MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA,ANA MARCIA CERVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARCIA CERVEIRA CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.845,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100900-80.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kleber Dias Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Rio Sec Diarios Oficiais,S.A. O Estado de Sao Paulo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Sec Diarios Oficiais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.895,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193000-45.1993.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: LASLO PETRICH e Outros\r\n\r\nExecutado: Ronaldo de Macedo Carvalho,ENCOM ENGENHARIA LTDA,Jorge Joanino de Campos Filho,Laslo Petrich ,Robson de Macedo Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo de Macedo Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.620,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112600-92.2003.5.01.0005 ExCCP\r\n\r\nExequente: ROBSON BATISTA PIRES\r\n\r\nExecutado: TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ,ROSA MARIA BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS,MARIO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.436,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106100-05.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Kely Cristina Andrade de Souza\r\n\r\nExecutado: Two Land\r\n\r\nPelo presente fica citado Two Land, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.954,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092800-73.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Marcos Mendes da Silva\r\n\r\nExecutado: LUIS ALBERTO CHAVES,United Seguranca Ltda.,HEBER URUGUAIANA TESSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS ALBERTO CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119500-18.2008.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Natália Santos Pereira e Silva \r\n\r\nExecutado: EVANDRO BARROS MENEZES,MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA - ME ,JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO BARROS MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.915,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000968-80.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Oliveira da Conceição \r\n\r\nExecutado: L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ,Condomínio do Edifício Saens Penna \r\n\r\nPelo presente fica citado L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.915,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130300-71.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaela Freitas Parreira \r\n\r\nExecutado: Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. - Lady Marie \r\n\r\nPelo presente fica citado Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. - Lady Marie , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.630,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122200-35.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Costa Soares\r\n\r\nExecutado: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.,Condominio do Edificio Perugino\r\n\r\nPelo presente fica citado Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.860,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598065"
                            ],
                            "1598064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001693-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilcar da Silva Bevilaqua \r\n\r\nRéu: Locanty Comercio de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comercio de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca da homologação dos cálculos de fls.103/106, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução. em R$ 35.023,58 correspondente a 2.824.035,85 IDTRs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598064"
                            ],
                            "1598066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001742-62.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Borges\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-46.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Martins \r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Detetização e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Engenharia Conservação e Detetização e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598066"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 05-12-2013 nº 258-2013\r\n\r\nProcesso: 0219200-44.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP VALE QUANTO PESA JARDIM MERITI LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: João Alberto Paiva , Réu: Sidnei da Silva Calixto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a qualidade de sócios da ré das pessoas indicadas na petição de fls. 267/268. \r\n\r\nProcesso: 0196800-94.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES DE LIMA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOARES DE LIMA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 272/275. \r\n\r\nProcesso: 0189200-95.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DA COSTA NEVES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE ROBERTO DA COSTA NEVES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152400-58.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 431, até o limite do valor apurado à fl. 649, bem como da promoção da contadoria de fls. 649/655. \r\n\r\nProcesso: 0001680-30.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwilson de Sá [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwilson de Sá\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-27.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Figueiredo Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0001513-13.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ramiro de Lima [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ramiro de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-27.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON SOUZA DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: V. SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: FERNANDO DUTRA, Réu: VIRGILIO SILVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 184/196. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érick Couto Cordeiro [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: JUENIR FONTES FERREIRA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érick Couto Cordeiro \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-73.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigo Fernandes Antão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigo Fernandes Antão, Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0132700-34.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Freitas de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Freitas de Lima , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 243 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127000-71.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LOPEZ DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON LOPEZ DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do despacho de fl. 425, bem como de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-35.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia Cardoso da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Cardoso da Silva, Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 154, até o limite do valor apurado à fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0001239-49.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldes da Silva Henriques [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Galeria de Bonsucesso [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldes da Silva Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Gomes da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Serviços de Transporte e Logística Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-04.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Patricia da Rocha Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barbosa Batista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barbosa Batista, Réu Framon Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 191 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001166-48.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Jesus Tavares [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa Geração Comércio e Varejo de Medicamentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jesus Tavares\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-18.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete das Graças dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete das Graças dos Santos \r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais estimados na petição de fls. 194/195 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muniz de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Muniz de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 433 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000974-81.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Machado Pinto \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-97.1982.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANTIDIO DRUMOND E OUTROS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Aut: IVAN GONCALVES MAIA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Aut: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANTIDIO DRUMOND E OUTROS, Aut IVAN GONCALVES MAIA, Aut MARCO AURELIO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-02.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Diony da Silva Crespo [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diony da Silva Crespo \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Santana [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Sampaio Centro Fisio Corporal Ltda. ( FITNESS R9) [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva Santana \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-55.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Povoas Guida [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Povoas Guida \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-98.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimaria Oliveira Damasceno [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimaria Oliveira Damasceno\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-33.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Boldrino da Costa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Higheng Construtora Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higheng Construtora Ltda., Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0077300-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcimar da Silva Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcimar da Silva Costa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fl. 878, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-62.1982.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO SILVA DE BARROS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITA LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO SILVA DE BARROS, JOÃO PEREIRA GOMES, Réu TRANSPORTADORA ITA LTDA\r\n\r\nManifestar sobre o ofício de fl. 687 em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-25.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gomes da Silva [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Varina Ltda. [Adv. Katia Rejane Queiroz (OAB: RJ 61353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Varina Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir o item 6 e 7 do termo de conciliação de fl. 152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-98.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliamar Barbato [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover o reajuste estabelecido no julgado no benefício de suplementação de aposentadoria do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00, na forma do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000422-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Domingues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eduardo Alves Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-19.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Eloi Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Antonio Paulo Mendo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Jarbas Prates Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Joao Claudio Santos Mangueira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Jorge Shiguero Arakaki [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Jorgina Ferreira Garcia [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Marinoel Lopes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Solange Mariana da Cruz [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover a incorporação na complementação de aposentadoria dos autores o reajuste deferido, conforme estabelecido no julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claret Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claret Santos Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos apresentados pela reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: BEATRIZ FERREIRA FILHA, Réu: MARIANA MACEDO DIAS, Réu: MARIA DE JESUS GALANTE TOSTE AVILA, Réu: MANUEL AGUIAR DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Severino da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-56.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINETE SENNA DE ASSUMPCAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: JV CENTER ACADEMIA GINASTICA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: PAULO CESAR DIAS DA SILVA, Réu: LUIZ ANTÔNIO NEVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINETE SENNA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea da Silva Torroso [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea da Silva Torroso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 181 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000327-08.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Cavalcante [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Cavalcante\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 319/323, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-69.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Cooperativa de Prestadores de Servicos Ltda., Réu: MARIO MANELA- DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Eduardo Cirino Costa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do despacho de fl. 377, bem como de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-59.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Cardoso das Neves [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Gorni Gouveia [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Gorni Gouveia \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 67/68, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-34.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO EMILIANO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PROGRESSO SA [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO EMILIANO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a qualidade de sócios da reclamada das pessoas indicadas na petição de fls. 136/137. \r\n\r\nProcesso: 0019900-72.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-17.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA, Réu: MARIA MADALENA DA SILVA ALVARES, Réu: ANA PAULA HERRERA ELETÉRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do despacho de fl. 253, bem como de que deverá fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-13.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro Alves [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ribeiro Alves \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 1516, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-42.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira Deolindo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-08.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Brandao [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Miranda [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 160. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Gouvêa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme decisão de fls. 348/349. \r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilberto da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 882, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Wagner da Souza dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Wagner da Souza dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos (item 3) conforme promoção da contadoria de fls. 373, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-27.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Marques Correia [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartuchotec Comércio Serviço de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques Correia\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar o cumprimento ou não do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1603026"
                            ],
                            "1603023": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 05-12-2013 nº 84-2013\r\n\r\n0128200-74.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Cristina Calazança \r\n\r\nExecutado: FLAVIO DIAS FERREIRA ,Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática Ltda,RAFAELA TEIXEIRA FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO DIAS FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.336,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092500-81.2001.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO CLAUDIO DA CONCEICAO BONFIM\r\n\r\nExecutado: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO,ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO,CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA,UNICA PRESTADORA SERV LOCACAO MAO DE OBRA LTDA,SALOMITE DE SOUZA GOUVEIA,HELOISA HELENA VIEIRA REIS ,ROSANGELA MARIA PAIZALLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.951,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033900-28.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho\r\n\r\nExecutado: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,Viacao Santa Sofia S/A,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY ESTEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY ESTEVES,Viacao Santa Sofia S/A,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY ESTEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY ESTEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,Viacao Santa Sofia S/A,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY ESTEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603023"
                            ],
                            "1603024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05-12-2013 nº 38-2013\r\n\r\nProcesso: 0000654-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Max Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda., Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Taciela Cordeiro Cylleno da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hosana Construções e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603024"
                            ],
                            "1603025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 05-12-2013 nº 87-2013\r\n\r\nProcesso: 0095700-72.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INTERCITY TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, JOÃO CARDOSO DA SILVA FILHO, ALEXIS DE OLIVEIRA E SILVA, RAIMUNDO CÍCERO LAGE\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 60 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000329-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea da Silva Torroso\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 181 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603025"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio de Sá Barros [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio de Sá Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-43.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Correa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARESDOSUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. - MASSA FALIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Correa\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000380-30.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Leal Pinto Bandeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Regiao 3 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 4 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. , Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas , Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Publicações Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda., Réu Telelistas Regiao 3 Ltda., Réu Telelistas Região 4 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jardel de Oliveira Abdel [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo, a re, para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Buzzio de Oliveira Pinto [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Azevedo [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Buzzio de Oliveira Pinto, Réu Waldir Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 65/70, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.261,24, honorários de sindicato de R$ 1.916,94, cota previdenciária de R$ 610,85 e das custas processuais de R$ 301,03, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares de Souza [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL WERTMULLER LTDA. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Marcia Cristina Santos Ramos, Réu: Teofilo Ferreira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares de Souza\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 539/540, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 23.379,15, referentes a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda de Abreu [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Silva Ltda., Aut Yolanda de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 82/87, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 81.965,28, cota previdenciária de R$ 9.142,26 e das custas processuais de R$ 401,38, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Matias de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Matias de Melo \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 327. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildes Sampaio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-91.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Cruz e Silva [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliel Figueiredo Diagnosticos Medicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Cruz e Silva \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DE EXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE HABILITACAO EM SEGURO DESEMPREGO, BEM COMO CIENCIA DE QUE NADA HA A PROVER QUANTO AOS DEPOSITOS NA CONTA VINCULADA DE FGTS, REPORTANDO-SE, O JUIZO, AO DESPACHO DE FLS 59, ITEM 01. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-55.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ursulino da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Ursulino da Silva, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 596, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 15.769,52 e dos honorários advocatícios de R$ 2.365,43, sem incidência de cota previdenciária e IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-16.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Moraes Lyrio [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Moraes Lyrio \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-14.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO RECEBE O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA POR SER INTEMPESTIVO, CONFORME DISPOE O DESPACHO DE FLS 350 . PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Fabiana Azevedo da Luz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Fabiana Azevedo da Luz \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESERVA DE CREDITO NOS AUTOS DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 48a VT/RJ JA QUE, CONFORME EMAIL ORA JUNTADO AS FLS 87, HOUVE RESERVA DE CREDITO SUPERIOR AO PROPRIO VALOR DA AVALIACAO, SENDO INOCUA QUALQUER TENTATIVA DE RESERVA. AGUARDE-SE O PRAZO DE FLS 82 (30 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0144000-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Monteiro de Araújo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Acram Corretora de Mercadorias Ltda. [Adv. Andre Luiz Dumortout de Mendonca (OAB: RJ 14927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Monteiro de Araújo \r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE O JUIZO INDEFERE A EXPEDICAO DE CERTIDAO CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alvarenga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. , Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-02.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORTIZ COIMBRA MACHADO NETO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORTIZ COIMBRA MACHADO NETO, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 779/780, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 101.193,31, e da cota previdenciaria de R$ 9.134,55. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Zaria da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco CitiBank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Zaria da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 177. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teles de Menezes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teles de Menezes\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 276. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-05.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia Dantas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Viagens e Turismo Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO SANTOS JUNIOR , Réu: André Martins de Mattos, Réu: Adilson Drumond dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcia Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da LIGHT as fls 154 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Rossi Munhoz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leandro de Rossi Munhoz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 468/469, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 107.296,50, e da cota previdenciaria de R$ 18.823,64. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Drummond e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ary Ozorio Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joao Antonio Carvalho Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Ventura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001633-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Moura Velardo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Conceição Estarneck dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 42 Serviços de Limpeza Ltda. ME [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Conceição Estarneck dos Santos, Réu Lrio 42 Serviços de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 281, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.153,11 (JAM) e das custas processuais de R$ 50,00, sem incidência de tributos. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial). .\r\n\r\nProcesso: 0191400-96.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO DOS REIS PEREZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 720/721, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito remanescente do autor de R$ 25.353,23, e da cota previdenciaria de R$ 32.711,30 (fls 712). Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208800-41.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Graciano de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Lison Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Graciano de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA, DE OFICIO, A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-02.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Morais [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Julio Robert Ltda. [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo (OAB: RJ 98283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-27.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE GONCALVES [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE , Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-02.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar Botelho de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgação e Serviços Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Carlos Antônio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: João Batista Santana dos Santos, Réu: Gustavo de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzimar Botelho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 329 usque 346. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-74.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Alves Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Alves Costa, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a iniciar-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fontes Martins [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Sérgio Fontes Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-91.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)], Réu: ESTHER DA ROSA VIEIRA, Réu: André Zacconi Carvalho Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACLENIRDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Sousa Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Huma Indústria e Comércio de Embalagens Jóias e Bijoterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Sousa Silva \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-18.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaime da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-24.2010.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edileuza da Silva Eustáquio Lussac [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza da Silva Eustáquio Lussac\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-93.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Martins de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Digimec Automatizacao Industrial Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)], Réu: DIGIMEC CONTROLES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Martins de Oliveira\r\n\r\nCiencia das informaçoes do RENAJUD, as fls 255. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JORGE DOS SANTOS LORENA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JORGE DOS SANTOS LORENA\r\n\r\nCiencia da informaçao do RENAJUD as fls 224. Prazo de 10 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0001152-27.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronnie Silveira Torres [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Semiu Serviço de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda. [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Silveira Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mármore [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-59.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pinheiro [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Romeiros da Penha Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)], Réu: Marcos Kauffmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGIA GAMA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ARTE E CULTURA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Ana Regina Amaral Mendes, Réu: Sônia de Fátima Amaral Canhoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA GAMA MARTINS\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0089500-31.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Fernandes de Souza [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos Com. Import. e Export. Ltda., Réu: Vision Comércio de Áudio Video e Informática Ltda., Réu: Hildebrando Octavio telles Torres de Vascocellos, Réu: André Gama Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edisio Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0050600-81.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SOARES NETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CORPO DOURADO LTDA, Réu: ADRIANA DA GRAÇA AMARILHO, Réu: ROBERTO VALTÃO PARREIRA, Réu: RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Réu: VANESSA PORTO VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SOARES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-37.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Abreu de Almeida [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Riograndense - (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Abreu de Almeida\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Paula Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra Garden , Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Eduardo Henrique de Paula Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 166/175, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 38.087,29, e da cota previdenciaria de R$ 8.190,13, sem incidência do IR. Há DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 128 NO VALOR HISTORICO DE R$ 6.598,21. CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Correa Porto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Guaraci Correa Porto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 950/952, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito remanescente do autor de R$ 160.867,63. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-69.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)], Cgte: IEDA DOS SANTOS SILVA, Cgte: MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nCgto: Irany Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Irany Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-18.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezidio Perout de Mendonça [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezidio Perout de Mendonça\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mundas Rodrigues Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Conversas Fiadas Bar e Restaurante Ltda. , Réu: José Francisco Liporace, Réu: Ana Claudia Bergel Cosenza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mundas Rodrigues Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da socia da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-10.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO GOES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA, Réu: Renato Lino de Souza, Réu: Tapeçaria Chic Indústria e comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO GOES\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-89.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Ltda , Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. , Réu: Mario Hamilton Priolli, Réu: MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao do imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Raposo de Lima [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Raposo de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 238/242, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 12.568,96 + R$ 708,68 (FGTS A DEPOSITAR), e da cota previdenciaria de R$ 2.250,19. Há DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 197 NO VALOR HISTORICO DE R$ 6.598,21. CIENCIA, TAMBEM, DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bethania Marques de Melo [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bethania Marques de Melo , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 174/181, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 209.286,20, honorarios do Sindicato de R$ 31.392,93, e da cota previdenciaria de R$ 7.956,98. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-71.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Chagas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: A L D R Construtora e Participações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L D R Construtora e Participações Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Leonardo da Conceição Chagas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 317/322, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 10.886,22, e da cota previdenciaria de R$ 958,55. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patielo Lira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DEBITO PROCESSUAL, REQUERIDO AS FLS 256 EIS QUE O PARCELAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 745-A, DO CPC, PODE SER APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SEJA PARA EXECUCAO DE TITULOS DE EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, BEM COMO JUDICIAIS, TENDO AMPARO NO ARTIGO 769, DA CLT C/C 475-R. DO CPC. SUA APLICACAO TEM POR OBJETIVO DE DAR MAIOR CELERIDADE A EXECUCAO TRABALHISTA, VISANDO O RECONHECIMENTO E QUITACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE DE UMA FORMA EFETIVA E EVITANDO A OPOSICAO DE EMBARGOS, IMPUGNAÇOES E DEMAIS RECURSOS, OS QUAIS RETARDAM O ANDAMENTO E A RAPIDA SOLUCAO DO PROCESSO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-02.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONG SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)], Réu: RAFHAEL DA SILVA LOUREIRO , Réu: JOSÉ PEDRO LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES\r\n\r\nINFORME O AUTOR O NUMERO CORRETO DO SEU PIS NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NEVES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-51.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Arruda [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Marcia Suely Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Souza Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da socia da re, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Bastos Valente Viana [Adv. José Antonio Bastos Valente Viana (OAB: RJ 155239 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Bastos Valente Viana , Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 192/193, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 46.528,78, e da cota previdenciaria de R$ 2.815,63. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Arruda de Azevedo [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Arruda de Azevedo, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 178/179, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 20.780,87, e da cota previdenciaria de R$ 2.627,53. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-45.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Cardoso [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho , Réu: Natan Santiago de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Cardoso \r\n\r\nCIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 126 USQUE 136 QUE SE ENCONTRAM REGISTRADOS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM NOME DA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Sanches Silva Amorim [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati S.A. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parati S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1598681"
                            ],
                            "1598682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001274-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Estelet de Souza [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Estelet de Souza\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 292. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-23.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Nogueira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0203000-22.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO VIANA DOS REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOSE PAULO VIANA DOS REIS, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 534/537, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 92.634,46, e da cota previdenciaria de R$ 7.928,80. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-39.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Miguez Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ege Ltda., Réu: Giselly Santos Furtado, Réu: Elbert Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Miguez Oliveira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lopes de Mello [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lopes de Mello \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-45.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriele Souza de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Amigos de Vila Jardim do Cabuçu Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Souza de Oliveira \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selso Dercilio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut Rio da Prata \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selso Dercilio dos Santos \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINA LTDA, Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: Helio Fernandes dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-04.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucara Souza da Conceicao [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Souza da Conceicao\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS INDICADOS PELO AUTOR MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001693-26.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Monteiro Passos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-08.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro\r\n\r\nINFORMAR OS NUMEROS DE CPF DOS AUTORES CITADOS AS FLS 1930 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011700-29.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE MOURA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: William Azevedo Gomes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvia Regina Felippe Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE MOURA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 469, REPORTANDO-SE AO DESPACHO DE FLS 448. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-46.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Cao Comercio e Servicos para Caes e Peixes Ltda. [Adv. Elaine da Motta Fernandes (OAB: RJ 113135 - D)], Réu: ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA, Réu: WILSON CARLOS PINTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Benevenuto da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-23.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlenilson da Silva Oliveira [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda. [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlenilson da Silva Oliveira, Réu Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 107/108, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 409,16, e das custas de R$ 200,28. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial). Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-80.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIA APARECIDA VERSUTTI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMO 110 TECIDOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)], Réu: MALHARIA MONI LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA APARECIDA VERSUTTI\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 834 EIS QUE A PRESENCA DE SOCIO EM COMUM EM SOCIEDADES DISTINTAS, AINDA QUE COM O MESMO OBJETIVO SOCIAL, NAO E SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR GRUPO ECONOMICO, POIS O QUE CARACTERIZA E QUE UMA DAS EMPRESAS CONTROLE A OUTRA, FATO QUE NAO RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-12.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Coimbra da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlinea Comércio, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: José Antonio Beleza Damasceno [Adv. Erico Santos de Souza (OAB: RJ 160578 - D)], Réu: Luciano Graça Damasceno [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Coimbra da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão de Itambi [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-11.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Max Telles [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Max Telles\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 223. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-94.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Simon Lustosa Rodrigues [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)]\r\n\r\nRéu: Magestic Academia e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magestic Academia e Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 134 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLOR DE LIZ MOREIRA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCELINA JONES LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLOR DE LIZ MOREIRA SANTOS\r\n\r\nESCLARECA O AUTOR QUANTO AO CORRETO ENDEREÇO DA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1598682"
                            ],
                            "1598679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001724-46.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Farias Franco de Godoy\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2014 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598679"
                            ],
                            "1598680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000058-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Carmo Cerqueira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-03.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Silva de Carvalho \r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 50/56, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 28.656,43, cota previdenciária de R$ 3.731,08 e das custas processuais de R$ 100,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-65.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEI HENRIQUE\r\n\r\nRéu: SOS SERV.DE SEG.LTDA (SUC.DA MF SOS PLAN AS SEG LTDA)MASSA FALIDA DE, CONSTRUTORA PRESIDENTE SA, Carlos Saad Fraiha\r\n\r\nPelo presente fica m ROSINEI HENRIQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA, DE OFICIO, A PRESCRICAO INTERCORRENTE, E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-17.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CONCEBIDA DE JESUS LESSA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA, JORGE LUIZ ELIAS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CONCEBIDA DE JESUS LESSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA, DE OFICIO, A PRESCRICAO INTERCORRENTE, E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-58.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MENEZES PANZA\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda., JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO DE MENEZES PANZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-65.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO BARROS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE EJULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-61.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Estele Bernardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Estele Bernardo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, III, XI, DO CPC C/C ARTIGO 5o, LXXVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-61.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis do Nascimento Nunes Netto\r\n\r\nRéu: EMS Sub Empreiteira de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EMS Sub Empreiteira de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-55.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., JULIO CESAR DA SILVA LIMA, EDSON FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON FERREIRA SANTA MARINHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 232 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598680"
                            ],
                            "1603469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 0001567-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Costa Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-72.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pereira Marinho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pereira Marinho\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0048600-33.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO VALDENIR MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA, Réu: JUAREZ SIMOES, Réu: GILSON ARLOTTA, Réu: CARLOS ALBERTO SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO VALDENIR MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que diante da informação de fls. 460/461, diligencie, o autor, a existência de eventual inventário. \r\n\r\nProcesso: 0165300-33.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO CHAVES [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR CARVALHO CHAVES, Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1603469"
                            ],
                            "1603470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000058-07.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Aranha Seabra [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Jolecar Automóveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Aranha Seabra, Réu Azzurra Veículos Ltda., Réu Jolecar Automóveis Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, se iniciando pelo autor, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001012-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Rodrigues de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-17.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001575-81.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Conselho Regional de Administração - CRA [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida (OAB: RJ 94454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Administração - CRA\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0194600-16.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bastos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Chami S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000873-04.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Felix Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA, Réu: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Felix Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91 para falar sobre a petição de fls. 89/90. \r\n\r\nProcesso: 0105200-39.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jorge Rocha de Brito e Outros [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Luiz Antônio Barbosa [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Aluísio de Pinho Barreto [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio de Pinho Barreto , Aut Luiz Antônio Barbosa , Aut Miguel Jorge Rocha de Brito e Outros\r\n\r\nVenha o reclamante com a atualização de suas contas, observando-se o contido no despacho de fls.505. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000541-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-46.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Farias [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Farias , Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. Após 05 dias, será concedido o prazo ao réu, de 10 dias, para que se manifeste, caso não esteja de acordo com o valor dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0097700-44.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ JOSE ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiência a ré para proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157400-17.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra de Sena [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0190600-07.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHA, Réu Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-98.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Rejane Alves de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Rejane Alves de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-74.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA LONZETTI [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: FRANCISCO PEREZ ALCADE, Réu: GILBERTO BORINATO, Réu: JESUS FUENTES PEREZ, Réu: HIGHLY CONFECCLOES LTDA, Réu: SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Vivian de Souza Campos (OAB: RJ 137639 - E)], Réu: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MANUELA PEREZ ALCADE, Réu: PARKING VEICULOS LTDA, Réu: SANDRA DESIREE FUENTZ, Réu: VALENTIM RODRIGUES DA TORRE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Réu: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE SOUZA LONZETTI\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.798, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0171900-27.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ARACELI BENEVENUTO FIGUEREDO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ALDEMIR DE AQUINO COSTA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ALDECIR ENZO JEREMIAS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: DANIEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: DENISE ROSA DE ARAUJO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: FLORIANO PAES SILVA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: GEANETTE GAMA DAMAS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE MEDEIROS SOARES [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: JOSE ANTONIO SOUZA ROCHA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: IARACI TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: IDALINA FLORENTINA KELLER [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: EDUARDO MANGANO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ELY PIRES [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ELIAS LILIO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: YOLANDA MATTOZINHOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: YOLANDA MUNIZ DE MEDEIROS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ISANE VICTOR NORONHA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ISAURA RODRIGUES FLORES [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA CUNHA NOVO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: CLAUDIO ARAO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LAURA DA CUNHA PINTO DE ANDRADE [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LIDIA SENRA VIEIRA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: MARCOS REIS LANGE [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: MIRIAM DA CRUZ [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: NEUZA FRANCISCA ROSA MEDEIROS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: SERGIO MARTINS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: WALTER GONCALVES SANTOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: VICENTE INACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: HOMERO DA COSTA SA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: OSVALDO FERREIRA MACHADO FILHO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Sindicato dos Técnicos e auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro (Adv. José Paulo Thome Moraes OAB/RJ -65554)\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s):Sindicato dos Técnicos e auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro (Adv. José Paulo Thome Moraes OAB/RJ -65554)\r\n\r\nTomar ciência do pagamento do RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000543-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina de Oliveira Simões [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nA ré para cumprir o determinado em despacho de fls.298, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProcesso: 0049500-44.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Magalhães Coutinho [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Infraero Aeroportos Brasileiros [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Magalhães Coutinho \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, diante do resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0101100-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevolve-se o prazo como requerido. \r\n\r\nId: 1603470"
                            ],
                            "1603471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155500-44.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: VIVA RIO [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001331-55.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente de Oliveira [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Costa Alves [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001613-59.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Eletricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Eletrotel Instalações Eletricas Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-89.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas da Silva [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Enelpower do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Soares Urti (OAB: RJ 149335 - D)], Réu: Novatrans Energia S.A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Enel Brasil Participações Ltda. [Adv. Mauricio Soares Urti (OAB: RJ 149335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enel Brasil Participações Ltda., Réu Enelpower do Brasil Ltda., Réu Novatrans Energia S.A.\r\n\r\nVenham as rés com os documentos solicitados as fls. 586/587 . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-40.2013.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Jerson Menezes de Oliveira [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Egte: Jorge Antonio Novaes do Amaral [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Egte: Jose Carlos Guedes [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Egte: Jermo Construtora Ltda [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos Guedes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jermo Construtora Ltda, Egte Jerson Menezes de Oliveira, Egte Jorge Antonio Novaes do Amaral, Egte Jose Carlos Guedes, Egdo Jose Carlos Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-12.2011.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nExdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Exdo: Confederação Nacional do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Confederação Nacional do Comércio, Exte Jorge Silva \r\n\r\nCiência da decisão as fls. 148/149 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0100700-32.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Simeao Gaia [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Aridy de Menezes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Doracelina Penha dos Reis [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joracilda Tozzo dos Santos Evangelista [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Helena de Jesus Gomes de Souza Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Elvira Rodrigues Vilarouca [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ligia Borges do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Neila de castro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Paulo Ribeiro de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha a 2ª ré com a comprovação da incorporação deferida em título judicial transitado em julgado, em 30 dias, sob pena de aplicação diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0152500-31.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emorilio Eduardo Mathias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestacao de Servicos de Apoio a Empresas Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestacao de Servicos de Apoio a Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Ribeiro [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nId: 1603471"
                            ],
                            "1603472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2013\r\n\r\n0106900-12.1992.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO,PAIM AVILA SORVETERIA LTDA,ARMANDO VIANNA FERREIRA,KATIA VIANA FERREIRA DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260.006,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARMANDO VIANNA FERREIRA,PAIM AVILA SORVETERIA LTDA,ARMANDO VIANNA FERREIRA,KATIA VIANA FERREIRA DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO VIANNA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260.006,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603472"
                            ],
                            "1603473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2013\r\n\r\n0006000-93.2007.5.01.0009 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Eduardo Fernandes da Costa\r\n\r\nExecutado: Jaime Valverde da Trindade,Fibra Servicos Ltda.,Fabiano Seraphim Celano,Marcelo Campo Fernandes,Erica Alves Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Valverde da Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.878,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Erica Alves Gonçalves,Fibra Servicos Ltda.,Fabiano Seraphim Celano,Marcelo Campo Fernandes,Erica Alves Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Erica Alves Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.878,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603473"
                            ],
                            "1603462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000541-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001575-81.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Araujo \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Conselho Regional de Administração - CRA\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença.e para que apresente contrarrazões, sucessivamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603462"
                            ],
                            "1603463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0174700-03.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Terto da Silva, Maria Isleide Mororo, Rodrigo Souza Terto, Ramon de Souza Terto\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Gerdau Acos Longos S/A, Samab Industria e Comercio de Papel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos e no mérito nego provimento. Prazo de 08 dias. Assim como intimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando os itens e valores de objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93da CGST/TST, indicando, ainda, o valor do imposto de renda, conforme determinado na RN nº 1127/2011, da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603463"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001555-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freire de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Freire de Oliveira, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Santander Previ\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000776-82.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Infrall Administração Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Infrall Administração Ltda, Aut Robson Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001497-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Ramos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-85.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: Companhia Lhi Imobiliária [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro, Réu: São Fernando Administração e Planejamento Ltda, Réu: Fernando Luis Alves Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1765/2013 e da consulta de fls. 255 devendo requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0174100-73.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Farias Goncalves Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Emir Farias Goncalves Junior\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000259-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Ferreira dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene Ferreira dos Santos, Aut Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0001570-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza de Jesus [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Jasserand Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Elblink [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafitthy Bolsas e Acessorios Ltda. [Adv. Marcia Pessin (OAB: RS 30305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Elblink, Réu Rafitthy Bolsas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001583-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Martins Rangel [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Max Machado [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C Max Machado, Aut Priscila Ferreira Martins Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. RTE: Manifestar-se sobre a alegação de incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio dos Santos Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 373/377 e do despacho de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0138500-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cutalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Pinheiro Cutalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação PARCIAL dos cálculos, COM VERBAS ATÉ AGOSTO DE 2013, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001501-55.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lobo Casseres Junior [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Nilton Lobo Casseres Junior\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2009.5.01.0011 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jamir de Souza Torres [Adv. Carlos Eduardo Côrtes de Almeida (OAB: RJ 142895 - D)]\r\n\r\nExdo: Ong Vidas Valorização Integração Desenvolvimento e Assistencia Social, Exdo: Jorge Olimpio de Souza Santos , Exdo: Carlos Augusto Sant Anna Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jamir de Souza Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 356 sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0130500-61.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MATTOS DE ARAUJO e Outros [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JANE RODRIGUES COSME LEAL CASCINE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JANETE GOMES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JACI DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JONIA SOARES DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDILA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDSON PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IRUN SANT´ANNA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IVANIA DOS SANTOS CRISPE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CONCEICAO ROCHA AFFONSO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LAUDICEA COSTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ RICARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA HELENA DA SILVA GUERRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARISE CARDOSO DAMASCENO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARLENE DE BARROS GONCALVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO FERNANDES OUTEIRO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO JOSE FAUSTINO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SONIA QUINTAO FERNANDES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE NETTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: VALTER DE ABREU [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: WILSON DA MOTTA FERREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SHEILA TORRES DE MENEZES SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MATTOS DE ARAUJO e Outros, Aut CONCEICAO ROCHA AFFONSO, Aut EDILA RAMOS DOS SANTOS, Aut EDSON PACHECO DE MEDEIROS, Aut IRUN SANT´ANNA, Aut IVANIA DOS SANTOS CRISPE, Aut JACI DA SILVA, Aut JANE RODRIGUES COSME LEAL CASCINE, Aut JANETE GOMES, Aut JONIA SOARES DE CARVALHO, Aut LAUDICEA COSTA, Aut LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO, Aut LUIZ RICARDO FREITAS DA SILVA, Aut MARIA HELENA DA SILVA GUERRA, Aut MARISE CARDOSO DAMASCENO, Aut MARLENE DE BARROS GONCALVES, Aut ROBERTO FERNANDES OUTEIRO, Aut ROBERTO JOSE FAUSTINO, Aut SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA, Aut SHEILA TORRES DE MENEZES SILVA, Aut SONIA QUINTAO FERNANDES, Aut TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE NETTO, Aut VALTER DE ABREU, Aut WILSON DA MOTTA FERREIRA\r\n\r\nApresentar os documentos que julgar necessários sob pena de novo arquivamento. Pazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-04.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Trigueiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza Trigueiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159000-15.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR DE JESUS LUCHESSI [Adv. Celso Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 153724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DE JESUS LUCHESSI\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0213800-95.2001.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 568. \r\n\r\nProcesso: 0157400-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Liparoti Viegas [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Pereira de Oliveira Júnior [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Liparoti Viegas\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos Distribuidores e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001170-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ribeiro dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Genilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0128100-73.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido da Mota [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda, Réu: Raymond Biesold, Réu: Montserrat Cruset Cruset, Réu: Cristian Biesold\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido da Mota \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001490-55.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Antunes Mulim [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sonia Antunes Mulim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fraga de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fraga de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-73.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido da Mota [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda, Réu: Raymond Biesold, Réu: Montserrat Cruset Cruset, Réu: Cristian Biesold\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido da Mota \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156800-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourimar Santos Belo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourimar Santos Belo, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001374-49.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Baltazar [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Baltazar\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000153-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Lopes [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal , Aut Sandra Maria Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001199-55.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Lopes Coração [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Lopes Coração \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0134500-45.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 495. \r\n\r\nProcesso: 0001408-92.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Tavares [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Lisboa de Carvalho [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Lisboa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do depósito recursal através do alvará 1732/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001431-04.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos os alvarás 1733/2013 e 1734/2013 e que o juízo foi garantido. \r\n\r\nId: 1602286"
                            ],
                            "1602285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001170-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco SA\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602285"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-27.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo dos Santos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo dos Santos da Silva\r\n\r\nTer vistas de petição para querendo vir com peças para restauração dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000788-43.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Raflon Bezerra Reis [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bruno Costa da Silva (OAB: RJ 165356 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Raflon Bezerra Reis \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106400-87.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER MORAIS MACHADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VAGNER MORAIS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a ré, em improrrogáveis 30 dias, comprovar o recolhimento dos aportes do reclamante e da reclamada à Petros relativos a todo período de afastamento, conforme decisão de fls. 668/669 da CS e petição de fls. 674/675. Fica advetido, desde já, de que manifestações protelatórias acerca da determinação acima serão consideradas atentatórias à dignidade da justiça, com as cominações previstas no CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000577-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Lopes [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nRéu: O Maracanã da Agropecuária [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: A Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: A Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Brasil Vet Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Nova Rio 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Lopes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149400-11.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER FRANCA GUINZANI [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE INFORMATICA LTDA, Réu: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER FRANCA GUINZANI\r\n\r\nTer vistas de fl. 222 para as diligências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 0126500-92.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO MOTA PEREIRA CARDOSO [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUGUSTO MOTA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários cabíveis em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086400-56.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Lrda., Réu: EUZENI DIAS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Macedo da Costa\r\n\r\nTer vistas de fl. 126, inclusive para que indique novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0187900-93.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINANI DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIQUE MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINANI DA SILVA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0183500-02.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO TORRES PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANORTE S/A\r\n\r\nDizer sobre fl. 632 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167900-18.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERNANDES DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150600-09.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: ANTONIO EDSON FONSECA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1297/2013 e que se encontra disponível na CEF, ag. da Rua do Lavradio, 132 .\r\n\r\nProcesso: 0146300-28.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Lemes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda\r\n\r\nVir com o depósito do valor no qual foi condenada a título de danos morais atualizado em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0249000-78.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: DI GREGORIO TOCAN TRANSPORTES LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000008-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristine da Silva Paixão [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nTer vistas dos cálculos da parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0025800-06.2004.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEX DAUZAQUER COLMAN [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEX DAUZAQUER COLMAN\r\n\r\nTomar ciência de que foi espedido alvará nº 1355/2013, disponível no Banco do Brasil, ag. da Rua Gomes Freire, 471 .\r\n\r\nProcesso: 0000131-33.2013.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: João Eduardo Andrade da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João Eduardo Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69-verso .\r\n\r\nProcesso: 0225600-59.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista (OAB: RJ 82311 - D)], Réu: LUIZ MORAES, Réu: Luiz Edward Bittencourt, Réu: Claudia Gomes Gualberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fl. 265 .\r\n\r\nProcesso: 0177400-36.1988.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO CONFORT [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO CONFORT\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1356/2013, disponível no Banco do Brasil, ag. da Rua Gomes Freire, 471 .\r\n\r\nProcesso: 0000787-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrás Construções Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113000-75.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rodrigo Henrique de Carvalho \r\n\r\nTer vistas de fls. 286 e seguintes, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068500-41.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nVir com a comprovação dos emolumentos pertinentes .\r\n\r\nProcesso: 0051200-51.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jose da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVir com a comprovação dos emolumentos .\r\n\r\nProcesso: 0068500-41.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129700-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paes da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paes da Costa\r\n\r\nTer vistas de fl. 258 .\r\n\r\nProcesso: 0129700-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paes da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVir com o comprovante do recolhimento dos emolumentos pertinentes a fim de possibilitar a expedição da certidão requerida .\r\n\r\nProcesso: 0081500-59.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silveira Zogahib [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: SINAF ASSISTENCIAL S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Silveira Zogahib\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação nos estritos termos do acórdão de fls. 333/334, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-90.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Pereira do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 -D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araujo Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDeve o peticionante de fl. 225 diligenciar junto ao Banco com instrumento de procuração outorgado pela ré confiando poderes para efetuar o saque, uma vez que no alvará consta que o mesmo pode ser pago ao seu representante legal .\r\n\r\nProcesso: 0001542-82.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: CONSÓRCIO SANTA CRUZ na pessoa de sua empresa líder EXPRESSO PÉGASO LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na RT - procedente em parte em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL e improcedente em face de CONSÓRCIO SANTA CRUZ, Prazo recural de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143100-47.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins Lomba [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 191 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163600-03.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Ferraz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014400-24.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rangel [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisfer Serralheria, Réu: JOVENIL SOARES MARCILIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rangel\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão arquivados sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Marcicano Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1603719"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081200-22.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moreira Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Ferreira de Oliveira, Aut Fabiano Moreira Pellon, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Homero Alves de Menezes, Aut Paulo Cadete, Aut Paulo Cesar Gaglianone, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas as partes, por 20 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001318-35.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Ribeiro [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Companhias Aéreas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Ribeiro \r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000368-55.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Luana da Silva Bazilio [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000406-04.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Fernando de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-30.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Baptista [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda., Aut Nilson Baptista \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor, fixando o total devido em R$ 12.255,76, atualizados até 12/08/2013, devendo a reclamada depositar o valor devido em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000748-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Camarinha da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Camarinha da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira da Silva \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001325-61.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Gonçalves [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Gonçalves\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-10.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenine Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contrarrazões. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-56.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228800-91.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001081-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Souza [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001368-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Alves [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Alves \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001568-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Elis de Oliveira Barros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Elis de Oliveira Barros \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 13/12/2013 as 13 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000142-50.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Continental Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício e, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-48.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Mendonça de Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Novacap Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0135100-46.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli do Amaral Chagas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Vendas de Produtos do Norte Taiza LTDA - ME [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)], Réu: Pedro Paulo dos Santos , Réu: Carla Cristina Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli do Amaral Chagas \r\n\r\nIndefere-se, por já expedido o respectivo ofício, conforme fl. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000745-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulessa de Souza Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Paulessa de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0006200-16.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amarante de Oliveira [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Amarante de Oliveira\r\n\r\nRetirar na secretaria a certidão para habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0034600-35.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Lessa [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Com Serviços Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)], Réu: RICARDO RODRIGUES E. M. D. S. R. CONSULTÓRIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Lessa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Batista da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0115300-08.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CAMARGO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CAMARGO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000281-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Hulda de Araujo Santos representado pelo inventariante Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte D Or de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Hulda de Araujo Santos representado pelo inventariante Antonio Ferreira dos Santos, Réu Hospital Norte D Or de Cascadura S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-48.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Edite Leite da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-78.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva Leal [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-94.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oscar da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oscar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152400-60.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0105400-88.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Ribeiro da Paz Domingues [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: SCC Roupas e Complementos Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Rodrigo Santos Cohen Comércio de Roupas - EPP [Adv. Vinicius Rocha Crespo de Oliveira (OAB: RJ 121884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Ribeiro da Paz Domingues, Réu Rodrigo Santos Cohen Comércio de Roupas - EPP, Réu SCC Roupas e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001089-12.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rodrigues Torres [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Bark Transportes e Logisticas Ltda. - Barklog, Réu: Daiana Assis da Silva, Réu: Eliana de Albuquerque Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rodrigues Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-74.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valério [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Valério \r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela dos honorários periciais, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-56.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLAVIO MOREIRA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FLAVIO MOREIRA E OUTROS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 3472. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-89.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vidal [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda., Réu: Cecília Aparecida Santos de Oliveira, Réu: Jaime Cardoso Vogt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vidal\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001606-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Rodrigues Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Coefer Ltda., Aut Manoel Messias Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-98.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUIZ DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, Réu: PEDRO CÉSAR DA SILVA, Réu: EMILSON MARUJO MEDEIROS, Réu: SÉRGIO PIRES DE MANSILHA, Réu: PAULO CÉSAR VIANA, Réu: GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA , Réu: EUGENIA BORER [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: CHARLES RINDEIKA BORER, Réu: ALMIR ANTÔNIO NEVES, Réu: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUIZ DA CRUZ, Réu EUGENIA BORER\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pre-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-89.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO SUB TENENTE E SARGENTO DA VILA MILITAR [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO SUB TENENTE E SARGENTO DA VILA MILITAR\r\n\r\nComprovar os depósitos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2013.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Elábio Rangel Silva\r\n\r\nEgdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Egdo: Juvencio Francisco Mendes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Egdo: Roberto Gentilini Nogueira, Egdo: Fernando Abrantes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Juvencio Francisco Mendes, Egdo Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0273100-90.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO PEREIRA PINTO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut HILDO PEREIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do reclamnte foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-18.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda., Réu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coura Martins [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Andrei Winograd, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coura Martins \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-46.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA MATOS\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Silva de Souza [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Silva de Souza\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0219900-90.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL), Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-97.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Assis Nunes [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Desenvolvimento e Comércio de Cosméticos e Produtos Farmacêuticos ME [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Assis Nunes\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento integral do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0136400-24.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO MARTINS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Massahaki Hirosse, Réu: Shideo Iwassa, Réu: Yuichi Iwashita [Adv. Marcelo Kiyoshi Harada (OAB: SP 211349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO MARTINS DA SILVA, Réu Yuichi Iwashita\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-62.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rios Monteiro da Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Rios Monteiro da Silva \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0042501-30.2004.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SONIA MERILIN BESSA RIBAS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Exte: INSS, Exte: IR\r\n\r\nExdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Exdo: FAETEC CETEP M HERMES, Exdo: Paulo Sergio Giglio, Exdo: Gilberto Oliveira de Souza, Exdo: Sérgio Cardoso Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SONIA MERILIN BESSA RIBAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-32.2011.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: JG 2006 Park Estacionamento para Veículos Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Moreira dos Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Miguel Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0077900-23.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: NELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-38.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Martins da Silva [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.a/c sócio Aécio Flávio Lins [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Ciculo Militar Praia Vermelha [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciculo Militar Praia Vermelha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 325, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0151500-38.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Arantes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Marcos Antoniel de Oliveira, Réu: Luiz João de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Arantes da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Maia [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição Maia, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nId: 1603760"
                            ],
                            "1603759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001568-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Elis de Oliveira Barros \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 17/12/2013as 13 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603759"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127600-26.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EROS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nDizerem se as peças apresentadas são suficientes para a restauração dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0189100-35.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvará de fls. 389/ 390. \r\n\r\nProcesso: 0148500-35.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AGEU LOPES FILHO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: JONAS DE SOUZA GAMA, Aut: JORDECI GOMES MOREIRA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: JORGE ALVES FERREIRA, Aut: JORGE BALLALAI NETO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS SILVA, Aut: JORGE EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM AGEU LOPES FILHO, Aut JORDECI GOMES MOREIRA, Aut JORGE BALLALAI NETO, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.598 a 605. \r\n\r\nProcesso: 0001505-28.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Fernandes dos Santos [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Meier Ltda. - CEME [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Escola Moderna Integrada Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional do Meier Ltda. - CEME, Aut Edberto Fernandes dos Santos, Réu Escola Moderna Integrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.157. \r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-87.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Eduardo Belohuby Fonseca, Réu: Andrea Belohuby Fonseca, Réu: JOSE VICENTE FONSECA, Réu: NEURO OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILDA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-88.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON JOSE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: MARIO PEREIRA DO OUTEIRO, Réu: CARLOS ALBERTO SILVA REIS, Réu: NELSON FERREIRA DE CARVALHO, Réu: MARLENE FERREIRA DE CARVALHO FERNANDES, Réu: MARIA DE FÁTIMA SILVA REIS, Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, Réu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Wilson da Silva Ferreira (OAB: RJ 154107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON JOSE DA SILVA, Réu DROGARIA PACHECO S/A, Réu DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0186100-22.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO BATALHA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: JOÃO EDUARDO DO CARMO, Réu: NORMA CHAMOUN FERREIRA, Réu: RICARDO SIMMONDS FERREIRA, Réu: CASSIUS CLAY GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA, Réu SUPERMERCADO BATALHA LTDA \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de fl. 117. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-52.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADNILSON PASCHOAL COUTINHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A.- TRANPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( SUCESSORA DO GRUPO TRANSPEV) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A.- TRANPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( SUCESSORA DO GRUPO TRANSPEV)\r\n\r\nAo reclamado- fl 710. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-10.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Cunha de Azevedo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermatek Industria e Comercio Metalurgico Ltda. [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 -D)], Réu: ELIANA MARA GOMES DA SILVA , Réu: WILSON NUNES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina Cunha de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.139, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Moreira Farias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de fl.76, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-75.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FERNANDES MARIA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 -D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos à fl.277. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0149800-37.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERBRAS IND COM PROD HIGIENE PERF COSMET LTDA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)], Réu: MANOEL DOS SANTOS, Réu: MARILIA ALVES DA CUNHA, Réu: NILSON SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 208, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-50.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BORGES MERELIM [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAL RECREIO COM DISTRIBUICAO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BORGES MERELIM\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-28.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BENEDITO MOREIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MOREIRA LIMA, Aut RAMIRO DE MELO\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl 937, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marlei de Paula Albuquerque [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA POLETTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Marlei de Paula Albuquerque , Réu TEREZINHA POLETTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.54. \r\n\r\nProcesso: 0274900-51.1983.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUCESSORES DE RUTH SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS (sucessora de LINDALVO BEZERRA DOS SANTOS) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUCESSORES DE RUTH SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS (sucessora de LINDALVO BEZERRA DOS SANTOS)\r\n\r\nAos habilitandos, para fornecerem a certidão dos dependentes previdenciários, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-73.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos , Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de fl.307. \r\n\r\nProcesso: 0079700-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RS 60896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Pereira da Silva, Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0013300-95.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leandro Aresta da Silva (OAB: RJ 111560 -D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-81.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ OLYMPIO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: REMOCOES SAO LAZARO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LADEIRA PINTO, Réu: NATALIA SOUZA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ OLYMPIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.234. \r\n\r\nProcesso: 0021400-14.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Carvalho Pietroluongo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Adelino Soares Correia [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Joao Jose da Costa [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Joseph Chabetai [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Sergio Araujo de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Celso Pereira Motta [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Soares Correia, Aut Antonio de Carvalho Pietroluongo, Aut Celso Pereira Motta, Aut Joao Jose da Costa, Aut Joseph Chabetai, Aut Sergio Araujo de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fl 746, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-50.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA COSTA GERTH [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: META TELEMARKETING LTDA [Adv. Janaina Lucia de Castro Vieira (OAB: RJ 89214 - D)], Réu: ANA BEATRIZ FERREIRA DE MELLO, Réu: EDUARDO MARQUES SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DA COSTA GERTH\r\n\r\nAo exequente. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-93.1995.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nCgto: JULIO OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JULIO OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o saque realizado na conta vinculada, conforme fl. 248. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-73.2007.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto e Servico Dimanches Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucio Correia de Medeiros (Espolio de) [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 -D)], Cgto: GIOVANA NASCIMENTO MEDEIROS [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)], Cgto: JHONNATAN DA SILVA MEDEIROS [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)], Cgto: JHENNIFFER SOUZA MEDEIROS [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)], Cgto: KAREN SOUZA MEDEIROS [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GIOVANA NASCIMENTO MEDEIROS, Cgto JHENNIFFER SOUZA MEDEIROS, Cgto JHONNATAN DA SILVA MEDEIROS, Cgto KAREN SOUZA MEDEIROS, Cgto Lucio Correia de Medeiros (Espolio de), Cgte Posto e Servico Dimanches Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 271 a 275. \r\n\r\nProcesso: 0173800-77.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FELIX DA COSTA [Adv. Luciana da Costa Filgueira (OAB: RJ 132480 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FELIX DA COSTA\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado à fl 269. \r\n\r\nProcesso: 0001459-39.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Navegantes Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Navegantes Azevedo, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.40. \r\n\r\nProcesso: 0002000-53.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nRéu: JAHU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA BRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que deferidas a vista e carga requeridas, conforme fl. 115. \r\n\r\nId: 1603308"
                            ],
                            "1603675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-42.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMEI SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBRAF CENTRAL BRAS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES [Adv. Iara Chaves Correia (OAB: RJ 119453 - D)], Réu: Edivaldo Morais do Nascimento, Réu: Antonio José Nina de Almeida\r\n\r\nTI: PLANFURI - PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMEI SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl.258. \r\n\r\nProcesso: 0088800-11.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique Miranda de Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactos Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Henrique Miranda de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl. 302. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-35.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ARTHUR DOS SANTOS BRAGA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBAN - SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ARTHUR DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0147300-03.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERREIRA LYRIO [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: VIRGINIA PEREIRA AMARAL, Réu: FRANCISCO ANTONIO DOMINGUES AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FERREIRA LYRIO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0155000-49.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO DA COSTA [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELINO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000042-80.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willyan de Souza Monteiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Willyan de Souza Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-16.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATIZÕES LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATIZÕES LTDA., Aut Vinicius de Oliveira\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme fl. 937. \r\n\r\nProcesso: 0085400-77.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME BRITO CARNEIRO Sucedido por DALVA DA SILVA BRITO [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME BRITO CARNEIRO Sucedido por DALVA DA SILVA BRITO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-91.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira de Oliveira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda., Aut Joao Ferreira de Oliveira Filho\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl. 821. \r\n\r\nProcesso: 0144800-80.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON AMBROSIO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RECAMOVO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: AFONSO CARAPENTICOW, Réu: NICOLAU CARAPETCOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON AMBROSIO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0091900-86.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIDAL CAMELO NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: FLAVIO LUIZ PEREIRA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIDAL CAMELO NETO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-10.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Batista dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. , Aut Luiz Fernando Batista dos Santos , Réu Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls.159/162. \r\n\r\nProcesso: 0000154-20.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz de Almeida [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ANA CLÁUDIA BORGES RAMOS, Réu: THEREZINHA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Jackson Luiz de Almeida\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl. 166. \r\n\r\nId: 1603675"
                            ],
                            "1603309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0146500-81.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ OLYMPIO\r\n\r\nRéu: REMOCOES SAO LAZARO LTDA, PAULO ROBERTO LADEIRA PINTO, NATALIA SOUZA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m NATALIA SOUZA PINTO, PAULO ROBERTO LADEIRA PINTO, REMOCOES SAO LAZARO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará de fl 234, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-88.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA, MARIO PEREIRA DO OUTEIRO, CARLOS ALBERTO SILVA REIS, NELSON FERREIRA DE CARVALHO, MARLENE FERREIRA DE CARVALHO FERNANDES, MARIA DE FÁTIMA SILVA REIS, JOSÉ GERALDO LEMOS, VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, DROGARIA PACHECO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ GERALDO LEMOS, MARIA DE FÁTIMA SILVA REIS, MARIO PEREIRA DO OUTEIRO, NELSON FERREIRA DE CARVALHO, VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará de fl 166. \r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Leal de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., ITAÚ-UNIBANCO S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Osesp Comercial e Administradora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0186100-22.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO BATALHA LTDA , JOÃO EDUARDO DO CARMO, NORMA CHAMOUN FERREIRA, RICARDO SIMMONDS FERREIRA, CASSIUS CLAY GOULART\r\n\r\nPelo presente fica m CASSIUS CLAY GOULART, JOÃO EDUARDO DO CARMO, NORMA CHAMOUN FERREIRA, RICARDO SIMMONDS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de fl. 117. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603309"
                            ],
                            "1603676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000154-20.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz de Almeida\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, ANA CLÁUDIA BORGES RAMOS, THEREZINHA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nPelo presente fica m Inteligas Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0088800-11.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique Miranda de Souza\r\n\r\nRéu: Cactos Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Cactos Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl. 302. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603676"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-47.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Vianna Sanches [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Centro de Aixílio a Maternidade Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Vianna Sanches\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 151/154. \r\n\r\nProcesso: 0155300-81.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa (OAB: RJ 58188 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87: \"... A inércia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz(art. 185 do CPC c/c o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntário do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renúncia de seu crédito e autorizar a extinção dos atos de execução.\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 329, 598, 794,III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito.\"... \r\n\r\nProcesso: 0071800-50.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEMIR MARIA TAVARES [Adv. Soraia de Andrade (OAB: SP 237019 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará fls.863. \r\n\r\nProcesso: 0155500-93.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOMINGUES DALTO DE CARVALHO [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOMINGUES DALTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 529: \" Tendo em vista o que consta na certidão supra, indefiro o requerido na petição de fls. 510/510v. ... manifestar-se acerca da petição de fls. 516/517, em 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0100400-51.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dantas Reis [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Marcos Dantas Reis\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 276.148,90, equivalentes a 22.266.660,89 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 276.148,90, equivalentes a 22.266.660,89 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 237.435,57 (valor líquido), equivalentes a 19.145.096,32 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 35.349,34, equivalentes a 2.850.316,62 TRs e o imposto de renda no valor de R$ 3.363,99, equivalentes a 271.247,95 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000142-23.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Dias Vieira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Supermercado Montreal S.A. n/p sócio Luis F. Martins Filho [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Montreal S.A. n/p sócio Luis F. Martins Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/02/2014 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000673-46.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Campos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 280: \"... comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução.\"... \r\n\r\nProcesso: 0009500-85.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Silva de Carvalho [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda., Aut Marcio Rogerio Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 155: \"... A inércia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz(art. 185 do CPC c/c o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntário do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renúncia de seu crédito e autorizar a extinção dos atos de execução.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 329, 598, 794,III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito.\"... \r\n\r\nProcesso: 0073500-56.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO HERMINIO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO HERMINIO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 442: \" Se não houve saque do alvará, o valor ainda está à disposição da MMª 21ª VT/RJ.\r\n\r\nSendo assim, reporto-me ao despacho de fls. 438.\" \r\n\r\nProcesso: 0002800-93.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ribeiro da Silva de Carvalho [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Boavista Imoveis Planejamento e Vendas Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Ribeiro da Silva de Carvalho\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124800-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Martins Ferreira [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Roma Serviços Administrativos, Engenharia e Construções Ltda, Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Cemsa Construções, Engenharia e montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Construtora Andrade Gutierrez, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Rogério Martins Ferreira \r\n\r\nContrarrazoarem, querendo, os Recurso Ordinários de fls. 410/523 e fls. 424/434. Os prazos serão comuns e correrão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0019600-02.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Barros Correa [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barros Correa\r\n\r\nTomar ciência, a patrona do Rte, do despacho da fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0055700-53.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rogério Oliveira de Mattos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçoes LTDA - Em Recuperacao Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logistica , Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rogério Oliveira de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000076-43.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Jesus Queiroz [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Jesus Queiroz, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 205/256. \r\n\r\nProcesso: 0081800-89.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA ARAUJO FILGUEIRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO, Réu: Carla Araujo Filgueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência acerca da documentação obtida na Jucerja, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-60.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Xavier [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores AJ Trindade Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores AJ Trindade Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM E CARGA DESDE AGOSTO DE 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000386-54.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e castelinho Serviço Promoção Mont. e Eventos Ltda. [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0041200-60.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GARCIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000260-33.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jorge de Oliveira [Adv. Leonardo Alves dos Santos (OAB: RJ 125917 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jorge de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,no valor de R$ 600,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153900-95.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Paulo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Paulo Pereira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001400-44.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000073-88.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Matos Silva [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Matos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 212: \" Nego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 181/183.\". \r\n\r\nProcesso: 0000165-66.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Amorelli [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 76/85. \r\n\r\nProcesso: 0000236-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos da Fonseca [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comercio e Industria de Art de Couro Ltda [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001698-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Passos Monteiro [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Luques Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Passos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl.19 \" ...Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação contida na ata de fl. 18, mantendo-se inerte quanto a possibilidade acordo, no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz, resolvo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 sobre o valor da causa (R$ 25.000,00), pelo Reclamante, dispensadas. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000012-33.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre A. do Nascimento [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000531-76.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Almeida Ramos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center , Réu Dalkia Brasil S.A. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000075-29.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Lima [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos de Lima \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1603436"
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                            "1603437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0033000-83.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judivan Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: Tijuca Dry Clean Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Judivan Oliveira Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 139: \" Intime-se o reclamante para, em 30 dias, promover a liquidação sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329,598,794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0128600-68.2007.5.01.0025 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Forca Vip AV Ribeiro Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forca Vip AV Ribeiro Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa e petição que a acompanha, acrecidos das custas judiciais, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0124800-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Martins Ferreira \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. , Roma Serviços Administrativos, Engenharia e Construções Ltda, Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Construtora Andrade Gutierrez, Cemsa Construções, Engenharia e montagens S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Cemsa Construções, Engenharia e montagens S.A, Roma Serviços Administrativos, Engenharia e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoarem, querendo, os Recursos Ordinários de fls. 410/423 e fls. 424/434, bem como tomar ciência de que os Embargos de Declaração fls. 401/404 foram julgados procedentes em parte. Os prazos serão comuns e correrão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0065300-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Novais Rocha Marcelino\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Eny Ltda., Flávio José dos Santos Silva, Jarmilandia Barbosa Almeida, Carlos José da Rosa, Carlos Alexandre de Oliveira Rosa, Karla Cristina de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre de Oliveira Rosa, Flávio José dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603437"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 06/12/2013 – doc 252\r\n\r\nProcesso: 0001629-59.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace de Souza Francisco Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cerqueira de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cerqueira de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1603378"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000263-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Lima Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, bem como ter ciência do trancamento de seu recurso, por deserto, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Morais de Souza [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Grutas Miradaire Tour Transporte Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Morais de Souza , Réu Grutas Miradaire Tour Transporte Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 18/12/2013 às 15:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS, tudo nos termos do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0017100-54.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Braga da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Braga da Silva\r\n\r\nDizer se acetia o bem ofertado em garantia pela ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-96.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves Martins [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-86.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO CARREGAL [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO CARREGAL\r\n\r\nTer vista do ofício da 6ª Vara/RJ, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0156100-69.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-07.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Magno Carramao Mesquita [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Magno Carramao Mesquita\r\n\r\nTer vista dos ofícios, indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0007600-95.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruniele da Silva Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitco Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruniele da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 255 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-95.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Antunes dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Antunes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001654-69.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilson Silva da Conceição [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca Recreio Empreiteira Ltda. ME [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Carioca Recreio Empreiteira Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em cinco dias, sob pena de se considerarem verdadeiras as alegações do autor e ser procedida a imediata penhora, nos termos do item 6 do acordo de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0007400-88.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva e outros [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Oliveira Tavares, Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva e outros\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerida. Apresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0082200-53.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Andre Ribeiro de Andre [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal.. \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marcel Campero Zabalaga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Marcel Campero Zabalaga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-69.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Augusto Ferreira Lourenço [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Força Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Catiane da Silva Melo (OAB: RJ 157572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Força Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-59.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Justino Alfredo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-13.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nogueira\r\n\r\nTer vista dos ofícios e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001204-97.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral da Costa [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. [Adv. Rinaldo Alencar Dores (OAB: SP 2124 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral da Costa \r\n\r\nCiência da devolução do prazo para se manifestar, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001524-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Nascimento [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Monesi Restaurante Ltda. ME [Adv. Jorge Pereira de Almeida (OAB: RJ 127697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Nascimento , Réu Monesi Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da petição da ré e ciência da devolução do prazo, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-64.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Luz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Luz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 102, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-21.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUCIO DE SOUZA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELINHO VEICULOS LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000353-87.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci Marques Ernesto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci Marques Ernesto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-17.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Christina Gomes [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Servico Social 7ª Regiao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Servico Social 7ª Regiao\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-39.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues da Silva [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto (OAB: RJ 140915 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rodrigues da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001470-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Amaral [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Amaral \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-52.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DA SILVA DIAS DE MENDONCA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DA SILVA DIAS DE MENDONCA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre os Embargos à Execução opostos pela primeira reclamada,sendo o reclamante, inclusive, para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0177800-58.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência dos ófícios e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001109-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Gonçalves Eira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em cinco dias, sob pena de se considerarem verdadeiras as alegações do autor,e proceder-se à imediata penhora, nos termos do item 7 de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0123000-89.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Cruz Rodrigues Júnior [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Cruz Rodrigues Júnior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 134 no valor total de R$ 22.731,11 . \r\n\r\nProcesso: 0133000-51.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins da Silva [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 532 no valor total de R$ 51.553,13 . \r\n\r\nProcesso: 0001242-12.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Graupera Lourenço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Graupera Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 386 no valor total de R$ 16.995,13 . \r\n\r\nProcesso: 0001130-72.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pires Rodrigues [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pires Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 191 no valor total de R$ 14.389,09 . \r\n\r\nProcesso: 0095700-89.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tatuya Okabayashi [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperalção Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tatuya Okabayashi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 1521 no valor total de R$ 270.474.76 . \r\n\r\nProcesso: 0055600-05.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BRUM [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 167/168. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Carlos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls.559 no valor total de R$ 37.632,33 . \r\n\r\nProcesso: 0130900-26.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Abreu [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética Ltda. [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 64 no valor total de R$ 4.780,60 . \r\n\r\nProcesso: 0000528-18.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Souza [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 290 no valor total de R$ 1.809,64 . \r\n\r\nProcesso: 0050600-77.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hulda Lopes Versiani [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hulda Lopes Versiani\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 231 no valor total de R$ 130.453,06 . \r\n\r\nProcesso: 0083000-86.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Goncalves Dias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Goncalves Dias\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-35.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira dos Santos [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Torah Judogui Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 120 no valor total de R$ 1.625,15 . \r\n\r\nProcesso: 0000036-55.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Lima Alves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Lima Alves , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 358 no valor total de R$ 14.143,25. \r\n\r\nProcesso: 0000915-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Cesário [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmkt Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Souza Cesário\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 280 no valor total de R$ 14.310,55 . \r\n\r\nProcesso: 0056300-34.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro de Sousa [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 278 no valor total de R$ 8.532,71 . \r\n\r\nProcesso: 0000942-16.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Lima Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 161 no valor total de R$ 10.605,64 . \r\n\r\nProcesso: 0000268-67.2013.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josias Francisco da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josias Francisco da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-98.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Maria e Silva [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Carnes Frigorífico Glatt Kosker Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Maria e Silva \r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000052-14.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Queiroz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Queiroz\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias para retirar certidões para fins de habilitação em processo de recuperação judicial da ré \r\n\r\nProcesso: 0176700-58.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nCiência da dilgência negativia e para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001071-84.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel João de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto dos Beija Flores [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Recanto dos Beija Flores\r\n\r\nCumprir os requisitos do art. 45, do CPC e a reclamada para indicar qual patrono deverá constar na capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001125-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Emery Azevedo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Farma Produtos Farmaceuticos LTDA. - ME. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Emery Azevedo , Réu Roma Farma Produtos Farmaceuticos LTDA. - ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187/188, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-54.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira Ribeiro [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira Ribeiro , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.161/168. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-31.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues de Andrade Lima [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Investidores - INI [Adv. Saturnino Duarte Filho (OAB: RJ 11547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rodrigues de Andrade Lima , Réu Instituto Nacional de Investidores - INI , Réu Método Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática - Método Consultores \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 376 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-59.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa São Pedro de Comércio Alimenticios e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Schaun Neto [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Schaun Neto , Cgte Empresa São Pedro de Comércio Alimenticios e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 92. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0047800-52.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA BARBOSA FALCAO [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA SILVA PEDROZA SA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BARBOSA FALCAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0086500-97.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTON COUTINHO DE SOUZA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Aut OTON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 427/428. Prazo comum de 08 (oito )dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Rocha [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Vitarium Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena da Rocha \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias,observando a promocão da contadoria de fls.206. \r\n\r\nProcesso: 0000465-27.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Camões Nunes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-21.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência do ofício do Juizado Especial Cível e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0178800-15.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPAMINONDAS JOSE DINIZ JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores bem como do despacho de fls. 1.089, no prazo de cinco dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0084000-63.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 352 e considerando as tentativas infrutiferas de execução do julgado, tendo sido adotadas todas as providências possíveis para persecução do crédito, foi determinada a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Archanjo do Nascimento + 4 [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Archanjo do Nascimento + 4\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério Cardoso dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia às expensas da ré, tendo sido nomeado o Dr. Rodrigo Barbosa Faria, devendo a ré comprovar o pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em dez dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0097300-14.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Almeida de Oliveira \r\n\r\nCiência da diligência negativa e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0221700-77.1984.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CASTRO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 2.088 no valor total de R$ 24.224,72 . \r\n\r\nProcesso: 0000118-86.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Dorea [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Dorea, Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 67. Prazo comum de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0001614-87.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Sousa Moura [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos Sousa Moura\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 126/130. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-73.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cabral de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Cabral de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46. Prazo de oito dias, \r\n\r\nProcesso: 0001670-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Almeida dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviço de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Almeida dos Santos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviço de Engenharia e Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência no Juízo da 1º VT/Nova Iguaçu para o dia 18/02/2014 às 12:10 hs para a oitiva da testemunha \r\n\r\nProcesso: 0129600-68.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA PORTELA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA PORTELA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 688 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Moreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: KMFM Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Moreira da Silva , Réu KMFM Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-75.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Goncalves Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Luciana Goncalves Ferreira, Réu Vicberj Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.271. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-34.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Marcelo Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 428/429. Prazo comum de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0121700-34.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Marcelo Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 428/429. Prazo comum de oito dias \r\n\r\nId: 1603448"
                            ],
                            "1603446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2013\r\n\r\n0000182-04.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucas Imbiriba Blanco\r\n\r\nExecutado: Maria do Remédio Braga Costa,Pesabras Comércio e Serviço de Internet Ltda.,Creusa Pedrotti Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Remédio Braga Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.252,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Creusa Pedrotti Ramos da Silva,Pesabras Comércio e Serviço de Internet Ltda.,Creusa Pedrotti Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Creusa Pedrotti Ramos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.252,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-62.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronieri Azevedo Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Eduarda Vaz Coelho,Mercadinho Carmozinda Ltda.,Claudia Luciana Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Eduarda Vaz Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.133,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001032-87.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Jose do Carmo\r\n\r\nExecutado: Alvaro Rodrigues Lopes,Translitoranea Turística Ltda.,Alexandre Vasconcelos Pereira,Gabriel Garofalo Lopes,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Rodrigues Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Translitoranea Turística Ltda.,Alexandre Vasconcelos Pereira,Gabriel Garofalo Lopes,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabriel Garofalo Lopes,Translitoranea Turística Ltda.,Alexandre Vasconcelos Pereira,Gabriel Garofalo Lopes,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Garofalo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Vasconcelos Pereira,Translitoranea Turística Ltda.,Alexandre Vasconcelos Pereira,Gabriel Garofalo Lopes,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Translitoranea Turística Ltda.,Alexandre Vasconcelos Pereira,Gabriel Garofalo Lopes,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000767-22.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Crodoaldo Silva \r\n\r\nExecutado: Revestimentos Marly Ltda.,Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Revestimentos Marly Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.390,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187200-28.1997.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELICA DAS MERCEDES SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Cezar Martins,ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cezar Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.882,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146400-35.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner de Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHAES,Realezza Serviços e Consultoria Ltda.,BNDES,ADRIANA DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.332,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA DE ANDRADE MAGALHAES,Realezza Serviços e Consultoria Ltda.,BNDES,ADRIANA DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA DE ANDRADE MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.332,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147900-73.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amirte Flora de Souza\r\n\r\nExecutado: Curso Princesa Isabel Ltda.,COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA.,Somatório Administração S.A.,Colégio Princesa Isabel Sociedade Civil LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Curso Princesa Isabel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.553,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colégio Princesa Isabel Sociedade Civil LTDA.,COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA.,Somatório Administração S.A.,Colégio Princesa Isabel Sociedade Civil LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio Princesa Isabel Sociedade Civil LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.553,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Somatório Administração S.A.,COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA.,Somatório Administração S.A.,Colégio Princesa Isabel Sociedade Civil LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Somatório Administração S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.553,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-98.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZIER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: André Luiz Andrade Dias,COOPERATIVA UNIDA DE TRANSPORTE COMUNITARIO ,Érico da Silva Bastos,Lúcio Ribeiro,Érica Cristina de Almeida dos Santos,Manoel Souza da Cruz Filho,Roner Gomes da Silva ,Jonathan Rafael Rodrigues Brasil,Carmelia Maria Andrade Tagesson\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Andrade Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.856,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603446"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0099000-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-70.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento Praxedes dos Santos\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Presence Marketing Integrado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 286/293. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-95.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Lourenco da Costa\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da arremataçãode imóvel de sua propriedade e da homologação da mesma.. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603447"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169300-78.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMIL TRANSPORTES LTDA, Réu: Carlos José Michelon (Sócio), Réu: José Dorneles Michelon (Sócio), Réu: Ladair Pedro Michelon (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0172300-47.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Faustino Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto(Sócio), Réu: Carlos Fernando da Silva Pais de Moura (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Faustino Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000033-88.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisilea dos Santos da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Verde da Villa Comercio Ltda. ME [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Verde da Villa Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor José de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor José de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000273-77.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Ivan Felippe Floret\r\n\r\nEgdo: Floret Limeira Construções Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)], Egdo: Julio Cesar Limeira Floret(Sócio), Egdo: Kelly Ponce Borralho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Egdo: Neyde Limeira Floret (Sócio), Egdo: Karine Ponce Borralho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Egdo: Wesley Mesquita Floret (sócio), Egdo: Lara Pinheiro Lima Borralho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Floret Limeira Construções Ltda., Egdo Karine Ponce Borralho, Egdo Kelly Ponce Borralho, Egdo Lara Pinheiro Lima Borralho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-63.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos, Réu SANERIO ENGENHARIA LTDA.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0001173-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Candido Ferreira [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Candido Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.188 ).\r\n\r\nProcesso: 0000614-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Moreira Tardy [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Santos Canellas [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Santos Canellas \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157400-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Arlinda da Silva de Oliveira [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)], Aut: Jonatas da Silva Oliveira, Aut: Quesia Silva de Oliveira, Aut: Johnny Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Clínica Isabel [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Arlinda da Silva de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Nascimento da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabin Locadora de Equipamentos para Construção Civil [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locabin Locadora de Equipamentos para Construção Civil\r\n\r\nAo recorrido (reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Natanael da Silva Peres [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito e Farias Advogados Associados [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Natanael da Silva Peres\r\n\r\nAo Reclamante para manifestações sobre a objeção de pré-executividade proposta pela reclamada , em dez dias.Tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001634-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina da Silva Neves [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristina da Silva Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.139 ).\r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOISES DIAS [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: JORGE GARCIA LOMENHA, Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOISES DIAS\r\n\r\nAo embargado (reclamante). \r\n\r\nId: 1602947"
                            ],
                            "1603701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092800-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guilherme Siqueira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Vila Rica - Amovir [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)], Réu: JOSÉ CESAR MAIA DE OLIVEIRA , Réu: Jorge Ricardo Azevedo Silva, Réu: Julio Cesar Jabur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guilherme Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nId: 1603701"
                            ],
                            "1602948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000273-77.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Ivan Felippe Floret\r\n\r\nEgdo: Floret Limeira Construções Ltda., Julio Cesar Limeira Floret(Sócio), Kelly Ponce Borralho, Neyde Limeira Floret (Sócio), Karine Ponce Borralho, Wesley Mesquita Floret (sócio), Lara Pinheiro Lima Borralho\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Limeira Floret(Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo COMUM de 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602948"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170200-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 384. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-13.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aprigio Torres Alves [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aprigio Torres Alves, Réu Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-85.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO GUILHERME OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomaz Guimarães Montello [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO GUILHERME OLIVEIRA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000945-13.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nCgto: Caroline Britto dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-26.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Frederico [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superlar Lojas de Departamentos Ltda., Aut Thiago da Silva Frederico \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-83.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Mendes Jardim [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora EPP, Réu: Adois Grafica e Editora Ltda., Réu: Papier e Formato Grafica e Editora Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade Artes Grafica e Editora, Réu: Maria Lucia Bezerra da Silva , Réu: Renato José de Jesus Bezerra , Réu: Joaquim Cardoso da Silva , Réu: Felicio José Mariano de Carvalho [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felicio José Mariano de Carvalho \r\n\r\nTer ciência que foi deferido o requerimento de vista dos autos, somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0002000-48.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ROBERTO DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ELEVADORES APICE [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091100-19.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423. \r\n\r\nProcesso: 0167100-84.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao de Brito (OAB: RJ 63158 - D)], Réu: Paulo de Tarso Marques de Britto, Réu: Renata Lee soares Fonseca de Britto, Réu: Tito Mário Leal Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA\r\n\r\nReporte-se ao despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000699-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes Monteiro Duarte [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Juliana Fernandes Monteiro Duarte \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 343 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GUIMARAES (Espolio de) [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)], Aut: ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO, Aut LUCIO GUIMARAES (Espolio de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 519. \r\n\r\nProcesso: 0001333-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zigman Campos Lima [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-04.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Araújo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Climerio da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressocooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Lo gistica e Transporte, Réu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)], Réu: César Roberto Grespi Bressan, Réu: Honoadali Schiilling Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Climerio da Silva , Réu Robótica Transportes Sensíveis Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 132 e 147 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000234-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Vieira de Siqueira [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Vieira de Siqueira\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0157100-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado, ou indicar bens da primeira ré, nos termos do despacho de fls. 171. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva da Anunciação [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda. , Aut Willian Silva da Anunciação \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 371 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0001258-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Machado Barros [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliva Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliva Serviços Gerais e Representação Ltda., Aut Marcio Ricardo Machado Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 177, sendo a reclamada para pagamento. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1077, sendo a reclamada para pagamento do valor remanescente. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000724-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaise Thomaz Listo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE , Aut Thaise Thomaz Listo \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 77 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000659-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Lopes Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Luthero Rodrigues Imóveis Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Lopes Ferreira , Réu Luthero Rodrigues Imóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 118. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-56.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda. (Massa Falida de ) repres p/Central de Liquidantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0000716-88.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Leitão da Silva [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Leitão da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000562-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Leal Ramos [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube - Ability Sport Group [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Rio Esporte Clube - Ability Sport Group, Aut Vítor Leal Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 78, sendo a reclamada para pagamento. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000819-94.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Carvalho da Silva sucessora de Noel Pereira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marechal Rangel [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marechal Rangel , Aut Zilmar Carvalho da Silva sucessora de Noel Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 172, sendo a reclamada para pagamento. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000728-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira, Réu Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 177, sendo a reclamada para pagamento. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001062-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Jesus Mello [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Stambul da Barra Ltda. ME [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Stambul da Barra Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas vencidas, sob pena de prosseguimento. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0154300-48.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Jorge [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Jorge, Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 630. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0108000-96.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilton Fernandes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilton Fernandes de Lima, Réu Terra Intermediacao de Negocios Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 551, sendo a segunda ré para pagamento, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. Tomar ciência do despacho de fls. 546, que nada deferiu quanto ao requerimento da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0063700-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Silva Ladeira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Silva Ladeira, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0073000-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Center Business and Tour Ltda - ME, Réu: Nancy da Silva Alves, Réu: Paulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012000-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Francisco Fragoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volmar Francisco Fragoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT e a promoção da contadoria de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0026000-35.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO DE AZEVEDO [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DANITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Renato Pencil Mateus, Réu: Tânia Maria Audai Pencil Mateus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios para o aperfeiçoamento da penhora realizada quanto ao depositário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-26.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Mendes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Mendes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000963-05.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ismerim de Moura [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Aut: Leonardo Ismerim de Moura [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Aut: Bruno Ismerim de Moura [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDCIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDCIAL, Aut Bruno Ismerim de Moura , Aut Leonardo Ismerim de Moura , Aut Marlucia Ismerim de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 761. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001002-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Pacheco Costa [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiflon Industria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Pacheco Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79, que indeferiu o requerimento de penhora on line. Reporte-se ao despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000265-91.2013.5.01.0034 - AI\r\n\r\nAgte: Comestíveis Triunfo do Senado Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Midia da Silva Ferreira [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Comestíveis Triunfo do Senado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 06, que não conheceu do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000525-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Maria de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Maria de Jesus , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 472 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0096900-47.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lage [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Miranda Mantuano [Adv. Marise Lessa do Vale (OAB: RJ 131892)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Miranda Mantuano\r\n\r\nComprovar o adimplemento das parcelas vencidas, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-14.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Taberna do Leme Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Jair Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Taberna do Leme Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 27 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000447-14.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Express Point 300 de Vila Kosmos Ltda. [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor Express Point 300 de Vila Kosmos Ltda., Aut Sebastião Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 68 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001405-97.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mendes da Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Mendes da Silva \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 28 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0034300-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137600-90.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV E ASSIST AOS FUNCIONARIOS(CAPAF) [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA DE PREV E ASSIST AOS FUNCIONARIOS(CAPAF)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Delfino Ferreira [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Vovó Catarina Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doces Vovó Catarina Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034500-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Pinheiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. e Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. (Empresa que incorporou a Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S/A) e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logistica S.A. e Volo do Brasil S.A., Rcdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Rcdo VRG Linhas Aereas S.A. (Empresa que incorporou a Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S/A) e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nId: 1603664"
                            ],
                            "1603661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2013\r\n\r\n0018700-89.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivaldo Bezerra Machado\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Viana Machado,Almoxarifado Comercio Empreendimentos Participacao Ltda.,José Roberto Plácido da Cunha Freire Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Viana Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.986,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603661"
                            ],
                            "1603662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001647-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Kelly Santos Valentin \r\n\r\nRéu: Fim Tel Representações Comercial Ltda., Nextel Telecomunicações Lta.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fim Tel Representações Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603662"
                            ],
                            "1603663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000521-68.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Renata Rocha\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lidiane da Silva Flores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0066200-35.2000.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE JESUS SILVA\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ANA CRISTINA SOARES DAVILLA, ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 122 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 142. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603663"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-78.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo da Costa Leite [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Vivaldo da Costa Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001495-05.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pinto [Adv. Sueli Marinho Nascimento Silva (OAB: RJ 175046 - D)]\r\n\r\nRéu: Luclecar Mecânica e Peças Ltda. ME [Adv. Bruno Sena Lemos (OAB: RJ 150836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Pinto , Réu Luclecar Mecânica e Peças Ltda. ME\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1498/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. \r\n\r\n2) Tomar ciência de que foi designado o dia 13/12/2013, às 15:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0001027-75.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Rodrigues Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1487/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos irão à conclusão para julgamento dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001339-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cândido Galdino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cândido Galdino , Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1494/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Prazo: 8 dias. Transcorrrido in albis, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129700-28.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Guedes Abdalla [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Leila Guedes Abdalla\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1629/2013 e 1630/2013 para a Autora e do Alvará 1633/2013 para Ré, que deverão ser informadas por seus patronos, no prazo de dez dias. Após a comprovaçãso do pagamento dos tributos os autos serão arquivados com baixa, nos termos da decisão de fls.449. \r\n\r\nProcesso: 0000506-67.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudison Silva da Cruz [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaudison Silva da Cruz\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1477 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de10 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156700-37.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Ferreira [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Imuta I [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)], Réu: Artur José Correa Gama Secco, Réu: Rodrigo de Vasconcelos Diel, Réu: Alfredo Ernesto Oswaldo Junior, Réu: Simone L. Rautemberg, Réu: Clayton Felipe Santos, Réu: Luis Fernando Proença, Réu: Isabel Cristina Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manoel Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1489/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-29.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Trindade Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mauricinho Ltda., Réu: Mauricio Messias Pereira, Réu: Maria de Fatima Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Trindade Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisdão de fls.99-verso, que extinguiu a execução, determinando a exclusão dos réus do BNDT e o arquivamento dos autos com baixa na disatribuição. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Gonçalves [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Douglas Ferreira Gonçalves \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000465-32.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Jorge Luiz da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, para a realização do primeiro leilão e, caso necessário, o dia 04/02/2014, no mesmo horário, para realização do segundo leilão, no auditório do TRT/RJ, localizado na rua do Lavradio, 132, 10º andar.\r\n\r\nProcesso: 0114800-40.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Paiva Portela [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Itanhandu Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: PAULO ALVES SANTOS, Réu: RICARDO AUGUSTO ALVES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Paiva Portela, Réu Retifica de Motores Itanhandu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2014, às 13:00 horas. para realização do primeiro leilão e, caso necessário, o dia 04/02/2014, no mesmo horário, para realização do segundo leilão, no auditório do TRT/RJ, localizado na rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0019400-28.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Batista Silva [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutificar Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Batista Silva , Réu Frutificar Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2014, às 13:00 horas. para realização do primeiro leilão e, caso necessário, o dia 04/02/2014, no mesmo horário, para realização do segundo leilão, no auditório do TRT/RJ, localizado na rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0040200-77.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Atividades de Assessoria Administrativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2014, às 13:00 horas. para realização do primeiro leilão e, caso necessário, o dia 04/02/2014, no mesmo horário, para realização do segundo leilão, no auditório do TRT/RJ, localizado na rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000371-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Gomes de Paula [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Bangú Ltda., Rcte Wenderson Gomes de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191/195, que fixou o principal em R$ 4.470,01, equivalente a 360.372,78 TR, sendo R$ 4.260,02 (crédito do rte), equivalente a 343.443,37 TR e FGTS para depósito, no valor de R$ 209,99, equivalente a 16.929,42 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.282,21, equivalente a 103.371,93TR, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000261-85.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Casanova Gonçalves [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio San Martin [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio San Martin, Réu JR Serviços Técnicos Especializados Ltda., Aut Regina Célia Casanova Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178/180, que fixou o principal em R$ 14.777,04, equivalente a 1.191.326,89 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 6.401,37, equivalente a 516.079,28 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 200,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000104-49.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Gomes dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio e Decorações Ltda., Réu: Art Lagos Design Ltda [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Lagos Design Ltda \r\n\r\nManifestarem-se as Rés, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela primeira Ré, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000122-02.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Helena Dias da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Quin s Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Renato Lacerda dos Santos (OAB: RJ 177810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Helena Dias da Silva \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000125-88.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Alcidia da Silva Santos [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Alcidia da Silva Santos, Réu Kantro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\n1) Contestar o autor os embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2) Tomar ciência a Ré do indeferimento do pedido de desbloqueio de contas, nos termos do despacho de fls.83.\r\n\r\nProcesso: 0010200-80.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Serviços de Vigilância Ltda, Aut IVAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 375, que reconheceu o grupo econômico existente entre as Rés, que deverão satisfazer o crédito da parte autora. \r\n\r\nTomarem ciência as Rés, ainda, de que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores devidos ao autor no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0116200-65.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HERMINIA SANTIAGO GUEDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HERMINIA SANTIAGO GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/12/2013, às 11:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, pela Secretaria da Vara, conforme determinado no despacho de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0010400-48.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA, Réu: Marcos dos Santos Oliveira, Réu: John Pierce Godby, Réu: Douglas Alistair Stoneman, Réu: Julian Howard Trevor Beach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-70.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0183700-27.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0181000-44.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-28.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sportmix Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucia Helena de Andrade Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lucia Helena de Andrade Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-61.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilea Ventura Ramos da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-41.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Mansur Monteirode Barros [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Samira Mansur Monteirode Barros\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1294/2013 e 1296/2013 para a Autora e dos alvarás 1297/2013 e 1298/2013 para a Ré, que deverão ser informadas por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razaão da extinção da execução (fls. 446). \r\n\r\nProcesso: 0161500-89.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: VARIG SAVIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SAVIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1495/2013 para a Ré, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001247-39.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº ´1500/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001076-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do perito, fixados em R$ 3.200,00, em 10 dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0100500-73.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Daniel de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Marques Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-75.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Santos Alexandre (sucessor de João Batista Alexandre) [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LUCIANO DE MORAES [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO LUCIANO DE MORAES a/c Jose Soterio dos Santos.\r\n\r\nComprovar o falecimento do Réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José dos Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1497/2013 para a Ré, devendo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001138-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Sales de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Sales de Oliveira , Réu Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitencia \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105/1407, que fixou o principal em R$ 10.890,09, equivalente a 871.430,24 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 37,19, equivalente a 2.998,2 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000995-07.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ernandes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000713-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Macieira Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do perito, fixados em R$ 2.900,00, em 05 dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0076300-70.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopan Distribuidora de Produtos Para Panificacao Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Vanderlei de Souza Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Bezerra\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.161/166 e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000727-79.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Rodrigues [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Piedras Del Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustíveis Piedras Del Mar Ltda., Aut Vagner de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/102 e 109/114, que fixou o principal em R$ 4.005,41, equivalente a 322.916,68 TR, referente ao crédito do rte + FGTS no valor de R$ 237,49, equivalente a 67.819,27 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 841,22, equivalente a 67.819,27 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 302,87, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0070300-88.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente apurado, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-18.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0104200-23.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Leal de Mello [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Doratéia - Colégio Santa Doratéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Leal de Mello\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 269. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-07.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente apurado, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000469-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira dos Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000266-73.2013.5.01.0035 - AI\r\n\r\nAgte: Inter Servicing Consultoria Advertising e Serviços S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocelmo Alves de Lima [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Agdo: Cielo S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cielo S.A., Agdo Jocelmo Alves de Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso principal no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-22.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Pinto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Pinto , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-29.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores dos depósitos recursais de fls381/382 foram convolados em penhora para pagamento da contribuição previdenciária, nos termos do despacho de fls. 383. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-37.2011.5.01.0035 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhad ores na Industria de Serraria do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: Movesp Móveis Especiais Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movesp Móveis Especiais Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000536-05.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilane Prudencio de Lima [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.341/344 e 350/353, que fixou o principal em R$ 12.088,68, equivalente a 974.590,95 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal de fls. 282, no valor atualizado de R$ 5.543,00, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 6.545,68, equivalente a 527.713,57 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 1.985,22, equivalente a 160.048,69 TR, mais custas de liquidação no valor de R$ 70,37, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0000314-03.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Pereira [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência das novas datas designadas para leilão, referente ao processo 350-06.2011.5.01.0048: 03/12/2013 e 17/12/2013. \r\n\r\nProcesso: 0152000-28.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON DE SOUZA MACHADO FILHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LANACLI LTDA, Réu: Lindemberg Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE SOUZA MACHADO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1603735"
                            ],
                            "1603734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132500-68.2003.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Soares de Souza Nunes (OAB: RJ 193979 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603734"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150200-19.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE PAULA PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA, Réu: ANa Lucia Ricci Cardoso, Réu: Arnaldo Rodrigues Cardoso, Réu: Eliane Ricci Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE PAULA PIRES\r\n\r\nAS INFORMAÇÕES DO DETRAN ESTÃO EM FLS. 163/166 - OBTIDAS VIA RENAJUD: OS VEÍCULOS APRESENTAM RESTRIÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0001679-49.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pais Reis [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000622-64.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nunes dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Nunes dos Santos\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000984-95.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Coelho da Silva Costa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.COM - Sistema de Perissionoto de Comunicação Ltda [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.P.COM - Sistema de Perissionoto de Comunicação Ltda\r\n\r\nDIGA A 1ª RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DA 2ª RÉ \r\n\r\nProcesso: 0143000-77.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kisla Clark Fonseca [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: ASB Participações S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Participações S.A. , Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0018600-64.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAO IMPUGNADO. \r\n\r\nProcesso: 0000466-76.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alexandrina dos Santos Macedo [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alexandrina dos Santos Macedo\r\n\r\nINDEFERIDO. O BRADESCO JÁ RESPONDEU. O FATO DE TER INDICADO APLICAÇÃO EM AJUSTE DE RENDA PASSADO NÃO SIGNIFICA QUAL TAL APLICAÇÃO PERMANEÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000543-17.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lane Dias Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lane Dias Santos \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149100-19.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge d Avila de Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA, Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria de Freitas [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria de Freitas , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0018700-82.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Santos de Freitas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: BELLINI FARIA JUNIOR, Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001075-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Wanderley Lopes de Azevedo [Adv. Juliana Batista da Silva (OAB: RJ 132137 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRJ - FAPUR [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRJ - FAPUR\r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO AP POR INCABÍVEL NO ATUAL MOMENTO DO PROCESSO (ART. 897 CLT). \r\n\r\nProcesso: 0143000-48.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Silva Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Silva Freitas\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE PARA DILIGÊNCIAS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033400-24.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Teodoro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Teodoro da Silva \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000146-21.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Torres dos Santos Vilar [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Torres dos Santos Vilar \r\n\r\nAO RECORRIDO (RECURSO ADESIVO). \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, VENHA A RÉ ATRAVÉS DE PESSOA BEM CREDENCIADA E HABILITADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E ASSINAR O AUTO DE DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProcesso: 0166200-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina da Silva Perrayon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina da Silva Perrayon \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001694-18.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilçon da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário da Vila Cascatinha [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário da Vila Cascatinha , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132400-70.2004.5.01.0038 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Ação Humana Cooperativa de Trabalho [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANÇA [Adv. Guilherme Gomes Krueger (OAB: RJ 75798 - D)], Réu: MARIA ROSÁRIO VACA BARBA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANÇA, Réu MARIA ROSÁRIO VACA BARBA\r\n\r\nAOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001247-98.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza do Nascimento da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza do Nascimento da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001270-73.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Acelino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001322-69.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete de Souza Araujo [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV - Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete de Souza Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 247 DOS AUTOS. VENHA A AUTORA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001459-22.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. OBSERVE-SE O ACÓRDÃO PROFERIDO \r\n\r\nProcesso: 0165100-75.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO, Réu: AFFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR, Réu: CONSERVADORA A P C LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)], Réu: RIO SHOPPING, Réu: ANTONIO CARLOS MONTEIRO FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0172400-54.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: THADEU SIEBRA DOS PASSOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116300-64.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0073900-84.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILENI VIEIRA SIQUEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: TOALHEIRO RIO SUL LTDA, Réu: YAEKA OKASAKI NITTA, Réu: YASUSHI NITTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDILENI VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nVENHA INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO PARA CÁLCULOS DE DIFERENÇAS, ALÉM DE PROVIDÊNCIAS EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104400-26.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Alexandre da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Logicall Cooperativa dos Trabalhadores em Armazenagem e Logistica, Réu: Maxi Meat Alimentos Ltda. [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)], Réu: ALEXANDRE ZERBINATTI, Réu: Gilberto Rodrigues dos Anjos [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 212 DOS AUTOS: MANTIDA A PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0001066-97.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cardoso Pereira [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0080400-20.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Barbosa Braga [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Barbosa Braga \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008700-33.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RANULPHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARBOSA BENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE MATTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE LEVI DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE RICARDO MATTOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CELESTINO MONTEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE SILVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Zirildo Lopes de Sa Filho\r\n\r\nCONSIDERANDO FLS. 1295/1297, VENHA O PATRONO ZIRILDO LOPES DE SA FILHO PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118600-14.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadção - INSS\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0127400-31.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELHA MARIA GOMES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, Réu: EVANDRO ORNELLAS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELHA MARIA GOMES\r\n\r\nO ALVA´RA FOI EXPEDIDO, TAMBÉM, EM NOME DO ADVOGADO QUE AGORA PETICIONA. ENTÃO, PODE O ADVOGADO PROMOVER A DIVISÃO DOS VALORES, OBSERVANDO-SE AS PARCELAS ORA INFORMADAS, FIÉIS AO QUE CONSTA NA PLANILHA DE FLS. 244. \r\n\r\nProcesso: 0022200-54.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Paulo [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Rio Saude Ltda., Aut Ricardo Jose Paulo\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 114 : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050000-28.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jasiel Jevan da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreado Restaurante Ltda - ME [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)], Réu: ELZA FELICISSIMO VIEIRA, Réu: LUIZ CLAUDIO PREZIA DE PAIVA, Réu: José Mauricio Dias Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasiel Jevan da Silva\r\n\r\nINDIQUE O LOCAL PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000043-14.2013.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Hugo Wallace Lisboa Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE A INFORMAR, EM 10 DIAS, O ENDEREÇO CORRETO PARA A CITAÇÃO DO CONSIGNATÁRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033300-79.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens De Luca Ltda [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, Réu: Diamantino Vilela Rei [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO REI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0026200-39.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE JESUS JUSTINO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência e Orientação aos Moradores do Bairro do Chuveirinho , Réu: Manoel Alexandre da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE JESUS JUSTINO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053200-48.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETE BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Mark Magrath\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSETE BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0091200-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moraes Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112600-51.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes de Viveiros [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO, Réu: PEDRO JORGE DACUER, Réu: MARLY LIMA DE CARVALHO, Réu: LIA ASSIS CALS DE OLIVEIRA, Réu: WALTER PINTO LIMA, Réu: JOSÉ ROBERTO MUNIZ, Réu: CARLOS JOSÉ MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes de Viveiros\r\n\r\nÀ VISTA DAS CERTIDÕES, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000268-68.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Fernandes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000080-75.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Octavio de Oliveira Auricchio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Serviços Postais e Telegráficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Octavio de Oliveira Auricchio, Réu V M Serviços Postais e Telegráficos Ltda.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000093-45.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Pereira\r\n\r\nA RESTRIÇÃO DOS VEÍCULOS ESTÁ LANÇADA EM FLS 73. \r\n\r\nProcesso: 0020200-67.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARRERES DE CARVALHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIO SOUND EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA, Réu: Fabio Tuffy Felippe, Réu: Italo Tuffy Felippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARRERES DE CARVALHO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027800-03.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: FLÁVIO LUSTMAN , Réu: CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES, Réu: LUIZ CARLOS MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028400-58.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMEOPATIA DR WALDEMIRO P LAB E IND FARM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000319-79.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Chaiane Campos de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Paty Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paty Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000300-73.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei da Cruz Saraiva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lauria [Adv. Rodrigo Pinto do Nascimento (OAB: RJ 137668 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Belle View [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Coopaval Cooperativa dos Amigos de Vaz Lobo [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei da Cruz Saraiva \r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000305-32.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Soares de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nVENHA A RÉ EM 15 DIAS COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERTIO E O COMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOLICITADOS PELO PERITO. \r\n\r\nId: 1602058"
                            ],
                            "1603130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140600-90.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Dias Monteiro [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut João Evangelista Dias Monteiro\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 130, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000232-94.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Reis de Oliveira Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Aut Elizabeth Reis de Oliveira Lima , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 625, SENDO AS RÉS AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DOS SEUS NOMES NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0077800-94.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Weller [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rubens Weller\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 509. TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, CONVOLADO, DESDE JÁ, O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 391 EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001458-52.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bezerra de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ronaldo Bezerra de Araujo, Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 606, SENDO AS RÉS AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, A SEGUNDA RÉ DE FORMA SUBSIDIÁRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0121000-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Balassiano Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Balassiano Neto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 800, SENDO AS RÉS, SOLIDÁRIAS, AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, A INCORPORAÇÃO DA VERBA DEFERIDA NOS CONTRACHEQUES DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001300-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audo Giocondo Mencarine Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audo Giocondo Mencarine Júnior , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 595/596, SENDO AS RÉS, SOLIDÁRIAS, AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001305-33.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlen Souza de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça e JL Comercio de Combustiveis e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlen Souza de Jesus , Réu Mendonça e JL Comercio de Combustiveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 48, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0155700-85.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 260. \r\n\r\nId: 1603130"
                            ],
                            "1602056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0159400-16.2002.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO ALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: GENERAL VISAS DOC PARA ESTRANG RELOCATION LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GENERAL VISAS DOC PARA ESTRANG RELOCATION LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.648,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-88.2007.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daltro Povoa Silveira\r\n\r\nExecutado: SANDRA REGINA DA SILVA CAZE,Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda. ME,JOSE LIMA CAZE\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA REGINA DA SILVA CAZE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.749,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE LIMA CAZE,Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda. ME,JOSE LIMA CAZE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LIMA CAZE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.749,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda. ME,Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda. ME,JOSE LIMA CAZE\r\n\r\nPelo presente fica citado Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.749,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001139-98.2012.5.01.0038 RTSum\r\n\r\nExequente: Luzia Fernanda dos Santos\r\n\r\nExecutado: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU,Hospital Universitário Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.089,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000791-51.2010.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Corpas Valverde\r\n\r\nExecutado: Deise de Souza Soares,Farmacia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise,Sonia Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise de Souza Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.099,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria de Souza,Farmacia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise,Sonia Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.099,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000356-09.2012.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Gomes de Araujo\r\n\r\nExecutado: City Bar Restaurante Ltda.,Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado City Bar Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.764,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.,Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Le Tour Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.764,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602056"
                            ],
                            "1602057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000268-68.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602057"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060000-96.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-95.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA MONTEIRO COGOY [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: ANA LUCIA DA SILVA, Réu: ALMIR JORGE SAFADI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORA S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Almir Medeiros da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex e Rose Piscina Ltda. ME [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex e Rose Piscina Ltda. ME\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-61.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES FRANCO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE POTINHO LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES FRANCO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-72.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-75.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Amorim [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001261-76.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Emir Boquimpani de Moura [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo dos Santos Almeida de Medeiros [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronymo dos Santos Almeida de Medeiros \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001648-23.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Waldenilo Rosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engele Eletrificação e Telefonia Ltda. [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Rafaela Soares Dionisio da Silva (OAB: RJ 166880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engele Eletrificação e Telefonia Ltda., Aut Francisco Waldenilo Rosa \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148400-66.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000848-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Martins [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Orel Administração Gerencial Ltda. [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Andrade Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000858-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Custódio da Cruz [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Condado Meyer Residence [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Condado Meyer Residence \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-67.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Barbosa de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Barbosa de Freitas , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.789,14 (IDTR: 305.527,51), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000057-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Campos Alcoforado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Rio Diesel Veículos e Peças SA, Réu: Associação dos Moradores Amigos Santa Monica Town House [Adv. Daniel Tavares Leal (OAB: RJ 167832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Amigos Santa Monica Town House, Réu Heisdem Comércio e Serviço Ltda., Aut Orlando Campos Alcoforado\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 18.635,75 (IDTR: 1.502.634,65), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000750-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcia Cristina de Souza\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 10.579,97 (IDTR: 853.082,35), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0009700-13.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lázaro Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lázaro Gonçalves , Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 20.379,55 (IDTR: 1.643.240,43), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000984-26.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derliana Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Olaria [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Luar Distribuidora de Óleos Lubrificantes Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Olaria , Aut Derliana Rodrigues de Souza , Réu Luar Distribuidora de Óleos Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 10.526,04 (IDTR: 848.610,7136), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0121000-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Padilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Aimee [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Posto de Abastecimento CA1 Mercedes [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Padilha, Réu Posto de Abastecimento Aimee , Réu Posto de Abastecimento CA1 Mercedes \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 77.374,25 (IDTR: 6.238.902,91), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000609-88.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves da Silva Junior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alves da Silva Junior , Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 145.882,72(IDTR: 11.762.933,10), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001704-56.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS Prestação de Serviços Ltda. ME , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nVenha com o valor das custas e contribuição previdenciária em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000372-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação solicitada pela Contadoria a fls. 332, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alex Gomes de Moraes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Alex Gomes de Moraes \r\n\r\nManifestar-se no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071100-38.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE DECOR COM DE SERVICOS LTDA, Jorge Wilson Fuchs Nunes, Réu: Luciana Souza da Cunha, Réu: Jorge Wilson Fuchs Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA\r\n\r\nVenha com novos meios para o prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-20.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA LOPES VALENTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE TIJUCA COM ROUPAS MAT ESPORT LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA LOPES VALENTE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-05.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: JOSÉ FERNANDO PRAZERES, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-13.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Roberto da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Roberto da Silva \r\n\r\nInformar se possui interesse na conciliação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Assis Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Assis Nunes\r\n\r\nInformar se possui interesse na conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000690-08.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda, Aut Marcelo de Oliveira Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0142100-98.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO VICENTE DO CARMO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: Braz Paulo da Fonseca, Réu: Claudio Guimarães de Carvalho, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO VICENTE DO CARMO\r\n\r\nDiligencie a parte por seus próprios meios, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-34.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOPES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: FUNDACAO PREVIDENCIARIA I B M [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0000196-75.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pedroza da Silva [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Venatto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construção Ltda., Réu: Moderato Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Abitare Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Posto Nove Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abitare Materiais de Construção Ltda., Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda., Aut Luciene Pedroza da Silva , Réu Moderato Materiais de Construção Ltda., Réu Posto Nove Materiais de Construção Ltda., Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda., Réu Venatto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias permeados por 5, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000810-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Peruzzolo [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-29.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema de Jesus Almeida Campos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iracema de Jesus Almeida Campos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFls. 786 - Sobreste o feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sarmento Couto [Adv. Joyce Santos da Costa (OAB: RJ 176005 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Daltro [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Réu: Centro Educacional Futura Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Daltro , Aut Cristiane Sarmento Couto \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001588-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edma dos Santos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edma dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias permeados por 5, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0128200-58.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SILAS DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RIBEIRO JUNIOR, Aut SILAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 1066 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-25.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Augusto Carlos Neto [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Raul Augusto Carlos Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias permeados por igual prazo, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000420-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Rocha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Holistico da Imagem Ltda., Réu: KATIA DE FUGUEIREDO LIBERTI, Réu: AMERICA TRINDADE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 100, eis que já intentado com resultado infrutífero. \r\n\r\nProcesso: 0090000-84.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARTINS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SONOSTEL INDUSTRIA ELETRONICA, Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Braulio Mallet de Medonça Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077800-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto Ferreira Dias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joberto Ferreira Dias Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFls. 897 - Mantenho o despacho de fls. 871, uma vez que, conforme fls. 824, o requerimento de nulidade dos atos processuais deveria ser requerida no E. TST. À 2ª Reclamada para se manifestar sobre os cálculos autorais pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Liza Boyd Martine [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: ELINE KULLOCK, Réu: PAULO CESAR KULLOCK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 102 pelo prazo de 10 dias, eis que a guia de fls. 102 foi endereçada a outro juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000308-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Justino de Mesquita [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação solicitada pela Contadoria a fls. 273, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete dos Santos Martins [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Wagner da Silva Martins Junior (OAB: RJ 170095 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete dos Santos Martins , Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0095600-18.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA (Espólio de), representada por Pedro Paulo de Alcântara E OUTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IZA REGINA PINTO DE MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA (Espólio de), representada por Pedro Paulo de Alcântara E OUTRO, Aut IZA REGINA PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Hamilton dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000482-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendonça Nascimento [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Perssonal Hair Dresser Cabeleireiros e Boutique Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mendonça Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0129900-79.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR JERUSA DA SILVA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA, Réu: MARIO AIZEN [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: NAUMIM AIZEN, Réu: LUBA AIZEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR JERUSA DA SILVA, Réu MARIO AIZEN\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Valentim [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Henrique de Oliveira Valentim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0127900-81.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Fernandes da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Bezerra [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Forgé Arte Cenográfica Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fer Forgé Arte Cenográfica Ltda.\r\n\r\nIndicar conta bancária de sua titularidade, para fins de devolução das custas, cuja devolução será posteriormente requisitada ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000166-06.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-92.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Carmo de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-31.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA SILVA ARRUDA [Adv. Reinaldo Freire de Sousa (OAB: RJ 141030 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 2126/2013. \r\n\r\nProcesso: 0017900-43.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Cardoso [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: ARMINDO LOPES VALENTE, Réu: JAIME DA SILVA VALENTE, Réu: JOSÉ VIEIRA LEITE, Réu: ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES, Réu: PAULO ANTONIO CARRILHO VALENTE, Réu: LAERTE PEREIRA VALENTE, Réu: ILDA DUARTE PEREIRA, Réu: MARIA DE LOURDES CARRILHO VALENTE, Réu: SONIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES, Réu: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA VALENTE CRAMER RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nApresentar, contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0108600-41.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de) \r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078900-83.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS BATISTA ESTERQUE [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: Maria Zélia da Silva Nascimento, Réu: Geusa Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA, Réu VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nProceder ao depósito dos hoorários periciais arbitrados a fls. 439, no prazo de 05 dias, ficando certo que existe depósito recursal nos autos (fls. 362), que será utilizado para quitação caso a reclamada não faça o pagamento no prazo ora assinalado, restituindo-se o saldo remanescente à mesma. \r\n\r\nProcesso: 0008700-75.2009.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 20 dias, a convenção coletiva de trabalho firmada entre o SINTRACONST-RIO e o SINDUSCON-RIO em 12 de abril de 2007, conforme promoção de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0001410-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mônica Vasconcelos Pinto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Fernanda Mônica Vasconcelos Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013, às 12:00 horas para que seja efetuada a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001353-83.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Porto Neto [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidio Porto Neto, Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013, às 12:30 horas para que seja efetuada a anotação na CTPS do reclamante, bem como entrega das guias para recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001246-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bernard de Oliveira Freire [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panalpina Ltda., Aut Pedro Bernard de Oliveira Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013, às 13 horas para que seja efetuada a anotação na CTPS do reclamante, bem como entrega das guias para recebimento do Seguro Desemprego e FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000924-19.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Megapower Soluções e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José da Silva \r\n\r\nVir com a O.J. expedida a fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0067600-85.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilaia dos Santos Barcellos [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Canárias Ltda. , Réu: Marcelo Gustavo Cerminário, Réu: Lanchonete Canárias Ltda a/c sócios Marta Conceição da Silva e Cleiton José Ribeiro, Réu: Cleiton José Ribeiro, Réu: Marta Conceição da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilaia dos Santos Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013, às 13:30 horas para que seja efetuada a anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000304-07.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: A Jato Carimbos e Placas Ltda. ME [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)], Réu: Omar Villa, Réu: Denise Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Jato Carimbos e Placas Ltda. ME, Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013, às 14 horas para que seja efetuada a anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146400-79.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA FILHO, Aut MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2013 para o início da perícia.\r\n\r\nProcesso: 0006900-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes de Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Fazenda Nacional, Aut Luciano Mendes de Carvalho, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nFls. 311 - Tomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2013 para o início da nova perícia.\r\n\r\nProcesso: 0000095-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Lopes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os originais no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-81.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Duarte de Barros [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Duarte de Barros , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 229/231. \r\n\r\nProcesso: 0001296-65.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leonardo Guimarães de Souza [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: MMW Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Leonardo Guimarães de Souza \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo,para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000752-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Guimarães [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Aparecida Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001706-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Siqueira Guedes [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunidações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Siqueira Guedes , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunidações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 142/143. \r\n\r\nProcesso: 0111500-55.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Farias de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE, Réu: BJ Service do Brasil Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A., Réu: MILTON DOS SANTOS, Réu: MARIA SOLANIR NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telson Farias de Souza\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-23.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Mathias Campos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Mathias Campos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-66.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulius Fabiano Machado Honorio [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: ANGELITA DAVIANA REINHOLD, Réu: JAQUELINE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulius Fabiano Machado Honorio\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001131-86.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Marinho Leal [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001557-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Antonio Francisco de Souza Freitas, Réu: Odalia Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda., Aut José Orlando da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 131/132. \r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA [Adv. Sergio Tinoco Toledo de Martino (OAB: RJ 133946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-10.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nunes Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda., Réu: ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT, Réu: CLÁUDIA REJANE DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nunes Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DE MELO PONTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: A LA BION RESTAURANTE LTDA, Réu: EVELY CHINNE DE BARROS LOUBACK, Réu: CARLOS EDUARDO R CARDOSO, Réu: MARIA CRISTINA BION CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DE MELO PONTES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-08.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA, Réu: Mauro Franco Alvarenga, Réu: Maria de Lourdes Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-36.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins Bezerra [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Caminho do Lucio [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Martins Bezerra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Macena Barboza [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Brasil Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Macena Barboza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-02.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pro - Melhoramentos da Vila Caramuru\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-51.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lipkowski Locht [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lipkowski Locht \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001340-84.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Junior [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Junior\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000502-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marinho dos Santos Silva [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Marinho dos Santos Silva\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000632-68.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Gávea Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Industria e Comércio SA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Gávea Costa \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0001617-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Menezes da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiana Caldas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Menezes da Silva\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000312-18.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Giane Paixão dos Santos [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Paixão dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0097600-34.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barbosa da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Barbosa da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0000649-70.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Nunes de Freitas [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Nascimento Nunes de Freitas \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0089300-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matos de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados de fls. 251/252, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000895-66.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Koji Sato [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , Réu: Banco Bradescard SA [Adv. Leandro Lemos Salvador (OAB: RJ 158240 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Leandro Lemos Salvador (OAB: RJ 158240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard SA, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor homologado de fls. 235/248, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0113500-04.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANI RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: JB Comercial S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANI RODRIGUES DE SOUSA, Réu JB Comercial S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos de fls. 546/547, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-39.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcellos Annunziata [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Thiago Barcellos Annunziata\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 73.626,61 (IDTR: 5.936.691,46), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000860-09.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Moreno [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Show de Bola Ltda. ME [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lava Jato Show de Bola Ltda. ME, Aut Thiago Costa Moreno \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 4.502,46 (IDTR: 362.984,52), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001285-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sérgio dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sérgio dos Santos, Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 23.172,53 (IDTR: 1.868.149,79), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0091400-50.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amarildo Tabosa Vieira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amarildo Tabosa Vieira\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 18.228,12 (IDTR: 1.469.535,63), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0070800-03.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Souza Gomes [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto (OAB: RJ 101415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Souza Gomes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFls. 426 - Nada a deferir. Venha a reclamada com o pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000720-09.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Corrêa de Almeida [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nFls. 219 - Venha com as demais parcelas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001362-45.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele dos Santos Nascimento [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A , Aut Grasiele dos Santos Nascimento, Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 08 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0102700-29.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO FERREIRA GONCALVES FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nTI: ODMAR FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\nProvidenciar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDar cumprimento à obrigação de fazer a comprovação da implementação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-88.2013.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Miguel da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nAgdo: Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Agdo: IZIO BONDER, Agdo: JOSÉ VALMIR PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Miguel da Silva\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001502-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Júlia Soares de Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0173400-15.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LEAL DA SILVA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: JOSE ARISTIDES DE LIMA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nVenha com o pagamento devido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-91.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA G M M LTDA ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GONÇALVES, Réu: PETRUCIO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nEspecifique os bens a que se refere a fls. 168, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-76.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: NAIR DA GLORIA CLARO NETO, Réu: CARLOS DE SOUZA LEAL, Réu: MODESTO CLARO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 269, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001708-93.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Schluckebier Moreira de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Lucia Schluckebier Moreira de Souza \r\n\r\nFls. 544 - Mantenho o despacho anterior por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 1603441"
                            ],
                            "1603440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0041600-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Maceio\r\n\r\nRéu: Univig - Conservacao e Servicos Ltda., MÁRCIA SUELY CORREA, CARLOS ALBERTO BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BATISTA, Univig - Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada válida a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001719-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivia Alves \r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Contax Participações S.A., Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Valdivia Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 9.376,60 (IDTR: 756.061,57), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0261500-29.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS REIS ASSIS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL, JABES GOMES COELHO, GABRIEL DOS SANTOS PALUMBO\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIEL DOS SANTOS PALUMBO, JABES GOMES COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 55.104,42 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000775-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Garcia Campos\r\n\r\nRéu: ML Mobili Moveis para Escritorio Ltda., ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, NILSON EDUARDO LUCAS CAROLINO, WELMAR PAES WIDMER\r\n\r\nPelo presente fica m NILSON EDUARDO LUCAS CAROLINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 216.297,91 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000267-77.2012.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eduardo de Oliveira Mendonça\r\n\r\nExdo: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY, SOLANGE CARVALHO DE ALMEIDA LEVAY\r\n\r\nPelo presente fica m HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY, SOLANGE CARVALHO DE ALMEIDA LEVAY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 3.944,00 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0016700-69.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Queiroga Gomes Filho\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., SICILIANO CARMELO, LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZA SICILIANO AIETA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 166.646,11 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000758-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Carvalho \r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Porcão Licenciamentos e Participações S.A, Valdir José Mocellin\r\n\r\nPelo presente fica m Valdir José Mocellin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 88.553,96 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0001557-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva \r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Construtora Calper Ltda., Antonio Francisco de Souza Freitas, Odalia Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Francisco de Souza Freitas, Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Odalia Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 131/132. \r\n\r\nProcesso: 0097600-34.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0041300-91.2005.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiza Garcia\r\n\r\nExdo: CGR Informatica S/C Ltda., ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, CARIN IDA SARCINELLI GUASTAPAGLIA\r\n\r\nPelo presente fica m ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0169300-85.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ JERONIMO DO VALLE\r\n\r\nRéu: DIGNA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMANTE MIGUEZ MIGUEZ, JULIANA CASTRO MIGUEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Proceder ao pagamento do valor devido – R$ 18.944,47 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603440"
                            ],
                            "1603442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000202-48.2013.5.01.0040 - Rte. LUCIANO LOPES PEREIRA Rdo. EDI SOLUÇÕES DE IMPRESSOES LTDA - Bem(ns): 1) Veiculo marca M. Benz / A190, preto, 2001/2002, placa LNP 1826, RENAVAM 770416675, chassi 9BMMF32E32A035119, blindado, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rui Barbosa, 82, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0132600-08.2003.5.01.0040 - Rte. CATIA REGINA HATSCHEK DRUMOND Rdo. COLEGIO APLICAÇÃO LUSO CARIOCA - Bem(ns): 1) 100 Cadeiras colegial, azuis e brancas, avaliadas em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paris, 72, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001227-04.2010.5.01.0040 - Rte. ANDERSON LUIZ DIONIZIO DE OLIVEIRA Rdo. ENERGIMAR TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA - Bem(ns): 1) Um notebook, marca Asus, Windows 8, Intel ® Celeron, CPU 84701.10 GHZ, 1.10 GL, 200 GB, Sistema Operacional de 64 bits, preto, em aparente bom estado de uso, avaliado em R$ 1.380,00; 2) Uma copiadora multifuncional, marca HP, modelo J4660, em aparente bom estado de uso, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliação R$ 1.630,00 (um mil seiscentos e trinta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lucio Costa, 3360, Bloco 08, Ap. 2603, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000966-05.2011.5.01.0040 - Rte. LIDIA GOMES DA SILVA Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA - Bem(ns): 1) Um foco cirúrgico 4HY Lux, com 2 pontos de luz, bom estado, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Três Rios, 563, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000663-88.2011.5.01.0040 - Rte. RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Rdo. PKK CALÇADOS LTDA - Bem(ns): 1) CPU com monitor tela plana 17”, teclado e mouse, avaliado em R$ 800,00; 2) Televisor marca Gradiente 22”, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Min. Edgard Romero, 45, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000260-85.2012.5.01.0040 - Rte. FABIANO DE JESUS GOMES Rdo. PKK CALÇADOS LTDA - Bem(ns): 1) Um monitor de tela plana de 37”, marca Gradiente, modelo LCD 3730 HD, em estado de uso, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dom Helder Camara, 5332, loja 3504, RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0000230-50.2012.5.01.0040 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA - Bem(ns): 1) Uma câmara fria, marca Danica, modelo EC - SSDD nº 15389, fabricada em 31/05/00, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 1671, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0132200-18.2008.5.01.0040 - Rte. PAULO HENRIQUE MELO NASCIMENTO Rdo. SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 1) Uma estatua de corpo inteiro em gesso de D. Pedro II, sobre pedestal de madeira, que mede aproximadamente 1,30m x 0,94m x 0,84m, em aparente regular estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luiza, 206, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001438-06.2011.5.01.0040 - Rte. CELSO DE SOUZA Rdo. TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina classificadora de cheques da marca Unisys (equipamento completo), encontra-se no estado e fora do uso, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0147300-47.2007.5.01.0040 - Rte. RENATA CANELI DA SILVA Rdo. LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Honda/Civic LX, placa KRE 3349, ano 2000, avaliado em R$ 14.646,00 (quatorze mil seiscentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nProc. RTOrd 0129200-49.2004.5.01.0040 - Rte. JOSE MOISES Rdo. EUCALIPTO MADEIRAS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) IMP/Ford Ranger 14E, ano 1999, placa AKS 9919 UF RJ, avaliado em R$ 23.299,00 (vinte e três mil duzentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nProc. RTOrd 0098900-70.2005.5.01.0040 - Rte. MARISTELA DE LIMA PIGNONE Rdo. EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA - Bem(ns): 1) VW/Gol Special, placa LNS 2520, ano 2001, avaliado em R$ 12.475,00 (doze mil quatrocentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0000779-94.2011.5.01.0040 - Rte. LUIZ CARLOS DO COUTO Rdo. E. MANSSINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Bem(ns): 1) Volkswagen 8-120, placa LOG 4256, ano 2002, gasolina, avaliado em R$ 53.660,00 (cinquenta e três mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nProc. RTOrd 0000059-64.2010.5.01.0040 - Rte. JOSÉ GOMES DA FONSECA Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. - Bem(ns): 1) Mercedes Benz L - 1620 2p, diesel, ano 1995, placa LAI 8355 UF RJ, avaliado em R$ 73.536,00 (setenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nProc. ExFis 0000051-19.2012.5.01.0040 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. AIRES METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Bem(ns): 1) Uma viradeira elétrica trifase, marca Schuler, tipo 4”/2500, industrial, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Carlos, 345, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1603442"
                            ],
                            "1603443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VALDIR DONIZETTI GONÇALVES JÚNIOR move a FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc n. CartPrec 0000778-75.2012.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.01.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Um Box nº 622 do Edifício da Rua Ministro Viveiros de Castro, nº 157, com fração de 1/474 do terreno que mede 20,80 de frente, a partir de 6,50 do canto do terreno, retilíneo, 27,30 na linha lateral, 16,40 uma lateral esquerda e assim por diante de acordo com a descrição do Registro de Imóveis do 5º Oficio, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1603443"
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                            "1603444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ARACI CLEMENTE NICOLAU (Adv. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ: 46933/D) move a SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Proc n. RTOrd 0086600-52.2000.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.01.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Uma loja 177-A com subsolo, Localizado na Avenida Rio Branco nº 177 - Rio de Janeiro com as especificações, características, medições e confrontações contidas na Certidão pelo 7º Oficio, matricula nº 29247, ficha 4305, avaliada em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados que o leilão se revela somente à Loja 177-A, do Auto de Penhora de fls. 178, visto, que está integralmente o valor Exeqüendo (Art. 620 CPC). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1603444"
                            ],
                            "1603445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista: \r\n\r\nProc. RTOrd 0134700-57.2008.5.01.0040 - Rte.RODRIGO CARVALHO DA FÉ (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ: 48115/D) Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB/RJ: 113891/D).\r\n\r\nProc. RTSum 0050500-83.2009.5.01.0040 - Rte.SILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ: 48115/D) Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB/RJ: 113891/D). \r\n\r\nProc. RTSum 0030700-69.2009.5.01.0040 - Rte.SILVIO EVALDO BELLO PEREIRA (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ: 48115/D) Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes - OAB/RJ: 107862/D).\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.01.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o apartamento 604, do Bloco 2, da Rua César Lattes 560, Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, com direito ao uso de uma vaga localizada no subsolo e duas vagas localizadas no pavimento de acesso, com matricula 28.6339, com características, limites, confrontações e demais especificações descritas na Certidão do Registro de Imóveis, o imóvel apresenta bom estado de conservação, avaliado em R 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados que existem penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5 por cento de comissão do Leiloeiro, 0,25 por cento de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20 por cento sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80 por cento restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1603445"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-42.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Teixeira Ferreira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Teixeira Ferreira\r\n\r\nTer ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000624-82.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Fraga Portella de Melo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Fraga Portella de Melo \r\n\r\nTer ciência do alvará 2452/2013 (CEF); manifestar-se na forma do art 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064300-19.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Ruy Jose Furtado Filho, Réu: Ruy Jose Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freitas de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freitas de Souza\r\n\r\nContraminutar AP no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000496-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Mauro Leite Tavares (OAB: RJ 90942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira dos Santos \r\n\r\nTer ciência e manifestar-se sobre fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0043000-25.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio Rimes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0091100-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Diniz de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade social - PETROS, Aut Lia Diniz de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 3464,49.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0014200-21.2006.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Joaquim Filho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0021900-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 43123,67; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001800-77.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLAMIR RODRIGUES DE PAULA (Falecido) [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Aut: Vlamir Rodrigues de Paula Junior [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Aut: Monique Rodrigues de Paula [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Aut: Robert Rodrigues de Paula [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Aut: Monalisa Rodrigues de Paula\r\n\r\nRéu: AS PTA ASSESSORIA SERV A PROJ EM AGRICULTURA ALTERNATIVA [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS PTA ASSESSORIA SERV A PROJ EM AGRICULTURA ALTERNATIVA, Aut Monique Rodrigues de Paula, Aut Robert Rodrigues de Paula, Aut VLAMIR RODRIGUES DE PAULA (Falecido), Aut Vlamir Rodrigues de Paula Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 36940,30.(fls. 895) \r\n\r\nProcesso: 0000893-87.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Queila Pinto da Silva [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico JFG Silveira Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Pinto da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 25 que extinguiu o processo - prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0110300-43.2003.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE EMILIANO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida (OAB: RJ 17618 - D)]\r\n\r\nExdo: DINA DE MORAIS RAMOS, Exdo: Idelino Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do alvará 2496/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0118000-07.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BILLO [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO PINHEIRO REBOQUES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Estela Ferreira de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON BILLO\r\n\r\nTer ciência do alvará 2464/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0076800-49.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do alvará 2444/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0088600-98.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nunes Leal [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Nunes Leal \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0066600-07.2009.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Traquinas do Bairro Salgados e Lanches Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: luiz fernando rodrigues, Réu: maria do rosario machado pita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência dos alvará 2477/2013 (B Brasil) e 2479/2013 (cef) e 2481/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0158700-20.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joao da Silva [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joao da Silva\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria - prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0163300-94.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JERONIMO DA CONCEICAO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA PHOENIX REPRESENTACOES E SERV DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MUNIZ , Réu: Marcio Themistocles Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JERONIMO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência do alvará 2455/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0144300-30.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Andre da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Servico Goncalves Ltda., Réu: Manoel Arthur de Area Leão Villaboim [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Douglas dos Santos Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Andre da Silva\r\n\r\nTer ciência do alvará 2478/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0073200-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenivaldo Rosa Correa [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenivaldo Rosa Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-82.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON BRAGA FARIAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Servicos Ltda, Réu: Fábio dos Santos Souza, Réu: Carlos Alberto Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON BRAGA FARIAS\r\n\r\nTer ciência do alvará 2447/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0001627-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Carvalho Galvão [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Supermercado Zona Sul S/A, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar RO no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0136000-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreira Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer cîência do alvará 2446/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0050600-25.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI GUTMAN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 2570: regularizar sua representação; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-42.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Teixeira Ferreira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Teixeira Ferreira\r\n\r\nTer ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108400-20.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Assis Viana [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Assis Viana, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 17295,89.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0047600-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Leal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundação Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Leal \r\n\r\nManifestar-se eventualmento na forma do art 884 CLT; ter ciência do alvará 1844/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0001227-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Teixeira [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comércio Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Metropolitan Transportes S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000114-06.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules de Oliveira Dornellas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 259/256 - prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0085700-45.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ney Michiles de Verçosa [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nTer ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000559-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Pacheco [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Dowsley Grossi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Maurício Dowsley Grossi\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 408 - prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0139100-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Pereira de Rezende [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Marilda Pereira de Rezende \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 619/621 - prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0052800-19.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUSA [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA, Réu: Gilson Dantas, Réu: SHIRLEY BARROS DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUSA\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 136; PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031700-32.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Goncalves da Silva Pinhel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josefa Goncalves da Silva Pinhel\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1501/1502 - prazo legal. \r\n\r\nId: 1601899"
                            ],
                            "1601898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0038200-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Firmino da Rocha \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 10640,98 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008900-44.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionir Vicente Ribeiro\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Hotel Florida Ltda., ESPOLIO DE CELIO BOAVENTURA GONÇALVES, LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO, MARIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE CELIO BOAVENTURA GONÇALVES, LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO, MARIO OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 16053,18 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098600-60.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio César Marçal e Silva\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil, Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Construción Y Montaje de Canalizaciones Industriales S.A. - CYMSA e Sistemas de Automatismo Y Control S.A. n/p do Procurador JOse Ferreia da Costa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Construción Y Montaje de Canalizaciones Industriales S.A. - CYMSA e Sistemas de Automatismo Y Control S.A. n/p do Procurador JOse Ferreia da Costa Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 22847,19 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001646-44.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Alves Tavares\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Vera Cruz Ltda., Francisco Feijo Albuquerque, Reinaldo Gomes da Silva, Dinaldo Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Dinaldo Gomes da Silva, Francisco Feijo Albuquerque, Reinaldo Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 8500,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601898"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062400-27.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS RODRIGUES VALERIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS RODRIGUES VALERIO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE COSTA E SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 455 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-17.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Caridade [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Caridade \r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-35.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádima Emidio de Araújo Motta [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Marina Bellório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádima Emidio de Araújo Motta\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Gomes da Silva [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Paulo Roberto Nogueira Gonçalves, Réu: Rosilene de Paula Duarte Nogueira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Gomes da Silva \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-14.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Assis Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Aut Maria Regina de Assis Marinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000697-17.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane da Silva Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DE Millus S.A Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE Millus S.A Indústria e Comércio , Réu Secret Indústria de Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha de cálculos conforme determinação em ata. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-23.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Januario Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes 116 Artigos para Decoração Iluminação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Januario Lima\r\n\r\nRetirar o Ofício do seguro desemprego na secretaria da Vara, bem como, apresentar seu cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-55.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vaneide dos Santos Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaneide dos Santos Silva \r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Teodoro de Araújo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Teodoro de Araújo, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-67.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciára de Paiva Fontes [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciára de Paiva Fontes\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-30.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Andrade Lopes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: João Fortes Engenharia [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Andrade Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-92.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Soares da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: RICARDO TEIXEIRA MENDES [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: Luiz Bersou, Réu: Franz Josef Treu, Réu: Fernando de Albuquerque, Réu: Alvaro Ramos Quintas, Réu: Silvio Giusti, Réu: Curt Walter Friedrich Treu, Réu: Toshikatsu Yamada\r\n\r\nTI: Indústrias Fap do Brasil Ltda. Braskem SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-42.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ricardo Alves de Moura [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - em recuperção judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ricardo Alves de Moura\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-53.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC AEROVIARIOS\r\n\r\nFornecer o correto número de CPF de ANTONIO PEREIRA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-57.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Pessoa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000620-08.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva de Figueiredo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Social Lar de Frei Luiz [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva de Figueiredo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-45.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pessoa de Freitas [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Encol S.A. - Engenharia , Comércio e Indústria (Massa Falida de) [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Fátima Rabelo Jácomo (Advogada da Reclamada) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encol S.A. - Engenharia , Comércio e Indústria (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-79.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Vilma Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando o autor. \r\n\r\nId: 1603414"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001483-89.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira da Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098200-76.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Bertha Muller [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxmania 18 Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Jonny Katz, Réu: Robson de Souza de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Bertha Muller\r\n\r\nFica intimada a reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045900-74.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0060900-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva Fernandes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Ismael Vianna Lopes, Réu: Carlla Helena Gonçalves de Freitas, Réu: Edson Moraes da Silva, Réu: Elvis da Silva Arcanjo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva Fernandes\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000401-57.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesar Pereira Gazeta [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001573-63.2012.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: Homero Cavalcante do Nascimento [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Agdo: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos , Agdo: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Agdo: Translemar Express Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Homero Cavalcante do Nascimento \r\n\r\nVir com meios para a intimação de Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos e Translemar Express Service Ltda ME ao cumprimento do determinado às fls. 34, conforme fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0168200-58.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: ELIANA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: MARGARIDA DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARANATHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcia Santos de Araujo (OAB: RJ 84289 - D)], Réu: Roberta Galvão Vidal [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega (OAB: RJ 1629 - B)], Réu: MARA BANDEIRA DE MELO VIEIRA DA SILVA, Réu: Gilson Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA DE ALMEIDA, Aut ELIANA DE ALMEIDA, Aut MARGARIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 527, e cumprir o nela determinado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-84.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladis Mabel Cecilio Santana [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República Croácia , Réu Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136200-05.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMILCAR COSTA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASOIL SERVICES COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASOIL SERVICES COMPANY, Aut JOSE AMILCAR COSTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, conforme fls. 670. \r\n\r\nProcesso: 0143100-13.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Lima\r\n\r\nLiquidar o julgado, com observância dos parâmetros fixados na sentença de fls. 330 / 340, com as alterações constantes do V. Acórdão de fls. 592 / 599, conforme fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0001139-45.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Monteiro [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Monteiro\r\n\r\nVir com os meios necessários ao cumprimento da determinação de fls. 71. \r\n\r\nId: 1603672"
                            ],
                            "1603726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-92.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Almeida Reis [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcasite Boutique Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Félix Cohen Boutique Ltda. EPP [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Félix Cohen Boutique Ltda. EPP, Réu Marcasite Boutique Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000650-37.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lima de Luca [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Arte Infantil [Adv. Wanderley Silva de Carvalho (OAB: RJ 48890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Arte Infantil\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0068800-12.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000158-16.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Medeiros Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Simone Gomes (OAB: SP 141583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Medeiros Ribeiro, Réu LSI Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-32.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Nonato Bezerra da Silva [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sérgio Luiz Nonato Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-86.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA RESENDE FILHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ANTONIO JOSE AGUILERA MONTALVO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MENCHINI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ARIADNE BARBOSA DE SOUSA MOTTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: GLORIA MARIA SOARES DA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: EDI GOMES DE ANDRADE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ELAINE MARIA TELES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ELIZABETH PEREIRA GIBSON [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA GIRAO BARROSO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: SABINO MACHADO BARROSO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: TERESINHA DE JESUS CARVALHO MENDES BARBOSA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MENCHINI, Aut ANTONIO JOSE AGUILERA MONTALVO, Aut ARIADNE BARBOSA DE SOUSA MOTTA, Aut CELINA RESENDE FILHA, Aut CLAUDIA MARIA GIRAO BARROSO, Aut EDI GOMES DE ANDRADE, Aut ELAINE MARIA TELES, Aut ELIZABETH PEREIRA GIBSON, Aut GLORIA MARIA SOARES DA COSTA, Aut SABINO MACHADO BARROSO, Aut TERESINHA DE JESUS CARVALHO MENDES BARBOSA\r\n\r\nTer vist dos autos por 5 dias. Após este prazo processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000506-63.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Peixoto [Adv. Jose Ilson Peixoto (OAB: RJ 68704 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Leonardo Lopes de Araújo (OAB: RJ 178565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS E/OU BENS - R$ 300,00. . \r\n\r\nProcesso: 0000518-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Corrêa [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-89.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildimar Fonseca Guimaraes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda., Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: WORD CLASS GAMES LTDA, Réu: Maurício Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildimar Fonseca Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70 e de fls.68 : \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0209400-98.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH NUNES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MARGARETH NUNES MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-40.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE GOTTARDO [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE GOTTARDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nId: 1603726"
                            ],
                            "1603725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2013\r\n\r\n0053900-87.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josenilson da Silva Egito \r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério de Oliveira,New York Service Conservadora Ltda,Debimar Prestação de Serviços Temporários Ltda.,ZL Ambiental Ltda.,Lucia Maria Fernandes Espírito Santo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.082,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603725"
                            ],
                            "1603671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000856-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Adriano\r\n\r\nRéu: Auto São Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m Auto São Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-48.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente Ferreira \r\n\r\nRéu: Material de Construção Elétrica Hidráulica \r\n\r\nPelo presente fica m Material de Construção Elétrica Hidráulica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva \r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marly Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603671"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013800-19.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSPORTES E LOGISTICA Contraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-17.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildes Fonseca de Araujo [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildes Fonseca de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Carta de Vênia para 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0182500-94.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 21.01.2014 às 13 hs e um segundo leilão na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProcesso: 0222600-28.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINO MACHADO POLESSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-14.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MAXON DA SILVA VICENTE [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXON DA SILVA VICENTE\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001522-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evonir Roza de Mendonça [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDESTomar ciência de que foi indeerido o requrido, porquanto à impugnação a Ata de Audiência deve ser feita na própria audiência. \r\n\r\nProcesso: 0150900-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Gabriela Ferreira Xerez [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]Réu: Star Nigth Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: (Sócio) Tony Henriques Rocha, Réu: (Sócia) Veronica Gonçalves de SouzaDestinatário(s): Aut Francisca Gabriela Ferreira Xerez \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134500-19.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Espirito Santo Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda - EM LIQUIDAÇÃODestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Espirito Santo Pereira Tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001642-77.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Agostinho de Oliveira [Adv. Sheila Francisca Pereira Grosso (OAB: RJ 140842 - D)]Réu: Gilvana Soares Helou ME [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvana Soares Helou ME Efetuar o pagamento do crédito conforme sentença conforme Sentença em 15 dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, os seguintes títulos: a)saldo de salário de 16 dias = R$ 341,33; b)aviso prévio = R$ 640,00; c)13º salário proporcional (6/12) = R$ 320,00; d)férias proporcionais (10/12) + 1/3 = R$ 693,33; e)multa do art. 477, § 8º da CLT = R$ 640,00; f)multa do art. 467 da CLT = R$ 997,33; g) indenização por dano moral = R$ 5.000,00. Juros de mora de forma simples e na taxa de 1% ao mês, sobre a importância já corrigida monetariamente, aplicando-se a Súmula 381 do TST. Quanto à correção monetária da indenização por dano moral, aplica-se a Súmula 362 do STJ: ''A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”.\r\n\r\nCustas pelas reclamadas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, na forma do art. 789, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159700-96.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GILBERTO BORGES DA SILVA\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-06.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON PABLO DE ALMEIDA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON PABLO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125200-96.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Jesus Queiroz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda N/P LAUREANO SILVA DOS SANTOS, Réu: Mastercred Analise de Cobranca e Ativos N/P LUIZ RODRIGO ESTEVES DE SOUZA, Réu: Mastercred Análise de Cobrança e Ativos N/P CLÁUDIO ARNAUD GONÇALVES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Jesus Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001048-97.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Michele Machado [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Patrícia Michele Machado \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-98.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIM ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Tomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo para liquidação do julgado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Sant Ana\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-70.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Vargas da Costa [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Vargas da Costa, Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-23.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Machado Oliveira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda. CNPJ 68.613.918/0001-40, Réu: Cirilo Ribeiro de Sena, Réu: JUNIANA RIBEIRO, Réu: Roberto de Souza (socio), Réu: Jose Manoel Rodrigues (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Machado Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000793-08.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes Matias [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes Matias\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Militão Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação do reclamante, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. \r\n\r\nProcesso: 0079500-92.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lauro da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalações e Construções Ltda. [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifortix Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para liquidação do julgado, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-41.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]Destinatário(s): Aut Valdir Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069600-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Bastos de Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Bastos de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000483-02.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Anezio da Silva [Adv. Jose Maria Ferreira (OAB: RJ 58769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Alfa de Hospitais Ltda., Réu: Hospital Boa Viagem Ltda., Réu: Hospital Alfa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Anezio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Albieri Cesário de Mello [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Albieri Cesário de Mello \r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 174/175, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-19.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso Rodrigues [Adv. Wanilton Botelho Pires (OAB: RJ 27330 - D)]Réu: Telelista (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S/A , Réu: Qualis Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados pelo réu à fl. 57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa de Almeida [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000135-47.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freire da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freire da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Jesus Felix [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Jesus Felix \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Dias dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)] Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] Destinatário(s): Aut Daniella Dias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação da ré . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Patrick Cardoso Messias [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Palace Hotel Residência [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Patrick Cardoso Messias , Réu Summer Palace Hotel Residência \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da autora foram acolhidos parcialmente, e o da reclamada foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001706-87.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Alves [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A., Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: BRT Participações Ltda., Réu: Stratos Administração e Participações S.A [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos S.A [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Alves, Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Qualis Empreendimentos S.A , Réu Stratos Administração e Participações S.A , Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 3 Ltda. Tomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-28.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Borges Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] Réu: Pixel House Soluções em Imagem Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Borges Pereira , Réu Pixel House Soluções em Imagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do rte e rda foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001661-83.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Dantas [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Eduardo Henrique Dantas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Miranda Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rodrigo Barbosa de Miranda Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0152700-35.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ramos , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Penhora opostos pela santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001481-11.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Alves dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Otávio Alves Leite Martins (OAB: MG 98982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Alves dos Santos , Réu Tecno Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-95.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Silva [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] Destinatário(s): Réu Rede D´Or São Luiz S.A., Aut Thiago dos Santos Silva\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001692-06.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Marcio Ferreira da Rocha [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Emerson Marcio Ferreira da Rocha , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios das reclamadas foram acolhidos parcialmente, e os embargos do autor foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000863-25.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Cescon [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Insinuante Ltda. - Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Cescon , Réu Lojas Insinuante Ltda. - Ricardo Eletro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios oferecidos pela reclamada foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0045800-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cartaxo Cardoso [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcos Cartaxo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001228-16.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Brandão Noronha Bastos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] Réu: Massa Falida de Imbra S.A.(representada pelo administrador judicial Asdrúbal Montenegro Neto) , Réu: Massa Falida de Imbra S.A.(representada pelo administrador judicial Júlio Kahan Mandel), Réu: Grupo Arbeit - Arbeit Gestão de Negócios Ltda, Réu: GP Investiments Ltd. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smiles, LLC. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Brandão Noronha Bastos, Réu GP Investiments Ltd., Réu Smiles, LLC.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000748-04.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]Réu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda. , Aut Marcelo Carlos Moreira Tomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamada foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0038800-60.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE M PIRES, Aut: PAULO ROBERTO C DE LIMARéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: ( sócio) Jorge Paiva , Réu: (Sócio) Wilson de Amorim Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Réu CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0018700-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cristiano dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Carlos Cristiano dos Santos , Réu City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu Rio Rota Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos às execução propostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000997-52.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Barros Silva [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Automatos Participações S.A. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: DISEC - Serviços de Segurança da Informação S.A. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automatos Participações S.A., Réu DISEC - Serviços de Segurança da Informação S.A., Aut José Ricardo Barros Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada audiência para o dia 29/07/2014 às 15:10 horas no Juízo Deprecado, 85ª VT/São Paulo, para oitiva da testemunha PAULO ROBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE. \r\n\r\nId: 1603297"
                            ],
                            "1603296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001235-42.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.n/p Luiz João de Oliveira , JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.n/p Marcos Antoniel de Oliveira , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.n/p Luiz João de Oliveira , JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.n/p Marcos Antoniel de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 191, estando garantido o juízo pelos depositos convolados em penhora de fl. 167, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 3.644,35 ou 293.807.9709 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 220,45 ou 17.772,7077 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 119,46 ou 9.630,8807 IDTRs. Total R$ 3.984,26 ou 321.211,5593 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000754-45.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Godinho da Cunha \r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 60. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line e aplicação do artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário, os seguintes Valores: Crédito liquido reclamante: R$ 6.682,08 ou 538.794,8621 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 553,70 ou 4.646,3848 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 500,00 ou 40.316,4031. Total R$ 7.735,78 ou 623.757,6500 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001729-33.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mirilli e Elias Conveniências e Lanches Ltda. \r\n\r\nCgto: Eloyny Santana Silva de Souza Diniz \r\n\r\nPelo presente fica m Eloyny Santana Silva de Souza Diniz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-42.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV, ANTONIO MARCOLINO MARTINS, INSS\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, BELINI FARIA JUNIOR, TANIA ELGUEZADOBAL FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MARCOLINO MARTINS, BELINI FARIA JUNIOR, TANIA ELGUEZADOBAL FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603296"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103600-76.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Nogueira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Nogueira da Silva, Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl 756, deferido que o saldo devido seja atualizado monetariamente na data do pagamento; ficar ciente ainda do laudo pericial, devendo as partes, em 15 DIAS sucessivos, manifestarem-se acerca do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CDS CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Ana Beatriz Coelho Moraes [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: MARIANGELA COELHO MADEIRA FIGUEIREDO, Réu: Luiza Marilac Coelho, Réu: Roncalli José Perpetuo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR\r\n\r\nFicar ciente da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0145400-21.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Silva Vargas [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TFV Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Glaucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 122516 - D)], Réu: Terezinha de Jesus S. dos Santos [Adv. Glaucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 122516 - D)], Réu: Fabiana Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terezinha de Jesus S. dos Santos\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 205 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson do Nascimento Costa [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: Julio Cezar Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson do Nascimento Costa\r\n\r\nFicar ciente dos documentos acautelados, assegurado às partes e a seus patronos vista apenas em cartório, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-17.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Felipe Barbosa [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Felipe Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0132400-95.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar a certidão da decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0022800-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Costa \r\n\r\nFicar ciente de fl 380, deferido o prazo de 15 DIAS para vista dos autos fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0174300-87.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON DOS SANTOS [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Fernando Savio de Godoy Santos, Réu: Lindemberg da Mota Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nFicar ciente de fl 252 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000091-56.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues , Réu Vulcan Material Plástico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fl 181, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0000513-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nJuntar a planilha de encargos fiscais e comprovar o pagamento, em 10 DIAS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000028-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ferreira de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Ferreira de Carvalho\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas a fim de ressarcir a Reclamada, considerando a inversão dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001291-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlyle Pereira Goeller [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlyle Pereira Goeller, Réu Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.91, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.761.500,46 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 168.554,80IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0181200-18.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder dos Santos Silva\r\n\r\nFicar ciente de fl 478, no prazo de 5 DIAS, após o que serão devolvidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO PANZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001187-77.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Regina Pereira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Alex Nascimento, Réu: Flavia Oliveira Amorim, Réu: Enrique Hormaechea Cazon, Réu: Rinaldo Bezerra Vaz, Réu: Sara Sanchez Sanchez, Réu: Sergio Morad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Regina Pereira\r\n\r\nManifeste-se sobre a exceção de pre-executividade interposta pela sócia Sara Sanchez Sanchez. \r\n\r\nProcesso: 0018500-90.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fiaes de Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Capachos Ltda., Réu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)], Réu: Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Estrela dos Capachos Ltda., Aut Ronaldo Fiaes de Moura\r\n\r\nFicar ciente de fl 453, rejeitados liminarmente os embargos à execução, homologando a extinção sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 VI, C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001730-12.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gaiba [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda., Réu: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Felipe Campos Heizer (OAB: RJ 130432 - D)], Réu: Tecsul Engenharia Ltda. [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Gaiba , Réu Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda., Réu Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 140, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 1.793.393,27 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 152.739,97 IDTR's. \r\n\r\nId: 1603017"
                            ],
                            "1603016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001730-12.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gaiba \r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda., Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda., Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Formas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 140, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 1.793.393,27 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 152.739,97 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603016"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000435-34.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Holanda [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Ribeiro Ltda. [Adv. Anna Carolina March Capelo da Costa (OAB: RJ 156865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Ribeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001294-84.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Sergio de Castro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS. Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Milton Sergio de Castro , Réu OS. Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264: \"Homologo os cálculos de fls. 236/263, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 313.367,78, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 121.531,09, do imposto de renda no valor de R$ 10.113,68 e das custas no valor de R$ 500,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000897-88.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Jesus de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços LTDA - ME [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)], Réu: Coderte - Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais Estado Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coderte - Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais Estado Rio de Janeiro, Aut Luciana Jesus de Oliveira, Réu Trade Building Engenharia e Serviços LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-42.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 232 e seguintes foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-87.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas Rodrigues dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-40.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Costa Carvalho [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane de Tomaz Coelho Moveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Costa Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65: \"Homologo os cálculos de fls. 55/64, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 28.842,96, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 876,36 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000771-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Malta dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Willian Malta dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348: \"Homologo os cálculos de fls. 338/347, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 4.071,77, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.085,29 e das custas no valor de R$ 30,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0138500-48.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Paulina da Silva Monteiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Paulina da Silva Monteiro \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ao qual compete a habilitação, inclusão ou exclusão de credores da relação de credores do Quadro Geral de |Credores.. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-51.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Araujo da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Regina Valéria Gisler Trotta, Réu: Danilo Benvenuto Reckman, Réu: Johan Carlos Reckman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidoro Araujo da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000716-24.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Vasconcelos Nogueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão - Projac [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRALL ADMINISTRAÇÃO Ltda., Aut Marcio Vasconcelos Nogueira, Réu Rede Globo de Televisão - Projac\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 97,14 e custas de liquidação no valor de R$ 24,29, calculadas sobre R$ 4.857,14, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0066500-70.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALESIO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE 120 LTDA, Réu: Jayme Martins de Mello, Réu: Irno Luiz Sangalli, Réu: Delson Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALESIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência de tentativa de conciliação referente a Carta Precatória para o dia 12/02/2014, às 51:03hs, na 10ª VT Campinas. \r\n\r\nProcesso: 0000083-42.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: ELETROBRAS CEPEL [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu ELETROBRAS CEPEL, Aut Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 226,19 e custas de liquidação no valor de R$ 56,55, calculadas sobre R$ 11.309,72, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0106100-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Marques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001620-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Soares [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Priscila da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 164/170, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 17.132,78, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 623,47 e das custas no valor de R$ 242,32, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada.Observe-se que as rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0000348-49.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carla Adriana Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos da Silva [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Santos da Silva , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241: \"Homologo os cálculos de fls. 214/238, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 112.220,43, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 12.438,14, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000069-58.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com os documentos solicitados pelo perito, sob pena de inversão do ônus da prova o que acarretará a obrigatoriedade de suportar o pagamento da verba. \r\n\r\nId: 1603610"
                            ],
                            "1603644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Darlen Dutra de Vasconcelos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzy Darlen Dutra de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-65.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Martins de Barros [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Ribeiro Construtora - ME, Réu: Construtora Novolar Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Martins de Barros, Réu Construtora Novolar Ltda., Réu Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-43.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moises de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: 4 Primos Locações de Equipamentos Ltda. [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4 Primos Locações de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos os documentos solicitados pelo expert, no prazo de 10 dias, sob pena de inversão do ônus sucumbenciais, arrecadando a obrigatoriedade de arcar com a verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0000449-52.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Bruno Rodrigues de Brito [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Bruno Rodrigues de Brito , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226: \"Homologo os cálculos de fls. 219/224, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 7.728,33, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.094,43, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a ré foi condenada de forma subsidiária e que há depósito recursal por ela efetuado - fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000028-28.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paixão Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paixão Lima \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 294, com demonstrativo de apuração das horas extras - observand os dias efetivamente laborados - e valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000318-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco HQZ Serviços em Equipamentos de Telecomunicações e Informática ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva Filho\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025700-53.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANE DE JESUS PECANHA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)], Aut: PEDRO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)], Aut: SEBASTIAO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, Réu: Alberto Silva, Réu: Armando Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANE DE JESUS PECANHA, Aut PEDRO LIMA DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá justificar seu pedido, tendo em vista que a pessoa do espólio é estranha aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-55.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2053/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-83.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Carlos Henrique de Oliveira , Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-06.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Robainas Cabeleireiros Ltda. EPP [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacqueline dos Santos Tardin [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jacqueline dos Santos Tardin\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2048/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1603644"
                            ],
                            "1603667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001357-75.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Inacio Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Zemcris Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Leandro Tasca Coelho (OAB: RJ 159080 - D)], Réu: O Born Expedition Vestuário Ltda. [Adv. Leandro Tasca Coelho (OAB: RJ 159080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Born Expedition Vestuário Ltda., Aut Priscila Inacio Ferreira, Réu Zemcris Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001378-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pereira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda., Réu: Luciana de Almeida Perdigão, Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-82.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: R .F.TOPOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA - ME [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Réu: VIGILLATTO CONSULTORIA, INSPECOES E SERVICOS LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1603667"
                            ],
                            "1603609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000083-42.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Banco do Brasil S.A., ELETROBRAS CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 226,19 e custas de liquidação no valor de R$ 56,55, calculadas sobre R$ 11.309,72, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603609"
                            ],
                            "1603643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001447-54.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda., Formatus Indústria Mecânica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Caram, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603643"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000288-70.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Cruz dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cruz dos Santos \r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-06.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Joaquim dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Joaquim dos Santos \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 322/323, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gomes Chaves [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Mult Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alessandra Fuks (OAB: RJ 127440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes Chaves, Réu Braseg Mult Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda., Réu Braseg Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 150/154, atualizados às fls. 155/156, nos termos do despacho de fl. 158, bem como da expedição de alvará em nome da autora. Ré: Proceder ao pagamento, em 48 horas, da diferença líquida devida à autora no valor de R$ 7.932,73, equivalentes a 639.624,36 TRs p/r, bem como INSS de R$ 1.368,75, o qual deverá ser comprovado em guia própria (GPS - Cód. 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000260-34.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Santos Aguiar [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Santos Aguiar\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada em 15 dias para, em havendo discordância, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000055-73.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Batista, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada de fls. 428/437, atualizados às fls. 441/446, nos termos do despacho de fl. 448, bem como da expedição de alvará em nome do autor. Ré: Proceder ao pagamento, em 48 horas, da diferença líquida devida ao autor no valor de R$ 19.282,06, equivalentes a 1.554.747,80 TRs p/r, bem como INSS de R$ 5.330,21, o qual deverá ser comprovado em guia própria (GPS - Cód. 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000098-05.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ponciano de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ponciano de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0017200-79.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Costa Monteiro [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Serviços Expressos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Réu: Riobrita Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Ibrata Mineração Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Costa Monteiro \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 294, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-93.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Azeredo dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Claúdio Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Azeredo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da seguinte certidão: \"Certifico que não foi possível proceder à penhora \"on line\" por não constar dos autos o CPF do Reclamado Cláudio Vasconcelos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000351-95.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Moraes da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe Moraes da Costa \r\n\r\n\"Contestar os Embargos à Execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000492-04.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Rocha Matos da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Rocha Matos da Silva\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-24.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Bandeira de Carvalho [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Bandeira de Carvalho \r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra aTempóraria Ltda. [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Jesus Gomes \r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000505-79.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada em 15 dias para, em havendo discordância, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0079800-78.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones dos Santos Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda. [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones dos Santos Junior\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Ildefonso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fabio da Costa Ildefonso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 565/589, atualizados às fls. 603/604, nos termos do despacho de fl. 606, bem como da expedição de alvará em nome do autor. Ré: Proceder ao pagamento, em 48 horas, da diferença líquida devida ao autor no valor de R$ 128.376,19, equivalentes a 10.350.798,30 TRs, bem como INSS de R$ 34.901,71, equivalentes a 2.814.077,60 TRs, o qual deverá ser comprovado em guia própria (GPS - Cód. 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000848-75.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Aquecia Souza da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA RJ RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha (OAB: RJ 154429 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquecia Souza da Silva\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-45.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Lima [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Lima\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ridolph [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Açotubo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Guilherme Brito de Azeredo Lopes (OAB: RJ 155355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Ridolph\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-68.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, Réu: NAPOLEÃO FONYAT FILHO, Réu: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO, Réu: Travel Roupas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira da Silva [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Elaine Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0123300-63.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Caruso de Andrada [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: TELELISTAS.COM LTDA, Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (CO-DEVEDORA).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Caruso de Andrada\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO CARNEIRO JUNIOR, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 919): \"... conheço dos Embargos Declaratórios ora opostos, e, no mérito, dou por NÃO ACOLHIDOS\", bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000956-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terto da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Terto da Silva \r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-05.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Silva Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDeferido por 05 dias o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001550-21.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Peres Duarte [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Peres Duarte \r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Siqueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rangel Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000178-37.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela da Silva Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos presentes autos, comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 151,81, conforme fl. 143, referente aos cálculos de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0001442-55.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Almeida da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000348-09.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Luna Freire [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGD Beaute Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTer vista, no prazo de 20 dias, dos novos cálculos apresentados para, querendo, impugná-los, bem como ter ciência da promoção de fl. 209, valendo o silêncio como concordância aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0157800-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Barbosa Menezes do Nascimento [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Barbosa Menezes do Nascimento\r\n\r\nComparecer em dia de sua conveniência, portando a CTPS para a devida anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001468-53.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Raysa Rodrigues Aguiar [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Centro Universitário Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raysa Rodrigues Aguiar\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-71.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Oliveira Gonçalves Filho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Seiko Ltda. [Adv. Andréa de Souza Sant Ana (OAB: RJ 123491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino de Oliveira Gonçalves Filho\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-87.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Luiz Zimmermann de Brito [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A Industria e Comércio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Luiz Zimmermann de Brito \r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho: \"As férias deferidas deverão ser apresentadas nas épocas próprias e com os valores constantes dos avisos de férias de fls. 133/136, devendo adequar seus cálculos a esses parâmetros. \r\n\r\nProcesso: 0019300-51.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: LUIZ ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: SELMO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Bezerra Amorim [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco IBI S.A - BAnco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eva Bezerra Amorim \r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 10 dias, com as devidas deduções das cotas fiscal e previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0016800-02.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vieira Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Regina de Jesus Souza [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vieira Alves\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 164/168 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-44.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Etelvina da Silva Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilmar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Francinette Pereira da Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Célio Pradela [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Itamar Daflon Jardim, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelos autores. \r\n\r\nProcesso: 0000079-33.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo de Oliveira Guedim [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo de Oliveira Guedim\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 121, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-47.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Claudio Roberto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Claudio Roberto\r\n\r\nIndicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-64.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Pires\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 10 dias, observando-se as deduções fiscais e previdenciárias devidas. \r\n\r\nProcesso: 0153900-38.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIEGAS MARTINS\r\n\r\n\"Contestar os Embargos à Execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001148-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Morais dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Morais dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0124100-67.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CORREIA MADUREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA MOBILI IND E COMERCIO MOVEIS EM GERAL LTDA, Réu: MAHA MAHFOUZ LAILA ( S ) , Réu: HELENA AGUILA LAILA ( S ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR CORREIA MADUREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 223, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-76.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MANTELA ORNELLAS [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut VINICIUS MANTELA ORNELLAS\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 557): \"... conheço dos Embargos à Execução, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0138200-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Martins Barrela [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Fomento Comercial Ltda. [Adv. Benedito Papi (OAB: RJ 77739 - D)], Réu: Ligfac Fomento Comercial Ltda. [Adv. Benedito Papi (OAB: RJ 77739 - D)], Réu: MARIA VITORIA TERESA COSTA ROSANES [Adv. João Augusto Dias de Souza Borgonovi (OAB: RJ 143964 - D)], Réu: JOSE COSTA TABOAS, Réu: VITORIA IONE MACHADO COSTA, Réu: ANDERSON MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA VITORIA TERESA COSTA ROSANES\r\n\r\nComplementar o pagamento das custas judiciais, observando o despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0077000-43.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro Oliverio [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitco Comercio de Roupas Ltda., Réu: Patrícia Cardoso de Queiroz, Réu: Tercio Cezar de Queiroz Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro Oliverio\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000925-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Castro Cassano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Jorge Luis de Castro Cassano \r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 21110: \"... conheço os embargos e no mérito acolho parcialmente\". \r\n\r\nProcesso: 0000289-84.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mandaro de Assis [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A., Aut Vera Lucia Mandaro de Assis\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 302): \"... esta Vara do Trabalho REJEITA o recurso aviado por Vera Lucia Mandaro de Assis...\" \r\n\r\nProcesso: 0163000-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Crespo Machado [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Marcelo Crespo Machado\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 276): \"... esta Vara do Trabalho ACOLHE o recurso aviado por EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos...\". \r\n\r\nProcesso: 0216000-68.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM APARECIDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DA VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)], Réu: PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COM LTDA (SONOLEVE) [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)], Réu: IZIO BONDER , Réu: SAUL BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO DA VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nQuerendo, embargar no prazo legal, ou depositar a diferença devida equivalente a R$ 55.314,42, sob pena de liberação dos valores bloqueados (fls. 252/253) ao exequente, considerando-se que o crédito autoral tem natureza alimentar, bem como pelo princípio da razoabilidade que norteia esta Justiça Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0102100-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ures [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ures \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 216/217 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-27.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DA CUNHA BERTOLINO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE MODA LTDA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA CUNHA BERTOLINO\r\n\r\nTomar ciência quanto à fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0170800-62.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Arnaldo Poncioni Rocha representado por Crenilda de Souza Rocha [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Athenas Participações S/A, Réu: DAICY VÂNIA ANDRADE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Arnaldo Poncioni Rocha representado por Crenilda de Souza Rocha\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-63.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Mozer [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Film Importacao e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Mozer\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 116, tendo em vista que o Sr. Francisco Alves é sócio de empresa diversa da indicada na presente Reclamação Trabalhista, bem como indicar meios para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-41.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Peres de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Promocional Import. e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Peres de Lima\r\n\r\nLiquidar o julgado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, conforme requerido às fls. 1398/1399. \r\n\r\nProcesso: 0157700-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ferreira Barcellos [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 451/461 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes\r\n\r\n\"Contestar os Embargos à Execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1603287"
                            ],
                            "1603285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2013\r\n\r\n0001105-66.2012.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: Loana Ribeiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Conservadora Amazonas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Conservadora Amazonas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.197,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603285"
                            ],
                            "1603286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000182-40.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Barbosa\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda., LRG Centurione Construção Civil Ltda., Mauricio Isaac Brones Maister, Leonardo Centurione Scotto\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Centurione Scotto, Mauricio Isaac Brones Maister, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios indicados à fl. 87, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverão indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603286"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020900-43.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA ALVARENGA [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: Paulo Cesar Martins, Réu: Gilcênio Marcos Gomes Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0111000-58.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Bonfim Grosso [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição , Réu: Francisco Jose de Almeida Neto, Réu: Willi Max Yens Federolf, Réu: Aureo Marques Barbosa, Réu: Waldir Domingues Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias Bonfim Grosso\r\n\r\nIndefiro, uma vez que não há previsão legal. Indique o autor meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-61.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Viana Alonso [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias, no valor de R$ 63,39. \r\n\r\nProcesso: 0000082-45.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sandro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sandro da Silva \r\n\r\nVistas ao Autor sobreo acautelamenot do DVD. \r\n\r\nProcesso: 0228300-61.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DE SOUZA DIAS [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, Réu: EMPARCON SA ENG PARTIC COM, Réu: Vilson bernardesda silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0149300-65.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR IEBRA [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS SA\r\n\r\nComprovar o pagamento da complementação das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-32.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CRESPO TRINDADE [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCAR VEICULOS LTDA, Réu: LEONE LEONI, Réu: MARIANA SOARES MONTEIRO, Réu: VIRGÍNIA LEONI (SÓCIA DA RECLAMADA – FL. 189) [Adv. Luiz Antonio Alves Correa (OAB: RJ 28505 - D)], Réu: MARCOS LEONI (SÓCIO DA RECLAMADA – FL. 189) [Adv. Luiz Antonio Alves Correa (OAB: RJ 28505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CRESPO TRINDADE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000160-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Mello Neto [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Catupiry Ltda. [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Catupiry Ltda.\r\n\r\nVista ao Réu, em 5 dias (fls. 104) \r\n\r\nProcesso: 0034900-77.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES SA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA VICENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com a cópia do contrato social da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-56.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Araujo Barbosa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0119900-69.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza [Adv. Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 126168 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0220500-11.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D AVILLA, Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0065600-89.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Moutinho Pereira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILLA & THAYNA COIFFEUR E PERFUMARIA LTDA ME, Réu: Maria Alicia Cerruti de Lisboa, Réu: Roberto Enrique Lisboa Del Puerto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Moutinho Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001482-31.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva Pinheiro [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos da Silva Pinheiro, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-08.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda., Réu: RONALDO LEVIS (SOCIO), Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000407-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Freitas da Silva [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000461-54.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marinho Dias [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: No Grau das Malhas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marinho Dias \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0065900-22.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Jesus Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao N.S.do Socorro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Jesus Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001800-68.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA FONSECA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001240-09.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Baltazar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Baltazar \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0214000-60.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINDERSON CLEITON DE SOUZA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: COLETAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (SÓCIO DA RDA.), Réu: G.A. PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WINDERSON CLEITON DE SOUZA\r\n\r\nVir com o comprovante do valor efetivamente pago pelo Alvará de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0177800-78.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0001561-44.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Maria Cardoso Santana [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Maria Cardoso Santana\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000109-33.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira de Alencar [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Buana Massa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pereira de Alencar \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000611-69.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arnaldo Pinheiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arnaldo Pinheiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 560,50, bem como indicar qual parcela não foi paga, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-23.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares da Costa [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0001051-94.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Pessoa da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Pessoa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0118800-79.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bruno da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Wal-Mart Brasil [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: WDM SERVICOS LTDA, Réu: COOPERDATA-COOPERAT TRABALHO PROFISS PROCESS DADOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bruno da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0001051-94.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Pessoa da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Pessoa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0038200-71.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca Ltda. - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Costa\r\n\r\nTomar ciênica de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento de seu crédito no Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000028-50.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Correia Dias [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, sob pena de a liquidação ser feita por arbitramento, na hipótese de os cálculos serem considerados complexos, arcando a Ré com os honorários periciais, como parte sucumbente na sentença, \r\n\r\nProcesso: 0037200-94.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clauber Barbosa Teixeira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Ponto Azul Lanches Ltda. [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)], Réu: Claudio Garrido Fernandes, Réu: Valesca Fernandes C. da Silva, Réu: Cleia Pereira da Silva, Réu: Claudia Pereira de Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Ponto Azul Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036600-78.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Barradas Vieira Justo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Barradas Vieira Justo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, co nforme fundamentado no decisum. \r\n\r\nProcesso: 0000291-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Rosa Gomes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Rosa Gomes \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001230-96.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alairton de Souza Santos [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alairton de Souza Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nId: 1598319"
                            ]
                        }
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129100-51.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Machado, Réu Tranportes America Ltda.\r\n\r\nÀs partes, conforme fls. 780: esclareçam , em 10 dias, quem será o beneficiário do depósito de fls. 693, não contemplado no acordo de fls. 778. \r\n\r\nProcesso: 0000199-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Braz Rodrigues Romualdo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. , Aut Rogério Braz Rodrigues Romualdo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268/286 : procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Cleiciara dos Santos Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Iris Cleiciara dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/111: decido negar provimento aos embargos declaratórios da reclamada e dar provimento aos embargos declaratórios da reclamante, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0106600-83.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, em conformidade com a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0133700-91.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOLAR SERVICOS LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOLAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0118300-03.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 694/695: decido rejeitar liminarmente os embargos à execução. Custas pelo executado, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000062-73.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Med do RJ e Hospital Gaffre [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000508-73.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lindamar [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Soares Barbosa \r\n\r\nAo autor, para que comprove o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002200-23.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pinheiro de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LINELI TRANSPORTES LTDA.EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141: Deixo de receber o agravo de petição por ser intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barbosa de Araujo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda. [Adv. Diogo da Silveira Pereira (OAB: RJ 125239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Barbosa de Araujo\r\n\r\nVenha o advogado peticionante, Dr. Leo Richard Darmont, OAB/RJ 87.776, regularizar sua representação com poderes para renunciar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Ribeiro dos Santos [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Ribeiro dos Santos \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000843-32.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcel Ajala Peixoto [Adv. Catarina Viana Piotto (OAB: RJ 166832 - D)]\r\n\r\nRéu: João Baptista Fernandes [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Baptista Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 194: a audiência nesta 64ª VT/RJ está designada para dia 15/01/14, às 9:45h, enquanto que a audiência na 2ª Vara Federal de Niteroi está designada para o dia 15/01/14 às 14:00h, não havendo, portanto, incompatibilidade de horários. Nada a deferir, portanto. \r\n\r\nProcesso: 0158600-17.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDINO ROSA PAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nA ré para vir com o depósito do valor fixado, em 05 dias, sob pena de ver considerados corretos os cálculos do autor, nos termos do art. 348 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103100-24.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA ALCINA DE LEO LEAL [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARNALDO HEMEL, Réu CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA , Réu ITAMAR VIEIRA STOPA \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo com relação à contribuição previdenciária, conforme despacho fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0000474-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo e Silva Araujo (OAB: RJ 123841 - D)]\r\n\r\nRéu: CETIP S/A - Mercados Organizados [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETIP S/A - Mercados Organizados\r\n\r\nÀ ré para o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150500-92.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTIAGO RIBEIRO\r\n\r\nAo exequente para que forneça as informações necessárias à expedição do ofício à 12ª Vara Cível, tais como: numeração completa do processo de acordo com o CNJ, nome das partes naquele processo \r\n\r\nProcesso: 0000760-79.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Sousa Aragão [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Costa do Recreio Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel Sousa Aragão \r\n\r\nTomar ciência de fls. 302: Nego seguimento ao recurso interposto, por ser deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000423-90.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira dos Anjos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Jose de Alencar Leite Magalhaes (OAB: RJ 80517 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Aut Sandra Maria Ferreira dos Anjos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 16/01/2014 às 10:30hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103900-37.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcos da Silva Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1603705"
                            ],
                            "1603706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001247-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Ribeiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarazões. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603706"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000676-69.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leví Gomes de Souza [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leví Gomes de Souza\r\n\r\nFica o Autor intimado para liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 272. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o juizo se substituir à parte, na fase prévia de execução. \r\n\r\nId: 1602619"
                            ],
                            "1602618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000489-32.2010.5.01.0067 - RTSum - Carga: Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602618"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001502-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amaral Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do praz por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo José dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo José dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-57.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA JACOB [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIB ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA JACOB\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000012-92.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Nunes [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Nunes , Réu Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 116.125,86 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0000280-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina Pereira da Costa [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Regina Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 273, deferida vista dos autos fora da Secretaria para o autor. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Pires Naiff [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemir Caetano da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153700-02.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL-ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LIMITADA , Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nVirem as partes com qualquer documento que possuam necessários à Restauração do primeiro e segundo volume do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000507-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolo da Cunha Monteiro Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000690-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: ANTONIO CARLITO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-18.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achilles Tavares de Sa [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achilles Tavares de Sa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA RONDON [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: GANANT CORRETORA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA SILVA RONDON\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA - EPP , Réu: Erich Santos de Barros, Réu: Suely Santos de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 195. Indicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-21.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Moura Pereira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-15.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Candida Gomes [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda. [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavamar Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230400-82.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARRETO CARNEIRO [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARRETO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryene Patrocínio dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda., Réu: Paulo Sérgio Sampaio Ribeiro, Réu: Onofre Eduardo da Silva, Réu: Marcos Antonio Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryene Patrocínio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME , Réu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anchieta Alves de Sousa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0000305-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A. (Sucessora de Brascan Incorporações S.A.) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A. (Sucessora de Brascan Incorporações S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bento dos Santos Amaral [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bento dos Santos Amaral\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-22.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira de Souza [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Sobral Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Réu: REJANE FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Sobral Pinto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 380. \r\n\r\nProcesso: 0001567-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosendo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos do despacho de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001416-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Mello Oliveira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatork Serviços e Locações de Equipamentos Ltda. ME (Sucesso de) Maxitork Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Mello Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 87. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Olindo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Dias da Silva [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Systrems Ltda, Réu: MARCELO ACCIOLY LINS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 465, deferida a dilação de prazo requerida pelo autor. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-26.2013.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre Cassiano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço do consignatario no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1602464"
                            ],
                            "1602463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001567-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosendo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos do despacho de fl. 166. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602463"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000807-60.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nCiência da petição de fls. 118/124. \r\n\r\nId: 1603617"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Reis Camelo [Adv. Christiane de Oliveira Damasceno (OAB: RJ 141754 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Reis Camelo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Araújo de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaldo Araújo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Marva Collins [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Marva Collins\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-72.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Moraes Cabral [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Certeline Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Miranda Moraes Cabral \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-25.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Rosa Modesto [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: TERTULIANO XIMENES FILHO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Rosa Modesto \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-61.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Casemiro [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Dias Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lins e Cerqueira Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Losso dos Santos (OAB: RJ 81909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Lins e Cerqueira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiséis Ribeiro da Silva [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moiséis Ribeiro da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-41.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuir de Souza Vitor [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristine da Silva Reis\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-90.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha da Silva [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-69.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Marcelo Abreu dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Abreu dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-09.2012.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria de Lima [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Soares da Pedra [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0105400-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Cezar de Jesus [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaro Cezar de Jesus \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor dos Santos de Souza [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor dos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Maggi [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Maggi\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-36.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avila Silva Barata [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-20.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Araujo Martins [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enrico Cesar de Araujo Martins, Aut Gilmara de Araujo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação prestada a f. 278/285 quanto à testemunha João Alcantara Santos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-88.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Teixeira Soares [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Teixeira Soares \r\n\r\nTomar ciencia do teor do despacho de f. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000541-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislan Fabiana dos Santos Leidens Alves [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislan Fabiana dos Santos Leidens Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 167, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 12.169,63, equivalente a 981.266,67 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000612-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Marques da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. Bsi do Brasil (Massa Falida), Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marlos Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.56 , fixando o valor devido ao autor em R$ 19.931,83, equivalente a 1.606.906,73 IDTR, devendo a 1a. Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000623-67.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cosme de Carvalho [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões Nascimento Construtora Ltda. [Adv. Euclides Augusto de Barros Filho (OAB: RJ 106537 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bulhões Nascimento Construtora Ltda., Aut Walter Cosme de Carvalho, Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 108, fixando o valor devido em R$ 17.602,45, equivalente a 1.419.111,97 IDTR, devendo a 1a. Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000734-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cavalcante dos Santos [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cavalcante dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-97.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Moraes da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vida Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1558 /2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000683-74.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-56.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise David Côrtes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise David Côrtes\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados à penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Tojeira Teixeira [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1542/2013-BB. \r\n\r\nProcesso: 0000856-98.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Vasconcelos de Assis Lessa [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Progresso [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Vasconcelos de Assis Lessa , Réu Instituto Progresso \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0075800-42.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Figueiredo de Souza [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas American S.A. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas American S.A., Aut Ivonete Figueiredo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0080100-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Lourença da Silva [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda Lourença da Silva, Réu Sobinca Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000204-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Gomes [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Paulo Cesar de Souza Gomes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000501-54.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Costa de Oliveira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Thiago Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0050300-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Farias [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stibler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José de Farias, Réu Stibler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000549-13.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sesanna de Souza dos Santos [Adv. Luiz Alberto Gonçalves França (OAB: RJ 144367 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Sesanna de Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000979-62.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Arruda dos Santos [Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (OAB: RJ 131907 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Gracielle Arruda dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000494-62.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Moraes do Carmo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Moraes do Carmo, Réu Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0153300-58.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ramos de Araujo [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbel Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbel Instituto de Beleza Ltda., Aut Raimunda Ramos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001425-36.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Pinto [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Pinto, Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0110100-98.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldemil Netis Teles Junior [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldemil Netis Teles Junior, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001553-22.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arcangela do Socorro Siqueira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Bertoletti Equipamentos Contra Incêndio Ltda., Aut Maria Arcangela do Socorro Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 28/01/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 11/02/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1603710"
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                            "1603711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000612-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. Bsi do Brasil (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasília Serviços de Informática Ltda. Bsi do Brasil (Massa Falida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.56 , fixando o valor devido ao autor em R$ 19.931,83, equivalente a 1.606.906,73 IDTR, devendo a 1a. Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0086300-07.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene de Araujo Oliveira \r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila Di Napóles Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elza de Souza Dias Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001205-67.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda., Real Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/01/2014, às 11:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0000044-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Sebastião Lourenço\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Henriques Pereira da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000379-41.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira Quitério \r\n\r\nRéu: Ronaldo Marques Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Marques Teixeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/01/2014, às 11hs. \r\n\r\nProcesso: 0000077-46.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Carreiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Américo Paulucci Ponce, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001276-69.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Frazão da Silva\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Level Mecanica Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Mara Maestro Alves Nunes, Paulo Alves Nunes Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058500-04.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Silveira e Silva\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Quarto Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Noêmia das Graças Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000133-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Evalda de Farias Silva \r\n\r\nRéu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Bandeira de Melo , WANDA MARIA BANDEIRA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603711"
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                                "Processo: 0001636-98.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. , Aut Regina Lucia da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls 300. \r\n\r\nProcesso: 0001471-85.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pimentel Ferreira [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pimentel Ferreira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.188. \r\n\r\nProcesso: 0144000-98.2009.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zeraik Advogados Associados [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Célia Andrade de Lima [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Regina Célia Andrade de Lima , Cgte Zeraik Advogados Associados \r\n\r\nVista do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001499-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multi Serviços de Manutenção Higienização e Vigilância [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braseg Multi Serviços de Manutenção Higienização e Vigilância , Aut Edilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do depacho de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001416-03.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista de fl 144-v. \r\n\r\nProcesso: 0124200-21.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecileuza Alves da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecileuza Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-14.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Katia Romero Nicolino [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Katia Romero Nicolino , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001675-95.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Rocha Araujo [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Ray Bom Park [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 155 que devolveu o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-37.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinalva Candido da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Francinalva Candido da Silva, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls226/227. \r\n\r\nProcesso: 0001419-55.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Azzolini Gatti Filho [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço do Banho e Aromas Ltda. [Adv. Jorge Name Maluf Neto (OAB: SP 50240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço do Banho e Aromas Ltda., Aut Renato Azzolini Gatti Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 115. \r\n\r\nProcesso: 0001199-28.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Castro Alves Pequeno [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Cláudia de Castro Alves Pequeno \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-29.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alexandre Custodio Ramos [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Alexandre Custodio Ramos, Réu Valdac Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001069-38.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran dos Reis Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran dos Reis Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0106500-32.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Motta Santana [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Atividades Físicas Ltda. ME [Adv. Jaqueline Pinto Escobar (OAB: RJ 100474 - D)], Réu: Julia Evangelista dos Santos Fernandes, Réu: Ricardo Pinheiro, Réu: BRUNO DO VALLE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Motta Santana \r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, bem como para requerer o que for de interesse. Prazo de 10 dias. Não serão renovados expedientes já adotados. \r\n\r\nProcesso: 0045400-76.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Coelho Cassimiro [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001035-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Teixeira Fonseca Barbosa [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos, Aut Maria Suely Teixeira Fonseca Barbosa\r\n\r\nVista da sentença de fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0000627-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares Pinto e Lima [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Soares Pinto e Lima \r\n\r\nVista do despacho de fls 240. \r\n\r\nProcesso: 0000772-31.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Correa de Oliveira [Adv. Osmar dos Santos (OAB: RJ 74136 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Correa de Oliveira \r\n\r\nCiência da expediçao de alvará e de fl 468. \r\n\r\nProcesso: 0000810-72.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ramos da Conceição Junior [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte e Sabor Bar Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ramos da Conceição Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-13.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Miguel Francisco [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda., Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000692-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Ferreira Lima\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0060400-19.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Simeão Gaia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Angela Maria da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Isnar Gomes Barcelos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Heitor Barbosa de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cleide Cantuária Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Liah Barbosa Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lenira Chagas Felipe [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Márcia Ferreira Valentim [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nComprovar as incorporações deferidas pelo Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000472-98.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da petição do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Pereira da Bella [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J Safra S.A., Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000181-35.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Conceição Gonçalves Jaguaribe [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimoso Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Conceição Gonçalves Jaguaribe, Réu Vimoso Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0010600-90.2006.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Elcio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 273. \r\n\r\nProcesso: 0000038-75.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Eunice Caldeira [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Eunice Caldeira\r\n\r\nComprovar em 20 dias o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001571-06.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Arenare Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-89.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nunes Moyses [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: G Forte Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Forte Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-71.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário de Oliveira Bessa Dias [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola a Casinha Torta Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: Cynthia Mendes dos Reis, Réu: Marcia Evangelista Cavadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário de Oliveira Bessa Dias \r\n\r\nFornecer meios executórios concretos e eficazes, prazo de 10 dias, conforme despacho de fl 113. \r\n\r\nProcesso: 0152100-13.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Correia Martins [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. (Sucessora de Gol Transportes Aereos S.A e GTI S.A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Correia Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da 2ª ré, conforme o despacho de fl. 1014. \r\n\r\nProcesso: 0001264-52.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier Cabral [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, conforme despacho de fl 154. \r\n\r\nProcesso: 0001104-27.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa Sobrinho [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa Sobrinho\r\n\r\nProceder o pagamento da primeira parcela dos honorários pericias, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-07.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva Tavares [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo (OAB: RJ 74661 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Seviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Silva Tavares \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado a título de FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-64.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Corrêa da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Corrêa da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1603280"
                            ],
                            "1603278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2013\r\n\r\n0000528-68.2011.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar do Espírito Santo Alves \r\n\r\nExecutado: Wallace de Carvalho,Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.,Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.,Israel Antonio da Purificação Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Israel Antonio da Purificação Filho,Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.,Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.,Israel Antonio da Purificação Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Israel Antonio da Purificação Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109400-51.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio da Silva\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.182,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.182,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603278"
                            ],
                            "1603279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Marins Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Santos e Marins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603279"
                            ],
                            "1603204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0155100-50.2009.5.01.0075: RTE: BRUNA FERNANDA ALVES DA SILVA (ADV: DANIELHA MARTINS CARVALHO - OAB/RJ: 106487) - RDO: ROCHA RIMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - SAI DE BAIXO (ADV: PEDRO DALCANTARA MIRANDA FILHO - OAB/RJ: 69620). BENS: 20(VINTE) BALCÕES EXPOSITORES DE ROUPAS, PÉS EM FERRO, FORMA DE BAÚ, DE VIDROS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOS TOPÁZIOS 4, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JÉSSICA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO, SÓCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0056000-25.2009.5.01.0075: RTE: KATIA BRUN JARDIM (ADV: GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA - OAB/RJ: 101196) - RDO: TOESA SERVICE LTDA (ADV: ADAIL DE SOUZA CARNEIRO - OAB/RJ: 16198). BENS: 01(UM) VEÍCULO FIAT/DUCATO M ALTECH AMB, ANO DE FABRICAÇÃO 2007, MODELO 2008, PLACA KXJ-1218, RENAVAM 953096092, CHASSI 93W245G3382022803 ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA, EM FUNCIONAMENTO E ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ITAOCA, 1441, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS, DIRETOR FINANCEIRO.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. No caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1603204"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014, a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001106-56.2010.5.01.0078: RTE: ESPÓLIO DE ALBERTO FREITAS REPRESENTADO POR PATRÍCIA D'ÁVILA FREITAS (ADV: AGNALDO VIEIRA PEREIRA - OAB/RJ: 48762) - RDO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (ADV: OSVALDO LUIZ GOUVEA QUINTAO - OAB/RJ: 106872). BENS: 30 (TRINTA) LEITOS HOSPITALARES FOWLER, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DAHAS CHADE ZARUR, ADVOGADO. \r\n\r\nComissão do Leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação. No caso de remição/pagamento da execução, ciente a Reclamada de que deverá pagar ao Leiloeiro o valor equivalente a 3% sobre o valor da avaliação. \r\n\r\nArrematação à vista. Débitos de IPTU/Condomínio suportados pelo Arrematante. Ciente o Executado que no caso de remição após venda em leilão, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro, para que seja devolvido ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1603751"
                            ]
                        }
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001336-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rabelo Simião [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda., Aut Henrique Rabelo Simião \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-97.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares da Costa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Parts da Barra Comercio e Representações Ltda. [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares da Costa \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Albino de Paiva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-31.2012.5.01.0081 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wilson da Luz Freitas Júnior [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nExdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Exdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Exdo: ALINE CRISTINA DUARTE GONÇALVES, Exdo: FABIO MAZZONETTO, Exdo: RONALD GUIMARÃES LEVINZOHN, Exdo: ADILSON FLORENCIO DA COSTA, Exdo: ALEX KLYEMAN BEZERRA PORTO DE FARIAS, Exdo: JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA, Exdo: SAMUEL DIAS DIONIZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wilson da Luz Freitas Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. de Fábio Mazzonetto. \r\n\r\nProcesso: 0000358-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Capella Monteiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Capella Monteiro\r\n\r\n'\"Nada a deferir . Tendo em vista que o valor da execução já foi completamente adimplido e liberado ao autor e que não existe na sentença qualquer determinação para reintegração do autor aos quadros da 2ª ré, arquive-se com baixa, ciente o reclamante de que novo pedido infundado de desarquivamento ocasionará cominação de multa por litigância de má-fé.\" \r\n\r\nProcesso: 0158000-85.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Réu: Condomínio Riviera Dei Fiori [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva , Réu Condomínio Riviera Dei Fiori\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000351-23.2010.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiane Valente Corrêa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Valente Corrêa \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-96.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ocian Lima Fontenele [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sertenge Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda. , Aut Francisco Ocian Lima Fontenele\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jairo de Luna Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jairo de Luna Barbosa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pontes de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Junimar Artigos Militares Ltda. ME [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pontes de Souza , Réu Bazar Junimar Artigos Militares Ltda. ME \r\n\r\nConvolo em penhora do deposito de fls. 122.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.125/127 , no valor de R$ 52,72, equivalentes a 10.155.850,04 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0062100-75.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Teixeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-68.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Quintanilha de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Quintanilha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000052-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza França [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)], Réu: EVALDO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza França\r\n\r\n'Concedida a devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Botelho Pinto [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda. A/C Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Evair Peixoto de Queiroz - sócio, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz - sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Botelho Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre MANDADO NEGATIVA do Oficial de Justiça, ciente que os autos serão arquivadosapós prazo de fls. 264. \r\n\r\nId: 1603678"
                            ],
                            "1603677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0052900-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Olindo Gonçalves , Alexandre do Nascimento da Costa , Gilmar Ferreira dos Santos , Miriam Tereza da Silva Assumpção\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , PAULO MAURICIO MANSUR, LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603677"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000822-65.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aisha de Figueiredo [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Cristiana Mafra de Laet de Barroso Franco [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados , Réu Cristiana Mafra de Laet de Barroso Franco , Réu Lopes e Reiff Advogados \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000846-64.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg, Réu: Tetto Energias Ltda., Réu: Publitetto Editora Ltda., Réu: Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Altta Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nTI: Atila Macedo Rache (3º Interessado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza Santos\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001031-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azevedo Vidal da Silva [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mauricio de Oliveira [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mauricio de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará e comprovação nos autos do valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0051300-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Dorigon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sonia da Silva Dorigon\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 484/485, no valor de R$ 37.119,22 (líquido devido ao Rte), sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 486. \r\n\r\nProcesso: 0001511-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará às fls. 98. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-62.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Belo da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará às fls. 200. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-38.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cooperativa [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência da petição de fls. 535. \r\n\r\nProcesso: 0001584-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo José da Silveira [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Integrado e Sustentável - IBDES , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo José da Silveira\r\n\r\nInformar o endereço correto da Reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem aprecição do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001638-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Alexandrino Alves [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: VDB Marítima Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Alexandrino Alves, Réu VDB Marítima Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.110/111 , no total de R$ 3.609,60, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0090100-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Maia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto Maia\r\n\r\nApresentar planilha das diferenças que entende devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001572-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Fernando Teixeira da Silva, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 239/241, no total de R$ 19.859,06, sendo a primeira reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001125-50.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Igreja [Adv. Alcino Verissimo da Silva Neto (OAB: RJ 145504 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Igreja , Réu Premium Rio Veículos Ltda\r\n\r\nCiência da r. decisão de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001364-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Rudigeri Pessanha [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Meyer Golden Center [Adv. Paulo Cesar Pereira Soares (OAB: RJ 66889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Rudigeri Pessanha, Réu Condomínio do Edifício Meyer Golden Center\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 129/134 , no total de R$ 66.821,71, sendo a reclamada ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001346-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Aurora Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Aurora Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Benini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Adhemar Massão Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcos de Barros Munis [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Egas Gomes Becker Leite [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Abelino Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Renato Lopes Silveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Nazareno dos Santos Conceição [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelino Monteiro, Aut Adhemar Massão Fugita, Aut Egas Gomes Becker Leite, Aut Luiz Eurico de Souza, Aut Marcos de Barros Munis, Aut Olindo Ranauro Filho, Aut Paulo Nazareno dos Santos Conceição, Aut Renato Lopes Silveira, Aut Robert Clayton Hodge, Aut Sergio Luiz Benini\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da segunda Reclamada às fls. 1569/1629 e se for o caso, apresentar os cálculos ajustados em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-04.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Emiliano da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Haroldo Vasconcelos de Aguiar , Réu: Edson José da Silva (sócio)\r\n\r\nestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nPagar as custas e as cotas previdenciárias, em 48 horas, sob pena de execução, conforme fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0108800-43.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sergio Raymundo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPagar a diferença apurada na promoção de fls. 712, no valor de R$ 849,93, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arthur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar, em 48 horas, as diferenças do período de junho de 2013 a outubro de 2013, como reconhecido às fls. 1060, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116100-56.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Gaspar de Carvalho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-67.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duraes Capobiango [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)], Réu: Luiz Claudio Cesar Gonçalves, Réu: Alexandre Pamplona Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda., Aut Rodrigo Duraes Capobiango\r\n\r\nOferecer contraminuta ao Agravo de Petição de fls. 261/265 no prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aleixo de Oliveira [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aleixo de Oliveira , Réu Pro Service Transportes Ltda., Réu Transportes Mobiline Ltda.\r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da \r\n\r\nfundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar \r\n\r\nos valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros \r\n\r\ne Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nPrazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001480-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Mello Machado Moutinho [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Mello Machado Moutinho\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 39/40, no total de R$ 25.701,87 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 41. \r\n\r\nProcesso: 0001704-27.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Lima da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: G Tech Tecnologia em Construção Civil Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Lima da Silva \r\n\r\nCiência ao reclamante, através de seu patrono, de que a ação foi Arquivada. Custas de R$ 500,00, devendo o autor comprovar seu recolhimento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Diagnósticos da América S/A [Adv. Gabriela de Souza Lima dos santos (OAB: RJ 161671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S/A, Aut Genivalda da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 135/139, no total de R$ 5.088,13 sendo a 1a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 144. \r\n\r\nProcesso: 0001480-60.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Carlos de Oliveira Falci (Espólio de) [Adv. Cesar Rodrigues Teixeira (OAB: RJ 29404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Carlos de Oliveira Falci (Espólio de)\r\n\r\nVir, em 15 dias, com as cartas de renúncia dos herdeiros em favor da sra. Regina Célia de Oliveira Falci. \r\n\r\nProcesso: 0001255-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001653-16.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Basilio [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Basilio \r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial às fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001676-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remy Antonioli [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: IBBCA 2008 Gestão Em Saúde Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: IBBCA 2008 Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Coop. Medicas , Réu: Unimed São Carlos Coop. de Trabalho Medico \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA 2008 Corretora de Seguros Ltda. , Réu IBBCA 2008 Gestão Em Saúde Ltda., Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações , Aut Remy Antonioli , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para o dia 18/03/2014, às 8:30h, na sede da 1ª VT de São Carlos/SP, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000957-77.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: CVA Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabricio Cosme Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CVA Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Aguiar [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 167/170. \r\n\r\nProcesso: 0001227-04.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rivas de Araújo [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Ricardo Rivas de Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1603195"
                            ],
                            "1603194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001395-06.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos Sinfrônio de Miranda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Réu: Intercontinemtal Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinemtal Comércio de Alimentos Ltda, Aut Rogéria dos Santos Sinfrônio de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozino Gonçalves [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Souza Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orozino Gonçalves, Réu VS Souza Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 18/12/2013, às 09:45h, tendo em vista possibilidade de acordo entre as partes, devendo os patronos cientificar às partes. \r\n\r\nId: 1603194"
                            ],
                            "1603197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0036500-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição e Silva \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos de liquidação do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-32.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio de Carvalho Matias\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Domésticos Ltda., Alan Vaz Maranhão, Valeria de Souza Costa de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Vaz Maranhão, Valeria de Souza Costa de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1602025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-86.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DILNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILNEI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCumprir o r. despacho de fl. 249, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-59.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (SUPERM CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 552. \r\n\r\nProcesso: 0000496-88.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Vicente Ferreira Junior [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Line Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vicente Ferreira Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 45.. ,\r\n\r\nProcesso: 0000145-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DOS SANTOS ACACIO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA -- CSBBN, Réu: FIA/RJ -- FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DOS SANTOS ACACIO\r\n\r\nFornecer o endereço correto/atual da 1ª ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-45.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lemos Barbosa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lemos Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 113 ..\r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA INACIO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA INACIO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-54.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Sá Canelas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Essencia 35 Ltda - ME (Drogarias Biofarma), Réu: Drogaria e Perfumaria Essencia 35 N/P MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Goncalves Cavalcante (OAB: RJ 58758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Essencia 35 N/P MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para o dia 22/01/2014, às 11:00 horas, na 82ª VT/RJ, nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0010834-07.2013.5.01.0082. .\r\n\r\nProcesso: 0001727-19.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CARVALHO [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 177. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SILVA GRACIANO [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 41. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-49.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTANA SALLES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: AYLTON MANHAES DE AZEVEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDMAR CARVALHO VILACA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDMILSON DE FREITAS COELHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SILVIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SANTANA SALLES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 321. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-70.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira do Amorim [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq Plan Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Oliveira do Amorim\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 114. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-64.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE MENDONCA PAULA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERM.SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 916, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-49.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Medeiros de Oliveira [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Design Comunicação Visual Ltda . ME [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Design Comunicação Visual Ltda . ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vistas dos calculos de fls 160.\r\n\r\nProcesso: 0096600-70.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: EDILSON JOSE´ DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON JOSE´ DOS SANTOS, Aut Rita Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED da Ré, querendo, em 5dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001351-33.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Augustinha de Souza Ferreira [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Irene Fereira da Conceição e Salvador Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinha de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0112700-22.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 0001425-87.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE LUZIA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vistas sobre a manifestação do MPT\r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-40.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LAELSON NUNES [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPER CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON NUNES \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001728-04.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERILDA FERREIRA DE MORAES DAMIANI [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERILDA FERREIRA DE MORAES DAMIANI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 196. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-70.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Flores da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Flores da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Rosângela Maria Paizelles Nascimento, Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVICOS E LOC MAO DE OBRA Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 307. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-10.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOREIRA PIRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 2089. .\r\n\r\nId: 1602025"
                            ],
                            "1602209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000474-64.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedeão da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014, AS 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação. ATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0126000-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUCIO MARCELINO DA CUNHA, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 755. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-41.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Princesinha de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-88.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Bulhões Alves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Bulhões Alves , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327: \"...Convolo em penhora os depósitos de fl. 241,271 e 319. Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo. Decorrido em branco o prazo para embargos, expeçam-se alvarás ao autor pelo seu crédito\". \r\n\r\nProcesso: 0001592-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO DOS SANTOS AMPARO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTMAQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMIRO DOS SANTOS AMPARO \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 07/01/2014, AS 10:00 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001252-63.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELTA NEVES PEREIRA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELTA NEVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \"... Venha o autgor com o endereço completo da Ré, com número e CEP\". \r\n\r\nProcesso: 0001696-67.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda ME [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: CWM Consultoria e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Gonçalves\r\n\r\nCiência da pesquisa Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001256-03.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: ART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA\r\n\r\nRECLAMANTE FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0001181-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Almeida [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102: \"... Diligencie o autor o nome da empresa, que pretende a sucessão, ou ratifique o nome informado e a razão social da empresa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000723-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ALONSO PEREIRA ALVES [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S /A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S /A, Aut JUREMA ALONSO PEREIRA ALVES , Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE PROSSEGUIMENTO DE ISNTRUCAO PARA O DIA 07/01/2014, AS 14:00 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Couto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Couto , Réu Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 19/12/2013, AS 09:00 HORAS. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Gomes de Queiroz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Adailton Gomes de Queiroz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO PARA O DIA 10/01/2014, AS 13:45 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0114800-62.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [ Em Recuperação Judicial ]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 626. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Ferreira de Andrade Rosa [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda. ME , Réu: Luiz Henrique Dias Carmo Ministerio , Réu: Jorge Dias Carmo Ministerio Junior , Réu: Ricardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Ferreira de Andrade Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0005900-48.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUMA CARVALHAES MAIA [Adv. Michele Carvalhaes Maia Mei (OAB: RJ 120844 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut CLEUMA CARVALHAES MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 516: \"... Diante da promoção retro, nada a deferir à autora. Intime-se o reclamado para que efetue o levantamento dos saldos existentes nas contas judiciais. Após, arquive-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001526-27.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani Rozario de Lima [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda-ME , Réu: Estado do Rio de Janeiro - A/C 12a PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliani Rozario de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-30.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA, Réu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-31.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pedro da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Rosch Administradora de Servicos e informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001121-59.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sei Sociedade Educacional Itauna S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana da Glória Balthazar [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciana da Glória Balthazar, Cgte Sei Sociedade Educacional Itauna S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO PARA O DIA 15/01/2014, AS 14:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0090300-77.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Conceicao Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135: \"... Indefiro por ora, vez que o crédito não está integralizado. Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001250-93.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA PASCOAL VIEIRA [Adv. Paola Boechat de Almeida Teixeira (OAB: RJ 165674 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA PASCOAL VIEIRA\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 15/01/2014, AS 13:45 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento. \r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Botelho Sencadas Areias [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda (Wizard) , Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Botelho Sencadas Areias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423: \"... Dê-se vista ao autor das notificações devolvidas\". \r\n\r\nId: 1602209"
                            ],
                            "1602216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0090600-68.2008.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Andrade Assumpção \r\n\r\nExecutado: Fernando Aragones Faria ,Cosnate Arrendamento de Máquinas, Veículos e Equipamentos e Serviços Ltda. ,Serprel Serviços e Reformas Predial Ltda. ,Antônio Mantuano de Luca,Natalico da Silva Lopes ,Cristiano Nogueira Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Aragones Faria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.600,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074800-68.2006.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanete Raposo Gordes\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Bastos Cazarim,Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda,Unimed Araruama\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Bastos Cazarim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.391,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602216"
                            ],
                            "1602218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001028-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA CLAJUS PONTES \r\n\r\nRéu: CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA, BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2014 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** S E G U E C O P I A D A I N I C I A L *** \r\n\r\nProcesso: 0001250-93.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA PASCOAL VIEIRA\r\n\r\nRéu: CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 15/01/2014, AS 13:45 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602218"
                            ],
                            "1602228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000502-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS \r\n\r\nRéu: LAGOS MAD MAT. DE CONST E MADEIRAS LTDA ( MADEREIRA SARITA )\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTE. Custas: R$ 1.714,28, pelo Reclamante. E condenação ao pagamento de R$ 857,14, referente a multa por litigância de má-fé. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1599439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084700-74.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ires Paschoal da Silva [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccão Agua Fria Ltda, Réu: A. Silveira Confecção Ltda., Réu: Carlos José Christóvão, Réu: Mauraci de Araújo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ires Paschoal da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de n 9466/2013 de fls. 98. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000864-33.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Pereira [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124/125 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001430-84.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Conceição Benvindo [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Conceição Benvindo\r\n\r\nReapresentar seus cálculos adequando-os à promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-95.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Barbosa da Conceicao Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc e Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Cervejaria Cintra Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Ltda., Aut Jhonathan Barbosa da Conceicao Silva\r\n\r\nÀs partes para vista dos cálculos de fls. 186/188, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-28.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Leal [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar demonstrativo do valor que entende devido, conforme promoção da Contadoria, sob pena de preclusão, bem como de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-03.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Iury Pereira da Conceição [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/67 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000867-85.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Abreu [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/124 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0200400-40.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR THEODORO DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR THEODORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e requerer o q2ue for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002440-95.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos\r\n\r\nFornecer cópia da inicial, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0000986-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nunes Rosa [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nunes Rosa, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/63 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001428-17.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nogueira Rufino [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Nogueira Rufino\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderlei de Oliveira Rosa [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-07.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Filho [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sackel Padaria e Lanchonete Ltda. - ME - N/P Socia-Proprietária Sonia Maria Sacramento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001432-54.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Santos\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação adequando-os à promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-55.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Alves Ferreira [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82/83 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0159400-55.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Fernandes [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para proceder à baixa na CTPS do autor em 10/12/2013, às 14 horas, quando o autor deverá estar munido do referido documento, bem como para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000972-67.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Allabard Textil Ltda. ME, Réu: Patrícia de Almeida Bara, Réu: Yano Altomar de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Santos\r\n\r\nInformar nos autos o número do CPF da sócia Elizabeth Altomar de Sá (fls. 74 verso), para tentativa de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-18.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Viana da Silva [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124/125 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002065-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9467/2013 de fls. 76. Venham os cálculos. Prazo: 15 dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001426-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gabriel da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gabriel da Silva\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação conforme promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1599439"
                            ],
                            "1599506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000912-89.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Curityba de Amorim [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Alvim Pontes Moreira - Laboratório Poplab, Réu: Evandro Cambraia Fisioterapia [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)], Réu: Evolução Assistência e Saúde Sociedade Civil Ltda. [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)], Réu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evandro Cambraia Fisioterapia, Réu Evolução Assistência e Saúde Sociedade Civil Ltda., Réu Fundação Miguel Pereira, Aut Priscilla Curityba de Amorim\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9518/2013 de fls. 151. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002189-77.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessié Pereira de Sá [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Maria Parente de Mello Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessié Pereira de Sá\r\n\r\nTrazer sua CTPS para que a Secretaria da Vara proceda às devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0051200-51.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cezar da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cezar da Silva, Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9521/2013 de fls. 270 (homologação dos cálculos). A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000441-73.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Souza de Jesus [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Paulo Vitor Souza de Jesus\r\n\r\nAo autor para comparecer à Secretaria desta VT a fim de retirar as guias de FGTS e SD, com urgência e ao réu para, em 10 dias, depositar os valores apurados na sentença líquida, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000911-07.2013.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: João Manoel Lani [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Francisco da Silva - (Espolio de) [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)], Egdo: Maria Aparecida da Silva [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte João Manoel Lani\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido às fls. 84: Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Machado Cardoso [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo interposto pelo Reclamante (fls. 209). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-37.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Magalhães Gouveia (Espólio de) [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: CAC Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Magalhães Gouveia (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls. 186/196. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-17.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição Silva Olevite [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 40. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-78.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos dos Santos [Adv. Maíra Carvalho Dutra Barros (OAB: RJ 132534 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-56.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene da Silva Cruz [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Jucilene da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado com incorreção no dia 26/11/2013 o Expediente referente ao feito em epígrafe, razão pela qual foi tornado sem efeito, valendo o que segue: Tomar ciência da decisão de fls. 84/85 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001105-12.2010.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexsandro Ribeiro Coelho [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. (Atual Denominação de CERISA CONSTRUÇÕES E EMPREEMDIMENTOS LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexsandro Ribeiro Coelho, Exte Simoneth da Silva Tupinamba\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 75. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida às fls. 1555/1556. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-64.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Oliveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)], Réu: Rudson Rodrigues Periard , Réu: Sandra da Silva Raggi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 106/125. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-32.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Lima Silva [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Lima Silva\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-80.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY PAES LEME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-17.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Mendes Silva [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Mendes Silva\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1599506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1602919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000255-61.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guerra Alves [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guerra Alves, Réu Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados totalmente improcedentes. Custas de R$ 440,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor dado à causa. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-34.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ignacio dos Reis [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitário Barra Mansa - UBM [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitário Barra Mansa - UBM, Aut Eduardo Ignacio dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados totalmente improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-75.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DE PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: R M MEIRA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇOES FINANCEIRA LTDA [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE PAULA DO NASCIMENTO, Réu R M MEIRA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇOES FINANCEIRA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.Custas de R$ 185,98, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 9.298,75, bem como custas de liquidação de R$ 46,49 à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-42.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEIAS DE SOUZA LAPOENTE [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEIAS DE SOUZA LAPOENTE\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-62.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIMAR FIDELIS DE PAULO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut ELIMAR FIDELIS DE PAULO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000664-24.2013.5.01.0551 - RTAlç\r\n\r\nAut: SABRINA QUEITANO SENA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES [Adv. Ricardo Consentino Parra (OAB: RJ 174835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES , Aut SABRINA QUEITANO SENA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-16.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOGENES JOSE LOPES MAIA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Administraçao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Administraçao Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-96.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROVALE CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Aline Moreira de Oliveira (OAB: RJ 138053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROVALE CONSTRUÇOES LTDA , Aut PAULO CESAR RODRIGUES \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-31.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JESUS MARIANO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAC CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS MARIANO DA SILVA, Réu SERMAC CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 47,63, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 2.381,56, bem como custas de liquidação de R$ 11,91, à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Muller [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Muller, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-36.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto da Silva, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Silva Benedito [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmar da Silva Benedito\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000556-92.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA PALOMINA DE ALMEIDA TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALITA PALOMINA DE ALMEIDA TEIXEIRA DE MORAES , Réu TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.Custas de R$ 597,82, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 29.890,83, bem como custas de liquidação de R$ 149,45, à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-59.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Suvifer Indústria e Comercio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Jose Carlos de Moraes (OAB: SP 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Pinheiro, Réu Suvifer Indústria e Comercio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas processuais, pelas reclamadas, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-62.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JESUS DOS SANTOS [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTIDONIO LUCINDO FILHO [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTIDONIO LUCINDO FILHO, Aut RUBENS JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-74.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA SUELEM DE FREITAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA SUELEM DE FREITAS, Réu TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 215,38, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.769,18, bem como custas de liquidação de R$ 53,85 à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-70.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI LOURENÇO MESQUITA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUINICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI LOURENÇO MESQUITA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUINICIPAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-74.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE FERREIRA DA LUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA AMPARO LTDA [Adv. Luciano José Lenzi (OAB: SP 130418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE FERREIRA DA LUZ, Réu QUIMICA AMPARO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Reis [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: MRS Logistica S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 285. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Areia Transp Alvorada Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Areia Transp Alvorada Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000362-92.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: URANIO CONCERTO LTDA [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS SIQUEIRA, Réu URANIO CONCERTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-35.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Monteiro de Melo [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Monteiro de Melo, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000497-20.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Silva Araújo [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Qualidade Ltda. [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 202/209.. \r\n\r\nProcesso: 0000131-65.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIGSON DA SILVA VIDAL DOS SANTOS [Adv. Rafaella de Salles Barbosa Rodrigues Cipriano (OAB: RJ 98186 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Secretaria de Estado de Educação - RJ Regional Medio Paraiba \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI EMPREENDIMENTOS LTDA , Aut WIGSON DA SILVA VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-19.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS JUNIOR DA CUNHA DOS SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-38.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welquer Carvalho Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welquer Carvalho Oliveira\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar acerca da necessidade de manutenção da prova técnica, considerando o contido no despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000588-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PERUSSO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PERUSSO DOS SANTOS , Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1602919"
                            ],
                            "1602920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122600-18.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILLO MARASSI LEIJOTO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRASIL SA [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLO MARASSI LEIJOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, conforme despacho de fl. 909. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIMAR MOREIRA MOURA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. DE CNOP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIMAR MOREIRA MOURA \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-06.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CAROLINA LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS , Réu CELESTECENTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-78.2013.5.01.0551 - Interdito\r\n\r\nRqte: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Rqte: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nRqdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Rqte SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA, Rqdo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeverão as partes, no prazo comum de 5 dias, informar ao Juízo se pretendem o prosseguimento da lide tendo em vista que já findada a paralisação. \r\n\r\nProcesso: 0000988-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderli de Almeida Ramos [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. A. Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderli de Almeida Ramos\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar acerca da necessidade de manutenção da prova técnica, considerando o contido no despacho de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0100500-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Bernardino Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: JRO Pavimentações LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentações LTDA, Aut Reinaldo Bernardino Filho, Réu Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 24/02/2014 às 14:30 horas referente à carta precatória inquiritória de nº 0011151-03.2013.501.0018. \r\n\r\nProcesso: 0101900-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Ronaldo Lima Leite (OAB: RJ 156522 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Maria de Lourdes da Silva, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000970-27.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS REIS AVELINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO RODAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS REIS AVELINO, Réu TREVO RODAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA, Aut TIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Prata [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Prata\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar acerca da necessidade de manutenção da prova técnica, considerando o que disciplina a OJ 278 da SDI1 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000887-74.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEDRO DE ASSIS [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNESITA REFRATORIOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEDRO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-61.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Felipe Roza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Felipe Roza, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-89.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DA SILVA GONÇALVES [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNESITA REFRATARIOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-63.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA DROGASIL S/A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA LIMA , Réu RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 23,02, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 1.150,99, bem como custas de liquidação de R$ 5,75 à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-79.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MARCELO COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOM GOSTO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut SERGIO MARCELO COSTA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado à condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-60.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Santos de Castro [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: PAULO SERGIO FARLENE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-89.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLISSON WILLIAN ROSA DA CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLISSON WILLIAN ROSA DA CRUZ\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo e improrrogável de 15 dias, com o atual paradeiro de sua testemunha. Ainda, fica vedada a carga dos autos face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0000811-50.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nDeverá a reclamada apresentar o atual paradeiro de sua testemunha, no prazo de 10 dias, sob pena de comparecimento independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0081400-47.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Maciel Cianni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reinaldo Maciel Cianni, Rqdo Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 28/04/2014 às 8 horas, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo (fls.150/151). A ausência da parte autora importará em perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0154000-35.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Tomaz [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: DPA Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Tomaz\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar acerca da necessidade da prova pericial, tendo em vista o que dispõe o despacho de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0001542-80.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE SOUZA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DE SOUZA, Réu VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 400,00, pelo reclamado, calculadas com base no valor ora arbitrado para a condenação de R$ 20.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Amante Ribeiro [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: D.P.A. Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Amante Ribeiro\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar acerca da necessidade de manutenção da prova técnica, considerando o contido no Despacho de fls.418. \r\n\r\nProcesso: 0167400-50.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio do Nascimento [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas MMSA Ltda., Aut Paulo Sergio do Nascimento, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 202,86, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.142,75, bem como custas de liquidação de R$ 50,71 à base de 0,5% do valor da condenação.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-70.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO SILVA, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-72.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Monsores [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Aut José Mauro Monsores, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda., Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 24/03/2014 às 9 h, devendo as partes se apresentarem na Rua São Sebastião 67 sala 404, Centro , Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo (fls.205/207). A ausência da parte autora importará em perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0001315-90.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA , Réu P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 11,82, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 591,05, bem como custas de liquidação de R$ 2,96 à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-96.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Cinco Emes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Pereira, Réu Transportes Cinco Emes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-93.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO TOLEDO BERNARDES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO TOLEDO BERNARDES, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-82.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAWLINSON ANSELMO [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA SABOR E LENHA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA SABOR E LENHA\r\n\r\nApresentar o atual paradeiro da testemunha, em 5 dias, sob pena de comparecimento independentemente de intimação ou indique meios para efetivação da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001185-03.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFAVE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOFAVE COMBUSTIVEIS LTDA, Aut RENATO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas pela ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-40.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GOULART MARON [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD - TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID GOULART MARON, Réu MTD - TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-53.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GILL BARBOSA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GILL BARBOSA PEREIRA , Réu P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 18,26, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 912,77, bem como custas de liquidação de R$ 4,56 à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1602920"
                            ],
                            "1602921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Almir Oliveira da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Extintor Ltda. ME [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)], Réu: L E 206 Comercio e Servicos Contra Incendio Ltda. [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Almir Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 300 a 303. \r\n\r\nProcesso: 0002002-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVEBEM COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA , Réu: SERVCARD PRESTACAO DE SERVICOS S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RAMOS \r\n\r\nDeverá o autor, no prazo de 30 dias, comprovar nos autos a condição de que a ré se encontra em local incerto e não sabido, sob cominação de extinção do processo sem julgamento do mérito. Fica vedada a carga dos autos face a singularidade da medida. . \r\n\r\nProcesso: 0311600-79.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SALES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)], Réu: TRANSPORTADORA AURORA SA, Réu: Unesul de Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SALES, Réu TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002055-48.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: V. M. RAMOS E CIA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, Réu TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA , Réu V. M. RAMOS E CIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas pelas rés, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-57.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA SA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA SA \r\n\r\nDeverá o reclamante entrar em contato com o oficial de justiça a fim de confirmar dia e hora para realização da diligência.. \r\n\r\nProcesso: 0002107-44.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERTON DA SILVA FOGAÇA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HELDER DAMIÃO SALOMÃO CERQUEIRA (SITIO ESTRELA FEDERAL) [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON DA SILVA FOGAÇA, Réu HELDER DAMIÃO SALOMÃO CERQUEIRA (SITIO ESTRELA FEDERAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-32.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Adolpho de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos Adolpho de Souza\r\n\r\nNotifique o reclamante para no prazo de 10 dias vir com as peças necessárias à formação da carta precatória inquiritória, tendo em vista que a testemunha, Eneas Fusco, reside no Município de Angra dos Reis, conforme endereço de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0169200-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Abílio Varella [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Abílio Varella, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 575,99, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 28.799,45, bem como custas de liquidação de R$ 144,00 à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002072-84.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDELSON GUILHERME SALES [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE CINCO EMES LTDA, Aut WENDELSON GUILHERME SALES \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.154/160. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321400-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao de Souza Real Sobrinho [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A., Rqte Sebastiao de Souza Real Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0221500-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda a/c Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas pela 1ª ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263000-72.2006.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercio de Moveis kahane Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro Passos Cheng [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexsandro Passos Cheng, Cgte Comercio de Moveis kahane Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.Custas processuais, pela consignante-reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-91.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR SOARES DA CRUZ, representado por CRISTHIANE BRAGA SOARES [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)], Aut: VITOR SOARES DA CRUZ, representado por CRISTHIANE BRAGA SOARES [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCADORA CARA DE GATO LTDA [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)], Réu: LOCADORA BELMARI LTDA - ME [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR SOARES DA CRUZ, representado por CRISTHIANE BRAGA SOARES, Réu LOCADORA BELMARI LTDA - ME, Réu LOCADORA CARA DE GATO LTDA, Aut VITOR SOARES DA CRUZ, representado por CRISTHIANE BRAGA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140/142. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-54.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: VILA REAL ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIZETH FONSECA FERREIRA , Cgto: CRISTAL CRISTINA MACHADO FERREIRA , Cgto: JUCIARA MARTA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VILA REAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar o atual paradeiro da consignatária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-56.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EUCLYDES ZULMIRO [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUCLYDES ZULMIRO , Réu MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas pela ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-95.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOA IND. COM DE PLASTICO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA, Réu NOA IND. COM DE PLASTICO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da data designada para audiência de inquirição de testemunha dia 16/01/2014 às 10h15 na 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0217700-53.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Gilson Francelino Candido [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRqdo: Delta Construções S.A. [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Delta Construções S.A., Rqte Gilson Francelino Candido\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002004-37.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIS FERREIRA, Réu MRS Logística S.A., Réu RJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-78.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita de Souza Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Barra Mansa Sociedade cooperativa Serviços Médicos e Hospitalares [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosita de Souza Oliveira\r\n\r\nTOmar ciência da homologação dos cálculos de fls 552/554. \r\n\r\nProcesso: 0322800-68.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Ramos da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A., Rqte Sebastiao Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 410/411. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-58.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Flávio Vieira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Flávio Vieira, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002305-81.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA DE CARAVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA , Réu: UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA [Adv. Aline Moreira de Oliveira (OAB: RJ 138053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA DE CARAVALHO, Réu UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas pela rés, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1602921"
                            ],
                            "1602922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Diniz [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-89.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonilton Higino Moreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)], Réu: IMV Industrias Metais do Vale Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Votorantim Siderúrgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonilton Higino Moreira \r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000439-38.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO HELIO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Botelho [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Botelho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-93.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falcão Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira\r\n\r\nDeverá o autor informar ao Juízo se persiste o interesse na oitiva de sua testemunha, Sr. Sebastião. Em caso positivo, deverá informar o atual paradeiro, peças para formação da deprecata e quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000282-31.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GREGORIO CANEDA DA SILVEIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GREGORIO CANEDA DA SILVEIRA, Réu SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de declaraçãoforam julgados PROCEDENTES em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-51.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO EUSTAQUIO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRAISL S A [Adv. Alexandre Dip Hannemann (OAB: SP 173727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DU PONT DO BRAISL S A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-46.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DE SOUZA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMNS VAI METALS SERVICES LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA DE SOUZA, Réu SIEMNS VAI METALS SERVICES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-36.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTHER COSTA BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYSERV LOCAÇAO DE MAO DE OBRA LTDA , Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTHER COSTA BARCELLOS\r\n\r\nDeverá o autor apresentar o atual paradeiro da 1ª reclamada, tendo em vista que a notificação da sentença retornou. \r\n\r\nProcesso: 0015900-40.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Expresso Veramar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls.184. \r\n\r\nId: 1602922"
                            ],
                            "1602926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020100-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Conceição dos Prazeres [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ville Transportes e Logistica LTDA. ME, Réu: Miriam Michelle Braga, Réu: André Luis Farias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Conceição dos Prazeres\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001777-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-65.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LÉIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LÉIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 23, devendo inclusive apresentar o atual paradeiro da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-35.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO CANESCHI DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO CANESCHI DE SOUZA \r\n\r\nTendo em vista que a certidão do INSS também apresenta a filha JULIA DE OLIVEIRA SILVA CAMESCHI como dependente habilitada, providencie o autor, em 40 dias o colacionamento do mandato da mesma, nos termos da Lei, sob cominação de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0288700-53.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto de Azevedo [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto de Azevedo, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 24/03/2014 às 10 horas, devendo as partes se apresentarem na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo (fls.228/ 230). A ausência da parte autora importará em perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000829-27.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Regina Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Speto Lanchonete [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tio Speto Lanchonete \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Arlindo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFSERV COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA, Réu: FABRIZIO GIL CAMPOS , Réu: ANDERSON CORSINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Arlindo da Silva\r\n\r\nDeverá a parte autora dizer se tem interesse na proposta ofertada pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0000088-31.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ ALVES [Adv. Regina Batista Goncalo Vianna (OAB: RJ 60268 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ ALVES , Réu TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.44/47 em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0089500-41.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS MEIRELLES [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA KORDAS E KLAK LTDA [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS MEIRELLES, Réu ELETRONICA KORDAS E KLAK LTDA, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-70.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADYS APARECIDA DE SOUZA [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA FAGUNDES DE PAIVA LTDA - ME [Adv. Claudio Rogério Fagundes Silva (OAB: RJ 169755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA HELENA FAGUNDES DE PAIVA LTDA - ME\r\n\r\nDeverão os procuradores que subscreveram a petição de fls. 54/56 para que esclareçam-na, uma vez que não guarda coerência com os autos, principalmente com relação ao nome do peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0000218-21.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO LADEIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMES VAI METALS SERVICES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO LADEIRA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-03.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Almeida, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 31/03/2014 às 11 horas, devendo as partes se apresentarem na Rua São Sebastião nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo (fls.414/416). A ausência da parte autora importará em perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0149800-22.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Elias Chaves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas MMSA \r\n\r\nDeverá o réu entregar diretamente ao perito a documentação ora postulada (fls. 144/145), sob as penas da lei, inclusive no tocante ao pedido objeto da perícia eis que esta não se findará por culpa exclusiva do réu. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-47.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Vanderlei da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Vanderlei da Silva, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0144800-41.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanair Moreira Sobrinho [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanair Moreira Sobrinho\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a complementação do quantum necessário para a cobertura das despesas inadiáveis para a realização da prova eis que, na data outrora designada pelo perito, a mesma só não se concretizou, por culpa exclusiva do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0168000-82.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: SAARTEC DE BARRA MANSA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)], Réu: Fernandes Junqueira Construcoes Ltda., Réu: Belisário da Costa Saar, Réu: Maria José de Paiva Saar, Réu: José Márcio de Paiva Saar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAARTEC DE BARRA MANSA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES.Custas pelo embargado de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-47.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Emmanuelle Rivelli Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: Gabriella Rivelli Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: Rita de Cássia Rivelli Ramos\r\n\r\nRéu: EMANUEL MESSIAS RAMOS E DROGARIA SAUDADE LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Drogaria Saudade LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Camilla Rivelli Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilla Rivelli Ramos, Aut DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO, Réu Drogaria Saudade LTDA, Réu EMANUEL MESSIAS RAMOS E DROGARIA SAUDADE LTDA, Aut Emmanuelle Rivelli Ramos, Aut Gabriella Rivelli Ramos, Rita de Cássia Rivelli Ramos\r\n\r\nVista às partes dos cálculos agora retificados pela Contadoria do Juízo, pelo prazo sucessivo de 15 dias com permeio de 5 dias. No mesmo ato, deverão as partes se manifestarem acerca da Carta de Adjudicação de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0002129-05.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA DA COSTA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DA COSTA SILVA \r\n\r\nApresentar o atual paradeiro de sua testemunha, no prazo preclusivo e improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-57.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Gama Rabello [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Princesa do Vale Ltda. ME [Adv. Augusto Cesar Fernandes (OAB: RJ 140618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Gama Rabello\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0090600-47.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S N S Madeiras Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Lourenço Dias\r\n\r\nDeverá a parte autora se manifestar sobre a petição de fls. 100. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Frade Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. , Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut José Frade Lima\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-17.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINO GUIDO MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO ALENCAR SILVA [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)], Réu: SIVALE SOC IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: WALLACE ALENCAR GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINO GUIDO MARTINS, Réu SANDRO ALENCAR SILVA, Réu SIVALE SOC IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA, Réu WALLACE ALENCAR GONCALVES\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-62.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Vidal da Silva Comercio e Serviços [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A., Réu V. Vidal da Silva Comercio e Serviços \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-26.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WIRLEY ABDON MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL BARRA MANSA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIRLEY ABDON MACHADO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo da Mendicidade de Barra Mansa [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0007200-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Luiz de Jesus [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Bastista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Luiz de Jesus, Réu Sao Joao Bastista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0127100-20.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Fernanda de Almeida Pereira (OAB: RJ 102335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Paulo da Silva, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas pela ré, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 100.000,00.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-48.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FATIMA GOMES TORQUATO [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)]\r\n\r\nRéu: GR. S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR. S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1602926"
                            ],
                            "1602915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000735-26.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CALUDIO DA SILVA \r\n\r\nRéu: ASTEC-NT - ASSESSORIA TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ASTEC-NT - ASSESSORIA TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/03/2014 às 9:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000736-11.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO PAULINO\r\n\r\nRéu: ASTEC-NT - ASSESSORIA TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ASTEC-NT - ASSESSORIA TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/03/2014 às 10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602915"
                            ],
                            "1602916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0202900-54.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/05/2014 às 10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602916"
                            ],
                            "1602917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0221500-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda a/c Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servico Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda a/c Asdrubal Montenegro Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas pela 1ª ré, no importe de R$ 600,00, calculada sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602917"
                            ],
                            "1602918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000019-33.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ANTONIO MOREIRA ROCHA \r\n\r\nRéu: GLOBAL SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL SERVICE DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.780,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0008200-38.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE PAULA SILVERIO\r\n\r\nRéu: EXPRESSO LUGHAR LTDA., LUIS GUILHERME DE ATAÍDE CRUZ, SERGIO ALEXANDRE DE ATAÍDE CRUZ, JOSÉ MARIA DA CRUZ NETO\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSO LUGHAR LTDA., SERGIO ALEXANDRE DE ATAÍDE CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.671,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000229-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Arlindo da Silva\r\n\r\nRéu: MAFSERV COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA, FABRIZIO GIL CAMPOS , ANDERSON CORSINO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FABRIZIO GIL CAMPOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.217,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1600505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017800-45.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Conceição [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda - EP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 19.218,95, equivalentes a 1.549.434,25 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0000429-29.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Fernandes Maciel [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tia Sayonara Ltda.- ME [Adv. Elcio Ribeiro de Souza (OAB: RJ 48058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tia Sayonara Ltda.- ME, Aut Vanusa Fernandes Maciel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 10.666,84, equivalentes a 849.962,03 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0000639-17.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Monteiro [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JLD Administração - Incorporação e Vendas de Imóveis Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLD Administração - Incorporação e Vendas de Imóveis Ltda, Aut Jorge Henrique Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 11.274,62, equivalentes a 908.961,57 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0000861-53.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Albuquerque do Nascimento [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. de Mattos Mercado ME [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. D. de Mattos Mercado ME, Aut Paula de Albuquerque do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 15.997,87, equivalentes a 1.289.750,36 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0000869-59.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remundo da Silva Reis [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante História de Pescador Ltda Me [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Remundo da Silva Reis, Réu Restaurante História de Pescador Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 11.633,70, equivalentes a 937.910,41 IDTRs, atualizados até NOV/13. \r\n\r\nProcesso: 0000960-23.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues de Souza [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Eloi Gomes Wanderlei (Salão do Eloi) N/P EDYR VARGAS GOMES [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Eloi Gomes Wanderlei (Salão do Eloi) N/P EDYR VARGAS GOMES, Aut Márcio Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 10.877,07, equivalentes a 876.910,80 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nId: 1600505"
                            ],
                            "1601508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001121-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares de Oliveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos SA Restaurante Ltda (O Osso Perdido), Réu: Andrea de Búzios Restaurante Ltda. [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea de Búzios Restaurante Ltda., Aut Simone Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 20.790,92, equivalentes a 1.676.166,67 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0184900-64.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Paulo Roberto Ribeiro da Silva, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 15.994,31, equivalentes a 1.289.869,95 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0147100-65.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Joao de Deus da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Philippe Henry Schroeder [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: Jean Pierre Dutilleux [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Joao de Deus da Silva, Réu Jean Philippe Henry Schroeder, Réu Jean Pierre Dutilleux\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 48.749,64, equivalentes a 3.930.202,32 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0001637-48.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Andrade [Adv. Zenilda Aragon Muniz (OAB: RJ 156434 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A., Réu: Grupo Libra (Libra Terminais S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Andrade\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001503-89.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Brito da Conceição [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Sucos Lanchonete Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Brito da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 6.803,48, equivalentes a 548.497,48 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0172900-95.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenice Ferreira Veiga [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiano Prado Dias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenice Ferreira Veiga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 11.972,19, equivalentes a 965.199,51 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0191900-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinei Pinheiro Neto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salineira Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento pericial em 48 horas, pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001001-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Rosa Cordeiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort, Aut Fátima Rosa Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.699,45, equivalentes a 378.870,43 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0001382-61.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Azevedo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Azevedo, Réu Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 9.668,05, equivalentes a 779.439,45 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0001682-57.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Vasques Aguiar Gonçalves [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE NO PLURAL PRODUÇÃO CULTURAL E SERVIÇOS LTDA [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE NO PLURAL PRODUÇÃO CULTURAL E SERVIÇOS LTDA, Aut Elaine Vasques Aguiar Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.720,63, equivalentes a 380.577,80 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0001480-12.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Nunes [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.819,43, equivalentes a 1.355.984,63 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0001012-82.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Espécie de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Espécie de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.216,37, equivalentes a 420.544,43 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0000785-24.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Machado [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro SSC Representação - ME (Requinte das Unhas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001636-63.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Velozo [Adv. Zenilda Aragon Muniz (OAB: RJ 156434 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A., Réu: Grupo Libra (Libra Terminais S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Velozo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0136000-26.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI SOARES TERRA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI SOARES TERRA, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nComparecer à audiência para a derradeira proposta conciliatória no dia 23/01/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001107-15.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Capparelli [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda. , Aut Ronaldo da Silva Capparelli \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.263,76, equivalentes a 666.255,41 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0001180-84.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delanei da Rocha Moreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joama Ltda [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joama Ltda , Aut Delanei da Rocha Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.058,45, equivalentes a 165.952,51 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0143500-02.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Araujo Filho [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: C C Carvalho Generos Alimenticios Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C C Carvalho Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001131-72.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Devalnir Vidal [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devalnir Vidal \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056800-52.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Victoria Spinelli Motta [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Maria de Fisioterapia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Spinelli Motta\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 932,41, equivalentes a 75.182,83 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001750-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Vianna [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J A de Oliveira Instalações e Manutenção - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Vianna\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001469-80.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira Trindade [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ferreira Trindade , Réu Supermercado Econômico de Cabo Frio\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001652-22.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio de Macedo Vieira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio de Macedo Vieira \r\n\r\nComparecer à serventia em 48 horas para assinar pleito de 18OUT2013 sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001178-46.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Batista [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001706-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Melo Ferreira [Adv. José Vinicius Santos Gralato Junior (OAB: RJ 160511 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Lory Tours Agência de Viagens Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Melo Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001516-88.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alenita Cardoso Felix [Adv. Márcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina de Aguiar Canedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenita Cardoso Felix\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.835,92, equivalentes a 389.872,50 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0001738-85.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brito de Matos [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucy Reis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brito de Matos\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1601508"
                            ],
                            "1600504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0086700-22.2005.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda de Azevedo Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Daniele Gomes Quinze Dias Almeida ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniele Gomes Quinze Dias Almeida ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 933,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600504"
                            ],
                            "1601507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0239100-36.1996.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDVALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: AVS EMPREEND CONST TRANSP E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANDRÉ LUÍS DE ANDRADE, FERNANDO MOURA RIBAS FILHO e ANTÔNIO DE OLIVEIRA MOURA, sócios de AVS IMPREEND CONST TRANSP E TERRAPLENAGEM LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.100,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001480-12.2012.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson dos Santos Nunes\r\n\r\nExecutado: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Kremer Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.820,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199500-51.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Gomes de Medeiros \r\n\r\nExecutado: Grupo Alert de Terceirizações Ltda ,Condomínio Costa do Atlantico\r\n\r\nPelo presente ficam citados JORGE PAULISTA DE SOUSA e IRANY DE SOUZA, sócios, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 633,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responderem com bens particulares. \r\n\r\n0108800-68.2005.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Geilsimar Aires Teixeira\r\n\r\nExecutado: Med Lar Service Care\r\n\r\nPelo presente fica m citados LUCIANO LEYENDECKER ROCHA e FERNANDO LEYENDECKER ROCHA, sócios de MED LAR CENTER SERVICE CARE, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.938,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101400-71.2003.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEBER EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GODOYS E SIQUEIRA LTDA ME,Valdair Siqueira Porto\r\n\r\nPelo presente fica citada ROSANA APARECIDA DE GODOYS, sócia de GODOYS E SIQUEIRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.043,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001121-33.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Tavares de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Hermanos SA Restaurante Ltda (O Osso Perdido),Andrea de Búzios Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hermanos SA Restaurante Ltda (O Osso Perdido), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.792,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114900-73.2004.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: TIAGO NUNES FIORANI TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: BMB D Buzios Distribuidora de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIALHO, ALBERTO PEREIRA DA SILVA e MARIA DE LOURDES BEZERRA DA COSTA, sócios de BMB D Buzios Distribuidora de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares.\r\n\r\n0076200-72.1997.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUCARA DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA,BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A,Vicente de Paulo Baptista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA e PAULO ASCENDINO SIMÕES DA ROCHA NUNES, sócios de EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.717,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1603773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001965-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Martins Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Martins Gomes, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 320/324, BEM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO PELO SALDO RECURSAL DE FOLHA 319. \r\n\r\nProcesso: 0151400-30.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria Construções Ltda. [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Réu: Márcio José Azeredo da Costa [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Cristina de Oliveira Nunes \r\n\r\nDEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0002296-90.2011.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Adrielly Sanches de Oliveira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nVENHA PARA LEVANTAMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL DE FOLHA 77, BEM COMO PARA FAZER O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006500-27.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: WILIAM MACHADO SILVEIRA [Adv. Getulio de Vita Rodrigues (OAB: ES 2751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILIAM MACHADO SILVEIRA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001553-12.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo dos Santos Pessanha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo dos Santos Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0094000-29.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Bernardi [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeska Caetano Rainha [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Bernardi\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0305000-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia Roberta Rocha da Gama [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Licia Roberta Rocha da Gama\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001700-43.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Freitas [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Freitas \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0144300-63.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isailto Rodrigues Deolindo [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Vilma Ferreira Tâmega Soares , Réu: Maria José Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isailto Rodrigues Deolindo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO, BEM COMO Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0152400-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Cerqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. e Controladas, Aut Paulo Roberto Monteiro Cerqueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE ME PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELAS RÉS\". \r\n\r\nProcesso: 0000595-60.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Barreto Araújo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Barreto Araújo\r\n\r\nTER VISTAS DO RESULTADO DA CONSULTA À JUCERJA PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002136-31.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Miranda Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pinto Miranda Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002646-10.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Maia Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos (FCC), Réu: Centro Universitário Fluminense (Uniflu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Maia Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 17/12/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS do Reclamante, nos termos da decisão de fls. 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0001919-51.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Lúcia Rocha da Conceição [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Lúcia Rocha da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Dias Nunes de Souza [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Dias Nunes de Souza\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS DEDUZINDO OS RECOLHIMENTOS FUNDIÁRIOS EFETUADOS NOS REFERIDOS EXTRATOS. \r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Virginio Gomes [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: A.O. de Melo Convertedora de Gas [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: ADERALDO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Virginio Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000244-53.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcesar Barreto Siqueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcesar Barreto Siqueira\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000929-31.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Corrêa Rodrigues [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CERT - Centro Educacional Rico Talento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Corrêa Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES FOLHAS 42/43. \r\n\r\nProcesso: 0172900-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Amaro Campos Barreto [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Amaro Campos Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1603773"
                            ],
                            "1603772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000932-15.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiana Mara Conceição dos Santos\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Captar Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PROCEDER AO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880, CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603772"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1603134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002508-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Guedes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Rangel Pessanha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Guedes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002641-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cubas de Oliveira Guimarães [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: MPG Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cubas de Oliveira Guimarães\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 05/02/2014 às 09:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002732-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Matos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.M. Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Matos Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09/02/2014 às 09:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002664-25.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Moraes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 28/01/2014 às 13;40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002406-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco Alves Batista [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Lima, Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Francisco Alves Batista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002549-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya da Silva Melo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Campos Ltda, Réu: Farmácia de Manipulação Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya da Silva Melo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/2/2014 às 09:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001956-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador Magalhães Ramos [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Carlos Alexanddre Pessanha Ferreira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Salvador Magalhães Ramos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000860-27.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Azul Rede de Postos Ltda., Réu Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000103-28.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Campista Viana [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: E. L. Garcia e Silva Limpeza e Consevação Ltda ME [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Condominio Residencial Pastor Antonio Morales [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Campista Viana\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001125-58.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmir Rodrigues Duarte Junior [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre das Baterias Ltda [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Rodrigues Duarte Junior\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000611-71.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Tek Serviços de Higienização Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 33,79 e custas R$ 70,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000846-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Gomes Rangel\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000917-40.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes Valentim Tinoco [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gomes Valentim Tinoco\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001355-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magnum Peixoto Chagas [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 172/177 e comprovar em 48 horas o depósito recursal referente ao RO de fl. 180 e seguintes, sob pena de o mesmo ser considerado deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000534-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Barbosa Viana [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemagic Campos Cinemas Ltda, Réu: Cinematográdica 28 de Março - EPP, Réu: Cinemagic - Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barbosa Viana\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000774-85.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Uebe Mansur [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Sergio Uebe Mansur [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Uebe Mansur, Réu Sergio Uebe Mansur\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002364-97.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Guedes dos Santos Ferreira [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Epresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Guedes dos Santos Ferreira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0002460-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geivaldo Maia Ferreira [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geivaldo Maia Ferreira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002133-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mota dos Santos Ribeiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A, Réu: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mota dos Santos Ribeiro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 2ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelle Viana Rodrigues [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda (Alquimia) [Adv. Ricardo Salim Nagem Mancini (OAB: RJ 158154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda (Alquimia)\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar na proporção de 50% para cada processo em andamento nesta secretaria o valor devido mensalmente, referente à penhora na renda. \r\n\r\nProcesso: 0000884-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Pacheco [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001071-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro da Silva Junior [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bonsucesso Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Bonsucesso Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000813-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Haroldo de Oliveira (Espólio de) [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristine Oliveira Passamai [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)], Réu: Dentista Popular Locação, Consultoria e Admin.de Consultórios Odontológicos Ltda [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)], Réu: Tatiana Cristina Motta [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristine Oliveira Passamai, Réu Dentista Popular Locação, Consultoria e Admin.de Consultórios Odontológicos Ltda, Réu Tatiana Cristina Motta\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 21/01/2014, às 15:00 horas, para a realização da audiência da testemunha no Posto Avançado de Rio das Ostras, na Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Ancora, Rio das Ostras, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000543-29.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josana da Silva Miranda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisaas Clínicas Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: União Hospitalar-Operadora de planos de saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josana da Silva Miranda\r\n\r\nFica o autor intimado, uma vez mais, a devolver a Certidão de Habilitação de Crédito nos autos, caso esta ainda não tenha sido entregue ao Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Velasco de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)], Réu: Hebson Barreto Cardoso [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Velasco de Abreu, Réu Hebson Barreto Cardoso, Réu MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/12/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira de Açucar e Alcool\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002110-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhayckson Mattos da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Souções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhayckson Mattos da Cruz, Réu Provider Souções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000293-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Campos Salles [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Campos Salles, Réu R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\"\r\n\r\nFicam as partes cientes de que ficou designado o dia 16/12/2013, às 14 horas para que o primeiro reclamado entregue ao autor os documentos solicitados à fl. 524 dos autos: LTCAT, PPP, PCMSO. \r\n\r\nProcesso: 0001913-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Sidney Guedes Braga [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Sidney Guedes Braga\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana Siqueira Silva Pessanha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001907-31.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo dos Santos Ferreira [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Siepierski e Cia Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo dos Santos Ferreira, Réu Siepierski e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/12/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001979-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus do Amaral Carvalho [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Cta Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Thiago Côrtes Amado Henriques (OAB: RJ 152593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus do Amaral Carvalho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000464-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos de Azevedo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Santos de Azevedo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0001398-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Conceição [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Romero Cruz [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Romero Cruz, Aut Valmir Rodrigues da Conceição \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001916-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Caldas Barboza de Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Caldas Barboza de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001915-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Cristina Vianna de Araújo Campos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Cristina Vianna de Araújo Campos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001917-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Dias Vieira Junior [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Dias Vieira Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002488-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milsen de Oliveira Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milsen de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0001954-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Henrique da Silva [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Correa Vestuário Ltda [Adv. Valéria Cristina Esperança Mello (OAB: RJ 144489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Correa Vestuário Ltda, Aut Maria Angélica Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/12/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000398-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira Terra [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001797-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Nogueira [Adv. Bruno Azeredo Gomes (OAB: RJ 176096 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ribeiro Nogueira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001843-21.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocielma Barbosa Candido [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comercio e Serviços Ltda - ME [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocielma Barbosa Candido, Réu Practika Comercio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000155-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Almeida Melo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clínica de Estética Ltda ME n/p de Valdice de Jesus Oliveira [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liz Almeida Melo\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002428-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Pires Rodrigues [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Helson Baptista de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Pires Rodrigues \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001937-03.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Samary Mendonça [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Industria Comercio Exportação e Restauração de Pneumaticos [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recicla 10 - Reciclagem Industria Comercio Exportação e Restauração de Pneumaticos \r\n\r\nVenha com os recibos de salário do autor em 10 dias, ciente de que na omissão será considerada correta a variação salarial apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000447-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uédson José Batista Pessanha [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda N/P Empresa entrusco , Barros e Tortorells Advogados Associados, Representado por Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uédson José Batista Pessanha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0001948-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo D´Avila [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo D´Avila\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001663-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kricyana Moreira Xavier [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kricyana Moreira Xavier\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002012-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ramos Mussi Neto [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ramos Mussi Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002332-92.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Quinhonez Nascimento da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quinhonez Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002547-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elioenai Martins de Souza Vicente [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: E. J. G. de Almeida/ME - Hortifruti Boa Sorte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elioenai Martins de Souza Vicente \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 29/1/2014 às 09:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001623-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Velasco Ferreira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (filial ll) , Réu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME (Matriz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Velasco Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/12/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%.. \r\n\r\nProcesso: 0001674-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Rezende Teixeira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Rezende Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 98/100. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Campos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Campos da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0002599-30.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Helena Mariano [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Maria Soares Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Helena Mariano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002363-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Areas [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Réu: MRV MRL RJ Incorporações SPE Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes Areas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002438-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Rosario Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Rosario Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002045-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiton Pinto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: William Walter Pretyman e Outro, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiton Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001517-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luciano de Oliveira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luciano de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002437-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suewellin Pessanha da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suewellin Pessanha da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002112-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes Tavares [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001491-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney dos Santos Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Gildembergue de Lima dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Rosembergue Cezário de Lima dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney dos Santos Ribeiro, Aut Gildembergue de Lima dos Santos, Aut Rosembergue Cezário de Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/12/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0001809-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: New House Comercio de Materiais de Construções e Artefatos de Cimentos Ltda, Réu: Giovana Pereira de Sant´Anna, Réu: Thiago Ribeiro Sant´Anna [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza Bernardo, Réu Thiago Ribeiro Sant´Anna\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002092-69.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Dutra de Oliveira [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda-ME, Réu: P.C.E. Projeto e Consultoria [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dutra de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001645-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Carlos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/12/2013, às 14:00 h, para que a secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000408-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Abreu Gomes [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes & Souza LTDA [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)], Réu: Zilma Gomes Paes de Souza, Réu: Amaro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes & Souza LTDA \r\n\r\nFica a ré intimada para comprovar os depósitos mensais e sucessivos no valor de R$ 300,00, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0000761-86.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Vicentina Nogueira Mellone n/p de Roberto Tavares Nogueira [Adv. Romeo Tavares Nogueira (OAB: RJ 125787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFica o autor ciente do ofício da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões para que requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002040-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Serpa do Espirito Santo [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: William Walter Pretyman e Outro, Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Serpa do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002041-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: William Walter Pretyman e Outro, Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002250-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeli Rodrigues de Souza Barreto [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeli Rodrigues de Souza Barreto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/02/2014 às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000998-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo José Peixoto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo ao reclamado. \r\n\r\nId: 1603134"
                            ],
                            "1603135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-72.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Victorino [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Off Shore - Tecnologia Subaquática Ltda. ME [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Victorino \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 497. \r\n\r\nProcesso: 0032900-96.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0037900-77.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Leite de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Leite de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002757-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Almeida de Souza Filho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Almeida de Souza Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0049700-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas), Aut Jerusa Angelo Ferreira, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002759-55.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara da Silva Pacheco [Adv. Ana Paula Falco Fernandez (OAB: RJ 171254 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C.W.V. Machado Comércio de Doces e Salgados (Rei da Empada Gostosa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara da Silva Pacheco\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lozano Brito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos), Réu: Ronaldo Ferreira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lozano Brito\r\n\r\nVista ao autor da certidão do OJA para que requeira o que entender de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002763-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezio Martins da Costa [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosup Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME, Réu: Santo Expedito Idiomas Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezio Martins da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/02/2014 às 13:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002762-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Tatagiba Jorge [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro N/P Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Tatagiba Jorge\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 14:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002765-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Souza de Oliveira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/02/2014 às 14:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0019000-46.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nÀ parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0002764-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vasconcelos Caldas [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda , Réu: LLX Logistica S/A, Réu: Montcalm Montagem industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vasconcelos Caldas \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 15/03/2014 às 14:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1603135"
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2013\r\n\r\n0000634-51.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Barreto Tavares \r\n\r\nExecutado: Neli Almeida Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Neli Almeida Gomes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.194,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603132"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001535-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Correia Barbosa\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0037900-77.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Leite de Oliveira\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603133"
                            ]
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                                "Processo: 0000968-43.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Jesus Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23 /01 /2014, às 11:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000967-58.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Bonifácio [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Bonifácio\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01/2014, às 11:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000973-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Baptista Neves [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Baptista Neves \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23 / 01 /2014, às 12:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000974-50.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira da Rocha [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/01/2014, às 12:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000983-15.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Correa Rodrigues [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique Correa Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 15:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000971-95.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Soares \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/01 /2014, às 11:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000972-80.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/01 /2014, às 12:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000982-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Torres Barbosa [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Torres Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 15:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000984-97.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rafael dos Santos de Sá [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rafael dos Santos de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 15:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000985-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Monteiro Custódio [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Monteiro Custódio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 15:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000924-27.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Furtado da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Furtado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 15:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000923-42.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Domingos de Faria [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Domingos de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 15:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000981-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Cássia Felipp Gonçalves [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Cássia Felipp Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 15:38 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000961-54.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Marinho Moledo [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Marinho Moledo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 15:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000925-12.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia de Faria Giron [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia de Faria Giron\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 15:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000970-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Ramos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Ramos \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23 / 01 /2014, às 11:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000926-94.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Ribeiro Daflon [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Ribeiro Daflon\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 15:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000953-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Fagundes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Fagundes\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01 /2014, às 10:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000922-57.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Boechat Perdomo [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Boechat Perdomo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 15:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000969-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Soares dos Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23 / 01 /2014, às 11:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000921-72.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranir da Silva Miranda Barros [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir da Silva Miranda Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 15:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000975-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilene Soares [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilene Soares\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01 /2014, às 12:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000883-60.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Calixto Recreio [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Calixto Recreio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 15:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000971-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Lannes de Andrade [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Alair Chauca Pacheco (\"Posto Santa Luzia\")\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Lannes de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 15:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000738-04.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane da Conceição Cruz [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Indústria Com. Imp. e Exp. Ltda. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Conceição Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência para homologação de acordo designada para o dia 26/02/2014 às 15:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000970-16.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Cristina Pontes dos Reis [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Allcance Jeans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Cristina Pontes dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 15:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000976-20.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Robadey Sant´Ana [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Robadey Sant´Ana\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/01/2014, às 12:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000379-54.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsimar de Oliveira Thomé [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Ferreira Teixeira ME [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsimar de Oliveira Thomé\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 26/02/2014, às 16:00 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nFica desde já ciente de que nesta oportunidade deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000977-05.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Aguiar da Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Aguiar da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23 /01 /2013, às 12:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000958-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aeriton Pereira da Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aeriton Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01 /2014, às 10:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000959-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Rosa da Conceição [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Rosa da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01 /2014, às 10:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000960-66.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genis da Silva Morais [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genis da Silva Morais\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01/2014, às 10:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000961-51.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jetro da Silva Cruz [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jetro da Silva Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/01/2014, às 10:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000955-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Siqueira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01/2014, às 10:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000726-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Casemiro Moura [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Casemiro Moura\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/01/2014, às 10:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000957-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gretchen Coelho Vitor [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gretchen Coelho Vitor\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01 /2014, às 10:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000956-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Estanislau de Mattos Garcia [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Estanislau de Mattos Garcia\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/01 /2014, às 10:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000962-36.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Araújo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01 /2014, às 10:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000963-21.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva Cruz [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01 /2014, às 10:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000964-06.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Celzo Guedes Dirques [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Celzo Guedes Dirques\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01 /2013, às 10:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000965-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Araújo da Conceição [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Araújo da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/01/2014, às 11:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000966-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pero da Silva Bastos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pero da Silva Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/ 01 /2014, às 11:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000599-52.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Macedo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Macedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de no 0043/2013 à sua disposição na agência do Banco do Brasil de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-82.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Maria Bongard Coelho Barradas [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Maria Bongard Coelho Barradas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de no 0048/2013 à disposição do reclamante na CEF de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Fernandes de Almeida [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Fernandes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de no 0049/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Maria Santos Cariello [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Maria Santos Cariello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de no 0047/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. \r\n\r\nProcesso: 0000748-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Cardozo [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA. [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de no 0046/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. \r\n\r\nId: 1603155"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1603225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076200-63.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Malachias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: D J T Empreiteira de Obras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Malachias\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.95 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0005400-83.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MENDES BARRETO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LIQUINHO DA PRIMAVERA LTDA, Réu: Desiree Silva de Oliveira, Réu: Fernando Trabach Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MENDES BARRETO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e Certidões Jucerja , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0065700-50.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO DE MORAIS SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO DE MORAIS SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 831, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001929-15.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Sá Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Sá Carvalho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0192200-49.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Lopes Rodrigues [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: LUIZ MAURICIO GONÇALVES, Réu: VANIA SOARES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Lopes Rodrigues\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000740-36.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bittencourt [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Bittencourt\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão JUCERJA. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0153600-90.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelisia Pinto Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0187400-75.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Wanderley [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme a coisa julgada e promoçõa da contadoria , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0094900-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque de Sá Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque de Sá Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0028300-26.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeni Dias de Oliveira Filho [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Industria e Comercio Ltda [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Industria e Comercio Ltda, Aut Waldeni Dias de Oliveira Filho\r\n\r\nVista da certidão de fl. 637 em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0269800-79.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: ARY ASSUMPÇÃO, Réu: JOAO VIEIRA, Réu: JOSE ALVES DE ASSIS [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, Aut SANDRO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-61.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva Macedo [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silva Macedo , Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000796-69.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Comercio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001869-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rouxinol de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão e Movimentação Logística Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 1603225"
                            ],
                            "1603226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001606-10.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Aquiles [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Aquiles\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 160,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000154-56.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Jurema Braile [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Jurema Braile\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 180,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001807-65.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Damaceno [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda n/p de Agripina da Silva Nogueira, Réu: J F Brito Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Damaceno\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi convertido em diligência para que a 2ª reclamda , em 10 dias derradeiros, junte aos autos o contrato firmado com a 1ª ré , sob as penas do art. 359CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano da Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que os EmbargosExecutórios opostos pela parte ré bem como a Impugnação a sentença liquidanda oposta pela pte. autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.926 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1603226"
                            ],
                            "1603227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0269800-79.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nRéu: BRASO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, ARY ASSUMPÇÃO, JOAO VIEIRA, JOSE ALVES DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica m ARY ASSUMPÇÃO, JOAO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de Petição em 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603227"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1603640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-97.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA CRUZ [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Alvares Cabral Qualidade em Metais Ltda. e sócio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Tsunehiko Higuchi (sócio da Ré) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA CRUZ, Réu Pedro Alvares Cabral Qualidade em Metais Ltda. e sócio, Réu Tsunehiko Higuchi (sócio da Ré)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos, mas não os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0183600-41.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Lourenco Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclydes Lourenco Pereira Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração, não não os acolheu. \r\n\r\nId: 1603640"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1603700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0002144-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Matos da Silva \r\n\r\nRéu: Es Real Dist Material Didático e Cursos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Es Real Dist Material Didático e Cursos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1603700"
                            ],
                            "1603694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002473-51.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nascimento Rios [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos Construção Ltda., Aut Jose Nascimento Rios\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1603694"
                            ],
                            "1603697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002144-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Matos da Silva [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nRéu: Es Real Dist Material Didático e Cursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Matos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1603697"
                            ],
                            "1603699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-29.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Gomes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1603699"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1598259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002888-45.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Capler [Adv. Alba Regina Gomes de Andrade Martins (OAB: RJ 150361 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Capler \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002295-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Araujo Santos [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 SA\r\n\r\nEm análise de alguns processos que tramitam nesta VT (1743-51.2012; 1744-36.2012; 1747-88.2012; 1749-58.2012; 1750-43.2012; 1754-80.2012; 1756-50.2012) foi verificado que a segunda reclamada tem respondido pelo adimplemento dos acordos celebrados, o que demonstra que a primeira reclamada não é apta a suportar evetual execução trabalhista. Diante do exposto, indefiro, por ora, a liberação do depósito realizado pela segunda ré, até que seja adimplido pela primeira ré o crédito a ser apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001770-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcizio Ferraz [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ambrósio Comércio e Construção - AACC ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Ambrósio Comércio e Construção - AACC ME\r\n\r\nQuanto ao requerido na petição protocolizada em 10/10/2013, nada a deferir, tendo em vista que os valores constantes dos autos são suficientes para satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001091-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Rodrigues [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofer de Itaguaí Comercio de Ferro e Aço Ltda [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Rodrigues , Réu Portofer de Itaguaí Comercio de Ferro e Aço Ltda \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.165/168, que apuraram a executar o valor de R$ 11.799,34, equivalente a 951.264,33 IDTRs e R$ 2.566,27, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001094-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana da Cruz [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Construjet Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana da Cruz, Réu Construjet Engenharia Ltda, Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0146700-29.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CORDEIRO MAIRA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cataguases do Rio Metalurgica Ltda, Réu: Humberto Aires Fidelix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO CORDEIRO MAIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias Mariano [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls.210/219 (trata-se somente de crédito previdenciário). Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-19.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian Bernardo da Silva [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Maripá e Terraplanagem Ltda, Réu: Fernando Miranda da Silva, Réu: Marcelo Nilson Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Bernardo da Silva\r\n\r\nDiligencie a parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0013800-48.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins) [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Industrias Ceramicas Ltda ME [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Marco Aurélio Gonçalves, Réu: Derguete José do Patrocínio, Réu: Cerâmica Santa Helena de Seropédica Ltda [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)], Réu: Zealdo Amaral, Réu: Sandra Helena de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins)\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1286/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001845-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves Lopes [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Adetec Tecnologia Ambiental Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Alves Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1279/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0184900-37.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Clesio Felippe de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Felippe de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1275/2013 à CEF e 1276/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002469-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Xavier [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Sepetiba Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Xavier, Réu Pedreira Sepetiba Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0205600-29.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Costa Figueiredo [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 dias para complementação do valor. Ciente a ré que decorrido o prazo sem pagamento, será o valor constante dos autos liberado ao beneficiário. \r\n\r\nProcesso: 0002278-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Machado Borges [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Machado Borges\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236900-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Sebastião [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Nilza Souza Quintas [Adv. Silvia Maria Maranhao (OAB: RJ 22087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Nilza Souza Quintas\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0183000-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1278/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0169400-28.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Clair Santos Jordao [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Sérgio Roberto de Melo [Adv. Eder Federowicz da Silva (OAB: RJ 140576 - D)], Réu: Zilá Manhães Coutinho de Melo [Adv. Eder Federowicz da Silva (OAB: RJ 140576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Roberto de Melo, Réu Zilá Manhães Coutinho de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.392. \r\n\r\nProcesso: 0229900-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendes de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001477-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Honorato Freitas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Honorato Freitas, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 12/12/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001770-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcizio Ferraz [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ambrósio Comércio e Construção - AACC ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarcizio Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1253/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001135-87.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Theodoro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Theodoro \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1290/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002238-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vilela da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Adetec Tecnologia Ambiental Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adetec Tecnologia Ambiental Ltda, Aut Ricardo Vilela da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0090800-90.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucy Gomes Medeiros [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)], Aut: Ashley Medeiros Bento (repr. por Vera Lucy Gomes Medeiros) [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEQUIP Transportes e Movimentacao de Cargas LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ashley Medeiros Bento (repr. por Vera Lucy Gomes Medeiros), Réu CONEQUIP Transportes e Movimentacao de Cargas LTDA, Aut Vera Lucy Gomes Medeiros\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.414/418, que apuraram a executar o valor de R$ 109.610,14, equivalente a 8.838.130,42 IDTRs e R$ 375.218,76, referente a contribuição capital garantidor. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002083-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gonçalves \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002026-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Pereira da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1598259"
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                        "Atos": {
                            "1603739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000306-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que não foi conhecido o agravo de petição interposto pelo réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltro Miranda Brochado Junior [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Vila Velha, Aut Daltro Miranda Brochado Junior\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-83.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Brito [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora T S M Ltda, Réu: Marcilene Sebastiana de Oliveira, Réu: Thamiris Afonso Carvalho, Réu: Sérgio da Costa Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Brito\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000433-43.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, observado o que dispõe o despacho de fl. 515/516 e certidão de fl.517. \r\n\r\nProcesso: 0002989-82.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo José da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-69.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Beltrano Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Beltrano Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.288/290, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002711-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Di Carlos Silveira Neri [Adv. Valério Gonçalves da Silva (OAB: RJ 117516 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Di Carlos Silveira Neri\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 560,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002930-94.2013.5.01.0482 - HD\r\n\r\nIpte: João Berriel Custódio [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nIpdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte João Berriel Custódio\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição inicial, nos termos do art.10 da Lei 9507/97. Não há cobrança de custas (art.5º, LXXVII da Constituição). \r\n\r\nProcesso: 0002921-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Alves de Moura [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Alves de Moura\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Marques da Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Marques da Costa\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Paula da Silva Gomes [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)], Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas-IGEPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Paula da Silva Gomes\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do autor, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Soares Machado\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.431/433, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000486-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leitão de Azevedo (Espólio de) [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Duarte [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Duarte\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder Arvelos Duarte [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002737-79.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocilaine Pacheco da Silva [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda, Réu: Reel Americas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilaine Pacheco da Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO da Reclamação Trabalhista. Custas de R$ 120,00pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Alves de Brito Guimarães [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: AGN Serviços Marítimos, Agenciamento e Logística Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGN Serviços Marítimos, Agenciamento e Logística Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Floro Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1603739"
                            ],
                            "1603740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001591-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amado Fernandez [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)], Réu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Alfredo Tanos Filho (OAB: RJ 173032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amado Fernandez, Réu SIT Macaé Transportes SA, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Silva [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Casas Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Silva, Réu Novas Casas Bahia S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão, no prazo de 5 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan de Souza Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: L R P Serviços Especiais e Comunicação Visual Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan de Souza Rosa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001233-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Cesar dos Santos Brasil [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Fluke Tecnologia em Movimentação de Carga Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Cesar dos Santos Brasil, Réu Fluke Tecnologia em Movimentação de Carga Ltda, Réu Skipper Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001476-84.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Batista Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a ré notificada para, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, complementar a documentação necessária para liquidação, bem como apresentar planilha descritivas dos valores devidos ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000544-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Brito da Cruz [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Brito da Cruz\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rezende Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Ge Oil e Gás do Brasil Ltda [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manutest Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000144-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes de Moura [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes de Moura, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000921-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Dias do Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Couto de Souza, Réu: Sertenge S/A [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dias do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 13/12/2013, às 11 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001580-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse dos Santos Sardinha [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. Fica também notificado para ter ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002281-32.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jozimar Correa do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciência que o pedido de ressarcimento no valor de R$ 66.77,00 foi extinto sem resolução de mérito e extinto com resolução de mérito na forma do art.269, II do CPC quanto ao pedido de ressarcimento no valor de R$ 58.286,90. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-50.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson da Silva Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviane França Maciel, Aut Wedson da Silva Barreto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002994-07.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Barbosa Consolini [Adv. Amaury Ferreira Barbosa Filho (OAB: RJ 105471 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Barbosa Consolini\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000725-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franccione Aparecida Nascimento Pio [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Plaza Macaé [Adv. João Gilberto Freire Goulart (OAB: MG 73169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Plaza Macaé\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001536-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélvio Freire Cunha [Adv. Paolo Lacorte (OAB: RS 67388 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélvio Freire Cunha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão, no prazo de 5 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000251-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Monnerat Erthal [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect Serviços de Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nFicam a ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001816-57.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Barbosa Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Rosana Barbosa Alves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002835-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleycksonn Alves de Moura Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleycksonn Alves de Moura Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2014 às 15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0148200-28.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Guimarães Barreto [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Pereira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000293-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Vieira de Mattos [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Executivo da Serra Alimentos Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Vieira de Mattos\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.000,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1603740"
                            ],
                            "1603741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001560-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Duarte Gomes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Duarte Gomes Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002554-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Felício Tavares [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Felício Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000382-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Lustosa D Costa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: C.P. Terceirização de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Lustosa D Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002988-97.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Fagundes da Silva Junior [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comerc. e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Fagundes da Silva Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002957-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Noir Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/02/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdel Barros Hatum [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdel Barros Hatum, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/02/2014 às 11:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002550-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Monteiro da Costa [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rômulo Monteiro da Costa\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito em razão da prescrição declarada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Pessanha de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Pessanha de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001332-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Monteiro de Azevedo [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002551-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Galdino de Sousa [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Galdino de Sousa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito em razão da prescrição declarada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002999-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Jorge Paes Luiz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Jorge Paes Luiz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001771-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miliane Monteiro Andre [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miliane Monteiro Andre\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0203700-84.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Centro de Idiomas Ltda ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Regina Duarte Perecmanis, Réu: Marcio de Souza Perecmanis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Barbosa dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001278-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Costa Cardozo [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Costa Cardozo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0122000-47.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001560-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Duarte Gomes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 26/03/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002991-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cardoso da Silva [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002995-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norton de Moraes Junior [Adv. Lânia Lúcia Pimentel (OAB: RJ 131704 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda, Réu: AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norton de Moraes Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002990-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001132-98.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Narília Berto da Silva [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. Peralva de Mello ME/Macaé [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. M. Peralva de Mello ME/Macaé, Aut Narília Berto da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000850-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Vieira Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 26/03/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000850-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Vieira Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Vieira Passos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1603741"
                            ],
                            "1603742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001783-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Freitas Stoller [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Freitas Stoller\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002998-44.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nistael Acas da Silva Viana [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: CSG - Claer Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nistael Acas da Silva Viana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002986-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cruz de Andrade [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Cruz de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002993-22.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Rocha [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Teófilo Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001471-57.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberton Santos de Menezes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weberton Santos de Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002068-26.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Pereira da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Pereira da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002056-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino de Jesus Mota [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino de Jesus Mota\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002807-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eryton Aguiar Borges [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eryton Aguiar Borges\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0199000-26.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Leite \r\n\r\nFica o autor notificado a manifestar sobre os cáculos, no prazo de 10 dias, observando a certidão de fl.996, mantidas as determinações do despacho de fls.994/995. \r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Morais Ferreira [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: A S de Teresópolis Construções Ltda, Réu: Idelmar Braga Guimarães (Condomínio Aquarius)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Morais Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/04/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001711-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Carneiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001391-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karoline Barboza e Silva [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Generali Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karoline Barboza e Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1603742"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002769-84.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Líris Viana Oliveira\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, Multitek Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002457-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gabriel de Medeiros\r\n\r\nRéu: Falcon de Macaé Serviços Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Baker Huger do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Falcon de Macaé Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603737"
                            ],
                            "1603738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001745-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo José de Santana\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002145-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilane Camilo Barros Almeida Fernandes\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Dias do Nascimento\r\n\r\nRéu: Wellington Couto de Souza, Sertenge S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Couto de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 13/12/2013, às 11 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603738"
                            ]
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                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1603771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001568-32.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge José da Costa Junior [Adv. Max Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME, Cgto Jorge José da Costa Junior \r\n\r\n1)A audiência dia 30.04.2014 as 13h01min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000002-30.2013.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson de Mattos [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nEgdo: Renato Anchieta de Abreu [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Renato Anchieta de Abreu \r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0000195-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda., Aut Victor da Silva Rodrigues\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 08/01/14, ÀS 13HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS nos termos da sentença de fls 72/62 INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. Tudo conforme fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000265-34.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lourenço da Silva [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 -D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80/83, no valor total de R$ 10.328,41 \r\n\r\nProcesso: 0000788-29.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloina Macharete da Silva Boher Gonçalves [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 -D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das custas em guia própria conforme cálculos de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000075-76.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natilzo Jorge Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Natilzo Jorge Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000063-72.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Seixas Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81/83, no valor total de R$ 31.960,97 \r\n\r\nProcesso: 0000311-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ribeiro da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMA Comércio de Madeiras S.A., Aut Luiz Cláudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 08/01/14, ÀS 15 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS conforme sentença de fls 67/94E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO DESEMPREGO, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000502-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolvani Lassance Soares [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - Açãomedvida - Associação Internacional de Ações Humanitárias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolvani Lassance Soares\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000393-69.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Andrade [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. - EPP [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Andrade \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000976-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Farias [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. Caso pretenda embargar a execução, deverá complementar o valor devido, para garantia integral do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001190-74.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco ANtonio Vardiero Neres [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nRéu: Gagno Transporte , Réu: JBL Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco ANtonio Vardiero Neres\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001801-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Spindola [Adv. Allan Costa Vidal (OAB: RJ 170368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car S.S. de Maricá Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Spindola \r\n\r\nRetirar o oficio expedido. \r\n\r\nProcesso: 0001162-62.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Jesus Castro Oliveira [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Simoni da Conceição Silva, Réu: Sandro Valente de Almeida , Réu: PELO FIM DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA A/C SÓCIO SIMONI DA CONCEIÇÃO, Réu: PELO FIM DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Jesus Castro Oliveira \r\n\r\nEsclareça o Reclamante, em 10 dias, o local da prestação de serviços sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001191-59.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Rocha da Silva [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nRéu: Gagno Transporte , Réu: JBL Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que arquivou o processo. \r\n\r\nProcesso: 0002067-81.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Vargas Dias [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. - ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Real de Maricá Ltda. - ME, Aut Michele Vargas Dias\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 09/01/14, ÀS 13 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS conforme sentença, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 50,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000600-04.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéia Rodrigues Vieites Rosa [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Drogaria e Perfumaria de Inoã Ltda. - ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéia Rodrigues Vieites Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 172, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001913-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Batista dos Santos [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Batista dos Santos , Réu Cerâmica São Luiz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 77 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-49.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Machado Ferreira , Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 09/01/14, ÀS 14 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO DESEMPREGO, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0002187-81.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Conceição da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alvaro Costa Diipolito [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Réu: Carla Oddo Nogueira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Oddo Nogueira, Réu João Alvaro Costa Diipolito\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Botelho [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nRéu: Florenza Material de Construção e Artefatos de Cimento [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Botelho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-37.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Pereira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maricá Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 87/92, no valor total de R$ 10.362.45 \r\n\r\nProcesso: 0000751-36.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Ricardo Nunes da Conceição [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Marealta 254 Indústria e Comércio de Artigos de Pesca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Ricardo Nunes da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.85/123 , no valor total de R$ 42.918,08 \r\n\r\nProcesso: 0000596-62.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Muylaert Siqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Muylaert Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153/166 , no valor total de R$ 37.414,01 \r\n\r\nProcesso: 0000804-83.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu dos Santos [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricauto Auto Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maricauto Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nOs proximos depósitos deverão ser colocados a disposição desta Vara, na CEF, agencia 1244 e não mais da 2a Vara do Trabalho de Niterói.. \r\n\r\nProcesso: 0001640-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliquia de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-18.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela da Costa e Silva [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Marica Comercio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Robson Machado Antunes Soares, Réu: Gutemberg Damascemp Queiroz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela da Costa e Silva, Réu Mercado Marica Comercio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados no BACENJUD foram convolados em penhora, e que , decorrido o prazo legal, será expedido Alvará ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000890-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Baptista de Carvalho [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET -TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. , Aut Gustavo Baptista de Carvalho \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.12.2013, ÀS 13H17min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000878-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Campos Ribeiro [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu: FAST NET TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAST NET TECNOLOGIA LTDA., Aut Maria José Campos Ribeiro\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.12.2013, ÀS 13h18min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000893-91.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes de Moraes [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET -TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Sheila Corrêa Barbosa (OAB: RJ 51046 - D)], Réu: Luana Valeria Sales Guimarães, Réu: Paulo Cezar Ribeiro Mentizingem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes de Moraes , Réu FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.12.2013, ÀS 13h16min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0161400-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima da Silva [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fast-Net [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)], Réu: Paulo Cezar Ribeiro Mentizingem [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Fast-Net, Réu Paulo Cezar Ribeiro Mentizingem, Aut Thiago Lima da Silva\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.12.2013, ÀS 13h15min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0120200-55.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Haert Produtos Alimenticios Ltda, Réu: Pedro da Silva da Costa, Réu: Sonia Patricia Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do OJA, em 30 dias.. \r\n\r\nId: 1603771"
                            ],
                            "1603758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2013\r\n\r\n0021200-67.2000.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nExecutado: Paulo José Felipe,SPM SUPERMERCADOS LTDA,SIDNEY ROCHA DIAS,Marcos Antonio Fontoura\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo José Felipe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.792,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001551-58.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Lemos da Silva\r\n\r\nExecutado: Elizangela Aparecida Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizangela Aparecida Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.344,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100600-18.2009.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela Assis de Santana\r\n\r\nExecutado: Opção Transportes Alternativos\r\n\r\nPelo presente fica citado Opção Transportes Alternativos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.770,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048000-30.2003.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE CURVELLO DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: ROBERTA DIAS SILVEIRA,F F RIO TINTAS LTDA,Fabio Rios Kudsi ,SONIA MARIA DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTA DIAS SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.195,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000502-23.2012.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Caldas Gueiros da Silva \r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Duarte Azevedo,Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda.,Elisangela Monteiro Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Duarte Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 781,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisangela Monteiro Ramos,Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda.,Elisangela Monteiro Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisangela Monteiro Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 781,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda.,Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda.,Elisangela Monteiro Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 781,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001451-81.2011.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda. ,Enavi Reparos Navais Ltda. ,DECIO ESMERALDO DA SILVA FILHO,SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA,Enavi Reparos Navais Ltda. ,DECIO ESMERALDO DA SILVA FILHO,SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DECIO ESMERALDO DA SILVA FILHO,Enavi Reparos Navais Ltda. ,DECIO ESMERALDO DA SILVA FILHO,SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DECIO ESMERALDO DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Enavi Reparos Navais Ltda. ,Enavi Reparos Navais Ltda. ,DECIO ESMERALDO DA SILVA FILHO,SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Enavi Reparos Navais Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603758"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0382800-79.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE FATIMA SIQUEIRA VIEIRA [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0316700-40.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, Réu SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0327800-60.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO VICTOR DE CAMPOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE LAJE BELEM, Réu: ALCIDIO DOS SANTOS BARRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VICTOR DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0281700-81.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA DA SILVA CANCIO [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO, Aut MARILEA DA SILVA CANCIO, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0275300-12.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite, Aut Francisco Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0418900-72.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ALUISIO GONCALVES DE MELLO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANTONIO ANTUNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANTONIO DIAMANTINO BARILLO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ARISTIDES ARNALDO TEIXEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ARLINDO FRAGA DE BRITO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ALBERTINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ALCEBIADES LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: DELVON RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JAIR SIMOES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JACY PEREIRA ALVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOAQUIM JOSE VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOAO DE CARVALHO SARAMAGO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOAO EDRI JOSE LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JUDITH ATAIDE VAZ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JONAS OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JORGE ELIAS DA COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JORGE HILTON DA COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JORGE CORREA MACHADO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOSE FRANKLIN DOS SANTOS VAZ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOSE MOURA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOSE CHAVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOSE CHRIST MAIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: EDESIO MEDEIROS TORRES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ICLEA AZEVEDO BARBOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: HELIO CAETANO FELIX [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ELOY SIQUEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ITALO VALENTIM CALORY [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: EVARISTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CARLOS FEIJO DE MESQUITA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LAURA DE MIRANDA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LAURO LOPES CABRAL [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LEDA BATISTA E SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LUIZ DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LOURIVAL MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO LUCAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA CELESTE CORREA CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARINO XAVIER DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIO FIGUEIREDO PROENCA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARLY DE BULHOES BERENGER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MIGUEL FRANCISCO DE JESUS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MOISES SANT´ANA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NADIR GERALDA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NAPOLEAO AOKI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NEIR DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NELSON ZANIBONI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NILTON DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: PAULO BONATO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: PAULO FRANCISCO GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: RAYMUNDO TEIXEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: RENATO CARLOS DA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SEBASTIAO LOPES CABRAL [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CELIO MOREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WAIR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 80000 - D)], Aut: WALDEMAR GONCALVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WALDENIR MUNIZ DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WALTER BRAGANHOLO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WALTER SENNA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: OYAMA ALVES MOURAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: VIRGILIO DA SILVA PINHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: VIKTORIA SONIA PERNER DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WILSON BASTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WILSON FREITAS GAMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WILSON JOSE DA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ORLANDO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ORLY JOSE NICOLAY [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: OSMAR MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: OCTACILIO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ZULEIKA PACHECO CHADWICK [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES DOS SANTOS, Aut ALCEBIADES LIMA, Aut ALUISIO GONCALVES DE MELLO, Aut ANTONIO DE SOUZA GUIMARAES, Aut ARLINDO FRAGA DE BRITO, Aut CARLOS FEIJO DE MESQUITA, Aut DELVON RODRIGUES DE AZEVEDO, Aut ELOY SIQUEIRA, Aut HELIO CAETANO FELIX, Aut ITALO VALENTIM CALORY, Aut JACY PEREIRA ALVES, Aut JOAO DE CARVALHO SARAMAGO, Aut JONAS OLIVEIRA DA CUNHA, Aut JORGE CORREA MACHADO, Aut JORGE ELIAS DA COSTA, Aut JORGE HILTON DA COSTA, Aut JUDITH ATAIDE VAZ, Aut LAURA DE MIRANDA PINTO, Aut LEDA BATISTA E SILVA, Aut LOURIVAL MORAES, Aut MARLY DE BULHOES BERENGER, Aut MIGUEL FRANCISCO DE JESUS, Aut NAPOLEAO AOKI, Aut NEIR DE CARVALHO, Aut PAULO BONATO, Aut VIRGILIO DA SILVA PINHO, Aut WAIR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, Aut WILSON BASTOS, Aut WILSON FREITAS GAMA, Aut WILSON JOSE DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.662, inclusive para promover a habilitação incidental dos falecidos. \r\n\r\nProcesso: 0345100-98.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DOS SANTOS TOMAZ [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Aut FLAVIA DOS SANTOS TOMAZ, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0371400-05.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO GARCIA DE CARVALHO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA VENEZA LTDA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)], Réu: RICARDO QUINTANILHA DE CASTRO (sócio) , Réu: NILCÉIA QUINTANILHA DE CASTRO (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0403300-69.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Carvalho, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0367200-18.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MACHADO DE BRITO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: ROGERIA COSTA DA ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: TANIA REGINA DA SILVA QUINTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MACHADO DE BRITO, Aut ROGERIA COSTA DA ROCHA, Aut TANIA REGINA DA SILVA QUINTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0389500-42.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINS MARINS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARTINS MARINS\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0404700-55.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTETCION MULTISEVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0428600-04.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0422600-56.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO REVELLES NERO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS NIPPON LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Marco Antonio Revelles Nero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO REVELLES NERO\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0257500-34.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brunet da Silveira Avila [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO LTDA, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0228900-03.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Magno dos Anjos Gomes [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0289900-09.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContestar a impugnação da homologação dos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0429400-32.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MARCO VALERIO BARROS, Réu: Simone Pereira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0350400-46.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPER ENGENHARIA LTDA, Réu: ENGEPER MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0380700-54.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES BENTO ALVES [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: ORCILIO CARDOSO IGNACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES BENTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0350400-17.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA DECCACHE [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV SEGURANCA VIGILANCIA SC LTDA, Réu: Marco Valerio Barros, Réu: Simone Pereira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA DECCACHE\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0386200-38.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SANITARIA SUPERGLOGO NITEROI LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0007200-18.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Mata Aguiar [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Prefeitura Municipal de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Mata Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002000-69.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VALENTE SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARIO VALENTE SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0313500-98.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILTON DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITIMAR REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: Arli Gomes da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILTON DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0338200-70.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO MOURA MACHADO [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR COMERCIO DE PROD TEL DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MOURA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0305100-27.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE BITENCOURT DA SILVA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução do Município não foram recebidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0242100-27.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaline Rodrigues Monteiro [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: CSBN-Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSBN-Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Aut Jaline Rodrigues Monteiro\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002295-91.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel de Souza Bento [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel de Souza Bento \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0203600-68.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jesus dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Gás do Bras Posto de Gás Nat Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jesus dos Santos , Réu Nit Gás do Bras Posto de Gás Nat Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0216400-41.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA COSTA TORRES NETO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: RELAX E CONFORT SC LTDA N/P SOCIA JUDITH DE BARROS , Réu: Daniel Guetta Folescu, Réu: Judith Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA COSTA TORRES NETO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312800-15.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes dos Santos [Adv. Steiner de Araujo Barcellos (OAB: RJ 123535 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Cafuba [Adv. Fabio Marchisiello (OAB: RJ 102637 - D)], Réu: Clin Companhia de Limpeza de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0186200-07.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Pereira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Pereira, Réu Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0186500-47.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RHUDLAY SOARES LIMA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RHUDLAY SOARES LIMA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001858-21.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Corel da Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlon Corel da Costa \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001814-02.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dany Cristian Marinho Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKY Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002055-73.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janai Bezerra Patricio [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janai Bezerra Patricio , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0348700-40.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO TAVARES DE ANDRADE [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Itamar Coelho Sirio (OAB: RJ 1480 - B)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores apurados na Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0309100-31.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos de Morais [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos de Morais\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002009-16.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy da Silva Feio [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRéu: Lift Comércio e Serviços de Ancoragem e Alpinismo Industrial Ltda. ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lift Comércio e Serviços de Ancoragem e Alpinismo Industrial Ltda. ME \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0459200-08.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRIO CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-03.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Ramos Oliveira de Abreu [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: R B C Rio Branco Comestíveis Ltda. [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Ramos Oliveira de Abreu \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156100-06.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinar dos Santos Ferreira [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO SCOTT RODRIGUES [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIO SCOTT RODRIGUES\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado pela Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183600-13.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deylson Dálete Pinheiro Rodrigues [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Comlógica Comércio de Implantação Tecnologica e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Net Informática Ltda.\r\n\r\nDeferidoo parcelamento dos honorários em 02 vezes, deevndo a 1ª parcela ser comprovada em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002134-18.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002130-78.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Antelo [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Antelo\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0002149-50.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nascimento Vieira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Nascimento Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0149600-26.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Machado Guimaraes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFornecer cópia da petição do dia 16/09/2013., com manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0002272-48.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Coutinho Balzarini [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Ltda. , Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0186200-75.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sirlei Sardinha de Melo [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao para Idosos Maria do Carmo - Condomínio para Idosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sirlei Sardinha de Melo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0161900-54.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MIRANDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0028200-45.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pires da Silva [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencial Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001216-43.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Naobra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luiz de Souza\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001495-63.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Siqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Infolly Nit Informática e Cursos Ltda. [Adv. Milton Luiz Rodrigues Novais (OAB: RJ 147848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infolly Nit Informática e Cursos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0015800-91.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Bazilio [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar Bazilio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.139, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-40.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Moura Dantas [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.R. Comércio de Verduras [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Supermercados Império da Banha [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.R.R. Comércio de Verduras , Réu Supermercados Império da Banha \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0024400-09.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira de Gusmao Junior [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos de Linguas Estrangeiras Modernas - Celemo [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Oliveira de Gusmao Junior, Réu Centro de Estudos de Linguas Estrangeiras Modernas - Celemo\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000621-78.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Roberto Cordeiro [Adv. Helaine Cristina Goncalves da Fonseca (OAB: RJ 124135 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Vanusa Roberto Cordeiro \r\n\r\nCiência que o RO da rda foi negado, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0049100-64.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE MORAES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE MORAES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestarem sobre a promoção da Contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000854-46.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnoop Empreend. Imobil. Soc. Simples Ltda., Réu: Hugues Pierre Noppeney , Réu: Ana Lucia Bacelar Noppeney \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Cavalcanti \r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000511-45.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Gomes da Silva [Adv. Sheyla Gonçalves Silva Pinheiro (OAB: RJ 174714 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000165-94.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Hilário de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Tiago Hilário de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000012-61.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correa Campos [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Correa Campos \r\n\r\nVista dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000527-96.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Almeida Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Almeida Silva, Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000411-90.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Duarte Fernandes Santos [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Duarte Fernandes Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000907-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Alves da Conceição Santos [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensi Ponto de Ensino [Adv. Karen Nogueira Carqueija (OAB: RJ 180350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina Alves da Conceição Santos, Réu Pensi Ponto de Ensino\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000982-61.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Regina Rodrigues dos Santos Souza [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Regina Rodrigues dos Santos Souza, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001672-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Diniz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gustavo dos Santos Diniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001128-05.2013.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: F.C.D. Grilo Restaurante Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleyciane Moraes de Freitas Valladares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F.C.D. Grilo Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000900-30.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Pereira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1589778"
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                                "EXPEDIENTE DO 06/12/2013 \r\n\r\nProcesso: 0070100-54.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Ferreira do Valle [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante (fls.448/467), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-81.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cezar Rangel [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Onézimo Maçulo de Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cezar Rangel \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 107, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-32.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cordeiro Sertorio [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Paney Facção e Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paney Facção e Confecção de Roupas Ltda. \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0009700-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mattia Angelo Cingolani [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Ricardo Pinto Peixoto [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Roberto da Silva Conceicao [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Vellasco, Aut: Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Rogerio Knust Grassini [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Romeo Felippe Mendes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Ronald Nobrega, Aut: Ronaldo de Freitas Lomelino, Aut: Ronaldo Plinio de Menezes\r\n\r\nRéu: Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Renato Mattia Angelo Cingolani, Aut Ricardo Pinto Peixoto, Aut Roberto da Silva Conceicao, Aut Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda, Aut Rogerio Knust Grassini, Aut Romeo Felippe Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 17/12/2013, às 10:20 horas, para tentativa conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Cardoso [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE JOSÉ LOURENÇO [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que em não o fazendo será expedida ceridão de crédito trabalhista, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001225-95.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Gonçalves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1237/2013 em 03/12//2013 (Caixa Econômica Federal, Av. Amaral Peixoto nº 232 - sobreloja - Centro - Niterói - RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001237-07.2013.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Felipe Mocarzel de Kanel [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nExdo: Teixeira Trino Advogados Associados [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)], Exdo: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Felipe Mocarzel de Kanel\r\n\r\nPromover a liquidação provisória do julgado, em 15 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001926-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Andrade [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvao Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nInformar se ainda tem interesse na oitiva da testemunha. Em caso positivo, apresentar seu endereço atual, em 5 dias, sob pena de trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000578-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Fulli de Oliveira [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Kais Ltda. EPP [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Fulli de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0242100-65.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Analia de Oliveira Maia [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)], Réu: Alexandre Silveira Coutinho, Réu: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia de Oliveira Maia\r\n\r\nTendo em vista o último despacho proferido na ação de desapropriação, acompanhar/diligenciar junto à Vara Cível o resultado da providência jurisdicional determinada na referida ação, devendo informar este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000072-22.2013.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Claudio Barreto de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução de mérito. Custas de R$ 10,64, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0016700-28.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Maura Neto [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Granimar Granitos e Mármores Ltda. ME [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Réu: Jose Ricardo Pinto de Queiroz, Réu: Mário Antônio Pinto de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Maura Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000292-20.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Barros Levi [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Barros Levi\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Custas de R$ 1.200,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000521-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Viegas Barreto [Adv. Rogério da Silva Rangel Junior (OAB: RJ 128990 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 - D)], Réu: Paulo Sérgio de Souza, Réu: Edgar Ramos Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Viegas Barreto \r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000391-87.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moraes de Sá [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Luana Moraes de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 560,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000396-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 477 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000536-46.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ramos de Jesus [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimate Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ramos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 550,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000966-07.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Souza da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de intimação de testemunhas, tendo em vista que a audiência não será una. \r\n\r\nProcesso: 0124600-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias Corrêa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Infogama Informática Ltda Me [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)], Réu: Diogo Figueiredo Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias Corrêa \r\n\r\nTer vista da CPE apensada aos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Costa Machado [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Costa Machado \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, ciente de que, no silêncio, o feito será incluído em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0129700-40.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Francisco Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Francisco Pereira da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0144300-03.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandra de Mattos Magalhaes de Souza [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Help Desk Ltda. [Adv. Michelle Barbosa Torres (OAB: RJ 141183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suporte Help Desk Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0150000-57.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA AMORIM DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Nav Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nPagar o valor apurado a fls. 532, a título de diferença de crédito da autora, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0133800-04.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo da Cunha Ferreira [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Victor Hugo da Cunha Ferreira \r\n\r\nTer vista de fls. 425/428, para manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001943-21.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Teixeira Carlos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Teixeira Carlos , Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002121-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Augusta Miranda Sepulveda Fontes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dois Irmãos Ltda., Réu: Colégio Opção [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Opção\r\n\r\nTrazer aos autos as guias para levantamento do FGTS, no código 01, e as do seguro desemprego. Além disso, impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002142-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Coelho Manduca [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Coelho Manduca\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0237700-08.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gomes de Almeida [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Gomes de Almeida\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255000-80.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo da Fonseca [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araujo da Fonseca\r\n\r\nRefazer seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0107200-14.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HJCF´S Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)], Réu: JOAO CARLOS FERREIRA, Réu: Henrique Ribas Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-46.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualace da Silva Oliveira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Aut Ualace da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pelas rés. \r\n\r\nId: 1603638"
                            ],
                            "1603636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2013\r\n\r\n0195100-64.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Magalhães da Motta\r\n\r\nExecutado: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda,Estado do Rio de Janeiro Hospital Estadual Azevedo Lima a/c Procuradoria Geral do EStado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente ficam citados Trust Cooperativa de Trabalho Ltda n/p Juan Nelito Jesus Teixeira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.261,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221400-34.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Russel de Almeida Junior\r\n\r\nExecutado: Russel & Santos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Russel & Santos Ltda. ME n/p José Russel de Almeida e Maíse Rejane dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.279,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603636"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0140200-68.2008.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nRéu: Presmolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda n/p Natali Uini Fernandes Valois da Costa e Michele Vargas Freire, Michele Vargas Freire, Natali Uini Fernandes Valois da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Michele Vargas Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 482,92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603637"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Paixão Alves [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Paixão Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0001096-19.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Flávio Nascimento Amorim [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Aut: Andréa Gonçalves Bezerra Assunção\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Flávio Nascimento Amorim, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-20.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes de Aguiar [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadria-Rio Serv. Inst. Esquadria Ltda. [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadria-Rio Serv. Inst. Esquadria Ltda., Aut Francisco Fernandes de Aguiar, Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia terá início em 09/12/213, com laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001279-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aguiar de Almeida [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta de Capri Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 120, remanescendo um crédito do autor no valor de R$ 118.049,56, INSS no valor de R$ 25.408,43 e custas no valor de R$ 638,46. \r\n\r\nProcesso: 0001753-58.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williemberg Gregorio [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Rio Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000262-79.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Moura Pinheiro de Souza [Adv. Rafael Ferreira Coelho Brazil Barbosa (OAB: RJ 175091 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Moura Pinheiro de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-62.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gekysuel Felix de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gekysuel Felix de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002376-59.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Rodrigues Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eterno Aprendiz [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Rodrigues Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0000442-95.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Fernanda da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Fernanda da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário (fls. 122/131). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000839-57.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Silems Máquinas, Equipamentos e Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000989-38.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Silva da Conceição [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva da Conceição\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas fixadas no termo de conciliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-24.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Passos Oliveira [Adv. Alessandra Feitosa Xavier (OAB: RJ 156358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Passos Oliveira , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara para entrega das guias do seguro-desemprego e TRCT no dia 13-12-13 às 15 horas. Venha o reclamante com a liquidação em 10 dias., ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000717-44.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Policarpo Pinheiro [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: BT Eventos Ltda. - ME [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Policarpo Pinheiro\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-28.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suery Alves de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Cantanhede Carrapatoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suery Alves de Oliveira\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-75.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Oliveira do Nascimento [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Fernando Castro Coutinho [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Oliveira do Nascimento \r\n\r\nTer vistas das guias GPS trazidas pelo réu. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-35.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pinto Glória [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Matos de Amorim [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pinto Glória \r\n\r\nTer ciência da petição de folhas 102 (proposta de parcelamento do débito em 05 vezes devidamente atualizadas). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-05.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edder dos Santos Gonçalves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (R$ 25.964,22). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-44.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Antonio Neto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Antonio Neto, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Alberto Chaves Lavor [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Microware Tecnologia de Informação Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Alberto Chaves Lavor, Réu Microware Tecnologia de Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nPz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-33.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes da Silva [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Febranav Metalurgica de Reparo Naval Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-85.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelis Nelson de França [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutry Max Comério de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelis Nelson de França, Réu Nutry Max Comério de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-61.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei de Souza Tinoco [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrategic Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrategic Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (R$ 3.740,00). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-88.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Serpa Junior [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (R$ 1.829,72). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-95.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Silva da Matta Ciciliano [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Silva da Matta Ciciliano, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nConvertido o feito em diligência: informe a reclamante a data de nascimento do seu filho em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Augusto da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Hebe Araripe Sales Maciel de Mello (OAB: RJ 126548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Mariano Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002243-17.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naildo Agostinho da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. (n/p do sócio Luiz Carlos da Silva Duarte) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charitas Quarenta Graus Ltda. (Fenix Galeteria), Aut Naildo Agostinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-07.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cosme Fortes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Cosme Fortes, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA, Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-84.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projecao Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pery Antonio\r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada por meio do RENAJUD, bem como para, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano. Inerte, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000996-30.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Monacarla Assis de Castro [Adv. Galahad Reis Graça (OAB: RJ 178707 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurujuba Iate Clube [Adv. Marcos T. L. Carvalho (OAB: RJ 107054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jurujuba Iate Clube, Aut Monacarla Assis de Castro\r\n\r\nCiência da decisão: extinto o pedido sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-31.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Chrysostomo Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Chrysostomo Santos, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-53.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Souza da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Figueiredo Aparelhos e Instrumentos Eletronicos ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Souza da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito. Decorrido o prazo de 01 ano sem movimentação, o crédito será atualizado, expedida certidão de crédito e arquivamento os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000057-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Garruth Barros [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Impar Cred Intermediação de Negocios Ltda-ME (NP/sócio Roberto da Silva Moreira) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Garruth Barros\r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa feita por meio do RENAJUD, sem êxito. Aguarde-se o prazo de 01 ano, após o qual será expedida certidão de crédito com o posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049600-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barros Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barros Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0143200-39.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Informática Alcântara - Formação de Profissionais Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Silva \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, não havendo como prosseguir, ficará o feito suspenso por 01 ano, aguardando diligências do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0195100-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Amancio Alves [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Teixeira Mello e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Amancio Alves\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Silente o feito ficará suspenso por 01 anos, após o que será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0026600-03.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Albuquerque [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Konwalinka Comercio de Doces Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Albuquerque\r\n\r\nTer ciência do RENAJUD negativo. Dar andamento ao feito em 30 dias. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano. Inerte, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0219500-76.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Lima [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Icaraí Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves Lima \r\n\r\nTer ciência do RENAJUD negativo. Dar andamento ao feito em 30 dias, informando meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano. Inerte, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002022-68.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilaiale Gomes Morais dos Santos [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vargas Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilaiale Gomes Morais dos Santos \r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 01 ano, será expedida certidão de crédito e arquivados os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000247-13.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaú Pereira Barbosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Conveniencia O. L. Ltda. EPP [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaú Pereira Barbosa\r\n\r\nAnte o teor de fl. 41 v, diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, 48 horas preclusivas, ciente de que, no silêncio, será presumido o cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001185-42.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene da Cruz Ricardo Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: RTG Saúde Ltda. - ME [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene da Cruz Ricardo Souza\r\n\r\nAnte o teor de fls. 22, dia a reclamante se foram pagas a 1ª e 2ª parcelas do acordo e, caso positivo, em que datas para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-17.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Braga [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-23.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole Bulcão de Souza [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT POP Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGT POP Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciáriko, bem como das custas. Prazo de 05 dias. Pena de remessa dos autos à União. \r\n\r\nProcesso: 0002127-11.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Melo Loureiro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Melo Loureiro \r\n\r\nDiga sobre a petição da reclamada de folhas 143 (comprovação de depósitos). No silêncio, ter-se-á por quitadas as parcelas comprovadas nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-41.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lopes Bezerra [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Boa Viagem Flat Service e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Lopes Bezerra \r\n\r\nDiga o reclamante, em 10 dias, ante a ausência de manifestação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002303-53.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Neves Matias Santos [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Neves Matias Santos\r\n\r\nVenha com a liquidação em 10 dias, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0107800-66.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes Barbosa Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gomes Barbosa Filho\r\n\r\nInformar se foi incluído no plano, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0175200-63.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Calvoza [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Kellen Gas Ltda. ME [Adv. Rogers Araujo Martins (OAB: RJ 150680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kellen Gas Ltda. ME\r\n\r\nConvolado em penhora os valores bloqueados nos autos, bem como de que os depósitos comprovados serão sucessivamente liberados ao exequente. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001254-40.2013.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: André Luiz Pinheiro de Moura [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte AGOSTINHO PEREIRA DE MOURA , Egte André Luiz Pinheiro de Moura\r\n\r\nDar cumprimento ao disposto no Provimento 08/2007 da Corregedoria do TRT em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-04.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Castro Alves [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia S.A. \r\n\r\nConsiderando que no mandado constou valor inferior ao informando na CPE, concedido prazo à 2ª reclamada, excepcionalmente, para que comprove a garantia integral do Juízo, complementando o depósito em 48 horas preclusivas (R$ 55.437,91), sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000019-09.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Hautequest de Assis [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Hautequest de Assis\r\n\r\nCiência do r. despacho que indeferiu o pedido de fls. 204, em razaão do alto volume de serviço na contadoria, bem como período de apuração que envolve 04 anos. O Juízo sugere a utilização do programa Juriscal, disponível no site do TRT da 8ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002319-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Accacio [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Accacio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002306-08.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marins Mello [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Servece Soluções Integradas Ltda. [Adv. Luana Patrícia Alves Cabral Pereira (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plus Servece Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-53.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Leite da Silva [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Leite da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0206400-88.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Boschiglia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nDiga a ré se desiste do AIRR, ante os termos da petição de fls. 287/288. \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Lucinda dos Santos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Endoscopia Digestiva Nossa Senhora Auxiliadora Ltda. [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Lucinda dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1599721"
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                                "Edital de Citação para Execução - 29/11/2013\r\n\r\n0058300-26.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andrea luciana Gomes de Sousa (sócia),Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio)\r\n\r\nPelo presente ficam citados Andrea luciana Gomes de Sousa (sócia),Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio), que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.896,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040200-23.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Silva de Almeida\r\n\r\nExecutado: Janaina de Lima Aires (sócia),Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.,Fru to do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda A/C Sócio Antônio José Gomes Guerra,Livia Silveira de Almeida (sócia),Ana Carla de Vasconcelos Conceição (sócia),Jose Carlos de Almeida (sócio),Antonio José Gomes Guerra (sócio),Antonio Carlos Ribeiro Gomes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina de Lima Aires (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.571,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio José Gomes Guerra (sócio),Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.,Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda A/C Sócio Antônio José Gomes Guerra,Livia Silveira de Almeida (sócia),Ana Carla de Vasconcelos Conceição (sócia),Jose Carlos de Almeida (sócio),Antonio José Gomes Guerra (sócio),Antonio Carlos Ribeiro Gomes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Gomes Guerra (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.571,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Ribeiro Gomes (sócio),Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.,Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda A/C Sócio Antônio José Gomes Guerra,Livia Silveira de Almeida (sócia),Ana Carla de Vasconcelos Conceição (sócia),Jose Carlos de Almeida (sócio),Antonio José Gomes Guerra (sócio),Antonio Carlos Ribeiro Gomes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Ribeiro Gomes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.571,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599723"
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                                "Processo: 0190600-19.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GISMONTI NETO [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-67.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinete Pereira Abelha [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229800-57.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO THURLER ESTEVES [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA.\r\n\r\nAs provas do cumprimento do acordo encontram-se juntados aos autos do processo, cabendo ao interessado copiar as que entender importantes. Para tanto, os autos permanecerão em cartório por 30 dias disponiveis para vista e cópia. Após, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0111100-64.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-69.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rodrigues de Andrade [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Rodrigues de Andrade e Outros. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 502, que manteve o despacho de fls. 499 por seus próprios fundamentos e se pronuncia a respeito dos cálculos do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-18.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Novaes de Andrade [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Novaes de Andrade\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000906-06.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva da Conceição de Moura [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Lunguinho Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva da Conceição de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/01/2014, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000213-90.2011.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Etiene Mello Roiffe [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Etiene Mello Roiffe\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 292: Aguardar o julgamento do AIRR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-94.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Costa Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Paes Leme Monteiro da Silva [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Costa Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-44.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Lacerda Dutra [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-45.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ENT CUL REC ASS SOC O F PROF DO E R J [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO CARDOSO e Outros. \r\n\r\nTer vista da petição de fls.1419 por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-30.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Moraes [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Bessort da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Moraes\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0221200-47.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Fernandes Corrêa [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Fernandes Corrêa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-67.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: CERCI COOP ELETR RURAL CACH ITABORAI LTDA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERCI COOP ELETR RURAL CACH ITABORAI LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apurada a fls 149 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105600-36.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Novaes [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Novaes\r\n\r\nTer vista da petição de fls 94. , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-36.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VOLOUT [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: NYON IND E COM DE PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VOLOUT\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-82.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FELICISSIMO DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], e Outros. \r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FELICISSIMO DA COSTA e Outros.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 715 devendo Indicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0026400-68.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEDIR SCHUMACKER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEDIR SCHUMACKER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 591, devendo indicar em 30 dias meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-02.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAB YPU-ARTEF DE TEC COURO E METAL S A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 492, devendo indicar em 30 dias meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-94.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILTON MOREIRA KLEIN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON MOREIRA KLEIN\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 591, devendo indicar em 30 dias meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-85.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE HONORATO DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE HONORATO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 226, devendo indicar em 30 dias meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0138800-73.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA DE DEUS\r\n\r\nRéu: M.J.V. DE FRIBURGO PANIFICADORA LTDA ME [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)], Réu: MJV de Friburgo Panificadora Ltda. - ME n/p sócio WALLACE WERLY PINTO [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)], Réu: MARIA JOSÉ VERLY PINTO - resp. p/ MJV de Friburgo Panificadora Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.J.V. DE FRIBURGO PANIFICADORA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124300-89.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Klein Hegerdone [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-94.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUMAR ALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MONTEBELLO\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rimes de Melo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 195, devendo efetuar o pagamento devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013800-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Correa [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 98 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-63.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Camara Mendonça [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Camara Mendonça \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 69, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-94.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Cardoso de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas Arp S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000553-66.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianka Barreto Barbosa [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Hero Informações Comerciais Ltda. ME [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hero Informações Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o parcelamento. Venha a comprovação do recolhimento da primeira prestação em cinco dias, sob pena de execução pelo valor total. \r\n\r\nProcesso: 0050700-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fatima de Souza Teixeira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Fatima de Souza Teixeira\r\n\r\nApresentar o valor que entende ainda ser-lhe devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY SCHUENCK\r\n\r\nApresentar a indicação da gratificação devida, comprovando com documentos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-19.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Arapuã S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M, Réu Lojas Arapuã S.A.\r\n\r\nTer ciência do depacho de fls. 283, convolando o depósito recursal de f.s 143 em penhora. Prazo de 05 dias, após será expedido alvará ao autor e encaminhado os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0013600-08.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MATTOS E OUTROS (+11) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MATTOS E OUTROS (+11)\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 562 e indicar em 30 dias meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000454-98.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Marins Freitas [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Marins Freitas\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação de acordo com fls. 536. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-32.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MARIA AZEVEDO DA COSTA BARBOSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: HON.ADV.(5%)\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nTer ciência do alvará 1257/2013 expedido em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Carpi dos Santos [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Carpi dos Santos\r\n\r\nEfetuar o pagamento fixado na sentença em 15 dias, sob pena de execução pelo valor acrescido da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163400-32.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLI PAULA DE JESUS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COUTO METAIS SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLI PAULA DE JESUS\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148100-98.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILSON PALOMO BARRETO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA/DEPT REGIONAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA/DEPT REGIONAL\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-10.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO\r\n\r\nApresentar cálculos do valor remanescente ainda devido, observados os parâmetros do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-34.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leite de Carvalho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leite de Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 282, devendo indicar em 30 dias meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001120-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Azevedo Teixeira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia de Azevedo Teixeira\r\n\r\nComparecer a este Juízo em horário de atendimento ao público, de posse de sua CTPS, a fim de que a mesma possa ser anotada, no prazo de 05 dias. Fica intimado também, a apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0148700-22.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RECANTO DIVINO [Adv. Sandra da Conceicao da Silva Caetano (OAB: RJ 73908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RECANTO DIVINO, Aut SEBASTIAO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-33.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDA MARIA CAMPOS NUNES [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-72.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICO ANTONIO GRIPP [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL(INST.NAC.A.M.PREV.SOCIAL-INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CUNHA PEREIRA e Outros. \r\n\r\nTer vista dos autos por cinco dias, face a petição da União Federal de fls. 664. \r\n\r\nProcesso: 0069300-85.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR JORGE DE SOUZA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: JACQUELINE CUNHA SANCHES [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)], Réu: CARLOS CLEVER PEREIRA SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR JORGE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer em 10 dias o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0005200-29.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários fixados às fls. 571, sob pena de ativar-se o Bacenjud. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-94.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuci dos Santos Pires [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dejanira de Jesus Galvão, Réu: José Luiz Galvão, Réu: Simone de Jesus Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuci dos Santos Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/01/2014, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0226100-15.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HERDY SANCHES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001313-12.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Sá Pinheiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: A N Perdigão Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Sá Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/01/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0120700-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Orlando [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Orlando\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Nilberto Rodrigues de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP CANTELMO ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo GP CANTELMO ME, Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição do suplicante, que requer desentranhamento de documentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Alves de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Cortes Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Alves de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Alves de Souza\r\n\r\nRetirar sua CTPS dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-62.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIDAL DE SOUZA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000698-27.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio Cabral [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Ipanema Green [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (A/C Procuradoria Geral Federal) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Ipanema Green\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140100-75.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DE OLIVEIRA BASILIO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Brito [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-11.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMANTHA LAS HERAS VAS OLIVEIRA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CRIANCA DOCE CRECHE E PRE ESCOLAR LTDA. [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA CRIANCA DOCE CRECHE E PRE ESCOLAR LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027800-34.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ROHEN ROSALINO BITTENCOURT [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCE EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: COOP. NAC. PROFISSIONAIS APOIO A VENDA DIRETA, Réu: JOMAR BELTRAME FERNANDES - resp. p/ Essence Embelleze Produtos de Beleza Ltda., Réu: BLUMEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - resp; p/ Essence Embelleze Produtos de Beleza Ltda., Réu: VARGAS MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - resp.p/Essence Embelleze Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSENCE EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nCompletar em 05 dias o valor ainda devido a título de contribuição previdenciária e custas. \r\n\r\nProcesso: 0043000-23.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO RIBEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-79.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leiliana André Estevam [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.R. Campelo Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliana André Estevam\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/01/2014, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Vieira da Cunha [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Vieira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/01/2014, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001316-64.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raytha Empreiteira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raytha Empreiteira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/01/2014, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001286-29.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Machado da Silva [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/01/2014, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0013700-35.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siqueira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Siqueira\r\n\r\nter vista dos autos, face a certidão do oficial de justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1603749"
                            ],
                            "1603748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0226100-15.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HERDY SANCHES\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603748"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1603709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001311-10.2011.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Centro Educacional Phoenix Ltda. [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro Educacional Phoenix Ltda.\r\n\r\nInformar sobre o andamento da negociação anunciada na petição de fls. 58, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-40.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: LESSANDRA DE PINHO ABREU [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nRéu: DI´LONARDO COMÉRCIO DE ROUPAS E INFORMATICA LTDA ME, Réu: Renata Gonçalves Silveira Carnevalli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LESSANDRA DE PINHO ABREU\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0201/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-33.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar Barbosa da Conceição [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Raphael da Penha Kovacs (OAB: RJ 127761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudimar Barbosa da Conceição , Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários da autora e do 1º réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-26.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Poubel Afonso [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Poubel Afonso\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 901/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-79.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Gonçalves Calixto [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Heringer [Adv. Lilian Souza Cardinot (OAB: RJ 108916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Heringer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-12.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenea Santos Cler [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram a sua disposição nesta Secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Helena Ferreira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Sara Dona Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Helena Ferreira\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-46.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariella Raquel Moreira Montechiari [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Comunicação Integrada Ltda, Réu: Roberta Andrade Bento, Réu: Robson Andrade Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariella Raquel Moreira Montechiari\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 889/2013, a sua disposição ou de seu patrono (Dr. João Martins Barrros - OAB/RJ 89.622) no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, juntar aos autos comprovante do valor efetivamente recebido para fins de expedição de nova certidão de crédito trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-74.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Thomaz Barradas [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Metatron Telecomunicacoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Thomaz Barradas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 884/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Carvalho Peclat [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Nader Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Carvalho Peclat\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 02 / 2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001259-43.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan de Oliveira Campos [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Q. da Silva Empreit. Const. Civil Serv. Com. ME, Réu: Calper Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan de Oliveira Campos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 02 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001254-21.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicio Silvestre da Silva [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoservice TerraPlenagem e Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Silvestre da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 02 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001278-49.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vassilis Sinopoulos [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vassilis Sinopoulos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 02 / 2014, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001281-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raytha Empreiteira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Estadual Dr. Tuffy El-Jaick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raytha Empreiteira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 02 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001255-06.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves André [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigas Auto Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves André\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 02 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Ribeiro da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 02 / 2014, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001234-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Urias Ferreira Netto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Urias Ferreira Netto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 02 / 2014, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Espo Pereira Pinto [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Espo Pereira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 02 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001257-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Siqueira Rosa [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Siqueira Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 02 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001228-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Alves [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 02 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001229-08.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Freimann [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Nossa Senhora das Dores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Freimann\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 02 / 2014, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000269-86.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto Allegro Hotelaria, Eventos, Festas e Horticultura Ltda-ME [Adv. João Paulo de Magalhães Nunes (OAB: RJ 150297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto Allegro Hotelaria, Eventos, Festas e Horticultura Ltda-ME, Aut Marcos Paulo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 / 02 / 2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000694-50.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moraes [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. de Friburgo Indústria e Comércio de Confecção de Lingerie e Roupas Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 02 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000866-89.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Martins Pinheiro [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Flor do Cajá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Martins Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 / 02 / 2014, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Ferreira Marreto [Adv. Luis Alberto Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 177302 - D)]\r\n\r\nRéu: SIC- Sociedade Interdisciplinar de Capacitação Ltda. ME, Réu: Rojan Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: UNOPAR - Polo de Nova Friburgo [Adv. Andrezza Cristina de Athayde Madeira (OAB: RJ 91373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Ferreira Marreto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2013, às 14:30 horas para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-97.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fillipe Neves Santos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fillipe Neves Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta e julgado extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII da lei adjetiva civil, conforme decisão de fls. 119. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-27.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Gomes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Rah Ltda. [Adv. Marcelo Neves Scudeze (OAB: RJ 152850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Rah Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a inclusão requerida na petição da parte autora (fls. 54/55), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nelio Bastos [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nelio Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001065-80.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Diniz de Aguiar Sarmento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina Diniz de Aguiar Sarmento\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação encaminhada à reclamada (mudou-se), requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cosme Bernardo Mendonça [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cosme Bernardo Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-68.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Alves [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Gomes Zambrotti França [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Alves\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento do ofício nº 67/2013, conforme despacho de fls. 48. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-52.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Viana da Silva [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Maria das Graças Lopes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Viana da Silva\r\n\r\nDespacho de fls. 159: \"... 3- Indefiro, pela impenhorabilidade dos salários. 4- Intimem-se.\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1603709"
                            ],
                            "1603707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2013\r\n\r\n0001090-27.2011.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANILO PINTO BASTOS\r\n\r\nExecutado: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.,Municipio de Duas Barras\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603707"
                            ],
                            "1603708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000828-09.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia Rodrigues de Souza \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000844-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nelio Bastos\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nelio Bastos\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000761-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Peixoto Pinto\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo da parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1603692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098500-08.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA RONDELLI [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: ART-KOR-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA RONDELLI\r\n\r\nCiência de que o imóvel foi levado à Leilão quatro vezes e não houve licitante. Indique outros meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias dos Santos\r\n\r\nFalar sobre a consulta efetuada junto a JUCESP e TJ de São Paulo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-03.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo da Silva Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá manifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo Autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001293-86.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eugenio da Cunha [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora de Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora de Glória Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0137900-19.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Azevedo Rodrigues [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarina Azevedo Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 186 , no valor de R$ 15.677,86 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001475-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César França de Jesus [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Atac Transporte Armazenagem e Comércio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: MG 107878 - A)], Réu: Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atac Transporte Armazenagem e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá vir com as cópias necessárias para formação da CPI. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lousan de Vasconcelos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR - Locação de Mão-de Obra e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lousan de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 108: \"indefiro o pedido de execução da EMLURB, haja vista haver incompatibilidade entre esse e a decisão que deu fim à lide, a saber, às fls. 87/89. Diante disso, exclua-se do polo passivo a EMLURB\"\". \r\n\r\nProcesso: 0084900-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley de Brito Peres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Almeida da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva de Almeida da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Grillo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Grillo, Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 0001701-71.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Teixeira dos Santos Ramalho [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Patrícia Teixeira dos Santos Ramalho\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 344, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000164-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar Ribeiro Meireles [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE , Aut Geomar Ribeiro Meireles , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze) \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 0029200-12.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Macau [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo Macau\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0102000-72.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Correa dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ceciu da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Cesar Guimaraes Ramos [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)], Aut: Edison Benedito Alves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Eida Marilia Leal [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jurandir Paduano Escobar [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Magda Regina Motta Alvim [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Ligia da Conceicao Robles Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nilton da Silva Amaral [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sonia Maria Braz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceciu da Silva, Aut Cesar Guimaraes Ramos, Aut Edison Benedito Alves, Aut Eida Marilia Leal, Aut Jurandir Paduano Escobar, Aut Magda Regina Motta Alvim, Aut Maria Ligia da Conceicao Robles Soares, Aut Nilton da Silva Amaral, Aut Sonia Maria Braz, Aut Uilson Correa dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-64.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0202700-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Miotelo Bispo [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Miotelo Bispo\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete da Silva do Nascimento [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete da Silva do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor da petição de fl. 84. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-75.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Beatriz Reis de Souza [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Beatriz Reis de Souza\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-56.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Pinto [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: R S H Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R S H Comércio de Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-97.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joir Godinho Sampaio [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Ração Ltda. - N/P Sócio Nelson Carvalho Gaspar, Réu: Pet Trevo Iguaçu Distribuidora de Rações Ltda. N/P Sócio José Henrique Pereira Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joir Godinho Sampaio\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-78.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Carvalho da Trindade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Rodrigues Serviços Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Carvalho da Trindade , Réu J J Rodrigues Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 73, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001356-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Silene de Souza Faria [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Silene de Souza Faria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029100-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane Miquelotti Especie [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associção de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associção de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Merelles [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Merelles \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-23.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir de Aguiar [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.S.A.R. Taveira Self-Service [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: João Rodrigues Taveira, Réu: Carlos Alberto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir de Aguiar\r\n\r\nIndefiro, vez que o automóvel já apresenta restrição. \r\n\r\nProcesso: 0078700-52.2003.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MACHADO PINHEIRO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda Batista de Assis e Carlos Augusto Teles Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MACHADO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GURGEL NOGUEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 650,98, equivalente a 52.490,18 IDTR'S, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001784-30.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Freitas [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves de Freitas \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Ventura [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Ventura \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Jose Machado dos Santos [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Jose Machado dos Santos , Réu Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000188-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santos [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A. , Réu Viação Itapemirim S.A. \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias, desde já autorizo o desentranhamento de documentos de fls. 112/116. \r\n\r\nProcesso: 0192700-55.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Avelino Rangel [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Avelino Rangel\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001951-76.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Brandão de Amorim Rodrigues [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: EAT Escola das Artes Técnicas Paulo Falcão - FAETEC Fundação de Apoio a Escola Técnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Brandão de Amorim Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Canindé Ltda. [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos , Réu Ótica Canindé Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002229-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carla da Silva [Adv. Geysa Nunes de Barros (OAB: RJ 175608 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Danielle Carla da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002093-80.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Dantas de Sant Anna [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Dantas de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001814-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lemos Barboza [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.N/P Sócio Manoel Gabriel Rocha Filho, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000882-09.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. ME [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)], Réu: Amazon Power Indústria e Comércio Ltda. [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Conceição Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano D Almeida Carvalhaes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Belo Produtos de Piscina Ltda.N/P EDMAR RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Alessandro Pinto Vicente, Réu: Edmar Raimundo da Costa, Réu: Julio Cesar Ribeiro Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano D Almeida Carvalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 243 e ciência da expedição de alvará de FGTS com nº 0855/2013. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106800-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Nova Iguacu Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)], Réu: Nicola Marra, Réu: Nubia Marra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Rodrigues, Réu Embalagens Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-24.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastiao dos Santos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Sebastiao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001927-48.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrick Villaca Mote \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A. \r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Tomé Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Tomé Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0081100-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cassiano Américo de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo da Posse II Ltda. ME A/C Sócio Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cassiano Américo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-executividade. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Sá Foligno [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: COPI Centro de Operações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Sá Foligno\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000579-29.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos de Pontes Galvanho Barbosa [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000598-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilene Silva da Paz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Digna Serviços Auxiliares Ltda. - ME [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilene Silva da Paz \r\n\r\nCiência do depósito realizado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-02.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pimentel [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda., Réu: Codeni Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codeni Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001111-66.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Raimundo Teixeira Sacramento [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Oncológico Ltda. [Adv. Eduardo Henrique Freitas Reis (OAB: MG 69092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Oncológico Ltda., Aut João Raimundo Teixeira Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0241300-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Agra Barbosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S. A., Aut Vilma Agra Barbosa\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 07/01/2014, às 15:30 horas, para a regularização da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0168700-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Miquinioty [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0198300-43.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE OLIVEIRA MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO NOVA IGUACU (EMURB EMP M URBANISMO) [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE OLIVEIRA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTrata-se de precatório, o sequestro deve ser requerido junto ao Setor de Precatório. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-38.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nAutorizo a efetuar o desentranhamento da carta de fiança de fl. 278, devendo a mesma ser substituída por cópia. \r\n\r\nProcesso: 0180100-41.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Waldir de Vita Ribeiro Junior (OAB: RJ 121368 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-96.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Monteiro [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Otávio Neves de Jesus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 96/97. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Soares [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: U D Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U D Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014, às 9:35 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001709-20.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia da Rocha Muniz Barreto [Adv. Ricardo César Silva da Cruz (OAB: RJ 162963 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014, às 9:35 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0082700-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Moreira Leite [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Maria Odete Soares, Réu: Thamires Meirelles Ribeiro Pereira, Réu: Wendel Henrique da Silva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo Moreira Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000841-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio da Silva Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio da Silva Soares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100400-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Manoel Barbosa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0075600-70.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CAVALCANTE DE LOURDES [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANJA DE ANGOLA LTDA, Aut REINALDO CAVALCANTE DE LOURDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-92.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISIANE DAMASIO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LISIANE DAMASIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001121-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Martins Appolinario [Adv. Silmara Costa Barros (OAB: RJ 154257 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Martha Martins Appolinario \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 486, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Machado [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Couto da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi levantada a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE LUCAS DA SILVA [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, vez que a sentença em fl. 105 não determinou a liberação do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Aparecida Lourenço Nascimento [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFERSON C J DA ROCHA SERVIÇOS EDUCACIONAIS [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)], Réu: Jeferson Castro Joaquim da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Aparecida Lourenço Nascimento\r\n\r\nCiência de que na pesquisa efetivada junto ao Infojud não foi localizado declarações de IR(2010/2013) do sócio e a última declaração da empresa é de 2010 como empresa inativa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dumas Maciel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dumas Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-20.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Moraes da Cruz (OAB: RJ 159095 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAN E LUANA MAT CONSTR E BORRACH SAO BERNARDO, Réu: Gilcea Cardoso da Silva dos Santos, Réu: Célia Regina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que na pesquisa efetivada junto ao Infojud não foi localizado declarações de IR(2010/2013) das sócias. \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-58.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Julio de Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Monemar Pimentel Comercial Ltda., Réu: Neldeci de Souza Pimentel, Réu: Monalisa Teixeira Resende de Souza Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Julio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezário [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cezário\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: EMLURB - Empresa de Administração e Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMLURB - Empresa de Administração e Limpeza Urbana, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115400-56.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Rabello [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida de), Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Rabello\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001437-26.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Kevellyn Karlla Cardoso Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Vieira Raunheitti [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Vieira Raunheitti\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karini de Araújo Camara Boquimpani [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Brasil S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000635-28.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nunes Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: U D Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U D Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.04.2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001547-25.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Tavares Martins [Adv. Hugo Gonçalves Assumpção (OAB: RJ 169192 - D)]\r\n\r\nRéu: Mappi Transportes Mudanças e Logísticas Ltda. , Réu: Yaweh Cooperativa de Transporte Carga e Descarga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Tavares Martins \r\n\r\nCiência de que deverá informar se foi efetuado o pagamento das parcelas do acordo e se a ré ainda é devedora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chagas [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda. N/P SOCIO ALEXANDRE LAGE MOISSINHO, Réu: Josue de Souza Lobato, Réu: Elida dos Santos Azevedo Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chagas\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nId: 1603692"
                            ],
                            "1603690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001172-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira de Lucena \r\n\r\nRéu: Emanuel Transporte e Serviços, Consorcio Rios da Baixada II\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emanuel Transporte e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603690"
                            ],
                            "1603691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001410-14.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Silva Geraldo \r\n\r\nRéu: Lua e Sol Jóias Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Denis Sampaio Reis, Francilane de Andrade Santiago, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 440.962,01 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001240-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 819.046,76 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002093-80.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Dantas de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-90.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Costa Meira \r\n\r\nRéu: R4-502 Transportes Ltda. , Maria José Honório de Lima, Solange Maria de Oliveira Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Honório de Lima, Solange Maria de Oliveira Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 7.313,73, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001049-94.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ramos da Cruz\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves ME\r\n\r\nPelo presente fica m Dulcelea Laport Alves ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 793.764,03 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 900,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001639-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Almeida \r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mariza Isabel Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 1.136.371,27 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 2.399,39, de cota previdenciária, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-18.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES\r\n\r\nRéu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - N/P SÓCIA Gisele Carvalho Sandres\r\n\r\nPelo presente fica m Nelio Thimóteo Ferreira Sócia de Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda, Tania Mara Carvalho Sandres Sócia de Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 2.089.000,70 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001435-27.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sousa Mendes \r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Freitas Palas, Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0242300-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bernardo Moura\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Vinicius Dias Raunheitti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 220 e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 8.372.852,39 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0109600-23.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AZEREDO CALIXTO\r\n\r\nRéu: GATHAY UTILIDADES DO LAR LTDA, MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Elias da Silveira Diniz, João Fernandes Botelho, Joelma Aparicio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 1.001.304,86 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisvaldo Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 5.429.859,45 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001579-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique José Gabriel\r\n\r\nRéu: P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME \r\n\r\nPelo presente fica m P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 195/201 e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 85.167,49, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001251-03.2012.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Leila Meira David Alves\r\n\r\nEgdo: JOSELIO GOMES LAVINAS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Meira David Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0098100-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Regis\r\n\r\nRéu: Mercado Curitiba do Valverde , Sebastião de Oliveira Silva, Marcia Pedroza da Costa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Pedroza da Costa Silva, Sebastião de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 4.044.536,27 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0078700-52.2003.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MACHADO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: Raimunda Batista de Assis e Carlos Augusto Teles Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Raimunda Batista de Assis e Carlos Augusto Teles Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lemos Barboza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.N/P Sócio Manoel Gabriel Rocha Filho, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.N/P Sócio Manoel Gabriel Rocha Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603691"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001865-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Tome da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Bel Construtora Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Tome da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nCiencia da devolução da notificação da testemunha José Alciberto Cavalcante Gonçalves, com informação \"não existe o número\", datada de 22/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0038100-44.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Botelho [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Signet Informatica Curso de Computacao Ltda. - ME [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Botelho, Réu Signet Informatica Curso de Computacao Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001464-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mária Lúcia Ferreira do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JSVC Paines de Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mária Lúcia Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0192300-38.2009.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Franklin Oliveira de Amorim Tabosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0199200-71.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Elias [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Rafael Ribeiro Elias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098700-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Alves Souza [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Alves Souza, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204000-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves do Reis [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves do Reis, Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001045-83.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva do Nascimento Chaves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva do Nascimento Chaves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0093100-92.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nogueira [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nogueira, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001747-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rosa da Conceição [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Armeles Indústria e Comércio de Móveis e Serralheria Ltda. - ME [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armeles Indústria e Comércio de Móveis e Serralheria Ltda. - ME , Aut Edmilson Rosa da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 09:50horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001261-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Francisca dos Santos [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Francisca dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0001939-59.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Maria dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Maria dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0174100-90.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FABIO FRANCA DE OLIVEIRA, Réu JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1603555"
                            ],
                            "1603556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002089-40.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Michele Rosa Messias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosan Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Michele Rosa Messias \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0001576-72.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Helena da Costa Machado [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Helena da Costa Machado \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleibio Mendes Alves [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico, Réu: Construtora Tenda S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleibio Mendes Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0001302-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Coutinho [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Celamar Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Coutinho\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\nO reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima.\r\n\r\n7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT.\r\n\r\n8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\n10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo.\r\n\r\n11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.\r\n\r\n12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT\r\n\r\n13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. \r\n\r\nProcesso: 0002297-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes (OAB: RJ 120932 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\nO reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima.\r\n\r\n7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT.\r\n\r\n8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\n10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo.\r\n\r\n11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.\r\n\r\n12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT\r\n\r\n13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados.\r\n\r\nId: 1603556"
                            ],
                            "1603634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217100-33.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Macedo dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000361-32.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte Gaspar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá reter 35% a título de pensão alimentícia nas guias de TRCT e Seguro desemprego a serem entregues ao autor no dia 11.12.2013, conforme Ata de audiência de fl.560. \r\n\r\nProcesso: 0001620-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Paulo da Silva [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.150, que não ACOLHEU os EMBARGOS\r\n\r\nDECLARATÓRIOS interpostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000787-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Paixão Lima [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Paixão Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o endereço da testemunha MAXWEL GOMES GRANJÃO, em 05 dias, sob pena de somente ser ouvida mediante o comparecimento espontâneo na assentada. \r\n\r\nProcesso: 0001410-74.2011.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Casa & Video rio de Janeiro S. A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nTomar ciência de que deverá levar a petição que está na contracapa dos autos, uma vez que não se encontra devidamente protocolizada. \r\n\r\nProcesso: 0017400-76.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Pinto dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicea Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer, em 05 dias, se pretende a produção da prova pericial, uma vez que não compareceu na data e local agendados pelo expert para realização do mister. \r\n\r\nProcesso: 0116400-69.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA MACEDO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 77504 - D)], Réu: ODETE AFFONSO ESTEVES, Réu: CLAUDINO AFFONSO ESTEVES FILHO, Réu: JOSE AFFONSO JUNIOR, Réu: PAULO CESAR DA COSTA CEREIGIDO, Réu: MARTINHO LUTERO CASTORINHO BRANDÃO, Réu: JOSE PEDRO LUIZ COELHO, Réu: JOSE DA PAIXAO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA MACEDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0138800-96.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cardoso da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Réu: MARIA DE FÁTIMA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.103/107, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nId: 1603634"
                            ],
                            "1603736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001583-64.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Leite Fialho [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede CH4 de Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Leite Fialho, Réu Rede CH4 de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0001368-88.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma Heine Valdiero Tabelini [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Vanessa de Sales Tini (OAB: SP 194080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut Irma Heine Valdiero Tabelini\r\n\r\nCiência do despacho de fls.329, que retira o feito de pauta e remete os autos à CAEP, conforme requerido às fls.325 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001683-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Benicio Constâncio [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonsus Loc Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Benicio Constâncio\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nId: 1603736"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001741-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo França da Silva\r\n\r\nRéu: BSI Brasília Soluções Inteligentes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI Brasília Soluções Inteligentes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\nO reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima.\r\n\r\n7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT.\r\n\r\n8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\n10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo.\r\n\r\n11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.\r\n\r\n12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT\r\n\r\n13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603554"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052800-53.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemar Rodrigues Doria [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildemar Rodrigues Doria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 985, para indicar veiculos nos quais pretende a penhora e que se encontram nesta jurisdição .\r\n\r\nProcesso: 0091500-98.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sebastiao da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sebastiao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 696 para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0093000-68.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda., Réu: Rosemberg Nunes Ferreira, Réu: Sirlei Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000953-70.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena do Nascimento [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Sidney Barros de Alarcão [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Sidney Barros de Alarcão\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 128 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 104,90 . Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000999-25.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albany Rodrigues de Lira [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albany Rodrigues de Lira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001293-77.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes do Amaral [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes do Amaral , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 0135600-70.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Macedo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio da Silva Aguiar [Adv. Celso Cardoso Avila (OAB: RJ 75470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto de Macedo\r\n\r\nTer vista das consultas ao Renajud e Infojud para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147500-84.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etamil Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença de R$ 630,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001608-42.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Santos Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S.A. , Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001622-26.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Antonio dos Santos Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutual Construções Ltda. [Adv. Darcy Pereira de Moraes Junior (OAB: SP 90129 - D)], Réu: Hines Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutual Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 280 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 2.000,00, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0163100-14.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Carvalho dos Reis [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Atalaia II Ltda. ME, Réu: Ismael Vianna Lopes, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Carvalho dos Reis\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0165400-85.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANTIAGO NETO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO CARNES LTDA ME, Réu: Carlos Roberto Alves Machado, Réu: Cassio Rogerio Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SANTIAGO NETO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0123300-13.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva dos Santos [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito trabalhista nº 0053/2013, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001672-18.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Nilce Neves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fenix Top, Réu: Regina Fatima Renovato, Réu: Admilson da Silva Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Nilce Neves da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001825-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Douglas Parentes Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda. - ME , Réu: Claro S.A , Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Douglas Parentes Alves \r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001860-51.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel Fruta Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gel Fruta Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0197700-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Cooperativa Múltiplade Serviços Auxiliares Ltda. COOPMUSAU, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0002031-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva de Sousa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., Réu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar da Silva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 123: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 5.427,36 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 371,13 (…). Homologo os cálculos de fls. 119/121, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 5.798,49 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0238700-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Evangelista da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÁUDIO ARAÚJO D´ OLIVEIRA [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Evangelista da Cunha\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002032-50.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Prates [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: D Com Comunicação e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S. A., Réu D Com Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0002055-30.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Cavalcante [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Maria Dalva Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 212: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 5.371,81 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 1.108,92 (…). Depósito recursal fls. 127 R$ 6.606,52 (...). Homologo os cálculos de fls. 206/210, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 6.480,73 (…). Juízo integralmente garantido através do depósito recursal de fls. 127. Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, para ciência, no prazo de 05 dias. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001300-40.2009.5.01.0224 - Monito\r\n\r\nRqte: Iara Cristina Monteiro da Silva [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Educacional de Comendador Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iara Cristina Monteiro da Silva\r\n\r\nComaparecer à DIMAN Nova Iguaçu para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0000019-44.2012.5.01.0224 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angelo Marcelo Gomes Mendes [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nExdo: Seracon Serviços de Apoio à Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelo Marcelo Gomes Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-36.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE LOURDES GARCIA FINAMORE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BOI BARATO LTDA, Réu: Marcelo de Paula Fernandes, Réu: Otacilio Borges Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE DE LOURDES GARCIA FINAMORE\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0003600-14.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Fernandes [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000038-21.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Duarte de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittale Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vittale Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia \r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 4.960,00 .\r\n\r\nProcesso: 0006600-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bernardo da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: J E V Dedetização Ltda. [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)], Réu: RICARDO DOS SANTOS JAFFAR, Réu: EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000072-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Brito Rodrigues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Viação Falcão, Ltda - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Agropecuária Marassi Ltda [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias, para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 0000229-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Martins de Souza [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Martins de Souza\r\n\r\nComparecer à DIMAN Nova Iguaçu para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0017100-45.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Oliveira Cardoso [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nFornecer guia GFIP preenchida com o valor a ser recolhido (R$ 396,64) .\r\n\r\nProcesso: 0000201-98.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins de Araújo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContestar, querendo, o pedido de restauração dos autos, em 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder .\r\n\r\nProcesso: 0000272-32.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luis Amadeu Sales [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 108 e 110 foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valores R$ 50,00 e R$ 950,00, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0050200-93.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Hilario da Fonseca Neto [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Edmilsom Ltda. ME [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: Edmilson dos Santos Lopes, Réu: Valquiria dos Santos Aló\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Hilario da Fonseca Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175, que indefere expedição de ofício ao Detran e determina que o autor venha com os endereços dos cartórios, quanto ao RGI .\r\n\r\nProcesso: 0000648-52.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salustiano Cardoso do Amaral [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lottus Santana Construtora Ltda., Réu: Sinco Engenharia e Resultado Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinco Engenharia e Resultado Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113600-76.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Clark [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0999/2013 (Caixa Econômica, ag. 185) .\r\n\r\nProcesso: 0044800-45.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DIAS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: COP TELECOMUNICACOES LTDA - ME, Réu: Carlos Antunes do Nascimento Junior , Réu: Orlando Alves Barbosa [Adv. Fabio Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 140544 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista nº 0054/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000886-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Anderson Soares Costa [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio Anderson Soares Costa, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego no DIA 15.01.2014 às 16 horas, ficando a ré ciente da multa de R$ 100,00 por dia de atraso na anotação, limitada a R$ 10.000,00. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000908-95.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Aroma do Campo [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001185-14.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Costa da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda., Aut Vandre Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no dia 16.01.2014 às 14 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001269-15.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Oliveira da Silva [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141000-07.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: UEDSON SOARES [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 256 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001434-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Barcelos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001448-17.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Cruz [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação, Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , Réu: CTR - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUAÇU S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 240: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 9.343,18 (…). Dep Rec R$ 6.566,55 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 438,80 (…). Homologo os cálculos de fls. 230/231, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, deduzido o depósito recursal, fixando o quantum da execução em R$ 3.215,43 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001551-24.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival de Souza [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Trasmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Trasmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001579-55.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselle Gonzaga Ferreira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pássaro Real S/C Ltda. [Adv. Aparecida Fernandes Albuquerque Simao (OAB: RJ 77996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pássaro Real S/C Ltda., Aut Joselle Gonzaga Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 81: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 13+935,83 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 595,84 (…). Homologo os cálculos de fls. 71/73, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 14.531,67 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0158600-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-70.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Pinheiro [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo Pinheiro\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0193500-55.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BENEDITO SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Luiz Augusto Barbosa da Silva, Réu: AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR , Réu: Ranieri Rodrigues \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENEDITO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002031-02.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Magalhães Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Magalhães Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000039-06.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel de Paula Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000045-08.2013.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogério Santana do Nascimento [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000069-07.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Arruda Corrêa [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquatech Lavanderia Especializada Ltda., Aut João Carlos Arruda Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 193: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 50.187,53 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 7.625,23 (…). Homologo os cálculos de fls. 176/185, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 57.812,76 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0012600-24.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SOARES ASSUMPCAO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIMPA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Francisco Paulo Poly, Réu: Hildebrando Pereira Galvão, Réu: MARINALVA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SOARES ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249: \"A vista da existência de crédito decorrente do bloqueio efetivado às fls. 207, não tendo as partes definido na petição de fls. 243/244 quanto ao destino da quantia, deixo de homologar, por ora, o acordo. Notifiquem-se as partes para se manifestarem sobre o presente no prazo de 10 dias. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0013500-79.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nascimento Cunha [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e o das custas, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000160-34.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Custódio [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda. - Coopmusau , Réu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)], Réu: Centro Automotivo Atalaia II Ltda. , Réu: Posto de Gasolina Rei Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Custódio, Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 16.01.2014 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018300-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lúcia Martins Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins & Martins Ltda., Réu: Martins & Martins Ltda n/p do sócio João Bosco Martins Amaral, Réu: Martins & Martins Ltda n/p do sócio Silvio Martins Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lúcia Martins Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 78: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 3.365,05 (…). Honorários advocatícios R$ 504,76 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 114,47 (…). Homologo os cálculos de fls. 68/70, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 3.984,28 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000193-07.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco dos Reis Martins [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Emop Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco dos Reis Martins\r\n\r\nComplementar o depósito dos honorários periciais ou requerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 0019500-42.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA CRUZ [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: NH IGUACU VEICULOS LTDA [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)], Réu: Alvaro Antonio de Souza Bolzan, Réu: Sergio Ricardo Palhares Poses , Réu: Adrianna de Souza Coelho, Réu: Carlos Cardoso Machado [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA CRUZ\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0015400-49.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MARTINS DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista, Réu: Sociedade Agricola e Industrial Fontanezzi Ltda ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000355-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira Risa Peixoto [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Roseli Pereira Risa Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 342: “(…) Principal com j.a.m + dano moral (crédito exequente): R$ 3.974,93 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 719,66 (…). Dep Rec fls. 283 R$ 6.513,37 (...) Dep Rec fls. 306 R$ 13.462,85 (...). Homologo os cálculos de fls. 317/332, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 4.694,59 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT. Juízo garantido mediante depósito recursal de fls. 283. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000416-74.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Cristina Cruz de Souza [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Jorge Martins Tomé [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Cruz de Souza\r\n\r\nFornecer número do PIS a fim de viabilizar a expedição do alvará à União Federal .\r\n\r\nId: 1603614"
                            ],
                            "1603613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002031-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva de Sousa\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 123: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 5.427,36 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 371,13 (…). Homologo os cálculos de fls. 119/121, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 5.798,49 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000160-34.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Custódio\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda. - Coopmusau , Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. , Centro Automotivo Atalaia II Ltda. , Posto de Gasolina Rei Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Automotivo Atalaia II Ltda. , Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda. - Coopmusau , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 16.01.2014 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018300-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lúcia Martins Soares\r\n\r\nRéu: Martins & Martins Ltda., Martins & Martins Ltda n/p do sócio João Bosco Martins Amaral, Martins & Martins Ltda n/p do sócio Silvio Martins Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Martins & Martins Ltda., Martins & Martins Ltda n/p do sócio João Bosco Martins Amaral, Martins & Martins Ltda n/p do sócio Silvio Martins Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 78: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 3.365,05 (…). Honorários advocatícios R$ 504,76 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 114,47 (…). Homologo os cálculos de fls. 68/70, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 3.984,28 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603613"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1603649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001592-51.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riverlane Correa dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Riverlane Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 104/105, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0001794-91.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Martins Werneck [Adv. Pedro Henrique Werneck Soares (OAB: RJ 172593 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Martins Werneck, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nAo autor. Tomar ciência do alvará nº 1285/2013. À ré. Efetuar o pagamento do crédito remanescente, conforme atualização da Contadoria de fl. 158, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do 475-J , além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0126800-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima Kaiser [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logistíca S/C Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lima Kaiser\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0005400-35.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva Pacheco [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Silva Pacheco\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 15dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Cristina Santana Mendonça [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Réu Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda., Aut Júlia Cristina Santana Mendonça\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000140-69.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tavares de Pontes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR , Aut Edson Tavares de Pontes \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 159/160, sendo a 1ª ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000140-69.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tavares de Pontes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Tavares de Pontes \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 10/01/2014 às 11:30 . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0017800-23.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Reis [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de Metropole Ltda. ME [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)], Réu: LAECIO DA COSTA LIMA JÚNIOR, Réu: LAECIO DA COSTA LIMA JÚNIOR, Réu: LUCIANA GUIMARÃES, Réu: ROSEVALDO CAMPOS DOS SANTOS, Réu: ORLANDO LUIZ CORUCHE MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Reis\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0117300-28.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Odalia Oliveira da Silva [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top-Med Clinica Medica e Odontologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odalia Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, o correto CNPJ da reclamada de modo a possibilitar o acesso aos sistemas \"on line\" , sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0218600-48.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL ALBERTO LAGE GERREIRA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL, Réu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: Elaine Lage Ferreira Leal, Réu: BEL FRIO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL ALBERTO LAGE GERREIRA\r\n\r\nTomar ciÊncia do despacho de fls. 312 \r\n\r\nProcesso: 0001556-39.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilton Marques Figueiredo [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilton Marques Figueiredo , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 10/01/2014 às 12:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego, bem como tomar ciência da sentença homologatória de fls. 51/52, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0001286-82.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Souza dos Santos [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Souza dos Santos \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atual e o CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0204800-30.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Cruz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Cruz\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000817-02.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves, Réu Indústrias Granfino S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001344-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Severino do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: R M MERCEARIA DO BOM PASTOR Ltda [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Severino do Nascimento, Réu R M MERCEARIA DO BOM PASTOR Ltda \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 10/01/2014 às 12:30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego, bem como Tomar ciência da sentença homologatória de fls. 147/148, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000509-63.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Silva das Neves [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: Central de Tratamento de Residuos de Nova Iguaçu S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Residuos de Nova Iguaçu S. A., Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-60.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marques [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Apta Assessoria de Planejamento Treinamento e Administração Ltda., Réu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marques\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 13/01/2014 às 10:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001050-96.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bastista Dias da Costa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Chistiani Nielsen Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bastista Dias da Costa\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais, sob penma de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001144-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Almeida Angelico [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Almeida Angelico \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0023500-14.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO ACIOLY GONZE CORTES [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut TIAGO ACIOLY GONZE CORTES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000696-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Lopes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Emprendimentos Imobiliários S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Lopes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 89/90. 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084200-92.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILSON FRANCA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILSON FRANCA FERREIRA, Réu VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292: Homologada a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000622-17.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsuel Ferreira Cavalcante [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edsuel Ferreira Cavalcante \r\n\r\nAo autor: Comparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 13/01/2014 às 10:30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0038800-84.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MARQUES SILVA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENIL PIRES BRAGA [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MARQUES SILVA, Réu ZENIL PIRES BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 149 \r\n\r\nProcesso: 0001566-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira da Silva [Adv. Leonardo da Silva Oliveira (OAB: RJ 148792 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. , Aut Michelle Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para refitifação da CTPS do autor no dia 13/01/2014 às 11:00 . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada efetuar o pagamento dos valores determinados na sentença de fls. 95/106, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0002100-60.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvídia Ferreira dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: Yago dos Santos Diniz, Aut: Alefe dos Santos Diniz\r\n\r\nRéu: Anodibras Anodização e Comércio de Metais Ltda. ME [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvídia Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1413/2013 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002096-23.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Maurício [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Maurício \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0221900-81.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON DOS SANTOS BARCELLOS A/C SINDICATO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE COR LTDA, Réu: PASQUALE CARUANA, Réu: VINCENZA CARUANA, Réu: CARMELO CARUANA, Réu: GIUSEPPE CARUANA, Réu: FERNANDO DINIZ DE MENEZES, Réu: LILIANE GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON DOS SANTOS BARCELLOS A/C SINDICATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-48.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA, Réu: ROBWAL AUTOMOVEIS LTDA, Réu: ROBSON SOARES MOREIRA, Réu: PAULO RAMOS DA SILVA, Réu: MARIA APARECIDA VASQUES BARROSO [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1401/2013 \r\n\r\nProcesso: 0162100-78.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Christhiani Karla Coutinho de Lyra Saraiva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Furtado Oliveira Ltda [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Furtado Oliveira Ltda, Aut Christhiani Karla Coutinho de Lyra Saraiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131: Homologada a arematação. \r\n\r\nProcesso: 0001720-37.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sancho [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002036-50.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: ROGERIO ANTONIO PAIVA DE MORAES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Egte: EDMA PIMENTEL DE SOUZA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Egdo: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Egdo: ALEXANDRA RODRIGUES GOMES, Egdo: ROBERTO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aloir Antonio de Oliveira, Egdo Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0015600-82.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 465: Homologada a arrematação. \r\n\r\nId: 1603649"
                            ],
                            "1603650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001084-08.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Érick Weverton Santiago [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE , Réu: Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érick Weverton Santiago , Réu Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda. , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nCiencia do despacho de fl.141: \" Considerando a manifestação de fls.138, chamo o feito à ordem, a fim de tornar sem efeito os atos praticados despacho de fl. 126 e as notificações de fls. 127, ,128 e 133, ,notificando as partes(Autor 2a e 3a rdas). \r\n\r\nProcesso: 0001787-02.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cunha Cerqueira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cunha Cerqueira\r\n\r\nCiencia que foi expedido Alvará Judicial no.1510/2013(CEF). \r\n\r\nId: 1603650"
                            ],
                            "1603647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0000128-55.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio Ferreira Diniz\r\n\r\nExecutado: M R Pereira Lacerda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado M R Pereira Lacerda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.623,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000622-17.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edsuel Ferreira Cavalcante \r\n\r\nExecutado: Construtora Ladiv Comercial Ltda. ,Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Ladiv Comercial Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.466,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603647"
                            ],
                            "1603648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0154700-18.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY SANTOS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESCOLA JETA LTDA, VALERIA CRISTINA KRATOCHWILL, VERONICA MARIA KRATOCHWILL\r\n\r\nPelo presente fica m VALERIA CRISTINA KRATOCHWILL, VERONICA MARIA KRATOCHWILL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 121-v, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-63.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Silva das Neves\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Central de Tratamento de Residuos de Nova Iguaçu S. A., Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-17.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsuel Ferreira Cavalcante \r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 13/01/2014 às 10:30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1603391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001936-51.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alexandre Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alexandre Lopes da Silva \r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst Biochimico Ind Farmacêutica Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia da Silva Santos\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 343 que estimou os honorários periciais em R$ 2.000,00. Depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de antecipação das despesas para início da realização da prova pericial, R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0002362-92.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Vilmar Batista dos Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Novartis Biociências S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Novartis Biociências S.A., Rqte Vilmar Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 2.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001913-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Resende Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Carvalho, Réu Nova Resende Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001902-42.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair da Silva Nogueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinese Vieira Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comécio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Nogueira, Réu Man Latin America Indústria e Comécio de Veículos Ltda., Réu Pinese Vieira Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10(dez). \r\n\r\nProcesso: 0001851-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Guilherme de Carvalho [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Guilherme de Carvalho , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. , Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo comum de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0186200-77.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação pelo derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-98.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda, Aut Tiago de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001652-09.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger da Silva Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-91.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Oliveira Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. - GP [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho (OAB: SP 178358 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Desconto S.A - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A.\r\n\r\nComprovar eventual sucessão processual da ré Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A., tendo em vista a pessoa jurídica aponrada à petição de fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001618-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléia de Oliveira Garcia Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-27.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-20.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-95.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos Lazaro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-29.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior César Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior César Nogueira\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 156 que estimou os honorários periciais em R$ 2.000,00. Depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de antecipação das despesas para início da realização da prova pericial, R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0154300-42.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Luis de Oliveira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda., Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Weslei Luis de Oliveira\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0133200-36.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Paula [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Aut Luiz Claudio de Paula, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de dez (dez). \r\n\r\nProcesso: 0001437-67.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ricardo Felix [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Felix \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 159/161 e para comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001275-38.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ricardo Almeida Vilela [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Rqte Ricardo Almeida Vilela\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000482-02.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Soares [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas das Agulhas Negras S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas das Agulhas Negras S.A., Aut Vanderlei da Silva Soares\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10(dez). \r\n\r\nProcesso: 0018900-90.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio David das Virgens [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion S.A. [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iochpe Maxion S.A., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Marco Antônio David das Virgens\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000188-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Antonio Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Réu: Magneto Automotive Brasil S.A. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda., Aut Luis Fernando Antonio Franco, Réu Magneto Automotive Brasil S.A., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10(dez). \r\n\r\nProcesso: 0046700-59.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Ricardo da Silva Bueno [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Ricardo da Silva Bueno, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10(dez). \r\n\r\nProcesso: 0122400-75.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Lima da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Ronald Lima da Silva\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-60.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nelben Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP [Adv. Anezindo Manoel do Prado Júnior (OAB: SP 141287 - D)]\r\n\r\nCgto: Cícero Francisco dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nelben Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP\r\n\r\nFornecer endereço válido da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000933-61.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, fl. 541. \r\n\r\nProcesso: 0077800-66.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo dos Santos, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-30.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves Leal Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Montart Montagem em Geral Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro de Albuquerque (OAB: RJ 109764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Leal Junior\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 124 que estima os honorários em R$ 2.000,00. Depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de antecipação das despesas para início da realização da prova pericial, R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000698-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roque Santos Muniz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Montart Montagem em Geral Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro de Albuquerque (OAB: RJ 109764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roque Santos Muniz\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 146, que estima os honorários em R$ 2.000,00. Depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de antecipação das despesas para início da realização da prova pericial, R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000962-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Souza Salles [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Souza Salles\r\n\r\nVista da petição do perito, fls. 606/607 que estima os honorários em R$ 2000,00. Comprovar o depósito, em 10 dias, podendo ser de forma parcelada. Ficando ciente de que a perícia só será iniciada quando o valor estiver integralizado. \r\n\r\nProcesso: 0000679-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geli Cristina dos Santos Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Piansul Planejamento e Consultoria [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - Resende [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - Resende, Aut Geli Cristina dos Santos Nascimento, Réu Piansul Planejamento e Consultoria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001023-98.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Cesario [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Ma Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Cesario\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, diante do disposto no art.333 do CPC e 818 da CLT, no prazo de 30 dias, podendo ser de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0000801-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasck, Réu: GKW Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Souza \r\n\r\nTomar ciencia dos termos do Oficio de fl.69, fornecer o nome correto e ompleto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000787-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique dos Santos Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Henrique dos Santos Rocha\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 382 que estimou os honorários em R$ 2.000,00. Depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de antecipação das despesas para início da realização da prova pericia no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000862-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Cristina Batista da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Cristina Batista da Silva \r\n\r\nVista da petição do perito, fls. 760 que estima os honorários em R$ 2000,00. Comprovar o depósito, em 10 dias, podendo ser de forma parcelada. Ficando ciente de que a perícia só será iniciada quando o valor estiver integralizado. \r\n\r\nId: 1603391"
                            ],
                            "1603533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001745-98.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Leandro Araujo Sapede [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leandro Araujo Sapede \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 24.04.2014 às 10:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000903-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Lima [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Maria Helena de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiencia para o dia 28.01.2014 às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001892-27.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Rosa Diniz [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevix Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Rosa Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.02.2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000832-19.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Macedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: João Antônio Fernandes Richard [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Macedo , Réu João Antônio Fernandes Richard \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 12.02.2014 às 14:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000849-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kevim Fernando Cândido Padilha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Fluminense de Refrigerantes Ltda., Aut Kevim Fernando Cândido Padilha \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 12.02.2014 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. RECLAMANTE - Dar ciência da nova data para a testemunha Renan Augusto de Paula Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 0002042-42.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Santos [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Donati de Itatiaia [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Santos , Réu Hotel Donati de Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11.02.2014 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001801-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coitinho da Silva [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Paulo Roberto Coitinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.01.2014 às 15:15 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001893-12.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiza da Silva Fonseca [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da S. Martins ME, Réu: DISAL - Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiza da Silva Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.02.2014 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-24.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: AM da Fonseca ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 12.02.2014 às 15:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001894-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Manoel [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Réu: Nova União Logistica Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Manoel \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.02.2014 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001896-64.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela de Souza da Silva Ventura [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela de Souza da Silva Ventura \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.02.2014 às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1603533"
                            ],
                            "1603534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001897-49.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Andrade [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INB Indústria Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.02.2014 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1603534"
                            ],
                            "1603596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000741-80.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Freitas Ribeiro [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Freitas Ribeiro, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10.07.2014 às 11:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1603596"
                            ],
                            "1603680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085000-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lourenço dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Delga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio e Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delga Indústria e Comércio Ltda., Réu Man Latin America Indústria e Comércio e Veículos Ltda., Aut Raimundo Lourenço dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o horario correto da audiência é as 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1603680"
                            ],
                            "1603390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001652-09.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silveira\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nfica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Industrias Nucleares do Brasil \r\n\r\nfica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléia de Oliveira Garcia Faria\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nfica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Industrias Nucleares do Brasil \r\n\r\nfica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-27.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Cunha\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nfica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-20.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo dos Santos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nfica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-95.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos Lazaro\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nfica m União Forte Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto de Souza \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nfica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Ribeiro\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nfica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cesar Tavares de Moraes Borges\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nfica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603390"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1603404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062000-66.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL PARQUE NACIONAL SIMON LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Márcio Pugliesi, Réu: João Batista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 13/12/2013, às 11:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1603404"
                            ],
                            "1603744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000369-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Resende Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva \r\n\r\nVenha o Autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DE FLS.105. \r\n\r\nProcesso: 0000433-24.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Miranda da Silva Melo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Dourado Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Miranda da Silva Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 , art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º.\r\n\r\nProcesso: 0300000-93.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO OLIVEIRA LARCHER [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO OLIVEIRA LARCHER, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/01/2014. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039700-76.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Paulo [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Paulo\r\n\r\nComprovar o valor levantado, em 10 dias. Vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114700-19.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Alves de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Const. e Imobiliaria Ltda [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Const. e Imobiliaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0013200-41.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS MARIANO [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 201477 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, Aut FLAVIO LUIS MARIANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/01/2014. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-96.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo da Rocha Silva [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso (OAB: SP 160936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Rocha Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 , art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º.\r\n\r\nProcesso: 0018200-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Letícia da Silva Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação requerida (20 dias). \r\n\r\nProcesso: 0152700-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0121500-34.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO COMERCIO LTDA., Réu: CLARIANT DO BRASIL S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: TC DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT DO BRASIL S.A., Aut SEBASTIAO BARBOSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/01/2014. Laudo em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076900-54.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Candido [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Administracao Regional do Est do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC - Administracao Regional do Est do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ), Aut Simone Candido\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/01/2014. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-94.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Guilherme de Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ME [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Homologatória de fls.131, que fixou a condenação no valor de R$ 56.925,62, em 02/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-19.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelina Rabelo [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Munir Preste [Adv. Liliana Rodrigues Delfino (OAB: RJ 166849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmar Munir Preste\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0110000-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Confort Quintella [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Confort Quintella\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 , art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º.\r\n\r\nId: 1603744"
                            ],
                            "1603763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0243000-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislaine oliveira Valentim [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislaine oliveira Valentim\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 13/12/2013, às 11:22 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1603763"
                            ],
                            "1603743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0121500-34.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA SILVA\r\n\r\nRéu: CHOPOTO COMERCIO LTDA., CLARIANT DO BRASIL S.A., POSTO CHOPOTO LTDA., TC DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CHOPOTO COMERCIO LTDA., POSTO CHOPOTO LTDA., TC DE RESENDE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/01/2014. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073800-86.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene da Silva Ambrosio\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Chopotó, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 85, que fixou a condenação no valor de R$ 40.359,81, em 03/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1603274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000557-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Manoel da Cruz Filho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Manoel da Cruz Filho\r\n\r\nTomar ciência que os cálculos de fls. 144 foram homologados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 58. 05 dias \r\n\r\nId: 1603274"
                            ],
                            "1603682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000460-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Dias Damasceno [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 118 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000555-55.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco João Rodrigues [Adv. Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Industria e Comércio de Móveis Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco João Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando a correta variação salarial ao longo do contrato. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-15.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Amaral [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: San Pietro Comércio de Relógios, Joias e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Pietro Comércio de Relógios, Joias e Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-29.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Santos Martins [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1603682"
                            ],
                            "1603683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002030-46.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimiro Ferreira de Sousa [Adv. Iremir Ribeiro (OAB: RJ 121902 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudimiro Ferreira de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1603683"
                            ],
                            "1603720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mario Freitas dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-03.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nEgdo: Bioxata Tecnologia Dianóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Egdo: Maria Clara Pereira da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Egdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bioxata Tecnologia Dianóstico Ltda., Egdo Maria Clara Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-86.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleber Tôrres Medeiros [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cleber Tôrres Medeiros, Réu Globex Utilidades S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embagos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-18.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nEgdo: Bioexata Tecnologia Dianóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Egdo: Daniele Rodrigues Pereira Nepomuceno [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bioexata Tecnologia Dianóstico Ltda., Egdo Daniele Rodrigues Pereira Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1603720"
                            ],
                            "1603728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000964-65.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Caetano [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: FMS 4 Informática Ltda., Réu: Carla Cristina Doblas Vidal Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência a ser realizada no dia 10/12/2013, às 13h e 48min. \r\n\r\nId: 1603728"
                            ],
                            "1603137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000790-90.2010.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Eraldo Hipolito Santos da Silva Junior (OAB: RJ 192366 E)\r\n\r\nAlcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001798-05.2010.5.01.0321 - RTSum - Carga: Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 D)\r\n\r\nVanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001156-95.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 D)\r\n\r\nFernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-67.2009.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000767-76.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nHeleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001070-90.2012.5.01.0321 - RTSum - Carga: Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603137"
                            ],
                            "1603138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210600-18.2004.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nRicardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219300-12.2006.5.01.0321 - RTSum - Carga: Aline Ferreira Batista (OAB: RJ 192565 E)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001364-45.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095700-80.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Angela Lima Moura (OAB: RJ 156326 D)\r\n\r\nEvandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000943-89.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 D)\r\n\r\nIvan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001691-87.2012.5.01.0321 - RTSum - Carga: Ligia Dantas de Araujo Varela Damasceno (OAB: RJ 119599 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603138"
                            ],
                            "1603273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000974-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 58 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000974-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Moreira Corrêa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do seguinte processo e indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa a ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Manoel da Cruz Filho\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 144 foram homologados. Comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-64.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Cristina Moura Braga Dias\r\n\r\nRéu: Papion Modas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Barboza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa para a ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-81.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos \r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto José Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-25.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilde dos Santos\r\n\r\nRéu: Jefferson de Araujo Reis, JEFFERSON DE ARAUJO REIS\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Ivanilde dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-05.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Jorge de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BR Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-04.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inácio Silva Alves\r\n\r\nRéu: Marmoraria Belkiss, Marcio Silva de Figueiredo, Andrea Moreira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Moreira Lopes, Marcio Silva de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação de fls. 69 e 44 em penhora. Prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0166600-98.2002.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUEJANE LTDA, Jonas da Silva Moura, Sued Gomes Assis Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Jonas da Silva Moura, Sued Gomes Assis Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 140, 141 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000536-83.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Batista Sant ´ Anna\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda., Juraciara da Silva Caldas, Alexander da Silva Caldas, Severino Freire Caldas\r\n\r\nPelo presente fica m Benedita Freires de Caldas, Maria de Fátima Freires de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo e indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-36.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Aráujo Silva Anselmo\r\n\r\nRéu: JMW Cursos e Serviços de Telecomunicações Ltda - ME, Marco Antonio Silva da Conceição, José Carlos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 78, 78-verso, 81 e 82 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603273"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1601992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173600-93.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA GOMES FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIA GOMES FRANCISCO DO NASCIMENTO, Aut ELAINE PEREIRA DA ROCHA, Aut ELISABETE DOS SANTOS DUTRA, Aut GESSI MARIA DO NASCIMENTO, Aut MARIA LUCIA DIAS GUIMARAES, Aut SOLIMAR DOS SANTOS DE FIGUEIREDO, Aut SONIA MARIA DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nSonia Maria tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0568/2013 e o Alvará nº 0575/2013, Deise Lucia tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0569/2013, Solimar dos Santos tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0570/2013, Elisabete dos Santos tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0572/2013, Gessi Maria tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0573/2013 e Elaine Pereira tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0574/2013, sendo todos remetidos ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0001690-02.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Alto Participações e Comércio Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Almeida, Réu Top Alto Participações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada oitiva da testemunha Helder Jose de Oliveira na 1ª VT- Nova Iguaçu no dia 09/01/2014 às 12:10h. \r\n\r\nProcesso: 0209100-50.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO BARÃO S/S LTDA ME, Réu: Flávio Santos da Rocha, Réu: Monica de Almeida Silva, Réu: Flavio Santos da Rocha, Réu: Monica de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001665-23.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira da Costa [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Cora Ribeiro Tinoco [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cora Ribeiro Tinoco\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 40, que declarou o valor devido a título de contribuição previdenciária em R$ 185,80 e convolou em penhora os valores bloqueados de fls. 29 e 30, no importe de R$ 90,85. Prazo: 05 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevandro José Francisco de Lira [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravel Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevandro José Francisco de Lira, Réu Ravel Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001515-08.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia dos Santos [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-50.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS BARROS [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.228. EXTINTA A EXECUÇÃO COM EXAME DO MÉRITO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moreira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 308, que convolou em penhora o valor do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0156900-85.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cláudio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-67.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO CENTER INFORMATICA LTDA - ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001071-72.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Shots Ferreira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Shots Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-56.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia de Jesus Pereira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2013.5.01.0322 - AI\r\n\r\nAgte: Bluna Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinto Quintaes (OAB: RJ 125756 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva Adriano [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bluna Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, apresentar\r\n\r\npecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001543-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Ribeiro de Paiva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas ADM e Serv Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas ADM e Serv Ltda., Aut Geovane Ribeiro de Paiva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 206, vez que há incidência da contribuição previdenciária sobre o valor recebido, com fulcro na OJ SDI1398. Venha a ré com os cálculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-66.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Rocha Gonçalves [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Rocha Gonçalves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-86.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senicio Alcebiades Thomaz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 48 horas, sob pena de penhora on line. ,\r\n\r\nProcesso: 0001010-85.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cappola [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriser Criações Comércio de Roupas Ltda - By Polly [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriser Criações Comércio de Roupas Ltda - By Polly\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por mais de 15 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000866-43.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth dos Santos Lima [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001889-24.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vasconcelos da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: SJG Service Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: ID do Brasil Logística Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: CSB Drogaria S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 211, requerer o que melhor consultar os seus interesses, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-49.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Réu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda, Réu MJ 2000 Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, apresentar\r\n\r\npecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001271-79.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiana Bulhões Monteiro [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Recuperação de Tributos [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)], Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos N/P sócio Rodrigo Souza Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Recuperação de Tributos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da terceira ré e procendente em parte em face das 1ª e 2ª rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-60.2013.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CAETANO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nEgdo: WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Egdo: LUIZETE MONCANO DA SILVA, Egdo: RENILDES GONCALVES DA SILVA, Egdo: RUTE BATISTA, Egdo: SILVINA CESAR BAHIA, Egdo: SUELI MONTEIRO RAIOL\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-87.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Aut: LUIZETE MONCANO DA SILVA, Aut: RENILDES GONCALVES DA SILVA, Aut: RUTE BATISTA, Aut: SILVINA CESAR BAHIA, Aut: SUELI MONTEIRO RAIOL\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: Amauri Caetano [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA NP SÓCIO AMURI CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauri Caetano, Réu CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.795 . Prejudicado o Agravo interposto pela parte autora. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-85.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Gomes da Silva (sucessora de Claucyr Claudino da Silva) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000401-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fatima de Sant Anna Campos [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saúde Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliane Telles de Menezes (OAB: RJ 86623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Saúde Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000244-61.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Felipe Cardoso Miranda [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-50.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Regina Bastos de Castro [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: A.I. Ribeiro Distribuidora de Gas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Regina Bastos de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a Carta de Crédito Trabalhista nº 0026/2013. A mesma deverá ser retirada na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-06.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Michel dos Santos Martins [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Joice Clicia Batista Corsino Ribeiro, Réu: Haydée Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Michel dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a Carta de Crédito Trabalhista nº 0025/2013. A mesma deverá ser retirada na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-30.2013.5.01.0322 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Afonso Farias de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nExdo: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Afonso Farias de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0587/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001393-92.2012.5.01.0322 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Clínica Geriátrica do Vilar Ltda. [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)], Réu: Sérgio de Figueiredo [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)], Réu: Nora de Figueiredo Carvalho [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Geriátrica do Vilar Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 472/473, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-48.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Cunha Maçano Isaias [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Park Estacionamento Ltda. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Cunha Maçano Isaias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0583/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0207700-54.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gozzi [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda ( Casas Chama ), Réu: BKO Decorações, Tecidos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Gozzi\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0590/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001220-39.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Gama [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Frigo Com. e Repres. Ltda. [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Frigo Com. e Repres. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0597/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guimaraes da Silva Junior [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Padaria Monção Ltda [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)], Réu: AILTON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Monção Ltda, Aut Sergio Guimaraes da Silva Junior\r\n\r\nAs partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC),\r\n\r\nem 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-27.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton de Sant´ Anna Rangel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton de Sant´ Anna Rangel, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nO autor tomar ciência da expedição do Alvará nº 0591/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. A reclamada tomar ciência da expedição do Alvará nº 0592/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0141700-72.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Voltaire Antonio de Melo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S/A\r\n\r\nVir com complemento, no valor de R$ 6.107,31, referente à contribuição previdenciária, conforme homologado às fls. 267, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001336-74.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes G. M. A de Cargas Ltda. [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro da Silva, Réu Transportes G. M. A de Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização de fls. 103/106, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000114-73.2013.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Pereira Pires [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serviços Técnicos de Construções Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: Transportes Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pereira Pires \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-73.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente Marcelino Machado [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente Marcelino Machado\r\n\r\nApresentar cáalculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao. ,\r\n\r\nProcesso: 0001903-42.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Coutinho do Amaral [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda., Aut Gustavo Coutinho do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0168800-75.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTARONI [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORES PURIFICACAO COM. DE BATERIAS DE S.J.M. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)], Réu: José Antonio da Purificação, Réu: Osmair Figueira Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORES PURIFICACAO COM. DE BATERIAS DE S.J.M., Aut LUCIANO SANTARONI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 211, que convolou em penhora os depósitos de fls. 105/107. .Processo: 0001911-82.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Wellington do Nascimento [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Advent Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( O´ Born ) [Adv. Sheila Aquino de Sa (OAB: RJ 114539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Wellington do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Marco Tavares [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Réu Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000192-36.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Damázio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Damázio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 219, bem como, proceder as devidas correções em seus cálculos, conforme itens 2 e 3, da promoção de fls. 207 .\r\n\r\nProcesso: 0001493-50.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Viana Corrêa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Viana Corrêa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias (fls. 122) .\r\n\r\nProcesso: 0001410-31.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Rodrigues [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Rodrigues\r\n\r\nApresentarcalculos de liquidacao, observando os parametros da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0001896-50.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Dantas Bastos [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ika de Campo Grande Modas Ltda. [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ika de Campo Grande Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira Carneiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 98, devendo assinar a petição de fls. 97, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-07.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Barros Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Gomes, Réu S. Barros Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao. .\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamantee entrega das guias do FGTS, no dia 12.12.2013, às 13 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0246500-93.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE JESUS RIBEIRO BARBOZA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA DOURADO DE MERITI [Adv. Hebert Gutemberg Fassini da Silva (OAB: RJ 143083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE JESUS RIBEIRO BARBOZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001682-25.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maciel da Silva [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, rm 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Amorim [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0208300-41.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Lopes de Oliveira [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Unidos de Santa Cruz Ltda., Réu: Lidia Maria Dias de Freitas [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)], Réu: Roberto Alves Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Lopes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001215-46.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson e Silva Borges [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: MM de Meriti Comércio e Transportes de Gás Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM de Meriti Comércio e Transportes de Gás Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 101 que convolou em penhora o valor do depósito de fls. 85, até o limite de R$ 800,00. ,\r\n\r\nProcesso: 0000943-86.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1601992"
                            ],
                            "1601990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0001856-77.2010.5.01.0201 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Borges dos Santos \r\n\r\nExecutado: Alessandra Livia Tocafundo Schroll,Marcelo dos Santos Marins,Neuza Pina Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Livia Tocafundo Schroll, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.136,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168400-56.2005.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janete Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Ernani Carneiro da Silva,Ernani Carneiro da Silva Bazar Me,Daniele da Silva Gareite\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernani Carneiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.970,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166200-13.2004.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANA DA CONCEICAO BORGES\r\n\r\nExecutado: Celso Luiz do Genaro Junior,Celso Luiz de Genaro,Carlos Fernando Pereira,Jussara Viana de Genaro,Lucas Santana Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Luiz do Genaro Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.150,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME sucessora de CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER LTDA,Celso Luiz de Genaro,Carlos Fernando Pereira,Jussara Viana de Genaro,Lucas Santana Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME sucessora de CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.150,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucas Santana Silva Carvalho,Celso Luiz de Genaro,Carlos Fernando Pereira,Jussara Viana de Genaro,Lucas Santana Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Santana Silva Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.150,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-95.2003.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANIA REGINA FIUZA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nExecutado: José dos Santos da Cruz,CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA,Neide Ismael Mendes de Jesus,Maria Jaide Moreira Alves da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado José dos Santos da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.679,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Jaide Moreira Alves da Cruz,CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA,Neide Ismael Mendes de Jesus,Maria Jaide Moreira Alves da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jaide Moreira Alves da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.679,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA,CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA,Neide Ismael Mendes de Jesus,Maria Jaide Moreira Alves da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.679,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601990"
                            ],
                            "1601991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001088-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Amorim\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601991"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1602687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001172-12.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva de Lima [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001446-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva Carreiro [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001050-96.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pinto Torres [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S/A.\r\n\r\nAdequar seus cálculos, devendo observar a certidão de fls. 78/79 e a apresentar novos cálculos em planilha única, bem como a retirar de seus cálculos a alíquota terceiros do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001250-69.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Lourenço [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mordecai Móveis e Decorações Ltda-ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Lourenço \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001987-43.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Cesin Bruno [Adv. Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares (OAB: RJ 159691 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Grande Rio Comércio de Roupas Ltda Me [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Cesin Bruno, Réu SBX Grande Rio Comércio de Roupas Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de fls. 187/188. Manifestações no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0207700-88.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Santos de Jesus [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda - Me [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 237/239 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-61.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV - Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Marcia dos Santos Liberato, Réu: José Clodoaldo Chagas de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa Nunes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-02.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nApresentar a liquidação ao julgado, prazo de 10 dias, sob pena de realização dos cálculos por perícia contábil as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0177500-30.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Carlos Vieira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteprene de Meriti Artefatos de Borracha Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Carlos Vieira \r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido às fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0169700-87.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TORRES WERTMULLER S/S LTDA (SETOWE) [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Mario Ademilson de Oliveira, Réu: Teofilo Ferreira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA\r\n\r\nDiga ao autor sobre a proposta de transação do réus às fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON FELIX LOPES DE BARROS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON FELIX LOPES DE BARROS\r\n\r\nPraça sem licitantes. Indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0184300-45.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Motta Pedro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lisboa [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)], Réu: Maria Lucia Lisboa Peixoto, Réu: Maria Luiza Lisboa de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lisboa, Aut Flavia Motta Pedro\r\n\r\nÁs partes para ciência do valor ainda devido, conforme promoção de fls. 152, devendo o réu comprovar o pagamento da parcela indicada à fl. 148-verso, através de depósito judicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-18.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souza Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Souza Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-19.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dorilene de Almeida Nunes [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Bberg Serviço de Limpeza Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)], Réu: Raphael Sardenberg Siqueira, Réu: Ana Paula Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dorilene de Almeida Nunes\r\n\r\nPraça sem licitantes. Indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0205300-96.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Jesus da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra, Réu: Rodoviária Ramos, Réu: Supermercado Zona Sul Ltda., Réu: Transportadora Maroni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Jesus da Silva\r\n\r\nPraça sem licitantes. Indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001952-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Coelho Pinto [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Granville Ltda. [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)], Réu: Gráfica RIckan Ltda - ME [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)], Réu: Antonio Félix da Silva, Réu: Vera Lúcia do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Coelho Pinto\r\n\r\nPraça sem licitantes. Indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0205300-96.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Jesus da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra, Réu: Rodoviária Ramos, Réu: Supermercado Zona Sul Ltda., Réu: Transportadora Maroni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Jesus da Silva\r\n\r\nPraça sem licitantes. Indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001327-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenilson Ferreira de Assis [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Stop Time [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenilson Ferreira de Assis\r\n\r\nPraça sem licitantes. Indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001042-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Felix [Adv. Antonio Francisco Corrêa (OAB: RJ 154051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torres de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Felix, Réu Mercado Torres de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos conforme promoção de fls. 197, no valor de R$ 9.354,04, devendo a ré comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Borges [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-40.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON IGNACIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA DOIS IGNACIO LTDA - ME [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Réu: Nelson Ignacio dos Santos Filho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de de fls. 158/165, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barros Reis [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Bento Leite de Oliveira Dias [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bento Leite de Oliveira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-08.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Silva Valladares [Adv. Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-96.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Azevedo Esteves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Moveis [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: Genival Vieira Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Moveis\r\n\r\nDizer se tem a intenção em conciliar, no prazo de 05 dias. Caso queira, venha com real proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes de Castro Abrantes Ferrão [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antônio Cubica - ME [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)], Réu: FERNANDO ANTÔNIO CUBIÇA [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO ANTÔNIO CUBIÇA, Réu Fernando Antônio Cubica - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063200-21.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Castro Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes e Logística [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)], Réu: Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviços de Carga e Descarga, Réu: Humberto Guimarães Cubiça, Réu: Marcos Aurélio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos de Castro Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas ainda devidas no momento oportuno, sob pena de realização do leilão na data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Araújo Santos [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Araújo Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos do despacho de fls. 155. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-62.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Rosa Martins Valle Cabral [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Recuperação Infantil - Obrai, Réu: Jane da Silva Carrione, Réu: Sérgio dos Santos Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Rosa Martins Valle Cabral\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do outro sócio, para execução, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Quintão [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovão A. P. Gedalva Roupas Ltda - ME [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Quintão\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-55.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cassia Coutinho [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira Alves [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Bags Bolsas Ltda. [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Teixeira Alves\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza dos Reis Domingos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi, Aut Janaina de Souza dos Reis Domingos\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-69.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Fernando Pereira Seabra Filho, Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes, Réu: Marly Grego Silva, Réu: Reynaldo Grego da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Souza da Cruz [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Maber 2007 Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira Souza da Cruz\r\n\r\nDiga o autor sobre a proposta do réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-24.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamento e Similares , Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-66.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla de Jesus Souza Mozer [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cim - Centro de Instrução Moderna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla de Jesus Souza Mozer\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-56.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Jesus Rosário Frutuoso [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Flores Ltda., Aut Sandro de Jesus Rosário Frutuoso \r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-35.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Coelho [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gourmetecia Bar e Restaurante Ltda [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)], Réu: Vilson Martins Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Coelho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-88.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Siqueira Fernandes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrio João XXIII Ltda. EPP [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Siqueira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Ramos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-06.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A.\r\n\r\nJuntar o comprovante de depósito refetente ao comprovante de operação de fl. 206 \r\n\r\nId: 1602687"
                            ],
                            "1602686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0091100-47.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Analia Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME sucessora de Centro Educacional Luz do Saber, Jussara Viana de Genaro, Glória da Silva Vasconcellos, Celso Luiz Genaro Junior, Lucas Santana Silva Carvalho, Sandra da Silva Pacheco, Colégio Columbia 2000 Ltda, Centro Educacional Luz do Saber\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Luiz Genaro Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou indicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lopes Silva\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m ATR Modas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar a representação processual. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-21.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Castro Silva\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes e Logística , Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviços de Carga e Descarga, Humberto Guimarães Cubiça, Marcos Aurélio Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviços de Carga e Descarga, Luis Carlos de Castro Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão dia 24/01/2014 às 13:00 hs na Avenida Dr. Celso José de Carvalho s/n, Pq. Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti e Leilão dia 07/02/2014 àsn 13:00 no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0000539-98.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Paulo César Rodrigues Viegas\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo César Rodrigues Viegas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-40.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley José de Menezes\r\n\r\nRéu: Propem - Prot. Particular Emp. Ltda - ME, Damiana Ferreira, Raimundo Batista Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Batista Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.169/171 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1603372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001406-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Vieira de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Vieira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 19/02/2014, AS 10h15. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001326-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Diniz Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Diniz Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 26/03/2014, AS 13h45.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001015-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues da Fonseca. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rodrigues da Fonseca., Réu Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 19/03/2014, AS 13h45. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001433-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gaspar Trindade do Canto [Adv. José Luciano Pereira (OAB: RJ 165929 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem e Bar Flor da Posse LTDA Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gaspar Trindade do Canto\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 20/02/2014, AS 9h45. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001389-73.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Ferreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprisco Empreendimentos Artisticos Imobiliários LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Monteiro Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 18/02/2014, AS 11h15. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001394-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Lima Marques [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Andrade Migueles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Lima Marques\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 18/02/2014, AS 10h30. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001415-71.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Almeida Angelo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Almeida Angelo\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 19/02/2014, AS 10h45. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001397-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Cruz [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SSS Caminhoes e Transportes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Cruz\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 18/02/2014, AS 10h45. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001350-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Paula de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Paula de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 25/03/2014, AS 13h45. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001408-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Silva Luz [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Silva Luz\r\n\r\nComparecer audiencia DIA 19/02/2014, AS 10h30. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001395-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Carvalho [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: Estruturas Metálicas Dedo de Deus (representada por Pedro Alves de Oliveira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 18/02/2014, AS 11 HORAS. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000817-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares Cunha. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares Cunha.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/03/2014, AS 13h45. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001431-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger de Freitas Barbosa [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger de Freitas Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 20/02/2014, AS 11 HORAS. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001393-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 18/02/2014, 10h15. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001423-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Construçoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 19/02/2014, AS 11 HORAS.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001426-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Marques Ferraz [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: PR2 Incorporada LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Marques Ferraz\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 19/02/2014, AS 11h15. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nId: 1603372"
                            ],
                            "1603601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-80.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELÇO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.234, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001420-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Corrêa da Fonseca [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Corrêa da Fonseca, Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 25/02/2014, AS 11h30. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues de Mello [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA, Réu: WELLINGTON SILVA LEAL, Réu: ROMULO DA SILVA OLIVEIRA, Réu: Alexandre Herculano Vieira Tinoco [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Herculano Vieira Tinoco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000878-80.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Branco [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Branco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001012-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Aparecida da Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Aparecida da Silva, Réu Restaurante Paulistana 1688 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado pericia contabil a ser suportada pela re \r\n\r\nProcesso: 0018300-54.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 507: \"...improcedem as alegacoes de fls 503/504...\" \r\n\r\nProcesso: 0000804-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Santos Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Santos Silva, Réu Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000161-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Miranda [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiro Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiro Ltda., Aut Marcos Silva Miranda\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 20/02/2014, AS 13h05. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0035100-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pinto Quintanilha [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario e de custas, estas no valor de R$ 100,00, em 05 dias, ciente de que ha deposito judicial nos autos no valor de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0001364-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Cunha Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Cunha Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0107400-68.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Sousa Ragazzi [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alberto Gibara [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Sousa Ragazzi\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho munido de sua CTPS para realizacao das anotacoes pertinentes pela Secretaria autorizada as fls 158 \r\n\r\nProcesso: 0000677-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Sant´Ana [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda n/p Adriana Magalhães Nascimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Sant´Ana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0108900-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Maciel do Amaral [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000624-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gonçalves da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro de Sao Pedro Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Antonio Augusto Rodrigues Corrêa (OAB: RJ 173606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0008800-22.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES DA COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GOMES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0154600-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Rocha [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Golf Club [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000488-76.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandsa Diana Medeiros de Araújo [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: T.P.F. de Teresópolis Serviços de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandsa Diana Medeiros de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000126-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Aguiar de Rezende [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Aurélio do Rancho Novo Ltda-ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis - CRT, Aut Renato Aguiar de Rezende, Réu Socorro Aurélio do Rancho Novo Ltda-ME\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 25/02/2014, AS 13h05. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0084000-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Andrade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Incisor Comércio Indústria Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Andrade, Réu Incisor Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 20/02/2014, AS 12h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0126700-50.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tufeily Telecal Center Ltda. [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tufeily Telecal Center Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 19/02/2014, AS 13h05. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0083700-15.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S.A. [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nId: 1603601"
                            ],
                            "1603646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001608-23.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Imenes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudia Gomes Imenes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.873, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\", devendo, ainda, a reclamada tomar ciencia do despacho de fls 870: \"...que a presente acao trata de parcelas vincendas...determina-se a notificacao da reclamada para que faca a inclusao das diferencas estabelecidas em folha de pagamento, comprovando nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de responder por multa diaria, correspondente a 1/30 do salario mensal...\" \r\n\r\nProcesso: 0146500-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinto de Souza [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Número 1 Locação de Equipamentos Audiovisiais e Eventos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinto de Souza, Réu Número 1 Locação de Equipamentos Audiovisiais e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 154, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0102200-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Melo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sta. Fé [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sta. Fé, Aut Edmilson dos Santos Melo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos, conforme ata de fls 221 \r\n\r\nProcesso: 0000204-97.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Ramadinha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO Fundação Educacional Serra dos Orgãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Ramadinha\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 2000,00, devendo o reclamante comprovar o pagamento da primeira parcela, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0069800-86.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROCHA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROCHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000535-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Lopes [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir Suet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-28.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Lopes Mendes [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Lopes Mendes\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0001097-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Medeiros de Lima [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Blue Cell de Intermediação de Bens Moveis Ltda [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Medeiros de Lima\r\n\r\nVista da peticao de fls 130, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000832-86.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Quintanilha de Oliveira. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluana Tecnologia LTDA. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Golden Service Eletrônica LTDA. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Service Eletrônica LTDA., Réu Paluana Tecnologia LTDA. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, bem como o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001129-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE MATTOS SILVA [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVÃO PROGRESSO DE TERESÓPOLIS IND. COM. LTDA [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVÃO PROGRESSO DE TERESÓPOLIS IND. COM. LTDA, Aut CLAUDIO MARCIO DE MATTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 65, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0008400-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Altivo de Carvalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Geysa Barbosa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Altivo de Carvalho\r\n\r\nPrejudicado face ao resultado infrutifero da consulta ao INFOJUD de fls 62 \r\n\r\nProcesso: 0000735-91.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Matos Martins [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Matos Martins\r\n\r\nComplementar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, considerando o descumprimento da obrigacao de fazer, conforme determinado as fls 146 \r\n\r\nProcesso: 0001404-42.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Maia da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Carreiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Maia da Silva\r\n\r\nLiquidar o pedido referente ao item 06 da peticao inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0001427-85.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Grasiele Quintino da Costa Gomes [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Recanto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele Quintino da Costa Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o nome completo da reclamada, seu CNPJ, bem como liquidando os pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0001443-39.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aprisco Empreendimentos Artísticos e Imobiliários [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Monteiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aprisco Empreendimentos Artísticos e Imobiliários\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0128500-89.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet (OAB: RJ 111291 - A)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nComprovar nos autos a data e o valor do pagamento do alvara judicial de fls 156, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001429-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieison Pinheiro da Costa [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA -TS (nome fantasia Mc Donald´s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dieison Pinheiro da Costa\r\n\r\nRegularizar a representacao, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0013500-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Duarte de Araujo [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Duarte de Araujo\r\n\r\nCiencia da certidao negativa de fls 213 e da nomeacao de bem imovel a penhora pela reclamada as fls 214/215 \r\n\r\nId: 1603646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1592643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273500-40.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wolney Avelar [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wolney Avelar\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 12/03/2014 ÀS 11:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. \r\n\r\nProcesso: 0035700-54.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Moreira da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Moreira da Silva \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0263600-33.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Taciano Nascimento [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAPRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM FLS.375/385. \r\n\r\nProcesso: 0000178-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Fátima da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Hospital São Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.159. \r\n\r\nProcesso: 0164900-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Carlos Vianna de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Carlos Vianna de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls.75/77, no valor de R$ 5.097,29, foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Stocco de Oliveira [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebi Sociedade de Ensino Básico Integrado Ltda. [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Stocco de Oliveira \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000986-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Barros Rios [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda. ME [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Barros Rios\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001404-30.2013.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: Mauricio de Oliveira Lima [Adv. Daniel Nardy de Melo (OAB: RJ 164759 - D)]\r\n\r\nEgdo: F CARLOS RIBEIRO TRANSP TERRAPLANAGEM ME, Egdo: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Egdo: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGOS DE TERCEIROS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0159700-92.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves de Assis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Atlético Lençoense n/p João Sergio de Moraes, Réu: Cal Bariri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves de Assis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.45/49, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0527400-22.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CLAUDIO SINGELLO SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nREAPRESENTAR SEUS CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FLS.640v, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000501-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Rosa [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Lima Rosa\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0188400-25.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA SALVADOR DA COSTA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)], Réu: WHITE MARTINS SA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA SALVADOR DA COSTA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000773-23.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiiago Bretz Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0168100-66.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Gomes [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Betz do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Betz do Brasil Ltda.\r\n\r\nDEFIRO PRAZO DE 10(DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0050500-63.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PARECIDA CERQUEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PARECIDA CERQUEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Ferreira Neves [Adv. Liliane Adalberto da Silva (OAB: RJ 144729 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Otto Vieira Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Ferreira Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Sob pena de aplicação de prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000122-54.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Souza Pires [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000099-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis Araújo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis Araújo\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001180-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondina Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Horas Alegre Creche Escola S/C Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horas Alegre Creche Escola S/C Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS.177/185, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198900-82.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PERUCIO CANDIDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PERUCIO CANDIDO\r\n\r\nAO AUTOR PARA ADEQUAÇÃO DE SEUS CÁLCULOS AO V. ACÓRDÃO DE FLS.416 QUANTO ÀS HORAS EXTRAS E A PREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001230-26.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Magalhães [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0273600-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: EVA MARIA DE JESUS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: SORAIA DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: SOLANGE DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0175400-60.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMAR CAETANO DA SILVA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: ITAÚ CIRTUBO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: JOSE LUIS PEREZ PAZO, Réu: SYNESIO FRANCO, Réu: OSVALDO MELÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMAR CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE FLS.165 : “NÃO CONHECER DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0084500-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilis Fatima Goncalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS, Réu: SILVANA GOMES NOCITO,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilis Fatima Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 86 e 87. \r\n\r\nProcesso: 0000123-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena de Fátima Estevão Ferreira [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ME [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020700-48.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0177100-22.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eligem Regina Moreira Ribeiro Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eligem Regina Moreira Ribeiro Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0058500-13.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Almeida [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. So pena de aplicação de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0202700-50.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de OLiveira [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construcao Civil e Montagens Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)], Réu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes e Oliveira Construcao Civil e Montagens Ltda.\r\n\r\nDEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 1592643"
                            ],
                            "1602155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001140-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Germano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Aut Rodrigo Germano\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/02/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000876-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sergio Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Aut José Sergio Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/03/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000651-44.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio Martins Ramos (Espólio de) [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Logística Armazéns e Terminais Multimodais S.A. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antônio Martins Ramos (Espólio de), Réu Tora Logística Armazéns e Terminais Multimodais S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/02/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000252-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sandro Rodrigues de Souza \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/03/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000811-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pimenta [Adv. Edno Jorge Alves (OAB: RJ 104099 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Pimenta, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000812-83.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Toledo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Toledo \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000814-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Julião Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Julião Barbosa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000816-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Loubach Amaro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Loubach Amaro\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000121-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Ferreira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Ferreira \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000815-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins da Costa [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins da Costa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000362-43.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Maria dos Santos Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Emiliane da Silveira Simões [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Silvia Renata do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Maria dos Santos Silva, Aut Emiliane da Silveira Simões, Aut Silvia Renata do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0259900-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Moises de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Moises de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/02/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000711-51.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Bispo dos Santos [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pão Total de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Rejane de Paiva Lemos Galvao de Franca (OAB: RJ 117861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bispo dos Santos, Réu Padaria e Confeitaria Pão Total de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 03/04/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0089700-67.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Vieira de Almeida [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga Vieira de Almeida, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/02/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000703-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carvalho do Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto dos Santos Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Carvalho do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0021200-51.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/02/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000914-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano César da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano César da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/03/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0080300-29.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Sebastião de Moraes [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda, Aut Valdemir Sebastião de Moraes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/02/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001552-12.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio José de Amorim Braga [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabricio José de Amorim Braga\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/02/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000790-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pena dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Pena dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000686-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Aparecida Leite [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Aparecida Leite\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000781-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza de Oliveira Pinto Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza de Oliveira Pinto Medeiros\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000789-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Vila Farmacia Comércio Manipulação e Homeopatia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000784-18.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000788-55.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz de Moraes Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Mineiro de Água Limpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz de Moraes Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000786-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Cesar Evaristo [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicações e Sistema Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robledo Cesar Evaristo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000783-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queliton Rodrigues Barbosa Tavares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queliton Rodrigues Barbosa Tavares\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001473-62.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista Otaviano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Contabilidade e Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Batista Otaviano\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/05/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001452-86.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Cleto de Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Lima Menna Barreto Silva, Réu: Elena Menna Barreto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Carvalho Cleto de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001481-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mauro Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Mauro Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/05/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001486-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lenzi Maia [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: MTB - Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lenzi Maia\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/05/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001464-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A. Pereira Construções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/05/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001458-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Equipamentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonçalves Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/05/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001456-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Campos Mendonça [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Campos Mendonça\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/05/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001482-24.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Sousa [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide Teixeira de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia de Sousa \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/05/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001480-54.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fernandes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001451-04.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Varnei Lourenço Pereira [Adv. Edelson Cappato Barozzi (OAB: RJ 154903 - D)]\r\n\r\nRéu: Neudes & Prado Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varnei Lourenço Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001487-46.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Sebastião de Oliveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Santos do Aterrado Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Sebastião de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/05/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001478-84.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Soares Moura [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Soares Moura\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/05/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001471-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Andre [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Oito de Outubro Comércio e Transporte de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Andre\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/05/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001459-78.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves Albino [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: GAPC- Grupo de Apoio ao Câncer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Alves Albino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/05/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001476-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecomunicação Comércio e Serviço em Telecomunicações S.A., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/05/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001461-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Domingos Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Domingos Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/05/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001474-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Junior de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Junior de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/05/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001472-77.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leonel da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TGA Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonel da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/05/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001460-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Monteiro de Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/05/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001449-34.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Vargas de Paula [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Vargas de Paula\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001450-19.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001475-32.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Vicente [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. Campos Silva Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva Vicente\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001479-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Manoel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Manoel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/05/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001468-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva Barra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Vengrat Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silva Barra\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/05/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001454-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Oliveira da Cruz [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda., Réu: Edmar Matos Lopes da Silva, Réu: Clésio Antonio Mattos Lopes da Silva, Réu: Ivan Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Oliveira da Cruz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001453-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rocha Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rocha Dias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1602155"
                            ],
                            "1603454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134300-13.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Senna de Brito [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/02/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000699-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cândido da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MDG Transporte e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cândido da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/04/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1603454"
                            ],
                            "1603531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031700-41.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FELIPE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n.Tomar ciência que o valor bloqueado às fls.964 foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1603531"
                            ],
                            "1603635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000833-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathã Júnior Teodoro da Silva [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos sob pena de busca e apreensão.Pz:48 horas \r\n\r\nId: 1603635"
                            ],
                            "1592632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2013\r\n\r\n0164900-51.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Carlos Vianna de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME,Ibeg Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.097,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0537300-29.2003.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANE GOMES BATISTA\r\n\r\nExecutado: Valdemar Tavares Rosa,BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA LTDA,Marco Antonio Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemar Tavares Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.008,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Gomes Pereira,BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA LTDA,Marco Antonio Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Gomes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.008,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169400-92.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio da Costa Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio da Costa Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.209,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592632"
                            ],
                            "1603453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000684-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Vidal\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603453"
                            ],
                            "1592638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000473-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mesquita Lobo\r\n\r\nRéu: Supermania Comércio de Motos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermania Comércio de Motos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592638"
                            ],
                            "1592640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0175400-60.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMAR CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, ITAÚ CIRTUBO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, JOSE LUIS PEREZ PAZO, SYNESIO FRANCO, OSVALDO MELÃO\r\n\r\nPelo presente fica m ITAÚ CIRTUBO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, ITAU PINTURAS LTDA, JOSE LUIS PEREZ PAZO, OSVALDO MELÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.165: \"NÃO CONHECER DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592640"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1603400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120700-87.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clywaldo Pessanha Henriques Ltda. [Adv. Francisco Renato R. da Silva (OAB: SP 117306 - D)], Réu: Clywaldo Pessanha Henriques, Réu: Antonio Pessanha Henriques, Réu: Fabio Pessanha Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Clywaldo Pessanha Henriques Ltda., Aut Geraldo Magela Martins\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Assunção Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEntregar a documentação requerida pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Souza dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0157500-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda., Réu: Mauricio Lourenço, Réu: Marly Aparecida Hollais Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adriano\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-38.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE SOUZA NERY [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HUGO LINE SILK CENTER LTDA ME [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)], Réu: Edson Rodrigues Couto, Réu: Sandra Bonifacio dos Reis Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE SOUZA NERY\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-14.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MONTEIRO LEAL [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA CRIANCA LTDA, Réu: LUCINÉIA DA SILVEIRA GATTO MARTINS [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MONTEIRO LEAL\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação ao crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-50.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Junior de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161600-44.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Socorro Mangabeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Paula Rodrigues Sena, Réu: Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Socorro Mangabeira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-42.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ANATACIO DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JOSEMAR SOUZA NETTO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ASSOC AP SERV CX BENEF EMPREG CSN/CBS APSERVI [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ANATACIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0244200-98.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FRANCISCO PIRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0158800-82.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUSTAVO CAETANO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO CARUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GUSTAVO CAETANO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-79.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 111/111-v. \r\n\r\nProcesso: 0190200-46.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Knupp Alves [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellu´s Transporte e Turismo Ltda.-ME [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Knupp Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por intempestivo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0351500-51.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Silva Almeida Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina da Silva Almeida Paiva\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0464700-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA E MONTAGEM LTDA ME [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)], Réu: Adilson Batista Ramos, Réu: Eliege Cristina Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Teixeira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-61.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton D´avila Piazzi [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton D´avila Piazzi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023200-16.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Farias de Andrade [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator H Comercio e Exportação LTDA., Réu: Mobilitá Comércio e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Farias de Andrade, Réu Mobilitá Comércio e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nResponder aos embargos (o autor) e à impugnação (a ré), no prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de vinte dias, iniciando-se pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0037100-42.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUSMAR DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comérico de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comérico de Flandres Ltda, Aut JESUSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)], Réu: Eny Theodoro Nader\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nComprovar a garantia do Juízo, no prazo de 48h, sob cominação de imputação de ato atentatório à dignidade da Justiça, com a aplicação da multa prevista no art. 601, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000548-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0056500-42.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WILLIAM DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO WILLIAM DE PAULA SILVA\r\n\r\nDizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-02.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara de Andrade Nascimento [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlete Delesfort Vilela [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlete Delesfort Vilela\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001005-95.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Maria de Almeida - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda \r\n\r\nApresentar o atual endereço do espólio, bem como apontar nome e endereço completo do inventariante, a fim de regularizar a situação do polo passivo da presente demanda. Prazo de 60 dias, sob cominação de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001308-46.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoniles Pena de Mattos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldmax Moveis e Utensilios Ltda. [Adv. Andreia Reali de Oliveira (OAB: SP 121505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoniles Pena de Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Yuri Igarashi [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Shimoda Photo Video Locadora Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shimoda Photo Video Locadora Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0125600-94.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: CIA OPERADORA DE RODOVIAS(A DEN DE N DUTRA SA) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA OPERADORA DE RODOVIAS(A DEN DE N DUTRA SA), Réu FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-68.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Marlon Silva [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car Auto Center 77 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Marlon Silva \r\n\r\nTrazer à colação fotocópia do termos de conciliação homologado no processo nº 0000707-09-2013-501-0341, sob cominação de extinção sem resolução do mérito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-54.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARIA JOSE SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001011-10.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho de Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-63.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tolentino Rodrigues [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosulfur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S.A. [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosulfur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S.A.\r\n\r\nResponder às solicitações do louvado. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-40.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA EVANGELISTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ADAO LEONARDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: EDVALDO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CRISTOVAO ROCHA, Aut: LUCIANO PEREIRA CAETANO, Aut: MARCO ANTONIO GONCALVES PIRES, Aut: MOISES DE PAULA CARVALHO, Aut: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA, Aut: SEBASTIAO DE ARAUJO TRISTAO, Aut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nRéu: ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LIMITADA (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO LEONARDO, Aut EDVALDO DE SOUZA, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA EVANGELISTA, Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar sua conta, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Estevam [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0162700-34.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Montagens e Instalações Industriais Ltda. , Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-44.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Ferreira Braga [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurides Ferreira Braga, Réu Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0066000-93.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: MAssa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(n/p do administrador Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias, observados os critérios fixados às fls. 311/311-verso. \r\n\r\nProcesso: 0187900-24.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMUNDO SOUZA DE LIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TRACOS PROJETOS SERVICOS LTDA, Réu: Damisma Feijolo Souto Marconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMUNDO SOUZA DE LIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329400-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nResponder, acaso queira, à impugnação apresentada pelo autor, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Monlevad da Silva [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Monlevad da Silva, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como da expedição de alvará para a ré, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0036300-09.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Fernanda Vasconcellos Sapede [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia Fernanda Vasconcellos Sapede\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0036800-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Tissi Pereira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Tissi Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0000370-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Baião [Adv. Leomar Gomes (OAB: RJ 157476 - D)]\r\n\r\nRéu: P. de Oliveira Santos Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Baião\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 05 dias para requererimentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000382-36.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran da Silva Moreira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0239500-16.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO JOSE LOUREIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281600-44.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Fernandes de Abreu Ferreira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0091900-49.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva - (Espolio de) [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva - (Espolio de), Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 17/02/2014 às 13h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/02/2014 às 13h, na sede da Justiça Trabalhista desta Comarca. \r\n\r\nProcesso: 0089600-46.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirymá dos Reis Figueiredo Pinheiro Guedes [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Eirymá dos Reis Figueiredo Pinheiro Guedes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0046900-22.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ADEVANIR JOSE DO NASCIMENTO, Aut: ANTONIO JESUS CARVALHO DE ANDRADE, Aut: DALILA MEDEIROS DA COSTA, Aut: DEIZE GODINHO FARIA SILVA, Aut: DULCE MARIA DO NASCIMENTO, Aut: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA, Aut: GABRIEL GUIMARAES, Aut: JAIME DIAS DA SILVA, Aut: GENI BARBOSA, Aut: JULIO CESAR DE MOURA, Aut: JOSE AUGUSTO DE A.VASCONCELOS, Aut: JOSE ALMIR DE SOUZA FREIRE, Aut: JOSE GERALDO DE SOUZA, Aut: JOSE IZAIAS ROCHA, Aut: JOSE RUBENS DE AZEVEDO, Aut: HELMUTH WIELAND SCHMIDT, Aut: EURACI LINHARES DANTAS DE BRITO, Aut: EUSTAQUIO JOSE DOS SANTOS, Aut: YVONE FERNANDES S.DE SOUZA, Aut: LUIZ GONZAGA GRIBEL LUCCHESI, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA FERRAZ, Aut: LUIZ SERGIO RODRIGUES ROCHA, Aut: MARIA AUXILIADORA PASSOS DA SILVA, Aut: MARIA DAS GRACAS DE A.CAETANO, Aut: MARIA IZABEL MOREIRA VASCONCELOS, Aut: MARIA VITORIA CASTILHO, Aut: MARIO JORGE GORITO, Aut: MIGUEL VIEIRA DALBONI, Aut: NILCE MARINA ROCHA, Aut: NIUZA SERGIA BUENO MENDES, Aut: PAULO CESAR DE SOUSA CARVALHEIRO, Aut: RUAN CARLOS SIMOES, Aut: SEBASTIAO CARLOS SILVA GOMES, Aut: SERGIO RAMOS HAUBRICK, Aut: SILVIA REGINA ALVES DOS SANTOS, Aut: SONIA REGINA BRASIL CAMPOS, Aut: ONAIR ALVES ALEXANDRE, Aut: SHIRLEY CAETANO FARIA\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, tendo em vista os advogados subscritores da peça de embargos não estarem qualificados nos autos com poderes para representar a ré. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0063700-61.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen do Rosario Felipe [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen do Rosario Felipe\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0000643-64.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Justo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0085100-97.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bernardes de Oliveira [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bernardes de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0000875-76.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chayene Estefany Cândido da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Gomes de Sousa [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chayene Estefany Cândido da Silva, Réu Marco Aurélio Gomes de Sousa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0098200-56.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Gomes Santos Pena [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Gomes Santos Pena, Réu Protege S.A - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como ciência da expedição de alvará para a ré, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO PEREIRA NEVES NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: CARLOS LUIZ NOBREGA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ NOBREGA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSWALDO PEREIRA NEVES NETO\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como ciência da expedição de alvará para a ré, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0115800-95.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fernandes de Oliveira [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odontologica Oscar e Manoel Ltda -ME, Réu: Oscar Augusto Fonseca de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0125900-75.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira Nogueira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0305100-91.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SAVINO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (atual denominação do BANCO ITAÚ S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE SAVINO, Réu ITAU UNIBANCO S/A (atual denominação do BANCO ITAÚ S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomarem ciência sobre a assinatura de prazo de 05 dias preclusivos para manifestações, facultado o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000574-66.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Maria Bernardes Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Saulo Roberto Gomes Guerreiro, Réu: Bruno Roberto Gomes Guerreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Maria Bernardes Alves\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de alvará, devendo requerer o que lhe aprouver no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242100-68.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv.de Tratamento de Documentos e Informações Ltda - Suc.de Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - sucessor por incorporação de Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Fidelity National Participações ltda - Sucessora de Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. - sucessor por incorporação de Banco ABN AMRO Real S.A., Réu Fidelity National Participações ltda - Sucessora de Proservvi Banco de Servicos Ltda., Réu Fidelity National Serv.de Tratamento de Documentos e Informações Ltda - Suc.de Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda., Aut Marcio da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiencia de conciliacao no dia 18/12/2013, às 09h35min, nesta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0009000-82.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à audiencia de conciliacao no dia 17/12/2013, às 09h35min, nesta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0196700-94.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Rocha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Docs. e Informacoes Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Felipe Rocha, Réu Fidelity National Participacoes Ltda, Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Docs. e Informacoes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia de conciliacao no dia 17/12/2013, às 09h40min, nesta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0001054-44.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda., Aut Marcia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia de conciliacao no dia 18/12/2013, às 09h40min, nesta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0163800-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junia Ribeiro dos Santos [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Aut Junia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia de conciliacao no dia 18/12/2013, às 09h50min, nesta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000302-04.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Mata Gabriel [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro - Firjan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - Senai VR/RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Mata Gabriel\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 117/123, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0157900-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinne Aparecida da Cruz Guimarães [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Bernardino Carbone, Réu: Geraldo Rodrigues França \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda., Aut Francinne Aparecida da Cruz Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiencia de conciliacao no dia 17/12/2013, às 09h50min, nesta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0137000-22.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Martins Rosa [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Elaine Martins Rosa, Réu Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia de conciliacao no dia 17/12/2013, às 09h55min, nesta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000696-74.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Guilherme da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Guilherme da Silva\r\n\r\nOfertar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nId: 1603400"
                            ],
                            "1603398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000567-74.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcelo Moreira \r\n\r\nRéu: Costa e Silva Montagens e Manutenção Ltda., Francisco da Costa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco da Costa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0084000-20.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: C. MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESPECIAIS LTDA - EPP , Roberto de Souza Rodrigues, Ronyeli de Souza Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto de Souza Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Re solução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Justino, Célia Maria Juvenal da Silva\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Emerson Guimaraes Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Emerson Guimaraes Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603398"
                            ],
                            "1603399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0125800-33.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCIA FRANCA RABELO\r\n\r\nRéu: Orion ZL Consulting Ltda, sucessora de PCD Informatica. A/c Gerente Rosselito Correa Parra, Rosselito Correa Parra\r\n\r\nPelo presente fica m Rosselito Correa Parra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0133700-28.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO PINHEIRO DE BRITO, ELI DE PAULA ANSELMO, EZEQUIEL CICERO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAJEOLAJE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603399"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1603802": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6610 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.549 DE 08 DE MAIO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR A COBRANÇA DA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA”, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o Artigo 1º que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (…)\r\n\r\n§1º - O boleto de cobrança não poderá ter seu valor acrescido por qualquer quantia que não esteja estabelecida na peça base (contrato) que deu origem aquele pagamento. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Inclua-se, no Art. 1º, o §2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - O pagamento de qualquer despesa bancária ou taxa administrativa, é de extrema responsabilidade de quem contrata, ou seja, o credor. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 478-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Bebeto\r\n\r\nId: 1603802"
                    ],
                    "1603803": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6611 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o Programa Estadual Casa do Trabalhador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos deste Programa:\r\n\r\nI - Implementar políticas de trabalho, emprego e geração de renda;\r\n\r\nII - Desenvolver ações de apoio ao trabalhador, especialmente no que se refere à intermediação de mão de obra, qualificação profissional, geração de renda e seguro-desemprego;\r\n\r\nIII - Contribuir para a inserção, a reinserção e a manutenção de trabalhadores no mercado de trabalho;\r\n\r\nIV- Estimular a formação e a qualificação dos trabalhadores.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de cumprimento do Programa poderão ser criados espaços denominados Casa do Trabalhador, onde serão oferecidos os seguintes serviços:\r\n\r\nI - seguro-desemprego;\r\n\r\nII - balcão de empregos;\r\n\r\nIII - intermediação de mão de obra;\r\n\r\nIV - qualificação social e profissional;\r\n\r\nV - formação e orientação profissional;\r\n\r\nVI - orientações sobre empreendedorismo;\r\n\r\nVII - atendimento ao jovem trabalhador;\r\n\r\nVIII - atendimento à mulher trabalhadora;\r\n\r\nIX - quaisquer outros serviços que contribuam para o atendimento da finalidade do Programa.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para fins de cumprimento dos objetivos deste programa.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2318/2013\r\n\r\nAutoria da Deputada: Claise Maria \r\n\r\nId: 1603803"
                    ],
                    "1603804": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6612 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDÁ O NOME DE ESCOLA TÉCNICA AMAURY CESAR VIEIRA À ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Escola Técnica Profissionalizante de Volta Redonda passará a denominar-se Escola Técnica Profissionalizante Amaury Cesar Vieira. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2455/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Nelson Gonçalves\r\n\r\nId: 1603804"
                    ],
                    "1603805": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6613 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O presente diploma visa reforçar os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores, tornando obrigatória a existência e disponibilização do Livro de Reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto neste artigo, os fornecedores de bens e os prestadores de serviços devem disponibilizar no seu sítio de Internet instrumentos que permitam aos consumidores reclamarem.\r\n\r\nArt. 2º - O fornecedor de bens ou prestador de serviços é obrigado a:\r\n\r\nI - Possuir o Livro de Reclamações nos estabelecimentos;\r\n\r\nII - Facultar, imediata e gratuitamente, ao consumidor o Livro de Reclamações sempre que lhe seja solicitado;\r\n\r\nIII - Afixar no seu estabelecimento, em local bem visível e com caracteres facilmente legíveis pelo consumidor, um letreiro com a seguinte informação: “Este estabelecimento dispõe do Livro de Reclamações”;\r\n\r\nIV - Manter, por um período de cinco anos, um arquivo organizado dos Livros de Reclamações que tenha encerrado.\r\n\r\nArt. 3º - O fornecedor de bens ou prestador de serviços não pode, em caso algum, justificar a falta do Livro de Reclamações no estabelecimento onde o consumidor o solicita.\r\n\r\nArt. 4º - Sem prejuízo da regra relativa ao preenchimento da folha de reclamação a que se referem os artigos seguintes, o fornecedor não pode condicionar a apresentação do Livro de Reclamações para consulta à necessidade de identificação do consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Quando o Livro de Reclamações não for imediatamente disponibilizado ao consumidor, este pode requerer a presença de agentes policiais da Delegacia do Consumidor - DECON, a fim de que essa autoridade tome nota da ocorrência e a faça chegar ao Departamento de Fiscalização do PROCON/RJ, ou entidade que o substitua, com cópia para o Ministério Público.\r\n\r\nArt. 6º - A reclamação é formulada através do preenchimento da folha de reclamação, que será composta por 3 (três) vias, sendo a 1ª via encaminhada ao órgão fiscalizador competente, a 2ª via entregue ao consumidor e a 3ª via que faz parte do livro de reclamações e dele não pode ser retirado, onde o consumidor deve:\r\n\r\nI - Preencher de forma correta e completa todos os campos relativos à sua identificação e endereço;\r\n\r\nII - Descrever de forma clara e completa os fatos que motivam a reclamação.\r\n\r\nParágrafo Único - O fornecedor de bens ou o prestador de serviços está obrigado a fornecer todos os elementos necessários ao correto preenchimento dos campos.\r\n\r\nArt. 7º - Caso o consumidor se encontre impossibilitado de registrar a reclamação, seja por analfabetismo, deficiência física ou visual, permanente ou transitória, ou por qualquer outra razão, o fornecedor deverá, desde que solicitado pelo interessado, redigir a reclamação nos termos indicados pelo cliente e somente finalizar a reclamação após sua anuência.\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme disposto no caput deste artigo, o consumidor poderá solicitar auxílio de outrem para redigir a sua reclamação.\r\n\r\nArt. 8º - VETADO.\r\n\r\nArt. 9º - VETADO.\r\n\r\nArt. 10 - Após o preenchimento da folha de reclamação, o fornecedor tem a obrigação de entregar a 2ª via da reclamação ao consumidor.\r\n\r\nArt. 11 - VETADO.\r\n\r\nArt. 12 - VETADO.\r\n\r\nArt. 13 - Sem prejuízo dos artigos anteriores, o modelo do Livro de Reclamações e as regras relativas à sua edição e venda, bem como o modelo de letreiro a que se refere o inciso III do artigo 3.º do presente diploma, serão regulamentados pelo Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - Em caso de descumprimento desta Lei, os estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços poderão sofrer as seguintes sanções, sem prejuízo daquelas previstas na Lei 6007, de 18 de julho de 2011:\r\n\r\na) Encerramento temporário das instalações ou estabelecimentos;\r\n\r\nb) Interdição do exercício da atividade;\r\n\r\nc) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço público.\r\n\r\nArt. 15 - A fiscalização e a instrução dos processos relativos às sanções previstas no artigo anterior compete ao Departamento de Fiscalização do PROCON/RJ, órgão pertencente à Secretaria de Estado da Casa Civil - Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1497/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wagner Montes\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1497/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o projeto, incidindo o veto sobre os arts. 8º, 9º, 11 e 12. \r\n\r\nÉ que tais dispositivos tratam, detalhadamente, de organização administrativa, que é campo privativo de atuação do Governador, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nCom efeito, a proposta cria novas obrigações para o PROCON, sendo certo que a iniciativa de projetos com tais objetivos é privativa do Governador, porque envolve a criação de atribuições para os órgãos do Estado (art. 112, §1º, II, d, da CE).\r\n\r\nAssim, caso sancionada integralmente, a proposição legislativa caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afrontaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nLeia-se, neste sentido, o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.365/2012. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INCIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. Ofende aos artigos 7º, 112, §1, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro a iniciativa do legislador em criar atribuições ao Poder Executivo. Representação de Inconstitucionalidade que se julga procedente”. Desembargador Cherubin Helcias Schwartz - Julgamento: 30/09/2013 - Órgão Especial. \r\n\r\nPor todo o exposto não restou outra opção que não fosse a de apor o veto parcial que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1603805"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1603915": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.510 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA À DISTÂNCIA PARA A INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007/0154/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualizar o sistema de colheita de provas face aos avanços tecnológicos disponíveis, às facilidades que a informática tem proporcionado, de modo a buscar procedimentos capazes de dar respostas concretas à sociedade, utilizando-se de todo o arsenal lícito disponível para garantir uma prestação administrativa justa, célere, efetiva, com o menor dispêndio possível;\r\n\r\n- que a fidedignidade dos dados e imagens no uso da videoconferência no ordenamento jurídico brasileiro é fator determinante para sua credibilidade e uso junto à população e instituições públicas e privadas e introduzido na legislação processual penal em matéria de prova conforme Lei nº 11.690, de 09 de junho de 2008, e 11.900, de 08 de janeiro de 2009, cuja obediência no âmbito processual administrativo é sabidamente de aplicação subsidiária;\r\n\r\n- que os princípios constitucionais e de direito administrativo aplicam-se à espécie tais como o da legalidade, o da eficiência, o da economia processual, o da efetividade, o da celeridade processual, o do devido processo legal, o do contraditório e da ampla defesa, o do formalismo moderado e o da razoabilidade e da proporcionalidade;\r\n\r\n- as peculiaridades do processamento administrativo disciplinar previstos na Lei nº 3.403, de 15 de maio de 2000, e pelo Decreto nº 27,789, de 22 de janeiro de 2001; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 19 e seu § 5º e 75 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A audiência à distância em sede de sindicância ou processo administrativo disciplinar realizada pela Corregedoria-Geral Unificada será implementada na forma deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do presente decreto, entende-se por audiência à distância qualquer ato processual que envolva depoimentos, declarações, deliberações e diálogos verbais entre pessoas que, encontrando-se em localidades distintas, comuniquem-se por meio de videoconferência ou outra tecnologia similar que garanta a captação e a transmissão de imagem e som em tempo real.\r\n\r\nArt. 2º - Em sede de sindicância e processo administrativo disciplinar, a comissão deverá, independentemente de requerimento, priorizar a utilização do sistema de videoconferência ou similar para a realização de coleta de declarações e depoimentos de testemunhas domiciliadas ou presas em município diverso daquele em que se encontra instalada a comissão.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de indisponibilidade técnica do sistema ou quando a realização do procedimento de audiência à distância exigir um grande deslocamento até o local em que o ato deva ocorrer, seja do depoente, dos membros da comissão disciplinar ou de outros servidores responsáveis pela apuração preliminar, a oitiva poderá ser realizada por meio da expedição de carta precatória.\r\n\r\n§ 2º - Quando não for viável ou recomendável a utilização do sistema de videoconferência ou similar, a comissão deverá reduzir a termo as pertinentes motivações.\r\n\r\nArt. 3º - O interrogatório do acusado será realizado pessoalmente em sala própria do órgão administrativo processante.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de acusado preso, excepcionalmente, a Comissão Processante decidirá pela necessidade da realização do interrogatório no local onde se encontrar, por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:\r\n\r\nI - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o servidor processado integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;\r\n\r\nII - viabilizar a participação do servidor processado no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento no órgão da Comissão Processante, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;\r\n\r\nIII - impedir a influência do servidor processado no ânimo de testemunha ou de vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência em virtude de causas análogas as previstas no artigo 217 do Código de Processo Penal e nos termos previstos no presente Decreto;\r\n\r\nIV - responder à gravíssima questão de ordem pública.\r\n\r\n§ 2º - Em qualquer modalidade de interrogatório, a Comissão Processante garantirá ao servidor acusado o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala própria do órgão administrativo processante, e entre este e o servidor acusado.\r\n\r\nArt. 4º - O presidente da comissão de sindicância ou de processo administrativo disciplinar notificará à defesa e aos depoentes a data, o horário e os locais designados para a audiência à distância, na forma e prazo legais.\r\n\r\nParágrafo Único - O instrumento de notificação deverá indicar onde a testemunha ou o acusado prestará seu depoimento ou interrogatório, respectivamente.\r\n\r\nArt. 5º - A audiência à distância deverá ser conduzida de forma que a oitiva da testemunha siga, tanto quanto possível, a prática adotada caso todos participantes estivessem presentes na mesma sala de audiência.\r\n\r\n§ 1º - O presidente da comissão é responsável por manter a ordem na audiência, devendo explicar aos presentes o procedimento aplicável quando estes se interromperem mutuamente ou levantarem objeções a uma pergunta ou resposta, de modo a não prejudicar a regular condução do ato.\r\n\r\n§ 2º - O presidente da comissão poderá, a qualquer momento, inquirir o depoente, facultando à defesa, ao final, formular novas perguntas que entender necessárias.\r\n\r\n§ 3º - As questões de ordem serão dirimidas pelo presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - Os depoimentos e os interrogatórios serão reduzidos a termo pela comissão, a qual deverá adotar a mesma sistemática utilizada caso todos se fizessem presentes na mesma sala de audiência.\r\n\r\n§ 1º - Encerrada a oitiva, o termo de depoimento ou de interrogatório lavrado será disponibilizado via mensagem eletrônica, para leitura do depoente e do acusado na sala de audiência da localidade em que se encontrarem, devendo o respectivo secretário adotar as providências necessárias para efetivação de tal medida.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser lavrado, em arquivo eletrônico, termo de audiência à distância, com indicação do local de todos os participantes do ato, inclusive da defesa, se for o caso, e com registro de todas as declarações e ocorrências.\r\n\r\n§ 3º - O arquivo eletrônico contendo o termo de audiência à distância deverá ser encaminhado, pela via eletrônica cabível, a todos os lugares onde houver participantes, para impressão e coleta das assinaturas dos presentes.\r\n\r\n§ 4º - Os termos de audiência, após subscritos, deverão ser encaminhados pelos respectivos secretários à comissão, para oportuna juntada aos autos do processo.\r\n\r\n§ 5º - Caso a defesa, em vez de assinar o termo de audiência, requeira novos esclarecimentos, o presidente da comissão poderá, se entender pertinente a solicitação da defesa, dar continuidade ao ato para novas quesitações, após as quais se procederá à lavratura e subscrição dos termos de audiência na forma disciplinada neste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - Havendo viabilidade técnica, os arquivos de áudio e vídeo gerados durante a audiência à distância serão gravados em meio eletrônico adequado e, tão logo possível, serão juntados aos autos do procedimento disciplinar a fim de possibilitar futuras consultas.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de inviabilidade técnica do sistema de videoconferência ou similar, a audiência à distância poderá ser gravada por meio de equipamento auxiliar, em qualquer dos locais em que esta venha a ocorrer, devendo o arquivo gerado ser gravado em mídia eletrônica adequada para posterior juntada aos autos do processo.\r\n\r\nArt. 8º - Aplica-se o disposto neste Decreto, no que couber, às apurações disciplinares administrativas relativas aos Conselhos de Disciplina e de Justiça, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Os órgãos administrativos que integram o Poder Executivo ficam obrigados a empreenderem todos os esforços necessários fornecendo suporte material e pessoal para que seja realizado à audiência pelo sistema de videoconferência no curso do procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1603915"
                    ],
                    "1603955": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.511 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de R$ 550.885.068,29, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013 e E-11/006/00472/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 550.885.068,29 (quinhentos e cinquenta milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I. \r\n\r\nArt. 5º - Fica liberada da restrição do art. 3º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, a Fundação de Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, constante do Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1603955"
                    ],
                    "1603956": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n74.326\r\n\r\n74.326\r\n\r\nId: 1603956"
                    ],
                    "1603957": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1543\r\n\r\n00\r\n\r\n3.534,54\r\n\r\nId: 1603957"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1603958": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, ID Funcional nº 4322974-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/059/94/2013.\r\n\r\nNOMEAR SINESIO FONSECA DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria do Trabalho e Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Washington Fernandes de Lima, ID Funcional nº 5012215-0. Processo nº E-22/001/1257/2013. \r\n\r\nId: 1603958"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1603959": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nDESIGNAR, com base no disposto no Parágrafo Único do Art. 5º da Resolução Casa Civil nº168, de 14 de dezembro de 2009, e com validade a contar de 01 de julho de 2013, o Superintendente de Engenharia e Manutenção SILVIO MANTUANO DE PAIVA, ID Funcional nº 5014753-6, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Administrador do complexo do Palácio Guanabara, em substituição a Armando Victor Macedo de Melo, ID Funcional nº 4368796-2. Processo nº E-12/001/4045/2013.\r\n\r\nNOMEAR CÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1940297-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento Fiscal, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Helio de Oliveira Madureira, ID Funcional nº 1940313-5. Processo nº E-04/059/94/2013.\r\n\r\nNOMEAR KUO YU SHU, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385040-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Mapeamento de Processos de Negócios, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Felipe Vargas Peres, ID Funcional nº 4427495-5. Processo nº E-04/059/94/2013.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4322974-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Projetos, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Roberson Fernandes Loriato, ID Funcional nº 5006150-0. Processo nº E-04/059/94/2013.\r\n\r\nNOMEAR GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4322979-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Governança de Dados, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.407, de 25/09/2013. Processo nº E-04/059/94/2013.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LINO COSTA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978785-5, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-8, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/60/2013.\r\n\r\nEXONERAR CECÍLIA MACEDO ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5018570-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/60/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALMIRES FRANCESCO AMOEDO, ID Funcional nº 1912604-2, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/60/2013.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO DE SOUZA NEIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000840-4, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/60/2013.\r\n\r\nNOMEAR CECÍLIA MACEDO ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5018570-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-8, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Lino Costa Silva, ID Funcional nº 1978785-5. Processo nº E-21/015/60/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALMIRES FRANCESCO AMOEDO, ID Funcional nº 1912604-2 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cecília Macedo Rocha da Silva, ID Funcional nº 5018570-5. Processo nº E-21/015/60/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LINO COSTA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978785-5, para exercer o cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Adriano de Souza Neiva, ID Funcional nº 5000840-4. Processo nº E-21/015/60/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DE SOUZA NEIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000840-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Almires Francesco Amoedo, ID Funcional nº 1912604-2. Processo nº E-21/015/60/2013.\r\n\r\nNOMEAR OZÉAS PINTO DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570321-2, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Regis Fortunato de Abreu, ID Funcional nº 1991045-2. Processo nº E-21/057/127/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, REGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991045-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/057/127/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, OZÉAS PINTO DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570321-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/057/127/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de agosto de 2013, ALFREDO FERREIRA SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978384-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/078/101/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO, Inspetor Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994535-3, para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alfredo Ferreira Souza Filho, ID Funcional nº 1978384-1. Processo nº E-21/078/101/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, ANDERSON AGUIAR DE SOUZA, ID Funcional nº 4198111-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/1284/2013.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA NOBRE SANT'ANA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Anderson Aguiar de Souza, ID Funcional nº 4198111-1. Processo nº E-22/001/1285/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, RICARDO FARAH, ID Funcional nº 4427998-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/1286/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, RAFAEL SANTOS CARDOSO FREIRE, ID Funcional nº 5013099-4 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Reprografia, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/1289/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO VELLOSO BENTO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Reprografia, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rafael Santos Cardoso Freire, ID Funcional nº 5013099-4. Processo nº E-22/001/1290/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, RODOLPHO FERREIRA NETO, ID Funcional nº 4315807-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/1287/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE SEBASTIÃO DA SILVA LUCIO, ID Funcional nº 2428821-7, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rodolpho Ferreira Neto, ID Funcional nº 4315807-2. Processo nº E-22/001/1288/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, JORGE SEBASTIÃO DA SILVA LUCIO, ID Funcional nº 2428821-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/1288/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSE SOARES FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Sebastião da Silva Lucio, ID Funcional nº 2428821-7. Processo nº E-22/001/1291/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODOLPHO FERREIRA NETO, ID Funcional nº 4315807-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ricardo Farah, ID Funcional nº 4427998-1. Processo nº E-22/001/1287/2013. \r\n\r\nId: 1603959"
                    ],
                    "1603947": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1607/2012 - APLICO à empresa TOTAL-SERV COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME a penalidade de MULTA de 1% (UM PORCENTO) sobre o valor do contrato, proporcionalmente as parcelas não executadas, consoante o disposto no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e de acordo com a alínea “b” do caput da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 29/2012.\r\n\r\nId: 1603947"
                    ],
                    "1603822": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1394/2012 - HOMOLOGO os termos da Ata entranhada à fls. 1314, do volume VII dos autos, referente a licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº 04/2012-R4, Adjudicando em consequência a execução, em favor da licitante ATAC FIRE, EXTINTORES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pelo valor global de R$ 544.413,51(quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1603822"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603524": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/004.394/2013 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/004.394/2013 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002 ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 010/2013 à empresa TECH Service Solução em Recursos Humanos Ltda ME no valor global de R$ 73.989,96 (setenta e três mil novecentos e oitenta nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1603524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602939": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 506\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A (METRÔ RIO). FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO COMERCIAL DO METRÔ EM 13/11/2012, ÁS 12:38H, AVARIA DO TREM 407 (MATERIAL RODANTE 03) NA ESTAÇÃO URUGUAIANA - B.O. Nº 0177. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA DE FLS. 41/48 E PARECER DA PGA DE FLS. 50-A/54. E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.006/2013, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o fato relevante da operação comercial do Metrô em 13/11/2012, às 12:38h, Avaria do Trem 407 (Material Rodante 03), na Estação Uruguaiana - B.O. nº 0177, desta AGETRANSP, como decorrente de força maior, caracterizada por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, alheia à vontade das partes e, por tal motivo, isentar a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A de qualquer responsabilidade no caso objeto do presente regulatório, com base na Nota Técnica da CATRA (fls. 41/48) e no Parecer da PGA (fls. 50-A a 54).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX a tomada de providências administrativas para o arquivamento deste feito após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1602939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603553": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 513\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TREM PREFIXO UP-282 NA VIA FÉRREA PRÓXIMO Á ESTAÇÃO DE MADUREIRA POR FALTA DE ENERGIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 0099. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A FALTA DE PROVAS, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA DE FLS. 78/102, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.148/2012, por maioria dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A de qualquer responsabilidade pelo Fato Relevante da Operação - Desembarque de Passageiros do Trem Prefixo UP-282, na Via Férrea Próximo à Estação de Madureira por Falta de Energia - Boletim de Ocorrência de Fato Relevante da Operação nº 0099, fato esse ocorrido aproximadamente às 07:19h do dia 03 de abril de 2013, por falta de provas, com base na Nota Técnica da CATRA (fls. 78/102).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX a tomada de providências administrativas para o arquivamento deste feito após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1603553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603456": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/529/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à contratação da empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento, para prestação de serviços de passagem expressa por pedágios nas rodovias que atendem às áreas abrangidas pela competência desta AGENERSA, no valor de R$ 13.848,00 (treze mil oitocentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 73/75 e, da Auditoria, de fls. 72, do processo supra.\r\n\r\nId: 1603456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603951": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8386/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, no valor de R$ 3.355,00 (três mil trezentos e cinquenta e cinco reais), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1603951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603580": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/190/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 43211333.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/1165/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 43211333.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/1167/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 43211333.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/7463/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente pu blicação, a servidora NATALIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/692/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, ID Funcional 43798713.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/1015/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do Art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979, dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/418042/2012, em atendimento a solicitação da servidora NATALIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/4452/2013.\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979, dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/008/77/2013, em atendimento a solicitação da servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/4453/2013.\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979, dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/066/59314/2013, em atendimento a solicitação da servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/4454/2013.\r\n\r\nId: 1603580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603579": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nCentro de Formação de Condutores NITERÓI LTDA ME\r\n\r\nProc. nº E-12/066/21601/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... registro DH AB/876...\r\n\r\nLeia-se: ... registro DH B/877...\r\n\r\nId: 1603579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603581": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11422/2013 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nJULHO A OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\n20618646\r\n\r\nLuis Fernando Marques Neves\r\n\r\n55\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n20618948\r\n\r\nWladimir Vieira Bispo Borges\r\n\r\n55\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n20634765\r\n\r\nJorge Lucio Soares Lima\r\n\r\n55\r\n\r\n13/07/2013\r\n\r\n20636482\r\n\r\nDenize Lima Machado\r\n\r\n55\r\n\r\n27/07/2013\r\n\r\n20641265\r\n\r\nOctavio Augusto Bordallo Amorim\r\n\r\n55\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n20654545\r\n\r\nMaria da Glória do N Goes\r\n\r\n55\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n44232160\r\n\r\nMarcio Mello Pessoa\r\n\r\n25\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n20671350\r\n\r\nLuiza de Fatima da S Candido\r\n\r\n55\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n20687710\r\n\r\nJoão Batista Rosa\r\n\r\n50\r\n\r\n03/08/2013\r\n\r\n43634044\r\n\r\nGeraldo Leonardo da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n44002017\r\n\r\nLuis Augusto da Silva Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n20653433\r\n\r\nCarlos Adam Conte\r\n\r\n50\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n20664966\r\n\r\nAlvaro Alves de Andrada\r\n\r\n55\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n20683154\r\n\r\nNilton Cordeiro\r\n\r\n50\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\n20686722\r\n\r\nCarlos Antonio Pereira Garcia\r\n\r\n50\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n44001819\r\n\r\nCaio Cesar de Andrade\r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n44350368\r\n\r\nSamuel Douglas da Silva Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n20700156\r\n\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n\r\n55\r\n\r\n12/10/2013\r\n\r\n20703350\r\n\r\nNelson Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\n55\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n20710640\r\n\r\nGilberto da Silva Chacar\r\n\r\n50\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n32454996\r\n\r\nAlvaro Luiz Berriel\r\n\r\n55\r\n\r\n12/10/2013\r\n\r\n43343007\r\n\r\nVerginia Aparecida Sarnaglia Alves\r\n\r\n30\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n43744508\r\n\r\nFelipe Marinho dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n43746365\r\n\r\nNilson de Moura Suzano\r\n\r\n25\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n44002343\r\n\r\nPaulo Lopes Marques\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10232/2013 - RAFAEL GUILHERME VILLARD NETO, Assistente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.614- 7, ID Funcional 20685246. FIXADOS os proventos mensais a contar de 03.12.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10493/2013 - MARIA REGINA DE SOUZA, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.504-0, ID Funcional 8850488. FIXADOS os proventos mensais a contar de 03.12.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11094/2013 - CELIA REZENDE DA SILVA, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.384-5, ID Funcional nº 43764894. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 17.01.1977 a 29.11.1978 a Romano S.A. Materiais para Construção, de 04.12.1978 a 15.12.1987 a Danone Ltda e de 04.05.1998 a 03.06.1998 a Dinâmica Assessoria e Consultoria Ltda ME, perfazendo o total de 4.005 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/1976/2013 - ADY MEDEIROS DE SOUSA, Assistente Técnico Administrativo, matr. 24/003.777-0, ID Funcional nº 4400043. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.749/1979, no período de 22.09.2010 a 28.01.2011 a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, perfazendo o total de 129 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1603581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/846/2013 - CONCEDE ADICIONAL DE CONHECIMENTO a servidora ISABEL CRISTINA CORTES LISBOA, Operador Lotérico, Classe III, ID Funcional nº 4440780-7, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 22, inciso I, da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, com fundamento nos despachos do Serviço de Pessoal às fls. 30/32 e nas manifestações da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro às fls. 35/46, com validade a contar de 24 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1603630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1603571": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1042 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DOS BENEFICIÁRIOS/EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Decreto nº 44.306, de 24 de julho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A identificação biométrica dos beneficiários/ex-participantes da PREVI-BANERJ, instituída pelo Decreto nº 44.306, de 24 de julho de 2013, será efetuada a partir de 16 de dezembro de 2013, de acordo com o disposto pela presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Os beneficiários/ex-participantes da PREVI-BANERJ serão convocados por meio de carta encaminhada ao endereço atualmente constante de seus respectivos cadastros junto à SEPLAG, da qual constará o local, a data e a hora em que deverão comparecer para efetuar a identificação biométrica.\r\n\r\nArt. 3º - Os convocados deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nI - original do documento de identidade com foto;\r\n\r\nII - original do CPF;\r\n\r\nIII - original de comprovante de conta bancária onde é creditado seu pagamento, sendo aceito talão de cheques, cartão da conta bancária ou extrato bancário, não sendo necessária a apresentação de fotocópias; e\r\n\r\nIV - comprovante de pagamento da Previ-Banerj mais recente.\r\n\r\nParágrafo Único - A apresentação do original do CPF poderá ser dispensada caso o documento de identidade com foto a que se refere o inciso I do caput deste artigo contenha o número de inscrição do respectivo portador no CPF/MF.\r\n\r\nArt. 4º- O não atendimento dos beneficiários/ex-participantes da PREVI-BANERJ à convocação prevista por esta Resolução ocasionará a suspensão do pagamento do respectivo benefício a partir do mês subseqüente à data agendada.\r\n\r\nParágrafo Único - O restabelecimento do pagamento suspenso nos termos do caput deste artigo somente ocorrerá após o comparecimento do beneficiário/ex-participante da PREVI-BANERJ ao Posto SEPLAG, sito à Av. Erasmo Braga, nº 118, Térreo - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nArt. 5º - Além da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o agendamento dos convocados estará disponível no site do ID Funcional, por meio do sítio eletrônico www.idfuncional.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1603571"
                    ],
                    "1603948": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1043 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n561.098.408\r\n\r\n843.394.216\r\n\r\n1.016.436.903\r\n\r\n1.017.076.903\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n56.092.107\r\n\r\n71.136.527\r\n\r\n134.295.666\r\n\r\n134.295.666\r\n\r\n25\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n691.000\r\n\r\n691.000\r\n\r\n691.000\r\n\r\n691.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n55.152.690\r\n\r\n55.152.690\r\n\r\n55.152.690\r\n\r\n55.152.690\r\n\r\n00\r\n\r\n372.084.222\r\n\r\n783.063.964\r\n\r\n1.272.116.288\r\n\r\n1.774.637.619\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n22\r\n\r\n224.989.272\r\n\r\n452.306.003\r\n\r\n643.143.433\r\n\r\n878.987.457\r\n\r\n25\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\nId: 1603948"
                    ],
                    "1603806": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2013 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/001/234/2013 - ADJUDICO E HOMOLOGO, em favor da consultora ANDREA MAGALHÃES MAGDALENO a contratação para os serviços de consultoria individual especializada em Gestão de Processos, visando a Implantação do Escritório de Processos e Desenvolvimento da Metodologia para Análise de Processos na SEPLAG para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente à SDP nº 03/2013, pelo valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.12.2013.\r\n\r\nId: 1603806"
                    ],
                    "1603489": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N º E-01/004/2190/2013 - APROVO o resultado do Pregão Eletrônico nº 016/2013, considerado fracassado, referente a aquisição de cartuchos e tornes para impressoras/copiadoras, ratifico e REVOGO a licitação.\r\n\r\nId: 1603489"
                    ],
                    "1603419": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 87 DE 04 DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007, e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de dezembro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013 \r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n1,85\r\n\r\nBANCO BMG \r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANRISUL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nDAYCOVAL\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nPARANÁ BANCO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n1,85\r\n\r\nBANCO BMG \r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,78\r\n\r\n1,77\r\n\r\n1,76\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1,72\r\n\r\n1,72\r\n\r\n1,80\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANRISUL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,65\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nPARANÁ BANCO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n1,85\r\n\r\nBANCO BMG \r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANRISUL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n1,90\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nPARANÁ BANCO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n1,85\r\n\r\nBANCO BMG \r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANRISUL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n1,93\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nPARANÁ BANCO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\nBANCO BMG \r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3,90\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANRISUL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n2,00\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nPARANÁ BANCO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nId: 1603419"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1603577": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2243/2013 - UP LOG DE COSMÉTICOS LTDA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/459/2013 - GUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1603577"
                    ],
                    "1603071": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE\r\n\r\nCONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 293ª SESSÃO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado; I) por unanimidade de votos, a instauração de processos administrativos disciplinares nos autos dos processos nºs E-04/121.036/2011, E-04/121.034/2011, E-04/121.068/2011 e E-04/121.033/2011, ante as constatações de indícios de infrações funcionais, com vistas ao aprofundamento das apurações preliminares realizadas nos autos dos preditos processos administrativos, nos termos das Promoções 108/13 - MOC, 105/13 - MOC, 106/13 - MOC e 107/13 - MOC, do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; II) por unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/114.496/2011, tendo em conta a inocorrência de prescrição de crédito tributário, nos termos do pronunciamento da comissão processante (fls. 51/54) e da Promoção 101/13 - MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES (fls. 56/59); III) por unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar com vistas ao aprofundamento das questões versadas nos autos do processo nº E-04/084/101/2013, nos termos da Promoção 59/13 - VCM, subscrita pela Assistente Doutora VANIA CIRNE MANHÃES (fls. 75/78); IV) por unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar com vistas ao aprofundamento das questões versadas nos autos do processo nº E-04/084/100//2013, nos termos da Promoção 60/13 - VCM, da lavra da Assistente Doutora VANIA CIRNE MANHÃES (fls. 78/81); V) por unanimidade de votos, a instauração de sindicância nos autos do processo nº E-04/006.790/2011, para apuração da ausência do registro de impugnação do contribuinte, fato que motivou a movimentação de toda a máquina judiciária para o processamento e análise da ação de execução, acarretando prejuízo ao erário, em consonância com a Promoção 56/13 - VCM, da lavra da Assistente Doutora VANIA CIRNE MANHÃES (fls. 283/286); VI) por unanimidade de votos, a instauração de sindicância para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/227.764/2010, nos ternos da Promoção 35/2013 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor VINÍCIUS ALVARES E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (fls. 202/206). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEAGY Representante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1603071"
                    ],
                    "1603380": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1368\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.929.255\r\n\r\n15.458.526/0002-78\r\n\r\nCalsonic Kansei do Brasil Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nE-04/045/414/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 1603380"
                    ],
                    "1603381": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1369\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.611.697\r\n\r\n04.104.117/0007-61\r\n\r\nBenteler Sistemas Automativos Ltda.\r\n\r\nE-04/045/501/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 1603381"
                    ],
                    "1603474": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1033 DE 06 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, pelo servidor Marcele Santos Vasconcelos, ID 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nnº\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nPortaria DGAF nº\r\n\r\nGranja da Taquara Aves e Suínos Ltda\r\n\r\n65/2011\r\n\r\nE-04/005.652/2011\r\n\r\n493/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1603474"
                    ],
                    "1603389": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 002 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A transferência e a destinação final dos DOCUMENTOS e dos processos administrativos e tributários da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as determinações do Decreto nº 42.002 de 2009, que dispõem sobre a avaliação de documentos no âmbito do Executivo Estadual;\r\n\r\n- as orientações do Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 44.012 de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Transferência dos documentos e processos administrativos e tributários da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) se darão nos termos desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos da presente Instrução Normativa considera-se:\r\n\r\nI - ARQUIVO CORRENTE - Conjunto de documentos estritamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e recebidos e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da freqüência com que são por eles consultados.\r\n\r\nii - Arquivo Intermediário - Conjunto de documentos originários de Arquivo Corrente, com uso pouco freqüente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final. Os documentos são ainda conservados por razões administrativas, legais ou financeiras. É uma fase de retenção temporária que se dá por razões de precaução.\r\n\r\nIII - ARQUIVO PERMANENTE - Conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, em função do seu valor científico ou cultural.\r\n\r\nIV - Documento - Unidade de registro de informações, qualquer que seja o formato ou suporte.\r\n\r\nV - RECOLHIMENTO - É a passagem, conceitual e física, dos documentos do Arquivo Intermediário para o Arquivo Permanente.\r\n\r\nVI - TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) - É o instrumento legal de gestão de documentos que regulamenta as ações de Transferência, Recolhimento e Eliminação, além de definir prazos para as Idades Corrente e Intermediária, em função de valores administrativo, legal e fiscal.\r\n\r\nVII - TRANSFERÊNCIA - É a passagem, conceitual e física, dos documentos do Arquivo Corrente, para o Arquivo Intermediário.\r\n\r\nVIII - UNIDADE ADMINISTRATIVA (UA) - É o setor de origem do documento, responsável por sua produção e/ou recepção.\r\n\r\nArt. 3º A Transferência de documentos para o Arquivo Intermediário ocorrerá somente após o fim do prazo de guarda no Arquivo Corrente de cada Unidade Administrativa.\r\n\r\nParágrafo Único - Processos apensos não poderão ser arquivados, a Unidade Protocoladora deverá desapensar os processos antes de arquivá-los.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Administrativa responsável pela gestão do Depósito de Arquivo Intermediário da SEFAZ é a Divisão de Arquivo - DARQ.\r\n\r\nArt. 5º - Somente os processos e os documentos relacionados nas TTD de Atividade-Meio e TTD-SEFAZ (atividade fim) poderão ser transferidos para o Arquivo Intermediário da SEFAZ;\r\n\r\n§ 1º - Os documentos e processos cujos prazos totais de guarda expiraram, não deverão ser transferidos para o Arquivo Intermediário.\r\n\r\n§ 2º - A Unidade Administrativa deverá providenciar, junto à Comissão de Gestão de Documentos - CGD da SEFAZ a eliminação dos documentos com prazo de guarda expirado.\r\n\r\nArt. 6º - Os processos e os documentos não relacionados nas Tabelas de Temporalidade citadas no artigo anterior deverão ser avaliados pela Unidade Administrativa e aprovados pela CGD, para que possam ser transferidos ao Arquivo Intermediário da SEFAZ;\r\n\r\nArt. 7º - O Arquivo Intermediário da SEFAZ receberá somente documentos acondicionados em caixas arquivo (tipo box 1) com dimensões aproximadas de 340x130x245 mm;\r\n\r\n§ 1º - A quantidade de documentos arquivados não poderá ultrapassar a capacidade de armazenamento da caixa;\r\n\r\n§ 2º - As diferentes tipologias documentais deverão ser arquivadas em caixas distintas;\r\n\r\n§ 3º - Deverá ser empregada ordem alfabética, cronológica, geográfica, numérica ou outra que auxilie na organização e recuperação do conteúdo da caixa, quando necessário;\r\n\r\n§ 4º - Em cada caixa deverá ser afixada a etiqueta padrão da SEFAZ, disponível na pasta Órgãos / Departamento Geral de Administração e Finanças / Divisão de Gestão de Documentos na Intranet.\r\n\r\n§ 5º - Na etiqueta deverão constar:\r\n\r\nI - Nome da Unidade Administrativa e sua hierarquia;\r\n\r\nII - A tipologia documental arquivada na caixa;\r\n\r\nIII - O Período ou o ano; \r\n\r\nIV - O número da caixa.\r\n\r\n§ 6º - As Unidades Administrativas não poderão transferir pasta suspensa ou pasta arquivo tipo “Geka” para o Arquivo;\r\n\r\nArt. 8º - Toda a transferência de processos e documentos para o Arquivo Intermediário será feita via Unidade Protocoladora e deverá ser devidamente registrada no Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado do Poder Executivo (UPO).\r\n\r\nArt. 9º - O termo “Arquive-se”, exarado em despacho, será utilizado apenas nos casos de encerramento, extinção ou desistência do processo administrativo.\r\n\r\n§ 1º - Em qualquer dos casos citados no caput, é obrigatória a instrução dos Termos Processuais pertinentes.\r\n\r\n§ 2º - A Unidade Administrativa que não dispor de espaço suficiente para arquivar seus processos em Arquivo Corrente, poderá encaminhá-los para custódia na DARQ, desde que:\r\n\r\nI - Os processos não sejam de consulta frequente;\r\n\r\nII - Informe à DARQ às pendências que impedem o encerramento do processo e a estimativa de prazo para a conclusão da pendência.\r\n\r\nIII - A Unidade Administrativa mantenha o status atualizado das pendências dos processos que precise encaminhar;\r\n\r\n§ 3º - O processo pendente de encerramento, que for encaminhado a DARQ, não contará prazo de guarda em Arquivo Intermediário.\r\n\r\nArt. 10 - A consulta e a utilização dos documentos e processos administrativos arquivados no Arquivo Intermediário somente poderão efetuar-se nas seguintes condições:\r\n\r\nI - Na DARQ, por funcionário indicado pela Unidade Administrativa, mediante solicitação formal do setor, para o e-mail darq@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nII - Sob a forma de empréstimo, mediante solicitação formal da Unidade Administrativa, para o e-mail darq@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 11 - Os documentos e processos classificados como sigilosos só poderão ser consultados pelos servidores autorizados pelo gestor da Unidade Administrativa responsável pelo processo.\r\n\r\nParágrafo Único - Antes de efetuar a consulta, o gestor da UA deverá encaminhar ci à DARQ com o nome, ID Funcional e lotação do servidor que poderá consultar processos sigilosos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos não previstos nesta Instrução Normativa, serão tratados pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da SEFAZ/RJ.\r\n\r\nArt. 13 - A presente Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nDébora PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nProcedimentos para Transferência de documentos e processos administrativos e TRIBUTÁRIOS (PAT) para o arquivo intermediário DA SEFAZ\r\n\r\nUnidade Administrativa \r\n\r\n01 - Conferir os prazos de guarda na Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD;\r\n\r\n02 - Selecionar os documentos e os processos e relacioná-los em uma planilha Excel;\r\n\r\n03 - Encaminhar a planilha Excel, por e-mail, para a CGD (cgd@fazenda.rj.gov.br);\r\n\r\n04 - Aguardar a CGD analisar a planilha;\r\n\r\nComissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo - CGD\r\n\r\n05 - Receber o e-mail com a planilha em anexo;\r\n\r\n06 - Cotejar a relação com a TTD;\r\n\r\n07 - Preencher o Termo de Transferência de Documentos e agendar a transferência, por e-mail, com a DARQ;\r\n\r\n08 - Encaminhar o Termo de Transferência de Documentos, para a Unidade Administrativa conferir e assinar;\r\n\r\nDarq\r\n\r\n09 - Responder, por e-mail, a CGD, informando a melhor data para receber os documentos;\r\n\r\nComissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo - CGD\r\n\r\n10 - Receber resposta da DARQ;\r\n\r\n11 - Encaminhar e-mail para a Unidade Administrativa responsável pelos documentos, informado a data da transferência;\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n12 - Receber resposta da CGD e assinar as duas vias do Termo de Transferência de Documentos;\r\n\r\n13 - Encaminhar os documentos, os processos e os Termos de Transferência de Documentos, para a sua Unidade Protocoladora;\r\n\r\nUnidade Protocoladora\r\n\r\n14 - Receber e conferir os documentos e os processos, verificando se estão íntegros e corretos;\r\n\r\n15 - Realizar carga para a DARQ, no Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado do Poder Executivo (upo);\r\n\r\n16 - Preencher e instruir o Termo de Encerramento de Processos;\r\n\r\n17 - Gerar Guia de Remessa;\r\n\r\n18 - Preparar lotes de processo amarrados com fitilho para transporte;\r\n\r\n19 - Acondicionar os documentos em caixas-arquivo, devidamente etiquetada;\r\n\r\n20 - Lacrar as caixas, para que não abram durante o trajeto;\r\n\r\n21 - Providenciar transporte e mão-de-obra junto a Divisão de Transporte e a Divisão de Manutenção;\r\n\r\n22 - Transferir os documentos, os processos e as duas vias do Termo de Transferência de Documentos para a DARQ;\r\n\r\nDARQ\r\n\r\n23 - Recepcionar as caixas de documentos, os lotes de processos, a Guia de Remessa e o Termo de Transferência;\r\n\r\n24 - Conferir os documentos e os processos;\r\n\r\n25 - Acessar o UPO e aceitar a Guia de Remessa;\r\n\r\n26 - Assinar as duas vias da Guia de Remessa e encaminhar uma via para a Unidade Administrativa;\r\n\r\n27 - Assinar as duas vias do Termo de Transferência de Documentos e encaminhar uma via, para a Unidade Administrativa;\r\n\r\n28 - Acessar sistema informatizado e registrar os documentos e os processos;\r\n\r\n29 - Acondicionar as caixas no Arquivo Intermediário;\r\n\r\n30 - Arquivar o Termo de Transferência de Documentos pelo prazo determinado;\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n31 - Receber e arquivar a sua via do Termo de Transferência de Documentos pelo prazo determinado;\r\n\r\nProcedimentos para TRANSFERêNCIA E GUARDA DE processos com pendência\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n01 - Selecionar os processos que deseja arquivar;\r\n\r\n02 - Inserir, em cada processo, o despacho com o motivo da pendência;\r\n\r\n03 - Encaminhar; os lotes de processos para a Unidade Protocoladora;\r\n\r\nUnidade Protocoladora\r\n\r\n04 - Conferir os processos, verificando se estão íntegros e corretos;\r\n\r\n05 - Realizar carga para a DARQ, no Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado do Poder Executivo (upo);\r\n\r\n06 - Gerar Guia de Remessa;\r\n\r\n07 - Preencher o formulário de indicação de lotes com pendência;\r\n\r\n08 - Separar os processos por lotes de pendência;\r\n\r\n09 - Amarrar os lotes de processos com as indicações de pendência;\r\n\r\n10 - Encaminha a Guia de Remessa e os lotes de processos para a DARQ.\r\n\r\nDARQ\r\n\r\n11 - Receber e conferir a Guia de Remessa e os lotes de processos;\r\n\r\n12 - Aceitar a Guia de Remessa no UPO;\r\n\r\n13 - Assinar as duas vias da Guia de Remessa e encaminhar uma via para a Unidade Administrativa;\r\n\r\n14 - Registrar as pendências em sistema informatizado;\r\n\r\n15 - Arquivar os processos no Depósito;\r\n\r\n16 - Arquivar a Guia de Remessa pelo prazo determinado;\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n17 - Receber e arquivar a Guia de Remessa pelo prazo determinado.\r\n\r\nProcedimentos para ACOMPANHAMENTO DE PENDÊNCIAS DE PROCESSOS\r\n\r\nDARQ\r\n\r\n01 - Gerar relatório semestral de processos com pendência;\r\n\r\n02 - Redigir Correspondência Interna (CI) solicitando o status dos processos com pendência; \r\n\r\n03 - Encaminhar a CI com o relatório anexo para a Unidade Administrativa de origem dos processos; \r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n04 - Receber a CI encaminhada pela DARQ;\r\n\r\n05 - Analisar as pendências dos processos;\r\n\r\n06 - Redigir CI com resposta sobre o status dos processos;\r\n\r\n07 - Encaminhar CI com o status para a DARQ;\r\n\r\nDARQ\r\n\r\n08 - Receber CI com a resposta da Unidade Administrativa de origem dos processos;\r\n\r\n09 - Analisar o status dos processos;\r\n\r\n10 - Selecionar os processos com mudança de status;\r\n\r\n11 - Realizar carga no UPO para a Unidade Administrativa de origem dos processos;\r\n\r\n12 - Gerar a Guia de Remessa Eletrônica;\r\n\r\n13 - Encaminhar os processos e a Guia de Remessa via malote.\r\n\r\nUnidade Protocoladora\r\n\r\n14 - Receber e conferir a Guia de Remessa Eletrônica e os processos e os encaminhar para o gestor da UA.\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n15 - Realizar os procedimentos para Transferência de Processos.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA solicitação e empréstimo DE PROCESSOS ARQUIVADOS NO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n01 - Encaminhar e-mail à DARQ com os dados do processo;\r\n\r\nDARQ\r\n\r\n02 - Verificar o e-mail e recuperar o processo;\r\n\r\n03 - Acessar o UPO e registrar a carga para o solicitante;\r\n\r\n04 - Gerar Guia de Remessa, em duas vias;\r\n\r\n05 - Responder o e-mail disponibilizando o processo;\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n06 - Informar se irá retirar o processo na DARQ ou aguardar o malote;\r\n\r\nDARQ\r\n\r\n07 - Proceder conforme indicação da UA.\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n08 - Recepcionar e conferir o processo e a Guia de Remessa;\r\n\r\n09 - Assinar as duas vias da Guia de Remessa e encaminhar uma via à DARQ.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA CONSULTA DE PROCESSOS NA DARQ\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n01 - Encaminhar e-mail à DARQ informando:\r\n\r\n01.1 - Os dados do processo que deseja consultar;\r\n\r\n01.2 - A data que o servidor irá à DARQ;\r\n\r\n01.3 - O nome completo;\r\n\r\n01.4 - O número do ID Funcional;\r\n\r\n01.5 - A lotação do servidor que irá ao à DARQ.\r\n\r\nDARQ\r\n\r\n02 - Receber e-mail e autorizar a consulta nas dependências da DARQ.\r\n\r\n03 - Recuperar o processo e providenciar o local para a consulta.\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\n04 - Comparecer na data acordada.\r\n\r\nId: 1603389"
                    ],
                    "1603415": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de dezembro de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 41.705 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/106.492/2009 - Recorrente: VIEIRA MONTEIRO CIA. LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 49.103 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045.749/2010 - Recorrente: LIDER TÁXI AÉREO S.A. AIR BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 51.293 e 51.294 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/045.235/2012 e E-04/045.234/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTES S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.258 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/259.378/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREELOG S.A. LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 30.092 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/083.221/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHAEL STIVELMAN - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.426 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/794.297/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1603415"
                    ],
                    "1603416": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de dezembro de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 51.413 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/267.301/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUNIX ALUMÍNIO E FERRAGENS LTDA EPP- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 52.557 e 52.558 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/587/2013 e E-04/041/588/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME CARDOZO LOSCH - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/268.613/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.561 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/732/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÔNICA PRADO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.221 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045.894/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: EMPÓRIO DOS QUEIJOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.811 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/082.547/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA OLGA WALKER CRUZ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1603416"
                    ],
                    "1603351": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 59ª REUNIÃO\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e treze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 578, de 24 de janeiro de 2013, sob a presidência interina do Conselheiro Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4, presentes os Conselheiros; Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619-2, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Luiz Octávio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.716-6, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ e com a ausência devidamente justificada do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9. Iniciada a reunião, passou-se ao exame e encaminhamento do processo administrativo nº E-04/006/1530/2013, do no Ofício CTCE/SEFAZ nº 315/2013 e dos Ofícios sem numero recebidos em resposta aos Ofícios CETIC nº 07, CETIC nº 08, CETIC nº 10 e CETIC nº 11. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nId: 1603351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603523": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, com relação ao candidato aprovado que iniciou o estágio experimental em 22/10/2012:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINVESTIR o aprovado, a seguir mencionado, a contar de 08 de novembro de 2013, data da publicação da nomeação, efetuada através do Decreto de 07/11/2013, no cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, para o quadro permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n65º\r\n\r\n321634\r\n\r\nOtoniel Ferreira da Silva\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1603523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603199": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nOYHAMA HORA DE MENEZES, matrícula nº 0700055-7, CPF nº 088889387-61, brasileiro, nascido em 09 de junho de 1982, do sexo masculino, carteira de identidade nº 129079125, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1310401260-0, nomeado para exercer, com validade contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JÁ, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS, anteriormente ocupado por Luciene Fraga dos Santos, matrícula nº 371-5, pelo Decreto de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nCHARLES SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 0700075-5, CPF nº 108310937-57, brasileiro, nascido em 06 de setembro de 1989, do sexo masculino, carteira de identidade nº 20958333-5expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1903694536-7, nomeado para exercer, com validade contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Área de Desenvolvimento, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS, anteriormente ocupado por Maria Luiza Braga e Silva, matrícula nº 373-1, pelo Decreto de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nGILSON VASCONCELOS BERNARDO, matrícula nº 0700078-9, CPF 108339077-51, brasileiro, nascido em 29 de agosto de 1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº 127392652 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1306867569-2, nomeado para exercer, com validade contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços- SEDEIS, anteriormente ocupado por Claudia Maria Narcizo, matrícula nº 346-7, pelo Decreto de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DO VALLE, matrícula nº 0700056-5, CPF nº 116216987-77, brasileiro nascido em 21 de outubro de 1987, do sexo masculino, carteira de identidade nº 116526245 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1322671360-3, nomeado para exercer, com validade contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS, anteriormente ocupado por Cristiano Gomes Carvalho, matrícula nº 353-3, pelo Decreto de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nANA MARIA DE CASTRO PANARO, matrícula nº 352-5, CPF nº 878063397-87, brasileira, nascido em 27 de abril de 1967, do sexo feminino, carteira de identidade nº 07016475-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1247801841-3, nomeada para exercer, com validade contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços- SEDEIS, anteriormente ocupado por Tiago de Carvalho Santos, matrícula nº 358-2, pelo Decreto de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS, matrícula nº 358-2, CPF 098708917-05, brasileiro, nascido em 22 de fevereiro de 1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº121852586, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1901170939-2, nomeado para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.367, de 02 de setembro de 2013, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO, matrícula nº 359-0, CPF 032658697-09, brasileira, nascida em 13 de abril de 1973, do sexo feminino, carteira de identidade nº 099004, expedida pela OAB, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1325456858-2, nomeada para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.367 de 02 de setembro de 2013, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. - Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 371-5, CPF 035630337-30, brasileira, nascida em 22 de fevereiro de 1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 096886031 expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1253776937-8, nomeada para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.367, de 02 de setembro de 2013, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013.- Processo nº E-11/006/613/2013;\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 351-7, CPF 892950647-04, brasileira, nascida em 15 de novembro de 1966, do sexo feminino, carteira de identidade nº 078354404, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1232791754-0, nomeada para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.367 de 02 de setembro de 2013, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013.- Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nFERNANDA KELLY MARINHO LEMBERCK, matrícula nº 378-0, CPF nº 110772527-57, brasileira, nascida em 03 de agosto de 1985, do sexo feminino, carteira de identidade nº 162163, expedida pela OAB, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1347013185-5, nomeada para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Oyhama Hora de Menezes, matr. nº 0700055-7, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FLORESTA DE MIRANDA, matrícula nº 410-1, CPF nº 551572387-20, brasileiro, nascido em 30 de maio de 1958, do sexo masculino, carteira de identidade nº 4001281, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1079033100-1, nomeado para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor de Banco de Dados, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, anteriormente ocupado por Tatiana Alves Villela, matrícula nº 0700061-5, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nCRISTIANO GOMES CARVALHO, matrícula nº 353-3, CPF nº 011858977-63, brasileiro, nascido em 23 de agosto de 1973, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09161736-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1242527599-3, nomeado para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, anteriormente ocupado por Carlos Magno Caetano, matrícula nº 385-5, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nMARIA LUIZA BRAGA E SILVA, matrícula nº 373-1, CPF nº 314718627-04, brasileira, nascida em 13 de agosto de 1952, do sexo feminino, carteira de identidade nº 27673656, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1032963033-1, nomeada para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Soraia Cardoso Machado, matrícula nº 357-4, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2013, tomou posse em 10 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nMARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO, matrícula nº 0700040-9, CPF nº 885796467-15, brasileira, nascida em 21 de abril de 1966, do sexo feminino, carteira de identidade nº 7.036.214-0, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1221696354-4, nomeada para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços- SEDEIS, anteriormente ocupado por Fernanda Kelly Marinho Lemberck, matrícula nº 378-0, pelo Decreto de 11 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 14 de outubro de 2013. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA, matrícula nº 0700005-2, CPF nº 129241597-50, brasileiro, nascido em 18 de janeiro de 1989, do sexo masculino, carteira de identidade nº 22481358-4, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1903505976-2, nomeado para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços- SEDEIS, anteriormente ocupado por Viviane Falco Ribeiro, matrícula nº 359-0, pelo Decreto de 01 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 04 de novembro de 2013, tomou posse em 04 de novembro de 2013. Processo nº E-11/006/679/2013.\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA RODRIGUES HARTJE PAULA, matrícula nº 0700092-0, CPF nº 082262797-39, brasileira, nascida em 25 de dezembro de 1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11812279-5, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1319214860-7, nomeada para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços- SEDEIS, anteriormente ocupado por Ana Maria de Castro Panaro, matr. nº 352-5, pelo Decreto de 01 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 04 de novembro de 2013. Processo nº E-11/006/679/2013.\r\n\r\nId: 1603199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/457/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2013, objeto do processo nº E-11/006/457/2013. AUTORIZO a Despesa.\r\n\r\nId: 1603215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603217": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/457/2013 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa 3390.39-18. Com base na Ata do Pregão Eletrônico nº 014/2013, às fls. 498/502, ADJUDICO os serviços referentes ao Lote 1 à empresa Clima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda - EPP, no valor total de R$ 418.692,00 (quatrocentos e dezoito mil seiscentos e noventa e dois reais), correndo a despesa à conta dos orçamentos dos exercícios de 2013 e 2014.\r\n\r\nId: 1603217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603558": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processos nºs 00-2013/066190-2, 00-2013/066197-0 e 00-2013/437754-0 (anexo: 60-2011/412342-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: DIVELLE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. ME- NIRE 3320789540-3. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco. \r\n\r\n2º - Processos nºs 00-2013/066190-2, 00-2013/066194-5 e 00-2013/437751-6 (anexo: 60-2011/173544-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: MEL MAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME- NIRE 3320616100-7. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\n\r\n3º - Processos nºs 00-2013/066190-2, 00-2013/066202-0 e 00-2013/437756-7 (anexo: 60-2012/052322-1). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: ROD III COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME.- NIRE 3320575995-2. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\n\r\n4º - Processos nº 00-2013/066190-2, 00-2013/066199-6 e 00-2013/462470-0 (anexos: 60-2012/070111-1 e 60-2013/030293-7). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: SANTA CRUZ AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME - NIRE 3320746248-5. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\n\r\n5º - Processos nºs 00-2013/066190-2, 00-2013/066193-7 e 00-2013/462466-1 (anexos: 00-2009/110685-0 e 07-2009/158264-4). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: SÓ FAMÍLIA REPRESENTAÇÕES TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA ME - NIRE 3320569494-0. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\n\r\n6º - Processos nºs 00-2013/066190-2, 00-2013/066196-1 e 00-2013/437752-4 (anexo: 60-2011/394939-1). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: SORVETERIA E CONFEITARIA LINDA TIJUCA LTDA ME - NIRE 3320788951-9. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação dos arquivamentos dos arquivamentos dos atos em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco.\r\n\r\n7º - Processo nº 73-2013/474356-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INCORPORADORA SANTA BRANCA LTDA. Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 2544346, em 27/09/2013.\r\n\r\nId: 1603558. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1603953": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1057 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 094/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.045/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da 48ª DP de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matr.nº 968568-6\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matr.nº 372498-8\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID FUNCIONAL nº 286.9318-3\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1603953"
                    ],
                    "1602498": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.483/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da a DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 93.129,65 (noventa e três mil cento e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), referente à 43ª medição / 35ª Etapa dos serviços executados no período de 13/04/2011 à 12/05/2011, complementação do sistema de abastecimento de água das localidades de Santa Isabel - Ipiíba - Rio do Ouro, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato 017/2008.\r\n\r\nId: 1602498"
                    ],
                    "1603939": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 014/2013/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 12h00min do dia 28 de novembro de 2013, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação do resultado de habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 014/2013/SEOBRAS, para Execução de obras de demolição das edificações na comunidade CONAB, no complexo de Manguinhos/RJ, processo administrativo nº E-17/002.844/2012 com valor total de R$ 8.978.031,66 (oito milhões, novecentos e setenta e oito mil trinta e um reais e sessenta e seis centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas FABIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA,. EPP, DEMOLIDORA SANTOS LTDA e SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, cujos representantes, devidamente credenciados. Ausentes as empresas DEMOLIDORA FBI LTDA. ME e DEMOLIDORA ABC LTDA. A Presidente da Comissão informou que as licitantes FABIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA, SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA e DEMOLIDORA ABC LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame, por terem atendido a todas as exigências do Edital. Da mesma forma informou que foram inabilitadas as empresas DEMOLIDORA FBI LTDA. ME, por não possuir capital mínimo exigido, ter índice de endividamento superior ao permitido e por não ter apresentado a declaração do item 9.6.5 do Edital, e a DEMOLIDORA SANTOS LTDA, por ter apresentado certidão de quitação de tributos estaduais com CNPJ diverso. Em razão da ausência das empresas DEMOLIDORA FBI LTDA. ME e DEMOLIDORA ABC LTDA e manifestação expressa das empresas FABIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA e DEMOLIDORA ABC LTDA, a Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA. EPP\r\n\r\nDEMOLIDORA SANTOS LTDA\r\n\r\nSPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nId: 1603939"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005765/2013 - JOSÉ LUIZ GOMES, em atenção a solicitação postulada pela requerente, o mesmo não foi aceita, uma vez que, não há sustentação do valor pedido em Laudo de Avaliação procedido pelo DNIT. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005766/2013 - AMADO BAIA FILHO, em atenção a solicitação postulada pela requerente, o mesmo não foi aceita, uma vez que, não há sustentação do valor pedido em Laudo de Avaliação procedido pelo DNIT. \r\n\r\nId: 1603222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1603449": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/077/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/079/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/198/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/086/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/042/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/043/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/320/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/195/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/048/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/365//2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/039/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/060/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/070/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/092/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/064/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/045/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/258/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/106/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/309/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/085/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/073/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/207/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/124/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/324/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/017/047/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/369/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/366/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/046/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/216/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/043/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/110/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1603449"
                    ],
                    "1603467": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 50 (cinquenta) dias, o servidor MARCOS CARLOS, Inspetor de Polícia, matrícula 889.473-5, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, VIII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/2745/0006/2012. \r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nINSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS, Investigador Policial, matrícula 817.977-2, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e bem assim no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos II e III, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/080137/2013.\r\n\r\nId: 1603467"
                    ],
                    "1603457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0141/2013 - DEFIRO parcialmente o Recurso Administrativo do servidor ENILSON MAX MARINS, Perito Legista, matrícula 806.531-1, modificando a pena de suspensão de 41 (quarenta e um) dias aplicada pela Corregedoria Interna da Polícia Civil para 16 (dezesseis) dias.\r\n\r\nId: 1603457"
                    ],
                    "1603494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL EVENTUAL\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/25197/1167/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5266/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/011477/1404/2005 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8235/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1712/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2325/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8404/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7471/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/09309/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178266/1570/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/1831/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10503/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7871/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7181/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8405/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/06209/1404/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor FRANCISCO MARQUES PACHECO, Investigador Policial, matrícula 968.906-8, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Decreto nº. 3.044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/481/1950/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao ex-servidor BERGSON MONTES DE LIMA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 819.816-0, tendo em vista a sua demissão pela prática de ilicitudes apuradas no processo administrativo nº E-09/06769/1404/2009.\r\n\r\nProcesso n° E-09/481/1950/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor ROBSON RODRIGUES ALVES DA COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.556-7, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Decreto nº 3.044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/481/1950/2006 - CESSA o sobrestamento.\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9519/0006/2011 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nId: 1603494"
                    ],
                    "1603231": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/871/2013 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2013, por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Abro o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os artigos 49, § 3º e 109, inciso I, alínea c, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1603231"
                    ],
                    "1603537": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/374/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE Nº 065/13, em conformidade com o art. 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, autorizando a despesa, em favor das empresas: AP NET INFORMÁTICA LTDA -ME - CNPJ 06.011.105/0001-22, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), vencedora do Item 02; 2 W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 11.437.097/0001-10, no valor de R$ 17.235,00 (dezessete mil duzentos e trinta e cinco reais), vencedora do item 03 e VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP - CNPJ 12.890.886/0001-75, no valor de R$ 3.896,01 (três mil oitocentos e noventa e seis reais e um centavo) vencedora do Item 04, perfazendo um valor total de R$ 25.131,01 (vinte e cinco mil cento e trinta e um reais e um centavo).\r\n\r\nId: 1603537"
                    ],
                    "1603229": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SANDRO CEZAR MARTINS GUIMARÃES, identidade funcional n° 2.936.721-2, matrícula nº 257.683-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/2141/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO, identidade funcional n° 2.969.025-0, matrícula nº 267.513-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/4945/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IVANA FIGUEIREDO MONTEIRO, identidade funcional n° 2.921.832-2, matrícula nº 180.781-7, Oficial de Cartório Policial, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/146/143//2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SILVIO DA COSTA RIBEIRO, identidade funcional n° 2.970.853-2, matrícula nº 264.633-9, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/691/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, REINALDO DA CUNHA NASCIMENTO, identidade funcional nº 2.995.251-4, matrícula nº 257.402-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/2590/1702/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MAURO DA SILVA CASTRO, identidade funcional nº 2.964.292-2, matrícula nº 177.484-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/144/105/2013.\r\n\r\nId: 1603229"
                    ],
                    "1602288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/117/2013 - DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para posse a TAYNARA AGUIAR DE AZEREDO, nomeada no cargo de Perito Legista de 3ª classe, através do D.O. nº 231, de 17/12/2012, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente deferimento, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 14 do Decreto nº 2.479/1979, c/c o art. 68 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e o disposto no processo supra mencionado.\r\n\r\nId: 1602288"
                    ],
                    "1603435": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nId: 1603435"
                    ],
                    "1603295": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/148/2013 - CEL PM RG 40.526, LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 02/09/2013.\r\n\r\nId: 1603295"
                    ],
                    "1602974": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/60/2013 - VERA LUCIA BARBOSA MAIA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.557-4. ID. 24596540. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.245/2012 - EDVALDO DOS SANTOS FONTES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.261-3. ID. 24617067. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2013.\r\n\r\nId: 1602974"
                    ],
                    "1603160": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nNa conformidade dos exames procedidos, APROVO que os presentes processos de prestação de contas, relativo aos adiantamentos concedidos, estão em conformidade com os termos do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980 e suas alterações, a Assessoria de Contabilidade da Diretoria de Orçamento para baixa da responsabilidade do servidor no SIAFEM.\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas de adiantamentos\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nDATA \r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0074\r\n\r\n/0027/2013\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0104\r\n\r\n/0055/2013\r\n\r\n13.080,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0062/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0065\r\n\r\n/0006/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0061\r\n\r\n/0050/2013\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0086/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0135\r\n\r\n/0028/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0135\r\n\r\n/0029/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0135\r\n\r\n/0034/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0135\r\n\r\n/0033/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0135\r\n\r\n/0030/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0135\r\n\r\n/0032/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0081\r\n\r\n/0006/2013\r\n\r\n12.480,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0090/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0092\r\n\r\n/0105/2013\r\n\r\n14.505,28\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0073\r\n\r\n/0048/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0073\r\n\r\n/0049/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0073\r\n\r\n/0047/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0060\r\n\r\n/0011/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0034\r\n\r\n/0020/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0081\r\n\r\n/0008/2013\r\n\r\n4.480,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0104\r\n\r\n/0428/2013\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0074\r\n\r\n/0056/2013\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0062\r\n\r\n/0031/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0102\r\n\r\n/0313/2013\r\n\r\n1.970,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0083\r\n\r\n/0359/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0104\r\n\r\n/0431/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0097\r\n\r\n/0051/2013\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0104\r\n\r\n/0430/2013\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nId: 1603160"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1603348": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 181 \r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 109 de 28/01/2013, publicada no D.O. de 04/04/2013, referente ao 1º Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0131/2009, encaminhada pelo Ofício EMOP/PRES nº 1474, de 25/11/2013, para a elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização em Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 03/12/2013 - Término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor previsto para 2013 = R$ 999.567,98\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 999.567,97\r\n\r\nValor total previsto: R$ 1.999.135,95\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização da totalidade dos créditos orçamentários referentes à presente despesa está vinculada a futuras liberações orçamentárias e financeiras.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de dezembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1603348"
                    ],
                    "1603826": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 182\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma com modificação do Centro de Diagnóstico por Imagem, situado no município do Rio de Janeiro para expansão da oferta de exame de ressonância magnética e incorporação de equipamentos de tomografia, conforme Proposta nº 0291/2013, encaminhada pelo Ofício EMOP/PRES nº 1.544/2013 de 04/12/2013, encontrado no Processo nº E-08/002/000136/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 04/12/2013 - término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde. \r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor previsto para 2013 = R$ 100,00\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 1.342.348,60\r\n\r\nValor total = R$ 1.442.348,60\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito contar de 04 de dezembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\n\r\nId: 1603826"
                    ],
                    "1603324": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 801 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA., CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle de Medicamentos, contrariando o art. 2º da Resolução RDC nº 17, de 16/04/2010 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXV do art. 10 da Lei nº 6437/1977, e\r\n\r\n- os Termos de Interdição nºs 02429 e 02430, de 18/10/2013, lavrados pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA., CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA., CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de fabricar e comercializar Medicamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA., CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento do produto SS WHITE 100, Registro MS nº 1.0411.0001.004-3, conforme tabela abaixo descrita e também de todos os lotes fabricados à partir de 19/08/2013 e que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos medicamentos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos medicamentos recolhidos.\r\n\r\nProduto SS WHITE 100, Solução Injetável - cx/50 Carpule Plast, Registro MS nº 1.0411.0001.004-3\r\n\r\nLOTES PARA RECOLHIMENTO\r\n\r\n0120212, 0130212, 0140212, 0150212, 160212, 0170212, 0180212, 0190212, 0200212, 0210212, 0220212, 0230212, 0240212, 0250212, 0260212, 0270212, 0280212, 0290312, 0300312, 0310312, 0330312, 0340312, 0350312, 1130712, 1140812, 1150812, 1160812, 1170812, 1180812, 1190812, 1200812, 1210812, 122812, 1230812, 1240812, 1250812.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os medicamentos referidos no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1603324"
                    ],
                    "1603325": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 802 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO DE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS MAGISTRAIS E OFICINAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento A. CERPE FRANCO HOMEOPATIA ME., CNPJ: 09.360.697/0002-67, situada na Rua da Floresta, s/nº - Loja 04 - Chácara - Paraty - RJ, que constatou que a empresa descumpre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para o Uso Humano em Farmácias, contrariando as Resoluções RDC nº 67/2007 e RDC nº 87/2008 - ANVISA/MS, cometendo infração sanitária tipificada pelo inciso XXIX, art. 10 da Lei Federal nº 6.437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01297 de 06/11/2013, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento A. CERPE FRANCO HOMEOPATIA ME., CNPJ: 09.360.697/0002-67, situada na Rua da Floresta, s/nº - Loja 04 - Chácara - Paraty - RJ, para atividades de Manipulação de Fórmulas Magistrais e Oficinais para o uso humano, nas formas farmacêuticas sólida, semi-sólida e líquida. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1603325"
                    ],
                    "1603326": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 803 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento EMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ: 01.109.778/0001-04, localizado na Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Pedro do Rio - Sardoal - Petrópolis - RJ, que constatou que a empresa possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000033 de 08/10/2013, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos desinterditando o estabelecimento EMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ: 01.109.778/0001-04, localizado na Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Pedro do Rio - Sardoal - Petrópolis - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento EMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ: 01.109.778/0001-04, localizado na Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Pedro do Rio - Sardoal - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1603326"
                    ],
                    "1603530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5311/2013 - Com base na manifestação da Área Técnica em fls. 272/273, informando que por ser o Certificado de Boas Práticas requisito para registro do produto na ANVISA, a exigência do mesmo não se faz necessária no Edital; e, pela manifestação da Coordenação de Material à fl. 197, apresentando prazo para a entrega e instalação dos equipamentos, conheço da IMPUGNAÇÃO da empresa HOSPIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., interposta contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 309/2013, cujo objeto trata da aquisição de material hospitalar; e no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos.\r\n\r\nId: 1603530"
                    ],
                    "1603527": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1076/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 239/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ganciclovir), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.026.604,80 (um milhão, vinte e seis mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1603527"
                    ],
                    "1603335": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2013 relacionadas na listagem do 15º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 645 de 21/06/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 15º LOTE\r\n\r\nProc. N° E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/299/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n29.828,66\r\n\r\n001/300/13\r\n\r\nLINDE GASES\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n12.954,41\r\n\r\n001/339/13\r\n\r\nLINDE GASES\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n32.085,99\r\n\r\n001/294/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n39.669,80\r\n\r\n70523/11\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2011\r\n\r\n14.355,07\r\n\r\n001/352/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n33.071,30\r\n\r\n001/332/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n49.701,38\r\n\r\n001/289/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n31.598,93\r\n\r\n76465/12\r\n\r\nLINDE GASES\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n24.438,58\r\n\r\n001/247/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n64.020,21\r\n\r\n001/331/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n52.713,54\r\n\r\n001/353/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n13.682,16\r\n\r\n001/231/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n21.614,82\r\n\r\n001/265/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n10.114,68\r\n\r\n003/754/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nBRUNA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n2012\r\n\r\n176,00\r\n\r\n008/375/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nJORGE AILTON SANTOS QUERIDO\r\n\r\n2012\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/134/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n2012\r\n\r\n44,00\r\n\r\n651473/10\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\n2010\r\n\r\n90,00\r\n\r\n73642/12\r\n\r\nDIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA\r\n\r\nSERVIÇO DE RADIODIAGNÓSTICOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n47.031,25\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 11.10.2013.\r\n\r\nId: 1603335"
                    ],
                    "1603528": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6783/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 270/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (palivizumabe), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 13.746.141,50 (treze milhões, setecentos e quarenta e seis mil cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1603528"
                    ],
                    "1603529": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2127/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 224/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (betainterferona 1a), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.665.696,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 1603529"
                    ],
                    "1603322": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2614/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 282/2013, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios dos pacientes internados e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão, conforme as Especificações Técnicas (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, em Lote único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 729.995,88 (setecentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1603322"
                    ],
                    "1602696": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2609 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 2.484, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 30 de outubro de 2013, que aprova, ad referendum, do Projeto do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1602696"
                    ],
                    "1603541": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6519/2012 - CONSIDERANDO impedimento de contratação da empresa primeira colocada, quanto ao item 09, retifico o ato de homologação da licitação por Pregão Eletrônico nº 038/2013, publicado no DOERJ de 09 de outubro de 2013, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de medicamentos, para fazer constar como preço ofertado do item 09, à empresa subsequente na ordem de classificação MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com proposta no valor total de R$ 455.875,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais); ratificando, para os demais itens, a homologação da seguinte forma: Itens 01, 03 e 11, adjudicados à empresa PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., com proposta no valor total de R$ 1.039.981,13 (um milhão, trinta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e treze centavos; itens 04 e 07, adjudicados à empresa PRODIET FARMACÊUTICA S.A., com proposta no valor total de R$ 2.175.119,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil e cento e dezenove reais); item 08, adjudicado à empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com proposta no valor total de R$ 1.941.875,00 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais) e; item 13, adjudicado à empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., com proposta no valor total de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Itens Fracassados: 02, 05, 06, 10 e 12.\r\n\r\nId: 1603541"
                    ],
                    "1603491": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 199/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (CATETER GUIA PARA ANGIOPLASTIA). Detentoras do Registro: SUPRI ARTIGOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA-EPP., itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5 e 4.6 e VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10, 2.11 e 3.1. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 199/2013. Processo nº E-08/1317/2012. Data de Assinatura: 18/11/2013. Valor total: R$ 293.280,00 (duzentos e noventa e três mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1603491"
                    ],
                    "1603492": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 205/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA., nos itens 01 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 183/2013. Processo nº E-08/001/2105/2013. Data de Assinatura: 25/11/2013. Valor total: R$ 350.500,00 (trezentos e cinquenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 207/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (MACA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES). Detentora do Registro: MILLARTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO EIRELI., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 201/2013. Processo nº E-08/5126/2012. Data de Assinatura: 26/11/2013. Valor total: R$ 1.164.230,00 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 210/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 202/2013. Processo nº E-08/5132/2012. Data de Assinatura: 26/11/2013. Valor total: R$ 453.405,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e cinco reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 211/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LIRAGLUTIDA). Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 243/2013. Processo nº E-08/4953/2012. Data de Assinatura: 27/11/2013. Valor total: R$ 221.635,00 (duzentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1603492"
                    ],
                    "1603493": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 212/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME., nos itens 06 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 249/2013. Processo nº E-08/4420/2012. Data de Assinatura: 29/11/2013. Valor total: R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1603493"
                    ],
                    "1603550": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SGTE Nº 02 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES PARA PRÁTICA DE ATOS A QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a recente reestruturação da SES,\r\n\r\n- que a atual Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva acumulou competências relativas às extintas Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e Subsecretaria Executiva, e\r\n\r\n- o imenso volume de documentações a serem analisadas e despachadas, para dar seguimento ao fluxo necessário à normalidade do expediente diário da atual SGTE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência ao servidor JOÃO NICOLAU MELHEN, Id. Funcional nº 50087800, para, no âmbito desta Subsecretaria, praticar todos os atos relativos e necessários à manutenção do fluxo do expediente administrativo em tramitação pelo Gabinete da SGTE.\r\n\r\nArt. 2º- A presente delegação não substitui ou exclui a mesma competência da autoridade delegante.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PESSOA \r\n\r\nSubsecretário de Gestão do Trabalho e Executivo \r\n\r\nId: 1603550"
                    ],
                    "1602478": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADELCY BATISTA DA COSTA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 961.135-1 e 926.693-3, ID. Funcional nº 4.255.473-0, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES, Professor Docente I, matr. nº 827.805-3, ID. Funcional nº 3.468.097-7, em função extraclasse, que não exija o uso da voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/484/2013.\r\n\r\nDEISE MACHADO, Inspetor de Polícia, matr. nº 808.808-0, ID. Funcional nº 2.983.483-0 fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/5.503/2013.\r\n\r\nELIANE CHAVES DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.819-1, ID. Funcional nº 3.035.568-0, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas ou utilização de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFÁTIMA GOMES ASSIMOS PEREIRA MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.422-0, ID. Funcional nº 4.219.473-3, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANETE DA SILVEIRA SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 914.131-8, ID. Funcional nº 1.908.279, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLAURA COARACI DOS SANTOS, Servente, matr. nº 271.774-2, ID. Funcional nº 3.654.105-2, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1.366/2013.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE AZEREDO, Merendeira, matr. nº 5.019.172-5 ID. Funcional nº 3.256.591-7, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMICHELLE DE CÁSSIA SOUZA REGINALDO, Professor Docente I, matr. nº 944.497-7, ID. Funcional nº 4.332.604-8, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nNILTON GASPAR ESTEVES COELHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 178.884-3, ID. Funcional nº 2.951.381-2, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor, CARLOS CLÉLIO ORLANDO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 154.815-5, ID.Funcional nº 3.908.491-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.020/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAÚDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO, Médico, matr. nº 803.466-2, ID.Funcional nº 3.144.794-5, fora do regime de plantão, da emergência e do contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.869/2009.\r\n\r\nCÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.014.275-1, ID.Funcional nº 3.581.712-7, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.209/2004.\r\n\r\nDEISE RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO, Servente, matr. nº 1.205.220-5, ID.Funcional nº 3.784.178-5, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/00.101.017/1999.\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.412-1, ID.Funcional nº 2.089.965, em serviços leves e internos em atividades que não exija longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.004/2005.\r\n\r\nHELOISA HELENA FARIAS BAPTISTA, Servente, matr. nº 274.229-4, ID.Funcional nº 3.864.096-1 em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, e utilização de rampas e escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.137/2010.\r\n\r\nMARISE SANTIAGO SILVA DO ESPÍRITO SANTO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 289.620-7, ID. Funcional nº 2.920.203-5, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, em serviços internos, que não exijam esforço físico. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.233/2009.\r\n\r\nSOLANGE ARGENTINA REIS, Merendeira, matr nº 191.536-2 ID. Funcional nº 3.605,651-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWALTER BENITES TEIXEIRA FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 265.574-4, ID.Funcional nº 2.979.317-3, fora de atividade operacional-policial em serviços internos e burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/4.913/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARIANO, Servente, matr. nº 5.004.456-9, ID. Funcional nº 3.580.914-0, em funções leves e internas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.941/2009.\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nÁLVARO JOSÉ ALVES FRAZÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.452-3, ID. Funcional nº 618.485, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nBLANCHE VIRGINIA CARDOSO PORTES MORGADO, Professor Docente I, matr. nº 940.562-2, ID. Funcional nº 3.978.532-7, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/8.710/2013.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA, Zelador, matr. nº 5.000.729-3, ID. Funcional nº 3.512.580-2, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAÚDIA FELIX NORBERTO DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.023.659-5, ID. Funcional nº 3.336.186-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. . Proc. nº E-03/016/2.645/2013.\r\n\r\nDULCINÉIA CUNHA DA SILVA, Servente, matr. nº 279.165-5, ID. Funcional nº 3.913.198-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1.133/2013.\r\n\r\nELISANGELA CÂNDIDA VILLAR, Professor Docente I, matr. nº 966.946-6, ID. Funcional nº 4.390.935-3, em função extraclasse em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE LUIZ MACHADO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 808.775-1, ID. Funcional nº 2.963.743-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e o uso de escadas ou rampas, e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 3.540-2, ID. Funcional nº 4.330.673-0, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLENI COSTA DA SILVA, Servente, matr. nº 284.253-2, ID. Funcional nº 3.708.914-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA GERALDO DA SILVA PERES, Professor Docente II, matr. nº 5.020.632-5 e Professor Docente I, matr. nº 958.249-5, ID. Funcional nº 3.394.185-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 3.031.671-5, ID. Funcional nº 4.214.670-4, em serviços internos, fora do regime de plantão e de emergência, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LUNA DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matr. nº 296.570-5, ID. Funcional nº 3.122.882-8 em serviços leves e internos, e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROGÉRIA MÁRCIA DE PAULA FERREIRA, Professor Docente I , matr. nº 965.034-2, ID. Funcional nº 3.961.165-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor, MAGNÓLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS, Fisioterapeuta, matr. nº 813.204-5, ID. Funcional nº 3.020.626-0, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/003/6.934/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRE PEDROSA FAFIAES, Professor Docente I, matrs. nºs 839.229-2 e 826.307-1 , ID. Funcional nº 4.052.175-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.445/2010.\r\n\r\nJOSETE ROSA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 833.317-1, ID. Funcional nº 3.718.206-4, em função extraclasse, e sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/9.135/2013.\r\n\r\nMANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.014.255-3 e Professor Docente I, matr. nº 945.797-9, ID.Funcional nº 3.352.397-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3.283/2013.\r\n\r\nMICHEL EDUARDO MOREIRA MAGALHÃES, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.981-7, ID. Funcional nº 5.657.709, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/183/257/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAÚDIA DE OLIVEIRA FARIA, Professor Docente I, matr. nº 249.236-1, ID. Funcional nº 3.861.732-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/650.210/2004.\r\n\r\nODIVALDO ANTÔNIO CAMPOS MOTTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.147-3, ID. Funcional nº 2.570.166, em serviços leves e internos, sem porte de peso e sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.528/2011.\r\n\r\nLEILA BARBOSA COUTO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.559-6, ID.Funcional nº 3.483.696-9, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, marcha, uso de escadas ou rampas, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.364/2011.\r\n\r\nVALCIR FERREIRA SOARES JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.632-7, ID. Funcional nº 2.946.506-0, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/5.648/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARNALDO PRIETO BRASIL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 33.135-5, ID. Funcional nº 2.573.324, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.988/2006.\r\n\r\nELI FIGUEIREDO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.571-8, ID. Funcional nº 2.957.115-4, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.189/2002.\r\n\r\nFERNANDA REBELO ARAGÃO, Professor Docente II, matr. nº 250.702-8, ID. Funcional nº 4.212.476-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.887/2004.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.404.015/2012. JOCILEA DA CONCEIÇÇÃO LAURENTINO, Agente Administrativo, matr. nº 5.025.003-4, ID. Funcional nº 3.358.144-4. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4.987/213, URSÚLA BARBOSA MARINS, Inspetor de Policia, matr. nº 889.545-0, ID. Funcional nº 4.177.541-4. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1602478"
                    ],
                    "1603315": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1593 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101.444/1999\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nEveraldo de Melo Souza Drogaria.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.577.215/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 456, Loja B - Canaã - Arraial do Cabo - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/111.431/1977\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBoa Saúde Drogaria Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.229.363/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Magaldi, nº 02, Loja B - Vila Carmela - Seropédica - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/103.631/1996\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMextra Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.735.232/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Rio Branco, nº 103/10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento de Licença Inicial protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o processo E-08/113.619/1995.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102.159/2004\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSorvetão Tropical Indústria e Comércio Ltda-Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.823.267/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Alecrim, nº 25 - Alecrim - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nEncerramento das atividades da empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1603315"
                    ],
                    "1603316": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1594 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir notificação de comunicação de importação de produtos dispensados de registro, com inclusão no cadastro SINAVISA e arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5772/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5742/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5734/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5748/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5745/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1603316"
                    ],
                    "1603317": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1595\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir notificação de comunicação de importação de produtos dispensados de registro, com inclusão no cadastro SINAVISA e arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5772/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5742/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5734/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5748/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5745/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1603317"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1602890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/82/2013 - CONCEDO os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.103.664-2\r\n\r\nLUIZ A. MUNIZ\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n8.106.293-7\r\n\r\nANTONIO JORGE P. BEGUITO\r\n\r\n40\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n8.106.708-4\r\n\r\nANA LUCIA Q. DE BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n8.106.709-2\r\n\r\nSIDNEY C. REGO\r\n\r\n45\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n8.106.713-4\r\n\r\nDENIRA V. DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n20/10/2013\r\n\r\n8.106.719-1\r\n\r\nCLAUDINELI REGINA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n8.106.720-9\r\n\r\nDJALMA BRAZILIO\r\n\r\n45\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n8.106.721-7\r\n\r\nNADIR R. COTRIM\r\n\r\n45\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n8.106.727-4\r\n\r\nREGINA A. SOBRINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n19/10/2013\r\n\r\n8.106.729-0\r\n\r\nRENATO DE A. PEQUENO\r\n\r\n45\r\n\r\n20/10/2013\r\n\r\n8.106.733-2\r\n\r\nSELMA C. S. PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n8.106.734-0\r\n\r\nDENIZE DA SILVA S. CARRARA\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n8.106.736-5\r\n\r\nKATIA LUCIA C. GOUVEA\r\n\r\n40\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n8.107.116-9\r\n\r\nRICARDO JOSE D. VIEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n8.107.151-6\r\n\r\nKATARINA DE O. PAIVA\r\n\r\n60\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n8.107.301-7\r\n\r\nROGERIA G. ARCIERI\r\n\r\n60\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n8.107.508-7\r\n\r\nHENRIQUE S. MARINHA\r\n\r\n60\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n8.107.591-3\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n60\r\n\r\n05/10/2013\r\n\r\n8.107.642-4\r\n\r\nCARMEM LUCIA P. ROCHA\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\n8.107.714-1\r\n\r\nEDILSON NEVES DA CRUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n8.107.717-4\r\n\r\nJORGE LUIZ\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n8.107.791-9\r\n\r\nMARY M. M. PINTO\r\n\r\n60\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n8.108.807-2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE A. DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2013\r\n\r\nId: 1602890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1603387": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 96/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/267/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MSA do Brasil Equipamentos e Instrumentos de Segurança LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500 (quinhentos) equipamentos de proteção respiratória.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.673.532,25 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 97/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/268/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MSA do Brasil Equipamentos e Instrumentos de Segurança LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500 (quinhentos) cilindros para equipamento de proteção respiratória.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 744.764,30 (setecentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1603387"
                    ],
                    "1603401": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2013.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO OFTALMOLÓGICO - DGS.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 19/12/2013, às 14h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 19/12/2013, às 14:30h.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1603401"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1603294": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata do Concurso Público 2009, para provimento do cargo público de Professor Docente I.\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nAntiga COESP - Rio de Janeiro\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nMônica Cristina Brandão dos Santos Lima\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação dos candidatos dos Concursos Públicos abaixo citados, para provimento do cargo público de Professor.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nFabio Soares Pinheiro\r\n\r\nFísica\r\n\r\n5º\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n2011-16h e 30h\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAntiga Coordenadoria Regional Metropolitana XI\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nAlexandra Volker Figueiredo Avelino\r\n\r\nInglês\r\n\r\n113º\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n2009\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAntiga Coordenadoria Regional Noroeste Fluminense III\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nÉrika Vieira Azevedo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n41º\r\n\r\n5/6/2012\r\n\r\n2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados dos seguintes Concursos Públicos, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nCarlos Roberto Streppel\r\n\r\n6º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nE-03/008/3234/2013\r\n\r\n2013\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDiogo Vieira do Nascimento\r\n\r\n71º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nE-03/008/242/2013\r\n\r\n2008\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nValéria Santana da Silva Rodrigues\r\n\r\n50º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nE-03/11203597/2012\r\n\r\n2008\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nAlessandra de Oliveira Alexandre da Silva\r\n\r\n30º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nE-03/11202444/2012\r\n\r\n2008\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30/3/2010, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência, Certificado de Reservista e Carteira do CREF aos candidatos às vagas de Educação Física. \r\n\r\nApós serem habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nj) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1129746\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1154807\r\n\r\nTALITA MARIA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VI\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1101249\r\n\r\nALDO CEZAR VIEIRA ESTEVAM JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1101128\r\n\r\nALCEBIADES RIBEIRO NETO\r\n\r\n4\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1102652\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1142725\r\n\r\nMONIQUE PESSANHA CABRAL\r\n\r\n1\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1130080\r\n\r\nJULIANNA RIBEIRO FERRAZ LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA IX\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1120792\r\n\r\nFERNANDA DE AQUINO MARINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n1143966\r\n\r\nNÚBIA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n9\r\n\r\n1146938\r\n\r\nRAPHAEL SANCHO SISLEY DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA III\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1158780\r\n\r\nVIVIANE DA MOTTA PFISTER\r\n\r\n7\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA IV\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1155836\r\n\r\nTHAÍSA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista o deferimento dos processos relacionados abaixo, torna pública a convocação das candidatas aprovadas e classificadas nos Concursos Públicos para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nAs candidatas deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidas de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitadas pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, as candidatas serão encaminhadas à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso as candidatas não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão consideradas faltosas, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1118549\r\n\r\nÉRICA GASPAR DA SILVA\r\n\r\nE-03/005/1812/2013\r\n\r\n2009\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1134396\r\n\r\nLUCIANE TAVARES FREITAS\r\n\r\nE-03/012/2107/2013\r\n\r\n2009\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda - nº 5 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1142344\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nE-03/001/8889/2013\r\n\r\n2009\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6918829\r\n\r\nJANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6906011\r\n\r\nCAIO ROBERTO SIQUEIRA LAMEGO\r\n\r\n6\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n24242\r\n\r\nMARISA DE FATIMA LOURENÇO ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª, 2ª e 3ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER\r\n\r\nE-03/001/9875/2013\r\n\r\n2007\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-03/001/9939/2013\r\n\r\n2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER\r\n\r\nE-03/001/9875/2013\r\n\r\n2007\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\nE-03/001/9939/2013\r\n\r\n2008\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª, 2ª e 3ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n114677\r\n\r\nJACILEIDE DA COSTA MODESTO\r\n\r\n15 N/I\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n121253\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n16 N/I\r\n\r\nId: 1603294"
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                        "1603574": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2013.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, EM 01 (UM) ELEVADOR DE SERVIÇO DA MARCA SCHINDLER, INSTALADO NA SEDE DESTA SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6880/2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 20/12/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1603574"
                        ],
                        "1602733": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Ferreira Mendes\r\n\r\n02-Karla Adriana de Souza Christo\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Ioost Rodalles\r\n\r\n02-André Luiz Pereira Sobrinho\r\n\r\n03-Andressa Pacheco Aredes\r\n\r\n04-Anna Luiza Vasconcellos Marques\r\n\r\n05-Cristiano de Jesus Lamelas\r\n\r\n06-Elio Dias Ramos\r\n\r\n07-Flávio Emanoel da Conceição\r\n\r\n08-Glauber Silva da Costa\r\n\r\n09-Isaias de Araujo Ramos\r\n\r\n10-João Marcus Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Jonas de Souza Lopes\r\n\r\n12-Khezia de Lima Ciprian Ramos\r\n\r\n13-Lucas Araujo do Nascimento\r\n\r\n14-Maria do Socorro Borges Medeiros\r\n\r\n15-Marilda Marques da Silva\r\n\r\n16-Mauricio Alberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n17-Nazir Celestiano\r\n\r\n18-Nivaldo Jacinto da Silva\r\n\r\n19-Patricia Ozorio da Silva Carnut\r\n\r\n20-Rachel Freitas Sampaio\r\n\r\n21-Ramon Lins da Silva\r\n\r\n22-Raphael Verbicaro Moreira\r\n\r\n23-Roanna Marques Tavares Pietrobon\r\n\r\n24-Rosa Maria Vidal Silveira\r\n\r\n25-Roseli Rocha da Silva\r\n\r\n26-Samuel de Almeida Mendes\r\n\r\n27-Sandra da Silva Rocha Carlos\r\n\r\n28-Tauã de Almeida Leal\r\n\r\n29-Wendell da Silva Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Campos Alevato\r\n\r\n02-Romerito Ricardo de Andrade Rezende\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janaina de Oliveira Alves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dimitrius Thadeu Neves de Lima\r\n\r\n02-Gilberto José de Lemos\r\n\r\n03-Leonardo Quintella Santos\r\n\r\n04-Marlon Luiz Dias Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gêisa de Fátima Siqueira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica do Amaral Santos\r\n\r\n02-Jociléia da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Luan Elias Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Luiza Silva Carlos\r\n\r\n02-Felipe Rangel da Silva\r\n\r\n03-Lauro Caldas Corrêa\r\n\r\n04-Roberta Borges Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Monteiro Camara\r\n\r\n02-Camila Marques Baltazar\r\n\r\n03-Douglas Pessanha Braga Rangel\r\n\r\n04-Leonardo da Silva Barboza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Gomes Siqueira\r\n\r\n02-Laila de Souza Campista\r\n\r\n03-Nataniele Barreto Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Flôr Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Anderson Flôr Corrêa, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 21.05.2009, página 35 - 3ª coluna.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula de Paiva Silva Vilela\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Nathália Barros Ramos\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Branco Gonçalves\r\n\r\n02-Creusa Pereira do Carmo Faraco\r\n\r\n03-Cristiano Evangelista Ferreira\r\n\r\n04-Eliazar Gomes Rocha\r\n\r\n05-Irismar Pereira Souza\r\n\r\n06-Natalia Motta de Oliveira\r\n\r\n07-Rafael Barboza de Assunção\r\n\r\n08-Rafael Toledo da Silva\r\n\r\n09-Ricardo Jacques de Melo\r\n\r\n10-Sandra Iara da Silva Maia\r\n\r\n11-Wagner Salomão Vieira\r\n\r\n12-Wemerson Silva de Jesus\r\n\r\n13-William da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-José Andrade de Sá\r\n\r\n02-Sonia Regina Costa da Conceição\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Camila de Almeida Mesquita\r\n\r\n02-Dimitri Doukas\r\n\r\n03-Diogo Branco Leal\r\n\r\n04-Eidinei da Silva Gouvêa\r\n\r\n05-Fabrício Raybolt Féo\r\n\r\n06-Gelson da Silva Brasil\r\n\r\n07-Greice Barbosa Marchon\r\n\r\n08-Jéssica da Silva Miranda\r\n\r\n09-Juan Wagner da Costa\r\n\r\n10-Marisa Souza Aguiar da Silva\r\n\r\n11-Núbia Jeniffer Dallia de Mello\r\n\r\n12-Phelipe Silva Alves\r\n\r\n13-Rosimeri Fernandes Ribeiro\r\n\r\n14-Vera Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Volber Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maristella Araujo Marinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Simony de Almeida Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Gomes de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brenno Baldino da Silva\r\n\r\n02-Laís Silva dos Santos\r\n\r\n03-Van Alyson Dutra Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Keisy Pires Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francine Sodré Duarte\r\n\r\n02-Jefferson Custodio dos Santos\r\n\r\n03-Leonardo Sousa Luna\r\n\r\n04-Manoel Victor da Silva Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kamyla Pires de Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Helio de Souza Maranhão Júnior\r\n\r\n02-Rodrigo Manoel dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan Endrew da Silva Souza\r\n\r\n02-Wanderson Caldas Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Esther Mendes Rodrigues Almada\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Debora Cunha de Oliveira\r\n\r\n02-Paola dos Santos Quintanilha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Heloá Correia dos Santos\r\n\r\n02-Jessyca da Costa Barros Bernardino\r\n\r\n03-Maykon Douglas Soares Castro Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Barboza da Silva Figueiredo\r\n\r\n02-John Elvis Maia Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Guilherme Rodrigues Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1994\r\n\r\n01-Marisa Gomes Furtado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Aparecida Damião Costa\r\n\r\n02-Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Camila Santos Gonçalves Marinato\r\n\r\n04-Carolyne Curty Ferreira\r\n\r\n05-Daniel de Almeida Furtado\r\n\r\n06-Gabriela Rosa Azevedo\r\n\r\n07-Igor Soares França\r\n\r\n08-Jayne dos Santos Gabry\r\n\r\n09-Jéssica Nascimento Salvador\r\n\r\n10-José Arli Serafim Junior\r\n\r\n11-Jovana de Souza Castro\r\n\r\n12-Larissa da Costa Morais\r\n\r\n13-Letícia de Souza Felippe\r\n\r\n14-Lucas Vital de Oliveira\r\n\r\n15-Marcella Baltazar Bortolote\r\n\r\n16-Priscila de Carvalho Marques\r\n\r\n17-Rafaela de Oliveira Silva\r\n\r\n18-Sabrina Faria da Silva\r\n\r\n19-Tainara Rodrigues Cunha\r\n\r\n20-Talita Carvalho da Silva\r\n\r\n21-Wellington da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula da Cruz Portela de Azevedo\r\n\r\n02-Daiane de Oliveira Damião\r\n\r\n03-Diego Coutinho Fernandes\r\n\r\n04-Elton John Almeida da Silva\r\n\r\n05-Geciane Araujo Rosa\r\n\r\n06-Giane de Souza Fernandes\r\n\r\n07-Jéssica Alves da Silva\r\n\r\n08-Laene Damazio Melo\r\n\r\n09-Larissa Soares da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Maicon Chagas da Silva\r\n\r\n12-Mayara Wilman\r\n\r\n13-Rafael Vieira de Oliveira\r\n\r\n14-Sarah Silva de Andrade\r\n\r\n15-Tamires Rodrigues Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Reis de Melo\r\n\r\n02-Gerliane Aparecida da Silva Vitório\r\n\r\n03-Janaina Abreu Correa\r\n\r\n04-Nilcimara Silva dos Santos\r\n\r\n05-Paula Santos Kroff\r\n\r\n06-Rafaela Cassiano da Silva\r\n\r\n07-Suele Claudino Lopes\r\n\r\n08-Thiago Cristiano da Costa Hildebrando\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON III 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adenise Aparecida Pessôa da Rocha\r\n\r\n02-Alexandrina Tavares de Oliveira\r\n\r\n03-Diego Cortat Firmino da Silva\r\n\r\n04-Élen Rogéria\r\n\r\n05-Isabela Cardoso dos Santos\r\n\r\n06-Jéssica Mattos de Andrade\r\n\r\n07-Maicon Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Marcus Túlio Pires Filgueiras\r\n\r\n09-Roberta Tavares de Oliveira\r\n\r\n10-Thalles Filgueiras Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Régis Luiz de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deivid Mizael da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano de Almeida Salvato\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caio Cesar Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kassiene da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Helio Gomes Magalhães Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leila dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Dolores Soares Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larissa da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Trajano Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cláudio Alberto Romualdo da Silva\r\n\r\n02-Thamires Ramos da Gama\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Francisco do Nascimento Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ítalo Bruno Sena de Souza\r\n\r\n02-Jordana Ferreira Jesus de Oliveira\r\n\r\n03-Ricardo José Rosa Santiago\r\n\r\n04-Thais Spinola Roli\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2003\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 10-Edilene de Souza Melo\r\n\r\nLeia-se: 10-Edilene de Sousa Melo\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 12-Elizabeth da Silva Julião\r\n\r\nLeia-se: 12-Elisabete da Silva Julião\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Tatiane Cristina da Silva Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Souza de Deus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssika Corrêa Rangel\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlene Alves de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Márcia Oliveira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Fábio Castilho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Erick Graça de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.10.1997\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 30-Patricia Viana e Souza\r\n\r\nLeia-se: 30-Patricia Vianna e Souza\r\n\r\nD.O. DE 14.10.1998\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 23-Maria Cristina Velasco Freitas\r\n\r\nLeia-se: 23-Maria Cristina Velasco de Freitas\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Daniele da Silva Costa\r\n\r\nLeia-se: 07-Danielle da Silva Costa\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-COM III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Marcio Luis Barros Pereira\r\n\r\nLeia-se: 08-Marcio Luis de Barros Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Tatiana Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane Fernandes dos Santos Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Alves de Godoy\r\n\r\n02-Edeir Guimarães Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Marques da Silva Cruz\r\n\r\n02-Amanda Marques da Silva Cruz\r\n\r\n03-Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\n04-Douglas Maldonado Melo\r\n\r\n05-Douglas Ramos Faria\r\n\r\n06-Erica Lebre Marques\r\n\r\n07-Ferlane Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n08-Gabriel Nunes Rigueira\r\n\r\n09-Gleiciane Santos Souza\r\n\r\n10-Helorrane Peixoto da Silva\r\n\r\n11-Italo Magalhães Silveira\r\n\r\n12-Jean Wagner Batista da Silva\r\n\r\n13-Jediael Luiz Gama Costa\r\n\r\n14-Jennifer do Nascimento Garcia\r\n\r\n15-Laiane da Conceição Santos\r\n\r\n16-Marcos Vinícius Farias Costa\r\n\r\n17-Mikael Cardoso Muzy\r\n\r\n18-Naiane Cristina de Oliveira\r\n\r\n19-Nathália dos Santos Silva\r\n\r\n20-Pablo Geraldo Machado Leal\r\n\r\n21-Priscila Fagundes Marvila\r\n\r\n22-Raiane Cristina Araujo do Vale\r\n\r\n23-Raphael Peixoto de Oliveira\r\n\r\n24-Roberta de Souza Santos\r\n\r\n25-Ruan Lindemberg Tavares Fagundes Barbosa\r\n\r\n26-Skarlet Campos dos Santos\r\n\r\n27-Suzana Ferreira Soares da Silva\r\n\r\n28-Taciane Alves Quintanilha\r\n\r\n29-Vinicius de Carvalho Lima Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anastácia Cristina Martins do Nascimento\r\n\r\n02-Moisés Sousa Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abisague da Silva Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Adriane Silva Santos\r\n\r\n03-Alaide Maria de Oliveira\r\n\r\n04-Alcirlei Antonio Gonçalves\r\n\r\n05-Alex Quitério dos Santos\r\n\r\n06-Alexandre Blaut Figueira\r\n\r\n07-Anna Paula Ribeiro Soares Felizardo\r\n\r\n08-Bárbara Anastácia Costa\r\n\r\n09-Carlos Fernando Nascimento da Conceição\r\n\r\n10-D'Ajuda Aparecida Santos Almeida\r\n\r\n11-Damiana Gomes da Silva\r\n\r\n12-David Alexandria Barbosa\r\n\r\n13-Dayana Cortes Corrêa\r\n\r\n14-Ednaldo dos Santos Figueirêdo\r\n\r\n15-Eglaia Parreiras da Silva\r\n\r\n16-Érica Maiane Santana dos Santos\r\n\r\n17-Fabiana Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Gabriela Moreira Ferreira\r\n\r\n19-Márcio da Silva Felizardo\r\n\r\n20-Maria José de Oliveira Lança Júnior\r\n\r\n21-Milton Bruno da Silva Amorim\r\n\r\n22-Roberta da Silva Barbosa\r\n\r\n23-Rozilany Braz dos Santos\r\n\r\n24-Shirley Jandre de Souza\r\n\r\n25-Sirlene da Silva Siflonio\r\n\r\n26-Thiago Durães de Lacerda\r\n\r\n27-Thiago Gonçalves de Souza\r\n\r\n28-Yasmim Pereira da Silva Chaves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Silva Fernandes\r\n\r\n02-Bruno Francisconi Andrade de Souza\r\n\r\n03-Carla Viviane Porto Gomes\r\n\r\n04-Charlene Madalena de Oliveira\r\n\r\n05-Cíntia de Santana da Silva\r\n\r\n06-Cremilda Vieira da Silva\r\n\r\n07-Cristiana Aparecida da Silva\r\n\r\n08-Daizy Mathias de Almeida Ferreira\r\n\r\n09-Eduardo Alves de Godoy\r\n\r\n10-Emerson Eduardo Brasiliano da Silva\r\n\r\n11-Eudes de Oliveira Dutra\r\n\r\n12-Gerlaine Martins de Souza Nóbrega\r\n\r\n13-Giovana da Veiga Onofre\r\n\r\n14-Ivone Maria da Silva\r\n\r\n15-Jadiel Caetano de Souza Junior\r\n\r\n16-Jessica Santos Pessanha\r\n\r\n17-João Carlos Ribeiro\r\n\r\n18-Jorge Ferreira\r\n\r\n19-Maria Cicera Bispo Maldonado Melo\r\n\r\n20-Mariana Braz da Silva\r\n\r\n21-Marivone Aquino Flor Marques\r\n\r\n22-Marlene Baptista Nascimento\r\n\r\n23-Natalia da Conceição Silva\r\n\r\n24-Rafael Pedro da Silva\r\n\r\n25-Ralph de Santana da Silva\r\n\r\n26-Renata Correia de Andrade\r\n\r\n27-Thaís Azeredo Ribeiro\r\n\r\n28-Vitor Augusto Leal Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taise Lisbôa Freires\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Karina Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiana Rodrigues Fernandes\r\n\r\n02-Simone Arêas Barros da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Gomes Batista\r\n\r\n02-Geremias Viana Oliveira\r\n\r\n03-Wellington Diniz Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Tavares da Silva\r\n\r\n02-Julio Duarte Fonseca da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Fernando Moraes da Silva Filho\r\n\r\n02-Cassiano Conceição dos Santos\r\n\r\n03-Pedro Henrique Bento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geiza Silva da Conceição\r\n\r\n02-Wellington Fideles Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabrício Nunes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Ivalnidade Sousa Alves\r\n\r\nLeia-se: 09-Ivanilda de Sousa Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ceiro Sergio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Ceiro Sergio da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adnada Silva Borges\r\n\r\nLeia-se: 01-Adna da Silva Borges\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFº DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFº DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Eduardo de Andrade Lemos\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Fabio Reis Fialho\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Rosimar Marques\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Aurélio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Marlei Salviano Gonçalves\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Karen Mayara Ramos Andrade\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aldemir Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Alexsandra Aparecida de Paula Cândido\r\n\r\n03-Amado Martins de Faria Neto\r\n\r\n04-Ana Lúcia de Paula Bernardo Ferreira\r\n\r\n05-Aruã Neves Alves\r\n\r\n06-Bruno Anderson Ferreira \r\n\r\n07-Bruno de Castro Oliveira Caraviori\r\n\r\n08-Bruno Forastieri Pires\r\n\r\n09-Bruno Moreira de Oliveira\r\n\r\n10-Caio Cesar Coimbra Duarte\r\n\r\n11-Calebe Matheus Ramos Maximo\r\n\r\n12-Caroline da Costa Abitta Lourenço \r\n\r\n13-Daiane Schtine Gomes de Carvalho\r\n\r\n14-Daniel Ramos\r\n\r\n15-Diego de Araújo Rodrigues\r\n\r\n16-Diego do Nascimento Torres Alves\r\n\r\n17-Diego Silva Barros\r\n\r\n18-Douglas da Silva Rosa\r\n\r\n19-Douglas de Freitas Faria Resende\r\n\r\n20-Eduardo de Abreu Oliveira\r\n\r\n21-Eduardo Fernandes de Almeida\r\n\r\n22-Fatima Cristina Ferreira\r\n\r\n23-Felipe Augusto Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Flávio Nunes Coutinho\r\n\r\n25-Gilmar Augustinho Morais\r\n\r\n26-Guilherme Heleno dos Santos Oliveira\r\n\r\n27-Guilherme Henrique de Medeiros\r\n\r\n28-Hudson de Souza Sarlemo\r\n\r\n29-Irenize Caetano da Silva Freitas\r\n\r\n30-Jaqueline Brasilino Castro\r\n\r\n31-Jefferson Lopes de Freitas Chaves\r\n\r\n32-Jefferson Pena Barbosa\r\n\r\n33-Jocimara Gualberto Dias Gomes\r\n\r\n34-Jonatas Estefânio Alves Oliveira Rocha\r\n\r\n35-Jorge Augusto de Freitas Augusto\r\n\r\n36-José Augusto Frazão Ezaquiel Junior \r\n\r\n37-Joyce Fontoura do Vale Gonçalves\r\n\r\n38-Juliana Pereira Paulista\r\n\r\n39-Juliana Souza Marques\r\n\r\n40-Leandro da Costa Ramos Silva\r\n\r\n41-Letícia Pereira Freitas\r\n\r\n42-Lorraine Marcia Gomes Santos\r\n\r\n43-Maiara Caroline Ferreira da Silva\r\n\r\n44-Marcelo Felipe de Novaes\r\n\r\n45-Marcos Antonio Nagib Reis\r\n\r\n46-Marcos José de Souza \r\n\r\n47-Marcos Sérgio Braz\r\n\r\n48-Matheus Barros de Souza\r\n\r\n49-Otávio Bonarrigo Silva\r\n\r\n50-Rafaela da Silva Parreiras\r\n\r\n51-Rafaela Thayná Nunes Borges Ferreira \r\n\r\n52-Raíra Cristiane Silva de Carvalho\r\n\r\n53-Reinaldo Duarte da Silva\r\n\r\n54-Renan Carlos Canesck\r\n\r\n55-Rodrigo Hernane Oliveira de Souza\r\n\r\n56-Rosâna Nazaré da Silva Abreu\r\n\r\n57-Sandra Vieira de Paula\r\n\r\n58-Sarah Vieira de Paula Pereira\r\n\r\n59-Silvio José da Conceição\r\n\r\n60-Stella Carollina Corrêa Gomes\r\n\r\n61-Thales Blanc Assis dos Santos\r\n\r\n62-Tiago Batista da Silva\r\n\r\n63-Valdemir Pires Ferreira\r\n\r\n64-Viviane Mara Lopes\r\n\r\n65-Wallace de Almeida Souza\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adam Christian Benedito\r\n\r\n02-Ademir José da Silva\r\n\r\n03-Alexandre Miranda\r\n\r\n04-Ana Paula da Costa Marcelino Augusto\r\n\r\n05-André Filipi Antunes de Faria\r\n\r\n06-Andreza de Souza Gomes\r\n\r\n07-Anna Caroline Lindebeck Tavares\r\n\r\n08-Ariel de Lima Amaral Miranda\r\n\r\n09-Carolline Goulart da Silva Almeida\r\n\r\n10-Clovis Alberto da Silva Pereira\r\n\r\n11-Daniel de Moura\r\n\r\n12-Diovani Forastiere\r\n\r\n13-Elisângela Antonia da Silva Souza\r\n\r\n14-Eudes Alves Ribeiro\r\n\r\n15-Fabiana da Silva Crispim \r\n\r\n16-Fabricio Monteiro de Souza\r\n\r\n17-Gabriel Espíndola Ferreira\r\n\r\n18-Gleidson de Abreu \r\n\r\n19-Gleydson Souza Maciel\r\n\r\n20-Graziela Resende Braz\r\n\r\n21-Handrei Carvalho Gomes\r\n\r\n22-Hellen Cristina Silva de Oliveira \r\n\r\n23-Heloísa Serra de Mello\r\n\r\n24-Henrique Mendes dos Reis\r\n\r\n25-Jéssica do Nascimento Alves\r\n\r\n26-Jorge Augusto Dalavia \r\n\r\n27-Julio Cezar Andrade da Fonseca Cunha\r\n\r\n28-Lais Cristine de Oliveira Cirino\r\n\r\n29-Lucas Benevenuto Rodrigues Saadon Barros\r\n\r\n30-Lucas da Costa Luz\r\n\r\n31-Lucas Taroco Mendonça\r\n\r\n32-Marcela Eduarda Guimarães da Silva \r\n\r\n33-Marcio Guimarães dos Santos\r\n\r\n34-Maria de Lourdes Alves\r\n\r\n35-Matheus Daniel Teixeira \r\n\r\n36-Osvaldo Antunes da Silva Moura\r\n\r\n37-Paloma Costa Carvalho\r\n\r\n38-Paulo Fellipe Ignacio Rodrigues\r\n\r\n39-Rodolfo Melo Medeiros\r\n\r\n40-Rôliston Freitas Sousa\r\n\r\n41-Rosilaine Chaves Gonçalves \r\n\r\n42-Tatiana de Souza Oliveira\r\n\r\n43-Thaís da Silva Machado\r\n\r\n44-Thalisson Pereira Inácio \r\n\r\n45-Vagner Gomes da Silva\r\n\r\n46-Vania Maria da Silva Gonçalves\r\n\r\n47-Victor Antonio da Silva\r\n\r\n48-Vilma Fernandes Oliveira dos Santos\r\n\r\n49-Vinícius Gomes Viana da Silva\r\n\r\n50-Vitor Monteiro\r\n\r\n51-Wallace Vitor de Assis de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFº DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Mauricio Moreira Rodrigues\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Ivone Lopes de Araújo Lima\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiano Estefânio de Souza\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-André Henrique Castilho\r\n\r\n02-Enéas Nicolau de Matos\r\n\r\n03-Maria Gabriela Alcantara Saldanha\r\n\r\n04-Mariana Cristine Ribeiro \r\n\r\n05-Tiago Bispo dos Santos\r\n\r\n06-Wellington Pereira dos Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Almeida de Souza\r\n\r\n02-Camilla Gomes Correia \r\n\r\n03-Guilherme de Almeida Gomes\r\n\r\n04-Suelem Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Vinícius Duarte Souza\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Aislan de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Daiana da Silva\r\n\r\n03-Glaucia Quildare dos Santos\r\n\r\n04-Lincoln de Almeida Acorssi\r\n\r\n05-Lourdes Carminda de Almeida\r\n\r\n06-Tatiany dos Santos Fagundes Milton\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Lidia Barros Alves Ricardo\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Ronald de Almeida\r\n\r\n02-Camila Silva de Oliveira Coelho\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Jesus Vieira\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Fonseca\r\n\r\n05-Carlos Henrique Lacerda de Carvalho\r\n\r\n06-Débora Lúcia Moreira Siqueira\r\n\r\n07-Deyvid Michel Oliveira Santos\r\n\r\n08-Elizabete de Souza Lopes\r\n\r\n09-Ênio Júnior Gonçalves\r\n\r\n10-Gabriel Soares Campos\r\n\r\n11-Gessi Maria Rodrigues Barud\r\n\r\n12-Gisele Resende de Paula\r\n\r\n13-Gustavo dos Santos Batista\r\n\r\n14-Hugo Victor Alessandro de Andrade Vilela\r\n\r\n15-Iago Ramos Martins Florentino\r\n\r\n16-Ismael Inácio da Silva\r\n\r\n17-Jamile Pereira da Silva\r\n\r\n18-Jeniffer Santiago Castilho\r\n\r\n19-Josadaque dos Santos Oliveira\r\n\r\n20-José Paulo Braga \r\n\r\n21-Júlia França de Oliveira Guerra\r\n\r\n22-Júlio Henrique Pereira de Souza\r\n\r\n23-Laila Cristina Batista da Silva\r\n\r\n24-Lindair Luciano de Oliveira Santos\r\n\r\n25-Lorraine Márcia Gomes Santos\r\n\r\n26-Lucas Luiz Cordeiro\r\n\r\n27-Luís Cláudio Bento de Oliveira\r\n\r\n28-Márcia Cristina dos Santos Falrene Vieira\r\n\r\n29-Maria de Nazaré Gualberto\r\n\r\n30-Mario Sergio da Silva Junior\r\n\r\n31-Maxellen Camila Pereira da Silva\r\n\r\n32-Nathaly Moreira Coca Espindola\r\n\r\n33-Osvaldo Luís de Oliveira Junior\r\n\r\n34-Paulo Cesar de Oliveira Matias Junior\r\n\r\n35-Rodrigo Clemente de Avelar\r\n\r\n36-Rogerio Gonçalves Firmino\r\n\r\n37-Roselene de Fatima Vicente Silva\r\n\r\n38-Tatiana Cardoso de Oliveira Carvalho\r\n\r\n39-Thainá Whehaibe Regatto\r\n\r\n40-Thales Blanc Assis dos Santos\r\n\r\n41-Thiago de Souza\r\n\r\n42-Uallef Assis Gomes\r\n\r\n43-Vagner Gomes da Silva\r\n\r\n44-Wellington Machado de Souza \r\n\r\n45-Zelios dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2003\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 07-Guilherme Silva Acciareto\r\n\r\nLeia-se: 07-Guilherme Silva Acciarito \r\n\r\nD.O. DE 01.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO \r\n\r\nANO: 1998\r\n\r\n01-José Maria Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-José Maria Ribeiro\r\n\r\nId: 1602733"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603055": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a empresa RURAL RENTAL SERVICE LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas de prestação do serviço de locação de 04 veículos de passeio, tipo Sedan, sem motorista e sem combustível, com ar condicionado e direção hidráulica, para atender ao Projeto Estrada Parque Visconde de Mauá, referente ao período de 01 de janeiro de 2013 até 31 de julho de 2013. VALOR: R$ 47.250,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. no E-26/007/8107/2013 e Reg. 12793/UERJ/2013 e proc. nº 285/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 80/2013. PARTES: UERJ e a empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A. OBJETO: Prestação de serviço de higienização de roupas hospitalares processadas e fornecimento de mão de obra específica para o HUPE. VIGÊNCIA: 48 meses, contados a partir do dia 05/12/2013. VALOR: R$ 15.800.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2013NE08769. RESPONSÁVEL: Rosane Maria Vieira de Almeida mat. 32162-0. NOMEAÇÃO: Portaria n° 69/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/656/2013.\r\n\r\nId: 1603055. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1602896": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Flanders Medical Research Program - Bélgica e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e da Bélgica. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2013. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6048/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n13845/2013\r\n\r\nMC Log Eventos e Promoções Ltda. - EPP\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n13864/2013\r\n\r\nVida Melhor Editora S/A\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n13865/2013\r\n\r\nSoma Engenharia Ltda. \r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n13867/2013\r\n\r\nAtos Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda.\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n13869/2013\r\n\r\nCentro de Ensino CG Ltda. ME\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n13870/2013\r\n\r\nEscola Grumette Ltda.\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n13872/2013\r\n\r\nCAF Quimica Ltda.\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n13876/2013\r\n\r\nCVA Nunes Informática ME\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n13877/2013\r\n\r\nEude de Sá Martins - ME\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\nId: 1602896. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603570": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2576/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: LEONARDO VENTURA DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nNº Contrato: 2360/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 17/03/2013\r\n\r\nNome: SHIRLEY EPHIGENIA IDELFONSO DA CRUZ\r\n\r\nNº Contrato: 2586/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: VANESSA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nNº Contrato: 5136/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: FERNANDA MANHAES DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nNº Contrato: 2050/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: CRISTIANO DA SILVA BRUM\r\n\r\nNº Contrato: 2215/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: CARLA CRISTINA DA SILVA PRADO\r\n\r\nNº Contrato: 2247/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: KARLA LANZELOTTI CARNEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 1958/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: JOSÉ DELFIM FERNANDES\r\n\r\nNº Contrato: 2250/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: IONES LINDESAY JUNIOR\r\n\r\nNº Contrato: 2057/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: THAMIRIS SANT'ANNA DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 2177/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: MARCELO VAREJÃO TROMBINI\r\n\r\nNº Contrato: 2394/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: BIANCA FIGUEIRA PINTO\r\n\r\nNº Contrato: 2405/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: CAMILA DA SILVA DE FRANÇA \r\n\r\nNº Contrato: 3267/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: MÁRCIA TERESA NUNES REIS\r\n\r\nNº Contrato: 2372/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: MILLA AVELINO\r\n\r\nNº Contrato: 2569/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: MAYRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2447/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: LUCIENE BARBOSA\r\n\r\nNº Contrato: 2390/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nNome: JOUBERT SANTOS DO PRADO JUNIOR\r\n\r\nNº Contrato: 2511/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013\r\n\r\nId: 1603570. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1602977": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 46/2010. PARTES: UERJ e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 meses, o prazo contratual contados de 01/12/2013 a 01/12/2014. Acréscimo no valor de R$ 448.416,00, passando o valor total a ser R$ 3.209.664,00. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processos n°s 9880/UERJ/2010 e E-26/007/14114/2013 (registro nº 21055/UERJ/2013).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 45/2010. PARTES: UERJ e a ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 meses, o prazo contratual contados de 01/12/2013 a 01/12/2014. Acréscimo no valor de R$ 34.200,00, passando o valor total a ser R$ 185.712,55. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013. FUNDAMENTO: Processos n°s 9880/UERJ/2010 e E-26/007/14114/2013 (registro nº 21055/UERJ/2013).\r\n\r\nId: 1602977. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Jaques Gheiner, 2º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Instituto de Matemática e Estatística, do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área de Matemática / Geometria e Topologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc.nº 6864/2010.\r\n\r\nId: 1603585. A faturar por empenho"
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MINERALOGIA E PETROLOGIA ÍGNEA, ÁREA MINERALOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público aos interessados que no período de 06/01/2014 a 06/02/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de MINERALOGIA. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Geologia - Rua São Francisco Xavier, 524, sala 4006 - Bloco A - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21)2334-0034, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13340/2013.\r\n\r\nId: 1603154. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603321": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 541/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/12/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ/PPC, no valor total estimado de R$ 123.906,05. Processo nº UERJ E-26/007/12744/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 546/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/12/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (LUVAS CIRÚRGICAS E DE PROCEDIMENTOS) para atender à Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 58.934,58. Processo nº UERJ E-26/007/13009/2013.\r\n\r\nId: 1603321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603299": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/12/2013, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para prestação de serviços de REFORMAS PARA A ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO (CIEP) DESTINADO A UM CURSO DA FACULDADE DE ENGENHARIA, EM NOVO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADO NA RUA ARTUR GRAGANTINI - QUEIMADOS, no valor total estimado de R$ 3.638.077,07. Processo UERJ nº E-26/007/14149/2013.\r\n\r\nId: 1603299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603490": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2011.\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2011.\r\n\r\nId: 1603490. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603208": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 221/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6591/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Boticário Franchising S/A.\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Programa de Aperfeiçoamento Profissional visando permitir que os instrutores e alunos do curso de Maquiador da FAETEC, tenham acesso a técnicas mais avançadas na área de beleza, no que tange novas tecnologias e produtos de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287 de 04/12/79, o Decreto n° 41.528, de 31/10/08 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO: Denise de Oliveira Bastos, matrícula 220.678-7.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 25/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 220/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/001/052/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de cursos de Auxiliar em Saúde Bucal para trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Município de Piraí, ministrado pela Escola Técnica de Formação e Saúde Enfermeira Izabel dos Santos/FAETEC, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287 de 04/12/79, o Decreto n° 41.528, de 31/10/08 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO: Lea Simone de Carvalho. matrícula: 822.829-8.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 07/11/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 056/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.389/2012.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 2.763.500,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nLeia-se: VALOR: 2.757.680,60 (dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1603208. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603207": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.420/2008\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ATRIO-RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 31.10.2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 180(cento e oitenta) dias a contar de 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79; Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.863/2002; Decretos Estaduais nºs 40.873/2007, 41.135/2008 e 3.148/1980.\r\n\r\nId: 1603207. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603557": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA COMERCIAL CEDRO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 11 (onze) Notebooks completos marca ASUS modelo V3081Q e 01(uma) câmera fotográfica digital, monitor LCD bateria recarregável, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.987,00 (onze mil novecentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2712. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449052-16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200/768/2012.\r\n\r\nId: 1603557. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603264": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2013- DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.1291/2013.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa para fornecimento de seguro para diversos equipamentos agrícolas, durante 12 (doze) meses, onde o critério de julgamento será menor valor apresentado na proposta de preço conjugado com o menor valor apresentado para franquia, os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 109.718,83 (cento e nove mil setecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/12/2013, 08h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/12/2013, 09:59h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2013, 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/12/2013, 10:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1603264. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1603290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 11/SETRANS/SUPERVIA/2013. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. OBJETO: Formalização da entrega do Dispositivo de lançamento de Trem Unidade Elétrico - TUE, fabricado por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/93 e Contrato nº 006/ASJUR/09 e seus Aditivos, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1603290"
                        ],
                        "1603432": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 14/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Rio das Flôres.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Rio das Flôres, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/994/2013.\r\n\r\nId: 1603432"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603421": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna pública a relação dos candidatos classificados no Processo Seletivo realizado pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial para preenchimento de 20 (vinte) vagas visando à contratação de jovens aprendizes no curso de formação de Auxiliar em Logística, com base na Lei nº 10.097/2000 e no Decreto nº 5.598/2005. Processo administrativo nº E-10/003/1160/2013.\r\n\r\nQT\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nPORT\r\n\r\nMAT\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nGislene Menezes de Brito\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8\r\n\r\n8,25\r\n\r\n1º\r\n\r\n2\r\n\r\nEstevan de Amazonas Mendes\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8\r\n\r\n2º\r\n\r\n3\r\n\r\nGabriel dos Anjos Pereira\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8\r\n\r\n3º\r\n\r\n4\r\n\r\nGabriella Malaquias Teixeira\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n4º\r\n\r\n5\r\n\r\nKayanne de Andrade\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n7,75\r\n\r\n5º\r\n\r\n6\r\n\r\nTiago de Souza Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6º\r\n\r\n7\r\n\r\nGrazielly Kristiny Gome Robert\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7º\r\n\r\n8\r\n\r\nPedro Henrique Vieira Machado\r\n\r\n8\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8º\r\n\r\n9\r\n\r\nRafael de Oliveira Pinto\r\n\r\n8\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,75\r\n\r\n9º\r\n\r\n10\r\n\r\nJordane de Souza Rodrigues\r\n\r\n7\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,25\r\n\r\n10º\r\n\r\n11\r\n\r\nAmanda Lisboa de Souza\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7\r\n\r\n11º\r\n\r\n12\r\n\r\nLarissa Duarte Freitas\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7\r\n\r\n12º\r\n\r\n13\r\n\r\nNathan Vinicius Lisboa de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13º\r\n\r\n14\r\n\r\nPriscilla Cardoso Rufino\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7\r\n\r\n14º\r\n\r\n15\r\n\r\nThays Alves Castanheira\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15º\r\n\r\n16\r\n\r\nCamile Rebello Lourenço\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6\r\n\r\n6,75\r\n\r\n16º\r\n\r\n17\r\n\r\nGabriel Alves Rosa\r\n\r\n8\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,75\r\n\r\n17º\r\n\r\n18\r\n\r\nLucas Moura Santos\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6\r\n\r\n6,75\r\n\r\n18º\r\n\r\n19\r\n\r\nArthur José Gomes da Silva\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n19º\r\n\r\n20\r\n\r\nFelipe Moreira da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6,5\r\n\r\n20º\r\n\r\nId: 1603421. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603439": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 77/2013 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2011 - INEA, assinado em 30/11/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO MACAÉ/OSTRAS. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 56/2011, que tem objetivo a prestação de serviços para elaboração do plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica de Macaé e das Ostras, por mais 60 (sessenta) dias, passando a ter o término previsto para 07/02/2014. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2013. PROCESSO N° E-07/506.863/2010.\r\n\r\nId: 1603439. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603544": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 29/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 29/2013 para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇU) - PAC I E PAC II - 1ª SELEÇÃO - 1ª ETAPA”, sofreu alterações. A Errata 07 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A data para entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 03/12/2013, fica remarcada para o dia 16/01/2014, às 11:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1603544. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1603243": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 8200-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 07 (sete) dias úteis, a contar da data de 09/12/2013, propostas de preços visando à prestação de serviço para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos pilotos, visando à implantação de telefonia rural e acesso a rede mundial de computadores (Internet) nas Regiões Norte, Serrana e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade “Shopping”, segundo as “diretrizes para aquisições no âmbito de empréstimos do BIRD e créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br, ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051, no horário de 09 às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nId: 1603243"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603466": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio, celebrado em 03/12/2009 PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE/RJ. VALOR TOTAL: R$ 869.040,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e quarenta reais), PRAZO: 12 (doze) meses, após sua publicação no Diário Oficial e a partir de 1º de dezembro de 2013. OBJETO: Prorrogação do Convênio de Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, obrigatório ou não, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200.530/2008.\r\n\r\nId: 1603466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603420": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Carta Convite, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Convite nº 005/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: 20 de dezembro de 2013, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Obras visando a modernização das instalações para abrigar o Observatório de Agricultura Orgânica na Estação Experimental de Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: PT 1354.2091.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490 - FR 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1044/2013.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 09/12/2013, no endereço: Alameda São Boaventura, nº 770- Fonseca, Niterói-RJ.\r\n\r\nId: 1603420. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603746": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna público que no dia 19/12/13 acontecerá a Licitação na Modalidade de PREGÃOELETRÔNICO do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, LOTE ÚNICO, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PE 002/13, Contratação de Prestação de Serviço de Seguro Total para 10 (dez) veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/152/13\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviço DE Seguro Total para 10 (dez) veículos da frota da FIPERJ - Termo de Referência - Anexo 2 deste Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/12/13, às 14h30min - Horário de Brasília/DF.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/13, às 14h40min - Horário de Brasília/DF.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/12/13, às 15h - horário de Brasília/DF.\r\n\r\nId: 1603746. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1603282": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1298/2013 - P.E. Nº 029/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e montagem de divisórias, nas instalações da nova sede da Secretaria de Estado de Cultura, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 537.869,35 (quinhentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/12/2013, às 10h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/12/2013, às 14:59h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2013, às 15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/12/2013, às 15:01h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa do edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1603282"
                        ],
                        "1603486": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1520/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProjeto de Digitalização do Acervo do Museu Imperial\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSociedade de Amigos do Museu Imperial\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n36.441.236/0001-00\r\n\r\nLondrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.125.403/0001-92\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1603486"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603461": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/122/2013. PARTES: FUNARJ e Central Única das Favelas do Rio de Janeiro. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do projeto “Ocupação Artística TML 2013-2015”. DATA DA ASSINATURA: 18.11.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/733/2013.\r\n\r\nId: 1603461. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1603564": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 015/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nVALIDADE: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.880,00 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/579/2013, Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\nId: 1603564"
                        ],
                        "1603561": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 08/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Associação Ecológica Piratingaúna.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a execução do projeto “Esporte e Lazer Vida Saudável”. \r\n\r\nVALOR: R$ 372.113,35 (trezentos e setenta e dois mil cento e treze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/308/2013.\r\n\r\nId: 1603561"
                        ],
                        "1603562": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2013.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Terceira do Termo de Convênio firmado entre Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional, em 22 de maio de 2013, com base na letra h, inciso I da Cláusula Segunda do referido convênio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/125/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/07/2013.\r\n\r\nId: 1603562"
                        ],
                        "1603563": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Gugabele Massas e Salgados Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo original da execução dos serviços prestados por mais 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/473/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 20/11/2013.\r\n\r\nId: 1603563"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1603158": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 05/2011 de locação de veículos. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/12/2013 a 04/03/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.099,00 (seis mil noventa e nove reais).\r\n\r\nASSINATURA: 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013832/2013.\r\n\r\nId: 1603158"
                        ],
                        "1603572": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 42/2010 de serviços de confecção e entrega de cartões magnéticos de vales refeição. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/01/2014 a 04/01/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.910.654,40 (sete milhões, novecentos e dez mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/022.699/2010.\r\n\r\nId: 1603572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1603538": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PGE Nº 1119 \r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.799/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de Imóvel, situado à Rua da Chita, nº 419, Bangu - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 04/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO. 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG. 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0901/Para Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUO: 0901.00/PARA Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG: 0901.00/PARA Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4590-61\r\n\r\n00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 1.328.837,00\r\n\r\n2013\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n15\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 61.073,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.389.910,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1603538"
                    ],
                    "1603559": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4975 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS E O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/11.000.592/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP Brizolão 218 - Ministro Hermes Lima, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.451, de 30 de agosto de 1994, publicado em 31 de agosto de 1994, situado à Avenida Rui Barbosa, s/nº, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais e o Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4976 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/002/2965/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP Governador Leonel de Moura Brizola, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, e denominado pela Lei nº 4.514, de 13 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2005, situado na Rua Carlos Ermelindo Marins, s/nº, Charitas, Município de Niterói, a implantar o Ensino Médio Regular e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4977 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/11.001.102/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 370 Professor Sylvio Gnecco de Carvalho, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 1993, e denominado pelo Decreto nº 21.030, de 02 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 05 de dezembro de 1994, situado na Rua Eustáquio de Azevedo, s/nº, Vila Maria Helena, município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4978 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/005/1799/2013. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade, criado pelo Decreto nº 9.434, de 26 de novembro de 1986, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 1986, situado na Rua Thomaz Fonseca, 650, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4979 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.103.864/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 126 Almedorina Azeredo, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, situado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 8, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4980 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.402.224/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Barão de Monte Cedro, criado e denominado pelo Decreto nº 13.877, de 17 de janeiro de 1969, publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 1969, situado na Rua Doze de Junho, nº 1265, Carmo, Município de Quissamã, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4981 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5°; ART. 14; ART. 15; ART. 19 E O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4.936, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6733/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o parágrafo único do art. 5° da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O ingresso na 1ª série do Ensino Médio Integrado, excetuando as escolas de Ensino Médio Integrado onde o acesso é pela matrícula informatizada, descrita no §1° do art. 4° desta Resolução, será por processo seletivo, sendo 5% do total de vagas destinadas para deficiente e 5% para alunos da rede privada.\r\n\r\nParágrafo Único - O Processo Seletivo realizar-se-á com vistas ao acesso de candidatos a uma das 1.230 (mil duzentas e trinta) vagas oferecidas para a Primeira Série do Ensino Médio Integrado da Educação Profissional, para o ano letivo de 2014, nas escolas e cursos oferecidos pelo Colégio Estadual José Leite Lopes; Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz; Colégio Estadual Erich Walter Heine; Colégio Estadual Chico Anysio; Centro Interescolar Miécimo da Silva; Colégio Estadual Círculo Operário; CIEP 449 - Governador Leonel de Moura Brizola; CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade; Colégio Estadual Hebe Camargo e Colégio Estadual Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto.”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o art. 14 da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria Estadual de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 29 de outubro de 2013 a 01 de dezembro de 2013, de 03 de janeiro de 2014 a 08 de janeiro de 2014, de 16 de janeiro de 2014 a 19 de janeiro de 2014 e de 22 de janeiro de 2014 a 24 de janeiro de 2014, exceto finais de semana, será o seguinte:\r\n\r\nI - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã deverão estar abertas no horário das 07:30 às 12:30 horas;\r\n\r\nII - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde deverão estar abertas no horário das 12:30 às 17:30 horas;\r\n\r\nIII - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno deverão estar abertas no horário das 18:00 às 21:30 horas;\r\n\r\nIV - as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário das 07:30 às 21:30h.”\r\n\r\nArt. 3° - Alterar o art. 15 da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 14 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 29 de outubro de 2013 a 01 de dezembro de 2013 e de 16 de janeiro de 2014 a 19 de janeiro de 2014, exceto nos finais de semana, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.”\r\n\r\nArt. 4° - Alterar o art. 19 da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, e suprimir o § 2° do mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 19 - Os alunos sujeitos aos processos de Pré-Matrícula e Matrícula, nos termos da presente Resolução, que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado Educação no prazo previsto no anexo perderão o direito à vaga reservada.\r\n\r\n§ 1°- Os candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula, não participando da 1ª fase, deverão participar da 2ª Fase da Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 16/01/2014 a 19/01/2014.\r\n\r\nArt. 5° - Alterar o Anexo da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar conforme o cronograma abaixo:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n29/10/2013 a 01/12/2013\r\n\r\nPré-Matrícula para os interessados \r\n\r\n17/09/2013 a 17/10/2013\r\n\r\nRenovação de Matrícula\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br \r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nDivulgação da alocação via SMS e e-mail válidos\r\n\r\n03/01/2014 a 08/01/2014\r\n\r\nConfirmação da reserva de vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio\r\n\r\n16/01/2014 a 19/01/2014\r\n\r\nPré-Matrícula - 2ª fase - INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br, aos alunos não alocados, os que não confirmaram e os novos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sendo 16/01/2014 exclusivo para alunos não alocados na 1ª fase.\r\n\r\n22/01/2014 a 24/01/2014\r\n\r\nConfirmação da 2ª fase da Matrícula nas Escolas aos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio \r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\nMatrícula direto na escola\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1603559"
                    ],
                    "1603583": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nATO DE 30/09/2013 - ADILEA CARDOSO DA SILVA GONÇALVES, Agente Administrativo, mat. n° 5.001.896-9. Fica retificada para 27/07/2013 a validade da dispensa da função de Secretário do C.E. Centenário, U.A. 18-1605, Município de Vassouras, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/1.818/2013.\r\n\r\nId: 1603583"
                    ],
                    "1603323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8656/2013 - WALLACE CERUTTI SANTANA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.111-0, ID. Funcional nº 50138227. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto no período de 30/10/2013 a 02/11/2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10900/2013 - ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, Prof. Doc. I, mats. nº 5.023.006-9 e nº 223.935-8, ID. Funcional nº 35435186. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no período de 21/11/2013 a 22/11/2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1603323"
                    ],
                    "1603284": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3494/2013 - CHRISTIANE SILVA JANSEN NARCISO PERES, Prof. Doc. I, mat. nº 936.402-7, período base de 29/10/2007 a 05/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.719/2007 - ELIANA SIMOES DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 831.718-2, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.984/2004 - VALDIR DA COSTA PAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 830.271-3, período base de 23/02/2008 a 22/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3554/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA LOPES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.017.528-0, período base de 14/09/99 a 15/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.176/2001 - LUCIA MARGARIDA PRUDENCIO, Merendeira, mat. nº 5.018.580-0, período base de 10/03/2007 a 30/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3615/2013 - LEANDRO FERREIRA SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.615-9, período base de 23/02/2007 a 22/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3638/2013 - JOSILAINE ALVES DA CUNHA DURANGE, Prof. Doc. I, mat. nº 930.053-4, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3472/2013 - DESIRRE COSTA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.204-7, período base de 05/09/2007 a 04/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3569/2013 - WAGNER JONES GONÇALVES MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.125-1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.140/2004 - SONIA DA SILVA VIDAL, Prof. Doc. I, mat. nº 832.993-0, período base de 26/08/2008 a 25/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.939/2001 - LUCIA HELENA PESSANHA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.314-4, período base de 29/08/2001 a 17/09/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3553/2013 - FÁTIMA MARIA DA SILVA CHAVES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.002.943-8, período base de 28/02/94 a 09/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3261/2013 - ENI NASCIMENTO DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.916-1, período base de 01/09/94 a 05/10/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2961/2013 - ADEMIR ALONSO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 234.116-2, . Concedo 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 02/05/84 a 01/05/94 e de 13/06/2000 a 12/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3580/2013 - SANDRA VICENTE DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.072-3 - Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, período base de 20/05/85 a 07/06/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3532/2013 - CRISTIANE FERREIRA BARBOSA MENA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.113-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3465/2013 - MARISA HENRIQUE BELLO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 195.107-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3594/2013 - CARLA GOMES DOS SANTOS PORTUGAL, Prof. Doc. I, mat. nº 958.453-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3593/2013 - SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA ESPOLADOR RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.570-8. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3051/2013 - GRACIELE MARINS BISPO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.878-1, período base de 22/02/2007 a 21/02/2012.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2888/2013 - VERA LUCIA DOS SANTOS RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.932-0, período base de 03/10/2005 a 21/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.111.182/2008 - LÉA ROSA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.011.470-1, período de base de 25/02/2005 a 24/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.111.174/2008 - SÔNIA PROCÓPIO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.608-9, período de base de 02/04/2006 a 01/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.111.181/2008 - ANA MARIA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.631-1, período de base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.111.176/2008 - EDILÉA PROCÓPIO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.163-2, período de base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.111.180/2008 - EDILÉA PROCÓPIO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.253-4, período de base de 17/05/2005 a 16/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.836/2002 - ANGELITA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.087-5, período de base de 19/06/2006 a 18/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.407/2009 - MARIA DO SOCORRO SOUSA ROQUE, Merendeira, mat. nº 5.014.104-3, período base de 17/10/2007 a 16/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2476/2013 - ARLETE MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.652-6, período base de 17/09/91 a 16/09/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/329/2013 - EDMAR NUNES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.933-3, período base de 06/02/2006 a 03/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.120.095/98 - VERA LUCIA RODRIGUES DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.809-9, período base de 19/03/2006 a 18/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.903.745/93 - MARIA CRISTINA MARTINS REYS DUQUE COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.741-6, período base de 31/08/2005 a 14/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.600.165/95 - LAURISTER MARTINS DE FARIA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.538-7, período base de 29/08/2008 a 06/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.252/96 - ROSANE GUIMARÃES WERNECK, Prof. Doc. II, mat. nº 251.924-7, período base de 04/07/2007 a 03/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.671/2007 - ELIANE MARIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.084-3, período base de 31/05/2004 a 07/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.357/98 - CELSO MENDES DE SOUZA, Servente, mat. nº 278.081-5, período base de 26/06/2007 a 25/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.230/2001 - DILMA FREIRE SILVA, Servente, mat. nº 5.006.429-4, período base de 05/09/2005 a 04/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.100.570/95 - DEISE VIVAS DA SILVA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.672-4, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2789/2013 - LEANDRO JUNGER CIARLINI, Prof. Doc. I, mat. nº 920.266-4, período base de 01/02/2005 a 15/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/399/2013 - MARCIA REGINA VALA DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.422-4, período base de 24/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/398/2013 - SIMONE PAIVA GARDONI, Prof. Doc. I, mat. nº 938.970-1, período base de 16/02/2008 a 15/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3259/2013 - ANA CAROLINA SOARES DE AQUINO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.131-3, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.227/99 - NILDA RODRIGUES REIS, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.412-0, período base 10/03/2008 a 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.521/2009 - TADEU EDUARDO MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.521-0, período base de 14/09/2008 a 13/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.100.401/95 - SILVANA MARLI DE ALMEIDA DUVAL, Prof. Doc. II, mat. nº 250.946-1, período base de 01/10/2006 a 30/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.385/2009 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.237-4, período base de 10/04/2006 a 09/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2905/2013 - ANGELA FÁTIMA SIVERO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.644-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.111.183/2008 - MARIA HELENA MADUREIRA CADENA, Servente, mat. nº 1.202.065-7, período base de 02/09/2007 a 01/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.200.087/94 - MARA RUBIA DE MELO ARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.291-8, período base de 11/04/2007 a 10/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.441/2009 - ANTONIO MENDONÇA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 841.232-2, período base de 12/02/2006 a 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.225/2001 - SHEILA VIANA, Servente, mat. nº 1.205.729-5, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.620.003/98 - ROSILENE MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.117-0, período base de 20/09/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.010/2000 - RENÊ AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.467-8, períodos base de 21/05/2000 a 20/05/2005 e de 21/05/2005 a 20/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.941/2004 - RENÊ AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.589-1, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2593/2013 - JANETE PEREIRA CARDOSO BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.212-5, períodos base de 02/03/2000 a 01/03/2005 e de 02/03/2005 a 31/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2887/2013 - VERA LUCIA DOS SANTOS RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.931-7, períodos base de 10/03/88 a 07/04/93 e de 07/05/2005 a 10/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3207/2013 - MARIA INÊS LACERDA BRUM, Servente, mat. nº 5.019.423-2, períodos base de 29/07/95 a 28/07/2000 e de 15/12/2006 a 11/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.394/98 - ELENIR PEREIRA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.075-4, períodos base de 24/09/2000 a 02/11/2005 e de 03/11/2005 a 09/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3246/2013 - SANDRA HELENA GARCIA RAMALDO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.765-5, períodos base de 22/05/2001 a 21/05/2006 e de 22/05/2006 a 21/05/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3242/2013 - IVONE AFONSO BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.886-1, períodos base de 01/02/91 a 31/01/96; de 01/02/96 a 31/01/2001 e de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2722/2013 - DILMA DE CARVALHO COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.319-9, períodos base de 01/06/94 a 31/05/99; de 01/11/2002 a 22/12/2007 e de 23/12/2007 a 22/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3321/2013 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.981-9, períodos base de 20/05/85 a 19/05/90; de 20/05/90 a 19/05/95 e de 22/02/2000 a 21/02/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.600.461/95 - ROBERTO CARNEIRO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.236-3, períodos base de 01/04/82 a 31/03/87; de 01/04/87 a 19/04/92; de 20/04/92 a 19/04/97; de 01/02/2000 a 31/01/2005 e de 01/02/2005 a 31/01/2010. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2924/2013 - IARA MORAES DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 88.682-0 - CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial, períodos de 04/08/75 a 03/08/80; de 04/08/80 a 03/08/85; de 04/08/85 a 18/08/90; de 19/08/90 a 18/08/95; de 19/08/95 a 02/11/2000; de 03/11/2000 a 02/11/2005 e de 03/11/2005 a 02/11/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.611.244/2008 - CLAUDIA DE SOUZA MACIEL, Servente, mat. nº 5.013.422-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2925/2013 - VASTI MOTTA SAMANIEGO, Merendeira, mat. nº 5.006.418-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.659/2002 - DALVELY MARCHARETH DE FARIA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.656-8.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2386/2013 - DIOMAR DE REZENDE BORGES DA SILVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.012.038-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2903/2013 - ESTER REGINA DA SILVA DAUMAS, Prof. Doc. II, mat. 255.827-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2676/2013 - VALERIANA COSTA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.830-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.971/2012 - JACINÉIA CÂNDIDA LOURENA DE MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.205-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3033/2013 - LUCIENE DE OLIVEIRA FREITAS BATISTA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.014.935-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3143/2013 - MARIA BANDEIRA MOTTA CARDOZO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.664-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2749/2013 - ELISABETE MARIA NETTO RAMOS SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.427-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3233/2013 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, Merendeira, mat. nº 277.512-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3314/2013 - ARLÊNE OLIVEIRA DAS FLORES ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 199.915-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1152/2013 - LUCILENE DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.796-0, período base de 07/10/99 a 21/10/2004. Torno sem efeito o despacho de 24/05/13, publicado no D.O. de 13/06/13, que concedeu 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/11.403.292/2012 - MARIA BANDEIRA MOTTA CARDOZO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.664-7. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 22/05/85 a 21/05/90; de 22/05/90 a 21/05/95; de 22/05/95 a 21/05/2000 e de 22/05/2000 a 21/05/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/05/2013.\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.399/95 - DILMA BARROS ESQUEFF ABDALLA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.684-4, período base de 19/04/2006 a 20/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.324/2007 - JAMIL BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 199.919-2, período base de 12/07/2007 a 11/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.103/2007 - IARA SAMPAIO SANTOS CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.379-6, período base de 30/09/2007 a 29/10/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.006/2000 - EDSON GRAÇA BENTO, Servente, mat. nº 1.200.752-2 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 23/03/2002 a 09/05/2007 e de 10/05/2007 a 27/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.756/2012 - TANIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 245.447-8 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 23/05/85 a 27/05/90; de 18/09/2001 a 25/02/2007 e de 06/09/2008 a 16/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.537/96 - SELMA MARIA CARDOSO, Servente, mat. nº 1.205.296-5, período base de 02/08/92 a 26/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5043/2013 - TERLY PEREIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 231.485-4, períodos base de 16/03/88 a 15/03/98 e de 25/12/2002 a 16/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.044/97 - TERESINHA DE CARVALHO AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 293.110-3. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5111/2013 - GISELLE RODRIGUES PESSANHA VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.961-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5112/2013 - DENISE LIMA E SÁ SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.980-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5131/2013 - SONIA MARIA LUCAS, Prof. Doc. II, mat. nº 245.555-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5162/2013 - ELISABETE RIBEIRO DIAS MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.857-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5183/2013 - JULIA ALVES DA CONCEIÇÃO COSTA, Servente III, mat. nº 277.410-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5194/2013 - ROSANE VASCONCELOS CORRÊA MAIOLINO DE LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 245.461-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5209/2013 - ELIZABETE DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.165-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5313/2013 - ADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 954.091-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5315/2013 - ADRIANA DIAS BATISTA WOLF, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.088-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5361/2013 - GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 245.633-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5433/2013 - ALEXSANDRA CRISTINA PINTO NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.320-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5486/2013 - MARILÉA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAIS, Prof. Doc. II, mat. nº 247.042-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/004/5530/2013 - ROSE MONIQUE CASADO RETAMERO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 245.907-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5534/2013 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.001.387-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5535/2013 - NAIR TEIXEIRA, Merendeira, mat. nº 5.001.388-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5557/2013 - ANA LUCIA RISSON BASSETTI, Prof. Doc. II, mat. nº 254.814-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4254/2013 - LUIZ OTAVIO CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.731-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.510/2001 - FATIMA APARECIDA GOMES TERRA, Servente, mat. nº 279.386-7, período base de 25/06/2006 a 08/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4190/2013 - GILDA POLITO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.701-5, período base de 09/02/98 a 23/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.705.332/2011 - ADELIA FRANCISCA DA SILVA ARAUJO, Merendeira, mat. nº 5.010.204-5, período base de 25/06/2008 a 26/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.045/98 - DORCELINA DE OLIVEIRA PENA, Servente, mat. nº 277.553-4, período base de 07/07/2008 a 02/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.200.099/94 - DINEIA REGINA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo I, mat. nº 273.754-2, período base de 17/02/2007 a 23/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.220/2008 - ANDREIA MARIA MODESTO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.995-4, período base de 03/07/2008 a 02/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.586/2008 - KATIA ELISA SILVA DE MATTOS PEDRO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.847-5, período base de 09/06/2008 a 08/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.142/97 - TEREZINHA SERPA LARANJO MARQUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.728-3, período base de 31/10/2006 a 30/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.277/98 - MARIA HELENA DE ALMEIDA PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 247.871-7, período base de 06/11/2005 a 01/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.642/2009 - EMILIA MARIA JOSE FREITAS PASCHOAL BERÇOT, Prof. Doc. II, mat. nº 293.275-4, período base de 15/09/2007 a 14/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.136/88 - SONIA APARECIDA FLORENZANO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.913-2, período base de 22/10/2007 a 21/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.594/2009 - VIVIANE FAGUNDES SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 878.264-1, período base de 25/10/2008 a 24/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4139/2013 - PATRICIA DE FATIMA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.875-0, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.619/2003 - CLAUDETE RODRIGUES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.095-0, período base de 21/04/2005 a 20/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.179/2001 - KATIA REGINA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 271.861-7, período base de 25/08/2005 a 31/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.592/96 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA, Servente, mat. nº 276.686-3, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.300/2007 - REGIANE FERREIRA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.180-2, período base de 25/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.120.099/99 - MARCIA SÃO THIAGO DA COSTA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.487-4, período base de 23/05/2000 a 09/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.201.087/84 - MARIA NEUMA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 154.674-6, período base de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.041/2000 - SONIA MARIA DE SOUZA GOMES, Merendeira, mat. nº 5.010.211-0, período base de 14/08/2008 a 19/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.228/2003 - CARLOS AUGUSTO ROSA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 251.518-7, período base de 27/09/2006 a 26/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4021/2013 - ANTONIO CONCEIÇAO FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.258-4, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.200.055/94 - MARIA MADALENA DA SILVA SCARDINI, Servente, mat. nº 273.780-7, período base de 01/01/2008 a 01/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.064/2005 - LUCIA HELENA SILVA, Servente, mat. nº 1.203.044-1, períodos base de 13/11/2002 a 12/11/2007 e de 13/11/2007 a 12/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.053/2004 - KELLY MONTEIRO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.501-1, períodos base de 26/08/2003 a 25/08/2008 e de 26/08/2008 a 25/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.036/2002 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.114-6, períodos base de 23/09/2000 a 22/09/2005 e de 23/09/2005 a 22/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.215/98 - VERA LUCIA FERREIRA DUTRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.241-6, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 25/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.472/2000 - ROSEMARI MACHADO VILELA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.910-3, períodos base de 17/11/2000 a 16/11/2005 e de 17/11/2005 a 16/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.213/2007 - MIRIAM CRISTINA GASTAO FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.581-5, períodos base de 27/02/2003 a 03/03/2008 e de 04/03/2008 a 03/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4091/2013 - LANDA PAULA HONORIA DE REZENDE PENA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.088-8, períodos base de 12/02/2001 a 26/03/2006 e de 27/03/2006 a 26/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.156/99 - ANIZIO FILGUEIRAS DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.683-0, períodos base de 16/05/99 a 15/05/2004 e de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.110.158/98 - ILMA MADALENA DA SILVA, Servente, mat. nº 271.699-1, períodos base de 28/03/2000 a 26/04/2005 e de 27/04/2005 a 26/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.524/2000 - SILVIA MARIA SILVA DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.505-0, períodos base de 08/09/2001 a 07/09/2006 e de 08/09/2006 a 17/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3740/2013 - GILDO MARTINHO CARLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.736-8, períodos base de 14/03/2003 a 13/03/2008 e de 14/03/2008 a 16/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.811/94 - ROSA MARIA CALOEIRO CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.134-7, períodos base de 15/05/2000 a 13/06/2005 e de 14/06/2005 a 13/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/896/94 - SENAIR DE SOUZA SILVA, Merendeira, mat. nº 271.652-0, períodos base de 01/07/2002 a 29/08/2007 e de 30/08/2007 a 29/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4116/2013 - LUCIANA DE SOUZA TELLES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat nº 255.757-7, períodos base de 09/08/96 a 08/08/2001; de 09/08/2001 a 08/08/2006 e de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.092/96 - FATIMA SILVA XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 247.839-4, períodos base de 23/09/1995 a 21/10/2000; de 22/10/2000 a 23/10/2005 e de 24/10/2005 a 21/10/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4302/2013 - NIVANDA SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.888-1, períodos base de 17/10/86 a 16/10/91; de 17/10/91 a 16/10/96; de 13/09/2000 a 20/10/2005 e de 21/10/2005 a 22/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4134/2013 - ELISABETE ANICETO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.961-3, períodos base de 10/03/88 a 09/03/93; de 10/03/93 a 09/03/98; de 08/04/2000 a 07/04/2005 e de 08/04/2005 a 15/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.417/81 - VERA ANITA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 106.920-2, períodos base de 27/10/83 a 30/11/88; de 01/09/93 a 01/11/98; de 02/11/98 a 02/12/2003 e de 01/01/2006 a 31/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3762/2013 - LIBINA MENDES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.778-9 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, períodos base de: 20/09/82 a 19/09/87; de 20/09/87 a 19/09/92; de 20/09/92 a 10/10/97; de 25/04/2003 a 24/04/2008 e de 25/04/2008 a 24/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.018/2000 - MANOEL FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.477-4, períodos base de 24/06/86 a 23/06/91; de 24/06/91 a 23/06/96; de 24/06/96 a 23/06/2001; de 24/06/2001 a 23/06/2006 e de 24/06/2006 a 05/07/2011. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período. \r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.011.210/87 - APARECIDA DO CARMO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.681-2, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.076/95 - SUELY SILVA DE LIMA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.026-1, período base de 10/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.077/98 - FERNANDA DE AVELAR TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 247.150-6, período base de 27/05/2005 a 26/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.062/98 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.701-6, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.237/2001 - ISABEL CRISTINA MARTINS COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.866-3, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.063/98 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.479-4, período base de 15/09/2008 a 14/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.025/2008 - PAULO DOMINGOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.385-7, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3304/2013 - KARINE PENNA MERECCI PATUELI, Prof. Doc. I, mat. nº 906.992-3, período base de 24/08/2004 a 23/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3320/2013 - MARIA LÚCIA DA SILVA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.369-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3449/2013 - JOSÉ EUGÊNIO DE SOUZA CALVO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.845-5, período base de 02/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3286/2013 - JANETE DE SOUZA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.932-1, período base de 15/02/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3511/2013 - TIAGO RANGEL ROELES, Prof. Doc. I, mat. nº 948.636-6, período base de 16/10/2008 a 15/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.400.018/96 - JAIRO PROTHÁZIO THURLER, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.253-3, período base de 30/09/2008 a 29/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3359/2013 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CANELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.400-9, período base de 12/07/99 a 11/07/2009. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3571/2013 - NILDA ALVES GUIMARÃES HERRERA PALMA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.000.380-5, período base de 08/11/94 a 07/11/2009. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3563/2013 - SUELY NEVES WERLING, Servente, mat. nº 273.254-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3346/2013 - DELIO JOSÉ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.269-3, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.895/2005 - MARCIA REGINA SILVA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.605-1, período base de 11/04/2003 a 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.389/2001 - RONALDO FERREIRA BARBOSA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 239.980-6, período base de 30/11/2004 a 12/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3361/2013 - GISELMA NEGREIROS PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.834-4, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.290/2012 - MARILENE SALGADO ALVES, Prof. A.A.E. I, mat. nº 242.895-1, período base de 25/05/2008 a 24/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.827/2003 - NEUZA MARIA DO VALE, Merendeira, mat. nº 5.015.533-2, período base de 13/09/2001 a 31/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.030/2002 - OLDEMAR ANTONINO NUNES, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.024.631-3, período base de 10/10/2004 a 09/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.047/86 - RUTH REIS DE FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 509.195-4, período base de 12/03/2004 a 11/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.033/2002 - SONIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 803.721-0, período base de 17/03/2005 a 18/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.025/2002 - MARIA DE FÁTIMA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.696-7, período base de 04/12/2004 a 02/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.264/95 - ISABEL DE OLIVEIRA SILVA, Servente, mat. nº 274.803-6, período base de 31/07/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.699/2004 - MARIA DE LOURDES RAMOS DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.299-2, período base de 22/11/2007 a 03/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1712/2013 - MARCIA BARBOZA MASCARENHAS, Prof. Doc. I, mat. nº 248.014-3, período base de 10/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.815/96 - MAISA JOAQUIM DA SILVA DE FREITAS, Datilógrafo, mat. nº 272.775-8, período base de 01/01/2008 a 02/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2805/2013 - ELIELZA SILVA NASCIMENTO DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.748-8, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.250/2007 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.172-5, períodos base de 12/02/2003 a 11/02/2008 e de 12/02/2008 a 17/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3021/2013 - ARLINDO ALVES PEREIRA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.876-3, períodos base de 17/09/93 a 16/09/98 e de 11/08/2000 a 10/08/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2929/2013 - CLAUDIA VALÉRIA RIBEIRO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.705-4, períodos base de 07/10/95 a 06/10/2000; de 07/10/2000 a 10/10/2005 e de 11/10/2005 a 17/12/2010. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3303/2013 - MARIA DOS ANJOS SOARES SILVA, Merendeira, mat. nº 284.894-3, período base de 20/12/91 a 19/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3096/2013 - NILCINEA RIBEIRO DE JESUS, Merendeira, mat. nº 272.797-2, períodos base de 06/11/86 a 05/11/91; de 30/03/93 a 10/05/2003 e de 11/05/2003 a 10/05/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.397/2003 - GERSON DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.385-3, período base de 20/05/85 a 19/05/2010. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.978/2008 - SUELI NOGUEIRA DE SENA, Prof. Doc. II, mat. n.º 5.018.687-3. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3363/2013 - ANA CLÁUDIA SÁ FELES GANDRA DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.958-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3331/2013 - ANA PAULA PÊGO, Prof. Doc. I, mat. nº 946.338-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3358/2013 - IVANETE LEITE GUIMARÃES, Servente, mat. nº 5.009.564-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3369/2013 - TEONILIA TEIXEIRA SOARES, Servente, mat. nº 5.009.838-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3421/2013 - SANDRA MARIA DOS SANTOS BAHIENSE MARIANO, Merendeira, mat. nº 5.012.976-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3456/2013 - MARIA DE FATIMA DIAS, Servente, mat. nº 5.015.218-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3548/2013 - CATIA APARECIDA LIRA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 968.235-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.126/2004 - ADRIANE HELENA DE SENE BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.115-8, período base de 26/07/2008 a 21/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.227/2005 - AMÉLIA ALVES FEITOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.278-5, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3542/2013 - ANA MARIA DE SOUZA LOBO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.117-0, período base de 24/08/2006 a 23/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.344/2005 - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.929-4, período base de 22/09/2008 a 09/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.179/2004 - ANA VALERIA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.505-2, período base de 11/02/2002 a 25/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.175/2003 - ANGELA DE BARROS SERAPHIM DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.791-9, período base de 24/09/2008 a 29/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.883/2009 - ANTONIO GIL PINHEIRO VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 891.463-2, período base de 24/07/2008 a 23/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.647/2011 - ARIDIO GONÇALVES THEREZA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.465-7, período base de 23/08/2008 a 22/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3540/2013 - CARMEM ZAHLUTH DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.085-7, período base de 19/02/2008 a 18/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.944/96 - CLEUZA DOS SANTOS MAGALHÃES DE CARVALHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 197.051-6, período base de 01/04/2007 a 30/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.715/2012 - DAISE GOMES MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.347-1, período base de 30/08/2008 a 04/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.743/94 - DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 255.413-7, período base de 01/10/2008 a 16/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.480/2009 - EDSON DO ROSÁRIO VOLLOTÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 234.099-0, período base de 02/10/2008 a 01/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.672/2004 - JACIRA FLOQUET DA ROCHA, Servente, mat. nº 5.000.761-6, período base de 24/05/2006 a 23/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.913/2008 - JOÃO COZAC NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 891.468-1, período base de 23/08/2008 a 22/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.841/2005 - JOSÉ GUILHERME MAGNO AZEREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 254.967-3, período base de 19/06/2004 a 18/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.764/2001 - LILIAN PEDRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 806.256-4, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.307/2009 - MARCIA CRISTINA FERREIRA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.227-1, período base de 17/02/2008 a 17/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.973/2005 - MARCIO ADRIANO BEZERRA BANDEIRA MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.482-6, período base de 21/02/2005 a 19/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.174/2003 - MARGARIDA SANTOS GUERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.226-7, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.564/2007 - MARIA ABADIA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 247.504-4, período base de 18/09/2005 a 17/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.899/2008 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.815-1, período base de 15/06/2008 a 14/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.701.403/95 - MARIA JOSÉ GOMES DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 242.021-4, período base de 17/05/2005 a 15/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.720/2004 - MARIA LIDIA BASTOS LINS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.028-4, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4020/2013 - MARIA MARLENE DE MATOS BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.168.229-1, período base de 17/09/81 a 10/10/86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3550/2013 - MARIA TEREZA SIQUEIRA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.872-3, período base de 03/04/2008 a 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.222/84 - MARINA PEREZ SIERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.004.596-1, período base de 05/10/2008 a 04/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.927/2003 - PAULO CESAR GONÇALVES DE SÁ, Servente, mat. nº 275.177-4, período base de 06/02/2008 a 05/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4034/2013 - RENATO BELTRAME, Prof. Doc. I, mat. nº 938.553-5, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4212/2013 - SHYRLEY DE OLIVEIRA CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 935.336-8, período base de 30/07/2007 a 27/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.096/2012 - SONIA MARIA FIGUEIREDO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.416-2, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4038/2013 - TELMA ALVES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.894-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3992/2013 - THAIS PORTO AMADEU, Prof. Doc. I, mat. nº 936.593-3, período base de 11/02/2008 a 22/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.225/2001 - VALERIA DE OLIVEIRA MATTOS RABELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.638-0, período base de 23/09/2006 a 22/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.908/2007 - VALERIA PACHECO DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.971-6, período base de 10/11/2004 a 08/11/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3541/2013 - ANA MARIA DE SOUZA LOBO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.834-9, período base de 01/02/2000 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.391/2003 - DULCE NEYDE PINTO BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.867-1, períodos base de 28/072000 a 16/09/2005 e de 04/12/2006 a 18/01/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4050/2013 - JULIO CESAR DA SILVA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.577-5, período base de 23/03/2000 a 20/03/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3402/2013 - MARIA CELESTE RAMOS VEIGA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.173-9, período base de 05/09/2003 a 04/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/210.331/99 - VERA REGINA PINTO TEIXEIRA HABIB, Prof. Doc. I, mat. nº 252.025-2, período base de 20/10/2001 a 22/10/2011. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4223/2013 - ATILA MONTEIRO SIMPLICIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 807.747-1, período base de 01/02/91 a 31/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3974/2013 - MARGARETH AMARO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 255.067-1, período base de 30/09/93 a 29/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3409/2013 - MARIO PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.027-4, períodos base de 13/04/91 a 12/04/96; de 30/12/97 a 28/02/2002 e de 01/03/2002 a 28/02/2007. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4211/2013 - AGOSTINHO CARLOS MONTEIRO MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 242.102-2, períodos base de 24/05/85 a 23/05/95; de 16/03/2000 a 30/03/2005 e de 05/07/2008 a 04/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3603/2013 - ELIZABETE PRISTA COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 294.340-5, período base de 01/12/90 a 30/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.067/2011 - MARCIA VALERIA BAHIA DELGADO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.344-3, períodos base de 19/06/86 a 18/06/91 e de 28/10/95 a 27/10/2010.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4213/2013 - AGOSTINHO CARLOS MONTEIRO MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 231.805-3, períodos base de 16/04/84 a 10/05/99 e de 23/02/2000 a 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3754/2013 - ROGERIO MALTA CARRASCO, Prof. Doc. I, mat. nº 253.662-1, períodos base de 10/02/87 a 08/02/92; de 10/09/93 a 09/09/98; de 10/09/98 a 09/09/2003; de 10/09/2003 a 08/09/2008 e de 09/09/2008 a 10/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3497/2013 - RUBENS BATISTA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 279.814-8, período base de 14/05/85 a 13/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3576/2013 - SANDRA MARIA COSTA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.018-2, período base de 16/04/84 a 20/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3944/2013 - SIRLENE DA COSTA ROMEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.363-2, período base de 16/04/84 a 21/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/702.335/89 - PAULO ANTONIO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 162.978-1, período base de 18/04/78 a 01/06/2013. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.609/2000 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.485-7, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.746/2011 - ANGELA MARCIA BARBOSA WERMELINGER, Prof. Doc. I, mat. nº 845.919-0, período base de 08/03/2008 a 07/03/2013.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4173/2013 - MARCIA CAMPOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.591-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3513/2013 - MARIA DE LOURDES SOUSA PINTO MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 282.130-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3514/2013 - MARIA DE LOURDES SOUSA PINTO MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 249.026-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4143/2013 - MARLENE MENDES SYLVINO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 38.757-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4109/2013 - RITA DE CÁSSIA PAES BELTRAME, Prof. Doc. I, mat. nº 829.797-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2319/2013\r\n\r\nOnde se lê:...mat. nº 831.875-0...\r\n\r\nLeia-se:...mat. nº 253.416-2...\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/790/2013\r\n\r\nOnde se lê:...CARMEN LEILA MALAQUIAS FERREIRA DA SILVEIRA...\r\n\r\nLeia-se:...CARMEN LEILA MALAQUIAS DA SILVEIRA FERREIRA...\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1587/2013\r\n\r\nOnde se lê:...mat. nº 9.198.827-6...\r\n\r\nLeia-se:...mat. nº 919.827-6...\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/014/3173/2013...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/014/3437/2013...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.542/2012\r\n\r\nOnde se lê:...mat. nº 5.009.635.\r\n\r\nLeia-se:...mat. nº 5.009.635-3.\r\n\r\nId: 1603284"
                    ],
                    "1602938": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/021/2358/2013 - HÉLIA LÚCIA DACOL, Psicóloga, mat. n° 835.149-6, ID Funcional nº 19841973/1, faz jus ao benefício do ABONO DE PERMANÊNCIA, tendo em vista ter cumprido os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da CRFB/1988, a partir de 13/05/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/021/2443/2013 - HAYDEE AUGUSTO PITTA, Professor DEGASE I, mat. n° 817.992-1, ID Funcional nº 19841566/1, faz jus ao benefício do ABONO DE PERMANÊNCIA, tendo em vista ter cumprido os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 30/01/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-03/021/1678/2013 - MARINA BARBOSA DE MATTOS, Pedagoga, mat. n° 835.480-5, ID Funcional nº 20387687/2, faz jus ao benefício do ABONO DE PERMANÊNCIA, tendo em vista ter cumprido os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da CRFB/1988, a partir de 01/01/2004. Ressaltando que a mesma foi aposentada nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com eficácia a contar da publicação, no Diário Oficial de 31/07/2013.\r\n\r\nId: 1602938"
                    ],
                    "1603485": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 438\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/1225/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. n° 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 82/2013, celebrado entre o Município de Nilópolis, através da Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis, e esta SEEDUC, cujo objeto é repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no município de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1603485"
                    ],
                    "1603182": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1278/2013 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 031/2013, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.”, no valor de R$ 77.920,20 (setenta e sete mil novecentos e vinte reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 1603182"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1603288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/617/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Tomada de Preços SECT nº 001/2013, tendo por objeto a contratação de empresa especializada devidamente regularizada, para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma para a implantação de um CO-WORKING, situado à Rua do Catete, nº 243, Catete, Rio de Janeiro, RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, em conformidade com o Projeto Básico e Edital e adjudica em favor da empresa CONSTRUPORT DE ITAGUAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, no valor de R$ 1.337.235,14 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e quatorze), no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 1603288"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603569": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 003/2013...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 008/2013...\r\n\r\nId: 1603569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603567": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9688/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à servidora JANETE DA SILVA OLIVEIRA, Professor Assistente, matr. nº 35479-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13619/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à servidora GABRIELA FERNANDEZ SANCHEZ, Professor Adjunto, matr. nº 36813-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13553/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE o servidor ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MENDONÇA, Professor Adjunto, matr. nº 37202-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13536/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à servidora JORGINA ROSETE TEIXEIRA, Professor Assistente, matr. nº 3981-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13406/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à servidora SADY CASTOR SOBRINHO, Professor Assistente, matr. nº 4929-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13026/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE ao servidor FLAVIO LOUCHARD DE MENEZES, Professor Assistente, matr. nº 30305-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10003/2013 - SILVIA FILGUEIRAS STEINBERG, matr. nº 06486-5 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1603567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603568": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2320/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 13/09/2013, os proventos mensais de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, Professor Titular, matr. nº 32492-1, aposentado através da Portaria SRH nº 852/2013, publicada no D.O. de 13/09/2013.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/220.116/2009 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 09/01/2009 e de 29/03/2012, proventos mensais de EDMAR MARINHO, Auxiliar Universitário/Porteiro, matr. nº 04163-2, aposentado através da Portaria SRH nº 053/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009, tornando sem efeito os despachos de 11/02/2010 e 30/09/2012, publicados no D.O. de 22/02/2010 e de 12/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13314/2013 - PRISCILA ROSARIA DA SILVA ROCHA, matr. nº 37208-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 21/05/2009 a 02/08/2013, totalizando 1.535 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13068/2013 - RENATA CARDIA REBOUÇAS, matr. nº 36031-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/1998 a 30/06/1998, 01/08/1998 a 31/07/1999, 01/12/2000 a 31/12/2000, 01/05/2007 a 31/05/2007, 01/10/2007 a 31/10/2007, 01/10/2008 a 31/10/2008, 01/12/2008 a 31/12/2008, 01/05/2009 a 31/05/2009, 01/12/2009 a 31/01/2010 e 01/09/2011 a 30/09/2011, totalizando 787 dias de exercício; e à Universidade Federal da Bahia, no período de 04/03/2010 a 01/08/2011, totalizando 516 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13064/2013 - MICHELLE DA SILVA SAAB, matr. nº 37217-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 01/04/2004 a 31/03/2005, totalizando 365 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3579/2007 - MARCELO RAMOS FURRIEL, matr. nº 33453-2 - Desaverbe-se o período de 01/02/1984 a 30/07/1987, prestado ao Ministério da Defesa, totalizando 1.276 dias de exercício, tornando sem efeito o despacho de 11/05/2007, publicado no D.O. de 16/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12985/2013 - JOÃO MARÇAL BODÊ DE MORAES, matr. nº 36952-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 01/06/1999 a 31/07/2013, totalizando 5.137 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12833/2013 - MÔNICA GARCIA GRIPP, matr. nº 36999-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 02/05/2011 a 31/10/2013, totalizando 914 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12797/2013 - EDUARDO SCHEIDT, matr. nº 36951-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no período de 15/10/1991 a 31/05/1995, totalizando 1.325 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11196/2013 - LUIZ FERNANDO MERCADANTE DOS SANTOS, matr. nº 35567-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27/09/2005 a 30/01/2007, totalizando 489 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8340/2013 - PEDRO IVO DE OLIVEIRA ANNIBAL, matr. nº 36692-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividade vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/08/2009 a 30/04/2010, 01/05/2010 a 31/08/2011, 01/10/2011 a 23/10/2011, totalizando 780 dias de exercício; à UERJ, no período de 01/04/2006 a 31/03/2009, totalizando 1.096 dias de exercício; e à EMPRESA BASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, no período de 24/10/2011 a 01/05/2013, totalizando 556 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13874/2013 - CÁSSIA CUSTÓDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, matr. nº 37081-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 17/07/2008 a 16/07/2013, totalizando 1.826 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13842/2013 - ANDRÉ BRAGA NAEGELE DE CARVALHO, matr. nº 37193-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04/07/2011 a 03/11/2013, totalizando 854 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13785/2013 - SIMONE DE OLIVEIRA RAMOS, matr. nº 37211-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 04/07/2005 a 03/11/2013, totalizando 3.045 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13682/2013 - LEONARDO MARTINS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matr. 37116-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Marinha, no período de 21/01/2002 a 07/01/2008, totalizando 2.178 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13641/2013 - REJANE DE MEDEIROS GODOIS, matr. 37142-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, no período de 13/05/2008 a 03/06/2013, totalizando 1.848 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13498/2013 - ANA ISABEL ALCURE TACHAU JOIA, matr. 34357-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 17/04/2000 a 03/08/2003, totalizando 1.204 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13444/2013 - MARCELLI SOUZA PRAXEDES, matr. nº 37071-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 30/09/2008 a 01/09/2013, totalizando 1.798 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13443/2013 - MONICA DE MEDEIROS VILLELA, matr. nº 34717-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no período de 04/12/1992 a 01/03/1993, totalizando 88 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13418/2013 - MARCELO RAMOS FURRIEL, matr. nº 37198-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 01/02/1984 a 30/07/1987, totalizando 1.276 dias de exercício; e à UERJ, na matrícula 33453-2, no período de 22/03/1999 a 03/11/2013, totalizando 5.341 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13403/2013 - SERGIO RENATO DA SILVA ALMEIDA, matr. nº 37066-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 01/03/2008 a 31/08/2013, totalizando 2.010 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13384/2013 - CINTIA TORRES SANTOS, matr. nº 36971-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 27/06/2005 a 31/07/2013, totalizando 2.957 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1603568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603566": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 701/2012 - AGNALDO PEDRETTE, matr. nº 37030-4\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 701/2013 - AGNALDO PEDRETTE, matr. nº 37030-4\r\n\r\nId: 1603566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2425//2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MARCONILAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA ME., no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1603546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603576": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 401 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no uso atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e observando o que consta no processo administrativo nº E-26/005/9536/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer normas e procedimentos relativos à movimentação de servidores lotados nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - A movimentação de que trata o artigo anterior far-se-á:\r\n\r\nI - a pedido, pelo próprio servidor, por meio do Requerimento com Pedido de Relotação, na conformidade do modelo constante do Anexo Único;\r\n\r\nII - de ofício, pelas Diretorias vinculadas a Vice Presidência Educacional, por meio do Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes enviado às unidades de ensino.\r\n\r\n§ 1º - O Requerimento com Pedido de Relotação indicará, além da atual unidade de lotação do servidor:\r\n\r\na data de admissão, para servidor do Quadro de Pessoal da FAETEC;\r\n\r\na data da disposição para servidor pertencente a outro órgão ou entidade da Administração Pública;\r\n\r\na data de início do exercício na atual unidade de lotação; e a unidade pretendida para relotação.\r\n\r\n§ 2º - No caso da ocorrência de duplicidade de Requerimentos com Pedidos de Relotação de servidores de mesmo cargo para uma mesma unidade, observar-se-á preferência na seguinte ordem:\r\n\r\nData de admissão na FAETEC;\r\n\r\nData de início de exercício mais antiga na atual unidade; e\r\n\r\nData de nascimento mais antiga.\r\n\r\n§ 3º - Recebido o Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes, a unidade de ensino fará retornar, em até 05 (cinco) dias, à Diretoria a que estiver subordinada, a indicação dos servidores a serem relotados observando:\r\n\r\nos mesmos cargos, disciplinas, cargas horárias e quantidades constantes do relatório;\r\n\r\na ordem crescente de datas de início de exercício na unidade de ensino (da mais recente para a mais antiga);\r\n\r\na ordem crescente de datas de admissão (da mais recente para a mais antiga) quando ocorrer igualdade de datas de início de exercício;\r\n\r\na ordem crescente de datas de nascimento (da mais recente para a mais antiga) caso permaneça a igualdade de datas de admissão.\r\n\r\nArt. 3º - A FAETEC procederá à movimentação quando:\r\n\r\nI - a relotação não acarretar prejuízos ao regular desenvolvimento das atividades realizadas na atual unidade de lotação do servidor;\r\n\r\nII - identificar, na unidade pretendida para relotação, a necessidade de:\r\n\r\nServidor ocupante do mesmo cargo do solicitante;\r\n\r\nPessoal para o exercício de funções para as quais o requerente esteja habilitado.\r\n\r\nParágrafo Único - O requerimento para movimentação realizado por servidor, empossado em 2011, 2012 ou 2013, oriundo do Concurso Público FAETEC/2010, só será admitido quando a unidade pretendida para relotação esteja localizada na região para a qual prestou o concurso.\r\n\r\nArt. 4º- O requerimento com pedido de relotação deverá ser protocolado, pelo servidor interessado, no período compreendido entre os dias 09 e 18 de dezembro de 2013:\r\n\r\nI - na Diretoria à qual estiver subordinada a Unidade de Ensino de lotação, quanto a servidor das classes docente e técnico Pedagógica;\r\n\r\nII - na Divisão de Recursos Humanos, quanto a servidor das classes docente e técnico Pedagógica com lotação em Unidade da Administração Central;\r\n\r\nIII - na Divisão de Recursos Humanos, quanto a servidor das classes administração, engenharia e profissional de saúde escolar.\r\n\r\nArt. 5º - O resultado dos requerimentos com os pedidos de relotação será divulgado no sítio eletrônico da DIVRH, em 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 6º - As movimentações decorrentes do estabelecido nesta portaria serão realizadas:\r\n\r\nI - para os servidores indicados pelas unidades de ensino em razão do Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nII - para os servidores com Pedidos de relotação deferidos, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor movimentado com base nesta portaria não terá requerimento com pedido de relotação para nova unidade administrativa aceito, antes de decorrido o prazo mínimo de 01 (um) ano letivo, contado do início do exercício na unidade para a qual teve solicitação efetivada.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sobretudo a Portaria FAETEC/PR nº 365, de 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente"
                        ],
                        "1603209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.389/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ... pelo valor de R$ 2.763.500,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e quinhentos reais)...\r\n\r\nLeia-se: ... pelo valor de R$ 2.757.680,60 (dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta reais e sessenta centavos)...\r\n\r\nId: 1603209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602135": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 224 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Assessor-Chefe da Assessoria de Informática ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no seguinte período de férias, de 09 de dezembro de 2013 a 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1602135. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603560": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 033/2013, os servidores RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4341752-3, BRUNO MENDES ANTONIO - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4368442-4 e DANIEL KUHNER COELHO - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436048-7, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de sementes, mudas e insumos visando atender a diversos assentamentos assistidos pelo ITERJ, conforme processo nº E-19/200.488/2012.\r\n\r\nId: 1603560. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1603183": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.284/2001 - CANCELO o Auto de Infração n° 40.250 de 23.07.2001, lavrado em face de ERBUS LOPES CARDOSO, em razão da recuperação da vegetação suprimida, com fundamento no art. 2°, § 4º, §10 e §11 e por interpretação extensiva do art.101,§ 5°da Lei Estadual n°3.467/2000.\r\n\r\nId: 1603183"
                    ],
                    "1603224": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 485\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: “Esgotamento sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo”; “Elaboração de projeto executivo e implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Maricá”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ-FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 198.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - RIO MAIS LIMPO \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 81.100,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1603224"
                    ],
                    "1603459": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 486\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151)”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 02/12/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n01\r\n\r\n260.115,42\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n97\r\n\r\n111.823,98\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLAPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Fundação \r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1603459"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603417": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.630/2011 - CANCELO a Licença de Instalação LI nº IN019553, em nome de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, devido erro material, sendo emitida nova licença de Instalação para o mesmo empreendimento - LI Nº IN0252245 Petróleo Brasileiro S/A, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.236/2006 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada Nº IN002306, em nome de HOLLYDAY COMPANY SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.437/2009 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada nº IN0016244, em nome de Imune-Rio Controle de Vetores e Pragas Urbanas Ltda, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.122/2008 - FICA INDEFERIDO o requerimento de renovação de Licença de Instalação em nome da empresa UTE Porto do Açu, para realizar as atividades de geração de energia a partir de carvão mineral, conforme informação contida no processo em referência e Indeferimento nº IN025371, em decisão estabelecida na Ata da 222ª Sessão de Licenciamento Ambiental do Conselho Diretor do INEA, em 14/10/2013.\r\n\r\nId: 1603417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.17358/2013 - TORNO SEM EFEITO o aviso da Concorrência Nacional nº 45/2013, para “COMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE FLUVIAL DO PIABANHA - Trecho 05: PONTE DOS ARCOS À PONTE DO ARRANHA CÉU- ITAIPAVA”, publicado no D.O. de 28/11/2013. \r\n\r\nId: 1603250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603582": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18705/2013 - FIXADOS, a partir de 05/12/2013, os proventos mensais de inatividade do servidor PLÍNIO MARTINS DE AGUIAR, Ajudante Operacional, matrícula nº 174-3.\r\n\r\nId: 1603582. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1602945": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL INTERINA\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 34 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR PROJETOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL INTERINA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/001/003554/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a construção de 06 pontes pré-moldadas nos Municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Sumidouro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, Identidade Funcional nº 19045050, José Luiz Teixeira Magalhães, Identidade Funcional nº 20225367, e Isabela Peçanha Ximenes, Identidade Funcional nº 19315708.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral Interina\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 3529 DE 29 NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DE NITERÓI.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL INTERINA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/001/004577/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para avaliar o estado de conservação do Jardim Botânico de Niterói, tendo em vista as denúncias apresentadas pelo Jornal \"O Fluminense\".\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647, Jorge Pires Ferreira Filho, ID Funcional nº 20225369, e Ricardo Rogério da Silva, ID. Funcional nº19315708, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá apresentar relatório das condições encontradas no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral Interina\r\n\r\nId: 1602945"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603235": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/873/2013- RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/873/2013 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT- 1354.201220002.2016 - natureza de despesa 3390 - fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1603235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/25/2013 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada a favor da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/25/2013 - DECLARA a DISPENSA DA LICITAÇÃO, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores , ADJUDICAR a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para os Centros Estaduais de Pesquisa, através da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS e\r\n\r\nAUTORIZA a despesa, no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), através da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1603425. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1603258": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/162/2011- Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado e, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 431, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a prestação de contas final, relativa ao Convênio nº 096/2009, celebrado em 31/12/2009, com a Casa de Cultura e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2013.\r\n\r\nId: 1603258"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603196": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ERCÍNIO PINTO DE SOUZA, Médico, Grupo I, Nível “G”, matrícula 174726-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/1096/2013.\r\n\r\nId: 1603196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1602462": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 65 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/440/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 013/2013, da Hexagon Spots Comércio de Equipamentos Esportivos LTDA-ME, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BAPTISTA SATURNO - Presidente, ID funcional: 4316395;\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID funcional: 43970443;\r\n\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - Membro, ID funcional: 42630959.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\n\r\nANDRE LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1602462"
                    ],
                    "1602465": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/11/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores ELAINE ALVES VIEIRA, ID Funcional 4404183 e LUIZ GUSTAVO DE C. SILVA ID Funcional 4384592, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 016/2012. \r\n\r\nId: 1602465"
                    ],
                    "1602287": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/685/2013 - 1ª Corrida Rústica do Carmo. AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum”, da Comissão.\r\n\r\nId: 1602287"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603311": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA ENIR TELES, Nível IX, matrícula nº 101.182-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-30/002/2552/2013.\r\n\r\nAPOSENTA CLÁUDIO LUIZ FARIA DOS SANTOS, Professor de Educação Física, Nível X, matrícula nº 100.942-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, concomitante com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-30/002/2590/2013.\r\n\r\nId: 1603311. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1603289": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 18 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/030/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, para a gerência do Contrato SEESQV nº 03/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa, em substituição a servidora Ângela Machado Villela, ID nº 50112465, designada pela Resolução SEESQV nº 05, de 09 de julho de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 01/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1603289"
                        ],
                        "1603468": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-28/001/141/2013 - APROVO a despesa no valor de R$ 557,86 (quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) para a aquisição de materiais de escritório, mediante à adesão as atas de Registro de Preços SEPLAG Nº023/2012, 031/2012, 005/2013 e 006/2013,em favor da CASTRO & CASTRO COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA. \r\n\r\n***PROCESSO Nº E-28/001/144/2013 - APROVO a despesa no valor de R$ 8.529,00 (oito mil quinhentos e vinte e nove reais) para a aquisição de materiais de escritório, mediante à adesão a ata de Registro de Preços SEPLAG Nº012/2013, em favor da DIBOÁ COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n***PROCESSO Nº E-28/001/146/2013 - APROVO a despesa no valor de R$ 267,40 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) para a aquisição de café e açúcar, mediante à adesão a ata de Registro de Preços SEPLAG Nº008/2013, em favor da MASGOVI INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\n**Republicados por terem saído com incorreção no D.O. de 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1603468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1603307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/1.000209/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA FORUM LTDA, no montante de R$ 32.270,00 (trinta e dois mil duzentos e setenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/1.000224/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA NDJ LTDA, no montante de R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.06.2013. \r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/1.019095/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no montante de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23.09.2013.\r\n\r\nId: 1603307"
                    ],
                    "1603604": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3472 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96, 3337, DE 29.04.2013 e 3404, de 14.08.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nARTHUR FONSECA TRINDADE\r\n\r\nMARCLEI DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nDIOGO ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\nALEXIA SOARES CUNHA\r\n\r\nFERNANDA MOQUEDACE NORO\r\n\r\nFERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA\r\n\r\nGRAZIELLE DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTATIANA MOTA PINEIRO MARINHO\r\n\r\nMAXIMIANO DIAS ROSA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA NETO\r\n\r\nVICTOR CYPRIANO CORREA\r\n\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO LANES\r\n\r\nIVI FRAGA DA CUNHA\r\n\r\nTHALLES FURTADO LEBA\r\n\r\nRAFFAELA NOGUEIRA BARROS\r\n\r\nISADORA FALCÃO QUADROS DA SILVA\r\n\r\nLUISA MACHADO GALENO\r\n\r\nDANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO\r\n\r\nTHIAGO LOPEZ PAUZEIRO\r\n\r\nMARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA\r\n\r\nJULIANA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nLIDIA DE MELO DE SOUZA\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nLUCY CLAUDIA ALVES FERREIRA\r\n\r\nSTHEFANY FELIPP DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO BARREIROS FILHO\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA\r\n\r\nALEXIA GIORGIA DE ABREU COSTA\r\n\r\nVINICIUS AZEREDO LOPES CORREA DE PACE\r\n\r\nTHAÍS BITTENCOURT ALVES ROSADAS\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO GALVÃO\r\n\r\nMELINA GODOY DA SILVA\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE ABREU\r\n\r\nISAAC PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nGEORGIA MORAES SETT ROCHA CUNHA\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nSANDRA PEREIRA TORRES\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - A candidata convocada para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1603604"
                    ],
                    "1603938": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.002730/2013 - DÉBORA EUGÊNIA MAY, Procurador do Estado, ID nº 42666104. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/11/2013 a 04/12/2013 (28 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011e 3.081/2012. Tornando sem efeito o despacho datado de 27/11/2013, publicado no DOERJ de 03/12/2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.002817/2013 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID nº 5718821. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/12/2013 a 28/12/2013 (24 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.005579/2013 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID nº 41954904. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/12/2013 a 19/12/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.028305/2013 - NATÁLIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID nº 43592953. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/12/2013 a 31/12/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/12/2013. \r\n\r\nId: 1603938"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603252": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 25/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO nº E-12/079/0845/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CALCGRAF INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção de sistema informatizado de Orçamento de Serviço Gráfico Calcgraf GPRINT, incluindo suporte técnico e atualizações do sistema. \r\n\r\nVALOR: R$ 72.167,44 (setenta e dois mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.037.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA: 03/12/2013.\r\n\r\nId: 1603252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1603413": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS: PERP15/13-Serviços de Condução de Veículos Automotores.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Condução de Veículos Automotores. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/12/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 15/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036.635/2013. \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1603413"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1602956": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e Vertix Equipamentos e Serviços de Áudio Ltda. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do contrato de prestação de serviços. VIGÊNCIA: 19/10/2013 a 18/10/2014. VALOR: R$ 28.437,50 (vinte e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/502.569/2010. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1602956. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1602955": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 603. sob o número abaixo indicado, o Pregão especificado: \r\n\r\nPP R1 R1 nº 003/2013.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de construção do Portal Corporativo da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-01/007/1126/13.\r\n\r\nAbertura: 18/12/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 409.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE R1 nº 014/2013.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparos em dois elevadores do edifício sede da Fundação CEPERJ\r\n\r\nProcesso nº E-01/007/1409/13.\r\n\r\nAbertura: 18/12/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 409.\r\n\r\nId: 1602955. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1603396": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 066/2013. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios inferiores e superiores dos imóveis ocupados pela SEFAZ, na capital, região metropolitana e interior do estado. \r\n\r\nProcesso nº E-04/056/1025/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 20/12/2013, às 14:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2013, às 14:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 20/12/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1603396"
                        ],
                        "1602928": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou o TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.446.790.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFERENCE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.204.102/0002-11.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1602928"
                        ],
                        "1602929": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram o TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.327.689.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 01.829.861/0015-45.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 12/03/2013.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.824.483.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULOS TREVO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.149.143/0001-41.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 14/11/2013.\r\n\r\nId: 1602929"
                        ],
                        "1603438": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.03 - BONSUCESSO, situada na Avenida Guilherme Maxwell, 542, no uso de suas atribuições, convoca a titular da firma individual abaixo mencionada a comparecer nesta repartição fiscal, a fim de tomar ciência de despacho nos referidos processos, afirmando que a não manifestação fará prova contra a empresa.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n77.902.368\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n07.064.293/0004-62\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMARIA ELIZA MARIOTTO\r\n\r\nN° do Auto de Infração\r\n\r\n03.312.694-7\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/123.292/2011\r\n\r\nN° do Auto de Infração\r\n\r\n04.020.358-0\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/123.290/2011\r\n\r\nId: 1603438"
                        ],
                        "1603379": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FICALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-24.01-MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio fiscal constante do Cadastro Estadual, vem pelo presente Edital notificar o contribuinte de que tem o prazo de 15 dias úteis para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 406031-97/1, da Auditora Fiscal da Receita Estadual Júlia de Paula Barbosa. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nEstabelecimento: CHURRASCARIA BELSER LTDA\r\n\r\nEndereço: ROD AMARAL PEIXOTO, S/N KM 167 FAZENDA SÃO J\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.694.129\r\n\r\nCNPJ: 06.128.969/0001-29\r\n\r\nId: 1603379"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603578": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/030/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da CODIN e HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/12, Edital de Pregão Presencial SRP CODIN nº 008/12, para Prestação de Serviços pesquisa, estudos técnicos e profissionais, consultoria e levantamentos, nas quantidades e tipos de serviços, conforme descrito no memorando nº 017/13. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). ASSINATURA: 06 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/373/13.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/031/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da CODIN e HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/12, Edital de Pregão Presencial SRP CODIN nº 008/12, para Prestação de Serviços pesquisa, estudos técnicos e profissionais, consultoria e levantamentos, nas quantidades e tipos de serviços, conforme descrito no memorando nº 018/13. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 3.315,00 (três mil quinhentos e quinze reais). ASSINATURA: 06 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/383/13.\r\n\r\nId: 1603578. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1603952": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 094/2013, firmado em 06/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da 48ª DP de Seropédica - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/600.045/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.124.376,47 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1603952"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603458": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 083/2013, assinado em 05.12.2013. PARTES: DER-RJ e MEGA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada visando execução de serviços de recomposição na Malha Rodoviária sob jurisdição do DER-RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.206.435,69. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003366/2013. \r\n\r\nId: 1603458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603407": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo de Rerratificação, assinado em 05.12.2013, ao Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável (assinado em 15.09.2011, publicado no D.O. de 20.11.2011, fls.20) da terra rural localizada na estrada Santa Alice nº 18, Lote 38, bairro Santa Alice, no Município de Seropédica-RJ,- “LOTE 3 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”. PARTES: DER-RJ e RAMONA CACERES RODRIGUEZ e seu marido. OBJETO: Retifica a descrição da área total descrita na Cláusula Primeira (Descrição do Imóvel), do Termo assinado em 15.09.2011 FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/200.605/2009. \r\n\r\nId: 1603407. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603599": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA CEDAE (UNIVERCEDAE)”.\r\n\r\nDIA: 20/12/2013 HORÁRIO: 10h30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1603599. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1603500": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/007.0093/2013 (PAD 014/13), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO COPAJA, Investigador Policial, matrícula 809.621-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00 às 17:00 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde.\r\n\r\nId: 1603500"
                        ],
                        "1603005": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0174/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Fotográfico para os setores de Odontologia Forense (IMLAP), Antropologia Forense (IMLAP) e Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o especificado no Anexo VIII (Termo de referência) do edital licitatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.157,90 (vinte e sete mil cento e cinquenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: DANIELA MORLEY DOS SANTOS - Id. Func. 42830672, JULIANA DA ROCHA PEREIRA - Id.Func. 2450327, CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - Id. Func. 44202580 e DÉDORA SUZYE PEREIRA - Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: ALEXANDRE TRECE MOTTA, mat. 817.657-0 e MARCOS PAULO S. MACHADO, mat. 870.802-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/682/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01011.\r\n\r\nId: 1603005"
                        ],
                        "1603395": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 21/2013. \r\n\r\nOBJETO: Serviço de recarga de equipamentos de prevenção e incêndio (extintores).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA, CNPJ nº 01.229.958/0001-11.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.492,18 (noventa e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula, mat. 966.106-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/668/2013.\r\n\r\nItem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nID\r\n\r\nSIGA\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n61285\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: PO QUIMICO SECO, PESO: 6 KG \r\n\r\n100\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n114412\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: PO QUIMICO SECO, PESO: 250 KG\r\n\r\n16\r\n\r\n600,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n114414\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: ESPUMA QUIMICA, PESO: 75 L \r\n\r\n5\r\n\r\n200,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n114413\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: ESPUMA MECANICA, PESO: 50 L \r\n\r\n16\r\n\r\n220,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n114415\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: DIOXIDO DE CARBONO, PESO: 25 KG \r\n\r\n26\r\n\r\n175,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n114418\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR,AGENTE EXTINTOR: PO QUIMICO SECO B/C, PESO: 20 KG \r\n\r\n16\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n114416\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: DIOXIDO DE CARBONO, PESO: 02 KG \r\n\r\n23\r\n\r\n30,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n114410\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: DIOXIDO DE CARBONO, PESO: 45 KG \r\n\r\n26\r\n\r\n250,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n113059\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: AGUA (AP), PESO: 10 L \r\n\r\n779\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n114417\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: PO QUIMICO SECO, PESO: 12 KG \r\n\r\n24\r\n\r\n40,02 \r\n\r\n11\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n61278\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: GAS CARBONICO (CO2), PESO: 6 KG \r\n\r\n1421\r\n\r\n38,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n61277\r\n\r\nSERVICO DE RECARGA DE EXTINTOR, AGENTE EXTINTOR: GAS CARBONICO (CO2), PESO: 4 KG \r\n\r\n85\r\n\r\n35,00 \r\n\r\nId: 1603395"
                        ],
                        "1603157": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional TECNICO POLICIAL DE NECROPSIA - 2ª CLASSE.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS, tendo em vista apurado no Processo nº E-09/140/56//2013, faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29220661\r\n\r\nMarcos de Oliveira Sá\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n29.03.02\r\n\r\n29.07.00\r\n\r\n29218748\r\n\r\nAntonio C. de J. Nicolay\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n34.06.08\r\n\r\n29212987\r\n\r\nAluísio A. de S. Vieira\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n29216168\r\n\r\nPaulo R. B. dos Santos\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n29699258\r\n\r\nMarcelo Pereira\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n29202264\r\n\r\nLuiz Roberto Ribeiro\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n29211956\r\n\r\nErmilson Costa de Oliveira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n29207746\r\n\r\nHarley Gomes Câmara\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n29904749\r\n\r\nLilia Stella de A. Manzi\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n29904331\r\n\r\nEduardo de Abreu Brito\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n29699550\r\n\r\nClaucus Lopes da Penha\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n42510163\r\n\r\nWiberson Pereira Manzoli\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42529760\r\n\r\nGeoaite dos Santos Lima\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n30881676\r\n\r\nJorge de Souza Lima\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n42510082\r\n\r\nGuilherme dos Santos Gesteira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n42510295\r\n\r\nMauricio Canedo dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n08.08.26\r\n\r\n08.08.26\r\n\r\n42510104\r\n\r\nRogerio Carvalho de Araujo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n41766008\r\n\r\nCintia Carius Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42509939\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Castelo Branco\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510139\r\n\r\nFernando Cesar Fadel Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510031\r\n\r\nAlexandre Andrade Soares\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42513456\r\n\r\nThiago Pedro da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42509980\r\n\r\nDavid Rafael Borges de Medeiros Prata\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42513383\r\n\r\nRafael Marcos Mariano Silva Reis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510155\r\n\r\nAna Claudia de Souza Vieira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42513375\r\n\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42509912\r\n\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42509963\r\n\r\nGiselle Baldansa Loureiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42513618\r\n\r\nGiselle Urbani\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510562\r\n\r\nRonan Machado Vieira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510120\r\n\r\nSimone Coutinho de Azevedo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510724\r\n\r\nRubens Ghidini Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n41529170\r\n\r\nPablo Alves Pereira Dutra\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510473\r\n\r\nMaira Barbosa Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510538\r\n\r\nCarlos Augusto Pereira Renke\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510350\r\n\r\nPatricia Braga Neves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510678\r\n\r\nDenilson de Carvalho Azevedo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510341\r\n\r\nMarcel Fernando Motta Relva de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42006066\r\n\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510325\r\n\r\nLoren da Silva Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42513634\r\n\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510309\r\n\r\nLuiz Paulo Baptista de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42513596\r\n\r\nRogerio Benamor de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42513642\r\n\r\nAlessandra Francisco Cabral\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n20828810\r\n\r\nSilvia de Souza Ferreira Salgado\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42509920\r\n\r\nLeonardo Ramos de Menezes\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n07.09.27\r\n\r\n07.09.27\r\n\r\n07.09.27\r\n\r\n07.09.27\r\n\r\n07.09.27\r\n\r\n42513359\r\n\r\nSilvio Pessanha Neto\r\n\r\n05.05.06\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n42510392\r\n\r\nLeonardo Esteves Natal\r\n\r\n05.04.13\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n42510481\r\n\r\nMarcelo Azevedo Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510228\r\n\r\nRafael Rodrigues Quadros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510490\r\n\r\nAline da Silva Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510317\r\n\r\nBreno Lemos Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n34.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510520\r\n\r\nAna Flavia V. Gomes Cantalice\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42509904\r\n\r\nLeandro Ayres de Araujo Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n41831411\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510716\r\n\r\nPaulo Roberto A. Lavrador\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n42510007\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 15 h.\r\n\r\nId: 1603157"
                        ],
                        "1603259": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2012, processo nº E-09/140/59/2013, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29260345\r\n\r\nFabio Jorge Coelho Monteiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n29777658\r\n\r\nTomaz de Aquino Rodrigues Falcão\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n29591279\r\n\r\nMarcos Matos de Vasconcellos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n29739055\r\n\r\nAntonio Roberto Gusmão\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30006767\r\n\r\nRosemary de Moura Sobral Nobre\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n30019850\r\n\r\nGuilherme de Carvalho Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n29736226\r\n\r\nAmarildo Vieira de Aguiar\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n29694078\r\n\r\nCarlos Henrique de Mattos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n29937248\r\n\r\nRuy Cifani Ayres Junior\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n29546311\r\n\r\nFlavio Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n29166950\r\n\r\nClaudio Pereira de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n29316731\r\n\r\nVijiane de Abreu Odalyr\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n29863422\r\n\r\nFrancelino Carlos de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n29440360\r\n\r\nRonaldo Jose Antunes Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n29747155\r\n\r\nMarco Antonio de Lima Moura\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n29852170\r\n\r\nJoão Luiz Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n29741904\r\n\r\nAntonio Pereira da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n30.03.29\r\n\r\n34.04.18\r\n\r\n34.04.18\r\n\r\n29842174\r\n\r\nMaciel Vicente da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n29757150\r\n\r\nRoberto Dias Azevedo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n27.08.11\r\n\r\n30030749\r\n\r\nJorge Valença Lima\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n31.03.07\r\n\r\n29311250\r\n\r\nFernando Antonio Fraga Chaves\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n29734061\r\n\r\nWaldir Penna Leite\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n29763410\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes Cavalcanti\r\n\r\n07.05.10\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n29847125\r\n\r\nCarlos Renato Nascimento\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n29.09.24\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n32.05.06\r\n\r\n29264278\r\n\r\nJoão Jose Coco\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n29.00.26\r\n\r\n36.09.19\r\n\r\n29448859\r\n\r\nVarly Antonio das Neves\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n29499348\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n27.01.02\r\n\r\n29.01.27\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n31.00.15\r\n\r\n29449367\r\n\r\nRicardo Luiz Fernandes e Silva\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n30.11.09\r\n\r\n29587328\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n29975956\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n29843944\r\n\r\nJose Carlos Marinho\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto Donato da Cruz Monteiro\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n29488346\r\n\r\nCesar Brasil\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n29889766\r\n\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n29753937\r\n\r\nAntonio Carlos Cravo Fantappie\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n29932505\r\n\r\nEmerson Lage de Souza Lima\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n29756235\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Barreto\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n29500176\r\n\r\nIzailda Maria da Silva\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n29844525\r\n\r\nMarcos Martins de Souza\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n29935636\r\n\r\nPedro Cosme Chagas de Souza\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n29511232\r\n\r\nJacomo Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n29.11.25\r\n\r\n29976944\r\n\r\nEdward Robson Brum da Silveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n33.02.00\r\n\r\n44.01.20\r\n\r\n44.01.20\r\n\r\n44.01.20\r\n\r\n44.01.20\r\n\r\n29882265\r\n\r\nRicardo Fontes Costa\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n30005051\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n29941687\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n29627842\r\n\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n29555515\r\n\r\nEdmundo de Simone\r\n\r\n04.11.03\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n29226287\r\n\r\nCarlos Alberto Granja\r\n\r\n04.08.26\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n29647967\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n29846137\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n35.04.07\r\n\r\n29224675\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29601177\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29625742\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n34.08.13\r\n\r\n29288738\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n29821355\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n29563470\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n29414830\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n31.11.28\r\n\r\n29265380\r\n\r\nThereza Christina Tavares Neves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n29974550\r\n\r\nPaulo Roberto Mattos Leal\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29989850\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n29937019\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n29880882\r\n\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29575940\r\n\r\nEdson Roberto da Silva\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n29497663\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n25.07.07\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n29548527\r\n\r\nMarco Antonnio Fernandes Barbosa\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n29168457\r\n\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n29488532\r\n\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n29615925\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n29532655\r\n\r\nLuiz Roberto da Cunha Vianna\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n29605920\r\n\r\nRoberto Nogueira\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Fornerolli\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n29409349\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n29468221\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n20.02.05\r\n\r\n20.02.05\r\n\r\n20.02.05\r\n\r\n20.02.05\r\n\r\n20.11.30\r\n\r\n29966949\r\n\r\nErivaldo Zim\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n30014743\r\n\r\nAntonio Mario Carvalho e Silva\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n09.08.26\r\n\r\n09.08.26\r\n\r\n09.08.26\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n29414288\r\n\r\nRicardo Martins Abal\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n29864348\r\n\r\nSinezio dos Santos Cruz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n32.00.02\r\n\r\n29865751\r\n\r\nAlberto de Almeida Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n26.09.10\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n29160448\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n29526124\r\n\r\nRicardo dos Santos Amador\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n35.03.02\r\n\r\n29232163\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n35.01.18\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n29554829\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29551250\r\n\r\nLuiz Fernandes Lourenço da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n31.01.19\r\n\r\n29734843\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n32.01.05\r\n\r\n29755433\r\n\r\nRicardo das Neves F. Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n29.09.05\r\n\r\n29713617\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29638232\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n28.06.25\r\n\r\n29487420\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n26.02.04\r\n\r\n29976049\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n29328535\r\n\r\nUbaldo Hugo Gonçalves Meleche\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n29590175\r\n\r\nValdeck Peixoto de Melo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n29152879\r\n\r\nKatia R. B. Milhomem\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.09.21\r\n\r\n29447755\r\n\r\nIvan Magalhães Mattoso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n29357853\r\n\r\nPaulo Roberto Mattos B. Leal\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n29547652\r\n\r\nIris Costa Cunha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n29531543\r\n\r\nHelenio Dias Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29228140\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n29378443\r\n\r\nCleber Venicius M. Quintanilha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29266513\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n29842611\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.04.09\r\n\r\n29344352\r\n\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n30009596\r\n\r\nPedro de Carvalho Andrade\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n29511160\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n29692288\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n29788838\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n29503256\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n24.00.30\r\n\r\n29189454\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n29228514\r\n\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29641756\r\n\r\nMirian Teles Vieira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n29319218\r\n\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29438250\r\n\r\nIlzinete Maldonato Furtado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n23.07.12\r\n\r\n29311063\r\n\r\nLuciano Gonzalez de Fabritiis\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n29758939\r\n\r\nMarcelo J. M. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n29410878\r\n\r\nRicardo Jose Tjader\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n29478529\r\n\r\nJose Luiz M. Zandomingos\r\n\r\n03.05.03\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n29396654\r\n\r\nLuiz Fernando da C. dos Santos\r\n\r\n03.02.14\r\n\r\n32.11.11\r\n\r\n47.10.16\r\n\r\n47.10.16\r\n\r\n47.10.16\r\n\r\n47.10.16\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n03.01.11\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n29290473\r\n\r\nGeraldo Fernando da Silva\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29880580\r\n\r\nGilberto Pereira Junior\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n19598440\r\n\r\nMauro Jose Gonçalves\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n29497132\r\n\r\nRonaldo Matassoli\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n30.10.17\r\n\r\n29624410\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n02.06.04\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n29407540\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n29585945\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n29381240\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n38.06.05\r\n\r\n38.06.05\r\n\r\n38.06.05\r\n\r\n29686121\r\n\r\nSidney Nicolau Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n32.00.17\r\n\r\n29186064\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n31.04.12\r\n\r\n29609321\r\n\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n29811767\r\n\r\nMilton Sampaio\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n29142873\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n29402069\r\n\r\nPaulo Roberto Trugano de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29762952\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n29250030\r\n\r\nClaudio Martins Passos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n29586224\r\n\r\nMonica Sales da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29251141\r\n\r\nMonica Santos Lima Noce\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n26.07.12\r\n\r\n29559561\r\n\r\nVandea Pereira da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n29426820\r\n\r\nAntonio Gomes Fernandes Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n29590957\r\n\r\nJaime da Costa Moraes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n28.03.02\r\n\r\n28.03.02\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n29821240\r\n\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n29186439\r\n\r\nJoão J. de S. Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n29847354\r\n\r\nCamilo Sales D'Ornelas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n29568056\r\n\r\nRoberto L. G. Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n25.01.03\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n29851254\r\n\r\nSergio Massari Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n37.01.08\r\n\r\n29534631\r\n\r\nAguinaldo Borges de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.04.09\r\n\r\n29616018\r\n\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n29800889\r\n\r\nAntonio Sergio Gomes Lopes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n29151244\r\n\r\nMauricio de Mattos Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n30.08.05\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n29730171\r\n\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29221846\r\n\r\nSusy C. de C. Reis\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n29848156\r\n\r\nDebora H. de O. Pimentel Jorge\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n29885949\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Mafra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n29563615\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n29216532\r\n\r\nPaulo R. F. C. da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n29698758\r\n\r\nCarla M. de O. Ramos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n29921554\r\n\r\nDomingos Ernesto Ramos de Abreu\r\n\r\n02.04.14\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n26.00.04\r\n\r\n26.00.04\r\n\r\n26.00.04\r\n\r\n29322545\r\n\r\nWagner Nascimento Franco de As\r\n\r\n02.04.14\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n02.03.12\r\n\r\n22.09.06\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n22.09.06\r\n\r\n29512158\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29984211\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n34.04.19\r\n\r\n29305500\r\n\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n29849144\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n29858941\r\n\r\nPedro Colicigno Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n29792185\r\n\r\nLuiz Melo Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29813514\r\n\r\nRonaldo de Souza Braga\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29577551\r\n\r\nAdeilda Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakne\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n29859751\r\n\r\nJoão R. B. Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n29505429\r\n\r\nJomar Tony Fuly\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n29543690\r\n\r\nPaulo R. V. Boas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29497736\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n29305250\r\n\r\nEdmilson Gomes de Assumpção\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n29884950\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n29609976\r\n\r\nHeloisa Cassia de Abreu Pereira de Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29167116\r\n\r\nLuiz A. P. Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n29563720\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n25.04.04\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n25.00.04\r\n\r\n29306175\r\n\r\nAndre Luis do Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n29266920\r\n\r\nHilton Preuss\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n29592380\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29593379\r\n\r\nAlexandre Lobão Soares\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29975123\r\n\r\nJose A. L. Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n29285941\r\n\r\nElizeu Jose Candido\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n29895421\r\n\r\nArlinda Faislon Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n29536545\r\n\r\nLeandro Queiroz Peixoto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n24.07.19\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n29530440\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n29313163\r\n\r\nAndre Ramos Ximenes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.08.16\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no Protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 16h. \r\n\r\nId: 1603259"
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                        "1603151": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o Pregão Eletrônico nº 080/2013, processo nº E-09/169/254/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 28 de novembro de 2013, às 14:31h, que tem por objeto a aquisição de equipamentos para teste de esforço (ergométrico) para o HPCJCM, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 39.833,33 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1603151"
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                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2013 R1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/254/2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30 horas do dia 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19 de dezembro de 2013, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para teste de esforço (ergométrico) para o HPCJCM, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.833,33 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1603320"
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                        "1603012": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação definitiva dos Senhores Delegados de Polícia concorrentes à promoção à 2ª classe, com validade de 29.9.2012, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Melo de Castro\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n5653622\r\n\r\nFabricio Oliveira Pereira\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n43953395\r\n\r\nAnderson de Paiva Gabriel\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n44089414\r\n\r\nMaurício Mendonça de Carvalho\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\nId: 1603012"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação definitiva dos Senhores Delegados de Polícia concorrentes à promoção à 1ª classe, com validade de 29.9.2013, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2013\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29302889\r\n\r\nHenrique Oliveira Vianna\r\n\r\n29754186\r\n\r\nClaudio Saroldi Coelho\r\n\r\n29741467\r\n\r\nRobson Rodrigues da Silva\r\n\r\n30006341\r\n\r\nJose Carlos de Lima Rodrigues\r\n\r\n29875641\r\n\r\nRenato Freixo Azevedo\r\n\r\n30007267\r\n\r\nLuis Sarti Neto\r\n\r\n29154928\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\n29242240\r\n\r\nSavio Luiz da Franca Chagas Leite\r\n\r\n29940990\r\n\r\nGeorges Toth Junior\r\n\r\n32411774\r\n\r\nSilvana Vilhena Braga\r\n\r\n32153953\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco Bonelli\r\n\r\n29302463\r\n\r\nRosangela Demetrio de Moraes\r\n\r\n29302765\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n29179149\r\n\r\nJose de Moraes Ferreira\r\n\r\n30002451\r\n\r\nCelia Silva Rosa\r\n\r\n30005779\r\n\r\nDenize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n29761891\r\n\r\nHenrique Faro dos Reis\r\n\r\n29378745\r\n\r\nAglausio Batista Novais Filho\r\n\r\n29738130\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira\r\n\r\n29725640\r\n\r\nElaine Di Stasio Villar\r\n\r\n29333350\r\n\r\nRicardo César Fernandes Pinto\r\n\r\n29853656\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza\r\n\r\n29883202\r\n\r\nRenato Bezerra Carvalho\r\n\r\n41988914\r\n\r\nItalo Bittencourt de Macedo\r\n\r\n29368138\r\n\r\nIvan Alexandre Silva Muniz\r\n\r\n29729122\r\n\r\nLuis Carlos Rubem dos Santos\r\n\r\n29554411\r\n\r\nCarlos Alberto Quelloti Villar\r\n\r\n29980666\r\n\r\nRoldenyr Alves Cravo\r\n\r\n29942624\r\n\r\nJose Carlos Bechara Gomes\r\n\r\n29160677\r\n\r\nMaria Aparecida Salgado Mallet\r\n\r\n29718724\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n29792851\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n29950163\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n29168031\r\n\r\nPaulo César da Silva Guimarães\r\n\r\n29866855\r\n\r\nMario Luiz da Silva\r\n\r\n29239257\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rodrigues\r\n\r\n29749069\r\n\r\nClaudia Marcia Faissal G. Rodrigues Nogueira\r\n\r\n29229553\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcelos da Costa\r\n\r\n29873614\r\n\r\nLucia Baptista da Silva Oliveira\r\n\r\n29334578\r\n\r\nEmanuel JoseCaetano Abud\r\n\r\n29451477\r\n\r\nAlan Luxardo\r\n\r\n29287022\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n29575753\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n29428017\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n29599652\r\n\r\nSebastião Nascimento de Oliveira\r\n\r\n29776546\r\n\r\nMilton Siqueira Junior\r\n\r\n29546540\r\n\r\nFábio Corsino Freire\r\n\r\n29946034\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n29714656\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n29148626\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n29482240\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n29469325\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n29367638\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva\r\n\r\n29191378\r\n\r\nGlaucio Paz da Silva\r\n\r\n30008557\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n29523150\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n29574161\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas\r\n\r\n29504066\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n29313279\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n29877431\r\n\r\nDanielle Christine Bessa N. de Barros\r\n\r\n29251974\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n29239141\r\n\r\nSergio Eduardo Lomba de Araújo\r\n\r\n30011248\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n29158869\r\n\r\nWaleska dos Santos Garcez\r\n\r\n29123666\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n29542243\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n29381657\r\n\r\nJúlio da Silva Filho\r\n\r\n29530555\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n29465850\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz\r\n\r\n29286824\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n29473691\r\n\r\nTullio Antonio Pelosi\r\n\r\n29489334\r\n\r\nValéria de Castro\r\n\r\n29874351\r\n\r\nMarcelo Ambrósio\r\n\r\n29361761\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n29769027\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n29867134\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n29930340\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n29891833\r\n\r\nNei JoseRamos Loureiro\r\n\r\n29325749\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n29180864\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n29601665\r\n\r\nFranco Albano\r\n\r\n32415664\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n29756537\r\n\r\nGeraldo Rangel de Andrade Júnior\r\n\r\n29536421\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n29796253\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n29588430\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n29611555\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n29307090\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n29228743\r\n\r\nAlexandre Ziehe\r\n\r\n29327318\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n2984353\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n5630207\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga\r\n\r\n29515840\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n29588545\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva\r\n\r\n29941261\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n29138027\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat Alves\r\n\r\n29853729\r\n\r\nFábio Cardoso Júnior\r\n\r\n29922240\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n29857546\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n29764815\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas Savignon\r\n\r\n29388449\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso\r\n\r\n29241669\r\n\r\nSimone da S. P. S. Guida\r\n\r\n29495229\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n29751888\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n29965357\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n29230144\r\n\r\nHilton Pinho Alonso\r\n\r\n29388562\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n29495334\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n29749549\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n29932920\r\n\r\nCarlos Alberto de Andrade Souza\r\n\r\n29306426\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n29320330\r\n\r\nDavid A. Gonçalves Alves\r\n\r\n29571260\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n29374251\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n29770149\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n29599059\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n29862361\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n29291160\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n29201578\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice F. da Cunha\r\n\r\n29181143\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n30022231\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\n5473578\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n5646189\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n29565529\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n29269229\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n30005655\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n29534070\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n5645964\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n29828635\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira Ricio\r\n\r\n29618347\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n5646030\r\n\r\nGisele Brasil Vilarinho Faro\r\n\r\n5646243\r\n\r\nMarcelo Braga Maia\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n41378903\r\n\r\nMarcus C. N. Maia\r\n\r\n5655544\r\n\r\nIzabela Silva Rodrigues Santoni\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n5646081\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n5646049\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n5646111\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n5646219\r\n\r\nAlessandro Thiers Pinho Alonso\r\n\r\n5648793\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n41378679\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n5656001\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim\r\n\r\n5646170\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n5655412\r\n\r\nRoberto R. da S. Santos\r\n\r\n5647541\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n5659485\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n5656940\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n5649510\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n5658748\r\n\r\nAlesandro Petralanda Santos\r\n\r\n5656095\r\n\r\nFabiola Martire Machado de welis Fernandez\r\n\r\n5655080\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n5493382\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n42194296\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n42183138\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n42183197\r\n\r\nAlexandre Henrique Duarte Braga\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n42183200\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n41773012\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n42183316\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n41378857\r\n\r\nDaniel Mayr Pereira da Costa\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n5654092\r\n\r\nGabriela Von Beauvais da Silva\r\n\r\n42181437\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n5658063\r\n\r\nRaissa Maria dos Santos Celles\r\n\r\n42183090\r\n\r\nIzabel Cristina Camargo Leite\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n42183359\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanello\r\n\r\n5709008\r\n\r\nPedro Henrique Brandão Medina\r\n\r\n42518660\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n42494729\r\n\r\nCelio Eduardo Alcantara Erthal Rocha\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n5648211\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho\r\n\r\nId: 1603405"
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                            "SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação definitiva dos Senhores Delegados de Polícia concorrentes à promoção à 2ª classe, com validade de 21.4.2013, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Melo de Castro\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n5653622\r\n\r\nFabricio Oliveira Pereira\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n43953395\r\n\r\nAnderson de Paiva Gabriel\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n44089414\r\n\r\nMaurício Mendonça de Carvalho\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\nId: 1603007"
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                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2013\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Excelentíssima Drª Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em Epígrafe, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio do Processo nº E-09/2015/1702/2010, TORNA PÚBLICA a convocação para realização da 2ª ETAPA (Prova de Capacidade de Física), destinado ao provimento de cargos vagos da classe inicial da carreira de Perito Criminal do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado, mediante as normas regulamentares estabelecidas no Edital de abertura das inscrições, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos.\r\n\r\n1 - DATA E LOCAL DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nDATA DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA: 13/12/2013.\r\n\r\nLOCAL: CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES \r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Brasil, nº 10.590 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n2 - IMPORTANTE\r\n\r\n2.1- O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do fechamento dos portões.\r\n\r\n2.2 - Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no Município do Rio de Janeiro, portando o original do documento de identificação utilizado para realização da inscrição e, ainda, com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições.\r\n\r\n2.3 - Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo III do edital, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste Edital.\r\n\r\n2.4 - O atestado médico de que trata o subitem 2.1 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n2.5 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo III não poderá ser submetido à Prova, sendo, automaticamente, eliminado do Concurso.\r\n\r\n2.6 - Recomenda-se que o candidato, para a realização das Provas, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de duas horas.\r\n\r\n2 - CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA 2ª ETAPA\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - BIOLOGIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0700170-3\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0700408-7\r\n\r\nLUDMILLA CARVALHO COUTINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n0704484-4\r\n\r\nANDRE BELLO BORDEAUX REGO MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n0701040-0\r\n\r\nBRUNA VIVIANE VAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n0703178-5\r\n\r\nMAYARA MARINS OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0703109-2\r\n\r\nCAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n0706706-2\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n0705529-3\r\n\r\nTIAGO FAJARDO POVOA\r\n\r\n8\r\n\r\n0700670-5\r\n\r\nTAILAH BERNARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n0703452-0\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHAES HERMIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n0700123-1\r\n\r\nARIANY OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n0702275-1\r\n\r\nLIVIA CARDOSO BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0705098-4\r\n\r\nLETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO\r\n\r\n1\r\n\r\n0702837-7\r\n\r\nRAMON GABRIEL DE MELO CARROCINO\r\n\r\n2\r\n\r\n0707702-5\r\n\r\nLIVIA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0700603-9\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0706241-9\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\n2\r\n\r\n0705532-3\r\n\r\nRAFAEL MINA PIERGIORGE\r\n\r\n3\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - CONTABILIDADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM DO EDITAL\r\n\r\n0701334-5\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1.6.7\r\n\r\n0706137-4\r\n\r\nPALOMA RODRIGUEZ DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0706403-9\r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n0704845-9\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0701824-0\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0706008-4\r\n\r\nLEONARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n1.6.7\r\n\r\n0708326-2\r\n\r\nLETICIA DVORSAK\r\n\r\n7\r\n\r\n0700469-9\r\n\r\nITALO DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n0705963-9\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\n9\r\n\r\n0702045-7\r\n\r\nMARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n0700455-9\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n0703702-3\r\n\r\nLIDINEI DA CONCEICAO CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n0706022-0\r\n\r\nTHIAGO NUNES DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n0701650-6\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n0702476-2\r\n\r\nALEX PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n0703965-4\r\n\r\nADRIANA TAVARES VALENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n0700917-8\r\n\r\nWAGNER BRAGA FERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n0705937-0\r\n\r\nTHOMAS MARINHO MACHADO PESSANHA\r\n\r\n18\r\n\r\n0704797-5\r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\n19\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0700274-2\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0703716-3\r\n\r\nJOAO ABRANTES DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0701023-0\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0704870-0\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0702896-2\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - ENGENHARIA AMBIENTAL/ENGENHARIA FLORESTAL/ENGENHARIA AGRÍCOLA/AGRONOMIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM DO EDITAL\r\n\r\n0704223-0\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NUNES RABELO\r\n\r\n1\r\n\r\n0702754-0\r\n\r\nRENATA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n0703214-5\r\n\r\nDIOGO OTAVIO SCALIA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0706776-3\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MEIRELLES ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n0701266-7\r\n\r\nDANIELE NUNES DE CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0708938-4\r\n\r\nBRUNO TORRES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0700025-1\r\n\r\nISIS GUIMARAES MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0701755-3\r\n\r\nEMERSON GERSTEMBERGER\r\n\r\n8\r\n\r\n0702246-8\r\n\r\nKAREN LEITE DE QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n0707752-1\r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\n10\r\n\r\n0701759-6\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n0707145-0\r\n\r\nJUSSARA STUTZ OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n0708906-6\r\n\r\nJULIANO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\n13\r\n\r\n0706900-6\r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n0708560-5\r\n\r\nEDGAR BRUNELI DA ROS\r\n\r\n15\r\n\r\n0706811-5\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n0700964-0\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA MAUES\r\n\r\n17\r\n\r\n0701384-1\r\n\r\nVINICIUS NOVELLO\r\n\r\n18\r\n\r\n0707260-0\r\n\r\nTOMAZ BASTOS GONCALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0701827-4\r\n\r\nCARLOS ERICK MARINHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0705898-5\r\n\r\nPEDRO LIMA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0705978-7\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0708804-3\r\n\r\nAUGUSTO DE CRISTO FIGUEIREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n0702407-0\r\n\r\nDENILSON RAFAEL GARCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM DO EDITAL\r\n\r\n0705923-0\r\n\r\nULISSES PIVETTI DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n0704521-2\r\n\r\nADRIANO DE VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\n2\r\n\r\n0705379-7\r\n\r\nRODRIGO ALMADA HILDEBRANDT\r\n\r\n3\r\n\r\n0704855-6\r\n\r\nIGOR PINHAL LUQUECI THOMAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n0706015-7\r\n\r\nANDRE CRUZEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0707420-4\r\n\r\nLEONARDO COSTA VERGETE\r\n\r\n6\r\n\r\n0706871-9\r\n\r\nLIVIA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n0701600-0\r\n\r\nISRAEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n0702138-0\r\n\r\nHUGO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n0703386-9\r\n\r\nTELLES BRAGA CORREIA\r\n\r\n10\r\n\r\n0703440-7\r\n\r\nGUILHERME MAIA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n0707133-7\r\n\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n0706757-7\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n0704213-2\r\n\r\nTHAIS SCORALICH DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n0706420-9\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n15\r\n\r\n0706962-6\r\n\r\nLUIS FERNANDO ELYAS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n0702178-0\r\n\r\nROBSON ALVES PESSANHA\r\n\r\n17\r\n\r\n0702534-3\r\n\r\nCARLA CRISTINA CELESTINO PROCOPIO\r\n\r\n18\r\n\r\n0707268-6\r\n\r\nLOUISE MAYER A DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n19\r\n\r\n0707846-3\r\n\r\nDANIEL QUIRICO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n0705457-2\r\n\r\nENIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n21\r\n\r\n0701673-5\r\n\r\nADRIANO DE BARROS MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n0704906-4\r\n\r\nFILIPE CASSANI DE MELO MAIA\r\n\r\n23\r\n\r\n0702445-2\r\n\r\nVINICIUS TEGLAS RAPHAEL\r\n\r\n24\r\n\r\n0702702-8\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n0704368-6\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n0700293-9\r\n\r\nKIYOSHI YAMAZAKI SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n0705451-3\r\n\r\nEUCLYDES DIONISIO FLEIUSS\r\n\r\n28\r\n\r\n0701670-0\r\n\r\nMARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n0708839-6\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n0700101-0\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n31\r\n\r\n0700162-2\r\n\r\nFELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0707012-8\r\n\r\nFELIPE BORGES MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0700374-9\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\n0706201-0\r\n\r\nIVIS FERNANDES BRAVO DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n0707353-4\r\n\r\nEVILASIO DE SOUZA TRAJANO\r\n\r\n36\r\n\r\n0701697-2\r\n\r\nCARLOS DUARTE PINTO JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0704473-9\r\n\r\nVICTOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nPERITO CRIMINAL-ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO/INFORMÁTICA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM DO EDITAL\r\n\r\n0708512-5\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n0702678-1\r\n\r\nVINICIUS TRINDADE GONZALEZ DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0708751-9\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n0704483-6\r\n\r\nGUSTAVO TINOCO SALDANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0700064-2\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n0706819-0\r\n\r\nFLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0706036-0\r\n\r\nJULIANO PESSOA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n0705059-3\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\n8\r\n\r\n0704751-7\r\n\r\nITALO CRUZ DE BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0702905-5\r\n\r\nFABIO FREIRE FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0700790-6\r\n\r\nANDERSON PINTO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0702960-8\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS RIOS\r\n\r\n12\r\n\r\n11.1.2\r\n\r\n0703570-5\r\n\r\nDOUGLAS CUBA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n11.1.2\r\n\r\n0704402-0\r\n\r\nTHIAGO ARREGUY SILVA VITORINO\r\n\r\n14\r\n\r\n11.1.2\r\n\r\n0702239-5\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n11.1.2\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0706288-5\r\n\r\nGUILHERME RIBACK CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0700439-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n1\r\n\r\n0707886-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0702601-3\r\n\r\nARTHUR LIMA CIRINO\r\n\r\n3\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - ENGENHARIA ELÉTRICA / ENGENHARIA ELETRÔNICA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0700533-4\r\n\r\nIGOR ZANETTI BIAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0705915-9\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA FRANCA\r\n\r\n2\r\n\r\n0706715-1\r\n\r\nMURILO CRUVINEL QUINTAS\r\n\r\n3\r\n\r\n0708672-5\r\n\r\nWILLIAM VAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0703583-7\r\n\r\nFLAVIO CONSIDERA EL-KAREH\r\n\r\n5\r\n\r\n0704649-9\r\n\r\nALAN OLIVEIRA DE SA\r\n\r\n6\r\n\r\n0706973-1\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n0703767-8\r\n\r\nGESSELIAN MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n0705202-2\r\n\r\nDANIEL BRANQUINHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0706941-3\r\n\r\nRAMIRES SOARES DE AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n0706062-9\r\n\r\nGUSTAVO GRAMS TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n0702573-4\r\n\r\nFELIPE BORDA CARREGOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n0702762-1\r\n\r\nMURILO CESAR DA SILVA FURTADO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n0702731-1\r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n0708055-7\r\n\r\nGUSTAVO MAURILO COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n0700173-8\r\n\r\nLEANDRO CATAO DE ABREU\r\n\r\n16\r\n\r\n0708721-7\r\n\r\nLEONARDO DALCIN SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n0707256-2\r\n\r\nPEDRO SANTOS SALIM\r\n\r\n18\r\n\r\n0706792-5\r\n\r\nBRUNO PERROTTA BEZERRA\r\n\r\n19\r\n\r\n0701502-0\r\n\r\nFABRICIO DE AMORIM MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n0705186-7\r\n\r\nHENRIQUE DIAS DE ALEXANDRIA GONCALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n0708190-1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VALADARES RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n0705547-1\r\n\r\nMARCOS GAUDIE LEY LINDAU\r\n\r\n23\r\n\r\n0701322-1\r\n\r\nANSELMO DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\n24\r\n\r\n0702254-9\r\n\r\nOLAVO JOSE SANTOS BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n0704801-7\r\n\r\nJENESON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n0702670-6\r\n\r\nLEANDRO TERRA PASSOS\r\n\r\n27\r\n\r\n0700155-0\r\n\r\nDANIEL SILVA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n0700154-1\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA HADDAD\r\n\r\n29\r\n\r\n0701595-0\r\n\r\nDIEGO MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO\r\n\r\n30\r\n\r\n0704570-0\r\n\r\nPRISCILA SILVA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n0708951-1\r\n\r\nDOMINGOS ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0703298-6\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO BITTENCOURT\r\n\r\n33\r\n\r\n0705621-4\r\n\r\nROSANA MARCELLI RODRIGUES GROSSI\r\n\r\n34\r\n\r\n0702916-0\r\n\r\nLEONARDO PACHECO LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n0705151-4\r\n\r\nLEONARDO GIANNINE POSIDENTE TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0701551-8\r\n\r\nWILTON DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0708215-0\r\n\r\nMILENA BORTOLINI HELL\r\n\r\n2\r\n\r\n0705249-9\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM DO EDITAL\r\n\r\n0706857-3\r\n\r\nGUSTAVO MAIA QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\n1\r\n\r\n1.6.7\r\n\r\n0706771-2\r\n\r\nDIOGO MATHIAS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0707291-0\r\n\r\nDANIEL FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - ENGENHARIA MECÂNICA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM DO EDITAL\r\n\r\n0700028-6\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS DOS PASSOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0703267-6\r\n\r\nBRUNO ROLEMBERG BARRETO\r\n\r\n2\r\n\r\n0701711-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0706489-6\r\n\r\nVILSON DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0704619-7\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA BENEVIDES\r\n\r\n5\r\n\r\n0703246-3\r\n\r\nFELIPE DUARTE NOVIS\r\n\r\n6\r\n\r\n0707283-0\r\n\r\nGABRIEL BEZERRA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n0704281-7\r\n\r\nFLAVIO ASSUMPCAO DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n0704058-0\r\n\r\nDANIEL LACERDA DUTRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0703300-1\r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n0708378-5\r\n\r\nTHYAGO DE LELLYS FARIA MONCAO\r\n\r\n11\r\n\r\n0703223-4\r\n\r\nTIAGO WERMELINGER TAVARES GUZZO PY\r\n\r\n12\r\n\r\n0702799-0\r\n\r\nVINICIUS EMMANUEL NORONHA DE MORCERF\r\n\r\n13\r\n\r\n0708346-7\r\n\r\nMARCO ANDRE LESSA SA\r\n\r\n14\r\n\r\n0702828-8\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n15\r\n\r\n0703005-3\r\n\r\nERNANI DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n0703207-2\r\n\r\nBRUNO MORAIS BUENO\r\n\r\n17\r\n\r\n0704443-7\r\n\r\nADRIANO AVELAR MATOS\r\n\r\n18\r\n\r\n0700171-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AGUIAR COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n0707120-5\r\n\r\nANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n0703098-3\r\n\r\nCLAUDIR JOSE NODARI\r\n\r\n21\r\n\r\n0706669-4\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA CHAVES\r\n\r\n22\r\n\r\n0705745-8\r\n\r\nADRIANO ABRAHAO MOREIRA DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n0701361-2\r\n\r\nTIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n0707638-0\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n0708657-1\r\n\r\nWALACE ROSA LAURINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n0706073-4\r\n\r\nLAION SENA LUZIA\r\n\r\n27\r\n\r\n0700006-5\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n28\r\n\r\n0707384-4\r\n\r\nRANNIER CAZAGRANDE RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n0706514-0\r\n\r\nNATALIE PEREIRA RODRIGUEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n0701654-9\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1.6.7\r\n\r\n0707532-4\r\n\r\nITALO LOPES MELEGARIO\r\n\r\n32\r\n\r\n1.6.7\r\n\r\n0701401-5\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA NASCHPITZ\r\n\r\n33\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0708630-0\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0704779-7\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0703093-2\r\n\r\nMANOELSON PEREIRA DAS MERCES\r\n\r\n1\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM DO EDITAL\r\n\r\n0708997-0\r\n\r\nSHALIMAR PIMENTA CHEBLE CAPLAN\r\n\r\n1\r\n\r\n0708369-6\r\n\r\nTHAIS PRATA TERRA DE REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n0703601-9\r\n\r\nISABELA MEIRELLES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0703820-8\r\n\r\nFRANCISCO LUCIO DE SCHNEIDER BUSTAMANTE\r\n\r\n4\r\n\r\n0700390-0\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE BULHOES\r\n\r\n5\r\n\r\n0706387-3\r\n\r\nNICOLLE FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\n6\r\n\r\n0700020-0\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n1.5.9\r\n\r\n0704548-4\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n0705540-4\r\n\r\nNATALIA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n0706217-6\r\n\r\nGABRIELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n0700133-9\r\n\r\nEMMANUELLE SALES RETORI\r\n\r\n11\r\n\r\n0708317-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n0700296-3\r\n\r\nLUCIANO SEGNE FERREIRA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n0700686-1\r\n\r\nERICA DE MELO AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n0703761-9\r\n\r\nELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n0703340-0\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n0706768-2\r\n\r\nCAROLINA TOMAZ MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\n0708450-1\r\n\r\nGERALDO FERREIRA MACIEL JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n0704137-3\r\n\r\nLUIZA D'OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\n19\r\n\r\n0707096-9\r\n\r\nAARON INACIO FREIRE\r\n\r\n20\r\n\r\n0706085-8\r\n\r\nLETICIA GOMES MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n0706803-4\r\n\r\nDIRCEU PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n0704038-5\r\n\r\nRENIER PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n0702503-3\r\n\r\nREGINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n0701979-3\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n0708292-4\r\n\r\nRAQUEL GREICE DE SOUZA MAROTTA ALFAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n0700005-7\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIOGO NETO\r\n\r\n27\r\n\r\n0705659-1\r\n\r\nROMULO RODRIGUES FACCI\r\n\r\n28\r\n\r\n0705211-1\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES SERRNHO\r\n\r\n29\r\n\r\n0705070-4\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA BARBOSA BIONDO\r\n\r\n30\r\n\r\n0706911-1\r\n\r\nHIGOR FREITAS GONCALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n0700701-9\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0705645-1\r\n\r\nFILIPE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0702939-0\r\n\r\nFILIPE GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0700442-7\r\n\r\nFABIANA GOMES PINTO CESARIO\r\n\r\n35\r\n\r\n0707465-4\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA SERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0702708-7\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n37\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0705437-8\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0700038-3\r\n\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0702665-0\r\n\r\nJORGE FABIO CORREIA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n0702097-0\r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n0700223-8\r\n\r\nDENISSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0701238-1\r\n\r\nTAINA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0703572-1\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\n0705079-8\r\n\r\nCLAUDIANE COSTA CANUTO\r\n\r\n6\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - FARMÁCIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM DO EDITAL\r\n\r\n0700023-5\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n0705512-9\r\n\r\nLAIZES JOHANSON\r\n\r\n2\r\n\r\n0706488-8\r\n\r\nCLAUDIA DE ASSIS COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n0704238-8\r\n\r\nLUCIANA DALLA VECHIA\r\n\r\n4\r\n\r\n0702785-0\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n0700102-9\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n0700011-1\r\n\r\nTHAMYRES CONTI DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n0704224-8\r\n\r\nANA PAULA CARQUEJA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n0700377-3\r\n\r\nALINE REIS DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n0706113-7\r\n\r\nGISELLE PROTTA NEIVA\r\n\r\n10\r\n\r\n0705686-9\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SARAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n0704168-3\r\n\r\nRICARDO JESUS RABELLO MAYRINCK JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n0701089-3\r\n\r\nMURILO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n0703958-1\r\n\r\nTASSIA CAVALCANTI REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n0704852-1\r\n\r\nGABRIEL ESTEVAO SILVA FARES\r\n\r\n15\r\n\r\n0705610-9\r\n\r\nESTEFAN AUGUSTO TERRUEL\r\n\r\n16\r\n\r\n0700220-3\r\n\r\nDANIELLE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n0700263-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n0700279-3\r\n\r\nNATHALIA SIQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0708104-9\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\n0706157-9\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0705051-8\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0703969-7\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n0706982-0\r\n\r\nRENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\n3\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - FÍSICA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM DO EDITAL\r\n\r\n0703129-7\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0708768-3\r\n\r\nRAFAEL BORGES DE ALVARENGA\r\n\r\n2\r\n\r\n0703095-9\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0703128-9\r\n\r\nRODOLFO MAIA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0705346-0\r\n\r\nAULOS RAFAEL DUTRA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n0709015-3\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n0704719-3\r\n\r\nGEORGE ANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n0704712-6\r\n\r\nDANIEL FERNANDES MENDES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n0702629-3\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n0704292-2\r\n\r\nHAIMON DINIZ LOPES ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0700924-0\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n0700922-4\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0708505-2\r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n0704394-5\r\n\r\nMARLON DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0703798-8\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n3\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0702322-7\r\n\r\nMIRIAN SILVEIRA CACILHAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0702845-8\r\n\r\nMARCELLO ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0702319-7\r\n\r\nLUDMILA SALERNO LEDDOMADO\r\n\r\n3\r\n\r\n0700058-8\r\n\r\nTATIANA SALOMAO BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n0705823-3\r\n\r\nJULIANE BAYAO CARELLI\r\n\r\n5\r\n\r\n0705639-7\r\n\r\nTHIAGO HERMIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n0700198-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n0703751-1\r\n\r\nBARBARA CRUZ TAVARES DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n0706906-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0706018-1\r\n\r\nMARINA DE ASSIS MOURA NAVARRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0701841-0\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n0705861-6\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n1\r\n\r\n0707679-7\r\n\r\nTASSIA CRISTINA BELLO DE VASCONCELOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0701678-6\r\n\r\nDANIEL LUZ BRANCOLI\r\n\r\n3\r\n\r\nITEM DO EDITAL\r\n\r\n1.5.8 - As vagas reservadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, pela inexistência de candidatos aprovados ou pela incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observadas as regras previstas nos subitens 11.1.2, 15.1.2 e seus desdobramentos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\n1.5.9 - Às vagas reservadas para portadores de deficiência física que, na listagem de sua especialidade, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas para por tadores de deficiência, respeitada a ordem de classificação da lista de cota de sua especialidade.\r\n\r\n1.6.7 - O candidato destinatário da reserva de vaga para negro ou índio que, na listagem de sua especialidade, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas para negros e índios, respeitada a ordem da lista de classificação dos candidatos cotistas da sua especialidade.\r\n\r\n11.1.2 - Na hipótese das vagas por especialidade não serem preenchidas, nos termos do disposto no subitem anterior, serão convocados para o preenchimento das vagas remanescentes, os candidatos aprovados na 1ª Etapa (Prova de Conhecimentos), respeitada a ordem de classificação da lista geral, conforme subitem 10.6.1.\r\n\r\n3 - GRUPOS E HORÁRIOS\r\n\r\nGRUPO 1\r\n\r\nHorário de Abertura dos Portões: 6h30min.\r\n\r\nHorário de Fechamento dos Portões: 7h.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0707096-9\r\n\r\nAARON INACIO FREIRE\r\n\r\n0703969-7\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0703965-4\r\n\r\nADRIANA TAVARES VALENTE\r\n\r\n0705745-8\r\n\r\nADRIANO ABRAHAO MOREIRA DIAS\r\n\r\n0704443-7\r\n\r\nADRIANO AVELAR MATOS\r\n\r\n0701673-5\r\n\r\nADRIANO DE BARROS MOURA\r\n\r\n0704521-2\r\n\r\nADRIANO DE VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\n0702828-8\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n0703798-8\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n0704649-9\r\n\r\nALAN OLIVEIRA DE SA\r\n\r\n0706241-9\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\n0702476-2\r\n\r\nALEX PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0700377-3\r\n\r\nALINE REIS DE CARVALHO\r\n\r\n0709015-3\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n0707465-4\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA SERRA\r\n\r\n0704224-8\r\n\r\nANA PAULA CARQUEJA SOARES\r\n\r\n0707886-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0700790-6\r\n\r\nANDERSON PINTO PEREIRA\r\n\r\n0704484-4\r\n\r\nANDRE BELLO BORDEAUX REGO MACHADO\r\n\r\n0706015-7\r\n\r\nANDRE CRUZEIRO DA SILVA\r\n\r\n0700006-5\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n0704779-7\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\n0703298-6\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO BITTENCOURT\r\n\r\n0708751-9\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0707120-5\r\n\r\nANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA\r\n\r\n0703340-0\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\n0705861-6\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n0701322-1\r\n\r\nANSELMO DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\n0700263-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n0706157-9\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS\r\n\r\n0700123-1\r\n\r\nARIANY OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0702601-3\r\n\r\nARTHUR LIMA CIRINO\r\n\r\n0705978-7\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n0700005-7\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIOGO NETO\r\n\r\n0708804-3\r\n\r\nAUGUSTO DE CRISTO FIGUEIREDO\r\n\r\n0705346-0\r\n\r\nAULOS RAFAEL DUTRA DE SOUSA\r\n\r\n0703751-1\r\n\r\nBARBARA CRUZ TAVARES DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\n0701401-5\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA NASCHPITZ\r\n\r\n0701040-0\r\n\r\nBRUNA VIVIANE VAZ\r\n\r\n0703207-2\r\n\r\nBRUNO MORAIS BUENO\r\n\r\n0706792-5\r\n\r\nBRUNO PERROTTA BEZERRA\r\n\r\n0703267-6\r\n\r\nBRUNO ROLEMBERG BARRETO\r\n\r\n0708938-4\r\n\r\nBRUNO TORRES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n0703109-2\r\n\r\nCAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n0702534-3\r\n\r\nCARLA CRISTINA CELESTINO PROCOPIO\r\n\r\n0701697-2\r\n\r\nCARLOS DUARTE PINTO JUNIOR\r\n\r\n0701827-4\r\n\r\nCARLOS ERICK MARINHO DA SILVA\r\n\r\n0706776-3\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MEIRELLES ABREU\r\n\r\n0704548-4\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n0700964-0\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA MAUES\r\n\r\n0702708-7\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n0706768-2\r\n\r\nCAROLINA TOMAZ MACHADO\r\n\r\n0706488-8\r\n\r\nCLAUDIA DE ASSIS COELHO\r\n\r\n0705079-8\r\n\r\nCLAUDIANE COSTA CANUTO\r\n\r\n0703098-3\r\n\r\nCLAUDIR JOSE NODARI\r\n\r\n0706706-2\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n0705202-2\r\n\r\nDANIEL BRANQUINHO FERREIRA\r\n\r\n0700020-0\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\n0707291-0\r\n\r\nDANIEL FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n0704712-6\r\n\r\nDANIEL FERNANDES MENDES DA SILVA\r\n\r\n0704058-0\r\n\r\nDANIEL LACERDA DUTRA\r\n\r\n0701678-6\r\n\r\nDANIEL LUZ BRANCOLI\r\n\r\n0707846-3\r\n\r\nDANIEL QUIRICO DOS SANTOS\r\n\r\n0700155-0\r\n\r\nDANIEL SILVA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0701979-3\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\n0701266-7\r\n\r\nDANIELE NUNES DE CASTRO\r\n\r\n0700220-3\r\n\r\nDANIELLE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0702407-0\r\n\r\nDENILSON RAFAEL GARCIA\r\n\r\n0700223-8\r\n\r\nDENISSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0701595-0\r\n\r\nDIEGO MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO\r\n\r\n0706771-2\r\n\r\nDIOGO MATHIAS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n0703214-5\r\n\r\nDIOGO OTAVIO SCALIA PEREIRA\r\n\r\n0706803-4\r\n\r\nDIRCEU PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0708951-1\r\n\r\nDOMINGOS ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n0703570-5\r\n\r\nDOUGLAS CUBA DOS SANTOS\r\n\r\nGRUPO 2\r\n\r\nHorário de Abertura dos Portões: 8h30min.\r\n\r\nHorário de Fechamento dos Portões: 9h. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0708560-5\r\n\r\nEDGAR BRUNELI DA ROS\r\n\r\n0700439-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n0704797-5\r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\n0700701-9\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n0703761-9\r\n\r\nELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n0701755-3\r\n\r\nEMERSON GERSTEMBERGER\r\n\r\n0701824-0\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n0700133-9\r\n\r\nEMMANUELLE SALES RETORI\r\n\r\n0705457-2\r\n\r\nENIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n0700686-1\r\n\r\nERICA DE MELO AZEVEDO\r\n\r\n0703300-1\r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\n0703005-3\r\n\r\nERNANI DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n0705610-9\r\n\r\nESTEFAN AUGUSTO TERRUEL\r\n\r\n0705451-3\r\n\r\nEUCLYDES DIONISIO FLEIUSS\r\n\r\n0707353-4\r\n\r\nEVILASIO DE SOUZA TRAJANO\r\n\r\n0700442-7\r\n\r\nFABIANA GOMES PINTO CESARIO\r\n\r\n0700064-2\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0700038-3\r\n\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n0702905-5\r\n\r\nFABIO FREIRE FERREIRA\r\n\r\n0700390-0\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE BULHOES\r\n\r\n0701502-0\r\n\r\nFABRICIO DE AMORIM MIRANDA\r\n\r\n0702573-4\r\n\r\nFELIPE BORDA CARREGOSA\r\n\r\n0707012-8\r\n\r\nFELIPE BORGES MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n0703246-3\r\n\r\nFELIPE DUARTE NOVIS\r\n\r\n0702702-8\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DIAS\r\n\r\n0700924-0\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\n0700162-2\r\n\r\nFELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n0705211-1\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES SERRNHO\r\n\r\n0707638-0\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n0700023-5\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n0704906-4\r\n\r\nFILIPE CASSANI DE MELO MAIA\r\n\r\n0705645-1\r\n\r\nFILIPE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n0702939-0\r\n\r\nFILIPE GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n0704281-7\r\n\r\nFLAVIO ASSUMPCAO DE CASTRO\r\n\r\n0703583-7\r\n\r\nFLAVIO CONSIDERA EL-KAREH\r\n\r\n0706819-0\r\n\r\nFLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n0700922-4\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\n0703820-8\r\n\r\nFRANCISCO LUCIO DE SCHNEIDER BUSTAMANTE\r\n\r\n0707283-0\r\n\r\nGABRIEL BEZERRA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n0704852-1\r\n\r\nGABRIEL ESTEVAO SILVA FARES\r\n\r\n0705051-8\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n0706217-6\r\n\r\nGABRIELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n0704719-3\r\n\r\nGEORGE ANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n0708450-1\r\n\r\nGERALDO FERREIRA MACIEL JUNIOR\r\n\r\n0703767-8\r\n\r\nGESSELIAN MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0706113-7\r\n\r\nGISELLE PROTTA NEIVA\r\n\r\n0703440-7\r\n\r\nGUILHERME MAIA E SILVA\r\n\r\n0706288-5\r\n\r\nGUILHERME RIBACK CAVALCANTI\r\n\r\n0706062-9\r\n\r\nGUSTAVO GRAMS TEIXEIRA\r\n\r\n0706857-3\r\n\r\nGUSTAVO MAIA QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\n0708055-7\r\n\r\nGUSTAVO MAURILO COSTA\r\n\r\n0704483-6\r\n\r\nGUSTAVO TINOCO SALDANHA\r\n\r\n0704292-2\r\n\r\nHAIMON DINIZ LOPES ALVES\r\n\r\n0705186-7\r\n\r\nHENRIQUE DIAS DE ALEXANDRIA GONCALVES\r\n\r\n0706911-1\r\n\r\nHIGOR FREITAS GONCALVES\r\n\r\n0702138-0\r\n\r\nHUGO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n0704855-6\r\n\r\nIGOR PINHAL LUQUECI THOMAZ\r\n\r\n0700533-4\r\n\r\nIGOR ZANETTI BIAES\r\n\r\n0703601-9\r\n\r\nISABELA MEIRELLES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n0704870-0\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n0700025-1\r\n\r\nISIS GUIMARAES MOREIRA\r\n\r\n0701600-0\r\n\r\nISRAEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0704751-7\r\n\r\nITALO CRUZ DE BRITO\r\n\r\n0700469-9\r\n\r\nITALO DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n0707532-4\r\n\r\nITALO LOPES MELEGARIO\r\n\r\n0706201-0\r\n\r\nIVIS FERNANDES BRAVO DUARTE\r\n\r\n0703572-1\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\n0704801-7\r\n\r\nJENESON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n0703716-3\r\n\r\nJOAO ABRANTES DA CRUZ\r\n\r\n0702896-2\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0707133-7\r\n\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n\r\n0702665-0\r\n\r\nJORGE FABIO CORREIA LOPES\r\n\r\n0705249-9\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n0703129-7\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\n0707752-1\r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\nGRUPO 3\r\n\r\nHorário de Abertura dos Portões: 10h30min.\r\n\r\nHorário de Fechamento dos Portões: 11h. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0705823-3\r\n\r\nJULIANE BAYAO CARELLI\r\n\r\n0708906-6\r\n\r\nJULIANO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\n0706036-0\r\n\r\nJULIANO PESSOA ROSA\r\n\r\n0707145-0\r\n\r\nJUSSARA STUTZ OLIVEIRA\r\n\r\n0702246-8\r\n\r\nKAREN LEITE DE QUEIROZ\r\n\r\n0700293-9\r\n\r\nKIYOSHI YAMAZAKI SILVA\r\n\r\n0706073-4\r\n\r\nLAION SENA LUZIA\r\n\r\n0705512-9\r\n\r\nLAIZES JOHANSON\r\n\r\n0705070-4\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA BARBOSA BIONDO\r\n\r\n0700173-8\r\n\r\nLEANDRO CATAO DE ABREU\r\n\r\n0704368-6\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SILVA\r\n\r\n0701841-0\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n0702670-6\r\n\r\nLEANDRO TERRA PASSOS\r\n\r\n0704845-9\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n0707420-4\r\n\r\nLEONARDO COSTA VERGETE\r\n\r\n0708721-7\r\n\r\nLEONARDO DALCIN SILVA\r\n\r\n0706008-4\r\n\r\nLEONARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\n0705151-4\r\n\r\nLEONARDO GIANNINE POSIDENTE TEIXEIRA\r\n\r\n0705686-9\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SARAIVA\r\n\r\n0702916-0\r\n\r\nLEONARDO PACHECO LOPES\r\n\r\n0708326-2\r\n\r\nLETICIA DVORSAK\r\n\r\n0706085-8\r\n\r\nLETICIA GOMES MOURA\r\n\r\n0705098-4\r\n\r\nLETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO\r\n\r\n0703702-3\r\n\r\nLIDINEI DA CONCEICAO CORREA\r\n\r\n0702275-1\r\n\r\nLIVIA CARDOSO BARROSO\r\n\r\n0706871-9\r\n\r\nLIVIA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n0707702-5\r\n\r\nLIVIA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n0707268-6\r\n\r\nLOUISE MAYER A DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0700603-9\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n0704238-8\r\n\r\nLUCIANA DALLA VECHIA\r\n\r\n0700102-9\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n0700296-3\r\n\r\nLUCIANO SEGNE FERREIRA SILVA\r\n\r\n0702319-7\r\n\r\nLUDMILA SALERNO LEDDOMADO\r\n\r\n0700408-7\r\n\r\nLUDMILLA CARVALHO COUTINHO\r\n\r\n0706962-6\r\n\r\nLUIS FERNANDO ELYAS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0706811-5\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0701650-6\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0704137-3\r\n\r\nLUIZA D'OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\n0703093-2\r\n\r\nMANOELSON PEREIRA DAS MERCES\r\n\r\n0702845-8\r\n\r\nMARCELLO ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\n0702960-8\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS RIOS\r\n\r\n0705059-3\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\n0708317-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0708346-7\r\n\r\nMARCO ANDRE LESSA SA\r\n\r\n0700101-0\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n0705547-1\r\n\r\nMARCOS GAUDIE LEY LINDAU\r\n\r\n0701670-0\r\n\r\nMARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n0700274-2\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n0701711-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n0700171-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AGUIAR COSTA\r\n\r\n0706906-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n0706018-1\r\n\r\nMARINA DE ASSIS MOURA NAVARRO\r\n\r\n0704394-5\r\n\r\nMARLON DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n0702045-7\r\n\r\nMARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n0705915-9\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA FRANCA\r\n\r\n0700154-1\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA HADDAD\r\n\r\n0706757-7\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0703178-5\r\n\r\nMAYARA MARINS OLIVEIRA\r\n\r\n0708215-0\r\n\r\nMILENA BORTOLINI HELL\r\n\r\n0702322-7\r\n\r\nMIRIAN SILVEIRA CACILHAS\r\n\r\n0701654-9\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0702762-1\r\n\r\nMURILO CESAR DA SILVA FURTADO JUNIOR\r\n\r\n0706715-1\r\n\r\nMURILO CRUVINEL QUINTAS\r\n\r\n0701089-3\r\n\r\nMURILO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n0705540-4\r\n\r\nNATALIA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n0706514-0\r\n\r\nNATALIE PEREIRA RODRIGUEZ\r\n\r\n0700279-3\r\n\r\nNATHALIA SIQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\n0706387-3\r\n\r\nNICOLLE FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\n0702731-1\r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n0702254-9\r\n\r\nOLAVO JOSE SANTOS BARBOSA\r\n\r\n0706137-4\r\n\r\nPALOMA RODRIGUEZ DE ANDRADE\r\n\r\n0702239-5\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0702785-0\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES\r\n\r\n0708190-1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VALADARES RODRIGUES\r\n\r\n0704223-0\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NUNES RABELO\r\n\r\nGRUPO 4\r\n\r\nHorário de Abertura dos Portões: 12h30min.\r\n\r\nHorário de Fechamento dos Portões: 13h. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0705898-5\r\n\r\nPEDRO LIMA FILHO\r\n\r\n0707256-2\r\n\r\nPEDRO SANTOS SALIM\r\n\r\n0708839-6\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES FERNANDES\r\n\r\n0704570-0\r\n\r\nPRISCILA SILVA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\n0702629-3\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0708768-3\r\n\r\nRAFAEL BORGES DE ALVARENGA\r\n\r\n0705532-3\r\n\r\nRAFAEL MINA PIERGIORGE\r\n\r\n0706900-6\r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\n0700198-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA ALVES\r\n\r\n0706669-4\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA CHAVES\r\n\r\n0706941-3\r\n\r\nRAMIRES SOARES DE AMORIM\r\n\r\n0702837-7\r\n\r\nRAMON GABRIEL DE MELO CARROCINO\r\n\r\n0707384-4\r\n\r\nRANNIER CAZAGRANDE RODRIGUES\r\n\r\n0704619-7\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA BENEVIDES\r\n\r\n0705963-9\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\n0708292-4\r\n\r\nRAQUEL GREICE DE SOUZA MAROTTA ALFAIA\r\n\r\n0702503-3\r\n\r\nREGINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0702754-0\r\n\r\nRENATA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n0706982-0\r\n\r\nRENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\n0700170-3\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n0704038-5\r\n\r\nRENIER PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n0704168-3\r\n\r\nRICARDO JESUS RABELLO MAYRINCK JUNIOR\r\n\r\n0702178-0\r\n\r\nROBSON ALVES PESSANHA\r\n\r\n0703095-9\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n0703128-9\r\n\r\nRODOLFO MAIA FILHO\r\n\r\n0705379-7\r\n\r\nRODRIGO ALMADA HILDEBRANDT\r\n\r\n0700028-6\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS DOS PASSOS\r\n\r\n0708630-0\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n0706973-1\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO MARTINS\r\n\r\n0701759-6\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE MEDEIROS\r\n\r\n0705659-1\r\n\r\nROMULO RODRIGUES FACCI\r\n\r\n0705621-4\r\n\r\nROSANA MARCELLI RODRIGUES GROSSI\r\n\r\n0703452-0\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHAES HERMIDA\r\n\r\n0708997-0\r\n\r\nSHALIMAR PIMENTA CHEBLE CAPLAN\r\n\r\n0700374-9\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n0700670-5\r\n\r\nTAILAH BERNARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n0701238-1\r\n\r\nTAINA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n0703958-1\r\n\r\nTASSIA CAVALCANTI REIS\r\n\r\n0707679-7\r\n\r\nTASSIA CRISTINA BELLO DE VASCONCELOS\r\n\r\n0700058-8\r\n\r\nTATIANA SALOMAO BARBOSA\r\n\r\n0703386-9\r\n\r\nTELLES BRAGA CORREIA\r\n\r\n0706403-9\r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\n0708369-6\r\n\r\nTHAIS PRATA TERRA DE REZENDE\r\n\r\n0704213-2\r\n\r\nTHAIS SCORALICH DE CARVALHO\r\n\r\n0700011-1\r\n\r\nTHAMYRES CONTI DOS SANTOS\r\n\r\n0704402-0\r\n\r\nTHIAGO ARREGUY SILVA VITORINO\r\n\r\n0700455-9\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SOARES\r\n\r\n0705437-8\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\n0705639-7\r\n\r\nTHIAGO HERMIDA\r\n\r\n0706022-0\r\n\r\nTHIAGO NUNES DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n0705937-0\r\n\r\nTHOMAS MARINHO MACHADO PESSANHA\r\n\r\n0708378-5\r\n\r\nTHYAGO DE LELLYS FARIA MONCAO\r\n\r\n0701023-0\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n0705529-3\r\n\r\nTIAGO FAJARDO POVOA\r\n\r\n0701361-2\r\n\r\nTIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n0708104-9\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0703223-4\r\n\r\nTIAGO WERMELINGER TAVARES GUZZO PY\r\n\r\n0707260-0\r\n\r\nTOMAZ BASTOS GONCALVES\r\n\r\n0705923-0\r\n\r\nULISSES PIVETTI DE SOUZA\r\n\r\n0704473-9\r\n\r\nVICTOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n0706489-6\r\n\r\nVILSON DOS SANTOS\r\n\r\n0706420-9\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n0702799-0\r\n\r\nVINICIUS EMMANUEL NORONHA DE MORCERF\r\n\r\n0701384-1\r\n\r\nVINICIUS NOVELLO\r\n\r\n0708512-5\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0702445-2\r\n\r\nVINICIUS TEGLAS RAPHAEL\r\n\r\n0702678-1\r\n\r\nVINICIUS TRINDADE GONZALEZ DIAS\r\n\r\n0700917-8\r\n\r\nWAGNER BRAGA FERNANDES\r\n\r\n0708657-1\r\n\r\nWALACE ROSA LAURINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n0708505-2\r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO\r\n\r\n0702097-0\r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n0701334-5\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\n0708672-5\r\n\r\nWILLIAM VAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0701551-8\r\n\r\nWILTON DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nId: 1603940"
                        ],
                        "1603525": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2013\r\n\r\nPAGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\n242º\r\n\r\nELIZABETH PINTO MARTINS MADEIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n242º\r\n\r\nELIZABETH MARTINS MADEIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\nId: 1603525"
                        ],
                        "1602971": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1036º. \r\n\r\nMAECELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\n69,58\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1036º. \r\n\r\nMARCELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\n69,58\r\n\r\nId: 1602971"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1603403": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CINETÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamento (Kits e reagentes destinados à realização de testes imunológicos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10043/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2013.\r\n\r\nId: 1603403"
                        ],
                        "1603542": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 298/2013, Processo Administrativo nº E-08/5852/2012, destinado à aquisição de medicamentos (somatropina), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1603542"
                        ],
                        "1603327": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo relacionada, para realizar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital, do valor correspondente ao saldo remanescente do Auto de Multa lavrado, tendo em vista que o pagamento do mesmo foi realizado fora do prazo, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADILSON AMIN SEPÚLVEDA ME - CNPJ 01.679.495/0001-90 - Auto de Multa nº 001703, no valor de R$ 1077,19 (hum mil setenta e sete reais e dezenove centavos) - Proc. nº E-08/101.750/2005 (Auto de Infração nº 09011).\r\n\r\nId: 1603327"
                        ],
                        "1603328": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento DOCES BENANI LTDA, CNPJ: 12.857.962/0001-40, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de até 15 (quinze) dias, após a publicação deste Edital, para prestar esclarecimentos sobre o processo de nº E-08/001/2330/2013.\r\n\r\nId: 1603328"
                        ],
                        "1603329": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou técnico do estabelecimento DROGARIA MIRANDA VIEIRA DE PARACAMBI LTDA., CNPJ: 27.596.766/0001-37, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste edital, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/100.116/2008, sob pena de cancelamento de pedido de licença de funcionamento e arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 1603329"
                        ],
                        "1603330": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 4º, §1º, §2º e §3º e §º4 da Lei nº 5517, de 17 de agosto de 2009, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, do Auto de Multa lavrado, tendo a mesma o prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir da publicação deste edital, para recorrer ou efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA (G.R.E.S) UNIDOS DO PORTO DA PEDRA - CNPJ 00.266.497/0001-94 - Auto de Multa nº 4825/2013, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/100264/2012 (Auto de Infração nº 17156/2012).\r\n\r\nId: 1603330"
                        ],
                        "1603331": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2ª, II, art. 21, caput, art., 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, caput, §1º e §2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura dos respectivos Autos de Multa, tendo as mesmas os prazos, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta dias) para pagamento e comprovação junto a esta Superintendência, ambos a contar da data de publicação deste Edital, podendo, ainda, se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado caso efetue e comprove o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, sob pena de inscrição do respectivo crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTHI ALIMENTOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 08.239.341/0001-26 - Auto de Multa nº 4788/2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.181/2012 (Auto de Infração nº 17474/2012).\r\n\r\nLINDOL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ 29.316.593/0001-81 - Auto de Multa nº 4852/2012, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/102.751/2006 (Auto de Infração nº 10837/2006).\r\n\r\nJULIANO A. PROKOP - CNPJ 11.862.173/0001-35 - Auto de Multa nº 4775/2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.971/2012 (Auto de Infração nº 19405/2012).\r\n\r\nId: 1603331"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603587": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2013. Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global por lote n° 24/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GODOY & BAPTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis geriátricas (Tamanho G) 30.000.000 de unidades. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 0,88. PROC IVB N° E-08/005/000176/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2013. Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global por lote n° 24/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EVER GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis geriátricas (Tamanho M)14.000.000 de unidades. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 0,76. PROC IVB N° E-08/005/000176/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2013. \r\n\r\nId: 1603587. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603586": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AIRWAY TRANSPORTES LTDA-EPP. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR: R$ 19.724,55 face ao acréscimo na ordem de 5%. PROC IVB N° E-08/972445/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2011, FIRMADO EM 11/11/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona do contrato. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 542.894,64. PROCESSO IVB Nº E-08/970923/2011. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013. \r\n\r\n*Omitido no DORJ de 04/12/2013. \r\n\r\nId: 1603586. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1603460": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n°. 002/2011\r\n\r\nPROCESSO: E-25/013/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 28/11/2013 a 28/11/2014\r\n\r\nVALOR: R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1603460. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1603873": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.496, de 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nInstitui o Mês de Prevenção ao Câncer de Mama - “Outubro Rosa”, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconhecida, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, a campanha mundial de prevenção ao Câncer de Mama intitulada “Outubro Rosa”, devendo todos os Órgãos Públicos desenvolver ações de conscientização para prevenção da doença, no mínimo entre sua própria equipe ao longo do mês de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Campos dos Goytacazes o dia de mobilização dentro do mês de outubro a ser comemorado, anualmente no segundo sábado do mês de outubro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.498, de 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nInstitui o Dia Municipal da Família, a ser comemorado em 14 de agosto de cada ano, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - Na data a que se refere esta Lei poderão ser desenvolvidas ações pelo Poder Público, instituições privadas e a sociedade civil organizada, dentre outros, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Promover ações que caracterizem a importância da família para uma sociedade justa, humana e de paz.\r\n\r\nII - Promover palestras abordando a importância e responsabilidade da família como instituição formadora pregando os seus valores morais e éticos.\r\n\r\nIII - Promover o fortalecimento da sociedade e dos seres humanos, no tocante à formação de caráter e consciência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.499, de 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nAltera o artigo 1º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 8.366, de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 1º e acrescentado o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 8.366, de 06 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica fixado no valor de R$ 9.452,90 (nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) o subsídio mensal dos Secretários Municipais a contar de 28 de maio de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica autorizado o pagamento de gratificação natalina e adicional de férias aos Secretários Municipais.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.500, de 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de Vereador Cedido, em conformidade ao Art. 11, §2°, da Lei nº 8.486/13.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar o pa gamento do Vereador cedido para o exercício de cargo em comissão a esta municipalidade, na forma da Lei Orgânica do Município, enquanto perdurar a cessão. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de novembro de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.501, de 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a revogação, em seu inteiro teor, da Lei Municipal nº. 6.282, de 08 de novembro de 1996, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a proceder à doação da área onde se encontra situado o Aeroporto Bartolomeu Lizandro e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº. 6.282, de 08 de novembro de 1996, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a proceder à doação da área onde se encontra situado o Aeroporto Bartolomeu Lizandro e benfeitorias nela existentes, à União Federal/Ministério da Aeronáutica, bem como celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1603873"
                    ],
                    "1603930": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 414/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 9.299.776,35 (nove milhões, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.961.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.640,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.963.640,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDI \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.18.452.0101.2687 - CONSERVACAO LIMPEZA-PROPRIOS PUBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n43.178,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n43.178,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n56.077,93 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.982.880,42 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.088.958,35 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n898.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.198.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n81.479,99 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n191.072,92 \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n6.152,10 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n4.830.952,76 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n100,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n927.000,58 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.088.958,35 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0013.2482 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n1.12.122.0013.2487 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DO FUNDEB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n294,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n21.165,32 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n9.975,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n59,86 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12,71 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.439,72 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n7.306,50 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE EST. P/EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENS. FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n15.605,65 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n5.592,33 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n71.541,80 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n11.220,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR DINHIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA DE ESTUDO PARA O ENS. SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n345.812,79 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n13.698,63 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n5.328,30 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNO DO ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n394.759,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n220.571,56 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n136.233,65 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.465.617,32 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n42.220,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.718,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.080,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n198.518,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADAST., ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n840,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n480,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.160,00 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEG. P/ DESENV., DO COM., DA INDUST. E DOS SERV. PREST \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n840,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.950,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n960,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n16.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n92.030,00 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.087,99 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n17.587,99 \r\n\r\n050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\n05010 - GABINETE DO SECRETARIO DE DEFESA DO CONSUMIDO \r\n\r\n2.04.122.0067.4270 - APOIO ADM. PROCON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.520,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.920,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4092 - PROCON NAS ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n240,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.080,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4439 - PROCON VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.080,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4442 - FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4443 - OUVIDORIA GERAL DO PROCON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.340,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2274 - APOIO ADM. SEC. COMUNICAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n15.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.150,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n1.04.131.0067.2410 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n127.274,69 \r\n\r\n1.04.131.0067.2727 - EDITAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n218.724,69 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n19.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n39.810,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.463,70 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n109.020,25 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.491,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n213.550,27 \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n72.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - IMPLANTAÇÃO DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.04.126.0108.1598 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.710,88 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n335.717,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.110.963,60 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDI\r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n87.036,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n87.036,40 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1603930"
                    ],
                    "1603931": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 415/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.511.151,41 (sete milhões, qui nhentos e onze mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n5.076.795,39 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.434.356,02 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n7.511.151,41 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n332,47 \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n325.006,33 \r\n\r\n1.15.122.0067.1050 - REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL URBANA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1051 - ELABORAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1052 - DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2079 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO EM PARALELO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n988.510,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n339.647,77 \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.072.184,67 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.228.894,31 \r\n\r\n1.15.452.0032.1004 - REVITALIZAÇÃO DO CENTOR HISTÓRICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n597.467,29 \r\n\r\n1.15.452.0032.1610 - CONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n208.781,24 \r\n\r\n1.15.452.0032.1642 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1643 - REFORMA AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n253.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n398.945,29 \r\n\r\n1.15.452.0032.2617 - REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n29.630,42 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n1.17.512.0032.1086 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n799.488,81 \r\n\r\n1.17.512.0127.1697 - REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DRENAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n63.510,41 \r\n\r\n1.17.512.0127.1699 - REDE DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n55.651,75 \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n597.383,07 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n7.166.833,83 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDI \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n344.317,58 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n344.317,58 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1603931"
                    ],
                    "1603936": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 416/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDI \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1603936"
                    ],
                    "1603573": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3317/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, para evitar duplicidade de atos em virtude da Portaria nº 3312/2013, tornar sem efeito a Portaria nº 2227/13, que nomeou Samara Soares Rodrigues , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Senador José Carlos Pereira Pinto, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 05/12/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1603573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1603597": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13172/12 Norberto Assis Garnier\r\n\r\n22006/12 Leandro Gomes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n02389/13 Gilda Sales dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n04405/13 Rutilane Alves Campos\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12378/12 Marco Soares de Souza\r\n\r\n01486/13 Simone Siqueira Manhães\r\n\r\n02409/13 Classio Conceição Diogo\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02344/ Amaro Machado Pacheco\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 07/12/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1603597"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1603712": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº216/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 22.07.2012 (data do óbito), em R$ 2.006,02(Dois mil e seis reais e dois centavos), com base nos Parecer Jurídico nº3143/2012, deferido em 18.09.2012 exarado no processo nº9890/2012, e Portaria de Concessão nº753/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Órgão oficial em 28.05.2013, a pensão mensal do SR. LUIZ ALBERTO BRANCO DE MENEZES, na condição de viúvo da falecida funcionária NILZA PAES DE MENEZES, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II-22 horas “H”, matrícula nº6389, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 22.07.2012, tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.006,02\r\n\r\nDois mil e seis reais e dois centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1603712"
                    ],
                    "1603713": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº220/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 23.03.2013 (data do óbito), em R$ 1.017,00(Hum mil e dezessete reais), com base nos Parecer Jurídico nº1083/2013, deferido em 09.07.2013 exarado no processo nº2255/2013, e Portaria de Concessão nº2580/2013, de 29 de julho de 2013, publicado no Órgão oficial em 13.08.2013, a pensão mensal da SRª. VANIA LÚCIA CARDOSO DO NASCIMENTO, na condição de companheira do falecido funcionário AUGUSTO RANGEL RIBEIRO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na função de Jardineiro, matrícula nº4167, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do de cujus, os outros 50%(cinquenta por cento) para ANDRESSA NASCIMENTO RIBEIRO, na condição de filha menor de 21 anos, com efeito a contar do óbito em 23.03.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, c/c art. 1º,III, da lei nº7.539/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.017,00\r\n\r\nHum mil e dezessete reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1603713"
                    ],
                    "1603714": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº221/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02.04.2013 (data do óbito), em R$ 1.118,70(Hum mil e cento e dezoito reais e setenta centavos), com base nos Parecer Jurídico nº2047/2013, deferido em 09.09.2013 exarado no processo nº2778/2013, e Portaria de Concessão nº2913/2013, de 17 de setembro de 2013, publicado no Órgão oficial em 26.09.2013, a pensão mensal da SRª. LENIRA SANTOS DA SILVA, na condição de viúva do falecido funcionário MANOEL RODRIGUES DA SILVA, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e vias Públicas, matrícula nº6684, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do de cujus, os outros 50%(cinquenta por cento) para JOMAR SANTOS DA SILVA, na condição de filho menor de 21 anos, com efeito a contar do óbito em 02.04.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (8º,I,III,73,74) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, 8º, I, III, 73,74, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.118,70\r\n\r\nHum mil e cento e dezoito reais e setenta centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1603714"
                    ],
                    "1603715": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº223/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30.08.2013 (data do óbito), em R$ 1.081,41(Hum mil e oitenta e hum reais e quarenta e hum centavos), com base nos Parecer Jurídico nº4160/2013, deferido em 12.10.2013 exarado no processo nº6535/2013, e Portaria de Concessão nº3112/2013, de 22 de outubro de 2013, publicado no Órgão oficial em 30.10.2013, a pensão mensal da SRª. SELMA NOGUEIRA DE SOUZA BARBOSA, na condição de viúva do falecido funcionário ANTONIO BARBOSA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº5526, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 30.08.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,I,73,74 e 76 )alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74 e 76, Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.081,41\r\n\r\nHum mil e oitenta e hum reais e quarenta e hum centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1603715"
                    ],
                    "1603716": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº225/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve reverter a partir de 12 de fevereiro de 2012, com base no Parecer Jurídico n°3777/2013, exarado no processo n°5098/2009, Portaria de Concessão n°3040/2013 de 08 de Outubro de 2013, publicado no Diário Oficial em 11.10.2013, a cota de pensão pertencente à MESSIAS FELIX PEREIRA, visto que este não mais detém a condição de filho menor, do funcionário falecido SR. LUIZ PEREIRA, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, Lotado na Secretaria Municipal da Guarda Civil, na função de Guarda Civil Municipal, matrícula n°1740-7, para a SRª. ALADÍ HENRIQUE PEREIRA, na condição de viúva e pensionista, passando a receber a PENSÃO MENSAL, no percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, no valor de R$ 1.735,06 (Hum mil e seiscentos e trinta e cinco reais e seis centavos), tudo com base no art.77,§ 2° da Lei n°8.213/91, aplicação por analogia, c/c art. 79, da Lei 6.786/99-PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.735,06\r\n\r\nHum mil e seiscentos e trinta e cinco reais e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1603716"
                    ],
                    "1603717": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº227/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve reverter a partir de 17 de dezembro de 2012,(data do óbito) com base no Parecer Jurídico n°1806/2013, deferido em 05.09.2013 exarado no processo n°1447/2013, Portaria de Concessão n°2888/2013 de 16 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial em 26.09.2013, a cota de pensão pertencente à YVONETE PEREIRA BARRETO, na condição de pensionista do falecido funcionário LUIZ BARRETO, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, Lotado na Secretaria Municipal da Obras e Urbanismo, na função de Pintor, nível 6 do quadro suplementar, matrícula n°774, para o filho menor e inválido JORGE LUIS PEREIRA BARRETO, passando a receber a PENSÃO MENSAL, da servidora acima citada, com efeito a contar de 17.12.2012, (data do óbito) da ex pensionista, no percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, no valor de R$ 1.511,13 (Hum mil e quinhentos e onze reais e treze centavos), tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,IV) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003. c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,IV, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.511,13\r\n\r\nHum mil e quinhentos e onze reais e treze centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1603717"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1603853": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores\r\n\r\ndo Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 200/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GENEILZA RAMOS C. SILVA, mat. n°: 19451, acompanhada de seu filho, GUILHERME RAMOS SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.029466-3 -PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 201/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SONIA ROGÉRIA CAETANO, mat. n°: 12095, acompanhada de sua mãe, DARCILIA MARIA K. CAETANO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.030481-7 -PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 202/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA PAULA DE A. PERES, mat. n°: 20724, acompanhada de sua filha, FLÁVIA DE A. PERES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.029150-3-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 203/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ALINE MACEDO DE SOUZA, mat. n°: 18340, acompanhada de seu filho, LUIZ FERNANDO DE M. ALMEIDA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.028725-0-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 204/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. JOCENIR F. VILLELA, mat. n°: 30423, acompanhado de sua mãe, HERDINA F. VILLELA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.028857-3-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 205/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ADELINA T. MOREIRA, mat. n°: 28366, acompanhada de sua filha, EMANUELLY T. DE ANDRADE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.099.001108-7-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 206/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica Médica, que será realizada no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS R. FIGUEIREDO\r\n\r\n19123\r\n\r\n2013.115.031496-6-PA\r\n\r\nAMANDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n28811\r\n\r\n2013.037.000845-3-OF\r\n\r\nELUS DE FÁTIMA F. DE VASCONCELOS\r\n\r\n15244\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nELLEN DE FÁTIMA SILVA RANGEL\r\n\r\n15293\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nLEILA DE S. ALMEIDA\r\n\r\n11942/12823\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nLIDIA MARIA P. CABRAL FREITAS\r\n\r\n15633\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMARTA VALERIA F. ARAÚJO\r\n\r\n15177\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nADRIANA DE F. R. G. GUIMARÃES\r\n\r\n6469\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n14305\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nId: 1603853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1601593": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CMS Nº 001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. \r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua reunião ordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.195/91 § 4º do artigo 3°. \r\n\r\nResolve: \r\n\r\nAprovar o Regimento Eleitoral para o biênio 2013/2015. \r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 1º Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar a eleição das entidades de representação de usuários, prestadores de serviço em saúde, formadores de recursos humanos e profissionais de saúde, para o mandato 2013/2015. \r\n\r\nParágrafo Único. A eleição realizar-se-á em 18 de dezembro de 2013, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Regimento Eleitoral e do respectivo Edital de sua convocação no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Comissão Eleitoral\r\n\r\nArt. 2° A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta de 08 (oito) membros indicados pelos respectivos segmentos e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em Reunião Plenária Ordinária em 01/10/2013, com a seguinte composição: \r\n\r\nI - 4 (quatro) representantes do segmento dos usuários; \r\n\r\nII - 1 (um) representante do segmento dos profissionais de saúde; \r\n\r\nIII - 1 (um) representante do segmento do governo; \r\n\r\nIV- 1 (um) representante prestador de serviços de saúde; \r\n\r\nV- 1 (um) representante de formadores de RH para área de saúde. \r\n\r\n§1o - As entidades que indicarem pessoas para compor a Comissão Eleitoral serão elegíveis. \r\n\r\n§2o - Constituída a Comissão Eleitoral, a mesma será divulgada no Diário Oficial do Município e afixada na Secretaria-Executiva do referido Conselho. \r\n\r\n§3o A Comissão Eleitoral terá um presidente e um relator, que serão escolhidos entre os seus membros na primeira reunião após sua constituição. \r\n\r\nArt. 3° Compete à Comissão Eleitoral: \r\n\r\nI - conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ele relativas; \r\n\r\nII - requisitar a Secretária Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral. \r\n\r\nIII - instruir, qualificar e julgar, em grau de recurso, decisões do presidente relativas a registro de candidatura e outros assuntos; \r\n\r\nIV - indicar e instalar as Mesas Eleitorais em número suficiente com a função de disciplinar, organizar, receber e apurar votos; \r\n\r\nV - proclamar o resultado eleitoral; \r\n\r\nVI - apresentar ao Conselho Municipal de Saúde relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de até 10 (Dez) dias após a proclamação do resultado; \r\n\r\nArt. 4º - Compete ao presidente da Comissão Eleitoral: \r\n\r\nI - conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá os representantes das entidades candidatas para o Conselho Municipal de Saúde; \r\n\r\nII - representar a Comissão Eleitoral em atos, eventos e sempre que solicitado pelos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde, bem como pelo próprio Plenário do Conselho; \r\n\r\nIII - decidir a respeito das inscrições de candidaturas; \r\n\r\nIV - recolher a documentação e o material utilizados na votação e proceder à divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos das Mesas Apuradoras. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas Vagas\r\n\r\nArt. 5º As vagas dos representantes de entidades de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde das entidades de prestadores de serviços de saúde, das entidades formadoras de RH da área de saúde e os representantes do Poder Público a serem eleitos para participarem do Conselho Municipal de Saúde, conforme previsto no artigo 3º, do Decreto nº 5.195/91, são as seguintes: \r\n\r\nI - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes para representantes do poder publico; \r\n\r\nII - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes de serviços em saúde; \r\n\r\nIII - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes de Profissionais de saúde; \r\n\r\nIV - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes de formadores de RH para área de saúde; \r\n\r\nV - 20 (vinte) vagas para representantes titulares e 20 (vinte) vagas suplentes de usuários. \r\n\r\n§ único - As vagas destinadas aos representantes do Poder Público serão de livre indicação/ nomeação do Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Inscrições\r\n\r\nArt. 6º As inscrições das entidades na condição de eleitor e/ou candidato, para participarem da eleição, serão feitas na Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde, situada à Rua Voluntário da Pátria, n°875 Fundos, Centro Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09 e 10 de Dezembro de 2013 no horário das 09h00min às 16h00min. \r\n\r\n§1o - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence à entidade e a vaga para a qual está se candidatando. \r\n\r\n§2o - Caberá a Comissão Eleitoral, motivadamente, classificar as entidades inscritas nas categorias conforme suas atividades sociais, levando sempre em consideração seus respectivos objetivos sociais. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Documentação\r\n\r\nArt. 7° As entidades que forem se candidatar como eleitor/candidato a vaga no Conselho Municipal de Saúde terão que observar o disposto nos art. 3º do Decreto nº 5.195/91, e apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos: \r\n\r\na) cópia da ata de fundação ou de ato legal, devidamente registrado em órgão competente; \r\n\r\nb) cópia do estatuto ou contrato social, e ainda, ata da diretoria atual, devidamente registrado em órgão competente; \r\n\r\nc) termo de indicação do delegado e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; \r\n\r\nd) Cartão de CNPJ; \r\n\r\ne) cópia da cédula de identidade do delegado e do suplente. \r\n\r\n§ único - As entidades que compõe na atualidade o CMS, estando com os documentos atualizados necessitam apenas a apresentação do item C. \r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Homologações das Inscrições\r\n\r\nArt. 8º Encerrado o prazo para as inscrições das entidades, a Comissão Eleitoral divulgará na sede da Secretaria-Executiva, a relação das entidades habilitados a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos. \r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Eleição\r\n\r\nArt. 9º A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares no Conselho Municipal de Saúde das entidades, bem como para preenchimento das suplências, dar-se-á por meio de Plenárias Eleitorais por Segmentos, no dia 18 de dezembro de 2013, no horário das 15 horas às 18 horas, na sede deste conselho, sendo às 15 horas a eleição das instituições representantes da categoria Profissionais de Saúde, às 16 horas eleição das instituições representantes da categoria de prestadores de serviços em saúde, às 17 horas eleição das instituições representantes da categoria de formadores de recursos humanos em saúde e às 18 horas eleição das instituições representantes da categoria dos usuários, por meio de voto secreto. \r\n\r\n§1o - O credenciamento dos delegados inscritos representantes das entidades será na mesma data e hora da eleição. \r\n\r\n§2o - O delegado credenciado receberá uma cédula que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de cédula. \r\n\r\nArt. 10 - A escolha das entidades na Plenária Eleitoral do Segmento, a eleição se fará por voto secreto. \r\n\r\n§ único - Em caso de empate deverá haver uma nova votação destacando-se as instituições empatadas. \r\n\r\nArt. 11 - A Cédula de Votação será confeccionada e conterá o segmento, as vagas e a relação das Entidades que estarão concorrendo. \r\n\r\n§ único - A Cédula de Votação será rubricada por, 2 (dois) dois membros da Mesa, sendo um desses membros seu Presidente. \r\n\r\nArt. 12 - O delegado credenciado deverá dirigir-se ao local de votação munido de sua cédula e documento original de identidade. \r\n\r\nArt. 13 - Antes do início da votação, a urna será conferida, obrigatoriamente, pelo Presidente da Comissão Eleitoral. \r\n\r\nArt. 14 - Após o encerramento da votação, o Relator da Comissão Eleitoral deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver. \r\n\r\n§ único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente, pelo relator e demais membros, homologando as entidades eleitas. \r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDa Apuração, dos Recursos e das Impugnações\r\n\r\nArt. 15 - A apuração dos votos será realizada conforme o horário designado no art. 9o e será acompanhada pelos membros da comissão eleitoral, podendo ser antecipada após o voto do último delegado Credenciado de cada Segmento. \r\n\r\n§1o - Antes da abertura da urna, o Presidente da Comissão Eleitoral se pronunciará sobre os pedidos de impugnação e as ocorrências porventura constantes da Ata de Votação. \r\n\r\n§2o - Os pedidos de impugnação e de recursos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de Votação, não serão considerados. \r\n\r\n§3o - Em caso de discordância de pronunciamento da Comissão Eleitoral, caberá recurso à Plenária do Conselho Municipal de Saúde, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido registro dos recursos. \r\n\r\nArt. 16 - A Comissão Eleitoral comunicará o resultado da eleição à Plenária do Conselho Municipal de Saúde que proclamará as entidades eleitas. \r\n\r\nArt. 17 - Depois de homologado, o resultado final da votação será divulgado, por meio de Edital, com publicado no Diário Oficial do Mu nicípio que será afixado na Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde, com a indicação das entidades eleitas para indicarem seus representantes às vagas de membros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 18 - As despesas com transporte e estada dos representantes para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades. \r\n\r\nArt. 19 - Caberá a Secretaria de Saúde custear as despesas referentes à infra-estrutura necessária para a realização do processo eleitoral previsto neste Regimento. \r\n\r\nArt. 20 - Os representantes indicados pelas entidades eleitas, todos para compor o Conselho Municipal de Saúde, serão nomeados pela Prefeita em até 30 (trinta) dias, em Portaria específica, publicada no Diário Oficial do Município. \r\n\r\n§1o - A posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, em até 15 (quinze) dias, após a publicação da portaria referida no caput deste artigo cabendo à Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde a sua convocação. \r\n\r\n§2o - A Reunião Extraordinária terá como pauta a posse dos novos conselheiros e a eleição dos membros das Comissões Permanentes deste Conselho, também com a eleição dos seus Presidentes e Relatores das comissões supracitadas. \r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,28 de novembro de 2013\r\n\r\nValdir Rodrigues Flor \r\n\r\nSecretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1601593"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1603666": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1603666"
                            ],
                            "1603673": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1603673"
                            ],
                            "1603679": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1603679"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1603882": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 065/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 065/2013, processo nº 2013.103.000459-6-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de solução multimídia, assessoria técnica pedagógica e manutenção dos equipamentos para atender a rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa EDUCATECA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.519.316/0001-36, vencedora do registro do lote único do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte =\r\n\r\nId: 1603882"
                    ],
                    "1602244": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 05 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nINDEFERE A PEDIDO O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO “SONHO ENCANTADO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME”: PROCESSO R0009/2010, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 10 de julho de 2013,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 05 de 02 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir a pedido, o funcionamento da Educação Infantil no Sonho Encantado Educação Infantil Ltda-Me, com sede na Rua Dr. Lacerda Sobrinho, nº 194, Centro, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 27 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1602244"
                    ],
                    "1602245": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 06 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL TOLEDO GANDRA: PROCESSO R00019/2009, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 24 de junho de 2013.\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 06 de 02 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil na Escola Infantil “Centro Educacional Toledo Gandra ”, com sede na Av. Professor Henrique Guitton, nº 87, Penha, no município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1602245"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1603884": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 022/13, processo nº 2013.019.000764-6-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de transporte terrestre (carro executivo, tipo sedan e carro utilitário esportivo SUV, incluindo condutor), para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nLOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 11.082.499/0001-40), no lote 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1603884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1603776": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nCONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Zacarias Albuquerque Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros do conselho para reunião extra-ordinária a ser realizada no dia 11 de dezembro, às 18 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a seguinte pauta: 1- Procedimentos de realização de Audiência Publica do EIV/RIV no Conselho Municipal de Meio Ambiente; 2- Assuntos Gerais;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo\r\n\r\nId: 1603776"
                        ],
                        "1603787": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 053/2013 à empresa FPR INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 01.646.286/0001-40, estabelecida na RODOVIA SERGIO VIANA BARROSO S/Nº - KM 01 - 1º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “POÇO GORDO”, neste Município, numa área de “4,70” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º13'51”990 e Longitude -41º13'51”990, de propriedade de COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 16 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 054/2013 à empresa A A XAVIER DA SILVA CERÂMICA, empresa inscrita no CNPJ Nº 28.902.385/0001-00, estabelecida na ESTRADA DE SABONETE, S/Nº - CAZUMBÁ - 5º DISTRITO, no Município de São João da Barra, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “BARRINHA”, neste Município, numa área de “14,22” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º55'41”733 e Longitude -41º07'12”893, de propriedade de A A XAVIER DA SILVA CERÂMICA , pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de Novembro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 055/2013 à empresa MARTINS E CRESPO INDÚSTRIA DE CERÂMICA, empresa inscrita no CNPJ Nº 07.309.047/0001-80, estabelecida na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/Nº - KM 26 - 4° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “LAGOA RASA” na localidade de “Mussurepe” 4º Distrito, neste Município, numa área de “2,94” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º54'26”519 e Longitude -41º12'27”639, de propriedade de MARTINS E CRESPO INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 21 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 057/2013 à empresa A.A. XAVIER DA SILVA CERÃMICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 28.902.385/0001-00, estabelecida na LOCALIDADE DE CAZUMBÁ, S/Nº - CAZUMBÁ - 5° DISTRITO, neste Município para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “RIO DO COLÉGIO”, na localidade de “São Bento” - 5º Distrito, neste Município, numa área de “7,35” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º54'05”471 e Longitude -41º07'45”914, de propriedade de AMARO ALUIZIO XAVIER DA SILVA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 31 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 059/20132 para CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 07.412.123/0001-89, estabelecida na ESTRADA DORES DE MACABÚ, S/Nº - GURIRI - 11º DISTRITO, neste Município, para extrair “SAIBRO” no imóvel rural denominado “FAZENDA GURIRI”, na localidade de “Dores de Macabú”, 11º Distrito, neste Município, numa área de “48,59” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º56'24”343 e Longitude -41º29'58”990, de propriedade de JOSÉ RONALDO PEREIRA PAES, e esposa, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 05 de Novembro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 061/2013 para INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 39.227.194/0001-06, estabelecida na ESTRADA DA AREIA, S/Nº - SÃO SEBASTIÃO - 4º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “POÇO GORDO”, na localidade de “São Sebastião”, 4º Distrito, neste Município, numa área de “6,11” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º49'16”831 e Longitude -41º13'41”713, de propriedade de COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de Novembro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 062/2013 para AC CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 39.225.529/0001-49, estabelecida na RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, Nº 360 - CENTRO - 1º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “MANGUEIRA”, na localidade de “Ponta Grossa”, 17º Distrito, neste Município, numa área de “4,20” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º54'02”458 e Longitude -41º19'04”852, de propriedade de FÁBIO SIQUEIRA MANHÃES e esposa, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 18 de Novembro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 064/2013 à empresa CERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 10.335.125/0001-26, estabelecida na AVENIDA FRANCISCO GOMES DE FREITAS, /Nº 489 - PONTO DO CARMO - GOITACAZES, neste Município para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “PANDEIRO”, na localidade de “Tócos”, 17º Distrito, neste Município, numa área de “3,63” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º52'57”486 e Longitude -41º19'23”282, de propriedade de ROCFELLER VIANA BARCELOS, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de Novembro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1603787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1603590": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1603590"
                        ],
                        "1600641": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600641"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1603794": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000631-4-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 128/2009\r\n\r\nContrato nº 006/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCNPJ: 00.277.106/0001-37\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, contratação de empresa para prestação de serviços de apoio operacional incluindo alocações de funções de apoio administrativo para assessoramento de diversos órgãos da administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nValor: R$ 2.494.038,60 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil e trinta e oito reais e sessenta centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1603794"
                        ],
                        "1603795": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000631-4-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 128/2009\r\n\r\nContrato nº 005/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: CNS Nacional Serviços Ltda\r\n\r\nCNPJ: 33.285.255/0001-05\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela contratação de empresa para prestação de serviços de apoio operacional incluindo alocações de funções de apoio administrativo para assessoramento de diversos órgãos da administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nValor: R$ 1.476.516,64 (hum milhão quatrocentos e setenta e seis mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1603795"
                        ],
                        "1603796": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000631-4-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 128/2009\r\n\r\nContrato nº 007/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: Hope Consultoria De Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 31.880.164/0001-84\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, prestação de serviços de apoio operacional incluindo alocações de funções de apoio administrativo para assessoramento de diversos órgãos da administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nValor: R$ 1.265.968,29 (hum milhão duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1603796"
                        ],
                        "1603881": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 020/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 020/2013 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Maria Lúcia - Avenida 24 de Outubro - Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 1.944.002,74 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n14 de Janeiro de 2014 às 10h (Dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1603881"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1601563": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião que será realizada no dia 09 de dezembro de 2013 às 14h, no Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado à Travessa Santo Elias, s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S.A.N os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Eleição e Planejamento para 2014.\r\n\r\nDavid Barbosa do Nascimento\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio \r\n\r\nSecretário Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 1601563"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1603584": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital n.º 026/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião ordinária que será realizada no dia 10 de dezembro do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação e às 14:30h em segunda e última convocação na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1-Leitura de ata;\r\n\r\n2-Leitura de Expediente;\r\n\r\n3-Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4-Apreciação e deliberação sobre a proposta da Comissão de Avaliação e Monitoramento quanto aos valores dos programas e projetos que serão financiados pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência no exercício de 2014;\r\n\r\n5-Apreciação e deliberação sobre proposta de Resolução que define novo procedimento de apresentação das prestações de contas das entidades que recebem financiamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. \r\n\r\n6-Indicação de Comissão Especial com atribuição para resolver eventuais impugnações ao Edital n.º 25-2013 que define regras para realização do XIII Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\n7-Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1603584"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1602887": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 11 de Dezembro de 2013 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação referente à solicitação de prazo feita pelo Representante Legal no Processo nº R00017/2008.\r\n\r\n3 - Ciência sobre providências a serem tomadas referentes às solicitações contidas no ofício GAB/ASS. JURÍDICA/SMECE nº 592/2013, tendo em vista o recebimento do Ofício Circular nº 13/SE/CNE/MEC 2013. \r\n\r\n4 - Apresentação de Relato de Experiência dos trabalhos da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes em parceria com a Consultoria do Proinfância/MEC.\r\n\r\n5 - Apresentação das respostas dos Órgãos pertinentes, em atendimento as indicações realizadas pelo Conselho Pleno na Assembleia anterior (Continuação).\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1602887"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1603864": [
                                "I - Aviso",
                                "Id: 1603864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1603886": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 1603886"
                            ],
                            "1603885": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 024/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de Hospedagem (com café da manhã) e Refeição (almoço e/ou jantar) para atender aos funcionários da FCJOL que prestarão serviços durante os eventos programados por esta Fundação Cultural na praia do Farol de São Thomé, incluindo as programações de todo o verão da Família nesta localidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de dezembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1603885"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1603656": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 808 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.454.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.454.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 809 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.455.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.455.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 810 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.456.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.456.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 811 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.457.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.457.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 812 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.458.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.458.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 813 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.459.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.459.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\n\tCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 814 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.460.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.460.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 815 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.461.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.461.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 816 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.462.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.462. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 817 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.463.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.463.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 818 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.464.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.464.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 819 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.465.\r\n\r\nPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.465.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 820 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.466.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.466.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 821 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.467.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.467.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 822 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.468.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.468. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 823 DE\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.469.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.469.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1603656"
                    ],
                    "1603657": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Segue Processo, de autoria da Sra. Leila Mara Mendonça, elaborado pelo Setor de Gerência de Pessoas e deferido pela Procuradoria deste Legislativo, para publicação:\r\n\r\nProcesso nº 00390/2013 - \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1603657"
                    ],
                    "1603626": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 370/2013\r\n\r\nCONVITE Nº 036/13\r\n\r\nCONTRATO Nº 053/2013\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de iluminação cênica e decoração de Natal, com fornecimento de material e mão de obra, para o prédio e área adjacentes da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: CM DE REZENDE ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO EIRELI \r\n\r\nCNPJ(MF): 18539761/0001-81\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1603626"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1603978": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1603978"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1603858": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135549175\r\n\r\n5225 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135471095\r\n\r\nA D TRINDADE SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n135551676\r\n\r\nA E CANDIDO HORTIFRUTI ME \r\n\r\n135464498\r\n\r\nA G MATTOS CABELEIREIRA ME \r\n\r\n135503647\r\n\r\nA R MASTER INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135536464\r\n\r\nA S M K REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135539706\r\n\r\nA&P CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135099307\r\n\r\nA3X SERVICOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n135531268\r\n\r\nABEINSA BUSINESS DEVELOPMENT REPRESENTACOES ENERGIA E AGUA LTDA \r\n\r\n135531284\r\n\r\nABEINSA BUSINESS DEVELOPMENT REPRESENTACOES ENERGIA E AGUA LTDA \r\n\r\n135531306\r\n\r\nABEINSA BUSINESS DEVELOPMENT REPRESENTACOES ENERGIA E AGUA LTDA \r\n\r\n135524040\r\n\r\nABELLI ABELLI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135552737\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135552761\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135542367\r\n\r\nABM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135547474\r\n\r\nACADEMIA FOX DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n135348765\r\n\r\nACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135348820\r\n\r\nACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135541042\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n135541077\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n135541093\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n135541131\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n135541158\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n135523494\r\n\r\nADONAI AUTOCENTER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135251893\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO HITECH EIRELI \r\n\r\n135518377\r\n\r\nAEROMIL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n134629310\r\n\r\nAG RIBEIRO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134020227\r\n\r\nAGROPECUARIA RIO DOS BAGRES LTDA \r\n\r\n135238552\r\n\r\nAGROTERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n135482534\r\n\r\nAIM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135553989\r\n\r\nAKDMINHA PERSONALISSIMA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n135498287\r\n\r\nAL QUADRADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135515556\r\n\r\nALIMENTAR COMERCIO E SUPORTE AO PREPARO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135397812\r\n\r\nALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR \r\n\r\n135548306\r\n\r\nALTA FISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n135425719\r\n\r\nALTERO DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135524911\r\n\r\nAMA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n135344417\r\n\r\nAMACENA AZEREDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135540500\r\n\r\nAMPARO CONSTRUCAO E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135477875\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA VIDRACARIA ME \r\n\r\n135530865\r\n\r\nANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135530903\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135537070\r\n\r\nAPPI TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n135537100\r\n\r\nAPPI TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n135395771\r\n\r\nAQUANTON ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n135338433\r\n\r\nARG SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n134918045\r\n\r\nARKA 2 BIOSSISTEMAS E INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n135541590\r\n\r\nARNALDO ANDRADE JUNIOR ME \r\n\r\n135515270\r\n\r\nAROLDO LEANDRO DA SILVA ME \r\n\r\n135534070\r\n\r\nARTCONFORTO BOTELHO DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n135534321\r\n\r\nASSANFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n135540879\r\n\r\nASSISTENCIA ODONTOLOGICA DR FRANCISCO SAMPAIO LTDA ME \r\n\r\n135340284\r\n\r\nATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n135492190\r\n\r\nATASA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135537983\r\n\r\nATIVO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n135505372\r\n\r\nAUDIOCENTRO COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n135554977\r\n\r\nAUTOEXTIN EXTINTORES LTDA EPP \r\n\r\n135552958\r\n\r\nAUX MINERACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135483719\r\n\r\nAV2 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135537819\r\n\r\nBABY MANIA DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n135543495\r\n\r\nBABY MIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135549256\r\n\r\nBAHIA EMPREITEIRA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135542960\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n135548500\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n133615162\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MENINA VENENO LTDA \r\n\r\n135273692\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MOUSINHO LTDA ME \r\n\r\n135530776\r\n\r\nBARRA CARNES LTDA \r\n\r\n135484316\r\n\r\nBARRA DO PIRAI COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n135246130\r\n\r\nBARRA FINANCE INVESTIMENTOS E CURSOS LIVRES LTDA \r\n\r\n135426103\r\n\r\nBARRACA SAL E BRASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135295505\r\n\r\nBARRADAS CANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135554683\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135067065\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO DA MARTINHA LTDA ME \r\n\r\n135506441\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA AUGUSTO DE LIMA LTDA \r\n\r\n135527910\r\n\r\nBAZAR ESTRELA DE PILARES LTDA ME \r\n\r\n135546699\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n135530911\r\n\r\nBEP - BARROCA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n135530822\r\n\r\nBEP - BARROCA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n135483921\r\n\r\nBEVIC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n135508037\r\n\r\nBIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135302900\r\n\r\nBINCAP BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135442702\r\n\r\nBIOQUALITY SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n135515661\r\n\r\nBLUE EXPRESS BAR LTDA EPP \r\n\r\n135552907\r\n\r\nBN 15 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135481520\r\n\r\nBONBINI EKO PILARES MOVEIS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n135538165\r\n\r\nBORRACHEIRO FORTES MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n135550700\r\n\r\nBOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES \r\n\r\n135534259\r\n\r\nBRADOCKS BAR E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135533627\r\n\r\nBRASAUPA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135513421\r\n\r\nBRASIL BOX COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS E CARTONAGENS LTDA ME \r\n\r\n135538440\r\n\r\nBRASIL PLURAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n135491207\r\n\r\nBRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n135547555\r\n\r\nBRUCAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n135513553\r\n\r\nC A MOREIRA DE SOUZA PLASTICOS ME \r\n\r\n135540313\r\n\r\nC C COSTA AMORIM AZEVEDO SERVICOS DE ESCRITORIO \r\n\r\n134687230\r\n\r\nC L ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n135549140\r\n\r\nC O AMANCIO SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n135217008\r\n\r\nC W COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135539862\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n135539889\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n135343305\r\n\r\nCAFE FARAO LTDA \r\n\r\n135530334\r\n\r\nCAFE SEVERINO LTDA \r\n\r\n135453674\r\n\r\nCANAL DOS CONCURSOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n135531012\r\n\r\nCANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135531039\r\n\r\nCANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135234000\r\n\r\nCANTO DO VINHO COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n135537401\r\n\r\nCARDINOT COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135547083\r\n\r\nCASA DO VIZINHO 2008 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135544548\r\n\r\nCASA SABA BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n135482747\r\n\r\nCCR FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n135547326\r\n\r\nCEC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSORIOS ESPORTIVOS EPP \r\n\r\n135502756\r\n\r\nCEFE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135518407\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n135480922\r\n\r\nCENTRO CULTURAL GASTRONOMICO 2012 BELAS NOITES LTDA ME \r\n\r\n135506859\r\n\r\nCENTRO DE ABASTECIMENTO CHESSED LTDA EPP \r\n\r\n135389968\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA EM DESPORTO LTDA \r\n\r\n135536146\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RADAN LTDA ME \r\n\r\n135546893\r\n\r\nCENTRO DE ONCOLOGIA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n135423325\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE MENTAL NILO TORTURELLA LTDA ME \r\n\r\n135556317\r\n\r\nCENTRO GONCALENSE DE PATOLOGIA LTDA \r\n\r\n135533120\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n135550890\r\n\r\nCEREALISTA SALIS LTDA ME \r\n\r\n135328586\r\n\r\nCHAMPAGNE LANCHES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135530091\r\n\r\nCHERIE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135352150\r\n\r\nCHM AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135443520\r\n\r\nCIRINEU BATISTELA ME \r\n\r\n135528968\r\n\r\nCLARO 01 COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n135482640\r\n\r\nCLAUDINEIA CORREIA RITA DE SOUZA ME \r\n\r\n135515963\r\n\r\nCLIMELLO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135504708\r\n\r\nCLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA \r\n\r\n135542162\r\n\r\nCLINICA SANTA HELENA LTDA \r\n\r\n135546931\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n135519624\r\n\r\nCLUBE DE SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135501300\r\n\r\nCMM COMERCIO DE MAQUINAS E METAIS LTDA EPP \r\n\r\n135540968\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n135541000\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n135465133\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135142849\r\n\r\nCOL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135544084\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LBM LTDA ME \r\n\r\n135543932\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n135554802\r\n\r\nCOMPANHIA DE RECUPERACAO SECUNDARIA \r\n\r\n135553385\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS \r\n\r\n135412668\r\n\r\nCOMPOSITE PREMIUM BRINDES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135496381\r\n\r\nCOMPUTERS A D INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135543436\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n135543452\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n135412811\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n135459583\r\n\r\nCONSERVE TRANSPORTADORA E ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n135528763\r\n\r\nCONSORCIO RODOVIA RJ 125 \r\n\r\n135528879\r\n\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA \r\n\r\n135525535\r\n\r\nCONSTRUTORA MC LOPES FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n135492092\r\n\r\nCONSTRUTORA W B COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135543924\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A \r\n\r\n135533694\r\n\r\nCONTEUDO TOTAL EDITORA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135515653\r\n\r\nCOOPBRASIL COOPERATIVA BRASILEIRA DE RECICLAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E DOMICILIAR \r\n\r\n135549949\r\n\r\nCOOPERATIVA DE MOTORISTAS BANGU TAXI SERVICE LTDA \r\n\r\n135245036\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA COOMIT \r\n\r\n135535875\r\n\r\nCRISTIANE DE F M DE OLIVEIRA MARKETING EIRELI ME ME \r\n\r\n135530695\r\n\r\nCSC COMPUTERSCIENCES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135538173\r\n\r\nCSO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135518580\r\n\r\nD G DA CRUS TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E COMERCIO ME \r\n\r\n135524296\r\n\r\nD HOME TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n135547490\r\n\r\nD S FREITAS ME \r\n\r\n135523435\r\n\r\nDE 3D COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n135483778\r\n\r\nDE COSTER SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n135550181\r\n\r\nDELTA PLUS 2004 COMERCIO DE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n135454549\r\n\r\nDERMAN COMERCIO ELETRONICO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n135485568\r\n\r\nDESERET MINERACAO LTDA \r\n\r\n135249244\r\n\r\nDEZEMHUM SERVICOS E COMERCIO DE ARTES LTDA \r\n\r\n135515637\r\n\r\nDG CELULAR COMERCIO E REPAROS LTDA \r\n\r\n135553733\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n135548314\r\n\r\nDINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n135215544\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PARAGUACU LTDA ME \r\n\r\n135531179\r\n\r\nDOF NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n135531195\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n135502152\r\n\r\nDOLPHIN GEOFISICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135554950\r\n\r\nDOUBLE ARTE EM COUROS LTDA ME \r\n\r\n135014093\r\n\r\nDRM ISTITUTO DI BELLEZZA E CABELEIREIRO LTDA EPP \r\n\r\n134928989\r\n\r\nDROGAMARCO COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135516498\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE ICARAI 182 LTDA EPP \r\n\r\n135526299\r\n\r\nDROGARIA DANUBIO AZUL LTDA ME \r\n\r\n135514215\r\n\r\nDROGARIA DOSE UNICA LTDA ME \r\n\r\n135526434\r\n\r\nDROGARIA MOLU LTDA ME \r\n\r\n135516773\r\n\r\nDROGARIA NOVA CRUZEIRO LTDA \r\n\r\n135530075\r\n\r\nDRUID INTERNET SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135539811\r\n\r\nDVR CONSTRUCOES E INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n135525462\r\n\r\nDWT FUTEBOL ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135477387\r\n\r\nE C GAVINHO ME \r\n\r\n135554470\r\n\r\nE C SANTOS COMERCIO E AUTOMACAO ME \r\n\r\n135477492\r\n\r\nE E C GAVINHO MERCADAO DO FERRO LTDA EPP \r\n\r\n135503930\r\n\r\nEBENEZER ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n135553334\r\n\r\nEBX ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n135552923\r\n\r\nEBX PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n135547962\r\n\r\nEDISONHO EDITORA LTDA ME \r\n\r\n135538548\r\n\r\nEDITORA GRAFICA PONTO CERTO EIRELI ME \r\n\r\n135506794\r\n\r\nEDSON JUNIOR SILVA FERNANDES ME \r\n\r\n135397880\r\n\r\nEDUCANDARIO PRIMICIA LTDA \r\n\r\n135554187\r\n\r\nEISA PETRO UM S/A \r\n\r\n135508282\r\n\r\nELECNOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135543320\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n135486416\r\n\r\nELO 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135507855\r\n\r\nELSON LIMA FEITOSA CAFE E ANTIGUIDADES ME \r\n\r\n135527945\r\n\r\nEMMEICK REPRESENTACOES E CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135532884\r\n\r\nEMPLAK OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135552184\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO'S LTDA \r\n\r\n135552940\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n135089646\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n135089700\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n135111390\r\n\r\nENAF DIESEL MOTORES LTDA ME \r\n\r\n135503833\r\n\r\nENCANTO 18 COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135171776\r\n\r\nENCANTO DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135543010\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n135540640\r\n\r\nENGEARQ 1992 EMPREITEIRA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135554080\r\n\r\nEPANOR S/A \r\n\r\n135554110\r\n\r\nEPANOR S/A \r\n\r\n135537355\r\n\r\nEQUIPO DIESEL OFICINA MECANICA E ELETRICIDADE PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n135537282\r\n\r\nEQUIPOAR AR CONDICIONADO PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n135539960\r\n\r\nESPACO CONSTRUIR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n135476496\r\n\r\nESPACO DIGITAL INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135494362\r\n\r\nESS MATERIAL PARA BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n135477000\r\n\r\nESTA S/A \r\n\r\n135554152\r\n\r\nESTALEIRO MAUA PETRO UM S/A \r\n\r\n135554691\r\n\r\nEXCELERATE DO BRASIL SERVICOS DE GNL LTDA \r\n\r\n135537991\r\n\r\nF GEWAN PRODUCAO DE TEXTOS CIENTIFICOS LTDA EPP \r\n\r\n135442796\r\n\r\nF R COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA ME ME \r\n\r\n135388961\r\n\r\nF V DE ALBUQUERQUE MAGALHAES REFEICOES ME \r\n\r\n135508622\r\n\r\nF2 PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134302664\r\n\r\nFAL CRED CREDITOS CONSIGNADOS LTDA \r\n\r\n135254680\r\n\r\nFARMA MENDONCA & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n135535441\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA ROMA NEVES LTDA EPP \r\n\r\n134630343\r\n\r\nFARMACIA MARECIL 2001 LTDA ME \r\n\r\n135553164\r\n\r\nFBX FERTILIZANTES LTDA \r\n\r\n135330890\r\n\r\nFENIX ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n135048516\r\n\r\nFENIX MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135548772\r\n\r\nFGF CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n135550491\r\n\r\nFGT 2009 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135518440\r\n\r\nFLAVIO SIMAS DOS SANTOS \r\n\r\n135539927\r\n\r\nFLOWER MODAS ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135515297\r\n\r\nFORMAGGI ITALIANI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n135523915\r\n\r\nFORTSEG SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n135149207\r\n\r\nFURLANETTO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n135476631\r\n\r\nG AZEVEDO ACADEMIA E EVENTOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n135544246\r\n\r\nG L ALVES FARMACIA ME \r\n\r\n135517842\r\n\r\nG R GONCALVES COSMETICOS ME \r\n\r\n135537762\r\n\r\nGABRIELA A R SILVA ME \r\n\r\n131830520\r\n\r\nGALINDO GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135530067\r\n\r\nGAM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135540305\r\n\r\nGEOMAX EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135506832\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135538297\r\n\r\nGEOTERMICA AQUECIMENTO ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n135458560\r\n\r\nGEOVANA AVELINO DA SILVA ME \r\n\r\n135340560\r\n\r\nGERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n135402859\r\n\r\nGH LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135508444\r\n\r\nGLAM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n134822960\r\n\r\nGLUT SORVETERIA E DELIKATESSE LTDA \r\n\r\n135530407\r\n\r\nGOLDEN METAIS E APARAS DE PAPELAO LTDA \r\n\r\n135485800\r\n\r\nGRANDA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n135492459\r\n\r\nGREENPET+20 INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS AO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n135513464\r\n\r\nGRUPO 3F TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n135539870\r\n\r\nGUCHELLY HAIR DESIGN SALAO LTDA ME \r\n\r\n135039177\r\n\r\nH 7 TAQUARA OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135473187\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n135473241\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n135473268\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n135523265\r\n\r\nHENRIQUE REI DOS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n135518601\r\n\r\nHIAGO C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n135541816\r\n\r\nHIDROELETRICA FAROL DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n133501264\r\n\r\nHIMP SOLUCOES AMBIENTAIS & CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135463831\r\n\r\nHM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135543916\r\n\r\nHOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA \r\n\r\n135104670\r\n\r\nHUNTER COMERCIAL E LOGISTICA LTDA ME ME \r\n\r\n135527848\r\n\r\nHYGICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n135196922\r\n\r\nI P M GUARATAIA LTDA ME \r\n\r\n135375428\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n135543096\r\n\r\nICARAI V TRATAMENTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n135550866\r\n\r\nIFL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135527368\r\n\r\nIFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n135500362\r\n\r\nILHA AMBIENTAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135553024\r\n\r\nILKA MARIA ALVES BAR ME \r\n\r\n135328713\r\n\r\nILUMINADA MARKETING EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n135475937\r\n\r\nIMASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135518814\r\n\r\nIMPERIAL CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n135548098\r\n\r\nIMPERIO DO BISCOITO DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n135514096\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA \r\n\r\n135374766\r\n\r\nINFO CRED CONSULTORIA IMOBILIARIA FINANCEIRA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135219949\r\n\r\nINGENDESA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135220009\r\n\r\nINGENDESA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134714016\r\n\r\nINGENDESA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135531055\r\n\r\nINGRAFICA EDITORIAL LTDA EPP \r\n\r\n135524580\r\n\r\nINSTALADORA SUPREMA DE ITABORAI LTDA EPP \r\n\r\n135440297\r\n\r\nINTERCAMBIO COMERCIAL NOMURA LTDA \r\n\r\n135326885\r\n\r\nIR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO MEDICOS LTDA \r\n\r\n135506336\r\n\r\nISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135250404\r\n\r\nITAMARACA IND E COM DE BOMBAS LTDA \r\n\r\n135538122\r\n\r\nITANHANCAR CENTRO AUTOMOTIVO ALTERNATIVO LTDA \r\n\r\n135551072\r\n\r\nJ & J REI DO GAS LTDA ME \r\n\r\n135542138\r\n\r\nJ B RANGEL COMERCIO & ACESSORIOS ME \r\n\r\n135343526\r\n\r\nJ BARRETO BATISTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n135515254\r\n\r\nJ E COUTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135526787\r\n\r\nJ E OLIVA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS ME \r\n\r\n135530652\r\n\r\nJ L ALVES VETERINARIA ME \r\n\r\n135504376\r\n\r\nJ LOPES PNEUS LTDA ME \r\n\r\n135541433\r\n\r\nJ M SODRE RODRIGUES & CIA LTDA EPP \r\n\r\n135554330\r\n\r\nJ S VILETE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135361907\r\n\r\nJ V COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135066999\r\n\r\nJACO E ZE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135525780\r\n\r\nJAMP TEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135536456\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n135293960\r\n\r\nJARDIM DOS MARES FLORES LTDA \r\n\r\n135553806\r\n\r\nJCN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n135547415\r\n\r\nJEAN DE JUST DESIGN DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n135554888\r\n\r\nJENIPAPO RECURSOS NATURAIS S/A \r\n\r\n135542642\r\n\r\nJET INFO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135519578\r\n\r\nJFE 55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n135307333\r\n\r\nJOAO MOTTA BORRACHEIRO ME \r\n\r\n135471400\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135459893\r\n\r\nJOEL DE ALMEIDA ALBANO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n135501482\r\n\r\nJOJOAD BAZAR E RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n135275008\r\n\r\nJOJUVIER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135534739\r\n\r\nJORGE GONZALEZ ACADEMIA LTDA \r\n\r\n135112451\r\n\r\nJS VIEIRA TURISMO E VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n135544270\r\n\r\nJULIANO ALVES DA CONCEICAO ME \r\n\r\n135526230\r\n\r\nJUREMA PENEDO DUARTE COIFFEUR BRASIL ME \r\n\r\n135206502\r\n\r\nJV 327 COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n135547547\r\n\r\nJXL TREINAMENTO E SERVICOS DE RH LTDA \r\n\r\n135426170\r\n\r\nKADESH ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n135507235\r\n\r\nKALLIFA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135515130\r\n\r\nKARINA SANTOS PACHECO ME \r\n\r\n135507111\r\n\r\nKICARROS IMBARIE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135544130\r\n\r\nKILO CERTO HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI ME \r\n\r\n135541263\r\n\r\nKIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n135540755\r\n\r\nKLC REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n135330688\r\n\r\nKSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n135267714\r\n\r\nKYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n135551510\r\n\r\nL A KINA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135502349\r\n\r\nL H X RENAND COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n135525810\r\n\r\nL J VIDROS E ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n135536502\r\n\r\nL M LEMOS DA SILVA INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ELEVADORES ME \r\n\r\n135541344\r\n\r\nL R P DE ALMEIDA MODAS ME \r\n\r\n135526019\r\n\r\nL2P ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135540429\r\n\r\nLABCENTER ASSISTENCIA TECNICA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135536430\r\n\r\nLABOBIOS PIABETA LTDA ME \r\n\r\n135530792\r\n\r\nLAGO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135248310\r\n\r\nLANSHOWNET GLOBAL TI LTDA ME \r\n\r\n135496390\r\n\r\nLAURA VAREJAO BARBOSA WENDLING ME \r\n\r\n135528526\r\n\r\nLEALL COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n135530474\r\n\r\nLEGAL IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135184738\r\n\r\nLETS LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135548845\r\n\r\nLGE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135553342\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n135546850\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135546885\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135489539\r\n\r\nLINKUP 11 GESTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135532450\r\n\r\nLION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n135524059\r\n\r\nLITORAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n135522820\r\n\r\nLOCASTROM LOCACOES E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n135540380\r\n\r\nLOJA DO PEDREIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n135519381\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135384230\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n135535778\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n135382653\r\n\r\nLOTERIAS MARCIA DA SULACAP LTDA ME \r\n\r\n135539994\r\n\r\nLOTHUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135551455\r\n\r\nLOUVISI DISTRIBUIDORA E ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n135536405\r\n\r\nLUCIA F DE SOUZA RELOJOARIA EPP \r\n\r\n135498058\r\n\r\nLUGO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135551056\r\n\r\nM H MED SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n135326826\r\n\r\nM L SEQUEIRA BEBIDAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n135483301\r\n\r\nM OLIVEIRA CATOLE SERRALHERIA EIRELI \r\n\r\n135512735\r\n\r\nM V VALENTIM TORRES ME \r\n\r\n135493633\r\n\r\nM&K CONVENIENCIAS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135504040\r\n\r\nMADEIRAS MUNDO NOVO LTDA ME \r\n\r\n135514282\r\n\r\nMAEDRO PECAS E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n135214670\r\n\r\nMAFREEI PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135123283\r\n\r\nMAGIC NAILS CONSULTORIA DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n135538475\r\n\r\nMAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135466946\r\n\r\nMAISON ANNALY ALUGUEIS E VENDAS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135547954\r\n\r\nMALUBAMON CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135542570\r\n\r\nMAM CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135455731\r\n\r\nMARAUJO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135536758\r\n\r\nMARCEL PEREIRA DA COSTA EIRELI ME \r\n\r\n135537894\r\n\r\nMARCOS ROSSI CONSULTORIA DE SISTEMA LTDA ME \r\n\r\n135525969\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORREA COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO ME \r\n\r\n135252083\r\n\r\nMARIA RIBEIRO BARBOSA ME \r\n\r\n135548829\r\n\r\nMARIA VERONICA DE SOUZA CONFECCOES ME \r\n\r\n135550270\r\n\r\nMARIE COIFFEUR DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n135367905\r\n\r\nMARIO RUI ESCRITORIO DE ARTES LTDA \r\n\r\n135553636\r\n\r\nMARKAR CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135523010\r\n\r\nMARTINS & SATHILIO PAPELARIA LTDA ME EPP \r\n\r\n135396530\r\n\r\nMARWIL ALVES COMERCIO SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135543100\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CONEXOES COUTINHO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135552214\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO J R DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n135472830\r\n\r\nMATHIAS E REIS ESCRIFLEX MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135219051\r\n\r\nMAVI CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n135551897\r\n\r\nMC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n135525500\r\n\r\nMD FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135553288\r\n\r\nMD X BARRA MEDICAL CENTER LTDA \r\n\r\n135515521\r\n\r\nMECA 2 COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n135515491\r\n\r\nMECA I COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n135469520\r\n\r\nMEDIA CONSULTA LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n135469554\r\n\r\nMEDIA CONSULTA LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n135301394\r\n\r\nMEDSMART PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135529212\r\n\r\nMERCADO ACOUGUE HORTIFRUTI FONSECA LTDA ME \r\n\r\n135072298\r\n\r\nMERCADO NERIS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n135523052\r\n\r\nMERCEARIA DA BAIXADA LTDA \r\n\r\n135552079\r\n\r\nMERCEARIA SPESSE LTDA ME \r\n\r\n135400546\r\n\r\nMERIDIANO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135553903\r\n\r\nMETAL DATA S A MINERACAO E METALURGIA \r\n\r\n135524970\r\n\r\nMG JOMAK CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135510678\r\n\r\nMICROMAIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135538602\r\n\r\nMIGLO ELETRONICA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135552575\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA ME \r\n\r\n135548870\r\n\r\nMINASCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA ME \r\n\r\n135452457\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n135452597\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n135543460\r\n\r\nMISTER BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135553954\r\n\r\nMJP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n135528828\r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135552354\r\n\r\nML FREITAS SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n135536081\r\n\r\nMM PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n135543533\r\n\r\nMMP 2011 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135549337\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n135538416\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n135538424\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n135555442\r\n\r\nMOBILE DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS NAVAL LTDA ME \r\n\r\n135512425\r\n\r\nMOBILE TON COMERCIO ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n135553660\r\n\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA \r\n\r\n135553709\r\n\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA \r\n\r\n135288827\r\n\r\nMONTAGNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135446619\r\n\r\nMONTEBURE DO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135446929\r\n\r\nMONTEBURE DO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135549396\r\n\r\nMONTEIRO E GONCALVES CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n135537398\r\n\r\nMOURA MONTEIRO COMPUTACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n135539200\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n135523567\r\n\r\nMTF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n135517648\r\n\r\nMULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n135457157\r\n\r\nMULTIPECAS ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n135544467\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n135530873\r\n\r\nMUNDO COM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135540780\r\n\r\nMUNDO DAS CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n135500010\r\n\r\nMUNDO DAS UTILIDADES COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n135484286\r\n\r\nMW SOLUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135457416\r\n\r\nN FERNANDES AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135554233\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n135542170\r\n\r\nNALDORGE COMERCIO INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135468469\r\n\r\nNARDOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135483530\r\n\r\nNEGA FILO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135522595\r\n\r\nNELI M MAIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n135390389\r\n\r\nNET SYSTEM EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E PETROLEO LTDA \r\n\r\n135502535\r\n\r\nNEWTON C DE AZEVEDO JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n135398100\r\n\r\nNHC SHOES BARRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n135540836\r\n\r\nNICOLAS M G LANCKSWEERT ME \r\n\r\n135467314\r\n\r\nNICOLAU VL INTELLECTUAL SPORT EIRELI \r\n\r\n135554667\r\n\r\nNOBLE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135550483\r\n\r\nNOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJA LTDA EPP \r\n\r\n135531136\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n135532566\r\n\r\nNOVA ITAIPU SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n135524571\r\n\r\nNOVA SERRALHERIA SUPREMA LTDA \r\n\r\n135553369\r\n\r\nNUOVE COMERCIAL E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n135522498\r\n\r\nOBERLAENDER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135525675\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135525624\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135544300\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n135311918\r\n\r\nONIX CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n135540941\r\n\r\nONSHOW SHOWROOM E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135530881\r\n\r\nORCIMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135398061\r\n\r\nORGAX SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n135538050\r\n\r\nOS ALQUIMISTAS CONSULTORIA E PRODUCOES MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n135530946\r\n\r\nOS ARCONIROS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135472580\r\n\r\nOTHON M TAVARES AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135472601\r\n\r\nOTHON M TAVARES AGENCIAMENTO E SERVICOS ME \r\n\r\n135466997\r\n\r\nOTICA DESCONTAO DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n135551358\r\n\r\nOTICA POVAO DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n135472253\r\n\r\nP & C PUBLICIDADE PROPAGANDA E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135533350\r\n\r\nP L DA SILVA ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n135461030\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OPA OPA LTDA ME \r\n\r\n134873432\r\n\r\nPALINHA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n135533422\r\n\r\nPANIFICACAO E MINI MERCADO SANTA ANA LTDA EPP \r\n\r\n135550165\r\n\r\nPARADA OBRIGATORIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135543088\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n135158842\r\n\r\nPATH SUZANO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135552192\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n135523990\r\n\r\nPE FELIZ CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135527996\r\n\r\nPERSONALITE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n135516501\r\n\r\nPESCHAUD DO BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135537550\r\n\r\nPET SHOP QUITANDINHA DOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n135513774\r\n\r\nPET SHOP VIA LIGHT PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n135543835\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n135506514\r\n\r\nPINGO D AGUA II EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135539803\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n135539838\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n135463661\r\n\r\nPLANLINK SOLUCOES DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n135533902\r\n\r\nPLATINUM RIO LTDA \r\n\r\n135514878\r\n\r\nPORTAL DA TURMA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135547920\r\n\r\nPORTOMAR OCEANICA SERVICOS TECNICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135547512\r\n\r\nPOVAO FARMACEUTICO JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n135541980\r\n\r\nPOWER SYSTEM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135522382\r\n\r\nPRAME ATIVIDADES FISICAS E QUALIDADE DE VIDA LTDA \r\n\r\n135536618\r\n\r\nPRIMA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135446791\r\n\r\nPRO AMBIENTAL EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n135543886\r\n\r\nPROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A \r\n\r\n135546532\r\n\r\nPROTENSAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135484227\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n135514894\r\n\r\nPSBI CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135287588\r\n\r\nPURA MASSA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135544181\r\n\r\nQUALIMENTOS ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135533244\r\n\r\nQUIMBAYA TOURS BRASIL LTDA \r\n\r\n135547580\r\n\r\nR A P LIMA OBRAS CIVIS ME \r\n\r\n135547601\r\n\r\nR A P LIMA OBRAS CIVIS ME \r\n\r\n135383021\r\n\r\nR ALONSO CORREIA BAZAR ME \r\n\r\n135529662\r\n\r\nR C M INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n135551730\r\n\r\nR F LESSA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n135503566\r\n\r\nR L SANTOS DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135531160\r\n\r\nR R RAMALHO MERCEARIA ME \r\n\r\n135399394\r\n\r\nR S CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n135328632\r\n\r\nR S GRALATO DE SOUZA RACOES ME \r\n\r\n135496543\r\n\r\nR3 COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n135514975\r\n\r\nRANGEL & RANGEL MUSICA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n135401437\r\n\r\nRAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135553148\r\n\r\nRCC LEBLON INCORPORADORA S A \r\n\r\n135442281\r\n\r\nREAL BRAGANCA TOUR TURISTICA FRETAMENTO E LOCADORA LTDA \r\n\r\n135479134\r\n\r\nRECICLAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n135434297\r\n\r\nREFRIGERACAO JURETECH LTDA ME \r\n\r\n135535670\r\n\r\nREGINA E CAVALCANTE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135543363\r\n\r\nREPRESENTACOES ALMEIDA PAULA 2013 LTDA ME \r\n\r\n135497906\r\n\r\nRESTAURANTE BANANA DA TERRA LTDA EPP \r\n\r\n135533996\r\n\r\nRESTAURANTE CHEIRO VERDE DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n135403480\r\n\r\nRESTAURANTE CHI BRA LTDA ME \r\n\r\n135525446\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE 3 COQUEIROS LTDA ME \r\n\r\n135550360\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DO CHURRASCO LTDA ME \r\n\r\n135463548\r\n\r\nREVIVERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135552974\r\n\r\nREX CX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135553040\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2 LTDA \r\n\r\n135552877\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n135553393\r\n\r\nREX HOTEL I LTDA \r\n\r\n135553350\r\n\r\nREX PARTICIPACOES HOTELEIRAS LTDA \r\n\r\n135553300\r\n\r\nREX PROPERTIES S A \r\n\r\n135553245\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135550459\r\n\r\nRG COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135552117\r\n\r\nRGA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n135544122\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n135553199\r\n\r\nRJX PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135540496\r\n\r\nROBSON DO NASCIMENTO RICCI MANUTENCAO E MONTAGEM ME \r\n\r\n135537690\r\n\r\nROBSON PINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n135496438\r\n\r\nROCAS CONSULTORIA E TECNOLGIA DE DADOS LTDA \r\n\r\n135540739\r\n\r\nROCHA & SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n135514207\r\n\r\nROCHA RACOES DE FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n135541409\r\n\r\nRODRIMAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135537312\r\n\r\nROJOVIHE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135432413\r\n\r\nROLIVEIRAS MAT DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135530750\r\n\r\nRR DE AGUIAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135526345\r\n\r\nRRMX DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n135243513\r\n\r\nSABOR DA BAIXADA 2007 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135501008\r\n\r\nSALAO DE BELEZA STAR NEWS LTDA ME \r\n\r\n135542197\r\n\r\nSANDRA REGINA GADELHA DA SILVA MODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135480574\r\n\r\nSANDRINI DE SOUZA FARIA ME \r\n\r\n135458811\r\n\r\nSANTIAGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135539722\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n135539749\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n135536650\r\n\r\nSAZONAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135352304\r\n\r\nSDM ENGENHEIROS ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135548764\r\n\r\nSERPA BENITEZ COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n135249490\r\n\r\nSERRALHEIRIA ARTE NO ACO LTDA ME \r\n\r\n135543258\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n135530733\r\n\r\nSHARON TURISMO LTDA \r\n\r\n135383528\r\n\r\nSILA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n135547881\r\n\r\nSIMON ISAAC SALAMA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n135546818\r\n\r\nSIMPLIFIC II PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135553202\r\n\r\nSIX SOLUCOES INTELIGENTES S/A \r\n\r\n135553091\r\n\r\nSIXCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135481775\r\n\r\nSKIN ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135478928\r\n\r\nSORVETERIA SABOR DO RIO LTDA ME \r\n\r\n135533368\r\n\r\nSPE BARRA DO CHOC LOT 22 QD 116 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n135514169\r\n\r\nSPE MEGA RIO I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135457890\r\n\r\nSPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n135506581\r\n\r\nSPORT ACAO EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135312205\r\n\r\nSPOT INDUSTRIA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n135552583\r\n\r\nSPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135355753\r\n\r\nSRB BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135547830\r\n\r\nSTAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135538610\r\n\r\nSTT SANCHES TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135538300\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA CHARLES SANTOS E VIVI GUILLAUME LTDA \r\n\r\n135533716\r\n\r\nSTYLO 3 STUDIO HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135530040\r\n\r\nSUBSTRATO COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n135304504\r\n\r\nSUPER MALHA RJ COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135550394\r\n\r\nSUPER ORGANIZACAO GRILO LTDA EPP \r\n\r\n135551536\r\n\r\nSUPERMERCADO HORTIMIX LTDA \r\n\r\n135528798\r\n\r\nSYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n135485541\r\n\r\nT ZERO TELEFONIA BASE ZERO LTDA \r\n\r\n135301190\r\n\r\nTARGETCT SUPORTE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n135515432\r\n\r\nTASSINARI ACADEMIA DE DANCAS LTDA ME \r\n\r\n135486459\r\n\r\nTAVARES E FIUZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135554969\r\n\r\nTECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A \r\n\r\n135554900\r\n\r\nTECMASTER REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135548365\r\n\r\nTECNAR EXAUSTORES LTDA ME \r\n\r\n135528852\r\n\r\nTECNO POINT SOLUCOES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135540682\r\n\r\nTECNOTERMO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n135481325\r\n\r\nTEL4 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135537045\r\n\r\nTELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n135523737\r\n\r\nTEMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135487323\r\n\r\nTERMAS ANCORA DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n135541280\r\n\r\nTERRAFORMA TERRAPLENAGEM E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n135293820\r\n\r\nTHALES COMMUNICATIONS LTDA \r\n\r\n135530768\r\n\r\nTHE CLOVER IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135528950\r\n\r\nTHEMAREL DIVULGACAO E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135232210\r\n\r\nTINDIBA TECNICA EM METAIS VIDROS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n135552834\r\n\r\nTKL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135433193\r\n\r\nTORIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135541867\r\n\r\nTOUCH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135541921\r\n\r\nTOUCH INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135278023\r\n\r\nTRANSAMORIM 2005 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135199476\r\n\r\nTRANSMODAL LOCACAO DE MODULOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135485738\r\n\r\nTRANSPORTADORA NEW LTDA \r\n\r\n135552419\r\n\r\nTREELOG S/A LOGISTICA E DISTRIBUICAO \r\n\r\n135552451\r\n\r\nTREELOG S/A LOGISTICA E DISTRIBUICAO \r\n\r\n135543827\r\n\r\nTRES RIOS RESTAURANTE DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n135543789\r\n\r\nTRES RIOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135544319\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n135544327\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n135544335\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n135548411\r\n\r\nTRIGODOMINI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135369487\r\n\r\nTS RAPOSO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n135519179\r\n\r\nTSI3 COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n135483611\r\n\r\nTSX INFO LTDA EIRELI ME \r\n\r\n135550912\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n135504201\r\n\r\nUD ARQUITETURA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135540712\r\n\r\nV M TEOFILO ME \r\n\r\n135494621\r\n\r\nV P CUNHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135554063\r\n\r\nV S SALGADINHOS COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA EPP \r\n\r\n135526698\r\n\r\nV2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135544424\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135544432\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135544408\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135544440\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135543347\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n135541387\r\n\r\nVENUS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n135544050\r\n\r\nVERTICAL SIMPLES TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135485630\r\n\r\nVIA CANINA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n135476020\r\n\r\nVIBOX TECNOLOGIA EM VIDROS LTDA ME \r\n\r\n135550645\r\n\r\nVINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA \r\n\r\n135551528\r\n\r\nVISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135528739\r\n\r\nVITRINE VR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135490022\r\n\r\nVIVENDAS DE ITABORAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135528402\r\n\r\nW A 2000 ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n135375231\r\n\r\nW A A CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n135464811\r\n\r\nW L F COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135396646\r\n\r\nWALENS IMPORTADORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTANTE DE MATERIAIS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n135542669\r\n\r\nWALERYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135530890\r\n\r\nWARWICK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135156017\r\n\r\nWILIVRO SOLUCOES TECNOLOGICAS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n135054397\r\n\r\nWL SILVA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135327563\r\n\r\nWP COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135551463\r\n\r\nWR FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA ME \r\n\r\n135539684\r\n\r\nWSM SUSHI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135553083\r\n\r\nXHOW ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135504279\r\n\r\nYURI CARVALHO IUNES ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO ME \r\n\r\n135519462\r\n\r\nZAMIN AMAPA MINERACAO LTDA \r\n\r\n135542715\r\n\r\nZGS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135514436\r\n\r\nZOE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ME \r\n\r\n135396832\r\n\r\nZORIAN CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\nId: 1603858"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1603860": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 06 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135160847\r\n\r\nFGE GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134739213\r\n\r\nFGE GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nId: 1603860"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1603859": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135489601\r\n\r\n135541883\r\n\r\n135547393\r\n\r\n135544360\r\n\r\n135102910\r\n\r\n135538025\r\n\r\n135514266\r\n\r\n135530741\r\n\r\n135457599\r\n\r\n135530512\r\n\r\n135530938\r\n\r\n135284449\r\n\r\n135533406\r\n\r\n135534402\r\n\r\n135533899\r\n\r\n135511330\r\n\r\n135522935\r\n\r\n135527120\r\n\r\n135527171\r\n\r\n135534127\r\n\r\n135457556\r\n\r\n135343631\r\n\r\n135541875\r\n\r\n135542596\r\n\r\n135532728\r\n\r\n135514851\r\n\r\n135531292\r\n\r\n135531250\r\n\r\n135529565\r\n\r\n135460107\r\n\r\n135475430\r\n\r\n135550190\r\n\r\n135542847\r\n\r\n135539730\r\n\r\n135429889\r\n\r\n135154022\r\n\r\n135268214\r\n\r\n132445727\r\n\r\n135465273\r\n\r\n135229138\r\n\r\n135515530\r\n\r\n135538793\r\n\r\n135469619\r\n\r\n135496373\r\n\r\n135533520\r\n\r\n135523591\r\n\r\n135534526\r\n\r\n135519616\r\n\r\n135524920\r\n\r\n135175615\r\n\r\n135528801\r\n\r\n135538068\r\n\r\n135531110\r\n\r\n135530059\r\n\r\n135503388\r\n\r\n135523508\r\n\r\n135355648\r\n\r\n135274630\r\n\r\n135274680\r\n\r\n135291097\r\n\r\n135506450\r\n\r\n135532604\r\n\r\n135266262\r\n\r\n135355257\r\n\r\n135305195\r\n\r\n135489407\r\n\r\n135463955\r\n\r\n135555272\r\n\r\n135503850\r\n\r\n135544238\r\n\r\n135535379\r\n\r\n135512328\r\n\r\n135542537\r\n\r\n135527767\r\n\r\n135522749\r\n\r\n135552796\r\n\r\n134768558\r\n\r\n135536774\r\n\r\n135522196\r\n\r\n135531080\r\n\r\n135550947\r\n\r\n135550971\r\n\r\n135459737\r\n\r\n135541760\r\n\r\n135508584\r\n\r\n135515238\r\n\r\n135483840\r\n\r\n135541700\r\n\r\n135473250\r\n\r\n135527627\r\n\r\n135534054\r\n\r\n135555051\r\n\r\n135395968\r\n\r\n135542014\r\n\r\n134856244\r\n\r\n135445752\r\n\r\n135399556\r\n\r\n135327350\r\n\r\n135375355\r\n\r\n135540461\r\n\r\n135542707\r\n\r\n134905709\r\n\r\n135528356\r\n\r\n135547911\r\n\r\n135475740\r\n\r\n135427169\r\n\r\n135349818\r\n\r\n134738217\r\n\r\n135355192\r\n\r\n135426316\r\n\r\n135446643\r\n\r\n135185300\r\n\r\n135525250\r\n\r\n135548489\r\n\r\n135322090\r\n\r\n135355710\r\n\r\n135288258\r\n\r\n135518334\r\n\r\n135400120\r\n\r\n135530113\r\n\r\n135529468\r\n\r\n135553326\r\n\r\n135533325\r\n\r\n135501210\r\n\r\n135508681\r\n\r\n135235510\r\n\r\n135553210\r\n\r\n135553539\r\n\r\n135453470\r\n\r\n135442150\r\n\r\n135523109\r\n\r\n135403642\r\n\r\n135453364\r\n\r\n135536359\r\n\r\n135540070\r\n\r\n135433304\r\n\r\n135540020\r\n\r\n135524423\r\n\r\n135541247\r\n\r\n135267439\r\n\r\n135539854\r\n\r\n135492980\r\n\r\n135541271\r\n\r\n135453267\r\n\r\n135514231\r\n\r\n135529611\r\n\r\n135128781\r\n\r\n135521343\r\n\r\n135541298\r\n\r\n135541107\r\n\r\n135533570\r\n\r\n135547938\r\n\r\n135540569\r\n\r\n135395089\r\n\r\n135392381\r\n\r\n135524008\r\n\r\n135522951\r\n\r\n135552982\r\n\r\n135544777\r\n\r\n135553490\r\n\r\n135522609\r\n\r\n135514835\r\n\r\n135330882\r\n\r\n135484375\r\n\r\n135517931\r\n\r\n135514479\r\n\r\n135535549\r\n\r\n135334748\r\n\r\n135454336\r\n\r\n135552320\r\n\r\n134760964\r\n\r\n135457955\r\n\r\n135529336\r\n\r\n135352169\r\n\r\n135532973\r\n\r\n135511267\r\n\r\n135516633\r\n\r\n135553032\r\n\r\n135360390\r\n\r\n135360331\r\n\r\n135542766\r\n\r\n135512743\r\n\r\n135541204\r\n\r\n135492807\r\n\r\n135100437\r\n\r\n135465451\r\n\r\n135399580\r\n\r\n135542359\r\n\r\n135529603\r\n\r\n135518679\r\n\r\n135511291\r\n\r\n135538912\r\n\r\n135543142\r\n\r\n135548632\r\n\r\n135523273\r\n\r\n134853059\r\n\r\n135014867\r\n\r\n135396026\r\n\r\n135203511\r\n\r\n135482321\r\n\r\n135549078\r\n\r\n135541255\r\n\r\n135543541\r\n\r\n135541514\r\n\r\n135371279\r\n\r\n135478472\r\n\r\n135541751\r\n\r\n135548292\r\n\r\n135413222\r\n\r\n135461480\r\n\r\n135406560\r\n\r\n135553296\r\n\r\n135520290\r\n\r\n135550041\r\n\r\n135537746\r\n\r\n135451752\r\n\r\n135542928\r\n\r\n135506808\r\n\r\n135266394\r\n\r\n135507626\r\n\r\n134647840\r\n\r\n134668502\r\n\r\n135155916\r\n\r\n135455375\r\n\r\n135519357\r\n\r\n134881354\r\n\r\n135321735\r\n\r\n135527716\r\n\r\n135121809\r\n\r\n135548225\r\n\r\n135539455\r\n\r\n135515181\r\n\r\n135395259\r\n\r\n134751159\r\n\r\n135553172\r\n\r\n135553130\r\n\r\n135547296\r\n\r\n135544513\r\n\r\n135274729\r\n\r\n135274770\r\n\r\n135083320\r\n\r\n135503027\r\n\r\n135544564\r\n\r\n135181194\r\n\r\n135507510\r\n\r\n135015375\r\n\r\n135432839\r\n\r\n135497710\r\n\r\n135440130\r\n\r\n135528909\r\n\r\n135506409\r\n\r\n135543410\r\n\r\n135543444\r\n\r\n135064082\r\n\r\n135527252\r\n\r\n130204790\r\n\r\n131819488\r\n\r\n135519829\r\n\r\n135534313\r\n\r\n135535565\r\n\r\n135537614\r\n\r\n135534330\r\n\r\n135534356\r\n\r\n135542286\r\n\r\n135513804\r\n\r\n135159261\r\n\r\n135552540\r\n\r\n135536839\r\n\r\n135432898\r\n\r\n132061465\r\n\r\n135514940\r\n\r\n135464986\r\n\r\n135207983\r\n\r\n135543169\r\n\r\n135546923\r\n\r\n135546869\r\n\r\n135553440\r\n\r\n135530121\r\n\r\n135534410\r\n\r\n135432880\r\n\r\n135547776\r\n\r\n135488702\r\n\r\n135498341\r\n\r\n135546389\r\n\r\n135552699\r\n\r\n135541018\r\n\r\n135528380\r\n\r\n135528437\r\n\r\n135277175\r\n\r\n135517818\r\n\r\n134739078\r\n\r\n135160928\r\n\r\n135507979\r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