{
    "2013-12-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1607989": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00088363.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 10 (dez) vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Doze de Fevereiro, nº 357, Bangu, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.650,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA: 12.12.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00159883.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RUI PORTO DE MACEDO 84604476772\r\n\r\nOBJETO: Locação de 03 (três) vagas, fixas e demarcadas, para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua José Alves Pimenta, nº 969, Matadouro, Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 450,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 12.12.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00770020.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JAYNE LÚCIA MAGALHÃES RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 04 (quatro) vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Padre Ventura, nº 129, (Lote 6, PAL13971, Quadra 52), Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 640,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA: 15.12.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00403216.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor, firmado em 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 26 de novembro de 2013 e término em 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDATA: 16.12.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.01032217.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CÉLIA DA SILVA THOMAZ, ADRIANA THOMAZ CORRÊA, SUZANA THOMAZ PESSÔA E DANIEL AUGUSTO QUINTIERE THOMAZ.\r\n\r\nOBJETO: Atualização dos locadores do imóvel situado na Rua Van Erven, nº 45, Centro, Cordeiro, RJ, sucessores do falecido locador Carlos Peçanha Thomaz.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 12.12.2013.\r\n\r\nId: 1607989"
                    ],
                    "1607990": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 15ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\n1.1. 8ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.873, de 13 de novembro de 2013 (critério de merecimento); \r\n\r\n1.2. 9ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.873, de 13 de novembro de 2013 (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00316806 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 131 de 2009 - Parte(s): Luciano Alexandre Corrêa Brum e Delegacia de Polícia Civil de Magé;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 124 de 2009 - Assunto: Apurar a existência de pagamento de parcelas remuneratórias indevidas pela Prfeitura Municipal de Itaperuna a servidores estáveis não efetivos;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00506703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 2010 - Parte(s): Edmundo Silveira; \r\n\r\n4. Processo nº 2010.01021930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 272 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, consistentes na contratação do mercado do Produtor para o fornecimento de cestas básicas, sem a realização de procedimento licitatório prévio;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01375893 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): SIAS - Sociedade Ibgeana da Assistência e Seguridade e Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico); \r\n\r\n6. Processo nº 2011.00680691 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2011 - Parte(s): Márcia Eloy da Costa e Gilma Souza Montebello;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01075569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): José Gomes Graciosa e Didácio José Moraes Pena;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00188761 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Beatriz Castro de Abreu;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00389825 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Gerson dos Santos Carvalho;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00563395 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2053 de 2008 - Parte(s): Djalma Lima de Araujo e Município de Belford Roxo;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00680010 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 414 de 2013 - Parte(s): Sergio Cardoso Macedo e Colégio Municipal Cedal; \r\n\r\n12. Processo nº 2012.01270281 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 084 de 2012 - Parte(s): Oswaldo Vivas, Ismeralda Rangel Garcia e Macterra Terraplanagem e Construção Ltda ME;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00104707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades ocorridas no concurso organizado pela Fundação Bio-Rio Pólo de Biotecnologia, em 2010, para preenchimento de cargos de professor da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00608067 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Patrícia Souza da Silva;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01084356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4787 de 2013 - Parte(s): Creche Pequeno Príncipe.\r\n\r\nb. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000277 - Dois volumes, dois anexos e dois apensos nº 2012.00948453 com dois volumes e nº 2012.00948457 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 688 de 2008 - Parte(s): Neide Aparecida Ferreira de Souza e Valdomiro I. dos Santos;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079870 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00778151, nº 2012.00778365, nº 2012.00778459 e nº 2012.00778510) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 426 de 2008 - Parte(s): Antônio Carlos M. Gavazza;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155510 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 859 de 2007 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC de Três Rios e Fabiana Barbosa Pinheiro, Luciane Barbosa Marini de Souza, Pablo Vinicyus da Silva André, Carlos Roberto de Souza Rodrigues, Felipe Carretieiro Costa, Roberto Carlos de Souza Silva e Wander Vieira Leal;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00305649 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2008 - Parte(s): Tereza Odete Bento de Moura;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01423617 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Elza Balthazar da Silva.\r\n\r\nc. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001330 -quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 181 de 2001 - Parte(s): Wolmar Cleber de Almeida;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001459 - dois volumes principais, cinco anexos e um apenso Processo nº 2009.00236634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2005 - Parte(s): Cooperativa NITCOOP e Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00102933 -dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 122 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci e Empresa JW Som;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00166685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 332 de 2007 - Parte(s): Rodagro Comércio de Representações LTDA e Município de Campos;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00176811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00187322 - três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00208203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 174 de 2008 - Parte(s): Município de Campos e CMAS Conselho Municipal de Assistência Social;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00041094 - dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2008 - Parte(s): Escola Municipalizada José Luiz Erthal e Irmãos Dauter Materiais de Construção LTDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00334560 - Dois volumes principais e dois volumes do Anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 190 de 2009 - Parte(s): Município de Trajano de Moraes;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00475456 -Dois volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): município de São Francisco e Secretaria Municipal do Trabalho da Assistência e Promoção Social;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00178346 - Um volume principal, apenso nº 2011.00194661 e dois anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15808 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil, Ivanildo Assis do Nascimento e empresa Riomed;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01034935 -dois processos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 396 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Edson Ezequiel de Matos;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01138118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 491 de 2011 - Parte(s): Rosinha Garotinho e Prefeitura de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01143530 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): André Luiz Ribeiro de Almeida;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01169683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 376 de 2011 - Parte(s): Vânia Maria Spinola Garcia;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01400239 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2011 - Parte(s): Romário Bizzo e Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00315162 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 290 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00352185 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 293 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci e M.R.C.A Simião Alimentos ME ;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00460979 -dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): José Aparecido Faleiros;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00484183 - dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Eduardo Pereira e Município de Resende;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.01312920 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2013.00356479, nº 2011.00702176, nº 2012.00858724 e nº 2012.01172526) - Conselho Superior (Assunto: relatório de evolução dos estudos do Promotor de Justiça, Dr. Pedro Rubim Borges Fortes, do curso de doutorado na Universidade de Oxford, na Inglaterra, referente ao terceiro trimestre - abril/junho de 2013 e ao trimestre de verão europeu - julho/setembro de 2013). \r\n\r\n22. Processo nº 2013.00067370 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Cambuci, Fidélis Monteiro da Silva Filho, Evandro Pinto da Silva, Joanilson Hernanes Brito e José Carlos Barcelo.\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000093 - Cinco volumes principais e um apenso nº 2007.00138739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2000 - Parte(s): Município de Niterói e Cooperativa de Desenvolvimento Comunitário do RJ; \r\n\r\n2. Processo nº 2002.00002187 - Cinco volumes e vinte anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2002 - Assunto: Apurar possível irregularidade na aquisição de medicamentos pelo Município do Rio de Janeiro, com dispensa de licitação;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079658 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 047 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00081998 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1511 de 2006 - Parte(s): Lourival Almeida de Oliveira e João Magalhães da Silva;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155489 - Cinco volumes e onze anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 860 de 2007 - Assunto: Apurar possível ilegalidade na contratação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública pelo Município de Petrópolis; \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00184396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1049 de 2008 - Parte(s): Anderson Luiz Veiga Cardoso e Prefeitura de Petrópolis;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200161 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2027 de 2008 - Assunto: Apurar eventual superfaturamento nas compras feitas pela Escola Estadual de Educação Infantil Casa da Criança Nova Aurora;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00123965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2009 - Parte(s): Rosângela Dias Magalhães Ferreira e Carlos Magno Martins de Araújo;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00121735 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2007 - Parte(s): Município de Macaé e Marcula Equipamentos de Musculação Ltda.;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00845566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 180 de 2010 - Parte(s): Bar \"point do Betinho\", cujo responsável é Roberto Carlos Ribeiro da Costa;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00068909 - Dois volumes e um apenso nº 2012.01283308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na desapropriação do bem imóvel situado na Rua Dona Guilhermina, no Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00340620 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 134 de 2011 - Assunto: Apurar a implantação da regulamentação do transporte \"alternativo\" no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00740781 - Três volumes, três anexos e um apenso nº 2013.00190996 com quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 275 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00277989 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 756 de 2012 - Parte(s): Cláudio Mannarino e Melissa Marques Pimentel;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00501234 -dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 300 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema e Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema CAPPS e Sérgio Terra de Souza Rocha;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00657293 - Um volume principal e anexo I com três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação Núcleo Japeri e município de Japeri;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01286772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3554 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00001811 -dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta fraude em concurso público para a assistente social realizado pela UERJ, em decorrência da composição da banca examinadora ter sido de servidores já pertencentes à instituição;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00172767 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 009 de 2007 - Parte(s): Mariana Carla das Graças Siqueira e Adriana das Graças Siqueira;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00391645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): município de Paracambi;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00652731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 360 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade consistente no encerramento dos cursos técnicos pós-médio de eletrônica e de turismo no Colégio Estadual Prefeito Francisco Fontes Torres e em outros colégios estaduais, localizados em Volta Redonda;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00821581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de 2013 - Assunto: Apurar possível prestação do transporte escolar disponibilizado para moradores de Xerém, Duque de Caxias;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00952171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 507 de 2013 - Parte(s): Vidomar da Silva Marques;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01068734 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Pedido de afastamento do Promotor de Justiça Dr. JUAN LUIZ DE SOUZA VASQUEZ, para cursar doutorado, na Universidade Complutense de Madrid, na cidade de Madrid - Espanha, a partir de 1º de abril de 2014, pelo período inicial de dois anos.\r\n\r\ne. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00067392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 315 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Aperibé e Câmara Municipal de Aperibé;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151922 -Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 802 de 2006 - Assunto: possível omissão do poder público do município de Petrópolis na identificação e implantação de áreas para assentamento popular;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01021422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Luís Fernando Correia e Câmara Municipal de Aperibé;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01263452 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2012.00284611, nº 2012.00452614, nº 2012.00252254, nº 2012.00152346 e nº 2011.01415334) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandre Silva de Oliveira e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00849139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2011 - Assunto: Apurar o possível ato de improbidade administrativa no malbaratamento do maquinário público pertencente à FAETEC localizada em Itaperuna;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01068413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Liliane Manzo de Paula;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01244948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2011 - Assunto: Apurar possível ilicitude na nomeação do Sr. Roberto Naval para o cargo de Presidente da CPTrans;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01426179 - Dois volumes principais, quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 2011 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e E&L Produções de Softwares LTDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01460863 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00849200 e nº 2012.01202620) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 461 de 2011 - Parte(s): Daniele Mergulhão e Escola Municipal Collechio;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01462504 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Antônio da Cunha Azevedo, Prefeitura de Cabo Frio e Luis Felipe Ferreira Marinho;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00314722 - Um volume e dois apensos Processos nº 2012.01121029 e 2013.00110960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Recorrentes violações a direitos de internos do Complexo Penitenciário de Gericinó, além de possível ato de improbidade administrativa;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01278929 - Proposta para criação de enunciado referente ao arquivamento dos procedimentos administrativo instaurados em razão do projeto “Em nome do PAI” (Parte(s): Cristina Medeiros da Fonseca);\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00073344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1806 de 2013 - Assunto: Apurar prática de nepotismo decorrente da nomeação de Jaqueline Hiat, esposa do vice prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto, para o cargo de chefe da Farmácia Central Municipal;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00364661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Monica Mourão e Marilda Betta;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00365359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): Viviane Novaes Meirelles e Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00523266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Miracema e Guarda Municipal de Miracema;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00564742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 107 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral.\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 1997.00016804 -dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 1997 - Assunto: Notícia de expressivo número de óbitos de neonatos em decorrência de infecção hospitalar contraída no interior da UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos S/C CLIPEL;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00162337 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2007 - Parte(s): Gerson Gomes Miranda, Sérgio Roberto Balbino de Sousa, Carlos Alberto de Andrade Souza, Pedro Paulo Azeredo de Oliveira, Jackeline Moreira Pinheiro, Alex Miranda de Oliveira, Marcio dos Santos Gomes e Manoel dos Santos Júnior;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00055187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 853/955 de 2008 - Parte(s): Rosa Cristina Gomes da Silva e Ezequiel da Silva Porto;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00323351 - Um volume e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12919 de 2010 - Parte(s): Ruth Ferreira Valverde e Hospital Estadual Santa Maria;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00333402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 143 de 2009 - Parte(s): município de Silva Jardim e jornal Novo Tempo;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00223328 - Um volume principal e quatro anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 2011 - Parte(s): José Tavares e Fundação Instituto e Pesca de Arraial do Cabo FIPAC;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00378690 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00549721 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2010 - Parte(s): Roberta Cabral;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00544110 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2920 de 2011 - Parte(s): Anselmo Sampaio Araujo e outros;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01129144 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar irregularidades relativas à propaganda eleitoral no recinto da seção de votação na eleição de 2010 para o Conselho Tutelar;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00522168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Wellington Bezerra da Silva, Sônia Maria Rocha da Silva e Pamela Rocha Cardoso;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00560968 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15825 de 2011 - Parte(s): KGB Comércio de Material Hospitalar LTDA e Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00690330 -Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 087 de 2011 - Parte(s): município de Magé;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01380802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): município de Saquarema;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00041082 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3250 de 2012 - Parte(s): Fernando Luis Vieira;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00389874 -dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandre Tadeu Fonseca das Neves;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00095093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Shirlene de Barros Diniz); \r\n\r\n17. Processo nº 2013.00210333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 027 de 2013 - Parte(s): Sidnei de Melo e Tatiane Felipe Bastos de Melo;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00227892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 033 de 2013 - Parte(s): município de Iguaba Grande;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00268016 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade em obra realizada no Paaseio Pùblico, que estaria ferindo o princípio de transparência ao não colocar placa com o valor da obra.;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00414898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Fiscalizar o quiosque localizado no bairro Maracanã, que seria utilizado para depósito de lixo, conserto de Motos, dormitório de usuários de drogas e banheiro público;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00492890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 041 de 2013 - Parte(s): município de São Pedro da Aldeia e Jayme Gomes Ferreira Filho;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00935035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ricardo Silva Santos.\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063402 - Um volume, um apenso nº 2007.00254322 e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 481 de 2003 - Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do bar situado à Rua Dom João Braga, nº 652, Alto da Serra, Petrópolis;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151780 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2006 - Assunto: verificar previsão na Lei Orçamentária de Rio Bonito quanto a destinação de recursos públicos à programas de atendimento às crianças e adolescentes no exercício de 2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 615 de 2009 - Parte(s): Prefeitura de Itaboraí e Humberto do Valle Amorim;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00165732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2141 de 2008 - Parte(s): Pedro Silva Freitas Valle e Alberto Silveira Conde;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00216990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 199 de 2008 - Parte(s): Moradores do bairro Praça da Bandeira e Município de Araruama;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00218679 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2008 - Parte(s): Resenprevi-Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende e Ana Carolina Pinto Rezende;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00325608 - quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 264 de 2009 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00633757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Alan José de Souza Melo;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00011700 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Associação Comercial dos Produtores Usuários da CEASA Grande Rio (ACEGRI);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00435098 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 262 de 2011 - Parte(s): Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso e Município de Campos e Campos Tek Sonorização LTDA;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01376894 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3170 de 2011 - Parte(s): Miguel de Souza Ramito;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00815168 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): João Carvalho da Silva; \r\n\r\n13. Processo nº 2012.00823488 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2012 - Parte(s): Eudes Gouveia da Silva;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01265658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 2012 - Parte(s): Município de Rio Claro e IPARC Instituto de Pensão e Aposentadoria de Rio Claro;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01538963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 471 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00082526 - 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de superestimação e possível insuficiência dos bens dados em garantia em execução fiscal;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00247695 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Wagner Fonseca Lima;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00809472 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de deficiência na manutenção de espaços destinados à prática de esportes e à ausência destes espaços em diversas comunidades carentes do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00863112 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de possível ato de improbidade administrativa face à não realização de obras de dragagem e canalização do Rio Catarino, a despeito de previsão orçamentária para esse fim e de ter sido publicado no Diário do Município que as referidas obras foram realizadas.\r\n\r\nh. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002447 - Quatro volumes e onze anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1597 de 2003 - Parte(s): José Alex de Souza e Silva, Paulo Vianna Dantas, Fernando Cezar Monteiro da Cunha e Casa Sendas Comércio e Indústria S/A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00167309 - Dois volumes principais, um volume do Anexo I, dois apensos Processos nº 2007.00020973 e 2009.00319549 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6575 de 2007 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades imputadas ao Vereador Jorginho da SOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174650 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2007 - Assunto: Instaurado para colher informações acerca da situação do Projeto Bom de Bola, apontando as pendências existentes para sua regularização junto ao Poder Público Municipal;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00208093 - Três volumes e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.173 de 2008 - Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação da Construtora SANERIO, pelo RIOURBE, para realização de obras do entorno da Cidade do Samba;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00210594 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 216 de 2008 - Assunto: Apurar suposto estacionamento irregular e coibir o abuso no volume de som proveniente dos veículos que transitam pela av. Pelinca;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00218552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 207 de 2008 - Parte(s): IBASMA - Instituto de Benfício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00315411 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14527 de 2010 - Assunto: Notícia de que \"estaria sendo montada uma quadrilha\" dentro da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00619097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Hospital de Custódia Henrique Roxo;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00218070 - Um volume e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena, Nestor Luiz Cardozo Lopes, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social à época e SERCON CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00693629 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Rosa Carvalho dos Santos;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00889860 - Um volume principal e anexo I - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 083 de 2012 - Parte(s): Lenita Brandt e município de Itatiaia;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00926739 - Um volume principal e anexo I com três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade quanto a demolição do velódromo do Rio de Janeiro, recentemente construído, ao custo de R$ 14 milhões;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01211647 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3581 de 2012 - Parte(s): An tônio de Souza Junior;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00591897 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Solange Helena e PMERJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00673469 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudia Lúcia Pereira da Silva.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1607990"
                    ],
                    "1607991": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, nos dias 24 (terça-feira) e 31 (terça-feira) de dezembro de 2013, será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nId: 1607991"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1607993": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, entre os dias 18 e 20 de dezembro de 2013, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de mudança para novas instalações, localizadas na Rua Francisco Mendes, nº 350, salas 15 a 19, Centro, Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Almoxarifado do MPRJ estará fechado, no período de 23/12/2013 a 10/01/2014, em virtude da realização do Inventário Anual de Bens Permanentes e de Consumo, conforme disposto na Resolução GPGJ nº 914/00.\r\n\r\nO calendário para a entrega de materiais de consumo para o ano de 2014 encontra-se disponível na página da Secretaria-Geral, na intranet.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 16 de dezembro de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 075/2013, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01032710\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 075/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Marumbi Tecnologia Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 427,00; item 1.2 - R$ 535,00; item 1.3 - R$ 535,00; item 1.4 - R$ 535,00; item 1.5 - R$ 340,00; item 1.6 - R$ 440,00; item 1.7 - R$ 440,00; item 1.8 - R$ 440,00; item 1.9 - R$ 440,00; item 1.10 - R$ 480,00; item 1.11 - R$ 600,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Reis Office Products Comercial Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 2.1 - R$ 187,50; item 2.2 - R$ 187,50; item 2.3 - R$ 187,50; item 2.4 - R$ 187,50; item 2.5 - R$ 187,50; item 2.6 - R$ 300,00; item 2.7 - R$ 1.635,00\r\n\r\nLote 3 - CANCELADO\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1607993"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1607992": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n- Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n03/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n05/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2014\r\n\r\n18/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n19/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2014, na Intranet.\r\n\r\n27/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1607992"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1607867": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1796/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.176-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Educação de Niterói à título de Subvenção Social e Auxílio à Fundação Maria José Dornas, no período de julho/2009 a novembro/2009, à principio no valor de R$ 327.760,31, sendo empenhado o valor de R$ 118.499,97 para o referido exercício, de acordo com Convênio às fls. 976/979\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado teve acesso ao direito de Ampla Defesa e ao Contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1022/1025;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima, fl. 1026;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a Aplicação de Multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 12.033,00(doze mil e tinta e três reais), equivalentes nesta data à 5.000 (cinco mil) UFIR/RJ, ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, Gestor da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, à época, com fulcro no artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, e que seja, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 16.12.2013.\r\n\r\nId: 1607867"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1607859": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.527-7/2013 - Claudia Ernani de Aguiar, matr. 02/3512/0-2; Marco Aurelio Santoro Rodrigues, matr. 02/2571/0-3; Nestor Lima de Andrade, matr. 02/4167/0-6; Gerson Lopes de Meneses Junior, matr. 02/2958/0-7. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar de dezembro de 2013.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.528-1/2013 - Marco Aurélio Calomeny, matr. 02/1960/0-9; Savio Araujo Ribeiro, matr. 02/2014/0-1; Paulo Cesar Peçanha, matr. 02/4057/0-9; Jorge Luiz de Castro, matr. 02/1719/0-4; Flavia da Silva Macedo, matr. 02/1598/0-8; Rogerio dos Santos Vieira; Rosana Mota Menezes Gomes dos Santos; Walter Januario de Souza, matr. 02/3690/0-6; Thomaz Alvarez Suarez Junior, matr. 02/1890/0-4. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de novembro de 2013.\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.840-7/2013 - Bruno Gameiro Martins, matr. 02/4252/0-7. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de novembro de 2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.004-2/2013 - Marcelo Ramos Machado, matr. 02/3014/0-6. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a partir de janeiro de 2014. \r\n\r\nProc. TCE nº 303.841-1/2013 - Tania Ottoni Autran Dourado. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação.\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.932-6/2013 - Clark Glabe Rodrigues; Franklin Rufino de Oliveira, matr. 02/3406/0-3; Leonidas de Moraes Almeida, matr. 02/2903/0-2. AUTORIZO a alteração dos valores do auxílio-educação, a contar do mês dezembro do corrente ano. \r\n\r\nId: 1607859"
                    ],
                    "1607855": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 12.12.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.136-3/13 - Autorizo o pagamento do abono de permanência às servidoras LUCIA REGINA AMORIM, matr. 02/001737/0-6 e SONIA MARIA CONDE GARRIDO, matr. 02/002226/0-6, a contar do mês de dezembro de 2013, em face do disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e autorizo o pagamento do abono de permanência ao servidor ANTONIO MANDOJU, matr. 02/003510/0-8 a contar do mês de novembro de 2013 tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 1607855"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1607857": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 304.083-8/2013 - Luiz Machado Gomes, matr. 02/3713/0-2. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.674-6/2013 - Andrea Dumith; proc. TCE nº 303.891-6/2013 - Marcello Costa da Rosa, matr. 02/2380/0-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1607857"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1607641": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.354-4/13 - adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 102/2013 - registro de preços para prestação de ser viços de transporte de materiais em caminhão fechado, tipo “baú”, à empresa ACEROS TRANSPORTES LTDA, com o valor global registrado e negociado de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1607641"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1607966": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6.633, de 16 de dezembro de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 2.046, de 2009.\r\n\r\nLEI N° 6.633 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA “RIO É LIMPEZA” EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI Nº 3009, DE 31 DE JULHO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o programa “RIO LIMPEZA”, com a implementação de efetiva fiscalização e cobrança de multa para pessoas que lançarem nas ruas, praças, jardins, escadarias e quaisquer áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, lixo de qualquer natureza como papéis, invólucros, copos, cascas, guimbas, restos e resíduos.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se tanto a transeuntes como aqueles que lançarem lixo através da janela de veículos motorizados ou ao, ou aqueles cidadãos que lançarem lixo das edificações.\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS:\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao governo do Estado do Rio de Janeiro determinar diretrizes e promover a integração entre o Departamento de Trânsito - DETRAN, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, para implantação do previsto no “caput” do artigo 1º, estabelecendo critérios de competências e responsabilidades.\r\n\r\nParágrafo único - Os dados, informações e ações pertinentes ao disposto no caput deste artigo deverão ser compartilhados entre os órgãos: Departamento de Trânsito - DETRAN, Secretaria do Meio Ambiente e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA.\r\n\r\nI - Ao Departamento de Trânsito - DETRAN - caberá a implementação do programa de tecnologia, desenvolvimento de um cadastro único dos infratores, assim como envio de notificações e de multas.\r\n\r\nII - À Secretaria do Meio Ambiente, que estará integrada às informações organizadas pelo DETRAN, caberá a fiscalização dos atos praticados contra a limpeza pública, para exigir o cumprimento do que trata a presente lei, através da polícia ambiental ou de profissionais treinados para este fim.\r\n\r\nIII - A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA - deverá estar a cargo da captação de recursos e outros investimentos públicos e privados, sob avaliação conjunta com os órgãos envolvidos no projeto DETRAN e Secretaria do Meio Ambiente, para destinação dos recursos captados.\r\n\r\nDAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 3º A falta de cumprimento das disposições contidas nesta lei sujeitará ao infrator as seguintes penalidades:\r\n\r\nDA ADVERTÊNCIA\r\n\r\n§ 1º - Nos dois (2) primeiros meses, a partir da data de vigência e de implementação da presente lei:\r\n\r\nI - Advertência verbal: o infrator será advertido verbalmente e deverá recolher o objeto jogado no chão e depositá-lo na lata de lixo mais próxima.\r\n\r\nII - Advertência por escrito: poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração cometida por motoristas que não forem abordados diretamente (desde que anotada a placa do veículo); à infração cometida pela pessoa que tenha jogado o objeto através de edificação; ou àqueles infratores (em qualquer um dos casos citados) que se recusarem a recolher o objeto atirado nas vias públicas.\r\n\r\nDA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DAS MULTAS\r\n\r\n§ 2º Nos meses subsequentes, a partir da data de vigência e implementação da presente lei, de acordo com avaliação da autoridade fiscalizadora competente e gravidade do ato praticado, poderá haver 2 (duas) sanções para o apenado, que podem ser cumulativas entre si:\r\n\r\nI - A prestação pecuniária, que funciona mediante pagamento em dinheiro deverá ser revertido conforme discriminado no artigo 6º da presente lei, sendo que o valor correspondente à multa deverá ser de:\r\n\r\nNo registro da primeira infração: o valor de meio salário mínimo vigente da época da infração.\r\n\r\nReincidência (a partir do segundo registro da mesma infração): o valor de um salário mínimo vigente da época da infração.\r\n\r\nII A participação do infrator em cursos educativos de segurança viária e/ou de proteção ambiental.\r\n\r\nArt. 4º - No caso dos infratores inadimplentes:\r\n\r\nA lista dos infratores transeuntes, cumulada através do cadastro único, poderá ser apresentada às autoridades envolvidas no programa, que definirão a melhor medida de punição.\r\n\r\nFica condicionada a renovação anual do veículo ao pagamento da referida multa.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 5º Fica autorizado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelecer parceria com o Departamento de Trânsito, Secretaria do Meio Ambiente, FEEMA, entidades afins e organizações não governamentais para realização de campanhas educativas e de divulgação do aqui disposto.\r\n\r\nArt. 6º Os fundos arrecadados com a multa deverão ser destinados a programas de conscientização e educação junto à sociedade sobre a importância da limpeza das vias públicas e programas de recuperação urbana das cidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAutoria: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nId: 1607966"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1607967": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 975/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica o caput do item II, item IV, caput do item VI, alíneas “b” e “c” do item VIII do Art. 2º do Projeto de Lei, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“II - à disposição da fiscalização:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“IV - documento, para fornecer ao paciente, discriminando a região do corpo em que foi feito o procedimento, a finalidade da aplicação, o equipamento, as ponteiras utilizadas e a potência do raio laser aplicado.”\r\n\r\n“VI - livro próprio devidamente numerado e paginado, considerando-o como prontuário individual, autenticado na Vigilância Sanitária do Município, contendo informações dos clientes que se submeteram aos procedimentos destes equipamentos com: \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“VIII (…)\r\n\r\nb) anotação de reação alérgica aguda após o procedimento, bem como reação alérgica ou inflamatória tardia comunicada pelo cliente ao responsável pelo estabelecimento;\r\n\r\nc) anotação de complicações que o cliente venha a comunicar ao responsável pelo estabelecimento, tais como: infecção localizada, problemas oftalmológicos, sangramento, queimaduras e outros;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara tornar as redações coerentes e concordantes com o caput dos artigos ou itens que eles complementam.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 3º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata esta Lei devem fixar cartazes ou comprovar que forneceram material para o público, principalmente para paciente, informando sobre os riscos decorrentes da execução dos procedimentos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. O profissional que realizou o procedimento deverá manter a autorização, que trata o caput deste artigo, em arquivo próprio, durante 3 (três) anos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara estruturar a frase de maneira mais clara e precisa e corrigir a concordância verbo-nominal.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\nModifica o item II do Art. 5º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - multa:\r\n\r\na)- no valor de 5.000 UFIRJs-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência), quando primário\r\n\r\nb) - no valor de 10.000 UFIRJs-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência), quando reincidente”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara modificar a unidade de referência de UFERJ para UFIR (substituição feita através da Medida Provisória nº 1.171, de 27 de outubro de 1995) e para grafar por extenso os numerais e siglas citados, em conformidade com o Art. 23, II, “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 975-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS À EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos e normas para a utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser de uso médico e odontológico em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos de que trata esta Lei, além de atenderem às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Secretaria de Vigilância local, deverão ter:\r\n\r\nI - identificação clara e precisa do estabelecimento, de forma que sua finalidade seja facilmente compreendida pelo público.\r\n\r\nII - à disposição da fiscalização:\r\n\r\na) identificação do fornecedor do equipamento.\r\n\r\nb) marca e registro junto à ANVISA.\r\n\r\nc) nota fiscal da aquisição do equipamento.\r\n\r\nd) AFE (autorização de funcionamento da empresa) ao fabricante ou importador validade da Autorização AFE.\r\n\r\nIII - identificação do profissional que fará o procedimento utilizando o raio laser, exposição em local visível do diploma de qualificação, bem como a autorização da Secretaria de Vigilância Sanitária e da ANVISA de que o profissional está treinado e apto para executar os procedimentos.\r\n\r\nIV - documento, para fornecer ao paciente, discriminando a região do corpo em que foi feito o procedimento, a finalidade da aplicação, o equipamento, as ponteiras utilizadas e a potência do raio laser aplicado.\r\n\r\nV - afixado, em local apropriado e visível ao público, o quadro de horário de funcionamento, bem como o nome do responsável pela execução dos procedimentos.\r\n\r\nVI - livro próprio devidamente numerado e paginado, considerando-o como prontuário individual, autenticado na Vigilância Sanitária do Município, contendo informações dos clientes que se submeteram aos procedimentos destes equipamentos com:\r\n\r\na) nome completo, alcunha, idade, sexo, endereço, telefone, numero de documento de identidade e cadastro de pessoa física (CPF);\r\n\r\nb) data dos atendimentos e procedimentos realizados;\r\n\r\nc) indicação da região corpórea submetida ao procedimento.\r\n\r\nVII - arquivo próprio, contendo as autorizações com firma reconhecida dos pais ou responsáveis, para maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos de idade, organizado de tal forma que possa ser objeto de rápida verificação por parte das autoridades sanitárias competentes.\r\n\r\nVIII - livro de acidentes, autenticados na Vigilância Sanitária Municipal, contendo:\r\n\r\na) anotação de acidentes, de qualquer natureza, que envolva o cliente ou o executador dos procedimentos.\r\n\r\nb) anotação de reação alérgica aguda após o procedimento, bem como reação alérgica ou inflamatória tardia comunicada pelo cliente ao responsável pelo estabelecimento;\r\n\r\nc) anotação de complicações que o cliente venha a comunicar ao responsável pelo estabelecimento, tais como: infecção localizada, problemas oftalmológicos, sangramento, queimaduras e outros;\r\n\r\nd) data da ocorrência do acidente.\r\n\r\nArt. 3º Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata esta Lei devem fixar cartazes ou comprovar que forneceram material para o público, principalmente para paciente, informando sobre os riscos decorrentes da execução dos procedimentos.\r\n\r\nArt. 4º A realização do procedimento objeto desta Lei, em menor de 18 (dezoito) anos de idade, fica condicionada à autorização dos pais ou responsável legal.\r\n\r\nParágrafo único. O profissional que realizou o procedimento deverá manter a autorização, que trata o caput deste artigo, em arquivo próprio, durante 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Legislação Sanitária do Município que, dependendo da responsabilidade apurada, poderá ser de:\r\n\r\nI - advertência\r\n\r\nII - multa:\r\n\r\na)- no valor de 5.000 UFIRJs-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência), quando primário\r\n\r\nb) - no valor de 10.000 UFIRJs-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência), quando reincidente\r\n\r\nIII - cassação do alvará de funcionamento. \r\n\r\nArt. 6º Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação da regulamentação desta Lei, para os responsáveis se adaptarem às exigências estabelecidas.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 975/2011: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1253/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo que está sendo modificado, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1253-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (…)\r\n\r\nParágrafo único. O atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de sessenta (60) anos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo também será através de senha numérica e oferta de, no mínimo, 15 (quinze) assentos ergometricamente corretos. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Acrescenta o parágrafo único no artigo 5º-A da Lei Estadual nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5-A (...)\r\n\r\nParágrafo único. As agências bancárias deverão informar, ainda, que a senha numérica deverá conter a data e o horário de chegada e do efetivo atendimento, rubricada pelo funcionário. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O caput do artigo 2º da Lei Estadual nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º O controle de atendimento de que trata esta Lei pelo cliente será realizado através de emissão de senhas numéricas emitidas pela instituição bancária e devolvidas aos clientes após o devido atendimento, onde constará: (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1253/2012: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 270/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2013, oriundo da Mensagem nº 01/13 de autoria do Tribunal de Contas do Estado, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 155, de 03 de dezembro de 2013, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 271/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 810-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Iranildo Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6608, de 03 de dezembro de 2013, “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS, VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL, E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 272/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 901-A, de 2011, de autoria da Senhora Deputada Enfermeira Rejane que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6609, de 03 de dezembro de 2013, “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2449, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 274/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2013, oriundo da Mensagem nº 02/13 de autoria do Tribunal de Contas do Estado, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 156, de 05 de dezembro de 2013, “ACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A, 100-A E 100-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 275/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 478-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Bebeto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6610, de 06 de dezembro de 2013, “ALTERA A LEI Nº 4.549 DE 08 DE MAIO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR A COBRANÇA DA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA”, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 276/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2318, de 2013, de autoria da Senhora Deputada Claise Maria que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6611, de 06 de dezembro de 2013, “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 277/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2455, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6612, de 06 de dezembro de 2013, “DÁ O NOME DE ESCOLA TÉCNICA AMAURY CESAR VIEIRA À ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DE VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 279/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1413-A, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6617, de 10 de dezembro de 2013, “MODIFICA A LEI Nº 2.830, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA OS SHOPPING CENTERS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COLOCAR, À DISPOSIÇÃO, UM POSTO DE PRONTO-SOCORRO MÉDICO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 280/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 365, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Marcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6618, de 10 de dezembro de 2013, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DIREITO À VIDA, E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 281/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 465, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Marcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6619, de 10 de dezembro de 2013, “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 282/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1442-A, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Iranildo Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6620, de 10 de dezembro de 2013, “DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 283/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 960-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes que, san cionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6621, de 10 de novembro de 2013, “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÒRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 284/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1295, de 2012, de autoria dos Senhores Deputados Claise Maria e Sabino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6622, de 10 de novembro de 2013, “DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n2361 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor VALDIR FERREIRA LEITE, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2362 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor EDSON GRACIANO SOARES, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2363 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Pastora ROSÂNGELA LIMA COSTA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2364 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ALDEMIR JUSTINIANO PINTO, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2365 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Pastora OSMARILHA SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2366 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor PEDRO FRANCISCO DA SILVA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2367 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor SEBASTIÃO MENDONÇA E SILVA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2368 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Pastora CÁSSIA BEZERRA LUCENA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2369 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor WALMIR RODRIGUES JUNIOR, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2370 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor MARCOS CESAR CARVALHO DA SILVA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2371 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor LUIZ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE BEZERRA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2372 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor JORGE CÂNDIDO DIAS DA SILVA , por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2373 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Bispo MARCELO COELHO CUNHA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2374 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor JORGE CARLOS DO REGO, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2375 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor LEONARDO DA SILVA MONTEIRO, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2376 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor EDUARDO OLIVEIRA ARAGÃO, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2377 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ROBERTO DE OLIVEIRA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2378 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor EDSON ALVES SACRAMENTO, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2379 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor MARCOS DOS SANTOS FIGUEREDO, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n2360 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao padre ANTÔNIO DE PÁDUA CAVALCANTE, Pároco da Igreja de São Pedro, em Pedro do Rio Petrópolis, pelos 29 anos de ordenação sacerdotal.\r\n\r\nId: 1607967"
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                        "ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARQUITETO BRASILEIRO SR. LUIZ EDUARDO ÍNDIO DA COSTA, REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\n(Assume a Presidência a Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Boa noite, senhoras e senhores, é com grande alegria que os recebo aqui nesta Casa para uma cerimônia de extrema importância para todos nós, especialmente para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSob a proteção de Deus declaro aberta a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao arquiteto brasileiro Sr. Luiz Eduardo Índio da Costa, a quem convido a ocupar o lugar que lhe é reservado nesta Mesa de honra. (Palmas) \r\n\r\nConvido, ainda, para compor a Mesa o Exmo. Sr. Deputado Federal Alfredo Sirkis; o Sr. Augusto Ivan, arquiteto e diretor da empresa olímpica do Município do Rio de Janeiro; o Sr. Luiz Fernando Janot, arquiteto e urbanista, grande combatente em defesa das causas da cidade; o Sr. Vicente Giffoni, urbanista que muito nos honra, aqui, esta noite. (Palmas)\r\n\r\nNós estamos aguardando a presença do Sr. Washington Fajardo, arquiteto e Secretário municipal de Patrimônio, e eu convido também, o arquiteto e urbanista Pedro da Luz, e antecipamos aqui uma comemoração, porque ele vai assumir a presidência do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro ainda esta semana e é uma honra tê-lo aqui, ao meu lado. (Palmas)\r\n\r\nConvido todos para ficaram de pé para que possamos cantar o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Em cerimônias como esta temos sempre em mente duas coisas: em primeiro lugar, fazer justiça à pessoa num gesto de gratidão, de reconhecimento, pelo que representa para a vida do seu Estado, do seu país, da sua cidade, na sua profissão e para todos nós. Então, a presença dos amigos, dos filhos, da família que vejo aqui na primeira fila, do Guto, da Ana Maria, da netinha Manuela, da Mariana, enfim, é a família que está aqui bem representada e, inclusive, com grandes talentos que reconhecemos como filhos desta extraordinária personalidade que estamos homenageando hoje. É também a oportunidade de discutir o legado: aquilo que aquela pessoa representa em termos de valores, em termos de realizações que são essenciais para a dignidade de um país, para a grandeza da civilização, porque é isso o que os artistas fazem: acrescentam alguma coisa, criam a beleza, criam a harmonia, fazem o melhor daquilo que poderia ser, simplesmente, a mediocridade. \r\n\r\nQueria também homenagear aqui os arquitetos presentes que compõem esta Mesa, os artistas, todos os que estão nos ouvindo e participando desta cerimônia num ato que é absolutamente unívoco, porque todos pensamos que é importante lembrar aquilo que foi feito, é importante entender o significado daquilo que a obra representa. \r\n\r\nÉ sempre bom lembrar a biografia do homenageado. Temos que ter isso em mente. \r\n\r\nO Luiz Eduardo Índio da Costa nasceu no dia 2 de julho de 1938, em Pelotas, portanto, é gaúcho. Como vocês sabem, os gaúchos, especialmente naqueles períodos 1938/1940, mas também hoje eram pessoas recebidas na cidade de braços abertos, porque os gaúchos nos salvaram da mediocridade da República Velha. Os gaúchos “amarraram” o seu cavalo no obelisco. Vieram enriquecer de talentos a nossa cidade e, também, de energia, de bravura, porque os cariocas são acomodados: estavam no poder; criticam muito; às vezes, são anarquistas, mas os gaúchos são, realmente, gente muito séria. \r\n\r\nRecebemos aqui de presente o Luiz Eduardo, que é filho de Ubirajara Índio da Costa e Laura Simões Lopes Índio da Costa. Eu, pessoalmente, tenho enorme apreço pela família Simões Lopes, porque o Simões Lopes criou a Fundação Getúlio Vargas, criou a primeira ONG ambientalista no Brasil e foi um grande inovador da administração pública brasileira - isso vem da sua família, do seu sangue. \r\n\r\nO Índio da Costa se casou com a Ana Maria, que está aqui, tem quatro filhos talentosíssimos: Gabriela Índio da Costa, casada com Luiz Fernando Carvalho, netos Carolina e Luiza; Guto, Luiz Augusto Índio da Costa, que também é uma pessoa extremamente importante para a nossa cidade, há pouco acabou de organizar uma grande feira de indústrias criativas no Jockey Club - todos admiramos, porque foi a primeira vez que realmente vimos essa indústria criativa ocupar o espaço que merecia na vida da nossa cidade; Antônio Pedro Índio da Costa, meu querido amigo e também me deu uma neta Sofia - conversei com ele anteontem e ele estava emocionado com esta cerimônia, acho que é por isso que está atrasado; e Mariana Índio da Costa, casada com o Sérgio Verlang, que tem Manuela e Bernardo, representando a nova geração que muito nos alegra.\r\n\r\nÍndio da Costa se formou arquiteto em 1960, na faculdade de Arquitetura da Universidade do Brasil - somos muito aparentados, porque talvez sejamos os únicos na linha do horizonte que foram da Universidade do Brasil; fui da última turma da instituição, que hoje se chama Universidade Federal do Rio de Janeiro. Desenvolveu trabalhos de excelência na administração pública, e fiquei muito impressionada com o fato de que sua carreira começou justamente na Sursan, órgão extremamente importante no Governo Carlos Lacerda, e ele foi da divisão técnica do Departamento de Engenharia Urbanística na superintendência de planejamento da Sursan, e atuou na área de parques. Não sei qual importância essa experiência teve na sua vida, mas tenho certeza de que foi muito grande, e muito da sua inspiração e da sua genialidade se deve a essa relação com a natureza, que se manifesta em várias obras importantes da sua biografia. Eu diria certamente que esse olhar pela orla mais inteligente e sensível que tivemos - agora vamos ter um Museu da Imagem e do Som também na orla - vem do admirável trabalho da Marina da Glória, obra de extrema sensibilidade, com requintes de sabedoria, na integração da obra com a paisagem e a natureza. Essa obra, espero que seja recuperada e que a gente não se perca nessa ladainha de conflitos e contradições que são tão típicas do Rio de Janeiro, jogando fora - não iremos fazê-lo - um trabalho que é de extrema importância do ponto de vista arquitetônico e urbanístico.\r\n\r\nNo nosso Estado, Índio da Costa participou, em Niterói, dos projetos-piloto do Novo Niterói e do projeto Praia Grande, com ampliação e equipamentos do Centro de Niterói. No Município do Rio de Janeiro, contribuiu nos projetos do Centro Turístico da Prainha, do projeto de aproveitamento e contenção de encostas, com estudos para centros recreativos e culturais no bairro de Santa Teresa, estudos alternativos para implantação do pavilhão de exposições no Riocentro, do plano de desenvolvimento urbano para Jacarepaguá e Barra da Tijuca; e, em Paraty, de um projeto de condomínio horizontal. Seus trabalhos arquitetônicos podem ser vistos em nosso Estado, no projeto de alojamento dos ursos himalaios no Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, blocos administrativos e laboratório do Instituto Nacional de Pesos e Medidas, no km 23, da Rodovia Washington Luiz, no projeto da Escola Veiga de Almeida, na Barra da Tijuca, no edifício sede de mega estúdios, em Botafogo, dentre outros. Índio abriu o seu escritório em 72/73 e depois recebeu o ingresso de seu filho Guto nesse mesmo escritório, em 96, e passou a atuar intensamente no campo do design. Eu não me referi aqui a uma obra que sensibilizou e comoveu todos os cariocas, porque quando a cidade foi retalhada em vários projetos do Rio Cidade, e que nós víamos um projeto aqui, outro ali, etc., foi um deslumbramento descobrir o Rio Cidade do Leblon, quanto esse projeto era sensível, competente e, certamente, se destacou. Sem demérito para os outros projetos, mas o projeto do Rio Cidade Leblon se destacou de maneira indiscutível. \r\n\r\nÍndio da Costa é o arquiteto que contribuiu para embelezar nossa cidade e que nunca deixou de ter uma visão urbanística desse trabalho, dessa experiência. Muitos prêmios também. Foi o primeiro arquiteto a receber o prêmio Comenda Niemeyer, em 2006, do Instituto de Arquitetos do Brasil. Além de ser premiado pelo IAB, foi laureado pela Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, IF, Red Dot, entre outros. Muitas premiações, prêmios oficiais. Prêmio Roberto Cláudio, do Estado de São Paulo, pelo conjunto da sua obra, em 2010; Prêmio Anual Categoria Edifícios Especiais, de 2010. \r\n\r\nQuem conhece seu escritório sabe o quanto é relevante a criatividade e a beleza. Realmente, tive momentos ali de grande felicidade e plenitude, vendo a beleza e inteligência desse prédio. Estamos agora numa era em que trabalhar em prédios inteligentes - e eu acho que prédio inteligente tem que incluir a beleza, porque a beleza, certamente, é inteligência. Então, é também um desafio importante esse de pensar os prédios com grandeza.\r\n\r\nEu quero dizer isso porque o Rio de Janeiro está um pouco prejudicado. Eu queria aqui até ouvir, se vocês achassem que vale a pena, um pouco dos limites, das dificuldades que a administração, código de obras, etc. impõem à criatividade dos nossos arquitetos. Tenho ouvido frequentemente que é mais fácil ser brilhante e exuberante em São Paulo do que no Rio de Janeiro.\r\n\r\nVindo de Varsóvia - eu e Sirkis estivemos lá, agora, nessas duas semanas - a gente vê que muitas vezes a cidade é um campo de construção e de inventividade dos prédios, mas nem sempre as cidades aproveitam essas oportunidades. Nem todas as cidades têm realmente a capacidade de aproveitar e fazer o melhor prédio, com maior beleza e contribuindo para a grandeza do conjunto urbanístico que ela representa.\r\n\r\nEntão, vejo que o Índio se dedicou muito a essa particular preocupação. Teve menção honrosa também em projetos especiais, em 2006, a sede da Índio da Costa, justamente a que eu me referi, e um prêmio “Destaque Regional”, em 2002, pelo Inmetro e pelo Rio Cidade Leblon, a que eu já me referi. \r\n\r\nEntão, tudo isso é muito pouco para o que o Índio merece. O que eu estou fazendo aqui é apenas um relato dos pontos significativos da sua carreira e do seu trabalho, mas esta Mesa aqui presente vai contribuir de maneira muito mais relevante do que eu para dizer o que essa obra representa, o que o Índio representa. E é exatamente pensando nessa possibilidade que eu passo imediatamente a palavra ao arquiteto e urbanista, aqui do meu lado, Pedro da Luz\r\n\r\nO SR. PEDRO DA LUZ - Boa-noite a todos; obrigado Aspásia, é uma honra para o Instituto dos Arquitetos do Brasil, e para mim, estar aqui homenageando o Índio da Costa.\r\n\r\nEu acho que o Índio é uma referência para todos nós. A sua obra é muito importante, é das obras que precisam ser recoletadas e estudadas para ver qual a contribuição delas para a cidade.\r\n\r\nEu acho que o Índio é uma pessoa que se insere no tempo da cidade de maneira precisa. Ele tem alguns projetos de que me lembro. O primeiro é a premiação da Jaula dos Ursos Polares, no Jardim Zoológico. Eu acho que essa obra é muito interessante.\r\n\r\nO Índio me contou que foi uma obra tão valorizada no contexto do Jardim Zoológico, que o diretor disse: “Não, eu acho que o urso polar não cabe mais aqui; vamos botar os macacos aí porque eles têm uma audiência maior e essa obra vai ser mais bem vista”.\r\n\r\nUma das questões que eu acho que o Índio manipula bem com relação à questão do ofício é uma das coisas mais importantes que hoje em dia é pouco relevada, mas é a questão da escala. O Índio também tem uma casa que, se não me engano, foi premiada pelo IAB em 2003, é uma casa de um programa muito grande, que o Índio tem essa capacidade de transformar uma mansão muito grande em uma casa que parecia assim não ferir a paisagem da Gávea, era uma coisa muito integrada com essa coisa que é tão exuberante no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Aspásia também mencionou outra obra, que eu acho que é uma obra precisa dele, que é o Rio Cidade, do Leblon, é talvez um dos melhores. Eu fiz o Rio Cidade também, que foi de Vila Isabel, mas o do Índio foi sempre uma referência.\r\n\r\nUma vez, levei um arquiteto estrangeiro para visitar alguns Rios Cidades e ele falou eu acho que o diagnóstico perfeito do que era o Rio Cidade do Leblon, uma obra simples e bonita. Ele falou assim essas duas palavras que, para mim, resumiam muito bem o que era realmente um esforço para pegar a arquitetura e fazê-la adequada a esse contexto e com menos esforço possível. Eu acho que isso é realmente uma das características da obra do Índio.\r\n\r\nEu me sinto muito honrado, parabéns, Índio. Eu acho que a cidade se honra em ter você atuando aqui no Rio de Janeiro e eu acho que o IAB também, você sempre foi nosso parceiro, um militante da causa do Instituto dos Arquitetos, sempre participou assiduamente das nossas lutas lá. Esta cidade, vamos dizer assim, ganha um presente tendo você como um arquiteto atuante aqui. exatamente, eu acho que você, vamos dizer, procura essa questão, que é muito central na arquitetura, essa capacidade de os projetos se adequarem aos lugares, de serem aqueles projetos que a gente olha e fala: isso é perfeito, acertou na mosca. É isso aí.\r\n\r\nParabéns, Índio. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada, Pedro. Eu fiquei pensando nas esferas. Quando nós tínhamos esse problema sério de tentar impedir os carros de ocupar as calçadas, não tínhamos muita imaginação para resolver isso. Colocávamos aquelas coisas pesadas, aqueles jarros de plantas bloqueando a calçada.\r\n\r\nA primeira coisa que eu vi naquele Rio Cidade é aquela esfera ali, ocupando um lugar tão inteligente, tão bonito, que não há nada mais bonito do que uma esfera, e fazendo, quer dizer, exercendo o papel de civilizar as pessoas e impedir as invasões.\r\n\r\nEu queria agora mencionar aqui algumas mensagens que recebemos e quero destacar que é muito raro que os políticos da Casa ou de Câmaras de Vereadores, etc., se pronunciem, hoje em dia, diante de homenagens, mas recebemos aqui várias. \r\n\r\nA primeira delas foi do Vereador Jorge Felipe, presidente da Câmara, que fez questão de dar os parabéns e dizer que ficou muito sensibilizado em saber que estávamos prestando essa homenagem, e pedindo que transmita felicitações ao homenageado. Da mesma maneira, a Deputada Myrian Rios que, impossibilitada também de comparecer, dá os parabéns pela iniciativa. O Vereador Tio Carlos, que vem cumprimentar essa iniciativa de conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Indio da Costa e renovar elevados votos de estima e consideração. O Tio Carlos é vizinho, em Jacarepaguá, e deve saber como a sua casa é bonita e como você embelezou esse bairro que ele frequenta muito. Walmor Barbosa Bezerra também, cumprimentando: Parabéns justa homenagem ao nome importante da arquitetura e do urbanismo no cenário nacional. \r\n\r\nPassamos agora a palavra ao Augusto Ivan, que fará seu pronunciamento. \r\n\r\nO SR. AUGUSTO IVAN - Boa noite e obrigado, Aspásia, pelo convite. É uma honra homenagear o Índio da Costa, com quem trabalhei, tangencialmente, em algumas épocas da minha vida, inclusive na garagem ou no subsolo da casa dele, na rua Pinheiro Guimarães, junto com Pedro Teixeira Soares. \r\n\r\nAcho que o currículo do Índio já foi bastante exposto aqui. A gente sabe quem é ele, além do mais, além desse currículo lindo que tem, ele é um professor. Ele escreveu um livro “Carta a um jovem arquiteto”, onde expõe suas ideias a respeito de arquitetura.\r\n\r\nEle fez inúmeros projetos e obras, a gente conhece todos, eu particularmente. E queria pedir licença para ler o trecho de um texto que fiz para livro do Índio da Costa, que está sendo produzido pela Ana Borelli, que está aqui na plateia e me deu autorização. Não é o livro, está bem? É uma página, a abertura. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Fique à vontade. Não precisa se desculpar!\r\n\r\nO SR. AUGUSTO IVAN - Vou tentar. \r\n\r\nEsse texto que escrevi chama-se AR, como arquitetura, que é um pouco o que a obra do Índio me inspirou. Depois de entrar e sair várias coisas que ele fez, já com essa intenção de fazer o texto, eu percebi que a relação dele com o ar, com o espaço, com a abertura, enfim, com essa relação com a natureza era muito forte. Então, o texto saiu um pouco nessa linha. \r\n\r\nNão sou crítico de arquitetura, mas a obra dele me impressionou bastante e achava que ela precisa ter também um discurso que consolidasse a importância da obra. E esse texto que abre o livro chama-se “Dentro e fora do espaço integrado”. É o seguinte: \r\n\r\n(Lendo) “Ao entrar na maioria das obras projetadas pelo arquiteto Luiz Eduardo Índio da Costa, ou simplesmente Índio da Costa, a sensação que se tem é de um espaço aberto, total e francamente voltado para o exterior, por ele orientado e a ele integrado. Diferente do que ocorre na maioria das construções, o conceito de entrar, para Índio, não significa deixar para trás o espaço externo e penetrar no universo reservado e protegido do interior da edificação. Isso também ocorre, mas a sensação é de que a paisagem exterior não abandona o observador, no umbral das portas de acesso, para que ele possa mergulhar no recesso do espaço privado, íntimo, do interior da construção. Ou melhor, o objetivo de Índio, em seus projetos, é fazer o observador deixar de fora a paisagem para, em seguida, recuperá-la, sob controle e abrigo, de um outro ponto de vista, dessa vez de dentro, deixando seu olhar ser conduzido pelo traço do arquiteto. De fato, mal se ultrapassa a fronteira do espaço aberto e, já no interior do recinto fechado e reservado ao uso privado, na paisagem na casa das obras de Índio da Costa quase sempre a natureza, agora já sob domínio total do arquiteto, se oferece de novo à visão do observador, algumas vezes através de rasgos ou fragmentos, outras em escala panorâmica. Não há interrupção nesse percurso fora, dentro, fora. \r\n\r\nA arquitetura, tal como proposta por Índio, constitui-se um sucessão de lugares mais ou menos delimitados que se interpenetram e fazem com que a memória de um se torne parte do outro, até que a ideia de um ambiente total se instaure, tornando tênues os limites que distinguem uns dos outros. As paredes se retiram, se retraem, os tetos se elevam, as portas de vidro correm, os cantos desaparecem, as lajes se projetam além dos limites do espaço construído, as fronteiras se diluem, a paisagem se apodera do espaço construído. A partir dali, a arquitetura pode se tornar uma experiência poética. \r\n\r\nIsso era o que eu queria dizer e queria agradecer de novo o convite da Aspásia. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigado. \r\n\r\nA arquitetura se torna uma experiência poética. Eu até estava pensando aqui, ouvindo-o. Eu pensei: eu tinha que dizer aqui o quanto Sérgio Camargo admirava o seu trabalho. Era uma admiração tão profunda que ele falava de você como se você fosse uma âncora, uma pessoa que ocupa um lugar no espaço, sabe o que faz e nos conduz para onde quer. Era o que ele dizia sempre, com muita admiração. Foi o que me ocorreu aqui, depois das suas palavras. \r\n\r\nPerdoem-me, mas diante de uma pessoa como eu, que morou durante tantos anos nas obras, nas casas do Niemeyer, em prédios do Niemeyer, eu acho que você acaba de dizer exatamente o que o Índio significa, a diferença que isso faz, de poder estar dentro e fora com essa facilidade, com essa tranquilidade que você descreveu. Muito obrigada pelas suas palavras.\r\n\r\nEu passo agora a palavra ao Sr. Vicente Giffoni, para que possamos ouvi-lo. \r\n\r\nO SR. VICENTE GIFFONI - Boa noite! \r\n\r\nAspásia, obrigado pelo convite e pela oportunidade de estar aqui neste momento que acho que é bastante emocionante até para todos nós que temos uma ligação tão forte e tão próxima, uma ligação tão carinhosa e ao mesmo tempo profissional como esta aqui. Eu, pessoalmente, posso falar - acho que grande parte dos que estão sentados nesta mesa podem falar. \r\n\r\nAcho que muito já se falou, todo mundo já discorreu maravilhosamente bem sobre o currículo, sobre o histórico, sobre tudo aquilo. Agora eu gostaria de falar um pouquinho sobre como eu vejo o Índio, como uma pessoa que efetivamente faz diferença. Nós aqui, como “estrangeiros” - o Índio é gaúcho, eu sou paulista -, somos absolutamente apaixonados, perdidamente apaixonados por esta cidade. A gente sente, a cada segundo do nosso dia, a cada segundo da nossa vida, a cada ação que a gente conduz, a necessidade de retribuir um pouco tudo isso que a gente recebe do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil. Eu acho que o Índio tem essa dimensão humanista. \r\n\r\nEu falo aqui não só como arquiteto, urbanista, amigo, amigo da família, mas também como Presidente da Asbea. Posso dizer que em grande parte eu estou na Presidência da Asbea graças ao Índio, mas acho que ele acompanhou, eu acompanhei, a gente participou em conjunto de grandes momentos da nossa vida. O Índio sempre esteve por perto, por isso eu me sinto muito especialmente ligado não só a ele. \r\n\r\nEstão aqui a Ana, o Guto, o Antônio Pedro, a Mariana, pessoas por quem eu tive sempre um carinho muito especial. Mas eu acho que, antes de tudo, além de tudo, o Índio conseguiu a façanha de apresentar a minha esposa. Eu sou casado graças a ele, diga-se de passagem, porque foi ele que me apresentou minha esposa. Não sei nem se ele se lembra disso. \r\n\r\nUma das coisas mais importantes de a gente observar é essa dimensão, profundamente holística, quer dizer, uma visão de total integração do homem no espaço construído, no espaço habitado, no espaço urbanizado. Essa simbiose completa, eu me lembro quando fundei o curso de Arquitetura da Estácio, do qual fui diretor alguns anos, o Índio me acompanhou desde os primeiros momentos, o próprio Antônio Pedro, que está aqui sentado, o Guto, toda essa paixão que você conseguiu passar sempre Índio, para todos, para cada estudantes daqueles que estavam ali, quer dizer, acho que antes de tudo o Índio sintetiza a figura do arquiteto. Acho que isso, para mim, quer dizer tudo porque não por eu ser arquiteto e urbanista, mas acho que o arquiteto é tudo. Tenho uma visão muito clara, quer dizer, acho que nós, arquitetos, somos seres absolutamente privilegiados. Tem alguns mais privilegiados do que outros e o Índio está, sem dúvida, nesse patamar dos grandes privilegiados. Para nós, é um grande prazer conviver com você e para mim é um prazer profundamente especial poder estar aqui homenageando você. Acho que temos que dar muito título para o Índio ainda, não é só fluminense, carioca e não sei lá o que mais. É muito especial estar aqui com você e acho que você é uma pessoa muito especial para todos nós aqui presentes. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada. Esta é uma festa dos arquitetos, sem dúvida. \r\n\r\nEu gostaria de mencionar a presença aqui de tantas pessoas importantes para ele e para nós todos: a Lília Varela, diretora do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, representando o Sídney; a Maria Helena Carvalho; a Isabel e o João Pedro Gouveia Vieira; Roberto Bioquini; July Fox; Adriana e Rodrigo Carneiro; Maria Sílvia Simões Lopes; Vera Maurity; Ana Borelli, minha querida amiga, que foi inspiração porque ela está realmente organizando esse livro com muita paixão, fala desse livro o tempo todo e tivemos a oportunidade de ter um vislumbre do prazer que vai ser ler esse livro - muito obrigada, Ana, pela sua coautoria dessa festa; Manoel Sanches, querido amigo, que também é importante; Zezé Osório; Tereza e João Mayrink; Jairo Magalhães; Márcio Calvão, arquiteto de mão cheia, arquiteto de todos os matizes; Júlio Mariz; Márcio Franco, diretor para Assuntos Institucionais da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura; Antônio Paulo Lins; Dulce Ângela, nossa Subsecretária de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, fico muito honrada com sua presença; Maria Cristina Sançon; prima do homenageado; Sr. Álvaro Otero; Edmundo Veiga; Iris Parada; Mônica Lobo; Carlota Sampaio; Maria Isabel Montenegro; Cláudio Gastão Lobão de Araújo; Neusa Garcia; Ricardo Lanes; Luiz Fernando Carvalho, que é genro; Aníbal Sobroso; Joyce Camilo; Cristino e Luiz Fernando Lopes e a família, que já mencionei e que vale a pena agora anunciar a presença de Antônio Pedro Índio da Costa, meu querido amigo, amigo de minha filha de muito priscas eras - eu já denunciei você aqui, eu disse que você se atrasou porque estava muito emocionado. Está, porque mesmo aqui de longe estou vendo. Então é isso. Ana Maria Índio da Costa, esposa, que está aqui; a Mariana; a Manuela; Felipe. Cadê o Felipe? Índio da Costa Neto. Tudo de bom que a gente espera de você, hein. Sra. Carolina Índio da Costa, neta também; Luísa Índio da Costa, neta; Luiz Fernando, que já falei; Maria Sílvia, já falei; Luiz Eduardo Tomas Lopes, primo. Cadê o Luiz Eduardo? Luiz Eduardo, que prazer. Falei tão bem do seu pai aqui. Você ouviu? E Maria Elisa Padilha. Que Deus abençoe essas famílias.\r\n\r\nBem, agora vou conceder a palavra ao Sr. Luiz Fernando Janot. \r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO JANOT - Prometo que vou falar pouquinho. Quando Índio estava se formando, eu estava ingressando na mesma universidade, na época, Universidade do Brasil, como Aspásia falou. Nós temos uma diferença de idade exatamente de um tempo de gestão do nosso curso. Mas viemos a nos encontrar, pela primeira vez, quando eu tive oportunidade de conhecer o Índio, em 1971, portanto, há quatro décadas, quando eu fui trabalhar com ele no projeto da urbanização da orla de Niterói. Era um projeto sensacional e nós, no fundo, no fundo, estávamos querendo repetir o sucesso que tinha tido o Aterro do Flamengo aqui no Rio. Era uma nova versão, mas que, infelizmente, acabou morrendo, não na praia, mas morreu na baía, e ficou o aterro. E as obras que nós sonhávamos tanto, e que tanto eu admirei, e tanto eu aprendi naquele convívio com o Índio, infelizmente, elas não seguiram adiante. \r\n\r\nTodavia, o que ficou dessa relação dessa época, mais até do que admiração profissional, foi um vínculo de amizade que se consolidou há quatro décadas, e hoje eu e o Índio somos amigos pessoais, em que há uma reciprocidade de admiração, de carinho, de respeito mútuo. \r\n\r\nE eu diria, já que nós estamos falando não apenas do profissional, mas do indivíduo que está sendo homenageado, não poderia deixar de mencionar a sua retidão de caráter, a sua conduta moral à frente de todos os desafios que se colocaram para ele nessa longa trajetória profissional. Isso eu acho fundamental. Porque não basta ser apenas um bom arquiteto se você, no fundo, às vezes, não passa de um mau caráter. Eu acho que esse caráter ajudou e contribuiu para que o Índio encontrasse a coerência na forma de abordar esses desafios, na forma de realizar seus projetos, e que fez dele uma personalidade, de fato, diferente. \r\n\r\nÉ comum nós observarmos, na nossa profissão, colegas que vivenciaram um período de apogeu, mas também, por outros tantos motivos, viveram períodos de decadência. Eu estou falando decadência, não é decadência da falta de trabalho, mas a decadência da própria profissão arquitetônica. E esse não é o caso do Índio. \r\n\r\nO Índio é uma pessoa estudiosa, uma pessoa atualizada, uma pessoa antenada e que está sempre ligado com as questões referentes à arquitetura e à cidade. E, neste sentido, ele conseguiu manter uma coerência, longe de modismos baratos, longe da futilidade de uma arquitetura boba, talvez sem expressividade, para poder construir, ao longo do tempo, ao longo da sua história, uma obra consistente e, como o Pedro da Luz mencionou, que merece não só hoje, mas merecerá de gerações de arquitetos futuros um estudo, uma apreciação para entender essa coerência e também através dessa obra você poder compreender o tempo que nós estamos vivendo. Por isso, me honra muito, como arquiteto, mas principalmente como amigo fraternal, ter sido convidado para compor esta Mesa, sentar ao lado do meu amigo e parabenizá-lo pessoalmente - posso até apertar a mão, estamos perto - por esse sucesso, por esta homenagem que ele está recebendo. \r\n\r\nParabéns. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - E agora eu dou a palavra ao Deputado Alfredo Sirkis.\r\n\r\nO SR. ALFREDO SIRKIS - Boa-noite a todos. \r\n\r\nEu tive a oportunidade de conhecer melhor o Índio da Costa quando Secretário de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro, que eu assumi em circunstâncias meio inesperadas, no início da década de 2000. Eu imaginava que voltaria à Secretaria de Meio Ambiente. Eu tinha sido Secretário nos anos 90. E o então prefeito me disse: “Não, meu convite a você é a Secretaria de Urbanismo.” Eu fiquei um pouco assustado. Falei: “Bom, agora vou ser responsabilizado pelas associações de moradores por todos os prédios que são construídos na Zona Sul e que desagradam a alguém.” Mas achei que o desafio valia a pena, sobretudo associado com a presidência do Instituto Pereira Passos. Então, eu podia de manhã, junto como o meu amigo Augusto Ivan, sonhar projetos para a cidade. E eu dizia que o IPP era a casa de chá, e de tarde ir para o açougue, que era a Secretaria de Urbanismo, onde todos os conflitos de explicitavam. \r\n\r\nMas um pouco antes de assumir, o então prefeito apontou o dedo para mim e falou: “Olha, só estou te nomeando Secretário de Urbanismo porque você não é arquiteto.” Aí eu não entendi como é que eu deveria tomar essa observação. Mas por via das dúvidas achei que isso também me obrigava a manter o melhor relacionamento possível e o melhor diálogo possível com todos os arquitetos estrangeiros, brasileiros, cariocas ou de fora do Rio que cruzassem o meu caminho.\r\n\r\nE nessa circunstância eu conheci melhor o Índio e passei a admirar muito vários dos seus projetos. Quando lançamos o programa de revitalização da área portuária, imediatamente eu me deparei com aquele que desde logo me pareceu o melhor projeto que tinha até então sido feito para o Píer Mauá, que é o projeto do Índio, de usos múltiplos, muito equilibrado, muito arrumadinho, muito a propor, muito a ver com aquele espaço. Foram tentados e feitos para aquele espaço dezenas e dezenas de projetos e eu acho que, sem dúvida nenhuma, a Cidade do Rio de Janeiro perdeu por não ter aproveitado a prata da casa. Sem dúvida nenhuma aquele projeto feito possivelmente nos anos 80, ele é o projeto que melhor se adequava para aquele espaço. Essa é a minha opinião até hoje. \r\n\r\nDepois tivemos aqueles que de fato conseguiram virar realidade, sair do papel e ir para o espaço físico. E sem dúvida nenhuma, já foi mencionado aqui, o Rio Cidade Leblon, ele, de todos os projetos Rio Cidade, e foram vários, eu acho que é sem dúvida o mais bem resolvido, o mais bem resolvido como simplicidade, bom gosto, aproveitamento do espaço urbano e qualificação. Eu acho que o Leblon, o espaço público do Leblon ganhou muito com aquele projeto. \r\n\r\nA mesma coisa se pode falar em relação aos novos quiosques da orla marítima. O Rio Orla foi um projeto importante, mas a questão dos quiosques não ficou muito bem resolvida, sobretudo naqueles bairros com uma característica mais fortemente urbana, que exigiam um desenho mais sofisticado e ao mesmo tempo uma coisa mais leve. É diferente a solução para a Prainha, para a Reserva, para a Barra da Tijuca e para Ipanema, Leblon e Copacabana. São situações diferentes. Eu acho que os projetos desenvolvidos pelo Índio, para essa situação, sem dúvida nenhuma, e é só olhar para eles, representaram uma qualificação daquele espaço, porque é um espaço nobre e complicadíssimo dos cariocas. Porque aqui no Rio de Janeiro todo mundo acha que entende de orla marítima e sabe o que é melhor para a orla marítima. E você tem as opiniões mais diversas. E nós temos esse problema tipicamente carioca que é muitas das vezes o jogo do soma zero. Você tem tantas opiniões a respeito, tanta gente querendo meter o bedelho, tanto gente que se acha grande connoisseur, grande especialista de orla marítima, que você acaba tendo muita dificuldade em operar qualquer coisa que seja.\r\n\r\nE, então, penso que ficarão marcados no espaço urbano na cidade esses dois projetos do Índio da Costa, do seu escritório, dos seus auxiliares, como particularmente bem-sucedidos.\r\n\r\nJá se falou aqui muito das casas, das residências desenvolvidas pelo Índio, e evidente que sempre que se conversa com alguém que mora numa dessas casas você só houve elogios. E que não acontece com todos os arquitetos. Eu sou testemunha de gente que diz “Ah, meu Deus do céu, porque eu fui contratar o fulano de tal para fazer a minha casa. Ela é muito bonita por fora, mas por dentro ela é desconfortável, tem isso, tem aquilo”. Mas, se você conversar, e eu cheguei a conversar com várias das pessoas que moram em projetos residenciais do Índio, são unânimes em dizer “Eu sou muito feliz, eu acho que realmente esse espaço atendeu a todas as minhas expectativas, eu me sinto morando confortavelmente, e, ao mesmo tempo, eu acho que a minha casa é bonita, bonita de olhar pelo lado de fora”.\r\n\r\nEntão, eu acho que isso aí é a marca de um arquiteto que a Cidade do Rio de Janeiro tem o maior orgulho. E recentemente eu ainda tive a oportunidade de compartilhar com o Índio de ser talvez um dos raros políticos que tiveram a ousadia, ou, quem sabe, a insensatez política, mas não me arrependo em nenhum momento de ter defendido o seu projeto para a Marina da Glória.\r\n\r\nAquela situação é típica daquelas situações cariocas de soma zero. Todo mundo briga; as pessoas se empenham profundamente em impedir que o projeto dos outros vingue; e a gente tem uma situação de paralisia. Nada acontece, o espaço vai se deteriorando, e na verdade vai se tornando antrópico. \r\n\r\nEu consegui, ao longo da minha trajetória, resolver algumas dessas situações de soma zero; o caso do Morro Dois Irmãos, o caso da Prainha, do Bosque da Freguesia, e tenho o sonho de ainda poder contribuir em algum momento para resolver aquele imbróglio da Marina da Glória. Mas eu digo uma coisa para vocês com toda a segurança: não houve, até hoje, dos muitos projetos que foram feitos para lá, nenhum da qualidade daquele que foi desenvolvido pelo Índio da Costa. Por uma razão muito simples: ao mesmo tempo urbano, sofisticado; ao mesmo tempo extremamente mimetizado com a paisagem. Ou seja, a paisagem ali, que é fundamental, ela fica absolutamente preservada, ao mesmo tempo em que você tem um programa que é atendido e você tem um desenho sofisticado e de extremo bom gosto.\r\n\r\nAs outras injunções, seu Eike Batista, deixa de ser o Eike Batista. O fato para mim é totalmente irrelevante. Da mesma forma que penso não ser fundamental outras considerações. Porque eu acho que têm que ser levadas em conta, evidentemente, mas poderiam ter sido ao longo do processo. Questões de se aquilo, do ponto de vista estritamente do funcionamento da Marina precisaria ter ou não ter algum tipo de adaptação.\r\n\r\nO fato é que aquele projeto realmente se tivesse sido implementado ia deixar um espaço muito mais atraente e muito mais a serviço dos frequentadores do Aterro do Flamengo do que a situação que temos hoje, que é a típica situação do provisório que vira definitivo.\r\n\r\nEntão, no Rio de Janeiro é extremamente difícil encontrar soluções e licenciar soluções permanentes, mas as provisórias estão lá. Então, é aquele jeitinho brasileiro que vai se perpetuando, aquelas tendas encardidas, feias, sujas, e que vão permanecer aparentemente até que haja uma mudança de ventos e se consiga de fato uma solução definitiva para aquele espaço.\r\n\r\nPenso que isso nada mais é do que a marca de um arquiteto que está engajado nas problemáticas sucessivas desta cidade, às vezes bem-sucedido, às vezes bloqueado, mas sempre criativo, sempre elegante, sempre merecedor do carinho e da admiração de todos nós. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É isso mesmo, Sirkis. Esta cidade é difícil. Ô cidadezinha difícil!\r\n\r\nQuero registrar também a presença do Dr. Jorge Verlaig, Gestor de Políticas Públicas da Associação do Ministério Público do Brasil. Muito obrigada; Silas Alves Macedo, Diretor de Planejamento da Administração da Ordem Pública da Prefeitura do Rio de Janeiro, Gustavo, e Ivo.\r\n\r\nBem, eu agora gostaria de quebrar o protocolo e convidar uma pessoa muito querida, que é o Fernando de Alencar, para fazer um pronunciamento da tribuna.\r\n\r\nO SR. FERNANDO ALENCAR - Deputada Aspásia, muito obrigado por esta oportunidade. Não é todo dia que você tem a chance de rever a sua história na vida de excelências que sempre lhe conduzem para o que de melhor você pode conquistar na vida.\r\n\r\nHoje estou aqui ao lado de muitas excelências, não de apenas uma. Mas nenhuma das outras vai ficar chateada se eu homenagear a excelência do dia. Aquele que de todas as maneiras conseguiu cativar duas figuras que qualquer arquiteto quando se descobre esse profissional vive a tentar conquistar: uma, chama-se forma, e a outra, que atende pelo nome de função. São duas entidades que perturbam a vida de todos nós arquitetos, e muitos de nós nos convencemos, muito tempranamente de que elas são absolutamente incapazes de conviver em harmonia.\r\n\r\nDe fato isso acontece. A forma porque se sente exuberante, maravilhosa, predestinada, feliz, bonita, escolhida, e a função porque vê na forma o absurdo da desnecessidade daquela que não vê razão da sua existência final, importante é existir por alguma boa razão.\r\n\r\nAcontece o seguinte: as duas que vivem se evitando, e que estão aqui perdidas, muito satisfeitas cada uma de um lado desse auditório, o que poucos vezes elas se encontraram na vida, e muito menos vezes ainda elas tiveram a chance de se considerar satisfeitas e felizes. A primeira vez que isso aconteceu foi quando elas se encontraram numa obra de Índio da Costa. Sem sombra de dúvida, qualquer um de nós em qualquer momento de nossas vidas que tenhamos tido a sorte ou de estar numa ambiência residencial que Índio tenha projetado ou num ambiente absolutamente coletivo como um restaurante que ele possa ter feito vai entender muito perfeitamente porque personalidades tão distintas como forma e função se sentem bem neste momento. Tomam chá juntas. \r\n\r\nEssa é a história do Índio, é a história que provavelmente muitos de nós, em todos os momentos de nossas vidas profissionais, de alguma maneira, se viu repetir a partir dos seus ensinamentos, que não foram necessariamente discursivos, mas foram apresentados pelos seus desenhos, pela sua presença afirmativa, especialmente na existência da obra construída, que é o que é mais essencial. E nisso eu vou me solidarizar especialmente com o Deputado Sirkis, que lamenta as boas obras que não foram levadas a termo.\r\n\r\nEu quero dizer o seguinte, eu tive a sorte de, no exercício da presidência do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro propor a Medalha Oscar Niemeyer, e foi a primeira vez que ela foi concedida ao arquiteto Índio da Costa. \r\n\r\nDevo lhes dizer que saí daqui para Brasília um pouco temeroso. Fiquei imaginando de que maneira eu deveria me pronunciar num ambiente extenso de profissionais e todos eles muito qualificados, e onde certamente haveria outras candidaturas não menos relevantes. Mas eu devo dizer a vocês que eu nunca pensei que fosse tão fácil resolver esse problema. Resolveu-se da forma mais tranquila. Bastou anunciar o seu nome para que as demais candidaturas fossem retiradas.\r\n\r\nEu acho que isso bastou e basta a todos nós para saber por que o Rio de Janeiro no âmbito da sua cidade, no âmbito do seu Estado homenageia esse gaúcho tão querido e tão justamente reconhecido por seus pares. Esse é o grande reconhecimento, aquele que vem de seus próprios colegas. \r\n\r\nEntão, forma e função me pediram para te agradecer e também os alunos todos que, dimensionando a sua obra entendem a importância de ser arquiteto e urbanista.\r\n\r\nAspásia Camargo, muito obrigado por esta oportunidade e um abraço a todos. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Fernando, eu é que agradeço em nome de todos as suas belíssimas palavras, esses dois pedaços que se encontram neste grande arquiteto. \r\n\r\nE quero agora convidar o Guto Índio da Costa para também fazer um pronunciamento ao seu pai, o homenageado desta noite.\r\n\r\nO SR. GUTO ÍNDIO DA COSTA - Então, dos quatro filhos, eu que tive a sorte de, além de conviver no ambiente familiar, conviver também no escritório. E vocês já deram uma longa retrospectiva de tudo o que foi feito, projetado e tal. Mas eu penso um pouco nos bastidores que nunca aconteceram e que talvez muita gente nem sabe.\r\n\r\nAlguns são engraçados, eu vou contar aqui: um deles, da nossa infância, nós éramos garotos, e íamos muito para Angra e ficávamos na casa da Betsy e andando de barco ali em volta, e havia um grupo de rochas no meio do mar, e toda vez que papai passava ele dizia: “Isso aqui dava uma casa maravilhosa”. E nós olhávamos aquelas pedras: “Casa? Como assim?” Toda vez: “Isso aqui dava uma construção fantástica e tal”. E um dia, ele materializou a ideia com um projeto, é o projeto do Centro de Estudos da Vida Marinha, foi um projeto feito para a Bienal, e aí realmente eu pude entender a casa, aquela construção maravilhosa que ele enxergava, era uma intensa estrutura flutuante no meio daquelas pedras com decks e com aquários, com projetos bonitos, que demonstra esse enorme respeito e integração à natureza. Acho que é parte do trabalho.\r\n\r\nOutro projeto divertido até hoje lembrar, anos atrás havia uma empresa de postos de gasolina que tinha postos por toda a nossa orla, vocês lembram, certamente. E essa empresa foi lá no escritório e contratou papai para fazer os novos postos para a orla de Copacabana. E papai fez um projeto, evidentemente, a empresa queria aparecer, marcar a orla com o seu logotipo com luzes, cores, coberturas. E papai fez um projeto que simplesmente enterrava o posto de gasolina e era para fazer um grande jardim em cima. A empresa apelidou o projeto de “Aqui jaz”. Aqui jaz o posto de gasolina. Evidentemente nunca foi construído e a empresa nunca voltou a nos contratar. Mas isso demonstra o respeito e a visão urbanística acima dos interesses pessoais, interesses privados, aquele projeto demonstrava desde o início isso. \r\n\r\nOutros lances de genialidade que nunca vieram à tona, acho até, Ana, que a gente devia fazer alguns desenhos disso. Na época em que papai fez o projeto, um projeto também não executado, para o Pão de Açúcar, houve a intenção de embutir a velha berruga, que é a garagem do carrinho que descaracteriza a montanha original, embutir a garagem dentro da rocha. E essa ideia me chegou a perseguir, a desenhar, mas uma ideia que acho que muita pouca gente soube é que quando decidiu-se fazer o Guggenheim naquele projeto que o Sirkis aqui citava, quer dizer, no mesmo lugar, seria no Pier Mauá, papai evidentemente protestando disse: “Não, no Pier Mauá não devia fazer, o projeto já está pronto, o projeto lá é ótimo, então a ideia é muito melhor”. Vamos embutir o Guggenheim dentro da rocha do Pão de Açúcar, fazer uma grande caverna dentro da rocha e embutir a garagem. Então, quando o bondinho entrar garagem adentro você pode optar por sair para cima, para o parque, digamos, ou entrar para baixo, para a grande rocha. Se nós chegamos, na época, a apresentar essa ideia para um político, que achou evidentemente absurda completamente, fez contas de quanto custaria, o mais engraçado foi depois descobrir que a rocha do Pão de Açúcar é uma rocha de um granito tão valioso que certamente aquela obra seria toda de graça. \r\n\r\nEu acho que esses exemplos, essas histórias que ninguém muito conhece, demonstram o respeito à natureza, o respeito ao entorno, a visão urbanística sobretudo acima da visão arquitetônica, e na verdade, Aspásia Camargo, aqui você estão fazendo oficial o que nós sempre tivemos como ocioso, porque para a gente papai sempre foi carioca, sempre foi um amante do Rio de Janeiro, um apaixonado pela cidade do Rio de Janeiro, e umas poucas vezes que a gente lembrava que ele era gaúcho é quando voltávamos a Pelotas ou quando eventualmente ele ligava por telefone para algum primo e o sotaque imediatamente transforma-se no gauchês casto e perfeito que a gente se divertia em ouvir. \r\n\r\nHomenagem mais do que justa. Os filhos todos cariocas e agora oficialmente fluminense. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada.\r\n\r\nDe fato tudo isso é pretexto, não é? Porque a gente diz que ele é gaúcho só para ele ficar mais carioca ou fluminense. \r\n\r\nVamos agora ver um vídeo sobre os melhores momentos, que ele considera os melhores momentos da sua carreira. \r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem, com esse pensamento extraordinário de que a arquitetura é o toque de poesia que agrega valor à construção, nós passamos agora a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Luiz Eduardo Índio da Costa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO TÍTULO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Agora, com a palavra, o homenageado.\r\n\r\nSR. LUIZ EDUARDO ÍNDIO DA COSTA - Meus amigos, aliás, só enxergo aqui amigos, independente de títulos, honrarias e posições, o que eu enxergo realmente são amigos, muito bons e grandes amigos. Depois de tantos elogios vocês me constrangem. Eu estou, sem falsa modéstia, bastante constrangido e, diria, emocionado.\r\n\r\nEsta homenagem vem num momento pessoal muito especial para mim e ela vem cheia de alegria, vem cheia de alegria como alegre é esta cidade, alegre é esta terra, alegre é o Rio de Janeiro todo que nos envolve. Nós estamos envoltos, temos a felicidade de estarmos envoltos numa cidade muito alegre, essa alegria é contagiante. Eu quero dizer também que o título é o reconhecimento de todo o meu trabalho do qual eu tenho realmente muito orgulho, muito prazer e muita alegria de ter feito e de continuar fazendo e acho que de todos os projetos que vocês viram, o melhor será o próximo, eu conto com o próximo para ser o melhor. Recebo também este título com bastante humildade, se é que é possível continuar humilde depois de tantos elogios e tantas gentilezas dos amigos.\r\n\r\nEu quero dizer que o Rio de Janeiro é uma cidade muito especial, todos nós conhecemos o Rio de Janeiro, todos nós moramos, vivemos, de certa forma é nosso parceiro diário o Rio de Janeiro, mas, é uma cidade com uma topografia toda diferente, é uma cidade que na realidade é espremida entre o mar e a montanha, eu acho que se um urbanista fosse algum dia escolher um local para fazer uma cidade jamais escolheria o Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro seria de cara rechaçado como lugar inadequado para uma cidade. E é exatamente por essa contradição que o Rio de Janeiro é tão especial e tão apaixonante e um desafio tão grande, o Rio de Janeiro é realmente uma cidade única, uma cidade apaixonante, uma cidade que não somente me comove e me apaixona, mas, acho que a todos nós, e a todos que de alguma forma conseguem entender, vivenciar, enfim, conviver com o Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo é uma cidade cheia de problemas, eu não chamaria de problemas, eu chamaria mais de desafios, eu acho que os problemas se tornam grandes desafios para nós, urbanistas, arquitetos e para todos os cidadãos, para todos os moradores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo momento, o Rio de Janeiro é um paciente numa mesa de operação, barriga aberta, estrada para lá, BR para cá, Vila Olímpica para lá, e tal e é um momento difícil, evidentemente, não é um momento fácil, mas eu estou certo de que passado esse momento, nós teremos um Rio de Janeiro melhor, um Rio de Janeiro mais humano, mais agradável, mais bem-resolvido, eu conto, certamente com isso. O momento que nós estamos passando, acho que, historicamente, só pode ser comparado a dois outros momentos da evolução da Cidade do Rio de Janeiro, foi a vinda de Dom João VI, que modificou a cidade e foi o Prefeito Pereira Passos, que, na realidade, afrancesou a cidade, mas, modificou a maneira de ser da cidade, a maneira dos cariocas de morarem.\r\n\r\nEu acho que esses problemas a que eu me referi, superficialmente, que não cabe aqui aprofundamentos maiores, esses problemas são específicos, mas eles não são exclusivos do Rio de Janeiro e eu acho que vêm de um processo maior, eles não são necessariamente problemas urbanos isolados como se o Rio de Janeiro fosse isolado do mundo e aqui os problemas existissem dessa maneira. O Rio de Janeiro reflete o que eu diria, de uma forma um pouco provocadora, uma certa patologia social. Nós estamos em um momento em que a gente tem trocado uma vida natural, espontânea e um contato com a natureza por um progresso a qualquer custo, tem aqui a Aspásia e o Sirkis, que têm lutado enormemente para que esse progresso seja humano e seja casado com a natureza. Existe uma troca de solidariedade por competição, uma coisa da sociedade moderna que me parece muito nefasta. Acho que se tem trocado gentileza por intolerância, felicidade por progresso material; o ser pelo ter. É uma coisa que todos sabemos, todos sentimos. Uma cidade reflete todas essas coisas.\r\n\r\nTemos trocado respeito à diversidade pelo preconceito, uma perspectiva histórica pelo imediatismo e uma ética pelo interesse pessoal. Acho que esses são males da sociedade, e esses males se refletem fisicamente na cidade. As cidades são basicamente feitas por todos nós, seres humanos.\r\n\r\nAcho que esses problemas são específicos, mas não são exclusivos do Rio de Janeiro, problemas da cidade, problemas urbanísticos. Acho também que os urbanistas e arquitetos têm um compromisso muito forte com isso, mas não podemos sozinhos resolver esse problema. Precisamos da parceria de todos os segmentos da sociedade para termos uma cidade melhor e mais justa. Não nos cabe, seria uma tarefa hercúlea, e não conseguimos sozinhos resolver esses problemas. Resolvemos problemas locais, resolvemos problemas importantes. Acho que nossa função é realmente muito importante, mas precisamos de toda a sociedade mobilizada para que esses problemas realmente sejam resolvidos.\r\n\r\nA arquitetura e o urbanismo não são suficientes. Acho que no fundo, querendo ser extremamente simplista, na verdade, os nossos problemas passam basicamente por educação e cultura mais do que qualquer coisa. Acho que resolvido um problema de educação - e quando digo educação, digo num sentido amplo, completo e absoluto - acho que todos os outros problemas ficam em segundo plano e terminam se transformando e sendo resolvidos.\r\n\r\nSou um grande apologista de uma educação mais correta, mais justa, mais equivalente. Acho que um povo educado realmente faz um país, e faz uma cidade.\r\n\r\nNão quero me prolongar. Já muitos falaram aqui. Eu quero, para terminar, dizer apenas a vocês que se eu tenho raízes gaúchas, tenho raízes gaúchas realmente muito fortes. Muitos antepassados meus, meu bisavô aqui numa casa de políticos na época se chamava presidente da província, que é equivalente a Governador do Rio Grande do Sul. Meu avô foi senador, Deputado, Prefeito da Cidade de Pelotas várias vezes. Meu tio-avô, Idelfonso, foi Deputado também. Enfim, eu tenho um grande apreço pela classe política.\r\n\r\nAcho que todas as transformações, dentro de um processo democrático, passam pelas urnas. Acho que justamente é um povo educado e preparado que consegue escolher bem os seus representantes. E a solução dos nossos problemas passa, nem minha opinião, por esse gargalo e por esse funil.\r\n\r\nPara terminar, quero dizer que se o Rio Grande do Sul me deu raízes é o Rio de Janeiro que me dá asas. E essas asas são elas que me envolvem, que estimulam, e que me fazem voar e crescer. Devo isso ao Rio de Janeiro e devo esta homenagem a todos vocês.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Todos providos de asas que nos façam voar. Encerramos aqui esta solenidade.\r\n\r\nAgradeço muito à Carlota, à Daniela, à Ana Cláudia, que junto com a minha equipe, com a Lúcia, com a Eliane, organizaram esta cerimônia. Sobretudo agradeço a esta Mesa extraordinária que trouxe tantas reflexões importantes sobre o Índio, sobre o urbanismo, sobre a nossa cidade e convidá-los, isso não é brincadeira, é verdade, convidá-los para um coquetel, nada mais, nada menos do que, imaginem vocês, no Saguão Getúlio Vargas.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa solenidade.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1607968"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1607969": [
                        "II - Pareceres",
                        "TEMPORÁRIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNICAS VEICULADAS PELA MÍDIA SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS, INDISCRIMINADAMENTE, POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 857/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª VISITA TÉCNICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, às onze horas, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 857/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, e com a presença dos Senhores Deputados ARMANDO JOSÉ - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA - Relator, DICA e RICARDO ABRÃO, membros efetivos deste órgão técnico, para a 1ª Visita Técnica na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, localizada na Rua Santa Luzia, nº 206 - Castelo/RJ. A Comissão foi recebida pelo Mordomo do Hospital Geral da Santa Casa Dr. FRANCHESCO MAZZARONE, que mostrou todo o Hospital e explicou que das 41 enfermarias, 11 já foram reabertas e que serviços como a radiologia, ressonância magnética, o laboratório central e o banco de sangue estão em funcionamento. Os Senhores Deputados presentes verificaram que o setor de internação do Hospital Geral ainda está completamente interditado. Continuando, o Dr. FRANCHESCO informou que em dezembro do ano passado, o hospital foi descredenciado do Sistema Único de Saúde- SUS pela Secretaria Municipal de Saúde. Após a visita técnica, a Comissão pôde constatar o abandono e o descaso, inclusive com os funcionários. Dando continuidade, o Sr. Presidente, deu início à votação das deliberações: ofício para: a)Secretário Estadual de saúde - Dr. SÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA, requisitando relatórios das visitas feitas às enfermarias, consultórios, sala de cirurgia, de esterilização e demais dependências do Hospital Geral; b)Secretário Municipal de Saúde - Dr. HANS FERNANDO ROCHA DOUHMANN, requisitando informações sobre os motivos que levaram ao descredenciamento do Sistema Único de Saúde - SUS com a Santa Casa de Misericórdia; c)Subsecretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro - Tenente MARCIO MOURA MOTTA, requisitando informações sobre ocorrências e vistorias realizadas no Hospital Geral da Santa Casa nos últimos 180 (cento e oitenta) dias e quais medidas foram adotadas; e d)LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA - Provedor da Santa casa de Misericórdia, requisitando: - a composição da Mesa Diretora, com as atribuições de cada cargo, e todas as alterações ocorridas nos últimos 20(vinte) anos; - o organograma completo com o nome dos ocupantes dos cargos tanto da área administrativa quanto da área médica, incluindo-se aí as enfermarias especializadas no mesmo período; - relação de todos os imóveis pertencentes à Santa Casa; - relação de todos os imóveis negociados, ou doados nos últimos 20 (vinte) anos, com os respectivos valores das transações imobiliárias; - relativamente ao Dr. DAHAS CHADE ZARUR, as informações completas de sua trajetória profissional nessa Entidade desde seu ingresso, nos cargos que ocupou e sua remuneração. Em votação, todos os ofícios foram aprovados. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e oito de novembro de dois mil e treze. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc” (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 1607969"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1607970": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3680/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15523/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON LOPES DA SILVEIRA , matrícula nº 410.798-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Valerio Rodrigues Pires, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3681/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15568/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUAN FELIPE PEIXOTO VELOSO , matrícula nº 418.376-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de Jeanne Ribeiro dos Santos , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.12.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12353/2013 - DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13/12/2013\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 485/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Primeira Secretaria para a Subdiretoria-Geral de Administração, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Sandro Fernandes, matrícula nº 418.361-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 486/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Primeira Secretaria para o Departamento de Preparo de Pagamento, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Robson Tavares de Freitas, matrícula nº 416.388-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 487/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Gestão de Benefícios para o Departamento de Administração de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Camila da Silva Pereira, matrícula nº 414.282-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 488/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para o Departamento de Gestão de Benefícios, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Douglas Fidelis Gomes, matrícula nº 418.367-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1607970"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1607971": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 26ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 18 de dezembro de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº. 326/2013, do Deputado Roberto Henriques, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO TARIFA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE”;\r\n\r\nEm 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRÉ CORRÊA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2009, dos Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André Lazaroni, que “Obriga os estabelecimentos comerciais, indústrias e os prestadores de serviços a discriminarem o preço inicial, o valor e o percentual incidente de impostos e o preço final do produto”.\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2752/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o monitoramento de asilos e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3068/2010, do Deputado Luiz Paulo , que “Modifica a Lei nº 1954 de 26 de janeiro de 1992, que trata de incentivos à cultura e dá outras providências”.\r\n\r\n4- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 238/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Institui o Programa Estadual de Tratamento Ortodôntico de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1297/2012, dos Deputados Sabino e Claise Maria, que “Estabelece a obrigatoriedade do envio de informações referentes à criança e ao adolescente às entidades de acolhimento familiar e institucional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 540/2011, do Deputado Marcos Soares, QUE “Dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo sistema de saúde do estado, na forma que menciona”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 622/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Dispõe sobre normas para realização de concurso público por portadores deficiência visual”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI N° 848/2011, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a transparência na divulgação dos repasses e utilização dos recursos financeiros recebidos pelo Estado e municípios em estado de calamidade pública e dá outras providências”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI N° 977/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Autoriza o Poder Público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico, as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1147/2011, do Deputado Bernardo Rossi que “Institui o Dia Estadual da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI N° 1221/2012, do Deputado Bebeto, que “Dispõe sobre material descartável de uso pessoal em viaturas policiais na forma que menciona”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a criação de cadastro único para a comercialização de próteses de silicone e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3344/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Isenta do Imposto sobre operações relativas à circulações de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS a circulação e comercialização de produtos derivados de reciclados da construção civil”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 25/2011, Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim nas diversas unidade do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº932/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição da criação de animais para extração de peles do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 1300/2012, do Deputado Waguinho, que “Torna obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência das próteses implantados nos pacientes e dá outras providências”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 1327/2012, do Deputado Xandrinho, que “Altera a Lei nº6169/2011, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1444/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a pesquisa e a utilização de plantas nativas da flora do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1380/2008, da Deputada Inês Paneló, que “Autoriza o poder executivo a oferecer kits de 'teste de gravidez' em toda a rede estadual de farmácias populares”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 1578/2008, da Deputada Cidinha Campos, que obriga os fornecedores de serviços continuados a enviar por escrito a informação que indica e dá outras providências.\r\n\r\n22- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1830/2008, do Deputado Mario Marques que “Dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular, de incluir o nome do aluno ou de seu representante legal, em cadastro de devedores por inadimplência da mensalidade escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 831/2011, do Deputado do Deputado Átila Nunes, que “Garante ao consumidor a conversão pelo câmbio oficial para aquisição de passagens, pacotes turísticos e serviços fixados em moeda estrangeira no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº843/2011, do Deputado José Luiz Nanci, que “Determina a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais a todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 1842/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.809, de 25 agosto de 2010, determinando prazo máximo para o início do tratamento oncológico, na forma que menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17 de dezembro de 2013, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ARGUIÇÃO PÚBLICA DO SR. CÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, INDICADO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\n- ARGUIÇÃO PÚBLICA DO SR. ARTHUR VIEIRA BASTOS, INDICADO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP;\r\n\r\n- ARGUIÇÃO PÚBLICA DA SRª. MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, INDICADA PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP;\r\n\r\n- ARGUIÇÃO PÚBLICA DA SRª. LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, INDICADA PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP;\r\n\r\n- ARGUIÇÃO PÚBLICA DO SR. CARLOS CORREIA, INDICADO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À MENSAGEM Nº 58/2013, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, EM SUBSTITUIÇÃO DE LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À MENSAGEM Nº 59/2013, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. ARTHUR VIEIRA BASTOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE MAURÍCIO AGNELLI, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À MENSAGEM Nº 60/2013, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA SRª MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, EM SUBSTITUIÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ REIS, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À MENSAGEM Nº 61/2013, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA SRª LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, EM SUBSTITUIÇÃO DE JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À MENSAGEM Nº 62/2013, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. CARLOS CORREIA, EM SUBSTITUIÇÃO DE HERVAL BARROS DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado, por haver saído com incorreções, no DO Parte II do dia 13/12/2013, pág. 12.)\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO DOIS/DOIS MIL E TREZE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezesseis de dezembro de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE designados pela Portaria''N'/DG/Nº030/2013, para abertura dos invólucros contendo as propostas de preços, com vistas a execução de Serviços de Elaboração de Projeto Básico de Arquitetura, Complementares e Orçamento para Construção da Nova Sede da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Alerj, localizada na Rua Joaquim Palhares s/nº - Cidade Nova, no município do Rio de Janeiro, referente à CONCORRÊNCIA NÚMERO DOIS/DOIS MIL E TREZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 41 do Processo número doze mil quinhentos e cinqüenta e dois/dois mil e treze (12.552/2013). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. Registre-se a presença das seguintes licitantes: 1- RUY REZENDE ARQUITETURA representada por Solange Siqueira Ferreira; 2- SCHIFFINO E JUNQUEIRA - representada por Maria Luiza Stella Soria Schiffino; 3 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS - representada por Eduardo Bernardes Dias; 4- INSITE ARQUITETOS LTDA - representada por Sônia Lopes da Silva, bem como da empresa NIEMEYER ARQUITETOS E ASSOCIADOS representada por Jardson Neilson Gomes Bezerra. O senhor Presidente franqueou os envelopes propostas, para fins de exame da sua integridade, por não ter havido qualquer objeção foi autorizada a abertura. As propostas foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS - R$ 1.555.028,46 (um milhão quinhentos e cinqüenta e cinco mil vinte e oito reais e quarenta e seis centavos); 2º Lugar - SCHIFFINO E JUNQUEIRA - R$ 1.611.978,41 (um milhão seiscentos e onze mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos); 3º Lugar - RUY REZENDE ARQUITETURA - R$ 1.842.261,04 (um milhão oitocentos e quarenta e dois mil duzentos e sessenta um reais e quatro centavos) e 4° Lugar - INSITE ARQUITETOS LTDA - R$ 1.888.317,57 (um milhão oitocentos e oitenta e oito mil trezentos e dezessete reais e cinqüenta e sete centavos). Consultados os licitantes presentes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas, no entanto o representante da empresa NIEMEYER ARQUITETOS E ASSOCIADOS solicitou que se consignasse em ata que pretende impetrar Mandado de Segurança, tal como noticiado no processo número 15.862/2013. Os envelopes remanescentes ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de 15 dias, após a assinatura do contrato, sendo certo que ao final do prazo os documentos não retirados serão incinerados. A ata da reunião e resumo do julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 35 minutos, para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 02/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Elaboração de Projeto Básico de Arquitetura, Complementares e Orçamento para Construção da Nova Sede da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Alerj, localizada na Rua Joaquim Palhares s/nº - Cidade Nova, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12552/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 16/12/2013 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 16/12/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA DO CERTAME: (Menor preço) ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS - R$ 1.555.028,46 (um milhão quinhentos e cinqüenta e cinco mil vinte e oito reais e quarenta e seis centavos);\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 13/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 9396/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE OPERAÇÃO DA TV ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDIGILAB S/A\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (RES. N° 857/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados DICA - PMDB, FÁBIO SILVA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e ARMANDO JOSÉ - PSB, membros titulares e o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PSOL, membro suplente, para a 2ª Reunião Ordinária , a realizar-se no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 11 HORAS, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(Edital D.O.II 13-12-2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA convoca, na forma regimental, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 30ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 17 de dezembro de 2013, às 14 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação dos pareceres de proposições (37 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(Edital D.O.II 13-12-2013)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQ. N° 252/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORRÊIA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e DIONISIO LINS, membros efetivos e o Senhor Deputado WAGUINHO, membro suplente, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2013, às 15 horas e 30 minutos, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(Edital D.O.II 13-12-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS (REQ N° 264/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, GERALDO MOREIRA, IRANILDO CAMPOS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, MARCELO SIMÃO, XANDRINHO, BRUNO CORREIA e SAMUQUINHA, membros suplente, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2013, às 11 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: Apresentação do projeto das obras da nova pista da Subida da Serra de Petrópolis, com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio- CONCER e da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(Edital D.O.II 04-12-2013) \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2013, às 15 horas e 30 minutos horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de parecer de proposição: (01 Projeto); Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(Edital D.O.II 13-12-2013)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17 de dezembro de 2013, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Arguição pública dos Sr°s- ARTHUR VIEIRA BASTOS; CARLOS CORREA; e Srªs MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO; LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI; indicados pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP; - - Discussão e votação do parecer à Mensagem nº 58/2013, do Poder Executivo Estadual, que “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, EM SUBSTITUIÇÃO DE LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”; - Discussão e votação do parecer à Mensagem nº 59/2013, do Poder Executivo Estadual, que “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. ARTHUR VIEIRA BASTOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE MAURÍCIO AGNELLI, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”; - Discussão e votação do parecer à Mensagem nº 60/2013, do Poder Executivo Estadual, que “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA SRª MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, EM SUBSTITUIÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ REIS, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”; - Discussão e votação do parecer à Mensagem nº 61/2013, do Poder Executivo Estadual, que “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA SRª LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, EM SUBSTITUIÇÃO DE JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”;- Discussão e votação do parecer à Mensagem nº 62/2013, do Poder Executivo Estadual, que “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. CARLOS CORREA, EM SUBSTITUIÇÃO DE HERVAL BARROS DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(Edital D.O.II 13-12-2013)\r\n\r\nId: 1607971"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1607236": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 30.133.060/0001-43\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (LEILÃO PÚBLICO Nº 003/ 2013)\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO - Em Liquidação, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.133.060/0001-43, com sede na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro, RJ, através de seu Liquidante, Dr. Ricardo Micheloni da Silva, eleito em AGE de 07/03/2007, arquivada na JUCERJA sob o nº 00001681417 em 14/03/2007, torna público que realizará licitação, na modalidade de LEILÃO PÚBLICO, do tipo MAIOR LANCE a ser oferecido em quantia igual ou superior ao valor da avaliação, em sessão pública a ser conduzida pelo Leiloeiro Público Oficial, Luiz Tenorio de Paula, com escritório na Avenida Almirante Barroso, nº 90, gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21) 2524-0545, e-mail: depaula@depaula.lel.br, www.depaula.lel.br, para alienação de bens imóveis descritos na forma abaixo, que será regida pela Lei 8.666 de 21/06/1993, e alterações posteriores, e pelo Decreto Federal nº 21.981 de 19/10/1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 22.427 de 01/02/1933, e demais legislações pertinentes. A sessão pública presencial será aberta no dia 06/01/2014 às 10:00h, no endereço constante à Avenida Almirante Barroso, nº 90, gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Objeto da Alienação: 1º) LOTE 18 da Quadra 06 do PA 21.403, situado na Rua Manicária, Curicica, Rio de Janeiro, RJ, lado par, a 13,62m do meio da curva de concordância com a Rua Cartago, lado par na freguesia de Jacarepaguá. Imóvel de tipologia e uso residenciais, constituído de 03 edificações, 01 pátio descoberto de uso comum e 01 pátio descoberto exclusivo da edificação nº I. Terreno: Possui topografia em pequeno aclive, medindo: 12,00m de frente e fundos por 30,00m de ambos os lados. Matriculado no 9º Ofício de RI do RJ sob o nº 177.783, em nome do BD-Rio. Consta em Av. 05 averbação de CONSTRUÇÃO instruído com o talão do IPTU sem comprovação de habite-se do prédio 18 pela Rua Manicária. Inscrito na PMRJ sob o nº 0773977-4, C.L. nº 11491-8. CBMERJ nº 1901023-0. Avaliado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no valor de R$ 90.485,00 (noventa mil, quatrocentos e oitenta e cinco Reais), referente ao imóvel na Rua Manicária com nº a frente de 568 na freguesia de Jacarepaguá/RJ. A participação dos licitantes no ato do leilão, por meio da formulação de lances orais, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do edital desta licitação, cuja íntegra estará disponível aos interessados no escritório e site do leiloeiro. Condições da Alienação: A alienação dar-se-á ad corpus (e não ad mensuram), no estado em que se encontra o imóvel, ficando eventuais pendências de regularização administrativa perante a Prefeitura ou qualquer outro órgão administrativo Federal, Estadual e/ou Municipal, a cargo exclusivo do arrematante, que, por outro lado, receberá o imóvel livre de todos os ônus, inclusive os débitos de IPTU, TCL e contribuição de melhoria, os quais ficam sub-rogados no preço. Forma de Pagamento: Arrematação à vista ou a prazo de até 15 (quinze) dias, mediante sinal de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação; Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. A íntegra do Edital, os modelos de ata de leilão e de carta de arrematação estarão disponíveis no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. Ass.: Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante.\r\n\r\nId: 1607236"
                ],
                "1607828": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.973.891/0001-74 - NIRE: 33.3.0028279-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE ACIONISTAS PARA TRANSFORMAÇÃO DA CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A. Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade com sede na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.3.0027764-1, por despacho de 19/07/2012, neste ato por seus diretores ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168/Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; e CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8/CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87, ambos com escritório na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, Rio de Janeiro - RJ; e CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade com sede na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.789.629/0001-01, com Contrato Social arquivado na JUCERJA, sob o nº 33.2.0763332-8, por despacho de 28/12/2005, neste ato por seus Administradores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE e ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, acima qualificados; na qualidade de acionistas da CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A, sociedade com sede na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22430-041, inscrita no CNPJ sob o nº 08.973.891/0001-74, com último ato arquivado na JUCERJA, sob o nº 00002562966, por despacho de 13/11/2013, representando a totalidade do seu Capital Social, têm entre si justo e acordado o seguinte: 1 - Transformar a presente empresa, passando-a de sociedade anônima para sociedade limitada. 2 - Tendo em vista a deliberação do item 1 acima, a sociedade passará a ter a denominação social de CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA., substituindo as 27.240.386 (vinte e sete milhões, duzentas e quarenta mil, trezentas e oitenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, 01 (uma) ação preferencial da Classe A, nominativa e sem valor nominal, e 01 (uma) ação preferencial da Classe B, nominativa e sem valor nominal, da sociedade sob a forma anônima, por 27.240.388 (vinte e sete milhões, duzentas e quarenta mil, trezentas e oitenta e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando um Capital Social de R$ 27.240.388,00 (vinte e sete milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e oitenta e oito reais). 3 - Permanecem na Administração da Sociedade os Srs. Carlos Antonio Guedes Valente e Rogério Furtado Moreira, sendo ainda eleito, nesse ato, o Sr. Fernando Ferreira, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 060290/O-2/CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 435.199.387-15. 4 - Em consequência das deliberações acima, fica definitivamente efetuada a transformação da “CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A” em sociedade limitada sob a denominação de “CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA.”, que continuará, sem interrupção, com todos os negócios sociais da CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A, mantendo, sem solução de continuidade, todos os direitos e obrigações que compunham o patrimônio da sociedade transformada. 7 - Em consequência das alterações acima, os sócios decidem aprovar o Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Os Administradores declaram sob as penas da lei, que não são impedidos por lei especial, não são condenados a pena que os vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não são condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira. CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira. Administradores: Carlos Antonio Guedes Valente, Fernando Ferreira, Rogério Furtado Moreira. Visto do Advogado: Khrislla Pimentel Assunção - OAB/RJ 147.576. Testemunhas: Caio Cesar Dutra de Figueiredo, CPF: 125.162.777-33, RG: 23.099.226-5 e Pedro Penna Rosa Orosco, CPF: 118.323.367-19, RG: 20.498.277-1. CONTRATO SOCIAL DA CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA. ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO: A Sociedade denomina-se 'CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA.' ARTIGO 2º - SEDE E FORO: A sede, o foro e o domicílio da Sociedade serão na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22430-041. Parágrafo Único: A Sociedade poderá, por deliberação dos sócios, instalar e encerrar filiais, sucursais, escritórios, depósitos ou representações em qualquer parte do território nacional, observadas as prescrições legais. ARTIGO 3º - PRAZO DE DURAÇÃO: O prazo de duração da Sociedade será indeterminado, iniciando as suas atividades após concedido o seu registro na Junta Comercial. ARTIGO 4º - OBJETO SOCIAL: A Sociedade tem por objeto: (i) a aquisição dos seguintes imóveis para o desenvolvimento de incorporações imobiliárias: (a) Lote A4, situado à Rua Maria Antonieta de Campos Arruda, Jardim Angélica, Guarulhos/SP, matriculado sob o nº 82.017, no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos; (b) terrenos situados na Av. Itamarati, nº 2.303, 2.213 e 2.205, Sítio Jaçatuba, Santo André/SP, matriculados sob o nº 54.288, 54.289 e 54.290, respectivamente, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André; (c) terreno constituído pelos lotes nº 41, 42, 46 e 47 da quadra nº 18, situado à Rua Juquiá, Vila Assunção, Santo André/SP, matriculado sob o nº 105.988 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André; (d) Terreno denominado Área “1” (remanescente), situada na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Bairro dos Pimentas, Guarulhos/SP, matriculado sob o nº 85.277, no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos; (e) Lotes A2 e A1-A, situados à Rua Maria Antonieta de Campos Arruda, Jardim Angélica, Guarulhos/SP, melhor descritos e caracterizados nas matrículas nºs 82.015 e 84.837, respectivamente, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos; (ii) a alienação das unidades autônomas resultantes dos referidos empreendimentos, à vista ou a prazo, mediante terceiros contratados para tais fins; e (iii) outras atividades que complementem seu objeto social. ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 27.240.388,00 (vinte e sete milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e oitenta e oito reais), dividido em 27.240.388 (vinte e sete milhões, duzentas e quarenta mil, trezentas e oitenta e oito) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas devidamente integralizadas, em moeda corrente do País, assim distribuído entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos \r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n27.240.386\r\n\r\nR$ 27.240.386,00\r\n\r\nCimol Empreendimentos \r\n\r\nImobiliários LTDA.\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.240.388\r\n\r\nR$ 27.240.388,00\r\n\r\nARTIGO 6º - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil. ARTIGO 7º - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: A Sociedade será administrada exclusivamente pelos Administradores a seguir discriminados: Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168/Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8/CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; e Fernando Ferreira, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 060290/O-2/CRC-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 435.199.387-15; todos com escritório à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, tendo os mais amplos poderes de administração e gerência, sempre em conjunto de dois, cabendo-lhes, ainda, a representação ativa e passiva da Sociedade, em Juízo ou fora dele, ressalvada a hipótese prevista no Parágrafo Quinto, deste Artigo. Parágrafo Primeiro: Fica expressamente permitida a investidura de administradores não sócios, conforme este Contrato Social vier a dispor, nos termos do art. 1.061 da Lei 10.406/2002. Parágrafo Segundo: Os Administradores poderão adquirir, alienar e onerar bens imóveis. Parágrafo Terceiro: A Sociedade poderá nomear um ou mais procuradores. Em qualquer caso, a Sociedade será representada através da assinatura de (i) dois Administradores em conjunto; ou (ii) um Administrador em conjunto com um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto, com poderes específicos para o ato em questão. Parágrafo Quarto: Os Administradores estão dispensados de caução. Parágrafo Quinto: Os Administradores ficam expressa e formalmente proibidos de usar a denominação social em negócios alheios aos fins sociais ou em atos de favor a terceiros, tais como avais, endossos, fianças e outros, sendo vedado também, empréstimo da Sociedade aos Administradores, sendo nulo de pleno direito todo e qualquer ato eventualmente praticado com infrigência deste Parágrafo Quarto. Parágrafo Sexto: Os Administradores poderão perceber, mensalmente a título de pró-labore, uma importância a ser fixada pelos sócios. ARTIGO 8º - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS: Compete aos sócios decidir sobre os negócios da Sociedade, correspondendo cada quota de capital a um voto em todas as deliberações sociais, as quais serão formalizadas através de Ata de Reunião de Sócios ou em Alteração de Contrato Social, nesse caso quando modificá-lo. É dispensada a realização de reunião de sócios, quando os mesmos firmarem documento decidindo as matérias que seriam objeto de deliberação colegiada. Parágrafo Primeiro: As deliberações dos sócios serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, ressalvadas as deliberações relacionadas abaixo, que deverão ser tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a 75% (setenta e cinco por cento) do Capital Social: (a) alteração do objeto social da Sociedade; (b) cisão, fusão ou incorporação da Sociedade, assim como incorporação de outras companhias à Sociedade; (c) redução de Capital da Sociedade; (d) participação da Sociedade em outras sociedades ou em grupo de sociedades, conforme definição da Lei; (e) aprovação de qualquer plano de opção de compra de quotas; e (f) prestação de garantias para terceiros, estranhas ao objeto social da Sociedade. ARTIGO 9º - DA EXCLUSÃO DE SÓCIO: Sócios, representando mais da metade do Capital Social, entendendo que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa ou a consecução do seu objeto social, em virtude de atos de inegável gravidade, sendo assim entendidos como motivo de justa causa, apenas a título exemplificativo e sem caráter excludente de outros: a) ser declarado falido ou ter sido liquidada sua quota a requerimento de credor particular seu; b) requerer recuperação judicial ou ter sua liquidação extrajudicial decretada; c) agir ou omitir-se de modo a causar dano à empresa; poderão excluí-los da Sociedade mediante deliberação aprovada em reunião especialmente convocada para esse fim, ciente o sócio acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do seu direito de defesa e com a consequente alteração do Contrato Social, devendo seus haveres serem apurados e pagos em conformidade com o Artigo 10. ARTIGO 10 - DISSOLUÇÃO: A Sociedade não se dissolverá com a morte, interdição, retirada voluntária ou não de qualquer sócio, mas prosseguirá com o remanescente, hipótese em que, juntamente com o sócio retirante, procederá a apuração de haveres, pelos valores atualizados, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data em que o sócio remanescente tiver conhecimento do evento, sendo pago ao sócio retirante os haveres apurados e correspondente à sua participação na sociedade, em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela variação nominal do maior índice oficial, devendo a primeira parcela ser paga 30 (trinta) dias após a data de apuração final de haveres. Parágrafo Primeiro: Se aplicável, no caso de insolvência, falecimento ou interdição judicial de quaisquer dos sócios, proceder-se-á de forma idêntica ao disposto no caput deste Artigo. Parágrafo Segundo: Em caso de separação judicial ou divórcio, as quotas da Sociedade não poderão ser atribuídas ou partilhadas ao cônjuge não sócio, aplicando-se o disposto no caput deste Artigo. ARTIGO 11 - LIQUIDAÇÃO: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação tomada em reunião de sócios, hipótese em que estes nomearão o liquidante para fins de ultimar os negócios pendentes, realizar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios, na proporção das suas respectivas participações em relação ao Capital Social. ARTIGO 12 - TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS E DO DIREITO DE PREFERÊNCIA: Os sócios não poderão ceder a terceiros, nem empenhar, caucionar ou onerar de qualquer forma, suas quotas do Capital, sem o prévio e expresso consentimento dos demais, os quais terão preferência na aquisição, em igualdade de condições com terceiros. Qualquer cessão, alienação ou oneração das quotas em desconformidade com o aqui estabelecido será considerada nula e não surtirá nenhum efeito em relação à Sociedade. Parágrafo Único: Na proporção de sua participação societária, os sócios têm preferência na subscrição de aumento de Capital Social, desde que exerçam o direito no prazo de 30 (trinta) dias da reunião dos sócios que deliberar o aumento de Capital. ARTIGO 13 - EXERCÍCIO SOCIAL: O exercício social coincidirá com o ano civil e, ao término de cada exercício social, será levantado um Balanço Geral da Sociedade para apuração dos resultados. Parágrafo Primeiro: Os lucros líquidos verificados através de balancetes ou balanços poderão ser distribuídos por deliberação colegiada dos Administradores. Parágrafo Segundo: A Sociedade poderá, por deliberação dos sócios, levantar balanço semestral, distribuindo dividendos à conta dos lucros ali apurados, bem como levantar balanços intermediários em períodos menores, até mensais, sempre a critério dos sócios, e sempre distribuindo dividendos, se assim for decidido, à conta de lucros acumulados anteriormente ou aferidos no curso do exercício. ARTIGO 14 - FORO: É eleito o foro central da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente instrumento. ARTIGO 15: Os sócios aquiescem e se obrigam a: I - Em caso de não cumprimento do Contrato de Construção pela construtora contratada para o desenvolvimento dos empreendimentos objeto da Sociedade, envidar melhores esforços para que esta se sub-rogue nos direitos e obrigações da construtora, a fim de concluir os empreendimentos objeto da Sociedade; II - Aportar recursos na Sociedade, periodicamente, a fim de assegurar o pagamento de todos os custos e despesas incorridos pela Sociedade, principalmente, mas sem se restringir a, os juros e encargos mensais decorrentes de Contratos de Financiamento para o desenvolvimento dos empreendimentos objeto da Sociedade, sempre que a Sociedade não tiver recursos para tanto; III - Apenas alienar as quotas da Sociedade e de sua propriedade uma vez concluído o empreendimento objeto da Sociedade, assim entendida a averbação do respectivo “habite-se”, e a quitação de todo e qualquer Contrato de Financiamento contratado com a Caixa Econômica Federal - CAIXA pela Sociedade; IV - Privilegiar o pagamento dos débitos contraídos em face da Caixa Econômica Federal - CAIXA, bem como não emitir debêntures e, finalmente, que a Sociedade não contrairá dívidas sem a prévia e expressa concordância da Caixa Econômica Federal - CAIXA, caso afetem de forma significativa a situação econômico-financeira da Sociedade; V - A constituição de encargo ou outro vínculo de garantia de quaisquer dos ativos ou direitos creditórios de propriedade da Sociedade e oriundos da comercialização das unidades habitacionais por ela desenvolvidas, dependerá do prévio consentimento da Caixa Econômica Federal - CAIXA, exceto nos casos de determinação legal em demandas judiciais e indenizatórias, devendo tais fatos ser comunicados de imediato e expressamente à CAIXA; Parágrafo Único: Quaisquer alterações no Contrato Social da Sociedade dependerá da prévia anuência da Caixa Econômica Federal, quando a alteração tiver por objeto sua cisão, incorporação, dissolução, redução de capital social, alteração da participação societária, liquidação e/ou alteração do objeto social. ARTIGO 16 - REGÊNCIA E DISPOSIÇÕES FINAIS: Em caso de omissões neste Contrato aplicam-se supletivamente as normas da sociedade anônima. Parágrafo Primeiro: Fica a Sociedade, no entanto, dispensada das publicações ordenadas naquela norma, inclusive das demonstrações financeiras e demais periódicos, ressalvados os atos referentes à redução de Capital. Parágrafo Segundo: O presente contrato de sociedade obriga as partes e seus sucessores, a qualquer título. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, na presença de 02 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira. CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira. Visto do Advogado: Khrislla Pimentel Assunção - OAB/RJ 147.576. Testemunhas: Caio Cesar Dutra de Figueiredo, CPF: 125.162.777-33, RG: 23.099.226-5 e Pedro Penna Rosa Orosco, CPF: 118.323.367-19, RG: 20.498.277-1.\r\n\r\nId: 1607828"
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                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.602.745/0001-32 - NIRE N° 33.3.0027996-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 (cinco) dias do mês de agosto de dois mil e treze, as 10:00 (dez) horas, na sede social da CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA na Rua São Clemente nº 38, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM E CONVOCAÇÃO: Acionistas da Companhia representando 100 % do capital social, sendo dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. MESA: César Soares dos Reis, Presidente; e Maria de Belém Monteiro Xavier, Secretária. ORDEM DO DIA: 1) Alteração do item III, alínea \"a\" do artigo 7º e do § 2º do artigo 18 do Estatuto Social, referente ao limite de idade para eleição ao cargo de membro do Conselho de Administração e o Conselho Fiscal e referente ao limite de idade para eleição ou reeleição ao cargo de membro da Diretoria; 2) Consolidação do Estatuto Social, em conseqüência das alterações propostas; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: 1) Iniciada a sessão, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta de alteração do item III, alínea \"a\" do artigo 7º e do § 2º do artigo 18 do Estatuto Social, referente ao limite de idade para eleição ou reeleição ao cargo de membro do Conselho de Administração e o Conselho Fiscal e ao cargo de membro da Diretoria, para a retirada do limite de idade, o que foi aprovado por unanimidade; 2) Em conseqüência das deliberações acima restou decidido e aprovado pela totalidade dos acionistas a alteração do Estatuto Social da companhia, cuja nova versão passa a fazer parte integrante desta ata. 3) Em seguida, o Sr. Presidente franqueou a palavra a todos os presentes e, não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do último item da Ordem do Dia, a ata foi lida e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada e assinado no livro próprio, declarando encerrada a Assembléia. O Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Todas as deliberações acima foram tomadas e aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembléia. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Anexo: Estatuto Social consolidado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo de que tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, Acionista, representada por CESAR SOARES DOS REIS - Diretor-Presidente; ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR, Acionista, representada por MARIA DE BELÉM MONTEIRO XAVIER - Diretora-Presidente; AYRTON COSTA XAVIER - Acionista; CESAR SOARES DOS REIS - Acionista; JOÃO LIMA NETTO - Acionista; EDSON ALENCAR BOMFIM - Acionista; MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO MAIA - Acionista; FREDERICO GUILHERME DA COSTA KREMER - Acionista; e RIVAYL DOS REIS - Acionista. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele opostas. CESAR SOARES DOS REIS - Presidente, MARIA DE BELÉM MONTEIRO XAVIER - Secretária. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º- A CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º- A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Clemente, 38, 7º andar, podendo, nos termos do Estatuto, criar ou encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios ou representações no Brasil. Art. 3º- A Companhia tem por objeto operar Planos de Previdência Complementar e Seguros de Pessoas em todo o Território Nacional podendo, ainda, participar de outras sociedades. Art.4º- O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações. Art. 5º - O Capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 638.362.669,37 (seiscentos e trinta e oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), dividido em 638.362.669 (seiscentos e trinta e oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove) ações ordinárias sem valor nominal. Art.6º- As ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada uma delas dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - Assembléia Geral. Art.7º- A Assembléia Geral reúne-se: a) ordinariamente, até o dia 31 de março de cada ano, para: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e, quando for o caso, sobre a distribuição de dividendos; iii) eleger os membros do Conselho de Administração nas épocas próprias e, quando for o caso, o Conselho Fiscal; e iv) fixar a remuneração global dos administradores. b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.8º- A Assembléia Geral será convocada, instalada e presidida pelo presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer dos demais conselheiros, e tem, além de outras atribuições previstas em lei, as seguintes: a) definir as diretrizes e objetivos gerais da companhia; b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração, inclusive o seu presidente; c) autorizar a aquisição de ações da própria companhia, para efeito de cancelamento ou de permanência em tesouraria; d) aprovar aumento do capital social. Parágrafo Único: cabe ao presidente da Assembléia Geral escolher o secretário. CAPÍTULO IV - Administração. Seção I - Normas Gerais. Art. 9º- A administração da companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art.10- O prazo de gestão dos administradores é de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Art. 11- Os membros do Conselho de Administração e os da Diretoria são investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no livro próprio, após homologada sua eleição pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Parágrafo Único: Se o termo de posse não for assinado nos trinta dias seguintes à homologação, a eleição tornar-se-á sem efeito. Art.12- O prazo de gestão dos administradores se estende até a investidura de seus sucessores. Art.13- Das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria lavrar-se-ão atas, que, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, serão levadas ao Registro Público de Empresas Mercantis. Seção II - Conselho de Administração. Art.14- O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) conselheiros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis. Parágrafo Único: No caso de vacância de cargo de conselheiro, a Assembléia Geral elegerá substituto, que completará o mandato do substituído. Art.15- O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de seu presidente ou de três dos conselheiros. §1º- As convocações para as reuniões do Conselho de Administração devem ser feitas por carta ou por qualquer meio eletrônico que permita comprovar o recebimento pelo destinatário. A convocação será feita com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias e especificará data, hora e local para a reunião, bem como as matérias a serem nela discutidas. §2º- Independente de convocação as reuniões realizar-se-ão (a) com a presença da totalidade dos conselheiros ou (b) se, antes da reunião, os ausentes houverem dispensado a convocação e comunicado a dispensa ao presidente do Conselho de Administração por qualquer das formas estabelecidas no parágrafo primeiro acima. §3º- O quorum mínimo para a instalação das reuniões do Conselho de Administração é a maioria dos conselheiros. §4º- O conselheiro que não puder comparecer a qualquer das reuniões do Conselho de Administração poderá: (a) autorizar por escrito outro conselheiro a representá-lo na reunião e votar por ele, computando-se, para efeito de quorum de instalação e de deliberação, as presenças e os votos do representante e de seus representados, ou (b) participar da reunião mediante conferência telefônica ou vídeo conferência. §5º- Havendo necessidade de substituir conselheiro temporariamente, os demais membros do Conselho de Administração nomearão um deles para substituir o temporariamente ausente. O substituto votará em seu nome próprio e no do conselheiro substituído. §6º- As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, cabendo a cada conselheiro um voto; em caso de empate, caberá ao presidente o voto de qualidade. Art.16- Compete ao presidente do Conselho de Administração: a) convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais e as reuniões do Conselho de Administração; b) indicar, dentre os conselheiros, quem o substitua nas ausências e impedimentos; c) prover no sentido de que sejam cumpridas as normas deste estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e as da Assembléia Geral. Art.17- Além de outras atribuições previstas em lei e neste Estatuto, compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da companhia, tendo em vista as diretrizes e objetivos estabelecidos pela Assembléia Geral; b) aprovar o orçamento anual, os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle da companhia; c) aprovar previamente: i) a celebração de contratos de valor individual superior a 2% (dois por cento) do valor do capital social; ii) a aquisição ou a alienação de participações em sociedades; iii) a aquisição de bens para o ativo permanente por preço superior a 1% (um por cento) do capital social e a alienação de bens que o integrem, quando o respectivo valor contábil for superior a 1% (um por cento) do valor do capital social; e iv) a prestação de garantias reais ou fidejussórias, observada a regulamentação do setor segurador; d) encaminhar à Assembléia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras, os pareceres dos auditores independentes, bem como propostas para destinação dos lucros; e) indicar o representante legal da companhia que comparecerá às assembléias gerais e às reuniões de sócios das sociedades das quais ela participe; f) distribuir, entre os administradores, a remuneração fixada pela Assembléia Geral; g) escolher e destituir os auditores independentes; h) fixar os critérios para a concessão de financiamentos ou empréstimos, observada a regulamentação do setor segurador; i) nomear e destituir os membros do Comitê de Auditoria; Seção III - Diretoria. Art.18- A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 6 (seis) diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo um diretor presidente, um diretor técnico, um diretor administrativo-financeiro e até três diretores sem designação especial. §1º- Até 1/3 do total dos membros do Conselho de Administração podem ser eleitos para a Diretoria. §2º- Os membros da Diretoria poderão ser eleitos ou reeleitos, na forma deste Estatuto. Art.19- Além dos deveres e responsabilidades de que possa ser incumbida pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, compete à Diretoria, sem prejuízo de outras atribuições legais: a) dirigir os negócios sociais e fazer cumprir o objeto social, imprimindo, na direção da companhia, as diretrizes traçadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração; b) elaborar e submeter ao Conselho de Administração os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle da companhia; c) elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para apresentação à Assembléia Geral, relatório das atividades sociais, instruindo-o com o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras legalmente exigidos em cada exercício e, quando for o caso, com o parecer do Conselho Fiscal; d) aprovar a criação, alteração e o encerramento de quaisquer dependências, filiais, agências, sucursais, escritórios e representações; e e) observar fielmente as disposições legais e regulamentares do setor segurador. Art.20- Compete ao diretor presidente: a) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores; b) estabelecer as atribuições individuais dos diretores, respeitadas as atribuições específicas dos diretores técnico e administrativo - financeiro; c) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 21- Compete ao diretor técnico: a) a supervisão das atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição das provisões, reservas e fundos; b) a responsabilidades pelas relações com a SUSEP, cabendo-lhe responder pelo relacionamento com a Autarquia, prestando, isoladamente ou em conjunto com outros diretores, as informações por ela requeridas. Art. 22- Compete ao diretor administrativo - financeiro: a) a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e daquela aplicável à consecução do objeto social da companhia; b) a responsabilidade pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, zelando pela sua observância e pela da respectiva regulamentação complementar. Art.23- No caso de afastamento temporário de qualquer diretor, inclusive do diretor presidente, caberá a este designar dentre os diretores, o substituto. Art.24- No caso de vacância do cargo de diretor, o Conselho de Administração reunir-se-á imediatamente para eleger substituto, que cumprirá o restante do mandato do substituído. Art.25- Sempre que entender conveniente, o diretor presidente poderá convocar reunião da Diretoria. Parágrafo Único: A Diretoria se reúne com a presença da maioria de seus membros e delibera pela maioria dos presentes; em caso de empate, caberá ao diretor presidente o voto de qualidade. Art.26- A companhia é representada por 2 (dois) diretores em conjunto. §1º- a companhia pode ainda ser representada: a) conjuntamente, por qualquer diretor e um procurador; b) por dois procuradores conjuntamente; c) em casos especiais, desde que formalmente autorizado por deliberação da Diretoria, por um diretor ou por um procurador; e d) por um diretor ou por um procurador perante os órgãos fiscalizadores das operações da companhia e demais repartições públicas e na prática de atos que para ela não gerem obrigações. §2º- Nos atos de nomeação de procuradores, a companhia deverá ser representada por dois diretores, exceto para alienação e aquisição de ativos ou assumir outros compromissos onerosos em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo instrumento de mandato deverá conter obrigatoriamente a assinatura do diretor presidente; §3º- Dos instrumentos de mandato ad negotia deverá constar necessariamente o prazo de validade, reputando-se outorgados por 1 (um) ano aqueles que não contiverem prazo. Os mandatos ad judicia poderão ser outorgados sem prazo. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal. Art.27- O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando instalado, 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Art.28- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, respeitado o limite legal. Art.29- Compete ao Conselho Fiscal, além de outras atribuições previstas em lei: a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais; b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as informações que julgar necessárias à deliberação da assembléia geral; c) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar. CAPÍTULO VI - Comitê de Auditoria. Art. 30- A Companhia terá um Comitê de Auditoria. Art. 31- O Comitê de Auditoria será composto por 3 (três) membros e seu funcionamento se regerá, em todos os seus aspectos, pelo previsto na legislação do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados, no estatuto e no regimento próprio. § 1º. Os membros do Comitê de Auditoria serão nomeados e destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração e terão mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a sua renovação até atingir o limite máximo de 5 (cinco) anos e receberão, a título de remuneração, o estabelecido pelo Conselho de Administração, tudo na forma da legislação em vigor. § 2º. Caso o integrante do Comitê de Auditoria seja também membro do Conselho de Administração da sociedade, de suas controladas ou coligadas poderá optar pela remuneração relativa a um dos cargos. §3º. Os membros do Comitê de Auditoria deverão ser imediatamente substituídos ao completarem 75 anos de idade. CAPÍTULO VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Resultados. Art. 32- O exercício social corresponde ao ano civil, devendo a administração da companhia levantar balanço e elaborar as demonstrações financeiras de acordo com a periodicidade e os critérios exigidos na regulamentação do setor segurador. Art.33- A companhia pode, mediante deliberação do Conselho de Administração: a) levantar balanços em períodos inferiores a 1 (um) ano e, com base neles, distribuir dividendos, respeitado o limite legal; e b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. Art. 34- Do resultado do exercício, feitas as deduções legais, 5% (cinco por cento) devem ser aplicados na constituição da reserva legal, cabendo à Assembléia Geral, respeitadas as limitações legais, deliberar sobre o saldo remanescente. Art.35- Os acionistas têm direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório de 30% (trinta por cento) do lucro líquido de cada exercício social, ajustado nos termos da lei. O saldo remanescente deverá constituir Reserva de Investimento e Capital de Giro, que terá por finalidade assegurar investimentos no Ativo Permanente e acréscimo do Capital de Giro, podendo, inclusive absorver prejuízos. Art.36- O Conselho de Administração poderá autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica. Art.37- Compensar-se-ão, nos dividendos anuais, os juros sobre capital próprio e os dividendos que, de conformidade com o disposto na letra \"a\" do artigo 31 deste estatuto, tenham sido distribuídos no período. Art.38- Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas prescrevem em favor da companhia. CESAR SOARES DOS REIS - Presidente, MARIA DE BELÉM MONTEIRO XAVIER - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Certifico o deferimento em 04/12/2013 e o registro sob o número 2570250 e data de 04/12/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 05/08/2013\r\n\r\nId: 1607753"
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                "1607735": [
                    "V - Ata",
                    "VITEX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.563.643/0001-83 - NIRE 33.3.0030379-1\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. I - DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2013, às 10h00, na sede social da Vitex Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 500, bloco 2, sala 301, parte, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100. II - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do §1º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III - MESA: Presidente: Luiz Ildefonso Simões Lopes; e Secretária: Kelly Soto Perez Panisset. IV - ORDEM DO DIA: A) Alterar a denominação do cargo de um Diretor da Companhia; e B) Eleger novo Diretor da Companhia. V - DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade dos votos dos presentes: 1. Alterar a denominação do cargo do Diretor Sr. LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, antes Diretor Presidente, para Diretor sem designação específica. 2. Eleger para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. CHARLES WANDERLEY MAIA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade 2.754.270-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CNPJ/MF sob o nº 265.630.967-00, com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 500, bloco 2, sala 301, parte, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, com prazo de gestão coincidente com os demais Diretores da Companhia, ou seja, até a realização da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício de 2013. 2.1. O Diretor eleito declarou expressamente, perante a Assembleia e para os devidos fins, que não possuía nenhum dos impedimentos previstos em lei para exercer o cargo para o qual foi eleito. 2.2. Em consequência, a Diretoria da Companhia passou a ser composta pelos seguintes membros: Sr. CHARLES WANDERLEY MAIA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade 2.754.270-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 265.630.967-00, Diretor Presidente; Sr. LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pela IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49, Diretor sem designação específica; Sr. RENATO CASSIM CAVALINI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 263.658.628-81, Diretor sem designação específica; e Sr. PAULO CESAR CARVALHO GARCIA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.578 e no CPF/MF sob o nº 946.708.897-53, Diretor sem designação específica, todos com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 500, bloco 2, sala 301, parte, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, os quais foram eleitos com prazo de gestão até a realização da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício de 2013. VI - ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro nº 01 de Atas das Assembleias Gerais da Vitex Participações S.A.. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2013. Kelly Soto Perez Panisset - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Vitex Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2566419 e data de 25/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/10/2013\r\n\r\nId: 1607735"
                ],
                "1607820": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 13 de dezembro de 2013, às 12 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, Regente Feijó n° 166/1687 - B - Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Aprovação da distribuição de Dividendos Intermediários da Companhia. Após examinar e discutir a proposta formulada pela administração da Companhia, os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a distribuição de dividendos intermediários, à conta de parte da Reserva de Investimentos da Companhia de 31 de dezembro de 2012, no montante total de R$ 1.459.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e cinqüenta e nove milhões de reais), sem retenção de imposto de renda na fonte, sendo que deste montante: (a) R$ 737.542.499,33 (setecentos e trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos) serão atribuídos aos detentores das ações preferenciais, à razão de R$ 1,3833649663 por lote de mil ações preferenciais, conforme o disposto no item (b) do art. 10 do Estatuto da Companhia; e (b) R$ 721.457.500,67 (setecentos e vinte e um milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos reais e sessenta e sete centavos) serão pagos aos detentores de ações ordinárias, à razão de R$ 1,2576045148 por lote de mil ações ordinárias. O pagamento dos dividendos ora distribuídos será iniciado em 30 de dezembro de 2013, considerando a base acionária de 13 de dezembro de 2013, e as ações da Companhia passarão ser negociadas ex-dividendos a partir de 14 de dezembro 2013. Os dividendos intermediários ora deliberados poderão ser imputados, ad referendum da Assembleia Geral de acionistas da Companhia, aos dividendos obrigatórios a serem pagos pela Companhia em relação ao corrente exercício social, para todos os efeitos previstos na legislação societária. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - VICE-PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - MEMBRO DO CONSELHO E SECRETÁRIO GERAL. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nRCA - 13/12/2013\r\n\r\n316087 1 -02\r\n\r\nId: 1607820"
                ],
                "1607655": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de novembro de 2013, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 21 dias do mês de novembro de 2013, às 10:30 horas, na sede social da Endesa Brasil S.A. (\"Endesa Brasil\" ou \"Companhia\"), na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bl. 02, CEP: 24.210.205, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 07, 08 e 11 de novembro de 2013, às folhas 04, 05 e 11, respectivamente; e no Jornal Diário Comercial nos dias 07, 08 e 11 de novembro de 2013, às folhas 02, 07 e 04, respectivamente. 3. Presenças: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Companhia, conforme verificado no Livro de Presença dos Acionistas. Presente, também, o Sr. Mário Fernando de Melo Santos, Presidente da Assembléia e do Conselho de Administração a Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure, eleita pelos presentes para secretariar a Assembléia. 4. Mesa: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure 5. Ordem do Dia: 5.1. Examinar e aprovar o PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO assinado em 17 de novembro de 2013, no qual foram reguladas as condições da incorporação, pela Companhia, da AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. e da INVESTLUZ S.A.. 5.2. Ratificar a indicação da empresa especializada Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. para proceder à avaliação do patrimônio líquido da AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. e da INVESTLUZ S.A., pelo valor contábil, na data-base de 31 de março de 2013, e elaborar os respectivos Laudos de Avaliação. 5.3. Examinar e aprovar os Laudos de Avaliação do patrimônio líquido da AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. e da INVESTLUZ S.A.. 5.4. Aprovar, em consequência, a incorporação da AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. e da INVESTLUZ S.A., pela Companhia. 5.5. Aprovar, em conseqüência da incorporação supra mencionada, o aumento de capital da Endesa Brasil e a alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 5.6. Autorizar os atuais administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. e da INVESTLUZ S.A., pela Companhia. 5.7. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Foi aprovado o PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO assinado em 17 de novembro de 2013, no qual foram reguladas as condições da incorporação, pela Companhia, da AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A., sociedade com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, (parte), CEP: 24.210.205, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.809.905/0001-56 (\"AMPLA INVESTIMENTOS\") e INVESTLUZ S.A., sociedade com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Padre Valdevino, 150, parte, CEP: 60.135.040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.032.652/0001-04 (\"INVESTLUZ\"). O referido Protocolo constitui o Anexo I da presente Ata, dela fazendo parte independentemente de transcrição. 6.2. Foi ratificada a nomeação da empresa especializada Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 370, 8º andar, CEP: 22.250.909, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0002-06, registrada no CRC/RJ sob o nº 2SP 015.199/O-6-F-RJ que elaborou os Laudos de Avaliação, os quais registram a avaliação do patrimônio líquido da AMPLA INVESTIMENTOS e da INVESTLUZ, pelo valor contábil, na data-base de 31 de março de 2013. 6.3. Foram aprovados os Laudos de Avaliação elaborados pela empresa especializada acima referida, cuja indicação já foi ratificada, que avaliou o patrimônio líquido da AMPLA INVESTIMENTOS e da INVESTLUZ, pelo valor contábil, na data-base de 31 de março de 2013, em, respectivamente, R$ 262.861.997,58 (duzentos e sessenta e dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) e R$ 1.164.939.302,64 (hum bilhão, cento e sessenta e quatro milhões, novecentos e trinta e nove mil, trezentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). Os referidos Laudos de Avaliação constituem o Anexo II da presente Ata, dela fazendo parte independentemente de transcrição. 6.4. Foi aprovada a incorporação da AMPLA INVESTIMENTOS e da INVESTLUZ pela Companhia. 6.5. Em virtude da incorporação da AMPLA INVESTIMENTOS e da INVESTLUZ, foi aprovado o aumento de capital da Companhia de R$ 916.878.913,76 (novecentos e dezesseis milhões, oitocentos e setenta e oito mil, novecentos e treze reais e setenta e seis centavos) para R$ 1.056.049.091,42 (hum bilhão, cinquenta e seis milhões, quarenta e nove mil, noventa e um reais e quarenta e dois centavos), sendo dito aumento no valor de R$ 139.170.177,66 (cento e trinta e nove milhões, cento e setenta mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) mediante a emissão de 7.815.547 (sete milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e sete) novas ações ordinárias nominativas, ao preço de emissão de R$ 17,80683779 por ação, sendo que dito aumento correspondente ao percentual de participação dos acionistas (excluída a da própria Companhia) no patrimônio líquido da incorporada AMPLA INVESTIMENTOS. As ações ora emitidas por força da incorporação são atribuídas aos acionistas das incorporadas, em substituição àquelas ações detidas no capital das incorporadas, na seguinte proporção: (i) Chilectra Inversud S.A., sociedade devidamente constituída e legalmente existente de acordo com as leis da República do Chile, com sede na Calle Santa Rosa, 76, Piso 8º, Santiago do Chile, Chile, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.294.410/0001-31, titular de 2.522.689.653 (dois bilhões, quinhentos e vinte e dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentas e cinquenta e três) ações do capital social da incorporada AMPLA INVESTIMENTOS, correspondentes a 21,02% do seu capital social, recebe 3.114.519 (três milhões, cento e catorze mil, quinhentos e dezenove) ações de emissão da Companhia; (ii) Chilectra S.A., devidamente constituída e legalmente existente de acordo com as leis da República do Chile, com sede na Calle Santa Rosa, 76, Santiago do Chile, Chile, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.723.875/0001-35, titular de 1.241.352.743 (um bilhão, duzentos e quarenta e um milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentas e quarenta e três) ações do capital social da incorporada AMPLA INVESTIMENTOS, correspondentes a 10,34% do seu capital social, recebe 1.532.577 (um milhão, quinhentos e trinta e duas mil, quinhentas e setenta e sete) ações de emissão da Companhia; e (iii) Enersis S.A., devidamente constituída e legalmente existente de acordo com as leis da República do Chile, com endereço na Calle Santa Rosa, 76, Piso 6º, Santiago do Chile, Chile, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.453.583/0001-20, titular de 2.566.373.155 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e três mil, cento e cinquenta e cinco) ações do capital social da incorporada AMPLA INVESTIMENTOS, correspondentes a 21,39% do seu capital social, recebe 3.168.451 (três milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e uma) ações de emissão da Companhia. 6.5.1. Em consequência ao aumento de capital acima aprovado, foi aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \" Artigo 5º. O capital social subscrito e realizado é de R$ 1.056.049.091,42 (hum bilhão, cinquenta e seis milhões, quarenta e nove mil, noventa e um reais e quarenta e dois centavos), dividido em 178.692.925 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" 6.6. Os atuais administradores da Companhia foram autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da AMPLA INVESTIMENTOS e da INVESTLUZ pela Companhia. 6.7. Foi deliberada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que constitui o Anexo III da presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes, representadas por seus procuradores, a saber: Edegel S.A. p.p. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo; Enersis S.A. p.p. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo; Chilectra Inversud S.A. p.p. Maria Eduarda Fischer Alcure; Empresa Nacional de Electricidad S.A. p.p. Nelson Ribas Visconti; Chilectra S.A. p.p. Antonio Basilio Pires e Albuquerque; pelo Presidente da Assembleia e pela Secretária. Certificamos que a presente é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Niterói, 21 de novembro de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração. Artigo 1º. Endesa Brasil S.A. é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º: A Companhia tem por objeto social (i) a participação no capital social de outras companhias e sociedades que atuam ou venham a ser constituídas para atuar, direta ou indiretamente, em qualquer segmento do setor elétrico ou do setor de gás, incluindo sociedades de prestação de serviços a empresas atuantes em tais setores, no Brasil ou exterior, como sócia, quotista ou acionista, bem como, nos limites legalmente permitidos e, quando for o caso, sujeito à obtenção das aprovações regulamentares necessárias, (ii) a prestação de serviços de transmissão, distribuição, geração ou comercialização de energia elétrica e atividades afins, bem como a importação, exportação e comercialização de gás natural em qualquer estado físico, para uso próprio ou de terceiros, e (iii) a participação, individualmente ou por meio de joint venture, sociedade, consórcio ou outras formas similares de associação, em licitações, projetos e empreendimentos para execução dos serviços e atividades mencionados no item (ii) retro. Artigo 3º. A Companhia tem sua sede social e domicílio legal na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir e manter filiais, sucursais, agências, escritório ou representantes em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, mediante decisão do Conselho de Administração. Artigo 4º. A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º. O capital social subscrito e realizado é de R$ 1.056.049.091,42 (hum bilhão, cinquenta e seis milhões, quarenta e nove mil, noventa e um reais e quarenta e dois centavos), dividido em 178.692.925 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §2º. Todas as ações da Companhia são mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição depositária autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários com quem a Companhia mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. §3º. A instituição depositária pode cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. §4º. A Companhia não pode emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. §5º. Exceto na hipótese do §6º deste Artigo 5º, os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias para o exercício desse direito. §6º. A Companhia poderá emitir ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, sem o direito de preferência de que trata o §5º acima, nas hipóteses de: a. venda em bolsa de valores ou subscrição pública; ou b. permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle. Artigo 6º. O capital social da Companhia pode ser aumentado em até 5.000.000.000 (cinco bilhões) de ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que tem competência para fixar o preço de emissão e as demais condições de subscrição e integralização das ações dentro do capital autorizado. Capítulo III - Assembléias Gerais de Acionistas. Artigo 7º. A Assembléia Geral que for convocada e instalada de acordo com a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto Social tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único. As Assembléias Gerais serão realizadas na sede social da Companhia, podendo ser realizadas fora da sede social por motivo de força maior. Artigo 8º. A Assembléia Geral deve reunir-se (a) ordinariamente, uma vez por ano, nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas no Artigo 132 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais da Companhia o exigirem, observadas as previsões estatutárias e legais. Artigo 9º. Observado o disposto no Artigo 21 abaixo, a Assembléia Geral deve ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, por quaisquer outros 02 (dois) conselheiros em conjunto ou, ainda, pelo Diretor Presidente. A primeira convocação deve ser feita com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral, contado tal prazo da publicação do primeiro anúncio de convocação, do qual constará além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia. Caso a Assembléia Geral não se realize após a primeira convocação, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 08 (oito) dias. Artigo 10. Para tomar parte e votar na Assembléia Geral, o acionista deve provar a sua qualidade como tal, apresentando, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data da respectiva Assembléia Geral, documento de identidade e comprovante expedido pela instituição depositária, por original ou cópia enviada por fac-símile. Os acionistas representados por procuradores deverão exibir as procurações dentro do mesmo prazo e, pelo mesmo meio referido neste Artigo 10. Os originais dos documentos referidos neste Artigo 10, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da respectiva Assembléia Geral. Artigo 11. A Assembléia Geral deve ser instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que deve indicar o secretário da reunião. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral deve ser instalada e presidida pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Na ausência do Vice-Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral deve ser instalada e presidida por qualquer outro conselheiro ou diretor que vier a ser indicado pela maioria dos votos dos acionistas presentes à Assembléia Geral ou representados por procuração, o qual deve indicar o secretário da reunião. Capítulo IV - Administração. Seção I - Disposições Gerais. Artigo 12. A Companhia é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria na forma da lei e deste Estatuto Social. Os conselheiros são eleitos pela Assembléia Geral e os diretores são eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 13. A posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (\"Bovespa\"), quando a Companhia tiver manifestado sua adesão a tal Regulamento. Artigo 14. A fixação da remuneração dos administradores é de competência da Assembléia Geral, de forma individual ou global. Nesse último caso, cabe ao Conselho de Administração a alocação da remuneração entre os conselheiros e os diretores. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 15. O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros efetivos, todos acionistas, facultada a eleição de suplentes para cada um de seus membros. Em cada Assembléia Geral Ordinária, os acionistas devem deliberar o número de conselheiros efetivos e, se for o caso, de suplentes a serem eleitos em tal assembléia. O Conselho de Administração tem um Presidente e um Vice-Presidente, que são nomeados pela Assembléia Geral. § 1º. Do total de membros que comporão o Conselho de Administração, conforme fixado pela Assembléia Geral Ordinária, 20% (vinte por cento) deverão ser Conselheiros Independentes, caracterizados por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 3 anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador; (iii) não ter sido, nos últimos 3 anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). § 2º. Quando, em decorrência da aplicação do percentual referido no § 1º acima, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). §3º. O(s) conselheiro(s) porventura eleito(s) por acionista não controlador será(ão) considerado(s) Conselheiro(s) Independente(s). § 4º. A qualificação como Conselheiro(s) Independente(s) será expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que o(s) eleger. Artigo 16. O mandato dos conselheiros é unificado, de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. §1.º Adicionalmente ao disposto no Artigo 13, os conselheiros são investidos nos seus cargos mediante a assinatura do termo lavrado em livro próprio, sendo dispensada qualquer garantia de gestão. §2.º Os conselheiros deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembléia Geral. Artigo 17. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, suas funções devem ser exercidas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Na ausência ou impedimento temporário do Vice-Presidente, suas funções devem ser exercidas pelo conselheiro efetivo indicado pela maioria dos demais conselheiros. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer outro conselheiro, suas funções devem ser exercidas por outro conselheiro a quem tenha outorgado poderes para tanto, ou, não tendo havido tal outorga, pelo conselheiro efetivo indicado pelos demais conselheiros para assumir tais funções. Parágrafo Único. No caso de vacância de qualquer cargo de conselheiro, o membro substituto será eleito pelo voto da maioria dos demais conselheiros efetivos e servirá até a primeira assembléia geral subseqüente. Para os fins deste artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada durante 3 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração. Artigo 18. O Conselho de Administração reúne-se, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por seu Vice-Presidente ou por deliberação da maioria dos seus membros ou, ainda, por solicitação da Diretoria, quando os interesses sociais assim o exigir. Para ser válida, a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo indicar a data, o local e o horário da reunião e os assuntos que constam da ordem do dia. §1.º É dispensada a convocação se estiverem presentes na reunião todos os conselheiros. §2.º Os conselheiros poderão ser convocados mediante envio de carta com aviso de recebimento, fac-símile ou mensagem eletrônica. Artigo 19. As reuniões do Conselho de Administração são presididas pelo seu Presidente ou, na sua ausência, pelo seu Vice-Presidente ou, na ausência deste, por outro membro nomeado pela maioria dos votos dos demais conselheiros. As reuniões são instaladas com a presença da maioria de seus membros efetivos. Nas reuniões, o conselheiro pode ser representado por seu respectivo suplente ou por outro conselheiro a quem tenha outorgado poderes para tanto e poderá enviar seu voto por escrito, inclusive por fac-símile. §1.º As reuniões do Conselho de Administração devem ser realizadas na sede da Companhia ou em outro local a ser informado pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na ausência deste, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, ou, na ausência deste, pela maioria dos membros do Conselho de Administração, com a mesma antecedência requerida para a convocação das reuniões do Conselho de Administração. §2.º Excepcionalmente, os conselheiros poderão participar das reuniões por conferência telefônica ou vídeo-conferência. Neste caso, a ata deve ser transmitida por fac-símile ao conselheiro que assim participar, a qual deve ser retransmitida à Companhia após assinada por tal conselheiro. Artigo 20. Cada conselheiro tem direito a 01 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou representado por um de seus pares, mediante apresentação de procuração específica para a reunião em pauta, incluindo o voto de membro do conselho ausente e sua respectiva justificativa. Serão considerados válidos os votos dos membros do Conselho de Administração que tenham sido enviados por escrito, até o término da reunião do Conselho de Administração. As deliberações da reunião do Conselho de Administração serão válidas se contarem com o voto favorável da maioria dos conselheiros presentes à reunião. As deliberações devem ser lavradas em atas e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos devem ser arquivados no registro do comércio competente e serem publicados. Artigo 21. Compete ao Conselho de Administração: a. eleger e destituir os diretores e fixar suas atribuições, incluindo o Diretor de Relações com Investidores; b. aprovar o regimento interno da Companhia, se for o caso; c. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; d. aprovar um plano de negócios para a Companhia e quaisquer investimentos ou despesas de capital que não estejam incluídas em tal Plano, se for o caso; e. fiscalizar a gestão dos diretores, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Companhia, solicitando informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; f. deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, nos termos do Artigo 9º acima, sempre que necessário ou exigido por lei e nos termos deste Estatuto Social; g. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas apresentadas pela Diretoria e demonstrações financeiras anuais e/ou intermediárias e propor a destinação do lucro líquido de cada exercício; h. deliberar sobre a emissão de ações ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado; i. autorizar a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria, cancelamento e/ou posterior alienação; j. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, e de notas promissórias para distribuição pública nos termos da Instrução n.º 134, de 01 de novembro de 1990, da Comissão de Valores Mobiliários, e suas alterações posteriores; k. nomear e destituir os auditores independentes da Companhia; l. autorizar a captação, pela Companhia, de empréstimos ou financiamentos em valor agregado superior ao equivalente em reais a US$ 10,000,000 (dez milhões de dólares norte-americanos), considerado o período dos 12 meses anteriores ao respectivo negócio; m. autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente da Companhia, em valor agregado superior ao equivalente em reais a US$ 5,000,000 (cinco milhões de dólares norte-americanos), considerando o período dos 12 meses anteriores ao respectivo negócio; n. autorizar a prestação de garantias reais ou pessoais de qualquer natureza pela Companhia em valor agregado superior ao equivalente em reais a US$ 6,000,000 (seis milhões de dólares norte-americanos), considerando o período dos 12 meses anteriores ao respectivo negócio; o. autorizar a realização de atos que importem em renúncia de direitos pela Companhia em valor agregado superior ao equivalente em reais a US$ 5,000,000 (cinco milhões de dólares norte-americanos), considerando o período dos 12 meses anteriores ao respectivo negócio; p. fixar as condições gerais e autorizar a celebração de contratos de qualquer natureza entre a Companhia e qualquer controlada e coligada, seus administradores, seus acionistas controladores e, ainda, entre a Companhia e sociedade(s) controladas e coligadas dos administradores e dos acionistas controladores, assim como com qualquer outras sociedades que com qualquer destas pessoas integre um mesmo grupo de fato ou de direito, que atinjam, individual ou conjuntamente, no período de um ano, considerando-se aquele que for maior, (i) valor igual ou superior a 1% sobre o patrimônio líquido da Companhia, (ii) valor igual ou superior ao equivalente em reais a US$ 20,000,000 (vinte milhões de dólares norte-americanos); q. pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresentar para sua deliberação ou a serem submetidos à Assembléia Geral; r. deliberar sobre a suspensão das atividades da Companhia; s. avocar, a qualquer tempo, o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Companhia que não estejam na esfera de competência privativa da Assembléia Geral; t. autorizar o pré-pagamento ou novação de dívidas no montante total e agregado de principal equivalente em reais a US$ 10,000,000 (dez milhões de dólares norte-americanos) ou superior; u. aprovar o plano anual de investimento no ativo fixo da Companhia e de novos investimentos no ativo fixo da Companhia; w. aprovar o plano anual de financiamento da Companhia, incluindo gestão de caixa e sua alteração; v. deliberar sobre a constituição e a extinção de sociedades controladas e autorizar a alienação ou aquisição de participações em outras empresas registradas ou a serem registradas no ativo permanente da Companhia; x. autorizar a celebração ou modificação de contratos de compra e venda de energia com prazos superiores a cinco anos, cujos valores anuais sejam superiores ao equivalente em reais a US$ 7.000.000 (sete milhões de dólares norte-americanos); y. definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação do laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado; z. aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; aa. determinar a abertura e manutenção de filiais, sucursais, agências, escritório ou representantes em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro; ab. autorizar a contratação de fornecedores de bens e serviços cujos valores contratuais sejam superiores ao equivalente em reais a US$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil de dólares norte-americanos); ac. autorizar a contratação de assessorias e consultorias financeiras, jurídicas e outras similares, cujos valores contratuais sejam superiores ao equivalente em reais a US$ 350.000 (trezentos e cinquenta mil de dólares norte-americanos); ad. aprovar políticas de remuneração, bem como, se assim entender adequado, o plano de participação de administradores e empregados nos lucros e resultados; ae. exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei ou por este Estatuto; e af. resolver quaisquer casos omissos no presente Estatuto. Parágrafo Único. Os valores mencionados nas letras \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\", \"t\", \"x\", \"ab\" e \"ac\" acima serão corrigidos anualmente a partir de 01 de janeiro de 2005, pela variação do IGP-M, índice geral de preços ao mercado calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que venha a substituí-lo. Seção III - Diretoria. Artigo 22. A administração corrente da Companhia cabe à Diretoria, tendo os diretores plenos poderes para gerir os seus negócios, de acordo com suas atribuições e sujeitos às disposições estabelecidas na lei, neste Estatuto Social e no regimento interno da Companhia, se houver. Artigo 23. A Diretoria é composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 10 (dez) membros efetivos, acionistas ou não, e residentes no Brasil. A Diretoria tem um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, um Diretor de Planejamento e Controle, um Diretor Jurídico, um Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, um Diretor de Regulação, um Diretor de Desenvolvimento e um Diretor de Recursos Humanos, podendo qualquer diretor acumular outro cargo, e os demais diretores têm a designação a eles atribuída pelo Conselho de Administração. Compete privativamente ao Diretor-Presidente (e, na ausência deste, ao Diretor Vice-Presidente): a. presidir as reuniões da Diretoria; b. coordenar as atividades dos demais diretores; e c. zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria. Artigo 24. O mandato dos diretores é de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Adicionalmente ao disposto no Artigo 13, os diretores são investidos nos seus cargos mediante a assinatura do termo lavrado em livro próprio, sendo dispensada qualquer garantia de gestão. Parágrafo Único. Os diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, exceto se de outra forma deliberar o Conselho de Administração. Artigo 25. No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, suas funções devem ser exercidas pelo Diretor Vice-Presidente. No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Vice-Presidente ou de qualquer outro diretor, suas funções devem ser exercidas pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Único. No caso de vacância de qualquer cargo de diretor, um novo membro deve ser eleito pela próxima reunião do Conselho de Administração, que deve ocorrer no máximo 30 (trinta) dias após tal vacância. Para os fins deste artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada, neste último caso, por mais de 7 (sete) dias consecutivos. Artigo 26. A representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, deve ser exercida pelo Diretor Presidente, individualmente, ou (a) por 2 (dois) diretores em conjunto, (b) por um diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos ou (c) por um ou mais procuradores com tais poderes. As procurações outorgadas pela Companhia devem ser assinadas individualmente pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente e outro diretor, em conjunto, ou um Diretor em conjunto com um procurador e devem conter poderes específicos e ter prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, ressalvadas as procurações outorgadas para fins de representação judicial ou em processos administrativos, cujo prazo de vigência será indeterminado. Artigo 27. Cabe à Diretoria deliberar sobre todas as matérias que não forem de competência privativa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. A Diretoria deverá reunir-se sempre que convocada por qualquer dos diretores. As atas das reuniões devem ser lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. A presença da maioria dos diretores constitui quorum para a instalação das reuniões. Cada diretor tem direito a 1 (um) voto nas reuniões. As deliberações da diretoria serão válidas se contarem com o voto favorável da maioria dos diretores presentes. Caso haja empate, caberá ao Diretor Presidente, ou, na ausência deste, ao Diretor Vice-Presidente, o voto de qualidade. Parágrafo Único. Compete a Diretoria celebrar e realizar negócios, contratos, contrair obrigações e os atos previstos nas letras \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"t\", \"x\", \"ab\" e \"ac\" do Artigo 21 deste Estatuto Social, desde que até o limite de valores ali estabelecidos, observado o disposto no parágrafo único do Artigo 21 acima. Artigo 28. São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, os atos praticados por conselheiros, diretores, procuradores ou funcionários, em negócios estranhos ao objeto social, neles incluídos a prestação de fiança, aval, endosso ou quaisquer garantias não relacionadas ao objeto social ou contrários ao disposto neste Estatuto Social. Parágrafo Único. Excluem-se da vedação prevista no caput desse artigo as garantias de qualquer natureza outorgadas em favor de suas controladas e demais sociedades em que participe; e em favor de seus administradores, exclusivamente para fins locatícios, observado o disposto na alínea \"n\" do art. 21 deste Estatuto, quando for o caso. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 29. O Conselho Fiscal da Companhia, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, é composto de no mínimo 3 (três) e não mais do que 5 (cinco) membros titulares e suplentes de igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, dentre pessoas residentes no País, desde que preencham os requisitos legais para o cargo. §1º. O Conselho Fiscal funciona de maneira não permanente, instalando-se, apenas, quando assim decidir a Assembléia Geral, obedecidas sempre as disposições previstas em lei e no presente Estatuto Social. §2º. O Conselho Fiscal elege seu Presidente na primeira reunião e funciona de acordo com regimento interno aprovado na Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação, se for o caso. §3º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas sempre por maioria absoluta de votos e serão lavradas, em forma de Ata, no livro próprio e assinadas por todos os presentes. §4º. A Assembléia Geral fixará os honorários do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, observadas sempre as disposições previstas em lei. §5º. A posse dos membros do Conselho Fiscal fica condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal, a que se refere o Regulamento de Listagem no Novo Mercado da Bovespa, quando a Companhia tiver manifestado a sua adesão a tal Regulamento. Capítulo VI - Exercício Social, Distribuições e Reservas. Artigo 30. O exercício social da Companhia começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral. Artigo 31. Os acionistas fazem jus a dividendo obrigatório anual equivalente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: a. 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja os limites fixados em lei; e b. importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão dessas reservas que tenham sido formadas em exercícios anteriores. §1º. O pagamento do dividendo de que trata este artigo limita-se ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, e a diferença é registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, devem ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. §2º. O lucro remanescente, após o dividendo mínimo obrigatório acima previsto, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, conforme proposta do Conselho de Administração. O montante total da reserva de reforço de capital de giro não poderá exceder o valor do capital social subscrito. Artigo 32. Por deliberação do Conselho de Administração ou da Diretoria, ad referendum do Conselho, a Companhia pode pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo obrigatório de que trata o Artigo 31, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos. Parágrafo Único. Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia pode pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados de exercícios sociais anteriores. Artigo 33. A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Artigo 31. Parágrafo Único. Os dividendos não vencem juros e se não reclamados por qualquer acionista no prazo de 3 (três) anos da data da deliberação de sua distribuição reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Alienação de Controle. Artigo 34. A alienação de ações que assegurem a um acionista, ou a um grupo de acionistas vinculados por acordo de voto (\"Bloco de Controle\") o poder efetivo de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, direta ou indiretamente, de fato ou de direito (\"Poder de Controle\"), tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deve ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente obrigue-se a concretizar uma oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação em vigor e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. §1º. Há presunção relativa de titularidade do Poder de Controle em relação à pessoa ou ao Bloco de Controle ou grupo de pessoas sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas 3 (três) últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações representativas da maioria absoluta do capital votante da Companhia. §2º. A negociação de ações entre os membros do Bloco de Controle, de forma direta ou indireta, mesmo que implique a consolidação do Poder de Controle em apenas um acionista, não constitui alienação do Poder de Controle, não dando causa, portanto, à obrigação de realizar oferta pública nos termos do caput deste artigo. Também não constituirá alienação do Poder de Controle a alienação, direta ou indireta, a qualquer título, de ações entre qualquer membro do Bloco de Controle e qualquer pessoa física ou jurídica que seja, direta ou indiretamente, controlada por ou controladora de qualquer integrante do Bloco de Controle. §3º. No caso de aquisição de ações pertencentes a um ou mais acionistas do Bloco de Controle por terceiro não integrante do Bloco de Controle, observado ainda o disposto no § 2º deste Artigo, a oferta pública prevista no caput deste artigo somente será exigida a partir da aquisição do número de ações necessário para o exercício do Poder de Controle. §4º. Se o Poder de Controle for exercido por Bloco de Controle, a obrigação prevista no caput deste artigo não será exigida, caso o adquirente passe a fazer parte do Bloco de Controle, mas não detenha os votos necessários para o exercício do Poder de Controle. §5º. Para os fins do disposto nos §3º e 4º deste artigo, entende-se como número de ações/votos necessários para exercer o Poder de Controle, o percentual equivalente necessário para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento da Companhia, conforme estabelecido em acordo de voto arquivado na sede da Companhia. Artigo 35. A oferta pública de aquisição de ações a que se refere o caput do Artigo 34 também será exigida quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações emitidos pela Companhia, que venha a resultar na alienação de ações que assegurem o Poder de Controle da Companhia. Parágrafo Único. A verificação da ocorrência da transferência do Poder de Controle nos termos do caput deste artigo será feita com base no disposto nos parágrafos 2º a 5º do Artigo 34. Artigo 36. Observado o disposto no parágrafo único deste artigo, a oferta pública de aquisição de ações a que se refere o Artigo 34 será também exigida em caso de alienação do Poder de Controle de sociedade ou sociedades que formam o Bloco de Controle, se for o caso, que detenham o Poder de Controle da Companhia, para terceiro que não fizer parte, direta ou indiretamente, do Bloco de Controle, sendo que, nesse caso, o acionista (ou o Bloco de Controle) alienante do Poder de Controle da Companhia ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Parágrafo Único. A verificação da ocorrência da transferência do Poder de Controle nos termos do caput deste artigo será feita com base no disposto nos parágrafos 2º a 5º do Artigo 34. Artigo 37. O acionista que possuir ações da Companhia e que vier a adquirir o seu Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista ou grupo de acionistas que represente o Poder de Controle da Companhia, estará obrigado a: a. concretizar a oferta pública a que se refere o caput do Artigo 34; e b. ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição das ações que lhe asseguraram o Poder de Controle da Companhia, devendo pagar-lhes a diferença entre (i) o preço pago ao acionista ou grupo de acionistas que detinha o Poder de Controle da Companhia e (ii) o valor pago em bolsa por ações da Companhia nesse período, atualizado na forma da legislação em vigor, até a data do respectivo pagamento. Parágrafo Único. A verificação da ocorrência da transferência do Poder de Controle nos termos do caput deste artigo será feita com base no disposto nos parágrafos 2º a 5º do Artigo 34. Capítulo VIII - Cancelamento de Registro de Companhia Aberta. Artigo 38. Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia será precedido por oferta pública de aquisição de ações, a ser efetivada pela mesma (\"Ofertante\"), tendo como preço mínimo, obrigatoriamente, o valor econômico apurado em laudo de avaliação mediante utilização de metodologia reconhecida pela Comissão de Valores Mobiliários ou com base em critérios que venham a ser definidos por esta. Artigo 39. O laudo de avaliação será elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista ou grupo de acionistas que detenha o Poder de Controle, além de satisfazer os requisitos do parágrafo primeiro do Artigo 8º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. §1º. A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria de votos dos acionistas titulares das ações em circulação, presentes na respectiva assembléia geral, que, se instalada na forma da lei, em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas representando, no mínimo, 20% (vinte por cento) das ações em circulação, e em segunda convocação, com qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. §2º. Para fins do disposto no parágrafo primeiro, consideram-se ações em circulação todas as ações de emissão da Companhia, exceto aquelas: a. de titularidade do acionista que detiver o Poder de Controle, seu cônjuge, companheiro(a) e dependentes incluídos na declaração anual de imposto de renda; b. em tesouraria; c. de titularidade de controladas ou coligadas da Companhia, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito; e d. de titularidade de controladas e coligadas dos acionista que detiver o Poder de Controle, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito. §3º. Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo Ofertante. Artigo 40. Caso o laudo de avaliação referido no Artigo 38 não esteja pronto até a Assembléia Geral convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta, o Ofertante deverá informar nessa assembléia o valor por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação não seja superior ao valor divulgado na assembléia geral referida neste artigo. Se o valor econômico das ações, apurado na forma dos Artigos 38 e 39, for superior ao valor informado pelo Ofertante, a deliberação referida neste artigo ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o Ofertante concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor econômico apurado. Capítulo IX - Saída do Novo Mercado. Artigo 41. A saída da Companhia do Novo Mercado será aprovada em Assembléia Geral por acionistas representando no mínimo mais da metade do capital social da Companhia, devendo a deliberação especificar se a saída ocorre em razão do cancelamento de registro de companhia aberta ou porque os valores mobiliários por ela emitidos passarão a ter registro para negociação fora do Novo Mercado e deverá ser comunicada à Bovespa por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias. Parágrafo Único. Caso a saída da Companhia do Novo Mercado ocorra para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para a negociação fora do Novo Mercado, o acionista ou grupo de acionistas que detiver o Poder de Controle deverão realizar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, pelo valor econômico apurado na forma do Capítulo VIII deste Estatuto, de forma que suas ações sejam registradas para negociação fora do Novo Mercado. Do mesmo modo, deverá ser realizada oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, pelo valor econômico apurado na forma do Capítulo VIII deste Estatuto, na hipótese de aprovação, pela Assembléia Geral, de operação de reorganização societária, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. Artigo 42. A alienação do Poder de Controle da Companhia que ocorrer nos 12 (doze) meses subseqüentes à sua saída do Novo Mercado obrigará o acionista alienante que detiver o Poder de Controle, conjunta e solidariamente com o adquirente, a oferecer aos demais acionistas a aquisição de suas ações pelo preço e nas condições obtidas por tal acionista alienante na alienação de suas próprias ações, devidamente atualizado na forma da legislação em vigor, observando-se as mesmas regras aplicáveis às alienações de controle previstas no Capítulo VII deste Estatuto. §1º. Se o preço obtido por tal acionista alienante na alienação a que se refere o caput deste artigo for superior ao valor das ofertas públicas realizadas de acordo com as demais disposições previstas neste Estatuto Social e no Regulamento do Novo Mercado, devidamente atualizado na forma da legislação em vigor, conjunta e solidariamente tal acionista e o adquirente ficarão obrigados a pagar a diferença de valor apurado aos aceitantes da respectiva oferta pública, nas mesmas condições previstas no caput deste artigo. §2º. A Companhia e tal acionista alienante ficam obrigados a averbar no Livro de Registro de Ações da Companhia, em relação às ações de propriedade de tal acionista, ônus que obrigue o comprador daquelas ações a estender aos demais acionistas da Companhia, preço e condições de pagamento idênticos aos que forem pagos a tal acionista, em caso de alienação, na forma prevista no caput e no parágrafo primeiro deste artigo. Capítulo X - Da Liquidação. Artigo 43. A Companhia não pode dissolver-se ou entrar em liquidação, salvo nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger, além do(s) liquidante(s), os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo XI - Arbitragem. Artigo 44. A Companhia, seus acionistas, administradores, membros do Conselho Fiscal e a Bovespa, resolverão, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do regulamento de listagem do Novo Mercado da Bovespa, do Regulamento de Arbitragem e do Contrato de Participação no Novo Mercado. A arbitragem será conduzida e realizada junto à Câmara de Arbitragem do Mercado, segundo as regras previstas no Regulamento da referida Câmara. Capítulo XII - Disposições Gerais. Artigo 45. A Companhia não registrará transferências de ações para os adquirentes do poder de controle, enquanto estes não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. Parágrafo único. Da mesma forma, nenhum acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no item (i) do caput deste Artigo. Artigo 46. A Companhia observará os Acordos de Acionistas registrados na forma do artigo 118 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, cabendo à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente das Assembléias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração abster-se de computar os votos proferidos com infração ao disposto nos referidos acordos. Artigo 47. Os direitos e obrigações previstos no Artigo 13, nos parágrafos 1º ao 4º do Artigo 15, nos Capítulos VII, VIII, IX e XI, e no Artigo 45 acima somente serão eficazes a partir da data em que a Companhia publicar o Anúncio de Início da Distribuição Pública de Ações, referente à primeira oferta de distribuição pública de ações de emissão da Companhia que vier a ser realizada por seus acionistas após a obtenção pela Companhia do respectivo registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENDESA BRASIL S/A. Certifico o deferimento em 04/12/2013, e o registro sob o número 2570663 e data de 04/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 21/11/2013\r\n\r\nId: 1607655"
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                "1607670": [
                    "V - Ata",
                    "SW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.684.953/0001-70\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 29.11.2013: Data, Hora e Local: No dia 29/11/2013, às 10h30m, na sede da Sociedade localizada na Cidade/RJ na Rua Lauro Muller, 116 S/3.406 - Parte, Botafogo. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002, em face da presença da totalidade dos sócios: Sonia Maria Wrobel, brasileira, divorciada, arquiteta, C.I. nº 2.433.102 - IFP/RJ e do CPF nº 205.853.817-04, residente na Cidade/RJ, na Rua Félix Pacheco, 41, Leblon; e Stephanie Wrobel Goldberg, brasileira, solteira, médica, C.I. nº 200725703 - DIC/RJ e do CPF nº 102.570.577-73, residente na Rua Félix Pacheco, nº 41, Leblon, Cidade/RJ. Mesa: Presidente - Sonia Maria Wrobel; Secretária: Stephanie Wrobel Goldberg. Ordem do dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) por ser excessivo o montante atual do capital social de R$ 325.000,00, deliberar a sua redução e devolução do bem imóvel incorporado ao mesmo pela sócia Sonia Maria Wrobel, acima qualificada, passando o mesmo para R$ 3.056,00. (ii) Em decorrência da deliberação acima, alterar a Cláusula V do Capital Social. Encerramento: Encerrados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 29/11/2013. Mesa: Sonia Maria Wrobel - Presidente; Stephanie Wrobel Goldberg - Secretária; Sócios: Sonia Maria Wrobel; Stephanie Wrobel Goldberg.\r\n\r\nARS - 29/11/2013\r\n\r\nId: 1607670"
                ],
                "1607744": [
                    "V - Ata",
                    "VITEX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.563.643/0001-83 - NIRE 33.3.0030379-1\r\n\r\nPrimeiro Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária da Primeira Emissão de Vitex Participações S.A. Pelo presente instrumento particular, Vitex Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 500, bloco 2, sala 301, parte, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.563.643/0001-83, e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.3.0030379-1, na qualidade de emissora (\"Companhia\" ou \"Emissora\"), Considerando que: (I) na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 01 de julho de 2013, cuja ata foi registrada na JUCERJA no dia 15 de outubro de 2013, sob o n.º 00002551500, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (\"DOERJ\") e no jornal \"Diário Comercial\" em 22 de novembro de 2013; e (ii) na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 22 de novembro de 2013, cuja ata será registrada na JUCERJA e publicada no DOERJ e no jornal \"Diário Comercial\", nos termos do parágrafo primeiro do artigo 59 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Companhia deliberou e aprovou a realização da 1ª (primeira) primeira emissão privada de debêntures conversíveis em ações e quirografárias da Companhia (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente); (II) Em 02 de julho de 2013, a Companhia firmou o \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária da Primeira Emissão da Companhia\", registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de julho de 2013, sob o nº ED330004295000(\"Escritura de Emissão\"); (III) as Debêntures ainda não foram subscritas e integralizadas, de modo que não se faz necessária a realização de assembleia geral de Debenturistas para aprovar as matérias objeto deste aditamento; Resolve firmar este \"Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária da Primeira Emissão de Vitex Participações S.A.\" (\"Primeiro Aditamento\"), de acordo com os seguintes termos e condições: 1) Da Alteração da Cláusula Quarta da Escritura de Emissão: Tendo em vista o disposto nos CONSIDERANDOS acima, decide a Companhia alterar as Cláusulas 4.2, 4.3, 4.14, 4.17, 4.17.3 e 4.24 da Escritura de Emissão, que passam a vigorar com a seguinte redação: \"4. Características da Emissão e das Debêntures: (...) 4.2. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo). 4.3. Quantidade. Serão emitidas 1.800 (mil e oitocentas) debêntures (\"Debêntures\"). 4.14. Conversibilidade. As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e do previsto abaixo: (...) (vi) As Debêntures serão convertidas em ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, representando 86,993617% do Número Total de Ações da Emissora, após computadas as ações convertidas com base nesta Escritura de Emissão (\"Percentual das Ações\"). Para os fins desta Escritura de Emissão, \"Número Total de Ações da Emissora\" corresponde, em qualquer data de verificação, ao número total de ações ordinárias representativas do capital total e votante da Companhia, de qualquer classe, aí compreendidas todas as ações emitidas, em circulação ou não, bem como quaisquer outros títulos, valores mobiliários, obrigações ou instrumentos conversíveis em ações da Companhia ou que confiram direitos políticos ou econômicos na Companhia a seu titular. O número de ações ordinárias a que o debenturista terá direito na conversão (\"Ações Ordinárias da Conversão\") corresponde ao produto do Percentual de Ações; pelo Número Total de Ações da Companhia na Data de Conversão, conforme fórmula abaixo: Ações Ordinárias da Conversão = 86,993617% x (Número Total de Ações da Emissora na Data de Conversão). 4.17. Prazo e data de vencimento. Observado o disposto nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão seu vencimento em 17 de novembro de 2023 (\"Data de Vencimento\"), sendo certo que as Debêntures serão automaticamente canceladas na hipótese de conversão, conforme previsto nesta Escritura de Emissão. 4.17.3. Participação nos Lucros. As Debêntures farão jus a uma participação nos lucros da Companhia, a partir da respectiva Data de Integralização, equivalente a 86,993617% do resultado positivo auferido pela Companhia em cada exercício social, nos termos do artigo 187, inciso VI, da Lei das Sociedades por Ações (\"Participação\"). 4.17.4. A Participação, se devida, será apurada com base nas demonstrações financeiras consolidadas levantadas no dia 31 de dezembro de cada ano ou em balanços levantados em períodos menores, se assim determinado em Assembleia, na forma autorizada pelo Estatuto Social (cada data, uma \"Data de Apuração\"), e paga sem qualquer correção até o décimo dia contado da data da realização da Assembleia Geral que aprovar o resultado positivo da Companhia e na Data de Vencimento, na medida em que a Companhia tiver recursos em caixa em montante correspondente ao resultado positivo declarado. O valor da Participação será calculado pro rata temporis desde a Data da Integralização das respectivas Debêntures ou da última Data de Apuração, conforme o caso, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Companhia com relação aos exercícios sociais encerrados. As Debêntures não farão jus a juros ou qualquer outro tipo de remuneração ou correção que não seja a Participação estabelecida no presente item. 4.24. Vencimento Antecipado. Sujeito ao disposto nas Cláusulas 4.24.1 e 4.24.2 abaixo, todas as obrigações objeto desta Escritura de Emissão serão declaradas antecipadamente vencidas, podendo o debenturista exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do saldo do Valor Nominal das Debêntures e da Participação, apurado até a data de declaração do vencimento antecipado (e, ainda, no caso do inciso III abaixo, dos Encargos Moratórios, de acordo com o previsto no item 4.19 acima), na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos (cada evento, um \"Evento de Inadimplemento\"): I. (a) decretação de falência da Companhia; (b) pedido de autofalência pela Companhia; (c) pedido de falência da Companhia formulado por terceiros não elidido no prazo legal; (d) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Companhia, independentemente do deferimento do respectivo pedido; ou (e) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia, exceto se a liquidação, dissolução e/ou extinção decorrer de uma operação societária que não constitua um Evento de Inadimplemento; II. redução do capital social da Companhia, exceto se a operação tiver sido previamente aprovada pelo debenturista, conforme previsto no artigo 174, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações; III. não pagamento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures e/ou a esta Escritura de Emissão na respectiva data de pagamento prevista nesta Escritura de Emissão, não sanado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data do respectivo vencimento; IV. descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de comunicação do referido descumprimento (a) pela Companhia ao debenturista; ou (b) pelo debenturista à Companhia, conforme o caso, o que ocorrer primeiro, sendo que o prazo previsto neste inciso não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; V. transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; VI. aprovação de incorporação (somente quando a Companhia for a incorporada), fusão ou cisão da Companhia, exceto se, conforme previsto no artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações: (a) qualquer uma das operações tenha sido previamente aprovada pelo debenturista; ou (b) tenha sido assegurado ao titular das Debêntures, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data de publicação da(s) ata(s) da(s) assembleia(s) geral(is) relativa(s) à(s) operação(ões), o resgate das Debêntures pelo saldo do Valor Nominal e da Participação até a data do efetivo pagamento; VII. cessão, promessa de cessão ou qualquer forma de transferência ou promessa de transferência a terceiros, pela Companhia, das obrigações assumidas nesta Escritura de Emissão, exceto se a operação decorrer de operação societária que não constitua um Evento de Inadimplemento; VIII. alteração do objeto social da Companhia, conforme disposto em seu Estatuto Social, que altere substancialmente as atividades atualmente desempenhadas pela Companhia, ou a prática de qualquer ato em desacordo com o Estatuto Social da Companhia e/ou com esta Escritura de Emissão, sem prejuízo das demais disposições legais e regulamentares em vigor; IX. comprovação de que qualquer das declarações prestadas na Cláusula 7 abaixo provaram-se materialmente falsas, incorretas ou enganosas em qualquer aspecto relevante, não sanado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de comunicação da referida comprovação (a) pela Companhia ao debenturista; ou (b) pelo debenturista, o que ocorrer primeiro; X. distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas, caso a Companhia esteja em mora com qualquer de suas obrigações estabelecidas nesta Escritura de Emissão, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; XI. comprovação de que a Companhia utilizou os recursos decorrentes da emissão das Debêntures para fins diversos dos estabelecidos na Cláusula 3 acima; XII. inadimplemento, não sanado no prazo previsto no respectivo contrato ou, nos demais casos, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da data estipulada para pagamento, ou vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), atualizado mensalmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IPCA (ou seu equivalente em outras moedas); e XIII. protesto legítimo de títulos contra a Companhia ou qualquer de suas controladas, cujo valor, unitário ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), atualizado mensalmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IPCA (ou seu equivalente em outras moedas), exceto se, no prazo de até 5 (cinco) dias contados da data do protesto, tiver sido comprovado ao debenturista que (a) o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiro; (b) o protesto foi cancelado; ou (c) o valor do(s) título(s) protestado(s) foi depositado em juízo.\" 2) Das Demais Disposições da Escritura de Emissão: Permanecem em vigor, expressamente ratificadas e plenamente aplicáveis, todas as demais cláusulas e condições da Escritura de Emissão não expressamente alteradas por este Primeiro Aditamento, não importando o presente em novação. 3) Do Registro: Este Primeiro Aditamento deverá ser levado a registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos efeitos legais. A Companhia, obrigando-se por si e sucessores, firma este Primeiro Aditamento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas, que também o assinam. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2013. Vitex Participações S.A. Nome: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Cargo: Diretor; Nome: Paulo Cesar Carvalho Garcia - Cargo: Diretor. Testemunhas: Nome: Felipe Ferreira Lima, CPF/MF: 127.258.317-17; Nome: Monique Luana de Oliveira, CPF/MF: 109.455.517-70. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Vitex Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº ED33000429-3/001 e data de 28/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nInstrumento Particular\r\n\r\nId: 1607744"
                ],
                "1607751": [
                    "V - Ata",
                    "VITEX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.563.643/0001-83 - NIRE 33.3.0030379-1\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VITEX PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2013. I - DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2013, às 10h00, na sede social da Vitex Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 500, bloco 2, sala 301, parte, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100. II - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do §1º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III - MESA: Presidente: Luiz Ildefonso Simões Lopes; e Secretária: Kelly Soto Perez Panisset. IV - ORDEM DO DIA: A) Alterar determinados termos e condições da 1ª Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografárias da Companhia aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia datada de 01 de julho de 2013; e B) Aprovar a assinatura do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária de Primeira Emissão da Companhia datado de 21 de novembro de 2013. V - DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade dos votos dos presentes: (A) Aprovar a alteração dos seguintes termos e condições constantes da 1ª Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografárias da Companhia aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 1º de julho de 2013, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002551500, em 15 de outubro de 2013 (\"Primeira Emissão\"), considerando que as debêntures objeto da Primeira Emissão não foram subscritas até a presente data, passando a ter as seguintes características: \"(i) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais) na Data de Emissão (conforme definido abaixo). (ii) Quantidade. Serão emitidas 1800 (mil e oitocentas) debêntures (\"Debêntures\"). (...) (xiii) Conversibilidade. As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos do artigo 57 da Lei das Sociedades por Ações e do previsto abaixo: (...) (f) As Debêntures serão convertidas em ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, representando 86,993617% do Número Total de Ações da Emissora, após computadas as ações convertidas com base na Escritura de Emissão (\"Percentual das Ações\"). Para os fins da presente Emissão, \"Número Total de Ações da Emissora\" corresponde, em qualquer data de verificação, ao número total de ações ordinárias representativas do capital total e votante da Companhia, de qualquer classe, aí compreendidas todas as ações emitidas, em circulação ou não, bem como quaisquer outros títulos, valores mobiliários, obrigações ou instrumentos conversíveis em ações da Companhia ou que confiram direitos políticos ou econômicos na Companhia a seu titular. O número de ações ordinárias a que o debenturista terá direito na conversão (\"Ações Ordinárias da Conversão\") corresponde ao produto do Percentual de Ações; pelo Número Total de Ações da Companhia na Data de Conversão, conforme fórmula abaixo: Ações Ordinárias da Conversão = 86,993617% x (Número Total de Ações da Emissora na Data de Conversão) (...) (xvi) Prazo e data de vencimento. Observado o disposto na Escritura de Emissão, as Debêntures terão seu vencimento em 17 de novembro de 2023 (\"Data de Vencimento\"), sendo certo que as Debêntures serão automaticamente canceladas na hipótese de conversão, conforme previsto na Escritura de Emissão. (...) (xvi.3) Participação nos Lucros. As Debêntures farão jus a uma participação nos lucros da Companhia, a partir da respectiva Data de Integralização, equivalente a 86,993617% do resultado positivo auferido pela Companhia em cada exercício social, nos termos do artigo 187, inciso VI, da Lei das Sociedades por Ações (\"Participação\"). (xvi.4). A Participação, se devida, será apurada com base nas demonstrações financeiras consolidadas levantadas no dia 31 de dezembro de cada ano ou em balanços levantados em períodos menores, se assim determinado em Assembleia, na forma autorizada pelo Estatuto Social (cada data, uma \"Data de Apuração\"), e paga sem qualquer correção até o décimo dia contado da data da realização da Assembleia Geral que aprovar o resultado positivo da Companhia e na Data de Vencimento, na medida em que a Companhia tiver recursos em caixa em montante correspondente ao resultado positivo declarado. O valor da Participação será calculado pro rata temporis desde a Data da Integralização das respectivas Debêntures ou da última Data de Apuração, conforme o caso, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Companhia com relação aos exercícios sociais encerrados. As Debêntures não farão jus a juros ou qualquer outro tipo de remuneração ou correção que não seja a Participação estabelecida no presente item. (...) (xxiii) Vencimento Antecipado. Sujeito ao disposto nos itens xxiii.1 e xxiii.2 abaixo, todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão serão declaradas antecipadamente vencidas, podendo o debenturista exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do saldo do Valor Nominal das Debêntures e da Participação, apurado até a data de declaração do vencimento antecipado (e, ainda, no caso do inciso III abaixo, dos Encargos Moratórios, de acordo com o previsto no item xviii acima), na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos (cada evento, um \"Evento de Inadimplemento\"): I. (a) decretação de falência da Companhia; (b) pedido de autofalência pela Companhia; (c) pedido de falência da Companhia formulado por terceiros não elidido no prazo legal; (d) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Companhia, independentemente do deferimento do respectivo pedido; ou (e) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia, exceto se a liquidação, dissolução e/ou extinção decorrer de uma operação societária que não constitua um Evento de Inadimplemento; II. redução do capital social da Companhia, exceto se a operação tiver sido previamente aprovada pelo debenturista, conforme previsto no artigo 174, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações; III. não pagamento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures e/ou a à Escritura de Emissão na respectiva data de pagamento prevista na Escritura de Emissão, não sanado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data do respectivo vencimento; IV. descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de comunicação do referido descumprimento (a) pela Companhia ao debenturista; ou (b) pelo debenturista à Companhia, conforme o caso, o que ocorrer primeiro, sendo que o prazo previsto neste inciso não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; V. transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; VI. aprovação de incorporação (somente quando a Companhia for a incorporada), fusão ou cisão da Companhia, exceto se, conforme previsto no artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações: (a) qualquer uma das operações tenha sido previamente aprovada pelo debenturista; ou (b) tenha sido assegurado ao titular das Debêntures, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data de publicação da(s) ata(s) da(s) assembleia(s) geral(is) relativa(s) à(s) operação(ões), o resgate das Debêntures pelo saldo do Valor Nominal e da Participação até a data do efetivo pagamento; VII. cessão, promessa de cessão ou qualquer forma de transferência ou promessa de transferência a terceiros, pela Companhia, das obrigações assumidas na Escritura de Emissão, exceto se a operação decorrer de operação societária que não constitua um Evento de Inadimplemento; VIII. alteração do objeto social da Companhia, conforme disposto em seu Estatuto Social, que altere substancialmente as atividades atualmente desempenhadas pela Companhia, ou a prática de qualquer ato em desacordo com o Estatuto Social da Companhia e/ou com a Escritura de Emissão, sem prejuízo das demais disposições legais e regulamentares em vigor; IX. comprovação de que qualquer das declarações prestadas na Escritura de Emissão provaram-se materialmente falsas, incorretas ou enganosas em qualquer aspecto relevante, não sanado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de comunicação da referida comprovação (a) pela Companhia ao debenturista; ou (b) pelo debenturista, o que ocorrer primeiro; X. distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas, caso a Companhia esteja em mora com qualquer de suas obrigações estabelecidas na Escritura de Emissão, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; XI. comprovação de que a Companhia utilizou os recursos decorrentes da Emissão das Debêntures para fins diversos dos estabelecidos no item (xxii) acima; XII. inadimplemento, não sanado no prazo previsto no respectivo contrato ou, nos demais casos, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da data estipulada para pagamento, ou vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), atualizado mensalmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IPCA (ou seu equivalente em outras moedas); e XIII. protesto legítimo de títulos contra a Companhia ou qualquer de suas controladas, cujo valor, unitário ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), atualizado mensalmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IPCA (ou seu equivalente em outras moedas), exceto se, no prazo de até 5 (cinco) dias contados da data do protesto, tiver sido comprovado ao debenturista que (a) o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiro; (b) o protesto foi cancelado; ou (c) o valor do(s) título(s) protestado(s) foi depositado em juízo.(...).\" Permanecem inalteradas os demais termos e condições das Debêntures, conforme definidos na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 01 de julho de 2013. (B) Aprovar a assinatura, pela Diretoria da Companhia, do \"Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária de Primeira Emissão da Companhia\" (\"Primeiro Aditamento\"), tendo por objetivo alterar os termos e condições da Primeira Emissão conforme previsto no item (A) acima. (C) Aprovar a delegação à Diretoria da Companhia dos poderes (i) para implementar todos os atos necessários à implementação das deliberações previstas nos itens (A) e (B) acima, podendo, inclusive, contratar serviços e celebrar os respectivos contratos em termos e condições que julgar adequados ao interesse da Companhia, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados até a presente data pela Diretoria da Companhia com tal finalidade, e (ii) para assinar todo e qualquer documento que se faça necessário, inclusive o Primeiro Aditamento e aqueles relativos ao cancelamento das Debêntures que não vierem a ser subscritas e/ou integralizadas e/ou que não forem colocadas pela Companhia. VI - ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro nº 01 de Atas das Assembleias Gerais da Vitex Participações S.A. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2013. Kelly Soto Perez Panisset - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Vitex Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2566890 e data de 26/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 22/11/2013\r\n\r\nId: 1607751"
                ],
                "1607654": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.809.905/0001-56 - NIRE 3330027770-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: No dia 21 de novembro de 2013, às 08:30 horas, na sede social da Ampla Investimentos e Serviços S.A. (\"Ampla Investimentos\" ou \"Companhia\"), na Praça Leoni Ramos, nº 01 - parte, CEP: 24.210.205, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4.º da Lei n.º 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme verificado no Livro de Presença dos Acionistas. Presente, também, o Sr. Mário Fernando de Melo Santos, Presidente da Assembleia e do Conselho de Administração a Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure, eleita pelos presentes para secretariar a Assembleia. 4. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos. Secretária - Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: 5.1. Examinar e aprovar o PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO assinado em 17 de novembro de 2013, no qual foram reguladas as condições da incorporação, pela Endesa Brasil S.A., da Ampla Investimentos. 5.2. Ratificar a indicação da empresa especializada Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Ampla Investimentos, pelo valor contábil, na data-base de 31 de março de 2013, e elaborar o respectivo Laudo de Avaliação. 5.3. Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Ampla Investimentos. 5.4. Aprovar, em consequência, a incorporação da Ampla Investimentos pela Endesa Brasil S.A. e, em decorrência, sua extinção. 5.5. Autorizar os atuais administradores da Endesa Brasil S.A. a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Ampla Investimentos pela Endesa Brasil S.A. e sua consequente extinção. 6. Deliberações Tomadas pela unanimidade dos Acionistas Presentes: 6.1. Foi aprovado o PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO assinado em 17 de novembro de 2013, no qual foram reguladas as condições da incorporação da Ampla Investimentos pela Endesa Brasil S.A., sociedade com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 02, CEP: 24.210.205, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.523.555/0001-67. O referido Protocolo constitui o Anexo I da presente Ata, dela fazendo parte independentemente de transcrição. 6.2. Foi ratificada a nomeação da empresa especializada Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 370, 8º andar, CEP: 22.250.909, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0002-06, registrada no CRC/RJ sob o nº 2SP 015.199/O-6-F-RJ, que elaborou o Laudo de Avaliação, o qual avaliou o patrimônio líquido da Ampla Investimentos, pelo valor contábil, na data-base de 31 de março de 2013. 6.3. Foi aprovado o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada acima referida, cuja indicação já foi ratificada, que avaliou o patrimônio líquido da Ampla Investimentos, pelo valor contábil, na data-base de 31 de março de 2013, em R$ 262.861.997,58 (duzentos e sessenta e dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). O referido Laudo de Avaliação constitui o Anexo II da presente Ata, dela fazendo parte independentemente de transcrição. 6.4. Foi aprovada a incorporação da Companhia pela Endesa Brasil S.A., sendo que os acionistas da Companhia receberão ações de emissão da Endesa Brasil S.A. por força do aumento de capital decorrente da incorporação. 6.5. Em razão do exposto acima, os atuais administradores da Endesa Brasil S.A. foram autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Ampla Investimentos e sua consequente extinção. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes, representados por seus procuradores, a saber: Endesa Brasil S.A. p.p. Marcelo Andrés Llévens Rebolledo - Diretor Presidente; Enersis S.A. p.p. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo; Chilectra S.A. p.p. Antonio Basilio Pires e Albuquerque; Chilectra Inversud S.A. p.p Maria Eduarda Fischer Alcure; pelo Presidente da Assembleia e pela Secretária. Certificamos que a presente é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Niterói, 21 de novembro de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 04/12/2013 e o registro sob o número 2570664 e data de 05/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 21/11/2013\r\n\r\nId: 1607654"
                ],
                "1607678": [
                    "V - Ata",
                    "ELIBAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.787.040/0001-89\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 29.11.2013. Data, Hora e Local: No dia 29/11/2013, às 11 horas, na sede da Sociedade localizada na Cidade do RJ na Rua Lauro Muller, 116 S/3.406 - Parte, Botafogo. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002, em face da presença da totalidade dos sócios: Eliana Rozenbaum Wrobel, brasileira, nutricionista, C.I. nº 2.762.266 - IFP/RJ e do CPF nº 893.313.387-91, casada pelo regime da comunhão universal de bens com Ivan Wrobel, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 20515-D - CREA/RJ e CPF nº 205.839.747-49, residentes na Cidade/RJ, na Rua Aperana, 80/501, Leblon; e Bárbara Wrobel Steinberg, brasileira, designer, C.I. 010.771.204-4 DIC/RJ e do CPF nº 082.992.017-05, casada pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6515/77 com Michel Gutnik Steinberg, brasileiro, engenheiro, titular da C.I. 102.04826 - DETRAN/RJ e CPF nº 075.623.327-54, residentes na Cidade/RJ na Av. Delfim Moreira, 920/302, Leblon. Mesa: Presidente - Eliana Rozenbaum Wrobel; Secretária: Bárbara Wrobel. Ordem do dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) por ser excessivo o montante atual do capital social de R$ 790.000,00, deliberar a sua redução e devolução dos bens imóveis incorporados ao mesmo pela sócia Eliana Rozenbaum Wrobel, acima qualificada, passando o mesmo para R$ 5.493,00; (ii) Em decorrência da deliberação acima, alterar a Cláusula V do Capital Social. Encerramento: Encerrados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 29/11/2013. Mesa: Eliana Rozenbaum Wrobel - Presidente; Bárbara Wrobel Steinberg - Secretária. Sócios: Eliana Rozenbaum Wrobel; Bárbara Wrobel Steinberg. Anuente: Ivan Wrobel.\r\n\r\nARS - 29/11/2013\r\n\r\nId: 1607678"
                ],
                "1607852": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 04/12/13. Hora: 9 hs. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 21, 22 e 25/11/13. Composição da Mesa: Presidente: Eros Crippa; Secretária: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Aprovar e autorizar o cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2013; b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutido e examinado foi aprovado e autorizado a contabilização do cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2013, cujo valor é de R$ 11.397.018,00. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 04/12/13. Ass., Eros Crippa, Presidente da Mesa; Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Secretária da Mesa, B. Braun Medical International S.L., p.p. Sr. Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S/A. Eros Crippa - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. Jucerja Reg. 2574178, em 16/12/13.\r\n\r\nId: 1607852"
                ],
                "1607673": [
                    "V - Ata",
                    "EVTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.683.146/0001-32\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 29.11.2013. Data, Hora e Local: No dia 29/11/2013, às 10 horas, na sede da Sociedade localizada na Cidade/RJ na Rua Lauro Muller, nº 116/3.406 - Parte, Botafogo. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002, em face da presença da totalidade dos sócios: Eva Wrobel, brasileira,viúva, do lar, C.I nº. 86.1954, IFP/RJ e do CPF/MF nº. 844.945.657-68, residente e domiciliada na Cidade/RJ, na Rua Félix Pacheco, nº. 41, Leblon e Tânia Wrobel Folescu, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Jaime Folescu, brasileiro, engenheiro, C.I nº. 4051587 IFP/RJ e do CPF/MF nº. 795.413.487-34, residentes na cidade/RJ na Rua Artur Araripe, nº. 33/301, Gávea. Mesa: Presidente - Eva Wrobel; Secretária: Tânia Wrobel Folescu. Ordem do dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) por ser excessivo o montante atual do capital social de R$ 245.000,00, deliberar a sua redução e devolução do bem imóvel incorporado ao mesmo pela sócia Eva Wrobel, acima qualificada, passando o mesmo para R$ 4.681,00. (ii) Em decorrência da deliberação acima, alterar a Cláusula V do Capital Social. Encerramento: Encerrados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. RJ, 29/11/2013. Mesa: Eva Wrobel - Presidente; Tânia Wrobel Folescu - Secretária; Sócios: Eva Wrobel; Tânia Wrobel Folescu. Anuente: Jaime Folescu.\r\n\r\nARS - 29/11/2013\r\n\r\nId: 1607673"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1607682": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ 15.147.499/0001-31 - NIRE 33 3 0029502-0\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os sr. acionistas da Cia. Tropical de Hotéis, convocados para a AGE a ser realizada às 14h (quatorze horas) do dia 26/12/2013, em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 72, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) Alteração dos artigos 7º e 8º do Estatuto Social para dispensar a obrigatoriedade de membro do Conselho de Administração ser acionista da Cia.; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração; (iii) Fixação de remuneração total dos administradores. Sávio Luis Ferreira Neves Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1607682"
                        ],
                        "1607680": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - BM&FBOVESPA: ALSC3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”) vem, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Instrução CVM nº 358/2002 e no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/1976, nos termos da comunicação recebida nesta data pela Cia., enviada por Rique Empreendimentos e Participações Ltda. (“Rique Empreendimentos”) e Fundo de Investimento em Participações Bali (“FIP”), comunicar ao mercado o quanto segue: 1. Rique Empreendimentos conferiu nesta data 2.800.000 ações ordinárias de emissão da Cia., representativas de aproximadamente 1,76% do capital social da Cia., de propriedade da Rique Empreendimentos para o FIP. Renato Feitosa Rique, controlador de Rique Empreendimentos, é também controlador indireto do FIP. 2. Com a operação acima descrita, Renato Feitosa Rique ou entidades por ele controladas, direta ou indiretamente, o que inclui o FIP, continuam a ser titulares de 34.501.313 ações ordinárias de emissão da Cia., correspondentes a aproximadamente 21,70% do capital social. A Canada Pension Plan Investment Board, por sua vez, continua a ser titular de 43.842.428 ações ordinárias de emissão da Cia., representativas de aproximadamente 27,57% do capital social. 3. O Acordo de Acionistas da Cia. foi alterado nesta data, por meio do 4º Aditivo e Consolidação ao Acordo de Acionistas (“4º Aditivo e Consolidação ao Acordo de Acionistas”), para prever a adesão do FIP. Rique Empreendimentos, Altar Empreendimentos e Participações S.A., Henrique C. Cordeiro Guerra Neto, Délcio Lage Mendes e FIP são tratados como um bloco único para efeitos do Acordo de Acionistas. O 4º Aditivo e Consolidação ao Acordo de Acionistas, que entrou em vigor nesta data, em nada altera a estrutura de controle compartilhado da Cia. existente no 3º Aditivo ao Acordo de Acionistas. O 4º Aditivo e Consolidação ao Acordo de Acionistas está disponível para consulta nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários e da Cia. na rede mundial de computadores. RJ, 13/12/2013. Henrique C. Cordeiro Guerra Neto - Diretor Executivo e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1607680"
                        ],
                        "1603292": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\n05.632.612/0006-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025312, com validade até 05 de dezembro de 2018, que a autoriza realizar as atividades de construção, montagem e inspeção de tubulações e estruturas metálicas, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 167, Nº 180 - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°24'6.21\"S 41°49'47.68\"O DATUM WGS 84, EST. DA FAZENDA SÃO JOSÉ DO MUTUM - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/203141/2006)\r\n\r\nId: 1603292"
                        ],
                        "1607792": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - Oferta Pública de Debêntures de Infraestrutura - Vale S.A., sociedade anônima com registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob o nº 4170, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha, nº 26, CEP 20030-900, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 33.592.510/0001-54 (“Emissora” ou “Companhia”), vem, em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Instrução CVM 358”), comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que: (i) a Companhia submeteu à CVM, na presente data, pedido de registro de oferta pública de distribuição de 750.000 (setecentas e cinquenta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até quatro séries, da 8ª (oitava) emissão da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”), com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) na data de emissão das Debêntures, qual seja, em 15 de janeiro de 2014 (“Data de Emissão”), totalizando, na Data de Emissão, o valor de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”), observado que tal montante poderá ser aumentado em até 35%, ou seja, em até R$ 262.500.000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais), em virtude da colocação das Debêntures Suplementares e das Debêntures Adicionais (conforme definidas abaixo), nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), a ser coordenada pelo Banco Bradesco BBI S.A. (“Coordenador Líder”), BB Banco de Investimento S.A. e Banco Itaú BBA S.A. (em conjunto, “Coordenadores”), a ser realizada no Brasil (“Oferta”), observado especialmente o procedimento de concessão automática de registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários emitidos por emissoras com grande exposição ao mercado, conforme o disposto nos artigos 6º-A e 6º-B da Instrução CVM 400, conforme aprovada em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 28 de novembro de 2013; nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser aumentada em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures adicionais, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Adicionais”); sem prejuízo das Debêntures Adicionais, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até 112.500 (cento e doze mil e quinhentas) Debêntures suplementares, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Suplementares”); (ii) as Debêntures inicialmente ofertadas, sem considerar as Debêntures Adicionais e as Debêntures Suplementares, serão distribuídas sob o regime de garantia firme de colocação a ser prestada pelos Coordenadores. As Debêntures Adicionais e as Debêntures Suplementares, se emitidas, serão distribuídas sob o regime de melhores esforços de colocação pelos Coordenadores; (iii) o prazo de vigência das Debêntures (i) da 1ª série serão de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de janeiro de 2021; (ii) da 2ª série serão de 10 (dez) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de janeiro de 2024; (iii) da 3ª série serão de 12 (doze) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de janeiro de 2026; e (iv) da 4ª série serão de 15 (quinze) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de janeiro de 2029 (com relação a cada série, uma “Data de Vencimento”); (iv) os Coordenadores apurarão a demanda das Debêntures em diferentes níveis de taxas de juros e, nos termos do parágrafo 1º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM 400, definirão a taxa de juros aplicável à remuneração das Debêntures em sistema de vasos comunicantes; (v) os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente destinados ao uso com ou ao reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas relacionadas ao projeto “Ramal Ferroviário Sudeste do Pará”, projeto de infraestrutura da Companhia considerado prioritário pelo Ministério dos Transportes, nos termos do artigo 2º da Lei 12.431, do Decreto n.º 7.603, e da Portaria do Ministério dos Transportes nº 201, emitida em 12 de dezembro de 2013 e publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2013 (“Projeto de Investimento”); (i) a Oferta somente terá início após a concessão do registro da Oferta pela CVM, a publicação do anúncio de início, e a disponibilização, aos investidores, do prospecto definitivo da Oferta, incluindo o formulário de referência, elaborado pela Companhia em conformidade com a Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada; e (ii) o presente Fato Relevante está sendo publicado pela Companhia exclusivamente em atendimento à Instrução CVM 358, e ao parágrafo 4º do artigo 157 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, de forma que possui caráter exclusivamente informativo e não deve ser interpretado e/ou considerado, para todos os efeitos legais, como um material de venda e/ou divulgação das Debêntures. A ata da RCA com a íntegra da matéria aprovada, bem como prospecto preliminar da Oferta (“Prospecto Preliminar”), encontram-se arquivados na sede e no site da Companhia (www.vale.com), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br). Adicionalmente, o Prospecto Preliminar encontra-se disponível no site dos Coordenadores (www.bradescobbi.com.br/Site/Ofertas_Publicas; http://www.itaubba.com.br/portugues/atividades/prospectos-to-iubb.asp; http://www.bb.com.br/ofertapublica) e da CETIP S.A. - Mercados Organizados (www.cetip.com.br). A Companhia manterá o mercado e seus acionistas informados sobre o desenvolvimento da Oferta. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1607792"
                        ],
                        "1607808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.558.124/0001-12 - Companhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPagamento de Dividendos. Comunicamos aos Senhores Acionistas que: 1. Em Reunião do Conselho de Administração realizada em 13.12.2013, os Srs. Conselheiros aprovaram o pagamento de dividendos intermediários, à conta de parte da Reserva de Investimentos da Companhia de 31 de dezembro de 2012, no montante total de R$ 1.459.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e nove milhões de reais), sem retenção de imposto de renda na fonte, sendo que deste montante: (a) R$ 737.542.499,33 (setecentos e trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos) serão atribuídos aos detentores das ações preferenciais, à razão de R$ 1,3833649663 por lote de mil ações preferenciais, conforme o disposto no item (b) do art. 10 do Estatuto da Companhia; e (b) R$ 721.457.500,67 (setecentos e vinte e um milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos reais e sessenta e sete centavos) serão pagos aos detentores de ações ordinárias, à razão de R$ 1,2576045148 por lote de mil ações ordinárias. O pagamento dos dividendos ora distribuídos será iniciado em 30.12.2013 considerando a base acionária de 13.12.2013. 2. Instruções quanto ao pagamento do dividendo: 2.1. Os acionistas cujas ações estejam custodiadas na Itaú Corretora de Valores S.A., Instituição depositária de Ações, terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário fornecido ao atendimento do Itaú Unibanco S.A., a partir da data de início da distribuição destes direitos. Os acionistas, cujo cadastro não tenha a inscrição do número do C.P.F./C.N.P.J. ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, somente terão seus dividendos disponíveis a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos da Itaú Corretora de Valores S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede do Itaú Unibanco S.A. Mais informações poderão ser obtidas junto às agências do Itaú Unibanco S.A., especializadas no atendimento aos acionistas no horário bancário. 2.2 Os acionistas cujas ações estejam depositadas na Central Depositária BM&F BOVESPA terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pela BM&F BOVESPA. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Isaac Berensztejn - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1607808"
                        ],
                        "1607838": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“TAESA”) divulga, com base no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM nº 369/02 e nº 449/07, aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados, que o Conselho de Administração da Companhia aprovou, no dia de hoje, a distribuição de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais) a título de Dividendos intercalares e R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais) a título de Juros sobre Capital Próprio, com base nos resultados apurados em 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nTotal deDividendos\r\n\r\nIntercalares (R$ )\r\n\r\nDividendos Intercalares porAção (R$ )\r\n\r\nDividendos Intercalares por UNIT TAEE11 (R$ )\r\n\r\nR$ 210.000.000,00\r\n\r\nR$ 0,20319368\r\n\r\nR$ 0,60958103\r\n\r\nTotal de Jurossobre CapitalPróprio (R$ )\r\n\r\nJuros sobre Capital Próprio por Ação (R$ )\r\n\r\nJuros sobre CapitalPróprio por UNITTAEE11 (R$ )\r\n\r\nR$ 190.000.000,00\r\n\r\nR$ 0,18384190\r\n\r\nR$ 0,55152570\r\n\r\nDo valor a ser pago a título de juros sobre o capital próprio será deduzido o Imposto de Renda na Fonte, conforme legislação em vigor, exceto para os Acionistas que sejam imunes ou isentos. Para informações adicionais, favor contatar o Departamento de Relações com Investidores da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Cristiano Corrêa de Barros - Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores. Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.\r\n\r\nId: 1607838"
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                        "1601256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.385.674/0001-87\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA DTA ENGENHARIA LTDA torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de acordo com a Instrução Técnica nº 08/13 do INEA, encaminhada em 03/12/2013, referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para análise da viabilidade ambiental de implantação de um Terminal Portuário de granéis líquidos e Estaleiro para construção e reparos navais, localizado no Município de Maricá, sob a sua responsabilidade, conforme consta no processo E-07/ 503139/2012.\r\n\r\nId: 1601256"
                        ],
                        "1603778": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRV MRL XXXVIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 13.733.792/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMRV MRL XXXVIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025317, com validade até 29 de novembro de 2017, para a implantação de um conjunto residencial multifamiliar, pertencente ao Programa \"Minha Casa Minha Vida\", em área urbana, dotada de toda infraestrutura de saneamento, com 480 unidades habitacionais, distribuídas em 15 blocos, em um terreno de 24.989,89 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 264250 m E e 7590550 m N, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, S/N°, FAZENDA GOIABAL - PARQUE JOCKEY CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.242/2013) \r\n\r\nId: 1603778"
                        ],
                        "1604876": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BASF S.A.\r\n\r\nCNPJ: 48.539.407/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBASF S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN025497, com validade até 06 de dezembro de 2016, para o projeto de Remediação para a Unidade desativada localizada no bairro de Colégio, na ESTRADA DO COLÉGIO, 170 - COLÉGIO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/502778/2011) \r\n\r\nId: 1604876"
                        ],
                        "1598602": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025306, com validade até 26 de novembro de 2017, para a operação da adutora de água bruta denominada Saracuruna-Reduc, com 20 km de extensão, capacidade de adução de 35.000 m3/h, para abastecimento da refinaria Duque de Caxias, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), S/N, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202055/2004) \r\n\r\nId: 1598602. Por ofício"
                        ],
                        "1607799": [
                            "V - Convocação",
                            "NELBA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.183.939/0001-89 NIRE: 33.200.043.827\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os sócios, a comparecerem no dia 30/12/2013 às 15:00 horas, sito à Rua Senador Dantas, nº 46- Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem a ordem do dia: 1ª- Aumento de Capital. 2ª-Exclusão de sócios segundo o art. 1085 do CC. 3ª - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1607799"
                        ],
                        "1607801": [
                            "V - Convocação",
                            "Empresa de Hotéis Servidores Ltda\r\n\r\nCNPJ:42.124.966/0001-80 - NIRE: 33.203.581.650\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os sócios, a comparecerem no dia 30/12/2013 às 10:00 horas, sito à Av. Barão de Tefé, nº 99/101- Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem a ordem do dia: 1ª - Aumento de Capital. 2ª - Exclusão de sócios segundo no art. 1085 do CC. 3ª - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1607801"
                        ],
                        "1607803": [
                            "V - Convocação",
                            "SUN Drinks e Restaurantes Ltda\r\n\r\nCNPJ:42.341.875/0001-05 NIRE 33.204.255.152\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os sócios, a comparecerem no dia 30/12/2013 às 10:00 horas, sito à Av. Barão de Tefé, nº 99/101- Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem a ordem do dia: 1ª - Aumento de Capital. 2ª - Exclusão de sócios segundo art. 1085 do CC. 3ª - Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 1607803"
                        ],
                        "1606093": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.598.658/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nTop Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda, empresa situada na Avenida Brasil, nº 8.443 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 26/12/2013 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Alteração do Contrato Social com a mudança do Objeto Social;\r\n\r\n2) Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1606093"
                        ],
                        "1606042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.910.770/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda, empresa situada na Rua Antonio Bragança, nº 203 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 26/12/2013 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Alteração do Contrato Social com a mudança do Objeto Social;\r\n\r\n2) Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1606042"
                        ],
                        "1607893": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA/RJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.628.598/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA/RJ: Marilu Moreira, Titular de 1ª Categoria, Matrícula nº 06/2830; Thânia Mara de Moura Brito, Substituta da Titular, Matrícula nº 94/444 - Rua General Bocaiuva, 423, Bairro Centro, Município de Itaguaí/RJ - Marilu Moreira, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis do Antigo 2º Distrito, atual Município de Seropédica/RJ e 3º Distrito de Itaguaí/RJ, por nomeação, na forma da Lei, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que foi requerido pelo Espólio de Celso Ferreira, representado por seu bastante procurador Dr. Roberto Roland da Silva Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95.203, legítimo proprietário do Loteamento Jardim Veneza, situado no Município de Seropédica/RJ, antigo 2º Distrito de Itaguaí/RJ, loteamento inscrito nos termos do Decreto-Lei nº 58, regulamentado através do Decreto-Lei nº 3079, sob o nº 19, o cancelamento dos contratos averbados em nome dos compromissários compradores, por motivo de falta de pagamento, como se segue: Helena Cristina Barros Francisco Mayall, residente na Av. Edison Passos, 4.621, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, conforme contrato nº 24 de 20/12/1956, averbado sob o nº 20 às Folhas 295/296 do Livro 8-B em 02/01/1957, correspondente ao Lote 3 da Quadra 15; conforme contrato nº 25 de 20/12/1956, averbado sob o nº 21 às Folhas 295/296 do Livro 8-B em 02/01/1957, correspondente ao Lote 4 da Quadra 15. Therezinha Maria Dias Garcia Mayall, residente na Av. Edison Passos, 4.621, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, conforme contrato nº 24 de 20/12/1956, averbado sob o nº 20 às Folhas 295/296 do Livro 8-B em 02/01/1957, correspondente ao Lote 3 da Quadra 15; conforme contrato nº 25 de 20/12/1956, averbado sob o nº 21 às Folhas 295/296 do Livro 8-B em 02/01/1957, correspondente ao Lote 4 da Quadra 15. Ficando perfeitamente intimados a comparecerem a este Cartório situado na Rua General Bocaiuva, 423, bairro Centro, no Município de Itaguaí/RJ, para pagarem as prestações vencidas e vincendas, inclusive juros de mora e custas, sob pena de cancelamento dos registros de averbações dos referidos contratos, depois da última publicação deste Edital em jornal de maior circulação no Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial/RJ por 2 vezes consecutivas, no prazo de trinta dias para o cumprimento da intimação, sob as penas da Lei. Itaguaí, RJ, 16 de Dezembro de 2013. Eu, Marilu Moreira, registradora, matrícula nº 06/2830, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 1607893"
                        ],
                        "1607821": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que, em complemento ao Aviso aos Acionistas de 26 de abril de 2013, o pagamento da segunda parcela de dividendos, no valor de R$ 104.516.776,11, relativos ao exercício social de 2012 será realizado no dia 19 de dezembro de 2013. O pagamento da segunda parcela dos dividendos será realizado de acordo com as posições acionárias detidas por cada acionista em 25/04/2013, data da realização da Assembleia Geral Ordinária da MRS Logística S.A, no valor de R$ 0,294275242867462 por ação ordinária, R$ 0,323702767154209 por ação preferencial classe A e R$ 0,323702767154209 por ação preferencial classe B. A forma de pagamento se dará por meio de crédito em conta corrente bancária para os acionistas cujos cadastros junto ao Bradesco (Instituição Financeira Depositária das Ações) estiverem devidamente atualizados com dados bancários. Os demais acionistas deverão apresentar-se na Agência do Bradesco de sua preferência, munidos da seguinte documentação:\r\n\r\nPessoa Física: Cópia autenticada do Documento de Identidade e CPF.\r\n\r\nPessoa Jurídica: Cópia autenticada do CNPJ/MF, contrato social consolidado e atualizado ou estatuto social. O contrato social ou estatuto social deve estar atualizado com a ata da assembleia que elegeu a diretoria em exercício. Os administradores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. Quando da representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador(es).\r\n\r\nPara os acionistas cujos cadastros não estiverem devidamente atualizados com os respectivos dados bancários, os dividendos serão creditados a partir do primeiro dia útil contado da atualização e efetivação dos devidos registros nos arquivos eletrônicos junto ao Bradesco, observadas as regras de prescrição de dividendos previstas na legislação aplicável. Os dividendos relativos às ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia serão pagos à mesma, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio das Corretoras Depositantes. Os acionistas cujos cadastros encontrarem-se desatualizados poderão regularizá-los junto à Agência do Bradesco de sua preferência. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, serão prescritos e revertidos a favor da Companhia, nos termos do art. 287, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nEventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Companhia pelo telefone (21) 2559-4639 ou (32) 3239-3673.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEduardo Parente Menezes\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1607821"
                        ],
                        "1607650": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A., em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar aos seus acionistas e ao público que o conselho de administração, em reunião realizada em 13 de dezembro de 2013, aprovou a quitação integral da dívida das empresas Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\") e Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), com a Fundação de Seguridade Social Braslight (\"Braslight\"), com base no saldo a ser apurado em 31 de dezembro de 2013, conforme as condições do contrato de dívida atualmente em vigor. \r\n\r\nSerá celebrado também um instrumento particular de contrato de assunção de obrigação sujeita a condição e a termo, entre Light S.E.S.A. e Light Energia, de um lado, e a Braslight, de outro lado, que terá como consequência limitar a obrigação atualmente existente de cobertura integral de eventual déficit nos planos A/B e C Saldado, pela Light S.E.S.A. e pela Light Energia, exclusivamente à parcela deste eventual déficit gerado pela: (i) redução da taxa de desconto atuarial dos Planos A/B e C Saldado, resultante de imposição legal ou normativa; (ii) adoção das Tábuas de Mortalidade AT-2.000 e/ou EMS 2010, resultante de avaliação atuarial devidamente justificada e; (iii) consideração de dependentes reais dos participantes.\r\n\r\nA operação deverá ser submetida à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nId: 1607650"
                        ],
                        "1606589": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da Embratel Participações S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Rua Regente Feijó, nº 166/1687-B, Centro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de dezembro de 2013, às 11:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte de Ordem do Dia: (a) Examinar, discutir e votar a proposta de aumento do capital social da Companhia, mediante capitalização de créditos detidos pela acionista Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. contra a própria Companhia, e, se aprovado, a correspondente reforma do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (b) Deliberar sobre o aumento do limite do capital autorizado da Companhia, e, se aprovado, a correspondente reforma do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e (c) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. (b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no Departamento Jurídico, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da assembléia. (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta assembléia deverão apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes de sua realização, contendo a respectiva participação acionária. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Carlos Henrique Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1606589"
                        ],
                        "1607721": [
                            "V - Convocação",
                            "EMERBRÁS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nDE PEDRAS PRECIOSAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 34.264.044/0001-40 - NIRE nº 33.2.0020527-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocação de todos os sócios quotistas para a Reunião, que será realizada no dia 26/12/2013, às 10hs, na filial da sociedade, à Praça Mauá s/nº, sala 3, no térreo do edifício conhecido como Estação de Passageiros, Centro-RJ, com a seguinte pauta: 1 - Alteração de endereço da sede da Sociedade; 2 - Ratificação do encerramento das atividades das filiais da Sociedade, CNPJ finais nºs: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29; 3 - Adequação do valor do Capital Social ao Real, e aumento para R$ 10.000,00 com utilização de reserva de correção monetária; 4 - Transferência das quotas da sócia Miriam Gertrudes Rosenberg Benzaquen para o sócio (esposo) Leon Benzaquen Gabay; 5 - Consolidação do Contrato Social, incorporando as deliberações tomadas e adaptando-o ao Novo Código Civil. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. Leon Benzaquen Gabay - Sócio Quotista.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1607721"
                        ],
                        "1607651": [
                            "V - Convocação",
                            "RJCP EQUITY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.281.683/0001-04 - NIRE: 33.3.0027920-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da RJCP EQUITY S.A. (\"Companhia\") convocados para Assembléia Geral Extraordinária (\"Assembléia\") da Companhia a realizar-se no dia 13 de janeiro de 2014, às 10 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Centro de Convenções, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ampliar o objeto social; (ii) Alterar o endereço da sede da Companhia; (iii) Alterar o 5o do estatuto social da Companhia de modo a permitir a emissão de ações preferenciais; (iv) Aumentar o capital da Companhia mediante a emissão de ações preferenciais; e (v) Deliberar sobre a destinação do terreno da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembléia, além de documento de identidade, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 dias; (b) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (c) relativamente aos acionistas participantes da custodia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionaria, emitido pelo órgão competente. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%. A documentação relativa às deliberações previstas neste edital, incluindo a Proposta da Administração e anexos, encontra-se à disposição para exame pelos acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.rjcpequity.com) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, dia 13 de dezembro de 2013. Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316010-02\r\n\r\nId: 1607651"
                        ],
                        "1607789": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BELOV ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 15.630.064/0007- 39\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA. torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente, através do Processo Administrativo nº 9.045/12, Licença Municipal de Operação - LMO 007/2013 em 29 de Novembro de 2013, para realizar serviços de engenharia, serviço subaquático e offshore, reparo e manutenção de máquinas, equipamentos e aparelhos náuticos na Estrada Rio - Friburgo (RJ-122) km 8 s/n lote 40, CEP 25.940-000, bairro Parada Modelo, Guapimirim - RJ.\r\n\r\nId: 1607789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1604433": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA\r\n\r\nCNPJ 34.100.297/0001-89\r\n\r\nO diretor do CELS Centro Educacional Lopes Silva LTDA, mantido por Centro Educacional Lopes Silva situado AV, Raul Barros Vieira nº 350, Bangu, RJ torna Pública relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio - Educação Jovens e Adultos, 2000/2: Rafael da Costa Soares - 2010/1:Júlio César Soares Campos, Márcia Cristina Lima de Sousa, Suelen Oliveira Coutinho - 2010/2: Rafael Barreto Martins Rocco - 2011/1: Luis Carlos de Oliveira Silva - 2011/2: Lorran Fortes Gonçalves - 2012/1: Jhonatan Motta de Carvalho - 2013/1: Aleksander da Silva Teixeira, Chaiene Leonardo da Silva Carvalho, Felipe Santos Prates da Costa, Fernando de Carvalho Nogueira, Jorge Nelson Furtado dos Santos Junior, João Carlos Araujo da Silva, Raiany Martins Rodrigues, Raquel Maria da Silva Falcão, RETIFICAÇAO: Retifico os nomes do D. Oficial/R.J de 10/06/2013 fl.007 onde se lê: Danilo Pinto de Moraes. leia - se Danilo Pinto de Morais e Jonathan Short Andrade de Oliveira leia - se Jonathan Short de Andrade de Oliveira. Diretora, Jacira Almeida de Albuquerque, Reg. 7691377/DEMEC/RJ - Secretaria, Inês de Alencar Fiore, Reg. 376/84 DAT - Insp. Escolar: RM IV SEE DUC/RJ - Elisangela Mendes da Silva, Matr: 09753914.\r\n\r\nId: 1604433"
                    ],
                    "1607361": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ESPAÇO LIVRE\r\n\r\nCNPJ 07791967/0001-88\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2013: Amanda Cristina Martins da Silva, Ana Carolina Ornellas Sardou, Anna Carolinne Gama Coelho, Anna Clara Carvalho Rocha, Beatriz Viñas, Bernardo Montechiari Tavares, Camila Rita Frez de Miranda Fortes, Conrado Oliveira Carestiato de Carvalho, Fernando Paulo Ferreira Rodrigues Junior, Gabriela Barboza Debossan, Helena Martins Ramos Nogueira, Isadora Gonçalves Velloso, Júlia Ismério Cardoso, Júlia Kirazian Montechiari, Luisa Pimenta Tinoco Penha, Luiza Marins Lopes Dias, Maria \r\n\r\nClara Kirazian Montechiari, Maria Eduarda Storni Silva Pereira dos Santos, Nathália Mululo Gomes, Nicole Ferreira Cidade, Paola de \r\n\r\nMedeiros Gomes, Rodrigo Augusto Ramos Ferreira, Savio Carvalho Moraes, Thamires Ferreira Carpi. Diretora: Sônia Regina de Mello Ganem - Reg. 02625/01-01. Secretário: Eduardo de Freitas Ganem - Reg. MEC 0933.\r\n\r\nId: 1607361"
                    ],
                    "1606540": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEBRAS-CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.355.894/0001-07\r\n\r\nA Diretora do CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE - mantido por CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA, situado na Rua México, 03 Sobreloja - CENTRO, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM: 1° Semestre de 2010: Elizabete Nery Barreto, Joana D'Arc de Souza Nascimento. 1° Semestre de 2011: Antonio Juan Alvarinho. 1° Semestre de 2012: Rafael de Carvalho Monteiro. 2° Semestre de 2012: Amélia Simão da Silveira, Karina do Nascimento da Silva. 1° Semestre de 2013: Damiana Pereira dos Santos, Girlene Barbosa Rodrigues, Jaqueline Ferreira Isidoro, Márcya Anita Gomes Ferreira de Souza, Maria Raimunda Sousa Carvalho, William Vial Rosado. 2° Semestre de 2013: Eduardo de Lima Cardoso, Marcia \r\n\r\nClaudino Lopes Theodoro, Pablo Rodrigues do Carmo. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2° Semestre de 2010: Natália Queiroz da Costa \r\n\r\nSantos. 1° Semestre de 2011: Jennifer Sabrina dos Santos. 1° Semestre de 2013: Cleicy dos Santos Faustino Oliveira, Daiana da Rocha Ribeiro, Jorgelina dos Santos Carvalho, Maria José de Lima, Patrícia Moraes de Almeida, Rosinete Costa Sousa, Solymá Ferreira de Miranda. 2° Semestre de 2013: Adriana Guedes de Sousa, Claudecy Paulo Pereira, Claudia Maria Piedade Garcia, Loyda Katy Choquehuanca Sinchi, Luciano Andrade da Costa, Maderlí Gomes de Jesus, Maria Ofelia Vieira Ramos, Maria Raimunda Birino Martins, Milton Gomes Nunes Junior, Paula da Silva Amorim, Rosemeire da Silva Profeta, Schirlei Vieira de Freitas, Viviane Fernandes Ramos, Viviane Nascimento de Santana, Walnizete Souza Santos, Zenaide da Silva Profeta. Diretora: Graça Maria Nunes Proença Formoso Investidura Parecer CEE N° 139/2008, Secretária Escolar: Patrícia Gomes Cesar OF: CDIN/RJ 398/2012. Professor Inspetor Escolar: Elaine Miranda dos Santos - Matr. 0942675-0.\r\n\r\nId: 1606540"
                    ],
                    "1606555": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0008-98\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wakigawa , mantido por Curso de Especialização Wakigawa Ltda, situado na rua Barão , 1140 - Praça Seca , município do Rio de Janeiro , torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos ,do - 1º Semestre de 2004 - Renata Rodrigues Guedes, 1º Semestre de 2006 - Eliane do Nascimento Soares, 1° Semestre de 2008 - Rafael da Veiga Cardoso, 2° Semestre de 2008 - Eliane Ribeiro Albernaz , 2° Semestre de 2009 - Michele Fonseca de Oliveira, 1° Semestre de 2010 - David de Araújo Lustosa de Melo, Natasha Viviane de Almeida Costa, Rachel Adad de Oliveira, 2° Semestre de 2011 - Amélia Caroline Rodrigues Albuquerque 1° Semestre de 2012 - Andressa Marçal Rodrigues, 2° Semestre de 2012 - Ana Clara Nobre Mosqueira dos Santos, Andressa dos Santos Correa, Ariana Vasconcelos, Barbara Fontana Pereira dos Santos, Bruno Alves da Silva, Bruno Pacheco de Oliveira, Cristiano Coelho Ribeiro, Daniel de Barros Monteiro, Felipe da Silva Flôres, Francilene Lucio Martins, Ian Nicholas Fairbairn Coelho Pastor D'Oliveira, Igor dos Santos Firmiano, Igor Sergio de Souza Canuto, Ingrid Firmiano de Menezes, Jessica Silva do Nascimento, Juliana Alves de Moura, Karoleyne Alves Dutra, Luana dos Santos Calixto, Luana Lourenço da Silva, Luano Henrique Silva Neves, Luiz Felipe Ribeiro, Márcia Salles Rebello da Silva, Marcos Luan Lopes Veloso, Pedro Santos Nunes de Campos, Raquel Beiriz Caldeira, Rhuana Xavier Gonçalves, Rychard Max Silva Costa Ribeiro, Rodrigo Rosa Barbosa, Roger Lemos Cassiano, Simone Pereira de Melo, Welling-\r\n\r\nton Soares do Nascimento - Ensino Médio, Bárbara Regina dos \r\n\r\nSantos Lopes, Caio de Lima e Melo Vieira, Caio Nunes de Souza, Camila Merly da Silva, Daphne das Flores Duarte da Silva, Debora Flavia Ribeiro Conti, Euclides José de Souza Neto, Felipe Alexan-\r\n\r\ndre Cardoso, Guilherme Chagas Pinto, Humberto de Souza e Silva Junior, Igor Mauricio Soares Gomes Rangel, Jessyca Liris Moreira Martinelli, Juliana Medeiros Nunes, Karine Cristina de Oliveira Theodoro, Leidiane Ferreira da Silva, Lorenna da Silva Conceição, Marcos Falconi Oliveira Souza, Maria Luiza Ferreira de Castro Silva, Matheus Ramos de Paiva, Melissa Rosa Lopes, Millons Matheus Cardoso \r\n\r\nde Araújo, Monique dos Santos Florencio Pereira,Thaís Pereira \r\n\r\nSampaio, Vanessa da Silva Melo, Yasmim Lorrainne da Silva Privado - Secretária:Jurema de Souza - Oficio E/COIE-E n° 1207 - Diretor: Cezar Augusto de Faria Dell'Aglio - Oficio E/COIE-E n° 1213 - Professora Inspetora Escolar: Márcia Antonia Rocha Canivello - Matri-\r\n\r\ncula: 0975431-8\r\n\r\nId: 1606555"
                    ],
                    "1605466": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ITAMOB - INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAIDE\r\n\r\nCNPJ: 12.333.790/0001-06\r\n\r\nA Diretora do ITAMOB, mantida por Instituto de ITAMOB - Ensino Técnico Ataíde Ltda, localizada na rua Leda Santiago, 40, Centro, Município de Itaguaí, RJ, torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: Habilitação em Mecânica Industrial 2013: Breno Silveira de Araujo, Carlos Adriano da Costa Marques, Claudio Libardi Meira, Davi Santos Batista, Diogo Gomes da Silva, Domingos Cardoso Bitencourt, Elias Braz Marcelino, Elias Cavalcante, Gideão Valverde Rangel, Idenilson do Nascimento da Silva Junior, Joelson Sousa dos Santos, Leonardo de Almeida Silva, Lucelmar da Silva Moreira, Luciano Barros Mattozo, Marcio Antonio Gomes da Cunha, Marcos Felizardo, Marcos José Martins, Maxwell da Silva Lourenço, Michel Gonçalves Costa, Misael Ferreira de Paula, Rodrigo Rodrigues dos Santos, Rodrigo Vitor de Souza. Habilitação em Radiologia 2013: Adriana da Silva Andre Lima, Ana Maria da Fonseca Moreira, Andréa Martins Silva de Noronha, Carina Antunes de Oliveira, Cristiane Maria dos Santos, Dayane Pereira Leitão, Diogo de Oliveira Araujo, Fabiana Paula Ferreira, Fabricia Ferreira da Silva, Fernando Roberto Antunes de Andrade, Keyla Vieira Calazans, Leandro Alves Vieira, Luiza Penido Passos, Maria Cristina Santos de Oliveira, Maria Joana Coelho da Cruz, Simone Fontella Cardoso, Vanessa Amancio Patrício. Habilitação em Automação Industrial 2013: Bruno Ulisses de Oliveira Coelho, Gerse Domingues da Silva Neto, Vilmar Silva de Souza. Habilitação em Segurança do Trabalho 2013: Adriano dos Reis, Alba Cristina Correia Serpa da Silva, André da Silva Batista, Ariene Sena Huguinim, Bethânia Medeiros da Silva, Deborah da Conceição Oliveira Paulo, Douglas Linhares Menezes, Edinaldo Alves de Souza, Ellen de Oliveira Souza Gaspar, Erika Arcanjo da Costa, Érik Jésus Chateaubriand, Hellen Ferreira Fernandes Maciel da Silva, Ilâine Ferreira de Oliveira, Jairo Paulino Fernandes de Souza, Jaqueline Vieira de Amorim, Jeferson de Andrade Gomes, Jessica Barreto de Souza, Jessica Gonçalves Vicente, Jodailson Souza Alves, Jonas Henrique Mendes Ferreira, Jorge Fernando Loiola Barroso, Juliano de Souza Pereira Brito, Leandra Oliveira Lopes, Luis César Souza da Silva, Marcos Vinícius Nogueira Gomes, Margarete dos Santos Simões, Natália Pacheco da Silva, Patrícia Areias Bispo, Patricia Barboza Sampaio, Patricia Paulo Gomes, Regina Lúcia da Silva, Sindy Mota de Melo. Habilitação em Eletrotécnica 2013: Alexandro Paulo da Silva, André Luis dos Santos, Felipe Dias Pimenta da Silva, Isabella Garcia Moreira Antunes, Ivan Silva de Souza, Josiel Pereira Fernandes, Leonardo de Oliveira Nascimento, Ronaldo Ribeiro da Silva, Valdenir Nunes de Oliveira. Diretora Geral: Andréia Silva de Miranda - Proc. E-03/10801015/2012. Secretária Escolar: Monique Ataide de Sousa - Proc. E-03/10801015/2012. \r\n\r\nId: 1605466"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1604976": [
                            "V - Extravio",
                            "Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.027.195/0006-91\r\n\r\nEXTRAVIO: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda, Inscrita no CNPJ-MF sob o Nº 05.027.195/0006-91, Inscrição Estadual Nº 78.842.431, estabelecida à Praia de Botafogo, 400 - Loja 216 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.250-040 comunica o EXTRAVIO dos talões de Notas Fiscais de Venda ao Consumidor Série D-1 numeração 000.301 até 001.000, e 001.051 até 001.150.\r\n\r\nId: 1604976"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1607781": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TEODOMIRO PEREIRA, no dia 08/01/2014, às 11:00 hs., realizarei no escritório, a Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, no valor de R$ 75.745,93 (setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), ou no dia 21/01/2014, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” ao imóvel abaixo relacionado, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 95964. - Tudo nos termos da Notificação Extrajudicial aos devedores, FERNANDA SOBREIRA LYRIO e WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO - publicada no Diário Oficial - Parte V, e no Jornal O Povo, ambos do dia 28/05/2012.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, das despesas efetuadas com os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada), sendo a escritura lavrada no prazo de 10 (dez) dias.- Ficam por este edital intimados dos leilões os devedores acima mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª convocação após 15 min. o 1º Leilão, e em 2ª convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” \r\n\r\nà fração ideal de 63,73/3899,36 do terreno e respectiva benfeitoria \r\n\r\ndo Condomínio do Edifício Residencial Teodomiro Pereira, em construção na Travessa Teodomiro Pereira nº 65 (antigo nº 125) - Freguesia - Jacarepaguá/RJ.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - RJ, 16/12/2013. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1607781"
                        ],
                        "1607581": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais, com o prazo de 10 (dez) dias e Intimação - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial à SIDINEI DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF. nº 098.536.547-17 (devedor fiduciante), que devidamente autorizado por CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA., e com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 08/01/2014, às 11:00 horas, realizarei em meu escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), ou no dia 23/01/2014, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, por preço não inferior ao valor de R$ 67.906,76 (sessenta e sete mil, novecentos e seis reais e setenta e seis centavos), do imóvel constituído pelo Prédio situado na Avenida Manoel Duarte nº 1184, e a respectiva fração ideal de 176/1000 do lote de terreno nº 14 da quadra C, situado no Bairro Guararapes, em Mesquita/RJ.; transcrito no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mesquita/RJ., sob a matrícula nº 17097. - Tudo nos termos da Carta - Notificação (protocolada sob o nº 4145) entregue ao devedor fiduciante (SIDINEI DE OLIVEIRA DA SILVA), através do Cartório do 2º Ofício de Mesquita/RJ. - Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado. Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão de 5% ao Leiloeiro, e as despesas com os leilões. Cientes ainda de que serão de sua responsabilidade eventuais dívidas de Agua e Esgoto, IPTU e Taxa de incêndio, e ainda as providências necessárias para promover, a custo próprio, as medidas para reintegração de posse do imóvel. - A escritura definitiva será realizada no prazo de 10 (dez) dias contados da arrematação, sendo certo que todas as despesas com cartório, certidões, e tributos, serão arcadas pelo arrematante. - RJ, 16/12/2013. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1607581"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1607823": [
                                "V - Errata",
                                "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDESTADO-RJ)\r\n\r\nCNPJ 30.140.644/0001-46\r\n\r\nERRATA DO EDITAL/AVISO DE ELEIÇÕES SINDICAIS: O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro (SINDESTADO-RJ) comunica a anulação do Edital/Aviso de Eleições Sindicais publicado na segunda-feira, 16/12/2013, devendo ser desconsiderado o seu teor. Com as devidas correções, nova publicação será feita oportunamente. Niterói, 16 de dezembro de 2013. Ricardo Lisbôa Vianna - Presidente. \r\n\r\nId: 1607823"
                            ],
                            "1607498": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.737.278/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES - O Presidente da Entidade, nos termos de seu Estatuto Social, com base nos artigos 33, 34, 35, 36, 37 e 38, faz saber que no dia 06 de fevereiro de 2014, fica convocada a categoria dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, a participarem da Eleição, das 08:00 horas às 17:00 horas nas Sedes do Sindicato, sito à Rua Santa Luzia - nº 151 - Centro - Nova Iguaçu - RJ e na Av. Dr. Plínio Casado - nº 58 - Sala 315 - Centro - Duque de Caxias - RJ, para composição de Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação, para mandato de 06.04.2014 a 05.04.2018, ficando aberto o prazo de 10(dez) dias para registro de chapas, a contar da data da publicação do presente. O requerimento acompanhado de todos os documentos necessários será encaminhado ao Presidente da Entidade na Sede Social no Município de Nova Iguaçu, podendo ser assinado por qualquer componente da chapa, sendo o prazo para impugnação de chapa até o dia 09.01.2014, com base no artigo 37, alínea c. A secretaria do Sindicato funcionará, de 2ª feira a sábado, das 08:00 às 17:00 horas para atendimento dos interessados e recebimento da documentação, bem como para prestação de informações sobre o processo eleitoral que regerá com observância aos estatutos e legislação pertinente à matéria em vigor. Caso não seja obtido quorum em primeira convocação, as eleições serão realizadas em segunda convocação no dia 25.02.2014 e não conseguindo quorum, as eleições serão realizadas em terceira convocação no dia 14.03.2014. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, nova eleição será realizada no dia 21.03.2014, sendo realizadas nos mesmos locais e horários. Nova Iguaçu - RJ 14 de dezembro de 2013 - Cláudio Nogueira Nunes - Presidente.\r\n\r\nId: 1607498"
                            ],
                            "1607683": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão nº 1886/2013 - O Presidente do Coren-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o julgamento do processo ético disciplinar nº 004/12 em face do auxiliar de enfermagem Antônio Laurindo dos Santos - Coren/RJ nº 121381, na 221ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o parecer nº 135/13, exarado pela conselheira Rosimere Maria da Silva. Decidem: I - Pela Absolvição do Antônio Laurindo dos Santos, por total ausência de provas, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária. \r\n\r\nId: 1607683. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607684": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Decisão nº 1888/2013 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o julgamento do processo ético disciplinar nº 014/12 em face do técnico de enfermagem Joel de Mattos Milato - Coren/RJ Nº 187.877, na 221.ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o parecer nº 136/13, exarado pela conselheira Ana Lucia Telles Fonseca. Decidem: I - Aplicar Cassação do Direito ao Exercício Profissional, visto que técnico de enfermagem Joel de Mattos Milato, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 311/07, nos artigos 5º e 9º, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Com fundamento no art. 18 inciso V, da Lei 5.905, de 12 de junho de 1973, e nas normas regimentais, o plenário do Coren-RJ determina a suspensão do julgamento, e consequentemente a emissão dos autos ao COFEN, para julgar o feito diante da aprovação da cassação do exercício profissional. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária. \r\n\r\nId: 1607684. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607685": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão nº 1889/2013 - O Presidente do Coren-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o julgamento do processo ético disciplinar nº 015/13 em face da técnica de enfermagem Margarida Ferreira - COREN/RJ Nº 266.290, na 221.ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o parecer nº 138/13, exarado pela conselheira Marcia Cristina Guimarães de Oliveira. Decidem: I - Aplicar Cassação do Direito ao Exercício Profissional, visto que técnica de enfermagem Margarida Ferreira, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 311/07, nos artigos 5º, 9º 12, 13,15 e 34, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Com fundamento no art. 18 inciso V, da Lei 5.905, de 12 de junho de 1973, e nas normas regimentais, o plenário do Coren-RJ determina a suspensão do julgamento, e consequentemente a emissão dos autos ao COFEN, para julgar o feito diante da aprovação da cassação do exercício profissional. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária. \r\n\r\nId: 1607685. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607686": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão nº 1887/2013 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o julgamento do processo ético disciplinar nº 013/12 em face: enfermeira Sandra Campos de Oliveira Antunes - COREN-RJ nº 76450, enfermeira Flávia Araújo Penna - COREN-RJ nº173479 e técnica de enfermagem Marisa de Oliveira Tavares, COREN-RJ nº 592213, na 221.ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o parecer nº 137/13, exarado pela conselheira Ana Lucia Telles Fonseca. Decidem: I - Pela aplicação de penalidade para: Sandra Campos de Oliveira Antunes, Flávia Araújo Penna, ante as infrações cometidas previstas na Resolução COFEN nº 311/2007, nos artigos 12 e 38 e Marisa de Oliveira Tavares, ante as infrações cometidas previstas na Resolução COFEN nº 311/2007, no artigo 13; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 1607686. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607733": [
                            "IV - Atos",
                            "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAutorizo a realização da despesa, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do Termo de Dispensa nº 017/2013, do Processo nº 23992/2013, cujo objeto, contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana com fornecimento de veículos, equipamentos, mão de obra e insumos em diversos bairros do município de Angra dos Reis, seja em favor da empresa LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.780.956/0001-38, no valor total de 5.632.984,04 (cinco milhões, seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), para o período de 90 (noventa) dias, com fundamento legal no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Parecer nº 251/2013/PGM.SGAA da Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDê-se a devida publicidade em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para que adquira a necessária eficácia.\r\n\r\nAngra dos Reis – RJ, 16 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1607733. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TP 008/2013\r\n\r\nO Secretario Municipal de Saúde do Município de Barra Mansa/RJ no uso de suas atribuições, HOMOLOGA a licitação modalidade Tomada de Preços nº008/2013, tendo como objeto : CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE MODALIDADE AMPLIADA,CONFORME PORTARIA 719, DE 07/04/11 E PORTARIA 1401 DE 15/06/2011, NO BAIRRO Jardim Primavera, declarando como vencedora a Licitante TGA CONSTRUÇÕES LTDA, na importância de R$ 323.829,48 (trezentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1607785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607779": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°01/2014, referente ao P.A. nº. 7466/2013, que objetiva a contratação de empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios (Pão e Leite), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, dia 06/01/2014 às 09:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°02/2014, referente ao P.A. nº. 8196/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para Aquisição de Poltronas Reclináveis para Atendimento Hospitalar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 06/01/2014 às 10:30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°03/2014, referente ao P.A. nº. 8197/2013, que objetiva a Aquisição de Container de Resíduos Hospitalares, para atender as necessidades do Hospital Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros, dia 06/01/2014 às 11:30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1607779. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607387": [
                            "IV - Atos",
                            "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 012/2013\r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital nº 001/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à sede do CODESP, situado à Rua Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos constantes no item 9.2 do edital, a saber:\r\n\r\nEnfermeiro ESF\r\n\r\n23 Adilaine Souza Abreu de Rezende\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal na convocação expedida pelo CODESP implicará na desistência do classificado, podendo O CODESP convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade (RJ), 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo - Presidente do Codesp\r\n\r\nId: 1607387. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607388": [
                            "IV - Atos",
                            "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento da Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente TERMO DE RESCISÃO, rescindir o Contrato Administrativo de Trabalho celebrado entre o CODESP e JOSÉ FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, cargo - Médico ESF a pedido deste, para que surta seus efeitos legais a partir da data de publicação, nos termos do que dispõe os instrumentos de Programa e de Trabalho.\r\n\r\nNatividade-RJ, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública\r\n\r\nId: 1607388. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607389": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 031/2013\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2012, homologado através da Portaria nº 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 238 de 28 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração formal de desistência do(a) candidato(a) 188004697 João Luiz Brandão Santana cargo de Enfermeiro ESF.\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA de 188004697 João Luiz Brandão Santana cargo de Enfermeiro ESF. \r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1607389. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607745": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 107/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75094/2013.\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 03 de Janeiro de 2014 às 09:30 horas a Licitação - Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água nas redes costeiras e rurais do município de Paraty. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br.\r\n\r\nParaty, 16 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Reis/Secretário de Administração\r\n\r\nId: 1607745. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607284": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP\r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação\r\n\r\nProcesso Licitatório 004/2013\r\n\r\nConcorrência 001/2013\r\n\r\nFica adiado, por determinação do TCE, o certame Licitatório previsto para ser realizado dia 16/12/2013, as 10:00 horas, na sede da COMDEP, cujo objeto previsto é a contratação de empresa para Execução dos serviços especializados de engenharia sanitária para a limpeza urbana e remediação, adequação e operação do Aterro Sanitário do Município de Petrópolis.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de Dezembro de 2013\r\n\r\nEduardo Teixeira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1607284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607824": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preço N°12.2013 \r\n\r\nOBJETO: Obra de Revitalização de Praça de Lazer, Construção de Quiosque Padronizado e Construção de Quadra Poliesportiva, situada á estrada Hilda Alves Pinheiro, s/n°, Bairro Roncador .\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 8467/2013/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, das 10:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA:06/01/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1607824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607667": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1788 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n48\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.257\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n54\r\n\r\n102.4.11.331.0042.0.233\r\n\r\nAtendimento a Encargos com Inativos.\r\n\r\n31.90.01.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n55\r\n\r\n102.4.11.331.0042.0.235\r\n\r\nAtendimento a Encargos com Pensionistas.\r\n\r\n31.90.03.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n77\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.231\r\n\r\nContribuição Patronal ao INSS.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\n184\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\n185\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n218\r\n\r\n102.8.12.361.0042.2.259\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n238\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.382\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores do Ensino Infantil.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n1052\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n335\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.265\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n348\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n450\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.264\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n1.125.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n60\r\n\r\n102.5.05.121.0042.0.237\r\n\r\nAtendimento de Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos.\r\n\r\n99.99.99.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n418.000,00\r\n\r\n65\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n256,00\r\n\r\n69\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n286,00\r\n\r\n107\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.082\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção de Cemitérios Públicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n14.964,00\r\n\r\n128\r\n\r\n102.6.16.482.0031.1.115\r\n\r\nMelhoria das Condições de Habitabilidade da População Urbana.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n362,00\r\n\r\n136\r\n\r\n102.6.17.512.0028.1.223\r\n\r\nConstrução de Fossas e Filtros Anaeróbicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n693,00\r\n\r\n151\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n396,00\r\n\r\n1081\r\n\r\n102.7.20.601.0001.2.279\r\n\r\nManutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n25.603,00\r\n\r\n172\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n496,00\r\n\r\n175\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n53,00\r\n\r\n186\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n14,00\r\n\r\n188\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.677,00\r\n\r\n202\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.381\r\n\r\nMerenda Escolar Ensino Fundamental\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n88,00\r\n\r\n204\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.381\r\n\r\nMerenda Escolar Ensino Fundamental\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n49.430,00\r\n\r\n206\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n6.618,00\r\n\r\n207\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.662,00\r\n\r\n210\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n186,00\r\n\r\n212\r\n\r\n102.8.12.361.0030.2.214\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n219\r\n\r\n102.8.12.362.0033.2.124\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n60,00\r\n\r\n228\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.209\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.781,00\r\n\r\n236\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.376\r\n\r\nMerenda Escolar Ensino Infantil\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n45.559,00\r\n\r\n239\r\n\r\n102.8.13.391.0029.1.128\r\n\r\nPreservação do Patrimonio Histórico Urbano\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n241\r\n\r\n102.8.13.391.0029.2.109\r\n\r\nManutenção, Preservação e divulgação de Bens, atos e fatos Culturais.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\n245\r\n\r\n102.8.13.392.0029.2.384\r\n\r\nPromoção de Eventos e Apoio a Movimentos Culturais\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n49,00\r\n\r\n246\r\n\r\n102.8.13.392.0029.2.384\r\n\r\nPromoção de Eventos e Apoio a Movimentos Culturais\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1085\r\n\r\n102.8.27.812.0021.2.170\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento de Modalidades Esportivas.\r\n\r\n33.50.41.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n259\r\n\r\n102.8.27.812.0021.2.170\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento de Modalidades Esportivas.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100,00\r\n\r\n289\r\n\r\n102.10.18.542.0028.1.107\r\n\r\nImplantação de Sistema Municipal de Informação Ambiental, Relativo à Gestão Integrada de Resíduos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100,00\r\n\r\n291\r\n\r\n102.10.18.542.0028.1.107\r\n\r\nImplantação de Sistema Municipal de Informação Ambiental, Relativo à Gestão Integrada de Resíduos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n414,00\r\n\r\n296\r\n\r\n102.10.18.544.0002.1.014\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n193,00\r\n\r\n332\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n287,00\r\n\r\n337\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n300,00\r\n\r\n338\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS-PAB-PACS\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n339\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS-PAB-CER\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\n340\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.030,00\r\n\r\n342\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.867,00\r\n\r\n343\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.850,00\r\n\r\n347\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n500,00\r\n\r\n350\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n500,00\r\n\r\n352\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n606,00\r\n\r\n355\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.217\r\n\r\nConduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n310,00\r\n\r\n357\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.217\r\n\r\nConduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n500,00\r\n\r\n359\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.217\r\n\r\nConduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n289,00\r\n\r\n361\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n186,00\r\n\r\n364\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100,00\r\n\r\n366\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS PAB FIXO\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n379\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n381\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n908,00\r\n\r\n391\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n32.059,00\r\n\r\n396\r\n\r\n103.1.10.303.0049.2.028\r\n\r\nAquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n400\r\n\r\n103.1.10.303.0049.2.028\r\n\r\nAquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n120.170,00\r\n\r\n413\r\n\r\n103.1.10.306.0049.2.216\r\n\r\nCombate às Carências Nutricionais em Crianças, Gestantes e Idosos em Condições de Má Nutrição.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n13.757,00\r\n\r\n424\r\n\r\n103.1.10.782.0042.2.200\r\n\r\nManutenção e Conservação da Frota de Veículos Oficiais Leves e Pesados em Atendimento de Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n66.120,00\r\n\r\n421\r\n\r\n103.1.10.512.0028.1.389\r\n\r\nConstrução de ETE no Parque Itaporanga\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nFUNASA\r\n\r\n143.537,00\r\n\r\n426\r\n\r\n103.1.10.782.0042.2.200\r\n\r\nManutenção e Conservação da Frota de Veículos Oficiais Leves e Pesados em Atendimento de Saúde.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.777,00\r\n\r\n427\r\n\r\n104.1.08.126.0030.2.290\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10,00\r\n\r\n428\r\n\r\n104.1.08.126.0030.2.290\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n20,00\r\n\r\n429\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.177\r\n\r\nOferecimento de Abrigo ao Idoso sem Condições de Inserção Familiar.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n14,00\r\n\r\n430\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.177\r\n\r\nOferecimento de Abrigo ao Idoso sem Condições de Inserção Familiar.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10,00\r\n\r\n431\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.177\r\n\r\nOferecimento de Abrigo ao Idoso sem Condições de Inserção Familiar.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10,00\r\n\r\n433\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.404\r\n\r\nPrograma 3ª Idade na Qualidade de Vida\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50,00\r\n\r\n434\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.404\r\n\r\nPrograma 3ª Idade na Qualidade de Vida\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n14,00\r\n\r\n435\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.404\r\n\r\nPrograma 3ª Idade na Qualidade de Vida\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n41,00\r\n\r\n437\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50,00\r\n\r\n438\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50,00\r\n\r\n440\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n62,00\r\n\r\n444\r\n\r\n104.1.08.243.0005.2.400\r\n\r\nProg. Proteção e Amparo à Infância e Adolescente\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n30,00\r\n\r\n447\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1053\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.538,00\r\n\r\n448\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n26,00\r\n\r\n449\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n498,00\r\n\r\n455\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n41,00\r\n\r\n456\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.671,00\r\n\r\n470\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.105,00\r\n\r\n476\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n20.817,00\r\n\r\n485\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n9.308,00\r\n\r\n491\r\n\r\n104.1.08.273.0043.2.175\r\n\r\nRevisão do Benefício de Prestação Continuada.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n52,00\r\n\r\n492\r\n\r\n104.1.08.273.0043.2.175\r\n\r\nRevisão do Benefício de Prestação Continuada.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100,00\r\n\r\n498\r\n\r\n104.1.14.122.0032.2.401\r\n\r\nPrograma a Juventude com Perspectiva\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n14,00\r\n\r\n499\r\n\r\n104.1.14.122.0032.2.401\r\n\r\nPrograma a Juventude com Perspectiva\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50,00\r\n\r\n500\r\n\r\n104.1.14.122.0032.2.401\r\n\r\nPrograma a Juventude com Perspectiva\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n91,00\r\n\r\n502\r\n\r\n104.1.14.301.0042.2.402\r\n\r\nProg. Atend do Direito da Mulher no Lar e Fora dele\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n364,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n1.125.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 1607667"
                        ],
                        "1607797": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1786 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n81\r\n\r\n102.6.04.122.0030.1.210\r\n\r\nConstrução,Ampliação, Reforma e Adaptação de Prédios Públicos Municipais\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\n267\r\n\r\n102.9.04.122.0042.2.164\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n43.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n89\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n7.783,29\r\n\r\n90\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.670,79\r\n\r\n91\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.719,00\r\n\r\n103\r\n\r\n102.6.15.452.0002.1.016\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n282,00\r\n\r\n108\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.082\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção de Cemitérios Públicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n701,87\r\n\r\n118\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.198\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n363,00\r\n\r\n138\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.416\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável em Manoel de Moraes.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n100,00\r\n\r\n139\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.417\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável em Dr. Loret.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n140\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.418\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável em Triunfo.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n141\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.426\r\n\r\nConstrução, ampliação da Água de Dr. Loret.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n143\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.074\r\n\r\nConstrução de Pontes na localidade de Agua Limpa\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n221,53\r\n\r\n144\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.391\r\n\r\nConstrução de Mataburros em Estradas do Plano Rodoviario Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n512,00\r\n\r\n149\r\n\r\n102.6.27.812.0021.1.066\r\n\r\nAdaptação de área para campo de futebol em Logradouros Municipais\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n371,00\r\n\r\n150\r\n\r\n102.6.27.812.0021.1.397\r\n\r\nAdequação de Area para Campo de Futebol na Comunidade do Brinco.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n990,00\r\n\r\n162\r\n\r\n102.7.20.601.0001.2.279\r\n\r\nManutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n353,06\r\n\r\n165\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.008\r\n\r\nEstímulo ao Desenvolvimento da Pesca, da Piscicultura e da aqüicultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n104,50\r\n\r\n225\r\n\r\n102.8.12.364.0033.2.126\r\n\r\nFornecimento de Transporte Escolar a Alunos do Ensino Superior.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.058,00\r\n\r\n297\r\n\r\n102.11.06.126.0030.2.293\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n553,37\r\n\r\n298\r\n\r\n102.11.06.126.0030.2.293\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n905,62\r\n\r\n299\r\n\r\n102.11.06.182.0013.2.048\r\n\r\nAções Emergenciais de Defesa Civil na sede e nos Distritos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n802,00\r\n\r\n300\r\n\r\n102.11.06.182.0013.2.048\r\n\r\nAções Emergenciais de Defesa Civil na sede e nos Distritos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n313,52\r\n\r\n302\r\n\r\n102.11.06.182.0013.2.048\r\n\r\nAções Emergenciais de Defesa Civil na sede e nos Distritos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.905,62\r\n\r\n310\r\n\r\n102.11.15.451.0026.1.375\r\n\r\nSinalização de trânsito em áreas urbanas.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.017,20\r\n\r\n311\r\n\r\n102.11.15.451.0026.1.375\r\n\r\nSinalização de trânsito em áreas urbanas.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.004,58\r\n\r\n312\r\n\r\n102.11.15.782.0026.2.085\r\n\r\nAquisição de Placas indicativas de Ruas, e Estradas do Plano Rodoviário Municipal\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.038,00\r\n\r\n314\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.163,00\r\n\r\n315\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.240,25\r\n\r\n316\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n976,99\r\n\r\n317\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.150\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Telefones Comunitários.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.039,46\r\n\r\n318\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.287\r\n\r\nManutenção e Ampliação do Sistema Municipal de Telecomunicações.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.310,35\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n43.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1787 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, conforme decreto nº 44.522 de 13 de dezembro de 2013, decretou PONTO FACULTATIVO nos dias 24 de dezembro de 2013 (terça-feira) e 31 de dezembro de 2013 (terça-feira), nas repartições públicas estaduais. \r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.\r\n\r\nArt. 2º - Comunique-se às Repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1607797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607784": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nREVOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que a referido Chamamento Público foi REVOGADO.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1607784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1607690": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 274/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para JANEIRO de 2014, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 06 a 13 de janeiro - Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nSemana de 13 a 20 de janeiro - Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nSemana de 20 a 27 de janeiro - Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nSemana de 27 de janeiro a 03 de fevereiro - Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1607690"
                        ],
                        "1607640": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2710/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação para lotá-lo na Coordenadoria de Análise de Soluções - SST;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Análise de Soluções - SST, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2712/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, WALACE DE SOUZA ROCHA, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação para lotá-lo na Divisão de Implementação - SST;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2713/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, THOMAS ALBERT DA SILVA, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação para lotá-lo na Divisão de Implementação - SST;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2714/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Requisito e Métrica - SST;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Requisito e Métrica - SST para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2722/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor DIOGO GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA, na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2723/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELLIPE GONÇALVES DE MORAES SOARES, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorreu em 8 de outubro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2724/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMANDA KUMMEL MAGALHÃES, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2725/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSE MARY MARTINS DA SILVA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2726/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE CORDEIRO CORTES BOSCO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorreu em 7 de outubro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2732/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DA COSTA GUIMARÃES SANDY, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Análise de Soluções - SST;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Análise de Soluções - SST para lotá-lo na Divisão de Requisito e Métrica - SST;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Requisito e Métrica - SST, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2734/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2438/2013 - SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 6/11/2013, para onde se lê: “a partir da publicação até 10/11/2013\", leia-se: “a partir da publicação até 26/11/2013”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2735/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RUY NUNES HOFFMANN, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira; \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, cuja vacância ocorrerá na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2738/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELO RODRIGO TEIXEIRA TROTTE, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Costa;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Costa, cuja vacância ocorreu em 30 de setembro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de janeiro de 2014;\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2739/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, a servidora VIVIANE DE FARIAS LIMA da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-la na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2740/2013- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão - CJ-1, da Divisão de Monitoramento - CR, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIMON/ Chefe de Divisão/ MONICA CRISTINA SANTANA DE JESUS\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2743/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Estatística, DENIS GUILHERME ALBERGHINI, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Institucional para lotá-lo na Coordenadoria de Estatística - SDE;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Estatística - SDE, cuja vacância ocorreu em 5 de dezembro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2746/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar PATRICIA FERREIRA MACIEL do cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FERREIRA MACIEL, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR) para lotá-lo na Divisão de Monitoramento (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Monitoramento (SCR), cuja vacância ocorrerá em 7 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2747/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, IRIO DE CARVALHO JUNIOR, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), a partir de 7 de janeiro de 2014;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, IRIO DE CARVALHO JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), cuja vacância ocorrerá em 7 de janeiro de 2014, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2749/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor EDUARDO PEREIRA DA COSTA na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados, a partir de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2750/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ÉRICA MANDOVANI VERDUGAL DE SOUSA BRITO, da Divisão de Recursos (SJU-2) para lotá-lo na Seção de Controle de Expediente (SJU-2);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2752/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, LUIZ CARLOS CUBULA MARTINS, da Seção de Segurança e Vigilância -São Gonçalo (SPR) para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância -SEDE (SPR);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2754/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BARROSO SIQUEIRA CAMPOS DE MATTOS, para substituir o Assessor da Presidência, CJ-3, da Assessoria Jurídica da Presidência, em virtude de ausência de titular e afastamento do substituto antes designado, nos dias 26/12/13, 30/12/13, 02/01/14, 03/01/14 e 06/01/14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2755/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o processo seletivo, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, LUCIANO LUSTOSA BARRETO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Segurança e Vigilância - Capital;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Divisão de Segurança e Vigilância - Capital para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - L/G;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, Seção de Segurança e Vigilância - L/G, cuja vacância ocorreu em 18 de novembro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1607640"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2711/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03547-2012-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1607711"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2737/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Formalização de Ajustes (SLG), na vacância do referido cargo e férias do substituto antes designado, de 7 a 26 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2744/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 05727-2013-000-01-00-0, resolve: I- Alterar o item II da Portaria nº 2617/2013-SEP, publicada no D.O.U., Seção II, para onde se lê “conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias ao Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIO MAIA GONÇALVES”, leia-se “conceder licença trânsito de 15 (quinze) dias ao Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIO MAIA GONÇALVES”.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1607715"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.742 /2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-17967-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Post Mortem a MARIA DOS REMEDIOS SOUZA BATISTA, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo HELIO BATISTA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.745/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-16811-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SONIA LEITE PEREIRA, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação disposto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1607771"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2748/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Apoio ao Usuário de Segunda Instância, EVANDRO SILVA DE ALMEIDA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-10160-2012-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1607712"
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                        "1607713": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 9.12.2013, no Processo TRT-PA TRT-PA-03547-2012-000-01-00-3. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de possíveis irregularidades na frequência de servidor do TRT 1ª Região: “1) Designo os Diretores de Secretaria, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03547-2012-000-01-00-3. 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1607713"
                        ],
                        "1607714": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 13.12.2013, no Processo TRT-PA-10160-2012-000-01-00-3. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de fatos relatados por servidor ocorridos na 27ª VT/RJ: “1)Designo os Diretores de Secretaria, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância, EVANDRO SILVA DE ALMEIDA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-10160-2012-000-01-00-3. 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1607714"
                        ],
                        "1607773": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 13.12.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-05874-2011-000-01-00-9, de SONIA REGINA ARGON. Assunto: Indenização de Férias: “Defiro o gozo de 20 dias de férias, não fruídos em virtude de longos períodos de licenciamento para tratar da própria saúde, cuja fruição, pela interessada, deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar desta publicação, em consonância com os entendimentos fixados nos pareceres da AJU nº 49/2013-PCV-TRT e nº 200/2013-FPK-TRT, acolhidos por esta Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98 e 15579-2012-000-01-00-1, respectivamente. À Secretaria de Administração de Pessoal, para as providências cabíveis.”; \r\n\r\nTRT-PA- 12828-2013-000-01-00-8, de LUIS FELIPE BARIDÓ INDÁ e ANA PAULA REIS MACEDO DE FREITAS. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade entre o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Regional, ocupado pelo servidor LUIS FELIPE BARIDÓ INDÁ e o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do TRT da 9ª Região, ocupado pela servidora ANA PAULA REIS MACEDO DE FREITAS. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para ciência desta decisão.”; \r\n\r\nTRT-PA - 10375-2013-000-01-00-5, de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de quintos: “Efetuada a revisão, verificou-se que a interessada está percebendo de forma correta as parcelas de décimos/quintos incorporados, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU. Tendo em vista que as datas da incorporação dos quintos da servidora inativa MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA não se encontram corretamente cadastradas, proceda-se à alteração no sistema Ergon, ressaltando-se que não serão gerados efeitos financeiros, porquanto se aplica a prescrição quinquenal, prevista no Decreto 20.910/32, de forma que a antecipação de data da aquisição do direito se encontra prescrita. À SEP para para publicação e prosseguimento do feito.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1607773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1607741": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRosangela Amaral da Conceição\r\n\r\nAnalista da Área Financeira\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n09/12/13\r\n\r\n09/12/13\r\n\r\nDiligência junto a Prefeitura de Araruama - Secret. de Fazenda (Guia-ISS)\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, de 12 dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1607741"
                        ],
                        "1607740": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/MAC\r\n\r\n9a13,16a19/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1e2VT/CG\r\n\r\n2a5, 9a11, 17a19/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/T.RIOS\r\n\r\n19a22,26a29/novembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/T.RIOS\r\n\r\n3a4/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV Rio das Ostras \r\n\r\n3a6, 9a13,16a19/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n11,5\r\n\r\nEleticia Marinho Mendes Gomes da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2VT/VR \r\n\r\n2a5, 9a12, 16a19/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2VT/PET \r\n\r\n4,5,6,7,11,12,13,14,18/novembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,5\r\n\r\nJoalvo Carvalho Magalhaes Filho\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2VT/CF\r\n\r\n4a6,11a13/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,0\r\n\r\nJose Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2VT/PET\r\n\r\n18a21,26a27/nov; s/pernoite:25,28/nov \r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,0\r\n\r\nJose Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2VT/PET\r\n\r\n2a3/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT's: B.Mansa; V.Redonda; Resende\r\n\r\n4a8;10a15;18a19, 25a28/novembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n15,0\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/RES \r\n\r\n4a5, 9a13, 16a19/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/MAC \r\n\r\n18a22, 25a28/novembro \r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,0\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1 e 2VT/MAC \r\n\r\n2a7;11a14 e 18a19/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nLuciano Moraes Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2VT/RES\r\n\r\n5a7,12a18/novembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/CF\r\n\r\n3a6, 9a12,16a18/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/PET \r\n\r\n18a21, 24a28/novembro; \r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,0\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/PET \r\n\r\n1a6, 8a12, 17a19/dezembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n12,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/CF\r\n\r\n2a3;3a5,9a12,17a18/dezembro \r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,0\r\n\r\nPatrícia Lampert Gomes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/ITAP\r\n\r\n4a7,10a14/novembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,0\r\n\r\nPaulo Cesar Moreira Santos Junior\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV/Rio das Ostras\r\n\r\n4a6, 11a13/novembro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT's: B.Piraí, Valença \r\n\r\n2a5,9a12/dezembro \r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,0\r\n\r\nThiago Rabelo da Costa\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/ITAP\r\n\r\n18a22;25a28/novembro, \r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,0\r\n\r\nThiago Rabelo da Costa\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/ITAP\r\n\r\n2a5;9a12/dezembro \r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1607740"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1607639": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 805/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS TADEU SILVA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, cuja vacância ocorreu em 26 de novembro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 806/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete - FC-5, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira , nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDICAF/ Chefe de Gabinete/ MARCOS TADEU SILVA\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 810/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor MARCOS JOSÉ CAMILO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 811/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA CRISTINA BRANDÃO PEREIRA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ, cuja vacância ocorrerá em 7 de janeiro de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 813/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CATHARINA RODRIGUES ARAGUEZ, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Monitoramento (SCR);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 814/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDJLGLV/ Chefe de Gabinete/ Selma Soares Manhães\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1607639"
                        ],
                        "1607772": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 13.12.2013, no Processo TRT-PA-17789-2013-000-01-00-5, de GILBERTO GARCIA DA SILVA. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “Em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (um) subsídio, referente ao mês de novembro de 2013, em conformidade com art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79, c/c os arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90, os artigos 3º, inciso I; 5º; 7º, inciso I e § 2º, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte, bem como com os arts. 2º e 3º, da Resolução nº 112/2012, do C.CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1607772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1606705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nGAB da JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011517-33.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luciana Maria Almeida Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Medical Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endo Medical Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f.\r\n\r\nNotifique-se a ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA para apresentar urgentemente o endereço atualizado da testemunha Cesar Augusto Silva Vargas, para notificá-lo da audiência para depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1606705"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1607601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001358-75.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barreto Torres [Adv. Catarina de Souza Pacheco (OAB: RJ 24663 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Orden Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Orden Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo do reclamante, no valor de R$ 16.689,20, homologado em 05/04/2013, sem atualizações. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-16.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Tânia Maria da Cruz Machado [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se há proposta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000100-72.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Germano da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Germano da Silva, Réu Atento Brasil S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nFace à possibilidade de conciliação, adia-se a audiência para o dia 30 de janeiro de 2014 às 14h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001085-50.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Nonato Lopes Miranda [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rcdo: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Rcdo OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. , Rcdo Raimundo Nonato Lopes Miranda\r\n\r\nFace à possibilidade de conciliação, adia-se a audiência para o dia 14 de janeiro de 2014 às 10h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001882-63.2011.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Nicelso Soares de Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nicelso Soares de Almeida, Agte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nFace à possibilidade de conciliação, adia-se a audiência para o dia 21 de janeiro de 2014 às 10h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000741-17.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Fernanda Damião de Freitas Blas [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabella Fernanda Damião de Freitas Blas \r\n\r\nFace à possibilidade de conciliação, adia-se a audiência para o dia 30 de janeiro de 2014, às 14:40 horas, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0127000-74.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Sheila Barbosa Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sheila Barbosa Martins, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agte TNL Contax S.A.\r\n\r\nFace à possibilidade de conciliação, adia-se a audiência para o dia 14 de janeiro de 2014 às 08h58min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001448-80.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raoni de Santana Ferreira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Raoni de Santana Ferreira , Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nFace à possibilidade de conciliação, adia-se a audiência para o dia 14 de janeiro de 2014 às 10h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001392-81.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexander Teodoro [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mercúrio da Pavuna Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mercúrio da Pavuna Ltda., Aut Carlos Alexander Teodoro \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi ADIADA para o dia 30 de janeiro de 2014 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0032200-67.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LUNA DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: George El Khouri ( devedor derivado) , Réu: CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PART LTDA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR LUNA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi ADIADA para o dia 28 de janeiro de 2014 às 15h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001432-97.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Madra Aparecida Evangelista Coelho (OAB: RJ 158788 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bandeiras Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza , Réu Posto de Gasolina Bandeiras Ltda.\r\n\r\nFace à possibilidade de conciliação, adia-se a audiência para o dia 30 de janeiro de 2014 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000667-40.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Castro da Silva Calsolares [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Lins e Silva Consultoria Recursos Humanos e Treinamento Ltda. [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Lins e Silva Consultoria Recursos Humanos e Treinamento Ltda., Aut Priscila de Castro da Silva Calsolares\r\n\r\nFace à possibilidade de conciliação, adia-se a audiência para o dia 30 de janeiro de 2014 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nId: 1607601"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000636-35.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000637-20.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Belmonte Valente [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Moreira Nunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: César de Assis Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0208500-88.1995.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR IRMA SCOTELAR DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000489-70.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amancio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000624-27.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Mota Batista de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000380-95.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO MORADA S.A. (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Castro Vieira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO MORADA S.A. (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: CKLS SERVIÇOS LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odetivo Aparecido dos Reis [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CKLS SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097000-70.2005.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2008.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jether Antunes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0123100-95.1994.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELCINO CRISOSTOMO DA FONSECA - Espolio de [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: JOSE MATOZINHO MENDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: GESILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0034200-56.2002.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEWTON DE ARAUJO FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0180600-22.2004.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0175300-36.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeci Barbosa e Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001526-29.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto José Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0096200-74.2003.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEIDE CLAUDINO ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000797-34.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Pablo Pacheco Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07, Rcdo: Pablo Pacheco Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001533-78.2011.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001800-77.2002.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio César Figueira de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0135400-41.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cezar Lopes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056900-80.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hasenclever Sebastião de Macedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0379700-53.2000.5.01.0242 - AP\r\n\r\nAgte: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0128000-35.2006.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Jairo Emidio de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0030600-89.2004.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Abrahão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Abrahão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130100-60.2004.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000246-77.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090500-83.2003.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: WILLIANS AZEVEDO CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120400-98.2004.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076300-31.2005.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0067400-88.2007.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000531-45.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mário Jorge de Souza Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001224-96.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. , Rcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Rcte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marcelo Garcia Soares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Garcia Soares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Morada S.A. \r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0181700-29.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Selmi Mendel de Souza [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000996-67.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Moyses Amaral Seara [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0042300-59.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio de Souza Moraes [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Rcte: Madeireira Matinha S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Madeireira Matinha S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marcio de Souza Moraes [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Madeireira Matinha S.A.\r\n\r\nDevolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1607369"
                        ]
                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1607079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0305100-94.1996.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), -Agravado : ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas para conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0245000-58.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jose Renato Belo ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, sendo garantido ao recorrente o direito à produção da prova técnica, sem o pagamento dos honorários periciais. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar acompanhou o Relator por fundamentos diversos.\r\n\r\nProcesso: 0057500-82.1992.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0003900-92.1999.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ANTONIO CIRIACO DA SILVA ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Agravado : UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), SINAF ASSISTENCIAL LTDA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, negar provimento ao do agravo de petição e reconhecer a litigância de má-fé mencionada em contraminuta, aplicando ao agravante as penalidades seguintes: multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução e indenização na quantia equivalente a 10% (dez por cento) também sobre o valor da execução, conforme o art. 18 do CPC e seu § 2º, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, no tocante a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0015700-04.2004.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : INTREPIDA TRUPE ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : MARA DENISE DE CAMPOS ( Maria do Socorro RJ78904D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0153500-14.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Wilson Anselmo Adão ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000556-53.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Luzanira Ribeiro de Albuquerque ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Santa Sofia Ltda. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0012500-74.2002.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : V. SOARES DA COSTA E CIA LTDA - ME ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0108100-97.2006.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : THV Transportes Ltda. ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Agravado : Gerdau Acominas S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Lemar Alves da Rocha ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0037400-87.2007.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Sergio Mauricio de Assumpcao ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0069600-51.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ( Antonio Guedes RJ5015D ), - Agravado : JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para reformar a r. Decisão de fls. 265/267, mantendo-se a aplicação dos juros de mora até a data do efetivo pagamento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1607079"
                            ],
                            "1607081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0153500-14.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Wilson Anselmo Adão \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado na sessão de 06 de novembro de 2013 e que, por unanimidade, conheceu e, no mérito, rejeitou os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1607376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001033-05.2011.5.01.0481 - RO - Rcdo: Ademilson Pereira da Silva Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Odebrecht Óleo e Gás LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de desembro de 2013\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nAssistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1607376"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1607582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 11/12/2013)\r\n\r\nProcesso: 0000011-10.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda. ( Diego Alves de Carvalho RJ114314D ), - Recorrido : Michele do Nascimento da Silva ( Silvano da Silva Lopes RJ152861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e intervalo intrajornada suprimido, a restituição de R$ 1.000,00 supostamente retidos pela ré e a indenização por danos morais. Custas de R$ 10,64 - mínimo legal previsto no art. 789 da CLT -, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 500,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000018-83.2013.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Glaucia Fernandes de Oliveira ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários e restringir o pagamento das diferenças salariais aos períodos de setembro a novembro/2010 e janei ro/2012, assim como determinar o pagamento das diferenças das verbas resilitórias com base neste último. Reduz-se as custas para R$ 50,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000112-07.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Lúcia Irene Pereira de Morais ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Lúcia Irene Pereira de Morais ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamante e integralmente o da reclamada, e, no mérito, negar provimento a este e, por maioria, dar parcial provimento àquele, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, afastar a dedução das horas extras pagas pela ausência dos intervalos para refeições e estabelecer que seja observado, quando da apuração das horas extras, o horário declinado na inicial durante todo lapso contratual, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar quanto à multa do art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000191-10.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Marcia Stela Trevizani RJ134424D ), Flávia Medeiros Silva ( Bruno Isaias RJ87034D ), - Recorrido : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Marcia Stela Trevizani RJ134424D ), Flávia Medeiros Silva ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da autora e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e reflexos delas decorrentes, bem como afastar da base de cálculo das horas extras a integração da parcela adicional de risco, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que negava provimento quanto ao adicional de risco. Custas de R$ 100, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000222-65.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : João Paulo Rodrigues de Matos ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Recorrido : Restaurante Dom Galeto do Rio Ltda. ME ( Claudio Gomes de Oliveira RJ70083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia para deferir a gratuidade e condenava a ré ao adicional de insalubridade. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar acompanha o relator exceto no que se refere ao 1o. fundamento lançado no tpico adicional de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 0000297-95.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Anderson Soares de Oliveira ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Anderson Soares de Oliveira ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente o do reclamado, negando provimento aquele e dando provimento a este para julgar improcedente o pedido. Invertemse os nus da sucumbência. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000348-84.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Andressa da Conceição Teixeira ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Alameda Point Super Lanches Ltda. ( Jeanne Gomes Dimitriou de Lima RJ97065D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000395-67.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Paulo Cesar de Oliveira Pinto ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Paulo Cesar de Oliveira Pinto ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer integralmente do recurso do réu e parcialmente do adesivo do autor, dando-lhes parcial provimento. Ao do réu para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras excedentes da oitava diária e as referentes ao intervalo interjornada apenas ao adicional e estabelecer que, em liquidação de sentença, para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2011, da Receita Federal do Brasil. Ao do autor para deferir o adicional de 100% às horas extras correspondentes ao intervalo intrajornada suprimido. Mantêm-se os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000471-59.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Milton Vagner Cardoso ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000540-75.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Salvador Junio dos Santos Barreto ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000635-14.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Nosso Espaço Creche Escola Ltda ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Recorrido : Jacqueline da Rocha Ribeiro ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000747-48.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Paulo César Alves Pacheco ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contrarrazões, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, afastando a inépcia declarada pelo juízo a quo, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja reapreciado o pedido contido no item 3 do rol inicial, como ali se entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1607582"
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                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO SR. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA 3ª TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palacio e Juiz Leonardo Dias Borges. \r\n\r\n1 - 0000003-52.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Sandra Barreto Abraham ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n2 - 0000025-58.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leandro dos Santos Nascimento ( Adv. Claudio Santos da Silva RJ 135869 D ) - Recorrido: Fusion Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n3 - 0000041-33.2010.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Isak Marcel Aizim Diamante ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ).\r\n\r\n4 - 0000060-42.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Clarissa Anastácia de Queiroz ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n5 - 0000070-86.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Jussara Pacheco Duarte s/OAB - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Vânia de Freitas Godoi Mota ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falide de...) ( Adv. Sonia Cristina de Oliveira RJ 50482 D ).\r\n\r\n6 - 0000107-36.2013.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marta Pereira dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D ).\r\n\r\n7 - 0000116-91.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Gilberto Sales de Melo ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. ( Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 33015 D ).\r\n\r\n8 - 0000117-51.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rosangela Rodrigues de Andrade ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n9 - 0000124-69.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sentec Engenharia Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ) - Recorrido: OAS Empreendimentos S.A. ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ), Paulo Santos Taranto ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n10 - 0000127-30.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Melquior Zorzal ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n11 - 0000191-54.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Melissa de Oliveira Baltar ( Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros RJ 86410 D ) - Recorrido: Casa da Mulher ( Adv. Gabriel Jose de Souza RJ 103886 D ).\r\n\r\n12 - 0000193-75.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marinho Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Luciana Leal de Oliveira RJ 178413 D ) - Recorrido: Felipe de Oliveira Martins ( Adv. Leandro Luiz Farias de Souza RJ 169461 D ).\r\n\r\n13 - 0000236-43.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Sapucaia ( Procuradora: Sheila Maria Muniz Raybolt s/OAB - Procuradoria Munic de Sapucaia ) - Recorrido: João Muniz Nogueira ( Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ 164613 D ).\r\n\r\n14 - 0000237-61.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador; Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adilson Correia de Melo ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil (S/ADV) (EDITAL) \r\n\r\n15 - 0000255-79.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Dimilton do Nascimento Lima ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n16 - 0000269-30.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alessandra Cláudia da Silva Andrade ( Adv. Carlos Marcelo Nunes RJ 120836 D ) - Recorrido: Fios e Formas Instituto de Beleza ( Adv. Silvino Nascimento Gualberto RJ 153824 D ).\r\n\r\n17 - 0000314-48.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marilúcia Alvarenga da Silva ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ), Forte Terceirizações SC Ltda. (S/ADV) (EDITAL).\r\n\r\n18 - 0000357-93.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Daniela da Silva Rodrigues ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ) - Recorrido: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ), Daniela da Silva Rodrigues ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n19 - 0000379-68.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Wanderley Moura Ribeiro ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ) - Recorrido: José Luminato Cortes ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ), Lucas Rios Cortes ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n20 - 0000402-19.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geosmar Soares ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), Geosmar Soares ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n21 - 0000415-34.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Antônio Plinio Silva Freire ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n22 - 0000425-48.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ ( Procurador Fabio Gomes Felix RJ 56639 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Marcia Valeria Pessanha Gonçalves ( Adv. Andrea Paes da Silva RJ 151774 D ).\r\n\r\n23 - 0000500-14.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Fernanda Cunha Ramiro, sucessora de Sérgio Ricardo Dias Pinheiro ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Laura Ramiro Pinheiro, sucessora de Sérgio Ricardo Dias Pinheiro ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Fernanda Cunha Ramiro, sucessora de Sérgio Ricardo Dias Pinheiro ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Luisa Ramiro Pinheiro, sucessora de Sérgio Ricardo Dias Pinheiro ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n24 - 0000508-67.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: João Alexandre Gomes de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), João Alexandre Gomes de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n25 - 0000548-94.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo José Maria ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ) - Recorrido: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n26 - 0000553-22.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradora Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn S/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alexandro Campos ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n27 - 0000579-68.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jefferson Luiz de França ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ) - Recorrido: MP da Silva Instalações e Obras ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ).\r\n\r\n28 - 0000583-37.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Milton Frerreira de Paiva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Milton Frerreira de Paiva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n29 - 0000585-84.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Marcos Luis Marins da Cruz ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Marcos Luis Marins da Cruz ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n30 - 0000594-57.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ) - Recorrido: Roberto Lima Pelagio ( Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ 75584 D ).\r\n\r\n31 - 0000632-66.2012.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Gaia Noruega Ltda N/P sócia MARGARETH LOUZADA BODANESE ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Agravado: Eng-rope Engenharia Ltda. (S/ADV), Luiz Batista dos Santos Filho ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n32 - 0000650-89.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A.(Sucessora de Clínicas Médico Cirúrgica Botafogo S.A.- Hospital Samarino) ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Sônia Maria da Silva Pereira ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ).\r\n\r\n33 - 0000730-35.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto RJ 150744 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Marcia Alves Cruz ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto RJ 150744 D ).\r\n\r\n34 - 0000734-03.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Celso Gama ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), Campere Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Eliane de Souza Oliveira RJ 70516 D ).\r\n\r\n35 - 0000766-25.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Carlos Cardoso de Morais ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ) - Recorrido: Construtora Augusto Velloso S/A ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ), Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. ( Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ), Arezza RH Ltda. ( Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ).\r\n\r\n36 - 0000822-33.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário ( procuradora Adenilza Fonseca S/OAB – Procuradoria Municipal de Itaperuna) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro ( Adv. Ronielli Cortes Pieroni RJ 144422 D ).\r\n\r\n37 - 0000839-55.2011.5.01.0432 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Anselmo Oliveira Cardoso ( Adv. Pablo Rose Elias RJ 154014 D ) - Recorrido: R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda - ME ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ).\r\n\r\n38 - 0000844-70.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcio Gomes Leite ( Adv. Bruno Santos Pacheco RJ 150746 D ) - Recorrido: Telvent Brasil S.A. ( Adv. Luiz Antonio Cury SP 113781 D) \r\n\r\n39 - 0000851-45.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Claudio Luiz Damasceno Alves ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos MG 23815 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ).\r\n\r\n40 - 0000915-61.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Barbosa Pinto ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), JRO Pavimentação Ltda. ( Adv. José Antônio Cúgula Guedes MG 10974 D ) - Recorrido: JRO Pavimentação Ltda. ( Adv. José Antônio Cúgula Guedes MG 10974 D ), Jorge Barbosa Pinto ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n41 - 0000928-54.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário ( Pro curador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Izabel Silvestre Tiago ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (S/ADV) (EDITAL), Izabel Silvestre Tiago ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n42 - 0000932-38.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Romeu Coelho França ( Adv. Fábio José Fabrício Tavares MG 95380 D ) - Recorrido: Municipio de Carmo ( Procurador Georgina Emilia Ecard Roque Bard RJ 164938 D - Procuradoria Munic de Carmo ).\r\n\r\n43 - 0000939-39.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Newane Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Aloísia Martins Silva ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n44 - 0000948-26.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aurenice de Oliveira dos Santos ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Chawa Frajhof ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ).\r\n\r\n45 - 0000995-17.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Vinicius Welbert Coelho Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Francisco Marcelo Lopes RJ 142035 D ), Breda Trasnsportes e Turismo Ltda. ( Adv. Pryscilla de Almeida Bernardes RJ 171685 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. Pryscilla de Almeida Bernardes RJ 171685 D ), Tanslitoranea Turistica Ltda. ( Adv. Pryscilla de Almeida Bernardes RJ 171685 D ).\r\n\r\n46 - 0001008-34.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. (S/ADV) (EDITAL), Waldemir Venancio ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n47 - 0001014-89.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sônia Regina dos Santos Oliveira ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Recorrido: Sonia Regina dos Santos Oliveira ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n48 - 0001022-43.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Celso Elias ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n49 - 0001058-64.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Josefa Silva Soares da Costa ( Adv. Geraldo Acioly Junior RJ 67574 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ).\r\n\r\n50 - 0001060-83.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Frederico Guilherme Dornellas Piclum S/OAB - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Leomar de Jesus Rocha ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n51 - 0001107-57.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leandro da Silva Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda N/P SANIA MATTOS ALMEIDA (S/ADV) , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n52 - 0001122-61.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Carlos Henrique de Almeida ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n53 - 0001149-33.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário ( Procurador Alberto Guimarães Junior RJ 62052 D – Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Silas Pedroza Matos ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ).\r\n\r\n54 - 0001193-19.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União - Recorrido: AG Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Ulisses Zago dos Passos ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ), GE Celma S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0001197-48.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luana Cristina Costa Barcellos ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ) - Recorrido: JL Pessanha Madeiras e Ferragens Ltda. ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ), Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ), Esquadrias Nova Jalu Madeiras e Farragens Ltda. ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ).\r\n\r\n56 - 0001209-16.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: AGT Pop Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ) - Recorrido: Cassia Costa Perantoni ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ).\r\n\r\n57 - 0001216-54.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Leonara Ventura Martins ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procurador Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n58 - 0001227-30.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n59 - 0001246-85.2012.5.01.0057 - RO (SUM) - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Mileni Britto O. Motta Gomes RJ 145503 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Mileni Britto O. Motta Gomes RJ 145503 D ), Debaldo Baptista da Silva Barros ( Adv. Acimael Nogueira Cunha RJ 106250 D ).\r\n\r\n60 - 0001282-51.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradora Giovanna Porchera Garcia da Costa RJ 112626D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adriana Santos de Mello ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Cieszo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste .(S/ADV).\r\n\r\n61 - 0001293-70.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Gilberto Gonçalves Filho ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n62 - 0001309-82.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernando Cesar dos Santos ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ).\r\n\r\n63 - 0001313-26.2012.5.01.0065 - RO (SUM) - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Andreia Soares de Souza ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda ( Adv. André Osório Gondinho RJ 91975 D ).\r\n\r\n64 - 0001315-04.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de São João de Meriti ( Procuradora Isabel Cristina G. F Gouveia RJ 38462 D- Prefeitura Municipal de São João de Meriti ) - Recorrido: Jorge Luiz de Carvalho ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Dinâmica Consultoria em Construção Civil e Incorporações Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n65 - 0001324-21.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Olavo Marcílio dos Santos ( Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ 35768 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Daniel Rosa de Almeida RJ 114002 D ).\r\n\r\n66 - 0001378-56.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Sérgio Seabra ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n67 - 0001391-65.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes RJ 88790 D ) - Recorrido: Benjamim Monteiro Martire ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ).\r\n\r\n68 - 0001399-46.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcia Maria Correia ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n69 - 0001417-64.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ridaflu Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Rodrigo Fernandes Martins RJ 156732 D ), Maria Edna de Oliveira Batista ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Maria Edna de Oliveira Batista ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Ridaflu Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Rodrigo Fernandes Martins RJ 156732 D ).\r\n\r\n70 - 0001436-54.2012.5.01.0055 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Joyce de Azevedo Cruz ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Super Rede Roque Barbosa Mini Mercado Ltda. ( Adv. Leandro Goncalves da Costa RJ 111435 D ).\r\n\r\n71 - 0001440-15.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Michel Jacques Bulhões Guimarães Silva Santos ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (S/ADV), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n72 - 0001480-58.2011.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Marcio Augusto Muniz ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n73 - 0001496-19.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Alfredo Sérgio Fernandes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Alfredo Sérgio Fernandes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n74 - 0001507-73.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Valdemir dos Santos ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ) - Recorrido: Elfe Solução em Serviços Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n75 - 0001508-80.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexandre de Barros ( Adv. Paula Pinheiro Lopes RJ 138911 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n76 - 0001554-75.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Dejanira Rosa de Jesus ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n77 - 0001560-07.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Celso Ivan do Nascimento Cerqueira ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n78 - 0001568-45.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Nogueira de Paiva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n79 - 0001590-44.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) , Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ) - Recorrido: Claudia Eliane de Oliveira ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ).\r\n\r\n80 - 0001614-11.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Suzany Pimenta Machado ( Adv. Shirley de Macedo Portilho RJ 160699 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Suzany Pimenta Machado ( Adv. Shirley de Macedo Portilho RJ 160699 D ).\r\n\r\n81 - 0001650-29.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município de Mesquita ( Procuradora Marli Soares Braga RJ 123040 D - Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Gilvan Santana da Hora ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n82 - 0001698-70.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Tárcio Fernandes de Paula ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Tárcio Fernandes de Paula ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n83 - 0001706-33.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: George Royle Stirling ( Adv. Claudio Benaion Torres RJ 78252 D ) - Recorrido: Caterair Serviço de Bordo Hot Ltda. ( Adv. João Felipe Martucci Costa SP 287080 D ).\r\n\r\n84 - 0001811-72.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gerley da Silva Moreno ( Adv. Alexandre Matos Viana RJ 125369 D ) - Recorrido: JM Tel Distribuidora Ltda ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n85 - 0002133-36.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Delta Construçoes S. A. (em recuperação judicial) ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Luiz Fernando Rodrigues dos Santos S/OAB – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) , Rafael Pereira da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n86 - 0002208-06.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Motel Carinhoso Ltda. ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Marques ( Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves RJ 152824 D ).\r\n\r\n87 - 0007900-02.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Secret Indústria de Confecções Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Ellen Cristina Felix de Oliveira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n88 - 0009200-16.2001.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MARIA HELENA MACHADO MENDES ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n89 - 0015400-69.2008.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Emater Rio ( Adv. Diana Christovam de Moura RJ 149125 D ) - Agravado: josé Antõnio Moreira Pinto ( Adv. Mauricio Bastos Goncalves RJ 81980 D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n90 - 0015800-39.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Ricardo Pontes RJ 127165 D - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Belchior Goncalves ( Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 61027 D ).\r\n\r\n91 - 0025400-45.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª região)\r\n\r\n92 - 0030900-96.2000.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ( Adv. Sidley Fernandes Pereira RJ 41397 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procurador Procuradoria ).\r\n\r\n93 - 0045000-43.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n94 - 0050400-66.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alex Lira Pimenta ( Adv. Alcenir de Azevedo Soares RJ 122867 D ) - Recorrido: Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. ME ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n95 - 0077500-44.2008.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Vitor Willcox de Souza Rancano Rosa RJ 167658 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: José Correa dos Anjos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Cenotec Construtora Ltda. (S/ADV), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n96 - 0078000-18.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Forte Solo de Volta Redonda Fundações Ltda. ( Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ 156367 D ) - Agravado: Sebastião Medeiros da Silva ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n97 - 0079700-52.2002.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: BALCAO SEBRAE DE VOLTA REDONDA ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n98 - 0080100-75.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CSC Computer Sciences Brasil SA ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Agravado: Evandro Pontes Pereira ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n99 - 0081600-05.2008.5.01.0036 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Aluah Cosméticos Ltda. ( Adv. Christiane de Godoy Alves Iglesias SP 150341 D ) - Recorrido: Virgínia Badin Costa Ramos ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ).\r\n\r\n100 - 0086900-63.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Terezinha da Silva Nascimento ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Village Móveis e Decorações Ltda. ( Adv. Ricardo Tibaes Lass RJ 119403 D ).\r\n\r\n101 - 0089500-79.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Gerson Carvalho de Alencar ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n102 - 0090500-19.2007.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Paulo Sergio dos Santos ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n103 - 0094900-13.1988.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ADILSON SIMOES DOS SANTOS ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n104 - 0101500-76.1996.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: IITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), CARLOS ALBERTO BAIAO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), CARLOS ALBERTO BAIAO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), IITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n105 - 0107300-04.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Roberto Araujo dos Santos ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n106 - 0112700-67.2005.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Nelson Taveira Filho ( Adv. Jose Cecilio Busquet Sant Anna RJ 90310 D ) - Agravado: Ademilson de Cardozo Vieira ( Adv. Raul Amorim Pinto RJ 78796 D ).\r\n\r\n107 - 0113700-98.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lucia Helena do Amaral Ribeiro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Lucia Helena do Amaral Ribeiro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n108 - 0118200-28.1999.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CSB DROGARIAS S/A ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Agravado: MARCOS LEANDRO DA COSTA ( Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ).\r\n\r\n109 - 0127700-26.2000.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradora Elisa Grinsztejn RJ 67.500D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n110 - 0143600-37.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luis Fernando dos Santos Martins ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Intershoes Calçados e Artefatos de Couro Ltda. ( Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ 105239 D ).\r\n\r\n111 - 0163200-53.2009.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ricardo José Vitorino ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n112 - 0164500-73.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n113 - 0179000-13.1989.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: AMAURY MARQUES DA CUNHA e outros ( Adv. Marcelo Cunha Malta RJ 85450 D ).\r\n\r\n114 - 0184100-15.2001.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: UNIÃO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: LUIZ CARLOS FORTES PIMENTEL ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n115 - 0190700-89.1994.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: LUCINDA DE JESUS ( Adv. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D ) - Agravado: JOAO JANIO ALVES DA SILVA (S/ADV). \r\n\r\n116 - 0220300-24.1989.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONÇALVES ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Osvaldo Gueiros Machado RJ 283 B ).\r\n\r\n117 - 0228600-04.1991.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: SIND EMPREGADOS ESTABELECIM SERVIC SAUDE DO RJ ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n118 - 0236100-64.1990.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: NILZA MARIA DE MENDONCA ( Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves RJ 20730 D ), 02.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere presente pauta, (13.01.14), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente da nova publicação na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1607559"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1607438": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002162-11.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Hayasa Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Sandro da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 440: \"Fale a parte contrária em 5 dias.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1607438"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1607604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147500-70.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), ANGELO RODRIGUES DE BARROS ( Jaime Angelo Nonato Fusco RJ109456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra a Dra. Gleiciane Almeida (OAB/RJ 11920), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0188800-46.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : ALMIR RODRIGUES DE FRANCA ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares; conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar nula a execução iniciada contra o Agravante, a partir de fls. 173, inclusive; devendo-se, outrossim, promover primeiro a execução contra a devedora principal, não estando abrangidos nessa ordem de preferência executória os seus sócios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000785-04.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Claudia Regina Guariento del Ponte RJ86870D ), VIVIANE SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento aos recursos das rés, para em reformando a sentença, julgar improcedente a pretensão, e negar provimento ao recurso da reclamante. A gratuidade de justiça foi deferida (fls.1011v1), não havendo ônus sucumbenciais invertidos.\r\n\r\nProcesso: 0172800-82.2006.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SILVIA CRISTINA ALVES DA SILVA ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083500-18.2007.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), RENATO CESAR MELO XAVIER ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007800-25.2005.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravante : SRA SONIA REGINA REINOL DA SILVA ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ) – Agravada: UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001239-88.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JULIANA GOMES DA SILVA ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : BANCO CITIBANK S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, sanando a contradição do julgado e imprimindo-lhe efeito modificativo, para que as horas extras sejam apuradas após a sexta hora diariamente trabalhada, e para fixar em 180 o divisor para cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000068-69.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : JOSÉ MOACIR DE QUEROUGA ( Marcia Fatima dos Santos RJ101841D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000767-17.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DELTA CONSTRUÇÕES S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : THOMPSON SILVA DOS SANTOS JÚNIOR ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Francisco LUiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as arguições de nulidade e inépcia e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000573-68.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : KARLA DE SOUSA PEREZ ( Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ82250D ), - Embargado : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0229500-52.1990.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Agravado : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, no tocante ao cálculo da dedução fiscal pertinente, observando-se a Tabela Progressiva Mensal, prevista na Instrução Normativa nº 1145/2011, da Receita Federal do Brasil e excluindo-se os juros da mora da base de cálculo do Imposto de Renda (OJ 400 da SDI-1 do C. TST), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000171-64.2010.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ALESSANDRA FRANCISCO DA SILVA ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorridos : OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, na forma da fundamentação supra, para : 1) declarar a autora como Financiária. 2) condenar a ré ao pagamento das seguintes benesses normativas:- Diferenças Salariais e gratificação de função de caixa, conforme fundamentação supra;- o pagamento de Auxílio-refeição, observando-se os valores e critérios fixados nas normas coletivas em cada época de vigência, além de considerar o valor alegado na inicial como recebido sob esse título.- o pagamento de Ajuda Alimentação, observada a proporcionalidade dentro do período de vigência de cada norma coletiva, do período de duração do pacto laboral e as condições previstas na própria benesse. Indevida sua integração, face a seu caráter indenizatório.- o pagamento da Participação nos Lucros, conforme critérios fixados na fundamentação. Indevida a integração e reflexos. - pagamento da 13ª Cesta Alimentação prevista na cláusula 4.4.2.1 (fls.40) da CCT 2007/2008. - multas normativas. 3) pagamento de horas extras a partir da sexta diária, na forma da fundamentação supra. Arbitrar à condenação o valor de R$ ..25.000,00. Custas de R$ 500,00, pela ré. Vencido o Juiz Relator no enquadramento como financiário e suas consequências. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000063-21.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes/Recorridos : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), (Embargante) e SELMA MANECA TORQUATO DE SOUZA (Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144000-70.2007.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS LTDA. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), CARLA CRISTINA FAZOLO ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a arguição de nulidade, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias do sistema “S” e, no mérito, dar parcial provimento, ao recurso interposto pelas reclamadas, para limitar a condenação das horas extras, a partir da oitava diária, nos limites fixados pela sentença, ao período laborado pela Reclamante na filial da Rua do Rosário e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para :1) declarar o vínculo de emprego e a unicidade contratual com a 3ª reclamada (ASB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A), declarando ainda, por via de consequência, a nulidade dos demais contratos. Determino a retificação dos registros na CTPS da empregada.2) condenar a 3ª ré - e as demais reclamadas solidariamente- ao pagamento das seguintes benesses normativas:- pagamento do Abono ùnico, na forma prevista na CCT 2005/2006 ; - Anuênios (na forma das normas coletivas) e sua integração, ante a natureza salarial; - o pagamento das diferenças de Auxílio-refeição, observando-se os valores e critérios fixados nas normas coletivas em cada época de vigência, além de considerar o valor alegado na inicial como recebido sob esse título. - o pagamento de Ajuda Alimentação, observada a proporcionalidade dentro do período de vigência de cada norma coletiva, do período de duração do pacto laboral e as condições previstas na própria benesse. Indevida sua integração, face a seu caráter indenizatório. - o pagamento da Participação nos Lucros, conforme critérios previstos nas CCTs 2004/2005 (fls.70), 2005/2006 (fls.54) e 2006/2007 . Indevida a integração e reflexos.- multas normativas.3) incluir na condenação da ré o pagamento de horas extras a partir da sexta diária, com os reflexos fixados pelo Juízo de origem em relação às demais horas extras.Arbitrar à condenação o valor de R$ 50.000,00. Custas de 1.000,00, pelas Rés, deduzidas as já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0071500-24.1991.5.01.0541 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para extinguir a execução. Vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao agravo, ante à correção da decisão agravada. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FREDERICO HAMZAGIC DE CARVALHO ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : CTZ CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. ( Diego Maldonado RJ106842D ), ANP Agência Nacional de Petróleo - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-27.2013.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : SILVIA HYGINO DE CAMPOS ( Waldir J R de Oliveira RJ1441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a multa do art. 477 da CLT. Vencido o Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000527-77.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GRAN SAPORE BR BRASIL S.A.( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : RAIMUNDO MACIEL DE OLIVEIRA ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0090000-47.2003.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RITA DE CASSIA PORTO DA COSTA ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de multa de 40% sobre os créditos decorrentes dos “expurgos”, em sua conta vinculada do FGTS, conforme vier a ser apurado em liquidação, acrescido de juros e de correção monetária, como determina a legislação em vigor, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1607604"
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(Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - Por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação o pagamento das horas extras excedentes ao módulo legal, domingos e feriados, intervalo interjornadas e indenização referente à alimentação, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.,\r\n\r\nProcesso: 0000399-80.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargado: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso (Henrique do Couto Martins RJ76490D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000407-59.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Editora O Dia S.A. (Paulo Elísio de Souza RJ18430D), - Embargado: Jorge Luiz da Silva Pessanha (Jorge Roberto Soares Micho RJ25876D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré para, no mérito, rejeitar-lhes, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000479-34.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Restaurante Artesanato das Massas Ltda. (Alan Belaciano RJ152490D), - Embargado: Dreik Leoni (José Wellington Fagundes Marins RJ102715D), - por unanimidade, não do recurso, por ausência de legitimidade, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000789-06.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Carlos Alberto Aguiar do Nascimento (Claudia Ayres RJ86000D), - Embargado: Casa Bahia Comercial Ltda. (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), Macor Vigilância Ltda. (Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ80581), Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. (Sem Adv. N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000797-94.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Edson Nogueira Maciel (Vinicius Neves Bomfim RJ123482D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Embargado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), Edson Nogueira Maciel (Vinicius Neves Bomfim RJ123482D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes para, no mérito, acolhê-los, em parte, aos do reclamado para sanar a omissão apontada em relação à dedução das cotas previdenciárias e, aos embargos do reclamante, para sanar a omissão indicada referente aos honorários advocatícios, imprimindo-se efeito modificativo ao v. acórdão embargado de fls. 389/393, para que passe a integrar da sua fundamentação, bem como de seu dispositivo, que será observada a dedução das cotas previdenciárias (empregado e empregador) incidentes sobre as parcelas deferidas a título de horas extras, repouso semanal remunerado e décimos terceiros salários, arbitrando-se em favor do reclamante a verba honorária no percentual de 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor da condenação, a expensas do reclamado, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000892-27.2012.5.01.0262 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic. de São Gonçalo), Construtora Marquise S. A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Maria Lúcia de Jesus (Elza Tobias RJ65312D), Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic. de São Gonçalo), Construtora Marquise S. A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao interposto pela primeira ré, para excluir da condenação o pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal e limitar o direito ao pagamento do intervalo intrajornada ao período contado de 08.01.2011 ao término do contrato da reclamante e dar provimento ao apelo da segunda ré para afastar sua responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos à autora, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000930-93.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Eladio Miranda Lima RJ86235D), - Embargado: João Batista Silva Nazário (Jose Antônio de Oliveira RJ72437D), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo réu e, no mérito, acolhe-los, para, sanando a contradição apontada, registrar que restou comprovado, também, o correto pagamento da PLR de 2010 a qual não é mais devida, o que deverá constar, expressamente, do dispositivo do v. acórdão, mantendo-se a condenação nos demais aspectos, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001152-34.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ME (Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ147153D), - Embargado: Danilo Ferreira Marcolino (Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente para, no mérito, rejeitar-lhes, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001255-78.2012.5.01.0079 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Ana Paula Mello Neves (Jose Roberto da Silva RJ25591D), - Recorrido: Casa Show S.A. (Diego Maldonado RJ106842D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade declarando nula a sentença de fls. 83, e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja designada nova audiência de instrução e julgamento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que manteria a sentença e negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001275-29.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Embargado: Raquel Ferreira de Amorim (Leo Richard Darmont RJ87776D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, reputando-se, contudo, prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C. TST, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001517-85.2011.5.01.0039 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Patamar Investimentos Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Capemisa Instituto de Aço Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Consemp Engenharia S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Mede Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), José Carlos Freitas (André Porto Romero RJ52015D), Ouvidor Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Capemisa Instituto de Aço Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Afonso Cesar. (Burlamaqui RJ15925D), Patamar Investimentos Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), - por unanimidade, não conhecer do recurso das rés Morada Investimentos S.A. e outros, por deserto, conhecer dos recursos das demais recorrentes, rejeitar a preliminar suscitada pelo recorrido, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença dos embargos de declaração arguida pela Capemisa, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pela Patamar Investimento, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Banco Morada S/A e outros e, no mérito, dar provimento ao recurso de Patamar Investimentos Ltda., para julgar improcedente a ação quanto à mesma, e dar parcial provimento aos demais recursos para excluir da condenação a indenização do art. 467 da CLT, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0031900-36.2006.5.01.0002 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: Casas Nunes Martins S.A. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Agravado: Josivan Galdino da Silva (Marcos Knopp RJ128373D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, rejeitar as preliminares de não conhecimento por deficiência de garantia do juízo e por ausência de dialeticidade recursal, rejeitar a arguição de litigância de má-fé e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento, para que se proceda à dedução de todos os valores apurados a maior a título de diferenças de horas extras com aqueles comprovadamente pagos, atinentes ao período imprescrito do contrato de trabalho, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044300-97.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Soenergy Sist Internacionais de Energia S.A. (Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D), - Embargado: Marino Prado Rodrigues (Felippe Zeraik RJ30397D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, - se à condenação o novo valor de R$ 20.000,00, sendo as custas recalculadas para o importe R$ 400,00, mantido o ônus da sucumbência, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139800-07.2007.5.01.0079 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D), - Agravado: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para excluir da execução a multa concebida no art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012000-03.2007.5.01.0012 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: Massa Falida de S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Agravado: Olivia Emy Goke (Edson Martins Areias RJ94105D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela massa executada e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0196700-48.2002.5.01.0511 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: CARLOS CEZAR MATTOS DA SILVA (Marcelo Worms Lopes Freitas RJ103001D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e o prosseguimento da execução, ressalvada a possibilidade de ser expedida ao de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, observados os procedimentos previstos no Ato nº 1/ GCGJT/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a fim de garantir a satisfação do crédito previdenciário em favor da Autarquia Federal, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1607536"
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(Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - Recorrido: Viação Mirante Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), Carlos Henrique da Silva (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166200-04.2009.5.01.0042 - RO -Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Leandro Damasceno Machado (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Tivit Atendimento Telefônicos S.A. (Romário Silva de Melo RJ30491D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento, Dr. Antônio Carlos C. Paladino (OAB/RJ 14299), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2011.5.01.0343 - RO -Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: José Roberto Gonçalves (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: J F Pneus Auto Center Ltda. (Robson Moura Calino RJ103884D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000711-27.2012.5.01.0003 - RO -Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Jorge Augusto Marques Pereira (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Recorrido: Jorge Augusto Marques Pereira (Giza Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por maioria, negar provimento ao do autor, e, por unanimidade, negar provimento ao da ré, tudo conforme a fundamentação do voto da Juíza Relatora. Vencido o Juiz convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, no recurso do autor, quanto ao adicional de risco.\r\n\r\nProcesso: 0000944-46.2012.5.01.0028 - RO -Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Marcos Antônio Teixeira Capella Munhoz (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Marcos Antônio Teixeira Capella Munhoz (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Christian Poubel (OAB/RJ 152273), pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1607616"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000789-06.2012.5.01.0202 – ED – Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: Carlos Alberto Aguiar do Nascimento-Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Macor Vigilância Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda. A Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva do Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do dispositivo do acórdão de fls.173, com o seguinte teor: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1607537"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000504-84.2012.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Jose Augusto de Meira Lima RJ18016D ), Odilon Pinto Ribeiro ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Jose Augusto de Meira Lima RJ18016D ), Odilon Pinto Ribeiro ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor, e, por maioria, ao da ré. Vencido o Desembargador Relator, Ivan da Costa Alemão Ferreira, que dava provimento ao apelo da ré para julgar improcedentes os pedidos. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Esteve presente ao julgamento o Dr. Henrique Celso de F. Vilarinho (OAB/RJ 155324), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0057600-97.2009.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), George Sidney de Rezende ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : George Sidney de Rezende ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para afastar a prescrição do FGTS sobre os valores pagos no decorrer da relação como representante comercial, ante a prescrição trintenária. Vencido o Desembargador Relator, Ivan da Costa Alemão Ferreira, que negava provimento ao apelo do autor e dava parcial provimento ao apelo da Ré, mantendo o afastamento da prescrição total, porém julgando improcedente a reclamação. Estiveram presentes os advogados, Dr. Paulo Roberto M. Martins (OAB/RJ 97618), pela ré, e o Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB/RJ61160), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1607366"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "1607766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000361-52.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Wilson Martins de Almeida ( Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva RJ118614D ), - Recorrido : Novalife Iluminação Ltda. ( Joao Ricardo Ayres da Motta RJ84803D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir ao reclamante o benefício de gratuidade de justiça, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras ao reclamante, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com adicionais de 50% e 100%, considerada a seguinte jornada: duas vezes por semana, das 9h às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada (conforme limitado pelo depoimento pessoal), quatro vezes por semana, das 7h às 16h, e depois de 1 às 4h, com 15 minutos para refeição e descanso (conforme narrado pelo reclamante na inicial e quanto ao intervalo, em depoimento), e uma folga semanal (conforme prova oral produzida), além de mais uma hora extra diária, quatro vezes por semana, com adicional de 50%, em decorrência da supressão parcial do intervalo intrajornada, bem como ao reflexo das horas extras nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e consequente indenização compensatória de 40%, observada a Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-1, do C. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000156-91.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Valdemir Farias Borges ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : H M Transportes Ltda ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, no que respeita à multa do art. 477 da CLT, pela falta de impugnação aos fundamentos da sentença; REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão a quo, por cerceio de defesa, na medida em que inexistente o vício apontado; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão a quo e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras e reflexos em títulos outros, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106700-80.2005.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco ABN Amro Real S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela exequente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001382-10.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fusion Telecomunicações Ltda. ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Embargado : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Henrique Dutra Filho ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão no acórdão, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ¿CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a reclamada ao pagamento de valores a título de horas extras, consideradas as que excederam a 8ª diária e 44ª semanal, observadas as jornadas de 7 às 20 horas, mais diferenças pelo reflexo nos repousos semanais remunerados; férias acrescidas de 1/3; 13º salários; FGTS e indenização de 40% e aviso prévio, além de 1 hora diária, acrescida de 50%, na forma do item I da Súmula 437 do c. TST, pela supressão dos intervalos intrajornada. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Elevado o valor da condenação, que arbitro em R$ 30.000,00. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 600,00 pela reclamada¿, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000261-47.2013.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Clinica de Repouso Corcovado Ltda ( Alexandre Meira Mattos RJ138685D ) - Agravado : Ricardo Silva dos Santos ( Ricardo Rosa Caldeira RJ65064D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001089-71.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Alexandre Lauria Dutra SP157840D ), - Embargado : Engelberta Barbosa Cavalcante ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131700-61.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), - Embargado : Derci Xavier da Costa ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002021-86.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Suzana Guimarães Peixoto Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Suzana Guimarães Peixoto Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000557-25.2012.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Antonio Barbosa Ferreira (sócio) ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Agravado : FABIANA FERREIRA DA SILVA ( Helena Berenice Dornas RJ83222D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do juiz Leonardo da Silveira Pacheco e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanharam a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo embargante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora, desembargadora Márcia Leite Nery, proferido na Sessão Ordinária do dia 12/11/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1607766"
                            ],
                            "1607767": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0050100-45.2009.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberth Gomes da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberth Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 253/255. \r\n\r\nProcesso: 0001555-61.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela de Souza e Silva [Adv. Léo Carlos Vargas (OAB: RJ 14883 - D)], Ebgdo: Fundação Banrisul de Seguridade Social [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Banrisul de Seguridade Social, Ebgdo Rosangela de Souza e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 834/836. \r\n\r\nProcesso: 0001349-89.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorgelim Muniz da Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Ebgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorgelim Muniz da Paixão, Ebgdo Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Ebgdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 577/581. \r\n\r\nProcesso: 0072700-66.2005.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio La Greca Chabu [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.700/704. \r\n\r\nProcesso: 0050500-28.2009.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Roseane Caiado de Oliveira Freitas [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)], Ebgte: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roseane Caiado de Oliveira Freitas [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)], Ebgdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Avon Cosméticos Ltda., Ebgdo Roseane Caiado de Oliveira Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1381/1384 e 1385/1387. \r\n\r\nProcesso: 0001588-74.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selma Barros Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Selma Barros Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1128/1130 e 1131/1133. \r\n\r\nProcesso: 0095300-56.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Sergio Teixeira de Lucena [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)], Ebgdo: TAP Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Ebgdo: Tap Transportes Aéreas Portugueses S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.( em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Ebgdo: Smiles Cartões S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A.( em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: GOL Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FRB Par Investimentos S.A., Ebgdo Fundação Rubem Berta , Ebgdo GOL Linhas Aéreas S.A., Ebgdo Mario Sergio Teixeira de Lucena, Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( em Recuperação Judicial), Ebgdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A.( em Recuperação Judicial), Ebgdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Ebgdo Smiles Cartões S.A., Ebgdo TAP Engenharia e Manutenção S.A. , Ebgdo Tap Transportes Aéreas Portugueses S.A., Ebgdo Varig Logística S.A.( em Recuperação Judicial), Ebgdo VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.990/996. \r\n\r\nProcesso: 0001441-95.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Douglas Victor dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Ebgte: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Douglas Victor dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Ebgdo: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Douglas Victor dos Santos , Ebgdo Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 259/261 e 262/263. \r\n\r\nProcesso: 0000419-32.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Batista Nogueira de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Batista Nogueira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.307/308. \r\n\r\nProcesso: 0001548-49.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Arti Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Soraya Seixas da Silva [Adv. Dieter Horst Kirsten (OAB: RJ 130805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Soraya Seixas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 86/87. \r\n\r\nProcesso: 0022400-17.2002.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 566/574. \r\n\r\nProcesso: 0001308-42.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Ebgte: Ana Luiza da Costa Rego [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Luiza da Costa Rego [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Luiza da Costa Rego, Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.917/919 e 920/923. \r\n\r\nProcesso: 0156200-54.2004.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: GILVANE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 520/521. \r\n\r\nProcesso: 0001632-96.2012.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline Mello Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jaqueline Mello Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 97/99. \r\n\r\nProcesso: 0000799-36.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Ebgte: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Valeria Gama de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Ebgdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal , Ebgdo Claudia Valeria Gama de Jesus, Ebgdo Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.173/177 e 178/179. \r\n\r\nProcesso: 0131500-10.2007.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Rodrigues Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Inteligentes S.A., Ebgdo Ricardo Rodrigues Viegas, Ebgdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Ebgdo Varig Logistica S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1172/1174. \r\n\r\nProcesso: 0001298-91.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Augusto César Oliveira da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Augusto César Oliveira da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 677/684 \r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Ebgdo: Construtora Minas Centro, Ebgdo: Dario Luiz Mateus Dourado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Ebgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Ebgdo Dario Luiz Mateus Dourado, Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1273/1278 e 1279/1283. \r\n\r\nProcesso: 0001045-98.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Edivania Joana Filha [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Ebgte: VR BBS Restaurante Ltda. - Bob s [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edivania Joana Filha [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Ebgdo: VR BBS Restaurante Ltda. - Bob s [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edivania Joana Filha, Ebgdo VR BBS Restaurante Ltda. - Bob s\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.321/322 e 323/325. \r\n\r\nProcesso: 0071700-79.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sônia Moreira Sarmento Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Sônia Moreira Sarmento Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.974/976. \r\n\r\nProcesso: 0001103-07.2013.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pjota Center Comercial Ltda [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pjota Center Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.14/15. \r\n\r\nProcesso: 0000751-11.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Jorge de Carvalho Carretero [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Ebgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Ebgdo Paulo Jorge de Carvalho Carretero \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.245/246 \r\n\r\nProcesso: 0111900-43.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Jose de Vasconcelos Campista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo Jose de Vasconcelos Campista\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.525/526. \r\n\r\nProcesso: 0001160-38.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Rodrigues de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Celso Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.458/459. \r\n\r\nProcesso: 0000797-96.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Faisão Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Ebgte: Flavio Fraga de Luna [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Faisão Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Ebgdo: Flavio Fraga de Luna [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Faisão Hotel Ltda., Ebgdo Flavio Fraga de Luna\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.339/341 e 342/344. \r\n\r\nProcesso: 0072800-90.1996.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE ERNANI TRINDADE GLOWER BASTOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ESPOLIO DE ERNANI TRINDADE GLOWER BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.916/921. \r\n\r\nProcesso: 0093600-46.2007.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 370/374.\r\n\r\nProcesso: 0002058-08.2012.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Antonio Avelino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 61/65. \r\n\r\nProcesso: 0000124-23.2013.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Levi Barbosa do Nascimento [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Levi Barbosa do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 522/532 .\r\n\r\nProcesso: 0000657-46.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dayse Peixoto Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dayse Peixoto Martins, Ebgdo Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.577 e 578/588.\r\n\r\nId: 1607767"
                            ],
                            "1607770": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000716-81.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Charles Souza Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgte: Imact-Rio Implantes Especializados Com. e Impor. Ltda. [Adv. Carlos Figueiredo Mourao (OAB: SP 92108 - D)], Ebgte: Excelência em Saúde Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Charles Souza Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: Jdsouza Serviços Sociedade Civil Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Ebgdo: Medcision Produtos Hospitalres Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Ebgdo: Maritan Serviços de Organização Mercadologica Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Ebgdo: Excelência em Saúde Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Ebgdo: Excell Comércio de Produtos Médicos Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Ebgdo: Imact-Rio Implantes Especializados Com. e Impor. Ltda. [Adv. Carlos Figueiredo Mourao (OAB: SP 92108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Charles Souza Aguiar , Ebgdo Excelência em Saúde Comércio Importação e Exportação Ltda. , Ebgdo Excell Comércio de Produtos Médicos Ltda. , Ebgdo Imact-Rio Implantes Especializados Com. e Impor. Ltda. , Ebgdo Jdsouza Serviços Sociedade Civil Ltda. , Ebgdo Maritan Serviços de Organização Mercadologica Ltda. , Ebgdo Medcision Produtos Hospitalres Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 375/376, 377/378 e 379/381 .\r\n\r\nProcesso: 0001557-17.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: José Lourenço Ferreira Melo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glayton de Oliveira Reis [Adv. Clovis Fernandes Ferreira (OAB: RJ 144998 - D)], Rcdo: PR da Silva ME [Adv. Clovis Fernandes Ferreira (OAB: RJ 144998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Glayton de Oliveira Reis , Rcdo PR da Silva ME\r\n\r\nTer ciência do Recurso Ordinário de fls. 166/175. \r\n\r\nProcesso: 0060000-53.2007.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Cardoso Braga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciência do Agravo de Petição de fls. 528/539. \r\n\r\nProcesso: 0115800-22.2005.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Danilo de Luca Fontana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 352/355. \r\n\r\nProcesso: 0001131-70.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Roberta Cristina da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clean Mall Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da conclusão da certidão de julgamento - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT; custas de R$ 75,93 (setenta e cinco reais e noventa e três centavos), calculadas sobre o valor de R$ 3.796,58 (três mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária, pela reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0091800-55.2008.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aérea Rio-grandense - massa falida [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hossana Fukumoto do Amaral [Adv. Mauricio Faria do Amaral (OAB: RJ 113957 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Agdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nId: 1607770"
                            ],
                            "1607764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0111900-43.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Jose de Vasconcelos Campista, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.525/526. \r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEbgdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Furnas Centrais Elétricas S.A., Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social, Construtora Minas Centro, Dario Luiz Mateus Dourado, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1273/1278 e 1279/1283. \r\n\r\nProcesso: 0095300-56.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nEbgdo: Mario Sergio Teixeira de Lucena, TAP Engenharia e Manutenção S.A. , Tap Transportes Aéreas Portugueses S.A., Rio Sul Linhas Aéreas S.A.( em Recuperação Judicial), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( em Recuperação Judicial), Fundação Rubem Berta , FRB Par Investimentos S.A., Smiles Cartões S.A., Varig Logística S.A.( em Recuperação Judicial), VDB Investimentos S.A., GOL Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Smiles Cartões S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.990/996. \r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para declarar a inexistência de sucessão, conforme entendimento exposto pelo E. STF, mantendo, contudo, a condenação a título de solidariedade, extensiva às primeira a quinta, à sétima, à nona, à décima e à décima segunda reclamadas (S.A. Viação Aérea Riograndense, Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Fundação Rubem Berta, FRB-PAR Investimentos S.A., Variglog - Varig Logística S.A., VDB Investimentos S.A., VRG Linhas Aéreas S.A. e Smiles Cartões S.A.), decorrente da formação de grupo, bem como a possibilidade de execução das empresas economicamente sadias à margem do concurso universal a que submetidos os débitos daquelas sujeitas a processos falimentar e de recuperação judicial, excluir da condenação a indenização a títulos de danos morais, e determinar a incidência dos reajustes na verba compensação orgânica e a da Súmula 368 do C. TST; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607764"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001151-86.2011.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Vagner Cambraia Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Agravado : Super Flying Entrega Rápida Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos -Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente para reverter a extinção da execução, determinada pelo Juízo a quo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000386-73.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Manoelito Neri do Nascimento ( Marcio Jeronimo da Silva RJ164198D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao pedido de pagamento de verbas rescisórias, por inepto, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0036400-48.2002.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), ETELMA ARAUJO LACERDA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), ETELMA ARAUJO LACERDA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sendo ao agravo da exequente para determinar o refazimento dos cálculos em relação à base de cálculo das horas extras e, quanto ao agravo da executada, para determinar que a incidência dos juros de mora sobre as contribuições previdenciárias observe os termos do art. 276 do Decreto nº 3048/99, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0073900-60.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Roberto do Nascimento Costa ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos pedidos de reflexos de horas extras formulados na exordial, danos materiais e honorários advocatícios para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras formulados na exordial, sendo estas a que ultrapassarem a 8ª hora diária ou a 44ª semanal, no período imprescrito, acrescidas de 50%, ou de 100% para o labor realizado aos domingos e feriados, a ser apurado em liquidação de sentença, deduzindo-se valores pagos à idêntico título; juros de mora, contados do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), à razão de 1% ao mês (Lei 8.177/91), de forma simples, não capitalizados, e atualização monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula n. 381 do TST); incidência de contribuição previdenciária; imposto de renda na forma da lei, devendo a reclamada comprová-los nos autos, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal; invertido o ônus da sucumbência, caberá à reclamada o pagamento de custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação que fixo em R$ 30.000,00, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001309-72.2011.5.01.0081 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Juliana Almeida Florido ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000021-63.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Edson Luiz Vieira ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - Recorrido : Edson Luiz Vieira ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da ré, por deserto e CONHECER do recurso do autor para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré a pagar ao reclamante férias dos anos de 2008/2009 e 2009/2010, em dobro, acrescidas do terço constitucional, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2011.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Noé Rodrigues de Lima ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo da Executada, determinando o refazimento da conta relativa a horas extraordinárias prestadas aos domingos e feriados (e, por consequência, as prestadas de segunda-feira a sábado), com observância aos parâmetros traçados na coisa julgada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000950-14.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Elza Maria Branco Jardim ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitando as preliminares de incompetência em razão da matéria e ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir, bem como a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das Reclamadas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0132400-37.2000.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : BANCO BANERJ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0128600-53.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Claudia Pinheiro de Santana Galdino ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Recorrido : Banco panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Claudia Pinheiro de Santana Galdino ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, à exceção do questionamento sobre o vínculo empregatício constante no recurso do banco réu, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguída pelo Banco Panamericano e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos dos réus e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para majorar o dano moral para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-20.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Wilma Diniz Roberto ( Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D ), Renata de Brito Duarte da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Luzineide Mesquita ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002145-41.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Magnólia Carvalho di Maio RJ105634D ), - Embargado : Mauro Roberto Desouzart ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001404-14.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Ana Lúcia Tardin de Moraes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000611-65.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Marisa dos Anjos de Macedo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco Cifra S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco BMG S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0045300-42.1992.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Marisa Thompson Alvarez RJ59295D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preclusão consumativa antevista e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que a impugnação aos cálculos seja devidamente apreciada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0104800-16.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Enio Borges do Nascimento ( Eduardo Augusto Baptista RJ132526D ), Kauã Fernandes Ribeiro ( Eduardo Augusto Baptista RJ132526D ), Joice Martins Ribeiro ( Eduardo Augusto Baptista RJ132526D ), - Recorrido : Fortmix Transportes Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Friomix Comercial Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE os apelos, não o fazendo quanto ao pedido de prevenção da E. 5ª Turma do TRT da 1ª Região, por carência de ação e REJEITAR a preliminar argüida de nulidade da sentença por ausência de manifestação do Ministério Público do Trabalho, visto que foi suprida sua intervenção e, mo mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante ENIO BORGES DO NASCIMENTO e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de KAUÃ FERNANDES RIBEIRO E JOICE MARTINS RIBEIRO, filhos do de cujus (reclamante SEBASTIÃO BATISTA RIBEIRO), para: condenar a ré FORTMIX TRANSPORTES LTDA a custear a restauração do dano estético na face do autor, a fim de que sejam reduzidas as sequelas anatômicas, funcionais e estéticas, decorrentes do acidente de trabalho, devendo, pois, ser observado o princípio da \"restitutio in integrum\", em consonância com a Súmula n. 37 do Superior Tribunal de Justiça, a ser apurado em liquidação de sentença; condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) pagos a título de despesas médicas, comprovados às fls. 32 e danos morais, na forma requerida, no valor de R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais); condenar a ré FRIOMIX COMERCIAL LTDA ao pagamento de indenização por danos morais aos herdeiros do reclamante falecido (SEBASTIÃO BATISTA RIBEIRO) no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); deferir a IMEDIATA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a 2ª ré proceda ao pagamento do pensionamento no montante de 1,57 salários mínimos, equivalente a 2/3 do salário do de cujus, divididos entre os herdeiros, KAUÃ FERNANDES RIBEIRO E JOICE MARTINS RIBEIRO, filhos do de cujus (SEBASTIÃO BATISTA RIBEIRO), tendo em vista a extrema urgência e a decisão quanto ao direito, nos termos do art. 273 do CPC, até atingirem a idade de 25 anos, para cada um dos herdeiros, ou que seja aplicada a norma em vigor à época, mais favorável, parcelas vencidas e vincendas, ressaltando que o primeiro autor nasceu em 13.04.2004 (fl. 18) e a segunda em 06.04.1996 (fl. 97); as quotas atribuídas a menores deverão ser depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, consoante previsto no § 1º, art. § 1º, da Lei n. 6.858/1980; determinar que os juros de mora sejam considerados a partir do ajuizamento das reclamações trabalhistas; determinar que, em relação à correção monetária do valor atribuído por danos morais, considera-se a sua incidência a partir da data da publicação da presente decisão. Não há incidência de INSS ou IRPF; determinar que seja invertido o ônus da sucumbência em relação às custas no importe de R$ 4.540,86 sobre R$ 227.034,32, valor que ora arbitro à condenação; tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRodrigo Netto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1607586"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000871-69.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Heidi Caren Silveira dos Santos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Instituto Isabel ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais a partir do mês de fevereiro de 2012, bem como seus reflexos sobre o aviso prévio, férias proporcionais com 1/3 (2012), 13º salário proporcional (2012), reflexos no repouso semanal remunerado e depósitos e indenização de 40% do FGTS, tal como postulado na letra ¿d¿ do rol de pedidos; os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau, R$ 10.000,00 (dez mil reais); imposto de renda e quota previdenciária apurados na forma da Súmula n.º 368 do C. TST; juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001526-28.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Camila Silva Sedrim ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Camila Silva Sedrim ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da segunda reclamada em relação à multa do art. 477 da CLT, porque inexiste sucumbência no particular, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001085-47.2012.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Paulo Roberto da Silva ( Ruy Luiz Lopes RJ19666D ), - Agravado : Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001022-64.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Bruno dos Santos Delphino ( Andrea das Gracas Gomes RJ139549D ), - Recorrido : Sendas Dsitribuidora S A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré e condenar a primeira ré no pagamento das horas extraordinárias relativas a 15 minutos pelo intervalo intrajornada não concedido aos sábados trabalhados durante o pacto laboral e mais 10 horas por mês referentes ao labor extra para descarga e arrumação de mercadoria por todo o liame empregatício, devendo o cômputo das horas extras observar: a) a evolução salarial do Autor; b) o adicional de 50%; c) o divisor de 220; d) os dias efetivamente trabalhados, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação supra do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar; inverte-se o ônus da sucumbência e mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001401-42.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Claudio Cleber da Costa Souza ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Embargado : Sesc - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000491-35.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Paulo Roberto Avelino da Silva ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES provimento e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000032-38.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Paulo Sérgio Moreira da Costa ( Fabiana Bastos da Silva RJ149592D ), - Recorrido : Eduardo T.P. Pereira ( Manoel Max Santos da Silva RJ142971D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000462-69.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Cláudia Tereza Riera Azambuja ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador, relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001602-75.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Maria de Fátima Santana Paschoal ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Maria de Fátima Santana Paschoal ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da autora e DAR PROVIMENTO aos da segunda reclamada, para CONDENAR à reclamante AO PAGAMENTO da importância antecipadamente recolhida pela segunda ré a título de custas (R$ 500,00), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000692-62.2012.5.01.0054 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Agravado : DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Soraya Allevato Silva RJ87115D ), Roberto Ricardo Torquato Duarte ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000309-39.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Viação Mauá S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Rafael de Oliveira Ferreira ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, negar provimento ao recurso em relação à compensação de horas extraordinárias decorrente do banco de horas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0063200-09.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Marcelo Cesar da Costa Moreira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso quanto aos pressupostos extrínsecos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e NÃO CONHECER do recurso quanto aos pressupostos intrínsecos, por ofensa ao inciso II, do artigo 514, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda. ( Hugo Leonardo Ferreira Rosa RJ117048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir os honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0001384-74.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Maria da Penha de Souza ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Vanusa de Souza RJ107379D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001159-50.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Luiz Ipanema da Silva ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0150300-83.2006.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Leandro Soares da Silva ( Paulo Luiz Fernandes RJ79093D ), - Recorrido : Indacol e Equip de Protec Indiv - Massa Falida ( Nicanor Souza RJ34481D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO em relação aos pedidos de danos materiais e estéticos; DAR-LHE PROVIMENTO ao pedido de pensionamento mensal até 75 (setenta e cinco) anos de idade, nos limites do pedido, correspondente a 70% (setenta por cento) sobre o valor do último salário do reclamante, que deverá ser convertido em parcela única (art. 475-J do CPC) e habilitado junto ao Juízo falimentar, em observância ao estabelecido no art. 83, I, da Lei de Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005); e DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reis), bem como ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação; declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas e inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada; Juros de mora, a partir do ajuizamento da ação; quanto à correção monetária, considera-se a sua incidência a partir da data da publicação da presente decisão; não há incidência de INSS ou IRPF; nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001095-83.2011.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Denize de Oliveira Baur Tuffi Alli ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001553-57.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Cláudio Soares ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para, sanando a omissão apontada, não conhecer do recurso ordinário quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001456-57.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Carlos Alberto Alves de Macedo ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Carlos Alberto Alves de Macedo ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a ré a pagar ao autor a indenização prevista no art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencida a desembargadora Mirian Lippi Pacheco, quanto ao uso da imagem, com base no inciso III do art. 1º da CF/88.\r\n\r\nProcesso: 0002800-59.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Embargado : Luiz Eduardo da Silva Tosta ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0120900-29.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Luiz Carlos Duarte ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Luiz Carlos Duarte ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR os embargos de declaração da autora e da reclamada, esclarecendo, no entanto, que a execução das parcelas vincendas se dará pela inclusão do demandante em folha de pagamento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0065800-52.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jorge Luiz Pereira Teixeira ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Jorge Luiz Pereira Teixeira ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, indeferir o chamamento à lide pretendido, rejeitar a preliminar de litispendência e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pela ré, para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, com a produção da prova oral acerca da periodicidade no ingresso do empregado nas áreas de risco descritas no laudo pericial, restando prejudicada a análise dos demais temas e do recurso autoral, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0079400-94.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jorge Luiz Santos de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Eliana de Santana Meneses RJ158801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano material, consistente no pensionamento mensal correspondente a 10% sobre o valor do último salário do reclamante, desde o evento danoso até a alta pelo INSS atualizada anualmente pelos índices de reajuste da categoria, bem como ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 10.000,00; declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas e inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas e honorários periciais, mantida a alçada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002211-41.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Transmacri Transportes e Serviços de Terraplanagem Ltda. ( Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ158595D ), - Recorrido : Daniel Fábio Amaro da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao pedido de compensação, REJEITAR a preliminar para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBeatriz Bhering\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607746"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-28.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A., Camila Silva Sedrim \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Camila Silva Sedrim , Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 190/196: \"por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da segunda reclamada em relação à multa do art. 477 da CLT, porque inexiste sucumbência no particular, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos dafundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001553-57.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nEbgdo: Cláudio Soares , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOmar ciência da decisão de fls. 211/212: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para,sanando a omissão apontada, não conhecer do recurso ordinário quanto à\r\n\r\naplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica,na forma da\r\n\r\nfundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este\r\n\r\ndispositivo passa a integrar.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBeatriz Bhering\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607755"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001151-86.2011.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Vagner Cambraia Silva \r\n\r\nAgdo: Super Flying Entrega Rápida Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Super Flying Entrega Rápida Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108/109: \"(...) por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo para reverter a extinção da execução (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0001069-20.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Renata de Brito Duarte da Silva, Luzineide Mesquita, Wilma Diniz Roberto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luzineide Mesquita, Renata de Brito Duarte da Silva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178/186: \"(...) por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO (...)\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nRodrigo Netto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1607645"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1607144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035300-13.1999.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Carlos Alexandre Paiva Bastos ( Rodrigo Borges de Oliveira Quintaneiro RJ157581D ), - Embargado : Antonio Carlos Paiva Bastos, Antonio Carlos Dias Bastos, CENTRO CARIOCA DE TENIS S/C LTDA ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), JOSE VILACIO DAS NEVES ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração opostos para suprir a omissão apontada, determinando-se o levantamento da penhora on line de fls. 305/308, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1607144"
                            ],
                            "1607562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001613-73.2012.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Erley Paula Santos ( Uthant Pimentel RJ93953D ), - Recorrido : R. R. Guerra Instalações Comerciais Ltda EPP ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, consoante voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1607562"
                            ],
                            "1607689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112600-12.2003.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001487-92.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Jorge Luiz Fernandes Alves ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Jorge Luiz Fernandes Alves e, no mérito, DAR-LHE provimento para, acolhendo a alegação de cerceio de defesa, anular a sentença de fls. 474/476 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e, após a oitiva das partes, seja proferida nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137400-03.1997.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : ELIAS NASCIMENTO SANTOS ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO E R J CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir a aplicação dos juros de mora, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000954-96.2012.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vanuza Leal Sangy da Costa ( Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ141107D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sebastião Alves Ribeiro ( Jocelio Coutinho da Silva Oliveira RJ155609D ), - Recorrido : Paranasa Engenharia e Comércio S.A. ( Patricia de Queiroz Caetano RJ105561D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento para reformar a sentença de 1º grau e deferir o pedido de pagamento dos salários do período de estabilidade provisória, 13º proporcional e FGTS (incluída a multa compensatória), nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001262-93.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Luiz Antônio de Oliveira Muller ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo recorrido e conhecer do recurso para, no mérito, afastada a arguição de prescrição total em relação ao pedido de integração da parcela alimentação, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001396-85.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Marcos David Simões das Chagas ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Marcos David Simões das Chagas ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001422-84.2012.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Flavia Lima Guedes ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Flavia Lima Guedes ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Flavia Lima Guedes e DAR provimento ao recurso ordinário interposto por Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. para, reformando a sentença, excluir da condenação a devolução de descontos salariais por faltas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001495-46.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Adalberto da Silva Leão ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por EBCT - Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos para excluir da condenação a progressão horizontal por antiguidade de 2005, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001524-31.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Recorrido : Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento para afastar a preliminar de ausência de interesse de agir, determinando, consequentemente, o retorno dos autos a MM. Vara do Trabalho para julgamento do mérito, como entender de direito, termos do voto do Juiz Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pelo provimento do recurso, com pedido de intimação deste Órgão para que oficie no 1ºgrau, face à natureza coletiva da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0001539-03.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Alex Sandro Ferreira dos Santos ( Ana Cristina Nascimento de Assis RJ96487D ), - Recorrido : Alex Sandro Ferreira dos Santos ( Ana Cristina Nascimento de Assis RJ96487D ), VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pelo reclamante e conhecer do recurso da reclamada para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento e excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos decorrentes da alegada supressão do intervalo intrajornada, ficando o valor da condenação reduzido à quantia de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela reclamada, tudo de conformidade com o voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001580-41.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Schahin Petroleo e Gas S.A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Marcelo de Oliveira Franklin ( Samir Oliveira Sacre RJ128844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001643-61.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Telma Dias de Vasconcelos Gomes ( Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001650-74.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Bruno Alves Barreto ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), - Recorrido : Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), Bruno Alves Barreto ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do 2ª reclamado e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para deferir o benefício da justiça gratuita, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002101-05.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Leandro Soares de Carvalho (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Agravado : Tecnocell Industrial Ltda. ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1607689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1607620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001239-66.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Aurélio Ferreira Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eduardo Tross Moore (OAB: RJ 156668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações SA, Ebgdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000952-67.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Paula Gonçalves Siqueira de Lacerda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: Metrô Rio [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Metrô Rio, Ebgdo Predial Higienização Limpeza e Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nId: 1607620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1607622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122700-75.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Globo comunicação e participações S/A ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : ARNALDO CANDIDO BORDINI RODRIGUES ( Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ20298D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento.Presentes a Dra. Virgínia Sabino e Dr. Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça.\r\n\r\nProcesso: 0173900-95.1995.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS(ESPÓLIO DE) SILVIO SARAIVA ( Renan Rangel Teixeira Pinto Magalha RJ161801D ), SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pela União e executada, e, no mérito, negar provimento ao da União, e dar provimento ao da executada para reformar a r. decisão quanto à determinação de apresentação de cota parte a título de contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1607622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1607768": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001332-15.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Alberto Domingues Almeida Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alberto Domingues Almeida Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.156/159. \r\n\r\nProcesso: 0146500-98.2002.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 446/448. \r\n\r\nId: 1607768"
                            ],
                            "1607769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000289-92.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Vital Sampol [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)], Rcdo: Antonio Vital Sampol [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do Acórdão - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes,, ACOLHER a preliminar de nulidade suscitada pelo reclamante, DECLARAR a nulidade da decisão a quo, por negativa de prestação jurisdicional e DETERMINAR o retorno dos autos ao MM Juízo de origem para o saneamento das omissões apontadas e prolação de nova sentença, na forma como entender cabível o MM Juiz condutor do feito. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nId: 1607769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1607726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000740-61.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alexandre de Souza Parreiras ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, a ele, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes do salário normativo estabelecido nas convenções coletivas de trabalho celebradas pelo SINTELL e pelo SINDIMEST-RJ, com os reflexos postulados no item c da inicial; além de deferir o pagamento de diferença de horas extras com a observância do módulo semanal de 40 (quarenta) horas, com divisor 200 para o cálculo do salário-hora a ser utilizado na apuração das horas extras pagas e devidas, com reflexos nas demais verbas postuladas no item d; deferindo, ainda, o pagamento de indenização referente ao vale-refeição previsto nas Convenções Coletivas acima mencionadas; bem como o pagamento dos honorários advocatícios à razãoa de 15% sobre o total da condenação; tudo como se apurar em regular fase de liquidação, na forma da fundamentação. Em atenção à determinação da Instrução Normativa nº 03/93 do TST, e considerando o acréscimo da carga condenatória, arbitrar o valor da condenação em R$ 70.000,00, fixando-se novo valor de custas em R$ 1.400,00. Vencido o Desembargador Bruno Losada quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000238-17.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Adilson Valmir da Silva Spalado ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002131-20.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Calçados Itapuã S.A. - CISA ( Weliton Roger Altoe ES7070D ), - Recorrido : Silvia Fernanda Oliveira dos Santos ( Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ116110D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação as multas de 10% (dez por cento) e de 1% (um por cento); afastando, ainda, a indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, por não configurada a mácula da litigância de má-fé, na forma da fundamentação. Não obstante o provimento parcial do apelo da Ré, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0074000-58.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Almir Cardoso da Silva ( Alexandre Barbosa Giuliasse RJ86744D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001209-27.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulo Cesar Campos Eccard ( Vania Mara Pereira RJ178120D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Paulo Cesar Campos Eccard ( Vania Mara Pereira RJ178120D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo dos Réus e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Bruno Losada no tocante aos honorários advocatícios e imposto de renda, no apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001745-40.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gilberto Dantas Bandeira ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Recorrido : Progen Projetos Gerenciamento Engenharia Ltda. ( Leandro Marcantonio SP180586D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a sentença e determinar a devolução dos autos à Vara de origem, a fim de sejam apreciados os pedidos contidos na exordial, afastando, ainda, a multa aplicada em razão da interposição de embargos de declaração tidos como protelatórios, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001107-94.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alexandre Medeiros dos Santos ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Recorrido : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença de 1º grau e afastar a eficácia liberatória plena do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o julgamento de todos os pedidos formulados na exordial, inclusive com a reabertura da instrução processual, se assim entender cabível o Juízo a quo, assegurando-se o amplo direito de defesa aos litigantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1607726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1606822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-03.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Thiago Almeida de Oliveira ( Adv. Vagnon Gomes RJ 36988 D ).\r\n\r\n2 - 0000057-71.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Santa Sofia Ltda. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Mauricio dos Santos Silva ( Adv. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D ).\r\n\r\n3 - 0000089-81.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Wellington Jose da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n4 - 0000093-83.2013.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Park Bom Estacionamento Ltda. ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Isaias Flor ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ) - Recorrido: Isaias Flor ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ), Park Bom Estacionamento Ltda. ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), GE Park estacionamento Ltda. ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n5 - 0000110-97.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira ( Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho RJ 5737 D ) - Recorrido: Mitra Diocesana ( Adv. Anderson de Souza Cunha RJ 129299 D ), ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n6 - 0000115-79.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Cleber dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Pennat Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n7 - 0000127-16.2013.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econõmica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Carla Milena Leite Correa ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ).\r\n\r\n8 - 0000147-42.2013.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adilson Sacramento ( Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ 128730 D ) - Recorrido: Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 0000148-82.2013.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Valter Romualdo da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n10 - 0000159-33.2013.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ALEXANDRE SOUZA FILHO ( Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga RJ 113358 D ) - Recorrido: HAZTEC TEC E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n11 - 0000221-18.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcio de Andrade Raimundo ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Emporio Santa Cruz Ltda. ME ( Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado RJ 151272 D ).\r\n\r\n12 - 0000224-16.2013.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI ( Adv. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 85149 D ) - Agravado: CARMEM DEMOLINARI ARRIGHI, EASTON ARRIGHI, DINAH DEMOLINARI ARRIGHI ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ), JOSE RAMOS DA SILVA CORREA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ), FRADEMA COMERCIO E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ME.\r\n\r\n13 - 0000236-63.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ivonete Bento Parra ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Vinicius Faria de Alcantara RJ 114693 D ), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ).\r\n\r\n14 - 0000279-03.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elisa Oliveira de Andrade ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Elisa Oliveira de Andrade ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n15 - 0000290-47.2010.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Makro Atacadista S/A ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Agravado: Fabiano Soares Lemos ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ).\r\n\r\n16 - 0000319-27.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Raquel de Avelino Camargo ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ).\r\n\r\n17 - 0000330-34.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Conceição Gonçalves Pasco ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Clínica Enio Serra Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n18 - 0000367-73.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lucio Mauro Ferreira ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Rayane Games Comércio de Informática S/S Ltda. ( Adv. Michele da Silva Lessa RJ 99591 D ).\r\n\r\n19 - 0000410-23.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Rosângela Fernandes de Freitas Barbosa ( Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes RJ 80594 D ), Eduarda de Freitas Barbosa representada por Rosangela Fernanda de Freitas Barbosa ( Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes RJ 80594 D ) - Recorrido: Eduarda de Freitas Barbosa representada por Rosangela Fernanda de Freitas Barbosa ( Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes RJ 80594 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Rosângela Fernandes de Freitas Barbosa ( Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes RJ 80594 D ), Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n20 - 0000428-71.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: JOSINELSON TEMOTEU FERREIRA ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ), UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) ( Adv. José Nazareno Ribeiro Neto SP 274989 D ).\r\n\r\n21 - 0000483-66.2012.5.01.0063 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jamille Xavier Tiradentes ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ) - Recorrido: Jamille Xavier Tiradentes ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n22 - 0000493-16.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Azevedo Cruz ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n23 - 0000530-87.2013.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sapore S/A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Lúcia Rosana da Silva ( Adv. Danielle Campos Assumpção RJ 140960 D ).\r\n\r\n24 - 0000551-80.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria da Penha Vieira de Carvalho ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Maria da Penha Vieira de Carvalho ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n25 - 0000591-90.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Juvenal Pestana de Andrade ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Juvenal Pestana de Andrade ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n26 - 0000596-56.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lions Indústria e Comércio Distribuidora de Metais Tecidos e Acabamentos para Decoração Ltda. ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ) - Recorrido: Telma de Andrade Crespo ( Adv. Margareth Garcia Gomes RJ 103382 D ).\r\n\r\n27 - 0000604-96.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Luander de Souza Gabriel ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n28 - 0000641-23.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Consórcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: José Geraldo de Jesus Antonio ( Adv. Benedicto M. N. Filho RJ 135700 D ).\r\n\r\n29 - 0000644-80.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wagner de Souza Tinoco Reis ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n30 - 0000673-85.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ) - Recorrido: Cristianne de Jesus Lana ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda..\r\n\r\n31 - 0000709-91.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Liliane Andrade Cunha da Silva ( Adv. Francisco Manoel da Cunha RJ 171776 D ) - Recorrido: Carlos Frederico Valporto de Sá ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n32 - 0000722-77.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fabio Borrete Rodrigues ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Expro do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n33 - 0000726-36.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vitor Luiz Ferreira ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: Direct Express Logística Integrada S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n34 - 0000755-08.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SHR de Niterói Móveis e Decorações Ltda. ( Adv. Aloysio Silva Júnior RJ 57336 D ) - Recorrido: Ariene Passos Mendes ( Adv. Deivison Marinho Monteiro RJ 167472 D ).\r\n\r\n35 - 0000774-20.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mana Engenharia e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Mylena Villa Costa BA 14443 D ), Waldelício Bartolomeu da Trindade Filho ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n36 - 0000798-33.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edson Cordeiro Ribeiro ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ).\r\n\r\n37 - 0000804-37.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Kantro Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Alcioneide Sousa de Araújo Coelho ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n38 - 0000805-11.2011.5.01.0261 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. ( Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra SP 223646 D ) - Recorrido: Claudio Luis Rios Marinho ( Adv. Sergio de Souza RJ 151282 D ).\r\n\r\n39 - 0000818-93.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: H R K Torres Mercearia Ltda. ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: Cleiton Barreto da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n40 - 0000819-95.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Julio Cesar Madeira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Julio Cesar Madeira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n41 - 0000830-89.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Cesar Corrêa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Corrêa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n42 - 0000850-31.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Bila ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ).\r\n\r\n43 - 0000852-46.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ 104268 ) - Recorrido: Menday s Prestação de Serviços Ltda., Sidnei de Miranda Lima ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n44 - 0000859-36.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Juarez da Silva Magalhães ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n45 - 0000898-94.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Adriana Cristina Souza dos Santos ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Integra Soluções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Adriana Cristina Souza dos Santos ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n46 - 0000907-47.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cristiane de Souza Soares ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n47 - 0000943-79.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sueli da Silva Aguiar ( Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa SP 223746 D ), Vigilantes do Peso Marketing Ltda. ( Adv. Soraya Ramos de Oliveira RJ 145914 D ) - Recorrido: Sueli da Silva Aguiar ( Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa SP 223746 D ), Vigilantes do Peso Marketing Ltda. ( Adv. Soraya Ramos de Oliveira RJ 145914 D ).\r\n\r\n48 - 0000948-49.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bretzke Alimentos Ltda ( Adv. Alexandre Mars Carneiro RJ 78275 D ) - Recorrido: Edézio da Costa Cardoso Filho ( Adv. Anderson Rosa Santos RJ 132894 D ).\r\n\r\n49 - 0000961-48.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gelson Torres de Sá ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Gelson Torres de Sá ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ).\r\n\r\n50 - 0001002-95.2010.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: PROSOL - ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA ( Adv. Veruschka Rocha Lima RJ 81130 D ), Elizabeth de Oliveira Courel Nunes ( Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira RJ 99342 D ).\r\n\r\n51 - 0001012-88.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rafael Gouveia Hespanhol ( Adv. Rafael Gouveia Hespanhol RJ 108343 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ceg Rio S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Rafael Gouveia Hespanhol ( Adv. Rafael Gouveia Hespanhol RJ 108343 D ), Ceg Rio S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n52 - 0001023-33.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fabio de Araujo Viana ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Seathlo FL Informática Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n53 - 0001082-09.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ) - Recorrido: Raymundo da Silva ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ).\r\n\r\n54 - 0001088-45.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Fina Promoção e Serviços S.A., Fernanda dos Santos Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Fernanda dos Santos Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Fina Promoção e Serviços S.A..\r\n\r\n55 - 0001099-65.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alexandre Ferreira Marques ( Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos RJ 164119 D ) - Recorrido: Valet Parking ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0001132-51.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Joelson Ribeiro da Con ceição Tiburcio ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: MDX Medical Center ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra RJ 101148 D ).\r\n\r\n57 - 0001145-12.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Rodrigo Sousa da Silva ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n58 - 0001175-04.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Paulo Santos de Almeida ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Paulo Santos de Almeida ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n59 - 0001200-80.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: André Azeredo ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ).\r\n\r\n60 - 0001206-55.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Juraci dos Reis ( Adv. Erick de Figueiredo Lemos RJ 154624 D ).\r\n\r\n61 - 0001233-08.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ingrid de Araujo Souza de Melo ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n62 - 0001254-17.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Aristides Antonio Gonçalves de Azevedo ( Adv. Ariel Cunha RJ 70610 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Ramos Junior ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n63 - 0001272-22.2010.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Real e Benemérita Beneficencia Portuguesa do Rio de Janeiro ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: Luiz Antônio Almeida do Rosário ( Adv. Joacy Genuino da Silva RJ 73884 D ).\r\n\r\n64 - 0001288-23.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Pipa Acessórios de Couro Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Ingrid Juste de Almeida ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n65 - 0001293-44.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adalberto Correa dos Santos ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n66 - 0001298-68.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marco Antônio Ferreira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ).\r\n\r\n67 - 0001345-74.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Marli da Silva Souza ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n68 - 0001362-67.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Ângelo Peirre ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n69 - 0001363-72.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sergio de Paiva Magalhães Calvet ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n70 - 0001377-27.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Suzana Oliveira da Cunha ( Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D ).\r\n\r\n71 - 0001395-43.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Fabio de Araujo Alves ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ).\r\n\r\n72 - 0001427-62.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mirtes Conceição de Moura ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n73 - 0001432-72.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Joselito Luduvico da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Rede Dor São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n74 - 0001444-77.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ana Lucia de Noronha Corrêa ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n75 - 0001463-56.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CE 76 SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D ) - Recorrido: Thiago Menezes Rodrigues ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n76 - 0001503-83.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rubem da Silveira Carvalho Filho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n77 - 0001564-70.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Andre Luis da Costa Siqueira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A. Ltda. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n78 - 0001570-54.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Única Prestadora de Serviços Limpeza e Manutenção Ltda. ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ) - Recorrido: Andreza dos Santos Ferreira ( Adv. Andrea Cabral RJ 137231 D ).\r\n\r\n79 - 0001669-67.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ 141176 D ) - Recorrido: Adelino de Oliveira Mota ( Adv. Rosana Esteves da Silva RJ 60041 D ).\r\n\r\n80 - 0001922-08.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Rosilane Aparecida Marques ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ).\r\n\r\n81 - 0001923-93.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município de Mesquita (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Valdek Almeida de Oliveira - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Valdek Almeida de Oliveira ( Adv. Ana Lucia Nogueira Correa RJ 79794 D ).\r\n\r\n82 - 0001964-58.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Brussels Participações e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) - Recorrido: Iago dos Santos Oliveira ( Adv. Henar Washington de Almeida RJ 170171 D ).\r\n\r\n83 - 0001973-93.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Armando de Souza Lima ( Adv. Vivian Barbosa Mussi Lima RJ 154395 D ).\r\n\r\n84 - 0001991-54.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ) - Recorrido: Antonio Ricardo da Silva Costa ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ).\r\n\r\n85 - 0002207-67.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria Luiza Castello Branco Duvanel ( Adv. Ricardo Freitas Pereira RJ 50817 D ) - Recorrido: Petrosserra Comércio e Serviços de Extintores Ltda ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n86 - 0002308-10.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gecom do Brasil Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ) - Recorrido: Silvia de Lima Santiago ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ).\r\n\r\n87 - 0002324-58.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Renan Ribeiro Fernandes ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Vertamix Central de Serviços Ltda. ( Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D ), Supergasbrás Energia Ltda. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n88 - 0006800-61.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rinder Jose Givisiez ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), VOTORANTIM SIDERURGIA S.A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Rinder Jose Givisiez ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n89 - 0012300-31.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Pierre Batista Louzada ( Adv. Andre Afonso Monteiro RJ 143862 D ).\r\n\r\n90 - 0018400-98.2003.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: VIGILATO DE NOGUEIRA NETO ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n91 - 0019900-04.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Maria Cristina de Oliveira Santos ( Adv. Maria de Fatima Oliveira RJ 122913 D ).\r\n\r\n92 - 0026100-48.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Adv. Joao Alberto Whehaibe RJ 2553 D ) - Agravado: MAURO NOBREGA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), ANTONIO ROSA FILHO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n93 - 0027300-17.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Márcio André Coutinho Felix ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Bandeirantes Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n94 - 0033100-47.1996.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL ( Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D ).\r\n\r\n95 - 0038800-47.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: Cristiane de Souza Pimenta Figueiredo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n96 - 0043100-80.2008.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: NILSON SOUZA BASTOS, Luis Eduardo Pereira Campos Filho ( Adv. Marcelo Reis Teixeira RJ 111643 D ).\r\n\r\n97 - 0043800-27.1996.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Agravado: FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA ROUPA ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), União Federal.\r\n\r\n98 - 0044600-33.2005.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ana Lucia Costa Rapp ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B ).\r\n\r\n99 - 0053000-55.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Swamy Trindade da Silva ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ) - Recorrido: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ).\r\n\r\n100 - 0058600-39.2004.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: DONILIA MOURAO FIDALGO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n101 - 0059000-45.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Agravado: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Flarnaud Carvalho de Almeida, Daniel Luiz Antoniazzi.\r\n\r\n102 - 0066300-20.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, José Augusto Ferreira de Oliveira ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n103 - 0067200-33.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sergio Ricardo Pereira da Costa ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Alcalis ( Adv. Gregório Ferreira Monteiro RJ 143043 D ).\r\n\r\n104 - 0070900-63.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vera Lúcia Meyer de Melo ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ) - Recorrido: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ).\r\n\r\n105 - 0073100-16.1999.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ) - Agravado: JONAS LUIZ KNUPP ( Adv. Ruy Walter D almeida RJ 20682 D ).\r\n\r\n106 - 0073900-62.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tetra Engenharia Ltda. ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ) - Recorrido: Mauro Pinto Botelho ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n107 - 0077200-49.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Pinto Cavalcante ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ) - Recorrido: Pastifício Santa Amália Ltda. ( Adv. Raphael Britto Siqueira RJ 145415 D ).\r\n\r\n108 - 0080000-52.2002.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Ernani Oliveira da Silva RJ 12520 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DE SOUSA ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n109 - 0086300-19.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Margareth Lobo Montão ( Adv. Renata de Araujo Cavalleiro RJ 101696 D ) - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D ), Clube Esportivo Maua Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ).\r\n\r\n110 - 0087800-41.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n111 - 0103600-51.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Camila Silvrestre dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Tim Celular Rio de Janeiro ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), CSU Carsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n112 - 0107000-79.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOSE GOUVEIA SOBRINHO FILHO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: José Jorge David, Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ), Jorge Aurelio da Costa Abreu, MACROMETRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ).\r\n\r\n113 - 0109100-87.1997.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ELMO PORTELLA ( Adv. Raphael Ricci Portella RJ 163492 D ) - Agravado: Caixa Prev Func Sistema BANERJ PREVI BANERJ-em liquidação extrajudicial ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), Estado do Rio de Janeiro, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Renata Coelho Chiavegatto RJ 93673 D ), BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Banco Itau SA (Sucessor de Banco Banerj SA) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n114 - 0119100-90.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Andre Tayt-Son de Sousa ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ).\r\n\r\n115 - 0127300-05.1992.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n116 - 0131300-50.1992.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal, USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A ( Adv. Ricardo Gomes de Mendonca RJ 66685 D ) - Agravado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A ( Adv. Ricardo Gomes de Mendonca RJ 66685 D ), JOSE JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos RJ 58640 D ), União Federal.\r\n\r\n117 - 0131400-37.1991.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: DENIR PAULINO DA SILVA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n118 - 0132000-10.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Debora Tavares de Souza Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n119 - 0139100-86.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carina Marxsen de Aguiar ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ) - Recorrido: Emporio das Aguas Comercio de Presentes Ltda. ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n120 - 0139700-15.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Condominio do Edificio da Rua Barao de Pirassununga 37 ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Joao Kleber do Espirito Santo de Magalhaes ( Adv. Ludmila Neder da Rocha RJ 140886 D ).\r\n\r\n121 - 0140600-60.2008.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Roberto Freire da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n122 - 0141100-70.2007.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Homero Tomaz Albuquerque da Silva ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n123 - 0142500-38.2004.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE E LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), DELSON XAVIER DE OLIVEIRA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n124 - 0142600-40.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Roberta França Macedo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n125 - 0147000-51.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: VALMA DA SILVA MACHADO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Petrel Marine - Conservadora Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CELSO CARLOS PEREIRA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n126 - 0147800-09.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Valéria Inês da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Marlei Therezinha Carlot ( Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho RJ 131089 D ).\r\n\r\n127 - 0157400-31.2005.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Tradicom Empresa de Vilgilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ), Helio Alves de Souza ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n128 - 0159200-47.2004.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n129 - 0160700-61.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcos Paulo Ventura ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Grupo Schincariol ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Adv. Leandra Maria Silverio RJ 127683 D ).\r\n\r\n130 - 0164500-10.1997.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: FERNANDO ABRAO REBELO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravado: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n131 - 0169800-82.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA - COHAB/VR ( Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D ), MAURO CABRAL PINTO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA - COHAB/VR ( Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D ), MAURO CABRAL PINTO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n132 - 0176300-91.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Consórcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ) - Recorrido: Jair Batista Ramos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n133 - 0206300-76.2001.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FRANK VIEIRA PINTO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n134 - 0207200-03.1992.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARTHA TOLEDO SPOLAOR - Agravado: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n135 - 0211000-54.1999.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNIVERSAL MUSIC LTDA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n136 - 0288900-94.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jose Ramos da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jose Ramos da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1606822"
                        ]
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001420-08.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Max Segurança Máxima Ltda. ( Jaques Douglas Passos RJ132181D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Sindicato autor, para condenar a reclamada ao pagamento de contribuições sindicais no total de R$ 12.727,81 (doze mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos). Fixa-se à condenação o valor de R$ 13.000,00, com custas de R$ 260,00, pela reclamada. Tudo pelos fundamentos que se seguem: Dispensado o relatório, por tratar-se de procedimento sumaríssimo (art. 852-I, da CLT). Os autos não foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 214/13-GAB, de 11/03/2013, ressalvado o direito de futura manifestação, caso entenda necessário. F U N D A M E N T A Ç Ã O DO CONHECIMENTO. O Recurso Ordinário é tempestivo - partes cientes da decisão dos embargos declaratórios, através de publicação no D.O., em 30/08/2013, 6ª feira (fl. 108), e recurso interposto em 09/09/2013, 2ª feira (fl. 109) - e está subscrito por advogado regularmente constituído (instrumento de mandato à fl. 09). Dele se conhece, pois. DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Na inicial, o Sindicato autor pretende o recebimento de R$ 16.387,61 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), a título de contribuição sindical do ano de 2012, devida pelos 422 (quatrocentos e vinte e dois) empregados da ré que laboram na base territorial do Sindicato, qual seja, o Município do Rio de Janeiro. A reclamada, em contestação, sustenta que o Sindicato autor apurou equivocadamente a contribuição sindical sobre os empregados da reclamada que prestam serviços em Petrópolis, Três Rios, Teresópolis, Niterói, Itaboraí, Campos e outros. Afirma que somente é devida a contribuição sobre os empregados que laboram no Município do Rio de Janeiro, ou seja, 314 (trezentos e quatorze) empregados, totalizando R$ 10.016,00 (dez mil e dezesseis reais), fls. 77/78. O MM. Juízo julgou procedente o pedido, sob o seguinte fundamento (fl. 106): o autor não rebate a alegação de que as informações que obteve no CAGED (Cadastro Gral de Empregados e Desempregados), além de inatual, inclui empregados de Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian. Assim, presumindo verdadeiras as informações trazidas pela reclamada, fixo o valor da execução, referente a trezentos e quatorze vigilantes, em R$ 10.016,00 (dez mil e dezesseis reis) Inconformado, o autor recorre, alegando, em suma, que a reclamada deixou de fornecer ao Sindicato autor a relação atualizada contendo nome, função, salário e valor descontado de seus empregados, em desconformidade com a Cláusula Quadragésima Quarta, parágrafo Primeiro, da CCT 2012/2013 (fl. 115). Compulsando os autos, verifica-se que o Sindicato Autor apurou que a reclamada possuía 422 (quatrocentos e vinte e dois) empregados nos postos de trabalho no Município do Rio de Janeiro, nos bairros de Bangu, Centro, São Cristóvão, Jacarepaguá, Campo Grande, Botafogo, Barra, Estácio, Santa Cruz, e Maracanã (fls.31/32), sendo 10 (dez) na Administração (sede); 26 (vinte e seis) na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; 17 (dezessete) no Centro Brasileiro de Pesquisa Física- CBPF; 70 (setenta) em FURNAS; 02 (dois) no SESI; 12 (doze) no SENAI; 11 (onze) no TRE; 11 (onze) na ANAC; 231 (duzentos e trinta e um) no TJ/RJ; 02 (dois) no Foro Regional de Olaria; 04 (quatro) na Caefe; 04 (quatro) na TIM; 16 (dezesseis) na Coca-Cola; 04 (quatro) no Edifício Índico; e 02 (dois) no TRT/RJ, totalizando 422 empregados (fls. 31/32). Como se vê, ao contrário do que alega a empresa ré em defesa, todos os postos de trabalho relacionados pelo Sindicato Autor se localizam no Município do Rio de Janeiro. Por outro lado, o autor, em suas razões recursais, admite que não possui a relação atualizada de empregados da ré, porque a empresa não lhe forneceu tais dados (fl. 115). Em outras palavras, confessa o Recorrente que a relação de empregados constante da inicial (fls. 31/32) não está atualizada, ou seja, não é fidedigna quanto ao número de empregados da reclamada no Município do Rio de Janeiro. Diante disso, correta a sentença que determinou fosse considerada a veracidade das informações contidas nas relações de empregados colacionadas aos autos pela Recorrida, quanto ao número de empregados da empresa ré no período de janeiro a março de 2012. A Cláusula Quadragésima Quarta, § 1º, da CCT 2012/2013 (fl. 56) estabelece que as contribuições sindicais devem ser recolhidas pelas empresas, mediante entrega de relações contendo nome, função e valores descontados...(fl. 115). No caso dos autos, muito embora a reclamada não tenha entregue as relações de empregados ao Sindicato, colacionou aos autos os documentos de fls. 80/97, que relacionam todos os seus empregados no Município do Rio de Janeiro. Os documentos revelam que a empresa ré possuía, no período de janeiro a março de 2012, 17 (dezessete) empregados na Administração; 21 (vinte e um) na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; 18 (dezoito) no Centro Brasileiro de Pesquisa Física; 56 (cinquenta e seis) em FURNAS; 06 (seis) no SESI; 06 (seis) na Fundo da Marinha Mercante; 04 (quatro) no SENAI; 16 (dezesseis) no TRE; 23 (vinte e três) na ANAC; e 147 (cento e quarenta e sete) no TJ/RJ, totalizando 314 (trezentos e quatorze) empregados. Constata-se, porém, que a relação de empregados da ré que laboram no TJ/RJ está incompleta. Isso porque a reclamada juntou aos autos apenas as fls. 3, 4, 5, e 6 da relação de empregados que laboram no TJ/RJ (fls. 94/97), levando à conclusão de que estão faltando as fls. 1 e 2 do referido documento. Considerando-se que cada página completa relaciona 44 empregados (vide fls. 94, 95, e 96), presume-se que houve a omissão, pela ré, dos nomes de 88 (oitenta e oito) empregados, que laboram no TJ/RJ, e que deveriam estar relacionados nas fls. 01 e 02. Portanto, tem-se que o total de empregados da reclamada no Município do Rio de Janeiro é 402 (quatrocentos e dois), resultado da soma de 314 (trezentos e quatorze) com 88 (trinta e oito). Diante do exposto, verifica-se que o total de contribuições sindicais devidas pela reclamada é de R$ 12.727,81 - R$ 10.016,00 relativos aos 314 empregados pela empresa relacionados + R$ 2.711,81, correspondentes aos 88 empregados faltantes, utilizando-se como base de cálculo 1/30 do piso salarial constante Cláusula 4ª da CCT de 2012/2013 {[( R$ 924,48 : 30) = 30,82] x88}. Por todo o exposto, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Sindicato autor, para condenar a reclamada ao pagamento de contribuições sindicais no total de R$ 12.727,81 (doze mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos) Fez uso da palavra, pelo reclamado, o Dr. Rafael Simistócles.\r\n\r\nProcesso: 0000913-12.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marta Borges de Carvalho ( Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D ), - Recorrido : Campo Papelaria Bazar Brinquedos e Lanchonete Ltda. ( Leandro Goncalves da Costa RJ111435D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fl. 73, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual, com designação de audiência e intimação das partes para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, prosseguindo-se na forma que entender de direito. Tudo pelos fundamentos que se seguem: \"Dispensado o relatório, por tratar-se de procedimento sumaríssimo (art. 852-I, da CLT). Os autos não foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 214/13-GAB, de 11/03/2013, ressalvado o direito de futura manifestação, caso entenda necessário. F U N D A M E N T A Ç Ã O. DO CONHECIMENTO. O Recurso Ordinário é tempestivo - recorrente ciente da sentença, através de publicação no D.O., em 10/05/2013, 6ª feira (fl. 83), e recurso interposto em 20/05/2013, 2ª feira (fl. 84) - e está subscrito por advogado regularmente constituído (instrumento de mandato à fl. 08). Sem custas pela recorrente. Dele se conhece, pois. DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RECLAMANTE PARA A AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. Aduz a recorrente que são nulos os atos praticados, pois não foi regularmente notificada para a audiência de prosseguimento, não podendo ser aplicada a ela a confissão por ausência à audiência em que deveria depor. Na audiência realizada em 23/02/2011, as partes compareceram, a defesa foi recebida e, diante da existência de ação penal em face da autora, o Juízo suspendeu o feito sine die para aguardar o julgamento daquela ação (fl. 57). Decorrido o prazo do art. 265, § 5º, CPC, foi determinada a reinclusão do feito em pauta (fl. 63). Na sessão designada para o dia 11/07/2012, a reclamada requereu o seu adiamento, em razão da ausência da testemunha e da necessidade de expedição de carta precatória inquiritória (fl. 68). Reincluído na pauta do dia 13/03/2013, as partes foram intimadas a comparecer, ficando cientes de que deveriam ¿prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (fl. 73). Na sessão designada, a reclamante esteve ausente, sem qualquer justificativa, tendo a reclamada requerido a confissão ficta da autora (fl. 77). A fl. 76, foi juntada a notificação postal endereçada à reclamante, que retornou com o motivo ausente. A reclamante, em recurso, sustenta que não foi regularmente intimada para a audiência. Como se sabe, o depoimento pessoal é o instrumento processual através do qual, por meio da oitiva da parte contrária determinada pelo juiz ou requerida pela outra parte, busca-se o esclarecimento dos fatos da lide. A propósito do depoimento pessoal, transcrevo o disposto no art. 343 do CPC: Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n§ 1º A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. § 2º Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão. (destacamos). Da leitura do dispositivo supra, extrai-se que o depoimento pessoal somente pode ser determinado de ofício, pelo juiz, ou através de requerimento efetuado pela parte contrária (caput), de modo que a parte não possui direito ao próprio depoimento. Em ambos os casos, de ofício ou a requerimento da parte contrária, a parte deve ser expressamente intimada, pessoalmente, para comparecer à audiência onde deverá prestar o depoimento pessoal, sendo cientificada previamente de que a ausência importará na aplicação da pena de confissão (parágrafos 1º e 2º). É o entendimento contido na Súmula nº 74, I, do C. TST, in verbis: CONFISSÃO. I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela comunicação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. A confissão ficta decorre da falta de impugnação específica dos fatos articulados pela parte contrária (CPC, art. 302), da revelia (art. 319), da falta de comparecimento ou recusa de depor (343, § 2º) ou da recusa de exibir documento por determinação judicial (art. 359). A confissão ficta importa em presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, que pode ser elidida por prova em contrário produzida pela parte prejudicada. Da legislação em destaque, exsurge que, no caso sob exame, a confissão ficta aplicada em desfavor do reclamante por ausência à audiência somente poderá ser mantida se dos autos restar demonstrado que ele deixou de comparecer à audiência na qual deveria prestar o depoimento pessoal, embora expressamente intimado pessoalmente ao comparecimento, com advertência sobre a possibilidade de imposição de tal ônus processual. E entende-se por intimação pessoal como aquela dirigida à própria parte, não ao seu advogado, como se vê do seguinte aresto: TST - RECURSO DE REVISTA: RR 954 954/2003-060-02-00.6. Relator(a): Rosa Maria Weber. Órgão Julgador: 3ª Turma. Julgamento: 27/05/2009 - Publicação: 19/06/2009. Ementa. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DATA DA AUDIÊNCIA UNA, EM QUE SERIA COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL. Nos termos do art. 343, § 1º, do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, e na linha da Súmula 74, I, do TST, a intimação da parte para comparecimento à audiência - una ou em prosseguimento - em que prestará depoimento, há de ser pessoal, sob pena de nulidade. Não se mostra suficiente, portanto, a intimação apenas do advogado da parte, pela imprensa oficial. No caso, após o acolhimento da exceção de incompetência, o Juízo de primeiro grau notificou somente o advogado da reclamada, não procedendo à intimação pessoal para comparecer à audiência em que seu preposto deveria depor. Configuração de afronta ao 343, § 1º, do CPC. Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. No caso dos autos, contudo, verificamos que a notificação postal de fl. 73, através da qual se convocava o reclamante para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, retornou com o motivo ausente (fl. 76). Entendemos que a mera intimação do advogado não possui o condão de a tornar válida para o efeito de aplicar a confissão ficta ao autor porque, nesse caso, a intimação visava a prática de ato que somente podia ser realizado pelo próprio autor e não por seu advogado. A declaração da nulidade, portanto, se impõe, por violação ao devido processo legal e por afronta ao contraditório e à ampla defesa. Por todo o exposto, dá-se provimento ao recurso do reclamante para declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fl. 73, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual, com designação de audiência e intimação das partes para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, prosseguindo-se na forma que entender de direito.\" Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. Cícero de Lira. Assist Administrativo.\r\n\r\nId: 1607730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1607481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000685-31.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Suedo Clemente da Silva (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ97657D), Sendas Distribuidora S.A. (Dra. José Júlio Mourão Guedes Junior OAB/RJ131027D). Recorridos : Suedo Clemente da Silva (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ97657D), Sendas Distribuidora S.A. (Dr. José Júlio Mourão Guedes Junior OAB/RJ131027D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência no que tange ao art. 477, da CLT.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607481"
                            ],
                            "1607623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000082-42.2012.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Sebastião Pereira Magalhães (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Embargados : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Sebastião Pereira Magalhães (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos do reclamante, e DAR PROVIMENTO aos da ré para sanar erro material da certidão e do dispositivo do acórdão do agravo de petição, COM EFEITO MODIFICATIVO, para constar: ''PELO EXPOSTO, CONHEÇO do agravo de petição e DOU-LHE PROVIMENTO para homologar os cálculos da reclamada''.''\r\n\r\nProcesso: 0000153-60.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554D). Embargado : Antony Thiago Matos Barbosa (Dr. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB/RJ101720D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000791-72.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ideil Alves dos Santos (Dr. Antonio Armindo Fernandes OAB/RJ43320D). Embargados : Distribuidora São Francisco Ltda. ME (Dr. Hélio Martinez Montero OAB/RJ36145D), Lia Pereira Sarpa (Dr. Helio Martinez Montero OAB/RJ36145D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000818-93.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rosângela da Silva Tenório (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ93123D). Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT (Dr. Énio Valle Paixão OAB/RJ49743D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, salvo quanto aos temas coisa julgada e prescrição, por falta de dialeticidade; rejeitar a preliminar de coisa julgada da recorrida e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO apenas para deferir a gratuidade.''\r\n\r\nProcesso: 0001288-36.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Pentair Water do Brasil Ltda. (Dr. Luiz Vicente de Carvalho OAB/SP39325D). Recorridos : Jornel Construções Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Rafael Sganzerla Durand OAB/RJ144852A), Bruno da Silva Paulino (Dra. Preciliana Vital Antunes OAB/RJ58586D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001348-51.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco Santander (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D). Recorridos : Qualy Serviços Gerais Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Gisele da Silva Pereira (Dr. Carlos André Plácido de Oliveira OAB/RJ76680D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; REJEITAR a preliminar suscitada pelo Banco e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0001427-84.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. \"Massa falida de\" (Dr. Alberto José Marchi Macedo OAB/RJ166317D). Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ121935D), Floriano Pinto de Souza (Dr. Luís Marcos Cubeiro Tarrio OAB/RJ121799D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença e a revelia, determinando a baixa dos autos para regular prosseguimento. Prejudicados os demais temas.''\r\n\r\nProcesso: 0001485-67.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Doris Victoria Dana (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D). Recorridos : Doris Victoria Dana (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para condenar a Ré a pagar os salários do período que a autora não deu aulas, inclusive com os reajustes normativos, adicionais de aprimoramento e anuênios, estes dois que já vinham sendo pagos ao autor, assim como incidência de férias + 1/3, gratificação natalina, FGTS + 40%, tudo como se trabalhando estivesse. Restaram vencidas a Presidência no que tange à multa do art. 477, da CLT e a Exma. Sra. Juíza Cláudia Barrozo em relação ao dano moral.''\r\n\r\nProcesso: 0001827-32.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Alberto José Marchi Macedo OAB/RJ166317D). Recorridos : Rogério Silva da Cunha (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ85754D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo - salvo quanto aos temas responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, instrumentos normativos e multa do art. 477, da CLT e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar inepto o pedido de equiparação salarial, extinguindo-o sem apreciação do mérito. Manteve-se o valor da causa. A Presidência acompanhou o Relator com ressalva de entendimento no que tange à equiparação salarial.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607623"
                            ],
                            "1607611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001288-36.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRecorrente: Pentair Water do Brasil Ltda.\r\n\r\nRecorridos: Bruno da Silva Paulino e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado JORNEL CONSTRUÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 448/segts:''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' , para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001348-51.2012.5.01.0011 – RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Santander \r\n\r\nRecorridos: Gisele da Silva Pereira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 332/segts:''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; REJEITAR a preliminar suscitada pelo Banco e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.'' , para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1607378": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000789-37.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson Oliveira da Silva [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)], Rcdo: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Edmilson Oliveira da Silva, Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, por encontrar-se deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000873-77.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Van Junior [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Van Junior, Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, por encontrar-se deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1607378"
                            ],
                            "1607501": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000687-36.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Moto Fácil Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Rcte: Naara Simião Marques [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moto Fácil Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Rcdo: Naara Simião Marques [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Rcdo: Marcelo Jardim Ramalho [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Jardim Ramalho, Moto Fácil Veículos Ltda., Naara Simião Marques\r\n\r\nConforme despacho de fls. 395, reproduzo a certidão de fls. 390: \"Resolveu a 10ª Turma chamar o feito à ordem, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura do prazo para que o terceiro interessado, se assim entender, se pronuncie sobre a decisão de fl. 384.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1607501"
                            ],
                            "1607380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000789-37.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nRcdo: Edmilson Oliveira da Silva, Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, por encontrar-se deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1607380"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1606976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000180-44.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Mario Luis Alves da Conceição ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, declará-los NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000213-26.2013.5.01.0057 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Answer Motors Ltda. A/C Luiz Carlos P.Pinto ( Marli Moura de Souza RJ81152D ), - Agravado : Enio Costa Lisboa ( Zilanda Claudino da Silva RJ106693D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de translado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000217-39.2013.5.01.0065 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : - Agravado : Maria Luiza Damazio de Mello Flores ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela Reclamada e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000632-71.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Isac Félix dos Santos ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Pizzaria 291 Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Isac Félix dos Santos ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Pizzaria 291 Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes e, no mérito, deixar de acolher aqueles opostos pela Reclamante e acolher parcialmente os protocolizados pela Reclamada, tão somente para, sanando erro material, determinar que onde consta artigo 1374 da CLT, passe a constar artigo 137 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000655-08.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. -Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Embargado : Márcio Antônio Gomes dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelas Reclamadas e, no mérito, declará-los não acolhidos, considerando-os procrastinatórios, para condenar as embargantes ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, a teor do parágrafo único do artigo 538 do CPC e nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000692-78.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : União Federal - Recorrido : Eliane Lucia de Sá ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por falta de interesse, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Gilberto Jerônimo ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de domingos e feriados trabalhados e ao pagamento de adicional noturno, com reflexos nos RSR, natalinas, férias com 1/3 e FGTS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-17.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Vinicius da Silva Moreira ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, modificando a sentença, excluir da condenação o adicional de função de 30% e reflexos e, por conseguinte, afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando que o pacto laboral se rompeu por iniciativa do empregado, restando devidas as verbas decorrentes desta modalidade de ruptura contratual (férias vencidas e proporcionais com 1/3; salário trezeno proporcional e saldo de salário de abril de 2012), assim como limitar a condenação em horas extras aos períodos em que a reclamada deixou de trazer aos autos os registros de ponto. Para fins recursais, mantém-se o valor arbitrado à condenação pela sentença, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000739-70.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Adriana da Silva Apparicio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.Adriana da Silva Apparicio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela Terceira Reclamada, por deserto, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000871-52.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Casa Santa Ignez ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Christina Fontoura de Miranda ( Flaviano Oliveira de Sousa RJ167048D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a aplicação das normas coletivas firmada pelo sindicato de professores e colacionadas com a petição inicial à reclamante, excluindo da condenação as verbas deferidas com base nestas normas (diferenças salariais e reflexos, multa pela dispensa, adicional por tempo de serviço, multa pelo descumprimento de obrigação de fazer). Para fins recursais, mantém-se o valor de R$ 20.000,00 arbitrado à condenação pela sentença e a sucumbência da reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000923-42.2010.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : José Antônio da Costa Cecílio ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada à devolução dos valores descontados a título de falta; ao pagamento da dobra das férias quitadas e não fruídas pelo reclamante, referentes ao período de 02/08/2007 até 31/08/2007 e ao pagamento de diferenças de horas extras, considerando-se para apuração dos valores devidos a jornada posta na inicial, inclusive aquelas decorrentes do desrespeito às 11 horas entre duas jornadas de trabalho, previstas no artigo 66 da CLT, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000965-10.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Fenae Corretora de Seguros e Administração de Bens S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Mario Sergio Gomes Silva ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar não acolhidos, considerando-os procrastinatórios, para condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, a teor do parágrafo único do artigo 538 do CPC e nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001005-92.2013.5.01.0343 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : - Agravado : Igreja Vida Cristã ( Glauco de Souza Cunha RJ109562D ), Academia Cristã Morada da Colina ( Glauco de Souza Cunha RJ109562D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por não colacionadas todas as peças necessárias à análise do recurso ordinário cujo seguimento objetiva destrancar, e por não autenticadas as cópias reprográficas juntadas a estes autos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001193-61.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Anivaldo Antonio Parreira ( Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ97868D ), - Recorrido : Transportadora Americana Ltda. ( Acir Vespoli Leite SP36560D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001213-18.2012.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Bruna de Mello Ricardo ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001216-56.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Flávia da Cunha Lima ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001231-18.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Layana Domingues de Amorim ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Layana Domingues de Amorim ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante e pelo 2º Reclamado e, no mérito, declará-los não acolhidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001477-28.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Thiago Mattos de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Thiago Mattos de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras. CONHECER do recurso interposto pela 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001526-30.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Layr Nordi Torres ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), -por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada a restabelecer o pagamento da 13º parcela do vale-alimentação, a ser quitada em novembro de cada ano, assim como ao pagamento das parcelas vencidas referentes ao período imprescrito. Custas, em reversão, pela Reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a 2% do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que ora se rearbitra à condenação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001861-39.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fernando Barbosa Miguel ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), -Recorrido : Contax S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) determinar a prevalência das normas contidas nas Convenções Coletivas juntadas pelo reclamante, porque mais favoráveis ao trabalhador, determinando o pagamento das diferenças salariais e demais benefícios normativos pleiteados, julgando procedentes os itens “b”, “d”, “e”, “f” e “h” do rol de pedidos da inicial; b) condenar a reclamada ao pagamento de 40 (quarenta) minutos por dia como horas extras, a serem apuradas na liquidação; e c) condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, julgando procedente o item “k” do rol de pedidos da inicial, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001900-71.2007.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Jose Barbosa de Oliveira ( Jorge Moura de Oliveira RJ89227D ), - por unanimidade, Conhecer o Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001982-04.2010.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Telmiro dos Santos Martins ( Claudio Delatorre RJ62383D ), -Recorrido : Niterói Administradora de Imóveis Ltda. ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 0081000-66.2007.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Marcio Francisco de Assis ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Agravado : Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, Conhecer do Agravo de Petição interposto pelo EXEQUENTE e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139200-36.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Gerson Fernandes Manso ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela 1ª Reclamada e, no mérito, os declarar Não acolhidos, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Felipe Beni Araujo de Souza RJ97298D ), - Recorrido : Maria Marta Modesto de Oliveira ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a aplicação da multa do artigo 475-J, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0179300-28.1998.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : BIMBO DO BRASIL LTDA ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Agravado : JOSE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0181800-21.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Centro Auditivo Telex S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Joselina Thereza Barros Lopes ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar não acolhidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606976"
                            ],
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000046-50.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Vital Engenharia Ambiental S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : Anderson da Silva Tavares ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000131-44.2013.5.01.0073 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fabricio Pereira de Carvalho ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Agravado : FMC Technologies do Brasil Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Vise Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Processo: 0000131-44.2013.5.01.0073 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fabricio Pereira de Carvalho ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Agravado : FMC Technologies do Brasil Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Vise Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, Conhecer do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça, dando seguimento ao seu recurso ordinário. Conhecer, também, do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a isenção do reclamante quanto ao pagamento das custas processuais, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000163-54.2012.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Marcelo José dos Santos ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), Hospital Riomar ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante quanto à parcela intitulada “Da Função”, por falta de fundamentação. CONHECER, contudo, quanto aos demais pedidos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Reclamada ao pagamento do salário de dezembro de 2011, ao pagamento de horas laboradas além da 8ª diária, conforme registro de ponto trazido aos autos, com adicional de 50%, assim como aos dias de feriado laborados, com adicional de 100%. Para apuração das suplementares, será utilizado o divisor 200. Em face da habitualidade, devidos reflexos em repousos semanais remunerados, salários trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos de FGTS, ao depósito dos valores devidos a título de FGTS não recolhidos durante a vigência do contrato de emprego e condenar de forma subsidiária a 2ª Reclamada, limitando sua responsabilidade ao período em que foi benefíciária da força de trabalho do reclamante, conforme registros de ponto, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000652-21.2010.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Instituto belle Cheveux Ltda. ME ( Karen Estruc Moniz de Aragão Dáquer RJ169717D ), - Agravado : Simone da Silva Pires ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC e para declarar a inexigibilidade do recolhimento da contribuição patronal previdenciária referente ao período posterior a 01.07.2007, data em que a executada optou pelo Simples Nacional,nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000907-75.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - Recorrido : Luiz Otavio Soares Costa ( Antonio Lindo dos Anjos RJ124345D ), Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo segundo reclamado, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001059-45.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Flavio Venancio Cassimira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Flavio Venancio Cassimira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, Rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da Reclamada por ausência de dialeticidade arguida pelo reclamante em contrarrazões, CONHECER os recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para: a) condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas trabalhadas após a oitava hora diária e/ou após a quadragésima quarta semanal, considerando a jornada lançada na inicial, ou seja, diariamente das 12:30 às 22:30 horas, sem intervalo intrajornada, com uma folga após o sétimo dia trabalhado, e com jornada dobrada (06:00 às 22:30 horas) em três dias na semana, a serem apuradas em liquidação de sentença, b) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional noturno, e c) condenar a reclamada a pagar como extras as horas decorrentes da supressão do intervalo interjornada nos dias em que o reclamante trabalhou em regime de dobra, a serem apuradas na fase de liquidação; e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para afastar da condenação o pagamento de indenização por danos materiais, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001187-62.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Valdenira Marques Alves ( Míriam Pimenta Costa RJ155453D ), - Recorrido : Leonor Bello Amorim ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001197-30.2011.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Leopoldo Cesar da Costa Silva ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Offshore Elétrica Ltda. ME ( Cirilo de Oliveira Neto RJ75503D ), Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001255-88.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Marisa de Freitas Xavier ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - Recorrido : Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda- Em Recuperação Judicial ( Bruno César de Luca Franca RJ158624D ), Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda- Em Recuperação Judicial ( Bruno César de Luca Franca RJ158624D ), Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda ( Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001263-19.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Dorgival Pereira da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), JAE Telecomunicações Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001342-52.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Consorcio NM-Man Sudeste ( Holister da Paixao Oliveira RJ144769D ), - Recorrido : Marco Antonio Mota de Souza ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela consignante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a extinção do feito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se proceda à citação por edital do consignatário com regular prosseguimento da instrução, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Consorcio Transcarioca BRT ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Recorrido : Município do Rio de JaneiroAracoara Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Rairan Santos Oliveira ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001514-75.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Michele Costa Monteiro ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Cacique S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - Recorrido : Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Michele Costa Monteiro ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Cacique S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, CONHECER os Recursos Ordinários interpostos pelas Reclamadas e pela Reclamante, NEGAR PROVIMENTO aos das Reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamante, para determinar sejam consideradas horas extras as laboradas além da 6ª diária e 30ª semanal e a utilização do divisor 150, assim como para lhe conceder o benefício da justiça gratuita, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001613-24.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sociedade Educacional Plínio Leite ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Rose Mary Latini Cova ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Plínio Leite ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Rose Mary Latini Cova ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pela reclamante e pela reclamada, rejeitar a preliminar de reformatio in pejus e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para determinar que, quanto às contribuições previdenciárias anteriores a 04/03/2009, a incidência de juros e multa seja considerada apenas quando o pagamento ocorrer após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença e, a partir de 05.03.2009, o cálculo das contribuições previdenciárias deverá ser apurado com base nas novas disposições do art. 43 da Lei 8.212/91, considerando-se o fato gerador como sendo a prestação de serviços, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001963-58.2010.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Marcelo de Souza Amorim ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Relacom Serv. de Eng. e Telec. Ltda N/P Asdrúbal Montenegro NetoTelemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Marcelo de Souza Amorim ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), \"Massa Falida\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Relacom Serv. de Eng. e Telec. Ltda N/P Asdrúbal Montenegro Neto - por unanimidade, CONHECER integralmente dos recursos interpostos pelo Reclamante e pela Segunda Reclamada, parcialmente do recurso interposto pela Primeira Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023600-42.1995.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : VERA MARIA DE SOUZA SANTOS ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Agravado : ENCONTRO SERVICOS CONTABEIS LTDA ( Francisco Gomes Torres RJ71153D ), Fatima de Lurdes Valente Lopes Silva Xavier ( Flavia Firgulha da Costa Sousa RJ147953D ), Jorgina Batista Ferreira de MedeirosCarlos Valente Lopes - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106400-71.2009.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sul América Empreendimentos e Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Antônio Carlos Fernandes de Sant Anna ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Antônio Carlos Fernandes de Sant Anna ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Sul América Empreendimentos e Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamada, para excluir da condenação a devolução de descontos e NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2008.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Gasossauros Serviços Técnicos Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, CONHECER o agravo de petição interposto pela 1ª Reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito trabalhista à Reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607637"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0138500-54.2008.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: JPR 47 HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nAgdo: JOSE EDMILSON DE SOUZA, Cristiano Flores , P S Horthifrut Granjeiros Ltda ME.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m P S Horthifrut Granjeiros Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento de fls. 281/282. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1607700"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1607642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0432600-38.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : MARCELO DE SANT´ANNA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Sustentou, em tribuna, o Dr. João Alberto Guerra, inscrito na OAB/RJ sob o número 93.429, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0330600-50.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria José Rodrigues dos Santos ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Maria José Rodrigues dos Santos ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição, arguidas pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, dar provimento ao apelo autoral para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o pensionamento em favor dos descendentes, observando a expectativa de vida do trabalhador até 73 anos. Fixam-se custas processuais em R$ 8.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 400.000,00 ora atribuído à condenação, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000593-42.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Eliseu Cintra Ladeira ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000598-32.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Roque Bello Filho ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Roque Bello Filho ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de indenização correspondente aos salários devidos desde o afastamento até a reintegração e respectivos depósitos do FGTS, excetuados os períodos de concessão de auxílio previdenciário, além de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas, pela ré, no importe de 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação. Atende-se ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarando a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002083-90.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Edir Carlos Miranda ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Vinoso Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000670-29.2012.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - Recorrido : Jandira Frederico de Oliveira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Des. Relator e Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão\r\n\r\nProcesso: 0037000-67.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Claudio Zimmer Martins ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Brasturinvest Investimentos Turísiticos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Brasturinvest Investimentos Turísiticos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Claudio Zimmer Martins ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto aos tópicos “acúmulo de funções” e “indenizações daí decorrente”, ambos do apelo autoral, face à preclusão; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao do trabalhador, para declarar a nulidade da dispensa e condenar a ré ao pagamento de indenização decorrente de estabilidade provisória no período de 11/09/2006 até 11/09/2007, diferenças de taxas de serviço com reflexos sobre natalinas, férias, verbas resilitórias e FGTS. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas ora deferidas, à exceção das diferenças devidas a título de taxa de serviço, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000246-09.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Uelington da Silva e Silva ( Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ164022D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Uelington da Silva e Silva ( Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ164022D ), Ícone Engenharia Ltda ME ( Dolivar Gonçalves Junior ES12810D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela terceira ré; no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao apelo das rés para expungir da condenação os honorários advocatícios e a indenização pelas despesas com advogado; ao apelo do autor para acrescer à condenação o pagamento em dobro dos domingos trabalhados e respectivos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001574-58.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Empreiteira Estrela Ltda. ( Luiz Jorge de Souza RJ103409D ), Ademar Francisco dos Santos ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001467-90.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Real Kifarma Produtos Farmacêuticos Ltda. ME ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Brito Junior ( Jose Paulo Machado da Silva RJ108731D ), Nestlê Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto pelo empregador, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002270-44.2012.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Expresso Itatiaia Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Adilso Bispo dos Santos ( Luciana Menditi Goncalves RJ123405D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000657-04.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Márcio de Souza Pavani ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - Embargado : Márcio de Souza Pavani ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os opostos pela primeira ré para corrigir erro material e acolher aqueles manejados pelo trabalhador para sanar o vício de omissão configurado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000623-15.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Solemar Santos Jacintho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000505-80.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Jose Carlos da Silva Alves ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0190400-68.2006.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Valeria Ferreira de Oliveira ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000657-04.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. , Márcio de Souza Pavani \r\n\r\nEbgdo: Márcio de Souza Pavani , CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. , All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls 612/613, que, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, acolheu parcialmente os opostos pela primeira ré para corrigir erro material e acolheu aqueles manejados pelo trabalhador para sanar o vício de omissão configurado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1607642"
                            ],
                            "1607709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001194-60.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Embargado : Jose Roberto de Jesus Leite ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000221-12.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Claudio Henrique Jesus de Mello ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Claudio Henrique Jesus de Mello ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes, exceto quanto ao tópico “integração do adicional de periculosidade à base de cálculo das horas extraordinárias”, à míngua de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000826-81.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Camacho & Camacho Com. de Veículos Ltda. - Cia do Caro ( Jamil Mota Azeredo RJ149003D ), - Recorrido : Marcus Barreto Nunes ( Luis Antonio dos Santos Pereira RJ43562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e de inépcia da exordial arguidas pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001189-97.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Janiele Silva dos Santos ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Garden RJ Padaria e Confeitaria Ltda. ME ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente para assegurar ao obreiro o pagamento de uma hora extraordinária pela jornada cumprida, e não apenas 45 minutos, além dos reflexos sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001192-27.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marta Marinho de Oliveira ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de trinta minutos diários extraordinários pela troca de uniforme, além de uma hora suplementar diária, pela supressão do intervalo intrajornada, ao longo de todo o liame contratual, ambos com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização compensatória e verbas resilitórias. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das verbas ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001169-12.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. ( Sandra dos Passos Souza RJ66326D ), - Recorrido : Raphael Cabral Gonçalves ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do apelo adesivo obreiro, porque deduzido na peça de contrarrazões; e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001311-03.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mauricio Gonçalves Pacheco Junior ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Recorrido : Icatu Seguros S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Sotep Sociedade Tecnica de Perfuração ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, rejeitando a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro por falta de dialeticidade arguida pela segunda ré em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário; no mérito, provê-lo parcialmente para condenar a primeira ré ao pagamento das indenizações por danos moral no valor de R$ 60.000,0 e estético, no valor de R$ 30.000,00. Custas, pela ré, no importe de R$ 1.800,00, calculadas sobre o valor de R$ 90.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Presente, em tribuna, a Drª Camila de Vasconcellos Marchi, inscrito na OAB/RJ sob o número 132.845, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001535-70.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Mede Investimento S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Ana Conceição da Rocha Fabrício ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Consemp Engenharia S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Banco Morada S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Investimentos S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Consemp Engenharia S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Banco Morada S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Investimentos S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Ana Conceição da Rocha Fabrício ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Mede Investimento S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - por unanimidade, rejeitando as preliminares de deserção dos apelos da primeira ré e de falta de dialeticidade do recurso da décima quarta ré, arguidas pela autora em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários e adesivo; no mérito, negar provimento aos apelos empresariais e dar parcial provimento àquele manejado pela trabalhadora para declarar a responsabilidade solidária da décima sexta ré (CAPEMISA), acrescendo à condenação indenização relativa aos valores custeados a título de plano de saúde, férias em dobro referentes a todo o período contratual, observando-se o marco prescricional fixado na origem 05/12/2006. Mantenho os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Sustentaram, em tribuna, o Dr. André Porto Romero, inscrito na OAB/RJ sob o nº 52.015, pela autora e a Drª Bárbara Moraes S. Silveira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.712, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001049-54.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Pedro Furtunato de Almeida ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - Recorrido : Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré (CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ) quanto aos haveres trabalhistas deferidos na origem e acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No que concerne à indenização por dano moral, contar-se-á a correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Mantenham-se os valores fixados na instância de origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela paga a título de dano moral, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000188-76.2010.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), Priscila Nobre de Souza ( Vanderlei Guimarães Bibá RJ116853D ), - Recorrido : Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Priscila Nobre de Souza ( Vanderlei Guimarães Bibá RJ116853D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo Banco do Brasil e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, negar provimento aos recursos patronais e prover parcialmente o apelo obreiro para condenar solidariamente o segundo réu nas parcelas deferidas, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1607709"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165300-42.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanila Fashion Club Confecções Ltda. ME, Réu: DEISE BEATRIZ DE CARVALHO JACINTO (sócia), Réu: JOSE RENATO JACINTO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 215 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-77.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MATEUS BEZERRA MOURAO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: L. P. ALIMENTOS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Jose Valdo Bezerra (sócio), Réu: Olivier Jean Rene Conzan (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MATEUS BEZERRA MOURAO\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 245 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-10.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DE MOURA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARIM COMERCIO DE OTICA LTDA ME [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)], Réu: Umberto da Silveira e Silva ( sócio), Réu: Claudio Vieira ( sócio ), Réu: Laura Maria de Gois Câmara de Souza Amaral (ex-sócia) [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)], Réu: Edilson Viana de Souza (ex-sócio) [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA DE MOURA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 421/474 e 475/527, no prazp de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-86.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Avilez da Rocha [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Avilez da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-78.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR AULER FERREIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Cleiton Pereira do Nascimento, Réu: Raimunda Evelma Pereira Coelho, Réu: Francisca Eugeniele Coelho Severino (ex-sócia), Réu: Alessandro Lemos Sacco (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR AULER FERREIRA\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 486 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-96.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ribeiro [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDepositar honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-47.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antunes Goncalves [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda., Réu: HDL Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Pereira Mendes (OAB: RJ 127713 - D)], Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira (sócia), Réu: Heroína Correa do Nascimento (sócia), Réu: Wilson Mendonça Gomes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antunes Goncalves\r\n\r\nVista da petição de fls. 133 e documentos que a acompanham. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-10.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva Matos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda. ME n/p Marcelo de Freitas Abreu (sócio), Réu: Bruneli Marina Gomes Pereira Lima (sócia), Réu: Marcelo de Freitas Abreu (sócio), Réu: José Teixeira Santos (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silva Matos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0021000-84.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Tereza Soares Xavier Gaglianone (sócia), Réu: Francisco Xavier (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLI\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000222-49.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lauro Lisboa Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoroy Express Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lauro Lisboa Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001601-54.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Vieira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Vieira, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-30.2003.5.01.0006 - IAFG\r\n\r\nRqte: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: RICARDO PEREIRA SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS, Rqdo RICARDO PEREIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 815. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-88.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao Exeqüente da atualização do crédito executado de fls. 347-348. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-92.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Barbosa Delfino Larroque [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Barbosa Delfino Larroque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-45.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar dos Santos Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Executive Service Segur. e Vig. Ltda n/p sócio Mário Alves de Assis, Réu: Executive Service Seg. e Vig. Ltda n/p sócio Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário de fls. 112/114, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-14.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Flor de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Flor de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 190/195, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-79.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADO ALCEBIADES PINTO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA, Réu: CONSTRUCOOP COOP MISTA TR PR CONST CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADO ALCEBIADES PINTO\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-63.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1396. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-63.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1396. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-47.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correiios e Telégrafos - ECT [Adv. Stefan José Alves Costa (OAB: RJ 167728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correiios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Luiz Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-38.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS OLIVEIRA SENRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: E C TERCERIZACAO SC LTDA A/C SOCIOS ERNESTO ANTERO DOS SANTOS, VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO E OSVALDO LOPES DA COSTA, Réu: BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, Réu: E C Terceirização SC Ltda a/c sócio Adward Sousa Pinheiro, Réu: Ernesto Antero dos Santos (sócio), Réu: Edward Sousa Pinheiro (sócio), Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento (sócio), Réu: Osvaldo Lopes da Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", no Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001422-23.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cabral Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cabral Barbosa \r\n\r\nDesentranhar os documentos de fls. 10/35, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-16.2012.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista da Costa Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250700-15.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DE MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar os valores incontroversos do período da ativa de outubro/1986 e maio/1989, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-20.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronice Rocha [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronice Rocha\r\n\r\nVista dos autos à parte autora, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1607209"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço nao inferior a avaliaçao do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilao fica designado para o dia 18 (dezoito) de março de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 520, datado de 27 de setembro 2012, PROC: 0095700.52.2008.5.01.0007- em que sao partes: RTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB/RJ111950-D). BEM: IMOVEL - LOCALIZADO A RUA FREI CANECA NUMERO 312, ONDE ESTA ESTABELECIDO UM POSTO DE GASOLINA. AVALIADO EM SUA TOTALIDADE EM R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: Fixar os honorário do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante através de depósito judicial à disposição deste Juízo, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Nos casos em que a executada venha a efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos; As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do ARREMATANTE/REMITENTE, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607363"
                            ],
                            "1607364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 11 (onze) de março de 2014, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0078500.32.2008.5.01.0007 RTOrd - RTE: LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. Valmir Soares Seixas Junior OAB/RJ164251-D) RDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIO GAMA FILHO (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti OAB/RJ 96176-D) BENS: DUAS CARTEIRAS UNIVERSITARIAS DESK MOVEIS ESCOLARES, TAMPO, ENCOSTO, PRANCHETA EM RESINA PLASTICA DE ALTO IMPACTO, ESTRUTURA EM FERRO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO, CADA R$ 200,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 400,00 (quatrocentos reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.415 e encontram-se na Rua Manoel Vitorino, 553 - RJ. \r\n\r\nPROC: 0000633.21.2012.5.01.0007 RTSum - RTE: EDINO FLORES DA SILVA (Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB/RJ66328-D) RDO: BYE BYE AMASSADO LTDA BENS: UM COMPRESSOR, AIR COMPRESSORES MARCA INGERSOLL RAND T30, MOD. 2340, SERIAL 0100010390, PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇAO. AVALIADO EM R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.63 e encontram-se na Rua Barao Bom Retiro, 1929 Grajau - Rio de janeiro - RJ. \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: Fixar os honorário do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante através de depósito judicial à disposição deste Juízo, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Nos casos em que a executada venha a efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos; As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do ARREMATANTE/REMITENTE, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607364"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1607614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001532-07.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Graças Estorani de Santana [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Cgto: Cândido Pereira de Santana [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cândido Pereira de Santana, Cgto Maria das Graças Estorani de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 63. .\r\n\r\nProcesso: 0188000-02.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Americlin Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americlin Ltda\r\n\r\nAo agravado-reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-11.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wachtler Ansbach [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wachtler Ansbach \r\n\r\nAo recorrido-reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-36.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE YONE OGASAWARA - REPRESENTADO POR LUIZ MARQUES DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE YONE OGASAWARA - REPRESENTADO POR LUIZ MARQUES DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 775. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-98.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PESSOA VIEIRA [Adv. Emilia Monte de Brito (OAB: RJ 72384 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 729 em 05 dias, proibindo-se a carga dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Paula Jagl Rodrigues (OAB: RJ 99513 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carmo de Almeida\r\n\r\nAo agravado-reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lyrio Pinguelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lyrio Pinguelli\r\n\r\nAo recorrido-reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-81.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LUIZ PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-83.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000759-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jenne Pereira Pinto [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 1822/2013 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0000839-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Galvão [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira Galvão \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 127, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-32.2010.5.01.0011 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Persianas Planalto Indústria e Comércio Limitada [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Persianas Planalto Indústria e Comércio Limitada\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls 15. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes da Costa [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu, Aut Simone Lopes da Costa\r\n\r\nAo rte para ciencia de que foi expedido alvara' de n. 1846/2013 e a rda para ciencia da rejeiçao dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-77.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pereira de Carvalho Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Nossa Senhora de Lourdes SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'de n. 1848/2013 e de que o Juizo encontra-se garantido. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Hailton Neves [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: P R da S Gomes Fabricação e Comércio de Portões, Réu: Paulo Roberto da Silva Gomes [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar quais sao e onde se encontram os bens sujeitos a penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020800-67.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sho Play Telecomunicacoes Ltda, Réu: Yuichi Iwashita, Réu: Massahaki Hirosse, Réu: José Alencar de Novais Chaves [Adv. Marcelo Kiyoshi Harada (OAB: SP 211349 - D)], Réu: Valter Ribeiro Benedictis Junior, Réu: José Geraldo Godinho Pereira [Adv. Cristina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 129775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024100-03.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES [Adv. Aldo Gurian Junior (OAB: MG 63488 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 895. As rdas devem comprovar, em 48h, o deposito do valor liquido e recolhimento do INSS. .\r\n\r\nId: 1607614"
                            ],
                            "1607613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0004600-77.2003.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nExecutado: Francisco Barbosa Franca,Tanka Vigilância e Segurança LTDA,José Carlos Santos Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Barbosa Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.079,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Santos Machado,Tanka Vigilância e Segurança LTDA,José Carlos Santos Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Santos Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.079,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607613"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000679-89.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rodrigues Mendes da Silva [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rodrigues Mendes da Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-11.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-83.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Carvalho de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPOTES E TURISMMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Carvalho de Brito\r\n\r\nIndicar o atual endereço do 4º Ofício de Registro de Imóveis, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0164300-73.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Neves Ramos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-06.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emílio Louzeiro Gonçalves [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Emílio Louzeiro Gonçalves, Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 272/273, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0233100-57.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAIMUNDO MENDES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: INTREPRISE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Cesar Aguiar Portella (OAB: RJ 13503 - D)], Réu: ARLETE SORRENTINO, Réu: LENITA SORRENTINO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RAIMUNDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164900-02.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Flavio Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproducoes Graficas Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Sholna Reproducoes Graficas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-58.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VIEIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA , Réu: HELIO DA SILVA LOPES, Réu: MIGUEL ANGELO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM VIEIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 614: \"Nada a deferir quanto à petição do autor, pois as decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho. Ainda que assim não fosse, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada via embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000953-53.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilson Sousa [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiarini Comércio Indústria Ltda. ME [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italiarini Comércio Indústria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 118, devendo comprovar o depósito do débito remanescente em 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001009-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Jorge Alves de Araújo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Jorge Alves de Araújo\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, considerando os valores depositados de FGTS e o recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0006300-77.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lacyl Pereira Guarany, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0094400-76.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000664-91.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Lima [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)], Aut: Edinaldo Pereira dos Santos [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora CHL [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Lima, Aut Edinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0069400-26.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILZA MENDES PENHA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORT. DE BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILZA MENDES PENHA\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, os valores recebidos através dos alvarás nº 2554/2013 e 2555/2013, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0093400-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Silva [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000624-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000526-68.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stvens Ferreira Soares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stvens Ferreira Soares \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-31.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARA LOBIANCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT´MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)], Réu: MARCIA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Réu: ROGERIO BASTOS DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARA LOBIANCO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0173700-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Penha Madeira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: Claudia Regina da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda. A/C SÓCIO ANTONIO LUIZ BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva, Aut Priscila da Penha Madeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 520: Tendo em vista a decisão de fls. 518, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0082300-70.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA FRANCO [Adv. Tania Regina de Oliveira Ramos (OAB: RJ 63809 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA FRANCO, Réu UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA\r\n\r\nApresentar peças para restauração dos autos do processo. Prazo de 10 dias, ciente de que na ausência das peças o processo será arquivado no sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001445-45.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Costa [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Aut Ricardo Ribeiro Costa\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142300-16.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Chaves [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nComrpovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0142700-40.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ZELIA ALVES ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME, Réu: LUCIANO HENRIQUE DA TRINDADE, Réu: ANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ZELIA ALVES ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0134300-71.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELSA ALVES BARRETO DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Fabiana Prado Perdigao (OAB: RJ 108472 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Leda Marina do Nascimento Brito, Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Réu BANCO BOAVISTA S/A, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu DOCASNET SA, Réu JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO BRASIL LTDA, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal. Prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0111600-23.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rachid [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Rachid, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 602/603, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001625-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Petermann da Silva [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo , Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela Unição Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001387-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Piacesi Neto [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Piacesi Neto\r\n\r\nJuntar o extrato do FGTS noticiadio em sua petição inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-59.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Adão da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Adão da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0110100-53.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete de Oliveira Haua [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INTEGRADA DE DIAG MEDICO ODONTOLAB LTDA CIDMOL [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: Valeria Lacerda Machado, Réu: Jairo Alves de Oliveira, Réu: Luis Carlos Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete de Oliveira Haua \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0086700-49.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONE COSTA DUARTE [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO RIO SAUDE LTDA - em liquidação Extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE COSTA DUARTE\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0078500-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Lazaro Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawash Lavanderia Ltda., Réu: LUIS CESAR MELLO BRAGA, Réu: JORGE ANTONIO DOMENECH HERRERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Lazaro Souza Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0073300-75.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0075500-16.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DOS ANJOS DE LIMA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DOS ANJOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001323-66.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Fernandes Rocha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu BENEDITO VIEIRA, Réu ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA, Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-21.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes de Franca [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000605-06.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Ferreira de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normando Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da renovaçao do prazo para apresentar cálculo de liquidação, na forma do despacho de fls. 523/524, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-03.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyana Abreu da Silva [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de) - A/C Administrador Judicial Viviane de Castro Ferreira [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polyana Abreu da Silva \r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação na falência da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000703-20.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia da Silva Francisco [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. - Alfa Recreio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia da Silva Francisco \r\n\r\nFornecer meios efetivos de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nId: 1607493"
                            ],
                            "1607491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2013\r\n\r\n0000809-16.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genilson Muniz Philadelpho\r\n\r\nExecutado: ALDEMIR SOARES ETIENE,Construtora Soares e Mota Ltda. ,MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDEMIR SOARES ETIENE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.609,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000829-41.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itanilo Roxolino de Assis \r\n\r\nExecutado: OLGA OREIRO PEREIRA,Miller Industrial Farmacêutica Ltda. ,REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA,PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OLGA OREIRO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.108,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA,Miller Industrial Farmacêutica Ltda. ,REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA,PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.108,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104100-57.1996.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDISON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA VICTORIA PORTINARI,CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,JOÃO CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA VICTORIA PORTINARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.296,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000665-08.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edemilson dos Santos Honorato\r\n\r\nExecutado: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.999,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140200-93.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria Rieger\r\n\r\nExecutado: ODMAR DA SILVA PEREIRA,Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC,ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES,VILMAR ALVES DE ASSIS,ALTACIR RIBEIRO BRUM,SERGIO DOS SANTOS,SILDES DIAS DE OLIVEIRA,MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA,FABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ODMAR DA SILVA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.229,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA,Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC,ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES,VILMAR ALVES DE ASSIS,ALTACIR RIBEIRO BRUM,SERGIO DOS SANTOS,SILDES DIAS DE OLIVEIRA,MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA,FABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.229,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES,Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC,ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES,VILMAR ALVES DE ASSIS,ALTACIR RIBEIRO BRUM,SERGIO DOS SANTOS,SILDES DIAS DE OLIVEIRA,MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA,FABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.229,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001330-24.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thompeson Fernandes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Infornova Ltda. - Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ltda. - Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.737,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001317-25.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Carvalhal\r\n\r\nExecutado: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DBA Engenharia de Sistemas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.607,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104700-10.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO MARQUES ANDRADE\r\n\r\nExecutado: DON CHOFO LTDA-ME,BUFFET PADOCK LTDA,PAULO CESAR BERTILAC DA SILVA,TEREZINHA ALVES MELO,DANILO NEVES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DON CHOFO LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.803,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607491"
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                            "1607492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0092600-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Avellar \r\n\r\nRéu: AMC Reciclagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AMC Reciclagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, por edital. \r\n\r\nProcesso: 0215800-14.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA, JOÃO VIEIRA, LEONARDO BERGAMINI, LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-53.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Duarte Xavier \r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m World Service Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pela ré. V R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001323-66.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Fernandes Rocha \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607492"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066900-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano dos Santos Leandro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano dos Santos Leandro\r\n\r\nCiência de que consta nos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista (fl.96). \r\n\r\nProcesso: 0031900-12.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)], Aut: MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES (terceiro interessado) [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Aut: BIANCA DA SILVA CARVALHO (terceiro interessado) [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.471, devendo as rés apresentarem, no prazo de 15 dias comuns, as peças requeridas pela perita à fl.425, sob pena de ter-se como correto os valores apurados pela I.Perita .\r\n\r\nProcesso: 0001456-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.653, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.649/652, devendo as partes terem ciência de tal homologação e para a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001464-79.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cipriano Lopes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: M e B Reformas Manutenção e Limpeza de Imóveis Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Condomínio Parque da Freguesia [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cipriano Lopes , Réu Condomínio Parque da Freguesia , Réu M e B Reformas Manutenção e Limpeza de Imóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.184, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.182/183, devendo as partes terem ciência de tal homologação e para a 1ª ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000669-39.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Anderson Rosa da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucesivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000358-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Adrian Bastos Moreno [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Adrian Bastos Moreno , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte, condenando solidariamente as rés ao pagamento das parcelas deferidas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-27.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Salustiana dos Santos [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Salustiana dos Santos , Réu Master Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os embargos declaratóriios da autora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (comuns) .\r\n\r\nProcesso: 0068300-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pojucan de Natal Teixeira Pinto [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Pojucan de Natal Teixeira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-49.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: JOSE LUIZ SOUZA DE MELO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: VALDIR TONHI [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: WALTER BORGONHA DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: OMAR DE LOS SANTOS FIGUEROA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1832, devendo a ré comprovar o pagamento da quota previdenciária e dos tributos devidos, em 10 dias, conforme cálculos de fls.1633 .\r\n\r\nProcesso: 0091900-27.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia da petição do autor de fls.874/927, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000313-78.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Vieira Antônio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Telma Vieira Antônio\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001037-48.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Publicitá Comunicação Integrada Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Martins Coimbra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Publicitá Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 30 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057100-06.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Tavares dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Tavares dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 30 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001198-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lopes de Abreu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Tania Lopes de Abreu\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.32/33. \r\n\r\nProcesso: 0110900-12.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Aut Sheila Maria Correa Lopes da Silva\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.230/231. \r\n\r\nProcesso: 0114200-11.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Oliveira São Sabbas [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Aut Valdemar de Oliveira São Sabbas \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls. 318/319. \r\n\r\nProcesso: 0108700-66.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e BANCO DO BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lucia Helena da Silva\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.174/175. \r\n\r\nProcesso: 0110900-22.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO CARDOSO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcand Material de Construção LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARDOSO\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.221/222. \r\n\r\nProcesso: 0001061-47.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Santos Ferreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Araújo e Alves Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Santos Ferreira \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls. 69/70. \r\n\r\nProcesso: 0001062-32.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pereira de Souza [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Pereira de Souza \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização... fls. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 0106600-07.2007.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dom Galeto Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Antonio Vieira Simas [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dom Galeto Ltda., Cgto Paulo Antonio Vieira Simas\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.216/217. \r\n\r\nProcesso: 0001087-74.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Harla Aparecida Pinheiro da Silva [Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira (OAB: RJ 167034 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Harla Aparecida Pinheiro da Silva \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.128/129. \r\n\r\nProcesso: 0108100-70.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISMAR CHAVES DA SILVEIRA [Adv. Renato Chaves da Silveira (OAB: RJ 90272 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISMAR CHAVES DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fl.248. \r\n\r\nProcesso: 0001386-22.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Martins [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Martins, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.134/135. \r\n\r\nProcesso: 0000325-92.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Mary Moojen Nacul Vellozo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.83 cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"Primeiramente dê-se ciência do depósito de fl.73 à rda. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor e arquivem-se os autos com baixa.\"\r\n\r\nPrazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000786-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza Barcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000717-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Ricardo do Nascimento [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Helenópolis [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Ricardo do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001193-36.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Felix da Silva França [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastião Felix da Silva França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000346-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique Neri da Silva [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, Réu: MOACYR FRANCISCO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Henrique Neri da Silva\r\n\r\nTer ciencia que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros constantes no despacho de fl.60 .\r\n\r\nProcesso: 0110300-64.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY CORREA DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLUZ COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY CORREA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.94, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001113-43.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Corrêa de Albuquerque [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer ciencia da petição de Marli Cristina Paschoalina de fls.642/651, no prazo de 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0001343-51.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Brito Pontes [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar Luzito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Brito Pontes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.96, cujo teor é o seguuinte:\r\n\r\n\"...comprove o alegado.\"\r\n\r\nPrazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001293-59.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 461 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.37/38. \r\n\r\nProcesso: 0001227-45.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Messias Moreira da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Messias Moreira da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.120/121. \r\n\r\nProcesso: 0000722-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Gonçalves \r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.76, devendo a ré comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 633,36, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 0001621-18.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva Pontes [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau Fleury [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chateau Fleury\r\n\r\nTer ciencia da petição da autora de fl.50/51, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001132-15.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Associação Brasileira de Bancos - ABBC [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Bancos - ABBC, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nTer ciencia da petição do autor de fls.559/563, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000741-26.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adecir Garcia de Paula Pires [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000020-40.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Sales Coutinho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000024-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Aut Luciano Ferreira da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.139, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.135/138, devendo a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475 - J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000012-34.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Alves Moreira Junior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Alves Moreira Junior, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001222-57.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Souza , Réu Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.118, devendo a ré proceder ao depósito no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475 - J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, incisoc I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000098-34.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Regina dos Santos [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTOBARRETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Regina dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.37, devendo as partes apresentarem os artigos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, observados os parâmetros de fls.37 .\r\n\r\nProcesso: 0009700-88.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Carvalho Guimarães [Adv. Valeria Maria Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 69122 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planej e Assist Tecnica e Especializada S A [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)], Réu: Ephigenio Martinho Vilella\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soplantel Planej e Assist Tecnica e Especializada S A, Aut Valéria Maria de Carvalho Guimarães\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.168 , devendo as partes terem ciência do bloqueio de fls.166/167, ficando certo que, decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará a Fazenda Nacional e ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0001551-98.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lúcio Dias [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lúcio Dias\r\n\r\nTer ciencia da petição da perita de fl.226, estimando os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo o autor comprovar o pagamento periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art.359 do CPC, conforme ata de audiência .\r\n\r\nProcesso: 0001259-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gonçalves Mariz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Gonçalves Mariz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000111-67.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.345, devendo a ré ter vista aos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001182-07.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cordeiro de Oliveira Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlando Ribeiro Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 -D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orlando Ribeiro Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-26.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleib Gomes da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleib Gomes da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001304-20.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Oliveira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JA da Vila da Penha Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos de Oliveira, Réu Transportadora JA da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.23, devendo as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000091-47.2010.5.01.0015 - Monito\r\n\r\nRqte: Paulo Eduardo Lopes Bernardo [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRqdo: Herbert Richers SA, Rqdo: Eurico Carlos Richers [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Eduardo Lopes Bernardo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.96, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012300-29.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernando de Souza Alho [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Fernando de Souza Alho, Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls. 120/126.\r\n\r\nFicando ciente e ré que deverá proceder ao depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, incico I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-33.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Barbalho Amaro [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Barbalho Amaro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223, devendo o autor manifestar-se sobre a impuganção .\r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sixto Gonzalez Ortigoza [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sixto Gonzalez Ortigoza\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar os parâmetros de fl. 599. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-43.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETE AUGUSTO ROGERIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: NELSON SVAITER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSETE AUGUSTO ROGERIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177 para se manifestar sobre o ofício da 5ª Vara da Fazenda Pública. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva de Oliveira Junior [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva de Oliveira Junior\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, ... fls. 56/57. \r\n\r\nProcesso: 0000170-26.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Alves Bastos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: José Carlos Tavares de Almeida [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Cláudio Gomes da Silva [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: SKEDIA - RJ Arquitetura e Construcoes Ltda, Réu: Sylvio Pinheiro de Carvalho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes da Silva , Aut José Carlos Tavares de Almeida , Aut Paulo Sérgio Alves Bastos \r\n\r\nTomar ciencia pelo prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio de fls. 79, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Lopes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nNotifique-se a Ré para contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000186-77.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Oliveira Borges [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - CDL Rio [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - CDL Rio, Aut Célia Regina Oliveira Borges\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104. Devendo o réu efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475 J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001538-02.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Viana [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida Viana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000714-14.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Costa Venâncio da Silva [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplac Sistemas de Comunicação Visual Ltda. ME [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)], Réu: Adalberto Lucas de Oliveira, Réu: Rodrigo Paixao Lucas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeplac Sistemas de Comunicação Visual Ltda. ME, Aut Márcia Costa Venâncio da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.41, devendo as partes informarem no prazo de 10 dias, eventuais pendências, especificando-as, se for o caso, requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000706-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Rosa Guimarães [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Welson Rodrigues Lima [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace da Rosa Guimarães, Réu Welson Rodrigues Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.153/161, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0019100-29.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lemos Freire [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.319, deferindo devolução do prazo\r\n\r\nPrazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Stutz Moura de Souza [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecúlio Abraham Lincoln Amal [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Stutz Moura de Souza, Réu Pecúlio Abraham Lincoln Amal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.306, devendo as partes apresentarem os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria do COAJ/DIVISÃO DE APOIO AO CÁLCULO - DCALC às fls.305. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000207-19.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Clarissa Alves de Oliveira (OAB: RJ 166498 - D)], Réu: Gafisa Engenharia, Réu: FRANKLIN LUZ CASTRO, Réu: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO, Réu: Elie Horn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTer ciencia de despacho do despacho de fl.125 cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"...Notifique-se a 2ª reclamada apra proceder ao depósito da diferença entre o valor depositado e o valor da promoção da contadoria de fl.116.\"\r\n\r\nPrazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000254-27.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nascimento de Jesus [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL, S.A., TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nascimento de Jesus, Réu PROSSEGUR BRASIL, S.A., TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.466, devendo as partes refazerem seus cálculos no prazo de 15 dias sucessivos, medeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor observando a promoção da contadoria (fls.462/464) .\r\n\r\nProcesso: 0023600-12.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vilma Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho 721, devendo as partes terem ciência do retorno dos autos do C.TST\r\n\r\nPrazo de 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0000518-10.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Industria e Comercio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.51, homologando os cálculos de atualização de fls.49/50, devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas, do valor equivalente a 439.992,54 IDTRs, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000420-59.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Iris Oliveira de Araujo [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Albuquerque Rozendo [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Albuquerque Rozendo, Aut Renata Iris Oliveira de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.69, homologando os cálculos de atualização de fls.67/68, devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas, do valor equivalente a 50.928,11 IDTRs sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001737-24.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Azevedo Cirazo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1607386"
                            ],
                            "1607385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-63.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI CHAGAS PERES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut DAVI CHAGAS PERES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.405, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls., devendo as partes terem ciência de tal homologação e decorrido o prazo de 05 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da contadoria de fls,399/404 .\r\n\r\nProcesso: 0218200-77.2000.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: ZENILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nExdo: Via Napoli Comercio de Calcados e Bolsas Ltda, Exdo: Daniel Kolanian, Exdo: ESPOLIO DE MINAS KOLANIAN (representado por SIRAIPIE KOLANIAN)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ZENILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 112, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.108/111 .\r\n\r\nProcesso: 0125700-26.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOSE CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0156300-74.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GOMES PADILHA FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS GOMES PADILHA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.391, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.386/390 .\r\n\r\nProcesso: 0121400-11.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Nadia Peixoto Atthie Pinheiro\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.518/519. \r\n\r\nProcesso: 0169000-91.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira (OAB: RJ 123499 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Campos dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.699, homologando os artigos de atualização e deduções tributárias de fls.690/698, devendo as partes terem ciência de tal homologação e a ré para que proceda ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0132500-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sette [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores, Aut Ricardo Sette\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.373, julgando extinta a execução\r\n\r\nPrazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163300-37.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jordao Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Jordao Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1079, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.1072/1078, devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0213800-20.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEIDE DA SILVA ROSA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A, Aut MARLEIDE DA SILVA ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.780, homologando os artigos de liquidação de fls.766/770, e os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.777/779, devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0138100-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Duarte [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Duarte\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.237/238. \r\n\r\nProcesso: 0131100-74.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Marli da Silva [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Charm Tinturaria e Lavanderia Ltda, Réu: Manuel de Jesus de Castro Pereira, Réu: Jose Avelino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Marli da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.87, devendo as partes terem ciência do bloqueio de fl.85/86, no prazo de 05 dias, decorrido o prazo será expedido alvará ao autor, ao INSS, e à Fazenda Nacional .\r\n\r\nProcesso: 0167000-21.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Nahu da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcus Nahu da Rocha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.433, devendo as partes terem ciência dos esclarecimentos do Sr.Perito de fl.399/425, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139300-41.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.55/56. \r\n\r\nProcesso: 0141800-07.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros de Andrade [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Medeiros de Andrade, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho 395, devendo as partes apresentarem os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria do COAJ/DIVISÃO DE APOIO AO CÁLCULO - DCALC às fls.393/394, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0175700-88.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DA MATTA BASSAN [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARILIA DA MATTA BASSAN\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.896, homologando os artigos de atualização e deduções tributárias de fls.891/895, devendo as partes terem ciência de tal homologação e a ré para proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0122500-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Reis Melo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Reis Melo\r\n\r\nTer ciencia da petição da ré de fls.281/285, impugnando cálculos do autor, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139200-72.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRACEMA DE FREITAS PROENCA ROSA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A., Réu CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ, Aut MARIA IRACEMA DE FREITAS PROENCA ROSA\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme Promoção do COAJ - Divisão de Apoio ao Cálculo - DCALC juntada aos autos. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0141000-13.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Bonfim dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Josenildo Bonfim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.368, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.358/367, devendo as partes terem ciência de tal homologação e para a ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0141500-26.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.541, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.533/540, devendo as partes terem ciência de tal homologação e para a ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0215600-69.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE FATIMA DAHER MOURA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DI CARLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE FATIMA DAHER MOURA, Aut RITA MARIA MARTINS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nCiência de que foi julgada improcedente a impugnação (fls.310/311). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-94.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alves dos Santos [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRéu: Via 400 Pneus Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 -D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alves dos Santos, Réu Via 400 Pneus Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...despacho fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0130400-84.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 675, ficando as partes cientes do bloqueio de fl.674, bem como, que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0210300-87.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: COOP.PRODUTORES EQUIP.ALTA TENSAO E SERVICO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP.PRODUTORES EQUIP.ALTA TENSAO E SERVICO, Réu IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Aut WASHINGTON LUIZ MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.430, homologando os artigos de atualização e deduções tributárias, devendo as partes terem ciência de tal homologação e a ré para proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0132900-06.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Barros Ferreira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional del Pino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria de Barros Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.54/55. \r\n\r\nProcesso: 0139700-79.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Ferreira [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: C e Filhos Comárcio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)], Réu: CESAR CARAM GANIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza dos Santos Ferreira , Réu C e Filhos Comárcio de Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.53, convolando o depósito de fl.53 em penhora. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160500-31.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leite Bastos [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Jose Americo [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Gráfica Display Color Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Display Color Ltda., Réu Mecânica Jose Americo , Aut Sebastião Leite Bastos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.29, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.26/28. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-33.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Aguiar Bogea [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Teperman Ltda [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Réu: Beatriz Ocougne, Réu: Eva Teperman Ocougne, Réu: Renne Ocougne, Réu: Milly Teperman, Réu: Raimundo Nonato de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveis Teperman Ltda, Aut Sergio Luis de Aguiar Bogea\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.301, devendo as partes informarem no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preculusão .\r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 -D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSPORTE LOGISTICAS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSPORTE LOGISTICAS, Aut ENIO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.169 devendo as partes apresentarem os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria do Graco de fl.167/168, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123200-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Almeida Brant Seggia [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Almeida Brant Seggia, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...FLS.362/363. \r\n\r\nId: 1607385"
                            ],
                            "1607384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0066900-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano dos Santos Leandro\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luchino Restaurante e Bar Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de decisão de suspensão da execução... fl.96. \r\n\r\nProcesso: 0228500-35.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA ANDRADE CHAVRET\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Froebel Ltda M.E, Eunice Rodrigues da Silva, Rita de Cassia de Aquino Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Rodrigues da Silva, Rita de Cassia de Aquino Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos cálculos de fls.131/136 e do despacho de fl.129, ficando ciente as sócias gerentes adminstrativas - Sras.Eunice Rodrigues da Silva e Rita de Cassia de Aquino Martins, que foram incluídas no pólo passivo da execução, bem como para que efetuem o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" .\r\n\r\nProcesso: 0132900-06.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Barros Ferreira\r\n\r\nRéu: Centro Educacional del Pino Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional del Pino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos...fls.54/55. \r\n\r\nProcesso: 0138100-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Duarte\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos artigos de liquidação...fls. 237/238. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607384"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115100-65.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Gualberto de Araujo (OAB: RJ 34404 - D)], Réu: Antonio Manuel Correia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Celerge [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Celerge , Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 44.059,22 equivalente a 3.552.060,04587 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-20.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sá Balduíno [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS no valor de R$ 4.140,24 em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000803-73.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra da Silva [Adv. Claudio Bastos Lescaut (OAB: RJ 104818 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP, Aut Marcelo Bezerra da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 45.347,67 equivalente a 3.655.935,05242 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Peixoto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angelica da Silva Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza de Carvalho [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-87.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Onofre Bernardo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda. [Adv. José Amarante de Vasconcelos (OAB: MG 60979 - D)], Réu: Supermercado Vianense - Cascadura [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSD Inventários Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0213100-51.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO OLIMPIO CARNEIRO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FELIX ROBERTO ZEVALLOS DEL BARCO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO ANKIRES ANDRADE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO ESBERARD [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO SPINOLA MIRANDA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FLAVIO LUIZ ESTEVES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FLAVIO SOTTO MAIOR [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: MARIA DE POMPEIA VALENTE CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELISBERTO OLIMPIO CARNEIRO, Aut FELIX ROBERTO ZEVALLOS DEL BARCO, Aut FERNANDO ANKIRES ANDRADE, Aut FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA, Aut FERNANDO DE SOUZA, Aut FERNANDO ESBERARD, Aut FERNANDO SPINOLA MIRANDA, Aut FLAVIO LUIZ ESTEVES, Aut FLAVIO SOTTO MAIOR, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA DE POMPEIA VALENTE CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-62.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rodolfo dos Santos Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-55.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciani da Conceição Bricio [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. , Aut Luciani da Conceição Bricio, Réu Simarida Comercial de Modas Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 879,81 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217400-85.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: REDECARD SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDECARD SA, Aut RENATA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0145300-88.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut José da Silva \r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185900-40.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE CARVALHO BAPTISTA [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA [Adv. Leovegildo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 107907 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA, Aut PEDRO DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0022800-30.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE LA TORRE BARBOSA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA PARAISO INFANTIL LTDA ME, Réu: Lycya Ney Paraiso de Araújo, Réu: Lilian Ney Paraiso Pereira de Salles Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DE LA TORRE BARBOSA\r\n\r\nVista ao excepto. \r\n\r\nId: 1607257"
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                            "1607365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/12/2013 Doc 261\r\n\r\nProcesso: 0000028-81.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Odilon da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Servicos de Instalacoes e Manutencoes em Telecomunicacoes Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Odilon da Silva, Réu RWConnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda\r\n\r\nO autor e a ré RWConnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 14 de janeiro de 2014, às 14 horas, para que sejam entregues as guias para saque do FGTS conforme decisão transitada em julgado. \r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0100800-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Murilo Barboza Tenório [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 -D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Murilo Barboza Tenório\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000987-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Roque [Adv. Robson Fonseca Storque (OAB: RJ 155749 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Irapuan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva Roque \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 51: \"...declaro extinta a execução com fundamento no artigo 267, III, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0178000-39.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para juntada da certidão solicitada à fl. 1048. \r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hagge Studio de Beleza Ltda, Réu: Sandra Mara Oliveira Age [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)], Réu: Liana Vieira da Silva [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)], Réu: Sandra Maria de Souza Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará nº 1698/2013, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-05.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gonçalves Fontes (Espólio de) e Outros [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ESPOLIO DE BERTULINO DA SILVA PIMENTEL [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO GUEDES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: ESPOLIO DE EDIR DA SILVEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gonçalves Fontes (Espólio de) e Outros , Aut ESPOLIO DE BERTULINO DA SILVA PIMENTEL, Aut ESPOLIO DE EDIR DA SILVEIRA, Aut ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO GUEDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar da Costa Nascimento [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Santa Madalena Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Célia Domingos de Azevedo, Réu: Orivaldina Alves de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar da Costa Nascimento\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000427-47.2012.5.01.0026 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana Acácio Araújo da Silva [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nExdo: Studio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. , Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: Opel Operadora de Lojas S.A., Exdo: Nicola Schiros , Exdo: Martha Cristina Telles Silveira , Exdo: Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Acácio Araújo da Silva \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0020500-79.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda, Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos , Réu: Ricardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0025600-54.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Germano da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Germano da Silva \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nId: 1607365"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000321-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio André Vieira da Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio André Vieira da Costa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 419. \r\n\r\nProcesso: 0000478-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Castro [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120400-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Barboza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Valério Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066200-79.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciência dos documentos trazidos aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-59.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Filadelfa Lima [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais , Aut Ilma Filadelfa Lima \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001005-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Batista [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Grifo 01 de Madureira Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Grifo 01 de Madureira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0058600-79.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilder José Oliveira de Morais [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bread House Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bread House Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0114000-88.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0147500-38.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Cardoso [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacionall São Pedro Ltda., Réu: Jacimara Santos Lima [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)], Réu: Jalusa Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacimara Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1607765"
                            ],
                            "1607762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0165100-43.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Gomes de Melo\r\n\r\nExecutado: Miguel Angel Nule Amin ,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Gas Capital GR do Brasil Ltda.,Ricardo Luiz Scisinio Marcos\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Angel Nule Amin , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.002,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128300-36.1994.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: INALDO DIOCESIO SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: Pedro Marcelo Caetano de Souza ,G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA,Gerson Paula Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Marcelo Caetano de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.248,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062600-64.2004.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Ana Elisabeth Moraes Reginatto Gama,VALENTINA REGINATTO BIJOUTERIAS ACESSORIOS LTD,Durval Reginatto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Elisabeth Moraes Reginatto Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.568,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000699-20.2011.5.01.0012 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Ferreira Brust \r\n\r\nExecutado: Marcio Lima Ferreira ,MES Locadora de Transporte Ltda. ME,Supermercado Zona Sul S.A.,Sheyla Regina de Araujo Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Lima Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.473,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607762"
                            ],
                            "1607763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0033400-75.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: Quimica Exata Comercio e Servicos Ltda., Armando Carlos de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Carlos de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-07.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malena Farias Santa Anna\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda., Tania Homsani\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Resultante Ltda., Tania Homsani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta cumprimento de sentença/execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607763"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092600-30.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: PAULO SERGIO LONGO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 1373/1380 - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070600-50.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Bastos Limoeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de marcas e participações LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Bastos Limoeiro \r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000982-39.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranir Silva Pinto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimnetos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Markarservice Comércio de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir Silva Pinto , Réu Markar Empreendimnetos e Serviços Ltda. , Réu Markarservice Comércio de Conservação e Decoração Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 4733,99; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0108000-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia silva de Sant Anna Sotero [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0113000-79.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbuda Nascimento [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: PRB Vetor Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 229; DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0077200-29.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bastos Guimaraes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bastos Guimaraes\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000129-67.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: AVAPCS Construtora Ltda. ME, Réu: Engemav Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemav Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 84; VIR COM PAGAMENTO EM 48 HORAS DOS VALORES HOMOLOGADOS EM SENTENÇA, SOB AS PENAS DO ART 475 J CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095400-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Simone Aparecida dos Santos \r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE CINCO. \r\n\r\nProcesso: 0118000-70.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A (VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0059900-15.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brown Braga Junior [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda.[Adv. MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0087700-62.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000747-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Paulo dos Santos Filho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Paulo dos Santos Filho , Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 17019,33; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Martins de Melo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Manuel dos Santos Pereira, Réu: Jose Ferreira, Réu: Macario Duarte Soares de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001751-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Alves da Silva [Adv. Raphael Capelleti Vitagliano (OAB: RJ 164360 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Alves da Silva \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001358-96.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Rocha Guimarães [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita, Aut Monique da Rocha Guimarães\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 31600,01; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1605802"
                            ],
                            "1605803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113900-96.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Aragão [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Sendas Distribuidora de Comestíveis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Aragão \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000140-33.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cabral da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cabral da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000684-89.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Cerqueira da Silva [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogumelo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Cerqueira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS 417/427 - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000232-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Andrade Medeiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ledit [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ledit \r\n\r\nCONTESTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0217200-94.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS - PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051500-22.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON LARANJEIRA CARVALHO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON LARANJEIRA CARVALHO\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139200-60.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Pinheiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 16932,11; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002913-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Belo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0143200-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Nascimento Ferreira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Nascimento Ferreira \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS - PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001647-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Rosa dos Santos [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Rodrig e Marenza B S Rodrig Consultorios Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Rodrig e Marenza B S Rodrig Consultorios Ltda., Aut Talita Rosa dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000929-32.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Leandro Klem de Almeida [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Leandro Klem de Almeida\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 194 - PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118800-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente Gouvea de Andrade [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: JUAN DE PAULA CUNHA, Réu: Ronald de Paula Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0061900-22.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Silva Araujo [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle Silva Araujo\r\n\r\nTER CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 95 - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089900-08.2003.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: SIGABAM SIND GARCONS BARMEN MAITRES DO RJ [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)], Réu: João Roberto de Godoy Davies, Réu: Carlos Eduardo de Godoy Davies\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIGABAM SIND GARCONS BARMEN MAITRES DO RJ\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001713-09.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Quintes [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Cabral Guedes e Cia Ltda. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Quintes, Réu Bernardo Cabral Guedes e Cia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0022000-95.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Soeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Soeiro\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000003-17.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Anselmo dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Anselmo dos Santos\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000103-69.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Nirla Rodrigues Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirla Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA EM 18/12/2013 AS 10:00 PARA RETIFICAÇÃO DE SUA CTPS. APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0172900-03.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA KRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 65050 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORED STYLE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: GRUBB REPRES COMERCIO INDUSTRIA ROUPAS LTDA [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: Talib Taqub Al Jalali II, Réu: Neuza Maria da Rosa Santos, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA KRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTrazer aos autos as informações acerca da falência da Ré, a saber: número do processo e indicação do juízo falimentar, a fim de viabilizar a expedição da respectiva certidão de habilitação em falência, observado o teor da petição de fls. 124 (PROCURAÇÃO) - PRAZO: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0097800-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Centro de Lazer e do Corpo Ltda. [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)], Réu: Maria Carmelita de Souza, Réu: Jocelita Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080600-85.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000057-80.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza da Silva Meireles da Silva [Adv. Milena Afonso dos Santos (OAB: RJ 168993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza da Silva Meireles da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000900-31.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Fernanda de Jesus Albuquerque [Adv. Carlos Henrique Moreira (OAB: RJ 1939 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR Empresa de Servicos Auxiliares de Trasnsportes Aereos Ltda.., Réu: American Airlines INC. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines INC., Aut Daniela Fernanda de Jesus Albuquerque\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE; PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000005-84.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Felismino Lima dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestadora de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Felismino Lima dos Santos , Réu Única Prestadora de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA EM 19/12/2013 AS 10:00 PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR; RECLAMANTE: APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0011400-49.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson dos Santos Cunha [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0011500-48.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO JURIDICA DO AUTOR.; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000095-92.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa Ribeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barbosa Ribeiro\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM, Réu CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.I. / CONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0131100-58.2004.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTENOR FRANCA DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTENOR FRANCA DA FONSECA\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO SUPLEMENTARES NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0032100-32.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DA COSTA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ALVORADA SEGURANCA BANCARIA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Nelson Rodrigues, Réu: WAGNER ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nindicar meios efetivos á execução; prazo DERRADEIRO de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-71.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matos Martins [Adv. Alexandre Mauricio Maia Lopez (OAB: RJ 169277 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Matos Martins\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0149000-78.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwardo José de Albuquerque Sobrinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Envirogeo Serviços de Geologia e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwardo José de Albuquerque Sobrinho\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000055-18.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Mendes Gonzaga [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO VALORES TRIBUTARIOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0136000-55.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ANASTACIO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Pedro de Barros, Réu: Jose de Barros Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ANASTACIO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA - PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092600-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebone Climatizadores Importação e Exportação Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1605803"
                            ],
                            "1605801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando de Paula\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda., LEANDRO FERREIRA GARCEZ, PAULO SERGIO DOS SANTOS GARCEZ, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ, LEANDRO FERREIRA GARCEZ, PAULO SERGIO DOS SANTOS GARCEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 63810,48 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605801"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001156-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-32.2002.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA, Cgte: Lenirce Ribeiro de Alcantara\r\n\r\nCgto: PEDRO PAULO RIBEIRO MARIOSA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PEDRO PAULO RIBEIRO MARIOSA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-59.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. , Aut Roberto Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 19/12/2013, às 10hs. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0043900-34.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções e Representações Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-32.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO, Aut JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001599-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Bansi [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Whirlpool S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Whirlpool S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-50.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Silva de Mattos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Silva de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Réu: Maria Zélia da Silva Nascimento, Réu: Geusa Gomes dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-03.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Formagini Caridade [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Madson Formagini Caridade \r\n\r\nÀs partes, para que se manifestem acerca dos documentos de fls. 1189/1190 em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0199600-52.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)], Réu: Angelo de Luca Goncalo [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)], Réu: Jorge Luciano de Oliveira, Réu: Thereza Cristina Ferreira Martins [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Réu: Orlando Bueno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo de Luca Goncalo, Réu BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME, Aut CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA, Réu Thereza Cristina Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265 que reconsiderou o despacho de fls. 261 por não se enquadrar nos requisitos do art. 897 b da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-28.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Honório da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Honório da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-62.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ambrósio Correa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ambrósio Correa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-71.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PASSOS LOBATO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut EDSON PASSOS LOBATO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001221-48.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Fausto Cardoso [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Vitória Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Fausto Cardoso, Réu Comercial de Alimentos Vitória Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109800-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Martins Rodrigues [Adv. Ricardo Moura (OAB: RJ 152488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut Edilaine Martins Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Eventos e Gastronomia Ltda. - Rio Scenarium [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Ferreira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-16.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felix de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Felix de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-63.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-38.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-73.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-33.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Porto de Oliveira Molina [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados , Aut Lilian Porto de Oliveira Molina \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 19/12/2013, às 11 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. No prazo de 20 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1606788"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127400-89.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira da Costa [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1585. \r\n\r\nProcesso: 0000096-73.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Fernandes [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214: \"indefiro o prazo requerido por se tratar de prazo legal. Intime-se apenas para ciência. Venham conclusos para Bacen imediatamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0060500-27.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naliel de Carvalho Teles [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Chet Empreendimentos Ltda. [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chet Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000616-96.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ribeiro de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 286 e 288, e cumprir o determinado nelas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-76.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VITOR SANTOS DE ASSIS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 424 A 428 .\r\n\r\nProcesso: 0068000-81.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eponina Moura Martins [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Santa Maria Ltda.\r\n\r\nEM 15 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 906 .\r\n\r\nProcesso: 0001975-29.2011.5.01.0322 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456: \"vista dos autos à reclamada conforme ata de 29/4/2013, por 20 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0138600-30.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condominio do Edifício Condado de Estoril [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Condado de Estoril , Aut Marcio Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0044700-56.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Louro de Carvalho [Adv. Leandro Alexandre da Silva (OAB: RJ 143888 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Louro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1451/2013 e 0125/2013. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1607591"
                            ],
                            "1607589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0121500-04.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: DJALMA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Pereira de Souza,POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA,Astrogildo Barbosa Lira,Leandro Marques dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170.782,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\nExecutado: Leandro Marques dos Santos,POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA,Astrogildo Barbosa Lira,Leandro Marques dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Marques dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170.782,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\n0146400-17.2005.5.01.0046 ExCCP\r\n\r\nExequente: Jose Maria Filho\r\n\r\nExecutado: Homero Borges Marzullo,Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda.,Sylvia Carvalho da Silva Pinto,Izavan Alberto da Silva (espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Homero Borges Marzullo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.366,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607589"
                            ],
                            "1607590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0138600-30.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condominio do Edifício Condado de Estoril \r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 185. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607590"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000449-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Vitório da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Vitório da Silva \r\n\r\nAtender determinação de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0114200-58.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Mauro Jose Roberto Barcellar, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Euzébio [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Kusama Comércio Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Emiko Pereira, Réu: Carlos Pereira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Euzébio \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Abreu Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Abreu Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0133600-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrid Ingrid Lang [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Solution e Insurance, Corretagem, Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda, Réu: FRB-PAR Investimentos S/A, Réu: Novo Norte Administradora de Negócios e Cobranças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrid Ingrid Lang\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-32.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA, Réu: Joselito Xavier da Mata [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)], Réu: Esdras Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0112300-93.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Santa Rita [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido , Réu: Luciano Plácido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Santa Rita\r\n\r\nComparecer à SJU 1 - Secretaria Judiciária de 1ª instância, localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 5º andara, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10 as 16:30 horas, a partir do dia abaixo indicado, para marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justica, quando da realização da diligência.\r\n\r\nData: 07/01/2014.\r\n\r\nProcesso: 0001011-19.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Cunha [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Cunha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-72.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar, em 5 dias, a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0159300-26.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Santana da Silva Ferreira [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Santana da Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sabino do Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0223700-93.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PATRICIA FROTA MORALES [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: CHINA PARACAMBI COMERCIO E REPR LTDA, Réu: JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, Réu: HIRAM BANDEIRA PAGANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PATRICIA FROTA MORALES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.266. \r\n\r\nProcesso: 0114900-73.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREIA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDSON FRANKLIN DE LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ELSON DE BARROS FIGUEIREDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIS HENRIQUE MAIA SIMOES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MANOEL FAGUNDES SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Juciara Olegária de Souza Valle [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CHRISTIANE CHRISTOVAO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE CHRISTOVAO, Aut CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO, Aut EDSON FRANKLIN DE LIMA, Aut ELSON DE BARROS FIGUEIREDO, Aut FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA, Aut JOSE CARLOS CORREIA, Aut LUIS HENRIQUE MAIA SIMOES, Aut MANOEL FAGUNDES SANTOS\r\n\r\nComparecer à SJU 1 - Secretaria Judiciária de 1ª instância, localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 5º andara, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10 as 16:30 horas, para marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0027700-52.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECNER DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LONDON LTDA, Réu: Augusto de Souza Monteiro Junior, Réu: JAIR DE SOUZA COUTINHO, Réu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECNER DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-60.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GOMES FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcus Cezar Feres Braga (OAB: RJ 73752 - D)], Réu: ANA CRISTINA D´AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR GOMES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARTIJOTTO\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0068200-29.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE GABRIEL DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC BC AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARE GABRIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000717-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Melo Formiga [Adv. Bruno Netto Duque da Silva (OAB: RJ 148905 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda-ME., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Melo Formiga \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001345-82.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Anunciação Dias [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Anunciação Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosana de Oliveira Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rosana de Oliveira Salvador\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000531-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Oliveira Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina de Oliveira Almeida \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-57.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Medeiros Ferreira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ama Assistência Médica Alternativa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 42, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068800-69.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Valdinei dos Santos [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0172400-92.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PERES NUNES [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL TRANSPORT LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Carmem Monteiro Gomes, Réu: Rosalvo Gomes Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PERES NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.388. \r\n\r\nProcesso: 0000721-33.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Nascimento Lemos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos do Nascimento Lemos \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 403. \r\n\r\nId: 1607621"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042600-84.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Carlos da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0063200-29.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Kern [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aeras S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Kern\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0062500-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Alves Soutelo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aeres Rio Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Alves Soutelo\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação expedida, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0050700-38.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Bruno da Silva Arcoverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 220 que julgou prejudicado o Agravo de Petição. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-24.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SALES GOMES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: NATANAEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA\r\n\r\nTomar do despacho de fl. 404. Complementar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de expedição de alvará pelos repasses realizados. \r\n\r\nProcesso: 0025800-83.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANN JACKSON BARBALHO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRULCOLOR S REFORMAS PINTURAS PREDIAIS LTDA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)], Réu: CESAR LOBO LEÃO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: SIMONE MENEZES DOS SANTOS , Réu: ROBISON JOSE SANTOS LINS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRULCOLOR S REFORMAS PINTURAS PREDIAIS LTDA, Aut HERMANN JACKSON BARBALHO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-15.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria da Silva Barboza [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Maria da Silva Barboza\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva Teixeira da Fonseca [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Documentar Tecnologia e Informação Ltda. [Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho (OAB: MG 99005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Documentar Tecnologia e Informação Ltda.\r\n\r\nApresentar a cópia legível da guia de fl. 118-v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-51.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Aparecida Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi rejeitada. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilza de Jesus Souza [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliomar Neves Paixão [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)], Réu: Andre Felipe Neves de Oliveira [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliomar Neves Paixão, Réu Andre Felipe Neves de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-41.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, dando meios e modos concretos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087300-14.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina do Nascimento Peixoto Antunes Maciel [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VARIGLOG LOGÍSTICA S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A. , Aut Valéria Cristina do Nascimento Peixoto Antunes Maciel, Réu VARIGLOG LOGÍSTICA S/A, Réu VARIG SA - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu VOLO DO BRASIL S/A. , Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0198900-55.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: JOAQUIM COELHO DE OLIVEIRA, Réu: NAGIB KASSER DIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-70.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Bezerra [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Irajá Ltda., Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Aut Ricardo Augusto Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0181700-93.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINTO CLEMENTINO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: JOSINA DO AMARAL NETTO CALDEIRA, Réu: INFOJURIS RECORTES E PUBLICACOES OFICIAIS LTDA, Réu: CLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): ANGELA MARIA GARCIA , MARCELO FERREIRA GARCIA, Aut SERGIO PINTO CLEMENTINO\r\n\r\nTer ciencia da rejeição da exceção de preexecutividade. .\r\n\r\nProcesso: 0001554-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mendes Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-67.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY DA SILVA [Adv. Manuel Mariano Enrique Vasquez Rodriguez (OAB: RJ 52589 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY DA SILVA\r\n\r\nInformar o local da diligência requerida às fls. 304/307 (mandado de bloqueio de crédito em mãos de Policlinicas Rio ótica Ltda.). \r\n\r\nProcesso: 0150600-67.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY DA SILVA [Adv. Manuel Mariano Enrique Vasquez Rodriguez (OAB: RJ 52589 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY DA SILVA\r\n\r\nInformar o número PIS. \r\n\r\nProcesso: 0150600-67.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY DA SILVA [Adv. Manuel Mariano Enrique Vasquez Rodriguez (OAB: RJ 52589 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, o saldo remanescente d RS 19.282,81 \r\n\r\nProcesso: 0001326-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Magalhães Paixão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de expedição de ofício aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001483-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL Assistência médica Internacional S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 133 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-15.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nEsclarecer a que se refere os presentes cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000274-70.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Ferrina Freitas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A., Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Ferrina Freitas \r\n\r\nVistas dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-06.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurineide Francisca dos Santos [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Afonso Freitas [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Afonso Freitas\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista expedida e diligenciar o que for de seu interesse para instruir a certidão, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-23.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ENDLICH SORREICAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGICA E FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Silvio Mauro Ribeiro Sicsu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE ENDLICH SORREICAO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001346-58.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Rodrigues [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento EPP [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Rodrigues \r\n\r\nTer vistas da certidão de fls.114 e s/s, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-44.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Laurindo Rocha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz Laurindo Rocha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001544-95.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fleury Volf [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construção e Empreendimentos [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHZ Construção e Empreendimentos \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Firmo Lucas [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-61.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alves dos Santos [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves dos Santos \r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 94 no prazo de 30 dias, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000745-52.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0003600-77.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santo Cristo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 190, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-11.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ramos Chaves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartão de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ramos Chaves , Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartão de Crédito Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 389 (PRAZO CO MUM) \r\n\r\nProcesso: 0157600-35.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos na petição de fl. 528 (fichas financeiras dos pilotos, condutores de trem e afins, no período compreendido de janeiro de 2002 até dezembro de 2007), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-82.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Moreira Marquardt da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-25.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRO) [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0066900-91.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com o endereço da Secretaria de Planejamento do estado do RJ, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-94.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledinaldo Marins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Saalt Coop. Trabalho Serv. Autonomos Apoio Log. Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledinaldo Marins\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000107-82.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Zakzuk Neto [Adv. Paulo Rosenthal (OAB: SP 188567 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)], Réu: Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Réu Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda. , Aut Jorge José Zakzuk Neto \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha na 5ª Vara do Trabalho de Osasco, em 11/06/2014, às 10h. A ré deverá informar o atual endereço da testemunha DOUGLAS ALVES BRITO, em 05 dias, sob pena de perda da prova, em face da petição de fl. 1336. \r\n\r\nProcesso: 0113500-24.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nInformar em qual Cartório encontra-se registrado o imóvel indicado à fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0037500-08.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI ANTONIO DINIZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: RUI ANTONIO DINIZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI ANTONIO DINIZ, Aut RUI ANTONIO DINIZ\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 919 e s/s, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-28.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA GARCIA CORTES E RECORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA GARCIA CORTES E RECORTES LTDA\r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse e tomar providências administrativas cabíveis para restituição de eventual indébito, em razão da certidão de fl. 250, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000015-12.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo da Silva Gouvêa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: HÉLIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo da Silva Gouvêa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 225. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-61.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Correia de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Correia de Lima\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000769-80.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maver Concentino Neto [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Maver Concentino Neto\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 15/01/2014, às 11 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a) e entrega de guias TRCT e CD, conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000949-96.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Policarpo de Mendonça [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto, Aut Francisco Policarpo de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 15/01/2014, às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001070-61.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Machado Pereira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Machado Pereira , Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 16/01/2014, às 11 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001621-07.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Oliveira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-62.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., Réu: Viviane da Costa Carvalho Depuydt, Réu: XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND\r\n\r\nTer ciencia de que não foram conhecidos os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Virgulino de Souza [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Robson Virgulino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-14.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTAS ANTUNES MARINS LTDA [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)], Réu: ZENILDA RAIMUNDO MARTINS , Réu: MARCIA DA PAZ CAVALCANTE DE SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas de fls. 162 e s/s, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001524-41.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Anastácia Maciel da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-81.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Rodrigues Veras [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Rodrigues Veras \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 16/01/2014, às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS e entrega das guias FGTS e seguro-desemprego do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0150700-70.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Velox Recursos Humanos [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Sergio Luiz Barbosa, Réu Velox Recursos Humanos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, planilha com a discriminação das verbas objeto do acordo \r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Perrota [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLÓRIA LTDA. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLÓRIA LTDA., Aut Robson Perrota\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 22/01/2014, às 11 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS e entraga de guias TRCT do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0127200-67.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Anjos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São José [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São José \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150200-96.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nCgto: Siang Coelho Ferreira \"Beneficiária de\" [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Siang Coelho Ferreira \"Beneficiária de\"\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0160500-88.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Pereira [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Axiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de habilitação expedida. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues Silva [Adv. Renata Correa Neves (OAB: RJ 122740 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo, por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wiliam de Sousa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wiliam de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001550-39.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima Peixoto [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Handling Serviços Auxiliares de Transporters Aéreos Ltda. [Adv. Carlos Rioji Tominaga (OAB: SP 112274 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Handling Serviços Auxiliares de Transporters Aéreos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-30.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Emília Soares Pereira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonard Darvin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Emília Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 22/01/2014, às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000084-44.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José do Espírito Santo Fernandes [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José do Espírito Santo Fernandes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000115-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Oliveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1607529"
                            ],
                            "1607527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0000152-91.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilton dos Santos \r\n\r\nExecutado: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.,Giulio Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO SCOFANO e EMILIO BRUNO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.636,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0065800-33.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRINEIA RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\nExecutado: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUCY LAURA ALVIM e BERGSON BATISTA CONTAO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.700,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0120900-60.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marmoraria Vanessa Stone,Marmoraria Nova Bangu LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES, LUIZ ANTONIO SILVIA DAS NEVES e CRISTIANE BRANDAO PONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.804,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0000906-96.2011.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana de Vasconcelos Saraiva \r\n\r\nExecutado: Termo Corretora de Seguros Ltda. ,Prudential Computações Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados CRISTIANO KAMINSKI, CELIO JESUS LAPOLLI SANZ SOARES, CARLOS EDUARDO PEREIRA BARCELOS VIEIRA e LUIS FERNANDO MARTIN IGLESIAS ALMEIDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0103300-65.2003.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: EDILSON FARIAS PASSOS\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA,CAUBI ANTONIO AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FRANCISCO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.583,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0011300-36.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Nelita Andrade\r\n\r\nExecutado: Torre Segurança Patrimonial Ltda. ,Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.413,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001052-06.2012.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Teresa Cristina Boucinhas Sant Anna \r\n\r\nExecutado: Loja Baruk Gospel \r\n\r\nPelo presente fica citado Loja Baruk Gospel , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.658,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001386-40.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paula Cristina da Silva\r\n\r\nExecutado: Confeitaria Lua da Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados CAMILA DIAS ALVAREZ e MARIANA DIAS ALVAREZ, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0208700-73.2000.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: CLEBER ALVES MARINHO\r\n\r\nExecutado: SULTAN INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SULTAN INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.380,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001041-74.2012.5.01.0051 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados CAMILA SOARES e IEDA MARIA SOARES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.455,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0091700-28.1995.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIO DE RESENDE FILHO\r\n\r\nExecutado: Sueli Medeiros Gomes,CANTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 876,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607527"
                            ],
                            "1607528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0025800-83.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANN JACKSON BARBALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ESTRULCOLOR S REFORMAS PINTURAS PREDIAIS LTDA, CESAR LOBO LEÃO , SIMONE MENEZES DOS SANTOS , ROBISON JOSE SANTOS LINS \r\n\r\nPelo presente fica m ROBISON JOSE SANTOS LINS , SIMONE MENEZES DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-21.2013.5.01.0051 - AI\r\n\r\nAgte: Hermes S.A.\r\n\r\nAgdo: AJRJ Serviços Terceirizados Ltda., Andressa Francisca Imediato Nepomuceno\r\n\r\nPelo presente fica m AJRJ Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-55.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gomes da Mata\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda., APARECIDA VALÉRIO PENHA , JOAMIR DOS SANTOS PENHA \r\n\r\nPelo presente fica m Via Tecnica Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 190/220, em 10 dias, presumindo-se o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-93.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINTO CLEMENTINO\r\n\r\nRéu: INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, JOSINA DO AMARAL NETTO CALDEIRA, INFOJURIS RECORTES E PUBLICACOES OFICIAIS LTDA, CLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA, INFOJURIS RECORTES E PUBLICACOES OFICIAIS LTDA, INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, JOSINA DO AMARAL NETTO CALDEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da rejeição da preexecutividade. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-59.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nCgto: Marcio Sergio Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Sergio Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001621-07.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-62.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND\r\n\r\nRéu: MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., Viviane da Costa Carvalho Depuydt, XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT\r\n\r\nPelo presente fica m XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que não foram conhecidos os embargos à execução.. \r\n\r\nProcesso: 0001404-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Virgulino de Souza\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-81.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Rodrigues Veras \r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 16/01/2014 , às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS e entrega de guias FGTS e seguro-desemprego do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607528"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-52.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Baeta Neves Barbieri [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Frog Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Baeta Neves Barbieri\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl 46 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0136700-51.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hostio das Neves Junior [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires (OAB: RJ 128408 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda. [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)], Réu: MFEX Logistica e Serviços Ltda. [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000862-34.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Lopes [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Lopes \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo de 5 DIAS sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-75.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Borges Pereira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigo do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Borges Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, sob pena da declaração da prescrição intercorrente no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0001717-13.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandra Cristina Silva do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nPromover a diligência necessária à eficácia citatória, em 30 DIAS, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001257-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Sobrinho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo Sobrinho \r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000736-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Antônia Albertino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Antônia Albertino \r\n\r\nFicar ciente da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039900-92.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Omar Viviani Junior [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. , Aut Ruben Omar Viviani Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 148, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 254.056,02 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. . \r\n\r\nProcesso: 0033100-19.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000118-39.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: João Roberto Araujo [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos seus cálculos em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000167-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bento Faria [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo e Marcelo Materiais de Construções Ltda., Réu: Marcelo Balbino Cavalcante, Réu: Marcelo Hermano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bento Faria\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000900-90.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Domingos de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda., Réu: Claudio de Oliveira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Domingos de Barros\r\n\r\nFicar ciente de fl 158, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000799-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Soares Pezzin [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0028400-05.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARIANO SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA, Réu: Ricardo Luiz Ferreira, Réu: Cosme Sergio Silva Dalmeida, Réu: Vagner Roxo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARIANO SOBRINHO\r\n\r\nInformar o nome da sócia para que seja possível sua intimação. \r\n\r\nId: 1607246"
                            ],
                            "1607245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0157600-26.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Igidio Ferreira\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Napoleão Fonyat , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0094900-19.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA , Omar Resende Peres Filho, LUIZ CARLOS GONZAGA\r\n\r\nPelo presente fica m Super Sports Press S.A. Sócia de Editora Grafica Super Sports Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do art 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0163500-63.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA 9186 LTDA, JULIO CESAR PEREIRA ABIB, MARINA VON DOLLINGER\r\n\r\nPelo presente fica m MARINA VON DOLLINGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques da Silva e Cristiane Duarte dos Santos sucessores causa mortis de Luiz Fernandes Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Jorge Roberto Bacellar sócio de Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 4.623.718,74 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607245"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001104-20.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina de Mattos Costa [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-88.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Mendes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Mendes, Réu Massa Falida de Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-69.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Construções e Conservação Ltda., Réu: Delux Engenharia Ltda., Réu: Esmeraldo Miranda de Souza, Réu: José Moacir Marcusso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, com resolução de mérito, quanto à Delux Construções e Conservação LTDA e os sócios Esmeraldo Miranda de Souza e José Moacir Marcusso, e julgada extinta, sem resolução de mérito, quanto à Delux Engenharia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-20.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Paixão Silva [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Paixão Silva , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-29.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Conceição Ganga da ?Matta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: A 7 Virtual Brasil Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A 7 Virtual Brasil Serviços Temporarios Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Vivian Conceição Ganga da ?Matta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-15.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rocha Araujo [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Tatiane Rocha Araujo \r\n\r\nFls. 313: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-19.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muniz da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Muniz da Silva , Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-20.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina de Mattos Costa [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Julio Pinheiro da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Julio Pinheiro da Silva , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-98.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Flavia de Souza Reis, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-12.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovania Martins de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Aut Giovania Martins de Oliveira , Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-87.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselia Xavier de Melo [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Vicente Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Vicente Santos, Réu Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-86.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Valdevino Lopes Santos Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Valdevino Lopes Santos Júnior, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-71.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian dos Santos Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wilian dos Santos Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-79.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE COELHO DOS REIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA REVAN LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA REVAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299 em que determinou comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e multa de 1% sobre o valor da causa imposta pelo acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEISSON SOARES FRAGA [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Gedeon Ltda [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Gedeon Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas judiciais (R$ 80,00) e contribuição previdenciária devidos, bem como dos honorários do leiloeiro, no valor de 2% sobre o valor da avaliação dos bens, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000645-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva [Adv. Luciano Miranda Carvalho (OAB: RJ 161454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose da Silva \r\n\r\nao autor, para retificar os seus cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, §2º da CLT, observado os parâmetros de fls.74. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Brites da Silva Filho [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplu s Conservadora e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Agnaldo Reis dos Santos Pereira (OAB: MG 99404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Brites da Silva Filho \r\n\r\nAo autor, com o cálculo da cota previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Alves Winter [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nProceder ao cálculo dos valores atinentes à complementação de aposentadoria (parce las vencidas e vincendas) do autor, nos termos da decisão exequenda de fls. 470/475, observados os termos do acórdão de fls. 576/579, quanto ao teto, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-87.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Renato Trindade do Amaral (OAB: RJ 131289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda.\r\n\r\nFls. 400: Com a estimativa de honorários, depositar, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, observada a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001062-30.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Fonseca e Cunha [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Fonseca e Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-20.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda dos Santos Ramos Messias [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0113900-86.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simplicio David [Adv. Jose Carlos Alves Moreira (OAB: RJ 22426 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro Ltda. [Adv. Fabio Carraro (OAB: GO 11818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro Ltda., Aut Simplicio David\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 305, no valor de R$ 83.671,58 equivalente a 6.744.237,98 TRs, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001438-50.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Dicardine da SIlva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Dicardine da SIlva, Réu Joan Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 155, no valor de R$ 5.070,09 equivalente a 408.664,02 TRs, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001495-34.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição Borges [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Conceição Borges\r\n\r\nNegado o seguimento do recurso de fls. 131 e sgs., ante a ocorrência da preclusão consumativa. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000008-63.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Silva dos Santos , Réu Seres Servico de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, por meio de bloqueio eletrônico. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009000-86.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gomes Galvao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nComprovar, inicialmente, o recolhimento mediante GRU dos emolumentos devidos, na forma disposta pelo art. 789-B, V da CLT. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0016200-08.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Lopes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta \r\n\r\nTrazer a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029500-71.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Iara da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 213, no valor de R$ 5.070,09 equivalente a 408.664,02 TRs, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: STEFAN PERLI, Réu: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0054100-40.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI JORGE FERREIRA BELEM [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI JORGE FERREIRA BELEM\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000604-13.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Machado Teixeira Santoro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 255, no valor de R$ 19.194,15 equivalente a 1.547.670,42 TRs, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0069300-09.2008.5.01.0069 - HD\r\n\r\nIpte: Marcos Sérgio da Silva [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazonia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ipdo: Banco da Amazônia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcos Sérgio da Silva\r\n\r\nVista ao autor (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085200-08.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OCTAVIO AUGUSTO DE AMORIM [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: Délia Peluffo de Amorim\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA - CNI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OCTAVIO AUGUSTO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000880-10.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Conceição Barcellos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, como requerido. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000929-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Morais [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 111, no valor de R$ 90.690,23 equivalente a 7.32,572,36 TRs, bem como, das custas de R$ 500,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0093300-73.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ramos Arso [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Rafael Doria Neto [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jurema Fatima Perdigão Alves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edilza Ferreira do Nascimento [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edson Rebelo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: JosiasTatagiba de Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Miriam Yanitchkis Couto, Aut: Fausto Murillo Ribeiro Coelho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Raul Mosmann [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Pedro Assis Lopes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Ferreira do Nascimento , Aut Edson Rebelo dos Santos , Aut Fausto Murillo Ribeiro Coelho , Aut JosiasTatagiba de Carvalho , Aut Jurema Fatima Perdigão Alves , Aut Luis Ramos Arso, Aut Pedro Assis Lopes , Aut Rafael Doria Neto, Aut Raul Mosmann\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-64.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Neto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aciara Serviços e Obras Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Réu: Maria das neves silva telheiro , Réu: Geruza Frazão Felix moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aciara Serviços e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001024-52.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Pereira Barbosa [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Iná Maria da Conceição Miranda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Pereira Barbosa\r\n\r\nFls. 47: Às partes, para tomar ciência e manifestar-se, em 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-06.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Previ - Banerj \" em liquidação extrajudicial \"\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodirgues Fernandes [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Textil Tabacow S.A. [Adv. Paulo Sergio Covo (OAB: SP 251662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Textil Tabacow S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do reclamante (fls. 485).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111100-71.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VALECHECK REFEICAO CONVENIO LTDA, Réu: CLESIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do email de fls. 499, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001245-64.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Christiny Luzio de Godoy [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo , Aut Paula Christiny Luzio de Godoy \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do 2º réu (fls. 127/140).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001130-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Celso da Costa Dias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Celso da Costa Dias \r\n\r\nDeferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000289-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do réu (fls. 143/158). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-22.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Gomes da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Armindo d Elia, Aut: Asdrubal Martins, Aut: Joana Pimentel da Silva, Aut: Manoel Gonmcalves Maia Filho, Aut: Maria Celia Cordeiro, Aut: Marieta Fernandes Barros Ribeiro, Aut: Martinho do Nascimento Ferreira, Aut: Nadege Costa Nogueira Pomar, Aut: Oden Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETRO [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-37.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Care Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Care Serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do autor (fls. 61/63). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Damique [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Damique \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizia Mara Marques Malato [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizia Mara Marques Malato\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do 2º réu (fls. 263/269).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001310-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivando Miranda Rodrigues [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Stana Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivando Miranda Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersinei Domingos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersinei Domingos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-66.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Medeiros Galdencio [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: COFIX CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Administradora do Shopping Nova América S/C Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora do Shopping Nova América S/C Ltda., Réu COFIX CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-05.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Galdino dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti So Fresquinha de Realengo Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti So Fresquinha de Realengo Ltda.\r\n\r\nFls. 26: À ré, para manifestar-se sobre a presente. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003700-07.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Porto Correa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-92.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos de Oliveira [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-70.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Alves Quadros [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Alves Quadros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-97.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos da Cunha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., Réu: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS, Réu: MARTHA STRECHT RANGEL, Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Carlos da Cunha\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023000-23.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME, Réu: Jacqueline Santos do Nascimento, Réu: Marcelo Ribeiro dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência da certidão de fls. 155, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-53.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Correia [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Sul Center\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, como requerida. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035500-53.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pedrosa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pedrosa dos Santos \r\n\r\nFls. 387: Dê-se vista à advogada da autora. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0050400-80.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Crauci Jose Barbosa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Central Rio Medica, Réu: ALBERTO LUCAS GONCALVES, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA, Réu: LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA, Réu: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO, Réu: MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO, Réu: SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crauci Jose Barbosa\r\n\r\nFls. 166: Tomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse.(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000681-56.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Rocha Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Rocha Pereira\r\n\r\nFls. 72: Ao autor, para juntar o contrato social da ré, uma vez que não localizado por meio do convênio Jucerja. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0068700-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nicolau Bandeira [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ, Réu: NATHALIA BASTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nicolau Bandeira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0084300-69.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA TEIXEIRA CORREIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Réu: Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA TEIXEIRA CORREIA\r\n\r\nFls. 355: À parte autora, para ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085600-12.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088100-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ormezinda Vianna de Almeida [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. ME, Réu: ESPÓLIO DE MARLENE BARRETO RODRIGUES (NA PESSOA REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ BARRETO GARCIA), Réu: JURACI GONÇALVES DIAS [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ormezinda Vianna de Almeida\r\n\r\nFls. 197: Trazer a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001045-28.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Campos dos Reis de Castro [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos S.A., Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Cezar Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Campos dos Reis de Castro \r\n\r\nFls. 263: Ao autor, para dizer se tem interesse na penhora dos bens indicados pela ré. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001160-78.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir do Carmo Ferreira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir do Carmo Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-07.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Nogueira [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves Nogueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-89.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ernesto dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ernesto dos Santos, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nFls. 381: Às partes, para manifestarem-se sobre o cálculo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 1607695"
                            ],
                            "1607696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-65.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Maia Santos [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro Comum dos Servidores da UERJ [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro Comum dos Servidores da UERJ\r\n\r\nFls. 127: Ao agravado, inclusive para apresentar contra-razões ao RO. .\r\n\r\nProcesso: 0232800-72.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA VAZ DE ALMEIDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST, Réu: Associação dos Proprietários do Empreendimento California Coast [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: ADOLFO BREDER , Réu: PAULO ROBERTO GRAVINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA VAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0192000-70.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVEIRA FRANCO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENVOLVIMENTO INDL DO ESTADO DO RJ CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SILVEIRA FRANCO\r\n\r\nFls. 441: Ao autor, para que pague o referido valor atualizado no prazo de 48 horas, sob pena de execuçaõ. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-62.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Angelo Pereira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Via Brasil Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Via Brasil Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-37.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Réu BANCO BOAVISTA S/A, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu DOCASNET SA, Réu JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFls. 975: Comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135500-61.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Macedo da Silva [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Nelson Macedo da Silva\r\n\r\nFls. 497: Às partes, para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0170300-96.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE ARAUJO RESINO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD WEAR 1015 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: CARLOS SANTOS DA CRUZ, Réu: Alcimar Patrocínio dos Santos [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcimar Patrocínio dos Santos\r\n\r\nFls. 439: Negado seguimento ao agravo de Petição, por incabível na atual fase processual. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0221800-41.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nFls. 647: À ré, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-71.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Teixeira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vicente Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: edson naif mardine, Réu: wagner mamprim faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Teixeira de Oliveira\r\n\r\nFls. 260: À parte autora, para ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-82.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Lima da Silva [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFls. 209: Comprovar o recolhimento das custas em 48 horas. .\r\n\r\nId: 1607696"
                            ],
                            "1607693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0061100-86.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: OZORIO JOSE DE FATIMA\r\n\r\nExecutado: Sérgio Afonso Paredes,JAIRO RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Afonso Paredes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.362,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIRO RIBEIRO DA ROCHA,JAIRO RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO RIBEIRO DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.362,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607693"
                            ],
                            "1607694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000404-69.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Lima\r\n\r\nRéu: Delux Construções e Conservação Ltda., Delux Engenharia Ltda., Esmeraldo Miranda de Souza, José Moacir Marcusso\r\n\r\nPelo presente fica m Delux Construções e Conservação Ltda., Delux Engenharia Ltda., Esmeraldo Miranda de Souza, José Moacir Marcusso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, com resolução de mérito, quanto à Delux Construções e Conservação LTDA e os sócios Esmeraldo Miranda de Souza e José Moacir Marcusso, e julgada extinta, sem resolução de mérito, quanto à Delux Engenharia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Julio Pinheiro da Silva \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-72.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Michelin Sociedade e Participações \r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0020400-29.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., Márcia Suely Correa, CARLOS ALBERTO BATISTA, LUCIO PAULO DE JESUS CAMINHA, IRINEU SYDORACK\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212, dizendo se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, ficando ciente de que acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000113-35.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auderi Almeida Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. N/P Rodrigo Souza Cunha, Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. N/P Rodrigo Souza Cunha, Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da prorrogação da audiência para 30/01/2014, às 11:50 horas,, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000175-12.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., RJZ Cyrela\r\n\r\nPelo presente fica m Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001574-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizia Mara Marques Malato\r\n\r\nRéu: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do 2º réu (fls. 263/269).\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607694"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001671-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: RCC Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvana Soares Helou ME, Aut Paulo Henrique da Silva, Réu RCC Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001282-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira Rodrigues [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda., Aut Wallace Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001500-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decivaldo Santos Alvarenga [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decivaldo Santos Alvarenga, Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001103-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Esteves [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Almabani Forros e Divisórias Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Tenda Construtora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almabani Forros e Divisórias Ltda., Aut Jorge da Silva Esteves, Réu Tenda Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001154-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA., Réu: MFEX Logística e Serviços Ltda. , Réu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nunes \r\n\r\nDefiro a dilação no prazo, conforme requerido, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-62.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Filho [Adv. Maria Lucia de Luna Correia (OAB: RJ 110298 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA, Réu: ANA LUCIA RICCI CARDOSO, Réu: ARNALDO RODRIGUES CARDOSO, Réu: ELIANNI RICCI CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Filho\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 224), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO VERDE E ROSA LTDA [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO VERDE E ROSA LTDA \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 143 .Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Tavares França de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Tavares França de Lima\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 158/160, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-35.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOTA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL KIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (SUCESSORA DE FARMACIA VERSUS LTDA ME) [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: ARNALDO LOPEZ PEREIRA GOMES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: MARIA ANGELICA LOPEZ GOMES PEREIRA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: Maria de Fátima Rodtiguez Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ500 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: F. LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Réu: Bruno Mendes Lopes, Réu: Paulo Cesar de Araujo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista da Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 229), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Luiz de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Ferreira Refrigeração Ltda. ME , Réu: AILTON FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Luiz de Lima \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 113), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-78.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Martins \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 274, 277 e 280), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-91.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Araújo de Farias [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Regina Célia Araújo de Farias \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000960-39.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Morais de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Morais de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto César Moura Araújo [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Moura Araújo \r\n\r\nTomar ciência da mensagem eletrônica de fls. 149/159. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-08.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira Baptista [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nRéu: WISE ARMORING DO BRASIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA , Réu: Biagio Cannine Maturo Junior\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ferreira Baptista \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Militão [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vera Lucia dos Santos Militão \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000694-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Felizardo da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Felizardo da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0116000-11.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Cortes Rezende [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Carlos Cortes Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-19.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DUQUE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALTER MONCORVO LEMOS FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR PEREIRA DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA, Aut PAULO CESAR DUQUE, Aut VALTER MONCORVO LEMOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 552/556 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Bittencourt da Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Bittencourt da Silva , Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu Nestlé Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 800.706,24 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Souto Santos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Souto Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Nunes Pestana [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: GLÓRIA LEA KHODARI [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: IGOR BARENBOIM, Réu: ANTONIO CONDORELLI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Nunes Pestana \r\n\r\nTomar ciência da mensagem eletrônica de fls. 738/748. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ventura [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: L´or 106 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Studio 1000 Coiffeur Ltda ME, Réu: Sergio Luiz de Freitas, Réu: Denilson Ramos Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Ventura\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 256. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-21.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Marta Gomes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Paulo Renato de Franca Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Marta Gomes \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves dos Santos [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\nIndefiro o requerido, devendo o interessado solicitar a reserva de crédito nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0156200-65.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AMARAL [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 299. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-90.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Solange Marques Ouverney [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vahe Antoine Yaghdjian [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Solange Marques Ouverney\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Gomes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Ferreira Gomes\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Amarante Damasceno [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Amarante Damasceno \r\n\r\nTomar ciência da mensagem eletrônica de fls. de fls. 228/238. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Marcio Antonio Gomes Pacheco, Réu: Sandra Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a composição societária da ré, conforme extrato JUCERJA obtido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Rocha Carneiro Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Aut Catia da Rocha Carneiro Lima\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001691-75.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Baense de Abreu [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Baense de Abreu, Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenham as partes para apresentção de razões finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Machado da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Vilmar Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 1.412.224,09 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0000146-22.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Barbosa de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240, o qual diz que um dos arquivos apresentados para instrução de Carta Precatória Inquiritória possui tamanho maior do que o permitido pelo sistema que será usado para remessa dos mesmos, qual seja, 2048 kbytes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1606696"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000381-42.2011.5.01.0075: RTE: MICHAEL DA CRUZ FERREIRA (ADV: RUBENVAL BRAGA FRANCO - OAB/RJ: 69082) - RDO: FORMATUS INDUSTRIA MECÂNICA LTDA.; CARAM INDUSTRIA MECÂNICA LTDA. BENS: 01 (UM) TORNO MARCA IMOR MOD. ID30B, 0.5 METROS ENTRE PONTAS COM CN EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERREIRA CÂMARA, 49, MARIA DA GRAÇA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO CARAM, ENG. MECÂNICO. \r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. No caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607588"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001480-07.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sousa Lopes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sousa Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como de que os embargos de declaração opostos pelos 2º, 3º e 4º réus foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fabio Araujo Leitão [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: David Henrique Ferreira Leitão [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcio Araujo Leitão [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Araujo Leitão\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000376-14.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Dor - Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Dor - Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. , Aut Paulo Ricardo de Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados as fls. 201, Ciência ao réu de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 115, devendo vir com a diferença de R$ 543,56, equivalentes a 43.828,77 IDTR's, a título de INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani de Castro Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani de Castro Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-28.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Marinho de Almeida [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marinho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227: Dê-se vista ao autor para prosseguimento da execução, em 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-61.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 321, ciente da agrantia do juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Santana Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Santana Oliveira \r\n\r\nTer vista da petição da perita pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-94.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Rebello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, começando pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000693-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Gomes Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Gomes Silva \r\n\r\nDiligencie o autor quanto ao processo de inventário do réu Affonso Carlos Villar, cuja notícia de falecimento encontra-se na alteração contratual de fls. 53/55, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1607698"
                            ],
                            "1607697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0017900-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda., Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda ME, Fabio Araujo Leitão, David Henrique Ferreira Leitão, Marcio Araujo Leitão\r\n\r\nPelo presente fica m David Henrique Ferreira Leitão, Fabio Araujo Leitão, Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda ME, Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607697"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000926-69.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima da Silva [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Consultoria Ltda., Réu: Cooptec Cooperativa dos Prestadores de Serviços Técnicos de Informática Ltda. n/p PRESIDENTE FRANCISCO PETRUCCELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lima da Silva \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. A parte autora para que venha, no prazo de 30 dias, com o endereço atual da segunda reclamada ou com cópia de estatuto, ata de assembleia ou qualquer outro documento que informe seus atuais representantes legais, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0066200-53.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Quirino de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: Ynaja Christiane de Souza Esteves Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000991-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Migues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastronomia 56 Bar Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Migues\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0037500-04.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda ME [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Totun Engenharia Ltda.EPP [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: José Carlos Peres Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva Junior\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Almeida [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: A & S - Administração e Servios Ltda., Réu: Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Almeida\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse em prosseguir com esta ação, impulsionando-a, se for o caso, nos próximos 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-35.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Francisco Severino [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Francisco Severino \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0057100-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Carvalho de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Réu: MARCOS ROGERIO MAZIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Carvalho de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000262-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adomilton Vicente da Silva [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubaí Ltda. [Adv. Luci Amorim Rodrigues (OAB: RJ 67619 - D)], Réu: Jario Jose da Silva, Réu: Vanessa Felicio Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adomilton Vicente da Silva\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Silva de Menezes [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000420-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rangel Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Denise Rangel Santos \r\n\r\nAlvará à reclamada para liberação do depósito recursal. Intime-se o reclamante para ressarcimento das custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0109500-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto dos Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0053600-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ramos da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Foot Ball Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Foot Ball Club\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Rocha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001003-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athaide Ribeiro Gomes [Adv. Cirllos Guilherme de Faria (OAB: RJ 139359 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: JOSE TOROS, Réu: RICARDO GOMES TOROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athaide Ribeiro Gomes\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157600-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir dos Santos Lima [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda.- ME [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: AECIO MALAGUTI FERREIRA [Adv. Cláudio Romulo dos Santos (OAB: RJ 138416 - D)], Réu: JANICE MARIA ARAGAO BRAZIL MALAGUTI, Réu: RICARDO MELLO MALAGUTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir dos Santos Lima \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152900-32.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silvano Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000932-47.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Manoel Nogueira de Macedo\r\n\r\nA reclamante que venha em 10 dias com a diferença que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0000845-57.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gaspar do Livramento [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gaspar do Livramento \r\n\r\nTomar ciência da conversão e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073100-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silvano Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 783. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 783 e transferência de valores,com acréscimos legais, para conta vinculada do FGTS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva da Conceição [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho, Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001791-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Morais [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confecções Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Bonita Confecções Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Maria de Lourdes Morais, Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS da parte Autora no dia 20/02/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. Fica a ré desde já advertida que a resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se, portanto, às penalidades previstas em lei, tudo a teor do disposto nos artigos 599,II, 600,II e III, e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001675-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Fonseca Pires [Adv. Alessandra Brito Fonseca (OAB: RJ 142711 - D)]\r\n\r\nRéu: Log-In Logística Intermodal S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Fonseca Pires, Réu Log-In Logística Intermodal S.A.\r\n\r\nPor atendido os pressupostos de admissibilidade dos recursos ordinários, as partes para contra-arrazoar, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-36.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Batista de Araújo [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CENOTEC CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)], Réu: Cenotec Construtora A/C Administrador Judicial Dr. Fabrício Dazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CENOTEC CONSTRUTORA LTDA., Aut Vicente Batista de Araújo\r\n\r\nAs partes para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier de Carvalho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, Réu: LUCIANO MARQUES DE AVILA, Réu: ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier de Carvalho\r\n\r\nA parte autora para que diga se dá quitação em relação ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097600-85.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda., Réu: GEOVANE CLEBITON BAHIENSE, Réu: PAULO TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001787-55.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. , Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Gomes\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 44-v. \r\n\r\nProcesso: 0000697-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coelho de Albuquerque \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Garuba Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina Setc [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Tereza Cristina Setc\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000770-81.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio Madeira Júnior [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nRéu: Egil Serviços Técnicos Ltda-EPP [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Elias de Anchieta Xavier, Réu: Ieda Gomes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egil Serviços Técnicos Ltda-EPP, Aut Sinésio Madeira Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2014 às 09:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001366-65.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Carius Lisboa Barboza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Carius Lisboa Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 09:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001362-28.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tadeu da Costa Leirós [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto M Luiz Festas ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto M Luiz Festas ME\r\n\r\nA reclamada para ciência da notificação devolvida da testemunha José Resis Fialho Lannes. \r\n\r\nProcesso: 0000418-94.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Albertino Teixeira Gonçalves [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Panificação e Copa Verdun Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Panificação e Copa Verdun Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000191-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pedrosa Hardman Vianna [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000391-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000454-05.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000169-12.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilio de Abreu Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilio de Abreu Marques \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Gomes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Marote Logística S.A. [Adv. Pedro Quilici (OAB: SP 46167 - D)], Réu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Gomes da Silva \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0062200-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinei Moreira Fernandes [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH de Paula Transporte e Turismo\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0131600-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima Ramiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: LUIS AUGUSTO DOS MONTES E SILVA, Réu: HELIO JOSE DA SILVA TORRES, Réu: Elifas Correa Pereira Junior, Réu: Demis Pinto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lima Ramiro\r\n\r\nPara ciência do indeferimento quanto ao requerido, eis que já expedida a certidão de crédito a que se refere a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000609-42.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Nunes Machado [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemporânea Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Euro RSCG Rio Comunicações Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Euro RSCG Brasil Comunicações Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contemporânea Ltda., Réu Euro RSCG Brasil Comunicações Ltda., Réu Euro RSCG Rio Comunicações Ltda.\r\n\r\nVenham com as custas. \r\n\r\nProcesso: 0001379-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vinícius Ferreira de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. , Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vinícius Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0039400-17.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pelas Rés, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001458-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Redua Peixoto [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Personal Cine Transportes Ltda. ME n/p sócio Jailton José da Silva [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Personal Cine Transportes Ltda. ME n/p sócio Jailton José da Silva\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000535-37.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Macario de Melo [Adv. Eliomar Conceicao da Silva (OAB: RJ 76364 - D)]\r\n\r\nRéu: Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)], Réu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Molinario [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especializada Ltda. - ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arz Mão de Obra Especializada Ltda. - ME\r\n\r\nPara ciência da conversão e garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001528-07.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Medeiros Rodegheri [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Cristina Pecanha de Freitas [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Ferreira Rangel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000598-76.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Fernandes Filho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAnte a impossibilidade de execução da primeira reclamada, intime-se a segunda ré, responsável subsidiária, para pagamento do crédito exequendo, acrescido de custas e da multa do art. 475-J do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira de Araújo [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001009-56.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Caetano da Silva [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0035600-83.2006.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Conteira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Reginave Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME, Aut Jackson Conteira\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a entrega das guias de seguro desemprego, intimando-se o reclamante e a primeira ré, no dia 20.02.2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1607729"
                            ],
                            "1607728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001470-91.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacineia Correia da Silva \r\n\r\nRéu: Nilson Costa Ritto Junior \r\n\r\nPelo presente fica m Nilson Costa Ritto Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607728"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096000-23.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neias Pereira Pinto [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObservar que os cálculos foram apresentados pela parte autora, impugnados e homologados à fl. 241, devendo efetuar o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000959-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanabará João Pedro Júnior [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio das Ruas Boipeba e Araras A/C Maria Cristina O. P. Alves - síndica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanabará João Pedro Júnior\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Custas de R$ 200,00 pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000904-73.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Leal Zuchetto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa de Investimento S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Leal Zuchetto\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-28.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição Menezes da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Conceição Menezes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-10.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Queiroz [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva Queiroz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como cópias dos documentos que entender pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Arpi Hermandes [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Arpi Hermandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como cópias dos documentos que entender pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Almeida Soares [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Temporários Ltda., Réu: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-03.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Rodrigues Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 340, que fixou os cálculos de fls. 338/339, que fixou o valor devido em R$ 1.640,10, sendo R$ 1.391,39 de crédito líquido ao autor, R$ 208,71 de honorários advocatícios e R$ 40,00 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0120800-81.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Afonso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento retro, tendo em vista o decurso de prazo para interposição de embargos à execução, conforme auto de penhora às fls. 470/470-v. \r\n\r\nProcesso: 0001239-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Oliveira de Queiroz [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Serviços Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Oliveira de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 105/106. \r\n\r\nProcesso: 0001123-52.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nery da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nery da Silva, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001130-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fialho Brito Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviçios Crédito S/C Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Fialho Brito Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-48.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LGV Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Pereira\r\n\r\nRetirar as cópias juntadas com a petição de fls. 161, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1607316"
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000230-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Amado Maia [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Amado Maia\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000865-05.2012.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jairo Cruz Pereira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nExdo: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Exdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para manifestar sobre o ofício de fl. 112 \r\n\r\nProcesso: 0001229-11.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: João Venancio de Oliveira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: WELINTON S C NASCIMENTO, Réu: MARISE M MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Venancio de Oliveira\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001323-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna Teixeira [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna Teixeira, Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001617-74.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Brasil Corrêa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Banco Nacional S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Brasil Corrêa , Réu Banco Nacional S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1894. \r\n\r\nProcesso: 0103200-44.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza Tavares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: FRANCISCO E E A GARCIA, Réu: ZILMA M M MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza Tavares\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0040400-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carneiro de Faria [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: EDMOND FETUE, Réu: CLARIANA LAMHA FETUE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar IR sobre o acordo (item 3 fl. 241) \r\n\r\nProcesso: 0000231-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Anderson Ribeiro Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Santos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Santos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0158900-39.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carvalho de Lima [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Réu: Jafar Hajbrahim, Réu: PATRICIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carvalho de Lima\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001422-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leandro Matos Viana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Lento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nemer de Barros [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Viação Aérea Rio-Grandense - S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nemer de Barros\r\n\r\nRetirar certidao expedida para fins de habilitacao na falencia \r\n\r\nProcesso: 0000145-04.2013.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Casati Albuquerque de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Exdo: Leaderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Exdo: Visão Cobrança e Promotora de Vendas Ltda., Exdo: Thaiza P. Sartório ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Casati Albuquerque de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Rodrigues Cardoso [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ACEDIR ANA DA SILVA, Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Rodrigues Cardoso \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000113-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souto Martins [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souto Martins , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 264. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 398, para fixar o valor da diferença devida em R$ 179.123,70, equivalentes a 14.437.821,60 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0001400-02.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do débito trabalhista, no prazo de 48 horas, sob pena de execução Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000126-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Morgado dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Dias dos Santos (OAB: RJ 160955 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Morgado dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Teodora Martins [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Teodora Martins, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 30/04/2014 às 11 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0031600-31.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grismara Martins Pereira [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)], Aut: Luzia Martins Pereira [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)], Aut: Maria da Guia Martins Pereira [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins de Castro Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grismara Martins Pereira, Aut Luzia Martins Pereira, Aut Maria da Guia Martins Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cruz [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfho Macedo Vianna [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: ADONIAS PEREIRA DO LAGO, Réu: NELSON CUSTODIO FER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar INSS/IR sobre o acordo, sob pena de expedição de ofício aos Órgãos Competentes. \r\n\r\nProcesso: 0000339-38.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Alves Vieira [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: MAE - Medicina Assistencial à Empresa Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)], Réu: Fernando J. V. Brazil, Réu: Ana Paula T. Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAE - Medicina Assistencial à Empresa Ltda.\r\n\r\nComprovar custas (R$ 70,00). \r\n\r\nProcesso: 0001294-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna da Cunha [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Grupo Porção [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna da Cunha, Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Grupo Porção\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 30/04/2014 às 11:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001198-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Leme [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayse Capurro de Freitas [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Alberto Reis Pereira , Réu: Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tendência Refeições Ltda., Réu Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda, Aut Thayse Capurro de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 30/04/2014 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000179-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Dantas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turistícas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turistícas Ltda., Aut Fabio Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 536/546, no valor de R$ 111.418,53, equivalentes a 8.982.576,23 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000012-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Policarpe Brito da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia Ltda. , Réu: Guilherme Nedeff, Réu: Jane Cunha da Rocha Nedeff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Policarpe Brito da Silva \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001249-36.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Torres Scalercio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Rosangela Torres Scalercio \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta de instrução do dia 08/04/2014 às 11h30min, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1607214"
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                            "1606381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000853-88.2012.5.01.0081: RTE: GILMAR TARGINO DE LIMA (ADV: HELVIO MUNIZ VILLAS-BOAS - OAB/RJ: 78439) - RDO: ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. BENS: 01 (UM) AUTOMOVEL, MARCA FIAT, MODELO SIENA FIRE FLEX, COR BRANCA, ANO 2010/2010, PLACA KYX-3444, CHASSI Nº 8AP17206LA2115646, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 50 - SL.901, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA: MITSUE LIOTTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001067-50.2010.5.01.0081: RTE: JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (ADV: WELLINGTON BASILIO COSTA - OAB/RJ: 25868) - RDO: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO (ADV: FLÁVIO RICARDO DIAS - OAB/RJ: 75172). BENS: 13 (TREZE) CONDICIONADORES DE AR, MARCA: SPRINGER CARRIER INNOVARE, 18.000 BTU'S, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 800,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA IBITIUVA, 151, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSÉ LUIZ BARRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000994-44.2011.5.01.0081: RTE: MAURÍCIO DO NASCIMENTO DANTAS (ADV: NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO - OAB/RJ: 59016) - RDO: ASM SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTOS LTDA. BENS: (01) - 01 (UM) MONITOR LCD, MARCA LG FLATRON, MODELO E1641, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (02) - 01 (UMA) CPU, MARCA INTELBRÁS, GABINETE ATX PRETO, INTEL ATON 330 DUALCORE HD 320GB, 2GB MEMORIA RAM, DVD-RW, COM TECLADO E MOUSE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 550,00 - (03) - 01 (UMA) MESA DE ESCRITORIO, EM MADEIRA REVESTIDA DE FÓRMICA, COR CINZA, MODELO DE ESQUINA, SEM GAVETAS, AVALIADA EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PROFESSOR CLEMENTE FERREIRA, 1802, SALA 202, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALINE NASCIMENTO DA SILVA, AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1606381"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-67.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Lovisolo [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandro Lovisolo\r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição pelo BACEN-JUD, bem como fornecer meios factíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-63.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefson Barboza de Carvalho [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. ( Infornova Ambiental)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefson Barboza de Carvalho\r\n\r\nTrazer aos autos toda as memórias dos cálculos de liquidação, tendo em vista que o quadro de fl. 65 contém tão somente o resumo dos valores apurados pela parte autora, conforme determinação de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000805-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Oliveira Vieira [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda., Aut Moacir de Oliveira Vieira\r\n\r\nCiência de que integralizado o quantum debeatur, para os fins do art. 884, CLT, sendo o Réu para ciência de que subtraído o importe de R$ 37,98 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001580-78.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristinna Pinheiro [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lene s Coiffeur Ltda. ME [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristinna Pinheiro \r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição pelo BACEN-JUD, bem como fornecer meios factíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de liquidação, no total de R$ 346,970,07, sendo a Reclamada ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0000934-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Tatiana Martins dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Tatiana Martins dos Santos , Réu Light Energia S/A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0053100-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Translitorânea turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira, Réu Translitorânea turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência de que julgados improcedentes os Embargos à Execução, conforme decisão de fls. 780/781. \r\n\r\nProcesso: 0001311-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Fonseca Moura [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Fonseca Moura\r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição pelo BACEN-JUD, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionil Moreira de Carvalho [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Edilson de Azevedo Genésio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcionil Moreira de Carvalho \r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição pelo RENAJUD, bem como indicar meios factíveis ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Oliveira Barbosa [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda., Aut William Oliveira Barbosa \r\n\r\nCiência de que integralizado o quantum debeatur, dando ciência à Reclamada de que subtraído o importe de R$ 37,98 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romália de Carvalho Conceição [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romália de Carvalho Conceição\r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição pelo BACEN-JUD, bem como fornecer meios factíveis ao prosseguimento da execução. Preazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernades Zicarelli [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)], Réu: Maria da Graça Coelho Costa, Réu: Maria do Prado Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fernades Zicarelli\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 98, bem como indicar meios factíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lemos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Lemos\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000752-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Paula Mendes [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nRéu: Elogia Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Paula Mendes\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 77, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-82.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Andrade da Silva Miranda [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Ensino [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Andrade da Silva Miranda, Réu Sociedade Brasileira de Ensino\r\n\r\nComparecerem a esta Secretaria no dia 21/01/2014, às 11 horas, sendo a reclamada para proceder à retificação na CTPS da reclamante, bem como para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000707-15.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eristeu da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eristeu da Silva \r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição pelo RENAJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-43.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anahilton da Costa Rocha [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anahilton da Costa Rocha \r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição pelo BACEN-JUD, bem como indicar meios factíveis ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-07.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santiago Camara [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Santiago Camara, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nCiência de que integralizado o quantum debeatur, sendo a Ré para ciência de que subtraído o valor de R$ 4.745,04 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0132600-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que deferido o requerimento da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-91.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Teixeira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nCiência de que deferida a vista dos autos, ficando vedada, em regra, a retirada dos mesmos do Juízo, bem como deferido o requerimento da petição de fls. 150/151, na forma do art. 745-A, do CPC, devendo a Executada comprovar o depósito no valor de R$ 30% do saldo devedor remanescente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Pereira\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 174, bem como fornecer meios factíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1607757"
                            ],
                            "1607761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0161700-66.2009.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clayton Porfirio de Souza \r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.474,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.474,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.474,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo Vasconcelos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.474,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.474,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607761"
                            ],
                            "1607760": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001077-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lemos\r\n\r\nRéu: Sand Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sand Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória ás fls. 63, bem como efetuar o pagamento da condenação, no valor de R$ 4.518,28, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607760"
                            ]
                        }
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                },
                "Angra dos Reis": {
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                            "1607704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-36.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANE PRATA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE PRATA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/01/2014, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001962-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR TENORIO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: ISO RIO SERVIÇOS INDUSTRIAIS [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISO RIO SERVIÇOS INDUSTRIAIS , Aut JAIR TENORIO DOS SANTOS, Réu UNIÃO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/02/2014 às 08h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001963-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FURTADO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: ISO RIO SERVIÇOS INDUSTRIAIS [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISO RIO SERVIÇOS INDUSTRIAIS, Aut LUIZ CARLOS FURTADO DA SILVA, Réu UNIÃO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/02/2014 às 08h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0016900-60.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barboza Fernandes [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: ISOLINA BARROS DE OLIVEIRA PENNA, Réu: PAULO EDUARDO BARROS DE OLIVEIRA PENNA, Réu: JOÃO CAMILLO BARROS DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barboza Fernandes, Réu Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 15/01/2014 às 12h10min, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0059700-79.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE CHAVES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA A REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA A REIS, Aut MARIA ALICE CHAVES DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 15/01/2014 às 12h20min com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0104100-03.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Miranda do Nascimento [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Jequitibá Ltda [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Miranda do Nascimento, Réu Contrutora Jequitibá Ltda, Réu HSBC Seguros Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 29/01/2014 às 13horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nId: 1607704"
                            ],
                            "1607705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002197-80.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Denise da Silva Aguiar (OAB: RJ 159567 - D)]\r\n\r\nRéu: AS DISTRIBUIDORA COMBUSTIVEL E DERIVADO PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2014 às 09h10min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002354-53.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL MAIA PEREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL MAIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2014 às 08h50min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0073800-29.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Antunes dos Santos [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati, Réu Federacao das Apaes do Rio de Janeiro, Aut Vagner Antunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 21/01/2014 às 13horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002351-98.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JACILENE MARIA DA SILVA [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA UNO 2004 - POUSADA, TURISMO, E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2014 às 08h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002353-68.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE DE SOUZA GARCIA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA LESTE IND. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2014 às 08h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002263-60.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA FERNANDES [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2014 às 09h20min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002348-46.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE ALENCAR ARRAIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE ALENCAR ARRAIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2014 às 09horas incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002200-35.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO FABRICIO DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FABRICIO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2014 às 09h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001339-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ROSA CARLOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP - AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA ROSA CARLOS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 25/02/2014 às 12horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0114000-93.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVANO SIQUEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GEOTECNICA S/A - 4º liquidante judicial [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de GEOTECNICA S/A - 4º liquidante judicial, Aut SEBASTIAO SILVANO SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 21/01/2014 às 10h10min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0119500-09.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SUL MINEIRO SA [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA, Réu MOINHO SUL MINEIRO SA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 21/01/2014 às 10h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0024700-76.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Mendes de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes LTDA, Aut Joao Francisco Mendes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 21/01/2014 às 10h, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nId: 1607705"
                            ],
                            "1607706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001337-79.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYANE VIEIRA GONÇALVES [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA E RESTAURANTE LONIER LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA E RESTAURANTE LONIER LTDA, Aut RAYANE VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 28/01/2014 às 10h10min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002145-84.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMI S/A, Réu: OGMO - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DE TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 28/01/2014 teve seu horário alterado para as 08h50min.Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002098-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 28/01/2014 teve seu horário alterado para as 08h30min.Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0025600-54.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Soares de Souza [Adv. Denise Maria de Oliveira (OAB: RJ 129241 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Marciano Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 28/01/2014 teve seu horário alterado para as 09h20min.Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002330-25.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON SOARES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: DIOGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/01/2014 às 09h50min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002334-62.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE COUTINHO VIEIRA [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: POUPE MAMBUCABA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE COUTINHO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/01/2014 às 09h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002095-58.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SANTOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 28/01/2014 teve seu horário alterado para as 08horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002099-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISAEL DA SILVA CAMPOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISAEL DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 28/01/2014 teve seu horário alterado para as 08h40min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002096-43.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 28/01/2014 teve seu horário alterado para as 08h10min.Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002318-11.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARACI SOUZA DA LAPA [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIO SA, Réu: OGMO (ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARACI SOUZA DA LAPA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/01/2014 às 09h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000932-77.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIlson José Gonçalves Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut WIlson José Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 28/01/2014 às 10horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002146-69.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO ALVES TEIXEIRA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO S/A, Réu: OGMO - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DE TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 28/01/2014 teve seu horário alterado para as 09horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002097-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SOUZA FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 28/01/2014 teve seu horário alterado para as 08h20min.Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002107-72.2013.5.01.0401 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ESTIVADORES, OPERADORES E TRABALHADORES ESPECIALIZADOS EM CARGA E DESCARGA DE MINÉRIOS, MATERIAIS SIDERURGICOS E OUTRAS CARGAS NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITACURUÇA/RJ [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIP - OPERADORA PORTUÁRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ESTIVADORES, OPERADORES E TRABALHADORES ESPECIALIZADOS EM CARGA E DESCARGA DE MINÉRIOS, MATERIAIS SIDERURGICOS E OUTRAS CARGAS NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITACURUÇA/RJ\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 28/01/2014 teve seu horário alterado para as 09h10min.Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1607706"
                            ],
                            "1607743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071300-78.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERBERT GERALDO BRAGA FRANCA [Adv. Ana Amelia Rabha (OAB: RJ 1142 - B)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA A REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERBERT GERALDO BRAGA FRANCA, Réu IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA A REIS\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 31/01/2014 e 14/02/2013 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0200500-31.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA, Réu IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 31/01/2014 e 14/02/2013 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0003900-90.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Santos de Jesus Firmino [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)], Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty, Aut Marilene Santos de Jesus Firmino\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 31/01/2014 e 14/02/2013 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0112700-18.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Franco [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Réu: JOAO WILLY SEIXAS PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Franco, Réu Pit Stop\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 31/01/2014 e 14/02/2013 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0137000-78.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Canuto [Adv. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira (OAB: RJ 80974 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Bigode [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante do Bigode, Aut Joseane Canuto\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 31/01/2014 e 14/02/2013 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nId: 1607743"
                            ],
                            "1607703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001339-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ROSA CARLOS\r\n\r\nRéu: ARP - AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARP - AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2014 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607703"
                            ],
                            "1607742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/12/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/01/2014, a partir das 11:09 horas, para 2º. evento 14/02/2014, a partir das 11:09 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0018200-38.1998.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: JANE REGINA VAZ DE MELO FERNANDINO \r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação, designado como: Uma casa de veraneio na gleba “C”, lote 16 A, com área total (lote) de 4.029,00m2, conforme a seguir. 1º andar (superior)-sala com dois ambientes; deck com piscina de hidromassagem sauna a vapor, ducha, bar, três suítes (aproximadamente 4mx4m); piscina com cerca de 9mx6m; cozinha, lavabo; banheiro de área de serviço; quarto de empregada; área de serviço. Anexo no andar; composto de churrasqueira com banheiro e ducha, com cerca de 6mx6m. 2º andar (inferior)- quarto com suíte com área de 9mx6m, com banheiro de hidromassagem em compartimento separado, uma adega, um corredor com sala de jantar de inverno um salão de jogos com bar, sauna e banheiro, com cerca de 15mx6m, varandão e duas casas de bomba. Anexo no andar, composto de três suítes com cerca de 4mx4m cada. Num plano mais abaixo, heliporto, quadra de squash, churrasqueira com banheiro e ducha, uma quadra poliesportiva e uma casa de caseiro com sala, dois quartos, cozinha e banheiro, com cerca de 10mx3m de área construída. Lote a área total de 4.029,00m2, com características e confrontações discriminadas sob matrícula nº 2713, livro 2-I, fls. 239, Registro de Imóveis Angra dos Reis, reavaliada em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ficam cientes os interessados diversas penhoras registradas e indisponibilidade, conforme matrícula 2713-A. O Leilão será procedido na forma do artigo 655-B do CPC, reservado 50% do valor arrecadado à conjugue meeira. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 417/460. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condomínio Portogalo, lote 16-A, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/01/2014, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 14/02/2014, a partir das 11:01 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0200500-31.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA Adv.: Luis Claudio Carneiro OAB.: RJ 91602 D\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS Adv.: Ester Anatólia Barbosa Lara OAB.: RJ 140640 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um aparelho de anestesia compacto da marca K. Taraora, em bom estado, funcionando, encontrado no Centro cirúrgico, avaliado em R$ 56.500,00; 2) Um monitor cardíaco multiparametro marca Ecapix, em bom estado, funcionando, encontrado no Centro cirúrgico, avaliado em R$ 17.500,00. Total da Avaliação R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 280, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Carlinho, nº 84, Centro, Angra dos Reis/RJ. avaliado em 74.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Coutinho, 84, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ Total da Avaliação: 74.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/01/2014, a partir das 11:05 horas, para 2º. evento 14/02/2014, a partir das 11:05 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0119600-51.2005.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Odemir Jose dos Reis \r\n\r\nRéu: Monasa Consultoria e Projetos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: 1) Imóvel constituído por Lote de terreno nº 30, Gleba F, desmembrado do imóvel denominado Caetés, 3º Distrito deste Município, com 20,00m de frente no desenvolvimento da Avenida Caetés; 54,00m de um lado em divisa com o Lote 29-F; 20,00m de fundos em divisa com o Lote 2-E; e 57,00m pelo outra lado em divisa com o Lote 31-F, área total de 1.110,00m², escritura lavradas nas Notas do Cartório do 2º Oficio de Justiça de Angra dos Reis em 27.11.80 matricula 664, livro 2B, avaliado em R$ 33.962,08 (trinta e três mil novecentos e sessenta e dois reais e oito centavos); 2) Imóvel constituído do Lote de terreno nº 31-F, desmembrado do imóvel denominado Caetés, 3º Distrito deste Município, com 20,00m de frente desenvolvimento da Avenida Caetés; 57,00m de um lado em divisa xom o Lote 30-F; 20,00m de fundos, em divisa com os Lotes 2-E e 3-E; e 60,00m pelo outro lado, em divisa com o Lote 32-F; área total de 1.170,00m², escritura lavrada nas Notas do 2º Oficio de Justiça de Angra dos Reis, 27.11.80, matricula 665, livro 2-B, avaliado em R$ 35.749,56 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos). Total da Avaliação R$ 69.711,64 (sessenta e nove mil setecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kamura, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. avaliado em 69.711,64\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote de terreno nº30, Caetés, 3º Distrito deste Município, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 69.711,64\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/01/2014, a partir das 11:08 horas, para 2º. evento 14/02/2014, a partir das 11:08 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001305-45.2011.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO BATISTA CAMARGO \r\n\r\nRéu: NILZO AGUINO MEDEIROS SOBRINHO , MARGARETE MOURA INACIO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um aparelho de TV Panasonic plasma, 46” em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ronald Alves Ferreira, nº 18, Loteamento Serra Mar - Morada Cruz, Angra dos Reis/RJ. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ronald Alves Ferreira, nº 18, Loteamento Serra Mar, Morro da Cruz, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/01/2014, a partir das 11:02 horas, para 2º. evento 14/02/2014, a partir das 11:02 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0112700-18.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Franco Adv.: Celso Pinheiro da Silva OAB.: RJ 65424 D\r\n\r\nRéu: Pit Stop , JOAO WILLY SEIXAS PEIXOTO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um automóvel Honda, modelo FIT LX, ano de fabricação 2006, modelo 2007, cor preta, a gasolina, placa KWH 1060, Angra dos Reis/RJ, chassi 93HGD17407Z101962, em aparente bom estado de funcionamento, com pintura com alguns arranhões, amassado na lateral frontal (lado do carona - pára-choque), lanterna traseira quebrada, um banco com rasgos, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 103, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benedito Castilho, 12, Frade, Angra dos Reis/RJ. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Benedito Castilho, 12, Frade, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/01/2014, a partir das 11:07 horas, para 2º. evento 14/02/2014, a partir das 11:07 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000369-49.2013.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nizete Maria de Jesus Santos Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Unissex Paim Ltda. ME , Jaqueline Santos do Nascimento (Sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um automóvel VW modelo Quantim GL ano e modelo 1991, placa LHX 3290, chassi 9BWZZZ33ZMP020303, cor cinza chumbo, quatro portas, em estado regular com pintura riscada, manchada e com alguma ferrugem, em uso, avaliada em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a antiga Estrada Rio - São Paulo, Km 100, nº 91, Angra dos Reis/RJ. avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Estrada Rio - São Paulo, Km 100, nº 91, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/03/2014, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 04/04/2014, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0057200-59.2009.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonel Edson Simões e Outros. \r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Serviços Ltda. e Outros. Adv.: Ricardo Castro Peixoto OAB.: RJ 5973 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Lote de terreno nº 16-A, Gleba “C”, Condomínio Portogalo, no qual se encontram construídas uma casa com dois andares, deck com piscina de hidromassagem, sauna a vapor, churrasqueira com banheiro e ducha, heliporto, quadra de Squash, casa de caseiro, possuindo o lote área total de 4.029,00m2, com dimensões e confrontações discriminadas sob a matrícula 2713, livro 2-I, fls. 239, Registro de Imóveis de Angra dos Reis, reavaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ficam cientes os interessados diversas penhoras registradas e indisponibilidade, conforme matrícula 2713-A. O Leilão será procedido na forma do artigo 655-B do CPC, reservado 50% do valor arrecadado a cônjuge meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condominio Portogalo, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ Total da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/01/2014, a partir das 11:03 horas, para 2º. evento 14/02/2014, a partir das 11:03 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0006600-78.2002.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIO JOAO FERRAZ \r\n\r\nRéu: BRASCOM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o Imóvel denominado Lote nº 18 do Hexágono “D” da Aléia dos Coqueiros, situado no Loteamento Enseada dos Girassóis, sito na Fazenda do Bracuí, 2º Distrito do Município de Angra dos Reis/RJ, medindo 37,24m de frente para a Rua Interna; pelo lado direito mede 14,00m para o Lote nº 17; pelo lado esquerdo mede 16,00m para o Lote nº 19; e pelos fundos mede 43,50m para o canal Cavala, com área total de 604,54m², reavaliado em R$ 12.070,00 (doze mil e setenta reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\navaliado em 12.070,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/01/2014, a partir das 11:10 horas, para 2º. evento 14/02/2014, a partir das 11:10 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0003900-90.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Santos de Jesus Firmino Adv.: Benedito Crispim Filho OAB.: RJ 72862 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty Adv.: Ateneia da Costa Pereira OAB.: RJ 113652 D, Municipio de Paraty \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Uma impressora HP modelo C4480, cor preta, serie BR8C4FF0RS - Q8386 - 64001, em aparente bom estado, avaliada em R$ 200,00; 2) Duas estantes para escritório, cor cinza, com seis prateleiras cada, em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 3) Um televisor Sony Trinitron, modelo antigo, com mais de 29 polegadas, cor preta, sem controle remoto, nº 4053218, em aparente bom estado, avaliada em R$ 300,00; 4) Um televisor Phileo Paltinum, modelo antigo, com cerca de 16 polegadas, cor preta, com controle remoto, serie nº TP2010 - 53V232273A6H, em aparente bom estado, avaliada em R$ 150,00; 5) Um DVD Player Pioneer modelo DV440, preto, serie BCMP090480US, em parente bom estado, avaliada em R$ 200,00; 6) Um televisor Philips, modelo antigo, cor preta, sem controle remoto, nº de serie não visível, com cerca de 20 polegadas, em aparente bom estado, avaliada em R$ 180,00; 7) Um fax Ibratele F816E, cor preta, serie PS07012U6100953, em aparente bom estado, avaliada em R$ 110,00; 8) Dois bancos tipo longarina secretaria, com três assentos cada, cor azul, com apoios na cor preta, em estado regular, avaliados em R$ 300,00; 9) Uma mesa retangular para 12 pessoas estilo Fazenda, de madeira maciça, com dois bancos, em estado regular, avaliada em R$ 1.500,00; 10) Um bebedouro Bezel Stiltc, de garrafão de pé para água natural e gelada, cores branca e azul, faltando um botão, serie nº 10292, em estado regular, avaliado em R$ 230,00. Total da Avaliação R$ 3.470,00 (três mil quatrocentos e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 233/235, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Maria, Parque Mangueira, Paraty/RJ. avaliado em 3.470,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dona Maria, Parque Mangueira, Paraty/RJ., parque mangueira, PARATY, 23970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.470,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/01/2014, a partir das 11:11 horas, para 2º. evento 14/02/2014, a partir das 11:11 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0137000-78.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Canuto Adv.: Sergio Alberto Winitskowski da Silveira OAB.: RJ 80974 D\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Bigode Adv.: Joao Domingos Moreira OAB.: RJ 51220 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um expositor de alimentos quentes, com seis cubas, em uso, bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um freezer horizontal, branco, Metalfrio, em uso, mau estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Um aparelho de TV 21”, sem controle remoto, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 300,00; 4) Nove mesas e madeira com quatro cadeiras cada, avaliadas em R$ 1.350,00. Total da Avaliação R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Prefeito João Gregório Galindo, 4371, Centro, Angra dos Reis/RJ. avaliado em 3.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Prefeito João Gregório Galindo, 4371, encruzo da enseada, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.350,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/03/2014, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 04/04/2014, a partir das 11:01 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0104900-51.1997.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: FLAVINEI DOS SANTOS E OUTROS \r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Adv.: Ricardo Castro Peixoto OAB.: RJ 5973 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Uma casa de veraneio na gleba “C”, lote 16ª, com área total (lote) de 4.029,00m2, conforme a seguir. 1º andar (superior)-sala com dois ambientes; deck com piscina de hidromassagem sauna a vapor, ducha, bar, três suítes (aproximadamente 4mx4m); piscina com cerca de 9mx6m; cozinha, lavabo; banheiro de área de serviço; quarto de empregada; área de serviço. Anexo no andar; composto de churrasqueira com banheiro e ducha, com cerca de 6mx6m. 2º andar (inferior)- quarto com suíte com área de 9mx6m, com banheiro de hidromassagem em compartimento separado, uma adega, um corredor com sala de jantar de inverno um salão de jogos com bar, sauna e banheiro, com cerca de 15mx6m, varandão e duas casas de bomba. Anexo no andar, composto de três suítes com cerca de 4mx4m cada. Num plano mais abaixo, heliporto, quadra de squash, churrasqueira com banheiro e ducha, uma quadra poliesportiva e uma casa de caseiro com sala, dois quartos, cozinha e banheiro, com cerca de 10mx3m de área construída. Lote a área total de 4.029,00m2, com características e confrontações discriminadas sob matrícula nº 2713, livro 2-I, fls. 239, Reg. Imóveis A. Reis. Reavaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ficam cientes os interessados diversas penhoras registradas e indisponibilidade, conforme matrícula 2713-A. O Leilão será procedido na forma do artigo 655-B do CPC, reservado 50% do valor arrecadado à conjugue meeira. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 417/460. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura. Dias, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condomínio Porto Galo, lote 16-a, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/01/2014, a partir das 11:04 horas, para 2º. evento 14/02/2014, a partir das 11:04 horas, no local situado à Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0071300-78.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERBERT GERALDO BRAGA FRANCA Adv.: Ana Amelia Rabha OAB.: RJ 1142 B\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA A REIS Adv.: Flavia Sant Anna OAB.: RJ 65122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) 100 mesas de cabeceira com mesa de refeição acoplada em fórmica, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 410, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Carlinho, nº 84, Centro, Angra dos Reis/RJ. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Carlinho, nº 84, , Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ARNOBIO FERNANDES DA SILVA move a EDITORA BOLETIM DE CUSTO LTDA E FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTROS, Proc n. CartPrec 0000572-79.2011.5.01.0401, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ELÍSIO CORRÊA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31.01.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o Terreno desmembrado da parte remanescente das “Fazendas Reunidas Ariró” distante 431,07m da Rodovia BR-101, no Município de Angra dos Reis, zona rural, com área de 90.700m², constante na matricula 189-A, ficha 01, 1º Oficio de Angra dos Reis, Registro de Imóveis. O imóvel possui área construída não especificada e é inscrito no Incra nº 5230110006636, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CHARLES ROSA DA SILVA (Adv. Elisabete Moreira da Silva - OAB/RJ: 133876/D) move a BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, Proc n. CartPrec 0000526-56.2012.5.01.0401, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ELÍSIO CORRÊA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31.01.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o Imóvel denominado Lote nº 08 do Hexágono “C” da Aléia das Acácias, situado no Loteamento Enseada dos Girassóis , sito na Fazenda do Bracuí, 2º Distrito do Município de Angra dos Reis/RJ, com área total de 525,46m², sem área construída, avaliado em R$ 10.852,00 (dez mil oitocentos e cinqüenta e dois reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kamura, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607742"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000292-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Fernanda Nogueira Graciane\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Robson Gomes Ramos da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2014 às 11:55 horas, na EXTENSÃO DA da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua General Ferreira do Amaral, (antiga estação ferroviária), s/nº, ao lado do Posto da PM, Centro, município de MIGUEL PEREIRA/RJI 26900-000, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607453"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138100-43.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Brito de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ANNA VITORIA BRITO DE PAULA TEODORO\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda., Réu: São João Batista Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Brito de Paula\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/07/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000233-24.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA VIEIRA IGNACIO [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Aut SHEILA VIEIRA IGNACIO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/10/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001512-11.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA MARIA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: LOJAS MARISA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 09:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001474-96.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAN CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001363-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvino Nogueira da Costa Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvino Nogueira da Costa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001528-62.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT - FER ARTEFATOS DE CIMENTO DE BARRA MANSA LTDA, Réu: MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001660-22.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Odair Baptista Júnior (OAB: RJ 178303 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DA SILVA SERVIÇOS DE USINAGEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2014 às 14:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001500-94.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY SERVIÇOS GERAIS , Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA COSTA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Machado [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Machado, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001605-71.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO GARCIA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JFA MONTAGENS SOLDAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME , Réu: MATFER METALLIC CONSTRUCTIONS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2014 às 14:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000655-10.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Oliveira Beltrão Chaves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermac Construtora Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Oliveira Beltrão Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2014 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1607752"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002143-80.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anny Pereira Soares [Adv. Suely Rodrigues Valladares Gomes (OAB: RJ 125830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Pereira Soares\r\n\r\nFica a autora notificada para comparecer à secretaria da vara portando sua CTPS para anotação substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001799-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinei de Souza Ribeiro [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços -Erieli [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços -Erieli, Aut Rosinei de Souza Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001313-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Wanderson dos Reis Cruz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Fernando Silva & Silva Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Wanderson dos Reis Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002192-92.2011.5.01.0283 - Exibic\r\n\r\nSpte: Virgem de Bom Sucesso Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Virgem de Bom Sucesso Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nFica a empresa autora intimada a esclarecer os fatos narrados na ata de fl. 495 nos autos, em 15 dias, inclusive juntando cópia das sentenças/decisões judiciais indicadas à fl. 482 e sobretudo, caso confirmada a informação do réu, que indique o diretor da referida junta governativa que ora responde pelosindicato réu. \r\n\r\nProcesso: 0002118-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan José Batista Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan José Batista Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001314-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Vasco de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Conservação Ltda [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)], Réu: Caixa Economica Federal, Réu: Ministerio do Trabalho e Emprego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Conservação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000372-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Charle Gomes Francisco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charle Gomes Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001492-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Boa Morte [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Boa Morte\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002317-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: MaryIsa Xavier Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio´s Restaurante e Pousada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MaryIsa Xavier Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Réu: Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002340-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Machado Barreto de Sales [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande General dos Móveis Ltda, Réu: Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica Machado Barreto de Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002296-16.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paulo César Paes de Freitas [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nCgto: Evanilda Ferreira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paulo César Paes de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002303-08.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Caetano Afonso [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Caldas - ME, Réu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Caetano Afonso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Souza da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisângela Morgade Berguio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina dos Santos [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandare Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000190-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Leandro Brito de Melo [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Leandro Brito de Melo \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000577-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Batista Dias [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Batista Dias\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002011-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Riscado de Azevedo [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Riscado de Azevedo\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000904-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freitas Costa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freitas Costa\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002073-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de decisão homologatória, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002198-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Fiocchi [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Fiocchi\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000248-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Queiroz e Almeida [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Queiroz e Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001739-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarício Filipe de Oliveira [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000532-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, Réu: M. R. V. Engenharia e Participações S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Ribeiro Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000939-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Souza dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Souza dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001740-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lírio de Sousa [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001989-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Soares de Souza Azeredo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Soares de Souza Azeredo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001427-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rangel Ferreira de Sá [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rangel Ferreira de Sá\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000847-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Rosa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Rosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001178-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nogueira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLANT [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLANT\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001352-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares de Orozimbo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIR PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares de Orozimbo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001130-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Pereira Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Pereira Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C.W.V Machado - Comércio de Doces e Salgados Ltda [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)], Réu: WILCIMAR CHAGAS MACHADO, Réu: WANDERSON VASCONCELOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Rosa\r\n\r\nFica a autora intimada a retirar a sua CTPS na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001250-60.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Julião Pereira [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: P. J. Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Julião Pereira\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001810-02.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselly de Paula Cortes Guimarães [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly de Paula Cortes Guimarães\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002188-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000373-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teles da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda ME, Réu: Sidneia Silva Nunes, Réu: Marcos Rezende Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teles da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001039-24.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Rangel Lopes [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Santos da Silva ME, Réu: Paulo Jorge Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rangel Lopes\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0000456-39.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Ribeiro [Adv. Danilo da Silva Gaia (OAB: RJ 150877 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos de Oliveira Faria [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Ribeiro\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000293-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Campos Salles [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\", Réu R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\", Réu RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\"\r\n\r\nFicam as rés notificadas para retirarem os documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ribeiro Pereira [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Ribeiro Pereira, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000136-18.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barcelos Viana [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001797-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco de Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman S.J.B. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Almeida\r\n\r\nFica o exequente intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Penhora e Avaliação n° 0367/2013, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000529-11.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Keyla Almeida Amaral [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryscila Bezerra Vieira [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Almeida Amaral\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001493-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Rios Bebidas Ltda [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Rios Bebidas Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000920-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Tinoco de Souza Henrique [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Tinoco de Souza Henrique\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000871-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leopoldo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e do Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leopoldo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001922-97.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Caldas de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Enterpress Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Caldas de Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001111-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000979-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Zeferino [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Zeferino\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000416-57.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jersse James Ribeiro de Azevedo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jersse James Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridelson da Silva Carvalho [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eridelson da Silva Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tassinari Noe [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tassinari Noe\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001408-47.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Abreu da Rocha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Abreu da Rocha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000873-26.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramos Soares Neves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut do Dedé [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)], Réu: Leandro dos Santos Macedo [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramos Soares Neves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002083-78.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001832-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Naftali Gomes Wagner [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Silva Comércio Distribuição e Entregas de Jornais e Revistas [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPP Silva Comércio Distribuição e Entregas de Jornais e Revistas, Aut Naftali Gomes Wagner\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002164-56.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Carlos Montovanelli [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Carlos Montovanelli\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000072-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes Ribeiro Pessanha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paes Ribeiro Pessanha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000791-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Souza Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Souza Filho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Tatiana Cardoso de Freitas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000002-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Leal Sales [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense, Réu: Ultracenter Centro de Ultra Sonografia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Leal Sales\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001014-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dumas Gomes [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - GRUPO JOSÉ PESSOA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Maria Rosângela Leite Flores, Réu: WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - GRUPO JOSÉ PESSOA, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Aut Jefferson Dumas Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000946-90.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Carlette Prata [Adv. Macielle Silva Moreira (OAB: RJ 166128 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotérmica (Barcelos e Coelho Ltda )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Carlette Prata \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Dias Penha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000976-28.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes Gomes [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lopes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001256-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Inacio de Oliveira de Souza [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Inacio de Oliveira de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Gomes [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Reni Chagas Santos [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Gomes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará e para informar o número do seu NIT, que corresponde à sua inscrição na Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0001024-84.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Gomes Barbosa [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R. Comercio de Cereais Ltda -ME [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Gomes Barbosa, Réu W.R. Comercio de Cereais Ltda -ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/01/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nId: 1607738"
                            ],
                            "1607739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002813-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rangel Mauricio Caneca [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rangel Mauricio Caneca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 12/03/2014 às 11:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002743-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Hellen Genázio Barcelos [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor Família\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Hellen Genázio Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003404-85.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Antunes Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antunes Nogueira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003237-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino de Azeredo Gomes [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino de Azeredo Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002428-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Pires Rodrigues [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Helson Baptista de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Pires Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0048900-74.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Pinto de Almeida [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Irmãos Freitas de Almeida Ltda., Réu: Manoel Freitas de Almeida, Réu: Salvador Freitas de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Pinto de Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002837-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Machado [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0038000-32.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Venícia Manhães Barroso [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Venícia Manhães Barroso\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002729-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Severo de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santana Azeredo Ltda - ME [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Severo de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003355-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Dias [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustiveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Réu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda A/C Jussara Alvares de Oliveira [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Dias, Réu Arara Fluminense Com. Combustiveis Ltda, Réu Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda A/C Jussara Alvares de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002564-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jose Morais de Andrade [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro (OAB: RJ 117803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Jose Morais de Andrade\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002757-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Almeida de Souza Filho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Almeida de Souza Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002490-50.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003523-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Carolino Borges Pessanha [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Santo Amaro Alimentos LTDA a/c Adm. Wadilson Sebastião Ferrera da Luz, Réu: Massa Falida de Industria de Massas Alimentícias Queops LTDA , Réu: Estrela Industrial e Comercial LTDA [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Carolino Borges Pessanha \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0003196-04.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Alves de Oliveira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Alves de Oliveira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0049200-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Guedes Falcão [Adv. Amanda Rodrigues Serafim Cordeiro Nogueira (OAB: RJ 153330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Guedes Falcão\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002624-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Corrêa Pereira Gomes [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Pharma Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Corrêa Pereira Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 09:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002515-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Lysandro Gomes Bainha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Mota Peixoto [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Mota Peixoto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002574-17.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Monteiro Keller [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Monteiro Keller\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003143-23.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002572-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Isidorio Filho [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: PFMP Construtora Ltda - Nome Fantasia Paty Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Isidorio Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 09:04 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003046-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sousa Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Sousa Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nId: 1607739"
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                            "1607736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Luimar Chopes Restaurante Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607736"
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                            "1607737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ribeiro Pereira\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERCAMPOS - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson dos Santos Lemos\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Constru Construções Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 38/39. \r\n\r\nProcesso: 0001014-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dumas Gomes\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - GRUPO JOSÉ PESSOA, Maria Rosângela Leite Flores, WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Rosângela Leite Flores, WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607737"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/12/13\r\n\r\nProcesso: 0000607-82.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0000618-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Armazéns Gerais e Logística Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis, Réu ARM Armazéns Gerais e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-16.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Onibus Ltda., Aut Marcio Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Alcantara da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000761-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: N F M Madeiras e Materiais de Contsruções Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N F M Madeiras e Materiais de Contsruções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0081200-94.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALMEIDA SOARES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALMEIDA SOARES, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000869-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Capilla Gobetti [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Aut Thiago Capilla Gobetti\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/01/2014, às 16:10h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.166 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 30 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0000818-08.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pastana Siqueira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pastana Siqueira , Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 125 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 15 /01 /2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001514-23.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos Cardoso [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0082600-70.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOS REIS JUNIOR [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Guard Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Lojas Arapua S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Francisco Jose Mansor, Réu: Krauss Archanjo Mansor\r\n\r\nTI: Padoca Administradora de Bens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Guard Servicos de Seguranca Ltda, Réu Lojas Arapua S/A, Aut NELSON DOS REIS JUNIOR, Padoca Administradora de Bens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 477 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000876-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Lanis Tavares [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adauto Lanis Tavares, Rcte Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2014 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1607723"
                            ],
                            "1607724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002419-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte Pinto [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001813-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Moraes da Silva [Adv. Dialas Coelho Filho (OAB: RJ 165252 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foods S/A, Aut João Paulo Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2014 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001603-44.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Andrade de Araújo Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Andrade de Araújo Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria de Oliveira [Adv. Hugo Monteiro de Lima (OAB: RJ 163587 - D)]\r\n\r\nRéu: WL 4735 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leandro da Costa de Andrade (OAB: RJ 157842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WL 4735 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002327-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Santina de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: New Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0210800-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Amorim Sanches [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC 7 - Logistica & Transporte Ltda [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia Ultragaz [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Amorim Sanches\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor recebido através do alvará 0862/2013, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002203-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leopoldo Julio Junior [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Made 1000 Madeiras Compensados e Mdf Ltda ME [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leopoldo Julio Junior, Réu Made 1000 Madeiras Compensados e Mdf Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-04.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002110-07.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Santos da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Santos da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0002446-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Andrade [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL Transportes Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Copagaz Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL Transportes Ltda, Réu Copagaz Distribuidora de Gás S.A., Aut Mauro de Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-09.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA GAICK [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001902-86.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabtel Construções Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabtel Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0001711-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Neto Correa Veiga [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Neto Correa Veiga , Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2014 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1607724"
                            ],
                            "1607722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000788-15.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607722"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1607708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201700-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleoni do Nascimento da Silva [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Pavani [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Carlos Pavani\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em GPS e das custas em GRU, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001679-64.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes Sales [Adv. Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias (OAB: RJ 159155 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A, Aut Leandro Nunes Sales\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 173 que julgou parcialmente procedente os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-95.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Renato Simeira Jacob, Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob, Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob, Réu: Massaru Kashiwagi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins da Silva\r\n\r\nConsiderando a devolução da CP, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0039700-51.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ- UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ- UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-47.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia do Monte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcelo Garcia do Monte\r\n\r\nTomar ciencia do debito remanescente, devendo a ré proceder ao pagamento em 15 dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000844-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Mufalani de Assis [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Trm de Primavera Acessórios e Comércio Ltda Me [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Tiago Mello de Matos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Raul Mello de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Mufalani de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139 indeferindo o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001858-61.2012.5.01.0206 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRqdo: Revamp Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 400 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0154400-11.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Juvencio Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda em Liquidacao [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate-Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI - Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Juvencio Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0000927-92.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correia da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: ID Esperança do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ID Esperança do Brasil, Aut Renata Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 137/138 julgando os embargos a execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0068700-04.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizania Tavares Sampaio [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizania Tavares Sampaio\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0211900-35.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: ELIANE MARIA KAPPS DE SOUZA, Réu: LUIZ CARLOS MARELLI, Réu: PETROBRAS S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Rodrigo Marelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Alves de Araujo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: MARCOS DE SOUZA BOECHAT [Adv. Marcos de Souza Boechat (OAB: RJ 152805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Ivon Alves de Araujo, Réu MARCOS DE SOUZA BOECHAT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263/264 não conhecendo dos Embargos de Declaração oppostos pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0001828-60.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Domingos da Silva Júnior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Domingos da Silva Júnior, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296/302 que julgou a ação improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-11.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1405/1406 que conheceu da Impugnação aos calculos de fls. 1344/1345 julgando-as PROCEDENTES e julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos a Execução de fls. 1362/1364. \r\n\r\nProcesso: 0001685-08.2010.5.01.0206 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dejandir Joaquim de Araújo Filho [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejandir Joaquim de Araújo Filho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0001849-36.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Franklin do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque Cereais Ltda EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Marcos Antonio Moreira da Silva, Réu: Jorge Luis Camara Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Franklin do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-16.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ERLY PEREIRA ESTACIO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLY PEREIRA ESTACIO DA SILVA\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000040-74.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Rocha da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda (Di Santinni) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda (Di Santinni)\r\n\r\nDiTomar ciencia da decisão que julgou parcialmente procedentes os embargos a execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000462-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Souza , Réu J C Thedin Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 96 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida de) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 699 que não conheceu dos Embargos a Execução, devendo reforçar a garantia, se for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001829-45.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Domingos da Silva Júnior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Domingos da Silva Júnior, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296/302 da RT 1828-60.2011.501.0206 julgando procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-14.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Carneiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Carneiro da Silva , Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 292 que não conheceu dos Embargos a Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0011800-25.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves Janes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Gonçalves Janes, Réu Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1252/1253 julgando os Embargos a Execução Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0130700-69.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquímica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica S/A , Aut Luiz Carlos Salim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1505 julgando improcedente os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002071-04.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Loureiro Cardozo [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Loureiro Cardozo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. Perito em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, na ordem procesual .\r\n\r\nId: 1607708"
                            ]
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                                "Processo: 0001823-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavia Machado Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Claer Serviços Gerais Ltda, Réu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavia Machado Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002375-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomodati Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002206-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Peixoto de Souza Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macaé Serviços Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Baker Huger do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Peixoto de Souza Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002029-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Flores Santana [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Scheid & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Flores Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re - clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000735-13.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Imetame Metalmecanica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imetame Metalmecanica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002119-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Dias de Medeiros [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás Ltda, Réu: Aldelia Recrutamento e Consultoria em RH Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Dias de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0249100-95.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DA SILVA FEITOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DA SILVA FEITOSA, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 547. \r\n\r\nProcesso: 0002127-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Monteiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramos Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001433-82.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliveira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Mauro Oliveira da Silva\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 22/01/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001911-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Carvalho da Silva [Adv. Giseli Alvarenga Alves Esteves (OAB: RJ 143318 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Lima Comercial , Réu: Escritório Contábil Ademir de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 (ARQUIVAMENTO DA RT). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mendonça Chagas (Espólio) [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Aut: Maria da Glória Regis da Silva, Aut: Ruana Mendonça Chagas\r\n\r\nRéu: A. M ESPÍRITO SANTO MECÂNCIA, USINAGEM E CLADEIRARIA [Adv. Rute Resende Rangel (OAB: RJ 162753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Mendonça Chagas (Espólio)\r\n\r\nEntrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado nº 0795/2013 \r\n\r\nProcesso: 0002372-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cheiro Bom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002219-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luís dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luís dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002373-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001624-93.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Luiz Queiroz Osório [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rudinei F. Larroca N/P Administrador Judicial Alberto José Ribeiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Luiz Queiroz Osório\r\n\r\nEntrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (022) 2772-1194 no prazo de 10 dias para agendar a data para realização da diligência juntamente com o Oficial de Justiça referente ao Mandado nº 0799/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002129-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel da Conceição Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel da Conceição Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1607475"
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                            "1607754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001739-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César dos Santos Nunes [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil , Aut Julio César dos Santos Nunes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 20/03/2014 às 11:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001867-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Nunes da Silva [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda, Aut Samuel Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 01/04/2014 às 16:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0188200-10.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herimar dos Santos Campos [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Neves Lima Ltda, Réu: JORDAN NEVES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herimar dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 33.528,35. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-64.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Chagas de Souza Alves [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Santina Rosa da Silva, Réu: Antonio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Chagas de Souza Alves\r\n\r\nRte - Entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (022) 2772-1194 no prazo de 10 dias para agendar a data para realização da diligência juntamente com o Oficial de Justiça, conforme determinação de fls. 100. O não cumprimento por parte do autor dos comandos determinados neste despacho nos prazos mencionados acarretará no reconhecimento da renúncia tácita ao crédito exequendo e será declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267 III CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001035-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Marinho Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Marinho Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 292. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 28/01/2014 às 10:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000910-41.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Dias Coldebella [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thiago Henrique Dias Coldebella\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.308. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 28/01/2014 às 11:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0192800-11.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Ricardo Pereira de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda, Aut Guido Ricardo Pereira de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.685.No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 28/01/2014 às 11:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1607754"
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                            "1607619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001072-43.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carvalho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Gran Nave Comércio e Manutenção Ltda. - ME, Réu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logistica Ltda., Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda., Aut Marco Antônio Carvalho\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1607619"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1607633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000131-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva Gomes Ferreira [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Prolar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Silva Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/1/2014, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992.\r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001428-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Brigido Cardoso dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Manicures Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Brigido Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão dos Santos Silva [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Solar das Amendoeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/1/2014, às 11h10min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992.\r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000167-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão dos Santos Silva [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Solar das Amendoeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão dos Santos Silva \r\n\r\nTendo em vista a notificação devolvida com motivo \"mudou-se\", o i. patrono deverá providenciar a atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor deste Fórum. \r\n\r\nId: 1607633"
                            ],
                            "1607632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000159-18.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ramos Pereira\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000850-95.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Matheus Lemos Martins\r\n\r\nRéu: F Granato Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) F Granato Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000512-24.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves de Souza \r\n\r\nRéu: Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda. , Bem Industria Comercio e Confecçoes de Roupas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bem Industria Comercio e Confecçoes de Roupas Ltda. , Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001772-73.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes Costa Leite\r\n\r\nRéu: Rosilene de Almeida Figueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rosilene de Almeida Figueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000216-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Ribeiro do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niteroi Informatica Ltda Me n/p sócia Laurinete da Silva Forny\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Editora Oem de Niteroi Informatica Ltda Me n/p sócia Laurinete da Silva Forny, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607632"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1607538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001070-90.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Mendes Duarte Fernandes [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Mendes Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Mendes Duarte Fernandes\r\n\r\nCiência da decisão (fl.14)\"... EXTINGUINDO-SE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 560,00... pela Autora, das quais fica dispensada...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Gustavo [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados (fls.240/242 ) estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.\" \r\n\r\nProcesso: 0187100-15.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Moreira da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Moreira da Conceição , Réu TNL Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.530/531:\".... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução...\" *Prazo: 08 dias. *Ciência do alvará nº 1498/2013, a seu favor e/ou Advogado. . \r\n\r\nProcesso: 0000489-75.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Ferreira Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços de Pinturas e Revestimentos Ltda. ME , Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ferreira Filho , Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nCiência da decisão (fl.26)\"... EXTINGUINDO-SE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 560,00... pela Autora, das quais fica dispensada...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Valentim da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Valentim da Silva\r\n\r\n*Cîência da expedição do mandado de Seguro Desemprego. *Manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fls.136/150), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Felinto da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. de Serv. e Bens Ltda. [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Felinto da Silva \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo requerida. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-12.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Costa de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Costa de Carvalho \r\n\r\nCiência do alvará nº1487/2013 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000300-97.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ataide da Silva Costa [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Master [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ataide da Silva Costa , Réu Ótica Master \r\n\r\nCiência da decisão (fl.26)\"... EXTINGUINDO-SE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 550,00... pelo Autor, das quais fica dispensada...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-05.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivon Marinho Luiz [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará nº 1493/2013, a seu favor (e/ou advogado), pelo saldo restante. \r\n\r\nProcesso: 0000328-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Silva do Couto Paula [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Silva do Couto Paula , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 1478/2013 (Autor), 1479/2013 (União Federal) e 1480/2013 (1ª Ré), pelo saldo remanescente. *Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0206200-53.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Bastos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Bastos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fl.233:\"...Considerando-se a matéria versada nos Embargos à Execução, resta incontroverso o valor devido ao autor, no montante de R$ 78.546,02...ciência de que, no silêncio após o prazo de 5 dias, será determinada a expedição de alvará ao autor pelo valor acima, com a retenção fiscal acaso devida...\" \r\n\r\nProcesso: 0002357-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Margot de Aguiar e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Real Corretora de Seguros S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Celia Margot de Aguiar e Silva , Réu Real Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl.325. \r\n\r\nProcesso: 0001837-02.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura Arruda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Moura Arruda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.393/394:\".... CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos...no mérito REJEITA os apresentados pelo Embargante/Reclamado e ACOLHE EM PARTE os apresentados pelo Autor/Embargante...\" \r\n\r\nProcesso: 0000234-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Antonio Schneider [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Niterói Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Antonio Schneider\r\n\r\nCiência do alvará nº 1481/2013, pelo valor bloqueado de fl.131, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0061300-11.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimaraes de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo Guimaraes de Castro\r\n\r\n*Partes: Ciência da Decisão de fls.457 e 457vº:\".... JULGO PROCEDENTES os embargos à execução...\". *Autor: Ciência do alvará nº 1484/2013, a seu favor e/ou Advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000913-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quennedi Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Quennedi Ribeiro, Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\n*Partes: Ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl.117:\"...conhece, mas rejeita os embargos...\" *Autor e 2ª´Ré: Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.107/113. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-72.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Gimenez Machado [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jessica Gimenez Machado, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\n*Partes: Ciência da Decisão de fls.607 e 607vº:\".... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...\". *Autor: Ciência dos alvarás nº 1499/2013 e 1500/2013 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002237-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Gomes da Costa [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Assistência Niterói e São Gonçalo Ltda. [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Gomes da Costa \r\n\r\nCiência do alvará nº 1497/2013, pelo valor bloqueado, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002143-05.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Miranda ( Espólio de ) [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Conjunto Residencial Professora Lydia de Oliveira [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Miranda ( Espólio de )\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 1495/2013 e 1496/2013, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0055500-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Maciel Moreira [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Maciel Moreira\r\n\r\nCiência do alvará nº 1474/2013, pelo valor incontroverso, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1607538"
                            ],
                            "1607540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0180100-32.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Nobre Teixeira\r\n\r\nExecutado: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.649,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207100-36.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Baltazar Ferreira \r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.724,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113400-40.2007.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Betania da Silva Araujo e Outros\r\n\r\nExecutado: Anna Lucia Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Lucia Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.883,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147600-73.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary Pereira Goncalves Sabino\r\n\r\nExecutado: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda.,CDC Servicos de Terceirizacao Ltda.,Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.818,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000320-44.2010.5.01.0035 RTOrd\r\n\r\nExequente: Estevam Pinto Quintino Junior\r\n\r\nExecutado: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.116,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088100-42.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Luiz Coutinho da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Silva Jascone,Fonseca 128 Materiais de Construção Ltda. - Me,Monica Moreira Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Silva Jascone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 725,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000213-15.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeferson Alves Ferreira \r\n\r\nExecutado: LPC Esquadrias de Aluminio Ferro e Madeira Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LPC Esquadrias de Aluminio Ferro e Madeira Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.203,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000951-37.2010.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberta Pettendorfer\r\n\r\nExecutado: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informações S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.506,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029200-66.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Silva Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Belonir Teresinha de Camargo Chuang,Lanchonete e Bar Loton Ltda.,Jien Bang Chuang\r\n\r\nPelo presente fica citado Belonir Teresinha de Camargo Chuang, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.516,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lanchonete e Bar Loton Ltda.,Lanchonete e Bar Loton Ltda.,Jien Bang Chuang\r\n\r\nPelo presente fica citado Lanchonete e Bar Loton Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.516,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107200-85.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricia Siqueira de Arruda\r\n\r\nExecutado: Edilson Galdino da Silva,Rubem de Avila Terra Junior,Aguimar de Oliveira Hubner,Terra Hubner Restaurante Limitada Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Galdino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.117,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução., bem como tomar ciência do despacho de fl.229 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607540"
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                            "1607539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000272-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Melo\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls. 150/155:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral...Custas de R$ 600,00...pelas reclamadas...\" PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000913-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quennedi Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Época Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença/Decisão de fls.101/103:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE dos pedidos formulados e IMPROCEDENTES os demais...Custas pelas reclamadas no valor de R$ 300,00...\" *Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.107/113. *Ciência da decisão dos embargos de declaração de fl.117:\"...conhece, mas rejeita os embargos...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Gustavo\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados (fls.240/242 ) estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607539"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1607395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0155300-97.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Smarrito Silva [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia 0800 Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Danielle Falcão [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: Renata Fadini [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Smarrito Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-24.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Araujo Marques [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Araujo Marques \r\n\r\nTer vista de fls. 274 e da certidão do oficial de justiça, devendo manifestar-se em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000928-83.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Araújo [Adv. Karla do Nascimento Ferreira (OAB: RJ 177734 - D)]\r\n\r\nRéu: Silferro Ferro e Aço de Itaipú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Araújo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001812-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicodemos Silva Sampaio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SERD - Serviços Reformas Distribuição Ltda ME , Réu: Ricardo José Rodrigues Frigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nicodemos Silva Sampaio \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-92.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira Melo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Vitorio Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Pereira Melo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000491-42.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Mendes Frazão [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Roberto Mendonça Schiphorst\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mendes Frazão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/03/2014, às 14:55 horas, para oitiva da testemunha no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000512-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydiana dos Santos Souza Barreto [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydiana dos Santos Souza Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-75.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Vieira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Vieira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0098000-46.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Felipe de Melo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Felipe de Melo\r\n\r\nTendo em vista a garantia do juízo, apresentar, querendo, embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Correia Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí Ltda. [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Correia Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Silveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gonçalves Silveira\r\n\r\nTomar ciência do AR devolvido, bem como fornecer o atual endereço da testemunha, em 10 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000819-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Teixeira Delfino dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Tudo Serviço de Alimentação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Teixeira Delfino dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068200-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Machado dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Machado dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joi Adalberto de Abreu [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda ME [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda., Réu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda n/p Erick Matesco de Megre, Réu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda n/p Antônio Carlos Ferreira dos Santos, Réu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda n/p Rogério Maia de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joi Adalberto de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça na CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barcellos Pereira dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro - Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nTendo em vista que o juízo já se encontra garantido, embargar a execução, em 5 dias, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0000240-24.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Alves de Magalhães Cunha [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Alves de Magalhães Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-93.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves de Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gruanabara Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gruanabara Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor da multa de 1% sobre o valor da causa, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000772-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Azevedo Dantas [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhema Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Azevedo Dantas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1607395"
                            ],
                            "1607394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0072300-34.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Primitivo dos Santos Xavier \r\n\r\nRéu: Zoograf-K Ltda EPP, Zoograf-K Ltda n/p espólio de Milton Knust Sobrinho representado por Marcela Sobrinho Ktsuta\r\n\r\nPelo presente fica m Suelem Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0001905-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Farias de Souza e Silva \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Televisão Cidade S.A. , J.A.E. Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela ré. Além disso, impugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001357-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cópias Libra Ltda ME, Réu: Sandra Helena Costa Francisco, Réu: Ana Cristina Coimbra, Réu: Alessandra Gama da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandados devolvidos, devendo indicar em 30 dias meio de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001343-47.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves de Mello [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lola Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/01/2014 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001350-39.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Willians Costa da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Willians Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/01/2014 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001153-84.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cabral Calixto [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda. [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cabral Calixto, Réu Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 29/01/2014, às 09:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0113900-21.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandui Farias de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: RICARDO DE CASTRO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandui Farias de Souza\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios para prosseguimento da execução, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001272-45.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Evangelina Rosa Erthal\r\n\r\nEgdo: CARVALHO E COSTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA. ME. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: GERALDO OLIMPO DE SOUZA SANTOS [Adv. Livia Borges Feno Heringer (OAB: RJ 126593 - D)], Egdo: Antonio Thadeu Rosa Erthal, Egdo: Benedicto Coube de Carvalho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARVALHO E COSTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA. ME., Egdo GERALDO OLIMPO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos de terceiros. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Favero [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A., Réu: Brasil Kirin Ind. de Bebidas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Santos Favero\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2014 às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001351-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lopes Rodriguez [Adv. Rubens Antonio Alves Varella (OAB: RJ 73155 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Hospital Municipal Dr. Celso Martins, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lopes Rodriguez\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/02/2014 às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0138700-84.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RHENO DAMASCENO AMARAL [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA [Adv. Bruno Orlando Bohrer (OAB: RJ 119241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA, Aut RHENO DAMASCENO AMARAL\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-02.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Medeiros de Souza [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Medeiros de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 30 dias. sob pena de, não o fazendo, o feito ser extinto se resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lima da Silva [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espólio de) [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)], Réu: Milena Costa de Oliveira, Réu: Mario Felipe Costa de Oliveira, Réu: Maria Luiza Palmeida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Santos, Aut Benedito Lino Sobrinho, Réu Mario Luiz Martins de Oliveira (Espólio de), Aut Zilda Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento, no dia 19/02/2014, às 10:30 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0134600-67.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO [Adv. Maria Celeste de Oliveira Matos (OAB: RJ 134044 - D)], Aut: ANTONIO FREITAS CUNHA [Adv. Maria Celeste de Oliveira Matos (OAB: RJ 134044 - D)], Aut: DEJAMIN FERREIRA PINTO, Aut: JAIR GERALDO DA SILVA, Aut: JOEL DE SOUZA, Aut: JULIO FERNANDO GONCALVES, Aut: JOSE ANTONO MACHADO, Aut: CLEVIO JESUS PEREIRA [Adv. Maria Celeste de Oliveira Matos (OAB: MG 51352 - D)], Aut: MANOEL CORDEIRO MACHADO, Aut: NILSON PEREIRA FERREIRA, Aut: ROMEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 15 dias, esclarecendo que, na inércia será expedido alvará em seu favor para levantamento do depósito recursal de fls. 359 e eventual saldo remanescente de depósitos comprovados nos autos e arquivado o feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0101700-07.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1226 em 15 dias valendo o silêncio como descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProcesso: 0009400-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-32.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dariane Rangel Guimarães [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cherish Confecções Moda Íntima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dariane Rangel Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/01/2014 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001348-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Silva de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/01/2014 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1607732"
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                        }
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                            "1607691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001315-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Magliano [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Magliano\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000716-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Aguiar Grote [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Designer Industrial e Construtora Ltda. EPP [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Aguiar Grote\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 136), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001323-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Muniz Gonçalves [Adv. Monica Moura Faria (OAB: RJ 152487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Muniz Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 03 / 2014, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000716-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Aguiar Grote [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Designer Industrial e Construtora Ltda. EPP [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Designer Industrial e Construtora Ltda. EPP, Aut Roberto de Aguiar Grote\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-91.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcutusuel Luiz Ferreira [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Silveira Lima [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcutusuel Luiz Ferreira, Réu Osvaldo Silveira Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001306-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulina de Fátima Martins Lisboa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Soares Indústria e Comércio de Roupas Íntimas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulina de Fátima Martins Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001318-31.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Abreu de Souza [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Abreu de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 03 / 2014, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001317-46.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Matos dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Distribuidora de bebidas Ltda., Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Matos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001103-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Helena Ennes Valente [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Helena Ennes Valente\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 953/2013, a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/Nova Friburgo para retirar o original do ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-55.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Lima Vasques [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Moura Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Lima Vasques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001319-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Medeiros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A., Réu: Brasil Kirin Ind. de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001316-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julmar Ferreira Coimbra [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra istribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julmar Ferreira Coimbra \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000951-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santiago Cardoso [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santiago Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 02 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001305-32.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Verly da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldhelm & Waldhelm Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Verly da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001326-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Izarina da Silveira Rosa ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001325-23.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Clewerson Abelha Schumacker [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Comércio de Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clewerson Abelha Schumacker \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 03 / 2014, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003396-14.2010.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Etransger - empresa de Transporte de Cargas e serviços de Movimentyação de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Doledo dos Santos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Etransger - empresa de Transporte de Cargas e serviços de Movimentyação de Cargas e Descargas Ltda, Cgto Thiago Doledo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001322-68.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecimar de Araújo Martins [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecimar de Araújo Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 22: \"Intime-se o ilustre patrono do reclamante a esclarecer se o pacto laboral do autor se deu em um dos municípios enumerados no ato acima indicado e sob a jurisdição daquele Posto Avançado. Em caso positivo, remeta-se o presente processo para o Posto Avançado de Cantagalo para sua regular tramitação. Em caso negativo, inclua-se o presente processo em pauta nesta Vara do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 0001321-83.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Rosa [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 18: \"Intime-se o ilustre patrono do reclamante a esclarecer se o pacto laboral do autor se deu em um dos municípios enumerados no ato acima indicado e sob a jurisdição daquele Posto Avançado. Em caso positivo, remeta-se o presente processo para o Posto Avançado de Cantagalo para sua regular tramitação. Em caso negativo, inclua-se o presente processo em pauta nesta Vara do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 0000422-85.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Flusino Tardin [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Flusino Tardin\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 954/2013, a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, juntar aos autos comprovante do valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1607691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1607189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101400-97.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Purcino da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Josimar Purcino da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09.01.2014 às 10h 05,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0115600-12.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olzenir Batista Soares [Adv. Graziele Silva Moreira (OAB: RJ 147559 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Olzenir Batista Soares\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09.01.2014 às 10h 10 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000291-35.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nascimento Côrtes [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano José Moreira da Silva (Unção Motos) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nascimento Côrtes \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09.01.2014 às 09h 55,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0100500-17.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamicslog Transporte e Logística Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: SERGIO ALBERTO PATRICIO DO NASCIMENTO, Réu: RODRIGO BRUNO ALVARENGA PATICIO DO NASCIMENTO, Réu: PLINIO CAMARA BARBOSA CORDEIRO, Réu: GUSTAVO MARINHO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dynamicslog Transporte e Logística Ltda, Aut Roberto Alves de Paula\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09.01.2014 às 10h 15,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001158-28.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardenilson Pessoa de Carvalho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDECK G DA SILVA RECORTES ME . [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardenilson Pessoa de Carvalho , Réu WALDECK G DA SILVA RECORTES ME . \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/01/14 às 10h,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0051000-50.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Preste Massena [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda., Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: JORGE LUIZ BAHIENSE, Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Preste Massena, Réu LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/01/2014 às 09h 50,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001343-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Vieira [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Ricardo de Freitas Vieira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09.01.2014 às 09h 45 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0009700-55.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Moraes [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Aut: Gabriel Moraes Passos ( menor) [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Aut: Gabriely Moraes Passos ( menor) [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Aut: Danilo Isaque Siqueira Passos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Aut: Daniela Maria Siqueira Passos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA DE BELFORD ROXO LTDA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Réu: LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: PEIXE BOM DO HORTIFRUTI DE BELFORD ROXO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Maria Siqueira Passos, Aut Danilo Isaque Siqueira Passos, Aut Gabriel Moraes Passos ( menor), Aut Gabriely Moraes Passos ( menor), Réu HOR TIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA DE BELFORD ROXO LTDA, Réu LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Aut Maria de Fátima Moraes\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09.01.2014 às 9h 40,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Princesinha da Piam Ltda. [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Princesinha da Piam Ltda. , Aut Viviane Gonçalves da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09.01.2014 às 09h 35 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001158-28.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardenilson Pessoa de Carvalho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDECK G DA SILVA RECORTES ME . [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardenilson Pessoa de Carvalho , Réu WALDECK G DA SILVA RECORTES ME . \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09.01.2014 às 10h,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: ARLENE ALVES RODRIGUES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mini Posto de Saúde de Tinguazinho [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)], Egdo: Sonia Lúcia Chaia Sardella Assed [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ARLENE ALVES RODRIGUES, Egdo Mini Posto de Saúde de Tinguazinho, Egdo Sonia Lúcia Chaia Sardella Assed\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09.01.2014 às 09h 30,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1607189"
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                            "1607229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001635-36.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Serviços de Engenharia S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 18/12/2013, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 1607229"
                            ],
                            "1607442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-28.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Mendonca Bernardo de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Trindade Barbosa [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Trindade Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantado a penhora de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0015800-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ufi Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carla Lopez Lobão (OAB: SP 324863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ufi Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000525-36.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Antônio Alves [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria do Manejo [Adv. Marcelo Augusto Silva Lessa (OAB: RJ 167371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Antônio Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando a coisa julgada, a promoção da calculista e os parâmetros de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0001524-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Locadora de Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDiante do motivo indicado na notificação devolvida (mudou-se), fl.64, apresentar o endereço válido para citação do réu, no prazo de 10 dias. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000114-22.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Alves de Jesus [Adv. Rafael dos Santos Gutian (OAB: RJ 132686 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa - Sinfa-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa - Sinfa-RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001440-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Correa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira e Mangeli Com. Mat. Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Correa\r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos, no prazo de 15 dias, observando a coisa julgada, a promoção da calculista e os parâmetros de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0000595-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza, Réu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos Ltda., Aut Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, no prazo comum de 15 dias, observando a coisa julgada, a promoção da calculista e os parâmetros de fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0140800-60.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES ANDRADE\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, sendo a reclamada ainda, com documentos necessários para fins de verificação, no prazo comum de 15 dias, observando a coisa julgada, a promoção da calculista e os parâmetros de fls.545. \r\n\r\nProcesso: 0109900-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Nogueira da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN, Aut Paulo Cezar Nogueira da Silva\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, no prazo comum de 15 dias, observando a coisa julgada, a promoção da calculista e os parâmetros de fls.396. \r\n\r\nProcesso: 0080500-59.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GOULART FERNANDES [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GOULART FERNANDES\r\n\r\nDepositar a diferença do honários periciais, no valor de R$ 58,72. \r\n\r\nProcesso: 0103800-69.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanagildo José Campos Araújo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanagildo José Campos Araújo\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, observando a coisa julgada, a promoção da calculista e os parâmetros de fls.189. \r\n\r\nProcesso: 0059100-13.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Alves Goulart [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Alves Goulart\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls.125, que fixou a condenação no valor de R$ 176.862,76, em 12/12/2013, devendo o Réu proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Diniz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Escapamentos e Acessórios Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Escapamentos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nEspecificar as verbas objeto de sua impugnação, apresentando o demonstrativo correspondente, no prazo de 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000939-68.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Junior Pires de Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas das Agulhas Negras S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas das Agulhas Negras S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1607442"
                            ],
                            "1607598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174400-43.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONATO MUNIZ BARRETO [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNI GAVAZZI [Adv. Felipe Gavazzi Fernandes (OAB: SP 214306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONATO MUNIZ BARRETO, Réu GIOVANNI GAVAZZI\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0009300-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalita de Oliveira Gilly [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A, Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalita de Oliveira Gilly, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0019300-07.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elgis dos Reis Souza [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Tontina Pizzaria Ltda.-ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elgis dos Reis Souza, Réu Tontina Pizzaria Ltda.-ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0183500-31.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Issomoto Shimoda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Issomoto Shimoda, Réu Gefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0132100-75.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Adm. e Serv. Tec Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique da Silva, Réu Brasiltec Adm. e Serv. Tec Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0173700-13.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devalney Santos Barbosa [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comercio S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devalney Santos Barbosa, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comercio S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094900-97.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Aparecida dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Aparecida dos Santos, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0181900-14.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ROCHA PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ROCHA PEREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0107700-31.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Servico de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz da Silva Souza, Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0176500-19.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUCIANO DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0091600-64.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ramos do Amaral [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda., Aut Manoel Ramos do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031300-10.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Moraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo dos Santos Moraes, Réu E & M Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1607598"
                            ],
                            "1607710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201900-35.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA GOUVEIA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: José Flávio Ornelas Pereira, Réu: José Antônio Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA GOUVEIA, Réu TRUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0202100-42.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA ROSA VIANNA RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: José Flavio Ornelas Pereira, Réu: José Antônio Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA ROSA VIANNA RODRIGUES, Réu TRUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1607710"
                            ],
                            "1607271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0323300-84.2002.5.01.0521 - RTSum - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-90.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-82.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Anna Paula Moreno Reis (OAB: RJ 179662 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068300-20.2001.5.01.0521 - RTSum - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-98.2000.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nJose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000397-50.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Fernanda Vilela Serpa (OAB: RJ 151146 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056900-04.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076600-92.2006.5.01.0521 - RTSum - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000028-48.2013.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-33.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001047-29.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nÉlcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-07.2008.5.01.0521 - RTSum - Carga: Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-03.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nDilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000133-96.2011.5.01.0521 - RTSum - Carga: Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 D)\r\n\r\nMarcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001002-88.2013.5.01.0521 - RTSum - Carga: Cynthia Motta de Souza (OAB: RJ 105746 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025000-95.2007.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-84.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000327-33.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nÉlcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001547-66.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005300-70.2006.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252000-62.2002.5.01.0521 - RTSum - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nHumberto Marassi (OAB: RJ 3797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198300-35.2006.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010300-85.2005.5.01.0521 - RTSum - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-44.1995.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nDaiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-47.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-38.1993.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nPedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200200-82.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Matheus Frech de Moraes (OAB: RJ 191566 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607271"
                            ],
                            "1607597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0009300-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalita de Oliveira Gilly\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A, Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m TEI do Brasil S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0181900-14.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ROCHA PEREIRA\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0176500-19.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUCIANO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031300-10.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Moraes\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda., Itibra Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607597"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1607409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206000-23.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Izidoro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos França Marcenaria, Comércio e Representações Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Izidoro\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1235/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0100100-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Brione Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Brione Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 59.941,34 equivalente a 4.831.423,05 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 440,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0142900-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar de Oliveira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda. N/P do Sócio Julimar da Silva Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.025,78 equivalente a 1.452.923,29 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000893-06.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata de Jesus Barros Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contati Assessoria Contabil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata de Jesus Barros Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.507,72 equivalente a 1.572.371,39 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0059000-53.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Salvador Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.060,02 equivalente a 810.862,96 pro-rata da TR, ressaltando-se que há depósito recursal atualizado no valor de R$ 5.746,83, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo no valor de R$ 4.313,19, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001199-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elias Lucas da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Oi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elias Lucas da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇAO DA NOTIFICAÇAO DA TESTEMUNHA MARCELO. \r\n\r\nProcesso: 0000276-12.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Vieira Duarte [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Vieira Duarte \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.627,37 equivalente a 534.182,72 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 130,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0148400-44.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho de Azevedo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Maristela Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nComparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo (predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. O PATRONO DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilon Codeço Coealho de Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilon Codeço Coealho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 55.658,33 equivalente a 4.486.201,66 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 50.436,92 equivalente a 4.065.342,85, sendo que desse valor R$ 46.414,02 equivalente a 3.741.086,97 pro-rata da TR deverão ser depositados em conta judicial e R$ 4.022,90 equivalente a 324.255,88 pro-rata da TR, na conta vinculada do FGTS, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000643-36.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coutinho da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. , Aut Luis Carlos Coutinho da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE, SENDO A SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS CONDENADAS SUBSIDIARIAMENTE, RESPONSABILIDADE LIMITADA AO PERIODO DE 15.08.12 A 28.09.12. \r\n\r\nProcesso: 0001364-85.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Monteiro do Arsenal Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bezerra do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1229/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. O autor deverá comparecer à secretaria da vara para regularizar sua CTPS, no dia 30/01/2014 às 11:00horas. \r\n\r\nProcesso: 0255700-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Viana [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Viana \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1225/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo).O reclamante deverá apresentar seus artigos de liquidação, no prazo de 15 dias, incluindo nos cálculos os valores correspondentes ao benefício do seguro desemprego, conforme determinado na decisão de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001631-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rio Grande Junior [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Ted Ton Bazar Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rio Grande Junior \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1224/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). O autor deverá apresentar a liquidação dos demais valores no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva , Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 135.283,49 equivalente a 10.904.190,20 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 300,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002204-95.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonça de Souza [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendonça de Souza\r\n\r\nVIR COM O ENDEREÇO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000331-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Meirelles dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Diagnose Serviços Médicos Ltda - Memorial São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Meirelles dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.431,30 equivalente a 1.001.994,11 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002170-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Azevedo do Couto [Adv. Rodrigo Farias do Carmo (OAB: RJ 138298 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Alves Pimenta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Azevedo do Couto\r\n\r\n.TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA INICIAL PARA O DIA 08.05.14 AS 11:25 HS. TOMAR CIENCIA AINDA DA DEVOLUÇAO DE SUA NOTIFICAÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0014600-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Terra de Souza [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Terra de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 52.099,04 equivalente a 4.199.313,91 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 500,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000848-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Henrique dos Santos Jaques Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Henrique dos Santos Jaques Gomes \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1220/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001487-83.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Elena Gomes dos Santos [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Elena Gomes dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR CERTIDAO DE HABILITAÇAO NA FALENCIA. PRAZO: 05 DIAS. O PATRONO DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProcesso: 0001486-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cristina da Costa Felizardo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cristina da Costa Felizardo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1222/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001518-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR CERTIDAO DE HABILITAÇAO NA FALENCIA. PRAZO: 05 DIAS. O PATRONO DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProcesso: 0000778-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Galdino de Santana Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja de Nova Vida de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Galdino de Santana Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1228/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002092-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vieira\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR CERTIDAO DE HABILITAÇAO NA FALENCIA. PRAZO: 05 DIAS. O PATRONO DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProcesso: 0000644-58.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira de Souza [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.017,16 equivalente a 2.016.446,14 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 400,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0076600-19.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1236/2013 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). A ré deverá comprovar o recolhimento das custas de R$ 140,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. A ré deverá ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma e sob as penas da lei, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000906-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Leonel da Silva [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro-Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Leonel da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1226/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001000-16.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter de Oliveira Junior [Adv. Marize Goulart Rauzzini Monteiro (OAB: RJ 141065 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Oliveira Junior \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 14/01/2014 às 11 hs para que a reclamada proceda a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. O patrono deverá comunicar ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000557-70.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Siqueira da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Alemão Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jorge Tadeu Pessanha de Almeida (OAB: RJ 125790 - D)], Réu: Elizabeth Hannelore Herms, Réu: Oton Romeiro Alexandre Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Siqueira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº1218/2013 e nº1219/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e no BB (ag. 0394-SG), respectivamente. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000891-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista Rocha [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Robson Batista Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.768,91 equivalente a 545.591,20 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais.\r\n\r\nId: 1607409"
                            ],
                            "1607410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002374-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Fonseca [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69: Indeferido. Reporto-me ao despacho de fl.s 66.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva Rangel Nogueira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: IEJAC Instituto Educacional Jardim Catarina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva Rangel Nogueira \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 81/82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-05.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Barbosa Pereira Vianna [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Barbosa Pereira Vianna\r\n\r\nDiga sobre a petição da ré de fls. 128, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci José Rosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001830-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-71.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moda Shaper Ltda ME [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriele dos Santos Perreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moda Shaper Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 18, devendo proceder a juntada da guia de depósito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001630-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sena do Amaral [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro Celular S. A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Celular S. A. , Réu Dcom Produções e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 95/98, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002129-56.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moda Shaper Ltda ME [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrid Oliveira de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moda Shaper Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 21, devendo proceder a juntada da guia de depósito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001765-89.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques da Silva [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 24/01/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. Em caso de ausência da ré, a secretaria irá proceder a anotação. O patrono deverá informar a data ao seu constituinte.\r\n\r\nProcesso: 0001038-62.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Oliveira Mendes [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Força Calçados e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plena Força Calçados e Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000673-76.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Folly dos Santos [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipizza - Pizzaria e Restaurante Ltda [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)], Réu: Claudio Nunes Iglesias, Réu: Helen Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Folly dos Santos \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095700-63.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cadete de Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cadete de Jesus\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da 2ª ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dantas Carreteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002189-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Gadioli Santos [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde , Réu: Primecare Internação Médica Domiciliar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques Gadioli Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.43 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 17/03/2014 às 12h10. \r\n\r\nProcesso: 0000958-64.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Linhares Barbosa Paulo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Representações e Consultoria Ltda ME [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MV Representações e Consultoria Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000288-26.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delminda Viana Justino [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Gostoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delminda Viana Justino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vitorino Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0062400-70.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 859/873. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252900-64.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Laurindo da Silva Lins [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001601-90.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Coelho de Magalhães [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle de Souza Marques [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Coelho de Magalhães, Réu Gabrielle de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.s 72. Ciente, ainda, a ré de que deverá cumprir os itens 06 e 07 do termo de acordo de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0002406-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Hector Mendoza Revollo [Adv. Delly Alves Ferreira (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0089300-90.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Jorge da Trindade [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Barros Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Jorge da Trindade\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255600-76.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Borges da Fonseca [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: B G da Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo , Réu: Tenda Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Construtora\r\n\r\nManifestarem-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. O prazo da 3ª ré se inicia em 12/02/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000575-57.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Conceição [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002379-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Dias Fernandes dos Santos [Adv. Antonia Maria do Nascimento Matozo (OAB: RJ 161029 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 174, em 05 dias.\r\n\r\nId: 1607410"
                            ],
                            "1607629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002346-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando da Silva Freitas [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Segurança RJ, Réu: Shopping Boulevard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernando da Silva Freitas\r\n\r\nVenha com o atual endereço da 1ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002152-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Machado da Conceição [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Machado da Conceição\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001664-18.2011.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nProceder ao depósito do valor consignado na Caixa Econômica Federal, agência 194 ou no Banco do Brasil, agência 0394, a disposição do Juízo para ser repassado a consignatária, atendendo aos termos do acordo de fls. 24. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044400-90.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Oliveira Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Oliveira Lopes\r\n\r\nAo excepto fls. 210/227 e 228/237. \r\n\r\nProcesso: 0000735-82.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Braga Filho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda ( Colégio São Gonçalo ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Braga Filho\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-11.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Resende Crivel [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Roberta Resende Crivel \r\n\r\nFica ciente a autora do indeferimento do pedido de expedição de alvará para saque do FGTS, tendo em vista que a autora pediu demissão. Ciente a ré de que deverá se manifestar sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001745-93.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Rocha Caldeira, Réu: Vera Maria da Rocha Rodrigues, Réu: Nulcilea Machado Caldeira, Réu: Neyde Valle da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria de Souza Ribeiro\r\n\r\nIndique os novos endereços das 1ª e 2ª rés, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-21.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ladjane Bitencourt das Mercês [Adv. Rodrigo Macedo Nascimento (OAB: RJ 144710 - D)]\r\n\r\nRéu: Aneli Facção e Confecção Ltda. ME [Adv. Eliângela Miranda Viriato Oliveira (OAB: RJ 168391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aneli Facção e Confecção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de multa pela quitação em atraso de parcela do acordo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Duarte Pereira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Construções e Reformas Ltda ME , Réu: Ile Construções e Reformas Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Duarte Pereira \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 32 verso e os endereços informados a fls. 42/44, o feito foi retirado de pauta. O autor deverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-64.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves Barbosa [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. - Competição Móveis [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. - Competição Móveis\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002254-24.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Torres Garcia da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: J A dos Santos Guia Junior - Recepção e Encaminhamento de Doc e Levant Cadastral ME (Guiacred)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Torres Garcia da Silva\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000032-54.2011.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorge Correa [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Exdo: Delcimar Machado Cardoso, Exdo: Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Correa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça a fls. 63, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-79.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo da Silva Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-79.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Faria Teixeira [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Haby Modas e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Faria Teixeira\r\n\r\nPrimeiramente, a autora deverá juntar aos autos as guias do FGTS que foram recebidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sampaio Farias Marinho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo, Aut Bruna Sampaio Farias Marinho\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002303-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia da Rosa Nascimento [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Junior Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia da Rosa Nascimento\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002358-16.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas Pires Jorge [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Lopes Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Pires Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000439-89.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Campos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: São South America Operations Ltda., Réu: Aeroporto Santos Dumont\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar novo endereço da 2ª ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-80.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Santos Martins [Adv. Renata Pereira da Silva (OAB: RJ 175614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver Tv Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações enviadas a ré e da certidão do oficial de justiça de fls. 71 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002415-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Herbet da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: HDJR Telecominicações e Comércio Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDJR Telecominicações e Comércio Ltda. \r\n\r\nFica ciente o patrono da ré da devolução da sua notificação postal de fls. 186 e da enviada a sua constituinte a fls. 193, devendo retirar nesta secretaria a cópia da emenda substitutiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002345-17.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santana da Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Aneli Facção e Confecção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santana da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.15 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 29/05/2014 às 10h00. \r\n\r\nProcesso: 0014100-77.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Fonseca Franco [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Teixeira Faria [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Fonseca Franco\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002364-23.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Moura Ribeiro [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge Conhasca Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Moura Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.16 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 03/02/2014 às 09h50. \r\n\r\nProcesso: 0002514-04.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: P P Morais Posto de Gás EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Henrique Monteiro do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P P Morais Posto de Gás EPP\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000296-03.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeny Rodrigues [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de acordo não cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-66.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Pinto da Silveira [Adv. Genesio Miranda Filho (OAB: RJ 27512 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elite do Porto da Pedra Ltda. [Adv. Antonio Edemilson Wanderley Carneiro (OAB: RJ 54012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Pinto da Silveira \r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 61 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002346-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando da Silva Freitas [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Segurança RJ, Réu: Shopping Boulevard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernando da Silva Freitas\r\n\r\nVenha com o atual endereço da 1ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000978-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci José Rosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oraci José Rosa \r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 128/160, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001409-60.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Carvalho Caria [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Carvalho Caria \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da 1ª ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 1607629"
                            ],
                            "1607631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000164-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silva \r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda. , CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2014 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607631"
                            ],
                            "1607407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0014600-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Terra de Souza \r\n\r\nRéu: Empresa de Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa de Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 52.099,04 equivalente a 4.199.313,91 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 500,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000331-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Meirelles dos Santos \r\n\r\nRéu: Mult Diagnose Serviços Médicos Ltda - Memorial São Gonçalo \r\n\r\nPelo presente fica m Mult Diagnose Serviços Médicos Ltda - Memorial São Gonçalo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.431,30 equivalente a 1.001.994,11 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607407"
                            ],
                            "1607408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001765-89.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 24/01/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607408"
                            ],
                            "1607630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0036600-74.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizoberto Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m o sócio da Viacao Santa Izabel Ltda., Sr. Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que considerando que quando da dispensa do autor o Sócio Gilson fazia parte da sociedade, a ré foi considerada citada. Fica ciente, ainda, o Sr Gilson de que deverá apresentar bens da ré passíveis de constrição, sob pena de responder com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-29.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Villas Boas Junior\r\n\r\nRéu: Strada Motos Express Service Ltda. - Me, Zarabs Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Strada Motos Express Service Ltda. - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 53.970,96 equivalente a 4.351.145,81 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 120,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1607511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083500-38.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma do Carmo Santos da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer S/S Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: Elza Gonçalves Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma do Carmo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-07.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Ary de Moura Henriques, Réu: Monica Poubel Pariz, Réu: Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente, no prazo de 15 dias, sob pena de elaboração dos eludidos cálculos por perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001319-09.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos (Espólio de) representado po Juvenila da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: TDA de Meriti Compressores Comércio de Peças e Sucatas Ltda., Réu: Thiago Gottgroy Rodrigues, Réu: Aylton Cordeiro, Réu: Natalina de Queiroz Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos (Espólio de) representado po Juvenila da Costa\r\n\r\nTomar ciência o Autor que deverá apresentar o comprovante do valor sacado no Alvará judicial 779/2013, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-06.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Correa de Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Correa de Souza\r\n\r\nDeverá o autor impulsionar o processo, apresentando novos cálculos, adequados a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000354-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Chrispim de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Chrispim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial nº 0797/2013. \r\n\r\nProcesso: 0032900-81.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Moraes Bernardino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)], Réu: Centro Educacional Razões 9 Ltda - ME, Réu: Neide Ismael Mendes, Réu: Jane Machado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Moraes Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2013.5.01.0323 - ET\r\n\r\nEgte: Esther Andrade Freire [Adv. Marcos Luiz Goncalves Nanhay (OAB: RJ 106854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tania Maria Goncalves Rodrigues [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Esther Andrade Freire\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, nos termos do art. 267, I, do CPC, conforme teor de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0004900-66.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Souza [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Pão de Mel da Vila Norma Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Luzamel Ltda - Me N/P Artur Gomes de Andrade, Réu: Artur Gomes de Andrade [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Souza\r\n\r\nInformar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000201-95.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele Gouveia Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Aut Franciele Gouveia Henriques\r\n\r\nManifestar-se acerca do Cálculo de Liquidação da perita do juízo, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-98.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Rodrigues [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria Comércio Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Karla Maria de Paula Rodrigues, Réu: Angela Teles Zacaroni de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-11.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cora [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de INSS e do I.R incidentes, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165900-17.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Athaide Mattos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEC - Sociedade Brasileira de Educacao e Cultura [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)], Réu: Withe Abrahão, Réu: Paulo gutman de Oliveira Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Athaide Mattos\r\n\r\nTomar ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-51.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: NOLUTY RIO IND E COM DE CONFECCOES LTDA, Réu: NORIVAL RODRIGUES ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Deverá ainda Impulsionar o proceso em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pecanha [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopal Industria e Comercio de Produtos Acrilicos Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: Walter Correa Nunes, Réu: Adriana Souza Cruz Pitanga Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopal Industria e Comercio de Produtos Acrilicos Ltda - ME , Aut Luiz Carlos Pecanha\r\n\r\nVenham as partes, em dias e horários de audiência, a fim de homologar a transação celebrada \r\n\r\nProcesso: 0136500-84.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Andrade da Fonseca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Billy Jeans do Vilar dos Teles Modas Ltda [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)], Réu: Esmeraldo Gonçalves de Oliveira, Réu: Sirlene da Silva Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Andrade da Fonseca\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti, situada à Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/nº, Vilar dos teles, São João de Meriti, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência referente ao Mandado nº 0275/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001082-04.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silvério Gomes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira Confecção - ME [Adv. Elaine Araujo Marques (OAB: RJ 158205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silvério Gomes\r\n\r\nTomar ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-94.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Angelo Barbosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Adilson Bispo da Conceicao [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Angelo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-16.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares de Souza [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia e Diagnóstica Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Marcos Moreira Corrêa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-80.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pimentel Goncalves [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Paula da Silva Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Pimentel Goncalves\r\n\r\nTomar ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-77.2011.5.01.0322 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cícero Policarpo Neto [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenheira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Policarpo Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0794/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000727-91.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Gonzaga Alves [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediário João XXIII Ltda., Réu: Sérgio Lucas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gonzaga Alves\r\n\r\nDiga o Autor sobre a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0057600-87.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Amancio de Moura [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACI DOS SANTOS PATROCINIO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRACI DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000498-68.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Queiróz Ferreira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda., Réu: Bruno Fraga Campos Barreto dos Santos, Réu: Rafael Fraga Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Queiróz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-85.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Sueli dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Inácio Jorge Furtado Ltda. ME [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inácio Jorge Furtado Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a medida oposta às fls. 150/154 foi rejeitada, nos termos do \"caput\" do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000517-40.2012.5.01.0322 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudiane dos Santos Martins [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação Serviço Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane dos Santos Martins, Réu Única Prestação Serviço Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à secretaria da 3ª VT de SJM no dia 09/01/2014, às 10:30h, a fim de que o Réu entregue ao Autor as guias de FGTS e de seguro desemprego. Após a entrega tradição das guias, deverá o Autor apresentar novos cálculos, observando os apontamentos da contadoria de fl. 117. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-54.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA SAFRA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: ESFHIA SHOW, N/P SOC. EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: Eduardo Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA SAFRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063000-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Borges de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000477-92.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Corrêa Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Translucema - Transportes e Distribuição de Cargas Ltda [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: Luciana Pomponét da Silva, Réu: Jucimar Vaz Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Corrêa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-80.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Maravilha Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre o requerimento de fls. 189/190. \r\n\r\nProcesso: 0001119-31.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Dias dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Rodrigues Viegas, Réu: Rei do MDF Artesanato Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-28.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Multy Quality Service RH Ltda., Réu: Luiz Carlos Furtado, Réu: Ilcenir Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hariana Maria Machado [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugon Studio de Beleza [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)], Réu: Caroline Ribeiro Pestana Lugon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hariana Maria Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-77.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Francisco Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: Vera Lucia do Nascimento Chagas, Réu: Rodrigo de Carvalho Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Francisco Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-52.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Monica Poubel Pariz, Réu: Ary Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-66.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Gregorio Zevete dos Santos [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gregorio Zevete dos Santos\r\n\r\nCumprir o determinado na decisão de fls. 331/332. \r\n\r\nProcesso: 0000910-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Mario da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Gás Luciano Reisswitz da Silva Gás, Réu: Luciano Reisswitz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Mario da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-43.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Piranema de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Viviani Piranema de Oliveira\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0191000-66.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Pena [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confeções Ltda., Réu: Rodrigo Vieira da Silva Peres, Réu: Marcos Cesar de Oliveira Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Pena\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-88.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva José dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira - Confecções - ME [Adv. Elaine Araujo Marques (OAB: RJ 158205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilva José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-69.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uismar Regia Pereira Pena [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Participações S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uismar Regia Pereira Pena\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001855-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mello Silva [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerenplan - Gerenciamento, Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mello Silva\r\n\r\nTomar ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-97.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Pereira de Oliveira Pinto [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará pelo valor do depósito recursal. \r\n\r\nId: 1607511"
                            ],
                            "1607510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ferreira de Freitas\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Municipio de São João de Meriti, Marcos Moreira Corrêa, Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Moreira Corrêa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou indicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-50.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Derly Reis da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME, Salustiano Rodrigues Alves Neto, Pedro Paulo Costa da Silva, Manoel de Souza Parreira, Wallace da Conceição Pinto, Waldecir Amaral da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Wallace da Conceição Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParar oi indicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1606761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000564-32.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilian Paiva Amaral [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CLT - Clinica dos Tenis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilian Paiva Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0091600-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Vila Verde [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Vila Verde, Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000220-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanea de Medeiros Mendes [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata tecnologia em Informática LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elanea de Medeiros Mendes\r\n\r\nVista da peticao de fls 168 \r\n\r\nProcesso: 0001182-79.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi do Amaral Moura [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Henrique Sérgio Goldenberg [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Henrique Sérgio Goldenberg , Aut Levi do Amaral Moura\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 93: \"...De fato, existe a omissao, que a ser sanada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000750-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Freitas Barbosa [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1606761"
                            ],
                            "1606758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065400-63.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA BOYD ROQUETTE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA BOYD ROQUETTE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000796-78.2012.5.01.0531 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESÓPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0100900-83.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Lopes de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Lopes de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer os requerimentos considerando-se que a empresa mencionada nao figura no polo passivo \r\n\r\nProcesso: 0000532-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Francisco da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 154, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0062500-39.2005.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ADRIANA AMORIM MOREIRA, Aut: CLAUCINEIA SAMPAIO MACHADO, Aut: CLAUCIO MIZAEL DA SILVA, Aut: DENIR DE SOUZA MATOS, Aut: HEITOR ROCHA, Aut: LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA, Aut: PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA, Aut: TATIANA GOMES RANGEL\r\n\r\nRéu: Radio Teresopolis [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 296 \r\n\r\nProcesso: 0001053-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUÍSIO REBELLO MARRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0096400-81.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com a comprovacao dos recolhimetnos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de execucao pelos respectivos valores, oficiando-se o INSS \r\n\r\nProcesso: 0125700-49.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Furtado Grunier [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandoval Amui [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Furtado Grunier\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0049200-68.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia de Souza Ferreira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Terresópolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Souza Ferreira\r\n\r\nVista da peticao de fls 193, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001338-96.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da peticao de fls 108, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Dias de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: MERCADO CARDOSO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar os documentos desentranhados \r\n\r\nProcesso: 0000254-26.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas de Teresópolis Confecçao e Comercio LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divas de Teresópolis Confecçao e Comercio LTDA, Aut Fabiana Rocha da Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls 252 \r\n\r\nProcesso: 0108400-21.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA., RP/ADELINO SIMOES [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do sr oficial de justica de fls 427, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000708-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva Melo [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Gente Miuda de Teresopolis LTDA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse da Silva Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000584-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves da Silva Flor [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Tomaz Schneider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Tomaz Schneider\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao provisoria da sentenca, visto a ausencia de transito em julgado \r\n\r\nProcesso: 0147500-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Arrabal Lima [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos òrgãos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0083800-23.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEsclarecer a peticao de fls 1074, haja vista nao constar nos presentes autos peca de embargos a execucao \r\n\r\nId: 1606758"
                            ],
                            "1606763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128000-62.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO CANTO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TUMIRITINGA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA. [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DO CANTO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001427-56.2011.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Beneficência Portuguesa de Teresópolis [Adv. Serena Ugenti (OAB: RJ 124598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beneficência Portuguesa de Teresópolis, Aut SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz Rocha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Cruz Rocha, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-35.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LENE CUNHA REZENDE [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LENE CUNHA REZENDE\r\n\r\nTrazer aos autos as comprovacoes solicitadas pela contadoria do Juizo, conforme certidao da contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0055800-91.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MELO SILVA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A SUDANTEX [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S/A SUDANTEX, Aut LUIZ CARLOS DE MELO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 180/181 \r\n\r\nProcesso: 0121800-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNNES DE JESUS PEREIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA 1001 DE TERESOPOLIS COM.ALIM.LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNNES DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nVista do oficio de fls 303, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000064-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayvid Cabral de Jesus [Adv. Carlos Eduardo da Silva Rosa (OAB: RJ 149211 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayvid Cabral de Jesus, Réu JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0056000-25.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE PEDRO FERRAZ [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE PEDRO FERRAZ\r\n\r\nInformar o numero do seu CPF, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001407-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Feo de Oliveira. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Renato Feo de Oliveira.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Paulino Pinheiro da Costa junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valdir Paulino Pinheiro da Costa junior, Cgte Viação Dedo de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-02.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JANIO LUSTOSA [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA FLORA LTDA. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JANIO LUSTOSA\r\n\r\nComprovar as datas e os valores recebidos relativos aos alvarás de fls 124/125, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001180-07.2013.5.01.0531 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estab. Bancários de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001112-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DIAS PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nVista da peticao de fls 136, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000431-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Barbosa da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedos de Deus LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Barbosa da Silva, Réu Viaçao Dedos de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-56.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Carvalho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1606763"
                            ],
                            "1606765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001192-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Carreiro da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda - ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Carreiro da Silva, Réu Maxform Serviços Industriais Ltda - ME\r\n\r\nDeverao as partes entrar em em contato com o I perito, atraves dos telefones informados na peticao de fls 182, a fim de que sejam informadas sobre data, horario e local onde sera realizada a diligencia \r\n\r\nProcesso: 0001500-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Combat de Azevedo [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)], Aut: Jurema Combat de Azevedo [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)], Aut: Izabel Cristina da Silva Brandão [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)], Aut: PAULO RAPHAEL COMBAT DE AZEVEDO, Aut: JACQUELINE COMBAT DE AZEVEDO, Aut: MARCELO COMBAT DE AZEVEDO, Aut: ESPOLIO DE ADRIANA COMBAT DE AZEVEDO REP POR ANTONIO COMBAT DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nRéu: Stop Car de Teresópolis Mecânica Ltda [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Combat de Azevedo, Aut Izabel Cristina da Silva Brandão, Aut Jurema Combat de Azevedo \r\n\r\nRegularizar a representacao processual juntando os intrumentos de mandato \r\n\r\nProcesso: 0033400-73.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI DE OLIVEIRA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., Réu: Herminia RoselisStork Grandini dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: José Luiz da Silva Guanabara, Réu: Ronaldo Gonçalves Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCI DE OLIVEIRA, Réu Herminia RoselisStork Grandini dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-74.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Boaventura Ribeiro [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS na pessoa do sócio Manoel Ferreira da Silva Pinto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Boaventura Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as seguintes datas para leilões: dia 28/01/2014 às 13:00 horas para o primeiro leilão e 11/02/2014 no mesmo horário para o segundo leilão, ambos a serem realizados no auditório do TRT/RJ, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, centro RJ \r\n\r\nId: 1606765"
                            ],
                            "1606780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000915-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Thiago Reis [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul 2002 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: FSS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda EPP [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu Barra Sul 2002 Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Flávio Thiago Reis, Réu FSS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda EPP\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS\r\n\r\nVista do laudo pericial, bem como da peticao de fls 4061/4062, em 30 dias \r\n\r\nId: 1606780"
                            ],
                            "1606884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000896-96.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Teixeira Junior. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Réu: Luiz Adriano Rebelo Osório Brandão da Silva. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Teixeira Junior., Réu Luiz Adriano Rebelo Osório Brandão da Silva., Réu Paulo de Souza Nogueira.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Henrique de Souza Ventura. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Réu: Luiz Adriano Ozório Brandão da Silva. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Adriano Ozório Brandão da Silva., Réu Paulo de Souza Nogueira., Aut Sandro Henrique de Souza Ventura.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1606884"
                            ],
                            "1606759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0148800-62.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Wilson Ferreira Leite Mendes\r\n\r\nExecutado: MDL Editora e Serviços Gráficos de Teresópolis Ltda (A Voz da Região Nova Friburgo),Municipio de Teresópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado MDL Editora e Serviços Gráficos de Teresópolis Ltda (A Voz da Região Nova Friburgo), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.034,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606759"
                            ],
                            "1606760": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-54.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-54.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jaqueline da Costa Soares (OAB: RJ 188971 E)\r\n\r\nAlvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-13.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 D)\r\n\r\nVinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006700-55.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 D)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001036-04.2011.5.01.0531 - RTSum - Carga: Andrea Alves Araujo de Oliveira (OAB: RJ 192102 E)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007600-77.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049800-94.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-97.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nEduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-47.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-24.2007.5.01.0531 - RTSum - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076900-19.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000398-05.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606760"
                            ],
                            "1606762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz Rocha\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606762"
                            ],
                            "1606764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001200-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorger Lucio da Fonseca\r\n\r\nRéu: Nova Era Carpintaria e Marcenaria Ltda, Waldir Garcia, Carlos Alberto Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Waldir Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o depósito de fls 82 em penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606764"
                            ],
                            "1606782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001106-55.2010.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salada Social Comércio de Alimentos LTDA - ME.\r\n\r\nCgto: Francisco Vieira da Silva.\r\n\r\nPelo presente fica m Salada Social Comércio de Alimentos LTDA - ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2014 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 20/3/2014, AS 12h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1607426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATHALIA CHALUB PREZOTTI, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE MARÇO DE 2014 a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MARÇO DE 2014 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001059-17.2011.5.01.0541: RTE: MARIA DE FATIMA CRUZ ALVES (ADV: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - OAB/RJ: 65124) - RDO: PACIFIC JEANS (ADV: ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES - OAB/RJ: 133259). BENS: 155 (CENTO E CINQUENTA E CINCO) CALÇAS JEANS MASCULINAS E FEMININAS, TAMANHOS E MODELOS DIVERSOS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 9.687,50 (NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ARTHUR SEBASTIÃO DE TOLEDO RIBAS 888, CANTAGALO, TRES RIOS/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NICOLAU IBRAHIM ELMOR, INDUSTRIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0180800-85.2009.5.01.0541: RTE: ZAQUEU DE MELO FREITAS (ADV: FABIANA CORREA DE CASTRO - OAB/RJ: 138477) - RDO: NM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA; NICOLAU IBRAHIM ELMOR (ADV: JOSÉ AUGUSTO SCALIWEBER - OAB/RJ: 81259) BENS: 80 (OITENTA) CALÇAS JEANS MASCULINAS E FEMININAS, TAMANHOS E MODELOS DIVERSOS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ARTHUR SEBASTIÃO DE TOLEDO RIBAS 888, CANTAGALO, TRES RIOS/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NICOLAU IBRAHIM ELMOR, INDUSTRIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000567-25.2011.5.01.0541: RTE: MONICA NEVES DOS SANTOS (ADV: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - OAB/RJ: 65124) - RDO: PACIFIC JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (ADV: ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES - OAB/RJ: 133259). BENS: 08 (OITO) CALÇAS JEANS MASCULINAS E FEMININAS, TAMANHOS E MODELOS DIVERSOS, AVALIADAS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ARTHUR SEBASTIÃO DE TOLEDO RIBAS 888, CANTAGALO, TRES RIOS/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NICOLAU IBRAHIM ELMOR, INDUSTRIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0107400-92.1996.5.01.0541: RTE: CARLOS ROBERTO LIMA (ADV: ELISABETE RECKER SÁ - OAB/RJ: 57237) - RDO: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA; ANTONIO PACIELLO NETO (ADV: JOSEANE BORGES CARDOSO - OAB/RJ: 58692). BENS: ÁREA DE TERRAS C/ 1.680,00M2, SITUADA NA ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA - MATRICULAS 12.064 E 12065 DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE TRES RIOS. CONFRONTANDO COM A RODOVIA 393-KM-170, ANTIGA ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA E FRENTE PARA A RUA ANGELICA, BAIRRO PONTO AZUL, TRÊS RIOS/RJ. MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: MATRICULA 12064: DOMINIO UTIL DE UMA AREA DE TERRAS, DESMEMBRADA DA MAIOR PORÇÃO, DESIGNADA POR AREA “A” DA QUADRA “E”, SITUADA NA RODOVIA BR-393 KM 170, FRENTE PARA A RUA ANGELICA MEDINDO 288,00M2 SENDO: 24,00M FRENTE CONFRONTANDO COM A RUA ANGELICA, POR 12,00M DE UM LADO CONFRONTANDO COM A AREA 8, 12,00M DO OUTRO LADO CONFRONTANDO COM A AREA 11, 24,00M FUNDOS CONFRONTANDO COM A AREA “B”. MATRICULA 12065: DOMINIO UTIL DE UMA AREA DE TERRAS, DESMEMBRADA DA MAIOR PORÇÃO, DESIGNADA POR AREA “B” DA QUADRA “E”, SITUADA NA RODOVIA BR-393 KM 170, MEDINDO 1.392,00M2: FRENTE 36,00M CONFRONTANDO COM A RODOVIA 393-KM-170 POR 44,00M DE UM LADO CONFRONTANDO COM AS AREAS 31 E 8 DA QUADRA “E”, PELO OUTRO LADO EM TRES LINHAS DE 28,00M, 12,00M E 16,00M CONFRONTANDO COM AS AREAS 27 E 11 DA QUADRA “E”; 24,00M FUNDOS CONFRONTANDO COM A AREA “A”. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A. - (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORA(S): (1) VARA FEDERAL DE TRES RIOS/RJ, PROCESSOS 99.0905569-4 E 99.0905568-6 MOVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL. (2) 2ª VARA DE TRES RIOS/RJ EXECUÇÃO FISCAL 37.533, CERTIDÃO 95.12942.60.97-2 (NATUREZA ICMS) PROMOVIDA PELA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (SOCIOS SIRLEY BERNARDINO DA COSTA E SILVANA LISBOA MACIEL). PENHORA DESTA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS DEVIDAMENTE REGISTRADA SOB O Nº 06. PROPRIETARIO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES IDEAL LTDA, CNPJ 32.286.031/0001-47, QUE PASSOU A DENOMINAR-SE FERATTY-BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA. AVALIAÇÃO CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS 116/117: ÁREA “A” AVALIADA EM R$ 5.760,00 E ÁREA “B” AVALIADA EM R$ 27.840,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 33.600,00 (TRINTA E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). \r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação, adjudicação. A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no Edital conforme art. 23 parágrafo 2º da Lei 6830/80. Caso haja necessidade de prosseguir a execução para cobrança dos honorários do Leiloeiro, o mesmo proporá, por sua conta, Ação de Execução Cível, ficando assim livre o Juízo para encerrar a Reclamação Trabalhista. A quitação do débito antes da publicação do Edital importará na desoneração da Reclamada de quaisquer despesas e comissões decorrentes do Leilão a ser designado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, GUSTAVO SILVEIRA, ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Três Rios/RJ, 16 de Dezembro de 2013. \r\n\r\nELEN CRISTINA BARBOSA SENEM - \r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 1607426"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001014-31.2011.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Montagem de Volta Redonda e Sul Fluminense [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Montagem de Volta Redonda e Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 18/03/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0001439-87.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Candido [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Candido\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/05/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001105-58.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynara Caetano de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: D. S. Serra Comércio e Artigos do Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara Caetano de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 12/03/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0001438-05.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gentil Pedro Gonçalves [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Pedro Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/05/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001457-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Basílio da Silva Rocha [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Basílio da Silva Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/05/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001485-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Amante Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Amante Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/05/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001455-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rocha Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rocha Dias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/05/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001433-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Leite [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Leite\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/04/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001409-52.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ambrósio [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Pardox Industria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Ambrósio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/04/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001410-37.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Sales [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Sales\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/04/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001442-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Moraes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/04/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001436-35.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Mendes de Carvalho [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Mendes de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000954-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda., Aut Wilson dos Santos Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/02/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000306-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Diniz [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Santa Clara Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Diniz\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000558-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Archanjo [Adv. Marcela Mansur (OAB: RJ 152576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Neviton Archanjo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência da decisão de fls.284/285. \r\n\r\nProcesso: 0000979-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton de Oliveira Fragoso [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Volta Redonda [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Volta Redonda , Aut Welinton de Oliveira Fragoso\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000152-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marony Teixeira Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marony Teixeira Gomes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/03/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência da decisão de fls.1146. \r\n\r\nProcesso: 0001327-55.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Renato Malta de Paula [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Renato Malta de Paula , Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000287-72.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nisrael Franco da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001002-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lopes Pereira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lopes Pereira, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001096-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Romano [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rafael da Silva Romano, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001470-78.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Novaes [Adv. Carlos Eduardo Alves Inácio (OAB: RJ 166596 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut José Luiz de Novaes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000817-13.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Roberto Espedito dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0031400-15.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Cruz de Souza [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silas Cruz de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/04/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000821-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Carlos dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Aut Vanderson Carlos dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001749-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Disproal Comercial de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira, Réu Disproal Comercial de Produtos Alimentares Ltda. \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/04/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0261100-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunicyr Sathler [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunicyr Sathler\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0269900-55.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAIMUNDO RIBEIRO [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAIMUNDO RIBEIRO, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0143500-25.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0241100-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ramon Silvino Gonçalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rqte: Rayla Silvino Gonçalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Ramon Silvino Gonçalves, Rqte Rayla Silvino Gonçalves\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0245500-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Aurelio Goncalves Fernandes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marco Aurelio Goncalves Fernandes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0336200-52.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Antonio de Paula [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Reinaldo Antonio de Paula\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0331600-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Correia Pereira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Correia Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0303100-09.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Natanael Sebastiao da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Natanael Sebastiao da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1607152"
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                                "Processo: 0093300-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE CASTRO PAIVA BORGES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COHAB VR COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COHAB VR COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0193200-69.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JOSE DA SILVA NETO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO (PERITO), Aut: LUCIANO GOMES COELHO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DOMINGOS JOSE DA SILVA NETO, Aut LUCIANO GOMES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0380500-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rodrigues Barbosa, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-93.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Matos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadil Construtora e Incorporadora [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José de Matos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-14.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gardenia Patricia de Araujo [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênio Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)], Réu: Ana Leonor do Valle Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gardenia Patricia de Araujo \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0259900-12.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nContestar, caso queira, a impugnação manejada pelo autor, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0569100-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DVAIR PINTO DE SOUZA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA - ME (MASSA FALIDA) [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Réu: SIEMENS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DVAIR PINTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Faria de Carvalho Nascimento [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Faria de Carvalho Nascimento\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de ofício para habilitação ao seguro desemprego, devendo comparecer à secretaria da 2a VR/VR para retirá-lo e encaminhá-lo ao MTE. \r\n\r\nProcesso: 0000494-97.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Maciel Azevedo [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o apelo interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0170600-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fagundes Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapelini Nova Geração de Transportes Ltda. [Adv. Julio Cesar Ambrosio (OAB: RJ 135637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zapelini Nova Geração de Transportes Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0207200-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE FATIMA ANDRADE E SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: FRANCISCO MESQUIAL FRANCO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JOSE MARIA RAMOS BORGES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000440-71.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciderlei da Silva Machado [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciderlei da Silva Machado, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a decisão de fls. 86, no prazo legal, facultado o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0249900-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EDUARDO DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MANOEL EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0000457-07.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bruce Vieira de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Wellington Bruce Vieira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoarem os apelos interpostos pelos \"ex adversos\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0345900-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Jarro [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Jarro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0248600-19.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucrecia Braga Aguiar de Freitas [Adv. Carlos Peres Monteiro (OAB: RJ 108010 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrecia Braga Aguiar de Freitas, Réu Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0247100-15.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Candido Figueira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Candido Figueira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0169700-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0161100-66.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GERALDO DA SILVA E OUTRO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: N M ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA [Adv. Heldon Chaves Capello Barrozo (OAB: RJ 5475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N M ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-17.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distibuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelton Vieira da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0045500-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klarissa Loraine Correa Sinigalli Tacon [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Infolinguas Cursos de Idiomas e Informática Ltda [Adv. Vanessa Bruno Alves (OAB: RJ 131434 - D)], Réu: Cleia Fraga de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klarissa Loraine Correa Sinigalli Tacon\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301200-32.1998.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: VALDEMAR PRATES DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRqdo: CLUBE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA [Adv. Solange Oliveira de Menezes (OAB: RJ 79481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CLUBE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE do imóvel ocupado pelo reclamante, devendo a reclamada acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. Para tanto, a parte deverá entrar em contato com a DIVAP-VR para que seja marcada data para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001555-90.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nAgdo: J. C. Machado de Souza Serviços [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)], Agdo: Conmedh - Convênios Médicos Hospitalares Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conmedh - Convênios Médicos Hospitalares Ltda, Agdo J. C. Machado de Souza Serviços \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0499300-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MOURA PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CIKEL LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA., Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GILSON DE MOURA PIRES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-93.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BATISTA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Alice Massensini de Freitas (OAB: RJ 192967 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA BATISTA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0172200-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Carvalho Nepomuceno [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0215100-69.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO STOCCO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO STOCCO\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0279600-71.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Leonardo Jose Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro Neves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Daniel Helio de Araujo [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Vanderlei Miranda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000182-58.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Gomes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Gomes, Réu Ricardo Eletro Divinopólis Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 143/144, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000931-75.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Dias Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Jorge Dias Silva, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 203/204, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055500-12.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA PEREIRA DE JESUS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)], Réu: Antonio de Castro Filho, Réu: Fabiana Rocha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, no prazo de 30 dias, sob cominação de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031900-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcelo de Souza \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 92/96, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054900-83.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREZA APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: MARCIA APPARECIDA AMORIM DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, no prazo de 30 dias, sob cominação de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153000-68.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Prazeres [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, Aut Jose Augusto dos Prazeres\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 371/372, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000998-40.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José de Araújo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda., Aut Hélio José de Araújo \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 261, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001340-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley da Silva Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda., Aut Weslley da Silva Cunha\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 188/189, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000356-33.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Alves Pascoal Saldanha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Josélia Aparecida Moreira de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Katyucya Mayrink de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria do Socorro Silva Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Marilda da Silva Santos Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Renata Aparecida Gonçalves Cassiano [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Rosemara Damasceno Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Rosemeiri Martins [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Sandra Rodrigues Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Alves Pascoal Saldanha, Aut Josélia Aparecida Moreira de Souza, Aut Katyucya Mayrink de Oliveira, Aut Maria do Socorro Silva Lopes, Aut Marilda da Silva Santos Ferreira, Aut Renata Aparecida Gonçalves Cassiano, Aut Rosemara Damasceno Batista, Aut Rosemeiri Martins, Aut Sandra Rodrigues Batista\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 165/166, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0179700-52.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Davi Castelo Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Davi Castelo Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 264/266, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000652-55.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gustavo Fumian [Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gustavo Fumian\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 15/01/2014, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 33/33-v. \r\n\r\nProcesso: 0001632-70.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Anjo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. , Aut Moacir Anjo da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 495/495-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000155-41.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Coutinho [Adv. Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB: RJ 172927 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Coutinho, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 120/125, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0175600-54.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Candido Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S/A, Rqte Sebastiao Candido Filho\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 217/219, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000240-32.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 418/423, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0175000-77.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA TOLEDO DA CRUZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA TOLEDO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001101-81.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Volta Diesel Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Santos , Réu Marlon Volta Diesel Ltda. ME \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 63, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0021600-62.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio de Paula Rufino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio de Paula Rufino, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 382/382-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000623-39.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Souza Cruz [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Souza Cruz, Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 220, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1607625"
                            ],
                            "1607626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001045-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimere da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander , Aut Maria Rosimere da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 133/138, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1607626"
                            ],
                            "1607624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000086-09.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014, às 11h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607624"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1607525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-60.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rogério Barros Potengy [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rogério Barros Potengy, Réu Transportadora MHB Logística e Transportes Ltda., Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 15h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Tomar ciência de que foi declarada suspeição por motivo de foro intimo conforme fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0057400-52.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Moraes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 às 10h50 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Tomar ciência de que foi declarada suspeição por motivo de foro íntimo conforme fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Fonseca dos Santos [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nRéu: Plinio Ronaldo da Silva ME, Réu: Arteverde Administração e Construção Ltda., Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Fonseca dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 09h40 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Pereira Leandro [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO, Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Rômulo Pereira Leandro \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 10h15 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Tomar ciência de que foi declarada suspeição por motivo de foro íntimo conforme fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000057-53.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Costa dos Santos [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Reginaldo Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Julgamento foi convertido em diligência conforme fls. 425 e 426. Especificar, a parte ré, provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maureli Marinho Martins [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maureli Marinho Martins\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 15h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Tomar ciência de que foi declarada suspeição por motivo de foro íntimo conforme fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000733-98.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alair de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Alair de Souza\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 10h50 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Tomar ciência de que foi declarada suspeição por motivo de foro íntimo conforme fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000206-49.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pinto de Almeida [Adv. Ricardo José Campos de Souza (OAB: RJ 150878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pinto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o Julgamento foi convertido em diligência conforme fls. 435 e 436. 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 15h nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas conforme fls. 435 e 436. \r\n\r\nProcesso: 0001685-82.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Machado Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Christina Machado Maia\r\n\r\nTomar ciência de que o Julgamento foi convertido em diligência conforme despacho de fls. 595 e 896. Comparecer à audiência no dia 27/03/2014 às 10h15 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas conforme determinado as fls. 895 e 896. \r\n\r\nProcesso: 0000765-06.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 às 10h50 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Tomar ciência de que foi declarada suspeição por motivo de foro íntimo conforme fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001281-60.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lindolfo Andrade [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda., Aut Valmir Lindolfo Andrade\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 25/02/2014 às 15h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Tomar ciência de que foi declarada suspeição por motivo de foro intimo conforme fl. 322. \r\n\r\nProcesso: 0001264-24.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Assis Rabelo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joaquim de Assis Rabelo\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 às 10h50 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Tomar ciência de que foi declarada suspeição por motivo de foro intimo conforme fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001202-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Porto Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Porto Faria, Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Julgamento foi convertido em diligência conforme despacho de fls. 586 e 587. Comparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 10h45 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas conforme determinado as fls. 586 e 587. \r\n\r\nProcesso: 0000751-56.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dutra Batista [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dutra Batista, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2014 às 15h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Tomar ciência de que foi declarada suspeição por motivo de foro íntimo conforme fl. 167. \r\n\r\nId: 1607525"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1607974": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.524 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1631, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/014/0005/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 1631, de 06 de dezembro de 2013, do Prefeito Municipal de Queimados, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- a intensa precipitação hídrica, INUNDAÇÕES - COBRADE 1.2.1.0.0,e precipitação pluviométrica de aproximadamente 113 mm, entre às 20h15min ate às 22h20min de 05/12/2013, ocorridas em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as conseqüências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº E-27/014/0005/2013.\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL 10 - BAIXADA FLUMINENSE II em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1631, de 06 de dezembro de 2013, do Prefeito Municipal de Queimados.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 01, de 24 de agosto de 2012 e o Decreto Estadual 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1607974"
                    ],
                    "1607975": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.525 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROMOVE A AFETAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DA AVENIDA MARACANÃ, 252, ESQUINA COM RUA MATA MACHADO, 127, BAIRRO DO MARACANÃ, RIO DE JANEIRO, A ATIVIDADES CULTURAIS INDÍGENAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/1552/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o interesse de implantar um Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas/Universidade Indígena, que preserve e promova os usos, costumes e tradições culturais das etnias indígenas no prédio situado no imóvel da Avenida Maracanã, 252, esquina com a Rua Mata Machado, 127; \r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro reconhece a importância da cultura e história dos povos originários brasileiros;\r\n\r\n- a necessidade de políticas que atendam a realidade dos povos indígenas que vivem nos centros urbanos e que necessitam preservar sua identidade étnica; e\r\n\r\n- a necessidade da promoção do intercâmbio cultural das práticas dos povos indígenas com a população urbana.\r\n\r\nDECRETA:Art. 1º - O prédio da Avenida Maracanã, 252, esquina com a Rua Mata Machado, 127, bairro do Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro, conhecido como antigo Museu do Índio, constitui bem público ora afetado à instalação de um Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas/Universidade Indígena, para o desenvolvimento de atividades culturais relacionadas aos usos, costumes e tradições indígenas.\r\n\r\nArt. 2º - Para a execução do referido Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas/Universidade Indígena compete à Secretaria de Estado de Cultura:\r\n\r\na) definir, ouvidas as lideranças indígenas do Estado e instituições que formalmente destinem-se à defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas, o programa de uso cultural do bem afetado, para que seja estabelecido no local o Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas/Universidade Indígena; \r\n\r\nb) envidar esforços para a captação dos recursos privados e/ou públicos necessários ao patrocínio e financiamento da implantação do Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas/Universidade Indígena;\r\n\r\nc) envidar esforços para estabelecer convênios, parcerias, e demais instrumentos jurídicos permitidos em lei, com os órgãos responsáveis pela assistência aos povos indígenas e de apoio à questão indígena.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Cultura adotará as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1607975"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1607898": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/474643/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros efetivos e suplentes das 1ª e 6ª das Administrativas de Recursos de Infrações - JARI'S, do Conselho Estadual do Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, que funcionam junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ , como segue:\r\n\r\n1ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: MÁRIO JOSÉ BITTENCOURT DE CAMARGO, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012\r\n\r\nSuplente: ADRIANO BASTOS DOS SANTOS, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012\r\n\r\n6ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: DAVID ANTHONY, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012.\r\n\r\nSuplente: JORGE RICARDO DA SILVA, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: PAULO ROBERTO VELOSO MAGACHO, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012.\r\n\r\nSuplente: SANDRA SUELI SHOCO, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012.\r\n\r\n2) - Alterar a composição das 1ª e 6ª das Administrativas de Recursos de Infrações - JARI'S, do Conselho Estadual do Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, que funcionam junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, como segue:\r\n\r\n1ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: CELSO DE MELLO FRANCO, em substituição e completando o mandato conferido a Mário José Bittencourt de Camargo, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012\r\n\r\nSuplente: ANDRESSA MARTINS BRIVIO, em substituição e completando o mandato conferido a Adriano Bastos dos Santos, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012\r\n\r\n6ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a David Anthony, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012.\r\n\r\nSuplente: JOSÉ EVARISTO NASCIMENTO FILHO, em substituição e completando o mandato conferido a Jorge Ricardo da Silva, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: MARCIA LEMOS ANAVANTE GONÇALVES, em substituição e completando o mandato conferido a Paulo Roberto Veloso Magacho, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012.\r\n\r\nSuplente: ADRIANO BASTOS DOS SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Sandra Sueli Shoco, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15.06.2012.\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/699/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 11 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2010, os candidatos abaixo relacionados, para ocuparem, respectivamente, os cargos de Nível Médio de Operador Lotérico, Classe III e Nível Superior de Contador, Classe IV enquadrados no primeiro nível das classes iniciais dos respectivos cargos efetivos do Quadro Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, em vagas previstas pela Lei nº 4.799 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n53º\r\n\r\n812.164-8\r\n\r\nYURI FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.517,99\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n10º\r\n\r\n814.329-3\r\n\r\nJOSÉ SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.111,99\r\n\r\nId: 1607898"
                    ],
                    "1607976": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e 18, do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/342/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grande Oficial, as seguintes personalidades militares:\r\n\r\n- Cel PM JOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES (CMT-GERAL - PMERJ);\r\n\r\n- Cel BM MIGUEL ROSÁRIO DO NASCIMENTO (CMT-GERAL - CBMAP).\r\n\r\n2) - ADMITIR no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\n- Cel BM QOS/Méd/86 NEIL CHAVES DE SOUZA;\r\n\r\n- Ten Cel BM QOC/92 MÁRCIO CLAUDIO CAETANO SIQUEIRA;\r\n\r\n- Ten Cel BM QOC/93 CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO;\r\n\r\n- Ten Cel BM QOS/Méd/97 ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA.\r\n\r\n- Ten Cel BM QOS/Méd/96 CHARBEL KHOURI DUARTE;\r\n\r\n- Ten Cel BM QOC/95 RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS;\r\n\r\n- Maj BM QOS/Méd/97 ISABEL CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3) - ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Cavaleiro, a seguinte personalidade civil:\r\n\r\n- Ilmo. Sr. MARCELO CALDAS PEREIRA SILVA.\r\n\r\nId: 1607976"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607661": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FABIANO SANTOS OLIVEIRA, ID 44395868, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO DUARTE PINHEIRO, para o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 11 de dezembro de 2013, na vaga decorrente da exoneração de FABIANO SANTOS OLIVEIRA, ID 44395868.\r\n\r\nId: 1607661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607958": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4421 \r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2014, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 694, de 04.12.2013, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/480/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2014, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: \r\n\r\nFinal da placa do veículo\r\n\r\nPeríodo para o licenciamento\r\n\r\n9 e 8\r\n\r\nAté 31.05.2014\r\n\r\n7 e 6\r\n\r\nAté 30.06.2014\r\n\r\n5 e 4\r\n\r\nAté 31.07.2014\r\n\r\n3 e 2\r\n\r\nAté 31.08.2014\r\n\r\n1\r\n\r\nAté 30.09.2014\r\n\r\n0\r\n\r\nAté 31.10.2014\r\n\r\nArt. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1607958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607881": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0665/2013 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeiro e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP, bem como da ASJUP resolvo:\r\n\r\na) aprovar o aditamento ao Contrato n° 22/2013 firmado com a Empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 22.658,28, com fulcro no inciso II alínea “d”, do artigo 65 da Lei n° 8.666/93 e face ao disposto na cláusula décima primeira do contrato, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) autorizar a despesa no valor total de R$ 22.658,28, assim como a complementação da Reserva de Dotação nº 13001288 no mesmo valor.\r\n\r\nId: 1607881"
                        ],
                        "1607309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2171/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.909,70 (hum mil novecentos e nove reais e setenta centavos), em favor do servidor CLÁUDIO LINS DE SOUZA, matrícula 293.720-9, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 14 do Decreto Estadual nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, referente ao pagamento do Auxílio Doença do período de 01/07/2011 a 30/06/2012, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1607309. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1607431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/3022/2013 - Concedo auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora CELIA DE OLIVEIRA MELLO JARDIM.\r\n\r\nId: 1607431"
                    ],
                    "1607477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1904/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2013, iniciada na Sessão Pública de 29.11.13, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 11.12.13, adjudicou o lote 01 a empresa BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME, no valor total de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1607477"
                    ],
                    "1607413": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/036.582/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial SIGA nº 002/2013, cujo objeto é contratação dos serviços de desenvolvimento de software de tecnologia da informação, com utilização da linguagem de programação java, para desenvolvimento do módulo: “pregão eletrônico”, “pregão presencial”, da nova versão do sistema integrado de gestão de aquisições - SIGA do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a ADJUDICAÇAO do item conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nADJUDICADO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nSTEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ: 58.069.360/0001-20\r\n\r\nR$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais)\r\n\r\nId: 1607413"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607414": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE NEIVA, ID Funcional 5018217-0, brasileira, CPF 098664897-36, nascida em 06/05/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 020244384-2, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTANNA, ID Funcional 5018235-8, brasileiro, CPF 864798657-15, nascido em 25/01/1965, sexo masculino, portador da carteira de identidade 04827214-0, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES, ID Funcional 5018228-5, brasileiro, CPF 106375517-45 nascido em 05/03/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 13463312-2, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO, ID Funcional 4320310-8, brasileira, CPF 089852257-90, nascida em 01/04/1980, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11369321-2, expedida pelo IFP, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES DE BARROS FERREIRA, ID Funcional 5018357-5, brasileira, CPF 116288767-27, nascida em 27/12/1985, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21484536-4, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 14/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013.\r\n\r\nHELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANÇA, ID Funcional 5018216-1, brasileira, CPF 124465227-00, nascida em 17/07/1989, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11360819-4, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nPERALES ANTONIO DE AZEVEDO FILHO, ID Funcional 5018225-0, brasileiro, CPF 123756507-35, nascido em 01/02/1987, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11390845-3, expedida pelo IFP, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT, ID Funcional 5019204-3, brasileira, CPF 016619865-01, nascida em 31/08/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 28999648-0, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 29/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CAETANO WENCESLAÓ, ID Funcional 5018344-3, brasileiro, CPF 059172117-10, nascido em 30/09/1989, sexo masculino, portador da carteira de identidade 21505115-2, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 5018236-6, brasileira, CPF 116831347-37, nascida em 20/02/1987, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21754916-1, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nLEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA, ID Funcional 5018218-8, brasileiro, CPF 082634416-09, nascido em 03/07/1987, sexo masculino, portador da carteira de identidade 1523978-1, expedida pelo SSP/MG, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nARTHUR JOSÉ DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 5018221-8, brasileiro, CPF 107812767-05, nascido em 29/05/1987, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20010524-5, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nFERNANDA FRANÇA GONÇALVES DECOTTIGNIES, ID Funcional 5018219-6, brasileira, CPF 088547257-81, nascida em 26/03/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12589505-2, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ, ID Funcional 5018232-3, brasileiro, CPF 089651727-64, nascido em 16/09/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12328661-9, expedida pelo IFP, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3162/2013. \r\n\r\nId: 1607414. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607415": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nALESSANDRA BALDNER PONTES, ID Funcional 4424785-0, brasileira, CPF 088632847-09, nascida em 16/10/1980, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11789917-9, expedida pelo IFP, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Úni co de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3163/2013. \r\n\r\nSHEILA CONCEIÇÃO DE MELLO LOPES, ID Funcional 5018256-0, brasileira, CPF 666349037-00, nascida em 10/06/1960, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 04990104-4, expedida pelo IFP, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3163/2013. \r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES, ID Funcional 5013915-0, brasileira, CPF 091421047-50, nascida em 25/02/1983, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12577270-7, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3163/2013.\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CARVALHO, ID Funcional 4274687-6, brasileiro, CPF 104173697-51, nascido em 10/07/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20727352-5, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3163/2013. \r\n\r\nDANIEL CANDELI, ID Funcional 5018282-8, brasileiro, CPF 300626618-84, nascido em 28/02/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 28442052-8, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3163/2013. \r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS, ID Funcional 4406071-8, brasileiro, CPF 126315727-00, nascido em 31/07/1987, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12733825-9, expedida pelo IFP, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3163/2013. \r\n\r\nUMBERTO DE ARAUJO JUNIOR, ID Funcional 5018249-8, brasileiro, C.P.F.003223847-96, nascido em 02/11/1961, sexo masculino, portador da carteira de identidade 05456906-6, expedida pelo IFP, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013. Tomou posse em 09/10/2013. Processo nº E-01/008/3163/2013.\r\n\r\nId: 1607415. A faturar por empenho"
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                        "1607416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nLEONARDO PINTO MAROTA, matrícula 0001-8, brasileiro, CPF 078858077-97 nascido em 06/06/1977, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11338764-1, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nDIOGO SOARES LEITE, matrícula 0003-4, brasileiro, CPF 107380137-30, nascido em 08/01/1983, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20534063-1, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES, matrícula 0004-2, brasileiro, CPF 098000087-48, nascido em 23/01/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 27596715-6, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nJOÃO FELIPE SALVADOR MACHADO, matrícula 0005-9, brasileiro, CPF 101724437-50, nascido em 06/04/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20625496-3, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA, matrícula 0006-7, brasileiro, CPF 104176427-84, nascido em 05/11/1983, sexo masculino, portador da carteira de identidade 13154106-2, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nALINE DA SILVA BARROS, matrícula 0007-5, brasileira, CPF 129333737-42, nascida em 21/09/1988, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 22515177-8, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nFÁBIO MATTOSO GOMES, matrícula 0008-3, brasileiro, CPF 016566037-64, nascido em 26/06/1970, sexo masculino, portador da carteira de identidade 08196923-0, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nEGON WERNER ROLF VON KIRCHOF, matrícula 0009-1, brasileiro, CPF 020601729-42 nascido em 28/02/1977, sexo masculino, portador da carteira de identidade 26607415-2, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA, matrícula 00010-9, brasileira, CPF 095505177-05, nascida em 02/04/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 6299261, expedida pela MARINHA, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nJULIANA BODRA NEVES DANTAS, matrícula 00011-7, brasileira, CPF 106631867-06, nascida em 15/05/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20099281-6, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA, matrícula 00012-5, brasileiro, CPF 053227067-39, nascido em 10/11/1983, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11082700-3, expedida pelo DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nTIAGO LYRA DE CARVALHO, matrícula 00013-3, brasileiro, CPF 104173697-51, nascido em 10/07/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20727352-5, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA COSTA, matrícula00014-1, brasileiro, CPF 089844567-13, nascido em 27/08/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12608402-9, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nRICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA, matrícula 00015-8, brasileiro, CPF 487664967-72, nascido em 24/03/1953, sexo masculino, portador da carteira de identidade 2002539758, expedida pelo CREA/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nBIANCA DA COSTA MAIA LOPES, matrícula 00016-6, brasileira, CPF 101965217-93, nascida em 11/06/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 707399-2, expedida pela MARINHA, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS, matrícula 00017-4, brasileira, CPF 037542057-65, nascida em 16/11/1975, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 10355801-1, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nALINE CABRAL PESSANHA, matrícula 00018-2, brasileira, CPF 085023727-00, nascida em 17/05/1981, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11712682-1, expedida pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MACIEL PINHEIRO, matrícula 00019-0, brasileiro, CPF 000662427-89, nascido em 23/07/1969, sexo masculino, portador da carteira de identidade 8090613-4, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nKARINA DA SILVA MARQUES RIBEIRO, matrícula 00020-8, brasileira, CPF 119012477-75, nascida em 30/04/1988, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20778291-3, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nLEONARDO CEOTTO PALERMO, matrícula 00021-6, brasileiro, CPF 770103297-53, nascido em 12/03/1960, sexo masculino, portador da carteira de identidade 04451459-4, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nSERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES, matrícula 00022-4, brasileiro, CPF 635646457-72, nascido em 13/02/1961, sexo masculino, portador da carteira de identidade 3935404-8, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nLAURA GABRIELA CIRONE, matrícula 00023-2, brasileira, CPF 095949107-47, nascida em 25/02/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 06674406-1, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nJOÃO LUÍS DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula 00024-0, brasileiro, CPF 042763417-28, nascido em 15/11/1973, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20818170-2, expedida pela SSP/SP, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nFABRÍCIA VITOVSKY GUIMARÃES, matrícula 00025-7, brasileira, CPF 085063937-95, nascida em 25/08/1979, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12438332-4, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nGABRIELA CHABUDET CAETANO, matrícula 00026-5, brasileira, CPF 106755477-76, nascida em 29/11/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20908319-5, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nGENY ANDREA ALVES, matrícula 00027-3, brasileira, CPF 021844577-60, nascida em 09/12/1974, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 009552116-7, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nWILLIAN ALCANTARA DE CARVALHO, matrícula 00028-1, brasileiro, CPF 979661185-68, nascido em 11/07/1979, sexo masculino, portador da carteira de identidade 084145544-9, expedida pela SSP/BA, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA, matrícula 00029-9, brasileiro, CPF 082797697-65, nascido em 07/02/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 10927516-4, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nJAIR MULLER MARQUES DE SOUZA, matrícula 00030-7, brasileiro, CPF 090957767-60, nascido em 15/12/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12189588-2, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nERIC RODRIGUES LOPES, matrícula 00031-5, brasileiro, CPF 127636097-59, nascido em 30/07/1987, sexo masculino, portador da carteira de identidade 21276083-9, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nALEXANDRE EMÍLIO ZALUAR, matrícula 00032-3, brasileiro, CPF 097605787-51, nascido em 18/09/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11178509-3, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nFLÁVIA PINHO MARTINS DA SILVA, matrícula 00033-1, brasileira, CPF 109488907-54, nascida em 02/09/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 6293042, expedida pela MARINHA, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nALBANICI MATIAS PINTO DE OLIVEIRA, matrícula 00034-9, brasileira, CPF 916205707-34, nascida em 18/11/1966, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 13309778-2, expedida pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO CASTRO, matrícula 00035-6, brasileiro, CPF 095164757-10, nascido em 16/04/1983, sexo masculino, portador da carteira de identidade 020052979-0, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nDENISE NEVES NUNES, matrícula 00036-4, brasileira, CPF 100391947-28, nascida em 19/08/1985, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20387223-9, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA, matrícula 00037-2, brasileiro, CPF 028334747-33, nascido em 27/02/1973, sexo masculino, portador da carteira de identidade 09996077-5, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nMARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula 00038-0, brasileira, CPF 089034697-63, nascida em 30/08/1978, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11607300-8, expedida pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nTHAÍS DE FREITAS, matrícula 00039-8, brasileira, CPF 054149617-43, nascida em 17/03/1983, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12560585-7, expedida pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nTAINAH JALLES DE ARAUJO COSTA SALGADO, matrícula 00040-6, brasileira, CPF 099421027-28, nascida em 10/01/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 116618067, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ABREU, matrícula 00041-4, brasileiro, CPF 121351247-61, nascido em 02/12/1989, sexo masculino, portador da carteira de identidade 21806708-0, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nLETÍCIA CRUZ DOS SANTOS PINTO, matrícula 00042-2, brasileira, CPF 016436847-79, nascida em 15/10/1970, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 08499702-2, expedida pelo DETRAN-RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nRENATA DE FARIAS VIANA, matrícula 00043-0, brasileira, CPF 098721267-20, nascida em 25/03/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20349827-4, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nTENESSE KELLY MORAES DE LIMA, matrícula 00044-8, brasileira, CPF 055517027-66, nascida em 01/08/1987, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20925737-7, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nSIDNEY JOSÉ GRECO, matrícula 00045-5, brasileiro, CPF 860763027-04, nascido em 28/10/1966, sexo masculino, portador da carteira de identidade 07114004-0 expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, matrícula 00046-3, brasileiro, CPF 091240837-55, nascido em 09/05/1980, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12971730-2, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nJOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula 00047-1, brasileiro, CPF 080510237--06, nascido em 29/05/1980, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12167815-5, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nFABIAN COLOSSI ELIAS, matrícula 00048-9, brasileiro, CPF 020281179-40, nascido em 09/06/1978, sexo masculino, portador da carteira de identidade 110876552-8, expedida pela SSP/RS, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nCATHERINE MARTINS TONNEL, matrícula 00049-7, brasileira, CPF 114742487-05, nascida em 09/05/1987, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21431442-9, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010.\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS, matrícula 00051-3, brasileiro, CPF 102559997-71, nascido em 10/01/1984, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12566355-9, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nIDELZUITH SANTOS MATOS, matrícula 00053-9, brasileira, CPF 835949907-10, nascida em 03/06/1965, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 2026511-5, expedida pelo CRA/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nANDRÉ SUANE DOS SANTOS, matrícula 00054-7, brasileiro, CPF 008388937-08, nascido em 12/07/1969, sexo masculino, portador da carteira de identidade 08552027-8, expedida pelo DETRAN/RJ, , aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nALESSANDRO LOPES PIMENTEL, matrícula 00055-4, brasileiro, CPF 070421227-71, nascido em 01/03/1977, sexo masculino, portador da carteira de identidade 10527240-5, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nELISA VIEIRA, matrícula 00057-0, brasileira, CPF 109689177-80, nascida em 05/04/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 6315461, expedida pela MARINHA, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA, matrícula 00058-8, brasileiro, CPF 091132477-19, nascido em 02/10/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 5580481, expedida pela MARINHA, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nMARCELO CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula 00059-6, brasileiro, CPF 098959337-11, nascido em 13/12/1984, sexo masculino, portador da carteira de identidade 020218363-8, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, matrícula 00060-4, brasileira, CPF 097868797-32, nascida em 11/02/1983, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20203714-9, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nPAULA GANEME DO AMARAL, matrícula 00061-2, brasileira, CPF 071104977-71, nascida em 20/12/1975, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 10282584-1, expedida pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nRAFAEL QUIXADÁ OLIVEIRA, matrícula 00062-0, brasileiro, CPF 075862387-90, nascido em 17/05/1977, sexo masculino, portador da carteira de identidade 08795632-2, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula 00063-8, brasileiro, CPF 690720197-68, nascido em 26/09/1945, sexo masculino, portador da carteira de identidade 252279-2, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DIAS, matrícula 00065-3, brasileiro, CPF 057068427-79, nascido em 26/09/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 020233116-1, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Tomou posse em 17/05/2010. Processo nº E-01/315788/2010. \r\n\r\nId: 1607416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607417": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nROMULO TOSTA GONÇALVES, matrícula 10.010-7, brasileiro, CPF 864436663-72, nascido em 20/01/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11710464-6, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nNEIVA PINHEIRO CABRAL, matrícula 10.011-5, brasileira, CPF 012353937-47, nascida em 28/11/1971, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 09533580-8, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA, matrícula 10.012-3, brasileiro, CPF 028691097-76, nascido em 17/01/1972, sexo masculino, portador da carteira de identidade 36862212-5, expedida pela /SP, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN, matrícula 10.013-1, brasileiro, CPF 327861578-62, nascido em 01/10/1984, sexo masculino, portador da carteira de identidade 40458290-4, expedida pela /SP, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nPATRÍCIA KUBUDI CORDEIRO E SILVA, matrícula 10.014-9, brasileira, CPF 103671407-13, nascida em 30/03/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20643868-1, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOVICH HERMES, matrícula 10.015-6, brasileiro, CPF 869566397-34, nascido em 08/02/1962, sexo masculino, portador da carteira de identidade 05392793-5, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011.\r\n\r\nMARCELO VOIGTEL BRAGA, matrícula 10.016-4, brasileiro, CPF 912578329-72, nascido em 02/08/1976, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11478895-3, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS, matrícula 10.017-2, brasileiro, CPF 108989937-84, nascido em 10/08/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20695788-8, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nMARIA LUIZA MOTA CARTIER, matrícula 10.018-0, brasileira, CPF 299172668-79, nascida em 30/10/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 34401873-8, expedida pela /SP, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS, matrícula 10.019-8, brasileiro, CPF 092177297-10, nascido em 11/06/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 13184265-0, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nFERNANDO DEBOSSAN ELIAS MOTA, matrícula 10.020-6, brasileiro, CPF 109211647-85, nascido em 03/04/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 21089417-6, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nPRISCILA VIANA TARDIN REINOSO, matrícula 10.021-4, brasileira, CPF 096294667-24, nascida em 10/04/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 13224724-8, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011.\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE CARVALHO, matrícula 10.022-2, brasileiro, CPF 100616937-74, nascido em 25/02/1984, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12447372-9, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO, matrícula 10.023-0, brasileiro, CPF 039433987-81, nascido em 31/03/1974, sexo masculino, portador da carteira de identidade 10457-1, expedida pelo OAB, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011.\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES, matrícula 10.024-8, brasileira, CPF 116571557-06, nascida em 01/07/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20560628-8, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011.\r\n\r\nMARIANA PERALVA DOMINGUES, matrícula 10.025-5, brasileira, CPF 108423927-26, nascida em 16/09/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21414981-7, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 01/06/2011. Processo nº E-01/318709/2011.\r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES, matrícula 10.026-3, brasileiro, CPF 029071087-19, nascido em 26/02/1976, sexo masculino, portador da carteira de identidade 132248, expedida pelo OAB, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA LACERDA, matrícula 10.027-1, brasileira, CPF 105496567-66, nascida em 14/05/1985, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11578647-7, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nFÁBIO RENATO DE CARVALHO, matrícula 10.028-9, brasileiro, CPF 051792157-06, nascido em 11/06/1978, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11387756-7, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nMARIZA AZEVEDO BARBOSA DE PINHO, matrícula 10.029-7, brasileira, CPF 702444807-53, nascida em 24/12/1960, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 05581501-3, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011.\r\n\r\nFLAVIA PAES DAMICO REINBOLD, matrícula 10.030-5, brasileira, CPF 084138567-01, nascida em 19/01/1979, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11856063-0, expedida pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011.\r\n\r\nEDUARDO GALDINO DE SOUZA, matrícula 10.031-3, brasileiro, CPF 144912487-96, nascido em 24/04/1991, sexo masculino, portador da carteira de identidade 25571953-6, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VITAL, matrícula 10.032-1, brasileira, CPF 103814447-75, nascida em 10/06/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 020526257-9, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011.\r\n\r\nWILSON OTAVIO VIEIRA FILHO, matrícula 10.033-9, brasileiro, CPF 023969237-30, nascido em 10/07/1977, sexo masculino, portador da carteira de identidade 08495229-0, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 01/06/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nALEXANDER LOPES AMORA, matrícula 10.034-7, brasileiro, CPF 076666987-47, nascido em 08/06/1977, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11476357-6, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS, matrícula 10.035-4, brasileiro, CPF 110393177-66, nascido em 18/03/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 385770675-7, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO, matrícula 10.036-2, brasileiro, CPF 023871537-07, nascido em 15/03/1975, sexo masculino, portador da carteira de identidade 09507702-0, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011.\r\n\r\nDANIEL SILVA DE ALMEIDA, matrícula 10.037-0, brasileiro, CPF 107624107-79, nascido em 24/10/1984, sexo masculino, portador da carteira de identidade 28785591-0, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 30/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nANDRE LUIS DE COIMBRA, matrícula 10.038-8, brasileiro, CPF 047878926-22, nascido em 22/08/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 1196554-0, expedida pela /MG, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nGABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS, matrícula 10.039-6, brasileiro, CPF 084139907-77, nascido em 30/06/1980, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12597777-7, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS, matrícula 10.040-4, brasileira, CPF 117192677-40, nascida em 17/07/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 37287563-4, expedida pela /SP, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES, matrícula 10.041-2, brasileiro, CPF 105317707-02, nascido em 24/05/1984, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20106067-0, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 01/06/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS, matrícula 10.042-0, brasileiro, CPF 126315727-00, nascido em 31/07/1987, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12733825-9, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nLÍDIA DE SOUZA MARTINS, matrícula 10.043-8, brasileira, CPF 078008887-54, nascida em 07/04/1979, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11229513-4, expedida pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nREBECA MARIA MULLER DE LIMA, matrícula 10.044-6, brasileira, CPF 110437147-23, nascida em 24/03/1985, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20143192-1, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS, matrícula 10.045-3, brasileiro, CPF 119017977-67, nascido em 14/02/1988, sexo masculino, portador da carteira de identidade 27817276-2, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, matrícula 10.046-1, brasileira, CPF 949667707-00, nascida em 27/03/1967, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 06706052-5, expedida pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO, matrícula 10.047-9, brasileira, CPF 096665777-20, nascida em 09/06/1981, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11361773-2, expedida pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA, matrícula 10.048-7, brasileiro, CPF 076716947-62, nascido em 15/12/1978, sexo masculino, portador da carteira de identidade 09893435-9, expedida pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2011. Tomou posse em 11/05/2011. Processo nº E-01/318709/2011. \r\n\r\nId: 1607417. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/4680/2013 - INDEFIRO a licença para desempenho de estágio probatório em nome do CARLOS DANILO DOS SANTOS, ID 43356265.\r\n\r\nId: 1607397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. n° E-01/700578/1985 - MARIO RUSSEL.\r\n\r\nPROC. n° E-01/714927/2003 - ANA MARIA MARTINS LUZ.\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nPROC. n° E-01/713351/2000 - UBIRAJARA MUNIZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. n° E-04/335626/1976 - SAMUEL WEITSMAN.\r\n\r\nPROC. n° E-01/706540/1987 - ELZA DE CASTRO NEWLANDS.\r\n\r\nPROC. n° E-01/700768/2007 - PAULO RAPOSO MURTINHO.\r\n\r\nPROC. n° E-01/700535/1989 - GEORG KING - DEFIRO.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROC. n° E-01/706357/2003 - NILTON DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1607401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/706934/1999 - ABDIAS ELEUTERIO MARQUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/701473/1989 - CID DE PAULA CAMARGO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/732187/1983 - JOÃO MIGUEL CÂNDIDO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708039/1987 - JOSE ONAYR TEIXEIRA LARANGEIRA.\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2379/2013 - JOSE AFFONSO G VALENCA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726716/1993 - ANTONIO CIVIDANES FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/311030/1973 - HYLDO ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705786/1996 - NILO DE SOUZA PAIVA.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/314412/1968 - ADIB RAPHAEL - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1607398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607403": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/724869/1992 - PEDRO TEIXEIRA DE ABREU.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704102/1998 - PAULO CARNEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/728163/1994 - PAULO LOPES ROMAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700779/2006 - ROSA ANTONIA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2618/2013 - JOSE DA ROCHA E SILVA.\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/302432/1970 - ANTONIO ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714697/1985 - ALFREDO HENRIQUE HASTENREITER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719052/1989 - TENORIO THEODORO DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719578/1987 - GERALDO QUIRINO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2629/2013 - ARLINDO FRANCISCO FILHO.\r\n\r\nId: 1607403. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/714039/1996 - ANTONIO THEODORO DO CARMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2117/2013 - WALDEMIRO C. DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2222/2013 - JOAO CASIMIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2242/2013 - JOAQUIM DE ASSIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2254/2013 - ANGELO ANTONIO DE MARINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2502/2013 - GERALDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2690/2013 - CLAUDIONOR R D MENDONCA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2761/2013 - JURANY JOSE MAIA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2809/2013 - MARTINHO FERREIRA LIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2893/2013 - RAMIRO DOS REIS NUNES.\r\n\r\nId: 1607399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607404": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2018/2013 - HOMERILDO DE S RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2816/2013 - JOÃO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2856/2013 - HEDERBRANDO SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2894/2013 - FELICIANO EUGENIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2896/2013 - MILTON CRUZ DE MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2907/2013 - MARIA AMALIA SILVA JARDIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3022/2013 - SIZINIO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708417/2002 - MARIO JOSE CORREA FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1607404. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607400": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700079/2004 - MANOEL FERREIRA LOUREIRO NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1915/2013 - LUIZ JOSE MULLER FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2055/2013 - AUGUSTO CABRAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2394/2013 - HUGO DA COSTA PENHA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2567/2013 - FRANCISCO P GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2677/2013 - CELIA MARTINS BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2756/2013 - FRANCISCO MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2970/2013 - CELY SILVEIRA SERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3053/2013 - ITALA BERENICE PELLIZZARO NAINE.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3524/2013 - RAIMUNDO ROCHA FARIAS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3538/2013 - ELSON DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1607400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607402": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/717072/1986 - JORGE DA SILVA\r\n\r\nPROC. N° E-01/712007/1988 - WALDYR JOSÉ DE SENNA\r\n\r\nPROC. N° E-01/722903/1994 - OLGAIR LYRA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713319/2002 - DAMIAO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710485/2005 - EMILSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3030/2013 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES.\r\n\r\nId: 1607402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1607165": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nREMOVE EVERTHON DUARTE GUIMARAES DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4344436-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/437/2013.\r\n\r\nREMOVE FABIANO ASSAD DE MATTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 2588197-3, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/437/2013.\r\n\r\nId: 1607165"
                    ],
                    "1607832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/456/2003 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de DUQUE DE CAXIAS contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2014, estabelecidos pela Resolução SEFAZ n° 676/2013.\r\n\r\nId: 1607832"
                    ],
                    "1607206": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 209, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 13 de dezembro de 2013, às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n209\r\n\r\nKA400947\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1607206"
                    ],
                    "1607500": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nREMOVE JOSE LUIZ DINIZ CHAVES, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4428638-4, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/450//2013.\r\n\r\nId: 1607500"
                    ],
                    "1607487": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1469/2013 - LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª categoria, Id. Funcional nº 4322961-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscal de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/05/1989 a 01/08/1992, 04/08/1997 a 28/02/1998, 13/03/1998 a 30/06/1999, 01/07/1999 a 09/06/2000, 12/06/2000 a 30/04/2002, totalizando 2.905 (dois mil novecentos e cinco) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 08/06/1999 a 30/06/1999, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado a Bearingpoint Brasil LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1469/2013 - LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª categoria, Id. Funcional nº 4322961-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscal de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETRÓBRAS, nos período de 23/05/2007 a 25/02/2008, totalizando 275 (duzentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 26 e 27/02/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Fazenda/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015/509/2013 - HERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª categoria, Id. Funcional nº 5006146-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscal de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/03/1984 a 08/06/1994, 09/06/1994 a 19/01/1995, 02/03/1995 a 16/01/1997, 09/06/1997 a 02/04/1998, 01/11/2005 a 30/11/2005, totalizando 4.976 (quatro mil novecentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01/06/1994 a 08/06/1994, por ser concomitante com o tempo de serviço no Banco Nacional S/A em Liquidação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1456/2013 - MARCIA FRIAS QUEVEDO, Oficial de Fazenda C, Id. Funcional nº 5019024-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a EMPRESA BRASILIEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, no período de 07/07/1989 a 28/07/1998, totalizando 3.309 (três mil trezentos e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.340/2010 - GERSON JOVENAL CARNEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª categoria, Id. Funcional nº 4387301-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscal de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a TELEMAR NORTE LESTE S/A, no período de 11/04/1994 a 24/04/1995, totalizando 379 (trezentos e setenta e nove) dias; a JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no período de 26/04/1995 a 23/08/1995, totalizando 120 (cento e vinte) dias e ao PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 24/08/1995 a 07/07/2010, totalizando 624 (seiscentos e vinte e quatro) dias, perfazendo um total de 5.931 (cinco mil novecentos e trinta e um) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 22/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1470/2013 - OLAVO BARROCA NETO, Oficial de Fazenda C, Id. Funcional nº 5019010-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL, no período de 15/01/2007 a 14/01/2010, totalizando 1.096 (mil e noventa e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1607487"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1607263": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 94 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS EXAMINADORES VOLUNTÁRIOS DO PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLO 2013. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo nº E-11/555/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o cenário nacional voltado para a melhoria da gestão das organizações públicas, privadas e do chamado Terceiro Setor, consolidado com a criação no ano de 2001, do Movimento Brasil Competitivo,\r\n\r\n- que vinte e três Estados da Federação possuem Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, reflexo da criação, em 1999, do Fórum Nacional dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, Produtividade e Competitividade,\r\n\r\n- que dezessete desses Programas implementam Prêmios Regionais e integram a Rede Nacional Rumo à Excelência, da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ, que difunde o Modelo de Excelência da Gestão,\r\n\r\n- o contido no Decreto Estadual nº 25.246, de 12/04/1999, e alterado pelo Decreto nº 40.768, de 14/05/2007, que vinculou e transferiu o Programa Qualidade Rio para a estrutura desta Secretaria de Estado, e o Decreto nº 26.045/2000, que instituiu o “Dia da Qualidade”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado toda segunda quarta-feira do mês de dezembro de cada ano, \r\n\r\n- o contido no Decreto nº 41.183, de 18/02/2008, que assegura aos vencedores do Prêmio Qualidade Rio, na categoria ouro, a concessão de patrocínio público para o conhecimento de experiências, em outros estados e países relacionados com as atribuições de seus órgãos ou entidades,\r\n\r\n- ainda que o Programa Qualidade Rio é estratégico para o Governo do Estado, e\r\n\r\n- finalmente, a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos, atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade para o fortalecimento das organizações fluminenses,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Registrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2013, como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio pelas seguintes pessoas:\r\n\r\nINSTRUTORES\r\n\r\nCelma Fontes Vailaça\r\n\r\nOdon Bella\r\n\r\nMarcus Antonio Padrão\r\n\r\nPriscila Domingos Januário\r\n\r\nMeirelane Rosa\r\n\r\nRichard Vasques\r\n\r\nMirian Cohen\r\n\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\n\r\nTUTORES\r\n\r\nElaine da Hora\r\n\r\nLuiz Paulo de Lira Moraes\r\n\r\nJoão Batista Pinto Lourenço\r\n\r\nMeirelane Rosa\r\n\r\nJosé Nilton Loureiro Araújo\r\n\r\nEXAMINADORES LÍDERES VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nAdriana Braga Medeiros\r\n\r\nMarcos Antonio da Costa Torres\r\n\r\nAlciley Lessa Barboza\r\n\r\nMarcus Antonio Padrão\r\n\r\nAna Paula Alves de Souza\r\n\r\nMaria da Piedade Augusto de S. E. da Silva\r\n\r\nCelma Pontes Villaça\r\n\r\nMarília de Andrade Dutra\r\n\r\nElessandra Wendy Oliveira Santo\r\n\r\nOdon Bella\r\n\r\nFernando Bispo\r\n\r\nPaulo Cesar Mineiro Lopes\r\n\r\nFernando Henrique Portugal\r\n\r\nPriscila Domingos Januário\r\n\r\nGiovana Gonçalves\r\n\r\nRafaela Gomes Correa\r\n\r\nJorge Nemésio Sousa\r\n\r\nRichard Vasques\r\n\r\nLeoni Reischark Dias\r\n\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\n\r\nLuciano Rodrigues de Almeida\r\n\r\nSabrina Chaim Biavati\r\n\r\nLuiz Carlos Dias Garcia\r\n\r\nTeresa Cristina Andreia de Varvalho\r\n\r\nMarcia Tavares\r\n\r\nEXAMINADORES VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nAdriany Cristine da Costa Lopes\r\n\r\nJonathan Souza de Campos\r\n\r\nAline de Oliveira Marçal\r\n\r\nJosé Flávio Gomes da Cruz\r\n\r\nAna Lucia Sampaio de Araujo\r\n\r\nJuliane Campêlo da Silva\r\n\r\nAnderson Samary Soares\r\n\r\nKelly Cristina R. da Rocha Mello\r\n\r\nAurivaldo dos Santos Batista\r\n\r\nLeonardo Cardoso Valentim\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\nLilian Rocha Ferreira\r\n\r\nCarlos Eduardo de Sousa\r\n\r\nLivia Canavarro\r\n\r\nClaudia Janoni Schuwartz\r\n\r\nLucimar Gomes Pereira Jr.\r\n\r\nDaniele Gomes Machado\r\n\r\nLuiz Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nDenise Optiz Mouzinho\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Santos\r\n\r\nDiego de Castilho\r\n\r\nPaulo Cesar Mineiro Lopes\r\n\r\nElba Alonso Rangel\r\n\r\nPaulo Vinicius Souza Viol\r\n\r\nFelipe de Queiros Alves\r\n\r\nRaimundo Wangler Viana Serrão\r\n\r\nGiovana Gonçalves Assunção\r\n\r\nRegina Celia Villarinho Bastos Terra\r\n\r\nGustavo A. Garcia\r\n\r\nRicardo Rios\r\n\r\nHellen da Silva Cardoso\r\n\r\nRicardo Rovo\r\n\r\nHilton Pereira Fagundes\r\n\r\nRobson A. de Almeida\r\n\r\nManuela Sales de Oliveira Berreto\r\n\r\nRodolfo Augusto\r\n\r\nMarcelo Martins\r\n\r\nRogerio Mendonça Ribeiro\r\n\r\nMarina Cabral\r\n\r\nRosangela Batista Leite\r\n\r\nMartha Carvalho Couto\r\n\r\nScheila Silva Souza\r\n\r\nMayra Vasconcellos da Silva Goes\r\n\r\nCeilda Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nMonique Queiros de Lima\r\n\r\nSelma Lima Benedito\r\n\r\nNanako Hoshikawa\r\n\r\nSimone Gouvea\r\n\r\nNelly Azevedo Henriques\r\n\r\nThaysa Rainho Faria de Gimarães\r\n\r\nNilberto Silva da Cruz\r\n\r\nWaliska Regina Lima Lopes\r\n\r\nOctávio José Caetano da Silva Júnior\r\n\r\nWesley Santos de Almeida\r\n\r\nOdete Cristina de Oliveira Mathias\r\n\r\nArt. 2°- Registrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio aos profissionais examinadores do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2013, os quais empreenderam com brilhantismo e sem remuneração, um importante trabalho voluntário.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013 \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1607263"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607422": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1234 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nOUTORGA PODERES À SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, \r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E-11/50.594/2008, e\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 145/2013 de 10 de dezembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes à servidora da Prefeitura de Macaé, ARIENE DA SILVA MONTEIRO, Assistente de Administração e Logística, matrícula 27.214, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1607422. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1607869": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1060 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 101/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/767/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução das obras de construção da Divisão de Homicídios -DH CAPITAL - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matrícula 986.568-6\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matrícula 362.498-8\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - Id 501.6773-5\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1607869"
                    ],
                    "1607906": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1061 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 102/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA TECNOSOLO SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A., COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/388/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção, nas localidades de Duas Pedras/Lazareto, Jardim Califórnia, Jardinlândia e Belmonte, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula 03602307\r\n\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - matrícula 44323212\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matrícula 50073389\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1607906"
                    ],
                    "1606716": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.484/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A., no valor de R$ 39.228,08 (trinta e nove mil duzentos e vinte e oito reais e oito centavos), referente à 42ª medição/34ª Etapa dos serviços executados no período de 14/03/2011 à 12/04/2011, complementação do sistema de abastecimento de água das localidades de Santa Isabel - Ipiíba - Rio do Ouro no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nId: 1606716"
                    ],
                    "1607936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2528/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., no valor R$ 20.145,29 (vinte mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), referente ao período de 01/11/2012 a 30/11/2012, relativo à prestação de serviços de execução de obras de drenagem e pavimentação em diversos bairros localizados no Município de Queimados-RJ, de acordo com o Contrato nº 039/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1062/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor R$ 20.873,36 (vinte mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), referente ao período de 11/08/2011 a 08/09/2011, relativo aos serviços de instalação de macromedidores e válvulas reg. de vazão telecomandadas para controle principal da adutora da Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 016/2008.\r\n\r\nId: 1607936"
                    ],
                    "1607961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.465/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 041/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de projeto básico de esgotamento sanitário para o município de São Gonçalo/RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa ENGECORPS - CORPO DE ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA. no valor total de R$ 5.628.158,41 (cinco milhões, seiscentos e vinte e oito mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1607961"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO DOS CANDIDATOS QUE SEJAMS CONSIDERADO HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO, RESPECTIVAMENTE, EM 27.08.2012 E 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBS TITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nDIEGO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n9303965\r\n\r\n11º\r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE REZENDE SARMENTO COSTA\r\n\r\n9310096\r\n\r\n12º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nPHILLIPE ALVES MESQUITA\r\n\r\n9312325\r\n\r\n6º\r\n\r\nADVOGADO (NEGRO/INDIO) \r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n9308754\r\n\r\n7º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1607412. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1607033": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 572 DE 09 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ARTIGO 27, INCIDO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 572 DE 09 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ARTIGO 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ULYSSES CARLOS POURCHET, mat. 872.227-4, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª classe; \r\n\r\nLeia-se: ULYSSES CARLOS POURCHET, mat. 872.227-4, Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª classe.\r\n\r\nId: 1607033"
                    ],
                    "1607039": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com proventos proporcionais, EDUARDO MARQUES DA SILVA, Técnico de Equipe Médica, do Quadro de Servidores Civis da PMERJ, matrícula nº 00/1201.964-2, nos termos do art. 40, § 1º, I, combinado com o art. 6-A da Emenda nº 41/2003, ambos da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/006/426/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com proventos proporcionais, FATIMA PESSANHA LEAL RAMOS, matrícula nº 00/1201.085-6, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da PMERJ, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, combinado com o art. 6-A da Emenda nº 41/2003, ambos da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/006/357/2013.\r\n\r\nId: 1607039"
                    ],
                    "1607599": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no art. 1º do Decreto Estadual nº 12.990 de 07/06/89, JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO, identificação funcional nº 3.000.786-0, matrícula nº 141.660-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o artigo 263, inciso II, § 1º, e o art. 264, inciso I, todos do Decreto Estadual nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/157/5895/2013.\r\n\r\nId: 1607599"
                    ],
                    "1607390": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/SSGE DE 11 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores TEN CEL PM RG 50.916 VICTOR DE SOUZA YUNES, ID FUNCIONAL N° 241.883-1, MAJ PM RG 56.459 LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ, ID FUNCIONAL N° 247.627-8 e 1° SGT PM RG 56.031 ROBSON SANTOS MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 232.229-4, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 54/2011, tendo como contratada a empresa SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, em substituição aos servidores TEN CEL PM RG 53.590 AZIZA DA CUNHA RAMALHO DA COSTA, TEN CEL PM RG 46.259 ROBERTO CÉSAR MEDEIROS FERREIRA e SUBTENENTE RG 35.304 PM ALOÍSIO PEREIRA, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1607390"
                    ],
                    "1607391": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSERETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/SSGE DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo Srour, matrícula 970.724-1, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 74/2012, tendo como contratada a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA., em substituição ao servidor Sidney Pereira da Silva, matrícula 9.174.488-8, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1607391"
                    ],
                    "1607454": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/80/0003/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a favor do Consórcio TETRA SIRCE RJ, CNPJ nº 19.323.722/0001-05, constituído pelas empresas TELTRONIC DO BRASIL LTDA, CNPJ sob o nº 03.316.088/0001-43, junto com sua filial na Cidade do Rio de Janeiro, com CNPJ nº 03.316.088/0004-96 e TELTRONIC S/A UNIPERSONAL referente à contratação de empresa especializada para adequação e ampliação do Sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual, de acordo com o Termo de Referência, no valor de R$ 63.207.505,08 (sessenta e três milhões, duzentos e sete mil quinhentos e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.11.2013.\r\n\r\nId: 1607454"
                    ],
                    "1607063": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/095/2013 - SERGIO ALVES HENDERSON, matr. 265.717-9 - RECONHEÇO DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 4.406,87 (quatro mil quatrocentos e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/11830/1404/2005 - MARCIO GARCIA LINARES, matr. 871.913-0 - RECONHEÇO DÍVIDA do exercício encerrado de 2004, no valor total de R$ 343,08 (trezentos e quarenta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/601/2013 - MARCIO GARCIA LINARES, matr. 871.913-0 - RECONHEÇO DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 1.463,51 (um mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1607063"
                    ],
                    "1607499": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00934/1203/2001- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HALMOS DA SILVEIRA VARGAS, matrícula nº 0009390-6, como Detetive Inspetor de 1ª Classe, com efeitos a contar de 08/06/1994 e refixados com efeitos a contar de 01/11/1994 e 24/04/1995, como Inspetor de Polícia de 1ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001 e como Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia com efeitos a contar de 06/07/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/1800/1996 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE LEAR CANTUÁRIA SARMENTO, matrícula nº 0611.951-5, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600857/1998 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO RANGEL matrícula nº 145.670-6, Radio Operador Reparador, com efeitos a contar de 25/01/1999 e refixados com efeitos a contar de 01/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601249/2004 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GAMALIEL SANTOS, matrícula nº 0123.109-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/04/2004 e refixados com efeitos a contar de 01/08/2004. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 17/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/952/1702/2006 - REFIXADOS, proporcionais, os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 165.027-4, como Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/301923/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ESMAEL JOSÉ GUALBERTO ROCHA, matrícula nº 9.268-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/12/2002, revogando-se o despacho publicado no D.O. de 26/03/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1346/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SANDRA MARIA SILVA, matrícula nº 261.502-9, Inspetor de Polícia 3ª Classe, com efeitos a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/345/30/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FLAVIO FERREIRA DE MELO, matrícula nº 145.932-0, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 08/07/2013.\r\n\r\nId: 1607499"
                    ],
                    "1607374": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4049/2013 - Fica sem efeito a fixação de proventos de ALBERTO DOS SANTOS CORREA, matrícula nº 122.179-5, com efeitos a contar de 18/10/2013, publicada no D.O. nº 225, de 03/12/2013, tendo em vista que o referido processo refere-se a CARLOS ALBERTO BASTOS GARCÊS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4049/2013 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO BASTOS GARCÊS, matrícula nº 137.388-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 18/10/2013. \r\n\r\nId: 1607374"
                    ],
                    "1607393": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2060/2013- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 713, de 21 de agosto de 2013, e tendo em vista a Adesão nº 28/2013 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços, relativo ao Pregão Eletrônico nº 016/2013 - HFAG, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa: HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 229.121,00 (duzentos e vinte e nove mil cento e vinte e um reais).\r\n\r\nId: 1607393"
                    ],
                    "1607383": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/648/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente ao ano de 2012, no valor de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1607383"
                    ],
                    "1607226": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nNa conformidade dos exames procedidos, APROVO que os presentes processos de Prestação de Contas, relativo aos adiantamentos concedidos, estão em conformidade com os termos do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980, e suas alterações, a Assessoria de Contabilidade da Diretoria de Orçamento para baixa da responsabilidade do servidor no SIAFEM.\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0104\r\n\r\n/0426/2013\r\n\r\n7000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0028\r\n\r\n/0085/2013\r\n\r\n15000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0076\r\n\r\n/0039/2013\r\n\r\n8000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0028\r\n\r\n/0086/2013\r\n\r\n8000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0073\r\n\r\n/0073/2013\r\n\r\n8000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0099\r\n\r\n/0031/2013\r\n\r\n20000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0099\r\n\r\n/0030/2013\r\n\r\n20000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0099\r\n\r\n/0012/2013\r\n\r\n20000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0074\r\n\r\n/0071/2013\r\n\r\n20000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0063/2013\r\n\r\n15000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0058/2013\r\n\r\n15000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0060/2013\r\n\r\n15000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0059/2013\r\n\r\n15000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0061/2013\r\n\r\n15000\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nId: 1607226"
                    ],
                    "1607190": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\n*Na conformidade dos exames procedidos, APROVO que os presentes processos de Prestação de Contas, relativo aos adiantamentos concedidos, estão em conformidade com os termos do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980 e suas alterações, a Assessoria de Contabilidade da Diretoria de Orçamento para baixa da responsabilidade do servidor no SIAFEM.\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas de adiantamentos\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nDATA \r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0074\r\n\r\n/0027/2013\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0104\r\n\r\n/0055/2013\r\n\r\n13.080,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0062/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0065\r\n\r\n/0006/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0061\r\n\r\n/0050/2013\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0078/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0135\r\n\r\n/0028/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0135\r\n\r\n/0029/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0135\r\n\r\n/0034/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0135\r\n\r\n/0033/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0135\r\n\r\n/0030/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0135\r\n\r\n/0032/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0081\r\n\r\n/0006/2013\r\n\r\n12.480,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0105\r\n\r\n/0090/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0092\r\n\r\n/0105/2013\r\n\r\n14.505,28\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0073\r\n\r\n/0048/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0073\r\n\r\n/0049/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0073\r\n\r\n/0047/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0060\r\n\r\n/0011/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0034\r\n\r\n/0020/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0081\r\n\r\n/0008/2013\r\n\r\n4.480,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0104\r\n\r\n/0428/2013\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0074\r\n\r\n/0056/2013\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0062\r\n\r\n/0031/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0102\r\n\r\n/0313/2013\r\n\r\n1.970,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0083\r\n\r\n/0359/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0104\r\n\r\n/0431/2013\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0097\r\n\r\n/0051/2013\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0104\r\n\r\n/0430/2013\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607190"
                    ],
                    "1607495": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 09/094/2019/2013 - AUTORIZO e HOMOLOGO a despesa do Processo por Dispensa de Licitação Emergencial nº 096/2013, no valor estimado de R$ 6.407.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sete mil reais), em favor da empresa Masan Serviços Especializados Ltda, à conta das Economias Administrativas da Corporação (EAC). \r\n\r\nId: 1607495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1607486": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDESLIGA, por falta, o candidato abaixo mencionado, do processo seletivo interno para seleção de integrantes do Grupamento de Serviço de Escolta - SOE/GSE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Processo nº E-21/087/178/2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MAT\r\n\r\nMarcus Vinicius das Chagas Santiago\r\n\r\n939.722-5\r\n\r\nId: 1607486"
                    ],
                    "1607463": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 21/905015/2010 - LOUVADO nas informações da Assessoria de Inquérito Administrativo, fazer cessar os efeitos do sobrestamento do processo nº E-21/905015/2010, instaurado em face do servidor DEIVE LIAO,ISAP, matrícula 868.327-8. \r\n\r\nId: 1607463"
                    ],
                    "1607488": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.137/2013 - CONCEDE a servidora ELAINE ROSA TENÓRIO, Inspetora de Segurança Penitenciária, ID. nº 42697310, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente aos períodos de 15 de setembro de 2013 a 14 de outubro de 2013 (1º período), 15 de outubro de 2013 a 13 de novembro de 2013 (2° período) e de 14 de novembro de 2013 a 13 de dezembro de 2013 (3° período). \r\n\r\nPROC. Nº E-21/031/204/2013 - CONCEDE a servidora KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, Inspetora de Segurança Penitenciária, ID. nº 42689597, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 04 de novembro de 2013 a 03 de dezembro de 2013 (1° período).\r\n\r\nId: 1607488"
                    ],
                    "1607489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.018/2004 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA, ID. 19985746. Período base de 19/08/2008 a 17/08/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/064/143/2013 - LUIZ OTÁVIO DA CUNHA COUTEIRO, ID. 43367852. Período base de 10/09/2008 a 08/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032/459/2013 - ROGER VANDRÉ SILVA DE CASTRO, ID. 19962835. Período base de 20/09/2006ª a 27/09/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032/241/2013 - FERNANDO LIMA DE FARIAS, ID. 41961870. Período base de 16/08/2004 a 20/09/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.081/2000 - CRISTINA ALEIXA FERREIRA MARQUES, ID. 19774397. Período base de 27/07/2008 a 12/08/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041/127//2013 - ADENILSO MENDES DA SILVA JUNIOR, ID. 42678991. Período base de 31/10/2006 a 29/10/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.272/2013 - FABIANO GOMES GONÇALVES, ID. 43374441. Período base de 12/09/2008 a 10/09/2013;\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nPROC. Nº E-21/953.031/2007 - RONILSON DO PATROCÍNIO ALVES, ID. 19988222. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/01/2003 a 30/12/2007 e de 31/12/2007 a 28/12/2012. \r\n\r\nId: 1607489"
                    ],
                    "1607468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/293//2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 050/2013, cujo objeto é a aquisição de medicamentos psicótico e analgésicos opióides, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ. Foram adjudicados em favor da empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº. 09.538.179/0001-00, com valor de R$ R$ 62.495,02 (sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1607468"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1607310": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 811 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA O CUSTEIO DA MATERNIDADE MARIANA BULHÕES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o cenário sanitário da atenção materno-infantil no Estado do Rio de Janeiro, especialmente o déficit de leitos obstétricos nos Municípios da Baixada Fluminense na Região Metropolitana I,\r\n\r\n- a reabertura, após obras de reforma, da Maternidade Mariana Bulhões, no Município de Nova Iguaçu, e\r\n\r\n- que a Maternidade Mariana Bulhões será referência regional para o atendimento de pacientes de alto risco na Baixada fluminense,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer o repasse mensal ao teto Financeiro do Fundo Municipal de Nova Iguaçu o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos de que trata o art. 1º, serão repassados diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros citados no art. 1º deverão ser aplicados exclusivamente no custeio da Maternidade Mariana Bulhões, CNES 2798662.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314, 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 00/22\r\n\r\nArt. 4º- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 5º- A transferência obedecerá ao seguinte cronograma de desembolso:\r\n\r\nDezembro de 2013 - R$ 1.500.000,00\r\n\r\nJaneiro a Novembro de 2014 - R$ 1.500.000,00/ mensal\r\n\r\nArt. 6º - O Município de Nova Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverá comprovar trimestralmente que os valores transferidos através da presente Resolução estão sendo utilizados exclusivamente no custeio da unidade - Maternidade Mariana Bulhões, sob a pena de suspensão de repasses.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1607310"
                    ],
                    "1606165": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1172/2013\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nWILSON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nJOAO PATRICK DA SILVA\r\n\r\nR$ 183,00\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nSIDNEIY JOSE SILVA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nWILIAN CANDIDO CERQUEIRA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nPAULO CESAR TELLES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nMOISES NASCIMENTO MOTTA\r\n\r\nR$ 183,00\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MADEIRA\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIMENTA SAMPAIO\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.613,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.613,00 (três mil seiscentos e treze reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8013/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8824/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Ângela Maria Simões de Menezes, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7996/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Santa Isabel, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do PMS- SMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENÇA, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7973/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital São Lucas, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8317/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREAL, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8831/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8338/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital São Vicente, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor da FUNDAÇÃO MEDICO HOSPITALAR SÃO SILVESTRE, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7977/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8027/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal de Laje do Muriaé, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJE DE MURIAE, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8847/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Santo Antonio, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9590/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Casa de Caridade Santa Rita, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9579/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Ana Moreira, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8965/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Jose Rabello, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8000/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Escola Giuseffi Jannuzi, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do PMS-SMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VALENÇA, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8865/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL , no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8328/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital de Natividade, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/10026/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8339/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital São Vicente, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7441/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Antonio Castro, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9587/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Pronto Socorro da Cruz Vermelha, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/10015/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Fundação Miguel Pereira, referente ao Programa de Apoio Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9596/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Associação Hospitalar São Sebastião do alto, referente ao Programa de Apoio Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8874/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital São Sebastião de Varre-Sai, referente ao Programa de Apoio Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBATIÃO DE VARRE SAI, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1227/2013\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO LIBERAL\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/1156/2013\r\n\r\nNILMA DE SOUZA ARRAES\r\n\r\nR$ 911,50\r\n\r\nE-08/008/1085/2013\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/1226/2013\r\n\r\nGILSON JACOME DOS REIS\r\n\r\nR$ 495,00\r\n\r\nE-08/008/1259/2013\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nR$ 264,00\r\n\r\nE-08/008/1260/2013\r\n\r\nCYRO HADDAD NOVELLO\r\n\r\nR$ 1.386,00\r\n\r\nE-08/008/1257/2013\r\n\r\nSIMONE GOMES PARREIRA\r\n\r\nR$ 717,00\r\n\r\nE-08/008/1258/2013\r\n\r\nANA PAULA SANTANA NUNES\r\n\r\nR$ 717,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.990,50\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.990,50 (quatro mil novecentos e noventa reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1205/2013\r\n\r\nSIDNEY JOSE DA SILVA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nROGERIO CAVALCANTE DA SILVA MELO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nMOISES NASCIMENTO MOTTA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nRODRIGO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nR$ 183,00\r\n\r\nALCINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GAMA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.447,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.447,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2685/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de dieta nutricional completa, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 318/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 13/2013, com vigência a contar de 04/02/2013 até 03/02/2014, em favor da PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4918/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamento Formoterol 6 mg + Budesonida 200mg, visando o tratamento de pacientes portadores de Asma atendidos por esta SES, através do componente especializado de assistência farmacêutica, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 055/2013, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 082/2013, com vigência a contar de 23/05/2013 até 22/05/2014, em favor da EXFARMA LTDA MATRIZ, no valor de R$ 54.760,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6483/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Mesalazina 3 g, destinados aos pacientes portadores de Doença de Crohn e Retocolite, atendidos por esta SES, através de componentes especializados de assistência farmacêutica, grupo 2B, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 097/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 118-A/2013, com vigência de 06/08/2013 até 05/08/2014, em favor da EXFARMA LTDA-MATRIZ, no valor de R$ 54.114,00 (cinquenta e quatro mil cento e quatorze reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6483/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Mesalazina 400 mg, destinados aos pacientes portadores de Doença de Crohn e Retocolite, atendidos por esta SES, através de componentes especializados de assistência farmacêutica, grupo 2B, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 097/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 118-B/2013, com vigência de 06/08/2013 até 05/08/2014, em favor da HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 260.040,00 (duzentos e sessenta mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/730/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Coenzima Q 10 50 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, conforme solicitação da Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 303/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 92-A/2013, com vigência de 07/06/2013 a 06/06/2014, em favor da METABOLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.332,00 (um mil trezentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/730/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de produto nutricional suplementar alimentar Sustare, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, conforme solicitação da Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 303/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 92-D/2013, com vigência de 07/06/2013 a 06/06/2014, em favor da VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 25.293,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/730/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de produto nutricional suplementar alimentar Fortini e suplemento alimentar Sustagen kids, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, conforme solicitação da Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 303/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 92-C/2013, com vigência de 07/06/2013 a 06/06/2014, em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 8.193,00 (oito mil cento e noventa e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7444/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Basileu Estrela, referente ao Programa de Apoio Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA MADALENA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7432/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal Dr. Celso Erthal, referente ao Programa de Apoio Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7465/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital de Cantagalo, referente ao Programa de Apoio Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do HOSPITAL DE CANTAGALO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8388/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Geral de Arraial do Cabo, referente ao Programa de Apoio Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8395/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital São Francisco de Assis, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL , no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1606165"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77214/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de guarda e vigilância em Unidades da Rede SES, ocorrida no mês de novembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 08/11/2013, em favor da DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 29.839,30 (vinte e nove mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8391/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Nossa Senhora do Carmo, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUMA, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8851/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Santo Antônia dos Pobres, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/316/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos - terapia renal, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 22/11/2013, em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 53.045,20 (cinquenta e três mil quarenta e cinco reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76542/2012 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos - terapia renal, ocorrida no mês de novembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 22/11/2013, em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 32.562,40 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76736/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos - terapia renal, ocorrida no mês de novembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 22/11/2013, em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 44.642,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75908/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de guarda e vigilância em unidades SES, ocorrida no mês de setembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 08/11/2013, em favor da CENTAURO - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 29.073,63 (vinte e nove mil setenta e três reais e sessenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/955/2013 - AUTORIZO a despesa para Prestação de Serviços de medição de domesimetria, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 31/10/2013, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7862/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxìlio funeral em função do falecimento da ex-servidora Beatriz Maria da Conceição, matrícula n° 14700-09 cujo requerente Iarair da Conceição, CPF 278.996.757-15 é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor da IARAIR DA CONCEIÇÃO, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/046/93/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxìlio funeral em função do falecimento da ex- servidora Clarize Santos de Souza, matrícula n° 192771-4, cujo requerente Tamar Santos de Souza Bechara, CPF 367.441.077-04 é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG, e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor da TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7526/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxìlio funeral em função do falecimento da ex-servidora Maria José Wigand da Costa, matrícula n° 06281885 cuja requerente Sueli Nunes, CPF 394.676.647-68 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7786/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxìlio funeral em função do falecimento da ex-servidora Terezinha Moura Chargas, matrícula n° 115316-2 cuja requerente Livia Moura Madeira do Nascimento, CPF 000.699.717-14 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/425/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxìlio funeral em função do falecimento da ex-servidora Antonia Maria do Espírito Santo Rios, matrícula n° 63914-6 cujo requerente Rosenilton Alonso de Faria, CPF 327.003.857-72 é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de ROSENILTON ALONSO DE FARIA, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76157/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos - terapia renal, ocorrida no mês de outubro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 22/11/2013, em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 1.050,40 (um mil cinquenta reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7070/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de assinatura de sistema de pesquisas, ocorrida em abril de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 31/10/2013, em favor da N.P EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 5.992,47 (cinco mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71959/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de guarda e vigilância em Unidades da Rede SES, ocorrida pelo período de 17 a 31/03/2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 08/11/2013, em favor do DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 8.943,60 (oito mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5712/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de pagamento de inscrição de servidor, ocorrida em abril de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 31/10/2013, em favor do ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PÓS-GRADUAÇÃO SAÚDE COLETIVA-ABRASCO, no valor de R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3898/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de pagamento de inscrição de servidor, ocorrida em novembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 31/10/2013, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PÓS-GRADUAÇÃO SAÚDE COLETIVA-ABRASCO, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/526/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação da NAD nº 004115 e da Nota de Empenho n° 2013NE05341 para correção da conta corrente, em favor do VANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/526/2013\r\n\r\nVANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor do servidor acima, referente à concessão de diária, no valor de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7369/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxìlio funeral em função do falecimento da ex-servidora Sônia Carvalho, matrícula n° 000174090-1, cujo requerente Edilson Carvalho, CPF 398.383.747-68 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXÌLIO FUNERAL, no valor de R$ 603,72 (seiscentos e três reais e setenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8328/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxìlio funeral em função do falecimento do ex-servidor Edmilson Dourado de Arruda, matrícula n° 00146121-9, cujo requerente Edwilson Dourado Leite Arruda, CPF 664.399.901-44 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXÌLIO FUNERAL, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8258/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxìlio funeral em função do falecimento da ex-servidora Marlene Barbosa Almeida, matrícula n° 26807-0, cujo requerente Willian Barbosa Almeida, CPF 079.779.347-01 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7474/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxìlio funeral em função do falecimento do ex-servidor Everaldo Alves Barbosa, matrícula n° 3124114-0, cujo requerente Edilson Carvalho, CPF 068.795.977-26 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/040/160/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxìlio funeral em função do falecimento da ex-servidora Selma Tavares Ribeiro, matrícula n° 1161993-9, cujo requerente do CPF 914.458.767-87 é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de ODAIR GROETAERS VIEIRA, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11051/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida em maio de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 26/11/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.446,27 (cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/001/9585/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1984/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de medição de dosimetria pessoal, ocorrida no mês de junho de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 90,88 (noventa reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3091/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de medição de dosimetria pessoal, ocorrida no mês de janeiro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 859,20 (oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2395/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de medição de dosimetria pessoal, ocorrida no mês de julho de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 354,42 (trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD n° 3448 e da Nota de Empenho nº 2013NE04176, face a sua não utilização, em favor da PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 18.058.098,25 (dezoito milhões, cinquenta e oito mil noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD n° 4810 e da Nota de Empenho nº 2013NE05870, face a sua não utilização, em favor do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 4.271.702,33 (quatro milhões, duzentos e setenta e um mil setecentos e dois reais e trinta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7524/2012 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD n° 537 e da Nota de Empenho nº 2013NE00508, face a sua não utilização, em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 1.345.926,26 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7526/2012 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD n° 8610 e da Nota de Empenho nº 2013 NE10416, face a sua não utilização, em favor da PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 2.089.780,00 (dois milhões, oitenta e nove mil setecentos e oitenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/393/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos - terapia renal, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 22/11/2013, em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 24.684,40 (vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nProc. n° E-08/001/7998/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para ao valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do PMS-SMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VALENÇA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1255/2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMAO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/1248/2013\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1253/2013\r\n\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.199,00\r\n\r\nE-08/008/1230/2013\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1271/2013\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 153,00\r\n\r\nE-08/008/1249/2013\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 79,00\r\n\r\nE-08/008/1265/2013\r\n\r\nROSELY GALVAO COSTA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1269/2013\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 231,00\r\n\r\nE-08/008/1261/2013\r\n\r\nANDERSON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.987,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.987,00 (um mil novecentos e oitenta e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1606107"
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                    "1607456": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FULVESTRANTO). Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 254/2013. Processo nº E-08/4989/2012. Data de Assinatura: 09/12/2013. Valor total: R$ 104.009,00 (cento e quatro mil e nove reais).\r\n\r\nId: 1607456"
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                    "1607304": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nSUSPENDE os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria do inativo MANOEL DE MAGALHÃES GARCIA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 861.885-2, ID. n° 2036072-0, conforme solicitação feita no processo Proc. nº E-08/003/2198/2013.\r\n\r\nId: 1607304"
                    ],
                    "1607305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5322/2013 - CLAUDIA CRAVO MOREIRA BARROSO, Nutricionista, classe“A”, matrícula nº 261.127-5, ID. nº 546678-4 - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, referente aos períodos de 11/04/1983 a 06/11/1987 e de 09/11/1987 a 06/01/1988, desprezando 1 dia por concomitância, num total de 1.724 dias de efetivo exercício\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601977/2012 - ADALBERTO SILVA, matr. nº 706-2, ID. nº 3014306-3, a partir de 04/11/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607788/2012 - ANA MARIA SIMOES DE AMARAL, matr. nº 193.565-9, ID nº 3118404-9, a partir de 02/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/863/2013 - ANGELA CLAUDIA FERREIRA DOS REIS VALENTE, matr. nº 207.276-7, ID nº 3038516-4, a partir de 15/12/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5377/2013 - ANGELA MARIA CONRADO DE FARIAS, matr. nº 189.433-6, ID nº 1973338-0, a partir de 15/08/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607437/2012 - DINA FRANCO DE MATTOS, matr. nº 260.065-8, ID nº 3021313-4, a partir de 16/10/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5055/2013 - ELAINE PIRES DE ARAUJO, matr. nº 193.269-8, ID nº 3083374-4, a partir de 26/08/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4844/2013 - ESTER DA SILVA COSTA, matr. nº 207.183-5, ID nº 3038307-2, a partir de 15/11/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1720/2013 - GENESIS PEREIRA CARDOSO, matr. nº 230.525-8, ID nº 3040624-2, a partir de 04/05/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5653/2013 - HENRIQUE JOSÉ DA SILVA BON, matr. nº 145.276-2, ID nº 3099892-1, a partir de 31/08/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601864/2012 - ISABEL GOMES DA CRUZ, matr. nº 165.244-5, ID nº 3083146-6, no período de 03/10/2010 até 12/01/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4859/2013 - IVETE BOM RIBEIRO ORÇAI, matr. nº 164.755-1, ID nº 3191185-4, a partir de 21/01/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1318/2013 - JUDITH REIS DE MELLO, matr. nº 627.684-4, ID nº 3073607-2, a partir de 05/03/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5682/2013 - JURCELINA PEREIRA PORTES DE MELO, matr. nº 191.944-8, ID nº 3190196-4, a partir de 27/12/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/603788/2012 - MARISA NEGREIROS DA CRUZ CATTANEO, matr. nº 262.013-6, ID nº 3007083-0, no período de 25/11/2010 a 18/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4444/2013 - NEIDE DA COSTA REIS, matr. nº 207.364-1, ID nº 3004537-1, a partir de 27/10/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/608090/2012 - PAULO MAGUELA MADUREIRA, matr. nº 1.003.543-4, ID nº 3094514-3, a partir de 24/06/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/606771/2011 - PAULO VALENTIM DE SOUZA, matr. nº 625.056-7, ID nº 3027498-2, no período de 20/10/2006 a 28/12/2006. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607438/2012 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS, matr. nº 192.863-9, ID nº 3006122-9, a partir de 28/07/2011. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores acima relacionados FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA nas datas citadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607213/2012 - ELISETE DA SILVA FRANÇA, matr. nº 183.335-9, ID. nº 3011494-2, a partir de 03/06/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/606477/2012 - LEONOR VASCONCELLOS SEPULVEDA, matr. nº 196.785-0, ID nº 3011236-2, a partir de 03/12/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores acima relacionados FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA na data citada.\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4026/2013 - ADELMA DE FÁTIMA CALDEIRA, matr. nº 230.112-5, ID nº 3163785-0, a partir de 24/11/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605343/2010 - EDMAR GUIMARÃES, matr. nº 616.345-5, ID nº 1920135-4, no período de 29/01/2009 até 12/12/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/606983/2012 - GERALDO SALVADOR DE MOURA, matr. nº 156.603-3, ID nº 3100284-6, a partir de 27/08/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601689/2011 - ISAQUE ARQUELAN DE ARAUJO, matr. nº 909-2, ID nº 3147581-7, a partir de 27/08/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607517/2012 - LUZIA GLORIA PASSOS, matr. nº 198.255.2, ID nº 3177581-0, a partir de 04/08/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605929/2012 - MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 1.004.415-4, ID nº 3089087-0, no período de 20/07/2010 até 02/08/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607599/2012 - VERA LÚCIA DA SILVA GOMES, matr. nº 207.119-9, ID nº 3122002-9, a partir de 23/10/2012. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA nas datas citadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602938/1998 - ANA CLAUDIA MAMEDE WIERING DE BARROS, Médico, matr. nº 808.954-2, ID. n° 3200023-5. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada referente ao período 09/10/1992 a 07/10/1997 correspondente a 180 dias, 03 (três) meses.\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600209/2012 - FATIMA BARBOSA MARTINS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe“A”, matr. 260.048-4, ID. n° 3030768-6, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, referente aos períodos de 01/12/1976 a 30/03/1979, 01/10/1981 a 22/11/1982, 08/03/1983 a 18/06/1983, 01/07/1983 a 03/11/1983, 01/02/1985 a 01/05/1985 e de 12/08/1985 a 07/12/1986. Desprezando os períodos de 08/12/1986 a 30/04/1987 e de 01/10/1992 a 28/02/1993, num total de 2.070 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603561/2012 - FERNANDO AUGUSTO FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 184.082-6, ID. n° 3191284-2, referente ao períodos 19/11/1980 a 17/11/1985, 18/11/1985 a 16/11/1990 e de 17/11/1990 a 15/11/1995 correspondente a 540 dias. 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603159/1993 - TERESINHA MARIA VELOSO FREITAS DE CARVALHO, Odontólogo, matr. nº 265.125-5, ID. n° 3103313-0, referente ao períodos 13/04/1988 a 24/07/1993, correspondente a 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/980/2013 - VALDIRA FERNANDES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 196.713-2, ID. n° 3178540-9, referente ao períodos 27/07/1982 a 25/07/1987 e de 09/03/1993 a 07/03/1998 correspondente a 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada dos servidores supracitados.\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608620/2009 - ALESSANDRA RAFAEL DOS SANTOS, matr. nº 864.961-1, ID nº 3013861-2. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge a contar de 01/01/2014, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/13846/1988 - JORGE JOMI THOMAZ, Farmacêutico, matr. nº 183.968-7, ID. n° 3020354-6, referente ao período 30/10/1985 a 27/10/1995 correspondente a 300 dias. 05 (cinco) meses. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor supracitado.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602715/1997 - SONIA REGINA DOS SANTOS SIAS, Enfermeiro, matr. nº 298.702-2, ID. n° 3163306-4, referente ao período 07/05/1992 a 24/05/1997, correspondente a 180 dias. 03 (três) meses. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor supracitado.\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5843/2013 - ARACATY DOMICIANO DE PAULA, matr. nº 160.562-5, ID nº 3161754-9, a partir de 25/04/2013. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor acima relacionado FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA na data citada.\r\n\r\nDE 29/11/2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/604658/2011 - SERGIO ALVES FAGUNDES, matr. nº 262.283-5, ID nº 3057556-7. AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, a contar de 02/09/2013, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 02/12/2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4528/2013 - DAVID ARCOVERDE SANTOS, matr. nº 850.220-5, ID nº 3058133-8. AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, a contar de 25/06/2013, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3511/2013 - FRANCISCA HELENA ROCHA SETUBAL, matr. nº 230.468-1, ID. nº 3140994-6, a partir de 30/08/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1799/2013 - NEUCY MARIA CORRÊA DOS REIS, matr. nº 207.138-9, ID nº 3038233-5, a partir de 09/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5680/2013 - PEDRO PEREIRA PORTES, matr. nº 141.127-1,ID nº 3190033-0, a partir de 01/05/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5732/2013 - SONIA DE CARVALHO BRITO, matr. nº 258.942-2, ID nº 3053264-7, no período de 03/09/2011 a 05/08/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA nas datas citadas.\r\n\r\nId: 1607305"
                    ],
                    "1607505": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HEAS Nº 03 DE 05 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE (CIHDOTT) DESTA UNIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nO DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando a Portaria nº 1262, de 16 de junho de 2006 do Ministério da Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) desta Unidade Hospitalar, que será assim composta:\r\n\r\nMARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA - Médica, matr. nº 863.741-5, ID nº 32293640 - Vínculo 2, Estatutária, CRM nº 52-56501-9;\r\n\r\nSIMONE HENRIQUE DA SILVA - Enfermeira, matr. nº 923384-2, Estatutária, Vínculo 1, COREN nº 77101, ID nº 42181860;\r\n\r\nDAPHNE BRAGA - Assistente Social, ID nº 42165113, Vínculo I, matr. 9226069, CRESS nº 12.278.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1607505"
                    ],
                    "1607506": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HEAS Nº 04 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESCARTE DE MATERIAL E MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDA DESTA UNIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nO DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando a Portaria nº 1262, de 16 de junho de 2006 do Ministério da Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Avaliação de Descarte de Material e Medicamentos, com Prazo de Validade Vencida desta Unidade Hospitalar, que será assim composta:\r\n\r\nREGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL - Diretora Administrativa, matr. nº 286.058-3;\r\n\r\nDAVID DA SILVA ROZA - Farmacêutico, CRF nº 8177, matr. nº 867.146-3;\r\n\r\nERCILIA PEREIRA CINTRA - Enfermeira, matr. nº 922.608-5;\r\n\r\nGISELLE MANGIA CORBECEIRI, Enfermeira, matr. nº 212.659-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1607506"
                    ],
                    "1607382": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 30/09/2013, publicado no D.O. de 21/11/2013. Proc. nº E-08/001/11754/2013\r\n\r\nId: 1607382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1607462": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 27/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/128/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Viaturas Auto Cavalo Mecânico.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 08 (oito) unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 333.750,00 (trezentos e trinta e três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2013.\r\n\r\nId: 1607462"
                    ],
                    "1607443": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1164/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 22/12/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2013. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 80/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-27/128/897/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MULTI IMPRESSÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para execução da impressão dos documentos de arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI-CBMERJ).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2013.\r\n\r\nId: 1607443"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1607530": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 69/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPP. VALOR: R$ 27.641.449,70. OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital de Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 24. EMPENHO Nº 2013NE39559. PROCESSO Nº E-03/001/8664/2013. \r\n\r\nId: 1607530"
                        ],
                        "1607228": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC n° 22/2013. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Cantagalo. OBJETO: Cessão de uso a título gratuito das dependências do imóvel Escola Estadual Lameira de Andrade, situado à Rua Dr. Cássio Passos Barreto, n° 111 - Centro - Cantagalo/RJ, de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionadas no § 1º, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades municipal e estadual de ensino. PRAZO: 03 (três) anos a contar de 30/10/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Complementar n° 08/77. PROC. N° E-03/9.294/2010.\r\n\r\nId: 1607228"
                        ],
                        "1607319": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 60/2013 ao Convênio nº 042/2005. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Bom Jesus de Itabapoana. OBJETO: Incluir no Convênio ASJU/SEE nº 042/2005, a Escola Estadual José Bonifácio, situada à Rua Tenente José Teixeira, nº 164, Bairro Barro Branco, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, visando retorno para a administração estadual. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 08/77, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/8.949/2012.\r\n\r\nId: 1607319"
                        ],
                        "1607822": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009 pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama - Antiga C. R. Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClarice Maria Gonçalves Leiros\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nVassouras - Antiga C. R. Centro Sul II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIonara Nogueira Tobler Lettieri\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis - Antiga C.R. Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuana Braga Ribeiro de Andrade\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDaniela Fabrini Valla\r\n\r\nCiências\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMichelle Hanthequeste Bittencourt dos Santos\r\n\r\nCiências\r\n\r\n37º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro - Polo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCarlos Henrique Faria Simões\r\n\r\nCiências\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nPetrópolis - Antiga C.R. Serrana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMaria de Fátima Coutinho da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTeresópolis - Antiga C.R. Serrana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMárcia Ferreira Cardoso de Oliveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 \r\n\r\n16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nProfessor Docente I -16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVitor Hugo Duarte da Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPriscila Moreira da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30/3/2010, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1114667\r\n\r\nDELSAMAR BARBOSA OLIVEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n8\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL II\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1158406\r\n\r\nVINÍCIUS PÊGAS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1137661\r\n\r\nMARCIO PAULA MACEDO\r\n\r\n14\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA II\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1149721\r\n\r\nRODRIGO FARIA NASCIMENTO\r\n\r\n55\r\n\r\n1106234\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n56\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA IV\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1151907\r\n\r\nSANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA III\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1116944\r\n\r\nELEN RAMIRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1141256\r\n\r\nMAX VITOR SARZEDAS BORGES\r\n\r\n8\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30/3/2010, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1136085\r\n\r\nMARCELA COUTO DE ANDRADE DA MATTA\r\n\r\n14\r\n\r\n1107510\r\n\r\nBÁRBARA SHERMAN GARCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1110102\r\n\r\nCAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n1149393\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS NARCISO\r\n\r\n10\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1133343\r\n\r\nLOÍZE SILVA PESSANHA\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n1147084\r\n\r\nRAQUEL DOS REIS\r\n\r\n5\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL II\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1127616\r\n\r\nJOAO GABRIEL MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE PRONTIN\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1159076\r\n\r\nVLAMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1133613\r\n\r\nLUCAS SANTANA VALENTE\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1126543\r\n\r\nJANAÍNA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n1110079\r\n\r\nCAROLINE DO COUTO PIMENTA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n1122476\r\n\r\nGABRIELA KOSARCZUK ESPIRITO SANTO\r\n\r\n35\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1145770\r\n\r\nPOLIANE DE SOUZA FONTES\r\n\r\n15\r\n\r\n1124419\r\n\r\nHEDINEA PINTO FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n1126858\r\n\r\nJAQUELINE BRAZIL TEIXEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n1147496\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n1128792\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CARICCHIO ROSA\r\n\r\n19\r\n\r\n1147810\r\n\r\nRENATA DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n1101339\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n1138320\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOTES\r\n\r\n22\r\n\r\n1116669\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1109806\r\n\r\nCARMEM ANGÉLICA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1159711\r\n\r\nWESLEY DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1132726\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n1117118\r\n\r\nELIANE CAROLINA DOS ANJOS\r\n\r\n2\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1139449\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1134112\r\n\r\nLUCIANA MARIA DOS SANTOS MARCELINO DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA II\r\n\r\nPÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1159193\r\n\r\nWAGNER XAVIER SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1153688\r\n\r\nSIMONE MELLO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1147301\r\n\r\nREGIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\nPÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1102606\r\n\r\nALINE DE MELO BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nPÓLO V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1102204\r\n\r\nALEXANDRE ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA IV\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1152925\r\n\r\nSHIRLEINE ANGELO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1149009\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1149930\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n1105307\r\n\r\nANDRÉ LUÍS ARAGÃO LOPES\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1133000\r\n\r\nLILIANA CRISTINA PERY\r\n\r\n7\r\n\r\n1104151\r\n\r\nANA LUCIA CAROLINA MILLER\r\n\r\n8\r\n\r\nPÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1103653\r\n\r\nANA CAROLINA BANDEIRA DE MELO MENEZES\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1113085\r\n\r\nDALBERTO LUIZ GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1129446\r\n\r\nJOYCE TIRADO COUTINHO CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n1140144\r\n\r\nMARIELLE SOUZA ANZOLIN\r\n\r\n3\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1151594\r\n\r\nRUMMENIGGE PEDRO CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1121834\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1145722\r\n\r\nPHILIPPE GOMES MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n1101728\r\n\r\nALEX PAES VILARINHO\r\n\r\n2\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1109495\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1145750\r\n\r\nPRISCILA VALÉRIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, tendo em vista o deferimento para final de lista.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato, se considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL II\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1131779\r\n\r\nLEANDRO SOUZA PIRES DO AMARAL\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/10802428/2012\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6933318\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6921765\r\n\r\nKARINE LOPES DA ROSA DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6932993\r\n\r\nQUIMILA SIMARQUE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6929984\r\n\r\nMIRIAM SOLANGE DINIZ HONORATO\r\n\r\n3\r\n\r\n6902157\r\n\r\nALLESSANDRO JOSÉ DA SILVA CONCENCIO\r\n\r\n4\r\n\r\n6917290\r\n\r\nHELEN RAMOS SAVASTANO\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6919405\r\n\r\nJILCEIA FIRMINO DA SILVA PIRES\r\n\r\n58\r\n\r\n6940441\r\n\r\nVALERIA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n6914066\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n6907676\r\n\r\nCIBELE BARCELOS\r\n\r\n61\r\n\r\n6937376\r\n\r\nSEBASTIÃO HENRIQUE TELLES NETTO\r\n\r\n62\r\n\r\n6922610\r\n\r\nLEANDRO BENTO FERRAZ\r\n\r\n63\r\n\r\n6905220\r\n\r\nBARBARA DE MAGALHÃES SILVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n6906181\r\n\r\nCAMILA ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n65\r\n\r\n6931196\r\n\r\nNINA ALEXANDRISKY\r\n\r\n66\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6913575\r\n\r\nEWERTON DOMINGOS CARDOZO\r\n\r\n58\r\n\r\n6917884\r\n\r\nINGRIT RAFFAELA SANTOS DE FREITAS BARBOZA\r\n\r\n59\r\n\r\n6918399\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CHAVES FURTADO\r\n\r\n60\r\n\r\n6928574\r\n\r\nMARIANA VITAL DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n6904741\r\n\r\nANTONIO CARLOS THAUMATURGO CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n6927400\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LAGE DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n6934504\r\n\r\nRENATO CELSO DE MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n6912559\r\n\r\nELISANGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n65\r\n\r\n6905037\r\n\r\nARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH\r\n\r\n66\r\n\r\n6902142\r\n\r\nALLAN MARTINS DE FARIAS CAMPOS\r\n\r\n67\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6919139\r\n\r\nJEANY SILVA AMORIM\r\n\r\n1\r\n\r\n6935094\r\n\r\nROBERTH BAPTISTA TRINDADE\r\n\r\n2\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6933920\r\n\r\nREGINA MARIA AZEVEDO LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 5 - 5º andar - Centro - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6918388\r\n\r\nIVY CRISTINA GARCEZ ABRANTES\r\n\r\n24\r\n\r\n6928780\r\n\r\nMARINA FULAS\r\n\r\n25\r\n\r\n6919043\r\n\r\nJAQUELINE SOUSA VASCONCELLOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6941487\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA TAUMATURGO\r\n\r\n27\r\n\r\n6936457\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO CAFÉ\r\n\r\n28\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente , nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n22761\r\n\r\nJAMILE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n34246\r\n\r\nROBERTA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n13120\r\n\r\nCARLA DA CÂMARA TORRES BAITELLI\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n28053\r\n\r\nLETÍCIA ALFRADIQUE AYRES BITTENCOURT\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n39266\r\n\r\nKEILA ELIAS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n14355\r\n\r\nADRIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n08389\r\n\r\nTATIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n09005\r\n\r\nNAYARA RIOS CUNHA SALVADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n12152\r\n\r\nMARIA ANGELICA GONÇALVES ROSA SILVA PAZ\r\n\r\n1\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n32998\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n08650\r\n\r\nADRIANA LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n05899\r\n\r\nKATYUCHA RAMOS BARRETO\r\n\r\n1\r\n\r\n21751\r\n\r\nEDWARD DE ABREU CAMPANARIO NETO\r\n\r\n2\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n12327\r\n\r\nLUMA MIGUEL ARRUDA\r\n\r\n1\r\n\r\n15172\r\n\r\nMARA LÚCIA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13338\r\n\r\nSUEILA VIROTE BISPO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n36402\r\n\r\nZULEIKA ROSAES DE MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n08286\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n07176\r\n\r\nALBERTO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n35614\r\n\r\nCATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n05693\r\n\r\nJEIMIS NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n23253\r\n\r\nCÁTIA REGINA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n21902\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSUMPÇÃO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n28270\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n1º NI\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n32435\r\n\r\nIÁRA SALINO BENEDITO\r\n\r\n1\r\n\r\n05209\r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES LEMOS HERMSDORFF\r\n\r\n2\r\n\r\n15354\r\n\r\nROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n09460\r\n\r\nJOYCE DIAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n33271\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA GAMA\r\n\r\n2\r\n\r\n24193\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n35962\r\n\r\nGILCELIA COELHO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n26975\r\n\r\nPAULA CAROLINA DE CARVALHO CUSTODIO\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n40921\r\n\r\nPRISCILA PEDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n29211\r\n\r\nDIANA CRISTINA ALVES DA PENHA GRIJÓ DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20796\r\n\r\nTHAÍS DE FÁTIMA BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n22144\r\n\r\nSANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n28625\r\n\r\nGISELE SOARES DE AMORIM\r\n\r\n6\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n30261\r\n\r\nFABIANA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n20123\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES PRADO\r\n\r\n4\r\n\r\n05530\r\n\r\nGREICE DUARTE DE BRITO SILVA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n32815\r\n\r\nGUSTAVO SAMPAIO RÊGO\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n38772\r\n\r\nAMANDA PIRASSOL DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n26019\r\n\r\nROMEICA BARBOSA DE MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n25828\r\n\r\nGABRIELA BORGES AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n18494\r\n\r\nMARCOS LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n37077\r\n\r\nISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n04303\r\n\r\nMARCELE MORAES RODRIGUES FERRARI BESSA\r\n\r\n6\r\n\r\n36485\r\n\r\nDESIREE ROCHA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n09419\r\n\r\nIASMIN LOBÃO GROMIK FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02,03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n39257\r\n\r\nCRIZAN SASSON CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n14315\r\n\r\nGABRIELE MARTINS MURYLLO\r\n\r\n5\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n40256\r\n\r\nMONIQUE MONA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n41878\r\n\r\nCRISTIANE DANTAS CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n39897\r\n\r\nMÁRCIA LOURENÇO DE SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n17017\r\n\r\nVILMA MOURA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n09107\r\n\r\nKENNIA KARLA ELISEU DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n36886\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n35487\r\n\r\nILÁRIA VERÔNICA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n32187\r\n\r\nMARA VIEIRA MOURA AULER\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n40985\r\n\r\nCARLA BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n14416\r\n\r\nGLAUCIA LARRUBIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n37040\r\n\r\nNALVA ROGERIA PEÇANHA LARRUBIA GRATIVOL\r\n\r\n7\r\n\r\n33588\r\n\r\nCARLA ANDREIA DE ANDRADE PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n33701\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n32351\r\n\r\nKÁTIA MORETH MORAES\r\n\r\n10 - PD\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n20454\r\n\r\nTHASSIA MOREIRA MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n07976\r\n\r\nMÁRCIA MARY NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n06988\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n26542\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA BOQUIMPANE MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n21999\r\n\r\nARIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n05557\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA CORRÊA MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n39738\r\n\r\nÉRIKA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n24824\r\n\r\nGLÁUCIA BELTRÃO AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n30680\r\n\r\nVALDILENE MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n16952\r\n\r\nFABIANNA MOLIN PACHECO\r\n\r\n3\r\n\r\n27273\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA SILVA LENGRUBER LOBOSCO\r\n\r\n4\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n40234\r\n\r\nNÚBIA DE JEZUS MAGALHÃES\r\n\r\n2\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n42130\r\n\r\nPHRISCILA NATACHA DA COSTA MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n08046\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO RAYMUNDO\r\n\r\n2\r\n\r\n10730\r\n\r\nLÚCIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n21011\r\n\r\nDANIELA PIVETA DE MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n12178\r\n\r\nRAFAELA TEREZA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n18011\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23521\r\n\r\nMARCELLE COUTINHO VAZ\r\n\r\n2\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n36903\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO LIMA GILSON\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n41440\r\n\r\nGISELE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n41444\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n30924\r\n\r\nVALQUIRIA BAPTISTA DOMINGOS\r\n\r\n1\r\n\r\n06726\r\n\r\nMARCELA ROCHA GUEDES\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua professora Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n16977\r\n\r\nJORGE FERNANDO COELHO DA COSTA\r\n\r\n5º NI\r\n\r\n23182\r\n\r\nDANIEL JORGE DEM MELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n30138\r\n\r\nCAROLINE E SILVA SOARES DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n28052\r\n\r\nELISA MARINHO CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n09095\r\n\r\nMOACYR ABRANTES\r\n\r\n22\r\n\r\n13885\r\n\r\nLENIR MARIA DA SILVA\r\n\r\n6º NI\r\n\r\n35606\r\n\r\nEDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n33692\r\n\r\nBIANCA DA SILVA AVILA\r\n\r\n24\r\n\r\n41768\r\n\r\nLUCIANA CAETÉ BUSSON FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n19665\r\n\r\nALESSANDRA PENHA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n40096\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERREIRA DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n33530\r\n\r\nDÉBORA EVELYN SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n39599\r\n\r\nDIANA FONSECA DE SOUZA DE SENA\r\n\r\n29\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n16968\r\n\r\nTULA CILENE LORETO\r\n\r\n1\r\n\r\n06585\r\n\r\nKELVIN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n28402\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n04300\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO CORRÊA NETTO\r\n\r\n1\r\n\r\n19435\r\n\r\nVANESSA ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n07907\r\n\r\nALINE MARIA SIMÕES DE COSTER\r\n\r\n3\r\n\r\n18833\r\n\r\nKIZZY EMANOELLE CESÁRIO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAv. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n16751\r\n\r\nGABRIELA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n32270\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n08236\r\n\r\nCAROLINA DOMICIANO CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n23747\r\n\r\nDEBORA SANTOS CRUZ COIMBRA\r\n\r\n6\r\n\r\n15615\r\n\r\nVIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n22654\r\n\r\nLUCIANA BENTO TRAJANO\r\n\r\n8\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n33292\r\n\r\nMEIRY ROSS POEYS\r\n\r\n3\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n43219\r\n\r\nGILMARA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n09293\r\n\r\nMIRIAM DE SOUZA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n35654\r\n\r\nPRISCILLA FONSECA NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n12490\r\n\r\nREGINA MOURA DE SÁ\r\n\r\n1\r\n\r\n34356\r\n\r\nLAUREEN DIAS RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n04493\r\n\r\nNATÁLIA CECÍLIA DA LUZ MANFREDINI\r\n\r\n3\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n38131\r\n\r\nLETÍCIA MIRANDA RANGEL\r\n\r\n5\r\n\r\n28020\r\n\r\nDIANE CRIS VIANA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n15561\r\n\r\nWENDEL MACHADO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n04917\r\n\r\nDANIEL DAUMAS BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n10427\r\n\r\nMIRIAM SCHENGUERT ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n04980\r\n\r\nFAIANY OLIVEIRA CHERMOUT\r\n\r\n3\r\n\r\n10866\r\n\r\nJEANY SILVA AMORIM\r\n\r\n4\r\n\r\n15049\r\n\r\nPATRÍCIA DE AGUIAR BARCELLOS\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n25779\r\n\r\nIARINHA DUARTE DE SOUSA LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n29243\r\n\r\nYVSON BRUNO RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n33878\r\n\r\nVITÓRIA GONZAGA DE RESENDE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n25041\r\n\r\nKAREN MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n3\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n28440\r\n\r\nPRISCYLA TORRES BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n14069\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n42698\r\n\r\nMARCELO WILKES DRUMMOND\r\n\r\n2\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n39781\r\n\r\nFELIPE FRACASSIO VENTURA\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n41309\r\n\r\nLUISA VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17/2/2012, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/1/2012, republicado no D.O. de 6/2/2012 e retificado no D.O de 16/2/2012, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6912352\r\n\r\nELINETE ANTUNES DE SÁ DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/10800797/2012\r\n\r\n6941542\r\n\r\nVINÍCIUS MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/10800759/2012\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6901642\r\n\r\nALEXSANDRO EDUARDO ADRIANO ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/11400849/2012\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n04244\r\n\r\nPOLIANA VIANA RANGEL\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n09327\r\n\r\nKEYLLA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17/2/2012, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/1/2012, republicado no D.O. de 6/2/2012 e retificado no D.O de 16/2/2012, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6904563\r\n\r\nANNA CAROLINE LABRE VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n6918469\r\n\r\nJACIÁRA MARINS DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n6927685\r\n\r\nMARIA CAROLINA MAIA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n6928209\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS PACHE FARIA\r\n\r\n18\r\n\r\n6928835\r\n\r\nMARIO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n6924348\r\n\r\nLUCIANA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n6902345\r\n\r\nAMANDA GAMA LOPES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n6924979\r\n\r\nLUCINEIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n6925059\r\n\r\nLUDMILLA LABRE VIANA \r\n\r\n23\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6904856\r\n\r\nAPARECIDA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6936159\r\n\r\nROSANE GREICE DA COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6915284\r\n\r\nFLAVIA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n6937115\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA ESVOBDA\r\n\r\n9\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6921691\r\n\r\nKAREN MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n6901919\r\n\r\nALINE FIGUEIRA REIS HOTTZ\r\n\r\n8\r\n\r\n6929462\r\n\r\nMAYRA FERREIRA VELTMAN\r\n\r\n10\r\n\r\n6914165\r\n\r\nFABÍOLA QUEIROZ GAMA\r\n\r\n12\r\n\r\n6914345\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6935750\r\n\r\nROGERIO PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\n14\r\n\r\n6916373\r\n\r\nGILNEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6929892\r\n\r\nMILENA RODRIGUES CARIELLO\r\n\r\n16\r\n\r\n6917060\r\n\r\nGUILHERME LUIZ COUTINHO\r\n\r\n17\r\n\r\n6929982\r\n\r\nMIRIAM SCHENGUERT ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n05633\r\n\r\nELINETE ANTUNES DE SÁ DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n20768\r\n\r\nMAÍLA VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n10703\r\n\r\nMORGANA MALDONADO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n41567\r\n\r\nJULIANA DE ALCÂNTARA OLIVEIRA VILELA\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Professora Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n07622\r\n\r\nFRANCISCA OTAVIANO LIMA MOLLA\r\n\r\n30\r\n\r\n20423\r\n\r\nMAÍZA CARLA NEVES SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n14687\r\n\r\nDALILA ALVES OGG DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n30020\r\n\r\nKÉZIA JACOMO PIMENTEL\r\n\r\n37\r\n\r\n09754\r\n\r\nDEISE MARINS ALCANTARA\r\n\r\n38\r\n\r\n13011\r\n\r\nLUCIANO FRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n19192\r\n\r\nCÍNTIA CORDEIRO FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\n13707\r\n\r\nJULIANA DUIM GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n12274\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n28884\r\n\r\nLAURA TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n25018\r\n\r\nFERNANDA RAFAELA SILVA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013, tendo em vista o deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/12/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n06501\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/004/4491/2013\r\n\r\n38006\r\n\r\nSALVADORA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1º NI\r\n\r\nE-03/004/4563/2013\r\n\r\n40024\r\n\r\nANDREIA APARECIDA ANDRADE ELIAS VIANA\r\n\r\n9\r\n\r\nE-03/004/4613/2013\r\n\r\n11038\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BANJAR ALBERTINI\r\n\r\n1\r\n\r\nE-03/004/4612/2013\r\n\r\nId: 1607822"
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                        "1607320": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO REGINA COELI - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES de 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLiliane Salomão Fernandes -1984\r\n\r\n2-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosangela de Jesus Ferreira Furtado - 2007\r\n\r\n3-COLÉGIO CURSO BARROSO - MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRoxana Mary Bentes de Moura - 1978\r\n\r\n4-CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcelle de Souza Neves - 2010 \r\n\r\n5-COLÉGIO EDUCO - CPS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nRogerio Cunha dos Reis - 1988\r\n\r\n6-COLÉGIO PLATO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno de Jesus Gomes - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJanaina Gauttenauer Pinto Santos - 1998\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL FREITAS - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRenata da Silva Ferreira - 1996\r\n\r\n8-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL - EBAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelipe Barbosa de Araujo - 2006\r\n\r\n9-COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria de Fatima Donato - 1973\r\n\r\n10-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSergio Barbosa de Almeida - 1988\r\n\r\nAlexandre Luiz Braga Lemos - 1994\r\n\r\n11-COLÉGIO IMPÁCTO - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nIsabel Cristina do Carmo Telles - 1986\r\n\r\n12-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO\r\n\r\nSimoni Borges de Oliveira - 2011\r\n\r\n13-INSTITUTO CARLOS ALBERTO WERNECK - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nErnesto Carlos Martins Pereira - 1990\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA LÊDA DALMASSO- Teresópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEduardo de Souza Mendonça - 1993\r\n\r\n15-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBenito Daudt de Moraes Oliveira - 2006\r\n\r\n16-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRosiane Luchengue Visella Maciel - 2004\r\n\r\nThaís da Silveira Siqueira - 2004\r\n\r\n17-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriel Romero de Araujo - 2010\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWallace da Silva Miranda - 2002\r\n\r\n19-COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nWallace da Silva Miranda - 2002\r\n\r\n20-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAnália Alessandra Simões - 2005\r\n\r\n21-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCláudia Valéria Pereira Mesquita - 1994\r\n\r\n22-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRivânia Peixoto de França - 1980\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento - 1971 \r\n\r\n23-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Itaguaí\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLuiz Eduardo Lorenzon Mello - 1982\r\n\r\n24-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCatia Cristina de Freitas Teixeira - 2007\r\n\r\n25-COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCristiane Silva Padovani - 1995\r\n\r\nElizabeth Alves Brum - 1998\r\n\r\n26-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLuciane da Silva Prust Negrini de Mendonça - 1998\r\n\r\n27-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaqueline Pereira Serejo - 2002\r\n\r\n28-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nClézio Farias Carlos - 1993\r\n\r\n29-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCátia Medeiros da Silva - 1987\r\n\r\n30-COLÉGIO ACADÊMICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Cristina Gomes Guimarães - 1985\r\n\r\n31-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTony Pereira Silva - 2005\r\n\r\n32-COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa de Oliveira Cunha - 2003\r\n\r\n33-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDiogo Alves da Silva - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlavio Lima Dos Santos - 2002\r\n\r\nMeri Cristiana Nogueira dos Santos - 2006\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFlavio Lima dos Santos - 2002\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMeri Cristiana Nogueira dos Santos - 2006\r\n\r\n34-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKaroline Kellers Brito de Góes - 2011\r\n\r\n35-COLÉGIO LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAndressa de Souza Ribeiro Barboza - 2005\r\n\r\n36-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJorgina Miranda Ferreira - 1984\r\n\r\n37-CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRafael da Silva Oliveira - 1999\r\n\r\n38-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosemere da Costa Souza - 2010\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAnderson Gama Figueredo - 2000\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAnderson Gama Figueredo - 2000\r\n\r\nD.O DE 13/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n14-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Vera Lucia Siqueira - 1975\r\n\r\nLeia-se: Vera Lucia Siqueira Santos - 1975\r\n\r\n15-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Juliane Silva Santos - 2005\r\n\r\nLeia-se: Juliane Silva dos Santos - 2005\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12-APOGEU VESTIBULAR E COLÉGIO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Francisco Magno Pessôa - 2002\r\n\r\nLeia-se: Francisco Magno Pessôa dos Santos - 2002\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNCO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Alexandre Moreira de Oliveira - 2007 \r\n\r\nLeia-se: Alexandro Moreira de Oliveira - 2007 \r\n\r\nId: 1607320"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paula Helena Costa da Conceição\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suelen Pedro Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 1988\r\n\r\n01-Márcio Luis de Souza\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Paulo Sergio Menezes da Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana da Penha Ribeiro Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Helen Cristina da Conceição Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan Nunes Palmeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joyce da Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Barreto Rangel Braga\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Verônica Gomes Sales\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tássia Camila Santana Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiano Silva Cordeiro Claudino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Erasmo Carlos Junio dos Santos Rissi\r\n\r\n02-Vitor Barreto da Glória\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Ferreira Feliciano\r\n\r\n02-Neilson Freitas Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gustavo Aquino do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Willian Farias de Mesquita\r\n\r\n02-Rafael Feliciano da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Aldo Cunha\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Ivan Paulo de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danielle Porto de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josefa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iasmim Duarte Coutinho\r\n\r\n02-José Ricardo Ribeiro Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sirlane Rangel Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suelen Caetano Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Maurício Duarte Coutinho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eloelsa da Silva de Azevedo\r\n\r\n02-Jocimar Santos Guedes\r\n\r\n03-Maria Conceição do Nascimento\r\n\r\n04-Matheus Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n05-Reinaldo dos Santos Bento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jociane Silva Barcelos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Odair José Sardinha de Souza\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Érika Jose da Silva\r\n\r\n02-Ermano Golçalves Fraga\r\n\r\n03-Gleiva Ribeiro Mesquita\r\n\r\n04-Maricelia Rodrigues Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Samara Cristina Santos Castro\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Cristina Peres dos Santos\r\n\r\n02-Cristovão Ferreira Cavalcante\r\n\r\n03-Elizangela Ferreira Fontes\r\n\r\n04-Felipe do Carmo Silva\r\n\r\n05-José Pedro dos Santos Júnior\r\n\r\n06-Julio Cesar Lopes de Freitas\r\n\r\n07-Maicon Felipe de Souza Ramos\r\n\r\n08-Marcos Maciel Rufino\r\n\r\n09-Priscilla Pinto Gullo de Barros\r\n\r\n10-Rosana Jesus de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Lima Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Erick Pinheiro de Freitas\r\n\r\n03-Fabiane de Amorim Caetano\r\n\r\n04-Janaina de Souza Cassiano\r\n\r\n05-Jéssica Saldanha Braga\r\n\r\n06-José Wellington Rodrigues Lopes\r\n\r\n07-Leticia Pimentel Duarte Gomes\r\n\r\n08-Marlon Alves Mesquita\r\n\r\n09-Ricardo Matias Guerço\r\n\r\n10-Suellen Marinho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Íngrid Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n02-Kátia Kelly Rosa Costa\r\n\r\n03-Rizoneide Vieira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carmen Lucia Gonçalves de Faria\r\n\r\n02-Gedeão Juvino\r\n\r\n03-Ivone de Oliveira\r\n\r\n04-Jaidete Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Jorge Luiz Dionisio\r\n\r\n06-Juliana Moreira Pangracio da Silva\r\n\r\n07-Laura Linhares da Silva\r\n\r\n08-Lúcia da Gloria Alves Correia\r\n\r\n09-Marcelo Esteves da Silva\r\n\r\n10-Maria Luiza dos Santos\r\n\r\n11-Michele da Silva Guimarães\r\n\r\n12-Sonia Noemia Aguiar Carvalho\r\n\r\n13-Vera Lucia Milão Pereira\r\n\r\n14-Washington Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Maria Veiga de Assis\r\n\r\n02-Aluizio dos Santos\r\n\r\n03-Brenda Nicole Magalhães de Farias\r\n\r\n04-Carlos Alberto Pinho de Aguiar\r\n\r\n05-Caroline Gomes Roberto\r\n\r\n06-Cleidnaira Lima Sampaio\r\n\r\n07-Deise Aparecida Goulart Figueira\r\n\r\n08-Diego dos Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Douglas Henrique Farias\r\n\r\n10-Israel Henrique Soares Candido\r\n\r\n11-Jonathan Willian de Oliveira Trajano\r\n\r\n12-Josefa Francisca de Souza Jordão\r\n\r\n13-Ligia Vânia de Jesus Nogueira\r\n\r\n14-Luiz Felipe Sant'Ana\r\n\r\n15-Marlon de Almeida Lima\r\n\r\n16-Raiane da Conceição Coelho\r\n\r\n17-Sidney Jesus Farias\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Thiago Souza Ribeiro\r\n\r\n02-Bruno Fernandes dos Santos\r\n\r\n03-Elias Mota Moreira\r\n\r\n04-Janaína de Souza Carvalho\r\n\r\n05-Matheus Pereira Lima\r\n\r\n06-Mirian Carlos Pacheco\r\n\r\n07-Natanael José do Nascimento Santos\r\n\r\n08-Patrícia Mendes do Nascimento Gomes\r\n\r\n09-Sidnei da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Walber Viana Gomes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Adriana Graça de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cristian Renê Botelho Machado\r\n\r\n02-Daniel Sampaio Carlos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Paula de Araujo Guimarães\r\n\r\n02-Daniele Gomes Mendes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vanessa Dias Reis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Reinaldo Rangel de Oliveira\r\n\r\n02-Roseli da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renan Costa Bassano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lorena Kallut Clinquart\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Davi Gomes da Silva\r\n\r\n02-Fernanda Santos Teixeira\r\n\r\n03-Hadassa Monteiro Guimarães\r\n\r\n04-Nayra Cavalcanti de Santana Braga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Janaina Maia Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas dos Santos Marques\r\n\r\n02-Yara Leone Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria da Glória Alves Terra de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rejane Matias Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace Santos Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Nadia Cristina Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cássia Martins Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Adalberto Rodrigues Martins das Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Pereira Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Sena Nardacci\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas de Araujo Santana\r\n\r\n02-Ricardo de Lima Pinheiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pereira Borges \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Glaucia Barbosa Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Ruan Antonio de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Amelia Pereira Guedes\r\n\r\n02-Matheus de Azevêdo Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Humberto Santos da Silva\r\n\r\n02-Rayanny Zacarias Benchimol\r\n\r\n03-Sthefani Coutinho Assis dos Santos\r\n\r\n04-Valesca Marques dos Passos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felippe Inácio Vargas\r\n\r\n02-Gabriela Silva Francisco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amanda Almeir de Moraes Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinícius de Miranda Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sérgio Lourenço Melegari\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Pedro dos Anjos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Jéssica Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleiton Reis da Costa\r\n\r\n02-Douglas Henrique Pinheiro\r\n\r\n03-João Henrique dos Santos Pereira Pontes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kátia Regina Santos de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wagner Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pablo de Oliveira Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Marcos Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dionatan de França Pires\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Romário Aniceto de Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleiton de Sá Barcelos\r\n\r\n02-Edson dos Anjos Souza\r\n\r\n03-Jaqueline Ferreira Soares\r\n\r\n04-Juliana da Silva Araújo\r\n\r\n05-Lindilângea Dias Pequeno Marcelino\r\n\r\n06-Lucia Helena da Silva Cerdeira\r\n\r\n07-Luiz Felipe Corrêa\r\n\r\n08-Mariana dos Santos Lima\r\n\r\n09-Pâmela Rosa Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva\r\n\r\n02-Carlos Henrique Martins de Souza\r\n\r\n03-Cláudia Lemos Rosa\r\n\r\n04-Cristiana Gomes da Silva\r\n\r\n05-Daniel Soares de Carvalho\r\n\r\n06-Eduardo Figueira Araújo Cardoso\r\n\r\n07-Fernanda Vargas\r\n\r\n08-Giselle Barbosa Oliviere\r\n\r\n09-Gleidson da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Jonas de Alvarenga Galdino\r\n\r\n11-Julio Cesar Medeiros de Araújo\r\n\r\n12-Leandro Santos de Souza\r\n\r\n13-Letícia Gozzi da Silva Vargas\r\n\r\n14-Lucas Nolasco Clementino\r\n\r\n15-Patricia Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Patrícia Verdan Dias Lopes\r\n\r\n17-Patrick da Silva Santos\r\n\r\n18-Solange Salustiano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosângela Bernardo de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele dos Santos França\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabio de Assis Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Pessoa de Almeida\r\n\r\n02-Patrícia Ferreira Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Genecilda Pessanha Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Valentim Ignodo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adauto da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Mary Ellen da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wallace Costa Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcio Bezerra de Sousa\r\n\r\n02-Nathalie Sales Ferreira\r\n\r\n03-Rilson da Silva Farias\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Martha Cândido de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa da Silva Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vera Lúcia Ferreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosangela Rodrigues Galdino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roberto Carezzato Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia da Silva Vieira\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander da Silva Lima\r\n\r\n02-Alice Rodrigues da Costa Caetano\r\n\r\n03-Bianca Alves da Silva\r\n\r\n04-Carlos de Jesus Sena Aires\r\n\r\n05-Carolina Cassimiro Malaquias\r\n\r\n06-Caroline da Silva Lima\r\n\r\n07-Christian Wallace dos Santos Bastos\r\n\r\n08-Danielle da Conceição de Sousa\r\n\r\n09-Daniele Oliveira do Nascimento\r\n\r\n10-Douglas Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Fernanda Andrade da Silva\r\n\r\n12-Isabella Tamara Rodrigues\r\n\r\n13-Larissa de Jesus Alves da Silva\r\n\r\n14-Leandro Alves Siqueira Lopes\r\n\r\n15-Leonardo Alves Mattos\r\n\r\n16-Marcelo Pereira Martins\r\n\r\n17-Marcos Antonio da Silva\r\n\r\n18-Marta Castro Alves\r\n\r\n19-Nadia Lopes Teixeira\r\n\r\n20-Nelson Biapina Tito\r\n\r\n21-Nilda Maria da Silva Vicente\r\n\r\n22-Ramon Justino\r\n\r\n23-Rodrigo Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n24-Simone Martelete Santos\r\n\r\n25-Veronica dos Reis Gonçalves\r\n\r\n26-Victor Delamare Ramos Ribeiro\r\n\r\n27-Victor Hugo Felipe Benjamim\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Tavares da Silva\r\n\r\n02-Alcione Maria de Melo\r\n\r\n03-Alexander da Cunha Santos Nascimento\r\n\r\n04-Brenda Rodrigues de Menezes\r\n\r\n05-Cristiano Jesus dos Santos\r\n\r\n06-David de Melo Silva\r\n\r\n07-Elisangela da Silva Monteiro\r\n\r\n08-Elizabeth de Jesus da Silva\r\n\r\n09-Evelyn Constantino da Costa Silva\r\n\r\n10-Fabio Luiz Carneiro das Neves\r\n\r\n11-Francisco Bruno Silva Santana\r\n\r\n12-Francisco Eduardo da Costa Gomes\r\n\r\n13-Gabrielle Silva\r\n\r\n14-Iury Bernardo da Silva\r\n\r\n15-Josirene Rosa Lourenço \r\n\r\n16-Josivaldo Souza Cunha\r\n\r\n17-Lidiane Moreira\r\n\r\n18-Lucas de Moura Tome\r\n\r\n19-Luciano Rufino Bento\r\n\r\n20-Marcelo Pereira Mazzei\r\n\r\n21-Marco José de Jesus Silva\r\n\r\n22-Mariana Porto de Souza\r\n\r\n23-Marlon Reis Coelho\r\n\r\n24-Paula Lindovina de Oliveira Lima\r\n\r\n25-Sarah dos Santos Pereira\r\n\r\n26-Sirlene Jacob da Silva Mattos\r\n\r\n27-Thaís Pereira da Silva\r\n\r\n28-Tharlison Ruan Barbosa\r\n\r\n29-Tiago de Souza Barbosa\r\n\r\n30-Vitória Soares do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alonso Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Antonio Renan Maximiliano dos Santos\r\n\r\n03-Celia Maria Dias de Oliveira\r\n\r\n04-Cristina Polloni França\r\n\r\n05-Daiana Adalia Silva Alves\r\n\r\n06-Deilson Gonçalves Nogueira\r\n\r\n07-Diogo Silva dos Santos\r\n\r\n08-Edilia Maria Nascimento dos Santos\r\n\r\n09-Elenilza do Nascimento\r\n\r\n10-Elton Lucas Gonçalves Nunes\r\n\r\n11-Fabiana Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Felipe dos Santos de Jesus\r\n\r\n13-Gabriel Santos Serafim\r\n\r\n14-Jackson Marques Fonseca\r\n\r\n15-Juscelino de Oliveira Junior\r\n\r\n16-Luiz Claudio Amaral dos Santos\r\n\r\n17-Marcelo Oliveira de Carvalho\r\n\r\n18-Marcus Vinicius Souza da Silva\r\n\r\n19-Maria Eliane Pereira\r\n\r\n20-Mariza Tavares de Oliveira Damião\r\n\r\n21-Maurizeni de Jesus dos Santos\r\n\r\n22-Miller Alcantarino da Silva\r\n\r\n23-Paloma Silva dos Santos\r\n\r\n24-Paulo Azevedo Cardiano\r\n\r\n25-Rosemere Xavier de Oliveira\r\n\r\n26-Tatiana Marins de Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Bianca Derson Ferreira\r\n\r\n03-Bruna Barcelos dos Reis\r\n\r\n04-Camila Schneider Sales\r\n\r\n05-Carlos Alberto do Carmo Ribeiro\r\n\r\n06-Eliana Candido da Silva\r\n\r\n07-Jonas Leandro da Silva Júnior\r\n\r\n08-Letícia Ferreira Sales Firmino \r\n\r\n09-Luana Froes da Silva\r\n\r\n10-Marcos Alexandre Batista Albino\r\n\r\n11-Natália de Brito Cavalcanti\r\n\r\n12-Patric Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Pedro Henrique Gonçalves Valente\r\n\r\n14-Raiane Dias da Silva\r\n\r\n15-Thais Conceição da Silva\r\n\r\n16-Vanessa Melo Soares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abigail de Farias Espirito Santo\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira Dornelas\r\n\r\n04-Carla Daniela da Silva\r\n\r\n05-Cristina de Farias Espirito Santo\r\n\r\n06-Daniel Kyoshi Tetsuya Fukai da Silva\r\n\r\n07-Darlane Santos de Souza\r\n\r\n08-Deni Patrocinio Siqueira\r\n\r\n09-Diulie de Sá Souza\r\n\r\n10-Dulcinéa Venel Muniz da Costa\r\n\r\n11-Edigmar Aparecida Jocani de Oliveira\r\n\r\n12-Flávia Michele Eduardo de Souza\r\n\r\n13-Jackline Santos Pereira\r\n\r\n14-Luciano dos Santos Jesus \r\n\r\n15-Maria da Penha Jacone de Freitas\r\n\r\n16-Miriam Eufrasio da Silva\r\n\r\n17-Otto de Souza Santos Olandim\r\n\r\n18-Pedro Henrique Monteiro da Silva\r\n\r\n19-Sandra Regina Garcia Vieira de Souza\r\n\r\n20-Urlan Rogerio Leandro\r\n\r\n21-Veridiano Luís da Silva\r\n\r\n22-Walace Luis Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef Roberto Marins de Souza\r\n\r\n02-Arlete Pereira da Silva Almeida\r\n\r\n03-Caroline Stephanie Ferreira de Lucena\r\n\r\n04-Gabriel Barroso Pinto de Paiva\r\n\r\n05-Jeferson Candido Costa da Silva\r\n\r\n06-Joelma Alpohim Miranda e Silva\r\n\r\n07-Josefa da Silva Borges\r\n\r\n08-Leticia Santos da Silva\r\n\r\n09-Maria Luiza Coutinho da Silva\r\n\r\n10-Mirian Avila de Carvalho Morais\r\n\r\n11-Ozimar da Silva dos Santos\r\n\r\n12-Rita de Cássia Dionisia Atanázio da Silva\r\n\r\n13-Solange da Silva Freitas Candido\r\n\r\n14-Sônia Nascimento de Melo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lesley de Aguiar Melo Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeferson Miro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abraão Neves Ferraz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mario Cesar Martins Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joel Arakaki Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaella Alves da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaís Araujo Vasconcelos\r\n\r\n02-Thayane Magalhães de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Felipe das Chagas Gomes de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Giuliana Carvalho Linck Ferreira\r\n\r\nTURMA PAEM I 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Ricardo Nascimento da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jefferson Douglas Borges Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vinicius Moraes Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joanne Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Giselle Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Eduarda Machado Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberto Pires Miranda Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Drielle Silva de Rezende\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Marcelo Rocha Peres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Joselaine Marcilio dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rubenilza Maria da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessika Dias de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Miranda Nunes\r\n\r\n02-Emerson Martins Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ruth Napoles Santos\r\n\r\n02-Vanessa de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela Rodrigues dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rosalia Griese\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Teresinha de Jesus Saraiva Santos Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcele Cassemiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiana Alves de Luma Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex da Costa Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Luiza Macedo Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Benette Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor de Vasconcellos Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Álan Willian Moutta Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Priscila Silva Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gilmara Silva Pereira\r\n\r\n02-Guilherme Alves da Costa\r\n\r\n03-Luan Jesus Tavares\r\n\r\n04-Milenna Kalinne dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Victor Felix Muniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Debora Raquel Ramos de Barros\r\n\r\n02-Luis Felipe Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rebecca Alcantara Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Inácio Vinícius Pinto Malhães\r\n\r\n02-Laiane Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hercules da Mata Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayane dos Santos Ramos\r\n\r\n02-Felipe Ricardo Lobo\r\n\r\n03-Fernanda Rozelinne Pereira\r\n\r\n04-Gabriel Marano dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor Barroso Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joyce Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dêner Santos Medeiros Luiz\r\n\r\n02-Thiago Sena Folha\r\n\r\nId: 1607429"
                        ],
                        "1607405": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, CONFORME ITEM 14.4 DO DEGASE EDITAL/2011 DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 14.4 do edital/2011 do concurso público do DEGASE, por ter o candidato abaixo mencionado cumprido às exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ de 25/09/2013, referente ao Processo nº E-03/022/65/2013, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1049407\r\n\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607405"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607524": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: Sociedade Brasileira de Cardiologia-Departamento de Imagem Cardiovascular e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Análise pedagógica e ortográfica, a formatação, a aplicação e a correção de provas objetiva e de vídeos para o Certificado com Área de Atuação em Ecocardiografia do Departamento de Imagem Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 15.163,00 (quinze mil cento e sessenta e três reais), para a prova aplicada em São Paulo e de R$ 22.331,00 (vinte e dois mil trezentos e trinta e um reais), para a prova aplicada em Foz do Iguaçu. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2013. PROC. UERJ Nº E-26/007/11970/13. \r\n\r\nId: 1607524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607381": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 20/2013. PARTES: UERJ e a Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. OBJETO: Acréscimo no valor de R$ 375.000,00, passando o valor total do contrato a ser R$ 1.875.000,00. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/5606/2013 e registro nº 8691/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1607381. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607241": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nInstituto de Física Armando Dias Tavares\r\n\r\nDepartamento de Eletrônica Quântica\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n10121/2011\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada/Magnetismo\r\n\r\n11/01/2014\r\n\r\nId: 1607241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607513": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE HEMOTERAPIA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata MARCIA BABO, 1ª classificada dentro do número inicial de vagas do Concurso Público em epígrafe, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115, térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 7744/2011.\r\n\r\nId: 1607513. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607479": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 30/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de impressão de livros. \r\n\r\nVALOR: R$ 678.254,00 (seiscentos e setenta e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFISCAIS: Fábio Rapello Alencar, matrícula: 1343-3 - Gráfica \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1167/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1607479. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606359": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o resultado do EDITAL DAC-CECIERJ Nº 06/2013 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DAS VAGAS REMANESCENTES DE PRODUTIVIDADE ACADEMICA PARA COORDENADORES DE TUTORIA E DE DISCIPLINA (PA2) E CONTEUDISTAS DE MATERIAL DIDÁTICO (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 1606359. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607252": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS TUTORES DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL 2014 DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT abrirá, no período de 17 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, inscrições para a Seleção de Bolsistas Tutores, a candidatos graduados ou graduandos de instituições públicas ou privadas, em conformidade com a Lei nº 5.805, de 20/08/2010, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas da Fundação CECIERJ, e com o Decreto nº 42.810, de 19/01/2011, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo e pesquisa a participantes de programas da Fundação CECIERJ, e dá outras providências, para atuarem como tutores nas disciplinas de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia, História, Redação, Inglês e Espanhol no Pré-Vestibular Social.\r\n\r\nId: 1607252. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607233": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº222/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9642/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONTRASTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1607233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607232": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1993\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA FRAGA DO AMARAL\r\n\r\nARIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBRUNO MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\nDANIEL GOMES CAMPI\r\n\r\nRODRIGO MESQUITA FARIAS\r\n\r\nRYAN RODRIGUES DOMINGOS\r\n\r\nYURI DE ABREU SOUSA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRAVO SERRADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nIZAQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nALINE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nAMANDA FRAGA DO AMARAL\r\n\r\nANDRE GAROFALO VAZ JUNIOR\r\n\r\nARIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAMILLA DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nCARINA REGINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA ROMERO\r\n\r\nDOUGLAS SANCHES AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nFABRICIO MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA VIANA BARROS\r\n\r\nJEFFERSON DIAS ESCARANI DA SILVA\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ SILVIO SOUZA\r\n\r\nLARA LIBERATTO NUNES ALVES\r\n\r\nLUCAS MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nNATHÁLIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO ROSA GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA MELO LIMA\r\n\r\nARTHUR EMMANOEL MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\nEUCLIDES ALCANTARA MARIA\r\n\r\nISABELA BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCAIO RAPOZO DE SÁ BARRÊTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO GOMES\r\n\r\nCARLOS JORGE NUNES LINS\r\n\r\nELANY ALVES DA COSTA\r\n\r\nJOYCE THAIANNE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nARIANE ALEXANDRINO DE SOUSA\r\n\r\nBEATRIZ ROMEO CRAVEIRO\r\n\r\nBRUNO MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nDOUGLAS ROSAS ROMÃO\r\n\r\nHUGO DÓRIA COELHO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA PONTES\r\n\r\nJACQUELINE HELOISA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nLUCAS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MACHADO \r\n\r\nRODRIGO DO VAL ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nROBERTO SCHMIDT NETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nFLAVIO ALVES DA SILVA \r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO OJÊDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE BRITO CHAVES\r\n\r\nELVIS DA SILVA BELTRÃO\r\n\r\nFELIPE GABRIEL FERREIRA ESCOBAR DE CARVALHO\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nJOÃO WESLEY DA SILVA\r\n\r\nJULIANA MUNIZ DE FARIA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nMARCOS DAVI SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nALBERTO AMORIM DE AMORIM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA CORRÊA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEBENEZER CABRAL DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEANDRO FLORENÇA DE SALLES\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO PITEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCELSO FERNANDES DOS PASSOS JUNIOR\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DA PENHA\r\n\r\nEDGARD DO AMARAL PINHEIRO\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA MACHADO DOS REIS\r\n\r\nLINCOLN JOHNSON PARIZE PORTUGAL\r\n\r\nLUCAS ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nALEXANDRE NUNES BRITO\r\n\r\nARIOSVALDO RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\nBRUNO MÁRCIO FRANÇA CARNEIRO\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nFABIO LEITE DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA LEAL\r\n\r\nROBSON ARAUJO MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nJOÃO NETO GOMES SOARES DE ARAUJO0 \r\n\r\nJOYCE DE MOURA BORBA\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1996\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA SOARES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO: 1997\r\n\r\nEDMAR LANZILLOTTI DE SOUZA\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nLUCIANA MARA FREITAS VIEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1999\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2001\r\n\r\nEVERARDO DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nELISÂNGELA CABRAL PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2004\r\n\r\nIGOR DE SOUZA JALES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2007\r\n\r\nARTUR CORDEIRO CEZAR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna sem efeito a publicação do nome de RAFAEL DA SILVA MARQUES, curso: Técnico em Edificações, ano: 2013, no D.O de 31/10/2013 página 44, 2º coluna, 5ª linha, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/05/1994\r\n\r\nPÁGINA 28- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL- ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMARCIO AUGUSTO CARVALHO DA ROCHA MILHEIRO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMARIO AUGUSTO CARVALHO DA ROCHA MILHEIRO\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA- ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nWALLACE SANTANNA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nWALLACE SANT´ANNA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nId: 1607232. A faturar por empenho"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE 1º DE MAIO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis situados no distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, com acesso pela Estrada Itaipava-Teresópolis, Km 5, bairro Madame Machado, no assentamento urbano denominado 1º DE MAIO, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto prenotado no Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Petrópolis, sob o nº 22.311, com base na Lei Federal nº 11.9777/2009 e na Lei Estadual nº 131/2009 e na Portaria CGJ-TJ-RJ nº 86/2013, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-19/200.354/2011, e na Portaria PRES/ITERJ Nº 96/2012, outorgados em 05/12/2013, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, aos destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nQuadra1\r\n\r\nEdvânia Macedo do Nascimento lote 01; Rosa Pereira de Medeiros lote 03; Luiz Henrique da Silva lote 04; Luiz Roberto Boleli e s.m. lote 05; Néia Pereira de Medeiros lote 06; Adelino Barbosa Gonçalves lote 07; Márcia Santana Guilhermino e Nildo Rabadel Ferreira lote 09; Roberto Carlos Teixeiras Costa e s.m. lote 10; Maria Célia Nascimento Matias lote 12; Ronaldo de Brito lote 13; José Carlos Ferreira e Angela Maria de Brito lote 14; Sandra Lucia Santos da Silva lote 16; Elizabete Soares lote 17; Jaqueline Montes Carcereri e s.m. lote 18; Tatiana da Silva lote 19;\r\n\r\nQuadra 2\r\n\r\nNilo da Silva lote 01 Unidade A; Maria Aparecida Pereira da Cruz lote 01 Unidade B; Elaine Cristina Soares lote 04; Terezinha Lourenço Marinho lote 06; Maria Célia Ramos Fonseca dos Santos e s.m. lote 07; Geralda de Jesus Pereira lote 08; Laerte Geraldo da Silva e s.m. lote 10; Marconi Silva de Souza e s.m. lote 13; Eva Neves Carius e s.m. lote 14; Sueli Lopes da Silva lote 16; Taíssa da Silva Pereira lote 17; Thaiara Silva de Oliveira lote 18; Fernanda Emilia Moreira lote 20; Isaura Italita Gomes de Oliveira e Rafael Anselmo André lote 21; Cidnéa Gomes de Oliveira lote 22; Madalena do Carmo da Costa Silva lote 23; Sandra Gomes de Oliveira Verdugo lote 28 Unidade A; Marcelo Douglas de Oliveira Verdugo e s.m. lote 28 Unidade B; Célia Gomes de Oliveira Falcão lote 32; Marilene Martins lote 33; Cristiane Santana lote 34; Ana Paula dos Reis lote 35; Carlos Antonio Pereira e s.m.. lote 36; Alessandra Paula Ferreira de Oliveira lote 39; Isaura Tereza Marques de Oliveira lote 40; Maria Lucia Antunes lote 41; João de Souza Santos e Raimunda de Jesus lote 43; Luciane Pereira Alves lote 45; Maria de Lourdes Pereira Alves lote 46; Thiago Benjamim Peixoto lote 47; Silvana Bernardina Benjamim Peixoto lote 48; Carina da Silva Portella lote 49;\r\n\r\nQuadra 3\r\n\r\nOnofrina Anacleto Soares lote 05; Enedina Soares lote 06; David Washington Martins lote 08; Rosangela Martins lote 09; Celia Miranda lote 10; Paula Maria de Miranda lote 11; Maria José de Souza lote 12; Lourdes Rosa lote 13; Helena Antonio Sudré lote 15; Carlos Luiz Vieira e s.m. lote 16; Rosângela Silva lote 19 Unidade A; Sueli da Costa Jesus Santos e s.m. lote 19 Unidade B; Ronaldo Alves do Nascimento e Rosimere Silva lote 19 Unidade C; Jorge Alexandre dos Santos e s.m. lote 20 Unidade B; Carla Simone da Conceição Santana dos Santos e s.m. lote 20 Unidade C; Tarcilia Florencia de Andrade lote 21; Oswaldo dos Santos e s.m. lote 23; Claudio Alexandre dos Santos Maria e Elaine Aparecida Ribeiro Correia lote 24; Maria das Graças Margarizo de Souza lote 25; Mariana Alves Sodré e s.m. lote 26; Edna Creusa da Conceição Evaristo lote 27; Evaldo Braz Gomes lote 28; Giussara de Fátima Gonçalves lote 30 Unidade A; Sonia Maria Laureano Gonçalves lote 30 Unidade B; André Luis da Costa Ramos e s.m. lote 34; Marcela da Costa Ramos Rocha e s.m. lote 35; Eva Teixeira da Costa lote 36; Luzia Regina Candido da Silva lote 37; Helenice de Fátima Moreira da Silva e s.m. lote 39; Maria das Graças Souza Braga e s.m. lote 40; Lucilia Nunes Gomes Braga e s.m. lote 41; Eloisa Rosa lote 42; João de Oliveira Inglez e s.m. lote 44; Fabiana do Couto Silva lote 45; Márcia de Fátima Sodré lote 46;\r\n\r\nQuadra 4\r\n\r\nArcanjo Jacinto Rodrigues lote 02; Maria de Lourdes Rufino lote 03; Maria das Graças Rufino Palmeiras lote 04; Ricardo Ferreira e s.m. lote 05; Fátima Maria da Conceição Lima lote 06; Ricardo Rosa da Cruz e s.m. lote 07; Raquel Rosa Cruz e s.m. lote 08; João Luís Valle Moreira lote 09; Fábio Júnior da Silva e Valesca de Oliveira Falcão lote 10; Ana Claudia da Silva lote 11 Unidade A; Flávio Afonso da Silva e s.m. lote 11 Unidade B; Jerônimo Abel da Silva e s.m. lote 11 Unidade C; José Maria Alves e s.m. lote 12; Vera Lúcia dos Santos lote 13; Juliana Aparecida Portella Barbosa Fernandes e s.m. lote 16; Rosilene Evaristo Fernandes Portella lote 17; Pedro Thiago Evaristo Rosa lote 18; Antônio Carlos Portella lote 19; Maria José Bertoldo Cabral lote 20; Jorge Luiz Margarizo de Souza lote 22; Danieli Rosa da Cruz lote 24; Joceli Verginia da Silva lote 25; Luiza do Carmo Braga Silvério lote 26; Francisco Silvério Alves lote 27; Ana Maria Canuto Dias lote 28; João Januário e s.m. lote 29; Maria Madalena Vicheti lote 30; Wanderley Vicchetti lote 31; Márcia Bernades da Silva lote 32; Márcia Maria da Silva Figueiredo Marinho lote 34; Cesar Batista Franco lote 35; Abigail Espindola de Freitas lote 36; Maria Antõnia da Cruz Santos lote 38; Hélio Gonçalves da Rocha e s.m. lote 39; Silvia Aiana Ferreira Pacheco e s.m. lote 40;\r\n\r\nQuadra 5\r\n\r\nAna Maria do Valle Castilho lote 01; José Antônio Benjamin e s.m.. lote 03; Luciane Belinato lote 04; Vanderleia Bordon Benazzi lote 05; Sônia Maria Silvestre lote 06; Deivid Sérgio Torres lote 07; Itamar Tarsso Benjamin e s.m. lote 09; Luciana Maria André da Silva lote 10; Francisco Constantino dos Reis lote 11; Paulo Sérgio Silva de Assis e s.m. lote 12; Claudiana Brito dos Santos lote 14; Sebastião Muniz da Silva e s.m. lote 15; Paulo Cesar Oliveira lote 16; Jorge Luiz da Conceição de Jesus lote 17; Maria Aparecida Martins lote 18; Maria do Carmo Damázio lote 19; Catarina da Conceição Dutra lote 20; Maria Aparecida da Costa lote 22; Fabiana André lote 23; Sandra Gomes da Costa Bertoldo e s.m. lote 26; Irineu José Bela lote 27; Jorge Félix Salmem lote 28; Valéria Barcelos de Oliveira lote 29; Edson Carlos Vicente da Silva lote 30; Sara Regina Nogueira Goularte Guimarães lote 31; Cirlene Alves Nogueira lote 32; Maria Sueli dos Santos Bertoldo lote 33;\r\n\r\nQuadra 6\r\n\r\nJorge Luiz Gomes da Silva lote 001 Unidade A; Rosa dos Santos Oliveira lote 001 Unidade B; Henrique Tomaz Gonçalves Filho e s.m. lote 002; Márcia Gonçalves Antunes Vieira Guimarães e s.m. lote 003; Luciana Pissurno e s.m. lote 004; Karla Pontes da Paixão e s.m. lote 006; Clemilda de Souza lote 007; Ailton Marques de Azevedo dos Reis e s.m. lote 009; Selma Maria Rufino Preinsner lote 010 Unidade A; Claudia Cristina de Freitas lote 010 Unidade B; Marli Alves Moreira e s.m. lote 011; Henrique Martins de Souza Junior e s.m. lote 012; Eva Marques de Azevedo lote 013; José Marques de Azevedo dos Reis e s.m. lote 014; Elizabete da Silva Costa e s.m. lote 015; Dalva Marques de Azevedo dos Reis e s.m. lote 016; Adriana Claudia do Couto lote 017; Gisele de Medeiros lote 018 Unidade A; Nercelia Silva de Medeiros lote 018 Unidade B; Anderson Medeiros e Ana Paula Hammes lote 019 Unidade A; Robson de Medeiros e Tânia Maria Santa Rosa dos Santos lote 019 Unidade B; Núbia Fernandes da Conceição lote 021; Cristiane de Souza lote 023; Patricia Arêas Pinheiro de Caires Santa Ana lote 025; Solange Fregnaschi Bennett lote 026; Margarida Novo Castilho Santos lote 027; José Soares Palma lote 028; Paulicea Maria Reis de Oliveira lote 030; Angela Maria Furtado dos Reis Oliveira e s.m. lote 031; Sônia Silverio Moreira e s.m. lote 032; Maria Cleide Gonçalves lote 033; Wagner André Cassangne e s.m. lote 034; Maria Eunice Pereira dos Santos lote 035; José Geraldo da Silva lote 036; Paulo Márcio da Cruz Mattos lote 037; Marly Aparecida Campos Jorge lote 038; Carla Cristina Vilela Souza Neves lote 039; João Baptista Lamão lote 040; Carlos José do Valle Santos lote 041; Alex de Azevedo Oliveira e Renata dos Santos Nunes lote 042; Waldemiro de Oliveira lote 043; Maria de Souza Cunha lote 044; Patrícia Oliveira Corrêa Silva e s.m. lote 045; Elisabeth Alves Teixeira lote 046; Marisa Rocha da Silva lote 048; Manoelina Corloud da Silva lote 049 Unidade A; Alexandre Cprloud da Silva lote 049 Unidade B; Siomara Márcia Areas Pinheiro Montes e s.m. lote 050; Gabriela Carneiro Vaz lote 051; Suely Gomes Coimbra lote 052 Unidade A; Paulo Roberto Ferreira de Mello lote 052 Unidade B; Claudia Lima da Conceição lote 053; Maritonha Monteiro da Silva lote 054; Maria da Conceição Bezerra da Silva lote 055 Unidade A; Micheli Faria dos Santos lote 055 Unidade B; Creusa de Oliveria Costa lote 056 Unidade A; Cleide Enilda Costa lote 056 Unidade B; Marlene Rosa de Mello E S.M. lote 057; Maria Lucia Pereira lote 058; Viviane Pereira Alves Castor Maciel e s.m. lote 059; Mônica Aparecida Christina Ferreira de Andrade e s.m. lote 060; Carlos José Araújo Ramos lote 061; Tiago Francisco da Silva lote 062; Maria do Rosário Francisco da Silva lote 063; Sérgio Fernando Augusto lote 064; Luciano Betoldo lote 065; Edna Rodrigues da Silva lote 067; Mauro Sérgio Rodrigues da Silva e s.m. lote 069; Edite Rodrigues da Silva lote 071; Célio da Silva Braz e s.m. lote 072; Eliandro da Silva Lima lote 076; Edite Maria da Conceição Evaristo lote 077; Ana Dulce Basilio lote 078; Evandro Cristovão da Silva lote 079; Leandro José Silva e s.m. lote 080; Adriano Pereira dos Santos e s.m. lote 081; Carlos Antônio Ribeiro Silva e s.m. lote 085; Lucia Aparecida Ribeiro Silva Dias lote 086; Claudecir Ferreira da Conceição E S.M. lote 087; Geovane dos Santos Bertolho lote 088; Eva Aparecida Ribeiro Silva lote 089; Edilson Carvalho de Freitas lote 090 Unidade A; Monique da Silva Costa lote 090 Unidade B; João Rosa Ribeiro e s.m. lote 091; Tatiana Macedo Santos lote 092; Petrina Lana de Jesus e s.m. lote 093; Geraldo Peres da Silva e s.m. lote 094; André do Carmo Oliveira e s.m. lote 095; Eliana de Lana s.m. lote 096; Nilza Pereira Lana e s.m. lote 097; Hélio de Lana e s.m. lote 098; Leonardo de Souza lote 099 Unidade A; Evilásia Sousa Pereira Silva lote 099 Unidade B; Célio dos Reis Kronermberg lote 101; Maria Sebastiana dos Reis lote 102; Cristina Angela Barbosa lote 103; Tereza Ferreira da Silva lote 105; Moacyr Ferreira da Cruz lote 106; Roberto Carlos Furtado da Costa e s.m. lote 108 Unidade A; Eliane Castilho Ferreira lote 109; Flávia Cristina Castilho lote 110; Leda de Azevedo Siqueira Cruz e s.m. lote 113; Maria Aparecida Lopes da Silva lote 114; Maria Aparecida da Silva Ferreira lote 115; Suélen Crsitina Gonçalves lote 116; Josiane Eliodorio da Silva lote 117; Marli Paulino lote 119; Ana Paula Brand lote 120 Unidade A; Arlete Brand lote 120 Unidade B; Regina Darque da Conceição Marques lote 121; Lenir Franco Oliveira lote 122 Unidade A; Diogo Franco de Oliveira lote 122 Unidade B; Fernanda Cardoso Rebelo lote 123; Odete da Mata lote 125 Unidade A; Adriano dos Santos lote 125 Unidade B; Maria da Conceição dos Santos lote 126; Lucilio da Rocha Junior lote 128; Antonia Nunes de Souza Pereira lote 130; Hercília Barbosa da Silva Simões lote 131; Elza Rosa lote 133; Lucila de Oliveira Silva lote 134; Fabiano Silveira e s.m. lote 135; Amélia Maria de Azevedo lote 136; Maria da Glória Silva de Freitas e s.m. lote 137; Maria de Fátima Portella da Silva lote 138; Sandra Maria de Oliveira Portella e s.m. lote 139; Luzia Gomes da Silva lote 140; José Vieira de Queiroz e s.m. lote 142; Luciano Ramos Dutra lote 145; Maria Roseni da Silva Reinaldo e s.m. lote 146; Gerson Sobral da Silva lote 147; Alerce da Silva Ferreira lote 149; Alzira dos Reis Martins e s.m. lote 151; Márcio Rodrigues e s.m. lote 152; Vagner Barcelos da Silva lote 153; Edgar Moura Ribeiro e s.m. lote 156; Carina Aparecida Martins Alexo lote 157; José Gregório da Silva e s.m. lote 159; José Batista dos Santos lote 160; Marly Couto de Souza Silva e s.m. lote 163 Unidade A; Fernanda de Souza Garcia lote 163 Unidade B; Zenilda Silva dos Santos e s.m. lote 163 Unidade C; Alexandre Brand lote 164;\r\n\r\nQuadra 7\r\n\r\nMaria José Gonçalves lote 01; Adriana Rodrigues da Silva lote 02; Dulcinéia Pallot Delgado e s.m. lote 03; Silvano Lima de Abreu e s.m. lote 04; Cristina Ferreira da Silva lote 05; Michele Rosa Luciano e Rogério Almeida de Oliveira lote 07; Sandra Almeida de Oliveira lote 08; Maria Augusta de Almeida Oliveira lote 09; Teresinha Raimundo lote 14; Cristiane de Oliveira lote 16; José Corrêa Filho lote 20; Sebastiana Fernandes Maria lote 23; Dilsea Fernandes Maria Anastácio lote 24 Unidade A; Flávia Aparecida de Abreu e s.m. lote 26; Nasila Jaqueline Atalino Carlota e s.m. lote 27; Sandra Elena Santos Martins e s.m. lote 28 Unidade A; Paulo Cesar Santos Martins lote 28 Unidade B; Viviane Aparecida de Andrade lote 29 Unidade A; Sandro de Jesus Lara e s.m. lote 30 Unidade B; Sergio de Jesus Lara e s.m. lote 30 Unidade C;\r\n\r\nQuadra 8\r\n\r\nMaria Irani Santiago da Silva lote 02; Mirinan Santiago da Silva lote 03; Joaquim Candido da Silva lote 06; Maria Luiza de Oliveira Marinho lote 07;\r\n\r\nQuadra 9\r\n\r\nCasemiro José Martins e Jardélia Silveira Santos lote 02; Luiz Claudio Marques de Oliveira lote 03; Maria Aparecida de Oliveira lote 04; Marli Candida Anselmo Gonçalves e s.m. lote 05; Marilene Anselmo Gonçalves lote 06; Nayr Lina da Silva e s.m. lote 07; Raymundo Barbosa lote 08; João da Silva Barbosa e s.m. lote 09; José da Silva Barbosa lote 11; Liboria Canuto Dias lote 14; Djalma Texeira Prado lote 19; Luiza Texeira Medeiros lote 20; Luana Barbosa Borré lote 22; Luiz Fernando Borré e s.m. lote 23; Claudio Bastos lote 24 Unidade A; Cecília Bastos Moreira lote 24 Unidade B; Claudiane Bastos Malaquias e Felipe Vieira De Azevedo Carvalho lote 24 Unidade C; Aureo José Emundo e s.m. lote 25; Sebastiana da Silva Almeida lote 26; Vanderson Rodrigo da Silva e s.m. lote 28; José Alexandre da Silva e s.m. lote 29; Alex Sandro da Silva e s.m. lote 30; Cliciane de Fatima Almeida e Milton Elias Ferreira lote 31; Marines Santos da Costa lote 32; Telmo Henrique Correa lote 35 Unidade A; Jeferson Correa Braga e Girliane Pereira lote 35 Unidade B; Vera Lucia de Oliveira lote 38 Unidade A; Fabiana Cristina Pereira Fernandes lote 38 Unidade B; Tania Maria da Cruz Moreira e s.m. lote 39; Daniele Bernado de Oliveira lote 40; Cristina Bernado lote 41 Unidade A; Rafael Bernardo da Silva Figueiredo lote 41 Unidade B; Sueli Maria da Silva lote 42; Rosalina Leandra de Oliveira lote 43; Maria Cristina Godoy Guedes lote 46; Lenir Alves Tatagiba de Souza lote 47;\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nLydia Helena de Souza Montes lote 01; Valdete Joana de Souza e s.m. lote 02; Rita De Cassia da Silva Moreira e s.m. lote 03; Francisco Moreira Dias e s.m. lote 04; Moises Teixeira do Vale lote 05; Ademar da Silva Moreira lote 06; Juraci Maria da Fatima Blatt Moreira e s.m. lote 09; Eliane Souza da Silva Porfirio lote 10; Rodolfo Cesar Duarte e s.m. lote 11; João Batista Anotônio lote 12; Rita Bordignon Almeida de Jesus lote 13; Geovani de Almeirda Gomes lote 14; Mauricia de Fátima Matos Boleli lote 15; Orinival Pereira Boleli lote 16; Tania Maria Guimarães lote 17; Janeti Lucia Gonçalves lote 18; Isabel Cristina de Souza Bender e s.m. lote 19; Marta Maria da Silva Quintella e Valdecir dos Santos Quintella lote 20; Alan da Silva Quintella e s.m. lote 21; José Antonio Oliveira e s.m. lote 22; Cicero Gomes Pontes Sobrinho lote 23; Cleverson Areas Pinheiro lote 24; Jorge Luis Cordeiro e s.m. lote 29; Edezio Bula lote 32; Enoque Ferreira da Silva lote 33; Cintia dos Santos lote 34; Sonia Martins da Silva e s.m. lote 36; Ester Ferreira da Silva lote 37; Maria Lucia Aquino de Souza lote 38; Alessandra Januário lote 39; Andreia Januário lote 40; Vanderli dos Santos Quintella lote 41; Marlene Braga da Silva lote 42; Josiane da Cruz Moreira lote 45; Maria Auxiliadora Capacio Gonçalves lote 49; Maria Regina do Valle Santos lote 50; Alesandra do Vale Santos Medeiro lote 50 Unidade B; José Carlos Dos Santos e Maria Regina do Valle Santos lote 51 Unidade A;\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nOsminia Maria Pissurno Correa e s.m. lote 01 Unidade A; Edi Wilson Correa e Leandra Gizele Barbosa do Amaral lote 01 Unidade B; José Fagundes de Souza lote 03; Sebastião Alexandre Andre lote 05; Daniela Andre lote 06 Unidade B; Maria Jovelina Paiva lote 07;\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nMacilene Silva de Arruda e s.m. lote 01; Isabel Regina Braga dos Santos lote 05; Agnaldo Francisco Netto e s.m. lote 08; Mara Aline Silva Netto lote 09; José Paulo lote 10; Paulo Roberto Furtado da Costa lote 12 Unidade A; Neuzimar Alves Ferreira e s.m. lote 12 Unidade B; Maria das Graças Batista lote 15; Jorge Salustiano Batista lote 16; Michele da Silva Ferraz lote 17 Unidade A; Ivete da Silva Ferraz lote 17 Unidade B; Lafaiete Vieira Machado lote 19;\r\n\r\nQuadra 13\r\n\r\nJuliana de Oliveira da Silva lote 01; Maria das Graças Silva dos Santos lote 02; Elivaldo Ferreira de Morais lote 03; Adão Batista Aristides lote 04; Sandoval Ferreira de Jesus lote 05; José Matosinho Furtado dos Reis lote 06; Paulo Damasceno de Sousa lote 07; Maria de Lourdes de Souza lote 08 Unidade A; Roselene das Graças de Souza lote 08 Unidade B; Sulimar Correa Andre Leopoldino e s.m. lote 09; Adriano Guimarães dos Santos e s.m. lote 11; Michel de Melo Klapler lote 13; Sueli das Graças Ferreira Paiva e s.m. lote 14; Eli Medeiros da Silva Santana lote 15; Paulo Basilio lote 16; José Maria Silvestre lote 18; Nely Cristina Gomes lote 19;\r\n\r\nQuadra 14\r\n\r\nJosé Otton de Mello e s.m. lote 01; Sebastião Carlos Laurindo e s.m. lote 02; Amanda de Fatima Amaral Mesquita lote 03; Maria de Fatima Amaral lote 04; Geraldino Julião Senra e s.m. lote 05; Manoel da Silveira Afonso e s.m. lote 06; Irene da Conceição Bernardes lote 07; Ignes Rosa Vieira de Freitas lote 08; Camila Cristina Garcia lote 09; Cintia Oliveira da Silva lote 10; Sirlene Oliveira da Silva Fagundes e s.m. lote 11 Unidade A; Renata Oliveira da Silva lote 11 Unidade B; Marlene Oliveira Alves lote 12 Unidade A; Simone Oliveira da Silva lote 12 Unidade B; Marcio Aurelio Gomes da Silva lote 14; Maria Patricia Modesto Rocha e s.m. lote 15; Roberto Augusto da Conceição lote 16 Unidade A; Luciana Sabino da Silva lote 16 Unidade B; Luiz Fernando Ribeiro lote 18; Vanessa Castilho Ferreira lote 20; Juliana Aparecida Rufino lote 21 Unidade A; Elesiel Rodrigues da Silva e s.m. lote 21 Unidade B; Patricia Prendim da Silva Azevedo e s.m. lote 22; Paulo Eduardo da Costa e s.m. lote 23; Graciano Augusto Assis e s.m. lote 24 Unidade A; Edivania Moraes Assis lote 24 Unidade B; \r\n\r\nCOMUNIDADE VISTA ALEGRE - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis situados no bairro de Araras, Município de Petrópolis, com acesso pela Estrada Bernardo Coutinho, no assentamento urbano denominado VISTA ALEGRE, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto prenotado no Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Petrópolis, sob o nº 54.244, com base na Lei (F) nº 11.9777/2009 e na Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria CGJ- TJ-RJ nº 86/2013, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-02/150.229/2006, e na Portaria PRES/ITERJ Nº 96/2012, outorgados em 05/12/2013, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, aos destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nQuadra 1\r\n\r\nNilsa da Conceição Babo Silva Lote 01 ;Luis Carlos de Almeida Floriano Lote 02 Unidade A ;Célia Lisboa Lote 02 Unidade B ;Nelino de Almeida Floriano Lote 03 ;Sérgio Miguez e s.m. Lote 04 ;Paulo da Silva e s.m. Lote 05 ;Maria Luiza Garcia Lote 06 ;Jonas Azevedo Lemos e s.m. Lote 07 Unidade A ;Gilcimar Azevedo Lemos Lote 07 Unidade B ;Teresinha dos Santos Martins e s.m. Lote 08 ;Carlindo Gonçalves Lote 10 ;Fernando Custodio de Miranda Lote 11 Unidade A ;Manoel Custodio de Miranda Lote 11 Unidade B ;Manoel Luiz da Costa Cunha e s.m. Lote 12 ;Osvaldo Cardoso dos Santos Lote 13 ;Sandra Maria Fernandes D'avila Costa Lote 14 Unidade A ;Jair Vieira Arruda Lote 14 Unidade B\r\n\r\nQuadra 2\r\n\r\nRosane Marisa Segovia Lote 05; Agenor dos Santos e s.m. Lote 06; Neivaldo Pereira da Silva Lote 07; José Ovidio Hilário e s.m. Lote 09; Milton Moreira e s.m.. Lote 10; Valci de Carvalho Hang e s.m. Lote 11 Unidade A; Adriana dos Santos Hang E S.M. Lote 11 Unidade B; José Vandair da Silva e s.m. Lote 12 Unidade A; Eliana da Fonseca Silva de Oliveira e s.m. Lote 12 Unidade B; José Arcimino Rosa e s.m. Lote 13 Unidade A; Márcia Pereira Rosa da Silva Lote 13 Unidade B; Denise Martins Rosa Lote 13 Unidade C; Rosangela Maria da Rocha dos Anjos e s.m. Lote 16 Unidade B; Sônia Maria de Melo Gonçalves e s.m. Lote 17; Marlete Cardoso Gonçalves Lote 18 Unidade A; Neuza de Paula Ferreira Gomes e s.m. Lote 18 Unidade B; Luiza Paula Bernardo Lote 19 Unidade A; Angela Maria Bernardo da Rocha Lote 19 Unidade B; Nelcina Ferreira Nunes Cardoso e s.m. Lote 20; Marilda Aparecida da Costa Lote 21; Moacyr Alves e s.m. Lote 22 Unidade A; Izidoria Cardoso de Sá Rodrigues e s.m. Lote 22 Unidade B; Virginia Maria de Aquino Fois Lote 23; Vera Lucia Pereira Cardoso de Carvalho e s.m. Lote 24; Terezinha Cardoso Pereira Lote 25; Cremilda da Conceição Silva e s.m. Lote 29; José Francelino e s.m. Lote 30 Unidade B; Francisco Felipe Aquino Lote 31 Unidade A; Fernando Felix de Aquino Lote 31 Unidade B;\r\n\r\nQuadra 3\r\n\r\nHilda Garcia Maciel da Silva e s.m. Lote 01; Creusa Passos do Espirito Santo e s.m. Lote 03; Adriana Lacerda Teixeira Lote 05; Joceli Lacerda Teixeira de Azevedo Lote 06; Edilene da Silva Santos Lote 07; Geraldo Vicente Rudolph e s.m. Lote 08; Inês dos Santos Rudolph Lote 11;\r\n\r\nQuadra 4\r\n\r\nSedimar Setiba Custodio e Orlandino Luiz Custodio Lote 01 ;Luiz Carlos da Silva Lote 03 ;Nívia Maria de Carvalho Moreira e s.m. Lote 04 ;Porcino da Silva e s.m. Lote 05 ;Maria da Glória Carvalho Silva e s.m. Lote 06 ;Beatriz Miguez França Lote 07 Unidade A ;Marivone Luiz Miguez França e s.m. Lote 07 Unidade B ;Vera Lúcia Ávila da Silva e s.m. Lote 08 ;Rose da Glória Laurentino da Silva e Sebastião Marcilio de Aquino Lote 09 ;Carlos Alberto da Silva E S.M. Lote 10 Unidade A ;Jordelina de Jesus Lima da Silva Lote 10 Unidade B ;Anselmo Machado Silva e Eliane Aparecida Pereira Cardoso Machado Lote 12;\r\n\r\nQuadra 5\r\n\r\nNei da Conceição Faria e Rafaela da Silva Arruda Pereira Lote 01 Unidade B ;Vagner Paulo da Conceição Faria e Ana Flávia Soares Alves Lote 01 Unidade C ;Juvenil Alves da Silva e s.m. Lote 02 Unidade A ;Fernando do Nascimento Miguez de Oliveira e s.m. Lote 03 Paulo Pereira Lima e s.m. Lote 04 ;Margarida Maria da Silva Oliveira Lote 05 Unidade A ;Maria Lúcia Miguez de Oliveira Lote 05 Unidade B ;Luzinete da Silva Duarte de Oliveira e s.m. Lote 05 Unidade C ;Wilma Maria Miguez de Oliveira Pitzer e s.m. Lote 05 Unidade D ;João Pereira da Silva e s.m. Lote 06 ;Roque Américo Navarro Lote 07 ;Ivo José de Araújo e s.m. Lote 08 ;Francisca Veiga Veras Barbosa e s.m. Lote 09 ;Vera Lucia Miguez França da Silva e s.m. Lote 10 ;Joana Cardoso de Jesus Lote 11 ;Renaldo Rodrigues de Jesus e Elizabete de Azevedo Lote 12 ;Lucimar Xavier da Silva Lote 13 ;Sebastiana Rosa Medeiros Lisboa Lote 14 ;Antonio Pereira da Silva e s.m. Lote 15 ;Carlos Henrique de Aquino Soares E S.M. Lote 16 ;Geralda Aparecida Gomes Lote 21 ;Andreia Câmara da Silva e s.m. Lote 22 ;Eliano Mario Mota Lote 26 ;Vera Lúcia Vieira de Souza e s.m. Lote 27 ;Maria Helena Dias Moura e s.m. Lote 28 ;Leila Aparecida Pereira Fernandes Lote 29 ;Valter de Souza e s.m. Lote 30 ;Maria Helena da Silva Maia Carvalho Guimarães e s.m. Lote 31 ;Sebastião Claudio Benfica de Oliveira Lote 32 ;Ercilia Baltar da Silveira Duarte Lote 34 ;Juvenal Baltar Rodrigues e s.m. Lote 35 ;Philomena Duarte da Silveira e s.m. Lote 36 ;Geraldo Siqueira de Oliveira e s.m. Lote 37 ;Silvania Aparecida Gomes Lote 39 ;\r\n\r\nQuadra 6\r\n\r\nVerdelino de Paula Lote 01 ;Cremilda Silva de Souza Lote 02 ;Luiz Claudio da Silva Lote 03 ;Maria Fabiana Gama e s.m. Lote 06 ;Manoel Francisco Anesclar e s.m. Lote 08 ;Endyl Tavares Eleutério Scmith e s.m. Lote 09 ;Fidelis Carlos Pimentel Joia e Adenir Machado Silva Lote 10 ;João Carlos Vasconcelos Lote 13 ;Elsa Vasconcelos da Silva Lote 15 ;Raquel Faustino da Silva Lote 16 ;Gessany Ribeiro da Silva Lote 17 Unidade A ;Geneci Rosa Soares e s.m. Lote 17 Unidade B ;Maria das Graças de Lima Moura Lote 20 Unidade A ;Sérgio Baltar Castilho e s.m. Lote 22 ;Simone Vieira Bello e João Paulo Bello Lote 23 Unidade B ;Otácilia de Souza Costa Lote 25 ;Maurício Deodato de Melo e s.m. Lote 26 ;\r\n\r\nQuadra 7\r\n\r\nLuiz Carlos de Almeida Gonçalves e Alice Lima Bernardes Lote 01 ;Fábio Baltar de Espírito Santo e s.m. Lote 02 ;Rosimere de Souza Andrade e s.m. Lote 03 ;Evaraldo Albino de Oliveira Lote 05 ;Lourdes Carolina Haan Lote 06 Casa 01 ;Geiselaine Rodrigues do Vale e Alexandre Hahn do Vale Lote 06 Casa 02 ;Alba Valeria Hahn do Vale e s.m. Lote 06 Casa 03 ;Jania Gomes Rita Lote 07 ;José Guerra de Oliveira e s.m. Lote 08 ;Isabel Cristina de Aquino Soares e s.m. Lote 09 ;Luciana Proença Maciel Lote 11 Unidade A ;Rosangela Maria Oliveira Moura Lote 12 ;Nilcéia Miranda de Oliveira Silva e s.m. Lote 13 ;Adriana Santos Lote 14 Unidade A ;Maria Aparecida Alves dos Santos Lote 14 Unidade B ;Sueli de Fátima Santos e José Juvenal da Silva Filho Lote 14 Unidade C ;Domingas de Fátima do Vale Proença Abreu Lote 15 ;Irani Fernandes de Carvalho Pitzer Lote 16 Unidade A ;Antônio José de Oliveira Lote 16 Unidade B\r\n\r\nQuadra 8\r\n\r\nFernando da Conceição e s.m. Lote 01 ;Priscila de Melo Gonçalves Lote 02 ;Nilo Sergio de Freitas Lote 03\r\n\r\nQuadra 9\r\n\r\nMaria Graças Vicente Pereira e s.m. Lote 01 Unidade A ;Josimar Vicente de Oliveira Lote 01 Unidade B ;Maria de Lourdes Martins Lote 01 Unidade C ;Valdete da Silva Fiuza Lote 02 ;Vanir Nazaré Domingos Lote 03 ;Ivonete Miguez França Lote 04 ;Joaquim Raimundo da Costa Barbosa Lote 05 Unidade A ;Marcelo Martins Barbosa e s.m. Lote 05 Unidade B ;Armando Leonidio Pimentel e Efigênia da Conceição Pimentel Lote 06 ;Maria Eunice Teixeira Chaves Lote 07 ;Maria Madalena da Costa Azevedo e Pedro Francisco Martins Lote 08 ;Antônia Silva de Souza Lote 13 ;\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nMaria Helena Barboza de Azevedo Lote 01 ;Neide Margarida da Silva Almeida e s.m. Lote 02 Unidade A ;Elessandra Cristina de Lima Medeiros Almeida e s.m. Lote 02 Unidade B ;Luminata Thereza Coelho Baptista Lote 04 ;Maria Solange Baptista Lote 05 ;Maria José de Souza Alves Lote 06 ;Geraldo Domingos da Silva Lote 07 ;José Soares da Silva e s.m. Lote 08 Unidade A ;Junior Migueis da Silva Lote 08 Unidade B ;Antônia Carneiro da Silva Lote 10 ;Luciana de Souza Barcellos Lote 12 ;Maria Lúcia Domingues Santos e s.m. Lote 13 ;Vera Ferreira Taborda Lote 15 ;Maria de Almeida Ferreira Lote 16 ;Ana Maria da Fonseca Passos Lote 18 ;Nilo Cesar Pereira Neves e s.m. Lote 20 ;Maria Helena da Rocha Lote 21 ;Eliane França Lote 24 ;Juraci Miguez Lote 26 ;Maria Alice de Souza Gonçalves Lote 28- ;Maria Aparecida dos Sanjos Oliveira e s.m. Lote 29 ;Maria de Jesus Machado Lote 31 ;Neila Campbell de Almeida Lote 32 ;Maria das Graças da Silva Laprovita Barbosa Lote 34 ;Joaquim Morais Borges Lote 36 ;Paulo Pereira da Silva e s.m. Lote 37 ;Corina da Conceição Trindade Marques Lote 40 Unidade A ;Valdir Trindade Marques e s.m. Lote 40 Unidade B ;Otilia Correa Coelho Lote 41 ;Ana Lúcia Silva Leonardo Amâncio e s.m. Lote 43 ;\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nMaria Aparecida de Araujo Silva Lote 01 ;Antonio Luiz Monteio e s.m. Lote 03;\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nSirlei Gomes Bernardes e s.m. Lote 04 ;\r\n\r\nQuadra 13\r\n\r\nBarbara Mercês de Paula Lote 01 ;Celia Regina Coelho Dias Lote 02 ;Rosimere Gomes de Carvalho Lote 06 ;Waldir Machado da Silva Leite e s.m. Lote 07 ;Marilsa da Conceição de Souza França Lote 11 ;Pedro Paulo da Silva e Maria Cristina Barbosa Lote 13 ;Maritana de Oliveira Alves Lote 15 ;Debora Emidia Ribeiro e Valdeci de Souza França Lote 16 ;Juciara Sousa dos Santos e s.m. Lote 17 ;Luiz Jesus de Souza França s s.m. Lote 18 ;Nadir França de Carvalho Lote 19 ;Jose Claudio Barbosa Lote 20 ;\r\n\r\nQuadra 14\r\n\r\nLuciene Andreza Os Santos Lote 01 Unidade A ;Natalino da Silva e s.m. Lote 01 Unidade B ;Arlindo da Silva Moura Lote 03 Unidade A ;Natalia Affonso da Silva e Gustavo de Lima Moura Lote 03 Unidade B ;Robson Guimarães Miguez e s.m. Lote 04 Casa 1 ;Maureci da Silva Ozorio e s.m. Lote 04 Casa 2 ;Manoel Viana da Cruz e s.m. Lote 04 Casa 3 ;Camila Anisio Carvalho e s.m. Lote 05 Unidade A e;Carmelina de Fatima Neves Anisio e s.m. Lote 05 Unidade B ;Silvana Mazzini de Oliveira e Antonio dos Santos de Oliveira Neto Lote 06 ;Ana Concebida Novais de Mello e Walmir Motta de Mello Lote 07 ;Andreia Pereira dos Santos e s.m. Lote 08 ;Renilda Maria Rodrigues e s.m. Lote 10 ;Adriano da Cruz Santos e s.,m. Lote 13;\r\n\r\nQuadra 15\r\n\r\nTania da Costa Rodrigues Lote 05 ;Maria da Conceição Fiuza da Trindade Lote 07 Unidade A ;Marlene da Trindade Neves e s.m. Lote 07 Unidade B ;Roberto Carlos Fiuza Lote 07 Unidade C ;Roseli da Trindade de Oliveira Lote 07 Unidade D ;Jose Carlos da Conceição Souza Lote 08 ;Simere Braz Medeiros e s.m. Lote 09 Unidade A ;Terezinha das Graças Braz Lote 09 Unidade B ;Simone Bras Medeiros e Paulo Renato de Oliveira Jesus Lote 09 Unidade C ;Osvaldo de Medeiros Lote 09 Unidade D ;Ronaldo Bras Medeiros Lote 10 ;Silvia Regina Vale Alves da Silva Lote 11 ;Ludgere Maria de Aquino Lote 13 Unidade A ;\r\n\r\nQuadra 16\r\n\r\nPedro Roberto de Aquino e .s.m. Lote 13 Unidade B ;Severina Fabricia da Silva Lote 16 ;José Severino da Silva Lote 01 ;Nadir dos Santos Silva Lote 09 Unidade A ;Renato da Silva e s.m. Lote 09 Unidade B ;Paulo Benvindo da Silva Lote 09 Unidade D ;Manoel Bazilio da Silva Lote 10 ;Rodrigo Castro da Silva Lote 11 Unidade A ;Sonia Maria Castro da Silva E S.M. Lote 11 Unidade B ;Tiago Rodrigues Miranda Lote 11 Unidade C; \r\n\r\nQuadra 17\r\n\r\nHermindo Lage e s.m. Lote 04 ;Ezequiel da Silva e s.m. Lote 08 ;Claudio Fiuza e s.m. Lote 09 ;Eva da Silva Maciel Lote 11 ;Maria Lucia Machado de Oliveira Pereira e Marcos Antonio Pereira Lote 17 ;Sonia Moura Martins e s.m. Lote 20 ;Maria Aparecida Novaes e s.m. Lote 32 ;Cristiano Silva do Amaral e s.m. Lote 33 Casa 6 ;Albertina da Conceição Reis Lote 39 ;Sebastião Deorce e Irani Espirito Santo de Moura Lote 41 ;Carlos Antonio de Moura Saldinha Lote 43 ;Carlos Jose de Moura Saldinha e Edma Alves de Jesus Lote 45 ;Amaria Barreto da Silva Lote 46 ;Antonio Cypriano Lote 47 ;Solange Machado de Oliveira dos Santos e s.m. Lote 49 ;Teresa Maria da Conceição Carvalho e s.m. Lote 50 ;Erasmo Franklin dos Santos e s.m. Lote 51 ;Eva dos Anjos Chaves Lote 55 Unidade A ;Iolanda dos Anjos Chaves Lote 55 Unidade B ;Arlete da Conceição Carvalho de Medeiros e s.m. Lote 56 ;Jose Luiz Bitencourt e s.m. Lote 59 ;\r\n\r\nQuadra 18\r\n\r\nZenita de Almeida Lote 03; Aloisio Leal Carius e s.m. Lote 05 Unidade A; Rita Alves de Oliveira e s.m. Lote 06; Laurita Granja Lote 07; Joanita de Siqueira da Silva Carvalho e s.m. Lote 10; Jairo Galegário Martins e Teresa Vasconcelos da Silva Lote 11; Severina Francisca Benicio Lote 12; Elisangela Regina de Souza Leal e s.m. Lote 14; Fernanda Tavares Lote 15; Gleice Gomes de Araújo e s.m. Lote 19; Severino Targino da Silva Lote 20; Gutemberg Dantas do Nascimento Lote 23; Janaina de Lima do Nascimento e s.m. Lote 24; José Luis Ramos e s.m. Lote 25 Unidade A; Marlene Passis de Almeida Lote 25 Unidade B;\r\n\r\nAutorização Provisória de Ocupação - APO de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, denominado Empreendimento Roldão Gonçalves, situado na Rua Roldão Gonçalves s/nº, bairro Chatuba, Município de Mesquita, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - PROJETO IGUAÇU, referente à Unidade Habitacionais nº 202, do bloco 5, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e a Roselita Lima da Silva , de acordo com o contido no Processo Administrativo nº E-19/200.417/2011, tornando-se sem efeito a Autorização Provisória de Ocupação outorgada em favor de José Raimundo da Silva, publicada no DOERJ de 11.11.2011, às fls. 27 .\r\n\r\nId: 1607332. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607333": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Contas INEA Nº 04/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Liquidação e o pagamento da importância de R$ 29.629,00 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e nove reais), referente a aquisição e instalação de serviços multimídia no INEA. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. PROCESSO Nº E-07/506.041/2011.\r\n\r\nId: 1607333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1598749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 018/2013 - Terceiro Termo Aditivo ao TAC - INEA n° 006/2011. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, Refinaria Duque de Caxias - REDUC. OBJETO: A exclusão do projeto previsto na Cláusula Quarta, item 4.1., alínea “b” (Canalização da vala de drenagem da Avenida Carioca no Município de São João de Meriti) do TAC n° 06/2011, celebrado entre as partes em 18 de outubro de 2011 que passará a vigorar conforme descrito na Cláusula Segunda deste Termo. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2013. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-07/500.955/2011 e E-07/000.483/2011.\r\n\r\nId: 1598749"
                            ],
                            "1607497": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 10/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 10/2013 para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE ÀS AÇÕES DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL E NA REALOCAÇÃO DE 960 FAMÍLIAS NO EMPREENDIMENTO EM TRIO DE OURO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ” sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 29/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 29/2013 para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇU) - PAC I E PAC II - 1ª SELEÇÃO - 1ª ETAPA” anteriormente marcada para o dia 16/12/2013, fica remarcada para o dia 17/12/2013, às 16:00 horas na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1607497. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1607461": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Alessandro Melo Rifan. OBJETO: Extinção, a partir de 18.11.2013, a pedido do Consultor individual contratado, do contrato de prestação de serviços de consultoria individual para “Acompanhamento e Suporte Técnico à Implantação de Empreendimentos Associativos Rurais nas Microbacias Hidrográficas na Região Serrana” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD, assinado em 07.10.2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/003473/2012.\r\n\r\nId: 1607461"
                        ],
                        "1607238": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Direitos e Obrigações. PARTES: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e a Brasil Veículos Companhia de Seguros, relativo ao Contrato nº 15-159/2009, firmado em 30/12/2009. OBJETO: Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, CEDENTE e CESSIONÁRIA, com a anuência do INTERVENIENTE, formalizam, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2012, a CESSÃO dos direitos e obrigações objetos do CONTRATO nº 15-159/2009, firmado entre a CEDENTE e o INTERVENIENTE, em 30 de dezembro de 2009. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/004832/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Brasil Veículos Companhia de Seguros. OBJETO: Liquidação e o pagamento a Brasil Veículos Companhia de Seguros, da importância de R$ 88.574,63 (oitenta e oito mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), referente a prestação de serviços de seguro de caminhões referente ao ano de 2013, ao contrato firmado entre as partes em 30/12/2009. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/004832/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Aliança do Brasil Seguros. OBJETO: Liquidação e o pagamento a Aliança do Brasil Seguros, da importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente a prestação de serviços de seguro de máquinas referente ao ano de 2013, ao contrato firmado entre as partes em 30/12/2009. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/004832/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1607238"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607256": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO AF 067/2013 de 29/11/2013. PARTES: PESAGRO-RIO E K S Max Informática LTDA. OBJETO: AF. 067/2013 de 29/11/2013 - Aquisição de 01 (uma) Filmadora FULL HD C/LCD 3”. PRAZO: 15 (quinze) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29.11.2013. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) Nº DE REGISTRO: 042/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/365/2013. \r\n\r\nId: 1607256. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607243": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO AF 069/2013 de 29/11/2013. PARTES: PESAGRO-RIO E 2W Comércio de Informática LTDA. OBJETO: AF. 069/2013 de 29/11/2013 - Aquisição de 15 (quinze) HD Externo com Capacidade de 1TB/USB. PRAZO: 15 (quinze) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29.11.2013. VALOR: R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais). Nº DE REGISTRO: 043/2013. FUNDAMENTO: Proc. E-02/003/365/2013. \r\n\r\nId: 1607243. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607508": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 407/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Maicon Renato Geminiano Silva. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 29 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 16.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1327/2013.\r\n\r\nId: 1607508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607436": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2011. PARTES: CEASA/RJ e a ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 27.12.2013. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2013. PROCESSO N° E-06/20.780/2011.\r\n\r\nId: 1607436. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1607579": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2013 de Prestação de Serviços de Elaboração e Execução de Cursos de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do PLANTEQ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/203.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A Prestação de Serviço Elaboração e Execução de Cursos de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do PLANTEQ/2012-RJ, abrangendo os Lotes de 01 e 06, na forma do Termo de Referência e de seus anexos.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 06 (seis) meses contados a partir da publicação deste extrato de contrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 2.866.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil reais), abrangendo os lotes de 01 a 06.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33903900.\r\n\r\nFonte de Recursos: 00/12.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 302280\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-22/001/481/2013, inciso VIII, Art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e Decretos Estaduais nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/481/2013.\r\n\r\nId: 1607579"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1607076": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/265/2013 - P.E. Nº 032/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de brinquedos, jogos e acessórios para Biblioteca Pública do Estado, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, integrante do presente edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.931,46 (dez mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, às 10 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/01/2014, às 15:29 horas.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 07/01/2014, às 15:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1607076"
                        ],
                        "1607077": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1380/2013 - P.E. Nº 033/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carrinhos para Biblioteca Pública do Estado, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, integrante do presente edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.704,17 (vinte e dois mil setecentos e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, às 10 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/01/2014, às 15:29 horas.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 07/01/2014, às 15:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1607077"
                        ],
                        "1607053": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060581\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMemorial Iyá Davina - Mantendo o Legado Ancestral\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIle Omolu e Oxum\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060623\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGuia Cultural de Favelas - Solos Culturais\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060499\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMemória Lage - A formação de um acervo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAMEAV - Associação dos Amigos da EAV Parque Lage\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1607053"
                        ],
                        "1607054": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital 02/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nShow Natal de Luz\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060653\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nIncisos I e II do item 10.3\r\n\r\nId: 1607054"
                        ],
                        "1607050": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 02/2013.\r\n\r\nÁrea: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nA Festança Brasileira Cai no Samba da Mangueira\r\n\r\n11060672\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Mangueira Esperança\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.505.606/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n4.472.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nTalentos da Vez - Método Galpão Aplauso\r\n\r\n11060696\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Stimulu Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.245.887/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n999.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n999.840,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nAniversário de Paty do Alferes\r\n\r\n11060712\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.844.889/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nAniversário de Nova Iguaçu\r\n\r\n11060782\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNova Iguaçu Prefeitura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n722.550,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nPorto de Memórias\r\n\r\n11060638\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCultural Biz Consultoria e Treinamento Ltda. - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05764924000188\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nArteinstalada 8\r\n\r\n11060701\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa Amarela\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.884.263/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nFavela Transmídia\r\n\r\n11060668\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCavideo Produções Comercio e Locações de Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.666.326/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n315.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n315.960,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nParque em Movimento 2014\r\n\r\n11060662\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n997.442,04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n997.442,04\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nFavela & Arte\r\n\r\n11060708\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afroreggae - GAS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.775.527/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nVeraneio\r\n\r\n11060698\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSINAPSE 2002 EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.931.540/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nParalelos\r\n\r\n11060697\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBenguela Produções e Eventos Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.477.879/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n89.990,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n89.990,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nMemorial Iyá Davina - Mantendo o Legado Ancestral\r\n\r\n11060581\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIle Omolu e Oxum\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1607050"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607151": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - SECT. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para realização do FÓRUM MUNDIAL DE CIÊNCIAS, no dia 24 de novembro de 2013, EVENTO fechado e exclusivo a convidados da PERMISSIONÁRIA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/422/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1607151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607329": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-18/450424 /2012, torna público o Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Prática - 2ª Etapa Eliminatória e o Resultado Final do Concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo efetivo de Bailarino do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, \r\n\r\n1. Banca Examinadora, após análise dos recursos impetrados face ao Resultado Preliminar da Prova Prática - 2ª Etapa Eliminatória considerou todos improcedentes.\r\n\r\n2. Resultado Final do concurso Público\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nBailarino Clássico - Moças\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n913011\r\n\r\nKAREN GARCIA MESQUITA\r\n\r\n48,1\r\n\r\nA C\r\n\r\n2\r\n\r\n913580\r\n\r\nMELISSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,2\r\n\r\nA C\r\n\r\n3\r\n\r\n913331\r\n\r\nFLÁVIA GOMES DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n45,5\r\n\r\nA C\r\n\r\n4\r\n\r\n913749\r\n\r\nCAROLINA NEVES RIBEIRO\r\n\r\n42,8\r\n\r\nA C\r\n\r\n5\r\n\r\n913372\r\n\r\nKARINA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n42,8\r\n\r\nA C\r\n\r\n6\r\n\r\n913542\r\n\r\nJULIANA VALADAO RAMALHO ARAUJO\r\n\r\n42,5\r\n\r\nA C\r\n\r\n7\r\n\r\n913334\r\n\r\nCARLA CAROLINA CHAVES FERNANDES\r\n\r\n41,2\r\n\r\nA C\r\n\r\n8\r\n\r\n913295\r\n\r\nFERNANDA MARTINY\r\n\r\n40,4\r\n\r\nA C\r\n\r\nBailarino Clássico - Rapazes\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n913494\r\n\r\nCÍCERO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n48,1\r\n\r\nA C\r\n\r\n2\r\n\r\n913863\r\n\r\nMOACIR EMANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,8\r\n\r\nA C\r\n\r\n3\r\n\r\n913739\r\n\r\nMURILO GABRIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,5\r\n\r\nA C\r\n\r\n4\r\n\r\n913338\r\n\r\nALEF ALBERT RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n43,9\r\n\r\nA C\r\n\r\n5\r\n\r\n913522\r\n\r\nDIEGO JOSE DE LIMA\r\n\r\n42,4\r\n\r\nA C\r\n\r\n6\r\n\r\n913744\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES MUNIZ\r\n\r\n42,4\r\n\r\nA C\r\n\r\n7\r\n\r\n913555\r\n\r\nSANDRO GABRIEL FERNANDES AGUIAR\r\n\r\n42,3\r\n\r\nA C\r\n\r\n8\r\n\r\n913864\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n40,3\r\n\r\nA C\r\n\r\nId: 1607329. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1607863": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 022/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Federação de Jiu-Jitsu Desportivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nOBJETO: Realização de patrocínio estadual no sentido de viabilizar a realização do projeto denominado “Copa UPP Novos Talentos 2013 de Jiu-Jitsu”\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato desde instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/677/2013 Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1607863"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607337": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008.\r\n\r\nPARTES: TurisRio e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100.201/2012.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/08/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2012.\r\n\r\nPARTES: TurisRio e ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: 13/09/2013 a 13/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100.247/2012.\r\n\r\nASSINADO EM: 13/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2013.\r\n\r\nId: 1607337. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1607396": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 82 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-28/001/030/2103\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-28/001/030/2013\r\n\r\nId: 1607396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1607526": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MAÍSA SANTOS SILVA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.855-0, ID. Funcional n° 3708932-3, da função de Diretor-Adjunto do C.I.E.P. 199 Charles Chaplin, U.A. 18-1079, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/016/4.259/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, REGINA DE FÁTIMA GUINDANE DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. n° 913.550-0, ID. Funcional n° 4187640-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.I.E.P. 199 Charles Chaplin, U.A. 18-1079, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maísa Santos Silva de Araújo, mat. n° 5.022.855-0. Proc. n° E-03/016/4.259/2013.\r\n\r\nId: 1607526"
                    ],
                    "1607418": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/07/2013, SABRINA TATIANA VALERIANO MACHADO, mat. n° 823.782-8, ID. Funcional n° 3250086-6, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. n° E-03/010/2.258/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ROSÂNGELA NOVAES DE FARIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 250.015-5, ID. Funcional n° 3750234-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/002/4.944/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2013, SONORA ALICE BITTENCOURT MAIA, Agente Administrativo, mat. n° 5.006.160-5, ID. Funcional n° 3892583-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Irene Meirelles, U.A. 18-3299, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. n° E-03/004/3.847/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/10/2013, MILENE CORREA, Prof. A.A.E. I, mat. n° 42.102-4, ID. Funcional n° 3307843-2, da função de Diretor da E.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-0266, Município de Resende, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/001/10.933/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, SAMIRA TAVARES PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 957.686-9, ID. Funcional n° 4376184-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.I.E.P. 312 Raul Ryff, U.A. 18-1797, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Bruno Viana, mat. n° 5.021.810-6. Proc. n° E-03/008/2.677/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ANA CARLA DE OLIVEIRA FREIRE, Prof. Doc. I, mat. n° 935.778-1, ID. Funcional n° 4304087-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.I.E.P. 312 Raul Ryff, U.A. 18-1797, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/008/2.677/2013.\r\n\r\nId: 1607418"
                    ],
                    "1607435": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da Professora, abaixo discriminada, provinda do Concurso Público 2011 - 30 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeado pelo Decreto de 18 de junho de 2013, publicado no D.O. de 19 de junho de 2013. Processo nº E-03/3.969/2012.\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUCIANA CASTRO BARCELLOS AGUIAR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n61º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\nId: 1607435"
                    ],
                    "1607430": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO SEEDUC nº 10/2010, celebrado em 09/04/2010; publicado no D.O. de 14 de abril de 2010 - Fica reajustado o valor do aluguel firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Edemm Empreendimentos Imobiliários LTDA, de R$ 5.256,04 (cinco mil duzentos e cinqüenta e seis reais e quatro centavos) para R$ 5.679,15 (cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e quinze centavos), a partir de 14/04/2013, em atendimento o que preceitua a Cláusula Quinta do presente Contrato. Proc. nº E-03/11.096/2009.\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO SEEDUC, celebrado em 14/02/2000, alterado pelo Segundo Termo Aditivo nº 49/2010 de 29/03/2010; publicado no D.O. de 09 de abril de 2010 - Fica reajustado o valor do aluguel firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Colégio Cardeal Leme de R$ 13.311,44 (treze mil trezentos e onze reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 14.381,68 (quatorze mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), a partir de 09/04/2013, em atendimento o que preceitua a Cláusula Sétima do presente Termo Aditivo. Processo nº E-03/8.189/2009.\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO SEEDUC, celebrado em 16/12/2011; publicado no D.O. de 22 de dezembro de 2011 - Fica reajustado o valor do aluguel firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Hugo Aquino Filho e Lia Mirian Aquino Cruz, de R$ 23.350,00 (vinte e três mil trezentos e cinquenta reais) para R$ 25.196,98 (vinte e cinco mil cento e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), a partir de 01/01/2013, em atendimento o que preceitua a Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro do presente Contrato de Locação nº 25/2011. Proc. nº E-03/2.909/2010.\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO SEEDUC, celebrado em 19/09/2000, alterado pelo Segundo Termo Aditivo nº 125/2010 de 23/07/2010; publicado no D.O. de 29 de julho de 2010 - Fica reajustado o valor do aluguel firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Espólio de Wilcon da Silva Faleiro e outros, de R$ 8.157,88 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para R$ 8.672,64 (oito mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 29/07/2013, em atendimento o que preceitua a Cláusula Sexta do presente Termo Aditivo. Proc. nº E-03/8.205/2009.\r\n\r\nId: 1607430"
                    ],
                    "1607424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5566/2013 - AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento no período de 29/07/2013 a 16/08/2013, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, tornando sem efeito o despacho de 28/10/2013, publicado no Diário Oficial de 30/10/2013:\r\n\r\nARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 916.527-5, ID. Funcional n° 42053595.\r\n\r\nDENISE CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 847.960-2, ID. Funcional n° 36004367.\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI DE MELLO, Prof. Doc. II, mats. n° 246.749-6 e n° 280.086-0, ID. Funcional n° 39907457.\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.924-3, ID. Funcional n° 34841440.\r\n\r\nMONICA FIGUEIREDO DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. n° 803.790-5, ID. Funcional n° 39000249.\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA LAGE, Prof. Doc. II, mat. n° 291.267-3, ID. Funcional n° 34968741.\r\n\r\nSIMONE MARIA MELO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 806.061-8, ID. Funcional n° 39523071.\r\n\r\nELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. n° 827.398-9, ID. Funcional n° 40546713.\r\n\r\nFABIO JUNIOR MOURA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.563-8, ID. Funcional n° 35456744.\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. n° 869.928-2, ID. Funcional n° 40730263.\r\n\r\nSANDRA REGINA COSTA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. n° 839.190-6, ID. Funcional n° 40064344.\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN, Prof. Doc. I, mat. n° 833.067-2, ID. Funcional n° 35443359.\r\n\r\nALINE GOMES MEDEIROS DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mats. n° 5.015.873-2 e n° 956.463-4, ID. Funcional n° 39045749.\r\n\r\nCARLA BERTANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.386-8, ID. Funcional n° 39337120.\r\n\r\nCIRENE RAMOS, Prof. Doc. II, mats. n° 1.208.327-5 e n° 251.733-2, ID. Funcional n° 40303365.\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. n° 251.569-0, ID. Funcional n° 39634450.\r\n\r\nELVIRA MARIA BARBOSA MARQUES, Prof. Doc. I, mats. n° 939.238-2 e n° 938.112-0, ID. Funcional n° 43228356.\r\n\r\nEVELANE RAMOS ANJOS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.493-4, ID. Funcional n° 34516280.\r\n\r\nFABRICIO SEUFETELLI, Prof. Doc. I, mats. n° 5.518.005-3 e n° 933.730-4, ID. Funcional n° 42592585.\r\n\r\nJANETE FORTES LOPES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.558-8, ID. Funcional n° 34976426.\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA, Prof. Doc. I, mats. n° 9.191.605-6 e n° 839.125-2, ID. Funcional n° 33994730.\r\n\r\nLILIAN APARECIDA ALMEIDA GARRIT DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.992-0 e n° 926.082-9, ID. Funcional n° 35012145.\r\n\r\nLUCIANA LIMA GENTIL RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 940.980-6, ID. Funcional n° 43281656.\r\n\r\nMARCIA VALERIA PEREIRA DE SOUZA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. n° 292.755-6, ID. Funcional n° 5495326.\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 235.498-3, ID. Funcional n° 33831165.\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mats. n°s 252.337-1 e n° 281.428-3, ID. Funcional n° 40641546.\r\n\r\nMARIA VERONICA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mats. n°s 240.020-8 e n° 291.129-5, ID. Funcional n° 33033463.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ASSUMPÇÃO MELLO, Prof. Doc. II, mats. n° 250.404-1 e n° 281.446-5, ID. Funcional n° 40587657.\r\n\r\nSABRINA CARNEIRO DE MAGALHÃES B. MAYERHOFER, Prof. Doc. I, mat. n° 919.865-6, ID. Funcional n° 42040663.\r\n\r\nSANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.240-5, ID. Funcional n° 37364367.\r\n\r\nTAMARA CECILIA RANGEL GOMES, Prof. Doc. II, mats. n° 844.693-2 e n° 5.001.607-0, ID. Funcional n° 40440753.\r\n\r\nTRICIA DE SOUSA LIMA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.690-1, ID. Funcional n° 38562154.\r\n\r\nVANDERLEA BARRETO DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. n° 249.838-4 e Prof. Doc. I, mat. n° 831.486-6, ID. Funcional n° 39598772.\r\n\r\nWESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 928.787-1, ID. Funcional n° 5769639.\r\n\r\nId: 1607424"
                    ],
                    "1607339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/222/2013 - Contratação SIGA nº 2013011055 - RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I e art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1607339"
                    ],
                    "1607216": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX N° 245\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/5275/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Oitava, § 1°do Contrato SEEDUC n° 68/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 68/2013, celebrado entre a empresa TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de Courier - Motoboys, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, utilizando como meio de transporte a motocicleta, devida e necessariamente equipada com baú, pilotada por profissional apto, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DE FREITAS - mat. n° 974.622-3\r\n\r\nMARCIA DOS REIS GOMES - mat. n° 949.616-7\r\n\r\nRUTH DA SILVA DE SANT'ANA - mat. n° 5.017.746-8\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1607216"
                    ],
                    "1607311": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nJORCILA DUARTE TERRA, mat. nº 237.251-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40407381/2. Proc. nº E-03/002/547/2013.\r\n\r\nNILZA SOARES DA SILVA, mat. nº 202.463-6, Servente I, ID. Funcional nº 34643486/1. Proc. nº E-03/004/4739/2013.\r\n\r\nCLEIA GONÇALVES CARNEIRO, mat. nº 158.346-7, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33782059/1. Proc. nº E-03/010/3869/2013.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PINTO, mat. nº 159.499-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38526859/1. Proc. nº E-03/4.610.339/2006.\r\n\r\nFELOMENA MIRANDA, mat. nº 515.011-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36814725/1. Proc. nº E-03/6.710.198/99.\r\n\r\nGLORIA BALDNER MARQUES, mat. nº 276.129-4, Servente I, ID. Funcional nº 34210660/1. Proc. nº E-03/007/4652/2013.\r\n\r\nId: 1607311"
                    ],
                    "1607283": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA MARIA MENDES LARGHI, mat. nº 293.992-4, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 35490969/1. Proc. nº E-03/011/3660/2013.\r\n\r\nSELMA RODRIGUES DA COSTA MORAES, mat. nº 245.251-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32560966/1. Proc. nº E-03/002/5042/2013.\r\n\r\nCARLA YVELISE DA SILVA BRANDÃO, mat. nº 231.098-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40472159/1. Proc. nº E-03/006/476/2013.\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA FERNANDES, mat. nº 840.452-7, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 33197288/1. Proc. nº E-03/002/5338/2013.\r\n\r\nMARGARIDA FONTES DO COUTO, mat. nº 252.260-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37552252/1. Proc. nº E-03/011/3664/2013.\r\n\r\nNEUSA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO, mat. nº 252.265-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37540688/1. Proc. nº E-03/011/3648/2013.\r\n\r\nLUCIA MARIA BANDOLI VARGAS, mat. nº 246.403-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41195370/1. Proc. nº E-03/10.300.824/2010.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, mat. nº 825.541-6, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 38008424/3. Proc. nº E-03/011/3602/2013.\r\n\r\nMARY DE LOURDES GUIMARAES LIMA, mat. nº 503.489-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 33543569/1. Proc. nº E-03/005/2792/2013.\r\n\r\nEVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO, mat. nº 248.748-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37554719/1. Proc. nº E-03/011/3661/2013.\r\n\r\nALINE TINOCO GOMES DASSIE, mat. nº 254.940-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39000966/1. Proc. nº E-03/002/5109/2013.\r\n\r\nMARCIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº 249.980-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33293660/1. Proc. nº E-03/005/3487/2013.\r\n\r\nROSEMARY DO SACRAMENTO AMORIM LOPES, mat. nº 235.614-5, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40359867/1. Proc. nº E-03/011/3484/2013.\r\n\r\nMARIADNE PASCOAL STIGLIANI, mat. nº 280.854-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34338950/1. Proc. nº E-03/010/4330/2013.\r\n\r\nId: 1607283"
                    ],
                    "1607278": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA EDILEUSA MARIA FERREIRA CAMACHO, mat. n° 291.560-1, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional n° 38904721/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/002/5066/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/10/2013, ADÃO GOMES DOS SANTOS, mat. n° 817.279-3, Motorista - DEGASE, ID. Funcional n° 19807643/1, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/021/2380/2013.\r\n\r\nId: 1607278"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato datado de 14/11/2013, publicado no D.O. de 19/11/2013, que aposentou LUCIA FERREIRA, ID. Funcional n° 40634817/2, com base no art. 80 da Constituição Estadual. Proc. n° E-03/202.204/2005.\r\n\r\nId: 1607248"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA INÊS GOMES BORGES, mat. n° 157.431-8, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 37286080/1. Proc. n° E-03/013/3254/2013.\r\n\r\nEZEQUIEL FRANCISCO CORREA DE PAIVA, mat. n° 95.362-0, Engenheiro - G, ID. Funcional n° 39244814/1. Proc. n° E-03/011/3553/2013.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS, mat. n° 501.015-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 5517877/1. Proc. n° E-03/11.002.552/2011.\r\n\r\nId: 1607307"
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                        "I - Despacho",
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Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.510/2005 - CELIA REGINA VIANA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL nº 39444058/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.510/2005 - CELIA REGINA VIANA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL nº 39444058/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam refixados, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.306/2004 - CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40682447/1, Prof.Doc. II, nível C, ref. 6. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 16/08/2012, publicado no D.O. de 20/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.400/2011 - DENISE SARGENTO DOMINGOS DA SILVA, ID Funcional nº 39310256/1, Servente - CIEP. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 18/09/2012, publicado no D.O. de 20/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.199/2010 - EDNA MARIA LAU DIAS, ID Funcional nº 40178064/1, Prof. Ass. Adib. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.130/2010 - ELOISA HELENA ALVES RANGEL, ID Funcional nº 37821911/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010, retificando-se o despacho de 24/05/2012, publicado no D.O. de 28/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.272/2000 - FATIMA DA SILVA MAGALHÃES RIBEIRO, ID Funcional nº 9341986/1, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.690/2003 - ICLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35355735/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.467/2001 - IVONETE RIBEIRO REZENDE, ID Funcional nº 39533077/1, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3013/2013 - ISIS LUCIO PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 39335186/1, Agente Administrativo nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.273/2003 - JURACY MARIA DA MOTTA RAMOS, ID Funcional nº 39189627/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.649/2007 - LAUDICEA BATISTA FONTE, ID Funcional nº 36834858/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2007, revogando-se o despacho de 29/04/2013, publicado no D.O. de 03/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.443/2008 - LINEU MACHADO DE ATTAYDE, ID Funcional nº 39952061/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.364/2012 - MARIA BARBARA SERRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 40493385/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.030/2007 - MARIA ROSA MENDONÇA RANGEL, ID Funcional nº 34420053/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.656/2008 - NATAN ANTONIO NOGUEIRA MAXIMO, ID. Funcional nº 5481295/1, Prof. Doc. I nível C ref.6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.656/2008 - NATAN ANTONIO NOGUEIRA MAXIMO, ID. Funcional nº 5481295/1, Prof. Doc. I nível C ref.6. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1700.863/1996 - NILCINEA ALVES PESSANHA, ID Funcional nº 1191152/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.153/1996 - RACHEL BRAGA CORRÊA EYER, ID Funcional nº 1202723/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.599/2006 - REGINA CÉLIA PEÇANHA LUNA, ID Funcional nº 41018524/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.096/2004 - RENE CASTANHEIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 5526361/1, Trabalhador I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.544/2006 - SONIA MARIA ALVES LOUBACK, ID Funcional nº 37794353/1, Prof. Doc. II - 40 horas, nível D, ref.6. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.366/2010 - SONIA JOSUA ROZENBAUM, ID Funcional nº 32989520/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.366/2010 - SONIA JOSUA ROZENBAUM, ID Funcional nº 32989520/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.723/2012 - UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 38873524/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/815.279/2009 - WILDINEA DE VASCONCELLOS PACHECO, ID Funcional nº 39257231/1, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/12/2009. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/963/2013\r\n\r\nOnde se lê:...MARTIA CHRISTINA SANTOS BRASIL...\r\n\r\nLeia-se:... MARIA CHRISTINA SANTOS BRASIL...\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2229/2013\r\n\r\nOnde se lê:... 01/06/1980 a 30/10/1983...\r\n\r\nLeia-se:... 01/06/1980 a 30/01/1981...\r\n\r\nId: 1607327"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nATO DE 08/03/1999 - ARLETE MACHADO JORGE, ID Funcional nº 6167284/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-01/602.227/1998.\r\n\r\nATO DE 04/11/1997 - CARMEM RICCI MACK, ID Funcional nº 32868146/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 23/30, por contar no implemento da aposentadoria 23 anos 25 dias. Processo nº E-01/600.739/1997.\r\n\r\nATO DE 07/05/2005 - CELIA REGINA VIANA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39444058/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/600.510/2005.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - DENISE SARGENTO DOMINGOS DA SILVA, ID Funcional nº 39310256/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especial. Processo nº E-08/221.400/2011.\r\n\r\nATO DE 20/09/2001 - FATIMA DA SILVA MAGALHÃES RIBEIRO, ID Funcional nº 9341986/1, Servente I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/603.272/2000.\r\n\r\nATO DE 01/11/2013 - ISIS LUCIO PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 39335186/1, Agente Administrativo nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/014/3013/2013. \r\n\r\nATO DE 04/03/2002 - IVONETE RIBEIRO REZENDE, ID Funcional nº 39533077/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.467/2001.\r\n\r\nATO DE 04/03/2002 - IVONETE RIBEIRO REZENDE, ID Funcional nº 39533077/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Agente Pessoal. Processo nº E-01/602.467/2001.\r\n\r\nATO DE 18/06/2004 - JURACY MARIA DA MOTTA RAMOS, ID Funcional nº 39189627/1, Servente nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/2.010.273/2003.\r\n\r\nATO DE 30/07/2007 - LAUDICEA BATISTA FONTE, ID Funcional nº 36834858/1, Prof. Doc. II, nível C, ref.8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/11.001.649/2007.\r\n\r\nATO DE 08/11/2013 - MARIA BARBARA SERRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 40493385/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/10.100.364/2012.\r\n\r\nATO DE 13/11/1987 - MARIA TEREZA DOS SANTOS BARBOSA, ID Funcional nº 3676463/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 24/25, por contar no implemento da aposentadoria 24 anos e 343 dias. Processo nº E-01/600.682/1995.\r\n\r\nATO DE 10/04/2008 - NATAN ANTONIO NOGUEIRA MÁXIMO, ID Funcional nº 5481295/1, Prof. Doc. I, nível C, ref.6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/220.656/2008. \r\n\r\nATO DE 25/02/2005 - RENE CASTANHEIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 5526361/1, Trabalhador I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.131/12.775 dias. Processo nº E-03/10.003.096/2004.\r\n\r\nATO DE 24/06/2010 - SONIA JOSUA ROZENBAUM, ID Funcional nº 32989520/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.366/2010.\r\n\r\nATO DE 19/01/2010 - WILDINEA DE VASCONCELLOS PACHECO, ID Funcional nº 39257231/1, Inspetor de alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.027/10.950 dias. Processo nº E-03/815.279/2009.\r\n\r\nId: 1607326"
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                    "1607460": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 566\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO PSICOPEDAGÓGICO LOPES CAVALCANTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.003.881/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 23/03/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: INSTITUTO PSICOPEDAGÓGICO LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO PSICOPEDAGÓGICO LOPES CAVALCANTE LTDA \r\n\r\nCNPJ nº: 01.731.356/0001-68\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel Braz nº 01, Centro, Município de Nilópolis\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/06/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: Artigo 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 100 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1607460"
                    ],
                    "1607455": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/003/3583/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VILMA MARIA PELIZON, Prof. Doc. II, mat. nº 252.067-4, VALÉRIA CRISTINA COELHO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.763-1 e ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 246.836-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1607455"
                    ],
                    "1607459": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/004/5525/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DELNIRA FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.043-4, PATRICIA PEREIRA CAMPOS, Inspetor de alunos II, mat. nº 271.435-0 e SIMONE SOARES MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.875-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1607459"
                    ],
                    "1607449": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 03/10/2013, publicado no D.O. de 29/10/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/011/3278/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/011/3278/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores NATÁLIE DA CUNHA MELO FARIA, mat. nº 5.007.288-3, Prof. Doc. II, SIDNÉIA DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. nº 5.023.745-2, Prof. Doc. II e ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 3.041.296-9, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 03/10/2013, publicado no D.O. de 29/10/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/011/3287/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/011/3287/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANGELA MARTHA LIMA DUARTE DE OLIVEIRA, mat. nº 186.393-5, Prof. A.A.E. II, SIDNÉIA DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. nº 5.023.745-2, Prof. Doc. II e ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 3.041.296-9, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 10/10/2013, publicado no D.O. de 08/11/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/011/1022/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/011/1022/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANGELA MARTHA LIMA DUARTE DE OLIVEIRA, mat. nº 186.393-5, Prof. A.A.E. II, ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 3.041.296-9, Assistente Executivo e BRUNO MARCÍLIO DE SOUZA RODRIGUES, mat. nº 3.041.292-8, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1607449"
                    ],
                    "1607466": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 12/06/2013, publicado no D.O. de 26/06/2013, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/006/1671/2013.\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/10.103.389/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DAIANA PETITO M. DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.536-7, IVO GUIMARÃES NETO, Assistente Executivo, mat. nº 3.050.264-5 e WANDO GOMES PIO DOS SANTOS, Assistente Executivo, mat. nº 3.049.744-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1607466"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13153/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EBSCO BRASIL LTDA, no valor de R$ 280.000,00 com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7293/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARL ZEISS, no valor de R$ 85.000,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7293/2013/UERJ- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARL ZEISS, no valor de R$ 39.991,75, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13990/2013/UERJ- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO COORD, PROJ. PESQ. EST. TEC. COPPETEC, no valor de R$ 8.900,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1607004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12460/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da RADICON LTD, no valor de R$ 26.280,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13674/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UPTODATE, INC., no valor de R$ 41.056,21, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1607141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4098/2013 - JULIANA VIANA DE ALMEIDA, matrícula nº 10.421-6, Técnico Administrativo. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1607504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607440": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.12.2013 \r\n\r\n*PROC. Nº E-26/002/428/2013 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela pregoeira substituta da UEZO, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ nº 05/2013, realizada em 30/09/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Condutores de veículos automotores, no valor total de R$ 484.560,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais), abaixo:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nI\r\n\r\nCONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n42.407.445/0001-30\r\n\r\nR$ 484.560,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 484.560,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.12.2013.\r\n\r\nId: 1607440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607269": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 ­ 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/004/1380/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... visando à aquisição de insumos gráficos para a produção de material didático ...\r\n\r\nLeia-se: ... visando à aquisição de equipamentos de informática...\r\n\r\nId: 1607269. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607328": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 006/2013 os servidores CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Técnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0, MARCELO DE ARAÚJO - Assistente Administrativo - ID Funcional nº 2017102-1 e ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente - ID Funcional nº 0641043-0, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto prestação de serviços Prestação de agenciamento de viagens com o fornecimento de passagens aéreas, conforme processo nº E-19/014/330//2013.\r\n\r\nId: 1607328. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1607437": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nProcesso nº E-10/001/901/2013 \r\n\r\nOnde se lê... Pregão Eletrônico nº PE008/2013...\r\n\r\nLeia- se... Pregão Eletrônico nº PE007/2013...\r\n\r\nId: 1607437"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607888": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 41ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação União LTDA.- E-10/005.1157/2013- AI D 407462; \r\n\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.5877/2013- AI D 312921; \r\n\r\nViação Águia Branca S/A.- E-10/005.8936/2013- AI D 604418; \r\n\r\nAuto Viação Tanguaense LTDA.- E-10/005.9057/2013- AI D 624809; \r\n\r\nRODI COOP- E-10/005.9755/2013- AI D 604436; \r\n\r\nTrasvetor Locação de Automóveis e Serviços LTDA.- E-10/005.9756/2013- AI D 622001; \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Pinheiral LTDA.- E-10/137.750/2012- AI D 391943; \r\n\r\nExpresso Cruzeiro do Sul LTDA.- E-10/005.1609/2013- AI D 412817; \r\n\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.5876/2013- AI D 312920; \r\n\r\nViação Mauá S/A.- E-10/005.6948/2013- AI D 606092; \r\n\r\nAuto Locação Ingá LTDA.- E-10/005.6951/2013- AI D 605842; \r\n\r\nBranch Store Markosul Transportes LTDA.- E-10/005.7408/2013- AI D 397324; \r\n\r\nEmpresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005.8002/2013- AI D 604026; \r\n\r\nTrel- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.9081/2013- AI 503195; \r\n\r\nAuto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.9599/2013- AI D 605897- E-10/005.9602/2013- AI D 605896- E-10/005.13000/2013- AI D 629496- E-10/005.13006/2013- AI D 629497; \r\n\r\nJCE Amgrim Locadora Transporte LTDA.- E-10/005.10027/2013- AI 506342; \r\n\r\nRápido Macaense LTDA.- E-10/005.11824/2013- AI D 624822; \r\n\r\nViação São José LTDA.- E-10/005.12552/2013- AI D 604612; \r\n\r\nRio Ita LTDA.- E-10/005.12992/2013- AI D 629488- E-10/005.12993/2013- AI D 629499- E-10/005.12998/2013- AI D 629490- E-10/005.13418/2013- AI 509130- E-10/005.13419/2013- AI 509137- E-10/005.13421/2013- AI 509128- E-10/005.13428/2013- AI D 629651- E-10/005.13429/2013- AI D 629652- E-10/005.13444/2013- AI D 629654; \r\n\r\nTransturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005.13007/2013- AI D 25772; \r\n\r\nTransportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.13026/2013- AI D 606563- E-10/005.13027/2013- AI D 606564; \r\n\r\nTB Transporte Blanco LTDA.- E-10/005.13028/2013- AI D 408463; \r\n\r\nMaster Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.13032/2013- AI D 606553; \r\n\r\nViação União LTDA.- E-10/005.13033/2013- AI D 606559- E-10/005.13034/2013- AI D 606561- E-10/005.13035/2013- AI D 606573- E-10/005.13036/2013- AI D 606574; \r\n\r\nCosta Verde Transportes LTDA.- E-10/005.13145/2013- AI D 614202- E-10/005.13146/2013- AI D 614203- E-10/005.13147/2013- AI D 600409- E-10/005.13148/2013- AI D 600408- E-10/005.13149/2013- AI D 600407; \r\n\r\nEvanil Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.13183/2013- AI D 624833- E-10/005.13184/2013- AI D 629372; \r\n\r\nTurismo Transmil LTDA.- E-10/005.13270/2013- AI 508898- E-10/005.13271/2013- AI D 606568- E-10/005.13272/2013- AI D 606565- E-10/005.13274/2013- AI D 606566- E-10/005.13275/2013- AI D 606567; \r\n\r\nLuiz Claudio Alves- E-10/005.13456/2013- AI D 605057. \r\n\r\nId: 1607888. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1607185": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 488\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” e “Barra Limpa - Eixo Olímpico”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 5.488.858,43\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 1.536.108,49\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/12/2013.\r\n\r\nId: 1607185"
                    ],
                    "1607469": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 375 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COM A FUNDAÇÃO DA ARTE DE NITERÓI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Rosana Sales Gomes dos Reis, Identidade Funcional 50135627, como Gerente Executiva do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com a Fundação da Arte de Niterói, visando à execução do Projeto Moda e Ecologia na Região Oceânica. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1607469"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5654/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 023/2013 - “SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor das seguintes empresas: \r\n\r\nA) OS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08 arrematado pela empresa VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA - ME, no valor total de R$ 34.804,33 (trinta e quatro mil oitocentos e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nB) O LOTE 07 arrematado pela empresa RMS TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - ME, no valor de R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1607330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607321": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1884/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de Yuri Parkinson, no valor de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reias); Átila Collenburg Rego Monteiro, no valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reias); Maurício Clauzet, no valor de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais); Renata Burlamaqui Bradford, no valor de R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais); Marcus Vinicius de Freitas, no valor de R$ 6.160,00 (seis mil cento e sessenta reais); Ricardo Luiz Corrêa, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); Tomas Richard Nacht, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); Paulo Henrique S. Pereira, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); Cristina Leão de Castro, no valor de R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais) e Jackeline de Macedo, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), com vistas à CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES E MONITORES PARA MINISTRAR CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA-PARQUES, no valor global de R$ 27.520,00 (vinte e sete mil quinhentos e vinte reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1607321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16182/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO REDE DE METROLOGIA E ENSAIOS DO RIO GRANDE DO SUL, com vistas à realização do programa de proficiência em ensaios ecotoxicológicos, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas”. \r\n\r\nId: 1607531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.878/2004 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de WAGNER JOSÉ LUGON para implantação de condomínio residencial unifamiliar constituído de 21 lotes, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1607490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607507": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 12 (doze) dias, a contar de 14/12/2013, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária nº E-07/002.17493/2012.\r\n\r\nId: 1607507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13921/2013 - SUSPENDO cautelarmente o contrato de trabalho do empregado público ROBERTO CLAY ZAVAN, matrícula 2701712-8, até decisão da justiça do trabalho no Inquérito Judicial destinado a apurar falta grave, na forma do Parágrafo Único do Art. 52, do Decreto n° 41628 de 12/01/2009 e conforme 176ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor deste Instituto de 25/11/2013.\r\n\r\nId: 1606688. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1607249": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nREMOVE a servidora GLENDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Médica Veterinária, ID Funcional n° 1934268-3, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí. Processo n° E-02/001/004600/2013.\r\n\r\nId: 1607249"
                    ],
                    "1607242": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor FIDELIS AUGUSTO MAIA DE AZEVEDO, ID Funcional n° 19340125, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de São Fidelis. Processo n° E-02/001/004298/2013.\r\n\r\nId: 1607242"
                    ],
                    "1607406": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL INTERINA\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 35 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DE NITERÓI.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL INTERINA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/001/004577/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para avaliar o estado de conservação do Jardim Botânico de Niterói, tendo em vista as denúncias apresentadas pelo Jornal \"O Fluminense\".\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647, Jorge Pires Ferreira Filho, ID Funcional nº 20225369 e Ricardo Rogério da Silva, ID. Funcional nº 19315708, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá apresentar relatório das condições encontradas no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral Interina\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.12.2013.\r\n\r\nId: 1607406"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607220": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO N° 25-B \r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços de Enxertias, e\r\n\r\n- o processo administrativo nº E-02/003/535/2013, em especial o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 036/2013, referente a contratação de empresa especializada em serviços de enxertia. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compora referida Comissão:\r\n\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA - matrícula nº 0094-3\r\n\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA - matrícula nº 0077-8\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - matrícula nº 454-9\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 21 de novembro de 2013 \r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1607220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606645": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/906/2013 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da Concessionária ESAFI-Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP, com fundamento no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/906/2013 - Declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no Art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa ESAFI-Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP, e AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1606645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1607186": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001.196/2002 - TÂNIA AMORIM DE BARROS, Professor Docente I, C, 8, matricula nº 241.730-1. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, e da Lei nº 1054, de 05/11/1986, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 17/08/2008 a 15/08/2013.\r\n\r\nId: 1607186"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-18/002/067/2013. ...relativo à contratação do profissional CLODOALDO MEIDNA JUNIOR...\r\n\r\nLeia-se: Proc. Nº E-18/002/1067/2013. ...relativo à contratação do profissional CLODOALDO MEDINA JUNIOR...\r\n\r\nId: 1607467. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1607279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1740/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 042/2013, no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em favor da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA, referente ao presente procedimento administrativo, que tem por objeto a aquisição de materiais permanentes para atender a estrutura física da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão e das Superintendências de Gestão do SUAS.\r\n\r\nId: 1607279"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1607862": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/677/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no valor de R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais), a favor da Federação de Jiu-Jitsu Desportivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1607862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/53164/2005 - PHILIPS DA AMAZONIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52293/2005 - PHILIPS DA AMAZONIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/216/2013 - MPT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8484/2013 - P.C.M TAVARES TRNSPORTE DE ÁGUA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1607476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606136": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4120/2013 - SOPRATI SUCOS E LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/134063/2010 - DENISE VAZ DE MELLO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140342/2011 - HYUNDAI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141727/2011 - DYNACOM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150616/2012 - SHR DE CAMPO GRANDE MOVEIS E DECORACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141888/2011 - CRNET SHOP COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS E OUTRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143223/2011 - FRJ MOVEIS E DECORACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143187/2011 - CASA BELARTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142380/2011 - ASSERT ASSISTENCIA TECNICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141726/2011 - C.C.L.B CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE BOTAFOGO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141120/2011 - IMBRA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129173/2009 - CORPORATE DISTRIBUIDORA DE MAT DIDATICO LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1606136. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1607317": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.022976/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa SEND COPY CANDELARIA SERVIÇOS REPROGRAFICOS LTDA - EPP, no valor total de R$ 7.555,40 (sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), cujo objeto é a prestação de serviço de impressão de plantas arquitetônicas.\r\n\r\nId: 1607317"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1607973": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 39/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.12.2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial DO Complexo Palácio Guanabara, na forma do processo administrativo E-12/001/3996/2013. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de no máximo 180(cento e oitenta) dias, a partir de 11/12/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 1.158.675,42 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3996/2013. \r\n\r\nId: 1607973"
                        ],
                        "1607217": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo nº 029/CC/SSCS/2013 ao Contrato nº 003/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/191.050/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa NTD Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA: 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 030/CC/SSCS/2013 ao Contrato nº 05/CC/SSCS/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/193985/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Epodonto Comércio e Serviços Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.916,64 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de novembro de 2013. \r\n\r\nId: 1607217"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607960": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços nº 107/2013. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Bemax Participações LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel situado na Estrada Municipal, nº 91, Salas 328, 329 e 330, Angra dos Reis/RJ, de propriedade do locador, com matrículas no RGI de Angra dos Reis - 1º Ofício, sob os nº 14.043, 14.044 e 14.045 e com as respectivas áreas de 50,28 m², 50,28 m² e 51,31 m². \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133061250064412. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01173. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 73.667,00 (setenta e três mil seiscentos e sessenta e sete reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nGESTOR: Teresa Cristina Alexandre, matr. nº 24/007.274-4. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.245/1991 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/418505/2012.\r\n\r\nId: 1607960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607959": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, COMUNICA a todos os interessados que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA para prestar esclarecimentos, colher sugestões e contribuições com vistas à contratação de empresa para prestação de serviço de disponibilização de veículos específicos para reboque para remoção e transporte de veículos a serem recolhidos e de depósitos para guarda e liberação de veículos recolhidos, cujos serviços serão prestados de acordo com as áreas, subáreas, municípios e bairros da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e de acordo com as áreas, subáreas e municípios das Regiões Norte, Sul e Serrana do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificação detalhada nos Projetos Básicos, que será realizada na seguinte data e local:\r\n\r\nLOCAL: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ na Av. Presidente Vargas nº 817 - 14º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nDATA: 06.01.2014 às 14h.\r\n\r\nId: 1607959. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607340": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2013, assinado em 21/10/2013. PARTES: PRODERJ e a PUC/RIO. Objeto: Serviço de auditoria em algoritmo. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 20.000,00, NE 1034. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/229/2013.\r\n\r\nId: 1607340. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607334": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 990825/2013, assinado em 13/12/2013. PARTES: PRODERJ e a ARPM. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folha de pagamento. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/3021/2013.\r\n\r\nId: 1607334. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607336": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 001/2014, assinado em 13/12/2013, ao Contrato nº 990879/2012. PARTES: PRODERJ e a COOPSERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/662744/2011.\r\n\r\nId: 1607336. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1607254": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 51/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 27/11/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E BANCO BMG S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços na forma do art. 2º, II ao V e VII, c/c o art. 6º, VI e § 1º e § 4º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 27/11/2013 a 27/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1502/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01. \r\n\r\nId: 1607254"
                        ],
                        "1607272": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: Contratação dos serviços de ascensorista, com fornecimento de mão de obra uniformizada, executada pelo contratado nas dependências da SEPLAG, com alocação de 02 (dois) ascensoristas capacitados para os serviços. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 40.297,68 (quarenta mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). DATA ASSINATURA: 13/12/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/1777/2013. \r\n\r\nId: 1607272"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607392": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 03/2013. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Trust Solutions Brasil Sistemas Ltda EPP. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão para previdência complementar, contemplando as funcionalidades de gestão previdenciária, gestão financeira e controladoria, e gestão de investimentos, com os serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais). COMISSÃO FISCALIZADORA: Gabriel Gonçalves do Vale Monteiro, mat. 13-3, Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, mat. 07-5 e Rodrigo Porto Menezes, mat. 16-6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1607392. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1607276": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 069/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e higienização dos dutos de ar condicionado, incluindo os dutos de ar externo, elementos de difusão de ar de insuflamento e retorno dos sistemas de ar condicionado central e ventilação existentes nos escritórios e prédios da SEFAZ, localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/933/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 06/01/2014, às 13:50 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/01/2014, às 13:55 horas\r\n\r\nSESSÃO: 06/01/2014, às 14h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1607276"
                        ],
                        "1607373": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, que declarou o CANCELAMENTO do Auto de Infração.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição do interessado no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES\r\n\r\nCPF: 256.671.227-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084355/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO: 00.917544-9\r\n\r\nId: 1607373"
                        ],
                        "1607027": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, Rua Maxwell, 05 LJ B Vila Isabel, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 413095-76/1, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual PABLO LEONARDO MEDINA. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nRAF Nº 413095-76\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nENDEREÇO AV. MAXWELL, 452 APT. 803 - VILA ISABEL\r\n\r\nID:\r\n\r\nId: 1607027"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1607868": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 101/2013, firmado em 16/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Nobilis Construções e Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Divisão de Homicídios - DH CAPITAL - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/767/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.246.267,52 (nove milhões, duzentos e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nId: 1607868"
                        ],
                        "1607907": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 102/2013, firmado em 16/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Tecnosolo Serviços de Engenharia S/A. \r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção, nas localidades de Duas Pedras/Lazareto, Jardim Califórnia, Jardinlândia e Belmonte, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/388/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.410.876,88 (quarenta milhões, quatrocentos e dez mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1607907"
                        ],
                        "1607964": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2008, firmado em 28/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, a Fundação DER/RJ como interveniente executor, e a empresa Construtora Norberto-Odebrecht S.A.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da Planilha Contratual sem alteração de valor e Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/1955/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2013.\r\n\r\nId: 1607964"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607411": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 07/2013 objetivando, “obras de reconstruções de 04 (quatro) Pontes - Ponte sobre o Córrego Curuzu - Rua Craminda Gripp Folly, Ponte sobre o Córrego Curuzu - Parada Frossard, Ponte sobre o Córrego São Domingos (saída a esquerda Estrada João Hering) e Ponte sobre o Ribeirão São José - Rua José Emerick, no Município de Nova Friburgo”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 146.894,47 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 4.155.512,74 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de maio/2012 é de R$ 4.302.407,21 (quatro milhões, trezentos e dois mil quatrocentos e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 - Orçamento Oficial para execução dos serviços:\r\n\r\nR$ 4.289.973,93 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos). \r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014 no valor de R$ 4.289.973,93 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ e atendem ao que dispõe o artigo 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de maio/2012 é de R$ 4.289.973,93 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos). \r\n\r\ne\r\n\r\nFica incluído:\r\n\r\nno Anexo 2 - Projeto Básico, o seguinte item:\r\n\r\n- Seção Geométrica - em pdf\r\n\r\nno Anexo 7 - Normas Associadas ao Orçamento, \r\n\r\nOBS.: As Normas do DER-RJ estão disponibilizadas no cd da licitação.\r\n\r\nId: 1607411. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607452": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef.: TOMADA DE PREÇOS ALC nº 59/2013-Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 13ª ROC, situado no Município de São Fidélis.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06/01/2014, às 13:30 horas.\r\n\r\nRef.: TOMADA DE PREÇOS ALC nº 62/2013-Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 18ª ROC, situado no Município de Cordeiro.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07/01/2014, às 13:30 horas.\r\n\r\nId: 1607452. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607458": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 088/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar acréscimo de serviço objeto do 1º Termo Aditivo a Proposta/EMOP nº 0092/11, referente a execução de serviços de elaboração de projetos para reforma/acréscimo em diversos estabelecimentos Assistenciais de Saúde em diversos Municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.461/11. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 094/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AL 2 Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, para a execução de obras/serviços de reparos em unidades escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN Região C - sede em Nova Iguaçu, (São João de Meriti) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.549/12. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2013.\r\n\r\nId: 1607458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607484": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 100/13. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. OBJETO: Alterar o § 1º da Cláusula Terceira, referente a prestação de serviços de elaboração de orçamento analítico para a execução das obras de demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da operação do Estádio Arena das Dunas e seu estacionamento, com base no atual sistema de custos unitários do Estado, desenvolvimento e operado pela EMOP. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.772/2013. DATA: 28/11/2013.\r\n\r\nId: 1607484. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607512": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 087/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CS&CS Comércio e Serviços Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato, referente a prestação dos serviços de locação, instalação e manutenção de 14 (quatorze) equipamentos copiativos pelo processo eletrostático seco, incluindo fornecimento de todos os insumos (exceto papel) com franquia global de 110.000 (cento e dez mil) cópias/mês, na forma da proposta detalhes do Termo em referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.872/10.\r\n\r\nDATA: 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1607512. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607379": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 018/2013, cujo objeto é a execução de obras de recuperação do Sistema de Ar Condicionado no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, localizado na Rua Frei Caneca, nº 08 - Centro, no Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 19/12/2013, às 15h, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 024/2013, cujo objeto é a execução de obras de reconstrução do Prédio Principal e dos Anexos no Teatro Villa Lobos, localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana, no Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 18/12/2013, às 16:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1607379. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1606909": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 169/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa PREMIERSEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP - CNPJ: 13.241.077/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.000 (mil) Capacetes Antitumulto, marca Filizolla e 1.000 (mil) Escudo Antitumulto, marca Filizolla para o Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPChq/PMERJ).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 663.900,00 (seiscentos e sessenta e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 2° TEN PM RG 85.909 Luiz Alexandre de Oliveira Martins e CB PM RG 74.259 Adriano Campos Rodrigues.\r\n\r\nGESTOR: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira - Id. Func. 24500143\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/332/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01012\r\n\r\nId: 1606909"
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                        "1606910": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 170/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA - CNPJ: 08.964.899/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.000 (mil) Protetores de Tronco, Ombro e Pélvis, marca Incoseg, 1.000 (mil) Protetores de Antebraço, marca Incoseg, 1.000 (mil) Protetores de Coxas, marca Incoseg e 1.000 (mil) Protetores de Joelho, Canela e Pé, marca Incoseg, para o Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPChq/PMERJ).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.239.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 2° TEN PM RG 85.909 Luiz Alexandre de Oliveira Martins e CB PM RG 74.259 Adriano Campos Rodrigues.\r\n\r\nGESTOR: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira - Id. Func. 24500143\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/332/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01013\r\n\r\nId: 1606910"
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                        "1606911": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 171/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 68.697.325/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.000 (mil) Luvas Táticas, marca Damascus, 1.000 (mil) Cintos Táticos, marca Radar, 1.000 (mil) Mochilas de Hidratação, marca 16.7 Pelicana e 1.000 (mil) Bolsas para Transporte, marca 16.7 710, para o Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPChq/PMERJ).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 982.000,00 (novecentos e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 2° TEN PM RG 85.909 Luiz Alexandre de Oliveira Martins e CB PM RG 74.259 Adriano Campos Rodrigues.\r\n\r\nGESTOR: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira - Id. Func. 24500143\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/332/2013.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2013NE01014 e 2013NE01015\r\n\r\nId: 1606911"
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                        "1606912": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 172/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ARV LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 08.771.850/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.000 (mil) Balaclavas Antichamas, marca Blackhawk para o Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPChq/PMERJ).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 2° TEN PM RG 85.909 Luiz Alexandre de Oliveira Martins e CB PM RG 74.259 Adriano Campos Rodrigues.\r\n\r\nGESTOR: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira - Id. Func. 24500143\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Nº E-09/008/332/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01016.\r\n\r\nId: 1606912"
                        ],
                        "1607433": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 178/13.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e Consórcio TETRA SIRCE RJ, CNPJ nº 19.323.722/0001-05, constituído pelas empresas TELTRONIC DO BRASIL LTDA, CNPJ sob o nº 03.316.088/0001-43, junto com sua filial na Cidade do Rio de Janeiro, com CNPJ nº 03.316.088/0004-96 e TELTRONIC S.A UNIPERSONAL.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para adequação e ampliação do Sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual, de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir de 18/12/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.207.505,08 (sessenta e três milhões, duzentos e sete mil quinhentos e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Comissão de Fiscalização composta por Alexandre Corval Vieira, ID Funcional 24934178; Leandro Augusto Rateiro, ID Funcional 23428910; Wanderson Braga Medeiros, ID Funcional 23029382 e Daniel Felipe Dias da Silva, ID Funcional 43573231 e ainda o servidor detentor de conhecimento técnico Rodrigo Batista de Moura, ID Funcional 44089830.\r\n\r\nGESTORES DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos, ID Funcional nº 44202580; Débora Suzye Pereira, ID Funcional 2450014-3; Morgana Paiva Valim ID Func. 4424507-6 e Juliana da Rocha Pereira ID Funcional nº 0002450327.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/80/0003/2012.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01036.\r\n\r\nId: 1607433"
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                        "1607264": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de n° 040/1200/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, da prestação de serviço de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico vale-refeição para a quantidade de 200 (duzentos) cartões.\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogado, é de R$ 2.376.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil reais), em parcelas mensais calculadas de acordo com o creditamento mensal dos valores nos cartões eletrônicos.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 05/12/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/129/1704/2012.\r\n\r\nId: 1607264"
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                        "1607945": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Ex.ª Drª Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições,TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Médico Pre-Admissional, conforme se segue.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNomes\r\n\r\nResultado\r\n\r\n5644461\r\n\r\nALAN VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5519829\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5311527\r\n\r\nALESSANDRO TADEU ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5313996\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5581656\r\n\r\nALEX LEITE BRANDÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5559219\r\n\r\nALEX TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5544297\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5439086\r\n\r\nALINE SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5501415\r\n\r\nANA CAROLINA BRAVO GIMENEZ DESTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5316197\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5539030\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5435331\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5352479\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5593492\r\n\r\nBRUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5405343\r\n\r\nBRUNO DE LUCENA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5551943\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5312868\r\n\r\nBRUNO FERREIRA TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5339499\r\n\r\nBRUNO JORGE BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5333130\r\n\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5300614\r\n\r\nCARLOS RAMALHO VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5496683\r\n\r\nCESAR AUGUSTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5571430\r\n\r\nCÉSAR WESLEY DO COUTO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5371309\r\n\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5463599\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5361524\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5472148\r\n\r\nDANIEL FERREIRA COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5306299\r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5477689\r\n\r\nDANILO LIMA BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5356202\r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5621739\r\n\r\nDAYANA DIAS NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5616859\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BURITY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5630959\r\n\r\nDEBORAH ROCHA DE JESUS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5399173\r\n\r\nDENILSON EMANUEL DIAS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5389577\r\n\r\nDENIS DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5550033\r\n\r\nDEOLINDO BARRETO LIMA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5320739\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5467268\r\n\r\nELIZABETH PINTO MARTINS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5463335\r\n\r\nEMERSON LORENÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5409160\r\n\r\nEMILIANO VASCONCELOS RAIMUNDO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5534003\r\n\r\nEMMANUELA BARBOSA CALVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5490553\r\n\r\nERIKA MARIA GORGES REIZINGER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5306450\r\n\r\nEVANDRO ARAUJO FARIAS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n15 DIAS\r\n\r\n5396557\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5577845\r\n\r\nFABIO UBIRATAN MOURA DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5470536\r\n\r\nFELIPE DE PINHO CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5334098\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5609585\r\n\r\nGABRIELA DE MORAIS FERRAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5531560\r\n\r\nGEOVANNE BARBOSA DA ROCHA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5456940\r\n\r\nGERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5411300\r\n\r\nGRAZIELLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5320569\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5314704\r\n\r\nHEITOR SILVA E LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5432294\r\n\r\nHENRIQUE COUTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5652812\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5393140\r\n\r\nIGOR BERRIEL MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5339707\r\n\r\nJAIME HÉRCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5408970\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5508142\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5000572\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FRAGA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5331323\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5604370\r\n\r\nJORGE RICARDO DUARTE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5313961\r\n\r\nJOSE ROMULO DE ASSIS BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5420121\r\n\r\nJOSUE DA COSTA NUNES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5604699\r\n\r\nJÚLIO CESAR VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5641055\r\n\r\nKELEN LOUZADA GOULART\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5596394\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5417430\r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5303249\r\n\r\nLEANDRO BORGES FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5355974\r\n\r\nLEONARDO AMARAL MICHELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5628733\r\n\r\nLINCOLN GONÇALVES VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5345685\r\n\r\nLÚCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5547687\r\n\r\nLUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5610087\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5602220\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5346754\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5371325\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5343798\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5661455\r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5613507\r\n\r\nMARCIO CHAMBARELLI ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5385890\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5531080\r\n\r\nMARCUS RODRIGO GENOVEZ BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5599083\r\n\r\nMARIO JOSE OLIVEIRA BANDARRINHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5370965\r\n\r\nMARIO LUIZ BARREIROS ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5523141\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5611903\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5528119\r\n\r\nMONALISA CURVELO GOMES CASTRO DA COSTA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n20 DIAS\r\n\r\n5350484\r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n15 DIAS\r\n\r\n5441617\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n20 DIAS\r\n\r\n5370477\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5444888\r\n\r\nNÍCOLAS BARBOSA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5309360\r\n\r\nODILON PECLAT GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5619203\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5468701\r\n\r\nPAULO ROBERTO CUNHA GOMES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n15 DIAS\r\n\r\n5431492\r\n\r\nPAULO VINICIUS CARDOSO CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5644518\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5617022\r\n\r\nPRISCILA ALVES SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5362113\r\n\r\nPRISCILA BRIDE COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5604524\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5643465\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5563712\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5581940\r\n\r\nRAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5333580\r\n\r\nRAFAEL LIMA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5592798\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE CHIARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5507480\r\n\r\nRAIRA DOS SANTOS MOREIRA MURITIBA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5453291\r\n\r\nRAPHAEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5518504\r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5609488\r\n\r\nRAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5353815\r\n\r\nRAQUEL LOBAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5491363\r\n\r\nRENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5373832\r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5532396\r\n\r\nRENATA COIMBRA BUIN DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5584680\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5556120\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5588499\r\n\r\nROBERTO JOSÉ CARIUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5385750\r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5301831\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5321883\r\n\r\nRODOLFO LEITÃO VIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5430739\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5344662\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5491622\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5357489\r\n\r\nRODRIGO MACHADO CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5363179\r\n\r\nRODRIGO PENNA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5343747\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5618150\r\n\r\nROGERS CHAGAS GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5603005\r\n\r\nRÔMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5426251\r\n\r\nROMULO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5503361\r\n\r\nSAMANTHA RAMIRO NUNES BARCEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5551382\r\n\r\nSANDRO PEREIRA PAULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5566754\r\n\r\nSAULO VITOR BORBA EVANGELISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5567165\r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5549043\r\n\r\nSÉRGIO CARDOSO DE SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5347440\r\n\r\nSERGIO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5377153\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5555396\r\n\r\nTHATIANE PINTO SANTORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5638380\r\n\r\nULLISSES VIANNA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5629691\r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5303001\r\n\r\nVINÍCIUS VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5408156\r\n\r\nVITOR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5618886\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5302501\r\n\r\nVIVIAN MEDEIROS PORCINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5473829\r\n\r\nVIVIANE AGUIAR DIAS SCHEIFFER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5572436\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SCHONWETTER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5391539\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5651590\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5625890\r\n\r\nWASHINGTON CARLOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5430291\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5375584\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO BRETZ SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607945"
                        ],
                        "1607946": [
                            "I - Edital",
                            "Inscrição\r\n\r\nNomes\r\n\r\nResultado\r\n\r\n5464072\r\n\r\nBRUNO BASTOS FELÍCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5440840\r\n\r\nCHEILA FERREIRA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5482836\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5466270\r\n\r\nFIRMINO FEITAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5350964\r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5517540\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5532086\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5339979\r\n\r\nJULIANA FREITAS DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5352193\r\n\r\nLEANDRO HASSEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5307805\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5424534\r\n\r\nMONIQUE SANTOS REIS GARCIA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5612284\r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5327091\r\n\r\nROMULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607946"
                        ],
                        "1607947": [
                            "I - Edital",
                            "Inscrição\r\n\r\nNomes\r\n\r\nResultado\r\n\r\n5537495\r\n\r\nADRIANO DE MARINS MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5625408\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5330670\r\n\r\nANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5581796\r\n\r\nANDRÉ LUIS CABRAL CASTILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5401160\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5596246\r\n\r\nHUGO DE NOVAES ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5546982\r\n\r\nJOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5449359\r\n\r\nJULIANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5321735\r\n\r\nMARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5644615\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5443504\r\n\r\nVICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607947"
                        ],
                        "1607948": [
                            "I - Edital",
                            "Inscrição\r\n\r\nNomes\r\n\r\nResultado\r\n\r\n5416035\r\n\r\nADRIANO ESPINDULA SOARES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5532892\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5492793\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5642450\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5584086\r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5463769\r\n\r\nAMANDA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5587433\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5428351\r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5310652\r\n\r\nANA KARINA SILVA DE SANT ANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5410746\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RABELLO FRANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5511976\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA HENRIQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5414253\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5582628\r\n\r\nBERNARDO COSTA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5388023\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5419840\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5586976\r\n\r\nBIANCA MORONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5381479\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5478715\r\n\r\nBRENO CAMPBELL TRUCI FARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5304091\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO CURTINHAS RACHID\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5547920\r\n\r\nCAIO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5333210\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5603013\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5391725\r\n\r\nCAROLINA PALMA SABB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5594057\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5424364\r\n\r\nCRISTIANO ALBERTINI NORONHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5599946\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5590183\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5498236\r\n\r\nDANIEL REIS CÔRTES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5543398\r\n\r\nDANIELA FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5548454\r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5378290\r\n\r\nDIEGO DAFLON CORREA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5606861\r\n\r\nDIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5306833\r\n\r\nDIEGO SCHUINDT DE ALMEIDA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5565995\r\n\r\nEDUARDO BRUNO DE BRITO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5501210\r\n\r\nERIC SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5413419\r\n\r\nFABIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5575753\r\n\r\nFABIO DIAS BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5626013\r\n\r\nFABIO JONES SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5644305\r\n\r\nFELIPE ANDRADE SANTANA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5502675\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ INACIO DE REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5312183\r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5316600\r\n\r\nFELIPE GRILLO MONNERAT TOLEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5615127\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5365953\r\n\r\nFERNANDA RATTES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5356695\r\n\r\nFRANCISCO TITO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5358060\r\n\r\nFREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5340497\r\n\r\nGABRIEL PINTO NACIF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5513049\r\n\r\nGENELSON GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5386500\r\n\r\nGILLES VICENTE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5557941\r\n\r\nGLAURA CHARÃO DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5379121\r\n\r\nGLEYSON DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5316294\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5411564\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5342902\r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5432944\r\n\r\nHELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5609682\r\n\r\nHERCULES ROCHA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5562724\r\n\r\nHEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5316979\r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5582539\r\n\r\nIZABELA VIEGAS DENYS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5407478\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5407605\r\n\r\nJENNIFFER LOPES MACÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5355052\r\n\r\nJOÃO ELIAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5531799\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5617413\r\n\r\nJONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5576920\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5420741\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5447747\r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5598168\r\n\r\nJOSIANE REZENDE ÁVILA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5305578\r\n\r\nJULIANA FERNANDES POZINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5393850\r\n\r\nJULIO STAVALE GALRÃO LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5542243\r\n\r\nKELEN COUTO HUGUENIN\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5634962\r\n\r\nKELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5626480\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5312213\r\n\r\nLEILANE LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5607760\r\n\r\nLEONARDO PESTANA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5464870\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA LANES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5605806\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5597366\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5346819\r\n\r\nLUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5616115\r\n\r\nMARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5333091\r\n\r\nMARCELO DUARTE BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5329590\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5515300\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5312086\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANÇA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5466547\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5568021\r\n\r\nMARIANA SERTA DE ONOFRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5462657\r\n\r\nMAURÉLIO COSTA LEITE JÚNIOR\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5370230\r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5610575\r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5622581\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5481570\r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5637112\r\n\r\nONEIR VITOR DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5481333\r\n\r\nPATRICIA MAYWORM CIORLIA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5532442\r\n\r\nPATRICIA PARDAL LADEIRA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5399122\r\n\r\nPATRICIA PUEYO DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5310954\r\n\r\nPAULA ALVES AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5617472\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5576156\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5479487\r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5410479\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5578795\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5581842\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5615160\r\n\r\nRAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5469554\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5422310\r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5361192\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5455022\r\n\r\nRAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5309689\r\n\r\nRAPHAEL LILK RAPOZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5463572\r\n\r\nRAQUEL HUGUENIN DE SOUZA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5463033\r\n\r\nRARYNNA MONNERAT DA SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5303273\r\n\r\nRENAN ALVES REBOUÇAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5332486\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5530474\r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5559170\r\n\r\nRICARDO LOPES SALLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5303508\r\n\r\nROBSON SANTIAGO LUCIANO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5581672\r\n\r\nRODRIGO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5369517\r\n\r\nRÔMULO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5373212\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5658438\r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5508061\r\n\r\nSAMUEL FIGUEIREDO GREGORY\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5568641\r\n\r\nSERGIO LEONARDO SANTOS BELEZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5629438\r\n\r\nSILVIO ANTUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5395674\r\n\r\nTALLYS DE SOUZA OKI\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5525640\r\n\r\nTANILLA SANTOS GOUVEIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5505984\r\n\r\nTHAMARA PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5451086\r\n\r\nTHIAGO BOIATO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5555582\r\n\r\nTHIAGO DIAS LOPES DA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5318653\r\n\r\nTHIAGO FERNANDEZ DA FONSECA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5626110\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GRAÇA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5559995\r\n\r\nTHIAGO PESSOA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5336619\r\n\r\nTHIAGO THOME DE DEUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5559553\r\n\r\nTHIAGO VALADARES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5608880\r\n\r\nTIAGO VALLADÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5311446\r\n\r\nVALDYR CHRISTANI JUNIOR\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5517290\r\n\r\nVANESSA ELLER PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5360498\r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5399670\r\n\r\nVICTOR LEITE FREIHOF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5659752\r\n\r\nVICTOR MILLER DA SILVEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5345596\r\n\r\nVINICIUS ENCRENAZI RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5581052\r\n\r\nVINÍCIUS PINHEIRO SILVEIRA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5361222\r\n\r\nVITOR SILVA MARTINS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5443180\r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5621313\r\n\r\nWANDER VIANNA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5473764\r\n\r\nWAYNER VIGORITO GOMIDE FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5596785\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607948"
                        ],
                        "1607949": [
                            "I - Edital",
                            "Inscrição\r\n\r\nNomes\r\n\r\nResultado\r\n\r\n5437555\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5406951\r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5464170\r\n\r\nAÍDA DE FÁTIMA JACOB BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5567688\r\n\r\nAKAO DE MÓDENA HIGASHI\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5552710\r\n\r\nALAN CARLOS COSTA COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5324912\r\n\r\nALBERTO DE BARROS RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5409470\r\n\r\nALDO CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5337011\r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5392616\r\n\r\nALESSANDRO GOMES MARINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5503736\r\n\r\nALESSANDRO LOPES SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5647509\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5540771\r\n\r\nALEX MORAES FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5436338\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5479290\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5586208\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5631297\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5488648\r\n\r\nALEXANDRE PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5327636\r\n\r\nALEXANDRE PESSOA DE BRITO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5489059\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BARRIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5576105\r\n\r\nALINE BARROS MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5301262\r\n\r\nALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5392926\r\n\r\nALINE CASTRO BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5561639\r\n\r\nALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5396930\r\n\r\nALINE MARIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5493455\r\n\r\nALINE SANTANA WERMELINGER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5487366\r\n\r\nALLAN AUGUSTO OLIVEIRA BERQUÓ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5503191\r\n\r\nAMANDA MENDES DAVILA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5465842\r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FERRER\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5338310\r\n\r\nANA CAROLINA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5457599\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI PARPINELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5305624\r\n\r\nANA ROSA DANTAS REHFELD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5603030\r\n\r\nANDERSON BARROS LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5523060\r\n\r\nANDERSON CHRISTIAN BARBOSA APOSTOLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5335620\r\n\r\nANDERSON MORAES BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5619700\r\n\r\nANDERSON PEREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5326800\r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5456134\r\n\r\nANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5610702\r\n\r\nANDRÉ FREIRE DE SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5460905\r\n\r\nANDRE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5303672\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5332281\r\n\r\nANDRE LEONARDO DE MELLO FRIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5612080\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VARGAS DA COSTA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5306060\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5628520\r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5462509\r\n\r\nANDRÉ RICARDO PIRES RAYMUNDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5310393\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5392560\r\n\r\nANDREA ALMEIDA BLAZIC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5597137\r\n\r\nANDREA BARRETO DELGADO TEIXEIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5498414\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5403065\r\n\r\nANDREA PINHEIRO EYER DEL DUCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5301866\r\n\r\nANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5631025\r\n\r\nANGELA IGNACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5306396\r\n\r\nANNAMANUELLA GOMES CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5541450\r\n\r\nANTONIO ALBERTO CHAGAS SPELZON\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5408385\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5325463\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5000564\r\n\r\nARIANA FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5514673\r\n\r\nARMANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5304490\r\n\r\nARTUR CORREIA CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5463068\r\n\r\nAUGUSTO COLBERT MIRANDA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5458137\r\n\r\nAUGUSTO MONIZ DE CARVALHO E MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5598320\r\n\r\nAYLA FECHER BOTELHO MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5415446\r\n\r\nBERNARDO GUIMARAES SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5479495\r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5375983\r\n\r\nBRUNA ADNET GRISOLIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5468523\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5328918\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5579457\r\n\r\nBRUNO GOMES DE SÁ FERRAZ PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5425328\r\n\r\nBRUNO LOPES MARIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5363756\r\n\r\nBRUNO MONTES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5308283\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5405157\r\n\r\nBRUNO OLIVIO TORRES CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5455383\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5326486\r\n\r\nBRUNO PIEDADE LOPES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5463661\r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5317606\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5305250\r\n\r\nBRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5612730\r\n\r\nCAIO SOARES BORDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5329817\r\n\r\nCAMILA DE PAULA TANTOS DE ARAUJO PAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5634431\r\n\r\nCAMILA VIEIRA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5622220\r\n\r\nCARLA CARVALHO DINIZ\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5484138\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5412161\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO BISKER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5313287\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAÚRA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5388384\r\n\r\nCARLOS ANDRE LEAL MARQUETE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5450144\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5643503\r\n\r\nCARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5305667\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5376017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5406854\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5651638\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5502756\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5366577\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5639646\r\n\r\nCARLOS RONALD SANTOS FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5532434\r\n\r\nCARMELO TAMBURELLO JUNIOR\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5382661\r\n\r\nCAROLINA SERRA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5600057\r\n\r\nCAROLINE BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5409950\r\n\r\nCAROLINE CABRAL FLORIDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5328551\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5458234\r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5400716\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO CATRINGUE\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5549132\r\n\r\nCAUÊ FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5453755\r\n\r\nCHEN LI CHUAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5542634\r\n\r\nCHRISTIAN CAMARA DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5553342\r\n\r\nCICERO CARVALHO NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5310113\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5456088\r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO HUGUET\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5543622\r\n\r\nCLAUDIO COTRIN LINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5425026\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO CAMARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5307015\r\n\r\nCLEBER MOREIRA PIMENTA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5597161\r\n\r\nCONRADO MACHADO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5578388\r\n\r\nCRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5460646\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5532477\r\n\r\nCRISTIANO SOARES REZENDE MEDEIROS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5641837\r\n\r\nCRISTINA NEUMANN KEIM\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5310784\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5627460\r\n\r\nDANIEL BASTOS GOMES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5318750\r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5429412\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5509653\r\n\r\nDANIEL MEIRELLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5607604\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO BOECHAT\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5539951\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5486874\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5408016\r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5555310\r\n\r\nDANIELLE FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5359090\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5384168\r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA DA CUNHA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5642680\r\n\r\nDEBORAH SOUZA CAETANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5484987\r\n\r\nDELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5332990\r\n\r\nDENNIS ALEXANDRE RODRIGUES TELLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5419948\r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5335868\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5343127\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5008700\r\n\r\nDIEGO EMANUEL LEITE BESSA FALCÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5658969\r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5412595\r\n\r\nDIEGO MORAES MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5621402\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5457432\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5387442\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5580374\r\n\r\nDIOGO GASPAR DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5423791\r\n\r\nDIOGO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5608627\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5321107\r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU BRAGANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5327830\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5450268\r\n\r\nED NEY JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5435692\r\n\r\nEDGAR CAIAZZO LEFÉVRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5329493\r\n\r\nEDSON CARLOS DE JESUS RAMOS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5361737\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5360781\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA CRUZ PAIXÃO PERIN\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5609666\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5621887\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5312698\r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5441749\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5475660\r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5568811\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5592372\r\n\r\nEDY NEWTON RICCELLI GARCIA DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5342961\r\n\r\nELAINE FERNANDES DE FREITAS COELHO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5420717\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5553199\r\n\r\nELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5546168\r\n\r\nELIEZER VELASCO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5410177\r\n\r\nELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5368413\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NORÕES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5589622\r\n\r\nELOY CEZAR MORGADO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5324130\r\n\r\nELTON PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5574994\r\n\r\nEMERSON MARTINS AGUILERA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5438071\r\n\r\nERICK LOPES ESTEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5636540\r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5316758\r\n\r\nETIENNE MONTES RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5380006\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5316260\r\n\r\nFABIANO CESÁRIO PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5621488\r\n\r\nFABIANO DIAS DE AMORIM\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5566177\r\n\r\nFABIO BARON LEVY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5610621\r\n\r\nFABIO DA COSTA COELHO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5363306\r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5361010\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5302609\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5538521\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5419549\r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5304202\r\n\r\nFABRÍCIO HELENO DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5316499\r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5621089\r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5319854\r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5465460\r\n\r\nFELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5318904\r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5327628\r\n\r\nFELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5309514\r\n\r\nFELIPE MAIA DE ANDRADES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5305225\r\n\r\nFELIPE TAVARES MIRANDA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5426790\r\n\r\nFELLIPE TAUNAY LOUREIRO QUEIROZ DE SANTIAGO ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5552249\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5350417\r\n\r\nFERNANDA JANAINA JORGE MARTA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5600235\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5557887\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GOMES LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5592070\r\n\r\nFERNANDO MARTINS FARACO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5547245\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5511925\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5343666\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5527686\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5322936\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5386861\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO REZENDE JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5494982\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5359074\r\n\r\nFLAVIO LUNGUINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5621712\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES JOAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5304962\r\n\r\nFRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5303451\r\n\r\nFREDE UILSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5300274\r\n\r\nFREDERICO ESCH GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5505267\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DE CARVALHO E CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5332419\r\n\r\nGABRIEL COUTO DA HORA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5491053\r\n\r\nGABRIEL ESTEVES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5468086\r\n\r\nGABRIEL JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5543460\r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5634890\r\n\r\nGABRIEL MÜLLER SARCINELLI LUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5526256\r\n\r\nGABRIELA GAUDIO DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5473012\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5396395\r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5452899\r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5309107\r\n\r\nGIOVANI DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5444063\r\n\r\nGISELE COSTA CASSUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5332702\r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5472717\r\n\r\nGISELE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5323177\r\n\r\nGISELLE SARDENBERG SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5564565\r\n\r\nGIULIANO AMADURO CUCCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5325323\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO SILVA PAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5348242\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5599610\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MARCIANO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5347955\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5583527\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5474434\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5331170\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5345740\r\n\r\nGUSTAVO MAGNO AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5459281\r\n\r\nGUSTAVO MENEZES GOMES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5565561\r\n\r\nGUSTAVO PIRASSOL BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5529093\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5324149\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5489504\r\n\r\nGUSTAVO VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5426200\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5641489\r\n\r\nHELSON WAILLANT CANELLAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5567874\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5621950\r\n\r\nHUMBERTO ALVIM DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5557470\r\n\r\nHUMBERTO DE MENEZES PETRUCCI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5502268\r\n\r\nHYRLLANNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5313660\r\n\r\nIGOR ANTONIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5467047\r\n\r\nIGOR DELATORRE GONÇALVES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n120 DIAS\r\n\r\n5380324\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5433428\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5490936\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BELLO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5383129\r\n\r\nISAAC NOGUEIRA MASSENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5397723\r\n\r\nISABEL CRISTINA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5631343\r\n\r\nISABELLA LAVINAS FRANCISCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5437644\r\n\r\nISRAEL CARBONE DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5380782\r\n\r\nIVAN DE AZEVEDO LOPES JUNIOR\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5582296\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5525160\r\n\r\nJAIME DAVILA ALMOINHA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5523370\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5436567\r\n\r\nJANAÍNA PINTO MAIA OLIVEIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5328268\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5506590\r\n\r\nJEFERSON SILVA DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5345995\r\n\r\nJEFFERSON GARCIA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5438349\r\n\r\nJÉSSICA SILVIA LITTLETON LAGE CHRISTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5528356\r\n\r\nJOANA HAYDEE DE MESQUITA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5346266\r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5533856\r\n\r\nJOAO GABRIEL COSTA MOURA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5330327\r\n\r\nJOÃO LUIS GUEDES PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5590116\r\n\r\nJOÃO MARIO FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5607140\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5321638\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5516994\r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5524580\r\n\r\nJOAO VITOR CABRAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5446147\r\n\r\nJOAQUIM PAIVA MATOS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5388619\r\n\r\nJONNAS ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5521203\r\n\r\nJORDAN ARAGAO CAMELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5495806\r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5416132\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS JR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5463920\r\n\r\nJORGE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5393531\r\n\r\nJORGE MARCELO DOS SANTOS JUCÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5319676\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5537126\r\n\r\nJOSE EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5329060\r\n\r\nJOSÉ GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5592682\r\n\r\nJOSÉ MARCOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5306744\r\n\r\nJOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5399580\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5356342\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5532191\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO VIDES BICHARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5556899\r\n\r\nJULIA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5605172\r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVÃO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5456754\r\n\r\nJULIANA CARTAXO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5440025\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5313589\r\n\r\nJULIANA GIL DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5464668\r\n\r\nJULIANA LACERDA LORENZI DA COSTA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5580463\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5413117\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5613647\r\n\r\nJULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5472970\r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5368952\r\n\r\nJULIANO FRAUCHES MIRO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5435714\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5336864\r\n\r\nJUNIA CARLA CALMON CRUZ PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5658853\r\n\r\nKELLY RANGEL CALIXTO FRANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5370701\r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5300053\r\n\r\nLEANDRO PIFANO MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5559758\r\n\r\nLEANDRO PINTO BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5376440\r\n\r\nLEANDRO TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5308755\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5584779\r\n\r\nLEONARDO BODERONE DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5354544\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO PERES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5372445\r\n\r\nLEONARDO CUSSA DE ABREU E LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5452066\r\n\r\nLEONARDO DIAS PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5303648\r\n\r\nLEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5355850\r\n\r\nLEONARDO GOMES GARCIA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5540216\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5334993\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5449251\r\n\r\nLEONARDO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5592283\r\n\r\nLEONARDO TABAJARAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5381193\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5362350\r\n\r\nLIA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5476992\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5318491\r\n\r\nLILIAN VIANNA SALINAS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5557372\r\n\r\nLINCOLN DE SENNA BORDINI JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5537878\r\n\r\nLINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5318076\r\n\r\nLIVIA MOTA CASTILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5473802\r\n\r\nLUAN ELENIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5619998\r\n\r\nLUANA GARCIA DE OLIVEIRA XAVIER BRITO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5593743\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5318181\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5405610\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5469252\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA SCANAPIECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5508797\r\n\r\nLUDMILA VIANA FURTADO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5390150\r\n\r\nLUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5563356\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA COSTA VAZ CURVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5637538\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5366666\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA CARMELLO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5305411\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5421985\r\n\r\nLUIS RODRIGO LIMA DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5620775\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SCOVINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5362652\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO GUIDINE\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5351120\r\n\r\nLUIZ FERNANDO KUHNE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5302676\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5439906\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANDERA TEIXEIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30DIAS\r\n\r\n5494133\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30DIAS\r\n\r\n5305586\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5492297\r\n\r\nMAIANNE MOREIRA VIVAS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5597293\r\n\r\nMAITE TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5314470\r\n\r\nMARCELLA DE SA MANSUR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5639255\r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5657822\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5567181\r\n\r\nMARCELLO ARAÚJO SALLES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5457068\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5411777\r\n\r\nMARCELO COSTA MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5369029\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5417864\r\n\r\nMARCELO COUTO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5536570\r\n\r\nMARCELO LADEWIG DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5338247\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5461006\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5338280\r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5317070\r\n\r\nMARCIA DANTAS DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5626285\r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5353858\r\n\r\nMARCIA HELENA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5469830\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE JESUS SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5317738\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ROSENDO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5490502\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5390915\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE AZEVEDO HAFFNER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5486289\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5657580\r\n\r\nMARCOS CHAGAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5598478\r\n\r\nMARCOS GOULART TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5506638\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5353785\r\n\r\nMARCOS PETERS NOGUEIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5320941\r\n\r\nMARCOS RENKE BRANDAO RIBEIRO VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5633656\r\n\r\nMARCOS ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5475406\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5516668\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOHAMED WANOUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5483506\r\n\r\nMARCUS TULIO DE SOUSA PASTOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5308836\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5582059\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5321042\r\n\r\nMARIA JANAÍNA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5537827\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA BESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5522935\r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5448336\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5003270\r\n\r\nMARÍLIA DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5389259\r\n\r\nMARINA SARUDY MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5402069\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5416507\r\n\r\nMARIUS NUNES BRANDÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5537061\r\n\r\nMARLON FERREIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5424372\r\n\r\nMARLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5615097\r\n\r\nMARLUCE FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5336066\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5455707\r\n\r\nMAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5376866\r\n\r\nMELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5498953\r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5633087\r\n\r\nMOISES PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5554284\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5424186\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5327113\r\n\r\nMONIQUE NUNES SILVA LOBATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5361249\r\n\r\nMORENO DO SANTOS VILLAÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5567408\r\n\r\nNATHAN ROBERTO VARGAS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5524040\r\n\r\nNELSON DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5568501\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5362954\r\n\r\nNILSON ANDRÉ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5427681\r\n\r\nNOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5344093\r\n\r\nODILON GONÇALVES MILAGRES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5378427\r\n\r\nOLAVO GUERRA DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5508339\r\n\r\nOSMAR VINÍCIUS ROBERT FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5483492\r\n\r\nPABLO SANT ANNA CURTY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5448042\r\n\r\nPAOLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5424801\r\n\r\nPATRICIA MARCIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5630630\r\n\r\nPATRICIA SOARES DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n90 DIAS\r\n\r\n5311691\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA CASTRO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n90 DIAS\r\n\r\n5330351\r\n\r\nPATRICK POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5610567\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5332303\r\n\r\nPAULA EFTHIMIA MENDES TSAKIRIDIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5422230\r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5386250\r\n\r\nPAULO CESAR WERNECK PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5599555\r\n\r\nPAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5536456\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5460328\r\n\r\nPAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5314267\r\n\r\nPAULO SOARES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5317240\r\n\r\nPAULO VITOR ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5605750\r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5407907\r\n\r\nPEDRO GUILHERME VALSA DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5578175\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5464650\r\n\r\nPEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5512140\r\n\r\nPEDRO MENEZES DANIGNO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5452791\r\n\r\nPEDRO PAULO BENTO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5333113\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5634253\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5425557\r\n\r\nPIETRO CONTI RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5525233\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5378672\r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5484510\r\n\r\nPRISCILA MARQUES CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5558573\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5527511\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5501652\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5526850\r\n\r\nPRISCILLA MENDES ABUD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5551234\r\n\r\nPRISCILLA SOBRAL COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5638933\r\n\r\nRAFAEL BRITO CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5312485\r\n\r\nRAFAEL CUNHA CAZES VALENTIM\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5637007\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5314577\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO MATOSO SOUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5468280\r\n\r\nRAFAEL DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5308666\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5317630\r\n\r\nRAFAEL ESTEVES LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5373484\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5309220\r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5442915\r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5548713\r\n\r\nRAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5320763\r\n\r\nRAFAEL LUZ SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5638291\r\n\r\nRAFAEL QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5338948\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CARLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5418070\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5328691\r\n\r\nRAFAEL TEDESCHI DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5397340\r\n\r\nRAIANA MEDEIROS DEL CASTILLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5316383\r\n\r\nRAPHAEL CRUZ HOHLENWERGER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5378982\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5300975\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5357195\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5307910\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5321875\r\n\r\nRAPHAEL SOARES NICOLICH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5339782\r\n\r\nRAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5579031\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5416442\r\n\r\nRAQUEL ZANDONAI FERREIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5628296\r\n\r\nREJANE RAQUEL SILVA E SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5603854\r\n\r\nRENAN VILLARES FREINSILBER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5529590\r\n\r\nRENATA GUIMARAES TROTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5322740\r\n\r\nRENATO DA SILVA VELLOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5434963\r\n\r\nRENATO FERNANDES CORUJO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5320887\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5580862\r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5405564\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5310024\r\n\r\nRICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n120 DIAS\r\n\r\n5588901\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5345200\r\n\r\nROBERTA DUARTE NETO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5559006\r\n\r\nROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5551650\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5520495\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA LENZI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5624835\r\n\r\nROBERTO GUZZO DE PAULA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60DIAS\r\n\r\n5617464\r\n\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5528410\r\n\r\nROBERTO THADEU OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5565685\r\n\r\nRODOLFO HERNANDEZ FILIPPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5603536\r\n\r\nRODONALDO PACHECO DE JESUS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5307899\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5626293\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5389615\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5526965\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RAMOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5570450\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5523761\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5394058\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5333652\r\n\r\nRODRIGO SANTOS SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5501865\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DE MORAES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5599733\r\n\r\nRÔMULO BESSA MAGALHÃES FRANÇA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n120DIAS\r\n\r\n5598036\r\n\r\nRONALDO COSTA COTTAS GOMES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5504864\r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5413060\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5337755\r\n\r\nSEMI LEAL EL ASSAL\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5493340\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n90 DIAS\r\n\r\n5497124\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n180 DIAS\r\n\r\n5421551\r\n\r\nSUZANNE SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5363349\r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5612063\r\n\r\nTAÍSA FONSECA COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5397561\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5417406\r\n\r\nTHADEU CARVALHO DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5324580\r\n\r\nTHALES DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5616425\r\n\r\nTHAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5338603\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5556414\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5584353\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5409276\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5352223\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TRANIN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5373450\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5437768\r\n\r\nTHIAGO SILVA VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5320232\r\n\r\nTITO OSMOND KENNERLY ARRUDA ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5310377\r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n15 DIAS\r\n\r\n5368189\r\n\r\nVANESSA ARAÚJO CEZAR DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5447887\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DE JESUS CREPALDI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5344387\r\n\r\nVANESSA VALENTIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5567017\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5304016\r\n\r\nVICTOR CARLOS LAUAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5452945\r\n\r\nVICTOR CONTRERA MACHAROTTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5550815\r\n\r\nVICTOR FRANCO PARKES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5371163\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5567068\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO HENRIQUE FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5419344\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5607744\r\n\r\nVINICIUS LOPES DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5372313\r\n\r\nVINICIUS LOPES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5607043\r\n\r\nVITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5504945\r\n\r\nVITOR CESAR DONATO PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5619599\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA VISENTIN\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5535204\r\n\r\nVIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5563992\r\n\r\nVIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5371384\r\n\r\nWAGNER BIRINDIBA ROICHMAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5379750\r\n\r\nWAGNER CASTELO BALTAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5530687\r\n\r\nWAGNER DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5653487\r\n\r\nWAGNER LUIZ WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5503850\r\n\r\nWILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5560934\r\n\r\nWILLIAM THOMAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5508517\r\n\r\nYARA GRANADO ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5570816\r\n\r\nYEDA RENATA PALONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607949"
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                            "I - Edital",
                            "Inscrição\r\n\r\nNomes\r\n\r\nResultado\r\n\r\n5572835\r\n\r\nALINE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5450586\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5530342\r\n\r\nCARLOS MAGNO MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5440173\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5598630\r\n\r\nELISANGELA PINTO DEMARTINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5300746\r\n\r\nFABIO FERREIRA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5341698\r\n\r\nFELIPE LIMONGI MARZULLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5354790\r\n\r\nFLAVIO CORADO MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5359406\r\n\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5623146\r\n\r\nHURO ARAUJO DE AGUIAR ERNESTO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5600847\r\n\r\nLEE ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5594197\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5313740\r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5503434\r\n\r\nMARCELLA NEVES PEREZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5646154\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5364779\r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5317754\r\n\r\nPAULA BARBOZA NOAH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5527287\r\n\r\nPETTERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5302293\r\n\r\nRODRIGO MARQUES PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5403588\r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5551633\r\n\r\nSERGIO RICARDO PURISSIMO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5576598\r\n\r\nTATIANA DE LIMA OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607950"
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                        "1607951": [
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                            "Inscrição\r\n\r\nNomes\r\n\r\nResultado\r\n\r\n5399726\r\n\r\nALEX RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5312655\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5517516\r\n\r\nALOÍZIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5485002\r\n\r\nALVARO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5452058\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5383781\r\n\r\nCÍNTIA DA PAIXÃO ALVES\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5516870\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5487510\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5480043\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5580560\r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5432766\r\n\r\nFELLYPHE CAVALCANTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5438209\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5476011\r\n\r\nHILDAMARI LIMA CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5608783\r\n\r\nJAISON MENESES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5312272\r\n\r\nJOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5539390\r\n\r\nJÚLIO WERNER KEIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5305373\r\n\r\nKARLA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5634822\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5449529\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARRON MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5481651\r\n\r\nMAICON ROMANO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5642280\r\n\r\nMARCELO VIVEIROS CAJUEIRO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5643724\r\n\r\nMARTA CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5493005\r\n\r\nMOISES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5611997\r\n\r\nNATHALIA BATISTA DO NASCIMENTO BENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5515564\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5341957\r\n\r\nPEDRO CASSUNDÉ\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5661536\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5416477\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5587956\r\n\r\nRENATO ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5368529\r\n\r\nROBERTA LINS MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5432804\r\n\r\nROBERVAL BERNARDO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5319064\r\n\r\nROBSON LEANDRO MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5647797\r\n\r\nRODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5579414\r\n\r\nSABRINA FEITOZA VIANNA DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5575184\r\n\r\nSANDRO MÁRCIO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5440076\r\n\r\nVICTOR ENGEL GASCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5417805\r\n\r\nVILMA CRISTIANE TRINDADE DE ANDRADE DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5633206\r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5633877\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n20 DIAS\r\n\r\nId: 1607951"
                        ],
                        "1607952": [
                            "I - Edital",
                            "Inscrição\r\n\r\nNomes\r\n\r\nResultado\r\n\r\n5358353\r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5340861\r\n\r\nALEX MACHADO DAVID\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5436443\r\n\r\nALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5317266\r\n\r\nALEXANDRE MAIFREDE XAVIER\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n40 DIAS\r\n\r\n5542162\r\n\r\nALICE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5362318\r\n\r\nAMANDA CIRILLO BROLLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5333016\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5596173\r\n\r\nANDERSON DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5010160\r\n\r\nANDERSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5330823\r\n\r\nANDERSON RIO BRANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5641918\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PACHECO REIMÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5550840\r\n\r\nANNA KARINA DE MATTOS KERBER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5439990\r\n\r\nARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5619467\r\n\r\nARIANE ALEXANDRINA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5398304\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5462754\r\n\r\nBERNARDO LINS DE MOURA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5652332\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5496969\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5619475\r\n\r\nBRUNO LAMEGO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5524385\r\n\r\nBRUNO PAES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5436753\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5415861\r\n\r\nCAIO ARTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5389623\r\n\r\nCAMILO LEANDRO BREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5321581\r\n\r\nCARLOS TADEU GOMES FREITAS FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5486564\r\n\r\nCHARLES DO NASCIMENTO SOTERO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5350220\r\n\r\nCHARLES ELIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5310490\r\n\r\nCHARLES FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5603889\r\n\r\nCINTHIA FAISSAL PESSÔA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5565642\r\n\r\nCLÁUDIA NEVES DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5376831\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVEIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5431433\r\n\r\nCLAUDIO TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5514053\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5331625\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO PARENTE FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5312434\r\n\r\nCRISTIANO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5407338\r\n\r\nDANIEL DE BONA GANZER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5384222\r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5506859\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5320445\r\n\r\nDANIELLE WANZELLER MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5423708\r\n\r\nDEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5513618\r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5405351\r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5328543\r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5437792\r\n\r\nDOUGLAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5580714\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5563933\r\n\r\nED CARLOS PESSOA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5319161\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5446864\r\n\r\nELANA DA SILVA BRUM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5303621\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5498155\r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5603340\r\n\r\nFÁBIO ALAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5348153\r\n\r\nFABIO NAMI HARBES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5459311\r\n\r\nFABIO XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5395097\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVEIRA ROSA MULLER DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5505372\r\n\r\nFELIPE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5510252\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5410215\r\n\r\nFILLIPE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5321514\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5325390\r\n\r\nGERARDO MAGELA LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5458838\r\n\r\nGLAUBER VIERA FLOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5403677\r\n\r\nGLAUCILENE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5609348\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5001218\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5324548\r\n\r\nHUGO HOLT CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5635578\r\n\r\nÍGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5395437\r\n\r\nISABELA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5360269\r\n\r\nJANAINA DE TANDUI MORAES DAVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5384729\r\n\r\nJANAINA ROBERTA BOM ROCCA BOMFIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5329264\r\n\r\nJOÃO PAULO URURAHY PADUA FRANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5598656\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5472008\r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5340160\r\n\r\nJORGE INÁCIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5422744\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5552087\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS COSTA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5415870\r\n\r\nJUAN FELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5517044\r\n\r\nJULIANA NAVEKE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5639867\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5538211\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5304199\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5600839\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CAMPBELL CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5304334\r\n\r\nLEONARDO COUPEY MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5366780\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5532329\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5300657\r\n\r\nLEONARDO QUARTEROLI CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5319730\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5627265\r\n\r\nLUCIANE ALVES DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5400082\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5344824\r\n\r\nLUCINETE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5635586\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5563259\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5511461\r\n\r\nMARCELA ROSA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5310164\r\n\r\nMARCELO VEIGA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5334268\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5443520\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5311110\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ALTIERI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5336996\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5601835\r\n\r\nMARIA TEREZA GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5340942\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5467292\r\n\r\nMARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5464773\r\n\r\nMAURO ABUD FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5363853\r\n\r\nMAXWELL CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5344557\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5357349\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5329019\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5492963\r\n\r\nNATASHA GOMES DE ALMEIDA MUNHOZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5307490\r\n\r\nOCTÁVIO MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5303400\r\n\r\nPAMELA MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5336155\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5377749\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5359660\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5550572\r\n\r\nPAULA AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5591171\r\n\r\nPAULA CRISTINA GOUVÊA RODOPIANO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5331404\r\n\r\nRAFAEL CURADO DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5472768\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5316596\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5448450\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5482097\r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5406862\r\n\r\nRAFAEL MENEZES CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5570522\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5551013\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5449626\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5614937\r\n\r\nRAUL BLANK DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5618614\r\n\r\nRENATO CORREA LIMA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5306876\r\n\r\nREUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5465818\r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5506727\r\n\r\nRICARDO SOUZA REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5324718\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5455065\r\n\r\nROBSON DA FONSECA DIEGUEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5628539\r\n\r\nRODRIGO GUADAGNO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5555094\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5355745\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5507960\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5402409\r\n\r\nSAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5317703\r\n\r\nSIMON BOLIVAR PINTO DE SÁ BARRETO JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5521289\r\n\r\nSUSANA ESTER DE SOUSA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5417554\r\n\r\nTACIEL CYLLENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5461677\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5465494\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5308879\r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5302196\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5401941\r\n\r\nTHIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5521629\r\n\r\nULYSSES DANTAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5468973\r\n\r\nVALERIA SALES DO VALLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5525420\r\n\r\nVANDRÉ NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5521602\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5362504\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5503221\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5487579\r\n\r\nWALLACE VALLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5318645\r\n\r\nWILLIAM VEIGA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607952"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação dos senhores Delegados de Polícia concorrentes à promoção à 2ª classe, com validade de 29.09.2013, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2013\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Melo de Castro\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n5653622\r\n\r\nFabricio Oliveira Pereira\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n43953395\r\n\r\nAnderson de Paiva Gabriel\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n44089414\r\n\r\nMaurício Mendonça de Carvalho\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\nId: 1607485"
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                            "I - Edital",
                            "Inscrição\r\n\r\nNomes\r\n\r\nResultado\r\n\r\n5429765\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA ARAUJO PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5008972\r\n\r\nALINE PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5454751\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO DE SOUSA VALE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5531187\r\n\r\nBRUNO SOARES VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5567769\r\n\r\nCAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA BARRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5306531\r\n\r\nDAGOBERTO DA SILVA CAMARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5552320\r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5585147\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5373379\r\n\r\nEMMANUELE DE SOUZA DIAS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5422906\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5470005\r\n\r\nGERALDO JORGE DE SOUZA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5582024\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5515521\r\n\r\nGLAUDIMAR BRETTAS PEDROZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5612535\r\n\r\nHUGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n45 DIAS\r\n\r\n5629209\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5326915\r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5570204\r\n\r\nJOSE LYSANDRO GOMES BAINHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5301734\r\n\r\nLEANDRO IRIAS DA SILVA\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\n5597722\r\n\r\nLENIN DE MOURA BRAGANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5392004\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MACIEL\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5361869\r\n\r\nLUCIANA MANHÃES DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5419581\r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5365562\r\n\r\nMANUELLE FREITAS SILVA BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5579112\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5566681\r\n\r\nMARIA KAROLINA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5593298\r\n\r\nPAULO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nEXIGENCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5492041\r\n\r\nRAQUEL FAES CAMPOS MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5379016\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5654386\r\n\r\nSABRINA TERRA CARVALHO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5312582\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA SOARES VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5308313\r\n\r\nTHIAGO PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5301513\r\n\r\nVANESSA MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5464498\r\n\r\nVANINA FONTES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5400465\r\n\r\nYURI DIMITRI DOS SANTOS PINHEIRO SCAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607953"
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                            "I - Edital",
                            "5377145\r\n\r\nADRIANO MACEDO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5305292\r\n\r\nALOISIO RUSSO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5591759\r\n\r\nFABIANO CARVALHO REGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5510953\r\n\r\nFABIO MORAES MONTENEGRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5306620\r\n\r\nFABIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5410061\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BUSCH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5593964\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5311802\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\nEXIGNCIA\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\n5625270\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5326656\r\n\r\nMARCELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5500648\r\n\r\nRODRIGO MELO PANTALEÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5454824\r\n\r\nRONY MARCOS RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5578922\r\n\r\nTHIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5304164\r\n\r\nVITOR DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607954"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS, tendo em vista apurado no Processo nº E-09/140/60//2013 e decidido através do despacho do DGAF/PCERJ - às fls. 37 do processo nº E-09/205/89/2013, faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2013.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nServ\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n75,79\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n74,56\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n73,73\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n69,66\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHerbert Tavares Cardoso\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n69,08\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n68,49\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n68,28\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n68,08\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n68,05\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n67,01\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n66,91\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n65,88\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Mello de Castro\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n65,34\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n65,01\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n64,13\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n63,69\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n63,42\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n63,01\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n62,89\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n62,88\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n62,87\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n62,08\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n61,65\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n61,4\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n5653622\r\n\r\nFabricio Oliveira Pereira\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n61,37\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n61,24\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n59,83\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n59,09\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953395\r\n\r\nAnderson de Paiva Gabriel\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n58,36\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n57,95\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n57,41\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n57,29\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n55,71\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n52,92\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n52,79\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n51,7\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n52,91\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n02.07.10\r\n\r\n65,37\r\n\r\n02.07.10\r\n\r\n44089414\r\n\r\nMaurício Mendonça de Carvalho\r\n\r\n02.03.24\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.24\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n02.01.16\r\n\r\n61,87\r\n\r\n02.01.16\r\n\r\nId: 1607439"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "1607295": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 573/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MAKELINE COMERCIAL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 081/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.545,78 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 574/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 081/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.141,32 (seis mil cento e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.603/2508/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 575/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MEDSOR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 081/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.828,00 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.603/2508/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 576/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CRITICALMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 081/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.550,01 (quarenta e um mil quinhentos e cinquenta reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 577/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 081/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.788,50 (cento e três mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 578/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 081/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.664,00 (oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 579/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 081/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.717,82 (dois mil setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 586/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 081/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85.051,17(oitenta e cinco mil cinquenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.603/2508/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 587/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LABORATÓRIO B BRAUN S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 081/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.125,77 (vinte e um mil cento e vinte cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.603/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 588/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 081/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 463.528,70 (quatrocentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.603/2508/2012.\r\n\r\nId: 1607295"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições ao concurso público de admissão ao Curso de Formação de Soldados Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFSd/PMERJ-2013 - letra “F”), para o provimento de 6.000 (seis mil) vagas, sendo 5.400 (cinco mil e quatrocentas) para candidatos masculinos e 600 (seiscentas) para candidatos femininos, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443, de 01 de julho de 1981), no Decreto Estadual nº 43.876 , de 08 de outubro de 2012 e com este edital.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSICÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O concurso público será regido por este edital e executado pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\n1.2 - O presente concurso público destina-se a selecionar candidatos, de ambos os sexos, para admissão no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares.\r\n\r\n1.3 - O concurso público de que trata este edital constará de sete etapas, a saber:\r\n\r\na) Exame Intelectual, mediante a aplicação de prova objetiva e Redação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;\r\n\r\nb) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;\r\n\r\nc) Exame Antropométrico de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;\r\n\r\nd) Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;\r\n\r\ne) Exame Toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;\r\n\r\nf) Exames Médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;\r\n\r\ng) Investigação Social e Documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ.\r\n\r\n1.4 - O concurso público será realizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - DO CARGO\r\n\r\n2.1 - Policial Militar, na graduação de Soldado Policial Militar (QPMP-O).\r\n\r\n3 - DAS VAGAS\r\n\r\n3.1 - O Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos de ambos os sexos, para o cargo de Soldados Policiais Militares (QPMP-O), para provimento de 6.000 (seis mil) vagas, sendo 5.400 (cinco mil e quatrocentas) para candidatos masculinos e 600 (seiscentas) para candidatos femininos.\r\n\r\n3.2 - Em virtude da natureza do cargo não há reserva de vagas para deficientes físicos.\r\n\r\n3.3 - Cumprindo o disposto no Decreto Estadual n.º 43.007, de 06 de junho de 2011, 20% das vagas serão destinadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou índios no ato da inscrição. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos negros ou índios que não lograrem êxito na classificação dentro do número de vagas preferenciais concorrerão, em igualdade de condições, às vagas remanescentes com os demais candidatos.\r\n\r\n3.5 - As vagas preferenciais destinadas aos negros ou índios que não forem preenchidas serão revertidas aos demais candidatos que se submeterem às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.6 - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste edital serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n3.7 - Na ocorrência de desistência de candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista preenchida.\r\n\r\n3.8 - Na apuração dos resultados do concurso serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.\r\n\r\n3.9 - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas neste edital.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS GERAIS\r\n\r\n4.1 - Os candidatos ao Curso de Formação de Soldados PM deverão satisfazer às seguintes exigências específicas:\r\n\r\na) ser brasileiro nato;\r\n\r\nb) estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos masculinos;\r\n\r\nc) ter idade compreendida de 18 (dezoito) anos na data de matrícula e 30 (trinta) anos até a data limite do período de inscrição;\r\n\r\nd) ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) ter concluído o Ensino Médio ou estar concluindo, de forma que esteja concluso até a data prevista em edital para a fase de Pesquisa Social;\r\n\r\nf) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente Categoria “A”;\r\n\r\ng) lograr aprovação em todas as etapas do Concurso;\r\n\r\nh) Para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima de 1,65m (Lei Estadual n. º 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo feminino de 1,60m (Lei Estadual nº 1032, de 08 de agosto de 1986).\r\n\r\n5 - DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n5.1 - Antes de efetuar o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso público estabelecidos neste Edital. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.\r\n\r\n5.2 - Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\n5.3 - O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade, localidade. \r\n\r\n5.4 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a empresa Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n5.5 - Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou qualquer outro meio não admitido neste Edital.\r\n\r\n5.6 - Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.\r\n\r\n5.7 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.8 - No ato da inscrição o candidato deverá indicar em qual cidade deseja realizar a prova objetiva e de redação, sendo: Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda.\r\n\r\n5.8.1 Caso nas cidades acima não comporte a quantidade de candidatos inscritos poderão ser utilizadas cidades circunvizinhas.\r\n\r\n5.9 - As demais fases serão realizadas na cidade de Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1 - As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, observado o horário de Brasília. Os candidatos que não possuem acesso a internet poderão comparecer ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), sito à Avenida Marechal Fontenelle n.º 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, entre 09:00 horas e 17:00 horas, no período de inscrição especificados, a fim de acessar a internet naquela unidade. \r\n\r\n6.1.1 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física-CPF do candidato.\r\n\r\n6.1.2 - Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia do vencimento impresso no boleto, em qualquer agência bancária.\r\n\r\n6.1.3 - O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste concurso público.\r\n\r\n6.1.4 - A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n6.1.5 - Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta-corrente, condicional, agendamento eletrônico, cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.\r\n\r\n6.1.6 - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizarão por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.\r\n\r\n6.1.7 - O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição disponível pela via eletrônica.\r\n\r\n6.1.8 - O valor da inscrição será de R$ 100,00 (cem reais.) não havendo devolução do valor pago em função de desistência do concurso por parte do candidato.\r\n\r\n6.1.9 - O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao termino da inscrição. Após esta data, o candidato que não efetuar o pagamento da inscrição ficará impossibilitado de participar do concurso.\r\n\r\n6.1.10 - O candidato que, por razões diversas, necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la por escrito até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, Ref.: Solicitação Especial/CFSd-RJ, ficando a concessão submetida a critérios de razoabilidade entre o pedido e a condição apresentada. \r\n\r\n6.2 - A candidata que seja mãe lactante deverá preencher requerimento especificando esta condição no ato da inscrição, para a adoção das providências necessárias no próprio formulário de inscrição.\r\n\r\n6.3 - Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação.\r\n\r\n6.4 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. \r\n\r\n6.5 - Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação.\r\n\r\n6.6 - O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será indicada pela Coordenação do Concurso.\r\n\r\n6.7 - A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma “fiscal” da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, sem a presença do responsável pela guarda da criança que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.\r\n\r\n6.8 - A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.\r\n\r\n6.9 - Fica assegurado à mãe lactante o direito de participar das etapas do concurso para as quais forem sendo aprovadas, nos critérios e condições estabelecidos pelo Artigo 277 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Artigo 4º da Lei nº 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Artigos 1º e 2º da Lei nº 10048/2000.\r\n\r\n6.9.1 - A partir da data de 18/02/2014, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, através das inscrições efetivadas, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido. \r\n\r\n6.9.2 - Inscrições realizadas em desacordo com o disposto neste Edital serão consideradas inválidas, sem direito a ressarcimento da taxa porventura paga pelo candidato.\r\n\r\n7 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n7.1 - O candidato que desejar isenção da taxa de inscrição do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2013 deverá comprovar sua condição de carência socioeconômica.\r\n\r\n7.2 - A isenção da taxa de inscrição do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2013 deverá ser solicitada no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, endereço Rua Sinop, 631 - Centro - CEP: 87.560-000 - Iporã - Paraná, exclusivamente no período 16 à 18/12/2013, observado o horário de Brasília. \r\n\r\n7.3 - A documentação comprobatória de cada candidato deverá ser postada em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada ou sedex, e encaminhada à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria. Os candidatos deverão exigir dos Correios o recibo de postagem registrado, numerado e datado, conservando-o para eventuais comprovações junto à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria.\r\n\r\n7.4 - A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria considerará válida somente a documentação postada até o dia previsto no item 7.2..\r\n\r\n7.5 - A documentação comprobatória poderá ser entregue na Exatus Promotores de Eventos e Consultoria.\r\n\r\n7.6 - A documentação encaminhada é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitida, em hipótese alguma, inclusão de do cumentos ou alterações de informações após a postagem.\r\n\r\n7.7 - Será aceito apenas um Requerimento de Isenção por candidato; no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria considerará o de data mais recente.\r\n\r\n7.8 - Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato:\r\n\r\na) que comprovar insuficiência de recursos, nos termos do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Lei Estadual nº 2.913, de 30 de março de 1998;\r\n\r\nc) que atender as condições estabelecidas no Decreto Federal nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008.\r\n\r\n7.9 - Da concessão\r\n\r\n7.9.1 - A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira da Polícia Militar e mediante a análise das informações contidas no Requerimento de Isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n7.9.2 - Entende-se como renda média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes do trabalho formal e/ou informal, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato.\r\n\r\n7.9.3 - Para o cálculo da renda média mensal, serão consideradas também as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuam renda - O candidato que, tendo obtido a isenção, não efetivar sua inscrição ou faltar à prova, não fará jus a tal benefício nas etapas subsequentes do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2013.\r\n\r\n7.9.4 - O resultado da análise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado até a data 06 de janeiro de 2014, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria.\r\n\r\n7.9.5 - A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria.\r\n\r\n7.9.6 - A verificação de qualquer omissão ou não-veracidade nas informações prestadas no Requerimento de Isenção ou na documentação comprobatória encaminhada ao CRSP acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2013. \r\n\r\n7.9.7 - A documentação comprobatória encaminhada à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não será devolvida. \r\n\r\n7.9.8 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria constituem normas que complementarão o presente Edital. \r\n\r\n7.9.9 - O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto nos itens 5 e 6 deste Edital e seus subitens.\r\n\r\n7.10 - O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, estará automaticamente inscrito no concurso.\r\n\r\n8 - DAS CONDICÕES DE REALIZAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n8.1 - A aplicação da Prova Objetiva e de Redação será na data provável de 23 de fevereiro de 2014, sendo que o candidato deverá optar a cidade em qual realizará de acordo com o item 5.8 do Edital de Abertura.\r\n\r\n8.2 - A duração da Prova Objetiva e de Redação será de 05 (cinco) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento das folhas de respostas, referente à Prova Objetiva de Múltipla Escolha e transcrição da Redação na folha de texto, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.\r\n\r\n8.3 - O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, até 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n8.4 - Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para realização de provas a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.\r\n\r\n8.5 - Será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o edital de convocação confirmando o dia de aplicação das provas. \r\n\r\n8.6 - Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.\r\n\r\n8.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.\r\n\r\n8.8 - A convocação para a realização das provas estará disponível no endereço eletrônico Exatus Promotores de Eventos e Consultoria.\r\n\r\n8.9 - É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização da Prova Objetiva e Redação, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização da prova com antecedência.\r\n\r\n8.10 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.\r\n\r\n8.11 - O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.\r\n\r\n8.12 - Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo e data de nascimento, deverão ser corrigidos pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala. \r\n\r\n8.13 - O candidato que não solicitar a correção dos dados deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.\r\n\r\n8.14 - O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico. \r\n\r\n8.15 - A inclusão de que trata o item 8.14 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.\r\n\r\n8.16 - Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.\r\n\r\n8.17 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.\r\n\r\n8.18 - Depois de identificado e instalado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova. \r\n\r\n8.19 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.\r\n\r\n8.20 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma. \r\n\r\n8.21 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Ato de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:\r\n\r\na) comprovante de inscrição;\r\n\r\nb) original de um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cédula de identidade expedida pelo IFP, DETRAN, Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº 9.503/1997);\r\n\r\nc) caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.\r\n\r\n8.22 - Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.\r\n\r\n8.23 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade oficial, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital em formulário específico.\r\n\r\n8.24 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento. \r\n\r\n8.25 - O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.\r\n\r\n8.26 - Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. \r\n\r\n8.27 - Durante a prova, não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito), consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas e sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.\r\n\r\n8.28 - O telefone celular, rádio comunicador ou aparelhos eletrônicos, dos candidatos, antes da realização da prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acondicionado em saco plástico a serem fornecido pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria exclusivamente para tal fim e acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.\r\n\r\n8.29 - O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 8.36, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n8.30 - A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, lápis, borracha e caneta azul ou preta para a realização da prova e não leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores.\r\n\r\n8.31 - A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização de prova, nem por danos neles causados.\r\n\r\n8.32 - Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante todo o período de realização das Provas.\r\n\r\n8.33 - No ato da realização da Prova Objetiva será fornecido ao candidato o Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.\r\n\r\n8.34 - O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade.\r\n\r\n8.35 - Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas das questões na Folha de Respostas personalizada com caneta de tinta azul ou preta, que será o único documento válido para a correção de sua prova.\r\n\r\n8.36 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.37 - O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho.\r\n\r\n8.38 - Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.\r\n\r\n8.39 - O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões. \r\n\r\n8.40 - Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, no dia de realização das provas, o candidato será submetido ao sistema de identificação por digital e detecção de metal.\r\n\r\n8.41 - Em nenhuma hipótese será admitida troca de local para realização das provas.\r\n\r\n8.42 - Somente será permitida ao candidato sair da sala de prova depois de transcorrido o tempo de 3 (três) horas de seu início, mediante a entrega obrigatória, da sua folha de respostas e do seu caderno de questões, ao fiscal de sala. \r\n\r\n8.43 - O candidato que por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo de 3 (três) horas, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n8.44 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\na) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;\r\n\r\nb) não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.30 alínea “b” deste Edital;\r\n\r\nc) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\nd) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 8.51 deste Edital;\r\n\r\ne) for surpreendido em comunicação com outro candidato, terceiros verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;\r\n\r\nf) for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, _ager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar;\r\n\r\ng) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;\r\n\r\nh) não devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas conforme o item 8.42 deste Edital;\r\n\r\ni) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;\r\n\r\nj) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito);\r\n\r\nl) ausentar-se da sala de provas, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões;\r\n\r\nm) não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas;\r\n\r\nn) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;\r\n\r\no) não permitir a coleta de sua assinatura;\r\n\r\np) não submeter ao sistema de identificação por digital e detecção de metal;\r\n\r\nq) descumprir as normas e os regulamentos da PMERJ e da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria durante a realização das provas.\r\n\r\n8.45 - Excetuada a situação prevista no item 6.6, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar, inclusive, a não participação do candidato no Concurso Público.\r\n\r\n8.46 - Solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n8.47 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.\r\n\r\n8.48 - Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n8.49 - Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões aos candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.\r\n\r\n8.50 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.\r\n\r\n8.51 - O Gabarito das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, em até 24 horas após a aplicação da mesma. \r\n\r\n8.52 - O caderno de questões da prova será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria na mesma data da divulgação dos gabaritos e durante o prazo recursal.\r\n\r\n8.53 - O espelho da folha de resposta do candidato será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, não sendo permitido o candidato realizar anotações de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito), durante a realização da prova.\r\n\r\n8.54 - No caso de o candidato não conseguir visualizar o seu local de prova no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas para as devidas orientações.\r\n\r\n9 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n9.1 - O Exame Intelectual constará de Prova Objetiva e de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório e serão constituídas conforme o quadro a seguir: \r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNúmero de questões\r\n\r\nValor de cada questão\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nPontuação mínima para aprovação\r\n\r\nEm cada prova\r\n\r\nGeral\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nHistória\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n40%\r\n\r\nLegislação de Trânsito\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n50%\r\n\r\n9.2 - Da Prova Objetiva:\r\n\r\n9.2.1 - Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva de Múltipla Escolha são os constantes do Anexo II deste Edital.\r\n\r\n9.2.2 - A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 40 (quarenta) questões distribuídas pelas disciplinas, conforme quadro constante do item 9.1, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas com letras de A à D e com uma única resposta correta, totalizando um máximo de 40 (quarenta) pontos, conforme o quadro acima.\r\n\r\n9.2.3 - A Prova Objetiva de Múltipla Escolha de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica.\r\n\r\n9.2.4 - Estará reprovado na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e, consequetemente, eliminado deste concurso o candidato que não perfizer o mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos atribuídos nas disciplinas de: Sociologia, Geografia, História, Legislação de Trânsito, Informática e Direitos Humanos e o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da disciplina de Língua Portuguesa, bem como obtiver nota ZERO em qualquer disciplina.\r\n\r\n9.3 Da Prova de Redação:\r\n\r\na)serão corrigidas as redações dos candidatos aprovados na prova objetiva até o limite de 5 (cinco)vezes o número de vagas oferecidas.\r\n\r\n9.3.1 - A Prova de Redação terá valor de 10 (dez) pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova, devendo conter o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:\r\n\r\nCorreção formal\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nOrtografia / Acentuação / Propriedade Vocabular\r\n\r\n3,0\r\n\r\nMorfossintaxe \r\n\r\n1,0\r\n\r\nPontuação / Elementos de Coesão\r\n\r\n1,0\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\n5\r\n\r\nCorreção de conteúdo\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nDesenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerência Textual \r\n\r\n3,0\r\n\r\nSeleção de Argumentos / Construção da Argumentação \r\n\r\n2,0\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\n5\r\n\r\nTotal geral de pontos\r\n\r\n10\r\n\r\n9.3.2 - A Redação com mais de 30 (trinta) linhas ou com menos de 20 (vinte) linhas será penalizada com a perda de 1 (um) ponto por linha fora do limite. \r\n\r\n9.3.3 - O quesito conteúdo será avaliado quanto aos aspectos de: pertinência ao tema proposto, argumentação coerente das ideias e informatividade, adequação do uso de articuladores, organização adequada de parágrafos e propriedade vocabular.\r\n\r\n9.3.4 - A folha de texto para a Prova de Redação não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação do tema proposto, garantindo assim o sigilo do autor da Redação. \r\n\r\n9.3.5 - O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da sua Prova de Redação e consequente eliminação do concurso. \r\n\r\n9.3.6 - A administração do concurso poderá fornecer folha de rascunho no próprio caderno de provas, para rascunho da Redação. A folha de rascunho do caderno de provas será de preenchimento facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da Redação do candidato. \r\n\r\n9.3.7 - O espelho da folha de redação do candidato será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, não sendo permitido o candidato levar o rascunho da sua prova.\r\n\r\n9.3.8 - Será atribuída nota zero à Redação: \r\n\r\na) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido; \r\n\r\nb) que fuja da tipologia, tema e proposta da Redação; \r\n\r\nc) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português; \r\n\r\nd) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta; \r\n\r\ne) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor; \r\n\r\nf) que apresentar qualquer escrita, sinal marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato.\r\n\r\nId: 1607833"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "9.3.9 - A Prova de Redação terá cunho eliminatório e classificatório, sendo eliminados do concurso os candidatos que obtiverem nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos. \r\n\r\n9.4 - Estará aprovado no Exame Intelectual deste concurso o candidato que perfizer o mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos atribuídos nas disciplinas de: Sociologia, Geografia, História, Legislação de Trânsito, Informática e Direitos Humanos e o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da disciplina de Língua Portuguesa, bem como não obtiver nota ZERO em qualquer disciplina, e o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da Prova de Redação.\r\n\r\n9.5 - Para efeito de desempate entre os candidatos que se apresentam em igualdade da pontuação, será aplicado o critério abaixo:\r\n\r\nobtiver maior nota na prova de Português;\r\n\r\na) obtiver maior nota na prova de História;\r\n\r\nb) obtiver maior nota na prova de Sociologia;\r\n\r\nc) obtiver maior nota na prova de Geografia;\r\n\r\nd) obtiver maior nota na prova de Informática\r\n\r\ne) obtiver maior nota na prova de Legislação de Trânsito;\r\n\r\nf) obtiver maior nota na prova de Diretos Humanos;\r\n\r\ng) tiver mais Idade.\r\n\r\n10 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n10.1 - O resultado final do Exame Intelectual deste concurso será aferido pelo somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova de Redação. \r\n\r\n10.2 - Para efeito de desempate entre os candidatos que se apresentam em igualdade da pontuação, será aplicado o critério abaixo:\r\n\r\na) obtiver maior nota na prova de Redação;\r\n\r\nb) obtiver maior nota na prova de Português;\r\n\r\nc) obtiver maior nota na prova de História;\r\n\r\nd) obtiver maior nota na prova de Sociologia;\r\n\r\ne) obtiver maior nota na prova de Geografia;\r\n\r\nf) obtiver maior nota na prova de Informática;\r\n\r\ng) obtiver maior nota na prova de Legislação de Trânsito;\r\n\r\nh) obtiver maior nota na prova de Diretos Humanos;\r\n\r\ni) tiver mais Idade.\r\n\r\n10.3 - Serão considerados aprovados na primeira etapa deste concurso os candidatos que satisfizerem o previsto no itém 9.4, e convocados para a segunda etapa até o limite equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas oferecidas neste Edital, em ordem decrescente de classificação.\r\n\r\n10.4 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados no item 9.4.\r\n\r\n10.5 - Serão elaboradas 3 (três) listas de classificação, uma geral com todos os candidatos, incluindo negros e índios e duas especiais, com apenas os candidatos negros e índios.\r\n\r\n10.6 - A relação dos candidatos classificados na primeira etapa será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e será disponibilizada, também, para consulta dos candidatos, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e no sítio eletrônico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em listagem que observará a ordem decrescente das notas.\r\n\r\n11 - DO EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\n11.1 - A segunda etapa deste concurso constará de Exame Psicológico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.\r\n\r\n11.1.2 Objetivo\r\n\r\nO Exame Psicológico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam funções mentais e habilidades específicas além de características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial militar, na qualidade de Soldado Policial Militar, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros para o cargo em vigor na Corporação.\r\n\r\n11.2 - Método\r\n\r\n11.2.1- Mensuração\r\n\r\nOs requisitos avaliados através dos instrumentos utilizados são escolhidos através da análise do trabalho (exame da atividade profissional), que possibilita a escolha de testes e técnicas psicológicas mais adequadas. Segundo o artigo 1º da Resolução CFP nº 02/2003 \"Os Testes Psicológicos são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1o do Art. 13 da Lei no 4.119/62\". Deste modo, conforme o § único do referido artigo, \"... os testes psicológicos são procedimentos sistemáticos de observação e registro de amostras de comportamentos e respostas de indivíduos com o objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológicos,..., nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos.\" \r\n\r\nOs resultados dos candidatos são comparados com os dados fornecidos pelos manuais dos testes utilizados e estudos estatísticos previamente realizados com grupos anteriores de candidatos, resguardados os critérios de similaridade de população, a fim de estabelecer os níveis mínimos aceitáveis em conformidade com o perfil psicológico para o cargo em questão.\r\n\r\n11.2.1.1 - Serão realizados exames exploratórios de características de personalidade e de funções cognitivas e mentais, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 01/2002, nº 02/2003, nº 10/2005), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos, quantificando numericamente, através de escores, as características avaliadas.\r\n\r\n11.2.2 - Procedimento\r\n\r\n11.2.2.1 - O Exame Psicológico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica.\r\n\r\n11.2.2.2 - Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características individuais que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n11.2.2.3 - Para a realização dos testes, os candidatos deverão portar caneta preta ou azul.\r\n\r\n11.2.2.4 - Para a submissão ao Exame Psicológico estipulado no presente edital, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame, fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato. \r\n\r\n11.3 - Avaliação dos Resultados\r\n\r\n11.3.1 - Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem características compatíveis com os critérios definidos pela Corporação para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\na) nível suficiente de atenção geral: capacidade de focalizar, selecionar e processar determinado(s) estímulo(s) do ambiente, em detrimento de outros;\r\n\r\nb) nível suficiente de funções mentais relativas ao raciocínio lógico e abstrato (inteligência geral): capacidade para utilizar as operações mentais de raciocínio a fim de solucionar problemas; \r\n\r\nc) apresentação de características de personalidade, tais como:\r\n\r\n- energia: Agilidade, dinamismo, vigor, bom tônus vital; \r\n\r\n- disposição para realização: competência, perseverança, autodisciplina, motivação para alcance dos objetivos;\r\n\r\n- controle Emocional: capacidade de controle sobre as emoções e reações; humor estável; \r\n\r\n- facilidade de relacionamento interpessoal: capacidade para estabelecer bom contato com outras pessoas, de interagir e adaptar-se a grupos diversos;\r\n\r\n- organização: Capacidade para manter objetos e ambiente em ordem; facilidade para ordenar idéias e dar seqüência às tarefas a executar;\r\n\r\n- resiliência: capacidade para lidar com situações de estresse e de emergência; \r\n\r\n- conformidade social: capacidade de absorver e cumprir regras e normas instituídas e lidar com figuras de autoridade.\r\n\r\n11.4 - Validade do Exame: \r\n\r\no Exame Psicológico terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação do respectivo resultado.\r\n\r\n11.5 - Entrevista de Devolução e Recurso:\r\n\r\n11.5.1 - Será facultado ao candidato inapto, caso considere necessário, o direito à \"entrevista de devolução\", que tem por objetivo esclarecer dúvidas a respeito do exame psicológico e cientificar ao candidato os motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ser feita ao CRSP em até três dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico. \r\n\r\n11.5.2 - Ao candidato inapto é facultado se fazer acompanhar por psicólogo, durante a entrevista de devolução.\r\n\r\n11.5.3 - O candidato inapto poderá ainda, caso considere necessário, no prazo de até três dias úteis a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico, solicitar, através de recurso, a revisão do material do seu exame. \r\n\r\n11.5.4 - Tanto a \"entrevista de devolução\" quanto o \"recurso\", não têm caráter de reaplicação do Exame Psicológico, e serão agendados, junto à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria (caso o candidato tenha solicitado) para realização, somente após a finalização da etapa do exame psicológico, regido pelo presente edital.\r\n\r\n12 - DO EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\n12.1 - A terceira etapa deste concurso constará de Exame Antropométrico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.\r\n\r\n12.2 - Somente os candidatos APTOS no Exame Psicológico, serão convocados para o Exame Antropométrico, em local e data a ser divulgado futuramente, por meio específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\n12.3 - No Exame Antropométrico os candidatos deverão atender aos seguintes índices fisiológicos.\r\n\r\n12.3.1 - Para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima de 1,65m, (Lei Estadual n º 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo feminino, ter altura mínima de 1,60m (Lei Estadual nº 1032, de 08 de agosto de 1986).\r\n\r\n12.3.2 - Peso: proporcional à altura, avaliando-se o candidato através do íNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC), cujo cálculo será apurado utilizando-se a fórmula abaixo e obedecendo-se à tabela:\r\n\r\nPeso (kg) sobre Altura x Altura (m) \r\n\r\nIMC Classificação \r\n\r\nMenor que 18,5 Magreza \r\n\r\n18,5 - 24,9 Saudável \r\n\r\n25,0 - 29,9 Sobrepeso \r\n\r\n30,0 - 34,9 Obesidade Grau I \r\n\r\n35,0 - 39,9 Obesidade Grau II (severa) \r\n\r\nMaior ou igual a 40,0 Obesidade Grau III (mórbida) \r\n\r\n12.4 - Somente serão aprovados os candidatos que se encontrarem nas situações de Saudável e Sobrepeso.\r\n\r\n12.5 - Não haverá segunda avaliação aos candidatos reprovados no exame antropométrico.\r\n\r\n12.6 - é responsabilidade de o candidato manter seu peso dentro do condizente para aprovação até a matrícula e durante o Curso de Formação de Soldados, sendo passível de reavaliação e eliminação em qualquer etapa de seleção, caso não apresentar resultado em conformidade com os itens 11.3 e 11.4.\r\n\r\n12.7 - Não haverá segunda chamada para o Exame Antropométrico, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, inclusive por motivos de saúde, eliminado do concurso.\r\n\r\n12.8 - Os candidatos serão avaliados em pé, na postura ereta, descalços e descobertos, em posição frontal ao avaliador.\r\n\r\n12.9 - Todos os avaliadores são profissionais de Educação Física.\r\n\r\n13 - DO EXAME FÍSICO\r\n\r\n13.1 - A quarta etapa deste concurso constará de exame físico, de caráter eliminatório e visa selecionar os candidatos cujo vigor seja compatível com o exercício das atividades físicas a que serão submetidos durante o Curso de Formação de Soldados e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional, sendo o candidato considerado apto ou inapto.\r\n\r\n13.2 - Somente os candidatos considerados APTOS no Exame Antropométrico, serão convocados para o Exame Físico em local e data a ser divulgado futuramente, por meio específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.\r\n\r\n13.3 - Para a realização do exame físico, o candidato deverá apresentar Atestado Médico (ANEXO I), com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do exame. Tal atestado não isenta de possível reprovação futura, em exame médico específico, para a carreira policial militar.\r\n\r\n13.4 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico em conformidade com o item 12.3 será impedido de realizar o teste, sendo consequentemente eliminado do concurso.\r\n\r\n13.5 - O candidato deverá se apresentar com roupa apropriada para a prática de atividade física, na data, local e horário agendado, sendo eliminado do concurso o candidato que faltar ou chegar após o horário determinado para realização dos testes.\r\n\r\n13.6 - O candidato realizará o exame físico em 01 (um) único dia.\r\n\r\n13.7 - Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, gravidez, etc.), que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam o desempenho dos candidatos nos testes do Exame Físico, serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante a realização dos testes, em conformidade com o Artigo 49 do Decreto n° 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\n13.8 - A realização de qualquer exercício preparatório para o Exame Físico será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n13.9 - O Exame Físico constará das seguintes provas:\r\n\r\n13.9.1 - Candidatos Masculinos:\r\n\r\na) tração na barra fixa: 02(duas) repetições;\r\n\r\nb) abdominal tipo remador: 35 (trinta e cinco) repetições;\r\n\r\nc) corrida de 12 (doze) minutos: 2.200 (dois mil e duzentos) metros.\r\n\r\n13.9.2 Candidatos Femininos:\r\n\r\na) flexão de braços e antebraços: 15 (quinze) repetições;\r\n\r\nb) abdominal tipo remador: 25 (vinte e cinco) repetições;\r\n\r\nc) corrida de 12 (doze) minutos: 1.800 (mil e oitocentos) metros.\r\n\r\n13.9.3 - Prova de tração na barra fixa:\r\n\r\na)Tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. O candidato que não alcançar o índice exigido na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minuto. Tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;\r\n\r\nb)tempo: não há tempo estipulado para execução da prova;\r\n\r\nc) índice: 02(duas) repetições;\r\n\r\nd) configuração do material: barra fixa, cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm; a distância mínima entre os postes de fixação da barra deverá ser de 1,10 m. Caso o executante, após efetuar a pegada na barra fixa, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho para trás, de modo que os pés desencostem do solo;\r\n\r\ne) execução do exercício: na posição inicial, a barra deve ser segura com as mãos em pronação (palma das mãos para frente). Partindo da posição com os braços esticados e posicionados na largura dos ombros, promover a tração, flexionando os braços, fazendo com que o queixo ultrapasse a barra, retornando à posição inicial.\r\n\r\nf)Não será permitido ao candidato a utilização de qualquer material nas mãos, bem como auxílio do corpo, que não seja os braços, para promover a tração.\r\n\r\n13.9.4 Prova de flexão e extensão de cotovelos:\r\n\r\na)tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. A candidata que não alcançar o índice exigido na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minuto. Tempo este fisiologicamente satisfatório para restitui ção em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) pela execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;\r\n\r\nb) tempo: 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\nc) índice: 15(quinze) repetições;\r\n\r\nd) configuração do material: exercício realizado no solo ou sobre tatame e cronômetro;\r\n\r\ne) execução do movimento: A avaliada se posiciona sobre o solo, em decúbito ventral, com a coluna (cervical, torácica e lombar alinhadas), mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para frente, braços estendidos com abertura entre as mãos próximas à largura biacromial e joelhos apoiados sobre o solo. Ao comando dado por um silvo breve de apito (momento em que será acionado o cronômetro), a avaliada flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente 10 (dez) centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo (exceto as palmas das mãos, joelhos e pés), devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, novamente, ocasião em que se completa uma repetição, podendo dar início à nova repetição;\r\n\r\nf) o teste será encerrado por um silvo breve de apito depois de transcorrido um minuto, sendo computadas somente as repetições corretas realizadas nesse intervalo de tempo;\r\n\r\ng) o objetivo do teste é verificar o número de repetições corretas que a avaliada é capaz de executar continuamente em 01 (um) minuto, sendo considerada aprovada neste teste a candidata que conseguir realizar o índice mínimo;\r\n\r\nh) durante eventuais interrupções do ritmo de execução, a avaliada poderá permanecer na posição inicial, com os cotovelos estendidos;\r\n\r\nI) durante a fase de flexão de cotovelos os mesmos deverão se manter o mais próximo possível do tronco. Movimentos que caracterizem o afastamento látero-lateral entre os cotovelos e o tronco anularão a repetição;\r\n\r\nj) as colunas cervical, torácica e lombar deverão permanecer alinhadas durante todo o teste, sendo que no caso de haver contato de outra parte do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, joelhos e pés, durante sua execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento.\r\n\r\n13.9.5 - Prova de abdominal tipo remador:\r\n\r\n13.9.5.1 - tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. Os candidatos que não alcançarem o índice exigido na primeira tentativa terão a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minutos. Tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) pela execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado.\r\n\r\n13.9.5.2 - tempo: 60 (sessenta) segundos.\r\n\r\n13.9.5.3 - índice: 35 (trinta e cinco) repetições (homens) e a 25 (vinte e cinco) repetições (mulheres).\r\n\r\n13.9.5.4 - Configuração do material: exercício realizado no solo, ou sobre tatame, e cronômetro.\r\n\r\n13.9.5.5 - Execução do exercício: posição inicial com o executante deitado em decúbito dorsal, pernas e corpo esticado, pés unidos, braços esticados e paralelos, ao lado da cabeça, com as mãos tocando o solo ou tatame, flexionar as pernas, sentando-se de tal forma que as coxas se aproximem ao máximo do tronco, estando os braços sempre esticados e paralelos, levados à frente, com os cotovelos nivelados à linha média dos joelhos, por fora das pernas; desfazer o movimento, retornando à posição inicial.\r\n\r\n13.9.6 - de corrida de 12 minutos:\r\n\r\n13.9.6.1 - tentativa: 01 (uma).\r\n\r\n13.9.6.2 - tempo: 12 (doze) minutos.\r\n\r\n13.9.6.3 - índice: 2.200 (dois mil e duzentos) metros (homens) e a 1.800 (mil e oitocentos) metros (mulheres).\r\n\r\n13.9.6.4 - configuração do material: exercício realizado em pista aferida de 400 metros, apito e cronômetro. O piso da pista de corrida de 12 (doze) minutos poderá ser: asfáltico, de concreto, sintético, de carvão, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existentes.\r\n\r\n13.9.6.5 - Execução do exercício: o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo de 12 (doze) minutos. Será acionado o cronômetro ao som do apito, onde será iniciada a prova. Um segundo apito será dado para informar ao candidato que falta 01 (um) minuto para o término da prova e o terceiro e último apito será dado para finalizar a prova, onde o candidato não poderá mais progredir, podendo somente andar perpendicular à pista. \r\n\r\n13.9.6.6 - Não haverá arredondamento da metragem percorrida pelo candidato, sendo aferida somente a distância percorrida pelo mesmo.\r\n\r\n13.10 - Serão considerados reprovados os candidatos que não satisfizerem os índices físicos exigidos em uma das provas físicas.\r\n\r\n13.11 Todas as provas do exame físico serão filmadas para controle exclusivo da administração, sendo fornecida somente em juízo.\r\n\r\n14. DO TESTE TOXICOLÓGICO\r\n\r\n14.1 - Somente os candidatos considerados APTOS no Exame Físico, serão convocados para a quinta etapa, correspondente ao Exame Toxicologico, em local e data a ser divulgado futuramente, por meio específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.\r\n\r\n14.2 - O teste toxicológico de larga janela de detecção visa à detecção de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas controladas, causadoras de dependência qui´mica ou psíquica de qualquer natureza (maconha e metabólicos derivados do Delta 09 THC, cocaína, metabólicos e derivados do Merla, solventes, hidrocarbonetos, opia´ceos, psicofa´rmacos, \"ecstasy\" - MDMA e MDA, anfetamina, metanfetamina e PCP) e será realizado a partir de amostras de materiais biológicos - cabelo, pelos, unha ou queratina - doados pelo candidato, sob supervisão do CRSP/PMERJ, conforme procedimentos padronizados de coleta. Após a coleta haverá o encaminhamento do material para a análise, o recebimento dos resultados pelo CRSP e, quando requisitado por qualquer parte, o estabelecimento de contraprova, definidos pelo laborato´rio. \r\n\r\n14.3 - O teste toxicolo´gico sera´ realizado por empresa(s) especializada(s) neste tipo especi´fico de exame, cuja coleta do material biolo´gico descrito no item 14.2 sera´ procedida pelo(s) laborato´rio(s) relacionados, nas dependências do CRSP/PMERJ, sob a supervisão da comissão do concurso ou a quem esta indicar. \r\n\r\nId: 1607834"
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                            "I - Edital",
                            "14.4 - Na data da realização da coleta de material biológico o candidato deveraì assinar o termo de ciência de realização do Teste Toxicológico, bem como a declaração para a realização do referido teste através de amostra de um dos materiais biológicos descritos no item 14.2, pelo laboratoìrio escolhido pelo candidato. \r\n\r\n14.5 - Ao assinar o presente termo, o candidato estaraì autorizando o laboratoìrio a fornecer coìpia do laudo (positivo ou negativo) para a comissão do concurso (CRSP/PMERJ). \r\n\r\n14.6 - Os laboratoìrios especializados na realização de Testes Toxicológicos assinarão Termo de Compromisso se comprometendo a fornecer a coìpia do laudo (positivo ou negativo) para o CRSP/PMERJ. \r\n\r\n14.7 - Os testes toxicológicos são de caraìter confidencial e as respectivas coìpias dos laudos (positivos ou negativos) permanecerão acautelados sob a responsabilidade do CRSP/PMERJ. \r\n\r\n14.8 - O candidato que não realizar o teste na data prevista para seu exame, mesmo que por falta de material suficiente ou necessário para a coleta, e/ou o laboratoìrio não apresentar o laudo (positivo ou negativo), estará automaticamente reprovado no certame.\r\n\r\n14.9 - A comissão do concurso soì aceitaraì laudos de testes toxicológicos de laboratoìrios que realizem o exame de larga janela de detecção (miìnimo de 90 dias). Os testes toxicológicos realizados através da coleta de urina não serão aceitos pela comissão do concurso, tendo em vista não serem considerados como de larga janela de detecção. O candidato deveraì indicar no termo de ciência o laboratoìrio que iraì realizar o teste toxicológico, bem como apresentar, quando do dia da coleta, cabelos com mais de 4 cm e/ou pelos corpóreos (axilas, braços, pernas, peito ou pubianos) sem depilar nos últimos 3 meses.\r\n\r\n14.10 - O candidato submetido ao teste toxicológico que testar positivamente poderaì solicitar a reavaliação, a fim de confirmar ou não o laudo elaborado. Fica estabelecido que no dia da coleta duas amostras serão coletadas e lacradas sob estritos procedimentos de identificação e custódia, sob testemunho de duas pessoas, sendo uma destas destinada a análise e a outra para eventual \"reteste\", quando determinado pelo Poder Público. \r\n\r\n14.11 - A(s) empresa(s) ainda deverão custodiar o envelope lacrado de reteste por 5 anos, no caso de positivos e 1 ano no caso de negativos, bem como todas as informações da análises e cadeia de custódia, positivas ou negativas, por 5 anos. Esse material deverá ser apresentado prontamente quando requisitado pela PMERJ e/ou o Poder Público.\r\n\r\n14.12 - O pagamento do teste toxicológico de larga janela de detecção (miìnima de 90 dias) seraì feito diretamente pelo candidato junto ao(s) laboratoìrio(s) especializado(s) e relacionado(s) pela PMERJ. De acordo com o previsto no Edital do concurso, as expensas correrão por conta do candidato. A forma de pagamento, valor e parcelamento do teste toxicológico serão tratados diretamente entre o candidato e o laboratoìrio, sem qualquer relação contratual com a PMERJ. Em hipoìtese alguma o recolhimento do valor referente ao teste toxicológico seraì pago diretamente ou em contas vinculadas ao CRSP/PMERJ. Nenhum policial militar estaì autorizado a receber qualquer valor referente ao teste toxicológico ou qualquer outra fase do concurso. \r\n\r\n14.13 - O Teste Toxicológico seraì realizado após o Exame Físico e será divulgado antes do Exame Médico. \r\n\r\n14.14 - Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes iliìcitas, o candidato seraì considerado reprovado nesta fase, sendo expedida a devida certidão de reprovação, quando solicitado, pela Seção de Pesquisa Social e Documental, salvo se comprovado a sua necessária utilização médica, acompanhada da devida prescrição legal, o que será avaliado pelo CRSP/PMERJ. \r\n\r\n14.15 - O candidato que se recusar a oferecer o material requisitado, ou não comparecer para realizar o referido exame, na data, local e horaìrio estabelecidos seraì eliminado do concurso. \r\n\r\n14.16 - O resultado do Exame Toxicológico para a detecção do uso de drogas iliìcitas é sigiloso, sendo restrito exclusivamente ao CRSP/PMERJ, e obedeceraì ao que prescreve a norma referente aÌ salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidade, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\n15 - DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n15.1 - A sexta etapa deste concurso constará de Exame Médico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto. \r\n\r\n15.2 - No Exame Médico, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.\r\n\r\n15.3 - Somente os candidatos considerados APTOS no Exame Toxicologico serão convocados para sétima etapa, correspondente ao Exame Médico, em local a ser divulgado pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, por meio de Edital específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.\r\n\r\n15.4 - Será considerado reprovado o candidato que apresentar:\r\n\r\n15.4.1 - Perda parcial ou total de qualquer segmento ou órgão do corpo.\r\n\r\n15.4.2 - Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a estética e funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas;\r\n\r\n15.4.3 - Qualquer doença cutânea incurável.\r\n\r\n15.4.4 - Tatuagem nas mãos, antebraços, pescoço, cabeça e face, a fim de não prejudicar a estética militar quando do uso dos uniformes regulamentares. Serão proibidas ainda tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro exigido aos integrantes da Polícia Militar, discriminatórias, preconceituosas, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou ainda que cultuem violência ou façam algum tipo de apologia ao crime (nesses casos é proibida tatuagem em qualquer parte do corpo).\r\n\r\n15.4.5 - Fístulas congênitas ou adquiridas, de qualquer origem ou etiologia.\r\n\r\n15.4.6 - Antecedentes de enfermidade psiquiátrica, uso prolongado de psicofármacos ou internação em clínicas especializadas nessas moléstias.\r\n\r\n15.4.7 - Antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do exame.\r\n\r\n15.4.8 - História de transplante de órgãos.\r\n\r\n15.4.9 - Outras doenças ou alterações orgânicas persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas incompatíveis para o ingresso e exercício da atividade policial militar.\r\n\r\n15.4.10 - Outros requisitos julgados indispensáveis pela Junta de Inspeção de Saúde Especial do CRSP (JISE/CRSP).\r\n\r\n15.5 - O Exame Médico constará de:\r\n\r\n15.5.1 - Exame Clínico;\r\n\r\n15.5.2 - Exame Ortopédico;\r\n\r\n15.5.3 - Exame Cirúrgico;\r\n\r\n15.5.4 - Exame Otorrinolaringológico (Audiometria, Otoscopia, Rinoscopia e Laringoscopia);\r\n\r\n15.5.5 - Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção em cada olho separadamente, Medida da pressão intraocular; Teste Sensocromático, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular) e Biomicroscopia de segmento anterior;\r\n\r\n15.5.6 - Exame Odontológico;\r\n\r\n15.5.7 - Exames Laboratoriais;\r\n\r\n15.5.8 - Exame Radiológico;\r\n\r\n15.5 9 - Exame Eletrocardiograma.\r\n\r\n15.5.10 - Exame Ginecológico - Preventivo (candidatos do sexo feminino).\r\n\r\n15.6 - O Exame Médico será executado de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria Geral de Saúde, aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação. Serão consideradas como causas de incapacidade para o ingresso no Serviço Policial Militar, as seguintes doenças, afecções ou síndromes:\r\n\r\n15.6.1 - Exame Clínico: Doenças clínicas incuráveis, progressivas ou que tenham deixado sequelas limitantes para a carreira policial-militar; doenças cardiovasculares (hipertensão arterial - a hipertensão arterial é definida como a PA e 140 / 90 mmHg; arritmias; síndrome de pré-excitação; distúrbios de condução - exceto o incompleto do ramo direito, sem enfermidade associada; sopros cardíacos patológicos decorrentes de doenças valvulares ou congênitas; doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; doenças cardíacas congênitas ou hereditárias; aneurismas; cirurgias ou procedimentos endovasculares prévios arteriais ou venosos). Pneumopatias (asma; tuberculose; DPOC; deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica; função respiratória prejudicada; alterações radiológicas do mediastino; história de episódios de pneumotórax espontâneos e/ou repetidos). Doenças endócrinas em quaisquer das suas variedades. Doenças infecto-contagiosas e parasitárias (hanseníase; erisipela; herpes; leishmaniose; doença de Chagas; dermatofitoses extensas; doenças venéreas; micoses profundas). SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida); hepatite \"B\" e \"C\"; portador do vírus HIV e portador de vírus da hepatite \"B\" e \"C\". Doenças dermatológicas (vitiligo; psoríase; pênfigo; eczemas extensos; paroníquia crônica dos dedos dos pés; acne com processo inflamatório agudo ou outra dermatose (sicose, pseudofoliculite) que comprometa o barbear; doenças ou alterações da pele, subcutâneo e anexos persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético). Doenças renais: glomerulopatias de qualquer etiologia, moléstias que cursem ou possam cursar com perda da função renal; insuficiência renal aguda ou crônica; ausência de um Rim. Doenças auto-imunes em quaisquer das suas variedades. Colagenoses - quaisquer das suas variedades. Hematopatias (anemia; policitemia; leucopenia; leucoses; trombocitopenias ou trombocitoses; discrasia sanguíneas ou púrpuras adquiridas ou congênitas). Doenças neurológicas (distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; distúrbio da marcha; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias; fraquezas musculares; síndromes convulsivas; epilepsia e doenças desmielinizantes; síndrome do desfiladeiro torácico; qualquer doença neuro-muscular congênita ou adquirida, de caráter incurável, progressiva ou que tenha deixado seqüelas limitantes para o ingresso e exercício da função policial militar). Distúrbio de emissão e articulação de palavras. História de cirurgia com significativa ressecção de órgãos abdominais. Doenças hepáticas e pancreáticas crônicas. Doenças inflamatórias intestinais.\r\n\r\n15.6.2 Exame Ortopédico: Desvio do eixo fisiológico do aparelho locomotor, tais como sequelas de fraturas, escoliose e 10°, cifoses superiores a 45 graus, hiperlordoses, torcicolos e desvios da coluna cervical, alterações da morfologia da coluna vertebral (de natureza congênita ou adquirida), deformidades da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mão e dos dedos. Obliqüidades pélvicas, com ou sem discrepância de comprimento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), genuvarum ou genuvalgum (superiores a 5 graus). Desvios do tornozelo e articulação subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé (metatarso, varo, hálux-valgo ou varo, quinto dedo varo, metatarso primus varus, pé-cavo, pé-plano valgo, etc), paroníquia. Limitação da amplitude fisiológica dos movimentos de quaisquer articulações, instabilidades articulares (tipo luxações recidivantes ou habituais, sinal Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas, de quaisquer etiologias). Alterações neurológicas tipo sequelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias musculares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade. Alterações congênitas tipo ausência segmentares: totais ou parciais; fusões osteoarticulares tipo barra óssea e outras. Cicatrizes cirúrgicas hipertróficas ou aderentes a planos profundos ou ósseo, sequelas de osteomielite, mesmo que consideradas como infecção curada clínica e laboratorialmente. Idem para sequelas de osteoartrites e artroses de natureza traumática e outras. Sequelas de osteocondrites, mesmo que não deformantes e assintomáticas no momento do Exame Médico. Preexistência de cirurgia em plano articular (tipo cura de luxações recidivantes ou habituais, instabilidades articulares, menincectomias, da coluna vertebral, tendinites por esforço repetitivo e outras), mesmo que considerado curado no momento do exame.\r\n\r\n15.6.3 - Exame Cirúrgico: Tatuagem, cicatrizes deformantes, cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital, hérnias, cistos ou tumores, varizes de membros inferiores, perda de substância com redução da capacidade motora, afecções urológicas (hipospádia, epispádia, criptorquídia, hidrocele, varicocele) e proctológicas (cisto pilonidal, fístula perianal, fissura anal, tumor perianal, hemorróidas).\r\n\r\n15.6.4 - Exame Otorrinolaringológico com Audiometria: Doenças que sabidamente levem à evolução da perda auditiva, doenças crônicas do ouvido médio, mesmo as consideradas curadas pelo serviço de otorrinolaringologia; doenças metabólicas, doenças auditivas de causa genética, moléstias do ouvido, nariz e garganta que, a critério da JISE CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação; alterações da fala (síndrome da disfemia), disacusia neurossensorial de qualquer intensidade, e que afete qualquer freqüência, disacusia de condução com perda igual ou superior a 25 dB, testadas em todas as freqüências de 250, 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000Hz. Labirintopatia. Anormalidade do conduto auditivo e tímpano; Distúrbio de emissão e articulação de palavras.\r\n\r\n15.6.5 - Exame Oftalmológico: Acuidade visual em qualquer um dos olhos sem correção inferior a 0,3 (20/60). Acuidade visual corrigida inferior a 1 (20/20) em um olho e inferior a 0,8 (20/25) no outro. Estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus. Discromatopsia em qualquer de suas variedades. Glaucoma. Cirurgia oftalmológica refrativa em período inferior a 6 meses da realização do ato cirúrgico. Ulcerações, tumores, opacificações; seqüelas de traumatismo ou de queimaduras oculares, doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares. Ausência de um olho.\r\n\r\n15.6.6 - Exame Odontológico: Dentes cariados, fraturados, com comprometimento endodôntico, com restaurações temporárias e/ou deficientes; periodontites; ausência de qualquer dente da arcada superior (maxila) e/ou inferior (mandíbula) que comprometa a função e a estética, com tolerância de dentes artificiais que, a critério da JISE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes naturais na arcada inferior (mandíbula); tolerando-se também dentes implantados; maloclusões e/ou deformidades dentofaciais que, a critério da JISE/CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação.\r\n\r\n15.6.7 - Exame ginecológico: doenças neoplásicas da mama, do aparelho reprodutor feminino e anexos endometriose, doença sexualmente transmissível.\r\n\r\nOutros exames considerados necessários pela JISE/CRSP.\r\n\r\n15.7 - Serão considerados reprovados os candidatos que apresentarem resultados fora dos índices previstos neste Edital.\r\n\r\n15.8 - Serão realizados os exames laboratoriais e complementares abaixo:\r\n\r\n15.8.1 - Exames laboratoriais:\r\n\r\na) Hemograma Completo;\r\n\r\nb) Glicemia de jejum;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) VDRL;\r\n\r\nf) TGO, TGP;\r\n\r\ng) Anti-HIV 1 e 2;\r\n\r\nh) Grupo sangüíneo e Fator Rh;\r\n\r\ni) Urina - EAS (Elementos anormais e sedimentos);\r\n\r\n15.8.2 - Exame Oftalmológico incluindo:\r\n\r\na) Acuidade visual com e sem correção separadamente em cada olho;\r\n\r\nb) Medida da pressão intra-ocular;\r\n\r\nc) Teste Sensocromático;\r\n\r\nd) Fundoscopia; \r\n\r\ne) Exame de Motilidade Ocular; e,\r\n\r\nf) Biomicroscopia de segmento anterior (obs.: apresentação de laudo em caso de cirurgia refrativa).\r\n\r\n15.8.3 - Exame Otorrinolaringológico incluindo:\r\n\r\na) Audiometria. (Na Audiometria tem que constar Audiograma com SRT ou IRF e discriminação vocal).\r\n\r\nb) Otoscopia;\r\n\r\nc) Rinoscopia;\r\n\r\nd) Laringoscopia.\r\n\r\n15.8.4 - Exame Radiológico:\r\n\r\na) Raio X de Tórax PA e perfil.\r\n\r\n15.8.5 - Eletrocardiograma.\r\n\r\n15.8.6 - Exame Ginecológico:\r\n\r\na) Colpocitológico;\r\n\r\nb) Ginecológico \r\n\r\n15.9 - Os candidatos deverão apresentar para a Junta de Inspeção de Saúde, no momento da inspeção, cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Hepatite B e Dupla Adulto) ou, pelo menos, comprovar o início dos esquemas vacinais.\r\n\r\n15.10 - O candidato considerado inapto na Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) poderá recorrer da decisão, apresentando argumentos e provas de sua condição de saúde a fim de ser submetido a uma Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR), desde que seja considerado pela comissão do exame médico que seu recurso enseje nova avaliação. Os requerimentos serão endereçados ao Chefe do CRSP, dentro dos prazos estabelecidos nas disposições gerais deste edital.\r\n\r\n15.11 - Quando convocada, a Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR) deverá emitir parecer definitivo, de caráter irrevogável.\r\n\r\n16 - DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n16.1 - A sétima etapa deste concurso constará de uma Pesquisa Social, de caráter eliminatório, compreendendo o preenchimento de Inventário Pessoal, diligências, entrevistas, pedidos de informação e solicitação de documentos, sendo o candidato considerado apto ou inapto. \r\n\r\n16.1.1 - Do preenchimento de Inventário Pessoal:\r\n\r\n16.1.1.1 - Visa a colher dados gerais sobre o candidato, através de preenchimento de formulário específico;\r\n\r\n16.1.1.2 - Quando do preenchimento do Inventário Pessoal, o candidato, além de portar um documento original de identidade, deverá apresentar a seguinte documentação: 02 (duas) fotos 5X7, Cópia do Certificado de Conclusão, ou Declaração da Unidade de Ensino ou Histórico Escolar do Ensino Médio (cópia), cópia de documento de identidade (IFP ou DIC), cópia do CPF, cópia completa da Carteira de Trabalho relativa aos últimos 05 (cinco) anos, cópia do Certificado de Reservista (C.D.I.), cópia da Carteira Nacional de Habilitação Categoria (CNH) de qualquer categoria, exceto somente categoria A, cópia da publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja ex-Policial Militar ou ex- Bombeiro Militar, Certidão de Tempo de Serviço se ex-integrante da PMERJ, cópia da Ficha Disciplinar expedida a, no máximo, um mês, se candidato militar.\r\n\r\n16.1.1.3 - A não apresentação da documentação acima, no dia e hora que o candidato for convocado para o preenchimento do Inventário Pessoal implicará a sua eliminação do concurso. Excetuando-se a CNH, que poderá ser entregue até o dia da apresentação para início do CFSd, dia em que o candidato tomará posse, sendo incluído no Estado Efetivo da Corporação, de acordo com a Lei nº 443 de 1º de Julho de 1981.\r\n\r\n16.1.2 - Das diligências:\r\n\r\n16.1.2.1 - Visa a verificar in loco o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato não colide com:\r\n\r\nA - Os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na PMERJ;\r\n\r\nB - As obrigações morais e deveres legalmente e socialmente esperados inerentes a um futuro policial militar, tais como: integridade, honestidade, honradez e justiça;\r\n\r\nC - E, ainda, no que concerne à ambiência social, doméstica e profissional, se o candidato possui as condições exigidas para seu ingresso, tais como:\r\n\r\n1) Ambiência Social:\r\n\r\na) não ter envolvimento íntimo com pessoas comprometidas com ilícitos, fazendo com que tal qualidade leve o candidato a uma condição de suspeição de cometimento de ilícitos penais ou contravencionais;\r\n\r\nb) Assegurar-se de que não frequenta locais incompatíveis com a função policial militar, tais como, locais de cometimento de ilícitos penais e contravencionais, tendo em vista, ainda, as pessoas que os frequentam;\r\n\r\n2) Ambiência Doméstica:\r\n\r\nNão residir sob o mesmo teto com pessoas que praticam, ativamente, ilícitos penais ou contravencionais, excetuando-se que haja necessária dependência financeira daquele (pai, mãe, tutor, parentes consanguíneos), devidamente comprovado junto ao CRSP.\r\n\r\n3) Histórico Profissional:\r\n\r\na) Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas. Em caso positivo, avaliar se a conduta profissional e comportamental é ou era boa (assíduo, pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);\r\n\r\nb) Não haver sofrido demissão por justa causa nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nc) Caso tenha servido nas Forças Armadas nos últimos 05 (cinco) anos, ter sido licenciado no mínimo no comportamento \"BOM\";\r\n\r\nd) Não ter sido punido por falta considerada de natureza \"GRAVE\" que afete a honra e o pundonor militar na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculados a punição e o comportamento supracitado, será observado ainda o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças Armadas.\r\n\r\n16.1.3 - Entrevista:\r\n\r\n16.1.3.1 - Tem por finalidade receber qualquer documento solicitado durante a pesquisa, comparar os dados fornecidos pelo candidato e por terceiros com o apurado nas diligências realizadas, esclarecer dúvidas, levantar, através de termo escrito se necessário, outras informações julgadas cabíveis a fim de dar condições de emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do candidato.\r\n\r\n16.1.4 - Pedidos de Informação:\r\n\r\n16.1.4.1 - Visa a coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo:\r\n\r\na) Institutos de Identificação (Félix Pacheco, D.I.C. e outros);\r\n\r\nb) Escolas Públicas/Particulares;\r\n\r\nc) Empresas Públicas/Particulares;\r\n\r\nd) Organizações Policiais Militares;\r\n\r\ne) Organizações Militares;\r\n\r\nf) órgãos Judiciais e policiais;\r\n\r\ne) Qualquer outro órgão julgado necessário.\r\n\r\n16.1.4.2 - Será reprovado o candidato que tenha sido eliminado em concursos na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo houver findado a causa da reprovação anterior.\r\n\r\n16.1.4.3 - Será reprovado o candidato que já tenha respondido ou responda como acusado em inquérito policial, inquérito policial militar, autor em Termo Circunstanciado de Ocorrência, processo criminal ou que tenha sentença ou transação penal condenatória, ou restritiva, transitada em julgado, por crimes ou contravenções, desde que as circunstâncias dos fatos demonstrem um perfil inadequado à profissão policial militar, tais como:\r\n\r\na) Crimes relativos à Lei nº 10.826/03 (Armas de Fogo);\r\n\r\nb) Crimes relativos à Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos);\r\n\r\nc) Crimes relativos à Lei nº11.340/06 (Lei Maria da Penha);\r\n\r\nd) Crimes relativos à Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos);\r\n\r\ne) Crimes relativos à Lei nº 9.034/95 (Lei das Organizações Criminosas);\r\n\r\nf) Crimes relativos à Lei nº12.015/09 (Lei de Corrupção de Menores)\r\n\r\ng) Crimes relativos à Le nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais);\r\n\r\nh) Crimes capitulados no Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), excetuando-se os culposos, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato;\r\n\r\ni) Crimes capitulados no Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), excetuando-se os culposos, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato;\r\n\r\nj) Contravenções capituladas no Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei contravenções), que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade social da função policial militar perante a sociedade;\r\n\r\nk) Crimes dolosos e/ou culposos capitulados em demais leis penais extravagantes, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade e credibilidade da função policial militar perante a sociedade.\r\n\r\n16.1.4.4 - Na hipótese do item anterior, caso os referidos processos ainda não tenham transitado em julgado, estejam em fase de inquérito, tenha ocorrido arquivamento por falta de justa causa, desistência do querelante ou retratação da vítima, o candidato também poderá ser reprovado se as circunstâncias dos fatos demonstrarem um perfil inadequado à carreira policial militar.\r\n\r\nId: 1607835"
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                            "16.1.4.3.5 - Os candidatos que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito e/ou a ética social com qualquer dos examinadores, não cumprirem determinações administrativas para a realização do concurso e/ou tentarem, de qualquer forma, fraudar o concurso, serão imediatamente reprovados.\r\n\r\n16.1.4.3.6 - Serão desconsiderados documentos, ou cópias dos mesmos, rasurados, ilegíveis ou rasgados.\r\n\r\n16.1.4.3.7 - Será reprovado o candidato que faltar com a verdade no Preenchimento do Inventário Pessoal ou em qualquer informação que lhe for solicitada.\r\n\r\n16.1.4.3.8 - O candidato aprovado na Pesquisa Social será apresentado à Seção de Recrutamento e Seleção para fins de matrícula ao Curso de Formação de Soldados.\r\n\r\n16.1.5 - A pesquisa social e documental do candidato poderá ser reavaliada/revertida caso surjam fatos porventura não chegados ao conhecimento da administração, e ocorridos antes da data de sua matrícula no Curso de Formação de Soldados.\r\n\r\n17 - DOS RECURSOS\r\n\r\n17.1 - Será admitido recurso quanto ao: \r\n\r\na) Gabarito da Prova Objetiva de múltipla escolha;\r\n\r\nb) Resultado da Prova Objetiva de múltipla escolha;\r\n\r\nc) Resultado da Prova de Redação;\r\n\r\nd) Resultado do Exame Psicológico;\r\n\r\ne) Resultado do Exame Antropométrico; \r\n\r\nf) Resultado do Exame Físico;\r\n\r\ng) Resultado do Exame Toxicológico;\r\n\r\nh) Resultado do Exame Médico;\r\n\r\ni) Resultado do Exame Social e Documental. \r\n\r\n17.2 - O prazo para interposição dos recursos será no mínimo de 3 (três) dias, no horário das 9 horas do primeiro dia às 17 horas do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia útil posterior à data de divulgação do ato ou do fato que lhe deu origem. \r\n\r\n17.3 - O recurso deverá ser enviado da seguinte forma:\r\n\r\n17.3.1 - Recursos previstos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “h”, do item \r\n\r\n17.1 - deverão ser encaminhados diretamente à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, via on-line através do site www.exatuspr.com.br, no link recursos.\r\n\r\n17.3.1.1 - Recursos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “i” do item 17.1, poderão ser protocolados via on-line através do site www.exatuspr.com.br, no link recursos ou no CRSP.\r\n\r\n17.4 - Admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, relativamente ao item 17.1, devidamente fundamentado, não sendo aceito recurso coletivo.\r\n\r\n17.5 - A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.\r\n\r\n17.6 - Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.\r\n\r\n17.7 - Quanto ao gabarito, o candidato que se sentir prejudicado deverá apresentar individualmente o seu recurso, devidamente fundamentado e com citação da bibliografia.\r\n\r\n17.8 - O ponto correspondente à anulação de questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, em razão do julgamento de recurso será atribuído a todos os candidatos.\r\n\r\n17.9 - Quando resultar alteração do gabarito, a resposta correta será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.\r\n\r\n17.10 - Caso haja procedência de recurso interposto, poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.\r\n\r\n17.11 - No prazo do recurso, o candidato encaminhará as razões que justifiquem o seu pedido de recurso. \r\n\r\n17.12 - Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:\r\n\r\n17.12.1 - Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;\r\n\r\n17.12.2 - Fora do prazo estabelecido;\r\n\r\n17.12.3 - Fora da etapa estabelecida;\r\n\r\n17.12.4 - Sem fundamentação lógica e consistente; \r\n\r\n17.12.5 - Com argumentação idêntica a outros recursos; \r\n\r\n17.12.6 - Contra terceiros;\r\n\r\n17.12.7 - Recurso interposto em coletivo;\r\n\r\n17.12.8 - Cujo teor desrespeite a banca examinadora.. \r\n\r\n17.13 - O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.\r\n\r\n17.14 - Após análise dos recursos, será publicada no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do CRSP, daqueles que forem deferidos procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos e divulgação de nova lista de aprovados.\r\n\r\n18 - DA APROVAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\n18.1 - Será considerado aprovado no concurso o candidato que realizar, com êxito, todas as etapas mencionadas neste edital.\r\n\r\n18.2 - A classificação final dar-se-á em ordem decrescente da nota final obtida do concurso pelos candidatos considerados aptos em todas as etapas subsequentes.\r\n\r\n18.3 - O resultado final do concurso será homologado pelo Comandante-Geral da PMERJ e publicado no DOERJ.\r\n\r\n18.4 - O candidato aprovado no concurso de que trata este edital e classificado dentro do limite de vagas oferecidas para o Curso de Formação de Soldado PM, conforme edital de resultado final a ser publicado no DOERJ, será convocado para inclusão na PMERJ.\r\n\r\n18.5 - O candidato aprovado na Pesquisa Social será encaminhado para identificação na Seção de Recrutamento do CRSP, devendo, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do resultado da Pesquisa Social, apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n18.5.1 - Identidade civil (original e cópia);\r\n\r\n18.5.2 - CPF (original e cópia);\r\n\r\n18.5.3 - CNH Categoria todas a categorias, exceto somente Categoria A - dentro do prazo de validade (original e cópia);\r\n\r\n18.5.4 - PIS/PASEP (original e cópia); caso não possua PIS, o candidato deverá solicitar o nada consta da CEF;\r\n\r\n18.5.5 - Título Eleitoral e comprovante de votação do último pleito eleitoral (original e cópia);\r\n\r\n18.5.6 - Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);\r\n\r\n18.5.7 - Certificado de Reservista ou CDI (original);\r\n\r\n18.5.8 - Certificado ou Diploma de escolaridade (original e cópia);\r\n\r\n18.5.9 - 01 (uma) foto modelo 3X4 (atual, de frente e descoberto).\r\n\r\n18.6 - A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deverá estar dentro do prazo de validade e será exigida até o dia da apresentação para início do CFSd, dia em que o candidato tomará posse, sendo incluído no Estado Efetivo da Corporação, de acordo com a Lei nº 443 de 1º de Julho de 1981.\r\n\r\n18.7 - A não apresentação da documentação acima no dia e horário estipulados implicará a eliminação do candidato no certame.\r\n\r\n19 - NA POSSE DO CARGO - MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO\r\n\r\n19.1 - O candidato aprovado em todas as etapas dentro do número de vagas e classificado será empossado no cargo quando matriculado no Curso de Formação de Soldado PM, conforme previsto no Art. 10 do Estatuto dos Policiais Militares (Lei n.º 443, de 01 de julho de 1981).\r\n\r\n19.2 - O candidato, antes ou dentro do prazo de atendimento à convocação para inclusão, poderá renunciar à sua classificação, passando a figurar no final da lista de aprovados ou da lista de classificados. (Art. 63 - Caput -Decreto Estadual n.º 43.876 de 08 de outubro de 2012).\r\n\r\n19.3 - A renúncia prevista no item anterior só poderá ser exercida uma única vez. (Art. 63, § 1º do Decreto Estadual n.º 43.876 de 08 de outubro de 2012).\r\n\r\n19.4 - O candidato que não atender tempestivamente à convocação original ou que, tendo renunciado à sua classificação, não o fizer relativamente à segunda convocação, será eliminado do concurso, podendo a PMERJ convocar novos candidatos, obedecendo-se rigorosamente a classificação final no concurso.\r\n\r\n19.5 - O candidato, no dia da inclusão, deverá estar desvinculado de qualquer outro cargo ou função pública, de acordo com o que prescrevem os itens 5 e 6 do “Manual para Análise de Acumulação de Cargos e Funções Públicas no Âmbito da Administração Pública Estadual”, instituído pela Resolução SEPLAG n.º 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\n20 - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n20.1 - Só poderá ser convocado para inclusão na PMERJ e matriculado no Curso de Formação de Soldados da PMERJ o candidato classificado de acordo com o resultado final do concurso, respeitando-se o limite de vagas estabelecido neste edital.\r\n\r\n20.2 - Os casos de aprovação e reprovação no Curso de Formação de Soldados Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFSd PM) constarão do Regulamento e do Regimento Interno do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP - 31 VOL), dos demais dispositivos, regulamentos e normas vigentes, bem como as baixadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n21.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.\r\n\r\n21.2 - É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso que sejam publicados no DOERJ e divulgados na Internet, no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e www.policiamilitar.rj.gov.br.\r\n\r\n21.3 - Qualquer informação a respeito do concurso público na fase do exame intelectual, Exame Antropométrico, Exame Toxicológico, Exame Físico, Exame Psicológico e Exame Médico poderá ser obtida por meio do telefone na central de atendimento da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, de segunda as sextas-feiras úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília).\r\n\r\n21.3.1 - Qualquer informação a respeito do concurso público na fase do Exame Social e Documental poderá ser obtida por meio do telefone na central de atendimento do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP) (21) 2333-6006, (21) 2333-5650 de segunda às sextas-feiras úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), ou pessoalmente no CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, n.º 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n21.4 - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da PMERJ.\r\n\r\n21.5 - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.\r\n\r\n21.6 - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizam pelas despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas e etapas do concurso público.\r\n\r\n21.7 - Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela comissão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, no que se refere à realização deste concurso.\r\n\r\n21.8 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital próprio ou aviso a ser publicado na Imprensa Oficial ou na internet.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO QUE DEVE SER APRESENTADO PELO CANDIDATO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME FÍSICO\r\n\r\nA T E S T A D O\r\n\r\nAtesto, junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que o(a) Sr.(a) _________________________________________________________________________________________, nº de inscrição ________________, RG______________________ CPF____________________________, encontra-se em condições de participar do exame físico do concurso ao Curso de Formação de Soldados/2013 (CFSD/2013). \r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de __________ de 20___.\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNome legível e CRM do Médico\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DO EXAME INTELECTUAL - 1ª FASE\r\n\r\nEXAME INTELECTUAL (1ª FASE) \r\n\r\nDATAS\r\n\r\nInicio das Inscrições e solicitação de isenção\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\nTérmino das isenções\r\n\r\n18, 19 e 20/2013\r\n\r\nResultado das isenções\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\nTérmino das Inscrições\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nDivulgação dos locais e horários de aplicação das provas objetivas e redação\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nAplicação de provas objetivas e redação\r\n\r\n23/02/2014\r\n\r\nDivulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\nPrazo de entrega de recursos dos gabaritos\r\n\r\n25 e 26/02/2014\r\n\r\nResultado de recursos dos gabaritos\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nResultado provisório da prova objetiva\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nPrazo de recurso contra o resultado da prova objetiva\r\n\r\n19 e 20/3/2014\r\n\r\nResultado dos recursos e resultado da prova objetiva \r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nResultado provisório da prova de redação \r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nPrazo de entrega de recursos de redação\r\n\r\n1 à 10/4/2013\r\n\r\nResultado dos recursos prova de redação \r\n\r\n22/04/2014\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS e BIBLIOGRAFIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nA prova de Língua Portuguesa tem por objetivo avaliar a capacidade que o candidato demonstra em ler, compreender e interpretar textos literários e não literários, como também em empregar as normas gramaticais da língua portuguesa nos diferentes contextos significativos. \r\n\r\nCom essa finalidade, as questões percorrerão os campos programáticos e discursivos da linguagem observados no Ensino Médio. Dessa forma, sem inquiri-lo diretamente sobre problemas teóricos da língua portuguesa, será verificado se o candidato incorporou à sua prática linguística as normas apreendidas no trato com os diferentes tipos de texto.\r\n\r\nAs questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação e compreensão de textos; construção de sentido e efeitos de sentido (semântica); denotação (sentido literal) e conotação (sentido figurado); relações lexicais; intertextualidade; gêneros textuais; tipologia textual; linguagem verbal e não verbal; funções da linguagem; variedades linguísticas; tipos de discurso; acentuação gráfica; ortografia; classe de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição); estrutura e formação de palavras; sintaxe (frase, oração, período; termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal (crase); colocação pronominal; coesão; coerência; pontuação.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nCEREJA, W.R. e MAGALHÃES, T.C. (1999). Gramática Reflexiva - texto, semântica e interação. São Paulo, Atual.\r\n\r\n_________________________________ . (2003). Português: Linguagens. Vol. Único. São Paulo: Atual.\r\n\r\nCUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley (1985). Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2000). Para Entender o Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2006). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2000. \r\n\r\nSACCONI, Luís Antônio (2005). Nossa Gramática Contemporânea: teoria e prática. São Paulo: Atual.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2002). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática. \r\n\r\nSUARES, Abreu Antônio (2004). Curso de redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nGEOGRAFIA \r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nTema principal: Características Gerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- reconhecer as relações entre sociedade e o ambiente natural no Estado do Rio de Janeiro, destacando os impactos ambientais produzidos e as influências dos elementos naturais na sociedade fluminense.\r\n\r\n-identificar as principais regiões do Estado e suas características gerais.\r\n\r\n-apresentar noções básicas sobre a geografia do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n-reconhecer aspectos gerais do processo de favelização e suas características atuais. \r\n\r\n-identificar em textos e gráficos situações problema típicas da sociedade fluminense e reconhecer formas de reduzir os problemas gerados em tais situações.\r\n\r\n-apresentar noções de localização espacial dentro do Estado do Rio de Janeiro a partir da utilização de mapas.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nAbreu, Maurício de Almeida. Evolução Urbana do Rio de Janeiro.Rio de Janeiro: IPLANRIO 1997.\r\n\r\nSpinola, Siomara Sodré. Geografia - Rio de Janeiro. São Paulo: Editora Ática, 2006.\r\n\r\nSiebert, Célia Aparecida. História do Estado do Rio de Janeiro. São Paulo: FTD,2005.\r\n\r\nSiebert, Célia Aparecida. Geografia do Estado do Rio de Janeiro. São Paulo: FTD, 2006.\r\n\r\nMinistério das relações Exteriores. O Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSite: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/mre000009.pdf.\r\n\r\nHISTÓRIA \r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1.A expansão Ultramarina Portuguesa dos séculos XV e XVI.\r\n\r\n2.O sistema colonial português na América - Estrutura político-administrativa, estrutura sócio-econômica, a escravidão (as formas de dominação econômico-sociais); as formas de atuação do Estado Português na Colônia; a ação da Igreja, as invasões estrangeiras, expansão territorial, interiorização e formação das fronteiras, as reformas pombalinas, rebeliões coloniais. Movimentos e tentativas emancipacionistas.\r\n\r\n3.O período joanino e o processo de independência - A presença britânica no Brasil, a transferência da Corte, os tratados, as principais medidas de D. João VI no Brasil, política joanina, os partidos políticos, revoltas, conspirações e revoluções, emancipação e conflitos sociais, o processo de independência do Brasil.\r\n\r\n4.Brasil Imperial - O Primeiro Reinado, o Período Regencial e o Segundo Reinado: aspectos, políticos, administrativos, militares, culturais, econômicos, sociais, territoriais, a política externa, a questão abolicionista, o processo de modernização, a crise da monarquia e a proclamação da república.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nCOTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral - Volume Único. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2005.\r\n\r\nKOSHIBA, Luiz, PEREIRA, Denise Manzi Frayze. História do Brasil: no contexto da história ocidental. Ensino Médio. 8ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atual, 2003.\r\n\r\nALENCAR, Chico, CARPI, Lucia, RIBEIRO, Marcos V. História da Sociedade Brasileira. Volume Único. 13ª Edição, atualizada. Ao Livro Técnico.\r\n\r\nSOCIOLOGIA \r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nRelações entre indivíduo e sociedade, distinção do espaço público e privado, o Estado e os direitos humanos, cidadania e diversidade.\r\n\r\nBibliografia/Sociologia:\r\n\r\nPérsio Santos de Oliveira. Introdução à Sociologia. Ed. Ática: Capítulos 3, 4, 5, 6, 9 e 10.\r\n\r\nNOÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nDireitos e Deveres Individuais e coletivos. Considerações sobre a polícia e os Direitos Humanos.\r\n\r\nBibliografia/ Noções sobre Direitos Humanos:\r\n\r\nBalestreri, Ricardo. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Revista Dhnet, 2004. “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”. \r\n\r\nDisponível no endereço eletrônico http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html\r\n\r\nConstituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título II, capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5°. Disponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE TRÂNSITO\r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nPenalidades aplicadas às infrações de trânsito. Medidas administrativas a serem adotadas pela autoridade de trânsito e seus agentes.\r\n\r\nBibliografia/Legislação Brasileira de Trânsito:\r\n\r\nLei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro), Capítulo XVI - Das penalidades e Capítulo XVII - Das medidas administrativas. \r\n\r\nDisponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9503.htm\r\n\r\nINFORMÁTICA \r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nAplicativos para processamento de texto, planilhas eletrônicas e apresentações: conceitos e modos de utilização; conceitos básicos e modos de emprego de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à rede de computadores, internet e intranet.\r\n\r\nBibliografia \r\n\r\nMANZANO, J. A. N. G. OpenOffice.org. São Paulo: Érica, 2003.\r\n\r\nPREPPERNAU, J.; LAMBERT, S.; COX, J.; FRYE, C.; LAMBERT, M. J. III Microsoft Office System 2007 Passo a Passo. Porto Alegre: Artmed, 2008.\r\n\r\nRAMALHO, J. A. A. Introdução à Informática - Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Berkeley, 2001.\r\n\r\nVELLOSO, F. C. Informática: Conceitos Básicos. São Paulo: Campus, 2004.\r\n\r\nObs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsí dio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida.\r\n\r\nId: 1607836"
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MDX 2023; 04 (quatro) Ventiladores Respiradores Eletrônicos Microprocessados Adulto; 01 (um) Carro de Parada Cardiorrespiratória e 01 (um) Desfibrilador Manual Semi-automático. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.196/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, José Rogério Moura de Almeida Filho, Presidente da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, CPF nº 320.957.837-00 e Sr. Sérgio Gomes da Silva, Secretário Municipal de Saúde de Valença, CPF nº 705.562.707-97.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 021/2013. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Cachoeiras de Macacu, através da Prefeitura, CNPJ/MF nº 29.128.766/0001-38 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 05.572.405/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a Cessão de Uso de: 01 (uma) Mesa cirúrgica traumato-ortopédica.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/9.044/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, WALDECY FRAGA MACHADO, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, CPF nº 278.831.757-34 e EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY, Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, CPF nº 423.723.056-20.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 025/2013. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaguaí, através da Prefeitura, CNPJ/MF nº 29.138.302/0001-02 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.302/0008-89.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a Cessão de Uso de: 01 (uma) Estufa Bacteriológica SL 100/774, de 05 A 60 ºC - 86 x 53 x 170 cm, 110 volts, 60 HZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.003/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, LUCIANO CARVALHO MOTA, Prefeito do Município de Itaguaí, CPF nº 091.936.627-93 e MARIA IRENIZ SOARES PERES CABRAL, Secretária Municipal de Saúde de Itaguaí, CPF nº 052.445.977-01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 049/2013. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Resende, através da Prefeitura, CNPJ/MF nº 29.178.233/0001-60 e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida, CNPJ/MF nº 11.800.731/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a Cessão de Uso de: 02 (duas) Camas hospitalares eletrônicas com controle remoto Eleganza; 02 (dois) Cardioscópios de SI. VI. M-DX-2021; 02 (dois) Ventiladores respiradores eletrônicos microprocessados adulto; 01 (um) Carro de parada cardiorrespiratória e 01 (um) Desfibrilador manual. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.185/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, JOSÉ RECHUAN JUNIOR, Prefeito do Município de Resende, CPF nº 958.194.017-00 e DANIEL BRITO PEREIRA, Secretário Municipal do Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida de Resende, CPF nº 466.908.327-91.\r\n\r\nId: 1607312"
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                        "1607532": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo:\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 008/2013\r\n\r\nOBJETO: a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres com Centro de Trauma, situado no Município de São Gonçalo e Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro, situado no Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.13228/2013.\r\n\r\nData para a apresentação das propostas: 21/01/2014, às 11:00h.\r\n\r\nPrazo para realização de visita técnica obrigatória de 17/12/2013 a 20/01/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saúde.rj.gov.br. Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades Próprias, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1607532"
                        ],
                        "1607450": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de galões de água mineral de 20 litros (SEM GÁS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/8679/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2014, às 10:30 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2014, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cortina divisória, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2501/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (PRESERVATIVO MASCULINO EM LÁTEX), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2506/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2014, às 11:30 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2014, às 11:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PROPIONATO DE FLUTICASONA, MALEATO DE ENALAPRIL E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5547/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (INDAPAMIDA, PALIPERIDONA E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5134/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE BAMIFILINA, ETORICOXIB E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5551/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1607450"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1607560": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Decreto nº 427/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.171.000,00 (um milhão, cento e setenta e um mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.165.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.171.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.165.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.165.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1607560"
                    ],
                    "1607942": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 428/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 11.340.851,15 (onze milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.18.452.0101.2382 - VARRIÇÃO URBANA - MANUAL E MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n181.052,20 \r\n\r\n1.18.452.0101.2383 - COLETA SELETIVA DE LIXO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n382.855,97 \r\n\r\n1.18.541.0101.2384 - COLETA DE RESIDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.166,63 \r\n\r\n1.18.542.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINTURA/LAVAGEM/ROÇADA E REMOÇÃO D \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n275.896,77 \r\n\r\n1.18.542.0101.2731 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n177.041,63 \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.087.013,20 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.877.515,09 \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 314096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ. - MUNICIPIOS \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n2.900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.792.515,09 \r\n\r\nUG: 390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\nUO: 39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. SEC. DE PETROLEO, ENERGIA ALTERNAT. E INOV. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - SECRETARIA DE CONTROLE ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.410.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.410.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4553 - CHEQUE CIDADÃO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.1376 - REFORMA DA RODOVIARIA E DA AV BEIRA VALÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n636.082,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n636.082,86 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.240,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.240,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2381 - AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n19.803,88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.481,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n94.400,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n64.447,19 \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.963,60 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n474.362,78 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.452.0101.2382 - VARRIÇÃO URBANA - MANUAL E MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.452.0101.2383 - COLETA SELETIVA DE LIXO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.452.0101.2687 - CONSERVACAO LIMPEZA-PROPRIOS PUBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.854,75 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n1.18.541.0101.2100 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0101.2384 - COLETA DE RESIDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.1098 - CENT. DE TRIAGEM E COMPOST. DE LIXO EM S.AMARO/CODIN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.1734 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ENTULHÓDROMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.1735 - IMPLANT. DE GALPÃO PARA PONTO DE COLETA DE PNEUS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINTURA/LAVAGEM/ROÇADA E REMOÇÃO D \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.2731 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.2732 - MANUT. E OPERAÇÃO DE AUTO CLAVE P/ RESÍDUOS HOSPITAL. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.2733 - OPERAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO ATERRO CONTROLADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.23.695.0101.2101 - BANHEIROS QUÍMICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.047.013,20 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n719,97 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n4.300.000,08 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n9.076,02 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n600.163,39 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n19.916,58 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n1.635,32 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n605.608,81 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n11.395,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n141.761,74 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n312.036,47 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.476,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.430.790,18 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1004 - REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.850.075,86 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n542.451,91 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.392.527,77 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n1.079.280,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.079.280,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.240,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.240,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 16/12/2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1607942"
                    ],
                    "1607943": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 429/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.292.738,56 (quatro milhões, duzentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.072.184,67\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.228.894,31\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.301.078,98 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n1.991.659,58\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.991.659,58 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1004 - REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.294.356,05 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n243.555,88 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.537.911,93 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n138.719,10 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.991.659,58 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.130.378,68 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n32.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n136.850,51 \r\n\r\n2.14.422.0097.3753 - APOIO ADM./CONSELHO MUN. PROMOCAO IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n13.950,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n182.900,51 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n8.150,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - CUMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n33.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n41.350,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n55.301,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n55.301,84 \r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E ASSISTENCIA \r\n\r\nUO: 17010 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAMILIA E ASSISTENCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4282 - APOIO ADM. SEC. DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n344.895,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n344.895,60 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 16/12/2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1607943"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1607941": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA 009/2013\r\n\r\nFixa o calendário de 2014, para realização de reuniões mensais, com servidores indicados pelos Gestores da Administração Pública Direta e Indireta, para acompanhamento do Custeio Fixo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fixar o calendário de 2014, para realização de reuniões mensais, com servidores indicados pelos Gestores da Administração Pública Direta e Indireta, para acompanhamento do Custeio Fixo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, obedecendo às datas abaixo discriminadas:\r\n\r\njaneiro\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nmarço\r\n\r\nabril\r\n\r\nmaio\r\n\r\njunho\r\n\r\njulho\r\n\r\nagosto\r\n\r\nsetembro\r\n\r\noutubro\r\n\r\nnovembro\r\n\r\ndezembro\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1607941"
                    ],
                    "1607542": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 16/2013.\r\n\r\nNomeia Responsável pelo cumprimento do Decreto n° 281, de 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nO Presidente do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto n° 281/2013, que institui normas para atendimento à Instrução Normativa SMCOA n° 003/2013 da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em atendimento ao art. 1º, PU, do Decreto n° 281/2013, NOMEAR, a Servidora MILENA BARBOSA DE ANDRADE, Coordenadora de Contratos, Matrícula 33.016, como Responsável pelo:\r\n\r\nI - encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dos atos de que trata a Deliberação TCE-RJ n° 245/2007, com base na Instrução Normativa SMCOA N° 003/2013, da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\nArt. 2º - Em atendimento ao art. 1º, PU, do Decreto n° 281/2013, NOMEAR, a Servidora GISELY NUNES MOÇO BARBOSA, Contratada, Matrícula 23.696, como Responsável pelo:\r\n\r\nII - Gerenciamento da base de dados do SIGFIS - módulo informes mensais do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - Controle e importação dos dados da LRF para a base de dados do SIGFIS, observando os prazos, para a devida consolidação dos Relatórios de Gestão Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1607542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1607865": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1607865"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1607660": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 19/2013.\r\n\r\nEm cumprimento à Lei Complementar 141/2012, Art. 36. § 5°, o gestor do SUS convida os nobres Conselheiros Municipais de Saúde e Excelentíssimos Vereadores Municipais para Audiência Pública para Apresentação dos Relatórios de Gestão do 1º e 2º Quadrimestre de 2013, na Casa Legislativa Municipal.\r\n\r\nEsta audiência Pública realizar-se-á no dia 17 de dezembro do corrente ano, as 15h30min.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1607660"
                    ],
                    "1607937": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, homologo e ratifico a Dispensa de Licitação a favor da contratação DIRETA do Sr. Sérgio Uebe Mansur, CPF nº 239.418.557-00, para locação do Imóvel situado à Rua Dr. Siqueira, n° 152, Pelinca, Campos dos Goytacazes/RJ, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 15 meses\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1607937"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1607496": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0221/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o farmacêutico bioquímico, lotada no Hospital Ferreira Machado, unidade de saúde desta Fundação, matricula 28818, Fábio Rodrigo Deodato, com efeito a contar de 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1607496"
                        ],
                        "1607931": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 034/2013, processo nº 2013.099.000439-P-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido para a Fundação Municipal de Saúde, à licitante vencedora: \r\n\r\nAIR PRODUCTS BRASIL LTDA (CNPJ nº 43.843.358/0005-12), registro do item 01. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1607931"
                        ],
                        "1607935": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1607935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1607535": [
                        "DOCG - Ato",
                        "A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear a comissão de avaliação de amostras, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1 - FREDERICO TAVARES RANGEL - Matr. 15769 - Professor I\r\n\r\n2 - LUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS - Matr. 19536 - Professor II\r\n\r\n3 - LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA - Matr. 16247 - Aux. de Secretaria\r\n\r\n4 - RAQUEL RODRIGUES TAVARES - Matr. 7563 - Professor I\r\n\r\n5 - VERÔNICA MACHADO GOMES - Matr. 7704 - Professor II\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1607535"
                    ],
                    "1607904": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 038/2013\r\n\r\nA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DOS CONVOCADOS 2012 PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Edital de Convocação para apresentação de Títulos, publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, em 04/11/2013 e 13/11/2013, para cumprimento da 2ª etapa do Concurso Público/2012, sob o regime estatutário e para provimento de cargo efetivo e formação de cadastro reserva, publica-se em ordem alfabética do resultado dos recursos impetrados no dia 27/11/2013.\r\n\r\nRESOLVE tornar público o Resultado do Recurso da Prova de Títulos:\r\n\r\nResultado do Recurso da Prova de Títulos\r\n\r\nPEDAGOGOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nResultado\r\n\r\nProva de Título\r\n\r\nCARLA REGINA CHIERICI PEREIRA PEDROSA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nDARCILENE CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n5,5\r\n\r\nISAMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nIVANETE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n5,5\r\n\r\nMARIA ELIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA JOSE DOS PASSOS COQUITO SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILANE REZENDE DUARTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n5,5\r\n\r\nNEUZA BARRETO MOCO VILLETE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nROSANA FARIA QUINTANILHA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nSHEILA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA BORGATI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nProva de\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nPROFESSOR I - LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nProva de\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nIARINA DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor 25 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nProva De\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nANDREIA PITOTE DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2,5\r\n\r\nANGELA CLARA SEPULVIDA DO AMARAL DIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2,5\r\n\r\nESTEVAM FARIAS SA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2,5\r\n\r\nISABELA NUNES ABREU DE MENEZES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\nMARINEIDE MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMICKAELA VIMERCATE DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOARES GOUVEA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSILMARA VERNEQUE GONCALVES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPROFESSOR II - 35H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nProva de\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\nREJANE LIMA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSIMONE ARAUJO DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n5,5\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLígia Maria de Azevedo Crespo Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão de Análise de documentação dos\r\n\r\nConvocados 2012 para Apresentação de Títulos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1607904"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1607580": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1607580"
                        ],
                        "1600683": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600683"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1607923": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 387/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.115.000394-6-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 085/2013\r\n\r\nCONTRATADA: sero empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\nCNPJ nº 11.160.590/0001-36\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (central de PABX digital), com finalidade de atender as necessidades do Complexo Administrativo José Alves de Azevedo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.809,00 (quarenta e dois mil oitocentos e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 393/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.000324-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 017/2013(Sob Regime de Registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (café, açúcar, descartáveis etc) para a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.205,00 (setenta e oito mil duzentos e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607923"
                        ],
                        "1607874": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E\r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso nº 2012.012.000276-3-PR\r\n\r\nPregão nº 051/12\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 035/2013\r\n\r\nEmpresa: E.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de iogurte para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607874"
                        ],
                        "1607875": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000460-6-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 079/2009\r\n\r\nContrato nº 307/2009\r\n\r\nEmpresa Contratada: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCNPJ: 29.212.545/0001-43\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, prestação de serviços de limpeza e conservação, para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 58.834.614,12 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e doze centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607875"
                        ],
                        "1607876": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO DO ORGÃO GESTOR\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000454-6-PR\r\n\r\nPregão nº 090/10\r\n\r\nContrato nº 116/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.947.935/0001-01\r\n\r\nObjeto: A execução do contrato com a empresa, WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, a qual tinha como gestora a Secretária Municipal da Educação Cultura e Esporte passarão a ser de responsabilidade da Secretária Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos das unidades escolares (escolas e creches) da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da Assinatura: 04/09/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1607876"
                        ],
                        "1607877": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000450-9-PR\r\n\r\nPregão nº 105/2009\r\n\r\nContrato nº 434/2009\r\n\r\nEmpresa Contratada: L. M VIAGENS E TURISMO.\r\n\r\nCNPJ: 05.870.176/0001-18\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607877"
                        ],
                        "1607878": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000631-4-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 128/2009\r\n\r\nContrato nº 008/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCNPJ: 29.212.545/0001-43\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, prestação de serviços de apoio operacional incluindo alocações de funções de apoio administrativo para assessoramento de diversos órgãos da administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nValor: R$ 1.312.124,78 (hum milhão trezentos e doze mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607878"
                        ],
                        "1607879": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO \r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000120-8-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 042/12\r\n\r\nContrato nº 277/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. S MORAES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.934.087/0001-28\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de construção de Praça em Baixa Grande - Estrada Alto da Pitanga - Baixa Grande - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 06/11/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1607879"
                        ],
                        "1607924": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 013/13, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 013/13:\r\n\r\n18 de dezembro de 2013 às 11h (onze horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1607924"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1607938": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2013.045.000649-0-PR\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº.: 002/2013\r\n\r\nOBJETO: locação do Imóvel situado à Rua Dr. Siqueira, n° 152, Pelinca, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCONTRATADA: SÉRGIO UEBE MANSUR\r\n\r\nCPF Nº.: 239.418.557-00\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 15 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\n(Republicação por Incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 2º Termo Aditivo\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade 003/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Centro de Controle de Zoonose-CCZ, disponibilizando estrutura e espaço físico para a consecução de suas atividades.\r\n\r\nCONTRATADA: FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO-FUNDENOR\r\n\r\nPRAZO DO TERMO ADITIVO: 16 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(Republicação por Incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 122/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos e motorista, sem fornecimento de combustível para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 157.848,18 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1607938"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1607932": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2013, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nOxigênio líquido (O2) Grau de pureza de, no mínimo, 99%, inodoro, insípido, não inflamável, comburente, peso molecular = 31,9988, sem efeito toxológico.\r\n\r\n700.000\r\n\r\nm³\r\n\r\nR$ 1,75\r\n\r\nAIR PRODUCTS BRASIL LTDA (CNPJ nº 43.843.358/0005-12).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1607932"
                        ],
                        "1607929": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 059/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 059/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Kit's Marcapasso Temporário Transvenoso Bipolar visando à assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1607929"
                        ],
                        "1607930": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 069/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 069/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1607930"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1607668": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, CONVOCA as Entidades/Instituições da sociedade civil, nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei 6080, de 12/12/1996, alterada pela de Lei 8.273 de 5 de Dezembro de 2011, para participar do IX FÓRUM MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o objetivo de discutir a política de assistência social e eleger 10 (dez) representantes, que irão compor o Conselho na gestão 2014 - 2015, conforme art.3º da referida Lei, dentro dos seguintes critérios:\r\n\r\na) 01 (um) representante de entidade formadora de profissionais da área;\r\n\r\nb) 02 (dois) representantes de entidades de trabalhadores;\r\n\r\nc) 03 (três) representantes de entidades prestadoras e organizações do setor;\r\n\r\nd) 04 (quatro) representantes dos usuários ou organizações de usuários;\r\n\r\nO Fórum será realizado no Auditório da Universidade Federal Fluminense - UFF, localizada à Rua José do Patrocínio, 40, Parque Alzira Vargas (atrás do Dr. Beda), no dia 20/12/2013 de 8 h. às 12h.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs entidades/instituições deverão realizar sua inscrição, as 8 horas, no local e data acima mencionados. Tal inscrição deverá ser realizada por meio de ofício, e a entidade/Instituição terá direito a indicar dois representantes, sendo um titular e um suplente. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1607668"
                            ],
                            "1607669": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 19/12/2013 (quinta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e aprovação das atas anteriores\r\n\r\n02 - Apresentação do Parecer da Comissão de Fiscalização \r\n\r\n03 - Apresentação da Comissão para Estudo e Acompanhamento da Resolução n°.018/2013.\r\n\r\n04 - Convite do Fórum Municipal da Sociedade Civil\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1607669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1607926": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 414/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.103.000450-0-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 118/2013\r\n\r\nCONTRATADA: shopping do piso e decorações de escritório ltda\r\n\r\nCNPJ nº 02.808.910/0001-20\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fabricação de mobiliário, para atender as necessidades emergências (inaugurações) da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.118,00 (setenta e cinco mil, cento e dezoito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 401/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000309-0-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 063/12(Sob Sistema de Registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATADA: BOSCATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 14.144.135/0001-35\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carne seca, filé de peixe, frango e fígado bovino) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 357.403,10 (trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e três reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607926"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1607934": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 399/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000079-1-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 106/2013\r\n\r\nCONTRATADA: empreendimentos de construção norte e noroeste fluminense ltda\r\n\r\nCNPJ nº 36.297.026/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Obra de reconstrução da galeria de águas pluviais da Rua Herval do Araújo Paes - Parque São Benedito.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 64.002,00 (sessenta e quatro mil e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 400/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000106-5-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 122/2013\r\n\r\nCONTRATADA: m. f. s. guimarães empreendimentos ltda,\r\n\r\nCNPJ nº 11.028.881/0001-75\r\n\r\nOBJETO: Obra de pintura - Escola Municipal Carlos J. da Cruz, José Manoel da Silva, Antônio C. Peixoto e Antônio de Souza Rodrigues - Espírito Santinho, Retiro, Alto do Elizeu e Coqueiro de Tocos. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 107.477,71 (cento e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 388/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.105.000068-7-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 012/2013\r\n\r\nCONTRATADA: otimitek engenharia e manutenção ltda\r\n\r\nCNPJ nº 07.478.179/0001-36\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Eunícia Ferreira da Silva - Rua Juiz Antônio Braga - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.838.155,61 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2013..\r\n\r\nId: 1607934"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1607956": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1607956"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1607985": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1607985"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1607848": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135593719\r\n\r\n03 DE DEZEMBRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135433010\r\n\r\n1 DE 2 CONFECCOES LTDA. ME \r\n\r\n135153620\r\n\r\nA & R 2010 VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n135617537\r\n\r\nA B FARIA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n135561973\r\n\r\nA CAPTADORA COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n135591929\r\n\r\nA DE AZEVEDO SOARES SORVETERIA E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n135428580\r\n\r\nA DE PAULO SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n135036267\r\n\r\nA P PEREIRA ACOUGUE FIEL E MERCEARIA DO PERIQUITO EPP \r\n\r\n135484464\r\n\r\nA PAULISTINHA DO RIO LANCHES E PETISCOS LTDA \r\n\r\n135588340\r\n\r\nAC ASSESSORIA PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n135485380\r\n\r\nADAIR M DA FONSECA PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n135542383\r\n\r\nADT TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135504252\r\n\r\nADVISER ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n135605180\r\n\r\nAFABRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135611423\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135596718\r\n\r\nAGROPECUARIA D & R VASSOURAS EIRELI ME \r\n\r\n135194229\r\n\r\nAGX EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n135512581\r\n\r\nAJAX NET TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n135605172\r\n\r\nAJEMES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135619149\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO TERRA \r\n\r\n135375770\r\n\r\nALEXSANDRO DE AZEVEDO COSMETICOS ME \r\n\r\n135591678\r\n\r\nALINE BRITO S DE MAGALHAES FORMACAO PROFISSIONAL EM BELEZA ME \r\n\r\n135608457\r\n\r\nALTAS HORAS SERVICOS DE TAXI LTDA ME \r\n\r\n135398762\r\n\r\nALTRANSREAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135604508\r\n\r\nAMAMSCAP DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n135467144\r\n\r\nAMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n135580986\r\n\r\nAMORIM TRANSPORTES VR LTDA EPP \r\n\r\n135037387\r\n\r\nAMU GAS LTDA ME \r\n\r\n135490367\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA QUITETE ME \r\n\r\n135587972\r\n\r\nANDRE GODINHO WON-HELD DROGARIA ME \r\n\r\n135623570\r\n\r\nANDROMEDA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n134776690\r\n\r\nANGELO DA SILVA & CIA \r\n\r\n135584450\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE BOUZAN KEMPER TRANSPORTE TURISTICO ME \r\n\r\n135612560\r\n\r\nANTRELLI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135505666\r\n\r\nARMAZEM FRANCO ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n135541166\r\n\r\nAROMAS DO AR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135600448\r\n\r\nASSISTENCIA MEDICA IMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n135609291\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135609275\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135609232\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135574099\r\n\r\nATELIER A M COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135596831\r\n\r\nATOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135475643\r\n\r\nATRIO CENTRAL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135593891\r\n\r\nAUDIMET AUDIOMETRIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n135341710\r\n\r\nAUTO PECAS E MECANICA DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n135611113\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n135615330\r\n\r\nBANCO CEDULA S/A \r\n\r\n135495296\r\n\r\nBANKIKE COMERCIO DE RENDAS LTDA EPP \r\n\r\n135496861\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RANGO LEGAL LTDA ME \r\n\r\n135599750\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JUCARA LTDA ME \r\n\r\n135601649\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CASCA 17 LTDA ME \r\n\r\n135612250\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE XODO DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n135586011\r\n\r\nBAZAR A A MUZZI LTDA ME \r\n\r\n135374430\r\n\r\nBAZAR ITAOCA LTDA ME \r\n\r\n135599849\r\n\r\nBECO MODAS E SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n135471230\r\n\r\nBELA VISTA RESIDENCIAS LTDA SPE \r\n\r\n135622980\r\n\r\nBERAKAH COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n135599814\r\n\r\nBIG FOOT SAPATARIA LTDA EPP \r\n\r\n135602114\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135591651\r\n\r\nBODENET TELECOM LTDA ME \r\n\r\n135611377\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135602262\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n135611083\r\n\r\nBRAZIL ENERGY S/A \r\n\r\n135625807\r\n\r\nBRILHANTE COR LTDA - EM - RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n135442362\r\n\r\nBRISAMAR RENT A CAR PARATY LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135476453\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FONTENLA ME \r\n\r\n135386632\r\n\r\nBUENARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135601495\r\n\r\nBUENO ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135600421\r\n\r\nBULLUS & CIA LTDA \r\n\r\n135464650\r\n\r\nBUSINESS QUALITY LTDA \r\n\r\n135252156\r\n\r\nBUSINESS QUALITY LTDA \r\n\r\n135607540\r\n\r\nC L MENEZES E RANGEL LTDA ME \r\n\r\n135150078\r\n\r\nC M P VENTURA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ME \r\n\r\n135566037\r\n\r\nC O FERREIRA TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n135526884\r\n\r\nC P CASA DO PISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135582105\r\n\r\nC3SMART SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n135402883\r\n\r\nCABOLA DIVULGACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135594782\r\n\r\nCAKE ART COMERCIO DE ARTIGOS PARA CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135599210\r\n\r\nCAMPEAO DAS MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135608333\r\n\r\nCAMPOS NOVOS CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n135601746\r\n\r\nCANTINA RIO 2 LTDA ME \r\n\r\n135602025\r\n\r\nCAR GEDDES COMERCIO DE PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA ME \r\n\r\n135600740\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA ME \r\n\r\n135142814\r\n\r\nCASA MONTES CRUZ REVESTIMENTOS LOUCAS E MATERIAIS SANITARIOS LTDA \r\n\r\n135584507\r\n\r\nCASSIMIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135610516\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n135517869\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO CRIATIVA LTDA EPP \r\n\r\n135603161\r\n\r\nCENTRO DERMATOLOGICO DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n135611199\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n135611229\r\n\r\nCHEVRON BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135611202\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135525390\r\n\r\nCHS 2006 SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135615909\r\n\r\nCLARIART FLORES 540 LTDA ME \r\n\r\n135250781\r\n\r\nCLEAN ARTEFATOS DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n135535379\r\n\r\nCLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA DR ALLAN KARDEC LTDA \r\n\r\n135581532\r\n\r\nCLINT'S PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135572061\r\n\r\nCLK SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA SALOES DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n135581923\r\n\r\nCMF AVIATION SERVICES E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n135499968\r\n\r\nCOFERCO LOG LTDA \r\n\r\n135584426\r\n\r\nCOGEPAX EMPREEENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135502489\r\n\r\nCOLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA \r\n\r\n135613043\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRO DOIS PARENTES LTDA EPP \r\n\r\n135607388\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n135570840\r\n\r\nCOMPRAO COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n135290368\r\n\r\nCONCEITO ARTIGOS EROTICOS LTDA ME \r\n\r\n135594898\r\n\r\nCONCORRE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135584540\r\n\r\nCONECT VISUAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n135557704\r\n\r\nCONSTRUTORA L G K LTDA ME \r\n\r\n135623367\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n135611512\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n135608937\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135583624\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135583667\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135583683\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135446937\r\n\r\nCOOPRESLARD COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVICOS PARA O LAR \r\n\r\n135446988\r\n\r\nCOOPRESLARD COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVICOS PARA O LAR \r\n\r\n135533074\r\n\r\nCORTES E COSTA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n135292549\r\n\r\nCREMAX SOUZA LTDA ME \r\n\r\n135522196\r\n\r\nCUINA FINE FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135599890\r\n\r\nD A MENDES RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n135429480\r\n\r\nD CREHTE COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAL DE INFORMATICA ME \r\n\r\n135490820\r\n\r\nD LUXE COUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135562031\r\n\r\nDARLENE MARA B DE MELLO ME \r\n\r\n135483840\r\n\r\nDEL CARLO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135609402\r\n\r\nDELF CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n135483891\r\n\r\nDELICIA DE BRIGADEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDA EPP \r\n\r\n135485681\r\n\r\nDELICIAS DA MAMAE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135505836\r\n\r\nDELS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n135624029\r\n\r\nDEPIL Z CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n135609151\r\n\r\nDEZEMHUM SERVICOS E COMERCIO DE ARTES LTDA \r\n\r\n135609798\r\n\r\nDGB EARTH SCIENCES BRASIL LTDA \r\n\r\n135509815\r\n\r\nDIA DA NOIVA FLOR DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n135565871\r\n\r\nDIFUSOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135565936\r\n\r\nDIFUSORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135331374\r\n\r\nDIGNITUS HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135620589\r\n\r\nDISENO INDUSTRIA DE MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n135605202\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARIOCAO LTDA ME \r\n\r\n135019133\r\n\r\nDPSEG SERVICOS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135388457\r\n\r\nDPSEG SERVICOS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135388554\r\n\r\nDPSEG SERVICOS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135602165\r\n\r\nDROGARIA DV LTDA ME \r\n\r\n135594472\r\n\r\nDROGARIA J M B LTDA ME \r\n\r\n135602122\r\n\r\nDROGARIA PEREIRA CAMPANTE LTDA ME \r\n\r\n135597331\r\n\r\nDRV DESENVOLVIMENTO E REPRESENTACAO VIRTUAL LTDA \r\n\r\n135607990\r\n\r\nDSC ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n135615089\r\n\r\nDULCINA AGUIAR BAPTISTA ME \r\n\r\n135608880\r\n\r\nDVN 2061 LTDA ME \r\n\r\n135572126\r\n\r\nE DOS S PONTES LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME ME \r\n\r\n135596955\r\n\r\nE G SOUZA MARCENARIA ME \r\n\r\n135522463\r\n\r\nEASY LIMP COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135110211\r\n\r\nEAW NEGOCIOS COMERCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135604540\r\n\r\nEBCP - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135599601\r\n\r\nECLIPSE 2003 LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135588871\r\n\r\nECO & LOGICO CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n135608074\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA \r\n\r\n135608031\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n135490626\r\n\r\nEDITORA GRAFICA GPI LTDA \r\n\r\n135547911\r\n\r\nEIFFEL EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n135613256\r\n\r\nELETRISERVICE ELETROMECANICA LTDA EPP \r\n\r\n135615704\r\n\r\nELETRONICA RIO DO A LTDA ME \r\n\r\n135610265\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n135339120\r\n\r\nENCANTOS E ENCANTADAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135611520\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS I S A \r\n\r\n135611385\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS II S A \r\n\r\n135611415\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS III S A \r\n\r\n135611431\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IV S A \r\n\r\n135611571\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n135611466\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n135611482\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n135611547\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n135611555\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n135611563\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS X S A \r\n\r\n135610346\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n135606497\r\n\r\nERANI G ALIPIO ME \r\n\r\n135582458\r\n\r\nESSENCE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135601827\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135572088\r\n\r\nESTHER J DA S FONTES ME ME \r\n\r\n135604010\r\n\r\nETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135584981\r\n\r\nEXTRA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n135456118\r\n\r\nEXTREME MIDIA LTDA ME \r\n\r\n135542693\r\n\r\nF & C BLOCOS E PRE MOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n135550777\r\n\r\nF 3 M INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n135568749\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE FERTILIZANTES EIRELI ME \r\n\r\n135604710\r\n\r\nFABRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A \r\n\r\n135610559\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n135610281\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n135488893\r\n\r\nFARMACIA ANDRADE ARAUJO 553 DE OSWALDO CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n135596505\r\n\r\nFARMACO SAPE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n135564301\r\n\r\nFBC CONCURSOS LTDA \r\n\r\n135565014\r\n\r\nFBF CAMPOS IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n135484430\r\n\r\nFCL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135612152\r\n\r\nFELIPE KLEIN EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135607752\r\n\r\nFETTEROLF DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n135582822\r\n\r\nFF LOPES AUTO CENTER ME \r\n\r\n135529638\r\n\r\nFKA ARTIGO DO VESTUARIO & TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n135592259\r\n\r\nFLERTE CAMA MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n134737610\r\n\r\nFLOWTECH AUTOMACAO PREDIAL E INDUSTRIAL DE MEDICAO LTDA EPP \r\n\r\n135430364\r\n\r\nFLUMIDIESEL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n135383439\r\n\r\nFLUMINENSE TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135615518\r\n\r\nFORTE DA CONSTRUCAO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135531217\r\n\r\nFRANCISCO E SOUZA MINIMERCADO ME \r\n\r\n135238374\r\n\r\nFRANGO DO PORTUGA COMERCIO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n135553652\r\n\r\nFRIO AR BRASIL AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n135566991\r\n\r\nG M IDEIAS COMUNICACAO SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n135595088\r\n\r\nG P PORTILHO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n135586780\r\n\r\nGALPAO DE CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135570140\r\n\r\nGARCIA DIAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n132119102\r\n\r\nGEMAL DE RB MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135610761\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n135607833\r\n\r\nGFT3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135584590\r\n\r\nGLC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135622077\r\n\r\nGO LU LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135521149\r\n\r\nGOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135573025\r\n\r\nGOLDONI E TISO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n135614465\r\n\r\nGRACA DO JARDIM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135424518\r\n\r\nGRAVETO VIDEO E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135597315\r\n\r\nGREEN AND YELLOW ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135608651\r\n\r\nGRUPO AGIR CONSULTORIA PERSONALIZADA LTDA \r\n\r\n135584361\r\n\r\nGSIDE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135584060\r\n\r\nGSNB INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135570085\r\n\r\nH2F PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135499712\r\n\r\nHEALTHY LIFE GESTAO ESPORTIVA E LAZER LTDA \r\n\r\n135595851\r\n\r\nHENRY DE ALMEIDA FERNANDES ME \r\n\r\n135584760\r\n\r\nHIGH CINE DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135614112\r\n\r\nHORTIFRUTI ROBERDIL LTDA ME \r\n\r\n135625580\r\n\r\nHUMANITAS RH LTDA ME \r\n\r\n135479800\r\n\r\nI B FERREIRA FILHO ME \r\n\r\n135621674\r\n\r\nI4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA EPP \r\n\r\n135540720\r\n\r\nIDEA MASTER TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n135543576\r\n\r\nIDEIAS CRIATIVAS COMERCIO E BAZAR 2007 LTDA ME \r\n\r\n135614171\r\n\r\nIGUATEMI CPQ LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n135613973\r\n\r\nIKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n135602009\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135539420\r\n\r\nIMPERADOR ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n135595479\r\n\r\nINFOQUALITY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135587620\r\n\r\nINOVA LEVY ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135602068\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n135566665\r\n\r\nIRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n135103860\r\n\r\nISA HOME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA \r\n\r\n135306906\r\n\r\nISAIAS DE SOUZA LICASALIO MERCEARIA ME \r\n\r\n135617880\r\n\r\nJ A DOS SANTOS GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n135620090\r\n\r\nJ C ANTONIO EVENTOS E COMERCIO ME \r\n\r\n135457955\r\n\r\nJ C CORREA DE OLIVEIRA DECORACOES E ACABAMENTOS ME \r\n\r\n135618266\r\n\r\nJ E COUTINHO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135597579\r\n\r\nJ FERNANDES DA SILVA JUNIOR AUTO PECAS ME \r\n\r\n135565618\r\n\r\nJ K NEGOCIACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n135568633\r\n\r\nJ L DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n135048575\r\n\r\nJ M DA SILVA MARTINS ELETROELETRONICO ME \r\n\r\n135522900\r\n\r\nJ PAIXAO ALVES COMERCIO ME \r\n\r\n135599717\r\n\r\nJ S COUTINHO LOJA DE VARIEDADES ME \r\n\r\n135199972\r\n\r\nJ S DE SALES PIZZARIA ME \r\n\r\n135581885\r\n\r\nJ S LEMOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n135593794\r\n\r\nJ T CARDOZO LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135582490\r\n\r\nJC TINTAS LTDA ME \r\n\r\n135582954\r\n\r\nJCS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135337437\r\n\r\nJCTJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135142199\r\n\r\nJLMR & MAIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135352061\r\n\r\nJLS 2009 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135594642\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n135465451\r\n\r\nJOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n135451051\r\n\r\nJOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n135584892\r\n\r\nJOVECELIA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135517389\r\n\r\nJOYVIC FOTOS E COPIAS LTDA ME \r\n\r\n135474736\r\n\r\nJPC RIO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA \r\n\r\n135605210\r\n\r\nJRT CURSOS LIVRES DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n135593840\r\n\r\nJT MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135602696\r\n\r\nJTL EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135582164\r\n\r\nKAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA \r\n\r\n135528194\r\n\r\nKAKAU DA ALDEIA ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135582474\r\n\r\nKAME ANALISE CONSULTORIA E REGULACAO DE SINISTROS LTDA \r\n\r\n135572215\r\n\r\nKAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135586100\r\n\r\nKEYDISC REPRESENTACOES FOTOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n135606748\r\n\r\nKMB COMERCIO MATERIAL DIDATICO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n135581796\r\n\r\nKR FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135615925\r\n\r\nL C CURTI SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n135605040\r\n\r\nL CAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135448697\r\n\r\nL H V CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n135597498\r\n\r\nL M RAMOS INFORMARTICA ME \r\n\r\n135513170\r\n\r\nL R T SEGURANCA ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135548608\r\n\r\nLABORATORIO MORINST LTDA \r\n\r\n135548616\r\n\r\nLABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA \r\n\r\n135458056\r\n\r\nLADY E LOBO DA PENHA VETERINARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135601274\r\n\r\nLAFARGE SOLUCOES PARA CONSTRUCOES S A \r\n\r\n135609062\r\n\r\nLAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135609461\r\n\r\nLANCHONETE DELICIAS EM FAMILIA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135599040\r\n\r\nLANCHONETE E LATICINIOS GIRASSOL 440 LTDA ME \r\n\r\n135376254\r\n\r\nLAR DE REPOUSO RECANTO PENEDO LTDA ME \r\n\r\n135596211\r\n\r\nLATICINIO DA POSSE EIRELI ME \r\n\r\n135591430\r\n\r\nLAVA E BRILHA SERVICOS DE LAVAGEM A SECO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n135370060\r\n\r\nLAVA JATO OLHO DAGUA LTDA ME ME \r\n\r\n135593522\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA \r\n\r\n135593549\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA \r\n\r\n135612969\r\n\r\nLCBL SERVICOS DE ANALISE E PROGRAMACAO EM SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n135614520\r\n\r\nLE JARDIN ASSESSORIA EMPRESARIAL IMOBILIARIA E CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n135385172\r\n\r\nLENINHA I DOCES DO BOTANICO LTDA ME \r\n\r\n135484561\r\n\r\nLEONARDO FARIA AFONSO ME \r\n\r\n135601835\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n135401585\r\n\r\nLIFAN MOTORS RIO VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n135456266\r\n\r\nLIFE SAFETY COMERCIO MANUTENCAO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135611121\r\n\r\nLIGHTCOM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135456711\r\n\r\nLINE COWORKING ALUGUEL DE ESPACOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n135603838\r\n\r\nLOC TRANS AGENCIA TURISMO E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n135587980\r\n\r\nLOGSHORE TRANSPORTES ARRUMACAO E GUARDA DE BENS LTDA \r\n\r\n135583128\r\n\r\nLOJAS RENNER S A \r\n\r\n135583152\r\n\r\nLOJAS RENNER S A \r\n\r\n135597072\r\n\r\nLOPES E LIMA AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n135514924\r\n\r\nLOPES E SILVA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n135195950\r\n\r\nLS COELHO SERRALHERIA ME \r\n\r\n135610303\r\n\r\nLU & JU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135622034\r\n\r\nLU BIJOU BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134684940\r\n\r\nLUIS HENRIQUE VIANA LOPES AUTO PECAS ME \r\n\r\n135607426\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA CUNHA IMPORTACAO E EXPORTACAO ME \r\n\r\n135572541\r\n\r\nLUZ LAB DE IDEIAS LTDA EPP \r\n\r\n135597226\r\n\r\nLVR MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135596793\r\n\r\nM A NAZARETH COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n135591856\r\n\r\nM C S MAGALHAES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135551480\r\n\r\nM DA SILVA FERREIRA DESIGN ME \r\n\r\n135599784\r\n\r\nM DUCARMO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135606578\r\n\r\nM ESTEVES DE ASSIS ME \r\n\r\n135582482\r\n\r\nM F B MULLER TORTAS ME \r\n\r\n135606225\r\n\r\nM H COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n135612110\r\n\r\nM L D MONTEIRO CONSULTORIA E INVESTIGACAO PARTICULAR ME \r\n\r\n135442346\r\n\r\nM M SKY BAR LTDA ME \r\n\r\n135399084\r\n\r\nM R FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135485177\r\n\r\nM S LIRA CENTRO DE ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n135485126\r\n\r\nM S LIRA CENTRO DE ESTETICA ME \r\n\r\n135603455\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n135613353\r\n\r\nMAG DATA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE MINERACAO S A \r\n\r\n135540488\r\n\r\nMAGDA ALVES EIRELI \r\n\r\n135573092\r\n\r\nMAIAMI DECORACOES E GESSO ACARTONADO EIRELI ME \r\n\r\n135597811\r\n\r\nMAN USE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135555116\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n135608465\r\n\r\nMANART PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135494850\r\n\r\nMANUCELL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n135413222\r\n\r\nMAR RJ VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n135461480\r\n\r\nMAR RJ VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n135449774\r\n\r\nMARIA CAROLINO DA COSTA ME \r\n\r\n135623561\r\n\r\nMARIA CAROLINO DA COSTA ME \r\n\r\n135609763\r\n\r\nMARIA LUCIA GREGORIO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n134693000\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA PUJOL PROMOCAO E EVENTOS \r\n\r\n135597307\r\n\r\nMARILENE DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135337038\r\n\r\nMARILZA RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n135601037\r\n\r\nMARIO LUIZ RIBEIRO NOVAES ME ME \r\n\r\n135593689\r\n\r\nMAROL SIGN IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n135620210\r\n\r\nMARQUES DIVERSOES ALUGUEL DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n135568641\r\n\r\nMARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n135597390\r\n\r\nMAX BOSCH INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n135197015\r\n\r\nMB ROVERE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135621658\r\n\r\nMBSN CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n135608783\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135505232\r\n\r\nMEDSCOR COORDENACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n135623227\r\n\r\nMEGA BAIXO BEBE LTDA ME \r\n\r\n135577080\r\n\r\nMENSAGEIRO DA PAZ COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n135565774\r\n\r\nMERCEARIA UNICAMPOS DE SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n135466792\r\n\r\nMF BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135466814\r\n\r\nMF BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135608007\r\n\r\nMICRO WATT MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n134917170\r\n\r\nMICROFASE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135446201\r\n\r\nMINI MERCADO JARDIM LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135603781\r\n\r\nMINIMERCADO VIANNA DO CASTELO LTDA ME \r\n\r\n135608228\r\n\r\nMIRANTE DO LEBLON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135466237\r\n\r\nMJK IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135602793\r\n\r\nMLAND CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135581940\r\n\r\nMM & MAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135604222\r\n\r\nMMLC2050 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135610320\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n135621011\r\n\r\nMORAIS CARDOZO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n135465443\r\n\r\nMORETH CONSTRUCOES E REFORMAS DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n135620945\r\n\r\nMOTOFORTE L COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135615194\r\n\r\nMOUSSE MANIA DOCARIA LTDA ME \r\n\r\n135555922\r\n\r\nMOVAMAPS TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n135555930\r\n\r\nMOVAMAPS TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n135530440\r\n\r\nMRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n135605415\r\n\r\nMS CALDAS LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135605237\r\n\r\nMS CALDAS LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n135519802\r\n\r\nMULHER COMERCIO DE ARTIGOS INTIMOS LTDA ME \r\n\r\n135611040\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n134552237\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n134552210\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135604052\r\n\r\nN DREAMS ATIVIDADES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135604109\r\n\r\nN DREAMS ATIVIDADES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135543150\r\n\r\nN M K Y COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135490260\r\n\r\nNANOGAVEA NANOTECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n135584353\r\n\r\nNAPOLITEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135608341\r\n\r\nNAVYCALD MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135608384\r\n\r\nNAVYCALD MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135429188\r\n\r\nNILCOMPUT INFORMATICA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n135539358\r\n\r\nNOVA FASE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n135601185\r\n\r\nNOVA IORQUE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n135584043\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135545820\r\n\r\nNSAM SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n135581710\r\n\r\nNSFLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135584035\r\n\r\nNSG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135526337\r\n\r\nNTSI COMIDA CASEIRA LTDA ME \r\n\r\n135552338\r\n\r\nNUTRICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135495644\r\n\r\nNYNAY KING SHOP POSSE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n135206855\r\n\r\nO M CONSTRUMAR LTDA ME \r\n\r\n135567149\r\n\r\nO M S PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135623391\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135623545\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n135611393\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135611407\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135623421\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n135623502\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n135472458\r\n\r\nOFICINA J Z CAR LTDA ME \r\n\r\n135432456\r\n\r\nOLHO MAGICO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135470129\r\n\r\nONBOARD COORDENACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135505380\r\n\r\nONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135594014\r\n\r\nORIENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135597668\r\n\r\nOTICAS ALINE LTDA ME \r\n\r\n135469589\r\n\r\nOURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL E PLASTICO LTDA \r\n\r\n135605555\r\n\r\nP V A ESCOLA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135593018\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BELVEDERE LTDA ME \r\n\r\n135573262\r\n\r\nPAES LEME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135524695\r\n\r\nPANIFICACAO MALOCA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n135605296\r\n\r\nPANORAME ASSESSORIA CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n135229197\r\n\r\nPASQUALINE EMPORIO GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n135485878\r\n\r\nPATRIOTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135603684\r\n\r\nPEDRA BONITA CONFECCCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135397120\r\n\r\nPENSAO DOS SCIAMMARELLA LTDA ME \r\n\r\n135609127\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n135607558\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n135595118\r\n\r\nPICA PAU MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n135565049\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135607736\r\n\r\nPIMENTA & ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135595657\r\n\r\nPIRATAS VR ARTIGOS PARA PESCA LTDA \r\n\r\n135597161\r\n\r\nPIZZARIA 5 ESTACOES LTDA \r\n\r\n135601789\r\n\r\nPIZZARIA ADONAI LTDA ME \r\n\r\n135597145\r\n\r\nPIZZARIA BSC BANGU LTDA \r\n\r\n135492904\r\n\r\nPIZZARIA EXPRESS NOVA BELL LTDA ME \r\n\r\n135601690\r\n\r\nPIZZARIA OV LTDA EPP \r\n\r\n135618894\r\n\r\nPIZZARIA PAULO PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n135480191\r\n\r\nPLASTIN RIO CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135582423\r\n\r\nPOINT DAS CHURRASQUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135582601\r\n\r\nPONCE SOBRAL REFRIGERACAO DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n135596696\r\n\r\nPONTO FORTE 3000 ELETRO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135490278\r\n\r\nPOR EXEMPLO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n135615232\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO GRANDE AMOR LTDA \r\n\r\n135495504\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA EPP \r\n\r\n135615240\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS WEST SHOPPING LTDA \r\n\r\n135599563\r\n\r\nPRACASA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135581745\r\n\r\nPRO CORACAO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135572720\r\n\r\nPROCEC PROJETOS E CONSTRUCOES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA \r\n\r\n135596602\r\n\r\nPROGRESSO CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n135595029\r\n\r\nPROJECT BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135610370\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n135607248\r\n\r\nQ MED BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135576784\r\n\r\nQUALITY SEVEN LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135473403\r\n\r\nQUALIWORK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n135583659\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135303966\r\n\r\nR & R FONTES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135592089\r\n\r\nR A P DA ROCHA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n135459850\r\n\r\nR ACAO PET REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135548144\r\n\r\nR I CLINICA RADIOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n135549108\r\n\r\nR I M CONSULTORIO DENTARIO LTDA ME \r\n\r\n135512352\r\n\r\nR J G DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135467462\r\n\r\nR K FASHION LTDA ME \r\n\r\n135554942\r\n\r\nR M PANIFICACAO N 1 DE MOQUETA LTDA ME \r\n\r\n135599962\r\n\r\nR PAES COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n135604559\r\n\r\nR R X REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135589266\r\n\r\nRADIO ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n135622107\r\n\r\nRAFAINE BAZAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135622913\r\n\r\nRANINE DAS PEDRAS MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n135572207\r\n\r\nRBM ON LINE COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n135621623\r\n\r\nRDA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135585619\r\n\r\nRDKX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n135551242\r\n\r\nREAL R G L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n135541069\r\n\r\nRENATO COSTA MONTEIRO \r\n\r\n135484669\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA COLHER DE PAU LTDA ME \r\n\r\n135601193\r\n\r\nRETIMASTER RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n135607582\r\n\r\nRIBEIRO & SILVA HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n135600839\r\n\r\nRIBEIRO DANTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135603820\r\n\r\nRIBEIRO LEITE TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135540372\r\n\r\nRIO DAS PEDRAS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135467713\r\n\r\nRIO NEWS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135569567\r\n\r\nRJ BRASIL TELECOM COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135572789\r\n\r\nRN SPORT ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n135376262\r\n\r\nRODOBRAVO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135597676\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LAVOURINHA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n135576881\r\n\r\nRODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135609070\r\n\r\nRODRINAK DIRECAO HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n135613337\r\n\r\nROMANO E DANTAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n135482984\r\n\r\nROSA MACHADO RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n135601061\r\n\r\nROSANGELA VIANA CORREA ME \r\n\r\n135622247\r\n\r\nROSCA SOBERBA PIZZA NA LENHA LTDA ME \r\n\r\n135600294\r\n\r\nRR 2012 EVENTOS ESPORTIVOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n135542650\r\n\r\nRT CANEDO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135601339\r\n\r\nRUAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n135559863\r\n\r\nRV DOCTEC DOCUMENTACAO TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n135576199\r\n\r\nRV PERFUMES LTDA ME ME \r\n\r\n135402603\r\n\r\nS C A SILVA ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n135603137\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135601878\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135607140\r\n\r\nSALA ESCURA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135581583\r\n\r\nSALAO ESPACO MULHER LTDA ME \r\n\r\n135596688\r\n\r\nSAMPAIO E RODRIGUES CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n135547873\r\n\r\nSAMPAIO LUCIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135608520\r\n\r\nSANTA ELIZA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135592755\r\n\r\nSANTA ROSA SCHMIDT CAFE LTDA ME \r\n\r\n135567351\r\n\r\nSAO JOSE DIESEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135610311\r\n\r\nSCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n135595142\r\n\r\nSELEPLAN SELECAO E PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n135447712\r\n\r\nSER E GRAFISMO ESTAMPARIA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n135620740\r\n\r\nSERRA MASTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n135607914\r\n\r\nSERRAMAR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135461120\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n135572614\r\n\r\nSINERGISTICA PRESTACAO DE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n135609160\r\n\r\nSITIO PHYSALIS LTDA ME \r\n\r\n135269180\r\n\r\nSKYDIVE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI ME \r\n\r\n135505038\r\n\r\nSOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n135609976\r\n\r\nSOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n135582016\r\n\r\nSOFTMATIC SIST AUTOMATICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135611490\r\n\r\nSOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n135559758\r\n\r\nSOLERI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135249503\r\n\r\nSOUZA & FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135592348\r\n\r\nSOUZA E DOMINGUEZ COMERCIO ATACADISTA E VAREGISTA LTDA EPP \r\n\r\n135446449\r\n\r\nSPE 20 21 RIOMAR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135582610\r\n\r\nSPEKTOR & GELBVAKS SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n135610257\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n135606420\r\n\r\nSTARCHA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n135602033\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n135582385\r\n\r\nSUBLIME COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135601967\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n135601908\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135610125\r\n\r\nSUSSUCA BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n135608597\r\n\r\nSWANLAKE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n135471745\r\n\r\nTAIS ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135548756\r\n\r\nTAMARA R GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135596343\r\n\r\nTECNO GAMES COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135620376\r\n\r\nTECNOPAPER PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135583853\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n135583888\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n135580374\r\n\r\nTEM COR MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135371023\r\n\r\nTERCELAGOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135607701\r\n\r\nTHB FOOD AND SERVICES LTDA ME \r\n\r\n135441625\r\n\r\nTIME R H SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n135595673\r\n\r\nTITO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135608139\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135533163\r\n\r\nTRANSPORTADORA NILO E NUNES LTDA ME \r\n\r\n134883489\r\n\r\nTRCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135621127\r\n\r\nTRES PONTES COMERCIO DE PISCINAS LTDA EIRELI \r\n\r\n135594480\r\n\r\nTRIADE COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135509017\r\n\r\nTRIBUNA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135578329\r\n\r\nTRIPLE POINT DO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135507871\r\n\r\nTUPAM AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n135546192\r\n\r\nUMA LABS LABORATORIO DE ANALISES CLINICA E PATOLOGICA LTDA \r\n\r\n135550769\r\n\r\nUMBRELLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135607574\r\n\r\nUNIDROG COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135607604\r\n\r\nUNIDROG DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n135558158\r\n\r\nUNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n135585309\r\n\r\nUNISAM OFFSHORE & AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n135599695\r\n\r\nUNIVERSO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n135588227\r\n\r\nUNIVERSO WELLNESS LTDA ME \r\n\r\n135604346\r\n\r\nUP BAIRRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n135608104\r\n\r\nUP LINE PROMOCOES EVENTOS E PROPAGANDA LTDA EPP \r\n\r\n135483590\r\n\r\nV D DA SILVA JUNIOR ACOUQUE ME \r\n\r\n135618070\r\n\r\nV S SALGADINHOS COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA EPP \r\n\r\n135491282\r\n\r\nVAGULA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135601843\r\n\r\nVALVERDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135613132\r\n\r\nVECTOR SOLAR COMERCIO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n134654331\r\n\r\nVELOZO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135181755\r\n\r\nVENDA A VISTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n135625610\r\n\r\nVEREDAS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n135476151\r\n\r\nVIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135615810\r\n\r\nVILA MACEDO RACOES LTDA ME \r\n\r\n135497922\r\n\r\nVILLELA SISTEMA CONTRA INCENDIO EIRELI \r\n\r\n135583640\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n135609003\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n135400724\r\n\r\nVITAL ODONTO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135576130\r\n\r\nVJP SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135581354\r\n\r\nVOLARE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n135610150\r\n\r\nVPN SOLUTION PROVIDER CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n135596670\r\n\r\nVR BAZAR DE ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135596785\r\n\r\nW R DOS SANTOS VIDRACARIA ME \r\n\r\n135464978\r\n\r\nWALSAM CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n135555841\r\n\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135599903\r\n\r\nWRM COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135608112\r\n\r\nWWW MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135481589\r\n\r\nX ID TECHNOLOGIES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135555728\r\n\r\nXAVANTE 4036 LTDA \r\n\r\n135608660\r\n\r\nYOULE SERVICOS DE LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n135486734\r\n\r\nZAMIN AMAPA MINERACAO LTDA \r\n\r\n135528674\r\n\r\nZAMIN AMAPA MINERACAO LTDA \r\n\r\n135472210\r\n\r\nZIDESIGN CONSULTORIA EM DESIGN E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135459613\r\n\r\nZIMBRAL CONSTRUCAO E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135530024\r\n\r\nZP E MP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1607848"
                    ]
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                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1607850": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 16 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1607850"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1607849": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135439949\r\n\r\n135612683\r\n\r\n135618444\r\n\r\n135599776\r\n\r\n135609194\r\n\r\n135571855\r\n\r\n135615453\r\n\r\n135572665\r\n\r\n135611369\r\n\r\n135604648\r\n\r\n135571863\r\n\r\n135491584\r\n\r\n135614724\r\n\r\n135604923\r\n\r\n135287820\r\n\r\n135203333\r\n\r\n135523796\r\n\r\n135610222\r\n\r\n135600278\r\n\r\n135595282\r\n\r\n135623405\r\n\r\n135601444\r\n\r\n135349729\r\n\r\n135607876\r\n\r\n135608830\r\n\r\n135614481\r\n\r\n135607949\r\n\r\n135539013\r\n\r\n135596807\r\n\r\n135608945\r\n\r\n135611245\r\n\r\n135611270\r\n\r\n135611253\r\n\r\n135615313\r\n\r\n135599733\r\n\r\n135062357\r\n\r\n135556201\r\n\r\n135310202\r\n\r\n135619874\r\n\r\n134788710\r\n\r\n135548160\r\n\r\n135606900\r\n\r\n135594723\r\n\r\n135615291\r\n\r\n135609496\r\n\r\n135602149\r\n\r\n134922808\r\n\r\n135572487\r\n\r\n135608813\r\n\r\n135602246\r\n\r\n135618614\r\n\r\n135618363\r\n\r\n135594987\r\n\r\n134919904\r\n\r\n135604656\r\n\r\n135290872\r\n\r\n135594936\r\n\r\n135604206\r\n\r\n135620023\r\n\r\n135592364\r\n\r\n135608570\r\n\r\n135595410\r\n\r\n135562597\r\n\r\n135577063\r\n\r\n135339880\r\n\r\n135599725\r\n\r\n135601258\r\n\r\n135563615\r\n\r\n135608732\r\n\r\n134759214\r\n\r\n135432359\r\n\r\n133484718\r\n\r\n135597757\r\n\r\n135584400\r\n\r\n135605083\r\n\r\n135024331\r\n\r\n135621852\r\n\r\n135571154\r\n\r\n135615755\r\n\r\n135600669\r\n\r\n135607817\r\n\r\n135618770\r\n\r\n135599954\r\n\r\n135615674\r\n\r\n135602661\r\n\r\n135607906\r\n\r\n135496829\r\n\r\n135527139\r\n\r\n135349818\r\n\r\n135601886\r\n\r\n135447321\r\n\r\n135061920\r\n\r\n130799858\r\n\r\n130874353\r\n\r\n135572517\r\n\r\n135605342\r\n\r\n135617006\r\n\r\n135572630\r\n\r\n135604958\r\n\r\n135611300\r\n\r\n135582628\r\n\r\n135308305\r\n\r\n135601410\r\n\r\n135540828\r\n\r\n135357420\r\n\r\n135615488\r\n\r\n135615550\r\n\r\n135615380\r\n\r\n135400384\r\n\r\n135433304\r\n\r\n135581338\r\n\r\n135519764\r\n\r\n135604184\r\n\r\n135328470\r\n\r\n135601177\r\n\r\n135595789\r\n\r\n135615828\r\n\r\n135618185\r\n\r\n135484162\r\n\r\n135523699\r\n\r\n135102090\r\n\r\n135584442\r\n\r\n135609178\r\n\r\n135609330\r\n\r\n135609453\r\n\r\n135423260\r\n\r\n135608996\r\n\r\n135621593\r\n\r\n135621500\r\n\r\n135607868\r\n\r\n135614694\r\n\r\n135610230\r\n\r\n135307279\r\n\r\n135608759\r\n\r\n135603315\r\n\r\n135100771\r\n\r\n135616921\r\n\r\n135623243\r\n\r\n135471273\r\n\r\n135619629\r\n\r\n135607566\r\n\r\n135604699\r\n\r\n135433312\r\n\r\n133484742\r\n\r\n135597021\r\n\r\n135400104\r\n\r\n135621534\r\n\r\n135622824\r\n\r\n135607663\r\n\r\n135338026\r\n\r\n135611660\r\n\r\n135581486\r\n\r\n135604613\r\n\r\n133608620\r\n\r\n134571177\r\n\r\n135582296\r\n\r\n134819330\r\n\r\n135597030\r\n\r\n135613795\r\n\r\n135613680\r\n\r\n135489334\r\n\r\n135522960\r\n\r\n135604915\r\n\r\n135334802\r\n\r\n135519632\r\n\r\n135592526\r\n\r\n135618479\r\n\r\n135491258\r\n\r\n135621186\r\n\r\n135570670\r\n\r\n135610354\r\n\r\n135605059\r\n\r\n135607442\r\n\r\n135597447\r\n\r\n134876989\r\n\r\n135542189\r\n\r\n135537410\r\n\r\n135307201\r\n\r\n135600782\r\n\r\n135539641\r\n\r\n135611318\r\n\r\n135518709\r\n\r\n135607418\r\n\r\n135295327\r\n\r\n135614872\r\n\r\n135349567\r\n\r\n135609968\r\n\r\n135614910\r\n\r\n135614783\r\n\r\n135459923\r\n\r\n135594286\r\n\r\n135602203\r\n\r\n135603200\r\n\r\n135606985\r\n\r\n135606950\r\n\r\n135594669\r\n\r\n135461308\r\n\r\n135604907\r\n\r\n135620317\r\n\r\n135432839\r\n\r\n135623316\r\n\r\n135584914\r\n\r\n135597358\r\n\r\n135622972\r\n\r\n135584493\r\n\r\n135611474\r\n\r\n135619610\r\n\r\n135604168\r\n\r\n135607965\r\n\r\n135599830\r\n\r\n135580870\r\n\r\n135609895\r\n\r\n135611652\r\n\r\n135432880\r\n\r\n135612756\r\n\r\n135604672\r\n\r\n135571324\r\n\r\n134739078\r\n\r\n135160928\r\n\r\n135581729\r\n\r\n135619467\r\n\r\n135605407\r\n\r\n135609135\r\n\r\n135595509\r\n\r\n135597455\r\n\r\n135324220\r\n\r\n135520002\r\n\r\n135609771\r\n\r\n135582679\r\n\r\n135615526\r\n\r\n135611326\r\n\r\n135603307\r\n\r\n134797868\r\n\r\n135608724\r\n\r\n135608821\r\n\r\n135502136\r\n\r\n135595797\r\n\r\n135595703\r\n\r\n135601363\r\n\r\n135609925\r\n\r\n135625564\r\n\r\n135602211\r\n\r\n135608236\r\n\r\n135609950\r\n\r\n135607655\r\n\r\n135582237\r\n\r\n135603854\r\n\r\n131568795\r\n\r\n135516196\r\n\r\n135610044\r\n\r\n135589339\r\n\r\n135494753\r\n\r\n135591996\r\n\r\n135604982\r\n\r\n135517346\r\n\r\n135608252\r\n\r\n135625645\r\n\r\n135609100\r\n\r\n135526612\r\n\r\n135595649\r\n\r\n135602343\r\n\r\n135588960\r\n\r\n135595746\r\n\r\n135528151\r\n\r\n135596815\r\n\r\nId: 1607849"
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