{
    "2013-12-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1605345": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00391160.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN.\r\n\r\nOBJETO: Doação de material de informática para atendimento exclusivo das necessidades administrativas e institucionais do donatário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 09.12.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01004570.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IVAN MENEZES E KLEBER DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação do imóvel situado na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1.787, Loja A, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, no mês de setembro de 2013, correspondente ao valor proporcional do aluguel e encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.564,00.\r\n\r\nDATA: 10.12.2013.\r\n\r\nId: 1605345"
                    ],
                    "1605346": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições à 0h do dia 12 de dezembro de 2013 (quinta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 16 de dezembro de 2013 (segunda-feira). Os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 6ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marisa El-Mann Szternfeld;\r\n\r\n2) 13ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Barra da Tijuca, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Mário Porto Marandino;\r\n\r\n3) 122ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Daniel Favaretto Barbosa;\r\n\r\n4) 237ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jabour, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mariana Goulart Marcondes Ribeiro;\r\n\r\n5) 242ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza;\r\n\r\nINTERIOR: \r\n\r\n6) 77ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas;\r\n\r\n7) 94ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura;\r\n\r\n8) 100ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos dos Goytacazes, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Anik Rebello Assed Machado;\r\n\r\n9) 111ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Valença, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Fátima Lourdes Cunha Martins;\r\n\r\n10) 115ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça João Reginaldo Cardoso da Silva;\r\n\r\n11) 151ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Suzana Salgado Lopes;\r\n\r\n12) 198ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Resende, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Vanessa Martins dos Santos;\r\n\r\n13) 250ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz.\r\n\r\nId: 1605346"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1605348": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que o prosseguimento da licitação por Pregão Presencial nº 012/2013 dar-se-á no dia 11/12/2013, às 13h, na Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1605348"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1605344": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01004387 (origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00385025 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00466125 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00223224 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama) - Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01125444 (origem: Promotorias de Justiça de Execução Penal) - Atribuição das Promotorias de Justiça de Execução Penal. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01071943 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda. \r\n\r\nId: 1605344"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1605347": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n- Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n03/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n05/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2014\r\n\r\n18/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n19/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2014, na Intranet.\r\n\r\n27/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1605347"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1604846": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/12/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218409-2/2009\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n42557/2013\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n226924-8/2008\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n44405/2013\r\n\r\n026.732.007-89\r\n\r\n226924-8/2008\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n44409/2013\r\n\r\n026.732.007-89\r\n\r\n202212-8/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n43334/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n45732/2013\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n45739/2013\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n211113-7/2013\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n43873/2013\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n240440-1/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n44640/2013\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n104935-7/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n43822/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n108652-7/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n43824/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n131505-1/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n43825/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n214841-7/2013\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n45500/2013\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n202049-1/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n42575/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n109116-0/2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n44134/2013\r\n\r\n103.361.228-61\r\n\r\n236593-8/2012\r\n\r\nFABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES\r\n\r\n44628/2013\r\n\r\n797.673.206-44\r\n\r\n228843-5/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n44233/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n228922-7/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n44234/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n228165-5/2010\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n43638/2013\r\n\r\n030.432.877-46\r\n\r\n228165-5/2010\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n43639/2013\r\n\r\n030.432.877-46\r\n\r\n202920-9/2011\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n44917/2013\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n217982-6/2012\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n45302/2013\r\n\r\n824.267.597-04\r\n\r\n218409-2/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n42561/2013\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n215230-3/2010\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n43788/2013\r\n\r\n445.689.757-00\r\n\r\nId: 1604846"
                    ],
                    "1605171": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 594/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nINTERESSADOS: MARIA APARECIDA PANISSET - RESPONSÁVEL PELAS CONTAS E NEILTON MULIM - ATUAL PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.966-7/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA EM SESSÃO DE 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1605171"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1605207": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.552-2/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do artigo 25 da mesma Lei, para a contratação de 01 (uma) assinatura anual da Biblioteca Digital Fórum de Direito Público, composta de 28 periódicos, no valor de R$ 72.207,00 (setenta e dois mil, duzentos e sete reais), a favor da EDITORA FORUM LTDA., conforme Proposta-Detalhe nº 080/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D.3390.39.56 e da Fonte Rec. Nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Substituto- Eventual do Coordenador da Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1605207"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1604847": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.502-6/2013 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 18.059/2012, e diante da verificação de inadimplemento das obrigações previstas no Contrato nº 33/2013, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 35/2013, cujo objeto consistiu no fornecimento e instalação de solução autônoma e padronizada de servidores em lâminas (Blade System), incluindo hardware e software operacional tipo “bare metal hypervisor” para o TCE-RJ, relativo ao lote 2, fica imposta à empresa R.A. DE ARAÚJO INFORMÁTICA - ME, RESCISÃO CONTRATUAL e aplicação de MULTA ADMINISTRATIVA de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, na forma prevista no inciso I do artigo 79 e no inciso II do artigo 87, ambos da Lei Federal 8.666/93, bem como nas cláusulas 8ª (oitava), alínea “b”, e parágrafos; 9ª (nona) do Contrato nº 33/2013. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos das alíneas “e” e “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1604847"
                        ],
                        "1605191": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 63/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.302-8/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENHO INSTRUCIONAL LTDA. - ME\r\n\r\nOBJETO : ministrar os cursos de “design instrucional para moodle 2,5” e “aperfeiçoamento para conteudista em EAD” para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO : consubstanciado no item 3.1 dos Anexos A1 e A2 das Especificações Técnicas\r\n\r\nVALOR : R$ 40.800,00\r\n\r\nDATA : 09/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sandra Maciel de Almeida -Matr. 02/4220(Titular da Assessoria Pedagógica - APE) \r\n\r\nId: 1605191"
                        ],
                        "1604809": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 44/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.826-7/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TNL PCS S.A.\r\n\r\nOBJETO : fica prorrogado em 12 (doze) meses o prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 44/2011. \r\n\r\nVALOR : R$ 74.798,40\r\n\r\nDATA : 10/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bernardette Passidomo - Matr. 02/3195 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nId: 1604809"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1605204": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.092-2/2013 - Christine do Rego-Barros, matr. 02/2321/0-0; proc. TCE nº 303.772-4/2013 - Paulo Cezar Lopes Guerra, matr. 02/1707/0-7; proc. TCE nº 303.770-6/2013 - Roberto Antonio Vertova Poustka, matr. 02/1729/0-7; proc. TCE nº 303.524-5/2013 - Ahmed Ali Saleh Habib matr. 02/2139/0-1; proc. TCE nº 303.546-3/2013 - Monica Fuks Maron, matr. 02/2877/0-7; proc. TCE nº 303.878-4/2013 - Maria Luiza França dos Santos, matr. 02/2544/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.952-6/2013 - Renato Pereira de Sant´Anna, matr. 02/2365/0-0; proc. TCE nº 303.722-9/2013 - Marcos Alexandre da Silva Moraes, matr. 02/3100/0-9; proc. TCE nº 303.868-9/2013 - Marcia Valeria Vieira dos Santos, matr. 02/2858/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 06.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.858-4/2013 - Luiz Claudio Damasceno, matr. 02/3617/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.003-8/2013 - Vitoria Eugenia de Vasconcelos Zugliani Araujo, matr. 02/2084/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.085-6/2013 - Livia Azevedo Zeeman do Pinho, matr. 02/1780/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.12.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.082-4/2013 - Iacy Storino Gomes Filha, matr. 02/2705/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.771-0/2013 - Regina Coeli de Mendanha Franco, matr. 02/1893/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.906-7/2013 - Claudia Castro Alves Palhas de Lima, matr. 02/2203/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 22.01.2014. \r\n\r\nProc. TCE nº 303.817-0/2013 - Claudio Augusto Baptista Guimarães, matr. 02/1968/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 28.01.2014.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 304.109-8/2013 - Jose Alberto Cavalcante Luna, matr. 02/3405/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 10.12.2013.\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 304.156-1/2013 - Guilherme Pinto de Albuquerque, matr. 02/1766/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.01.2014. \r\n\r\nProc. TCE nº 304.158-9/2013 - Marta Regina Quintela Carvalho Reis, matr. 02/3133/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.159-3/2013 - Gil da Costa Faria, matr. 02/2913/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 13.01.2014.\r\n\r\nId: 1605204"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1605206": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003214/0-4\r\n\r\nAUREO GAMA DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003231/0-4\r\n\r\nRALF RAMOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003312/0-4\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES LOYOLA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003388/0-7\r\n\r\nISY NICOLAEVSKI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003389/0-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003390/0-4\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003391/0-6\r\n\r\nPEDRO CALIXTO BRANDÃO MENDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003393/0-0\r\n\r\nCLAUDIO LIANOR SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003395/0-4\r\n\r\nAMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003396/0-6\r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003398/0-0\r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003399/0-2\r\n\r\nMARIA ANGELICA AMARAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003400/0-1\r\n\r\nANTONIO CALIL NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003401/0-3\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003402/0-5\r\n\r\nSANDRA MARIA MELLO GABRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003403/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003404/0-9\r\n\r\nLIVIA VIEGAS FRANÇA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003405/0-1\r\n\r\nJOSE ALBERTO CAVALCANTE LUNA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003406/0-3\r\n\r\nFRANKLIN RUFINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003407/0-5\r\n\r\nMARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003408/0-7\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003409/0-9\r\n\r\nPRISCILA RIO DE CASTRO COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003410/0-4\r\n\r\nGIOVANNI GIOIA SCHIMIDT \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003411/0-6\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003412/0-8\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003414/0-2\r\n\r\nMONICA MOREIRA SAMPAIO BARROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003416/0-6\r\n\r\nSUNNY MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003417/0-8\r\n\r\nEDUARDO GOMES DA ROCHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003418/0-0\r\n\r\nVITOR PICONE NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003420/0-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003421/0-9\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003422/0-1\r\n\r\nCARLOS MENEZES FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003423/0-3\r\n\r\nCARLOS DAMIÃO DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003424/0-5\r\n\r\nWILLIAM MELO DE CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003425/0-7\r\n\r\nMOZART CHAMMAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003426/0-9\r\n\r\nCRISTINE THOLE PALACIOS GONÇALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003427/0-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003430/0-0\r\n\r\nLIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003431/0-2\r\n\r\nSUELY FERREIRA ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003432/0-4\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003433/0-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003436/0-2\r\n\r\nVERA LUCIA KNUPP SOUZA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003437/0-4\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO VIDIGAL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003438/0-6\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003439/0-8\r\n\r\nROBERTO BORMANN VIEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003440/0-3\r\n\r\nGLAUCIO FERREIRA BARROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003441/0-5\r\n\r\nJACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003443/0-9\r\n\r\nCLAUDIA AUGUSTA DE BARROS CORREA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003444/0-1\r\n\r\nMARCELO XAVIER MILWARD \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003445/0-3\r\n\r\nWAGNER MACEDO DE MOURA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003446/0-5\r\n\r\nROSALIE HAAS FIORI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003447/0-7\r\n\r\nANDRE ROLDAN CARNEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003449/0-1\r\n\r\nROBERTO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003450/0-6\r\n\r\nDAVI BEZERRA DE LIMA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003452/0-0\r\n\r\nALDENOR MOTA MONTE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003455/0-6\r\n\r\nIZIO MARCOLINO DIAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003456/0-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003457/0-0\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003460/0-9\r\n\r\nAILTON SALES SA FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003461/0-1\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003462/0-3\r\n\r\nROSANE SIL MIRANDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003463/0-5\r\n\r\nRICARDO VELLOSO AZEVEDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003464/0-7\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003466/0-1\r\n\r\nARNAUD BARROS DINIZ \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003467/0-3\r\n\r\nRENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003468/0-5\r\n\r\nARISTOTELES LEMOS DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003470/0-2\r\n\r\nEDSON FERNANDO BARROS BORGES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003471/0-4\r\n\r\nWALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003473/0-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HALL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003474/0-0\r\n\r\nJULIUS ROSEMBERGUE NOBRE DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003476/0-4\r\n\r\nJORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003477/0-6\r\n\r\nPAULO FELICIO PALMIER JUNIOR \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003478/0-8\r\n\r\nALEXANDRE MAIA DO CARMO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003484/0-3\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003485/0-5\r\n\r\nANDRE CIRNE DE PAULA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003486/0-7\r\n\r\nMARCIA DELGADO SALUH \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003487/0-9\r\n\r\nMARCOS DANTON DA SILVA FILHO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003488/0-1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003489/0-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003490/0-8\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ABRANTES SOARES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003491/0-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTANA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003495/0-8\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003496/0-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003497/0-2\r\n\r\nGLAUSTON ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003498/0-4\r\n\r\nPAULO BIANCHI REIS JUNIOR \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003501/0-7\r\n\r\nVALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003502/0-9\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES ALVES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003506/0-7\r\n\r\nIONICE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003507/0-9\r\n\r\nJOANNA GRANJA SANT'ANNA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003508/0-1\r\n\r\nROBERTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003510/0-8\r\n\r\nANTONIO MANDOJU \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003511/0-0\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS FERRAZ \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003512/0-2\r\n\r\nCLAUDIA ERNANI DE AGUIAR \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003514/0-6\r\n\r\nALCIR DIAS DE SOUZA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003515/0-8\r\n\r\nMARCIO JANDRE FERREIRA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003518/0-4\r\n\r\nANNA PAULA CYMERMAN \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003519/0-6\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DE ALBUQUERQUE MENEZES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003520/0-1\r\n\r\nANA LUCIA MOURA ALEIXO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003521/0-3\r\n\r\nANDRE SA CARVALHO GAVINHO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003522/0-5\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003524/0-9\r\n\r\nMARCOS ANDRE MONERO MASSON \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003525/0-1\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS CARVALHO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003528/0-7\r\n\r\nADONIS FERREIRA DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003529/0-9\r\n\r\nMAURO NEVES TORREÃO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003530/0-4\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003531/0-6\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO CAMILO OLIVEIRA ROSA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003532/0-8\r\n\r\nLUCIANO CORREA RIBEIRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003534/0-2\r\n\r\nWASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003536/0-6\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003537/0-8\r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003538/0-0\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003539/0-2\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003540/0-7\r\n\r\nRENAN GUEDES CAMPOS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003544/0-5\r\n\r\nJORGE LUIZ SARTORI BON \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003547/0-1\r\n\r\nANA CLAUDIA WILLNER GUEDES CAMPOS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n02/003459/0-4\r\n\r\nROBERTO MACHADO CARDOSO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n07/12/2013\r\n\r\n02/003394/0-2\r\n\r\nGILCIMAR AFONSO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n15/12/2013\r\n\r\n02/003548/0-3\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS REIS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n02/003434/0-8\r\n\r\nMARCIA DIOGO FERNANDES RUNGE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\n02/003551/0-2\r\n\r\nELOISA RIBEIRO BUENO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n02/003552/0-4\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n02/003554/0-8\r\n\r\nWALLACE DA SILVA ROCHA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n02/003557/0-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nId: 1605206"
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                    "1605349": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 321, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FONOAUDIOLOGO NO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO EDUCACIONAL REGIDO PELA LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988.\r\n\r\nAutoria: Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA”.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, o cargo de Fonoaudiólogo, a ser preenchido exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos. \r\n\r\nParágrafo único As atribuições relacionadas ao cargo a que se refere o caput desse artigo se encontram disciplinadas no Anexo I da Presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º O anexo IV da Lei nº 1.348,de 22 de setembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS NA SEEC\r\n\r\nSUBGRUPO 1 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCONCORRENTES\r\n\r\nEstatutário\r\n\r\nCLT\r\n\r\nTotal\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\nTécnico De Apoio Executivo\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nEconomista\r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nMUSEÓLOGO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nMuseólogo\r\n\r\nTécnico De Comunicação Social\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nTécnico De Planejamento\r\n\r\nTécnico De Documentação\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\nBAILARINO\r\n\r\nCORISTA\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\nCorista\r\n\r\nInstrumentista\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n221\r\n\r\n12\r\n\r\n233\r\n\r\nSUBGRUPO 2 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGOS\r\n\r\n- desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;\r\n\r\n- participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;\r\n\r\n- atuar no âmbito educacional, compondo a equipe escolar a fim de realizar avaliação e diagnóstico institucional de situações de ensino-aprendizagem relacionados à sua área de conhecimento;\r\n\r\n- elaborar, acompanhar e executar projetos, programas e ações educacionais que contribuam para o desenvolvimento de habilidades e competências de educadores e educandos visando à otimização do processo ensino-aprendizagem;\r\n\r\n- promover ações de educação dirigidas à população escolar nos diferentes ciclos de vida;\r\n\r\n- colaborar no processo de ensino-aprendizagem por meio de programas educacionais de aprimoramento das situações de comunicação oral e escrita; oferecer assessoria e consultoria educacional, atuar em gestão na área educacional; atuar em consonância com as políticas, programas e projetos educacionais públicos e privados vigentes;\r\n\r\n- desenvolver ações educativas, formativas e informativas com vistas à disseminação do conhecimento sobre a interface entre comunicação e aprendizagem para os diferentes atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem: gestores, equipes técnicas, professores, familiares e educandos, inclusive campanhas públicas ou programas intersetoriais que envolvam a otimização da comunicação e da aprendizagem no âmbito educacional;\r\n\r\n- desenvolver ações institucionais, que busquem a promoção, prevenção, diagnóstico e intervenção de forma integrada ao planejamento educacional, bem como realizar encaminhamentos extracurriculares, a fim de criar condições favoráveis para o desenvolvimento e a aprendizagem;\r\n\r\n- participar das ações do Atendimento Educacional Especializado - AEE, de acordo com as diretrizes específicas vigentes do Ministério da Educação;\r\n\r\n- orientar a equipe escolar para a identificação de fatores de riscos e alterações ocupacionais ligadas ao âmbito da Fonoaudiologia;\r\n\r\n- desenvolver ações voltadas à consultoria e assessoria fonoaudiológica no âmbito educacional;\r\n\r\n- realizar e divulgar pesquisas científicas que contribuam para o crescimento da educação e para a consolidação da atuação fonoaudiológica no âmbito educacional.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 322, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nAutoria: Deputados PAULO MELO, PAULO RAMOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nArt.1º Os profissionais da área de saúde da administração direta e indireta que já possuem suas cargas horárias iguais e diferentes do estabelecido na Lei nº 6.505, de 19 de agosto de 2013 e definidas em Lei não poderão ter redução e proporcionalidade de vencimentos, remunerações, gratificações, vantagens e proventos.\r\n\r\nArt.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1605349"
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                        "II - Projeto de Lei",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2676/2013\r\n\r\n(MENSAGEM N º 07/2013)\r\n\r\nCRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 80 (oitenta) Técnicos do Ministério Público;\r\n\r\nII - 30 (trinta) Cargos de Analista do Ministério Público;\r\n\r\nIII - 05 (cinco) Cargos em Comissão de Direção - CCD;\r\n\r\nIV - 08 (oito) Cargos em Comissão de Gerência - CCG;\r\n\r\nV - 80 (oitenta) Cargos em Comissão de Assessoramento de Promotoria - CCA;\r\n\r\nVI - 15 (quinze) Cargos em Comissão de Técnico Pericial - TP;\r\n\r\nVII - 25 (vinte e cinco) Cargos em Comissão de Assessor - A1;\r\n\r\nVIII - 15 (quinze) Cargos em Comissão de Assistente - A2;\r\n\r\nIX - 20 (vinte) Cargos em Comissão de Auxiliar - A3;\r\n\r\nX - 30 (trinta) Cargos em Comissão de Auxiliar 3 - A5;\r\n\r\nXI - 10 (dez) Cargos em Comissão de Assessor da PGJ - APGJ-1; e\r\n\r\nXII - 10 (dez) Cargos em Comissão de Assistente da PGJ - APGJ-2.\r\n\r\n§ 1º - As atribuições dos cargos referidos nos incisos I a X permanecem inalteradas.\r\n\r\n§ 2º - O Cargo em Comissão de Assessor da PGJ tem a atribuição de chefiar estruturas orgânicas da Procuradoria-Geral de Justiça, deliberando sobre o seu funcionamento interno e zelando pelo regular exercício de suas atribuições. \r\n\r\n§ 3º - O Cargo em Comissão de Assistente da PGJ tem a atribuição de assessorar as estruturas orgânicas da Procuradoria-Geral de Justiça, em matérias de natureza técnica, cumprindo as determinações da chefia imediata e praticando os atos necessários à execução das atribuições do respectivo órgão.\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração dos Cargos em Comissão de Assessor da PGJ (APGJ-1) e de Assistente da PGJ (APGJ-2) equivalerá, respectivamente, a 90% (noventa por cento) e a 70% (setenta por cento) do padrão inicial do cargo de Analista do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição ora ofertada visa à criação de cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em essência, busca aprimorar a estrutura de apoio necessária ao exercício das atividades administrativas da Instituição.\r\n\r\nEm observância aos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, cabe registrar que o impacto orçamentário e financeiro da proposta foi calculado partindo-se da premissa de que os cargos seriam providos a partir de dezembro de 2013, de maneira paulatina, sendo consideradas a contribuição patronal, a gratificação natalina e as férias.\r\n\r\nA proposta elevará os gastos com pessoal, no exercício de 2013, em 0,09% e em 1,22% e 1,77% nos dois exercícios subsequentes, respectivamente. Estima-se que o limite de gasto com pessoal, considerando a receita corrente líquida do Estado ao final de 2013, prevista em R$ 42.869.298.811,00, atinja 1,58%, abaixo, portanto, do limite prudencial.\r\n\r\nNa presente estimativa, também foi considerado, para os exercícios de 2014 e 2015, um incremento na receita corrente líquida correspondente à variação do IPCA. Essa projeção visa apenas a antecipar a receita corrente acumulada em dezembro de cada ano, data em que o total da despesa de pessoal ora proposta terá sido executada.\r\n\r\nNessa linha, nos dois exercícios subsequentes, também considerando o máximo estimado da despesa de pessoal, o limite de gasto com pessoal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será de 1,76% e 1,77% respectivamente, também abaixo do limite de 1,8%.\r\n\r\nAs despesas com pessoal decorrentes da presente proposta de criação de cargos serão suportadas por Programa de Trabalho próprio, 1001.03.122.0028.2009, fonte de recursos n.º 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo esta compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\nGerência de Pagamento de Pessoal\r\n\r\nCargo/Símbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor individual\r\n\r\nProjeção 2013\r\n\r\nProjeção 2014\r\n\r\nProjeção 2015\r\n\r\nAnalista do MP\r\n\r\n30\r\n\r\n5.764,87\r\n\r\n109.604,25\r\n\r\n1.478,313,62\r\n\r\n2.303.720,76\r\n\r\nTécnico do MP\r\n\r\n80\r\n\r\n3.539,13\r\n\r\n89.716,67\r\n\r\n1.792,175,17\r\n\r\n3.008.000,69\r\n\r\nAssessor da PGJ-APG1\r\n\r\n10\r\n\r\n5.188,38\r\n\r\n-\r\n\r\n216.956,26\r\n\r\n694.977,66\r\n\r\nAssessor da PGJ-APG2\r\n\r\n10\r\n\r\n4.035,40\r\n\r\n-\r\n\r\n168.743,48\r\n\r\n540.537,29\r\n\r\nDiretor - CCD\r\n\r\n5\r\n\r\n5.649,57\r\n\r\n-\r\n\r\n235.296,17\r\n\r\n753.726,03\r\n\r\nGerente - CCG\r\n\r\n8\r\n\r\n4.381,30\r\n\r\n-\r\n\r\n237.436,80\r\n\r\n760.583,14\r\n\r\nAssessoramento \r\n\r\na Promotoria - CCA\r\n\r\n80\r\n\r\n2.882,43\r\n\r\n321.415,32\r\n\r\n3.954.904,08\r\n\r\n4.152.649,28\r\n\r\nTécnico Pericial\r\n\r\n15\r\n\r\n5.277,38\r\n\r\n163.799,50\r\n\r\n2.116.270,80\r\n\r\n2.222.084,34\r\n\r\nAssessor - A1\r\n\r\n25\r\n\r\n5.277,38\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n676.420,24\r\n\r\nAssistente - A2\r\n\r\n15\r\n\r\n4.541,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n355.791,88\r\n\r\nAuxiliar A3\r\n\r\n20\r\n\r\n2.454,59\r\n\r\n-\r\n\r\n301.546,38\r\n\r\n749.505,13\r\n\r\nAuxiliar 3 - A5\r\n\r\n30\r\n\r\n1.055,43\r\n\r\n-\r\n\r\n129.659,58\r\n\r\n415.339,52\r\n\r\nIMPACTO TOTAL\r\n\r\n684.535.74\r\n\r\n10.631.302.33\r\n\r\n16.633.335.93\r\n\r\nNotas\r\n\r\n1.Provimento dos cargos escalonados nos exercícios de 2013 (130), 2014 (77), 2015 (121)\r\n\r\n2.Projeções para 2013 considerando o período de dezembro, incluindo 13º salário proporcional;\r\n\r\n3. Projeções para 2014 e 2015 incluindo 13º salário, 1/3 constitucional de férias e evoluções funcionais (apenas para servidores do quadro em 2014 e 2015);\r\n\r\n4. Projeções para 2013, 2014 e 2015 incluindo a contribuição patronal previdenciária de 17%, 18% e 19%, respectivamente, para servidores do quadro, e de 20% para servidores extraquadro;\r\n\r\n5.Remuneração do cargo de Assessor da PGJ - APG1, equivalente a 90% do padrão inicial do cargo de Analista do MP;\r\n\r\n6. Remuneração do cargo de Assessor da PGJ - APG2, equivalente a 70% do padrão inicial do cargo de Analista do MP.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 07/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei em anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada no dia 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2682/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 63/2013)\r\n\r\nALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MI LITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O caput do artigo 1° da Lei n° 5.467, de 08 de junho de 2009, que alterou a Lei n° 1.396, de 08 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° O efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é fixado em 60.471 (sessenta mil e quatrocentos e setenta e um) Policias Militares, consoante o disposto no anexo a esta Lei.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2° - O anexo da lei n° 5467, de 08 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEFETIVO GERAL DA PMERJ\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBTENENTES PM\r\n\r\n663\r\n\r\n1° SARGENTOS PM\r\n\r\n1.201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSOLDADO PM\r\n\r\n37.486\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - Praças Policiais Militares Combatentes (QPMP-0)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSOLDADO PM\r\n\r\n37.486\r\n\r\nVIII - Praças Policiais Militares Especialistas\r\n\r\n1 - QPMP-1 (Manutenção de Armamento)\r\n\r\nSUBTENENTES PM\r\n\r\n01\r\n\r\n1° SARGENTOS PM\r\n\r\n01\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - QPMP-5 (Manutenção de Comunicações)\r\n\r\nSUBTENENTES PM\r\n\r\n02\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - QPMP-7 (Corneteiro)\r\n\r\nSUBTENENTES PM\r\n\r\n02\r\n\r\n1° SARGENTOS PM\r\n\r\n04\r\n\r\nArt. 3° As vagas decorrentes do QPMP-1 (Manutenção de Armamento), QPMP-2 (Manutenção de Comunicações) e QPMP-3 (Corneteiro), citadas no art. 2°, quando os Policiais Militares passarem para a inatividade ou outras situações que determinem vacância, serão revertidas à graduação de soldado da QPMP-0.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n2013\r\n\r\nPosto ou\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nSoldo\r\n\r\nIHP\r\n\r\n110%\r\n\r\nGRET\r\n\r\n122,50%\r\n\r\nAux. Mor.\r\n\r\n107,50%\r\n\r\nGTS\r\n\r\n45%\r\n\r\nPatronal\r\n\r\n11%\r\n\r\nTotal de gastos\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n728,96\r\n\r\n801,86\r\n\r\n892,98\r\n\r\n783,63\r\n\r\n1443,34\r\n\r\n168,39\r\n\r\n4819,15\r\n\r\n5\r\n\r\n24095,77\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n669,93\r\n\r\n736,92\r\n\r\n820,66\r\n\r\n720,17\r\n\r\n1326,46\r\n\r\n154,75\r\n\r\n4428,91\r\n\r\n22144,54\r\n\r\nDiferença\r\n\r\n1951,24\r\n\r\nFev/Dez 2013\r\n\r\nPosto ou\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nSoldo\r\n\r\nIHP\r\n\r\nGRET\r\n\r\nAux. Mor.\r\n\r\nGTS\r\n\r\nPatronal\r\n\r\nTotal de gastos\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n110%\r\n\r\n122,50%\r\n\r\n107,50%\r\n\r\n45%\r\n\r\n11%\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n898,85\r\n\r\n988,74\r\n\r\n1101,09\r\n\r\n966,26\r\n\r\n1779,72\r\n\r\n207,63\r\n\r\n5942,30\r\n\r\n5\r\n\r\n29711,49\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n826,07\r\n\r\n908,68\r\n\r\n1011,94\r\n\r\n888,03\r\n\r\n1635,62\r\n\r\n190,82\r\n\r\n5461,15\r\n\r\n27305,74\r\n\r\nDiferença\r\n\r\n2405,74\r\n\r\nImpacto financeiro anual (diferença entre os postos/graduações)\r\n\r\nJan\r\n\r\n1.951,24\r\n\r\nFev/Dez\r\n\r\n26.463,17\r\n\r\n13º Salário\r\n\r\n2.405,74\r\n\r\nFérias\r\n\r\n801,91\r\n\r\nImpacto orçamentário para 2013\r\n\r\nR$ 31.622,06\r\n\r\nImpacto orçamentário para 2014\r\n\r\nR$ 32.076,57\r\n\r\nJaneiro 2013\r\n\r\nPosto ou Graduação\r\n\r\nSoldo\r\n\r\nIHP\r\n\r\n110%\r\n\r\nGRET\r\n\r\n122,50%\r\n\r\nAux. Mor.\r\n\r\n107,50%\r\n\r\nGTS\r\n\r\n45%\r\n\r\nPatronal\r\n\r\n11%\r\n\r\nTotal de gastos\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n669,93\r\n\r\n736,92\r\n\r\n820,66\r\n\r\n720,17\r\n\r\n1326,46\r\n\r\n154,75\r\n\r\n4428,91\r\n\r\n5\r\n\r\n22144,54\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n608,15\r\n\r\n668,97\r\n\r\n744,98\r\n\r\n653,76\r\n\r\n1204,14\r\n\r\n140,48\r\n\r\n4020,48\r\n\r\n20102,40\r\n\r\nDiferença\r\n\r\n2042,14\r\n\r\nFev/Dez 2013\r\n\r\nPosto ou Graduação\r\n\r\nSoldo\r\n\r\nIHP\r\n\r\n110%\r\n\r\nGRET\r\n\r\n122,50%\r\n\r\nAux. Mor.\r\n\r\n107,50%\r\n\r\nGTS\r\n\r\n45%\r\n\r\nPatronal\r\n\r\n11%\r\n\r\nTotal de gastos\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n826,07\r\n\r\n908,68\r\n\r\n1011,94\r\n\r\n888,03\r\n\r\n1635,62\r\n\r\n190,82\r\n\r\n5461,15\r\n\r\n5\r\n\r\n27305,74\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n749,89\r\n\r\n824,88\r\n\r\n918,62\r\n\r\n806,13\r\n\r\n1484,78\r\n\r\n173,22\r\n\r\n4957,52\r\n\r\n24787,61\r\n\r\nDiferença\r\n\r\n2518,13\r\n\r\nImpacto financeiro anual (diferença entre os postos/graduações)\r\n\r\nJan\r\n\r\n2042,14\r\n\r\nFev/Dez\r\n\r\n27699,43\r\n\r\n13º Salário\r\n\r\n2518,13\r\n\r\nFérias\r\n\r\n839,38\r\n\r\nImpacto orçamentário para 2013\r\n\r\nR$ 33.099,07\r\n\r\nImpacto orçamentário para 2014\r\n\r\nR$ 33.575,07\r\n\r\nANO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2013\r\n\r\nR$ 64.721,13\r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 65.651,64\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ 65.651,64\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 20130\r\n\r\nMENSAGEM Nº 63/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 20130\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP - 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO projeto de lei em questão visa permitir que alguns Policiais Militares do Quadro de Especialistas, funções de Manutenção de Armamento (QPMP-1), Manutenção de Comunicações (QPMP-5) e Corneteiro (QPMP-7), possam ascender às graduações de 1° Sargento PM e Subtenentes PM. \r\n\r\nOcorre que a Lei Estadual n° 2.354/94, regulamentada pelo Dec. n° 20.900/94, determina a extinção das referidas funções no âmbito da PMERJ. Contudo, alguns militares ainda continuam na ativa, integrando tais Quadros.\r\n\r\nComo legalmente as funções não existem, a nova Lei que regulamenta o efetivo da PMERJ (Lei n° 5.467 de 08 de Junho de 2009) não criou vagas para 1° Sargentos PM e Subtenentes PM para estas especialidades, o que, consequentemente, impede que estes graduados sejam promovidos.\r\n\r\nSendo assim, o acolhimento desta iniciativa beneficiaria policiais militares do QPMP 1, 5 e 7, pois afastaria a hipótese de se aposentarem como 2° Sargento PM, enquanto que no QPMP-0 (combatente) com apenas 25 anos de serviço o militar já po deria ser Subtenente, nos termos do Inciso V, do Art. 3°, do Dec. nº. 22.169/96, com nova redação dada pelo Dec. nº 43.411/12.\r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2677/2013\r\n\r\nDENOMINA RODOVIA DOM WALDYR CALHEIROS A NOVA ESTRADA DE VOLTA REDONDA A PINHEIRAL.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Fica concedido o nome de DOM WALDYR CALHEIROS a nova rodovia de Volta Redonda a Pinheiral. \r\n\r\nArtigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFilho de Modesto e Maria Novaes, Dom Waldyr nasceu na cidade Murici no estado de Alagoas, em 29 de julho de 1923, onde residiu até os treze anos de idade. Foi ordenado sacerdote aos 25 de julho de 1948, formou-se em teologia no Seminário de São José, na cidade do Rio de Janeiro, onde exerceu o sacerdócio até 25 de fevereiro de 1964, quando o Papa Paulo VI o nomeou bispo titular de Mulia e auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi ordenado bispo pelo Cardeal Jaime de Barros Câmara no dia 1 de maio de 1964 e escolheu como lema de vida episcopal: AMEN, ALELUIA! Em 20 de outubro de 1966 foi nomeado bispo da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda. Já no dia 8 de dezembro do mesmo ano, a diocese o recebia como o seu 5º Bispo Diocesano.\r\n\r\nFicou conhecido por seu engajamento nas lutas sociais em favor dos menos favorecidos, como o movimento dos posseiros e o movimento sindical, Dom Waldyr jamais negou abrigo e apoio a todos os perseguidos políticos que buscaram sua ajuda. Lutou desde sempre pelos direitos dos trabalhadores e de todos os segmentos oprimidos da população brasileira, estendendo o seu apoio também às lutas de outros povos pela liberdade e pelo fim da exploração econômica da força de trabalho.\r\n\r\nDom Waldyr teve atuação marcante no triste episódio do dia 9 de novembro de 1988, quando as tropas do Exército invadiram a Companhia Siderúrgica Nacional, matando três operários e deixando outros 40 feridos.\r\n\r\nFoi condecorado em novembro de 1999 com a Medalha Tiradentes pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo dia 17 de novembro de 1999 o Papa João Paulo II aceitou a sua renúncia por limite de idade.\r\n\r\nNo dia 21 de novembro de 2007 foi homenageado com a Medalha Mérito Legislativo pela Câmara dos Deputados, em Brasília.\r\n\r\nFaleceu na manhã do dia 30 de novembro de 2013. Ele estava internado na UTI do Hospital da Unimed, para tratar de um agravo no seu quadro de pneumonia havia 11 dias. Considerado uma das figuras mais importantes da história de Volta Redonda, Dom Waldyr deixa como legados a luta pelos pobres e perseguidos e o seu próprio exemplo de vida.\r\n\r\nAssim, temos que esse destacado líder religioso receba a homenagem póstuma, dando-lhe o nome a uma estrada que tanto significa para Volta Redonda e municípios vizinhos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2678/2013\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO \"ANTIGOMOBILISMO\"- MOVIMENTO DE CLUBES DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do \"Antigomobilismo\"- Movimento de Clubes de Automóveis Antigos no Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 20 de janeiro de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 de janeiro - Dia do Antigomobilismo - Movimento de Clubes de Automóveis Antigos no Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Antigomobilismo.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO automóvel sempre exerceu papel histórico na sociedade brasileira, significando \"status\" e marcando passagens e lembranças na vida de cada cidadão.\r\n\r\nO culto ao automóvel antigo ou \"antigomobilismo\", como é chamado pelos adeptos, vem crescendo de forma vertiginosa nos últimos tempos, agregando admiradores e colecionadores de todas as faixas etárias e classes sociais. Com isso foram se formando clubes, reconhecidos pela FBVA - Federação Brasileira de Veículos Antigos - os quais possuem autonomia para encaminhar ao órgão competente a concessão da placa preta de veículo de coleção, conforme Resolução do Denatran, ou mesmo clubes e grupos alusivos a marcas e modelos surgidos por iniciativas independentes.\r\n\r\nNos últimos anos, só na cidade do Rio de Janeiro, em todos os domingos, em diversos locais públicos se reúnem grupos ou clubes que contam com a exposição de mais de 300 automóveis em alguns casos, pois os colecionadores tem o prazer de participar com suas relíquias. Os eventos contam com grande público visitante que demonstra fascínio com suas máquinas fotográficas disparando por todo lado. \r\n\r\nOs clubes, em grande parte, possuem identidade jurídica e estão aptos a participar de eventos e comemorações entre outros, pois, toda e qualquer oportunidade de se propagar a cultura ao automóvel antigo é válida.\r\n\r\nO movimento se expande por cidades do interior do estado e porque não também ressaltar em todo o país, pois, com o advento da internet a troca de conhecimentos, venda de carros e garimpo de peças tornou-se hábito entre os integrantes dos que levam o \"hobby\" a sério.\r\n\r\nA partir daí surge o nosso pleito de que seja criado no Rio de Janeiro o dia do \"antigomobilismo\", com a sugestão do dia 20 de janeiro, onde se comemora o Dia Nacional do Fusca, modelo que marcou como maior ícone de um período de industrialização nacional e sem dúvida o mais carismático dos veículos em circulação até os dias de hoje. Portanto não há melhor representação, já que nesta data carreatas comemorativas se formam por diversas cidades do país.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2679/2013\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA APNÉIA DO SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa estadual de tratamento da Apneia do Sono a ser realizada anualmente.\r\n\r\nArt. 2º - O programa relacionado constará de eventos e atividades que envolverão a rede estadual da saúde e assistência social.\r\n\r\nArt. 3º - A programação dos eventos da Campanha da Apneia do Sono ficará sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria Estadual da Saúde.\r\n\r\n§ 1º - serão realizados gratuitamente, em todo o Estado, atendimentos objetivando a constatação do mal da Apneia do Sono.\r\n\r\n§ 2º - o cidadão que apresentar sintomas do mal da Apneia do Sono receberá orientação e encaminhamento para tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com Órgãos Federais, Municipais, entidades representantes da sociedade civil e da assistência médica e social, para o fiel cumprimento dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo, autorizado a adotar as medidas necessárias para a regulamentação desta Lei, em até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta lei, por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e de programas junto aos governos federais e municipais.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApneia do sono, apneia noturna ou Síndrome de Apneia-Hipopneia Obstrutiva do Sono (SAHOS) é uma desordem do sono caracterizada pela obstrução das vias respiratórias durante o sono, que inibe a passagem de ar por pelo menos 10 segundos mais de 5 vezes durante o período de sono,(falta de respiração). Gera um despertar súbito, mas é comum que esse episódio seja esquecido junto com os sonhos. É mais comum em idosos, em homens e em pessoas acima do peso. Uma versão mais leve desse transtorno, onde ocorre diminuição entre 30% a 50% do fluxo de ar, é chamado de hipopneia. \r\n\r\nSomos obrigados a hibernar algumas horas por dia e não podemos deixar de respirar por mais de alguns minutos desde o instante em que viemos ao mundo. Sem um sono revigorante, a vida se torna um fardo insuportável.\r\n\r\nNos últimos 25 anos, ficou claro que a apneia do sono, uma condição que desorganiza os movimentos respiratórios, é um dos principais distúrbios do sono. Essa síndrome é caracterizada pela obstrução parcial ou total das vias aéreas durante o sono, causando apneia ou hipopneia (entende-se por apneia a interrupção completa do fluxo de ar através do nariz ou da boca por um período de pelo menos dez segundos e, por hipopneia, uma redução de 30% a 50% desse fluxo).\r\n\r\nO número de episódios de apneia-hipopneia por hora de sono é chamado de índice de distúrbio respiratório. Pessoas com índices maiores do que 5 já são consideradas portadoras de apneia do sono, embora pacientes com índices de até 20 sejam raramente sintomáticos. Mais de 10% da população acima de 65 anos apresentam apneia obstrutiva do sono. Num estudo publicado em 1993, entre americanos de 30 a 60 anos, 9% das mulheres e 24% dos homens apresentavam índices de distúrbio iguais ou maiores do que 5. Cerca de 2% das mulheres e 4% dos homens queixavam-se também de sonolência durante o dia. Até as crianças podem apresentar apneia do sono em 1% a 3% dos casos.\r\n\r\nOs sintomas mais comuns são ronco, episódios visíveis de interrupção da respiração e sono excessivo durante o dia. O ronco pode ser excessivamente alto e interferir com o sono dos outros. Portadores de sintomas mais graves costumam acordar com sensação de sufocamento, refluxo esofágico, boca seca, espasmo da laringe e vontade de urinar. A fragmentação da arquitetura do sono provoca cansaço, dificuldade de permanecer acordado durante atividades sedentárias, como conversas telefônicas ou dirigir automóvel, irritabilidade, depressão, redução da libido, impotência sexual e cefaleia pela manhã (uma das manifestações mais frequentes da síndrome). Qualquer fenômeno que provoque estreitamento ou oclusão da passagem de ar pelas vias aéreas superiores pode causar apneia-hipopneia do sono: obesidade, crescimento das amígdalas, malformações da mandíbula ou da faringe, hipertrofia da língua (como ocorre na síndrome de Down), tumores, hipotonia dos músculos da faringe ou falta de coordenação dos músculos respiratórios.\r\n\r\nO diagnóstico de certeza só pode ser estabelecido através da polissonografia, um exame que permite testar durante o sono os potenciais elétricos da atividade cerebral, dos batimentos cardíacos, os movimentos dos olhos, a atividade muscular, o esforço respiratório, a saturação de oxigênio no sangue, o movimento das pernas e outros parâmetros. \r\n\r\nAs consequências da apneia do sono vão além das noites mal dormidas e inconveniências com os parceiros de quarto. A mortalidade entre os portadores da síndrome é significativamente mais alta entre os que não recebem tratamento adequado ou entre aqueles que apenas roncam sem experimentar momentos de apneia. Diversos estudos mostraram que a síndrome está associada a aumento na incidência de infartos do miocárdio, derrames cerebrais e arritmias cardíacas. Hipertensão arterial é encontrada em 70% a 90% dos que sofrem de apneia do sono. Ao contrário, 30% a 35% dos pacientes que apresentam hipertensão essencial são também portadores de apneia do sono.\r\n\r\nO objetivo do tratamento é manter as vias aéreas permeáveis ao fluxo de ar durante a noite. O tratamento de escolha é o uso de máscara (CPAP) conectada a um compressor de ar que provoca pressão positiva para forçar sua passagem através das vias aéreas superiores, durante a noite. Os níveis de pressão da máscara devem ser ajustados individualmente depois de um estudo polissonográfico cuidadoso; pressões inadequadas podem aliviar os sintomas sem diminuir os riscos cardíacos.\r\n\r\nSobre o assunto, questão, a Constituição Federal de 1988, determina que:\r\n\r\n“Artigo 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - ... .defesa da saúde;”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2680/2013\r\n\r\nCONCEDE O NOME NELSON MANDELA AO TÚNEL DA LINHA 4 DO METRÔ QUE LIGA OS BAIRROS DA BARRA DA TIJUCA A SÃO CONRADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominado Túnel Nelson Mandela o túnel da linha 4 do metrô que liga os bairros da Barra da Tijuca a São Conrado, conectando as estações do Jardim Oceânico e São Conrado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNelson Mandela foi um ícone na luta contra a discriminação, o preconceito, o ódio e a intolerância. A humanidade deve muito ao seu trabalho.\r\n\r\nEternizar o seu nome em um espaço público de integração entre o morro e o asfalto é uma homenagem que o Rio de Janeiro deve prestar a tão ilustre defensor do povo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2681/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.601, DE 11 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o artigo 1-A à Lei nº 3.601, de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1-A -Todos os órgãos integrantes da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro que promovam o atendimento direto ao público, deverão promover o treinamento de seus servidores na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, de forma a manter em seu quadro de funcionários número suficiente de servidores treinados para promover o atendimento à pessoas surdas e/ou mudas, em todo o período de funcionamento aberto ao público.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 1º da Lei nº 3.601, de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - O disposto na presente Lei se aplica no sentido amplo da administração pública estadual, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais poderão, no âmbito de suas competências, firmar convênios para treinamento e capacitação dos servidores indicados por cada órgão público, mediante cursos a serem ministrados com este fim, separadamente ou em conjunto;\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 3.601, de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - Os órgãos públicos terão o prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação da presente Lei alteradora, para se ajustarem às condições de atendimento ao público nela contidas.\"\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 2º da Lei nº 3.601, de 11 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei visando à sua fiel execução, determinando as formas de fiscalização e as sanções aplicáveis por seu descumprimento, podendo prorrogar o prazo previsto no artigo anterior unicamente em função da necessidade de previsão orçamentária para sua implementação no setor público.\"\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei nº 3.601, de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.\"\r\n\r\n\"Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa oferecer atendimento adequado às pessoas surdas e/ou mudas, evitando assim equívocos e situações constrangedoras no seu atendimento pelos órgãos públicos estaduais, mediante a capacitação de seus servidores para permitir tal comunicação por meio da Linguagem Brasileira de Sinais. A alteração da Lei Estadual 3.601, de 11 de julho de 2001, busca dar eficácia à mesma, uma vez que desde sua publicação em 2001 ainda não encontrou vigência prática nos órgãos públicos estaduais. Diante da simplicidade da presente proposição que permitirá um melhor atendimento ao público com deficiência auditiva e de fala, e do baixo custo para o Estado pela implementação do programa de treinamento de seus servidores, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação da presente proposição, que será mais um importante passo em favor dos deficientes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1128/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ELIZEU DE JESUS PITORRA, “O JOTTA JUNIOR”. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao SENHOR ELIZEU DE JESUS PITORRA, “O JOTTA JUNIOR”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Luiz Martins, Marco Figueiredo, Bruno Correia, Dica, Fábio Silva, João Nacif, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nElizeu de Jesus Pitorra, o “Jotta Junior”, mineiro da cidade de Cristina, no sul de Minas Gerais, vive no Estado do Rio de Janeiro desde 1991, quando a serviço das forças armadas chegou a capital carioca para integrar o efetivo do 1° Batalhão da Polícia do Exército (1° BPE) onde chegou a graduação de terceiro sargento. \r\n\r\nIntegrando de forma voluntária, a primeira força de paz brasileira destacada a serviço das Organizações das Nações Unidas (ONU), para a operação na antiga Iugoslávia, em 1991. \r\n\r\nMilitar com eximia destreza de tiro, participou na “Rio Eco 92”, do efetivo especial das Forças Armadas para a escolta e proteção de autoridades nacionais e delegações estrangeiras em visitas ao Brasil. Agente do serviço reservado do Exército Bra sileiro, com relevantes serviços prestados a segunda seção do 1° BPE, Pelotão de Investigações Criminais (PIC) e ao serviço reservado do Comando Militar do Leste (CML).\r\n\r\nAlém do seu grande conhecimento de Controle de Distúrbios Civis (CDC), é qualificado em pericia e investigações criminais pelo Exército Brasileiro.\r\n\r\nFormado em mediação de conflitos pela Unipaz, Jotta Junior é qualificado pela UNESCO em estudo de situações de conflitos e descontroles sociais.\r\n\r\nNa vida pública, como Secretário Adjunto de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Nova Iguaçu de 2006 a 2008, atuou interinamente como Presidente da Fundação Institucional e Educacional de Nova Iguaçu (FENIG).\r\n\r\nCandidato pelo (PCdoB) a Prefeitura de Belford Roxo em 2008, Jotta Junior chegou ao final do pleito na terceira posição, abrindo caminho para o atual prefeito Dennis Dauttman, eleito quatro anos depois pelo mesmo partido.\r\n\r\nAtualmente como Subsecretário de Comunicação de Cabo Frio, Jotta Junior, coordena a criação de uma Fundação para a implementação de projetos no município.\r\n\r\nAtuando de forma destacada no jornalismo esportivo, no Estado do Rio de Janeiro, desde 1991, Jotta Junior tem uma extensa atuação no radiojornalismo brasileiro, integrando equipes de grandes veículos de comunicação do Brasil, como as das rádios CBN Vitória - ES; CBN Goiânia - GO; Rádio Caxias do Sul - RS; Rádio Cidade Curitiba - PR; O Dia - RJ; Manchete - RJ; Carioca - RJ; Fluminense - RJ; Tropical - RJ; Transamérica - RJ; Transamérica - Curitiba - PR; Litoral, Dunas, 105 FM, Sudoeste e Ondas FM em Cabo Frio.\r\n\r\nCompondo a equipe de jornalismo do periódico “Folha dos Lagos”, Jotta Junior se notabilizou como referência de credibilidade no noticiário policial da região dos lagos. Jotta Júnior esteve no quadro funcional da InterTV, afiliada da Rede Globo em Cabo Frio, onde atuou como narrador esportivo e assessor de marketing. Atualmente compondo a equipe de implantação da TV BAND do grupo Bandeirantes de Comunicação no interior do estado, realiza o estudo para a implantação da TV digital nos municípios que compreendem a região dos lagos. \r\n\r\nMembro efetivo da Associação dos Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro (ACERJ), da Associação Brasileira de Cronistas Esportivos (ABRACE) e da Associação Internacional de Imprensa (AIPS).\r\n\r\nCasado com a designer de interiores carioca Rita Suzano, é pai dos fluminenses Luís Felipe Suzano e Maria Clara Suzano.\r\n\r\nA propositura da homenagem se justifica em razão de sua atuação em defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro. Durante todos esses anos de vida profissional, sem perder a visão crítica e a imparcialidade exigidas, sempre se colocou ao lado da sociedade fluminense, sobretudo quando o nosso Estado se viu diante de ameaças concretas à sua sobrevivência econômica e financeira.\r\n\r\nElizeu de Jesus Pitorra (Jotta Junior)\r\n\r\nCargo: Repórter \r\n\r\nPrincipais atividades: Reportagens policiais e editoria geral.\r\n\r\nCargo: Repórter policial\r\n\r\nPrincipais atividades: Jornalismo de rua\r\n\r\nCargo: Repórter e Comunicador\r\n\r\nPrincipais atividades: Apresentação de Programas e reportagens de rua\r\n\r\nCargo: Comunicador\r\n\r\nPrincipais atividades: Apresentação de Programas, Transmissão de Eventos\r\n\r\nCargo: Narrador e Repórter Esportivo\r\n\r\nPrincipais atividades: Apresentação de Programas, Transmissão de Eventos e Coberturas Esportivas\r\n\r\nCargo: Narrador, Repórter e Apresentador\r\n\r\nPrincipais atividades: Apresentação de Programas, Transmissões Esportivas\r\n\r\nCargo: Narrador, Repórter e Apresentador Esportivo\r\n\r\nPrincipais atividades: Apresentação de Programas, Transmissões Esportivas\r\n\r\nCargo: Narrador Esportivo e Coordenador de Marketing\r\n\r\nPrincipais atividades: Transmissões Esportivas, Responsável Pela Participação institucional da emissora em atividades, apresentação e desenvolvimento de Eventos Regionais\r\n\r\nCargo: Narrador Esportivo (Chefe de Equipe)\r\n\r\nPrincipais atividades: Apresentação de Programas, Transmissão de Eventos e Coberturas Esportivas\r\n\r\nCargo: Repórter / Editor de Esportes\r\n\r\nPrincipais atividades: Coberturas Esportivas\r\n\r\nCargo: Repórter / Noticiarista\r\n\r\nPrincipais atividades: Apresentação de Programas, Transmissão de Eventos e Coberturas Esportivas\r\n\r\nAtuou Por Diversas Emissoras do Brasil Como Correspondente Esportivo:\r\n\r\n- Caxias do Sul RS\r\n\r\n- Goiânia GO\r\n\r\n- Vitória ES\r\n\r\n- FM Curitiba PR\r\n\r\n- Vitória ES\r\n\r\n- Goiânia GO\r\n\r\n- Novo Hamburgo RS\r\n\r\n- Santos SP\r\n\r\n- FM RJ\r\n\r\n- Caxias do Sul RS\r\n\r\n- FM Caxias do Sul RS\r\n\r\n- Caxias do Sul RS\r\n\r\n- Rio de Janeiro RJ\r\n\r\n- FM - Cabo Frio RJ\r\n\r\n- FM - Cabo Frio RJ\r\n\r\n- Cabo Frio RJ\r\n\r\n- Itajaí SC\r\n\r\n- Nova Friburgo RJ\r\n\r\n- Membro Efetivo da Associação dos Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro-ACERJ\r\n\r\n- Membro da Associação Brasileira de Cronistas Esportivos - ABRACE\r\n\r\n- Membro da Associação Internacional de Imprensa - AIPS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1129/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à SENHORA JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Luiz Martins, Marco Figueiredo, Bruno Correia, Dica, Fábio Silva, João Nacif, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascida em 28 de maio de 1975, natural de Ubá (cidade natal de Ary Barroso), Minas Gerais, criada em Miraí (“terra” de Ataulfo Alves), Minas Gerais, até os 14 anos de idade. Radicada no Rio de Janeiro desde 1995. \r\n\r\nFilha de mineiros, sua história com o Estado do Rio de Janeiro começou no momento de sua concepção, pois seus pais aqui residiam naquela época. Concebida na Capital Fluminense, foi nascer pelos arredores das raízes paternas. Todavia, jamais deixou de manter vínculos com o Estado. As férias escolares eram gozadas sempre no apartamento dos avós em Copacabana. A relação com o Estado do Rio é tão forte e intensa que a homenageada se transformou em torcedora fervorosa do Botafogo, Botafoguense “ROXA”, como gosta de se definir.\r\n\r\nNa adolescência, quando enfrentava a fase dos vestibulares, optou pela carreira jurídica. Prestou vestibular para várias Universidades, tanto em Minas quanto no Rio. E foi aprovada logo onde? Claro, no Estado que sempre tanto amou: Rio De Janeiro. \r\n\r\nIsso lá pelos idos de 1995, quando já se sentia uma verdadeira “Menina do Rio”. Por aqui surgiram grandes amigos, novos desafios de vida e a certeza cada vez mais maior de que esse Estado era seu “HABITAT”. E nunca mais teve dúvida de aqui seria sua pousada mais adequada. Ponto derradeiramente determinante para tal foi justamente quando se apaixonou perdidamente por um autêntico carioca da gema. Estava aí traçado seu destino e declarado definitivamente seu amor a essa terra abençoada e linda, a mais linda de todas, como sua por escolha, por opção e não por que simplesmente aqui tivesse nascido.\r\n\r\nApós ter fincado raízes no Estado, ingressou no serviço público estadual como Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária. A dedicação ao trabalho e a capacidade intelectual demonstrada no exercício de suas atividades fizeram com que Juliana Simões fosse convidada para atuar como assistente no gabinete do Secretário da SEAP no ano de 2003.\r\n\r\nDe 2004 a 2007 e depois em 2009, Juliana serviu como Assessora Especial do Gabinete do Secretário. \r\n\r\nA eficiência administrativa que tanto se busca no serviço público logo foi percebida nas ações desempenhadas por Juliana, no ano de 2007 foi convidada a assumir a chefia de gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, onde ficou até 2009.\r\n\r\nNo ano de 2011 assumiu a Diretoria de Inteligência da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN. Ocupou também a Coordenadoria Geral de convênios da SEAP.\r\n\r\nAlém de sua atuação na estrutura da SEAP, Juliana Simões teve atuação destacada na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público.\r\n\r\nPor fim, recentemente, a homenageada alcançou uma de sua maiores conquistas: a maternidade. A chegada de Maria Fernanda faz parte de uma trajetória vitoriosa iniciada em Ubá, com passagem por Miraí, a chegada ao Estado do Rio de Janeiro, sua “terra”, o curso de Direito, o ingresso no serviço público e o casamento com o Cel. PM Amaury Simões. \r\n\r\nMaria Fernanda agora é uma motivação a mais para que Juliana Simões dê prosseguimento à sua bem sucedida carreira no Estado, colocando à disposição da administração pública seu profissionalismo, sua inteligência e o seu compromisso de fazer o sempre o melhor.\r\n\r\nPor todo o exposto, Juliana Vieira de Almeida Barbosa Simões é merecedora do Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 594/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 594/2011 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DICA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Dionísio Lins, Marcos Abrahão, João Peixoto, Carlinhos Moutinho, Marco Figueiredo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria, Coronel Jairo, Dr. Gotardo, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Janio Mendes, Nelson Gonçalves, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 1896/2012, DE SUA AUTORIA, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro ao Senhor Presidente desta Casa Legislativa, na forma regimental prevista no inciso V do artigo 106, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1896/2012, de minha autoria, e o respectivo arquivamento definitivo da referida proposição. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nOFÍCIO GDASC/ Nº 167/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo foi convidada a participar como expositora da Reunião de Audiência Pública Ordinária que será realizada no dia 10 de dezembro de 2013, terça-feira, às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília.\r\n\r\nA presente Audiência versa sobre a discussão da implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural e dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, de acordo com o aprovado na reunião deliberativa ordinária, realizada em 16/10/2013.\r\n\r\nFace ao exposto, encaminho o presente ofício para justificar ausência da Deputada Aspásia Camargo, na Sessão Plenária do dia 10 de dezembro de 2013, solicitando licença de suas atividades parlamentares, com fulcro no artigo 252, Inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima e apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nLÚCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nEXMº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 787/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1988/13 para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor, \r\n\r\nPAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssunto: Ofício nº 126/2013 - SGMD - Projeto de Lei nº 1988/2013 - Autoria Deputados Paulo Melo e Roberto Henriques \r\n\r\nAnexos: 08 Folhas - Fls. 9/11 e 14/18 do processo E-04/083/457/2013 \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/083/457/2013 , encaminhando o Projeto de Lei em epígrafe, esta Secretaria de Estado de Fazenda envia, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Superintendência de Tributação e pela Assessoria Jurídica, ambas desta Pasta. \r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço. \r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nNOME: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ORIGEM: SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO \r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 1988/2013 \r\n\r\nSENHOR SUPERINTENDENTE, \r\n\r\nÉ solicitado parecer desta Superintendência sobre o Projeto de Lei nº 1988/2013, de fls. 5, conforme Ofício SGMD nº 126/2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO referido projeto de lei altera a Lei nº 3266/99 que proíbe a cobrança de ICMS nas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi, a fim de incluir também os estabelecimentos de produtores rurais (agrícolas, pecuarista e similares). \r\n\r\nPARECER \r\n\r\nEsta Superintendência, como órgão técnico, quando instada a se pronunciar sobre legislação que conceda benefícios fiscais, atém-se aos aspectos jurídico-tributários da matéria, sem emitir juízo de valor no que se refere ao alcance social ou beneficente da proposta. \r\n\r\nEm assim sendo, caberia tão somente enumerar os dispositivos constitucionais e legais que vedam a sanção do Projeto de Lei ora em exame: \r\n\r\n1. A alínea \"g\", do inciso XII, do § 2°, do artigo 155, da Constituição Federal determina que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. A Lei Complementar nº 24/75 estabelece que qualquer benefício fiscal como isenção, concessão de crédito presumido, redução de base de cálculo, necessita ser autorizado mediante a edição de convênio celebrado no âmbito do CONFAZ, nos termos da Lei Complementar nº 24/75; \r\n\r\n2. Além disso, segundo o artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: . \r\n\r\na) demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas e resultados fiscais; \r\n\r\nb) estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. \r\n\r\nO projeto de lei em exame, caso aprovado, acarretará perda considerável na arrecadação do imposto. Lembramos que a proibição da cobrança do imposto, embora possa diminuir a despesa dos produtores rurais a que se pretende beneficiar, desonerará diretamente as companhias de fornecimento de energia e gás e as prestadoras de serviço de comunicação, empresas comerciais que visam ao lucro. \r\n\r\nCumpre acrescentar, por oportuno, que a imunidade prevista na alínea \"c\" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal restringe-se à instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais de sociedades beneficentes e de assistência social, não se estendendo a produtores rurais, que são contribuintes do ICMS, por praticarem fato gerador do imposto. \r\n\r\nPor todo o exposto, opinamos pela não aprovação do projeto. À consideração de V.Sa. \r\n\r\nCCJT, em 13 de novembro de 2013. \r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FÜLÖP \r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual - Consultor Tributário \r\n\r\nMatrícula nº 294.672-1 \r\n\r\nNOME: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ORIGEM: SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO \r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 1988/2013 \r\n\r\nSENHOR SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, \r\n\r\nEncaminho a V.Sa o parecer de fls. 9/10 do órgão técnico desta Superintendência, que opinou pela não aprovação do Projeto de Lei nº 1988/2013, com o qual me manifesto de acordo. \r\n\r\nST, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nTHEREZA MARINA C. MATTOS CUNHA\r\n\r\nCoordenadora da CCJT\r\n\r\nMatr. 0.000.507-4\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013. \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nI - Dos Fatos \r\n\r\nTrata-se de solicitação da Chefia de Gabinete para análise do Projeto de Lei nº 1988/2013, de autoria dos Deputados Paulo Melo e Roberto Henriques, que pretende alterar o art. 1° da Lei nº 3.266/99 para ampliar a proibição de cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais (energia e gás) para os produtores rurais (agrícolas, pecuaristas e similares). \r\n\r\nInstada a se pronunciar, a ST/CCJT manifestou-se pela vedação da sanção ao Projeto de Lei em análise pelos seguintes motivos: (i) na sistemática constitucional do ICMS exige-se a elaboração de Convênio no âmbito do CONFAZ, de acordo com a conjugação do artigo 155, inc. XII, alínea \"g\" da Constituição Federal com a Lei Complementar nº 24/75; (ii) o art. 14 da Lei Complementar nº 101/00 estabelece que a concessão ou ampliação de incentivo/benefício de natureza tributária da qual decorra renuncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes e atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a, pelo menos, uma das seguintes condições: demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará os resultados fiscais ou estar acompanhada de medidas de compensação. Ademais, o referido parecer ressalta que a aprovação de tal projeto acarretará perda considerável na arrecadação do imposto e que a imunidade prevista na alínea \"c\" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal restringe-se à instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as suas finalidades essenciais de sociedades beneficentes e de assistência social, não se estendendo a produtores rurais. \r\n\r\nPosteriormente, o processo foi encaminhado a esta Assessoria para pronunciamento sobre a viabilidade jurídica das medidas contidas na proposta. \r\n\r\nII - Do Direito \r\n\r\nO Projeto de Lei ora em análise tem por objetivo alterar o art. 10 da Lei nº 3.266/99 para ampliar a proibição de cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais (energia e gás) para os produtores rurais (agrícolas, pecuaristas e similares ). \r\n\r\nA redação atual da lei supracitada proíbe a cobrança do ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi, dispondo, em seu art. 4°, que os estabelecimentos mencionados em seu artigo 1° deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a imunidade a que têm direito. \r\n\r\nNo entanto, o que a minuta ora em análise pretende ao incluir os produtores rurais no rol do art. 1° é conceder isenção do imposto nas operações com energia elétrica e gás a elas destinados uma vez que, diante da inexistência de qualquer vedação constitucional, o tributo já fora instituído. \r\n\r\nTratando-se de concessão de isenção de ICMS, é importante observar a exigência de Convênio ICMS celebrado no âmbito do CONF AZ, nos termos do artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea \"g\" da CRFB c/c Lei Complementar 24/75. \r\n\r\nNesse sentido o Convênio ICMS nº 76/91 autoriza que os Estados concedam isenção do ICMS incidente nas contas de energia elétrica utilizada para consumo em estabelecimento de produtor rural, podendo o Estado definir uma faixa de consumo para a concessão do benefício.\r\n\r\nNo entanto, no que diz respeito ao ICMS incidente nas contas de gás de produtores rurais, não há Convênio ICMS que dê suporte à sua dispensa. \r\n\r\nAlém da mencionada exigência, os benefícios são tidos como renúncia de receita, motivo pelo qual o artigo 14 da LC 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, amparado pelo artigo 165, § 6° da CRFB, impõe que: \r\n\r\n(i) haja estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, \r\n\r\n(ii) atenda ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias; \r\n\r\n(iii) esteja acompanhada de demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; e \r\n\r\n(iv) complementar ou alternativamente à exigência do item (iii), esteja acompanhada de medidas de compensação. \r\n\r\nNa inobservância de tais requisitos legais, entendo pela inviabilidade da indicação legislativa em análise. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a inobservância das exigências previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 e, no que se refere à dispensa do ICMS nas contas de gás de produtores rurais, também pela ausência de Convênio ICMS que lhe dê amparo, opino pela não aprovação do Projeto de Lei em análise.\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nAssessor Jurídico Chefe - AJUR/SEFAZ\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 788/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1990/13 para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor, \r\n\r\nPAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssunto: Ofício nº 127/2013 - SGMD - Projeto de Lei nº 1990/2013 - Autoria Deputados Paulo Melo e Roberto Henriques \r\n\r\nAnexos: 07 Folhas - Fls. 9/11 e 14/17 do processo E-04/083/458/2013 \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/083/458/2013, encaminhando o Projeto de Lei em epígrafe, esta Secretaria de Estado de Fazenda envia, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Superintendência de Tributação e pela Assessoria Jurídica, ambas desta Pasta. \r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço. \r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nNOME: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ORIGEM: SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO \r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 1990/2013 \r\n\r\nSENHOR SUPERINTENDENTE, \r\n\r\nÉ solicitado parecer desta Superintendência sobre o Projeto de Lei nº 1988/2013, de fls. 5, conforme Ofício SGMD nº 127/2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO referido projeto de lei altera a Lei nº 3266/99 que proíbe a cobrança de ICMS nas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi, a fim de incluir também os estabelecimentos de cooperativas de pesca. \r\n\r\nPARECER \r\n\r\nEsta Superintendência, como órgão técnico, quando instada a se pronunciar sobre legislação que conceda benefícios fiscais, atém-se aos aspectos jurídico-tributários da matéria, sem emitir juízo de valor no que se refere ao alcance social ou beneficente da proposta. \r\n\r\nEm assim sendo, caberia tão somente enumerar os dispositivos constitucionais e legais que vedam a sanção do Projeto de Lei ora em exame: \r\n\r\n1. A alínea \"g\", do inciso XII, do § 2°, do artigo 155, da Constituição Federal determina que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. A Lei Complementar nº 24/75 estabelece que qualquer beneficio fiscal como isenção, concessão de crédito presumido, redução de, base de cálculo, necessita ser autorizado mediante a edição de convênio celebrado no âmbito do CONFAZ, nos termos da Lei Complementar nº 24/75; \r\n\r\n2. Além disso, segundo o artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: \r\n\r\na) demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas e resultados fiscais; \r\n\r\nb) estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. \r\n\r\nO projeto de lei em exame, caso aprovado, acarretará perda considerável na arrecadação do imposto. Lembramos que a proibição da cobrança do imposto, embora possa diminuir a despesa dos produtores rurais a que se pretende beneficiar, desonerará diretamente as companhias de fornecimento de energia e gás e as prestadoras de serviço de comunicação, empresas comerciais que visam ao lucro. \r\n\r\nCumpre acrescentar, por oportuno, que a imunidade prevista na alínea \"c\" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal restringe-se à instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais de sociedades beneficentes e de assistência social, não se estendendo a cooperativas de pesca, que são contribuintes do ICMS, por praticarem fato gerador do imposto. \r\n\r\nPor todo o exposto, opinamos pela não aprovação do projeto. À consideração de V.Sa.\r\n\r\nCCJT, em 13 de novembro de 2013. \r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual - Consultor Tributário \r\n\r\nMatrícula nº 294.672-1 \r\n\r\nNOME: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nORIGEM: SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO \r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 1990/2013 \r\n\r\nSENHOR SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, \r\n\r\nEncaminho a V.Sa o parecer de fls. 9/10 do órgão técnico desta Superintendência, que opinou pela não aprovação do Projeto de Lei nº 1990/2013, com o qual me manifesto de acordo. \r\n\r\nST, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nTHEREZA MARINA C. MATTOS CUNHA\r\n\r\nCoordenadora da CCJT\r\n\r\nMatr. 0.000.507-4\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013. \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nI - Dos Fatos \r\n\r\nTrata-se de solicitação da Chefia de Gabinete para análise do Projeto de Lei nº 1990/2013, de autoria dos Deputados Paulo Melo e Roberto Henriques, que pretende alterar o art. 1° da Lei n° 3.266/99 para ampliar a proibição de cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais (energia e gás) para as cooperativas de pesca. \r\n\r\nInstada a se pronunciar, a ST/CCJT manifestou-se pela vedação da sanção ao Projeto de Lei em análise pelos seguintes motivos: (i) na sistemática constitucional do ICMS exige-se a elaboração de Convênio no âmbito do CONFAZ, de acordo com a conjugação do artigo 155, inc. XII, alínea \"g\" da Constituição Federal com a Lei Complementar nº 24/75; (ii) o art. 14 da Lei Complementar n° 101/00 estabelece que a concessão ou ampliação de incentivo/benefício de natureza tributária da qual decorra renuncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes e atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a, pelo menos, uma das seguintes condições: demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará os resultados fiscais ou estar acompanhada de medidas de compensação. Ademais, o referido parecer ressalta que a aprovação de tal projeto acarretará perda considerável na arrecadação do imposto e que a imunidade prevista na alínea \"c\" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal restringe-se à instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as suas finalidades essenciais de sociedades beneficentes e de assistência social, não se estendendo a cooperativas de pesca.\r\n\r\nPosteriormente, o processo foi encaminhado a esta Assessoria para pronunciamento sobre a viabilidade jurídica das medidas contidas na proposta. \r\n\r\nII - Do Direito \r\n\r\nO Projeto de Lei ora em análise tem por objetivo alterar o art. 1° da Lei n° 3.266/99 para ampliar a proibição de cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais (energia e gás) para as cooperativas de pesca. \r\n\r\nA redação atual da lei supracitada proíbe a cobrança do ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi, dispondo, em seu art. 4°, que os estabelecimentos mencionados em seu artigo 1° deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a imunidade a que têm direito. \r\n\r\nNo entanto, o que a minuta ora em análise pretende ao incluir as cooperativas de pesca no rol do art. 1° é conceder isenção do imposto nas operações com energia elétrica e gás a elas destinados uma vez que, diante da inexistência de qualquer vedação constitucional, o tributo já fora instituído. \r\n\r\nTratando-se de concessão de isenção de ICMS, é importante observar a exigência de Convênio ICMS celebrado no âmbito do CONFAZ, nos termos do artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea \"g\" da CRFB3 c/c Lei Complementar 24/75. \r\n\r\nAlém da mencionada exigência, os benefícios são tidos como renúncia de receita, motivo pelo qual o artigo 14 da LC 10112000, Lei de Responsabilidade Fiscal, amparado pelo artigo 165, § 6° da CRFB, impõe que: \r\n\r\n(i) haja estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, \r\n\r\n(ii) atenda ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias; \r\n\r\n(iii) esteja acompanhada de demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; e \r\n\r\n(iv) complementar ou alternativamente à exigência do item (iii), esteja acompanhada de medidas de compensação. \r\n\r\nNa inobservância de tais requisitos legais, entendo pela inviabilidade da indicação legislativa em análise. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a inexistência de Convênio ICMS, nos termos do artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea \"g\" da CRFB c/c Lei Complementar 24/75, a dar suporte ao benefício que se pretende conceder e a inobservância das exigências previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, opino pela não aprovação do Projeto de Lei em análise.\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor Jurídico Chefe - AJUR/SEFAZ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n2817 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias a construção de um viaduto sobre o rio Barra Mansa, que irá fazer a ligação dos bairros Roselândia I, Roselândia II, Nova Esperança, Jardim Primavera com os bairros Santa Clara, Goiabal, São Pedro, Santa Lucia e Jardim Majoara.\r\n\r\n2818 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral que contemple as Ruas José Batista Leal, Coliseu e Nápoles no loteamento Entanha, bairro Goiabal, município de Barra Mansa, com o Projeto Asfalto na Porta.\r\n\r\n2819 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias a construção de uma mureta de proteção (guarda corpo) em toda extensão do canal existente na Avenida Carolina Pereira Cossick, localizada no bairro Coelho da Rocha, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2820 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias a construção de uma passagem de nível subterrânea (mergulhão), para integrar o bairro Coelho da Rocha, em São João de Meriti, que encontra-se dividido pela linha férrea.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n2330 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Dr. GENILTON GARCIA CASTILHO.\r\n\r\n2331 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Exmo Deputado Estadual do Estado de São Paulo Sr. MARCOS AURÉLIO NEVES.\r\n\r\n2332 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Cromoterapeuta Dra. MARYÁH DA PENHA DA SYLVA.\r\n\r\n2333 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Assessor Parlamentar Sr. PEDRO ÂNGELO BARTHOLO NERY.\r\n\r\n2334 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Sra. MARIA FRASSINETTI NOGUEIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\n2335 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Fisioterapeuta Dra. PATRÍCIA FUCHS.\r\n\r\n2336 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Bióloga e Cromopatista Sra. REJANE SALGADO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1605350"
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PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, rindo à toa com seu Botafogo no G4, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada, no jornal O Dia, um dos nossos pares desta Casa escreveu um artigo, preocupado obviamente com a proteção animal, tratando das charretes em Paquetá. Já por vezes tomamos conhecimento de várias notícias abordando a situação enfrentada: o suplício ou sofrimento imposto aos animais. Mas o Deputado autor do artigo começa falando em algumas tradições que já foram muito arraigadas e, com o passar do tempo, foram sendo objeto de recriminação. Ele fala primeiro do balão junino, as tradições inerentes. Cita, inclusive, algumas músicas - 'Cai, cai, balão'; O balão vai subindo, vai caindo a garoa' - inúmeras músicas. Nós sabemos que, efetivamente, o balão junino ainda é uma tradição, mas, em função de alguns excessos numa determinada fase, passou a ser criminalizado. \r\n\r\nAqueles que são aficionados e que defendem essa tradição também avançaram em alguns aspectos que eu chamo tecnológicos, isto é, a lei ambiental, quando trata do balão, fala do balão que possa causar incêndio. Aí aqueles que cultuam o balão, através do avanço tecnológico, passaram a construir balões com fonte térmica autoextinguível. Significa o seguinte: depois de certo tempo no ar o balão cai apagado. \r\n\r\nPor outro lado também, já avançaram para a construção e soltura de balões sem fogo, significando o seguinte: a impossibilidade, qualquer que seja o argumento, de um balão sem fogo causar incêndio. Mas a prática do balão é disseminada em outros países do mundo. Nós temos, inclusive, brasileiros que vão demonstrar a sua técnica de construção e soltura de balão, com fogo, mas com fonte térmica autoextinguível, em outros países. \r\n\r\nO mundo inteiro vem pranteando a morte Nelson Mandela, sobre quem falarei no Expediente Final. Em Nova Iorque, um grupo se reuniu logo após a morte de Mandela. Em Nova Iorque! E na homenagem a Nelson Mandela, soltaram balões. A televisão mostrou, embora, num determinado lance, quando os balões estavam subindo, o foco tenha sido logo modificado. \r\n\r\nÉ preciso dizer que o balão junino é uma tradição que não representa hoje mais o mesmo risco de quando havia aqueles balões com buchas pesadas, com breu, com sebo. Hoje há algo que precisa ser do conhecimento de todos, porque, no dia 31 de outubro, a sociedade brasileira foi mobilizada para o Halloween, que nada tem a ver com as nossas tradições, nem com a nossa cultura. É preciso que haja uma atenção especial e respeito ao que é uma tradição.\r\n\r\nEu mesmo já apresentei nesta Casa projetos regulamentando a soltura de balão, mas não quero tratar agora desse tema. Vou ater-me às charretes em Paquetá, que representam uma tradição. Eu assisto a filmes - viajo pouco - e vejo em Londres, em torno do Palácio de Buckingham, as charretes, com belíssimos e bem tratados cavalos, para o turismo. O Palácio de Versailles também tem charretes. Em várias partes do mundo, temos as charretes. \r\n\r\nEntão, por que, em Paquetá, há essa perspectiva de sofrimento do animal? Os charreteiros, mesmo estando a charrete vinculada ao turismo em Paquetá, não recebem nenhum apoio, nenhum prestígio, nenhuma atenção, porque obviamente ninguém pode imaginar que um charreteiro daqueles não dê o tratamento adequado ao animal que se incorpora à sua força de trabalho, para o turismo e também para sua própria sobrevivência, como resultado daquela atividade. \r\n\r\nAo invés da proposta de acabar de vez com as charretes em Paquetá, por que a Comissão Permanente desta Casa de proteção aos animais não procura uma interlocução com a população e também com os operadores das charretes, para que todos possamos conhecer as razões e o apoio necessário, porque as famílias gostam, as crianças mais ainda, e Paquetá é uma ilha com vários pontos bucólicos importantes, que são visitados com o uso das charretes? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer que a visão imediata da eliminação, da supressão, no caso primeiro da tradição do balão junino e, agora, da tradição da charrete em Paquetá, é um caminho simplista, mas que aos poucos vai sepultando a nossa cultura, a nossa tradição e, ao mesmo tempo, permitindo uma determinada invasão cultural, que já domina inclusive o nosso próprio idioma. \r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, manifesto a minha solidariedade, não só àqueles que cultuam balão junino, mas, neste caso específico, aos operadores das charretes em Paquetá, que precisam muito mais de apoio e compreensão para a preservação dessa atividade do que da criminalização. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa-tarde, ilustre Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Hoje, venho a esta tribuna para falar sobre a falta de luz, nos últimos dias, não só em São Gonçalo, mas em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDurante o fim de semana, dezenas de bairros em vários municípios ficaram sem luz, causando grande prejuízo e transtornos para os cidadãos.\r\n\r\nOntem, à noite, os moradores do bairro Gradim, em São Gonçalo, fizeram uma manifestação, fechando a BR-101, para chamar a atenção da Ampla e as suas concessionárias responsáveis pela distribuição da energia de que aquele bairro ficou vários dias sem luz. Foi o único meio que tiveram, pois ligavam para a Ampla e os responsáveis só diziam: “estamos indo”, “estamos indo” e, com isso, ficaram quase quatro dias sem luz.\r\n\r\nDiversos outros bairros, como no Centro, Rocha, vários outros bairros, em São Gonçalo e em vários municípios, ficaram sem luz, principalmente os municípios de Campos, Angra dos Reis, Petrópolis, Teresópolis, Araruama, Maricá, Magé, Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nSobre a queda de energia, a Ampla divulgou uma nota afirmando que os problemas ocorreram por conta dos temporais e da ventania, na última quinta-feira. A rede elétrica teria sido atingida por árvores, placas de sinalização, toldos e telhas, entre outros objetos, o que gerou a interrupção do serviço em diversos lugares.\r\n\r\nEm pleno século 21, não podemos ficar à mercê dos fenômenos naturais para termos ou não energia. \r\n\r\nEntão, após qualquer temporal forte, principalmente agora que está chegando o verão, os consumidores ficarão sem energia e terão prejuízo. E os consumidores ainda ficam muito tempo aguardando, esperando que o carro da emergência da Ampla ou da Light chegue ao local onde o fornecimento de energia foi interrompido para serem atendidos. Isso é um absurdo. Temos que acabar com isso.\r\n\r\nAcho que está na hora de a empresa modernizar a distribuição de energia, e isso deve valer para todas as empresas concessionárias do País, não somente à Ampla, mas a Light e várias outras. \r\n\r\nAs empresas têm má gestão, são ineficientes e não têm nenhuma responsabilidade para com o povo. Milhares de famílias ficaram sem luz durante vários dias, algumas por semanas. \r\n\r\nHoje, reunimos, na Comissão Especial de Fiscalização dos Serviços e Empresas e Concessionárias da Distribuição e Fornecimento de Energia, junto com o nosso Presidente, Deputado Marco Figueiredo, o ilustre Deputado Janio Mendes, o Deputado Roberto Henriques, e da qual muito me orgulha fazer parte. \r\n\r\nVamos lutar juntos. Vamos fazer várias audiências públicas em vários municípios do Estado do Rio, tentando sensibilizar, tentando conscientizar e responsabilizar essas empresas concessionarias de energia elétrica, porque é o único jeito de irmos junto ao povo e mostrar, principalmente à ANEEL, órgão responsável pela energia, onde temos que lutar e mostrar a deficiência e a irresponsabilidade dessas empresas de energia elétrica. \r\n\r\nOs cidadãos e suas famílias devem ser respeitados. Então, vamos lutar. \r\n\r\nQuero parabenizar o ilustre Deputado Marco Figueiredo pela luta, pelo trabalho que vem realizando.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Concedo o aparte ao Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Nobre Deputado Dr. Nanci, obrigado por esta oportunidade. \r\n\r\nQuero parabenizar V.Exa. por trazer este assunto ao plenário nesta tarde. V.Exa. tem coragem e independência para defender a população que tem sofrido muito devido ao descaso, à falta de respeito e ao péssimo serviço oferecido pelas concessionárias de energia, principalmente a Ampla. Realmente, esse problema tem sido generalizado em todo o Estado do Rio de Janeiro, onde a concessionária Ampla tem a responsabilidade e o dever de fornecer energia. Na verdade, a empresa cobra uma tarifa muito cara, a população paga uma conta caríssima e não tem o mínimo de qualidade no serviço. \r\n\r\nEstamos vivendo no século XXI e a população, que paga caro, tem que ir para as ruas reivindicar um direito que já está mais do que claro que é assegurado. Vivemos isso nos últimos dez dias em Duque de Caxias. Logo também irei utilizar a tribuna para trazer o mesmo assunto, fazendo coro com V.Exa. V.Exa., com coragem e independência, traz este assunto, mas lá nós estamos há quase dez dias num apagão. A população, sem energia, já está com seus alimentos perecíveis estragando na geladeira. A água já está faltando, pois a maioria das residências utiliza bomba para puxar a água ou do poço ou dos canos sempre vazios da Cedae. Agora, há o sofrimento da falta de luz. \r\n\r\nEncerro este aparte registrando que V.Exa. faz um excelente discurso, corajoso. Logo utilizarei a tribuna, mas faço uso da palavra neste momento para parabenizar V.Exa., que tem levantado a bandeira de São Gonçalo, que tem sofrido muito com os apagões, com a falta de respeito da Ampla. V.Exa. tem defendido o Município de São Gonçalo, Itaboraí, Niterói e toda a região. Parabenizo V.Exa. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Agradeço a V.Exa. Realmente, é impossível que um empresário tenha consciência, que tenha nenhuma sensibilidade com uma família que fica vários dias sem energia. Eles não conseguem água porque esta é tocada com bomba para a localidade onde eles moram. Eles não conseguem usar um ventilador porque não há energia, a sua geladeira e a sua televisão não funcionam. Como um empresário da Ampla ou da Light pode chegar em casa e olhar para a sua família se deixa essas famílias largadas, abandonadas? É só porque choveu? Então, nós vamos depender dos fenômenos naturais que acontecem, como ventos e chuva? As pessoas vão ficar dez dias ou uma semana sem luz? Pelo amor de Deus! Vamos lutar, vamos sensibilizar esses empresários. Infelizmente, muitos deles não são brasileiros. Que eles voltem para seus países e deixem aqui gente que tenha coração, sensibilidade e família. \r\n\r\nMuito obrigado, ilustre Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente Deputado Samuel Malafaia, caros colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, o Deputado Dr. José Luiz Nanci, que me antecedeu, trouxe um dos assuntos da pauta do Estado do Rio de Janeiro de maior prioridade neste instante, a questão da energia elétrica e dos serviços oferecidos pela concessionária Ampla. \r\n\r\nTemos assistido, ao longo dos anos, aos atos praticados por essa empresa, que vem correndo em raia solta, vendo o sinal vermelho e ultrapassando-o. Trata-se de uma empresa que não tem qualquer apreço ao Brasil, não tem qualquer apreço às leis do nosso País, não tem qualquer apreço às regras de contrato e, sobretudo, não tem qualquer apreço à população usuária. Hoje, Sr. Presidente, a realidade da Ampla em todo o Estado do Rio de Janeiro, sem dúvida alguma, está clamando por uma atitude forte deste Parlamento, bem como do Governo do Estado e da Agência Reguladora Nacional, a Aneel. \r\n\r\nEssa empresa, sem qualquer cerimônia, vira as costas para a população usuária. Para termos ideia, nas últimas semanas, houve problemas na Região dos Lagos, na Região Serrana, na Região Metroplitana II, na Baixada Fluminense e no Norte e Noroeste Fluminenses. Em Campos dos Goytacazes, precisou a população da comunidade de Lagoa de Cima fechar a estrada para chamar a atenção das autoridades e, sobretudo, da Ampla. Mas a empresa, sem qualquer pudor, sem qualquer apego ao respeito humano, vira as costas para a população e não assegura a quantidade necessária de equipes para as emergências em cada Município do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMeses atrás, Sr. Presidente, população que nos assiste pela TV Alerj, a comunidade de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, precisou fechar a BR-356 para que a empresa fosse lá fazer a religação da energia elétrica. Há pouco tempo, a comunidade do Município de Angra dos Reis precisou aprisionar um veículo da Ampla para que a empresa fosse até o bairro recompor o serviço de energia elétrica. \r\n\r\nSr. Presidente, caríssimos colegas Deputados, é hora de levantarmos um pouco a voz, é hora de gestos mais contundentes da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, bem como da Agência Reguladora. Essa Agência Reguladora, como muito bem diz o nosso querido Presidente da Comissão Especial, parece advogada de defesa da Ampla e de outras concessionárias espalhadas pelo Brasil todo. \r\n\r\nA Aneel é um órgão distante, como as outras Agências Reguladoras que ficam em Brasília. A Aneel não comparece às Assembleias Legislativas dos Estados brasileiros, não se interioriza instalando escritórios regionais para ficar mais perto dos consumidores.\r\n\r\nPortanto, a Aneel não tem qualquer serventia, pois não passa de um cabide de empregos sem qualquer valia, sem qualquer mérito. Ela presta um desserviço à população brasileira, por estrangular a esperança de cidadãos e cidadãs que recorrem à agência reguladora, que vira as costas para os estados e municípios. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Concedo o aparte ao Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Deputado Roberto Henriques, saúdo V.Exa. pelo discurso forte e corajoso que traz um problema que ocorre em todo o Estado do Rio de Janeiro, mas a imprensa, lamentavelmente, não noticia.\r\n\r\nComo bem disse V.Exa., a população das regiões atendidas pela Ampla, que cobra caro pela energia que distribui - sua tarifa é uma das maiores do mundo - tem sofrido com muitos apagões nas últimas semanas. Em locais como Duque de Caxias e Magé há bairros com mais de uma semana sem energia elétrica. A população fica no prejuízo, porque os alimentos apodrecem; já está faltando água, pois a maioria das residências utiliza bombas para buscar água em poços ou nos canos sempre vazios da Cedae.\r\n\r\nA Ampla é uma multinacional, ora de chilenos, ora de espanhóis, e parece que já há uma negociação para um grupo italiano. A falta de respeito com a nossa população é tremenda. A Aneel não recebe as demandas, as denúncias dos consumidores, e nunca vai colocar escritórios regionais para se aproximar da população; parece que seus diretores são verdadeiros advogados das concessionárias, atuando como defensores dos poderosos, das empresas.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques, V.Exa. faz um brilhante trabalho na Comissão Especial que fiscaliza os serviços prestados pela Ampla e pela Light, e comunico que vamos pedir ao Presidente que a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Defesa do Consumidor atuem juntamente conosco nesse assunto. Vamos convocar os representantes da Ampla para que digam se há um plano de emergência para atender à população durante esses apagões. \r\n\r\nDurante o final de semana ligamos para o 0800 - que gerava um protocolo - pedindo atendimento emergencial, mas nunca nos davam uma posição concreta. Diziam que o caminhão estava saindo de Niterói, mas ele nunca chegava. E, repito, há quase dez dias há comunidades em Duque de Caxias e Magé sem energia elétrica.\r\n\r\nParabenizo V.Exa. pela coragem de expor um assunto de suma importância. Em pleno Século XXI temos que tentar assegurar à população o direito à energia elétrica. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Muito obrigado, Deputado Marco Figueiredo, presidente da Comissão.\r\n\r\nPara finalizar esse assunto, Sr. Presidente, quero dizer que eu tenho comigo o pensamento, e revelei essa proposta na reunião da Comissão no dia de hoje, de que este Parlamento deveria, antes de encerrar suas atividades neste ano, convocar a Ampla para que se possa fazer um Ajustamento de Conduta para que ela possa executar serviços prioritários, bem como dimensionar município por município o quantitativo de equipes de emergência. Isso porque o verão já está anunciando que será forte, com intensa permanência de turistas nas regiões praianas. Mesmo longe das regiões praianas, o aumento de consumo no calor é muito maior do que em outras estações. Por isso é hora de prevenirmos. Administrar é, sobretudo, prevenir, e essa prevenção que tem que ser feita é para que no período do nosso recesso a população não fique sem ter com quem se comunicar e com quem se socorrer porque, lamentavelmente, essa empresa, como já disse, não tem qualquer apreço pelos usuários.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero encerrar a minha fala mais uma vez conclamando este Parlamento para que a Ampla seja convocada em situação de emergência, a fim de que ela possa em ações emergenciais oferecer as prevenções de que as comunidades espalhadas por este Estado precisa. É inconcebível várias regiões do nosso Estado ficarem sem energia elétrica e, sobretudo, sem atenção durante sete, oito dias e, em alguns casos, durante duas semanas, sem qualquer medida de socorro e de correção e sem reparação da energia elétrica.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nSolicito, se possível, que V.Exa., ou o Deputado José Luiz Nanci, assuma a Presidência para que eu possa discursar, por favor.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, Sras. e Srs. Deputados, funcionários deste Poder Legislativo, quero parabenizar os oradores que me antecederam, os Deputado José Luiz Nanci e Roberto Henriques pelos importantes discursos. Realmente, estamos vivendo uma situação vergonhosa no Estado do Rio de Janeiro, uma situação de extrema falta de respeito com a população do Estado do Rio de Janeiro por parte das concessionárias de energia elétrica. \r\n\r\nFalarei diretamente a respeito da empresa Ampla, que tem prestado um verdadeiro desserviço à população e aos consumidores do Estado do Rio de Janeiro. A empresa Ampla cobra uma das tarifas de energia mais caras do mundo. A conta é caríssima. \r\n\r\nO povo trabalhador deixa de se alimentar melhor ou de usufruir algo que venha a melhorar sua qualidade de vida para pagar essa conta de luz. E o que tem recebido de retorno? Apagão, péssima qualidade de serviços, e ficamos lamentando profundamente que o nosso País tenha uma agência nacional como a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, que não cumpre o seu dever, a sua obrigação, não tem responsabilidade com a população do Estado do Rio de Janeiro e que, na verdade, comporta-se mais como advogada de defesa das concessionárias de energia do que como uma agência séria que tem que regular e fiscalizar os serviços. \r\n\r\nEstamos no período de mais de duas semanas de apagões generalizados no Estado do Rio de Janeiro, em todas as regiões. Vou citar a Baixada Fluminense. Durante este final de semana, a população do 3º Distrito de Duque de Caxias teve que ir às ruas fechar a RJ-107 para cobrar, em pleno século 21, o restabelecimento da energia elétrica. A população indo para as ruas clamar pela volta do fornecimento de energia. Isso no Estado do Rio de Janeiro, que é um Estado importantíssimo, que hoje é vitrine e que receberá grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. \r\n\r\nEstamos aqui, neste momento de tamanha vanguarda, tendo que nos preocupar com os apagões no Estado do Rio de Janeiro. Isso é uma vergonha, Sr. Presidente! Essa empresa que privatizou a CERJ, uma multinacional que não respeita o povo brasileiro; uma multinacional de grupos chilenos, espanhóis - agora nos parece que está sendo vendida para um grupo italiano - não respeita a população do Estado do Rio de Janeiro, não respeita o Brasil, pois estão aqui sem prestar satisfação a ninguém. \r\n\r\nQuando presidimos, aqui, a Comissão Parlamentar de Inquérito que provou que os medidores aéreos - os chips - estavam lesando os consumidores, não dando nem o direito de a população poder acompanhar o gasto - a transparência da informação era negada -, nós provamos aqui que milhares de consumidores foram lesados. Só numa leva, foram identificadas 25 mil cobranças indevidas. \r\n\r\nE cumprimos, ali, o papel da CPI. Agora estamos vivendo um problema ainda pior, que é a falta de qualidade na resposta aos atendimentos emergenciais. Não existem equipes suficientes para atender à demanda. Durante o final de semana eu ficava ligando para um 0800 totalmente impessoal, quase uma gravação, e a resposta era sempre a mesma: está saindo um caminhão de Niterói. É de Niterói que sai a emergência para atender a Baixada Fluminense: “Está saindo o caminhão. Está saindo caminhão”. \r\n\r\nCada ligação é um protocolo, cada ligação você fala com alguém diferente. Acho que eu cheguei até a falar com secretária eletrônica. E a população na rua tendo que obstruir uma RJ. Queimaram ali alguns objetos. A população indo para as ruas no final de semana clamar por energia.\r\n\r\nE sabe o que está acontecendo? Prejuízo. Perderam os alimentos perecíveis. Quem vai repor, quem vai indenizar? Essa instabilidade, esses picos de energia estão queimando muitos eletrodomésticos. Agora, no período de dezembro, 13º, tem um amigo meu que comprou uma geladeira nesse período da semana da promoção e já queimou a geladeira. Já perdeu aquele bem tão caro que é uma geladeira. \r\n\r\nVamos agora pedir uma audiência emergencial ao Presidente Paulo Melo para que ele, como Presidente do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, faça uma convocação de emergência, que consiga para esta semana trazer aqui o presidente da Ampla para que ele diga o que irá fazer a fim de conter e resolver esses apagões. Que ele venha dar uma satisfação à população do Estado do Rio de Janeiro e aos consumidores que pagam caro. Qual é a solução, qual é o plano de emergência, o que está sendo investido? Nada! Nós não podemos ser insensíveis a milhares e milhares de consumidores. \r\n\r\nNós estamos retrocedendo, voltando à idade da pedra. E quando falta energia elétrica começa a faltar água. A maioria das residências da Baixada, da Região Metropolitana, do interior, utiliza bomba ou para puxar água do poço ou então dos canos vazios da Cedae para tentar coletar ali alguma água. Então, está faltando água, está faltando luz. Este é o Rio de Janeiro das Olimpíadas, este é o Rio de Janeiro da Copa do Mundo.\r\n\r\nQueremos que o presidente da Ampla venha a esta Casa dar uma satisfação à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJá sei que está chovendo, vou chegar em Caxias, já sei a situação que vou encontrar. Imbariê, Saracuruna, Primavera, todas regiões do 2º e 3º distritos, as regiões do Município de Magé. O Dr. Nanci, quando chegar em São Gonçalo vai encontrar a mesma coisa. Deputados da Região dos Lagos, de Campos, do interior do Estado, vão encontrar a mesma coisa: apagão. E não tem uma resposta. Não tem uma solução. Nós estamos hoje aqui indignados, indignados com essa empresa.\r\n\r\nNão queremos, de forma alguma, ser desrespeitosos ao país dessas multinacionais, fazer o mesmo que essa empresa tem feito conosco, desrespeitado a nossa nação brasileira, mas é uma empresa de péssima qualidade.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, peço a inspiração do saudoso Governador Brizola, quando foi Governador do Rio Grande do Sul que retornou, nacionalizou as empresas multinacionais, por coincidência algumas de energia, que faziam um péssimo serviço no Rio Grande do Sul e que tomou aquelas empresas para o Estado. Que essa inspiração do saudoso Governador Leonel Brizola chegue ao Estado do Rio de Janeiro e que recuperemos essa empresa para que volte a ser do povo do Estado do Rio de Janeiro; que tenhamos o retorno da antiga Cerj, porque essa privatização é uma vergonha no Estado do Rio de Janeiro. Estamos vivendo uma verdadeira vergonha, uma empresa privada que se tornou uma multinacional que não respeita o consumidor e a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado Marcos Figueiredo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, na Sessão deliberativa de hoje apreciaremos o Projeto de Lei 2505/2013, originário da Mensagem 43/2013, que trata da fixação de receitas e despesas do Estado para o exercício que se avizinha, para o exercício de 2014. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, quero trazer algumas considerações para a matéria que votaremos na Sessão deliberativa de hoje, e considerações com olhar na política de Educação.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia, o Governador Sérgio Cabral, ao longo das suas duas eleições, assumiu compromissos com mais investimentos em Educação, mas é lamentável que a Assembleia Legislativa receba para apreciar no Orçamento - do último ano da sua gestão - os 25% mantidos para a Educação. \r\n\r\nÉ a reflexão que trago às Sras. e aos Srs. Deputados: a forma como esse Governo está terminando seu ciclo de oito anos de gestão sem buscar um esforço, uma concentração de empenho, Deputada Lucinha, de mais recursos para a Educação. Ou seja, Estado do Rio de Janeiro vai terminar mais uma etapa de governança não tendo o que comemorar em Educação. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, vejam a questão das universidades. Recebemos, na semana passada, e já comentamos a pesquisa da Time londrina, inglesa, que pega as 100 melhores universidades dos países em desenvolvimento e os chamados países emergentes. Das 100 universidades mais importantes, quatro brasileiras: três estaduais paulistas e uma federal. Nenhuma estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSegundo o Orçamento da Federação, em nenhuma das nossas universidades gozando de prestígio internacional, Sr. Presidente, não por culpa dos profissionais, não por culpa de docentes e técnicos administrativos que militam em nossas instituições de ensino superior, mas por culpa da falta de políticas do Governo; a falta de compreensão de que ensino superior é uma política de Estado no mundo da inovação, no mundo onde ciência e tecnologia apontam o caminho do desenvolvimento por sustentabilidade, com empregabilidade, com oportunidade. \r\n\r\nChamo a atenção da Deputada Lucinha, porque essa é para a sua região. A jovem Uezo não tem até hoje uma sede, não tem até hoje um campus. Somos o único Estado talvez do mundo, o Estado do Rio de Janeiro, a ter uma universidade que não tem sede própria, que funciona de empréstimo numa escola de ensino médio do Estado.\r\n\r\nE aí, Deputada Lucinha, o Orçamento - esse Governo, desde o primeiro ano promete a sede da UEZO; já apresentou aqui na Comissão de Educação o projeto arquitetônico, o custo do projeto arquitetônico; já existe o terreno doado por uma indústria na Zona Oeste do Rio de Janeiro, lá em Campo Grande - para a UEZO, este ano de 2013, foi de 33.3 milhões; para o ano que vem, no Orçamento que estaremos aprovando aqui à tarde, a Mensagem que o Governo mandou, é de 26.7 milhões. Diminui 19%.\r\n\r\nSabe quanto está na rubrica de investimento? Cento e quarenta mil reais para a UEZO. É o que o Governo, no Orçamento, aponta como pretendendo investir na UEZO. Não há como! Um Estado que mantém uma universidade sem sede própria, como pode pensar em um laboratório de pesquisa? Como pode pensar em um projeto de extensão? É a vida da academia sem espaço adequado. Esse é o Rio de Janeiro.\r\n\r\nClaro que, para o Maracanã, não faltou 1.3 bilhões; para as universidades do Estado... Estamos olhando aqui a UEZO, mas vamos olhar a jovem UENF, onde o Governo reduz o orçamento também. Os professores lá estão em estado de greve há mais de um ano por falta de compreensão do Governo do Estado na questão da remuneração da sua dedicação exclusiva. São professores-doutores, com regime de dedicação exclusiva, ganhando - menos que os professores da UERJ. É a falta de compreensão deste Governo para a política de educação do ensino superior.\r\n\r\nVamos ao ensino fundamental, Deputados. O teste PISA, na semana passada, apontou o Brasil como um dos piores cenários de competências, habilidades, ou seja, o conhecimento na escola de ensino fundamental quando avaliaram adolescentes de 15 anos. Ou seja, aquele teste internacional busca avaliar habilidades e competências do ensino fundamental: o ciclo de nove anos de escolarização. O Rio de Janeiro ficou em 11º lugar entre as 27 unidades da federação, atrás de todos os estados desenvolvidos. Todos os estados do sul e do sudeste estão à frente do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando olhamos o Orçamento do Estado para o ano que vem, como em todos os anos do Governo Cabral, não há uma política para o ensino fundamental. Não há uma! Não há uma ação concreta de política pública do Estado para, em parceria com os municípios, atuar nessa etapa fundamental na construção do saber, que é a escola do ensino fundamental.\r\n\r\nComo é que pode uma Secretaria de Estado de Educação não ter um olhar sequer para políticas de ensino fundamental, etapa essencial, por mais que o saudoso senador Darcy Ribeiro, no melhor ordenamento da nossa LDB, tenha dividido competências. Competência de oferecer matrícula é uma coisa, de ofertar matrícula é responsabilidade de todos. A escola é pública. Ter acesso a uma escola pública de qualidade para o filho do brasileiro é um direito de cada um; é um direito do cidadão e um dever do Estado, uma obrigação do Estado.\r\n\r\nComo é que o secretário de Educação do Estado pretende ter uma escola de ensino médio com competências adequadas para o mundo contemporâneo se ele não tem um olhar para o ensino fundamental; se ele não assiste as políticas de cooperação com o ensino fundamental.\r\n\r\nNão estamos falando dos municípios com capacidade orçamentária, capacidade técnica, de expertise de pessoal. Estamos falando do pequeno município que não tem orçamento capaz de remunerar com dignidade um docente; que não tem capacidade de fazer investimentos onde se precisa investir na Educação.\r\n\r\nComo ter sucesso no ensino médio, se o ensino fundamental não conta com políticas do Estado, a etapa mais importante? São nove anos de escolarização, o ensino fundamental, e não há uma política no Orçamento do Estado tratando de recursos para algum projeto no ensino fundamental.\r\n\r\nDeputada Lucinha, com muito prazer lhe concedo um aparte.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputado Comte, é um prazer muito grande estar aqui hoje. Estou voltando a esta Casa depois de quase setenta dias de licença médica, e é sempre um prazer ouvi-lo e lembrar a sua atuação na área pela Comissão de Educação da Assembleia, onde o seu trabalho é impecável.\r\n\r\nInfelizmente, Deputado Comte Bittencourt, esse não é o olhar do Governador Sérgio Cabral para a Educação. Esse governo passou nove anos de costas para a população, principalmente sem um olhar criterioso na área da Educação. Fico muito triste quando vejo que na minha região, a Zona Oeste, até hoje não se resolveu nada. A área foi doada - o nobre Deputado sabe disso, e tem sido uma luta da população a questão da Uezo, mas, infelizmente, pelo previsto para este ano, não vai dar para realizar nada. Lamento que o Governador tenha ficado, durante todos esses anos, de costas para a população e para os professores, que vivem esse drama no dia a dia.\r\n\r\nSempre parabenizo V.Exa. e sempre ressalto nas reuniões da Zona Oeste como a Comissão de Educação da Assembleia é atuante, defendendo a Educação de boa qualidade, como também o corpo de docentes.\r\n\r\nObrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado. Seja muito bem- vinda ao nosso convívio. V.Exa. fez muita falta nesses setenta dias de ausência.\r\n\r\nSr. Presidente, terminando, o que fica claro é que o Governo Cabral termina o seu ciclo mediocrizando a Educação do Rio de Janeiro. A Educação continua, para esse Governo, sendo uma política de segunda linha: não faz investimento, não faz no Orçamento esforço para transferir recursos para a Educação, para atuar nas questões centrais, como investimento em professores, na formação e na carreira, melhoria no aspecto curricular, e nos prédios educacionais. O Governo Cabral faz oito anos, e o resultado é continuar dando, para a população do Rio de Janeiro, uma Educação de segunda classe. Isso é a mediocrização da Educação pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLamentamos, Sr. Presidente, mas é o que o Orçamento diz, e o Orçamento não mente. Os números da intenção do Governo aqui estão. Falar que tem muito dinheiro em Educação é não falar a verdade; falar que tem muito dinheiro numa área em que o salário é muito ruim, em que o investimento na formação é muito precário é não falar a verdade para a população. \r\n\r\nNão vão faltar recursos, Deputado Malafaia, para o Asfalto na Porta. Basta olharmos os investimentos na Secretaria de Obras. Não vão faltar recursos para as obras de época eleitoral. Esse Governo que se dizia diferente, moderno, com olhar para o futuro comete os mesmos equívocos dos Governos anteriores. Está mediocrizando o conhecimento, a inovação, a inteligência da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador escrito é o Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi discursos muito importantes, aos quais quero prestar solidariedade. Vários Deputados reclamaram da atitude, da ação irresponsável da Ampla, na Baixada Fluminense e em outros municípios. Sabemos que está faltando responsabilidade, sobretudo, dos órgãos de controle e fiscalização. \r\n\r\nEu estava falando com a Deputada Lucinha, e ela me informou que só existe o órgão federal, a Aneel, responsável pela fiscalização, aqui no Estado do Rio, da Light, que é de um grupo majoritário de Minas Gerais, e da Ampla, que é de um grupo de outra nação, mas que, na verdade, não fiscaliza. Aliás, todos os órgãos de controle no País são deficitário, e eles se juntam mais para defender os aumentos de tarifa e as condições de lucro dessas empresas do que as necessidades do povo brasileiro.\r\n\r\nTambém ouvi com muita atenção o discurso do Professor Comte Bittencourt, que é o Presidente da Comissão de Educação, reclamando de uma coisa que nós já vimos e temos visto em vários governos. Infelizmente, o problema da educação é um problema que tem que ser revisto. E nós precisamos escolher representantes, governadores e também pessoas que vão cuidar do nosso município, prefeitos que sejam preocupados em promover a educação neste País, caso contrário, acontece essa fatídica ocorrência lá no estádio, em Joinville, onde teve o jogo do Vasco com o Atlético Paranaense, que foi uma vergonha nacional. Ainda bem que isso aconteceu antes da Copa, para que esses almofadinhas e os que acham que controlam as situações do nosso País possam tomar vergonha e fazer o que seja certo para que a população se sinta segura e agradável. Nós vimos fotos de um pai com o filhinho no colo tentando se proteger do vandalismo daqueles animais que estavam ali se digladiando, querendo matar um ao outro. \r\n\r\nMas de quem é a culpa? A culpa é do Ministério Público, que as vezes quer entender de tudo e não faz uma pesquisa coerente, satisfatória e quer determinar certas coisas para as quais não tem know-how, e do Governador do Estado de Santa Catarina, que foi omisso.\r\n\r\nQuando vi aquela multidão de uma torcida se jogar contra a outra, fiquei com medo de acontecer uma catástrofe. Poderia ter sido muito pior. E você não vê nem o Comandante da PM, nem o Governador se pronunciar.\r\n\r\nAo contrário aqui do Rio de Janeiro, porque a gente tem que deixar de ser hipócrita: no ano de 2000, no final do campeonato do Vasco, caiu uma parte do alambrado e feriu um monte de gente. O Presidente do Vasco àquela época era o Eurico Miranda. Ele queria que se continuasse o jogo, mesmo saindo ambulância com gente ferida e com aquela grade jogada ao chão. Na ocasião, o Governador era o Garotinho, e ele nesse ponto foi corajoso, porque mandou parar o jogo e interditou o campo. E o Eurico Miranda queria que o jogo continuasse de qualquer maneira, um transloucado querendo o espetáculo de um circo romano. Mas o Governador foi corajoso, mandou fechar e o Secretário de Segurança Pública e o Comandante da PM atenderam, e não houve jogo até que se arrumasse a situação.\r\n\r\nNeste caso de Santa Catarina, esse Comandante da PM também não tomou atitude nenhuma, deixou um comandante biruta no meio de campo, trazendo PM's de fora para dentro para satisfazer um juiz equivocado, que deixou continuar o jogo, que, graças a Deus, não teve mais nada, porque, se tivesse, iria acontecer catástrofe de até morrer gente.\r\n\r\nAgora, o Ministério Público e a PM resolveram que em Santa Catariana os jogos, por se tratarem de uma ação entre empresas, os clubes, dentro de um estádio, não têm proteção da PM.\r\n\r\nOra, o que nós vimos ali foi meia dúzia de seguranças privados, vestidos de preto, e uma corda separando as duas torcidas. Agora, esse povo vai respeitar um serviço de segurança realizado dessa maneira...? O que o Governo de lá quer?\r\n\r\nComo é a atuação da PM? A PM atua com cachorro, com roupa bem protegida, bota, capacete para proteger dos embates, arma letal e não letal, cassetete, porque tem safado, vagabundo, que só respeita o porrete. E aquela Polícia Civil... Então, quer dizer que o Governo de Santa Catarina e outros que eu não sei, pode ser que tenham alguns seguindo essa determinação louca do Ministério Público de lá, estão que rendo o quê? Que a entidades civis organizem uma tropa de choque porque aquela tropa armadinha, sem arma, vestida de preto, não resolve esse caso. Então, isso é uma autorização branca para que os Estados, as entidades privadas criem uma academia, formem tropas com cachorro, com porrete, com arma letal e não dá para entender isso, para que tem essa PM, então? À Polícia Militar compete a segurança e todos já sabiam que eram duas torcidas beligerantes, porque as duas torcidas já tinham casos e problemas de se manifestarem dessa forma violenta. \r\n\r\nOutro caso que não pode se repetir: eu acho que esse Governador de Santa Catarina deveria ser arguido pelo Governo Federal e por autoridades competentes - o Ministério Público aí devia atuar. Mandar um helicóptero da PM para buscar uma pessoa em risco de vida? Um helicóptero comum com assento comum para um cara que viaja! Ali tinha que ter um helicóptero dos bombeiros, ou mais de um porque ninguém sabia da gravidade. Então, tinha que descer ali, um ou dois helicópteros de bombeiros, mas eles economizaram. Estão economizando segurança, não sei com que finalidade. Pasmem os senhores, um Estado tão bem representado pelo Guga, esse campeão e tão mal representado por almofadinhas que ocupam comandos importantes como do Ministério Público daquele Estado e da PM também.\r\n\r\nFica aqui o nosso repúdio, e o nosso alerta para que nós possamos ter paz, para que os governos, liderados pela autoridade federal, porque nós vamos ter um evento que não é estadual - a Copa do Mundo é um evento liderado pelo Governo Federal - tomem providências e ajeitem a segurança e façam com que isso seja respeitado nos próximos jogos para que não passemos vergonha diante dessas nações desenvolvidas, que são covardes, porque eles têm falhas também, mas quando é aqui no Brasil, eles querem mais é avacalhar a gente, botar a gente numa situação de vergonha, eles gostam de fazer o Brasil como um país que não tem nada, que não tem responsabilidade. Tem, sim, porque na maioria dos Estados a PM atua e atua muito bem, aqui no Rio de Janeiro atua muito bem dentro dos estádios. Isso foi uma determinação transloucada do comandante da PM, então foi do Governador e ele foi tão omisso que ele também não compareceu quando deu problema, porque ele decidiu não fazer segurança para o interior do estádio. Aí está uma demonstração de pessoas não preparadas assumindo posições relevantes na sociedade, por isso que o nosso povo brasileiro tem que ter muito cuidado na escolha dos seus governantes e dos seus representantes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim. (Pausa) \r\n\r\nNão estando presente, convido a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, Srs. Deputados aqui presentes, nos seus gabinetes, eu venho a esta tribuna hoje, dia 10 de dezembro, para falar de um tema que é muito caro para todos os seres humanos do nosso planeta, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 10 de dezembro, todos os anos, são celebrados exatamente conquistas, avanços e necessidades que ainda temos no nosso planeta de avançar na garantia dos direitos humanos e neste ano a ONU decidiu trabalhar com o lema “20 anos a trabalhar pelos direitos humanos” e relacionou 20 conquistas ao longo das duas últimas décadas que as Nações Unidas contribuíram para que no nosso planeta pudéssemos avançar na garantia dos direitos humanos em todos os países, em todo mundo.\r\n\r\nÉ muito importante abordarmos algumas dessas conquistas elencadas pela ONU. Selecionei quatro conquistas que considero muito interessantes. É muito importante estarmos sempre conhecendo e, ao mesmo tempo, defendendo com que elas aconteçam no mundo inteiro.\r\n\r\nUma delas é a universalidade e a indivisibilidade dos direitos civis, dos direitos políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais. É um avanço que conseguimos obter nos últimos vinte anos, o entendimento pelas Nações Unidas que direitos civis e direitos políticos têm uma relação muito direta um com o outro e que não podem ser trabalhados de forma separada, de forma individualizada. \r\n\r\nOs direitos econômicos têm também uma relação muito direta com direitos sociais, com direitos culturais pelo mundo afora e isso foi um avanço que as Nações Unidas conseguiram implementar para que todos os países signatários das Nações Unidas também implementem essa mesma noção. \r\n\r\nOutra questão também muito importante foi a inclusão do tema direitos humanos em assuntos de paz, segurança e desenvolvimento, que há anos não era abordada. Falava-se em paz e segurança apenas relacionadas à questão armamentista e na lógica de apaziguar entre países em conflito. Hoje, está garantida a inclusão na mesa de discussão, nas políticas desenvolvidas a nível mundial pelas Nações Unidas, quando se discute paz, segurança e desenvolvimento, o tema direitos humanos como necessidade para garantia efetiva da paz, da segurança e do desenvolvimento. É um avanço também que as Nações Unidas hoje apontaram nesses últimos vinte anos. \r\n\r\nOutra questão que para nós mulheres é muito cara, é o reconhecimento dos direitos da mulher como direitos humanos, que sempre foi apontada como mais uma questão externa, como uma questão extra, vamos dizer assim, na garantia de direitos, e hoje a questão da garantia dos direitos das mulheres é pauta na ONU como questão fundamental de direitos humanos. \r\n\r\nOutro tema também muito importante que nos últimos vinte anos a ONU conseguiu implementar e obrigar que o conjunto de países signatários das Nações Unidas é a inclusão dos direitos humanos, direitos de minoria na agenda internacional. A discussão dos direitos dos negros, dos direitos dos homossexuais, dos direitos de setores religiosos que pudessem ser garantidos antes, era debatida de forma muito separada, isolada. Hoje, isso está incluído na agenda internacional pelas Nações Unidas. É obrigatoriedade na agenda internacional discutir o direito das minorias como uma questão importante, central e que tem a ver com a questão dos direitos humanos. \r\n\r\nPor isso, gostaria de lembrar, exatamente hoje, que as Nações Unidas estarão realizando em Nova Iorque uma sessão solene de comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando entregarão prêmios a diversos ativistas do mundo inteiro, que defenderam, lutaram, brigaram pela garantia dos direitos humanos. \r\n\r\nAqui no nosso País, hoje, às 18h, em Brasília, será a abertura da nossa Conferência Nacional de Direitos Humanos, onde, ao longo dos próximos três dias - quarta; quinta e sexta-feira - as representações de municípios, Estados e do próprio Governo Federal debaterão políticas no sentido de fazermos avançar, no nosso País, ações concretas, efetivas, de garantias dos direitos humanos.\r\n\r\nAcho que é uma data muito importante e tem que ser, cada vez mais, reverenciada e celebrada, seja lembrar e ressaltar algumas conquistas que conseguimos obter ao longo dos últimos anos, mas também para lembrar que ainda precisamos avançar muito. Precisamos conquistar muitos direitos para, efetivamente, dizermos que no Brasil os direitos humanos são respeitados e que no mundo inteiro os direitos humanos são preservados e respeitados. Para isso, precisa-se de muita luta; de muita organização.\r\n\r\nReverenciamos as lideranças que serão homenageadas em Nova Iorque pelas Nações Unidas e conclamamos que cada cidadão e cada cidadã que tenha a preocupação efetiva de construir um mundo mais solidário; um mundo onde as pessoas respeitem a si mesmas e ao próximo; que se transformem em militantes, em ativistas, como esses líderes que serão homenageados hoje pelas Nações Unidas, como ativistas e defensores dos direitos humanos em nosso País.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, o nosso abraço à nossa Ministra Maria do Rosário. Ela tem mostrado uma fibra e uma garra muito grandes. Ela é uma mulher de muita luta. Tem dado à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal uma característica de enfrentamento a qualquer tipo de agressão a direitos humanos em nosso País pelas ações concretas no sentido de estimular as prefeituras, os Governos de Estado e as organizações não governamentais; de alavancar ações no sentido de garantir direitos humanos em todos os aspectos. \r\n\r\nA nossa Presidenta da República, Dilma Rousseff, que tem sido a liderança maior, e tem dado à nossa Ministra Maria do Rosário todas as condições de implementar políticas que, de fato, têm garantido a brasileiros e brasileiras o direito de se sentirem ser humano, cidadão e cidadã. \r\n\r\nSabemos que precisamos de muitas conquistas, ainda a ser implementadas em nosso País. Mas hoje, com certeza, estamos no caminho certo; estamos no caminho da construção de um País mais cidadão e que respeita, cada vez mais, os direitos humanos de seus filhos e filhas.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSeja bem-vinda, Deputada Lucinha, depois de um longo e tenebroso inverno. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, enquanto a Deputada Lucinha assoma à tribuna, eu quero só dar um abraço na Deputada e boas-vindas pelo seu retorno, com a esperança de que tenha tido uma boa recuperação do acidente que sofreu. Está ainda com a perna imobilizada, mas retornou logo que possível para o seu trabalho parlamentar.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Muito obrigada pelas palavras carinhosas, Deputada Cida Diogo. Agradeço também ao meu amigo Janio Mendes, que me ajudou a subir na tribuna; ao nosso Presidente Nanci, uma figura maravilhosa, que tem um carinho imenso por mim; e a todos os Parlamentares que, direta ou indiretamente, se preocuparam com a minha saúde. Realmente, sofri um acidente no dia 23 de setembro. Fui submetido a uma cirurgia de emergência, do dia 24 para o dia 25, na qual foram colocados seis parafusos no meu pé. Fiquei, portanto, quase setenta dias de licença médica e estou feliz por retornar a esta Casa. \r\n\r\nMais uma vez, agradeço do fundo do meu coração a todos os Parlamentares e assessores, que se preocuparam, que me ligaram, que me deram uma palavra de incentivo, de conforto, de carinho. Obrigada a todos vocês. Durante as dificuldades, encontramos nossos verdadeiros parceiros e amigos. Muito obrigada a esta Casa, aos Deputados que estiveram em minha casa, tomando um café, e aos outros que ligavam periodicamente procurando saber da minha saúde.\r\n\r\nHoje, Deputado Nanci, estou muito feliz de subir a esta tribuna. Depois de muita luta, com a união de várias associações de moradores da área de Guaratiba, entre elas as comunidades Jardim Garrido, Guaratibinha, Favela do Piraquê, da Foice, Jardim Luana, Magarça 28, Alhambra 2, Cajueiro, Pingo d'Água, Ponta da Areia, Retiro do Motorista, Vila Mar de Guaratiba, Parte Dois de Guaratibinha, Capoeira Grande, totalizando, aproximadamente, 35 bairros, conseguimos água de boa qualidade para aquela região.\r\n\r\nGuaratiba é uma das áreas, na Cidade do Rio de Janeiro, lá no final, onde a população ainda era atendida com água, principalmente, de poço ou clandestina. Travamos uma luta muito dura, junto com esse conjunto de bairros citados, contra a Cedae, para termos a garantia de água potável de boa qualidade naquela região. Não conseguíamos entender por que o restante da Cidade do Rio de Janeiro era contemplado com rede tronco de abastecimento de água e a área de Guaratiba, imensa, que está em crescimento, não tinha água tratada de boa qualidade. \r\n\r\nRecordo que, na inauguração do Reservatório Victor Konder, em Campo Grande, tive a oportunidade de questionar o Governador Sérgio Cabral, olho no olho, e dizer para ele que era uma grande maldade dele negar à população de Guaratiba o direito à água tratada em seus bairros e comunidades, principalmente, as da área de Pedra de Guaratiba, como a comunidade das Favelas da Foice e Pingo D'Água, entre tantas outras. \r\n\r\nNa ocasião, disse ainda que, se ele, na qualidade de Governador do Estado, prestasse atenção à Cidade do Rio de Janeiro, veria que as áreas de Santa Cruz e de Guaratiba ainda continuavam recebendo água clandestinamente, porque seus moradores, com a dificuldade de abastecimento por parte da Cedae, faziam sangrias nas redes da Cedae, com mangueiras de molhar jardim. Era assim que as pessoas tinham abastecimento em suas casas.\r\n\r\nAmanhã, está marcada, Dr. Nanci, a licitação na Secretaria de Obras do Estado. Estarei presente com o conjunto de moradores, para acompanhar a licitação de R$ 121 milhões, para atender à área de Guaratiba, uma parte de Sepetiba e uma parte de Santa Cruz. Deverão ser construídos quatro reservatórios de água: um para atender Santa Cruz, no Mirante, e três para atender Guaratiba.\r\n\r\nÉ importante lembrar que essa luta, que vai desembocar amanhã na licitação, é da população. \r\n\r\nO povo aguerrido, organizadamente, lutou para conseguir liberar recursos, junto ao Governo do Estado, para resolver esse lamentável episódio da população da nossa região que não tem água nas suas torneiras.\r\n\r\nPois bem, está marcada a licitação para amanhã. Eu estarei acompanhando. Confesso que estou preocupada, porque a licitação é amanhã, é quase véspera de Natal. Então, a empresa que ganhar a licitação vai ter que aguardar para ver se não há alguma empresa entrando com recurso. Depois, tem mais 30 dias para assinar contrato. Espero que esse projeto cuja licitação será amanhã se desdobre, efetivamente, em obras de melhoria de abastecimento de água para a população das regiões de Guaratiba e de Santa Cruz. \r\n\r\nVenho lutando por isso há vários anos, aqui nesta Casa, dizendo da importância de ter água tratada para melhorar não só a qualidade de vida, mas, principalmente, diminuir o número de crianças que frequentam os postos de saúde e as clínicas da família com diarreia, com problemas de pele, porque bebem uma água que não é tratada, uma água clandestina.\r\n\r\nEsse trabalho para ser efetivamente concretizado precisa, antes, ser iniciado. Nós só iremos acreditar nele após o início da obra. A população irá fiscalizar e eu estarei à frente dessa fiscalização, porque nós queremos acompanhar o cronograma físico e financeiro dessas obras, etapa por etapa, para ver de perto se realmente esses recursos vão ser investidos na Zona Oeste ou, por se tratar de um ano de eleição, se será apenas uma placa anunciando a possibilidade de se resolver o problema, querendo enganar, ludibriar a população. Isso não vai acontecer. Amanhã, a população, representada por uma parte das associações de moradores, estará presente nesse processo de licitação e eu também estarei presente.\r\n\r\nOutra questão que quero tratar aqui, Deputado Dr. José Luiz Nanci, se não for tomar muito tempo - acho que hoje eu podia até me alongar um pouquinho mais, já que, na nossa Região Oeste, são muitos os problemas que enfrentamos.\r\n\r\nQuero concordar com o nobre Deputado Comte Bittencourt, o ilustre presidente da Comissão de Educação desta Casa, sobre os poucos investimentos na área da Educação no nosso Estado. A nossa região, a Zona Oeste, eu me recordo, foi um balão de ensaio. Eu me recordo da alegria do Deputado Comte Bittencourt, que se alegrava, aqui, em dizer da possibilidade do campus da UEZO. Naquele momento, eu, sentada em minha cadeira, ficava pensando: será que isso vai acontecer mesmo? Será que o Governador vai alocar recursos para que se tenha o campus da UEZO? Eu tinha minhas dúvidas, mas o nobre Deputado Comte Bittencourt tinha aquela garra, aquela determinação de que seria possível. E nós estamos vendo que, no Orçamento para o ano que vem, o campus da UEZO não vai acontecer. É muito triste, porque é a única universidade pública naquela área da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer, também, aos nobres Deputados desta Casa que muito ainda temos que percorrer. O Orçamento está para ser votado. Acho que nós não devemos votar contra o Orçamento. O líder do meu Partido, Deputado Luiz Paulo, sempre menciona essas palavras e eu presto muita atenção, porque nós não devemos votar nunca o Orçamento, porque se impede que o Governo possa realizar melhorias na Educação, na Saúde, no Transporte ou no que seja. \r\n\r\nMas me coloco, aqui, como uma pessoa que está acompanhando de perto, como já votei, no ano passado, contra as contas do Governador Sérgio Cabral. Eu fui uma das poucas que votei contra, porque eu não acreditava nas promessas do Governador Sérgio Cabral de que iria melhorar a questão da Saúde, da Educação e do Transporte.\r\n\r\nEntão, neste momento em que estamos votando o Orçamento, espero que neste Orçamento que será aprovado por esta Casa estejam contempladas ações mais eficazes na área da Saúde e da Educação, porque são duas grandes questões que afligem nossa população.\r\n\r\nPor isso deixo esta orientação para todos os parlamentares desta Casa: vamos acompanhar mais de perto. Ano que vem é ano de eleição. Vamos acompanhar mais de perto, bimestralmente, todo desembolso que o Governo do Estado irá fazer e que tipo de ações, de investimento, o orçamento se dará por programas de trabalho.\r\n\r\nConclamo a todos os parlamentares que façamos este exercício de cidadania de, mês a mês, acompanhar todos os recursos que vão ser liberados para que possamos ver se realmente vão ser investidos em áreas que são prioridades para a nossa população, ou se vão investir em Copa do Mundo, Jogos Olímpicos, essas coisas todas. Isso tudo é passageiro, agora a vida da população, quando se refere a uma educação de boa qualidade e uma saúde de boa qualidade, depende também da atuação de todos nós, parlamentares.\r\n\r\nMuito obrigada pelo carinho, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para uma breve reflexão a respeito do tema segurança pública, e aqui quero dizer das sucessivas reportagens do jornal O Globo sobre a melhoria da qualidade de vida, reclamada pelas comunidades, comunidades onde nós tivemos a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. \r\n\r\nOs índices de homicídios caíram drasticamente, segundo dados estatísticos do ISP, Instituto de Segurança Pública, uma instituição séria da nossa Polícia, que serve de balizador e referencial hoje no plano nacional na medição dos índices de violência, utilizado aqui por setores da oposição para criticar o próprio Governo. Os índices de educação, na edição de hoje, trazidos pelo Ideb, de avanço na melhoria da qualidade do ensino, medida nas comunidades onde tivemos a instalação das UPPs, se comparativos às comunidades que não têm UPP, os índices de evasão escolar, os índices de frequência, os índices de dias letivos, medidos pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educação, o índice do Ideb também é utilizado por setores da oposição para criticar o Governo, esses índices atestam a evolução, de modo que não há dúvida alguma de que a política de UPP de segurança pública é uma política que veio para ficar e acertou o Governador Sérgio Cabral quando implementou esta política pública.\r\n\r\nA crítica que temos, e aqui eu sou costumeiro em fazê-la, é da necessidade de interiorização. Nós queremos UPPs no interior, nós queremos mais UPPs, nós queremos mais desta política pública do Governo que traz resultados positivos. Pela primeira vez, nós tivemos um Governador com a coragem de enfrentar este tema e, todas as vezes que avança, todas as vezes que temos referenciais positivos, como estes divulgados pelo jornal O Globo, imediatamente surgem os ataques. E aqui quero me referir a uma postagem recente, no dia de hoje, no site da UOL, onde de novo se volta a crítica ao Governador pelo uso de helicóptero no final de semana, com sua família, para o transporte de sua família até sua casa em Mangaratiba, dado este publicado oficialmente pelo Governo do Estado, que não esconde da população esta informação. Aí se critica o Governador, aí quer se transformar a questão da segurança pessoal do Governador do Estado em alvo de polêmica, para diminuir a grandeza do investimento nas Unidades de Polícia Pacificadoras. E precisamos acabar com essa hipocrisia. \r\n\r\nEstou aqui no mandato parlamentar. Eu, como todos os parlamentares, como V. Exa. e todos os demais parlamentares, temos o direito de requisitar, do Estado, dois policiais para cuidar da segurança pessoal, inerente ao mandato, à responsabilidade do mandato que ocupamos. Alguns outros Deputados, pelas posições que ocupam, requisitam até mais que dois, e bem mais do que dois. Esta Casa disponibiliza a todos os parlamentares carros oficiais e, a alguns outros parlamentares, pela atividade que exercem, pelo risco, carros blindados. \r\n\r\nQue mal há, no Estado, oferecer ao comandante maior, ao Governador do Estado, àquele que determina os rumos, a definição da política pública a ser implementada na área de Segurança, porque quando estoura uma violência, quando acontece alguma coisa errada, a culpa é do Governador. Mas quando a ação é bem feita, não é culpa do Governador. Por que se utiliza da crítica ao Governador quando há, por exemplo, distúrbio na segurança pública? Mas não se reconhece o mérito desse mesmo Governador quando há um êxito na política de segurança pública, como nas Unidades de Polícia Pacificadora?\r\n\r\nPor que não reconhecer o mérito do Governador na definição ousada de enfrentar a milícia, de enfrentar o crime organizado, e determinar a política de pacificação e determinar a repressão? Não estaria essa autoridade necessitando da proteção do Estado? E há outra hipocrisia!\r\n\r\nFala-se do uso de helicóptero pelo Governador, como se fosse o Governador Sérgio Cabral o primeiro chefe do executivo estadual a utilizar helicóptero. O helicóptero está presente na política pública do Governador do Estado, servindo a sucessivos governos, há décadas e décadas.\r\n\r\nTrago na minha memória, na minha infância, meu pai chegando em casa, em lágrimas, ainda na década de 60, chorando a morte do seu líder político Roberto Silveira, no acidente do helicóptero do Estado, quando ia visitar vítimas de uma tragédia na Região Serrana e no Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDos helicópteros que o Governo do Estado tem hoje, se em número de nove, seguindo apuração recente, o Governo Sérgio Cabral adquiriu três. \r\n\r\nEntão, não há porque se conceber essa crítica sem coerência, daqueles que, na verdade, pretendem atacar é a política pública exitosa das Unidades de Política Pacificadora. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Companheiro Janio Mendes, eu estava acompanhando o pronunciamento de V.Exa., em meu gabinete, e não poderia deixar de vir aparteá-lo, para enaltecer o discurso de V.Exa. \r\n\r\nIsso realmente é uma hipocrisia. Todos os governos que estiveram aí - todos! - usaram, e muito, os helicópteros, que é uma questão de segurança. O Governador Sérgio Cabral, como bem disse V.Exa., prendeu mais de mil milicianos, com a política exitosa das UPPs. \r\n\r\nTenho dito aqui e ainda conversamos hoje, na inauguração do Procon, sobre o jornal O Globo que vem valorizando os índices das escolas nas UPPs. É muito fácil atacar. É fácil para governantes anteriores, que usaram de outras maneiras, também, o helicóptero. Mas é questão de segurança do Governador já que ele enfrentou o narcotráfico.\r\n\r\nHá Deputados nesta Casa, que tem mais de 20 seguranças. Enfrentaram alguns milicianos. Então, é muito fácil, na rede social, atacar um Governo que mudou o Estado do Rio de Janeiro. Um Governador que botou a Land Rover e a Jaguar dando 400 empregos em Itatiaia, Região Sul do Estado. Então, é um Governo que tem programa. \r\n\r\nO helicóptero, todos usaram, e V.Exa. lembrou bem, que Jorge Roberto morreu num acidente de helicóptero em Petrópolis. Então, a hipocrisia continua. Mas o que é para ser dito do Governo Sérgio Cabral é que seu Governo tem uma política exitosa de segurança, é fato, e o próprio jornal O Globo, hoje, testemunha em duas páginas.\r\n\r\nMuito obrigado a V.Exa.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte, Deputado Luiz Martins, e quero concluir fazendo deste meu pronunciamento um pronunciamento de solidariedade ao Governador Sérgio Cabral, neste instante, em que ele injustamente é atacado, por defender uma política pública exitosa e que é aprovada pela sociedade, pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueremos mais UPPs. Quero UPP no interior, na minha Cidade de Cabo Frio; quero a política pacificadora em todas as comunidades, respeitando os direitos humanos, valorizando a cidadania, levando dignidade, levando o estado àqueles lugares onde o estado fora expulso por inércia, por incompetência daqueles que um dia governaram este Estado e que permitiram a chegada a este caos que se encontra a segurança pública em diversos setores do Estado do Rio de Janeiro. Felizmente, surge uma luz, surge uma esperança, e é nessa esperança que o povo do Rio de Janeiro está abraçado e querendo que se transforme cada vez mais numa política eficiente e universal no Estado do Rio de Janeiro. De parabéns está o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero registrar a presença dos alunos do Colégio Estadual Coronel Francisco Ribeiro da Mota Vasconcelos, do Município de Campos. Sejam bem-vindos, a ALERJ é de vocês.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, aproveito este momento de voos de helicóptero para cá, para lá, não sei como é, para dizer que é justo o pleito do nobre Deputado Janio Mendes. Agora, o que não é justo é o povo ficar agarrado nessa Linha Vermelha. Eu não sou inconsequente, sei que a responsabilidade da Linha Vermelha é do município. Mas o município é governado pelo PMDB, do qual o Governador faz parte.\r\n\r\nVenho aqui pedir ao Governo do Estado que mantenha um bom entendimento, assim como é declarado. O senhor também é testemunha, de que há três anos, quando fazia uso desta Tribuna, sempre alertei sobre a existência da Faixa de Gaza. O que acontece do Aeroporto Galeão para a Zona Sul é o melhor possível. É o melhor que eles conseguem realizar. Do Aeroporto para a Baixada Fluminense, nada importa a quem Governa este Estado, a quem governa este Município do Rio de Janeiro. Pelo menos, até o dia de hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, o jornal O Globo, numa matéria forte, mostra o estado em que se encontra, hoje, a Linha Vermelha, uma via expressa importantíssima, uma via expressa que liga a Baixada Fluminense à Cidade do Rio de Janeiro. Todos ficam engarrafados. Trabalhadores ficam engarrafados porque não há manutenção, não ligam para absolutamente nada e deixam acontecer. Quando acontece, param a Cidade e o Estado do Rio de Janeiro, porque a classe trabalhadora que vem da Baixada não consegue chegar ao trabalho. \r\n\r\nAproveitando o helicóptero, eu também quero dizer que toda vez que chove o alerta é máximo na Baixada Fluminense. Escureceu o céu, já há um alerta. Quero fazer um apelo à Presidente do Inea, Sra. Marilene Ramos - acho que ela ainda é a Presidente -, que olhe um pouco mais para a Baixada Fluminense. Se não cuidar do rio Botas, em Nova Iguaçu, fazendo a dragagem, a limpeza e o assoreamento, vai acontecer sempre isso: pessoas perdendo suas casas, pessoas tendo prejuízo material e, o pior de tudo, pessoas perdendo suas vidas. Isso é inadmissível, Sr. Presidente!\r\n\r\nO Deputado Samuel Malafaia, que me antecedeu, falou sobre o acontecido em Santa Catarina com o futebol. Mas o que precisa ser visto neste Estado, Sr. Presidente, são as lutas transmitidas ao vivo pela televisão, como o MMA, sem um esclarecimento como os que há nos anúncios de cigarro - o fumo é cancerígeno - e de bebida - não dirija. A televisão que transmite ao vivo o MMA também tem que fazer isso. \r\n\r\nParece que retornamos à Roma antiga, com as pessoas se digladiando. Sangue ali é um detalhe, um mínimo detalhe. É uma luta selvagem, violenta, e ninguém explica nada, ninguém orienta. Aí, pessoas que se dizem cidadãs - não existe nenhum cidadão ali - vão para um campo de futebol para brigar, fazem o que fizeram, colocam em risco a vida e a integridade de todos ali presentes. \r\n\r\nEntão, chegou a hora também de tomarmos providências com relação a esses programas de televisão que transmitem luta ao vivo. Isso induz e alimenta, sim, a raiva - não tenham dúvida disso -, até porque ali pode, ali é normal. O cara sai dali rindo, leva soco na cabeça, o seu crânio é praticamente esmagado. O senhor, Presidente, que é médico, sabe o quanto é ruim uma pessoa receber um impacto na cabeça. \r\n\r\nVolto a frisar, para encerrar, Sr. Presidente: as pessoas vão para um campo de futebol para fazer o seu MMA. Acham aquilo bonito, todo mundo sem camisa, todos truculentos. Possivelmente, alguns daqueles elementos usam o artifício da “bomba” para ficarem mais fortes. Resumindo: a cabeça é desse tamaninho, não pensam e trazem para o País um prejuízo de tamanho incalculável e para a segurança de todos que estavam ali. \r\n\r\nImaginemos o sofrimento das pessoas, do menininho daquela cena que chocou o País, o pai só querendo tirar o garoto da confusão. Sr. Presidente, temos que começar a observar as causas. Essa, V.Exa. pode ter certeza, é uma causa: são um grande incentivo essas lutas transmitidas ao vivo. Muito me admira que muitas das pessoas que a elas assistem vibrem, se deliciem com o sangue de quem está lutando. \r\n\r\nSr. Presidente, eram estas as minhas palavras. Quero dizer também que não sou contra nem a favor do helicóptero. Se for necessário, tem que ser usado - o problema é usá-lo de maneira indevida. Não quero fazer nenhum julgamento e volto a afirmar: não sou favorável nem contra; se for necessário, que se use, mas usar helicóptero sem necessidade é crime. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é a violência das torcidas organizadas, que invadiu as residências de nossa população durante o jogo entre Vasco e Atlético Paranaense, no último domingo. Foi um verdadeiro absurdo.\r\n\r\nOs presidentes e os diretores dos clubes são responsáveis por aquela barbárie, porque incentivam as torcidas organizadas, pagando ônibus para transporte, dando ingressos a seus integrantes - e aí vemos as famílias acuadas, registrado na cena daquele pai tentando proteger seu filho de sete anos, tentando tirá-lo da confusão. Um dirigente do Vasco, clube do qual sou torcedor, disse que havia um torcedor machucado, mas ele é o grande incentivador disso tudo, porque é ele quem paga os ingressos para as torcidas organizadas.\r\n\r\nAcho que o Ministério Público tem que fazer uma investigação profunda e a Justiça tem que punir os responsáveis, pois em qualquer evento de futebol tem, sim, dinheiro público envolvido. Quando um torcedor se machuca no estádio, ele vai usar o Sistema Único de Saúde, ele ocupa um leito de hospital, e ainda disponibilizam seguranças para tomar conta dos vândalos que são patrocinados pelos dirigentes dos clubes. Trata-se de uma grande vergonha que tem que acabar neste País, principalmente no Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nLembram-se daqueles torcedores do Corinthians que ficaram presos fora do País? Não sei se os senhores sabem, mas dois já morreram e outro foi pego brigando de novo contra a torcida do Vasco - repito, patrocinado pelos clubes. \r\n\r\nOs clubes recebem verba federal. Em muitos está escrito “Caixa Econômica Federal”, e não prestam contas à sociedade. Um técnico de futebol ganha 400mil, 500mil, e é dinheiro público. Os policiais que vão fazer a segurança dos estádios como o Maracanã, por exemplo, são retirados da Baixada Fluminense, da Lapa, do seu bairro, e a Federação Estadual não paga o Proeis, e ainda vemos os dirigentes de clubes defendendo uma verdadeira irresponsabilidade.\r\n\r\nParabenizo o jornal O Globo pela foto publicada e o Comandante do Gepe, que disse o que todos já sabemos: tem que se colocar 500 policiais no Maracanã. Esse rapaz aqui da foto é um marginal, estava com uma barra de ferro na mão! Sou vascaíno; não sou a favor de Eurico ou Roberto, sou torcedor do Vasco, mas não compactuo com a violência que meu clube e os demais patrocinam. \r\n\r\nTem dinheiro público, sim, e o Ministério Público tem que apurar - ele é o guardião da lei - por que a Caixa Econômica e várias empresas patrocinam, ocupando vaga no hospital do cidadão comum que, às vezes, passou mal, teve um AVC ou sofreu um acidente de trânsito. Então, a minha revolta é chamando à responsabilidade de cada entidade, o Poder Judiciário e o Ministério Público para que apurem com responsabilidade e que possamos dar um basta nos clubes que usam isso para elegerem presidente de clube e depois ficam agregados a esses marginais que põe para fora dos estádios de futebol a família, a criança, o torcedor que quer ver um bom espetáculo. Então, o meu repúdio a esses presidentes de clubes que patrocinam esses vândalos que invadem a casa de cada um num domingo, pisoteando, massacrando o trabalhador, uma pessoa que só foi ver um espetáculo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Robson Leite, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 248/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS EM ÁREAS CARENTES DE NOSSO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência esclarece que votando “sim”, rejeita o Veto e mantém o Projeto. Votando “não”, rejeita o Projeto e mantém o Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB vota “sim”, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar pela manutenção do Veto, o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PT, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto pela bancada do PT e, se possível, peço o voto aos demais Deputados, uma vez que o Veto foi parcial, mas ele vai exatamente no ponto crucial do Projeto, que é possibilitar recursos para a implantação de eventos culturais nas comunidades carentes. Se não tem o recurso, aí o Projeto praticamente fica inviável. Por isso, voto “sim” e peço o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita à técnica que indique a licença do Deputado Geraldo Moreira, já que ele se submeteu novamente a uma cirurgia.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Exatamente isso. Ele se submeteu a uma cirurgia. Pediu que eu comunicasse que está bem e está se recuperando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, V.Exa. tem que votar.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Só para justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares. Ele foi ao enterro de um último tio vivo na cidade de São Mateus, no Espírito Santo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Receba o Deputado a nossa solidariedade.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho, eu só dependo de V.Exa. para encerrar a votação. Como vota V.Exa.? \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Voto 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Clarissa Garotinho vota 'sim'. \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 14; votos “não”, 36; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 50.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 866-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela rejeição do Veto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo Governo, encaminho o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Governo encaminha o voto 'sim'. \r\n\r\nPelo PSDB, tem a palavra, para orientar a bancada, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero fazer uma reflexão. Trata-se de um Projeto polêmico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação: votando 'sim', os Srs. Deputados mantêm o Projeto e rejeitam o Veto; votando 'não', mantêm o Veto e rejeitam o Projeto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para orientar a bancada pelo PMDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, vamos encaminhar o voto 'sim', pela rejeição do Veto e manutenção do Projeto. Solicito, gentilmente, aos Srs. Deputados que ainda se encontrem fora do plenário que, se possível, compareçam ao plenário para darem o voto 'sim' ao Projeto do nobre Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência solicita que o Sr. Deputado Domingos Brazão, se possível, compareça à Mesa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, depois da devida reflexão, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, tendo em vista que os custos desses equipamentos hoje são muito baixos, o PSDB orienta à bancada o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDou as boas-vindas ao Defensor Público Geral, Dr. Nilson Bruno. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o líder do PSD, Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - O PSD orienta o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal com as devidas anotações dos faltosos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 54.\r\n\r\nA matéria está rejeitada e retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer ao Presidente Paulo Melo, ao líder do Governo, André Corrêa, ao líder do PMDB, Domingos Brazão, ao líder do PSDB, Luiz Paulo, a todos os Deputados que entenderam e votaram a favor do Projeto, pela rejeição do veto.\r\n\r\nMuito obrigado a todos os Deputados da Casa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1125/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGEM DE LOCAIS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, a pedido do autor, Deputado Paulo Ramos, retira a matéria de pauta para novas consultas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V. Exa. está se esquecendo de trazer à pauta o Veto do Projeto que trata da questão do protetor solar e o ano vai acabar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou trabalhando nesse sentido. Eu não esqueci, estou me lembrando permanentemente, só não o trouxe à pauta. Não se trata de esquecimento, mas da falta de oportunidade de ter o entendimento que estamos procurando com o Executivo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2668/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 55/2013) QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DE MESA DIRETORA).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Eu voto com a CCJ, SR. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, convido para emitir parecer a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto autoriza o Fundes a oferecer linha de crédito para implantação da fábrica da Land Rover, no valor de 629 milhões de reais, contribuindo com a expansão do polo automotivo do Sul Fluminense. A Land Rover vem desenvolvendo o projeto de investir no Rio cerca de 500 milhões na implantação de uma planta para produção de veículos.\r\n\r\nEu acredito que o Projeto precisa ser aperfeiçoado, fizemos algumas Emendas para isso, mas, no geral, o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Parabéns, Deputado.\r\n\r\nPela Comissão de Cultura.... Comissão de Cultura? Comissão de Cultura é desproposital.\r\n\r\nPela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, convido para emitir parecer o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nA Presidência, de ofício, cancela a oitiva da Comissão de Cultura.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer)- Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, convido para emitir parecer o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Presidente, dificilmente a Comissão de Trabalho é chamada a se pronunciar. Neste caso, mesmo tendo eu uma preocupação com os favores fiscais, mas na perspectiva da geração de empregos, a Comissão de Trabalho vota favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se eu pudesse transformaria todos os meses em dezembro.\r\n\r\nA Presidência, reconhecendo o erro da decisão, chama, novamente, os trabalhos à ordem, e pede a oitiva da Comissão de Cultura, tendo em vista que o Projeto trata, no enquadramento, de assuntos referentes à cultura.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Presidente, trata-se especificamente de uma Emenda feita no Projeto da Nissan, compensações na área de cultura. Tenho algumas divergências com relação ao Projeto, inclusive fiz algumas Emendas, vou ver como é que vão ficar, exatamente, essas Emendas, para que aí, sim, na semana que vem, voltemos, mas em função desse ponto meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Tributação, convido para emitir parecer o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu estudei bastante os três Projetos, a tríade que compõe os benefícios à Jaguar Land Rover. V.Exa. está tratando da questão do enquadramento da Rioinvest. Tem um documento básico a que nós não tivemos acesso, para poder entender essa operação que chamo triangular, que é o Termo de Acordo celebrado entre o Governo do Estado, a Jaguar Land Rover e o Rioinvest. Então, ficarmos adaptando parecer sem ler esse Termo de Acordo é extremamente complexo.\r\n\r\nEntão, eu gostaria que V.Exa., antes da Reunião do Colégio de Líderes, pudesse solicitar ao Governo do Estado, como aconteceu na Nissan, que envie para esta Casa cópia integral do Termo de Acordo e nos dê acesso, para que possamos ter total clareza na votação, porque, no contexto geral, vai ser doado um terreno de 600 mil m² no Município de Itatiaia, que eu também gostaria que V.Exa. pudesse dizer onde é em Itatiaia, se à margem esquerda ou direita da Dutra; mais ou menos a avaliação desse imóvel, que também desconhecemos. Lembro a V.Exa. que, no caso da Nissan, foi em torno de R$ 600 milhões.\r\n\r\nEntão, primeiro, tem a operação da doação do terreno. Depois tem o enquadramento do RioInvest de um valor que varia, de financiamento, varia, não, um valor de financiamento na ordem de R$ 600 milhões ou um investimento que pode ir de 500 a 750 milhões da Nissan.\r\n\r\nVeja V.Exa. que o Projeto é complexo e precisa de entendimento dessa operação como um todo. Mas, como tenho certeza que V.Exa. vai nos encaminhar o Termo de Acordo, a estimativa do valor do terreno e o ponto de localização, preliminarmente, ainda, sem análise fundamental do mérito, e principalmente as em relação às Emendas apresentadas, vou exarar o parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai solicitar as respostas frente às dúvidas citadas por V.Exa. \r\n\r\nA Presidência também comunica ao Deputado Paulo Ramos, que não estava presente, que retirei de ofício, a pedido de V.Exa. o Veto. Eu entendi e vou tratar para que possamos convencer o Governo na aceitação da derrubada do mesmo.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para emitir parecer o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Mesa Diretora.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, vou ler alguns argumentos que preparei para a rejeição desse Projeto de Lei.\r\n\r\nPrimeiro - A forma como ele foi submetido à apreciação da Alerj. Antes mesmo de as Mensagens serem publicadas nesta Casa já era do conhecimento público o fechamento do acordo. Ou seja, antes da necessária aprovação da Alerj. Cabe ressaltar que a tramitação será em Regime de Urgência, Discussão Única, assim sem muita discussão pelas Comissões ou realização de audiências públicas.\r\n\r\nSegundo - A concessão dos benefícios fiscais. O Projeto de Lei 2669/2013 estará em discussão e dará tratamento tributário especial, benefícios fiscais, para a implementação pré-operação, operação e expansão da empresa durante 50 anos. Os valores do tratamento especial não são estimados. Decisão do STF determinou que, para evitar a chamada guerra fiscal, a concessão de tais benefícios deverá ser concedida mediante convênio firmado no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, - formado por todos os Secretários de Fazenda. Ou seja, se for aprovado, num tratamento especial, será uma lei alvo de inconstitucionalidade. \r\n\r\nTerceiro - Empréstimo e doação de terreno, que já foi inclusive citado aqui, do Estado para a empresa. A Jaguar Land Rover poderá contratar empréstimo com o Estado no montante de até 629 milhões. E está dispensada de qualquer garantia. Ademais, o PL 2670, que está na pauta de quarta-feira, permite a doação de um terreno de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Codim, à empresa.\r\n\r\nQuarto - O aspecto do impacto ambiental. Não consta dos Projetos de Lei qualquer estimativa do impacto ambiental para implantação, ou implementação da montadora.\r\n\r\nQuinto - A questão dos lucros exorbitantes. O Ministério Público federal já chegou a solicitar ao Ministério da Fazenda, que investiga a suspeita de prática de lucro abusivo pelas montadoras no Brasil, não só essa, mas das montadoras como um todo. Os lucros das montadoras brasileiras são os maiores do mundo, basta comparar o preço de um mesmo modelo de carro em outros países. Os preço podem chegar à metade do preço em outros países. \r\n\r\nEm função dessas questões, Sr. Presidente, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle o meu voto é contrário porque esses aspectos negativos levantados deveriam ser submetidos a uma discussão mais apurada, para que pudéssemos, inclusive, apresentar Emendas que pudessem superar os problemas aqui apresentados. \r\n\r\nNesse sentido, o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, antes de colher os votos, quer dar um esclarecimento ao Plenário: primeiro, que a matéria foi distribuída antes de ser publicada a todos os Deputados para que os mesmos pudessem se inteirar dela; segundo que o Governo quando manda Mensagem de urgência o faz baseado no artigo 114 da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro e a Presidência toma as providências baseadas no artigo 26 do Regimento Interno da Casa e em terceiro lugar, Deputado Luiz Paulo, respondendo uma questão de ordem de V.Exa., o contrato eu já solicitei, a desapropriação precisa da avaliação da junta de avaliação da procuradoria, mas, está estimada em 30 milhões de reais. A desapropriação do terreno da Nissan foi de aproximadamente 180 milhões de reais. A Presidência entregará, hoje ainda, à V.Exa. o termo de contrato com o Rioinvest.\r\n\r\nAinda colhendo votos: Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO Deputado Coronel Jairo votou favorável abrindo a divergência; a Deputada Janira Rocha apresentou um voto contrário.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Vou acompanhar o Deputado Coronel Jairo; meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, não poderia ser contrário a um Projeto desses. O meu voto é favorável, tendo em vista que gerará 400 empregos em Itatiaia. É um Projeto que foi discutido durante dois anos. Eu acho que é a redenção da Região do Sul Fluminense. É a conquista da Jaguar/Land Rover. Então, favorável com louvor ao Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, meu parecer é favorável. Estamos muito contentes com a ida de mais uma empresa para a Região Sul Fluminense, embora eu tenha lutado muito aqui para que aja também uma diferenciação no ICMS do polo industrial de Barra Mansa e Volta Redonda, para que possa atrair também mais empresas e também assim mais empregos. \r\n\r\nOutra questão que eu apresento e que já preocupa a região é a questão da migração e a importância de projetos sociais, principalmente em nível de segurança. Mas fico feliz por esta iniciativa e desejo sucesso à empresa e àquela região. Sou favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência responde à querida Deputada Inês Pandeló, que nós nos preocupamos. No Governo Rosinha, esta Casa aprovou, já no final, incentivos para o alto forno 4 da siderúrgica de Volta Redonda. Um esforço de última hora, que não foi feito, mas que foi aprovado. O governo da época mandou o projeto e nós o aprovamos.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu vou acompanhar o parecer Deputado Coronel Jairo e quero só dar um dado rápido: o Estado de São Paulo desta semana, fez uma avaliação dos investimentos que acontecem no País. O estado campeão de investimentos no País chama-se Estado do Rio de Janeiro, é o que mais cresce. Fruto da política - que nós temos o maior orgulho de estar dando sustentação aqui - de atração de investimento que faz com que o Rio de Janeiro, sobretudo o Sul do Estado, se torne o segundo maior polo automotivo do País. Favorável, com muito orgulho, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um, vencida a divergência.\r\n\r\nPela Mesa Diretora, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Com os pareceres emitidos... Deputado Luiz Paulo, com aquiescência do líder, eu vou dobrar o tempo e discutir as duas matérias.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, quero me inscrever para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. emitiu o parecer, Deputada. Eu até dei parabéns a V.Exa., Deputada. \r\n\r\nA discussão dar-se-á simultaneamente com dobra de tempo, por decisão dos líderes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2669/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 56/2013), QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL À SOCIEDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto está concedendo diferimento de ICMS na compra e importação de equipamentos da Jaguar e Land Rover, no transporte desses equipamentos e mercadorias e também na transmissão de bens para os terrenos comprados pela Land Rover. \r\n\r\nSó quero esclarecer, Sr. Presidente, que, diferentemente do que disse aqui outra Deputada, diferimento de ICMS não quer dizer isenção de ICMS, mas, sim, que apenas está transferindo para outra etapa da cadeia produtiva. Embora sejamos de oposição, temos responsabilidade. A vinda de mais uma indústria da área automobilística é importante para expansão do polo automobilístico do Sul Fluminense, iniciado nos Governos Garotinho e Rosinha e que contou com o apoio do Governo Marcello Alencar. É extremamente importante. \r\n\r\nVou dar parecer favorável, mas estou aguardando a reunião do Colégio de Líderes e a votação para que possamos aperfeiçoar alguns pontos. Quero deixar claro que estou dando parecer favorável, mas tenho alguns questionamentos, como, por exemplo, o longo período de 50 anos de diferimento de ICMS, se deve ou não incluir as parcelas do Fundo de Combate à Pobreza. Uma coisa é o diferimento do ICMS; outra coisa é deixar de recolher a parcela que vai para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - dessa, eu discordo. Um outro questionamento é com relação à taxa de 1%, que já foi discutida aqui anteriormente; acho que deve ser aplicada a taxa Selic. Teremos oportunidade de discutir isso no momento apropriado.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência endossa a fala de V.Exa. No Diário Oficial, foi publicada matéria, na semana passada, e está sendo publicada novamente, constando as empresas que foram beneficiadas com a importação e diferimento de ICMS, porque tinham o compromisso de montarem as indústrias. Como não montaram essas indústrias, o diferimento foi cancelado e estão sendo cobradas retroativamente por não terem cumprido o acordo protocolar assinado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, também quero esclarecer que tenho uma série de dúvidas, como disse na votação do enquadramento no Rioinvest, porque não li o termo de acordo. \r\n\r\nA primeira dúvida, por exemplo, é quanto ao diferimento de 50 anos, porque entendi que esse diferimento, por algumas outras componentes do Projeto, seria de 20 anos. \r\n\r\nSegunda dúvida: nesse Projeto, Sr. Presidente, parece que, com voto contrário nosso e de alguns poucos parlamentares, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi renovado por outra lei, e o Governo do Estado, aqui, está se referindo à lei anterior. Parece que o Executivo não se deu conta de que isso já gerou um desgaste imenso no Parlamento.\r\n\r\nA questão do diferimento, se são 20 ou 50 anos, é também importante de ser esclarecida.\r\n\r\nO mesmo conceito do voto anterior na discussão aqui que vou travar em função do que possa ser o desdobramento das emendas e da reunião do Colégio de Líderes, eu vou exarar o parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, talvez eu fale besteira, mas entendo que nós não criamos novamente o Fundo. Nós o prorrogamos. Mas a lei de criação é a original. Isso é uma discussão jurídica a ser feita. Nós o prorrogamos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, na lógica da defesa anterior que fiz, eu não poderia agora fazer um voto diferenciado.\r\n\r\nHá um elemento aqui, um elemento de valor, que é a questão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Não dá para aprovar um Projeto como esse que não garante esse repasse.\r\n\r\nOutra questão é que, como somos uma Casa de Leis, não podemos nos submeter a algumas leis e a outras não. Já existe uma decisão do STF que diz que essa concessão do tratamento tributário especial deveria, necessariamente, ser aprovada por todos os Secretários de Fazenda que compõem o Confaz. Isso não foi feito. Não está garantido.\r\n\r\nEntão, a inconstitucionalidade da votação que estamos fazendo aqui pode ser arguida a qualquer momento. Em função disso, o meu voto, pela Comissão de Orçamento, é contrário. E não é porque sou oposição ou porque sou contra o Governo, até porque já votei com o Governo em outros projetos, junto com outros Deputados da Casa. Mas investimento não necessariamente significa desenvolvimento.\r\n\r\nExistem vários projetos, grandes empreendimentos, como será a fábrica da Land Rover, no Sul fluminense, e como é o caso daquilo que foi feito no Porto do Açu, e como é o caso do investimento do Comperj. Mas quanto a investimento, se não houver controle, principalmente por parte desta que é uma Casa fiscalizadora, vai acontecer o que está acontecendo nessas regiões: existem grandes somas de dinheiro investido e não há, necessariamente, o desenvolvimento da região ou a criação de novos empregos.\r\n\r\nEm função desse cuidado, meu parecer é contrário. Acho que todos os pontos levantados de forma negativa no Projeto devem, sim, ser fiscalizados por esta Casa. Acho que é nosso papel levantar essas questões para que mais à frente possamos cobrar, inclusive dos empresários que vão estar na região fazendo esse investimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. votou contrariamente, não é? Abriu divergência.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. Estamos votando matéria em que o Deputado Coronel Jairo emitiu parecer favorável.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. acompanha o Relator.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, esta é uma Mensagem que se assemelha, e muito, ao Projeto que já aprovamos aqui da Nissan - que já está sendo instalada em Resende.\r\n\r\nDentro do Projeto consta a obrigatoriedade de as empresas também formarem mão de obra na região. Penso que podemos estender mais, instalando também um CVT em Itatiaia, que é uma região que está crescendo muito. Já conversei com o Governador a esse respeito.\r\n\r\nPortanto, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nQuero acrescentar que, nesta sexta-feira, o Governo inaugura mais um CVT na cidade de Barra Mansa, e também amplia a Uerj, na área de Engenharia de Produção, em Resende, justamente fruto da ampliação do parque automotivo.\r\n\r\nA melhor forma de se combater a pobreza é trazendo investimentos como o que estamos trazendo. Então, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos discutir os dois PL, o 2668/2013, de autoria do Executivo, que autoriza o enquadramento da Jaguar Land Rover no programa de atração de investimentos Rioinvest; e, depois, o PL 2669, também de 2013, de autoria do Executivo, que concede o tratamento tributário especial à Jaguar Land Rover. Então, Srs. Parlamentares presentes em plenário, o Projeto de Lei 2668/2013, abre uma linha de crédito para a Jaguar Land Rover, no Rioinvest, de 629 milhões - guardem este número - por um período de carência de 360 meses, o que corresponde, dividido por 12, a 30 anos, a uma taxa de juros baixíssima, 1% ao ano para cada parcela liberada; também a linha de crédito será sempre atualizada anualmente, em 31 de dezembro de cada ano, pela Taxa Selic. Imaginemos que da primeira parcela de 629 milhões, no primeiro ano se pague 29 milhões, que têm apenas um juro de 1%, mas os 600 milhões sã atualizados pela Taxa Selic, hoje na ordem de 10%. Essa é a metodologia. É claro que essa metodologia é extremamente benéfica para quem está tomando o dinheiro, porque hoje indo-se ao mercado, seguramente, paga-se, no mínimo, a Taxa Selic mais a correção monetária. Tem que ficar claro que quando o juro é subsidiado quem paga a conta não é o Governo do Estado, é a população brasileira, porque sempre o juro implantado para que o cidadão tome dinheiro no mercado, tem que compensar o juro subsidiado, que vai para o setor industrial.\r\n\r\nEssa é a operação que chamo de operação do empréstimo. \r\n\r\nJá o Projeto seguinte, o 2669, refere-se ao tratamento tributário especial, que é, exatamente, diferir - está bem claro no Inciso II, do artigo 1º: “Diferimento do imposto incidente”, isto é, na cadeia produtiva, o Governo está postergando a data de recolhimento do ICMS. Em vez de recolher no momento da venda, está postergando, está diferindo. E, evidente, precisamos ter clareza de quando, realmente, esse diferimento vai cessar, porque o artigo 6º diz o seguinte: “O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 anos, a contar da data de comercialização dos bens importados ou produzidos pela JLR - Jaguar Land Rover”. \r\n\r\nEu me lembro, Deputado Comte Bittencourt, que, no caso da Nissan, o diferimento era de 50 anos, prorrogados por mais 50. O interessante é que, coincidentemente ou não, a Nissan, Deputado Paulo Melo, ia produzir 200 mil automóveis/ano, e a Jaguar Land Rover vai produzir apenas 25 mil veículos por ano. Mas todas as duas indústrias, se os números estão corretos, e eu tenho dúvida, gerarão 400 empregos diretos e 2.000 indiretos, isto é, 2.000 na cadeia produtiva. Se formos fazer a relação investimento/emprego gerado, é um valor altíssimo, porque está se emprestando 600 milhões para gerar 400 empregos. Sob o ponto de vista do recolhimento do ICMS, tirando a parcela diferida, o valor é muito pequeno, de 300 milhões. Então, temos que pegar o Termo de Acordo e fazer essas contas todas para ver se isso de fato tem saldo positivo. \r\n\r\nAqui se informa que é tecnologia premium, isto é, tecnologia de ponta. É evidente que a linha do Jaguar, como da Land Rover, ou se produzir só Land Rover, é de fato tecnologia de ponta. Mas se isso vai ser transferido para o nosso País. E também não sabemos por que esses carros têm um preço muito alto. \r\n\r\nUm Land Rover de luxo, eu estimo que esteja na ordem de uns R$ 140 mil. Por via de consequência, é um veículo cuja maior produção pode estar destinada à exportação e não ao consumo interno. Aí eu me pergunto: será que essa exportação irá gerar divisas para o nosso País? Se gerar, quanto gerará de divisas? Se for para o consumo interno do Brasil, mais ou menos em que proporção esse consumo interno se dará por cada unidade federativa? \r\n\r\nVejam que são muitas incógnitas que, evidente, só poderão ser esclarecidas num profundo debate no Colégio de Líderes, mas, ao mesmo tempo, Deputado Paulo Melo - é pena que o Presidente não esteja escutando - quando eu incluo o protetor solar na cesta básica, é para prevenir o câncer de pele, o qual é a o de maior incidência em homens e mulheres - não melanoma -, é evidente que há uma parcela pequena de perda de receita. Mas, quando diferimos por 50 anos a arrecadação do tributo do ICMS, o Governo não vacila e, de imediato, concede. Parece que a Land Rover tem mais importância do que a pele sensível do povo fluminense, que fica submetido, no verão, a uma intensidade enorme de raios solares.\r\n\r\nHá outra questão subjacente, a grande contradição que venho apontando, que é a questão da mobilidade urbana. Há prioridade total, com diferimento; com incentivo fiscal; com isenção de IPI pelo governo federal, para a produção de automóveis. Quanto mais automóvel na rua, para os governos, melhor, mas política de transporte público inexiste; política de mobilidade inexiste. Eu me surpreendi, Deputado Comte Bittencourt, quando li no Diário Oficial de ontem sobre mudança total da agência reguladora, que vai continuar a não regular nada, porque passou a ser um aparato daqueles que são vinculados ao governo. Já vislumbram na linha do horizonte a perda de suas posições, pela derrota fragorosa a que serão submetidos, e já começam a procurar locais para se protegerem. \r\n\r\nDiante disso tudo, eu verifico também que a produção de veículos não é grande: 25 mil veículos ao ano. Não chega a ser uma Nissan, que curiosamente se implantou em Resende e foi patrocinar o Vasco da Gama, o qual fez esse fiasco no campeonato brasileiro. Mas só curiosamente. Quem patrocinou o Vasco foi a Nissan e obteve os benefícios aqui da Casa. Não é que 25 mil veículos vão turvar o já congestionado trânsito da nossa Região Metropolitana, mas se faz necessário, Deputada Graça Matos, que possamos, além de receber os elementos solicitados, aprofundar com calma e tranquilidade as nossas discussões no Colégio de Líderes sobre o elenco de Emendas que foram aqui ofertadas pelos senhores parlamentares.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero ser breve, o que é pedagogicamente recomendável, para dizer que são três Mensagens, Deputado Malafaia, sobre o mesmo assunto, duas encaminhadas para a pauta de hoje, uma encaminhada para a pauta de amanhã. As três têm o mesmo conteúdo, que é a instalação da fábrica da Jaguar e Land Rover aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPois bem, nós apresentamos diversas Emendas para fazer um bom debate sobre o Projeto, mas antes disso quero dizer que tenham cuidado com a letra do Projeto, com o que está escrito, porque uma coisa é o que se anuncia nos meios de comunicação e outra é o que vem escrito na Mensagem enviada a esta Casa. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, quando lemos sobre o assunto na imprensa, no final de semana, uma das coisas que era dita, e prestei atenção, era que todos os investimentos seriam bancados pela própria montadora. Isso foi anunciado: os investimentos serão bancados pela própria montadora. Ou seja, um ótimo negócio! Vamos ganhar emprego, não há custo de dinheiro público! Quando se lê o Projeto, Enfermeira Rejane, não é bem assim. \r\n\r\nEsse primeiro Projeto, inclusive, aponta para R$ 629 milhões em crédito. Seiscentos e vinte e nove milhões de dinheiro público investidos na abertura dessa empresa, dinheiro que eu particularmente, Deputados e Deputadas, gostaria de ver investido na mobilidade urbana, e não na produção de automóveis. O Rio de Janeiro, Deputados, já tem um dos piores trânsitos do mundo! Ou não é verdade? Todos sabemos, Deputado Janio Mendes. Está entre os piores trânsitos do mundo, e o nosso investimento é na indústria automobilística! \r\n\r\nMais do que isso! Na década de 50 ainda era aceitável o discurso da fronteira tecnológica, porque iríamos aprender. Isso não faz mais sentido na indústria automobilística! Não é ali a fronteira da tecnologia! Não há nenhuma garantia, muito menos escrita no Projeto, de repasse de tecnologia à indústria brasileira! Nada, Deputado Nilton Salomão! Nada! \r\n\r\nEntão, na verdade, é dinheiro público investido para o interesse privado, num dos setores onde nós mais devemos à população, que é da mobilidade urbana, que levou tanta gente à rua, aos questionamentos mais do que justos. E nesse ano, exatamente nesse ano, quando o tema da mobilidade urbana foi tão importante, nós vamos votar um Projeto despejando dinheiro público não na melhoria do metrô, na melhoria do trem, na melhoria do ônibus, não, mas na construção da fábrica da Land Rover no Rio de Janeiro! \r\n\r\nDeputado Robson Leite, isso não é razoável! Estou falando isso para um debate sobre concepção de desenvolvimento. Concepção de desenvolvimento! Além de eu ser contrário, porque o está escrito não é benéfico ao Rio de Janeiro, há um debate de princípio, tem um debate de fundo, o debate de concepção de desenvolvimento, no qual podemos associar esse Projeto ao do Porto do Açu, ao da TKCSA. \r\n\r\nEu não quero falar só da Nissan! Eu quero falar da TKCSA, porque o Governo não sabe o que faz com aquela porcaria na Zona Oeste! Já está à venda! Também demos isenção, e não foi pequena, mais de R$ 500 milhões! Gerou um sacrifício enorme para toda a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, absolutamente poluente! Não gerou os empregos que tinha prometido que geraria! Estou falando da TKCSA. Se visitarmos o Porto do Açu, se visitarmos o 5º Distrito de São João da Barra, vamos ver as pessoas ali com suas vidas arrasadas, com o terreno sendo retirados das pessoas de forma arbitrária! Uma obra irresponsável do Sr. Eike Batista! Sei que aqui é complicado falar mal dele, por suas boas relações com muita gente, mas é uma obra mal feita, irresponsável, pelo Sr. Eike Batista, que salinizou todo o solo de uma área de produção agrícola, uma das mais importantes do Rio de Janeiro! É essa a concepção de desenvolvimento! Sem contar o Comperj! Essa concepção, essa lógica, não é de desenvolvimento; é de saqueamento! É de saqueamento do recurso público para o investimento privado. É disso que trata! \r\n\r\nAfinal de contas, hoje vamos debater também o Orçamento e vamos ver que o Governo Cabral já tem uma dívida de mais de R$ 70 bilhões! É um dos Estados mais devedores, e não para de pedir empréstimos, pois há um na pauta de amanhã, já alertando para o bom debate que vamos fazer! \r\n\r\nO que vamos gastar, do Orçamento do ano que vem, pagando dívida, Deputado Comte Bittencourt, são 8%. Chega a 8% só para pagamento de dívida. Para a Saúde nós vamos investir 7% do conjunto do Orçamento, do pagamento da dívida, 8%. Vamos pagar de dívida mais do que se investe em Educação e Saúde. É disso que se trata.\r\n\r\nEntão, um Governo que deve, é péssimo administrador. Talvez porque esteja muito distante, não consegue botar o pé no chão. Inclusive, voltou a usar os helicópteros. Talvez seja por essa distância que não consiga governar enxergando a realidade. É disso que se trata. \r\n\r\nE, mais do que isso, quero chamar a atenção de V. Exas., para este Projeto, especificamente, Deputado Samuel Malafaia, três pontos que eu queria destacar, para finalizar. Deputado Wagner Montes, primeiro, o Governo oferece uma carência de 30 anos, com 1% de juros. É um ótimo negócio. Para quem que é um ótimo negócio? 30 anos com 1% de juros! Absolutamente distante da caderneta de poupança. \r\n\r\nMais do que isso, segundo ponto, o Artigo 4º, que tem emenda sobre isso, Presidente, “dispensa a apresentação de garantia para o financiamento”. Quero saber com quem mais o Governo estabelece esse tipo de relação. Qualquer cidadão comum, se for pegar um empréstimo, ele pode não apresentar garantia do pagamento desse empréstimo? Pois é, porque a Land Rover pode. Não precisa ter garantia do empréstimo que está fazendo. Isso está escrito no Artigo 4º. \r\n\r\nPor fim, isso ainda mais, o Projeto não prevê estudo de impacto ambiental. Presidente, não prever estudo de impacto ambiental nessa Região é algo que precisa ser corrigido. Como que você vai permitir que um terreno doado - é o projeto de amanhã - pelos mesmos que estão retirando terreno do povo agricultor lá de São João da Barra, da Codin. Não há previsão de estudo de impacto ambiental para a instalação dessa fábrica. É absoluta irresponsabilidade. É disso que a gente está tratando.\r\n\r\nEntão, não é possível que, por ser base do Governo, possa se votar qualquer coisa. Respeito quem é da base do Governo, mas a responsabilidade tem que ser com aquilo que a gente está votando. Não é possível. Este Projeto é absurdo. A defesa central nós já sabemos qual é. O Rio de Janeiro está crescendo, está crescendo a dívida também. E vamos gerar emprego. São 400 empregos, Senhores, a um custo de 750 milhões. 750 milhões para 400 empregos, significa que cada emprego vai custar 1,87 milhões. É o emprego mais caro do planeta. Tive o cuidado de fazer essa conta. 1,87 milhões cada emprego. Ora, com esse dinheiro, sinceramente, não há no planeta emprego mais caro do que esse. É disso que a gente está tratando.\r\n\r\nEntão, a gente precisa não ficar só na propaganda de um suposto desenvolvimentismo, e olhar o que está escrito. Para além dos debates dos princípios - e eu acho que esse é um caminho equivocado; se pegarmos CSA, Comperj e Porto do Açu, já nos dão sinais claros do que representam -, é preciso olhar o que está escrito. Do jeito que está, é inadmissível ser aprovado nesta Casa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, o seu Governador - digo seu, porque não é meu, não votei nele - escolheu muito mal o líder de Governo na Assembleia. É impressionante como alguns representantes da oposição vêm a esta tribuna, criticam o Governo, às vezes com razão, na maioria, às vezes sem razão, como é o caso de alguns da oposição, hoje, mas o líder do Governo nunca se encontra presente para defender absolutamente nada. Quando o Governo não tem razão é porque falta argumento, quando o Governo tem razão, é por preguiça, mesmo.\r\n\r\nEntão, já que o líder do Governo não está aqui para defender o Governo, hoje, eu, Deputada da oposição, defenderei o Governo neste caso, porque, acima de tudo, temos que ter responsabilidade para com a população que nos elegeu.\r\n\r\nUm dos dois Projetos que estamos votando hoje, e teremos um terceiro amanhã, autoriza o Fundes a oferecer linha de crédito para a Jaguar Land Rover (JLR), ou seja, oferecer empréstimo de 600 milhões a uma indústria que quer se instalar no Sul Fluminense, ajudando a expandir o já existente polo automotivo da região. O Projeto também concede diferimento de ICMS - não é isenção -, o que significa que o pagamento desse imposto será feito depois, em outra etapa da cadeia produtiva, e incide sobre a compra de equipamentos e o transporte de equipamentos e mercadorias. \r\n\r\nÉ importante destacar também, Sr. Presidente, que, além da expansão do polo automotivo na região, além da geração de empregos e da incrementação na arrecadação de impostos, a vinda de mais uma indústria desse tipo de desse porte é algo significativo, pois tem uma cadeia de fornecedores premium; isso significa que os trabalhadores deverão receber treinamento especializado, e, com isso, será uma mão de obra com salário melhor. Isso vai aumentar o nível de escolaridade e o nível salarial dos trabalhadores daquela região. O Projeto é muito bom e vem somar à Nissan, à Peugeot-Citröen e tantas outras indústrias automotivas ali situadas.\r\n\r\nO Projeto tem problemas? Tem, claro, e a Mensagem vem justamente à Assembleia Legislativa para ser aperfeiçoada. Apresentei diversas Emendas, sendo uma quanto à correção da taxa de juros, porque 1% ao ano é inadmissível; a taxa de juros tem que, ao menos, corrigir a inflação do período. Apresentamos outra Emenda, porque o Projeto dispensa a JLR de apresentar garantia na assinatura do contrato, o que não é correto; qualquer pessoa que pega um empréstimo tem que apresentar garantia. O Projeto, ainda, diz que a JLR deve investir 0,5% dos recursos financiados em programas socioculturais, tecnológicos e ambientais, e nossa Emenda eleva esses investimentos para 1%. Quanto ao diferimento de ICMS, apresentamos uma Emenda para excluir as parcelas do Fundo de Combate à Pobreza, que devem entrar de imediato no cofre do Estado, até para não prejudicar o andamento dos programas sociais que são financiados pelo fundo. E mais: acho que esse diferimento não deve valer, como propõe o Projeto, para unidades prontas; ou seja, se você vai importar um veículo pronto, ele não deve ter diferimento de ICMS, pois o objetivo do conjunto de propostas que inclui esse diferimento é propiciar e ajudar a incrementar a produção local. Se isso é para impulsionar a indústria automobilística no Estado do Rio de Janeiro, não tem sentido algum haver diferimento de ICMS quando se importam veículos prontos. Espero que as emendas que apresentei sejam acolhidas no Colégio de Líderes para melhorar o Projeto.\r\n\r\nSr. Presidente, o Governador Sérgio Cabral trouxe tão poucas indústrias para o Rio de Janeiro que, sejamos da oposição ou da situação, temos que apoiar iniciativas como esta. Contudo, espero que, depois da vinda da Jaguar Land Rover, não vejamos o Pezão ou o Secretário Geral do PMDB numa Land Rover durante a campanha eleitoral, porque não poderemos aceitar coisas assim. Digo isso porque o PT, por exemplo, é especialista: quem não se lembra do ex-Secretário Geral do partido, Sílvio Pereira, que ficou conhecido como 'Silvinho Land Rover', porque na época do escândalo do mensalão admitiu depois que ganhou uma Land Rover. \r\n\r\nEntão, que esse Projeto venha para beneficiar o Estado do Rio de Janeiro e não para que algumas pessoas sejam beneficiadas ganhando um carro importado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer agradecer a presença dos funcionários da FIA, Fundação Leão XIII e Fundação Santa Cabrini e explicar que estamos em processo de negociação com o Governo, relativo às Mensagens que deverão vir para esta Casa no início da abertura dos trabalhos.\r\n\r\nA Presidência, antes de passar a palavra ao próximo orador, anuncia: Há sobre a mesa requerimento de prorrogação da Sessão por força regimental pelo período de 60 minutos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, quero convidar todos os Deputados e Deputadas, também servidores e telespectadores da TV Alerj para estarem presentes amanhã na instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, às 13h30 na Sala 316 do Palácio Tiradentes. Estamos falando de desenvolvimento e não há desenvolvimento sem água. Temos que nos mobilizar e ser contra a segunda transposição do Rio Paraíba do Sul que o Governo do Estado de São Paulo quer fazer na altura de Jacareí, e nós do Estado do Rio de Janeiro poderemos ficar sem água. Esse é o perigo.\r\n\r\nEntão, amanhã, às 13h30 a instalação da Frente Parlamentar. Todos estão convidados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados funcionários, eu tenho um ditado do parque automotivo que fala do peão de chão de fábrica; é aquele que trabalha efetivamente na construção do processo de montagem. \r\n\r\nEu, no Parlamento, poderia ser considerado o peão de chão de plenário. São alguns anos vividos, alguns anos trabalhados. Vejo os oradores que ocupam a tribuna e, do alto da Presidência, fico relembrando quantas vezes tive que defender governos que esses parlamentares participaram e, às vezes, essas lembranças me regozijam porque foram defesas legítimas em benefício do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLembro-me, perfeitamente, quando o Governador Marcello Alencar, com quem tive a maior honra de servir e devoto eterna gratidão ao seu companheirismo e ao seu reconhecimento por mim. Sempre disse e faço questão de dizer que era Deputado antes de o Marcello ser governador e continuo Deputado depois que ele abandonou a vida pública, mas o que sou como homem público hoje eu devo ao ex-Governador Marcello Alencar. \r\n\r\nNa época, quando o Governador enviou a esta Casa o Projeto da Pegeout, da Pegeout não enviou apenas o Projeto com diferimento, nem com incentivo, enviou um Projeto com participação societária. Da Volkswagen um projeto de investimento. \r\n\r\nOs discursos da oposição foram os mesmos, que o Governo não explicava as taxas de juros, que era para beneficiar grandes empresas, esse mesmo discurso - chocho discurso de quem está do outro lado. \r\n\r\nSra. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero cumprimentar a Deputada Clarissa Garotinho com as nossas divergências, de saber explicar o que é anistia, o que são incentivos, o que significa diferimento. Tem gente que não sabe. O diferimento é o atraso no pagamento, a concessão de um benefício que, no futuro, será feito o encontro de contas e o Governo voltará a receber. E mais do que isso, discutir que está dando isenção e abrindo mão de recursos públicos é outra grande balela. Em primeiro lugar, não se abre mão do que não se tem. Se nós não atrairmos essas empresas, não teremos essas empresas. \r\n\r\nQuando o Marcello trouxe a Volkswagen e a Peugeot-Citröen, depois estendido pela Governadora Rosinha, com vários planos de incentivos, que permitiu que melhorássemos o parque siderúrgico; que pudéssemos fazer frente à guerra fiscal que era empreendida especialmente pelos estados do Nordeste, eu fui aqui, Deputada Clarissa, peão de chão de plenário. Trabalhei! Foram 16 Projetos. Relatei todos os 16 Projetos, consciente de que estava prestando um serviço ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando Marcello aprovou essas Mensagens, eu tive a profunda convicção de que estávamos permitindo que uma área que não gozava de grandes investimentos, um deserto às margens de um dos principais eixos rodoviários de nosso Estado, com uma privilegiada logística, pudesse crescer. Hoje nós temos, nessas cidades - Porto Real tem a maior per capta do País - fruto da política de atração de investimentos pelo Governo Marcello Alencar; fruto da persistência e ousadia da Governadora Rosinha, que manteve e, hoje, é o segundo maior parque automotivo fruto da ousadia e da capacidade de atração de investimentos do Governador Sérgio Cabral, que trouxe e aumentou os parques da Volkswagen e da Peugeot-Citröen; que trouxe a Nissan, num ousado projeto de incentivos, ganhando de principais estados industrializados da nossa federação; que trouxe a Hyundai Máquinas Pesadas e hoje, se alguém sobrevoar ou alguém andar por aquela região, vai ver o que significou a ousadia dos governantes. \r\n\r\nA mesma coisa foi quando o Governo deu, chamando os Deputados, um Projeto de troca de caminhões para ajudar a nossa indústria automotiva, que hoje é exemplo para o País. e todos os Estados onde existem as indústrias automobilísticas estão desenvolvendo a mesma política, como são os casos de Minas Gerais e de São Paulo.\r\n\r\nClaro que eu não espero que a oposição venha aqui elogiar o nosso Governo. Eu estou falando aqui não na condição de Presidente da Assembleia; estou falando aqui na condição de Deputado, que foi eleito no palanque do Governador; que defendia as ideias do Governador porque significavam uma política do meu partido. Estou aqui na condição de militante do PMDB, que transforma o Rio de Janeiro, fazendo deste Estado o segundo mais forte economicamente; que tem mais atração de investimentos do que o Estado de São Paulo e que tem mais de 200 bilhões da iniciativa privada a serem empregados até 2016. Somos nós que temos que defender. \r\n\r\nDizer que esse é um grande favor e fazer paralelo, com doações de terrenos, com moradias, com aquilo que não deu certo ou com aquilo que deu certo, isso é obrigação de um Governo. É por isso que alguns partidos, experimentando pela primeira vez o poder, estão falindo. Cidades em que se glorificavam por ter eleito o primeiro governante o caos administrativo se instala. \r\n\r\nOutra coisa, Sra. Presidente, sou homem afeto ao diálogo. Para mim aqui não tem oposição ou situação. Na hora de decidir há a maioria, isso faz parte do processo democrático. É voto. Mas na hora de discutir, discuto com todo mundo. \r\n\r\nDizer e querer fazer coisas pequenas... O Governador usa helicóptero para ir para casa? Tem que usar mesmo. Um homem que enfrentou o crime organizado, que botou os piores traficantes em prisões federais; um homem que recuperou o Estado, fazendo com que a Segurança Pública, desespero de outrora, fosse um alento para as novas gerações, que recuperou territórios que antes eram dominados pelo crime, devolvendo-os à sociedade. Claro! Vai ficar três horas no trânsito. \r\n\r\nOs excessos têm que ser contestados e criticados mesmo por todos nós. Agora, não querer que a autoridade de Estado seja exercida? Isso é de uma balela e de um sentimento muito pequeno de quem participa da política. Ora, é a mesma coisa querer que o Presidente da Assembleia não tenha alguns critérios que o cargo me impõe, que o cargo me oferece. É a mesma coisa que querer que o Procurador Marfan não tenha diferença de tratamento em comparação com os seus promotores e seus procuradores; que o Dr. Nilson Bruno, Defensor Público Geral, no cargo que ocupa como chefe dessa briosa instituição, mantenedora das expectativas e das esperanças dos menos providos, não tenha nenhum tipo de facilidade inerente ao seu cargo. \r\n\r\nDiscutir na política. Nós vamos ter a oportunidade de discutir isso daqui a um ano. Esse negócio de jogo no tapetão, tem que discutir na política na hora certa. Apresentem as suas armas, e nós apresentaremos as nossas; as suas propostas, e nós apresentaremos as nossas. Se vencidos formos, eu estarei aqui, se Deputado continuar, a ajudar o Governo que foi constituído. Porque a constituição de um Governo emana da soberana vontade popular. E só a ela cabe cortar ou não o mandato que foi outorgado. Eu estarei aqui, como estive.\r\n\r\nNuma brincadeira, uma Deputada disse: “Então, o senhor vai ter que ajudar”. E vou mesmo. Não importa quem seja o governante. Até porque eu olho para o meu Estado, eu não vejo o rosto de quem está no Palácio Guanabara, mas vejo o mapa do Estado do Rio de Janeiro, onde as minhas ações, onde os meus esforços possam permitir que esse Estado avance. O resto, deixa para 3 de outubro, deixa para lá, até porque tem muita gente que precisa limpar os calcanhares antes de querer pisar na cabeça alheia.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Estive hoje, agora há pouco, às 13 horas, na ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres -, com o diretor-geral Jorge Bastos e com Jessé Borges, também um diretor da agência. Fomos, junto com o Vereador Walmir Vítor, do município de Volta Redonda, tratar do risco da desapropriação de 1.300 famílias ao longo da BR-393, umaa BR concedida, que tem uma ação judicial. \r\n\r\nO Sr. Jorge informou que a ANTT deve, até fevereiro e março, aprovar um novo traçado para a área urbana da BR-393, fazendo com que aquelas mais de 1.500 famílias possam ter tranquilidade. \r\n\r\nEntão, ainda hoje à tarde, Sr. Presidente, estive, representando a Assembleia, na Agência Nacional de Transportes, em Brasília. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nPerdão. Chamo os trabalhos à ordem. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, demais Deputados, o exercício do contraditório é importante, buscando aprimorar o Projeto. Há algumas questões que me acham a atenção e, por isso, apresentei algumas Emendas. Não quero ser repetitivo com relação a algumas questões que já foram aqui abordadas, como, por exemplo, a taxa de juros de 1% ao ano. Fizemos Emenda, pela bancada, com a perspectiva de mudar esse patamar. Não é razoável, com a taxa de inflação que a gente tem hoje no País, ter-se essa taxa de juros. \r\n\r\nQuero chamar a atenção também para o prazo de validade do contrata do contrato: 50 anos. Cinquenta anos é um período extremamente longo com relação a um contrato que, por exemplo, faz diferenciação para a importação de carro de luxo. É isso que a gente está falando. É evidente que ninguém é contra a geração de trabalho, emprego e renda no nosso País. É importante, mas minimamente - e fizemos Emenda nessa perspectiva - seria importante que gerássemos obrigações com relação à contratação, mesmo que em médio prazo, mesmo que em cinco anos, aqui, geração de emprego aqui, até porque, na modalidade que está estabelecida nesse contrato, o carro vai ser simplesmente montado e, inclusive, abrindo a possibilidade, inclusive gozando de todas as prerrogativas que existem hoje neste Projeto de Lei, de se exportar esse carro. Você vem para cá, monta, exporta e, pior ainda, importa também. Ou seja, a gente pode ter simplesmente uma empresa, aqui no Brasil, gozando desses benefícios na perspectiva de geração de emprego, sem pautar a questão do conteúdo local. Isso é muito importante. \r\n\r\nInclusive, eu cito como exemplo, Deputado André Corrêa, a Petrobras. Todo investimento feito, hoje, na Petrobras, diferentemente de dez anos atrás, 75% têm que ter a garantia de geração de emprego e renda aqui no Brasil, inclusive de forma indireta. Por que estou dizendo isso? Porque, quando se traz uma fábrica dessa, o ideal é que se tenha os componentes montados aqui no Brasil também. É possível se amarrar a negociação com a empresa para esse tipo de geração de emprego indireto. Aí, sim, a gente facilmente sairia desse patamar citado pelo Deputado que me antecedeu, Deputado Marcelo Freixo, de 400 empregos, multiplicaria isso por dez ou até por 100, porque o grande valor agregado que uma fábrica traz dentro de um modelo de desenvolvimento diferente do que o contrato inclusive nos permite é a geração de tecnologia através de investimentos. Acho importante também esse tipo de contrapartida, de pesquisa, de investimento, para que a gente possa ter essas fábricas, que ficam normalmente satélites à à fábrica principal, no caso aqui especificamente da Jaguar e Land Rover, gerando oportunidades de desenvolvimento para a região, para o nosso Estado. Da forma como está hoje o contrato, eu não tenho concordância de possibilidade de geração desse desenvolvimento tão esperado como aqui tem sido dito. Tenho preocupações. \r\n\r\nEu acho que a gente pode, e eu chamo a atenção inclusive da Emenda que fiz para que, gradativamente, se alcance esse patamar de 75% de geração dessa tecnologia, de geração, inclusive, de oportunidades de emprego aqui no Rio de Janeiro desses componentes, que vão ser importados e que não vão gerar empregos.\r\n\r\nEu me preocupo muito com o modelo de desenvolvimento que está por trás disso. Eu me preocupo muito com as obrigações e a preocupação de se gerar trabalho, emprego e renda, aqui no Estado do Rio de Janeiro. Esses são os pontos que me levam a discordar, hoje, da situação em que está esse contrato. Não acho bom para o Rio de Janeiro. Evidentemente, espero batalhar aqui, contar com o voto dos Deputados. Votarei em algumas emendas sobre as quais já conversei com alguns Deputados que foram apresentadas e que contemplam parte do que aqui disse, para que a gente possa aprimorar este Projeto. Mas, do jeito que está, ele está ruim. Tenho uma discordância frontal dele nesse sentido, porque o pano de fundo que tem de ser debatido aqui é o modelo de desenvolvimento. \r\n\r\nEu encerro dizendo que uma das Emendas que eu fiz, por exemplo, é a questão do software livre, que gera emprego, trabalho e renda, aqui no Rio de Janeiro. Da foram como está, até a parte de tecnologia de software vai ser importada também. Vamos gerar muito emprego, da forma como está aqui, na Europa; vamos gerar muito emprego, na Califórnia, mas não vai ser gerado emprego aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, é importante que se tenha atenção sobre isso. Vou batalhar, vou conversar com o líder do Governo na perspectiva de se aprimorar esse Projeto, porque, do jeito que está, não está bom. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Janio Mendes. V. Exa. dispõe do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, seguramente, após as defesas da matéria feitas pela Deputada Clarissa Garotinho e pelo brilhante discurso do nosso Presidente Paulo Melo, não haveria muito a acrescentar.\r\n\r\nDestaca-se nas falas uma política de Estado, uma política iniciada pelo Governo Marcello Alencar, continuada no Governo Rosinha, aprimorada e aprofundada no Governo Sérgio Cabral. É uma política de Estado.\r\n\r\nQuanto à política de Estado, não nos cabe fazer questionamentos. Cabe-nos, sim, de forma elogiosa, ressaltar essa iniciativa e apelar para que ela seja espelho nas demais áreas da política pública de Estado.\r\n\r\nSe assim tivesse sido na política de Educação, na concepção do Professor Darcy Ribeiro e de Leonel Brizola com o projeto Ciep de Educação integral, hoje, o Estado do Rio de Janeiro seria outro se os governos sucessivos dessem continuidade e aprimorassem a política pública no dia a dia. Devemos aprimorar e tomar como lição. \r\n\r\nGostaria de fazer mais uma colocação para desfazer uma falácia, não abordada nos pronunciamentos do Deputado Paulo Melo e da Deputada Clarissa Garotinho: de que trazer mais uma fábrica automotiva vai ameaçar a mobilidade urbana.\r\n\r\nQuerer fazer o povo do Rio de Janeiro acreditar que os 25 mil veículos/ano produzidos na Jaguar, que os Land Rover irão, em sua totalidade, circular pelas vias públicas do Rio de Janeiro é falta de sensibilidade, de coerência, de responsabilidade política.\r\n\r\nAli serão produzidos 20 mil veículos/ano que irão gerar empregos no Rio de Janeiro e que irão servir ao mercado nacional, ao mercado latino-americano, gerando empregos e impostos aqui no Rio de Janeiro. Isso é sabedoria! É disso que precisamos: produzir no Rio de Janeiro para o Brasil, para a América Latina, e não com falácias querer enganar o povo do Rio de Janeiro dizendo que estamos produzindo 25 mil veículos/ano para circular nas ruas do Rio de Janeiro. Até porque, os clientes Land Rover, em sua maioria, a elite burguesa de esquerda Zona Sul, se não os comprarem da Jaguar, da produção aqui do Rio de Janeiro, irão comprar importados. Eles irão comprar.\r\n\r\nO que nós queremos é que eles comprem, mas que gerem emprego, que gerem renda e que ajudem a eliminar a pobreza do Rio de Janeiro. Isso é desenvolvimento responsável.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, em seguida, o Deputado André Corrêa. Não houve acordo, mantém-se a palavra ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conversava com o Deputado Luiz Paulo e ele está, como eu também, inscrito para o Expediente Final, que, seguramente, não vai acontecer. Ele estaria falando sobre o mesmo tema, que eu pretendia também abordar, que era o Nelson Mandela. \r\n\r\nNa África do Sul, Nelson Mandela iniciou sua militância, participando da luta armada e permaneceu preso vinte e sete anos, mas se transformou numa referência revolucionária para o povo sul-africano. E hoje, quando ele recebe todas as homenagens do mundo inteiro, ele as recebe porque aqueles que são os dominadores temem a continuidade do processo revolucionário a partir da sua origem. Eu, pessoalmente, lamento que Nelson Mandela não tenha preservado em sua alma um mínimo do Stalin, porque ele não teria conquistado para a África do Sul apenas as liberdades democráticas; ele teria avançado na construção de outro modelo. E hoje, quando os chamados líderes mundiais, que controlam o capitalismo mundial, exploram os povos, vão lá com falsidade, lhe prestar todas as homenagens, eles estão temendo o futuro da colonização conduzida por eles. Digo isto porque ouvi desta tribuna inúmeras manifestações, inclusive algumas que querem até impor um entendimento de que o contraditório - que é a existência da oposição - passa a ser algo contrário aos interesses da população do Rio de Janeiro. E mais dramático ainda: sabemos que o nosso modelo econômico faz parte de um projeto que vem tendo a sua continuidade a partir do governo central, porque, mesmo depois de promulgada a Constituição, aquilo que estava escrito na Carta de 1988, especialmente em relação ao controle dos setores estratégicos da economia, já foi completamente adulterado. Os direitos sociais ameaçados, alguns, inclusive, já completamente adulterados.\r\n\r\nPodemos falar na situação dos aposentados, que vêm perdendo, a cada ano, o seu poder de compra. Os aposentados que defendem o número de mínimos da época da concessão se aposentam com dez salários mínimos e hoje, dependendo do passar do tempo, já estão com cinco, seis, todos caminhando para o salário mínimo nacionalmente unificado. \r\n\r\nQuem é de partido que integra a base do Governo Federal, com aliança com o Governo Estadual não pode chegar aqui para simular, fazer crítica à Mensagem do Governo, na perspectiva da eleição do próximo ano, na tentativa de demonstrar diferença. Os partidos políticos da base do Governo Federal e que reproduzem aqui a base do Governo Estadual ou alguns poucos que tentam estabelecer alguma diferença, não têm autoridade política nem autoridade moral. É preciso que assumam sinceramente uma posição coerente. \r\n\r\nA disputa eleitoral exige definição, porque o povo já está acompanhando e a cada dia fica mais esclarecido. Eu vejo algumas manifestações que tentam enaltecer o Governo, elogiar o Governo. Então, o povo é muito ingrato, porque a maioria esmagadora da população está nas ruas com o 'Fora Cabral'. Aqui nós temos servidores públicos que não têm plano de Cargos, Carreiras e Salários. Afinal de contas, quais são as prioridades?\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, eu vejo a Nissan, a Volkswagen, a Peugeot, todas elas com todos os favores fiscais. Fico a imaginar que um brasileiro chamado Gurgel deve estar se revolvendo no túmulo, porque pretendia desenvolver um carro genuinamente nacional, e não contou com nenhum apoio. Convivi na Assembleia Nacional Constituinte com os empresários nacionais: com o Gurgel, com o Zé Mindlin, da Metal Leve; com o Sr. Brasil, do setor farmacêutico, de medicamentos. Todos os empresários nacionais estão completamente aniquilados. Não há um projeto nacional para fazer com que o Brasil tenha a sua soberania, a sua independência e, portanto, um caminho próprio. \r\n\r\nEstamos vivendo o mais deslavado entreguismo e muitos que se posicionaram contra a privatização, contra a entrega do patrimônio público, hoje estão no governo central fazendo as mesmas coisas; dando continuidade ao modelo; entregando portos, aeroportos, estradas.\r\n\r\nMeus grandes amigos, nós estamos aqui, Sr. Presidente, tratando de algo... Eu vi aqui um companheiro de um partido que eu já integrei falando no programa dos CIEPs, que se houvesse continuidade seguramente a realidade, hoje, pelo menos de nossos adolescentes de jovens, seria outra. Mas o Governo Cabral está aí há sete anos! Por que o Governo Cabral não implantou a educação integral? Então, é preciso dizer que há, sim, oposição. E há também a situação. Nesta Casa a situação é majoritária, porque observam um projeto que vem desde o Palácio do Planalto. Porque nós sabemos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É do Planalto ou Guanabara?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir. \r\n\r\nAs maiorias vão sendo constituídas. E eu venho a esta tribuna Sr. Presidente, para pelo menos dizer que assim como na África do Sul conquistaram as liberdades democráticas - o modelo econômico é o mesmo excludente, os negros na África do Sul continuam comendo o pão que o diabo amassou - aqui no nosso País não há projeto nacional. A inclusão da qual falam é uma farsa. Dão migalhas para a população e favores para multinacionais que amanhã poderão deixar o nosso território sem nenhum prejuízo.\r\n\r\nO Brasil é um País que não tem marcas. Falava na Santa Matilde, na fábrica nacional de motores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, Sr. Presidente, vamos aqui, pelo menos, conscientemente saber o que está acontecendo. Cada um que se comporte e vote de acordo com a sua consciência.\r\n\r\nO Brasil caminha à profunda dependência. Enquanto não houver um projeto nacional estaremos aqui discutindo, na epiderme, sem um debate, sobre a realidade nacional e sobre a construção de um modelo que afirme a soberania para alcançar a justiça social.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Paulo Ramos. Sempre brilhante.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, vai falar o líder do Governo. Como nós temos o Orçamento para votar e V.Exa. já defendeu muito bem, como outros Deputados, eu vou abrir mão da minha fala e só fazer uma pequena reflexão.\r\n\r\nEu estou no meu quinto mandato e aprendo muito. Temos dois ouvidos para ouvir, mais do que falar. Então, quando recebemos uma crítica, dependendo de onde vem, temos que refletir e procurar nos aperfeiçoar. Agora, quando recebemos uma crítica e sabemos de onde vem, é a certeza absoluta de que estamos no caminho certo. Estando no caminho certo, abro mão de falar para que a possamos votar o Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei 2668/2013, oriundo da Mensagem 55/2013, do Poder Executivo, recebeu 48 Emendas e retorna às Comissões Técnicas; e que o Projeto de Lei 2669/2013, de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem 56/2013, recebeu 31 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA Presidência vai votar o Orçamento, mas gostaria de fazer um agradecimento aqui, antes de anunciar a matéria, ao Deputado Coronel Jairo, aos funcionários da assessoria de Orçamento vinculada à Presidência. Comunica ao Dr. Nilson Bruno que, a pedido de V.Exa., como de outros Chefes de Poderes, em encontro, foi recomposto comigo, com o Deputado André Corrêa e com outras lideranças, o Orçamento do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a em Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2505/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2013), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: FAVORÁVEL A 5777 EMENDAS (76,86%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1669 EMENDAS (22,20%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 39 EMENDAS (0,52%); PELA REJEIÇÃO A 31 EMENDAS (0,41%), PELA PREJUCABILIDADE A 1 EMENDA (0,01%), COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO AO RELATÓRIO GERAL E FAVORÁVEL À EMENDA 05 DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, COM VOTO FAVORÁVEL, À RELATORIA GERAL E FAVORÁVEL, À EMENDA 05 DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o principal Projeto que esta Casa aprecia anualmente, a Lei Orçamentária. Para variar, Sr. Presidente, apesar de jamais negar ao povo fluminense aquilo de que ele necessita, que é um Orçamento bem elaborado, essa proposta orçamentária deixa muito a desejar, e por quê, Sr. Presidente? Primeiro, porque ela não foi profundamente debatida nas reuniões da Comissão de Orçamento porque são reuniões que não duram mais do que duas horas para discutir um Orçamento da envergadura do que nós temos. \r\n\r\nEste Orçamento, Sr. Presidente, apresenta um acréscimo produzido pelo Presidente, Deputado-dublê de Coronel, Jairo. Ele subiu para R$ 81,5 bilhões. Não é qualquer orçamento; é uma montanha de dinheiro - R$ 81,5 bilhões. Não era a proposta original, ele foi acrescido de aproximadamente um bilhão de reais, com uma justificativa aleatória, e não com fundamento técnico, palpável. \r\n\r\nMas, além disso, deste Orçamento de R$ 81 bilhões, com acréscimo, contemplou positivamente com mais de R$ 120 milhões o Ministério Público, Sr. Deputado Comte Bittencourt, e fez justiça à Defensoria aqui presente com três emendas que somam, aproximadamente, salvo erro de memória, algo em torno de R$ 17 milhões. Vejam o peso do acréscimo para a Defensoria e para o Ministério Público.\r\n\r\nMas, dito isto, sem ainda análise de mérito, 92% aproximadamente deste Orçamento de R$ 81,5 bilhões, um pouco mais de R$ 70 bilhões é do Poder Executivo. E V. Exas. vão querer me derrotar no meu destaque, quando quero acabar com a farra dos bois que cassa os mandatos dos Senhores Parlamentares, quando, no Art. 5º, permite remanejamento orçamentário de 20 pontos percentuais. Este Parlamento quer dar ao Chefe do Executivo um cheque em branco de R$ 16 bilhões para que ele possa remanejar os investimentos que, em geral, não passam de R$ 9 bilhões, que ele possa remanejar o investimento em 200%. Isto é cassar os mandatos dos Srs. Deputados. E os Srs. Deputados, na hora de votar, submissos ao poder discricionário excessivo do Chefe do Executivo, irão se render e dizer “amém” em troca de migalhas de emendas parlamentares que, no per capita, não passam de 2 milhões de reais para cada um dos Senhores Parlamentares ajudarem as bases dos municípios a que V. Exas. pertencem. \r\n\r\nÉ inacreditável que o Parlamento continue servil, submisso, decadente, preso, amarrado, liquidado, nas mãos do Chefe do Executivo. E o que acontece aqui no Estado do Rio de Janeiro acontece nos 92 municípios deste Estado e nas 23 unidades da Federação, em todos os partidos políticos, inclusive no que eu pertenço, ameaçando o Estado democrático de direito, porque, se os executivos são fortes, se o poder discricionário do Executivo não considera a relação harmônica com o Legislativo, o Estado democrático de direito está afetado. E é por isso que o povo vai às ruas a dizer: “Vocês não nos representam!” Por isso, mais uma vez, fiz uma Emenda Modificativa ao artigo 5º para que os remanejamentos sejam de 20% por programa de trabalho. Isso faz com que o Executivo tenha que realizar integralmente o Orçamento sem cancelar nenhum programa de trabalho.\r\n\r\nLembra o meu companheiro, Deputado Gerson Bergher, que a Vereadora Teresa Bergher, líder do nosso partido na Câmara de Vereadores, publicou recente artigo com raro brilhantismo no jornal O Globo mostrando exatamente o que venho defendendo aqui há uma década no Parlamento fluminense. \r\n\r\nE ainda tenho que ler nos jornais que o Congresso Nacional, empulhando o povo brasileiro, estaria aprovando o Orçamento impositivo. Isso nem Pinóquio conseguiria emplacar como mentira, porque o Congresso Nacional, hoje, chama de Orçamento impositivo aprovar um dispositivo para não permitir o remanejamento somente das Emendas dos senhores parlamentares.\r\n\r\nÉ lastimável que todos façam ouvidos moucos a essa questão tão relevante. Então, faz-se necessário que este tema seja aprofundado.\r\n\r\nQuantos mandatos eu tiver, quantos anos eu estiver aqui nesta Casa, eu jamais deixarei de desfraldar essa bandeira da independência do Poder Legislativo. E essa independência só ocorrerá no dia em que o Orçamento for determinativo. Essa bandeira só ocorrerá quando esta Casa tiver a coragem cívica de permitir remanejamento somente por programa de trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, independentemente das questões sempre muito bem levantadas pelo Deputado Luiz Paulo que confirma o sentimento de todos nós parlamentares ao longo da organização republicana dos nossos Poderes, o Orçamento é sempre uma peça de ficção. Aqui somos levados, todos os anos, a avalizá-lo, mas o Executivo cumpre da forma que quer, que pensa, que entende, porque é uma mera peça autorizativa.\r\n\r\nSrs. Deputados, trago uma reflexão. Não é a primeira vez que subo à tribuna quando debatemos o Orçamento para levantar especificamente esta questão: qual foi o Projeto deste Governo para a política mais importante que o Estado pode ter? Um Estado com os nossos desafios, em função das nossas desigualdades, um Estado que não encontrou o seu caminho para uma política que é a única de salvá-lo. No mundo da inovação, do conhecimento, onde a pesquisa, a ciência e a tecnologia são o grande do momento, o Estado não apresentou, neste Governo, no Orçamento para o último ano de Governo, um projeto para a escola pública, um projeto para a educação pública deste Estado.\r\n\r\nNa semana passada, tomamos conhecimento do ranking da publicação de uma pesquisa inglesa chamada Time, onde estabelecia as 100 principais universidades do mundo em desenvolvimento e dos países considerados em processo de desenvolvimento. Quatro universidades brasileiras dentre as 100 principais universidades desses países em desenvolvimento. Nenhuma do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governo Cabral está encerrando seu ciclo de governo permitindo que a Universidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro continue funcionando em um prédio emprestado. Como se pode pensar uma universidade cumprindo plenamente o seu papel quando nem sede ela tem? Como se pode pensar num programa sério de inovação pela Academia, num Estado onde os professores da Uenf, no Norte do Estado do Rio de Janeiro, estão há mais de um ano em greve porque o Estado não valoriza o professor em situação de DE, o regime de trabalho mais importante de uma universidade, que pensa em cumprir o tripé da Academia que é a extensão, a pesquisa e o ensino? Como pensar em um Estado envolvido com inovação, ciência e tecnologia, onde a Uerj padece nas suas questões mínimas?\r\n\r\nAcabamos de ver também o resultado do exame internacional chamado Pisa, que avalia jovens de 15 anos, procura avaliar competências e habilidades no ciclo de ensino fundamental. Quinze anos é um menino que está matriculado no primeiro ano do ensino médio, ou chegando ao primeiro ano do ensino médio. O estudante brasileiro ficou nas piores colocações do exame do Pisa. \r\n\r\nQual é o programa que o Estado tem do Orçamento, que os senhores votaram hoje, de incentivo aos municípios na política do ensino fundamental? Não há um programa no Orçamento do Estado, onde o ente federado, Estado, mais forte economicamente, assista aos municípios mais pobres no seu desafio pelo ensino fundamental. Não há um programa voltado para a escola de seis a quatorze anos nas políticas do Orçamento do Estado. Não há um programa, na escola de formação para professores, em qualificar essa carreira, que é o grande desafio da Educação no Estado brasileiro.\r\n\r\nInvestir, qualificar, valorizar a carreira docente. Ouvimos aqui os pronunciamentos sobre a instalação da nova indústria automobilística no Sul do Estado, pelo que sou favorável. Podemos discutir a questão desse modelo de desenvolvimento, se é o melhor, mas o meu voto será favorável. Mas, de que adianta sermos a segunda economia do País e não termos uma política de Educação que coloque o Estado também nessa mesma posição. \r\n\r\nO que esse Governo deixará de legado de seu trabalho pela Educação? Qual o legado, qual a diferença? Mais um Orçamento onde o Estado, por intermédio do Governo Cabral, não demonstra nenhum tipo de empolgação em destinar mais recursos em Educação. O Governo continua aplicando os mínimos constitucionais. O Rio de Janeiro continua aplicando os 25% que, de mínimo, se transformaram em teto. \r\n\r\nComo pode um professor, em início de carreira, neste Estado, ganhar R$ 1071,00 por mês? Qual é o jovem, com algum talento, que irá procurar uma escola de formação de professores e concorrer a um concurso público do magistério estadual? Qual é o jovem dessas futuras gerações? Como pode um Estado não ter fonoaudiólogos em sua carreira de Estado? Como pode um Estado não ter nutricionistas em sua estrutura da merenda escolar, em muitos lugares a alimentação mais importante do dia de crianças e jovens? Que Estado é este em que o Governo quer comemorar um desenvolvimento econômico gerando riqueza? Riqueza para quem? Ou seja, um povo rico e pobre de inteligência. Esse é o Estado do Sr. Cabral. Sr. Cabral está encerrando oito anos de governança. Uma marca sem educação. A educação do Estado do Rio de Janeiro é a cada dia, a cada ano, que passa mais medíocre, porque o Governo é medíocre em seus compromissos e nas suas compreensões com a educação.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, promessas esse Governo fez ao longo de diversos desses anos que passaram: compromisso com a educação; débito com a educação; perspectiva futura da educação. Mas agora acabou. Este Orçamento é o último. E este Orçamento aponta o resultado da educação pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAqui se falou em CIEPs. Aqui se lembrou do saudoso Governador Leonel Brizola, que disse que faria e fez escola com projeto de educação integral, escola preparada para formar a geração do futuro. Aliás, se compararmos este Governador com o saudoso Leonel Brizola: Brizola acabou com uma garagem de ônibus para botar a escola Brandão Monteiro; este Governador acabou com a escola Brandão Monteiro para voltar com uma garagem de ônibus. São os valores deste Governo. \r\n\r\nEstamos chegando ao fim de um ciclo. Estão comemorando aí o ponto de vista econômico; o desenvolvimento econômico do Estado. Muito bem! Mas a capacidade da inteligência das futuras gerações fluminenses; a capacidade de a nossa universidade produzir contribuição na era da inovação vai continuar muito pequena. \r\n\r\nNós vamos nos abster, Sras. e Srs. Deputados, na votação deste Orçamento, como uma forma de protesto aos baixos investimentos na educação pública no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, demais Deputados, venho aqui porque no Orçamento nós temos previsão de receita - e isso me traz uma preocupação, sobretudo com relação à votação de amanhã - estimada em 81,5 bilhões de reais. Amanhã votaremos aqui a alienação dos royalties, um projeto complicadíssimo, que vai gerar um compromisso para o próximo governo, seja ele qual for. Uma situação extremamente complicada, economicamente, aqui, para este Estado. O que me preocupa, Presidente, é porque se esquecem de um componente importante que é a própria ADIN, no STF. \r\n\r\nA ADIN, no STF, gera uma instabilidade que pode causar um deságio imenso na captação desse recurso, uma vez que se antecipa no mercado financeiro, estou falando aqui, salvo engano, de mais de quatro bilhões de reais de previsão, e podemos ter uma situação onde se consegue captar apenas um bilhão de reais, em função da instabilidade, porque, quem vai apostar nesse recurso, corre o risco de perdê-lo. \r\n\r\nNesse caso, há um risco muito grande e, evidentemente, que o ganho tem que ser proporcional ao risco. Há que se atrair investidor. A dúvida que me leva a debater isso dentro dessa questão do Orçamento é o que leva o Governo a fazer essa escolha. Eu quero aqui fazer um apelo ao líder do Governo com relação a esse projeto de amanhã. É um projeto complicado. É um projeto que vai gerar um compromisso para o próximo governo. Eu me preocupo com isso, independente de quem vai ser o próximo governador. É uma situação complicadíssima do ponto de vista Orçamentário. Isso é grave, Deputado Comte Bittencourt. O projeto que vamos apreciar aqui, em votação - nós já apreciamos outro de 3,5 bilhões que não voltou - é maior. Isso gera uma preocupação que evidentemente incide no Orçamento que estamos discutindo aqui. Isso me preocupa e me preocupa muito.\r\n\r\nOutra questão que eu queria rapidamente abordar na discussão do Orçamento é que poderíamos agora estar fazendo uma história diferente.\r\n\r\nMeu Projeto de Lei foi apreciado hoje na Comissão de Constituição e Justiça, do Orçamento participativo, e o Deputado Luiz Paulo pediu vista ao Projeto, para podermos discuti-lo mais, mas, se já fosse Projeto de Lei, poderíamos hoje construir o Orçamento de forma diferente. \r\n\r\nÉ uma definição de concepção. Não faço nenhuma crítica aos Deputados aqui, não. Não é essa a questão, não é esse o ponto. O ponto é a concepção do Governo quanto à construção do Orçamento. Quem melhor do que a população que mora em Silva Jardim para debater como vai querer o Orçamento do Estado para sua cidade? Quem melhor do que o morador de Pinheiral para debater o Orçamento da sua cidade? Quem melhor do que o morador de Angra para debater o Orçamento? Esse é o espírito do meu Projeto de Lei, que por muito pouco ia receber um parecer de inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça hoje.\r\n\r\nE aí trago à tona as duas últimas cidades que citei, porque nós não estamos inventando a roda, ou reinventando a roda. A cidade de Pinheiral anunciou agora a implantação do Orçamento participativo. Talvez isso explique a alta popularidade do Prefeito Arimateia, do meu partido, a que temos muita referência. A cidade de Angra dos Reis também acabou de anunciar a retomada, porque um dia já teve Orçamento participativo naquela cidade e foi destruída a participação popular, assim como fez a Deputada Inês Pandeló, quando Prefeita de Barra Mansa. Aliás, uma das experiências de Orçamento participativo reconhecidas pelo nosso partido como das mais exitosas.\r\n\r\nSr. Presidente, lamento, porque hoje o Estado do Rio Grande do Sul também tem Orçamento participativo e há um debate importante do aprimoramento e aprofundamento não apenas das discussões em plenárias, mas também da forma como esse Orçamento vai ser construído. Isso é bom para a democracia, que as Emendas sejam construídas de acordo com a vontade do da população, e não com a vontade do Parlamento.\r\n\r\nEu concluo, Sr. Presidente, dizendo que tenho esperança, talvez em outro Governo, de ter o Orçamento participativo no nosso Estado. Que possamos fazer essa construção de maneira democrática, valorizando a participação das pessoas, e, quem sabe, não precise ser por Projeto de Lei, mas por decreto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns, Deputado Robson Leite. Fico muito feliz em saber que há uma perspectiva do Governo Federal, por Projeto de Lei, em estabelecer essa normatização do Orçamento participativo, um Governo que tem a sua base congressual muito forte e a determinação de uma excelente dirigente.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. A Presidência esclarece aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que se encontram em plenário ou em seus gabinetes que a matéria orçamentária será votada hoje.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, serei breve, porque esse debate do Orçamento, já realizamos aqui há bastante tempo e não há muita coisa nova. \r\n\r\nPrimeiro, deixo claro que é um Orçamento de ficção. Um Orçamento em que se pode remanejar 25% transforma o trabalho desta Casa numa grande obra de ficção - até mesmo as Emendas particulares muitas vezes acabam virando moeda de troca. \r\n\r\nSenhoras e senhores, infelizmente, e quero reconhecer que o debate feito sobre o Orçamento por boa parte dos Deputados é muito sério, um Orçamento que tem 25% de remanejamento não precisa ser aprovado. O papel desta Casa é muito pequeno diante disso. Só para que se tenha uma ideia, comparando, em São Paulo, a taxa de remanejamento, Coronel Jairo, é de 17%; em Minas Gerais, é de 10%; e aqui, no Rio de Janeiro, é de 25%. Então, o Governo faz o que quer com esse Orçamento.\r\n\r\nNesse sentido, nós não podemos votar de modo favorável a isso. E mais do que isso, para ser breve, algumas lutas se tornam importantes, como, por exemplo, a da Defensoria Pública, porque, num momento inicial, o Governo indicava um corte grave que poderia inviabilizar o trabalho de uma das instituições mais importantes do Rio de Janeiro. E quero, aqui, elogiar os defensores públicos, mas principalmente a ADPERJ, Associação dos Defensores Públicos, que foi quem pela primeira vez veio aqui e fez essa denúncia. Então é justo que se dê o valor à Associação de Defensores Públicos, que veio aqui, procurou um conjunto enorme de deputados, trouxe o problema e, aí, foi debatido. E que bom que esse problema foi consertado. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Marcelo Freixo, não é bem um aparte, e sim uma dúvida, que também levanto ao Presidente, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nNa reunião da Comissão de Orçamento, presidida pelo Deputado Coronel Jairo, presente o Deputado André Corrêa, o remanejamento que ficou ali decidido foi de 20%. E observo que, no texto - V. Exa. tem razão - ,está escrito 25%. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então solicito ao Presidente, depois, junto à Comissão de Orçamento, verificar se houve erro na publicação, alguma coisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência informará no momento apropriado. O aparte não é momento para se suscitar questões de ordem. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ok, Presidente. \r\n\r\nChamei a atenção dos 25%. Não concordaria também com 20%, mas se há acordo nesse sentido, que se possa consertar. Menos mal!\r\n\r\nPresidente, por fim, tenho um destaque sobre o debate que faremos aqui da Cedae. \r\n\r\nHá pouco tempo, tivemos vários deputados, inclusive da base do Governo, fazendo grandes críticas ao funcionamento da Cedae. A Cedae está completamente fora do controle dos nobres deputados, porque o Orçamento daquela companhia não consta do Siafem. Então, todo remanejamento público da Cedae nós não conseguimos controlar, o que é muito ruim. E, já adiantando, o meu Destaque é para que a Cedae possa voltar ao Siafem para termos o mínimo controle, Deputado Malafaia, sobre o que acontece dentro da Cedae. Porque não adianta, depois, virmos para cá criticar o problema do abastecimento de água do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, Presidente, para efetivamente concluir, minha maior crítica ao Orçamento está exatamente no que vem acontecendo em torno do endividamento do Estado. Hoje, a dívida do Estado é maior do que o Orçamento previsto para o ano que vem. E veja que houve um aumento de 4%, o que é bom. Essa questão da dívida é grave e em algum momento isso vai bater à porta de cada um dos cidadãos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFica aqui a ideia de que o Orçamento que possa ser aprovado aqui seja aquele que valorize o servidor, para que não precisemos ter, por exemplo, os profissionais da Saúde do Seap mofando dentro da Assembleia Legislativa, com o ano acabando, sem conseguir ter um plano de cargos e salários decente. (Palmas.)\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência informa a V. Exa. que, apesar do compromisso de falar por três minutos, V. Exa. usou o devido tempo regimental. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Senhores Parlamentares, acho que vários deputados já tocaram aqui em diversos pontos que justificam, senão o voto contrário, mas a apresentação de Emendas no sentido de tentar ampliar a área de abrangência deste Orçamento. \r\n\r\nFaço parte da Comissão de Orçamento e, desde o início do mandato, tenho participado dos debates da Comissão. Uma coisa que sempre me frustrou, como Deputada e membro dessa Comissão, é a qualidade do debate ali feito. \r\n\r\nQuestiono essa qualidade, mas isto não é um questionamento ao presidente da Comissão, ao Deputado que a preside, que sempre se coloca na maior boa vontade, inclusive no sentido da ampliação dos espaços de debates. Acho que não é um problema da Comissão em si, mas um problema de cultura que o Parlamento tem de como encarar a discussão do Orçamento. E é um problema de cultura que não é um problema cultura cultural, é um problema de cultura que tem a ver com a relação política que o Parlamento, enquanto poder, estabelece com o Executivo, enquanto poder. \r\n\r\nExistem os três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, é a existência deles deveria ser harmonizada de forma que eles fossem complementares, e não que um desses Ooderes pudesse se sobrepor ao outro. Ou seja, a própria concepção que originou essa diferença, os pesos e contrapesos entre esses Poderes pressupõe uma harmonia, uma existência harmoniosa, para que a gente possa ter, então, o estado democrático de direito. \r\n\r\nMas se nós temos um Parlamento onde o Executivo apresenta a peça orçamentária, define as suas prioridades, e isso também é legítimo, e traz isso para dentro desta Casa, e não existe um devido espaço para que nós também possamos não apenas bater o martelo sim ou não ao que o Executivo apresenta, mas que também possamos como representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais, e ouvindo a esses que nos elegeram, que nos colocaram aqui, e a partir desse ouvido de ouvir, apresentar políticas de governo e abrir um processo de negociação com o Executivo, em relação à elaboração dessa peça orçamentária. \r\n\r\nEntão, isso, objetivamente, aqui nós não temos. Aqui, como foi dito, antes de mim, aqui tem a maioria e a minoria. Então, fazemos a discussão, mas a maioria é maioria, vota e acabou. Então, não acho que esse seja um problema onde o parlamentar se perde, essa metodologia de debate do Orçamento não é um problema só do parlamentar, é um problema da sociedade. Por quê? Porque a sociedade civil organizada, porque os movimentos sociais, porque todos aqueles que nos colocaram aqui, e, através dessas representações não conseguem se sentir representados por esse Orçamento. E ao não se sentirem representados por esse Orçamento, isso traz consequências. É só ver os índices de avaliação atuais do Governo. Acho que, independente de sermos oposição, existem muitas políticas que foram desenvolvidas pelo Governo que são políticas positivas e políticas satisfatórias. Nós votamos aqui a favor de muitas dessas políticas. Mas na medida em que o debate com a sociedade, em que o debate com as pessoas que estão lá fora não é um debate que traga as pessoas à participação, que faça com que as pessoas sintam que esse Orçamento, que a política que ele está gerando, que a consequência que aquela política vai gerar socialmente, na medida em que as pessoas não se veem donas e elaboradoras disso, elas não se comprometem. Não se comprometem inclusive com os resultados do Governo e não se comprometem, inclusive, eleitoralmente com o Governo.\r\n\r\nAcho que o salto alto muitas vezes no debate político com a sociedade, independente de você ter maioria, mas o salto alto no debate com a sociedade traz, sim, consequências. E qualquer pessoa honesta que puder fazer uma avaliação da conjuntura atual do Governo atual na sociedade, ou seja, quais são as perspectivas deste Governo, neste momento, qual o nível de aceitação deste Governo, neste momento, quais são os questionamentos eleitorais que estão colocados, há de convir que, talvez, se a sociedade tivesse sido chamada a participar de maneira mais efetiva da produção das políticas, talvez o resultado pudesse ser diferenciado.\r\n\r\nOutra questão, é que sempre vejo o Presidente da Casa, o líder de Governo expor, e acho até com propriedade e com razão, o papel de vanguarda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quando combateu o nepotismo, quando combateu os altos salários, terminou com o 14º salário, agora, com a votação que fizemos aqui, do voto aberto, realmente, isso é ser vanguarda do ponto de vista dos Legislativos no Brasil. \r\n\r\nHá muitas Assembleias neste País que ainda não deram esses passos. Justamente por ter essa vocação de vanguarda, deveríamos discutir aqui a qualidade do debate orçamentário, a qualidade da participação da sociedade do Estado do Rio de Janeiro nesse debate - o que pode vir realmente a coroar a Alerj como vanguarda no cenário nacional. Ser vanguarda na política é uma coisa, mas ser na economia e na hora de definir as políticas públicas de Governo a partir das verbas existentes é outra, e é isso que engrandece o perfil de vanguarda que esta Casa teve até agora. \r\n\r\nVotei contra a peça orçamentária e fiz alguns questionamentos práticos. Com o Orçamento que será votado aqui, os trabalhadores da Saúde vão continuar com o piso de R$ 157,00; os servidores públicos do Estado vão continuar com baixos salários e não terão plano de cargos e salários - onde está o plano do pessoal do Iaserj? Os municípios do interior não contam com a expansão das UPPs, tida pelo próprio Governo como uma importante política de Segurança.\r\n\r\nOnde está a infraestrutura para as cidades do interior que estão recebendo os grandes investimentos a que se referiu há pouco o líder do Governo? É preciso uma grande infraestrutura para essas cidades, e isso não consta da peça orçamentária. Então, não se trata de votar contra o Orçamento por ser de oposição, pois já votamos favoravelmente a várias matérias do Governo, mas essas questões concretas, que têm a ver com políticas a serem implementadas no próximo ano, que não estão contempladas. É essa sensibilidade que procuro representar aqui quando voto contrariamente a esta matéria.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos chegando ao momento derradeiro da votação da peça orçamentária, matéria intimamente ligada ao Poder Legislativo. O Poder Executivo anda e o Poder Judiciário julga a partir das leis aprovadas pelo Poder Legislativo. No entanto, ao longo dos anos, fomos abrindo mão desse nosso papel, e, agora, é o Poder Executivo quem determina e quem conduz o Orçamento, o que, a meu ver, tem causado um prejuízo democrático pela falta de participação da sociedade.\r\n\r\nO Poder Executivo tem técnicos, informações privilegiadas, tem suas responsabilidades, mas creio que avançaríamos se trouxéssemos a sociedade para participar do debate orçamentário mais ativamente. Acabei de saber da experiência de Volta Redonda com o orçamento participativo e isso significa correção dos rumos, pois somente a visão tecnocrata do Poder Executivo muitas vezes não atende aos anseios da sociedade. O Poder Legislativo está buscando respostas para esse quadro a que chegamos, e vem com a expressão 'orçamento impositivo'. \r\n\r\nO Congresso Nacional vem trabalhando nesse sentido e esta Casa já tem projeto, que, aliás, minimiza esse sofrimento dos bastidores.\r\n\r\nA ação do Deputado Coronel Jairo minimizou muito, pois com muita habilidade fez com que prevalecesse importantes Emendas para a população do Estado do Rio de Janeiro. Com uma negociação inteligente com o Governo permitiu aos municípios, às entidades importantes deste Estado, agora receberem recursos. \r\n\r\nEvidentemente essa nossa luta por um Orçamento mais democrático não nos impede aqui de registrar avanços importantes do Governo que está hoje comandando o Estado alcançou. O Governo aumentou a arrecadação, por exemplo, do ICMS extraordinariamente com competência técnica, levando um comportamento sério à Secretaria da Receita. Isso repercutiu positivamente. \r\n\r\nO Governo também tem o seu mérito quando - lembrando aqui Cristovam Buarque que disse uma vez que ser ético no Orçamento é atuar, colocar o recurso nas prioridades - priorizou algumas áreas e merece aplausos. Por exemplo, a área das intervenções urbanas, nas favelas, nas comunidades populares: levou esperança, não só esperança, mas obras de qualidade que estão mudando a realidade de milhares e milhares de famílias. Portanto tem méritos que merecem ser registrados aqui. \r\n\r\nEste Orçamento é vultoso e se o Estado fosse um país seria a 30ª economia do mundo. Portanto, nós estamos num Estado que cabe a todos levar essa riqueza a um maior número possível de pessoas; que essa riqueza não fique concentrada nas mãos de poucos.\r\n\r\nEu estou animado; vou trabalhar para que o Governo, de posse deste Orçamento, também possa agir, por exemplo, apoiando um projeto que traga uma política habitacional para o Estado como um todo. Temos observado o grande déficit habitacional de mais de 85%, que atinge às famílias pobres com renda de zero a três salários mínimos. Essas não têm recebido tantas unidades habitacionais, enquanto programas que chegam ao Estado estão atendendo outros segmentos da sociedade. Nós precisamos construir e resgatar essa dívida social na questão habitacional neste Estado. \r\n\r\nNós precisamos alavancar a regularização fundiária que agora, meu caro Presidente, foi aprovada na Conferência Nacional das Cidades, de maneira que nós venhamos a ter no Brasil - o Estado do Rio de Janeiro tem que dar o exemplo - um programa de regularização fundiária a dramas que podem ser resolvidos na medida em que nós tivermos aqui um verdadeiro programa com o ITERJ cumprindo o seu papel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Para concluir, Sr. Presidente, eu tenho aqui nesta Casa duas lutas que eu quero sinalizar aqui. Primeiro a luta para que nós possamos ampliar e levar às crianças deste Estado a insulina que vai permitir que uma criança que hoje recebe quatro, cinco, seis agulhadas durante o dia possa, apenas com uma injeção, passar o seu dia bem. Essa é uma questão simples, não vai gastar tanto, tem dinheiro no Orçamento para fazer e eu espero e creio que o Governador se sensibilize. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, a questão do transporte universitário para o estudante de baixa renda. Aquele que consegue chegar à universidade: se a universidade não é em seu município ele começa e imediatamente para. Tem recursos para isso, o Fundo da Pobreza. É apenas uma questão, que eu diria ética de aplicação de recursos dentro da prioridade. E a prioridade maior tem que ser para aqueles que mais necessitam. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle já enunciados na Sessão. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, estamos em processo de verificação. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para V.Exa. me esclarecer, agora por questão de ordem, se o remanejamento que está aí é 20 ou 25%. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Consultando as lideranças e a assessoria vinculada à Presidência, a Presidência defere a questão de ordem de V.Exa. e, na redação final, com o compromisso desta Presidência, serão colocados 20% de remanejamento, conforme preceito da lei 4320, Lei de Execução Orçamentária. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu, obviamente, quero recomendar o voto 'sim' e fazer algumas observações. A primeira delas é que esse Orçamento, mais uma vez, significa um recorde de investimento na história do Estado. Nós estamos prevendo R$ 15 bilhões de investimento. E só podemos fazer isso porque esse é um Estado reconhecido pela sua responsabilidade fiscal. É um dos poucos Estados da federação que têm dois graus de investimentos, investment grade, de duas agências de crédito importantes, a Fitch Ratings e Standard & Poor's. \r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, quero aproveitar para abordar alguns pontos fundamentais, aqui citados. Falou-se aqui na área educacional. Este Estado avança, e muito, na área educacional. Avança porque valoriza e vem valorizando os seus professores. Por que digo isso, Sr. Presidente? Porque, antes do Governador Sérgio Cabral assumir, o salário do professor do Estado do Rio de Janeiro era um dos piores do país e, hoje, Sr. Presidente, para ficar registrado nos Anais desta Casa, é a rede estadual que paga o maior salário do país. \r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, até que os Deputados cheguem ao plenário - e eu tenho certeza de que tem vários Deputados estão vindo dos seus gabinetes para que possamos votar o Orçamento, eu quero chamar atenção... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já há número para votação, Deputado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, Sr. Presidente, já que há número para votação, encerro o meu pronunciamento encaminhando o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PMDB, o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nós vamos encaminhar o voto 'sim'. O Estado avança e avança muito. Sempre há de se desejar, e é a busca de todos nós, dias melhores. Devemos fazer mais, com melhores condições, com melhores preços. Essa é a busca comum, é o ideal. \r\n\r\nHá inegáveis avanços na área de Saúde, de Educação, de Transportes, que o nosso Governo do PMDB vem tendo, com a ajuda de todos os partidos aliados. Então, encaminho o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, encaminhar o voto 'sim'. Quero fazer aqui um agradecimento especial ao Coronel Jairo, que acatou 32 Emendas, criando um programa de promoção de igualdade dos Poderes, dos entes e nas secretarias estaduais. Então, quero aqui agradecer o empenho e a colaboração do relator do Orçamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins, do PDT. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota 'sim'. Quero, como muito bem lembrado pelo líder do PT, também ressaltar a Presidência do Coronel Jairo na Comissão de Orçamento. Quero também parabenizar a condução do Coronel Jairo à frente da Comissão. O PDT, como sempre, vota 'sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT orienta o voto 'sim'. \r\n\r\nPelo PC do B, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PC do B orienta o voto 'sim'.\r\n\r\nE nós gostaríamos de matricular, aqui na Casa, que nós mais uma vez botamos uma Emenda para que Plano Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da área da Saúde seja contemplado no ano que vem, porque realmente é uma área que o Governo ainda está deixando a desejar. Acredito que o Governo Sérgio Cabral não vai terminar o seu Governo sem contemplar os profissionais da área da Saúde, inclusive porque foi uma bandeira do primeiro Governo do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEntão, o PC do B encaminha o voto 'sim', mas levando em consideração que precisamos melhorar os salários desses profissionais. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PC do B orienta o voto 'sim', com as devidas restrições.\r\n\r\nPara orientar pelo PSDB, tem a palavra o ilustre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, parafraseando V. Exa., o PSDB, enquanto peões de plenário, orientamos o voto 'sim' ao Orçamento, apesar de profundas divergências, porque compreendemos que jamais podemos negar o Orçamento à população fluminense. O PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB vota 'sim'. \r\n\r\nPelo PP, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - O Partido Progressista encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Partido Progressista orienta o voto 'sim'. \r\n\r\nPelo PRB, tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PRB irá votar na peça orçamentária o voto 'sim'.\r\n\r\nE, ao mesmo tempo, quero pedir carinhosa e respeitosamente aos Deputados que possam nos ajudar, porque teremos uma solenidade logo após esta Sessão e ela já está atrasada. Eu sei que, hoje, é importante, por se tratar da votação do Orçamento, mas esta foi a única data que o Cerimonial me deu. Aí, se os Srs. Deputados puderem nos ajudar, só para dar celeridade a esta Sessão. Se houver entendimento dos partidos e da bancada, eu vou ficar muito feliz e nossos convidados também. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PRB orienta o voto 'sim', fazendo um apelo ao qual a Presidência se solidariza.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Thiago Pampolha, brilhante líder partidário do PTC.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para orientação de bancada) - Quero registrar com orgulho a minha primeira orientação pelo meu Partido. Oriento à bancada do PTC o voto 'sim'.\r\n\r\nAproveito para registrar a alegria de ver a coerência do meu colega Luiz Paulo de se postar dessa forma, entendendo que nosso Orçamento não pode ser inexistente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PTC encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nPelo PSD, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Quero parabenizar o Coronel Jairo, na presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que foi o relator deste Orçamento. \r\n\r\nEntão oriento o voto 'sim' para o PSD.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSD orienta o voto 'sim'.\r\n\r\nPelo PSDC, tem a palavra o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para orientação de bancada) - O PSDC vota 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDC vota 'sim'.\r\n\r\nPelo PSC, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientação de bancada) - O PSC também encaminha o voto 'sim' a essa peça orçamentária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSC vota 'sim'.\r\n\r\nPelo PV, tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para orientação de bancada) - O Partido Verde vota 'sim', Sr. Presidente. Já está lá. \r\n\r\nEspero, pelo terceiro ano, que o Governo olhe de verdade pela Baixada Fluminense. Pode se estar fazendo alguma coisa, mas falta muita coisa. E peço a Papai Noel que nos dê um presente, a V. Exa., a mim, ao Deputado Paulo Ramos, a todos os botafoguenses aqui, que amanhã todos nós estaremos torcendo pela Argentina, com certeza, e vamos a Libertadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já temos uma arma secreta, nobre Deputado. Despacharemos o Deputado Dica para torcer pela Ponte Preta. Aí, com absoluta certeza, teremos a vitória do time argentino.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcos Abrahão, pelo PTdoB.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para encaminhar a votação) - O PTdoB encaminha o voto “sim”, sabendo que o Vasco não vai descer, vai ganhar os pontos no tapetão, e o Botafogo vai terminar em 3º lugar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Grande profeta, V.Exa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “não” os Srs. Deputados Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “sim” os Srs. Deputados André Ceciliano, Andre Correa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos 'sim', 43; votos 'não', 05; votos 'abstenção', 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 48\r\n\r\nAprovada. Salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Temos os Destaques ainda.Vamos votar os Destaques?\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O senhor não quer ajudar a Deputada Rosângela Gomes?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Em bloco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor me permite dar a sugestão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por que o senhor não suspende a Sessão? Está aprovado o Orçamento - menos os Destaques - e votamos os Destaques amanhã. Aí, suspendemos a Sessão agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência sobresta a matéria pelos pedidos de Destaque, vota amanhã, e vota, antes, porém, o Plano Plurianual, incorporadas as Emendas do Orçamento. \r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, temos aqui ocupando as galerias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou fazer isso, Deputado. A Presidência se pronunciará no momento adequado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2506/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 44/2013), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUIDO PELA LEI 6126; DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, 125 EMENDAS (99,2%), PELA REJEIÇÃO A 01 EMENDA (0,08%), COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação, e parecer incorporado às Emendas do Orçamento. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final, com voto contrário da Deputada Janira Rocha, Deputado Paulo Ramos e Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO Orçamento volta amanhã para votação dos Destaques.\r\n\r\nA Presidência retira todas as matérias de pauta, antes de encerrar a presente Sessão, mantendo, apenas, em respeito às galerias, a Indicação Legislativa 321/2013, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 321/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FONOAUDIOLOGO NO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO EDUCACIONAL REGIDO PELA LEI 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 322/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO E DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Temos cinco minutos para declaração de voto. Não teremos Expediente Final. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Coronel Jairo, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos Deputados, à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a todos os seus membros, à assessoria de Orçamento, que ajudou muito.\r\n\r\nO entrosamento do Legislativo com o Executivo foi perfeito, tanto é verdade que a imensa maioria das Emendas foi aprovada, ou seja, o Executivo respeitando a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro por intermédio dos seus representantes.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Iranildo Campos, que presidiu esse tipo de votação, porque eu era o Relator. Agradeço a toda Comissão e registro que fizemos várias audiências com o Tribunal de Justiça, com várias instituições. Mas quero fazer esse registro com a Defensoria Pública, com o Procurador Nilson Bruno, a Darcy, a ouvidora, o Geraldo, o Ramon, que foram incansáveis na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, brigaram muito, deram um exemplo de como representar uma instituição.\r\n\r\nObrigado, Sérgio, obrigado à comissão, à sua assessoria no orçamento, obrigado à minha Comissão, obrigado aos Deputados pelo carinho com que todos contribuíram para que a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e o Orçamento do Estado chegassem a essa conclusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Só para registrar que reservamos, no Orçamento, R$ 140 milhões para as Emendas parlamentares. \r\n\r\nAgradeço ao Deputado Coronel Jairo. O Governo vem, cada vez mais, cumprindo essas questões. Não poderia deixar de registrar o empenho do Defensor-Geral, no sentido da recomposição do seu Orçamento, que até superou. Isso é fruto da liderança do Deputado Paulo Melo, que nos conduziu nesse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Quero aproveitar a presença do Dr. Nilson Bruno e do Defensor Antônio Carlos para dizer que meu Bispo pede, mais uma vez, o núcleo de direitos humanos da Defensoria na Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Será atendido, com absoluta certeza.\r\n\r\nAgradeço a presença do Defensor Público Geral, querido amigo Nilson Bruno que, entre as grandes qualidades, é botafoguense.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 592/2011, dos Deputados Samuel Malafaia e Bernardo Rossi.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes aos advogados Doutor Otávio Chagas de Araújo Teixeira e Doutora Vânia Siciliano Aieta. Autora: Deputada Rosângela Gomes. Processo 14045/2013.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2046/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “RIO É LIMPEZA” EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI 3.009, DE 31 DE JULHO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1373/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1.748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1446/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE FIXA O PONTO DE ENTREGA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nPARA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2505/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2013), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2666/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2013), QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2670/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 57/2013), QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 481-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR DE CARTILHA, CONTENDO OS PRINCIPAIS PONTOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS, PELAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1235-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA O ART.14 DO DECRETO-LEI Nº 138 DE 23, DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA AO CONSUMO CONSCIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1196/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1587/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 359/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM PROCESSOS QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA E A SAÚDE HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO, (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES (RELATOR DO VENCIDO), ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 776/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS; PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MARCUS VINÍCIUS, MÁRCIO PACHECO, GRAÇA PEREIRA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2319/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O DIA ESTADUAL NELSON MANDELA - PELA LIBERDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1106/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PUBLICITÁRIO E ADVOGADO, DR. LINCOLN EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. GOTARDO E EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALBANO CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1116/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARLON ABREU GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.793, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca, ainda, para Sessão Solene Extraordinária, dia 11 de dezembro de 2013, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes à Desembargadora Dra. Norma Suely Fonseca Quintes e ao Dermatologista Dr. Paulo Roberto Cotrim de Souza; autor, Deputado Rafael do Gordo. (Proc. 14034/13)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2.668/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/13).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica aprovado o enquadramento da JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES para projeto que inclui a implantação de uma fábrica de veículos Premium a ser localizada no Estado do Rio de Janeiro, considerando suas fases de implantação, pré-operação e operação no valor de R$ 509.000.000,00 (quinhentos e nove milhões) podendo chegar a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nII - valor das liberações mensais: valor de até 10% (dez por cento) da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferências de mercadorias realizadas pela JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, tendo como base o mês imediatamente anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nIII - período de carência: 360 (trezentos e sessenta) meses para cada parcela liberada no total de 20 (vinte) anos;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3ºdo artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\n§ 3º - O contrato de financiamento da fabricação, montagem, produção, transporte, distribuição e sua cadeia produtiva deverá prever o aproveitamento prioritário da população residente na região em um raio de 65 km (sessenta e cinco quilômetros) a contar do centro geométrico da unidade fabril.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se o parágrfo 4º ao artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nParágrafo 4º - Fica a JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA obrigada a apresentar garantia, no âmbito do contrato de financiamento, no tocante à geração de, no mínimo, 400 (quatrocentos) empregos diretos para habitantes da região e 2.000 (dois mil) empregos indiretos para seus fornecedores regionais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 0,5% (meio por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local da região do empreendimento em um raio de 65km (sessenta e cinco quilômetros) a contar do centro geométrico da fábrica, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se a alínea “a” do artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.. 6º ...\r\n\r\na) relação dos projetos sociais e culturais que beneficiaram a população do Município de Itatiaia e da região em um raio de 65km (sessenta e cinco quilômetros) a contar do eixo geométrico da unidade fabril com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei; e”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no artigo 1º desta Lei deverá investir em projetos sociais, culturais e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 0,5% (meio por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, esportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do Município do empreendimento ou/e do Estado, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Ricardo Abrão, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nIV - taxa de juros: SELIC para cada parcela liberada;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá construir moradias aos trabalhadores e seus familiares, e investir 0,5% (meio por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do Município do empreendimento ou/e do Estado, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º - A periodicidade dos dispêndios dos referidos recursos e sua alocação a projetos de que tratam o artigo 5º serão definidos pela JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, juntamente com o Estado.\r\n\r\n§2º - O empreendedor envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nIV - taxa de juros: de 6% (seis por cento) ao ano para cada parcela liberada;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dica, Paulo Ramos \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nIV - taxa de juros: 8% (oito por cento) ao ano para cada parcela liberada;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dica, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nIV - taxa de juros: 12% (doze por cento) ao ano para cada parcela liberada;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Cida Diogo, Jânio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 16\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 2º do artigo 2º, renumerando-se os demais parágrafos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Cida Diogo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Fica a JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., obrigada a apresentar garantias reais e/ou títulos de capitalização, igual ao valor do contrato de financiamento, estipulado no art. 2º da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Cida Diogo, Jânio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 18\r\n\r\nSuprima-se os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º, renumerando-se os demais parágrafos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Cida Diogo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do Município do empreendimento ou e do Estado, na forma ajustada no contrato de financiamento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Cida Diogo, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se os parágrafos 3º e 4º no art. 5º, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5° A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 0,5% (meio por cento) dos recursos financiados, ........\r\n\r\n§ 3° - A JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA reservará 30% (trinta por cento) das vagas funcionais para serem preenchidas por mulheres. \r\n\r\n§ 4° - A JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA incentivará o primeiro emprego, reservando 10% (dez por cento) dos postos de trabalho para os jovens do município, pelo período de três anos a partir do inicio das operações da fábrica. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Cida Diogo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o art. 5° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5° A sociedade referida no art. 1° desta lei deverá investir 0,5% (meio por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do Município do empreendimento, na forma ajustada no contrato de financiamento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o art. 3° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.3° Aplicam-se à JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., no que couber, nos termos da legislação aplicável, as disposições contidas nos §§ 1° e 2° do art. 6° do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se o seguinte §4º ao art. 2º.\r\n\r\n§4º - A celebração do referido contrato fica condicionada à realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifica-se o art. 4°.\r\n\r\nArt. 4° Fica a JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. obrigada a apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento. \r\n\r\n§1° Na hipótese de não ser exercido o direito de liquidação antecipada a ser previsto no contrato de financiamento, a JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. deverá constituir garantias, equivalentes a 100% (cem por cento) do saldo devedor do financiamento, a serem avaliadas pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO - AGERIO e aceitas pelo ESTADO. \r\n\r\n§2° O suporte previsto no §1° deste artigo não se estenderá ou beneficiará, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros que venham a adquirir os créditos objeto do contrato de financiamento, na hipótese de alienação dos mesmos, nos termos da legislação do FUNDES e deverá observar os termos ajustados no contrato de financiamento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifica-se o art. 5°.\r\n\r\nArt. 5° A sociedade referida no art. 1° desta lei deverá investir 20% (vinte por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do Município do empreendimento ou e do Estado, na forma ajustada no contrato de financiamento. \r\n\r\n§1° A periodicidade dos dispêndios dos referidos recursos e a sua alocação a projetos de que tratam o artigo 5° serão definidos pela JAGUAR E LANO ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. juntamente com o Estado. \r\n\r\n§2° O empreendedor envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Xandrinho\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber,\r\n\r\n\"Art ..... - A Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda., durante todo tempo de concessão dos benefícios previstos nesta Lei, deverá manter, no estado do Rio de Janeiro, sua sede social, bem como seus principais departamentos, dentre eles, marketing, compras, financeiro e recursos humanos, sob pena de cancelamento dos referidos benefícios.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Nilton Salomão, Cida Diogo\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. .... - A Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. deverá investir um percentual, de no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu faturamento em atividades de pesquisa e desenvolvimento.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Nilton Salomão, Cida Diogo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nFica alterado o inciso IV do art. 2º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- taxa de juros: 6% (seis por cento) ao ano para cada parcela liberada;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nFica alterado o caput do art. 5º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população da região Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nFica alterado o caput do art. 4º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica a JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. obrigada a apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo, Geraldo Pudim.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAcrescenta-se um parágrafo ao Art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\n“§ - A sociedade referida no caput deste artigo, deverá investir em cursos profissionalizantes para capacitação de mão de obra especializada aos moradores da região, sendo aproveitadas no empreendimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescenta-se um parágrafo ao Art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\n“§ - A sociedade referida no caput deste artigo, deverá reservar 5% do total de mão de obra contratada para os egressos do sistema prisional”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O enquadramento só será validado após a ratificação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dos instrumentos firmados entre o Estado e a Jaguar e Land Rover do Brasil Importação e comércio de Veículos Ltda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A empresa de que trata o artigo 1º desta Lei fica obrigada a importar e desembaraçar bens e mercadorias por portos e aeroportos fluminenses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda., para fazer jus ao benefício de que trata esta Lei, deverá ter em seu quadro de funcionários:\r\n\r\nI- 70% (setenta por cento) de funcionários brasileiros;\r\n\r\nII- 75% (setenta e cinco por cento) do quadro de engenheiros formados por brasileiros, no prazo de 8 anos;\r\n\r\nIII- 20% (vinte por cento), no mínimo, de profissionais negros ou pardos, no prazo de 10 anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. deverá desenvolver e produzir no Estado do Rio de Janeiro carros ecológicos, que causam menos danos ao meio ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ....- No ato da compensação de que trata esta Lei o Estado do Rio de Janeiro deverá recolher os 25% (vinte e cinco por cento) devidos aos municípios, conforme o disposto no art. 158, IV da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o pagamento se dê por outra forma, fica garantido aos municípios o mesmo repasse de que trata o caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAdicione-se a alínea c) ao Art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º- (...)\r\n\r\nc) - Debater em Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a melhor forma de investimento na Região.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Átila Nunes, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 5º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 20% (vinte por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do Município do empreendimento ou e do Estado, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 40\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 4º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º- Fica a JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. obrigada a apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento, equivalente a 100% (cem por cento) do montante da linha de crédito, previsto no art. 2º, inciso I, que será avaliada pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO - AGERIO e aceita pelo Estado, antes pelo ESTADO, antes da liberação dos valores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, § 3º que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- (...)\r\n\r\n§ 3º - O contrato de financiamento deverá prever que, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do quadro de empregados da fábrica da JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., prevista no art. 1º desta Lei, será composto por brasileiros residentes na região que receberá o complexo industrial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - A liberação das parcelas objeto do contrato de financiamento será imediatamente suspensa em caso de condenação da Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. por crimes ambientais, extinguindo-se o contrato de financiamento na hipótese de trânsito em julgado da decisão judicial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 5º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n§ 2º - O empreendedor deverá dar preferência aos produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro antes de buscar produtos e serviços fora daquele Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\n“Art. - Fica condicionada a liberação do montante de crédito previsto no Inciso I do artigo 2º à apresentação pela Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. da Certidão de Regularidade Fiscal com União e com o Estado do Rio de Janeiro, da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) e da Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAdicionem-se as letras c), d) e e) ao artigo 6º: \r\n\r\n“Art. 6º (....) \r\n\r\nc) datas e valores das parcelas do financiamento liberadas;\r\n\r\nd) datas e valores dos pagamentos efetuados pela empresa; e \r\n\r\ne) relação dos empregos diretos e indiretos promovidos pela empresa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - O enquadramento de que trata o artigo 1º desta lei só será validado após a ratificação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dos instrumentos firmados entre o Estado e a Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - A sociedade referida no art. 1º desta Lei deverá construir moradias para seus trabalhadores e os respectivos familiares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2669/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2013)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a alínea b do inciso II do artigo 10 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° ... \r\n\r\nII - ... \r\n\r\nb) nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, incluindo peças e acessórios destinados ao mercado de reposição, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semiacabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, inclusive gás natural, com exceção de energia elétrica, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 40 do artigo 10 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° ....\r\n\r\n§4° O diferimento de que trata este artigo inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, prorrogado pela Lei Complementar nº 139 de 23 de dezembro de 2010 e pela Lei Complementar nº 151 de 09 de outubro de 2013. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva inclusive a de transportes das Unidades Completamente Montadas (CBU) a serem localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Jaguar e Land Rover Brasil. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 20 (vinte) anos, a contar da comercialização de bens importados (incluindo modalidade por encomenda) ou produzidos pela JLR. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se onde couber: \r\n\r\n\"Art. ... - A manutenção do tratamento tributário especial mencionado no artigo 1° e a concessão de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES ficam condicionadas às seguintes ações por parte das sociedades integrantes da planta industrial da JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA: \r\n\r\nI - todos os empregos, independente do sexo, dedicados à fábrica, incluindo empregados da Nissan ou empregados contratados por terceiros que trabalharem diretamente na sua planta industrial terão direito a creche para filhos menores até 6 anos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Marco Figueiredo, Samuel Malafaia\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - .....\r\n\r\nParágrafo único - a prorrogação prevista no caput deste artigo, somente se procederá mediante apresentação de estudo de viabilidade econômica-financeira devidamente justificado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Marco Figueiredo, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 30 (trinta) anos, prorrogáveis por igual período, a contar da comercialização de bens importados (incluindo modalidade por encomenda) ou produzidos pela JLR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se alínea “c” do inciso I do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° ...\r\n\r\nVIII - em caso de condenação por órgão colegiado por condições de trabalho análogas ao escravo;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dica, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva a serem localizadas no raio de até 50km (cinquenta quilômetros) da planta industrial da Jaguar e Land Rover Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dica, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdiciona-se o seguinte inciso X ao artigo 2º.\r\n\r\nX - esteja sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do artigo 2º . \r\n\r\nIV - taxa de juros: SELIC;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Xandrinho\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 13\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Xandrinho\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Xandrinho\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...............................\r\n\r\n§ ....... - A beneficiária de que trata o caput deste artigo deverá, para manutenção dos benefícios de que trata esta Lei, garantir:\r\n\r\nI - em até 5(cinco) anos da implantação da fábrica no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de 50% (cinquenta por cento) das peças produzidas no Brasil;\r\n\r\nII - em até 10(dez) anos da implantação da fábrica no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de 65% (sessenta e cinco por cento) das peças produzidas no Brasil;\r\n\r\nIII - em até 20(vinte) anos da implantação da fábrica no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de 75% (setenta e cinco por cento) das peças produzidas no Brasil;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Cida Diogo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A empresa de que trata o artigo 1º desta Lei, deverá utilizar prioritariamente em sua rede de computadores software livre, conforme disposto na Lei 5978, de 24 de maio de 2011.” \r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Nilton Salomão, Cida Diogo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nFica suprimida a alínea “c” do art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo , Geraldo Pudim.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nFica incluído art. 7º renumerando-se os demais artigos posteriores:\r\n\r\n“Art. 7º - Fica a JRL obrigada a destinar 10% (dez por cento) de suas vagas de trabalho ao primeiro emprego como determina a Lei nº 6192 de 03 de abril de 2012.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo , Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nFica alterado o § 4º do art. 1º que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º -O diferimento de que trata este artigo não inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), INSTITUÍDO PELA Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002 e prorrogado pela Lei Complementar nº 139 de 23 de dezembro de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo , Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nFica alterado o art. 6º que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da comercialização de bens importados (incluindo modalidade por encomenda) ou produzidos pela JLR.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo , Geraldo Pudim.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se a alínea “c” do inciso I do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 8º do Art. 1º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 7º do Art. 1.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 25\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 6º do Art. 1.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da comercialização de bens importados (incluindo modalidade por encomenda) ou produzidos pela JLR.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ ... - A concessão do diferimento para produtos importados de que trata este artigo, só se dará quando a entrada do produto em território nacional se der através de portos e aeroportos fluminenses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nSuprima-se a alínea “c” do inciso I do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, renováveis por igual período, a contar da comercialização de bens importados (incluindo modalidade por encomenda) ou produzidos pela JLR.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Átila Nunes, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se o seguinte § 9º ao artigo 1º.\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 9º - A concessão do diferimento para produtos importados de que trata este artigo, só se dará quando a entrada do produto em território nacional se der através de portos e aeroportos fluminenses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdicione-se o seguinte inciso V ao § 1º do artigo 2º.\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nV - estiver respondendo judicialmente por crime tributário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Robson Leite\r\n\r\n* ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1922/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2667/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2013), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2682/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 63/2013) QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09, TRANFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1957/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2013 COMO O \"ANO DO CENTENÁRIO DO CLÁSSICO BOTAFOGO E FLAMENGO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1995/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, A IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA CONTENDO DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1451/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS LAVA RÁPIDO A UTILIZAREM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1692/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBSON LEITE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1796/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FESTA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS- FLICEPE\" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2278/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTÍSSIMO SALVADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE ITAGUAI O SR. GENILDO FERREIRA GANDRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1105/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ILMA. SRA. LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1113/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JAMILSON SANTOS ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1122/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES - 3° SARGENTO PMERJ - RG N° 63.938.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1605351"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2008, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que altera dispositivos da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, visa alterar a Lei Estadual nº 4528/2005, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nEm síntese, o presente projeto pretende conceder garantias ao Conselho Estadual de Educação na implementação de suas atividades, concedendo a este maior autonomia na tomada de decisões.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a presente iniciativa é de extrema importância no que tange à definição do Conselho Estadual de Educação, superando o seu caráter transitório que impossibilita a adoção de medidas administrativas consistentes.\r\n\r\nDestaca-se que a proposta baixou em diligência à Secretaria de Estado de Educação que, em resposta, enviou a esta Casa deliberação plenária do Conselho Estadual de Educação sugerindo alterações ao projeto.\r\n\r\nNesse sentido, após análise minuciosa, apresento as seguintes emendas a fim de aprimorar a presente proposta:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 6º da Lei nº 4528/2005, de que trata o artigo 2º do Projeto de Lei nº 1643/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O parágrafo 1° do artigo 6°, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n'Art. 6° ... \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O órgão normativo, regulador, deliberativo, consultivo e de assessoramento é o Conselho Estadual de Educação que como órgão de Estado, é a instância recursal para os níveis e modalidades da Educação Básica e da superior desde que sob a jurisdição administrativa do Sistema de Ensino Estadual;'\"\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o §3º do artigo 6º da Lei nº 4528/2005, de que trata o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1643/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O parágrafo 3° do artigo 6°, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n'Art. 6° ... \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3° - O órgão destinado a credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições educacionais de Educação Básica, integra a Secretaria de Estado da Educação e será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo;'\"\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o §4º do artigo 6º da Lei nº 4528/2005, de que trata o artigo 4º do Projeto de Lei nº 1643/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Inclui o parágrafo 4° no artigo 6° da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 6° ... \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4° - O órgão de credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento, avaliação e de emissão de laudos técnicos das Instituições que ofereçam cursos de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação a Distância e de Educação Superior é o Conselho Estadual de Educação.'\"\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 9º da Lei nº 4528/2005, de que trata o artigo 5º do Projeto de Lei nº 1643/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - O artigo 9° da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 9° - O Conselho Estadual de Educação é um órgão de Estado autônomo, normativo, regulador, consultivo e deliberativo composto de 24 (vinte e quatro) conselheiros possuidores de notável saber na área educacional ou que tenham prestado relevantes serviços à educação, indicados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e entidades representativas da educação, garantida a paridade entre estes, para mandato de 4 (quatro) anos e a cada 2 (dois) anos renova-se um terço, sendo permitida uma única recondução por igual período, dotado de unidade orçamentária e com quadro de pessoal próprio.'\"\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 12 da Lei nº 4528/2005, de que trata o artigo 7º do Projeto de Lei nº 1643/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - O artigo 12 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 12 - O Presidente e o Vice Presidente do Conselho serão eleitos entre seus membros, pelos seus pares, em votação aberta, por maioria simples, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, para um período de dois anos, sendo permitida uma única recondução por igual período mesmo em se tratando de representantes de entidades, instituições e sindicatos.'\"\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 14 da Lei nº 4528/2005, de que trata o artigo 9º do Projeto de Lei nº 1643/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9° - O artigo 14 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 14 - O Sistema será supervisionado e avaliado por órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação, a quem compete credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições escolares de Educação Básica e Educação Profissional.\r\n\r\n§ 1° - É atribuição do órgão próprio do Sistema emitir os laudos técnicos sobre as condições de ensino e das instalações das Instituições de Ensino quando solicitados pelo Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\n§ 2° - A estrutura, organização, recursos materiais e humanos do órgão próprio de supervisão e avaliação serão definidos por ato do Poder Executivo.'\"\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Projeto de Lei nº 1643/2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - Acrescente-se um artigo 14-A à Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 14-A - A competência para inclusão de novas disciplinas e conteúdos curriculares obrigatórios na rede pública ou privada de educação é do Conselho estadual de Educação.'”\r\n\r\nEMENDA Nº 8\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 10 do Projeto de Lei nº 1643/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Após a publicação desta Lei, deverão ser preenchidas as vagas criadas no Conselho Estadual de Educação, devendo ser solicitado às instituições contempladas que indiquem seus representantes, exceto a vaga do representante do Congresso Estadual de Educação que será indicado por ocasião da instalação do referido Congresso. \r\n\r\nParágrafo único - Os mandatos vigentes poderão ser objeto de recondução, exceto aos que já estão cumprindo recondução, conforme estabelece o artigo 6° desta Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 9\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 11 do Projeto de Lei nº 1643/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEMENDA Nº 10\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um artigo 14-B ao Projeto de Lei nº 1643/2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - Acrescente-se um artigo 14-B à Lei º 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 14-B - Ocorrendo vaga no Conselho, por renúncia expressa ou tácita, morte ou incompatibilidade de função de algum de seus membros, será nomeado ou eleito novo Conselheiro para completar o mandato de seu antecessor.'”\r\n\r\nEMENDA Nº 11\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º do Projeto de Lei nº 1643/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° - Restabelece os artigos 10 e 11 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 10 - A indicação dos vinte e quatro membros obedecerá à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - oito de livre escolha do governador; \r\n\r\nII - oito indicados pela Assembléia Legislativa do Estado; \r\n\r\nIII - um indicado pelos sindicatos representativos dos professores da rede pública estadual; \r\n\r\nIV - um indicado pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - um indicado pelo sindicato de mantenedores da rede privada de ensino do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVI - um indicado pelo sindicato dos mantenedores do interior da rede privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVII - um indicado pela entidade representativa dos pais e alunos das redes pública e privada de educação; \r\n\r\nVIII - um indicado pelas Universidades públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - um indicado pela entidade representativa dos dirigentes municipais de educação;\r\n\r\nX - um indicado pelo Congresso Estadual de Educação ou, na ausência deste, por assembleia convocada pelas entidades representativas dos profissionais de educação.\r\n\r\nArt. 11 - O mandato dos conselheiros terá a duração de quatro anos, sendo permitida uma única recondução por igual período, inclusive para aqueles indicados pelos diversos sindicatos ou instituições, exceto para o indicado pelo Congresso Estadual de Educação.\r\n\r\n§1 ° - O representante do Congresso Estadual de Educação deverá ser eleito pelos seus participantes e seu mandato terá a duração de dois anos, não sendo permitida a recondução;\r\n\r\n§2° - Os mandatos dos Conselheiros deverão ser integralizados independentes de mudanças nos órgãos executivos do Sistema.'\"\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA CCJ AO PL Nº 1643/2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1° - Inclui o inciso III no artigo 6° da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° ... \r\n\r\nIII - órgãos de credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento, supervisão e avaliação da Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação a Distância e de emissão de laudos técnicos sobre as condições de ensino oferecidas pelas Instituições de Educação Superior. \r\n\r\nArt. 2° - O parágrafo 1° do artigo 6°, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 6° ... \r\n\r\n(…)\r\n\r\n§1º - O órgão normativo, regulador, deliberativo, consultivo e de assessoramento é o Conselho Estadual de Educação que como órgão de Estado, é a instância recursal para os níveis e modalidades da Educação Básica e da superior desde que sob a jurisdição administrativa do Sistema de Ensino Estadual;\" \r\n\r\nArt. 3° - O parágrafo 3° do artigo 6°, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 6° ... \r\n\r\n(…)\r\n\r\n§3° - O órgão destinado a credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições educacionais de Educação Básica, integra a Secretaria de Estado da Educação e será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo;\"\r\n\r\nArt. 4° - Inclui o parágrafo 4° no artigo 6° da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° ... \r\n\r\n(…)\r\n\r\n§4° - O órgão de credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento, avaliação e de emissão de laudos técnicos das Instituições que ofereçam cursos de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação a Distância e de Educação Superior é o Conselho Estadual de Educação.\"\r\n\r\nArt. 5° - O artigo 9° da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9° - O Conselho Estadual de Educação é um órgão de Estado autônomo, normativo, regulador, consultivo e deliberativo composto de 24 (vinte e quatro) conselheiros possuidores de notável saber na área educacional ou que tenham prestado relevantes serviços à educação, indicados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e entidades representativas da educação, garantida a paridade entre estes, para mandato de 4 (quatro) anos e a cada 2 (dois) anos renova-se um terço, sendo permitida uma única recondução por igual período, dotado de unidade orçamentária e com quadro de pessoal próprio.”\r\n\r\nArt. 6° - Restabelece os artigos 10 e 11 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 10 - A indicação dos vinte e quatro membros obedecerá à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - oito de livre escolha do governador; \r\n\r\nII - oito indicados pela Assembléia Legislativa do Estado; \r\n\r\nIII - um indicado pelos sindicatos representativos dos professores da rede pública estadual; \r\n\r\nIV - um indicado pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - um indicado pelo sindicato de mantenedores da rede privada de ensino do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVI - um indicado pelo sindicato dos mantenedores do interior da rede privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVII - um indicado pela entidade representativa dos pais e alunos das redes pública e privada de educação; \r\n\r\nVIII - um indicado pelas Universidades públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - um indicado pela entidade representativa dos dirigentes municipais de educação;\r\n\r\nX - um indicado pelo Congresso Estadual de Educação ou, na ausência deste, por assembleia convocada pelas entidades representativas dos profissionais de educação. \r\n\r\nArt. 11 - O mandato dos conselheiros terá a duração de quatro anos, sendo permitida uma única recondução por igual período, inclusive para aqueles indicados pelos diversos sindicatos ou instituições, exceto para o indicado pelo Congresso Estadual de Educação.\r\n\r\n§ 1 ° - O representante do Congresso Estadual de Educação deverá ser eleito pelos seus participantes e seu mandato terá a duração de dois anos, não sendo permitida a recondução;\r\n\r\n§ 2° - Os mandatos dos Conselheiros deverão ser integralizados independentes de mudanças nos órgãos executivos do Sistema.\"\r\n\r\nArt. 7° - O artigo 12 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 12 - O Presidente e o Vice Presidente do Conselho serão eleitos entre seus membros, pelos seus pares, em votação aberta, por maioria simples, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, para um período de dois anos, sendo permitida uma única recondução por igual período mesmo em se tratando de representantes de entidades, instituições e sindicatos.\"\r\n\r\nArt. 8° - Restabelece o artigo 13 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 13 - O Conselho Estadual de Educação se regerá por Regimento próprio que, após aprovado em plenário, deverá ser tomado público, objetivando sua divulgação a todos os setores da sociedade. Parágrafo único - O quadro de funcionários do Conselho terá atribuições administrativas e tecno-pedagógicas, devendo sua formação e designação observar critérios a serem fixados pelo Regimento próprio do órgão.\"\r\n\r\n“Art. 9º - Modifique-se o artigo 14 à Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 14 - O Sistema será supervisionado e avaliado por órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação, a quem compete credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições escolares de Educação Básica e Educação Profissional.\r\n\r\n§ 1° - É atribuição do órgão próprio do Sistema emitir os laudos técnicos sobre as condições de ensino e das instalações das Instituições de Ensino quando solicitados pelo Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\n§ 2° - A estrutura, organização, recursos materiais e humanos do órgão próprio de supervisão e avaliação serão definidos por ato do Poder Executivo”.\r\n\r\nArt. 10 - Acrescente o artigo 14-A à Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14-A - A competência para inclusão de novas disciplinas e conteúdos curriculares obrigatórios na rede pública ou privada de educação é do Conselho estadual de Educação.”\r\n\r\nArt. 11 - Acrescente-se um artigo 14-B à Lei º 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14-B - Ocorrendo vaga no Conselho, por renúncia expressa ou tácita, morte ou incompatibilidade de função de algum de seus membros, será nomeado ou eleito novo Conselheiro para completar o mandato de seu antecessor.”\r\n\r\nArt. 12 - Após a publicação desta Lei, deverão ser preenchidas as vagas criadas no Conselho Estadual de Educação, devendo ser solicitado às instituições contempladas que indiquem seus representantes, exceto a vaga do representante do Congresso Estadual de Educação que será indicado por ocasião da instalação do referido Congresso. \r\n\r\nParágrafo único - Os mandatos vigentes poderão ser objeto de recondução, exceto aos que já estão cumprindo recondução, conforme estabelece o artigo 6° desta Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1643/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1643/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 453/2011, QUE “DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO OU INATIVO E DE PENSIONISTA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 453/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo e inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo e inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências. \r\n\r\nOcorre que o presente projeto trata de matéria afeta à competência legislativa exclusiva do Governador, conforme artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual e fere o art.2æ da Constituição da República, que dispõe sobre a independência dos poderes, conforme transcrições: \r\n\r\nArtigo 2 º da Constituição da República:\r\n\r\n“São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” \r\n\r\nArtigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, o estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 453/2011 que trata de matérias atinentes à gestão da Administração Pública, não podendo, portanto, tramitar.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 453/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 863/2011, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que determina a obrigatoriedade da utilização de águas pluviais em toda rede pública estadual de ensino e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende tornar obrigatória a criação e implantação de projeto de sistema da captação de águas pluviais, em toda rede pública estadual de ensino, para que a mesma seja utilizada no funcionamento das descargas sanitárias e outras atividades que não precisem da água tratada.\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela, mormente a economia de água e o beneficio ao meio ambiente.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, adequando-o ao que preceitua a Lei Complementar n° 95/98, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 863/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 863/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1081/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE DIVULGAREM EM SEUS PRODUTOS A CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA E TURISMO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que divulgarem em seus produtos a campanha contra a violência e turismo sexual contra a criança e adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende instituir incentivo fiscal às empresas que divulgarem em quaisquer de seus produtos, campanha contra a violência e turismo sexual de crianças e adolescentes no Estado, através de slogan.\r\n\r\nO autor pretende buscar o envolvimento de empresas na campanha contra a violência e turismo sexual sensibilizando os empresários.\r\n\r\nCom relação à competência para tratar da matéria, entendemos que a medida se insere no domínio de competência legislativa estadual, conforme o disposto no artigo 24, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;”\r\n\r\nAdemais o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe em seu artigo 4°, ser dever da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.\r\n\r\n“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1081/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1081/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1246/2012, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre medidas de assistência às vitimas de acidentes de trânsito e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria não poderia ser mais pertinente, dada a importância da nossa atual realidade e crescente a cada dia os registros de vítimas de acidentes de trânsito.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1246/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1246/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1719/2012, QUE “ESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODERÁ DETERMINAR A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE PRODUTOS ESSENCIAIS PARA BEBÊS E IDOSOS NA FORMA EM QUE ESTABELECE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que estabelece que o Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá determinar a isenção da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais para bebês e idosos, na forma em que estabelece.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende estabelecer maior facilidade ao acesso da população aos produtos essenciais para o cuidado e tratamento dos bebês e idosos, proporcionando assim, prevenção de doenças e melhorando a qualidade de vida.\r\n\r\nO artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1719/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1719/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1797/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS PELOS MUNICÍPIOS, CONFORME CONVÊNIO CONFAZ Nº 87/2002, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre a isenção de ICMS para compra de medicamentos pelos municípios, conforme convênio Confaz nº 87/2002, na forma em que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSegundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, o imposto de maior incidência sobre os remédios é o ICMS.\r\n\r\nA presente matéria pretende fazer com que o Governo do Estado regulamente os termos do Convênio Confaz n° 87/2002, que “Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal”.\r\n\r\nA princípio, o Convênio n° 87/2002 tinha como prazo de vigência 31 de dezembro de 2012, mas foi prorrogado pelo Convênio 101/12 a fim de que tenha vigência até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nA isenção está prevista para os fármacos e medicamentos que estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos impostos de importação ou sobre produtos industrializados - IPI; sobre a parcela desonerada das contribuições do PIS/Pasep e Cofins. Além disso, obriga o contribuinte a abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido, se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal.\r\n\r\nO valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, nas propostas do processo licitatório e nos documentos fiscais.\r\n\r\nO artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e, com a isenção pretendida, os municípios poderão aumentar a sua capacidade de investimento em ações de saúde preventiva, princípio básico da saúde pública.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Para efeito do disposto no Convênio nº 87/2002 do CONFAZ e suas alterações, o Estado do Rio de Janeiro assegurará aos Municípios a isenção do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações de compra dos Medicamentos dispostos em seu Anexo destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta”. \r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1797/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1797/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1846/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS PELO CONSUMIDOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a desobrigação de pagamento de tarifas pelo consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise desobrigar o consumidor do pagamento das tarifas de água e esgoto no caso de inexistência ou descontinuidade da prestação dos serviços por parte da concessionária de serviço público.\r\n\r\nA presente matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 1367/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1846/2012 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1367/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1846/2012, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1367/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2063/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INFORMAR OS NÚMEROS DE TELEFONES DE PONTOS DE TAXI DA LOCALIDADE OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga a todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a disponibilizarem para seus clientes os números dos telefones de pontos de táxi ou de centrais de rádio táxi próximos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tem méritos e não apresenta obstáculos constitucionais intransponíveis para a sua tramitação.\r\n\r\nOcorre que o Parágrafo único do art. 2º ao vincular a multa prevista no projeto ao salário mínimo fere o inciso IV do art. 7º da Constituição Federal, que diz, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n........\r\n\r\nIV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”\r\n\r\nComo se vê, a Constituição Federal veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nConsiderando o exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, com a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Parágrafo único do artigo 2º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º . .....\r\n\r\nParágrafo único - A multa prevista no Inciso II será de 280 (duzentos e oitenta) Unidades Fiscais de Referência - UFIR-RJ.”\r\n\r\nCorrigido o óbice a tramitação do projeto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2063/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2084/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PELÍCULA AUTOMOTIVA DE CONTROLE DE LUMINOSIDADE (INSULFILM) EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a utilização de película automotiva de controle de luminosidade (insulfilm) em veículos de transportes públicos rodoviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende vedar à administração pública direta e indireta de renovar ou conceder licença aos permissionários ou concessionários que realizem transportes públicos rodoviários e utilizem qualquer tipo de película de controle de luminosidade (Insulfilm) nos vidros dos seus veículos.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o Código de Trânsito Brasileiro- CTN dispõe no inciso III do artigo 111 sobre vedação de películas refletivas, atribuindo exclusivamente ao Contran a regulamentação sobre a matéria.\r\n\r\n“Art. 111. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - aposição de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN”.\r\n\r\nNo uso de suas atribuições, o Contran editou a Resolução n° 254/2007, informando os parâmetros máximos de utilização de película em vidros de veículos automotores.\r\n\r\n“Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.\r\n\r\nArt. 10 A verificação dos índices de transmitância luminosa estabelecidos nesta Resolução será realizada na forma regulamentada pelo CONTRAN, mediante utilização de instrumento aprovado pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN”.\r\n\r\nDiante da legislação supramencionada, infere-se que não há impeditivo legal para o uso de película de controle de luminosidade (INSULFILM) em veículos de permissionários ou concessionários que realizem transporte público rodoviário. \r\n\r\nAdemais, consoante com a Constituição Estadual, a iniciativa de lei com esse cunho restritivo é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo, por se tratar de prestação de serviço público, seja diretamente ou, indiretamente, por permissionários e concessionários.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2084/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2084/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2108/2013, QUE “DENOMINA DE VIADUTO DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que denomina de viaduto Descorides da Silva Reis, o viaduto do Arco Metropolitano que dá acesso à RJ 085, denominada também de Estrada Rio D'ouro, no bairro Parque Barão do Amapá, localizado no 4º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende homenagear, segundo o autor, um ilustre morador do 4º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nQuanto aos aspectos legais, a matéria não fere dispositivos constitucionais. O meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2108/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2124/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados e estabelecimentos comerciais que comercializam produtos diets e lights em mantê-los em locais distintos para cada produto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ competência dos estados legislar sobre a saúde do cidadão. A proposição em análise é mais um instrumento em defesa da saúde.\r\n\r\nQuanto aos aspectos relacionados à defesa do consumidor, a matéria está amparada pelo art. 74, VIII da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2124/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2130/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que considera de utilidade pública estadual a Sociedade Musical Lira da Esperança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende declarar como de utilidade pública uma sociedade musical do município de Laje do Muriaé, que tem por objetivo o ensino gratuito de música e execução de instrumentos musicais, especialmente para crianças, adolescentes e pessoas desprovidas de recursos para prover este aprendizado.\r\n\r\nAnalisando a documentação que instruiu o projeto de lei, verifiquei que foram atendidos todos os itens da Resolução CCJ nº 1/92, motivo pelo qual o meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2130/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2251/2013, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2013 COMO 'ANO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2013 como “Ano da Constituição Cidadã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria não fere dispositivos constitucionais ou legais, não havendo, portanto nada que possa impedir a sua tramitação, sendo uma justa homenagem aos 25 anos da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2251/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2273/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO TRATAMENTO PSICOSSOCIAL A PESSOAS E FAMILIARES VITIMADOS DE CRIMES COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que dispõe sobre a prioridade no tratamento psicossocial a pessoas e familiares vitimados por crimes com emprego de violência ou grave ameaça no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria não fere dispositivos constitucionais ou legais, não havendo, portanto nada que possa impedir a sua tramitação.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2273/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2345/2013, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre os procedimentos adotados nos postos de atendimento do Detran/RJ, estabelecendo que os Centros de Inspeção do Detran/RJ isentarão os proprietários de veículos zero quilômetro, particulares, com capacidade de até 5 (cinco) passageiros, com até 5 (cinco) anos de aquisição, da realização de vistoria anual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessalto a existência do Projeto de Lei n° 45/2011, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que também dispõe sobre a isenção de vistoria veicular anual, porém fixa um prazo de 3 (três) anos para a almejada isenção de vistoria. Assim sendo, em face da existência do citado projeto de lei e no intuito de evitar conflito futuro, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 2345/2013 ao PROJETO DE LEI N.º 45/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2345/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2550/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alexandre Corrêa, que dispõe sobre a criação do programa de reeducação e ressocialização nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2550/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2550/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2578/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS Nº 3165/99 E A 3075/98”\r\n\r\nAutor: Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2578/2009, o qual pretende revogar as Leis Estaduais nºs 3165/99 e a 3075/98.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada. Assim, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2578/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO membro efetivo e XANDRINHO suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 16/2011, QUE ”INCLUI OS ARTIGOS 3º A 8º NA LEI Nº 3099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1988, NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PRIORIZANDO A ADOÇÃO DE CRIANÇA RESULTANTE DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 16/2011, o qual intenciona incluir os artigos 3º a 8º na Lei nº 3099, de 06 de novembro de 1998, no sentido da criação de um programa priorizando a adoção de crianças resultante de violência sexual e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada. Assim acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob análise, concordando com as emendas propostas pela citada Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 16/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1030/2011, QUE “DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRENCIAS DE EMBRIAGUES OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE”..\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de duas emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, de iniciativa da Deputada Enfermeira Rejane, que determina a comunicação por parte dos hospitais, clinicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriagues ou uso de drogas por criança ou adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada. Merece acolhimento desta Comissão, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1030/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1340/2012, O QUAL “TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS INDIVIDUAIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1340/2012, o qual torna obrigatória a disponibilização de armários individuais aos alunos da rede pública e privada de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada. Assim acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob analise, concordando com as emendas propostas pela citada Comissão \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1340/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1436/2012, O QUAL “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM PISCINA PARA USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1436/2012, de iniciativa do Deputado Átila Nunes, que pretende obrigar a exibição de placa informativa a respeito de detalhes importantes nas piscinas de uso coletivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada. Merece acolhimento desta Comissão, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto sob a análise, mantendo a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1436/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1646/2012, O QUAL “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NAS UNIVERSIDADES, RESTAURANTES E CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1646/2012, o qual pretende tornar obrigatória a instalação de fraldários nas universidades, restaurantes e congêneres do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito, tem grande alcance social e deve ser apoiada. Assim, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1646/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1647/2012, QUE “OBRIGA OS ORGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1647/2012, o qual intenciona obrigar os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada. Assim, acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao Projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1647/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1856/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” EM RECÉM - NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1856/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatória a realização do “Teste da Linguinha” em recém - nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de grande relevância, pois possibilitará um diagnóstico precoce e, em caso de necessidade o tratamento adequado dos recém-nascidos, corrigindo problemas da sucção na amamentação, mastigação e fala.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1856/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1856/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1962/2013, QUE “DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DAS MATERNIDADES OU DE HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1962/2013, o qual pretende determinar a apresentação da certidão de nascimento do recém-nascido para que seja autorizada sua saída das maternidades ou de hospitais, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada. Assim, acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao Projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1962/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1971/2013, QUE “OBRIGA QUE OS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLOQUEM OS PREÇOS DOS PRODUTOS ARMAZENADOS NAS PRATELEIRAS INFERIORES VOLTADOS PARA CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1971/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que obriga que os hipermercados e supermercados localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro coloquem os preços dos produtos armazenados nas prateleiras inferiores voltados para cima, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto do ilustre deputado é de grande relevância, pois irá assegurar às pessoas com deficiência e aos idosos do nosso Estado o direito de visualizar, sem ajuda, os preços afixados nos produtos que estiverem em prateleiras inferiores.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1971/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1971/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente, CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2035/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2035/2013, o qual pretende instituir a semana estadual de incentivo a educação alimentar nas escolas para melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada. Assim, acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2035/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2194/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDA IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2194/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a implantação do selo amigo do idoso, destinado às entidades que atenda idosos na modalidade casa de repouso, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é relevante, pois objetiva avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem idosos nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares e oficinas abrigadas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2194/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2194/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2213/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, RICARDO ABRÃO, ROSANGELA GOMES, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, MARCO FIGUEIREDO, DICA, GERALDO MOREIRA, BRUNO CORREIA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2213/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Simão, Ricardo Abrão, Rosangela Gomes, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Marco Figueiredo, Dica, Geraldo Moreira, Bruno Correia e Rosenverg Reis, que dispõe sobre a criação do programa “Hospital para Idosos na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto dos ilustres deputados visa garantir melhor qualidade de vida aos idosos do nosso Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2213/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2213/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2220/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES NOS GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2220/2013, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a campanha educativa visando a conscientização para o enfrentamento da exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres nos grandes eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada é de amplo alcance, pois permitirá a divulgação de materiais para maiores esclarecimentos à população com relação a questão da exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2220/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2220/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2343/2013, QUE “CRIA O PROGRAMA MENOR RECUPERADO QUE PROPORCIONARÁ CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO AOS MENORES INFRATORES DO DEGASE, ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO E REFORMA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2343/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, que cria o programa Menor Recuperado que proporcionará curso de profissionalização aos menores infratores do Degase, através da manutenção e reforma dos veículos pertencentes à frota do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto da ilustre deputada é de amplo alcance, pois permitirá o aprendizado profissionalizante aos menores infratores, o que facilitará sua colocação no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2343/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA -Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2343/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA - Presidente; CIDA DIOGO, membro efetivo e XANDRINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 1436/2008, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise proíbe a cobrança de tarifa mínima nos casos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritório e de relevante alcance social a presente proposição, que pretende proibir as concessionárias, ou permissionárias de serviços públicos de cobrar a tarifa mínima por economia familiar ou unidade imobiliária nos locais que possuam apenas um medidor para leitura total do consumo de serviços contínuos.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbices por parte desta Comissão, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1436/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1436/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo, ROSENVERG REIS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 3112/2010, QUE “REGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marcos Soares que regulamenta a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Vale ressaltar a sua preocupação com o consumidor em relação a oferta de produtos e serviços de forma devida. Assim sendo, o projeto merece acolhimento e o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3112/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3112/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo, ROSENVERG REIS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 538/2011, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 1 E 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de duas emendas de Plenário ao presente projeto de lei, que suprimem o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 2º do projeto supracitado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA primeira emenda suprime o artigo 2º que obriga a prestadora de serviço a avisar previamente ao consumidor o valor da visita técnica a ser cobrado. Esta Comissão, por sua natureza, não pode ir de encontro aos interesses do consumidor, o que ocorreria no caso de supressão deste artigo, que garante que o consumidor não será surpreendido com o valor da eventual cobrança.\r\n\r\nA segunda emenda suprime o parágrafo único do artigo 1º, parágrafo este que simplesmente reforça a redação do respectivo caput, que é bem claro quando estabelece a proibição da cobrança de taxa de visita quando houver a aprovação do orçamento e contratação do serviço pelo consumidor. Consequentemente, caso não haja a contratação do serviço, a cobrança pode ser efetuada. Não identifico incoerência no texto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 538/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 538/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e ROSENVERG REIS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 664/2011, QUE “DETERMINA QUE OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPONS FISCAIS - ECF - SEJAM LIBERADOS POR FISCAL DE RENDA COM SELO INVIOLÁVEL CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E FIXADO A VISTA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise determina que os equipamentos emissores de cupons fiscais - ECF - sejam liberados por fiscal de renda com selo inviolável contendo as informações que menciona e fixado à vista do consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritório e de relevante alcance social e interesse do consumidor a presente proposição, contudo no intuito de aprimorar o presente projeto de lei, apresento a seguinte Emenda Modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.”\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº664/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 664/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e ROSENVERG REIS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 962/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3941, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 1 E 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAs Emendas de Plenário nºs 1 e 2, em comento alteram a ementa da lei original e modifica o parágrafo único do artigo 2º alterando a expressão “cartão” por “serviço”, respectivamente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão nada tem a objetar no que tange às Emendas de Plenário nº 01 e 02. Desta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 1 e 2, ao Projeto de Lei nº 962/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 962/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo, ROSENVERG REIS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 1715/2012, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS QUADRO DE AVISOS EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise obriga os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro a afixarem em seus estabelecimentos quadro de avisos em local de fácil visualização.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e, tendo por finalidade atender a assunto de interesse do consumidor, merece prosperar não encontrando óbice relativamente ao mérito por parte desta Comissão.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1715/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1715/2012, com voto contrário do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo, ROSENVERG REIS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 1930/2013, QUE “PROÍBE O FORNECIMENTO DE QUALQUER PRODUTO SERVIDO EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SEM A PRÉVIA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Graça Pereira, o qual, proíbe o fornecimento de qualquer produto servido em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres sem a prévia solicitação do consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Vale ressaltar a sua preocupação com o consumidor em relação a oferta de produtos e serviços de forma devida. Assim sendo, o projeto merece acolhimento e o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1930/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1930/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo, ROSENVERG REIS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2099/2013, QUE “CONCEDE ANISTIA, JUNTO À CEDAE, AOS CONSUMIDORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, EM ÁREAS ONDE EXISTIA IRREGULARIDADE CONSIDERADA COMO 'GRAVE', NO ABASTECIMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise concede anistia, junto à Cedae, aos consumidores residentes no Município de Duque de Caxias, em áreas onde existia irregularidade considerada como 'grave', no abastecimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritório e de relevante alcance social a presente proposição, com um único porém, que foi solucionado pela emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao estender a anistia a todos aqueles residentes em áreas de abastecimento irregular, obedecendo-se assim ao Princípio da Impessoalidade.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2099/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2099/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo, ROSENVERG REIS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2162/2009, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO PRECOCE DE TUBERCULOSE ENTRE INGRESSOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame que estabelece a obrigatoriedade de exame para detecção precoce de tuberculose entre ingressos no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objeto do presente projeto é revindicação antiga das organizações, movimentos sociais, de familiares e de egressos do sistema prisional fluminense. A iniciativa proposta é vista com bons olhos, pendendo ser complementada com a valorização do corpo técnico de saúde da SEAP. As emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça ampliam os direitos dos egressos do sistema prisional, garantindo a realização de exames sistemáticos para detecção precoce de tuberculose.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2162/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2162/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3081/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADEIRAS DESTINADAS A CANHOTOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3081/2010, de autoria do Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a disponibilização obrigatória de cadeiras destinadas a canhotos nos estabelecimentos públicos de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a presente matéria tratada pelo Projeto de Lei nº 3081/2010, não encontra óbice para o seu prosseguimento. Além disso, revela-se de grande importância para sociedade, visto que, dados comprovam que cerca de 10% da população é canhota. Logo, carteiras apropriadas para os mesmos reforçam o ideário de acesso à educação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3081/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3081/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3222/2010, QUE “INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-ADOÇÃO (Instituída pela Resolução nº 1042/2010)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição elaborada por uma comissão de deputados que se reuniram para debater e elaborar projetos pró-adoção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é o resultado da Frente Parlamentar Pró-Adoção, que institui a Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro, que visa integrar e tem competência para acompanhar, analisar e fiscalizar a execução dos projetos; propor atos normativos; elaborar pesquisas; dentre outras. Portanto, inquestionável é o seu mérito.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3222/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3222/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3367/2010, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS - LGBTS - RIO SEM HOMOFOBIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de Lei nº 3367/2010, que cria o Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a lésbicas, gays, travestis e transsexuais - LGBTs - Rio Sem Homofobia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Programa Rio Sem Homofobia já está em curso no âmbito da Secretaria Estadual Assistência Social e Direitos Humanos, com ações e campanhas importantes para combater a discriminação no Estado. A iniciativa do projeto de lei fortalece o programa já em curso.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3367/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3367/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 422/2011, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA”\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de emenda de Plenário ao projeto de lei que visa alterar o Calendário Oficial do Estado, para incluir o Dia da Visibilidade Lésbica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda que vincula a entrada em vigor da lei que altera o Calendário Oficial do Estado, somente após a realização de referendo, não encontra respaldo legal na Constituição do Estado, nem no Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 422/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 422/2011, com voto favorável do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 696/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE CUSTÓDIA PARA ABRIGAR PRESOS DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.”\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição que tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a construir Casas de Custódia para abrigar os presos por dívida de pensão alimentícia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório ao proclamar atenção especial aos presos devedores de pensão alimentícia. Considerando a realidade do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro com mais de 34.000 internos, com um déficit de mais 9.000 mil vagas nas unidades fluminenses, é criterioso também incentivar a criação de legislação que reduza a criminalização da pobreza e diminua o número de presos, assim como valorize o corpo técnico das unidades.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 696/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 696/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1242/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que tem por finalidade garantir a continuidade na prestação de serviços básicos de água, energia elétrica e esgotamento sanitário, para o responsável financeiro pelo sustento da família, que esteja desempregado, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei garante a continuidade do fornecimento de serviços básicos e essenciais à vida e à dignidade humana. Apesar de inconstitucional, seu mérito é inquestionável.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1242/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1242/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1758/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A ARTE NAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1758/2012, que dispõe sobre a Semana Estadual de Incentivo à Arte nas Escolas para o Desenvolvimento da Cidadania.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do ilustre Deputado Alexandre Corrêa, tem o escopo de instituir no calendário do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Incentivo à Arte nas Escolas para o Desenvolvimento da Cidadania no mês de junho, a cada ano.\r\n\r\nA proposição é altamente meritória, pois visa o fomento de atividade no ambiente escolar para que as crianças desenvolvam uma consciência cidadã através da arte.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1758/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1758/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2003/2013, QUE “INSTITUI A TAXA SOCIAL NO VALOR DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VIGENTE, COMO FORMA DE PAGAMENTO AOS CARTÓRIOS, NA EMISSÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA E DE REGISTRO DE IMÓVEL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2003/2013, de autoria do Deputado Dica, que institui a taxa social no valor de 15% do salário mínimo regional vigente, como forma de pagamento aos cartórios, na emissão de escritura definitiva e de registro de imóvel, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria tratada pelo Projeto de Lei nº 2003/2013, ora analisada, apresenta-se de fundamental relevância para a sociedade, tendo em vista seu caráter de inclusão social e facilitador de acesso à moradia própria. Somos, pois, favoráveis à ideia proposta. Contudo, para lograr êxito, é necessário que se transforme em indicação legislativa, conforme apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, devido ao vício de iniciativa existente.\r\n\r\nPortanto, apresento parecer FAVORÁVEL sugerindo a TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2003/2013, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 5509, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2027/2013, de autoria da Deputada Graça Pereira, que altera a Lei nº 5509, de 16 de julho de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria tratada pelo Projeto de Lei nº 2027/2013, ora analisada, não encontra óbice para seu prosseguimento. Sua relevância consiste no fato de dar maior visibilidade ao direito assegurado pela Lei 5509/2009.\r\n\r\nIsto posto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2027/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2027/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2180/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO BIPARTITE PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2180/2013, de autoria da Deputada Cida Diogo, que dispõe sobre a criação de Comissão Bipartite para prevenção e combate ao assédio sexual e moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria, tratada pelo Projeto de Lei nº 2180/2013, ora analisada, apresenta-se de fundamental importância e relevância para a efetivação das Leis nºs 3921/2002 e 4638/2005. Corrobora para o combate ao assédio moral e sexual. Somos, pois, favoráveis à ideia proposta. Contudo, para lograr êxito corretamente, apresenta-se importante as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPortanto, apresento parecer FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2180/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1130/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutores das emendas : Deputada JANIRA ROCHA (1 A 6) e Deputado NILTON SALOMÃO (7) \r\n\r\nRelatora : Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, \r\n\r\nE FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1130/2011, que institui o Programa Estadual de Reabilitação da pessoa com deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAs emendas apresentadas destoam da essência legislativa proposta pelo autor do projeto, além de não contribuir para execução da propositura.\r\n\r\nPor este motivo, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, e FAVORÁVEL à emenda nº 7, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1130/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e FAVORÁVEL À EMENDA 7, DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1130/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1159/2011, QUE “INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILINGUE PARA SURDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora : Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que institui a criação das escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição que ora se apresenta é da maior relevância, pois possui o desiderato de implementar política pública educacional, voltada para a pessoa com deficiência, garantindo-lhe maior inclusão e o exercício pleno da cidadania. A emenda da Comissão de Constituição e Justiça tem o objetivo de melhor enquadramento no ordenamento pátrio, deixando ao alvedrio do Poder Executivo a implantação da propositura, o que certamente será realizado, dado a sua relevância.\r\n\r\nPor este motivo, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1159/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1159/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1463/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA.”\r\n\r\nAutor : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora : Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição legislativa que dispõe sobre a afixação do símbolo nacional da pessoa ostomizada.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição em análise é extremamente meritória, na medida em que objetiva proporcionar a divulgação de um tipo de deficiência, conferindo maior cidadania e privacidade àqueles que se encontram em tais situações.\r\n\r\nPor este motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1463/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1463/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1108/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RICARDO COSTA GARCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder O Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Ricardo Costa Garcia. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1108/2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1108/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA\r\n\r\n* (Omitido do D.O. de 04/12/2013).\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 857/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às doze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 857/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, e com a presença dos Senhores Deputados ARMANDO JOSÉ - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA - Relator, DICA e RICARDO ABRÃO, membros efetivos e, o Senhor Deputado PAULO RAMOS, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, comunicando que para esta sessão foi convocado o Dr. ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Delegado Titular da Delegacia Fazendária, responsável pelo inquérito de nº 146/2013 da Santa Casa de Misericórdia. Em seguida o Sr. Presidente, fez uma breve explanação sobre a grave situação encontrada na Santa Casa de Misericórdia, em visita técnica feita com todos os membros da CPI. Continuando, a Presidência, concedeu a palavra ao Dr. ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, para suas considerações. Dando continuidade, o Sr. Presidente, passou a palavra aos senhores Deputados membros que apresentaram suas perguntas ao Delegado ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR tendo o mesmo respondido satisfatoriamente. Ao final do depoimento, o Senhor Presidente agradeceu pela presença e solicitou ao Delegado para que enviasse a esta Comissão a cópia do inquérito nº 146/2013 da Santa Casa de Misericórdia e o nome do Corretor. Em seguida, deu início à votação das deliberações desta data: 1)convocação para o dia 13/12/2013, sexta-feira, às 11:00 horas, do Sr. DAHAS CHADE ZARUR; convocação para o dia 17/12/2013, terça-feira, às 11:00 horas, do Delegado de Polícia Titular da Delegacia do Consumidor - DECON/RJ, Dr.TARCÍSIO JANSEN; e do Administrador dos Imóveis da Santa Casa de Misericórdia, Sr. RAIMUNDO MARCELO. Em votação, as convocações foram aprovadas; 2)ofício para: a) Superintendência Regional do Trabalho, solicitando relatório das fiscalizações feitas na Santa Casa de Misericórdia e qual conclusão; b) Corregedoria da Justiça, solicitando relatório dos imóveis adquiridos e vendidos pela Santa Casa de Misericórdia nos últimos 20 anos; c) Corpo de Bombeiros, solicitando informações sobre a situação que se encontra a Santa Casa de Misericórdia e suas vistorias; d) Ministério Público Federal do Trabalho, solicitando informações do Processo em relação aos funcionários da Santa Casa de Misericórdia; e) Ministério Público estadual, solicitando informações em relação à Santa Casa de Misericórdia; e f) Juíza da 20ª Vara Criminal, Dra. MARIA ELISA PEIXOTO LOBANCO, solicitando providências no prazo de afastamento do cargo do DR. DAHAS CHADE ZARUR, a expirar. Em votação, todos os ofícios foram aprovados; 3)Convite para: Deputado Federal ANTONIO BRITO - Presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas; Sr. MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA; Sr. JORGE ARRAES - Subsecretário de Projetos Estratégicos e Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas; e Dra. IZABELA SANTONI - Delegada Adjunta da Delegacia Fazendária. Em votação, todos os convites foram aprovados por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dez de dezembro de dois mil e treze. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc”; (a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 262/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos nove dias do mês de outubro de dois mil e treze, às catorze horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 262/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado BRUNO CORREIA e com a presença do Senhor Deputado, NILTON SALOMÃO - Relator. O Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e anunciando os seguintes convidados: Everton da Conceição Gomes, Vice-Presidente Nacional da Juventude Socialista do PDT; Mariana Aguiar, Presidente da Juventude do PR/RJ; Natanael Martins, Secretário de Comunicação da Juventude do PT/RJ; Vítor Pereira Delphim, Secretário da Juventude do PV/RJ. Dando prosseguimento, passou a palavra ao Relator, Senhor Deputado Nilton Salomão, que se apresentou aos convidados, e fez uma breve explanação sobre o tema em questão. Em seguida, retomando a palavra, o Senhor Presidente discorreu sobre o assunto em pauta e franqueou a palavra aos convidados iniciando os debates. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os convidados, e nada mais havendo a tratar, foi a mesma suspensa pelo tempo necessário para que fosse elaborada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”, matrícula nº. 201.701-0, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e seis de setembro de dois mil e treze. (a) Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e Deputado BRUNO CORREIA, Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - A gente deu entrada numa comissão aqui na casa, que é a Comissão Especial da Juventude, com esse objetivo de ouvir não só a juventude partidária, mas abrir um amplo debate sobre os protagonismos da juventude dentro dos movimentos sociais, e as políticas públicas para os jovens. A gente sabe que tem ações que são na grande maioria embrionárias. As ações de qualificação para os jovens são fracionadas, hoje você não consegue visualizar uma política verticalizada, você tem um pouco de ação de política pública pra juventude dentro do Ministério do Trabalho, você tem um pouco de ação na Secretaria e no Ministério de Educação e a gente não consegue visualizar de forma linear. Hoje, você vê um esforço do governo estadual pra tentar fazer programas e projetos e venham ao encontro dessas demandas, mas ainda é um momento muito tímido. Você vê pelos indicativos e pelos números que a gente tem de desempregados jovens, que são crescentes; a falta de perspectiva e a falta de oportunidades hoje para a juventude fazem com que a gente reflita. E nada melhor que os nossos jovens partidários, com suas bandeiras, pra fazer pensar junto. \r\n\r\nEsta Casa já ganha muito quando amplia o campo do diálogo. Outras juventudes, como a do PMDB, do PR, do PP, todos os partidos foram convidados e a gente quer colocar isso como uma pauta permanente, abrir o fórum de debates para que a gente possa ouvir as juventudes partidárias, e outros segmentos. \r\n\r\nA gente vai ter outra rodada com a Secretária de Política Nacional de Juventude, já tivemos uma com o superintendente vinculado à Secretaria de Ação Social, onde tem a pasta da Superintendência da Juventude. Ouvimos uma exposição sobre um dos maiores programas que o estado faz, o Caminho Melhor Jovem, dentro das áreas pacificadas; foram liberados 700 milhões de dólares através do BID, um trabalho dos parlamentares que entendem a questão da juventude de forma macro. É um projeto interessante porque não cria um modelo, uma fórmula certa; você não vai pra uma comunidade qualificar todos no entendimento da construção civil, você vai ver o sonho daquele jovem, sua expectativa e conseguir construir, com equipe multidisciplinar, aquele sonho. Na segunda-feira foi o lançamento na Cidade de Deus, o companheiro Flávio esteve lá representando a Comissão da Juventude.\r\n\r\nO que a gente quer é ouvir, estreitar. Acredito que o que estamos vendo hoje nas ruas, a juventude protagonizando, é porque ela quer o mais rápido possível uma inversão de pauta; ela quer uma perspectiva e uma oportunidade, mas, acima de tudo, essa inversão. Não é que a gente tenha que ter um estádio sucateado, não é isso. A gente tem que ter um Maracanã de primeiro mundo. Eu discordei só do processo licitatório; era só fazer o inverso, você pega um bilhão com o Eike pra fazer a reforma e depois você dá 35 anos. O que não pode é pegar um bilhão nosso e depois dar 35anos pra exploração do programa. Tivemos até umas divergências com a questão do PSDB, que hoje quer vender uma imagem de palatino da verdade, mas esse projeto neoliberal que foi construído, verticalizado e, na época do Marcello Alencar, na entrega de todos os benefícios que a gente tinha, o Banco de Desenvolvimento, o Banerj, você tinha a SuperVia, a Flumitrens, o Metrô, as Barcas , com o objetivo de otimizar o serviço. O tarifaço que foi feito naquele momento era com o objetivo de otimizar. E a pergunta que se faz é: onde? A compra dos equipamentos da nova barca, do novo metrô é feita com nosso recurso, não é feita com o recurso da empresa que ganhou a licitação.\r\n\r\nEntão, acho que o debate é importante. Claro que o transporte influencia diretamente na juventude. Temos o grande debate que é comum da juventude, que é a questão do passe livre, na sua íntegra, e não é essa questão do vale-transporte, ir lá e pegar uma cota de vale-transporte. É preciso trabalhar isso. Temos deputados aqui na Casa, como o Nilton Salomão, que defende e trabalha essa tese, como foi o meu pai, na época, aqui, no parlamento, conseguindo a fonte de custeio, que foi até do grande caixa-preta, que é o vale-transporte, para poder utilizar. Conseguimos na época, com o Deputado Carlos Correia, viabilizar o projeto, arrumando a fonte de custeio, que era a caixa preta da Fetranspor, que é o vale-transporte.\r\n\r\nEntão, primeiro, quero agradecer e dizer que é o primeiro encontro de muitos que vão acontecer. Quero pedir desculpas porque tínhamos outra sala para fazer a reunião e acabamos vindo para cá, mas o importante é isso. Acho que o primeiro passo está sendo dado; ouvir a juventude, ouvir e entender como está havendo essa movimentação, que a gente vê muito discurso da própria juventude, mas pouca organização. Onde está essa mobilização que vemos nas ruas? Foi para dentro dos partidos? Essa juventude foi para dentro das Juventudes? Elas estão partidárias? Estão aquém? Eu acho que chegou um momento que, se não repensarmos essa parte política de inserção, estaremos fadados ao extremismo que estamos vendo. Com um segmento extremista que provoca o anarquismo, isso é um instrumento extremamente perigoso, porque não existe democracia sem partido político. Quero franquear a palavra e deixar aberto também para os companheiros da plenária opinaram sobre isso, mas eu acho que ouvir a juventude é fundamental para que criemos um norte de fortalecimento. Isso são ações internas de partido, mas - eu e o Everton, nós debatemos muito isso -, não se tem como dar importância à juventude se dentro do fundo partidário não tenha 5% de recurso para a juventude. Você já começa por aí, já começa com o pensamento interno. Acima de tudo, não é só utilizar a juventude partidária para pleito eleitoral, para preencher vaga ou para, simplesmente, botar gente para balançar bandeira e entregar papel. Uma vez, teve até um desentendimento com uma parlamentar jovem, que ela acha que a solução da juventude é apresentar uma quota de 10%, dentro dos contratos firmados pelo estado, de empregabilidade. \r\n\r\nHoje, o jovem quer se tornar o diretor, presidente da empresa. Ele não quer entrar por quota, que vai entrar como boy. Ele quer ter a formação, a qualificação, e o grande desafio desse mundo moderno é a qualificação. É dar a vara para o cara, incentivar isso. É como esse programa que vemos com bons olhos, coordenado pelo PT, Caminho Melhor Jovem, que é olhar a juventude como um todo. Não é olhar como um rótulo. A juventude de área pacificada tem esse modelo. Não, pelo contrário. Ele pode ter os seus sonhos, e nós temos que acompanhar esses sonhos deles, porque eu vejo isso com bastante clareza, que a juventude não se sente mais representada pelos políticos. Isso está bem claro. E também não sente mais representada pelos partidos políticos. Os partidos políticos, em sua grande maioria - claro, respeitando suas peculiaridades -, viram confraria de amigos, quando não tem o campo de divergência. Isso é salutar para o processo interno. Às vezes, você quer apresentar uma divergência ao companheiro, em outra reunião o cara já foi expulso do partido. Não se estabelece mais o campo de divergência, que faz com que cresça.\r\n\r\nEste é um momento ímpar. Senti falta dos outros partidos. Acredito que os outros partidos que não vieram tenham sua justificativa, mas eu acho que é o momento de se pensar junto. \r\n\r\nDiscute-se muito e a gente ouvia muito, da nossa geração, quando parte da geração de 64, que teve aquele momento rico, depois teve a Constituinte de 88, que era um outro momento, as Diretas, mas, ah, essa juventude é ociosa, é uma juventude sem perspectiva, é uma juventude, na grande maioria, ativista de sofá. A gente ouvia até isso, que eram ativistas atrás do computador. E a gente viu um instrumento que até achei interessante, eu achava que era um instrumento de alienação, que estava se voltando muito para isso, tirar foto de prato, ela virou um instrumento de mobilização, de articulação absurda, sucumbe até os partidos.\r\n\r\nEntão, eu acho que até dentro dessas novas mídias sociais, as juventudes partidárias e os partidos têm que repensar as suas abordagens. Quando eu comecei, eu sou oriundo da juventude, eu tenho muito orgulho da juventude socialista do meu partido, a gente, para fazer abordagem de jovem, era porta de escola. Hoje, não. Hoje, você vai para o computador, você faz uma abordagem de jovens absurda. Eu acho que acompanhar e ter esse debate vai ser uma verdadeira troca.\r\n\r\nQuero passar ao nosso amigo, temos o maior orgulho em estar junto e em conduzir a juventude do PDT com maestria, teve o terceiro encontro nacional em Brasília e a gente viu a força da juventude, a gente viu a força da articulação, o preparo do quadro. Everton, obrigado pela presença, a palavra está aberta, a gente pode utilizar o tempo que quiser para fazer nossas considerações iniciais, mas também entrar no tema, que eu acho que são os desafios que a gente tem de abordagem, mas também o desafio de fazer com que a juventude partidária seja reconhecida só para uma informação. O Parlamento nunca oxigenou tanto. De 70 deputados, tem 20 deputados abaixo de 40 e talvez não tenha essa percepção lá fora, tem tanta representatividade aqui. Eu acho que isso é importante para a reflexão.\r\n\r\nCom a palavra, Everton.\r\n\r\nO SR. EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES - Boa tarde a todos, boa tarde, Deputado e companheiro Bruno Correia, boa tarde aos meus amigos da Mesa, Natanael, Vítor, e demais presentes.\r\n\r\nA ideia inicial era a gente debater um pouquinho o Estatuto da Juventude. Você fez uma explanação falando um pouco de forma mais ampla da juventude.\r\n\r\nMas, primeiro, quero dar os parabéns pela criação desta comissão, dar os parabéns para a Alerj e também para V.Exa. pela iniciativa.\r\n\r\nO estatuto da juventude é uma legislação inovadora, que ficou tramitando aí no Congresso Nacional por cerca de dez anos e que, hoje, graças a esse momento ímpar que a sociedade brasileira vem vivendo, nos últimos dez anos, a partir do governo Lula, governo Dilma, quando a gente tem hoje um campo progressista mais bem representado, ele se torna efetivo. A gente, a partir daí, consegue consolidar, depois de muita luta da juventude brasileira, uma legislação, um marco que vai garantir direitos para essa juventude e que vai entender, interpretar a juventude brasileira não mais apenas como um agente passivo, mas sim como um sujeito atuante, portador de direitos e, através dessa norma, garantir uma série de lutas históricas.\r\n\r\nÉ importante que tanto o parlamento estadual, os parlamentos municipais, que as esferas de governo comecem a discutir a implementação dessa norma tão revolucionária.\r\n\r\nFalando em revolucionário, ontem, 8 de outubro, uma homenagem aqui ao nosso saudoso jovem Che Guevara, não é? É isso aí. \r\n\r\nEntão é importante que esse debate seja feito, então parabéns, aqui, para a Comissão, para a Alerj. \r\n\r\nPrimeiro a gente tem que pontuar que a gente está falando para o quantitativo hoje extremamente significativo da nossa população. A juventude brasileira tem hoje cerca de 51, têm números que dizem 55 milhões de jovens. Isso aí representa na casa dos 25%, 26% da população brasileira. É um número bastante significativo. \r\n\r\nNão vai ser possível, hoje, a gente construir qualquer política pública nesse país, se a gente não discutir essa política pública a partir dessa parcela social. E, por outro lado, a gente vê que mesmo com todo esse avanço, ainda existem setores na nossa sociedade que estão atacando, continuam atacando a juventude brasileira. Para vocês terem uma ideia, nesse momento tramita uma ADIN, uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Partido Democratas, questionando uma série de dispositivos, alguns dispositivos do Estatuto da Juventude, em especial um dispositivo que garante a meia entrada para os estudantes brasileiro. Uma luta história do Movimento Social de Jovens e que, hoje, mais uma vez, é atacada pela direita brasileira. Mesmo esse direto sendo hoje um direito que foi restrito, porque a gente tinha o direito à meia entrada, sendo um direto geral, amplo. Hoje, a gente sabe que os produtores culturais também construíram uma luta e esse direito pode ser restrito a 40% das entradas nos cinemas e nos teatros, para que o jovem tenha acesso à cultura. E mesmo assim, um direito que era universal para os jovens e agora ele tem uma cota, é restrito, você ainda tem setores, dentro da sociedade brasileira, que estão atacando esse direito dos jovens! \r\n\r\nO Estatuto da Juventude, ele inova numa série de questões. Ele inova quando, por exemplo, ele estabelece, pela primeira vez uma norma brasileira estabelece o direito à comunicação e à livre expressão. A gente fala muito disso, mas nenhuma norma brasileira até hoje garantia isso de forma expressa. É no Estatuto de Juventude, pela primeira vez, que a gente vai citar isso. \r\n\r\nE a gente vê, e aí eu sei que existe um debate, existem muitas divergências sobre isso, mas, por exemplo, quando a gente tem aprovada uma lei na Assembleia Legislativa que restringe o direito à livre manifestação. Aqui não estou fazendo juízo de valor se você pode ir às ruas protestar com máscara ou sem máscara. Eu, particularmente, acredito no direito à livre manifestação. Então se o cara tiver com máscara e cometer um excesso, ele tem que ser punido, pelo excesso que ele comete. Mas, a Constituição consagrou isso. Isso, falando num ponto de vista meramente jurídico. E, aí, o Estatuto da Juventude garante lá, isso como direito da juventude. E a gente vê, no Rio de Janeiro, um palco, hoje, extremamente radicalizado, a gente vê uma lei ser aprovada restringindo esse que é um direito consagrado em lei agora. Já estava no texto constitucional a livre manifestação, mas o Estatuto foi lá e, especificamente quando a gente fala de juventude, ele detalhou. E a gente vê esse retrocesso. \r\n\r\nOutra coisa que é muito interessante, Deputado e companheiros, o Estatuto estabelece também uma questão que é muito interessante: a promoção da vida, da seguridade, da solidariedade, da não discriminação. \r\n\r\nOlha, quantos jovens ainda, no estado do Rio de Janeiro, são assassinados de forma brutal! Genocídio principalmente da juventude negra e pobre nas favelas cariocas! Está aqui assegurado, isso já estava também lá na Constituição, mas o Estatuto foi além. \r\n\r\nEntão, assim, não vou me alongar muito, mas só para trazer esses elementos para o debate, a gente não pode permitir que a juventude continue sendo atacada. Existem, de verdade, alguns avanços. Existem hoje, nas esferas do governo do estado, hoje ele tem a Superintendência de Juventude, no estado do Rio de Janeiro a gente tem um Conselho Estadual de Juventude. Infelizmente, nem todos os municípios do Rio de Janeiro têm esses organismos. Não tem esses organismos, o que a gente tem que estar lá cobrando. Infelizmente - você falou da participação dos jovens nos partidos políticos -, numa parcela de 55 milhões de pessoas, como é que a gente vai transformar a nossa realidade social? Se a gente não tiver essas pessoas, hoje, tão fundamentais participando dos partidos políticos e entendendo que é a partir do partido político a gente vai construir um dos pilares da democracia.\r\n\r\nEntão, são questões que o estatuto da juventude traz à baila que são fundamentais para estarmos discutindo, por isso a importância dessa Comissão. É uma pena, realmente, as outras juventudes partidárias não estarem presentes, acredito que devam estar em outras atividades. É uma pena. Até porque nessas ruas em que estavam se manifestando por mais direitos, se falou da questão do neoliberalismo, essa juventude que está aí nas ruas, em nenhum momento ela foi dizer que ela não queria o estado. Essa juventude foi para as ruas dizer que queria mais estado, queria melhor transporte público, queria melhor qualidade de educação, ela queria melhor saúde, ela queria a democratização da comunicação. Então, mas ela também gritou lá uma coisa que, para nós, da Juventude Socialista do PDT, que tenho a honra de fazer parte da direção nacional e tive a honra de participar junto com o Deputado Bruno, para nós que somos a primeira juventude partidária organizada no Brasil, depois do regime militar brasileiro, nós, hoje, temos 33 anos de organização, para nós chamou a atenção um ponto, nessas manifestações, alguns de nós, jovens que militamos nos partidos políticos escutamos nessas ruas, verdadeiramente, olha vocês não nos representam! E aí acendeu um alerta, por que nós, jovens, e aí eu, hoje, estou na idade limite da minha juventude partidária, mas comecei militar com 14 anos de idade. Mas por que nós, que militamos há tanto tempo, tantas vezes eu levantei a minha bandeira em diversas manifestações, hoje, estou escutando muitas vezes um jovem que foi pela primeira vez para as ruas dizer que eu não represento. E aí, a gente tem que fazer uma reflexão, do ponto de vista político, com relação à participação dos jovens nos partidos. Efetivamente, esses partidos não estão, provavelmente, representando essa juventude, estão tendo dificuldades no diálogo, na comunicação. Isso também é uma questão importante, para os partidos políticos repensarem. E aí, inclusive, Natanael, depois, pode me corrigir, não sei se tem alguém aqui do Conselho Estadual de Juventude, Natanael é do PT, aparentemente, o Conselho Estadual de Juventude, acho que é uma coisa que a gente tem que aprofundar. O Conselho Estadual de Juventude, quando faz suas eleições ele faz uma divisão lá de movimentos, aquelas organizações que podem se apresentar a participar, acho que uma evolução seria colocar também um dispositivo lá, para que as juventudes partidárias tivessem a garantia de participação no Conselho Estadual de Juventude, que hoje não é garantido. A gente acaba disputando, aliás, nem pode disputar formalmente como juventude partidária, o que dificulta muito. E aí, a gente tem que buscar subterfúgios, maquiar e tal, criar uma organização paralela, para a gente poder participar. Então, acho que é importante, quando a gente discute democracia, garantir que todos os atores que representam um determinado segmento, os segmentos eles participam.\r\n\r\nEntão, é a minha participação inicial, aqui, só para abrir o debate. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Ah, mas não deixa de ser especial. Quero passar a palavra ao Victor Pereira. \r\n\r\nO SR VITOR PEREIRA DELFIM - Boa tarde a todos, boa tarde Presidente, Deputado Bruno Correia, Sr. Everton, Sr. Natanael, mas o mais importante, hoje, aqui, é quem está do outro lado, queria agradecer a presença de cada um de vocês que veio, em especial, os meus amigos da Juventude do Partido Verde, Bruno Coutinho, Tarcízio Tião, Igor, Júlia, foi quem me abriu as portas dentro do Partido Verde, e me deu todo o caminhar lá dentro e me inseriu dentro do processo democrático de juventude real, que vi acontecer dentro do Partido Verde e, hoje, depois de um processo de transição, estar chegando à secretaria da Juventude, graças à oportunidade que me dado pela Júlia.\r\n\r\nDe qualquer maneira, acho que é importante a gente passar pelo ponto das manifestações, acho, Everton, como você tocou o estatuto nacional da juventude, algo importantíssimo, para a discutir hoje. Cada um vai puxar - vamos tirar um pouco as formalidades porque nós somos juventude, não é? - para a sua sardinha aqui, então, vou falar um pouco mais do direito à sustentabilidade ao meio ambiente, briga, lutas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Eu só gostaria de chamar para compor a Mesa, da Juventude do PR, a presidente estadual, Mariana. Está aí?\r\n\r\nO SR. VÍTOR PEREIRA DELFIM - Seja bem-vinda! Pelo menos uma dama na Mesa, não é? Chegou, melhorou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Melhorou bastante!\r\n\r\nO SR. VÍTOR PEREIRA DELFIM - Bom, eu acho que a gente deve tocar no assunto das manifestações porque foi o que trouxe de ingrediente novo na política do nosso País nos últimos meses. Assim como vocês disseram, como o Deputado disse, como o Everton, trouxe uma reflexão. Para a gente que vive e conhece o movimento partidário, vive a política partidária, causou um momento de reflexão para a gente buscar entender e se reinventar. \r\n\r\nA política, eu acho que ela é feita de ciclos políticos de esgotamento de pessoas e de modelos políticos e a gente vive uma crise de esgotamento do nosso modelo político e de representação que todos nós estamos desenvolvendo. Hoje, está duro ser político, está duro ser Deputado, não é Bruno? Não sou, mas imagino que esteja. Ainda mais se torna difícil exercer uma função pública com enorme dever, com a obrigação que você tem. Tenho certeza de que para ter a votação que você teve foi um trabalho gigantesco. Você representa muitas, milhares de pessoas. O quanto isso é difícil no dia a dia! \r\n\r\nDe qualquer maneira, eu acho que, dentro da Juventude do PV, a gente busca fazer um processo orgânico de discussão interna e de participação. Antes de a gente vir para esta reunião aqui, ontem nos reunimos para que não viesse aqui o Vítor falar como uma pessoa isolada, mas que viesse a Juventude do Partido Verde, legitimada pelo seu conselho político, e pudesse trazer aqui posições de um grupo político. \r\n\r\nEu acho que muito da crise de representação que o nosso sistema político vive hoje é de decisões unilaterais dos partidos políticos como um todo - nisso eu me incluo, incluo o PV. A gente faz toda a mea culpa, todos nós fazemos parte desse grupo e a gente precisa se reinventar conjuntamente e o processo de participação é fundamental para qualquer conquista política. Nesse sentido, a gente pratica isso dentro da Juventude do PV e, ontem, nos reunimos para trazer alguns pontos principais à tona aqui, para a gente poder discutir e provocar a participação. Então, vamos lá. \r\n\r\nO Estatuto Nacional da Juventude foi aprovado recentemente e, com certeza, é um avanço na legislação porque, a partir do momento em que você cria um Estatuto você cria um direcionamento político do que a gente quer, de aonde a gente quer chegar e quais são os caminhos que a gente precisa trilhar para alcançar o desenvolvimento da nossa sociedade - nesse caso, das políticas públicas, programas e ações de juventude. \r\n\r\nO Estatuto é muito grande, trata de tudo, mas a gente optou por falar dos temas que são mais relevantes, as bandeiras históricas partidárias do Partido Verde. Então, vou começar inicialmente falando da seção X, do direito à sustentabilidade e ao meio ambiente. A gente vive hoje um processo realmente de mudança de paradigma da sociedade, de como a gente encara a nossa sociedade, como a gente vê a interrelação com a preservação do meio ambiente, com a justiça social e com o desenvolvimento econômico, sempre pensando no ser humano como centro de tudo. Quanto a isso não há dúvida, porque a gente quer preservar o meio ambiente, a gente quer ter desenvolvimento econômico, mas o principal pilar é o ser humano. A gente quer melhorar, em última instância, a vida das pessoas - eu acho que esta é a luta de qualquer político, exatamente. Primeira instância, com razão. \r\n\r\nDentro desse âmbito, a gente vive, até no Município do Rio, hoje, um plano, algo muito delicado, que está sendo discutido porque, para mim, a principal carreira de estado, do funcionalismo público, são os professores, que são a partir deles onde a gente pode ter um fator de mobilidade social - uma pessoa pode sair de uma classe menos abastada e se desenvolver na vida e conseguir evoluir socialmente. Estou falando disso porque toca num assunto, o artigo 35, que vou ler aqui para todos porque acho muito importante: “O estado promoverá, em todos os níveis de ensino, a Educação Ambiental voltada para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, de acordo com a política nacional do meio ambiente”. Bom, acho esse um ponto importantíssimo. Para que a gente encontre realmente uma sociedade sustentável, a gente precisa passar por uma mudança de hábitos de consumo e uma conscientização da população como um todo sobre o aspecto ambiental. Isso passa necessariamente pela Educação Ambiental, que ocorre dentro das escolas. Essa não vai ser uma Educação dada como é Português, Matemática, mas a gente acredita numa forma mais lúdica de se fazer, do contato direto com a natureza, de campanha de reflorestamento, onde você inclua a criança participando desde nova nesse processo, estando vivendo isso. Então, esse é um ponto importantíssimo, porque a mudança da sociedade passa, primeiro, por uma mudança de cabeça. Não adianta você implantar uma coleta seletiva se o cidadão não está consciente de que ele tem que fazer isso, qual a responsabilidade dele nesse processo. Isso só se passa a partir da Educação. Esse ponto a gente acha importantíssimo porque, a partir daí, a mudança de médio e longo prazo, vai ser possível, rumo a uma sociedade sustentável, que é o que a gente do Partido Verde defende. \r\n\r\nOutro ponto importantíssimo como o ser humano é o centro do processo, a gente precisa gerar renda, trabalho, oportunidade para os jovens, como um todo, no nosso estado, na nossa cidade aqui. Então, a gente precisa sim buscar formação, como aqui se fala, dentro do estatuto, buscar formação técnica. A gente sim tem que fazer um amplo estudo, dentro do nosso estado, das vocações econômicas de cada região do nosso estado. Temos aqui, para dar um exemplo, o sul fluminense é uma região onde tem um polo metal mecânico superdesenvolvido e você vê uma dificuldade muito grande de a juventude se empregar dentro desse mercado, muitas vezes, por falta da qualificação da mão de obra. Então, a gente precisa desenvolver as políticas públicas de Educação em consonância com as vocações econômicas, com as atividades econômicas relevantes naquela região. Precisamos ter a mão de obra local qualificada, preparadas para atender o setor econômico que está em atividade naquela região. Esse é um ponto principal que, infelizmente, a gente não vê.\r\n\r\nOutro exemplo que a gente poderia citar é o noroeste fluminense, que é uma área muito focada na indústria de óleo e gás, que tem uma cadeia muito grande de prestadores de serviço, direta e indireta, que precisa ter um tratamento técnico, uma formação técnica mais pesada e adequada nesse sentido. A gente precisa fazer esse tipo de mapeamento sério, no âmbito do estado, como um todo, para que a gente consiga colocar essa juventude dentro do mercado de trabalho. \r\n\r\nE o principal entrave, que a gente vê, é a oportunidade do primeiro emprego, a oportunidade de se entrar nisso. E o estatuto prevê que sejam criados aprendizes, que sejam feitos estágios, como forma de facilitar a inserção do jovem no mercado de trabalho. Isso tudo daqui é uma carta de boas intenções, é que eu leio o estatuto, mas se a gente não tiver realmente pró-atividade, isso que V. Exa. está fazendo aqui, não vai adiantar. São de ações como esta que a gente precisa. É o Poder legislativo, provocando a discussão e cobrando do Executivo para que isso seja feito.\r\n\r\nHoje, temos o Conselho Estadual de Juventude, mais eu diria além. Acho que a gente precisa avançar para uma subsecretaria da juventude, assim como tem no governo de Minas, por exemplo, porque o que a gente vê é aquela perpassa todas as esferas, perpassa a Educação, a Cultura, a Habitação, a Secretaria de Trabalho e se você montar uma subsecretaria formal, que vai estar ali, para dialogar, para perpassar, para fazer um link entre todas as secretarias e fazer um link entre as políticas, ações e programas de governo específicos para que aquilo ocorra, porque a gente está falando de Educação Ambiental, ok, é uma iniciativa da Secretaria de Educação. A gente está falando do incentivo ao primeiro emprego, da capacitação profissional, que pode ser uma parceria da Secretaria de Educação com a secretaria de Trabalho e Renda e mais a Secretaria de Saúde, com a conscientização dos jovens quanto às doenças sexualmente transmissíveis e a prevenção ao uso de drogas. \r\n\r\nEnfim, tem que ter alguém, um grupo de trabalho olhando e coordenando todas essas ações. Enquanto não se tiver isso formado institucionalmente dentro do Poder Executivo - essa é a minha visão -, isso vai ser mais difícil de avançar. Então, acho que é uma proposta. Que a gente pense nisso, cobre do Executivo, de ter algo, uma estrutura realmente, dentro do Poder Executivo, para coordenar esse tipo de ação. \r\n\r\nEntão, gente, eu queria aqui, para começar esse debate, trazer esses pontos que, dentro do que a gente conversou ontem e, de acordo com o nosso conteúdo programático, dentro do Partido Verde, queria trazer essas questões à tona, e dizer que o Partido Verde está sempre à disposição para contribuir com o desenvolvimento do nosso estado, da nossa cidade, com novas propostas e com o compromisso realmente de traçar um plano propositivo de melhoria e de avanço da nossa sociedade. E não de um plano meramente contraditório, que muitas vezes a gente vê acontecer aí e não construir nada; simplesmente destruir. É a nossa posição. \r\n\r\nO SR. SR. PRESIDENBTE (Bruno Correia) - Muito bom, Vitor. Obrigado pela sua participação. \r\n\r\nQuero passar a palavra agora para o Natanael. \r\n\r\nO SR. NATANAEL MARTINS - Com esse frio que está aqui, quero dar uma boa-tarde acalorado a todos; saudar aqui a iniciativa do Deputado pelo convite e pela reunião. Mas, dizer que acho que chega uma hora que a gente precisa tocar em certas feridas. E aproveitar aqui essa Comissão Especial já aconteceu diversas vezes; o Deputado Mário Marques já foi o presidente. Eu acho que está na hora de se fazer um debate mais duro e esta Comissão ser permanente da Casa. Afinal de contas, eu vou morrer, mas o meu filho continua sendo jovem, o meu neto, o meu bisneto. Não acho que a juventude seja um tema momentâneo da pauta política desta Casa para ser especial. Eu entendo Comissão Especial em qualquer Parlamento como transitório. Vamos discutir agora, ver o que tem na pauta, resolver um problema específico e depois a gente arremata. \r\n\r\nAí, chega outro Deputado que, porventura, pode ficar fora de uma Comissão importante da Casa: “vamos dar a Juventude para ele pra ver o que ele faz”. Então acho que está na hora desta Casa tratar de forma pura e objetiva e essa Comissão passar a ser permanente. Pra mim, ela é tão importante como é Transporte, como Saúde, como Educação, como Cultura, e nenhuma dessa, que ao meu ver, em dado momento, tem menor importância do que a Juventude como um todo, é especial, mas permanente. Isso só para começar colocando aqui o dedo na ferida. \r\n\r\nSobre o Estatuto, o Estatuto resolve um problema da juventude, acho que de 20 anos, 20 e poucos anos. O ECA deixava o jovem no sombreamento. Até os 17 anos, 11 meses e 29 dias, dependendo do mês que o camarada fizesse aniversário, o cara estava protegido pelo ECA. Embora o Estatuto não trate o jovem como protegido, mas empoderado, a partir do momento em que entende o jovem como sujeito ativo, permanente, da dinâmica organizativa do estado, da sociedade, o Estatuto reconhece o patamar da juventude do século XX/XXI, mas acaba com alguns percalços de entendimento do papel do jovem, da figura, de onde é que busca a efetiva cobrança dos seus direitos, da sua participação social, política, e coisas mais. \r\n\r\nTem duas coisas nesse Estatuto que eu queria centralizar, não desmerecendo o debate aqui do meio ambiente, que o Vitor fez. Mas, eu acho que a questão do transporte e a questão da meia-entrada são questões fundamentais. Eu não tenho muito cuidado para falar disso. As associações dos produtores fazem lobby no Congresso. Eles não estão se protegendo. Porque antes do estatuto falar especificamente da metodologia que nós vamos usar para a meia-entrada, os produtores culturais, os barões que têm casas de teatro, seus Oi Casagrande da vida bá, bá, bá e mesmo aqueles que têm parceria com a Petrobras, recebem financiamento, os espetáculos que têm recurso através de lei de incentivo à cultura, crédito de ICMS e coisas mais, faziam a canalhice de dizer o seguinte: - Oh, aqui só vai ter X% de meia-entrada. Bota o valor lá em cima... Eu não conheço nenhuma casa cultural no Rio de Janeiro que tenha qualquer tipo de atividade, que não seja só para a juventude, mas para a sociedade em geral que tenha ingresso a menos de 50 reais. 50 reais para um salário mínimo que vai para 700 e não sei quanto ano que vem é 10%. 10%. Aí você gasta em transporte, educação, saúde, alimentação e lazer... você não consegue. \r\n\r\nE aí também não o governo criar o vale-cultura para as empresas e não tornar obrigatório. Porque faz o quê? Se o patrão quer conceder o vale-cultura para o funcionário concede, se não, não concede. Se conceder tem bônus no imposto de renda da empresa; se não conceder está bom também, não tem acesso à cultura. \r\n\r\nEntão, eu acho assim, o estatuto começa a resolver um problema muito sério. Torna a necessidade do jovem ter acesso à cultura uma coisa mais humana. E faz com que o povo aí que produz cultura com o dinheiro público, com isenção fiscal, com patrocínio da Petrobras, que entenda: “Oh, agora deu ruim, o gato subiu no telhado, nós não vamos mais conseguir fazer essa farra do boi e ficar milionário fazendo cultura.” Porque o governo quando faz o Cultura Viva e dá ao pequeno produtor cultural a possibilidade de ter um ponto de cultura, lá com 20, 15 mil reais, vai na contramão dos barões. Mas, também, o mesmo governo permite que a Deborah Colker tenha espetáculo de um, dois, três milhões. Aí tem a Deborah Colker e outros tantos que têm o Bradesco financiando. Aí o Bradesco ganha do estado em desoneração fiscal, apoia a Deborah Colker, mas a Deborah Colker também tem lei de incentivo à cultura de um monte de gente. Eu não estou demonizando a Deborah Colker não, só que é um exemplo real, mais próprio à nossa realidade. O Rock in Rio eu não vou nem dizer, né? Cadê os 25 mil ingressos que ia dar para a rede pública? Se deu quatro mil foi muito. Aí tem lá cervejaria apoiando um negócio que tem dinheiro público. Tá errado! Não tá certo isso. E alguém precisa botar a mão na ferida disso. \r\n\r\nEu espero que em muito breve a parte de cultura de acesso à juventude do estatuto, que ela seja plenamente estabelecida, regulada, ver como é que vai funcionar. \r\n\r\nA segunda folha é sobre transporte. Não tem condição de uma empresa de ônibus histórica no país de repente ter a companhia aérea. Alguma coisa está errada. Aí, o governo, a proposta oficial da Severine e com apoio das juventudes partidárias era de que fosse integral. A questão das passagens de ônibus interestaduais. Não é integral, tem cota, é 50%. Quem tem o nível de necessidade financeira maior paga menos. Pô! Eu sou do tempo, embora novo, que tudo isso era coisa pública, que era obrigação do estado fazer. Mas, o estado prefere fazer concessão. Estou botando aqui o dedo na ferida numa questão séria, embora seja do PT, embora esteja dez anos de governo, mas acho que me cabe no papel de jovem que quer construir um futuro melhor, para mim e para os próximos, colocar o dedo na ferida. É inadmissível o custo transporte ser tão caro. \r\n\r\nÉ inadmissível também a Secretaria de Educação, junto com os barões do transporte do Rio dizerem quantas passagens, de um direito que é público, e esta Casa aqui é pioneira no Brasil para discutir de forma altiva a questão do passe-livre da juventude, não dá para o cara ter que botar o dedinho lá na Secretaria de Educação para confirmar passagem para ver se pode usar o transporte público ou não. Público é uma pinoia, né? O transporte é da Rio Ônibus e da Fetranspor. O prefeito e o estado não apitam no transporte do Rio de Janeiro. Há quanto tempo? Acho que antes de eu nascer já não apitava. A desgraça da licitação, essa desgraça dessa licitação municipal. Cadê os tais 10% que o consórcio tem que reaver à prefeitura enquanto poder concedente? Não tem. Aí a gente discute aqui no parlamento, há muitos anos, então, qual é a fonte de custeio para o passe livre? A fonte de custeio é o bolso do empresário, está ganhando dinheiro em cima de coisa pública! O estado não tem que pagar mais nada.\r\n\r\nEu não conheço uma linha de ônibus nessa cidade que dê prejuízo. Não conheço nenhuma. Pode dizer: casa do caixa prego/final do mundo à eternidade. Nenhuma dessas linhas dá prejuízo. Aí o empresário, na cara dura, diz o seguinte: “Oh, velhinho, tudo bem, fica chato, né? O governador é um dos signatários do Estatuto do Idoso, fica chato a gente criar qualquer tipo de mecanismo que barre o acesso do idoso”. Mesma coisa dos deficientes. “Oh, a vida já foi tão perversa com ele, né?” Aí vamos nós dizer, não só tem uma passagem. Agora, para os jovens, pode. Para os estudantes da rede pública, pode. E fica tudo em paz, está tudo bem. Ninguém vai dizer nada. Ninguém vai dizer todos os dias para os barões do transporte que eles exploram a coisa pública. Mesmo que agora não seja concessão, que agora é um regime de licitação, que tem um cartel de empresários que mandam; o pneu do ônibus é do mesmo empresário; o gerenciamento da frota de outro empresário. A Guanabara Diesel, que é uma revendedora da Mercedes, é a principal revendedora dos ônibus da prefeitura. \r\n\r\nEra pior, não sei se vocês lembram. No governo César Maia o transporte no Rio de Janeiro, a frota de ônibus tinha vida útil de oito, foi para 10, foi para 11, foi para 13. Eu não sei mais onde ia chegar. Agora, pelo menos, o negócio está mais moderninho, né? Vão botar as empresas da Mercedes aí do Jacó Barata para botar uns onibuzinhos mais novos na cidade, né? Aí agora, acho, não sei, são cinco, oito anos. Mas da mesma forma que o prefeito congelou a passagem a 2,75 em junho, os empresários estão dizendo para o prefeito, para o chefe da casa civil, que não vão poder renovar a frota, não. Eu não sei como faz mais. Eu também não estou dizendo que tem que queimar os ônibus, não, pelo amor de Deus! Embora eu saiba que o empresário recebe 100% do valor de seguro. \r\n\r\nNão estou defendendo Black Bloc, não estou dizendo isso. Não estou dizendo que tem que tacar fogo em nada; não estou dizendo que tem que quebrar o Itaú; e não estou dizendo que tem que quebrar o Itaú, também não tem que quebrar o Banco do Brasil, como a gente tem visto desde junho no Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, para completar a greve dos bancários, quase todos os bancos da Rio Branco estavam quebrados. Nem para usar caixa eletrônico você tem direito mais. Está errado, não é isso. Mas, tem que botar o dedo na ferida. Ou o estado vai regular a coisa pública de forma responsável, ou para o quê se tem o estado? O estado não é o agente tutor de políticas, organizador da ordem social, econômica, não sei o quê? Que é o zelador da constituição; que tem a obrigação de dar saúde, educação, não sei o quê? Eu também estou no meu direito, véio, de protestar, brother. Não está certo não; não está certo.\r\n\r\nE aí o estatuto começa a ajudar na solução de alguns problemas. Eu acho que ainda é muito filosófico, eu acho que o Sistema Nacional de Juventude, que prevê o estatuto, quando funcionar, ele precisa conseguir não só articular os entes federativos, mas ele precisa ter poder de pressão. Porque não adianta uma carta de direitos, não adianta o jovem sair do sombreamento do ECA e ir para o estatuto se a coisa pública não for feita de forma transparente, legal, ampla, democrática, participativa. Não resolve o problema. E tem muito problema para resolver. \r\n\r\nSaindo um pouco do estatuto, indo mais para pautas mais aqui do nosso quotidiano fluminense, me preocupa muito, embora já tenha começado a haver o debate. O Beltrame disse há muito tempo que a missão dele era transformar a polícia do Rio de Janeiro, que era uma polícia assassina, exterminadora, polícia de guerra, para uma polícia cidadã, humana. Aí, eu acho que há um ano e meio, dois anos atrás, a polícia montou um grande edital para contratar especialistas em diversas áreas para não mexer nos currículos dos policiais. Muito bem. Mas não adianta. Eu tenho 23 anos, resolvo ser PM, chego lá agora, 2014, 15, 16, com um novo currículo, bonitinho, que fala do humano, da pessoa, do intelecto do indivíduo, da proteção, do direito disso, do direito daquilo, se, primeira coisa, esta Casa, de forma irresponsável, aprova não pode sair mascarado na rua para fazer manifestação. \r\n\r\nEu entendo em parte o vigor e a preocupação de alguns membros desta Casa, eu entendo. Pensou obviamente: - Não, isso aqui diminui a violência, não sei o que, não sei o que lá. De repente, com isso aqui a gente acaba com o Black Blocs, não sei o quê. Não acho que seja só isso. Só que quando diz que o cara não pode sair mascarado para falar mal do Prefeito e do Governador, por causa da política de transporte, por conta do plano de cargos e salários dos professores, está dizendo também o seguinte: acabou Carnaval no Rio de Janeiro. Ninguém se deu conta disso, porque eu vou para o Bola Preta agora como? De cara limpa? \\Ah, no Carnaval pode? Por que no Carnaval pode e na manifestação não pode? O Carnaval é mais importante do que o direito de a população de se manifestar contra tudo isso que a gente tem visto? Faz legislação para uma coisa e não faz para outra. Aí diz que pode ir para o Carnaval, mas não pode ir para coisa mais importante, que é o direito do camarada de se manifestar. O Carnaval que se dane! Desculpe o termo, desculpe a economia que criativa do Carnaval, mas nesse diapasão, que se dane poder sair mascarado no Carnaval! O importante é o camarada poder ter direito de se manifestar, de botar o dedo na ferida, de fazer pressão! Já diria aí um velho político brasileiro, conhecido também como Luiz Inácio, que diz o seguinte: “governo bom é igual a feijão, só fica bom na pressão.” E tem muita gente que tem medo. \r\n\r\nOra, o aparato policial do estado é assassino e está provando que não mata só negro, não. Não é só negro jovem que está morrendo na mão da polícia, não. A ordem é matar, a ordem é exterminar. Não sei qual é a política. Acho que o problema não é mais o currículo. Acho que o problema também é o aquartelamento do policial permanentemente, é botar o choque para tratar com professor. Há muito tempo atrás, em outros governos, em que o estado era um agente opressor, que o Comando Vermelho e não sei quem mandava e desmandava, você não via o Choque na Cinelândia, você não via o Choque na Candelária. Você via o Choque, mal e porcamente, na entrada de Favela para o Bope subir. Agora você vê o Bope, o Choque, os cães, a cavalaria, o “Juquinha” batendo em professor. \r\n\r\nAí, Bruno, não é porque você está aqui, não, e Everton, mas a atitude do nosso vereador que carrega o ilustre sobrenome de Brizola está de parabéns no debate do plano de cargos e salários. O Jorge Felipe estava ali apanhando também como boi de piranha, porque a culpa mesmo é do Prefeito, a culpa mesmo é do líder do governo, que não entendem nada de negociação, que não entendem nada de parceria, que não entendem nada de ouvir, só entender de fazer do seu modo e da sua forma. Não tem problema nenhum, é justo, cada um faz o que quer. A população votou, eu votei também. Não vou dizer que votei no outro. Não, eu votei nesse, na expectativa e na certeza de que esse era melhor do que os outros. Ainda acho, mas se repetir os episódios da semana passada e retrasada, não vai dar certo. Está piorando as coisas. Chegou num nível crítico. \r\n\r\nAí, agora é o seguinte: toda categoria discute com o empresariado e com o governo em greve. O prefeito quer discutir, abrir um novo canal de negociação do plano de cargos e salários com a categoria trabalhando. Nem no ABC paulista, no ápice da luta sindical do Lula, com os barões das empresas de fabricantes de veículos e automóveis, nunca: “Não, para a greve, que a gente negocia.” Mas o direito à greve, inclusive, agora não está regulamentado, pelo menos a parte que obriga isso, obriga aquilo? \r\n\r\nMas, me parece que o poder do patrão continua maior do que o poder do empregado, e o poder do estado continua maior do que o poder da sociedade. O poder não emana do povo? Mentira! O poder não emana do povo, e faz tempo que o poder não emana do povo. Embora a gente esteja assistindo nos últimos anos à inversão da prioridade, não está mudando. Muda na macropolítica do país, mas não muda na micro. Muda no país inteiro como política pública para diversas áreas, mas não muda para o mais importante no Rio de Janeiro. Está difícil. Está difícil.\r\n\r\nFalando um pouco mais de juventude, acho o seguinte. O estado sofre de um mal, e eu queria concordar com o Vitor numa coisa, eu defendo uma Subsecretaria de Juventude como transição para uma coisa maior. Acho que no Rio de Janeiro, que é um palco histórico de lutas e manifestações, o jovem tem plena capacidade de ter uma Secretaria de estado não para chamar de sua, mas para fazer política para os seus.\r\n\r\nHoje, o estado sobrepõe política, educação, cultura, ciência e tecnologia e assistência social sobrepõe política para jovem. Ou seja, incrivelmente, você tem um cenário de mais oferta de ações para juventude do que demanda. Aí, você fala assim: esse maluco está louco, muito louco. O problema é que tem 4, 5, 6 secretarias oferecendo a mesma coisa para o jovem.\r\n\r\nQuem é que disse que o jovem só quer fazer web design, curso de padeiro e turismo? Quem disse? Aí, eu não queria puxar a brasa para a sardinha, mas como o Deputado comentou, o programa do meu partido que coordena uma secretaria de assistência que é o caminho melhor jovem ele corrige um pouco isso. Ele não resolve, ele começa a corrigir.\r\n\r\nComo disse aqui, ele não é um programa fechado, com uma fórmula pronta que vai chegar ao extrato objetivo. Não. Nós estamos começando a pensar na trajetória do jovem, e não, decidir qual vai sê-la. Nós não queremos formar pedreiro, peão, mecânico, engenheiro. Não é isso. Quem decide o que o jovem quer ser é o jovem. Cabe ao estado criar condições para que o jovem seja o que quiser ser, dentro da lei, é claro. E o caminho melhor jovem vai nessa perspectiva.\r\n\r\nVamos cuidar da jovem grávida da comunidade, nós vamos cuidar do egresso do sistema prisional, nós vamos cuidar do jovem pura e simplesmente. Aquele que quer ser cantor, mas acha que ele está condenado a ser mecânico, porque o CVT oferece curso de mecânico de automóveis. Tem que oferecer também, mas não pode dar uma oferta ao jovem que o obrigue a só gerar mão de obra. Quem disse que o jovem quer ser um trabalhador formal, de carteira assinada, com ponto? De repente, ele quer ser da economia criativa, quer trabalhar com tecnologia.\r\n\r\nEsses são mercados que absorvem o jovem porque fala da sua realidade. O jovem, em geral, tem problema para acordar cedo. A área da tecnologia tem horário de madrugada e o jovem pode adaptar aquilo que ele gosta, aquilo que ele quer ao horário de vida dele. Então, cabe ao estado como agente organizador e provedor de todas as coisas, dar condições ao jovem de fazer o que ele deseja fazer, e encaminhá-lo para aquela oferta que o estado tem serviço de atendimento porque na comunidade não tem.\r\n\r\nSe você entrar em Manguinhos, daqui a pouco o berço do esplendor da coisa pública vai ser o complexo do Lins. Eu entendo. O problema é que eu acho que o estado tira o pano do pé para cobrir a cabeça. Acho que o estado ainda não tem condição de ampliar o número de UPPs, embora seja fundamental fazer. Não tem política pública complementar para a expansão dos territórios pacificados. Então, o que vai acontecer? Quando o Lins virar de fato uma UPP, você vai ver o desmantelamento de pequenos projetos em outras áreas de UPP para fazer o marketing do Lins. É um problema.\r\n\r\nO estado precisa conseguir fazer: vamos entrar com a Polícia para tirar o crime. Ok. Mas, nós já estamos com tudo pronto para dar o social também. Está demorando. A Cidade de Deus, o Batan e o Santa Marta ainda não têm plenitude de oferta de serviço público, embora tenham três ou quatro anos de pacificação.\r\n\r\nAí, no próximo bloco eu complemento outras coisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Infelizmente, não vai haver novo bloco. É importante termos, dentro desse entendimento de abertura dessa fase inicial, e aí deixamos transcorrer com bastante tranquilidade, e, acima de tudo, com democracia, dentro de um alto nível de debate, acho que é importante colocar os seus posicionamentos. Acho que isso é o papel da Comissão nesta Casa.\r\n\r\nAcho que a Comissão Especial da Juventude não somos os primeiros. Já houve uma grande passagem até do Deputado Molon. Quero chamar para participar aqui da nossa mesa, o nosso relator, Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nE dizer que esse foi o nosso primeiro questionamento, de ela se tornar efetiva dentro desta Casa, porque esta Comissão já foi pleiteada por nós desde o nosso primeiro ano de mandato, desde 2010, 2011. É uma coincidência esses episódios e a nossa Comissão ter sido aprovada dentro de uma prática do Parlamento na constituição de uma pauta positiva dentro daquele entendimento de prioridade.\r\n\r\nMas para podermos ouvir todos os nossos jovens da juventude partidária eu gostaria de ouvir da juventude do PR da sua presidente estadual a Mariana. \r\n\r\nA SRA. MARIANA AGUIAR - Boa-tarde a todos. Meu nome é Mariana, sou da juventude do PR e milito também na política desde os meus 14 anos como o Everton. Nós nos encontramos em muitas conferências, na conferência municipal onde muitas vezes não somos muito bem-vindos pelas pessoas que tentam dominar o processo, o nosso companheiro Natanael.\r\n\r\nE é um grande prazer estar aqui hoje, queria até me desculpar pelo meu atraso, eu estava em outro evento porque eu fui convidada na segunda-feira para estar aqui. Então, eu já tinha outro compromisso agendado. Eu previ que eu chegaria às duas horas, mas peguei um engarrafamento devido às obras do porto, aí cheguei com 40 minutos de atraso.\r\n\r\nA nossa juventude esteve presente lá no Senado Federal na votação do Estatuto da Juventude e nós na ocasião também fomos conversar com alguns senadores, com alguns políticos que estariam tentando de alguma forma fazer uma modificação no Estatuto da Juventude. Tentamos mobilizar ao máximo que pudemos, mas não conseguimos. A Juventude saiu prejudicada, principalmente a juventude do Rio de Janeiro. Nós já temos a meia-entrada nos meios culturais, cinemas, shows, nós temos a meia-entrada garantida. Eu sou estudante do ensino superior e eu chego com o boleto da minha faculdade no cinema e eu entro. Eu não preciso ter uma carteirinha. Eu nem tenho carteirinha de estudante. E consigo entrar no cinema pela meia-entrada.\r\n\r\nE sabemos que o Estatuto da Juventude está limitando o direito da juventude de ter acesso à cultura, ao esporte, aos shows, e nós não concordamos com esse ponto do Estatuto. A UNE negociou com o governo, em troca de ela exclusivamente emitir as carteirinhas, poder limitar as vagas.\r\n\r\nHoje, aqui, no Rio de Janeiro, a Zona Oeste, eu sou moradora de Bangu e lá nós não temos ônibus para atingir a grande população jovem. Muitas das pessoas que moram lá usam o transporte alternativo: moto-táxi, van, etc. muitas pessoas que moram na Carobinha, ele falou aqui do presídio, da questão dos jovens egressos, e eu me lembrei do presídio. Na Carobinha que passa pelo Gericinó ali pelos presídios, não tem ônibus para se chegar ao centro de Bangu, pegar o trem e vir para o centro da cidade. E muitas vezes o idoso ou o estudante que quer pegar uma condução ou uma van, o cara fala assim: “ah não, eu já peguei a minha gratuidade hoje”. Quem vai provar que ele não pegou? Assim também vai ser no cinema quando o jovem estudante chegar lá com a sua carteirinha ou seu boleto ou qualquer documento que comprove que ele é estudante e vai querer usar a meia-entrada. E eles vão falar, “Ah, não, nós já preenchemos os 40%; você não tem mais direito”. \r\n\r\nEu penso que isso está restringindo o direito da juventude, nós estamos retrocedendo. Há vários anos que nós temos esse direito e estamos caminhando para trás em pleno ano de 2013 em que o Rio de Janeiro está sendo tão citado aí mundialmente com os nossos jogos que vamos receber. E nós estamos retrocedendo nesse aspecto do Estatuto.\r\n\r\nOutro ponto também. Já que eu falei dos jogos, essa limitação dos jogos. A UNE, as entidades que representam a juventude deixaram isso acontecer, permitiram que limitassem também o nosso acesso aos estádios, nas Olimpíadas, aos jogos que vamos ter principalmente aqui no Rio de Janeiro e no Brasil inteiro. Não vamos poder ter acesso aos jogos. Mas, nós compactuamos para isso, nós compartilhamos para a reforma do Maracanã e não vamos poder ter acesso ao Maracanã para assistir aos nossos jogos como por exemplo, do Botafogo, do Flamengo, dos nossos times de coração, a gente não vai poder estar lá assistindo aos jogos do Brasil ou de outra seleção de outra nacionalidade, a gente não vai ter acesso. Então, eu queria questionar e fazer com que nossos jovens que estão aqui hoje e com que os jovens representantes da classe política que possam estar levando também isso, para a gente não aceitar tudo e qualquer coisa que vier só para ter um estatuto. A gente tem que questionar sim por que estamos tendo limitados nossos direitos no nosso estatuto, porque não é isso que a gente quer. A gente quer ampliar os nossos direitos, a gente quer melhorar a nossa qualidade de vida, a gente quer melhorar a nossa participação na política e a gente quer ganhar mais direito, a gente não quer voltar atrás do que a gente já conquistou.\r\n\r\nFala-se tanto mal do governo FHC, foi no governo FHC que garantiu que o estudante tivesse acesso e que ele pudesse ir até mesmo com o boleto, não precisava, era só comprovar que é estudante já pode entrar. Acho que a gente precisa disso.\r\n\r\nE outra coisa, eu cheguei na fala do Everton e ele estava falando da questão das manifestações. O Natanael falou dos mascarados também. Nossa juventude é contrária também a essa lei do Sr. Paulo Melo, presidente desta Casa, e do Domingos Brazão, que fizeram para proteger o governador Sérgio Cabral, ao meu ver, nosso entendimento, porque a juventude e as pessoas que saíram às ruas estão saindo mesmo para poder manifestar os seus direitos, o que querem. A gente nunca viu na nossa história, eu acho que do Brasil, se eu tiver errada me corrige, porque a gente está numa fase de aprendizagem eterna, mas eu nunca vi na história, as passagens subiam na época do César Maia, a gente reclamava e continuava, aumentava mais de duas vezes no ano, passava o limite que tinha pré-determinado para aumentar e aumentava e nunca voltou. E, graças às manifestações da população do Rio de Janeiro, população carioca, que foi às ruas, que pediu para voltar atrás, a gente quer pagar e quer usar um serviço de qualidade, a gente quer usar uma barca de qualidade, a gente quer usar um metrô de qualidade, a gente quer usar um trem da Supervia, mas que não pegue fogo, que não ande sem maquinista. A gente foi pra rua, a juventude foi pra rua junto e eu, sinceramente, represento meu partido, mas eu não ia com bandeira partidária para as ruas não, e nunca fui para representar o meu partido, fui para representar a juventude que sou, que faço parte da juventude carioca em primeiro lugar, da juventude do estado do Rio de Janeiro, da juventude brasileira. Eu não fui ali para levantar a bandeira do meu partido, sabe por quê? \r\n\r\nEu entendo que as pessoas estavam tão indignadas com a participação de partidos, porque os partidos não levantaram essa bandeira no início. Aumentaram as passagens, qual foi o partido que pegou a sua bandeira e foi lá: queremos a redução da passagem? Nenhum partido. Sabe por quê? Porque a maioria dos partidos são da base do governo e estão junto com esse governador que está aí, junto com Sérgio Cabral, junto com o Sr. Eduardo Paes fazendo parte por isso, em troca de carros ficam quietos e omissos aos problemas da cidade, não querem debater como o Deputado Bruno Correia está trazendo aqui o debate, de forma verdadeira, chamando todas as entidades, o contraditório, para poder falar também, se expressar. Então, muitos partidos hoje se omitem. Então, a juventude se mobilizou através das redes sociais e foi para as ruas e falou: “A gente não quer partido. Se você quiser vir vem com a sua força, com a sua garra, com sua ousadia, com a sua coragem, vem como um militante brasileiro”. E foi isso que a juventude quis, ela não queria ser representada ali por partido nenhum porque ela está se questionando qual o papel do partido político. Se não representar ele, qual o papel do partido? E os partidos, infelizmente, nos levam a pensar isso. \r\n\r\nEu passei a levar mais debate para dentro da nossa juventude, porque qual o nosso papel enquanto juventude partidária? É apoiar e bater palma para tudo que o governo faz ou quando o governo a gente ficar quieto e parado esperando ver o que vai acontecer, esperando primeiro o que vai falar contra para ir junto? Aí eu levo minha bandeira? Não posso. Então, eu acredito que, eu não apoio essa iniciativa de queimar bandeiras partidárias, de expulsar os outros partidos, não apoio, mas acho que isso serve para nós, juventude partidária, militantes partidários, para a gente poder repensar o nosso papel na sociedade, e que a gente tem que levar nossa bandeira partidária, tem que levar nossas discussões políticas para dentro das salas de aula, para dentro das comunidades, para dentro das favelas, para os lugares onde a juventude está, para a gente poder tentar recuperar isso aí, porque eu acho que isso foi uma demonstração de insatisfação não só com o governo, mas também com os partidos que não estão representando a população, no caso que deveriam estar representando.\r\n\r\nE aí o Natanael falou dos mascarados também, isso o Rio de Janeiro está vivendo uma época que a gente tem um governador que foi do movimento estudantil, que era querido pelos idosos e que hoje faz isso com a população que reivindica? Ele que dizia que era o defensor disso?! Aí o Natanael até falou, da panela de pressão. Na pressão, não fica bom, não. Na pressão ele pede para sair, que é o que ele está fazendo. Então, a nossa juventude hoje está realmente se reunindo, a gente trava os debates lá, a gente tenta, na medida do possível, pena que nós somos bem poucos, a minoria dos partidos políticos que levam esses questionamentos sobre o papel desses governos, desses governantes que nos usam na época de eleição como prioridade, falam que vamos ser prioridade, e na verdade, na prática, não é isso que acontece.\r\n\r\nEntão, eu estou feliz, eu espero poder participar outras vezes desse debate, trazer outros jovens lá do partido para participar também. É isso. Obrigada pelo convite. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado pela sua participação. Quero passar ao meu amigo, parceiro de Parlamento, parceiro de campanha de prefeito, essa grande referência, não só para nós dentro do Parlamento, mas na política, meu amigo e nosso relator, que faz, independente da sua idade, ele tem um comprometimento, a gente fica brincando com isso (ele até riu), porque ele tem um comprometimento com a juventude e as políticas públicas e faz do seu mandato o comprometimento, meu amigo Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado que preside esta Casa e esta Sessão, Deputado Bruno Correia, aos companheiros e companheiras presentes e aos debatedores, primeiro, novamente saudar essa iniciativa de V.Exa., que é proveitosa pelos pronunciamentos aqui.\r\n\r\nBom, eu tenho um pensamento que é o seguinte: a primeira coisa que um jovem quer é oportunidade, não é? A primeira coisa é oportunidade, não é evidentemente oportunidade de viver, oportunidade de sobreviver, oportunidade de ir e vir, oportunidade de estudar, oportunidade de trabalhar. Então, ao dizer isso eu quero aqui saudar a sensibilidade do homem, já citado aqui, Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu que um jovem, por exemplo, de família com dificuldades financeiras hoje possa chegar à universidade. Há uma cultura no Brasil que chegar à universidade é uma vitória. Então, hoje, nós temos essa realidade. Isso é muito significativo.\r\n\r\nEu abracei essa questão também vendo o drama de jovens, diria de todo o estado, mas hoje menos daqui da capital, da região metropolitana, mas do interior, o jovem do interior que consegue com seu esforço chegar à universidade, mas se a faculdade dele não for na cidade dele ele se anima, passa, mais depois volta para casa. Sabe por que ele volta para casa? Porque ele não tem dinheiro para pagar o transporte. Ele não tem recursos para pagar o transporte. Há dez ou 12 anos lutamos por isso aqui nesta Casa. Até hoje não conseguimos sensibilizar as autoridades nesse sentido. Enfim, é quase que um crime você impedir um jovem de crescer. Nós temos casos relatados que chegam ao nosso gabinete e a outros de jovens pedindo dinheiro para passagem. Mas como bancar?! Isso é o poder público que tinha que assumir.\r\n\r\nAliás, um bom exemplo veio do Rio Grande do Sul, agora. A Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou Mensagem do governo bancando para todos os estudantes, incluindo os universitários, o transporte. Esse direito de ir e vir, acho que é um dos gargalos hoje nosso. Eu sonho um dia que nós vamos ter o transporte público gratuito para todo mundo. Algumas experiências de algumas cidades pequenas, evidentemente, já têm sucesso nessa questão. Esse, hoje, é um gargalo enorme que nós temos. Acho que tem que constar do nosso relatório também, um estudante, tem acontecido hoje, um estudante de ensino fundamental ou de ensino médio entra no ônibus com aquele cartãozinho, o Riocard, ele entra e o motorista, quando tem trocador, bota para fora: “não passou, meu amigo, fora!” Isso é crime, mas, está acontecendo, isso está acontecendo, Deputado, e veja bem, imagina um estudante, um estudante, uma preciosidade para um país, imagina ele dentro dele imaginar o seguinte, “olha, eu quero estudar, mas, me botaram de volta”, eu vi em algumas cidades estudantes indo para delegacia, ele não foi para escola, ele foi para a delegacia com os pais porque ele simplesmente foi humilhado, de não ter acesso a sua escola. \r\n\r\nSe é um País, e se é um estado que haja uma cultura de responsabilidade com a juventude, passaria o jovem, anotaria qual o colégio, qual o nome e vai lá discutir depois essa questão, uma passagem ou outra, mas isso demonstra também eu estou citando esse fato para demonstrar o seguinte, essa preciosidade que é a juventude para o País, do ponto de vista do interesse econômico ela conta apenas com mais uma possibilidade de captação de recursos ou de resultado de lucros. Acho que está na cultura desse estado no tratamento ao jovem.\r\n\r\nAcho que essas exposições aqui dos representantes dos partidos que trazem aqui numa visão, as suas visões pessoais, também nós esperamos que seja a visão do ideário, do que pensa, o que está sendo discutido nos partidos, de maneira que junto com outros depoimentos que serão trazidos, nós possamos ter uma peça que possa ser produtiva especialmente no sentido de que esta Casa assuma o papel dela nesta causa. Esta Casa precisa assumir esse papel porque esta Casa, se não assumir esse papel, ela vai pagar um preço alto. Veja, esta Casa inicialmente, em função das ruas, sinalizou, está sensível, foram selecionados projetos, vários projetos, inclusive, que tocam o interesse da juventude, os estudantes, mas, esses projetos não foram à frente, e nesse momento, em função de alguns acontecimentos de conjunturas políticas, parece que está um entendimento que está tudo bem, aí, uma crise que envolveu aí, enfim, alguns políticos aqui da Casa e tal, agora esses políticos estão afastados, está tudo bem, agora está tudo calmo, olha que pode não ser isso, nós podemos aqui uma hora enfrentar e aí a gente não tem o que dizer, que vamos dizer o quê? Enfrentar a reação da sociedade.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer com isso que o que a gente produzir aqui, nós temos que exigir, ter apoiamento aqui para que agenda desta Casa seja a agenda do interesse desse segmento que estamos falando aqui, que é a juventude, certo? Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Meus amigos, eu quero agradecer e dizer que o nosso tempo já está estourado, que a gente abriria para as considerações finais, só que a gente tem que entregar aqui o auditório às 4horas, que temos uma votação hoje.\r\n\r\nPrimeiro, quero agradecer, quero começando agradecer o nosso amigo Everton e dizer do que a gente espera com essa comissão, acho que a gente espera exatamente isso, é o primeiro passo para uma grande jornada que é a abertura do diálogo, você colocando isso e eu desconheço algumas outras casas de leis, estaduais e municipais, que está tendo esse sentimento de abertura do diálogo, pelo menos, com a juventude. \r\n\r\nNada mais justo do que a gente começar com a juventude que a gente é oriunda, que a gente tem o carinho e o orgulho de participar hoje, a gente teve alguns embates, não é, Everton? Não com o Everton, mas, embates dentro da juventude no que tange até a questão da idade, que quando eu saí da juventude eu saí com 29 anos, chegou determinado a nossa juventude já estava quase com 34, daqui há pouco 45, eu falei: meu Deus do céu! Era uma distorção absurda que vazia com que não oxigenasse, como Natanael colocou muito bem. Eu acho que esta Comissão, e até mesmo a relevância do tema, esse foi o primeiro, né, Deputado Nilton, foi o primeiro ponto que a gente colocou, que ela tem que ter uma importância não momentânea de temas ou de segmentos e sim de causa. Como eu acho que a gente teve e tem até um encontro com a Severine hoje, e ela teve que remarcar, porque eu acredito que uma Secretaria Nacional, que tem status de Ministério, mas não consegue, o que o Vitor falou, unificar as ações que são pulverizadas e fragmentadas. Hoje existe, se você pegar o orçamento que é disponibilizado para as políticas públicas para a juventude, é talvez o orçamento maior do que o Ministério, só que está tudo fracionado, está lá no Fundeb, está lá no FAT, através dos ProJovem; na Ação Social também existe. \r\n\r\nClaro que nesse momento falar de mais um elemento de despesa no Ministério, mas não, a gente tem que tentar entender que uma Secretaria com status de Ministério, mas que não tem esse porte, você não consegue dar o entendimento que é a importância e relevância do tema. \r\n\r\nQuero dizer a nossa amiga Mariana, obrigado pela sua participação. Eu acho que a gente mostra hoje, aqui, para todos, isso foi até o nosso papel, não é, Deputado?, de participar de uma base e marcar posição bem clara no que a gente acredita. Isso foi, eu acho, o nosso exercício no Parlamento, até hoje, meu, o do Nilton Salomão, na questão da Educação, tivemos sempre ao lado da questão da Educação com as propostas e os pisos que eram maior do que a proposta do governo, respeitando a proposta do governo, mas acreditando no conteúdo programático do partido. Não poderia ser uma distorção no parlamento daquilo tudo que a gente aprendeu dentro do partido, vivenciamos aquilo e não colocaríamos na prática. Então, as propostas nossas de 20%, aonde o governo deu 8%, a última a gente teve até aquele voto do próprio Freixo, de um projeto dele, uma emenda que era muito interessante, que era só o remanejamento, construir um censo dentro da Secretaria de Educação: o professor de 40 horas que trabalha em três municípios ele vai fazer opção. Então, de forma escalonada, era uma coisa interessante. \r\n\r\nComo esse projeto das máscaras, pra mim, no meu entendimento, era um projeto desnecessário, por quê? A Constituição já contempla o não anonimato. Uma coisa que eu não consigo entender, e isso é importante, eu tenho um pouco de aversão e até acho que os companheiros de juventude vão compartilhar comigo, porque a gente sempre colocou isso no Movimento Estudantil, na UBES, quando a gente começou como secundarista, ou na UNE, eu nunca precisei de máscara para poder me manifestar. Isso que ainda não fecha o meu raciocínio. Só que, por sua vez, se a Constituição já prevê o livre exercício da manifestação, mas também proíbe o anonimato, está bem claro ali, ele proíbe o anonimato, proíbe o anonimato. Então, a gente até levantou essa tese aqui. \r\n\r\nEstou dizendo, já na Constituição, isso foi uma guerra interna que foi lá na nossa Constituinte, o que foi construído? O não anonimato. Um elemento suspeito, independente de máscara ou não, o policial pode te abordar e fazer a sua abordagem, pedir a identificação. Num caso daquele também. Então, assim, uma coisa que, primeiro, não tinha o conhecimento dos direitos, quem estava ali usando as máscaras: eu posso me manifestar, de forma ordeira, clara, só não posso me esconder. Isso está na Constituição. Então, tem que mudar a Constituição. Não é proibindo a máscara, inflando a discussão que se resolve. Era uma coisa que a gente falava isso, tanto que a nossa tese, a nossa defesa, aqui, da questão da derrubada do projeto foi com esse entendimento, que era uma coisa desnecessária, que fazia com que, aonde era um momento de harmonizar, de abertura do diálogo, pelo contrário, você fazia com que os movimentos, como não deixaram de usar as máscaras e ficaram os movimentos muito mais agressivos e violentos. Com a premissa do anarquismo isso provoca a discussão que a gente tem que voltar para os partidos porque não existe democracia sem os partidos políticos. \r\n\r\nEntão, agradeço a participação do Vitor e a preocupação, achei muito interessante cada segmento partidário utilizou do que essas bandeiras dos seus compromissos históricos, se prepararam para isso, o que é muito bacana. O Natanael fez sua analogia que é a analogia PT, que a gente tem uma linha ideológica, por isso que o PT e o PDT sempre caminharam juntos e tiveram esse estreitamento; o Deputado Nilton Salomão é um professor nosso, um Deputado que tem sido um grande parceiro meu aqui no parlamento e vice-versa, um grande presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e nós estamos lá com ele na vice. Aqui, ele é o nosso relator é o que vai extrair dessa discussão que está sendo taquigrafada, vamos construir um relatório que vai ser encaminhado. \r\n\r\nAs ações da comissão são democráticas, vocês perceberam a nossa condução deixando os companheiros se expressarem, o livre exercício da democracia é isso, sem cercear, com o tempo livre, felizmente a gente poderia num outro momento ter outro desenvolvimento na questão do Estatuto da Juventude, acho que esse é maior debate que devemos ter. \r\n\r\nE o segundo maior debate, é tentar punir a juventude, hoje, e imaginar a diminuição da maioridade penal dos 18 para 16 anos, achando uma grande saída e você sabendo que os dados mostram que apenas 0,3% dos crimes hediondos, como foi o caso daquela dentista, em São Paulo, que tocaram fogo nela ainda viva, é uma porcentagem mínima do jovem que entra numa casa de correção. Quase 70 a 90% do jovem que entra numa casa de correção é por roubo, furto e tráfico de drogas. Então, é tentar discutir porque é uma saída muito melhor empurrar para debaixo do tapete o problema, o que é uma coisa terrível. Vimos no filme Cidade de Deus, tinha o Zé Pequeno com seis anos entrou no motel e matou uma galera. Hoje, o garoto de 16 anos que já é utilizado pelo de 18 anos, amanhã, vai ser o de 14, de 13, de 12 anos. Acho que esse é um debate profundo. \r\n\r\nA gente tem que tentar focar no debate maior que foi colocado que é o grande desafio do mundo moderno que é a qualificação profissional, criar uma perspectiva, criar uma oportunidade o que o Deputado Nilton Salomão fala com muita propriedade, é isso. As perspectivas para o jovem são as piores possíveis, as oportunidades que são ofertadas para ele não são as melhores. Na Baixada Fluminense de onde eu sou oriundo as oportunidades são muito mais negativas do que positivas, hoje o crack chegando ao interior a cinquenta centavos porque antigamente a droga não conseguia se enraizar em cidades com baixa remuneração porque era o poder de consumo. Quando houve as pacificações a primeira migração foi Niterói porque tem uma das maiores rendas per capita do Brasil, só que hoje, Everton, com o crack a cinquenta centavos entrando no interior e na Baixada acabou esse paradigma, agora virou uma epidemia, um caos.\r\n\r\nQuero até parabenizar o PT, eles fizeram um projeto muito interessante que é o Consultório na Rua, são equipes multidisciplinares que analisam caso a caso e agora tem as moradas, está incorporado dentro do PSF, dentro da atenção básica. E o Caminho Melhor Jovem é o que a gente vinha falando há muito tempo, é um projeto semelhante ao projeto de Cuba que são os tutores, que faz pensar. Cuba é muito interessante, a analogia de Cuba, porque uma ilha consegue fabricar o segundo lugar nas Olimpíadas quando não é o primeiro, lá tem o sistema dos tutores. É o que querem fazer com o Caminho Melhor Jovem. É analisar aquele jovem na síntese e ver quem tem aptidão para ser velocista, por exemplo. Além da aptidão dele, o biotipo dele, ouvir os sonhos e as expectativas dele. A Morgana, já esteve aqui com a gente e ela colocou isso, ouvir os sonhos, e idealizar eles.\r\n\r\nEntão, eu quero agradecer. Eu acho que a gente sai, cada vez mais, orgulhoso de ver tanto jovem preparado e competente na política. Isso para nós é um motivo de muito orgulho, sabe, Vítor, o teu preparo, o Natanael, a Mariana, o Éverton. Eu aprendi no movimento estudantil, que as bandeiras partidárias, numa reunião desta, ficam do lado de fora. O que se discute aqui é um contexto maior, que é a política pública para a juventude, de forma suprapartidária, esquecendo as nossas diferenças de governo ou não governo, entendendo que nós temos que nos unir para tentar entender que são prioridades, a juventude quer prioridade. Esse clamor na rua é o clamor de prioridade. É como a Mariana falou, a questão do Maracanã, a questão seguinte, o acesso nosso, lá, como é que fica isso, acesso ao transporte público. \r\n\r\nO deputado Nilton Salomão falou e eu quero enfatizar que o primeiro município no Brasil e o primeiro município no estado do Rio de Janeiro que oferta o serviço de graça, transporte público para a população, é uma prefeita de Porto Real, do PDT, que se chama Aparecida, que é a Cida. Ela fez do projeto o maior projeto revolucionário que teve, até, agora, aquela crônica do Gabeira, na Globo News, que foi lá analisar isso, como é possível, e a gente fala com ela exatamente isso, como você destruiu esses feudos dominantes. A minha cidade, São João de Meriti, ela não avança porque tem o cartel da empresa Flores, isso é bem claro. Você viu uma ruptura com o Lindenbergh, em Nova Iguaçu, que fez o maior projeto democrático de ponto de ônibus, que foi a gestão dele, sabia, Nilton Salomão? A gestão dele em Nova Iguaçu, o ponto de ônibus você tinha por cores, então, você tinha a parte amarela, que era o táxi, o moto táxi, que foi o primeiro lugar regulamentado, a van, a Kombi e o ônibus no mesmo ponto. Depois, na sucessão da gestão acabou isso. Mas, olha que coisa interessante, porque são públicos distintos que um complementa o outro.\r\n\r\nQuando a gente sempre defende a tese do transporte alternativo é isso, ele complementa a presença do ônibus. O moto táxi talvez não seja eu, nem você, Vítor, o público, mas que tem o público latente que precisa de velocidade, otimização, e até mesmo chega aonde a Kombi não consegue subir. \r\n\r\nEntão, eu quero agradecer. Para nós é um motivo de muito orgulho estar aqui como parlamentar, estar à frente desta comissão que acho que é das mais importantes. A gente já esteve à frente da comissão da saúde aqui na Casa, mas a gente coloca como tão importante quanto a Comissão de Saúde. Mas, eu acho que é uma comissão que ela só vai se tornar importante com a participação de vocês. Isso é bem claro, ela só se torna viva com a participação dos partidos, da juventude dos partidos, fazendo pensar em conjunto, fazendo, sim, com que a população e os jovens entendam que existem jovens na política, que existe juventude preparada, que existe, sim, uma massa pensante que faz pensar, como foi o caso do outro encontro nosso com a Morgana, com o Leandro e com tantos outros jovens que militam segmentos importantes da nossa sociedade, que faz com que o nosso segmento esteja tão representado.\r\n\r\nEntão, quero agradecer e dizer que eu gostaria de colocar vocês como figura permanente desse conselho, dessa comissão, convidar para não só para as audiências, mas para nossos encontros ordinários, porque eu acho que a gente junto consegue fazer pensar melhor, fragmentado a gente não faz pensar. \r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos, dar como encerrada essa comissão, agradecer a todos os funcionários aqui da Casa, ao André, à Zoraia, ao Flávio, o Marcelo Veras, o Lucas, o Luiz, tantos outros companheiros que aqui estão nos agraciando e nos ajudando a fazer essa comissão. Muito obrigado, vamos à luta, a juventude espera muito de nós! Com certeza, com esse quadro político jovem que a gente vê aqui saímos daqui otimista. A juventude, dentro dos partidos, está extremamente bem representada. Muito obrigado.\r\n\r\nVamos com Deus (palmas).\r\n\r\nId: 1605352"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3645/2013 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DE FREITAS SOUZA, matrícula nº 418.338-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3646/2013 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHAIANA PIRES CHAMBARELLI DE NOVAES OLIVEIRA, matrícula nº 418.298-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3647/2013 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DE FREITAS SOUZA, matrícula nº 418.338-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Shaiana Pires Chambarelli de Novaes Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3648/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHAIANA PIRES CHAMBARELLI DE NOVAES OLIVEIRA, matrícula nº 418.298-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Araújo de Freitas Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3649/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15460/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA DO AMARAL RODRIGUES TORRES, matrícula nº 413.529-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de Ligia Maria da Costa Polycarpo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3650/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15638/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ANTONIO DOS SANTOS BARROS, matrícula nº 416.845-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de Julia Maria de Assis Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.12.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12552/2013 - DEPARTAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento dos recursos interposto através dos Processos nºs 15095/2013, 15207/2013 e 15224/2013, declarando, em decorrência, habilitadas as empresas Schiffino e Junqueira Arquitetos Associados Ltda., Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. e Insite Arquitetos Ltda EPPP.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 10.12.2013.\r\n\r\nProjetos de Lei nºs: 2232/2009 - 232/2011 - 572/2011 - 741/2011 - 895/2011 - 923/2011 - 1052/2011 - 1204/2012 - 1499/2012 - 1511/2012 - 1513/2012 - 1680/2012 - 2018/2013 - 2142/2013 - 2334/2013 - 2342/2013 - 2369/2013 - 2483/2013 - 2484/2013 - 2498/2013 - 2507/2013 - 2510/2013 - 2522/2013 - 2530/2013 - 2539/2013 - 2547/2013 - 2548/2013 - 2581/2013.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos Art. 142 e/ou 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.12.2013.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 388/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15543/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ANTÔNIA ROSALINA ZAMBE, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.402-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 551/2012 - Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da dispensa de Joaquina Conceição Costa. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 389/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15673/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ANTÔNIA ROSALINA ZAMBE, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.402-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 263/2013 - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.12.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3013/2013 - VILMA FARIAS DE ARRUDA SALGADO\r\n\r\n11528/2013 - SAVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\n13371/2013 - FABIOLLA SILVA ANIBAL SOARES\r\n\r\n13718/2013 - ANDREA DIAS PACHECO\r\n\r\n14335/2013 - MARCIA MARIA LIMA LEAL\r\n\r\n14354/2013 - TATIANA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n14606/2013 - ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n14826/2013 - ANDREA CASTRO DOS SANTOS GRANIÇO\r\n\r\n14943/2013 - FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15133/2013 - DANILO LIMA FERREIRA\r\n\r\n15351/2013 - ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15171/2013 - COORDENADORIA DE OFICINAS \r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 17v, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEM 10.12.2013\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 481/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, ma trícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 11.309/13\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de peças de reposição genuínas da tabela oficial da montadora Volkswagen, para atender à manutenção dos veículos oficiais.\r\n\r\nContratada: Ultrapeças Comercial de Peças e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nId: 1605353"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora - Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1749/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Cria a política de saúde do adolescente na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2524/2013, do Deputado Ricardo Abrão, que “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1833, de 10 de julho de 1991, dispondo sobre entrada gratuita nos estádios e ginásios aos idosos assim considerados as pessoas maiores de 60 anos”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2534/2013, do Deputado Ricardo Abrão, que “Altera o art. 1º da Lei nº 2.454, de 31 de outubro de 1995, dispondo sobre desconto no preço dos ingressos aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos”;\r\n\r\nRelatora - Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2138/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seus deslocamentos até os postos destinados a vacinação, e dá outras providências”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2165/2013, do Deputado Alexandre Correa, que “Dispõe sobre a semana estadual de detecção precoce e tratamento da escoliose nas escolas da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator - Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 446/2011, do Deputado Rafael do Gordo, que “Dispõe sobre a implantação de pronto-socorro para atendimento exclusivo de pessoas idosas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1534/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso sonoro sobre a exclusividade dos assentos às pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e idosos no transporte aquaviário utilizado no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2189/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre afixação em local visível, de cartazes contendo mensagens sobre a prevenção à pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes contendo também o “disque 100” para denúncias, em todas as repartições públicas, federais, estaduais e municipais localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2523/2013, do Deputado Ricardo Abrão, que “Altera o art. 1º da Lei nº 2796, de 17 de outubro de 1997, dispondo sobre o ingresso gratuito em museus e casas de cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro aos idosos assim considerados as pessoas maiores de 60 anos”.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 694/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2021/2013, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES INSTALEM EM TODAS AS SUAS JANELAS E LOCAIS QUE OFEREÇAM RISCO DE QUEDA OU A SEGURANÇA, GRADES DE PROTEÇÃO .”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2105/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CETEP DE PETRÓPOLIS EM ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2230/2013, da Deputada Myrian Rios, que “INSTITUI O PROGRAMA 'ALUNO VOLUNTÁRIO' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2492/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA ALUNOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS NAS ESCOLAS PÚBICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n6 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 439/2011, da Deputada Claise Maria, que “CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n7 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1092/2011, da Deputada Myrian Rios, que “INSTITUI A 'SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA', QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1487/2012, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 2082, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DO COMPUTADOR.”\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 34ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2013, às 10 horas e 15 minutos na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DA INSPEÇÃO ESCOLAR DA SEEDUC.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 25ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº. 325/2013, do Deputado Edson Albertassi, que “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFO AO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS PERÍCIAS CRIMINALÍSTICA E MÉDICO-LEGAL”;\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO, BERNARDO ROSSI e JOÃO NACIF, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 12 de dezembro de 2013, às 15h15min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PARECERES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 374/2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que “dá nova redação ao art. 2º da Lei 5.555, de 7 de outubro de 2009”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1.351/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes, que “obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores”.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1721/2012, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que “altera a Lei 4.508, de 11 de janeiro de 2005, que proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, suprimindo-se o art. 2º e seu parágrafo único, acrescentando-se dois novos artigos e renumerando-se os demais”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2.100/2013, de autoria do Deputado Dica, que “obriga a publicação mensal, por parte da imprensa oficial e dos veículos de divulgação no Estado do Rio de Janeiro, da relação dos produtos reprovados para o consumo, pelos órgãos competentes”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2.132/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “determina a instalação de proteção transparente nos balcões utilizados para exposição de alimentos consumidos no sistema de autosserviço ou 'self-service'”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2.226/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Cisticercose, a ser implantado em todas as escolas e creches localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2291/2013, de autoria do Deputado Armando José, que “proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos em cantinas, lanchonetes e congêneres em escolas públicas e privadas, do ensino fundamental ao superior, e em estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada em 14 de dezembro de 2013, às dezenove horas, no Paço Público em frente à Prefeitura de Mesquita, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro do Município de Mesquita, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n“A PREVENÇÃO AO FUMO E ÁLCOOL NA ADOLESCÊNCIA.”\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES, BERNARDO ROSSI, JOÃO PEIXOTO e GERALDO PUDIM, membros efetivos e a Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente, da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 10horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- DELIBERAR A REALIZAÇÃO DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2014, DANDO CONTINUIDADE AO DEBATE SOBRE O CONDOMÍNIO INDUSTRIAL. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO HENRIQUES - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 857/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados DICA - PMDB, FÁBIO SILVA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e ARMANDO JOSÉ - PSB, membros titulares e o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PSOL, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 DE DEZEMBRO DE 2013, SEXTA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - PMDB - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL Nº41/2013\r\n\r\nOBJETO:.Contratação de empresa para fornecimento e instalação de carpete no auditório da Subdiretoria - Geral da Escola do Legislativo e no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.452/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/12/2013 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/12/2013. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) ADVESSI COMÉRICO E SERVIÇOS LTDA - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico (duchas, tubos em PVC, luvas e outros).\r\n\r\nPROCESSO N°: 6.479/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/12/2013 às 10horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/12/2013 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (09 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(Edital D.O.II 11-12-2013)\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 34ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2013, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Apuração de possíveis irregularidades da Inspeção escolar da Seeduc.\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES e CORONEL JAIRO membros efetivos, IRANILDO CAMPOS, MARCO FIGUEIREDO membros suplentes, 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2013, às 14 horas e 45 minutos, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (05 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(Edital D.O.II 10-12-2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de Proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (19 Projetos); ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI, que fixa em obediência ao que preceituam os artigos 28, § 2º da Constituição Federal, e 99, IX, da Constituição do Estado, o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado,Em 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital D.O.II 10-12-2013)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de dezembro de 2013, às 15 horas e 30 minutos, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposição;Discussão e votação de pareceres de proposições (10 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE \r\n\r\n(Edital D.O.II 10-12-2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 25ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2013, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposição;Discussão e votação dos pareceres de proposições (01 Projeto).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(Edital D.O.II 11-12-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e IRANILDO CAMPOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 26ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte pauta:“ As dificuldades enfrentadas pelas universidades particulares e suas alternativas de solução”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\n(Edital D.O.II 10-12-2013)\r\n\r\nId: 1605354"
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                "1605201": [
                    "V - Ata",
                    "SPE10 GLOBAL PRÊMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.364.587/0001-34 - NIRE 33.3.0029186-5\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06/12/ 2013. Data, horário e local: Aos 6/12/2013, às 10:00 horas, na sede social de SPE10 Global Prêmio Novo Prime Empreendimento S.A. (\"Cia.\" ou \"SPE 10\"), na Cidade/RJ, na Rua José de Figueiredo, nº 320, bloco 04, loja 110, Barra da Tijuca. Mesa: Presidente: Patrícia Araújo Branco; Secretário: Jorge Ribeiro Zarur. Convocação e Presença: Tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Cia. foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 6.000.000,00, com restituição aos acionistas da Cia. e cancelamento de ações, nos termos do Artigo 173 da Lei nº 6.404/76 e da proposta da Diretoria (Doc.1); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo capital social da Cia. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos acionistas presentes que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 6.000.000,00, com restituição proporcional dos acionistas da Cia., conforme a participação acionária de cada um, nos termos da proposta da Diretoria, na seguinte forma: Acionista: Ações Canceladas; Valor da Restituição (R$ ); Participação (%). Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações: 4.800.000; 4.800.000,00; 80%. Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.: 1.200.000; 1.200.000,00; 20%. Sendo assim, o capital social da Cia., passa DE R$ 23.849.792,00 PARA R$ 17.849.792,00. Por fim, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia. é de R$ 17.849.792,00, dividido em 17.849.792 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quorum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Rio de Janeiro, 6/12/2013. Patrícia Araújo Branco - Presidente; Jorge Ribeiro Zarur - Secretário. Acionistas Presentes: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nAGE 06/12/13\r\n\r\n315839-2\r\n\r\nId: 1605201"
                ],
                "1604904": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Comercializadora de Energia S.A.\r\n\r\nNIRE 3330030505-0 - CNPJ/MF Nº 14.770.709/0001-80\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 13 de novembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, Parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Abertos os trabalhos, as acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Conselheiro Rui Chammas ao cargo de Conselheiro titular da Companhia, conforme carta de renúncia recebida e arquivada na sede da Companhia. Ordem do dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos presentes. Deliberação: 1) Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração da sede social da Companhia para a Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040; 3) Aprovada, em decorrência da alteração do endereço da sede da Companhia deliberado no item anterior, a alteração do caput do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101, Botafogo, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável”; e 4) Em razão da renúncia apresentada pelo Conselheiro Rui Chammas, foi aprovada a eleição do Sr. Marcelo de Oliveira Cerqueira, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 471232 - SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob o nº 509945144-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 8.501, 25º andar, Edifício Eldorado Business Tower, Pinheiros, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 06455-911, como Conselheiro titular, para cumprir o restante do mandato em curso, que se encerra na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. O Conselheiro ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Conselheiro ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição do Conselho de Administração da Companhia, sendo um Presidente do Conselho e os demais Conselheiros, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015, passa a ser a seguinte: Membros Titulares: A) Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente do Conselho de Administração; B) Adriano Sá de Seixas Maia; C) Emyr Diniz Costa Junior; D) Marcelo Mancini Stella; E) Marcelo de Oliveira Cerqueira; F) Newton Sergio de Souza; G) Henrique Serrano do Prado Valladares; e H) Manoel Ailton Soares dos Reis; Respectivos Membros Suplentes: a) Paulo Oliveira Lacerda de Melo; b) Michael Machado; c) Maurício Dantas Bezerra; d) Luciano Dequech; e) Gustavo Souza Checcucci; f) Mônica Bahia Odebrecht; g) Rogério Bautista da Nova Moreira; e h) Felipe Montoro Jens. Quorum da deliberação: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2013. Mesa: Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A., Braskem S.A., Odebrecht Agroindustrial S.A., Odebrecht Ambiental S.A. e Odebrecht TransPort S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. Nire: 3330030505-0. Protocolo: 0020135449740 - 22/11/2013. Certifico o deferimento em 26/11/2013, e o registro sob o nº 00002566788. Data: 26/11/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1604904"
                ],
                "1605150": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. 1. Data, Horário e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2013, às 10h00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"BR Malls\" ou \"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 16, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Écio Pereira da Costa Jr, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Registra-se que os Srs Richard Paul Matheson, José Écio Pereira da Costa Jr, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias participaram da reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 16, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a cessão à RB Capital Companhia de Securitização (\"Securitizadora\"), em caráter irrevogável e irretratável, dos direitos creditórios detidos pela Companhia decorrentes da \"Escritura de Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel e Outras Avenças\", celebrada em 05 de março de 2008, entre a COFAC - Companhia Fluminense de Administração e Comércio (\"COFAC\") e a Fashion Mall S.A. (\"Fashion Mall\"), conforme alterada pela \"Escritura Pública de Segundo Aditamento e Consolidação de Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel e Outras Avenças\" a ser celebrada entre a COFAC, a Fashion Mall e a Companhia (\"Compromisso de Compra e Venda\"), devidamente descritos e caracterizados no Compromisso de Compra e Venda (\"Créditos Imobiliários\"), os quais serão representados por cédulas de crédito imobiliário (\"CCI\") a serem emitidas pela Companhia, e a consequente participação pela Companhia em operação de distribuição pública com esforços restritos de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 101ª Emissão da Securitizadora, no montante total de R$ 560.000.000,00 (quinhentos e sessenta milhões de reais), de acordo com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, lastreada nos Créditos Imobiliários (\"Oferta Pública Restrita\"); (ii) a prestação, por parte da Companhia, de Fiança em favor da Securitizadora, como garantia do fiel, integral e pontual pagamento de todas as obrigações principais e acessórias decorrentes dos Créditos Imobiliários, de responsabilidade da Fashion Mall S.A; (iii) a constituição das garantias descritas a seguir em favor da Securitizadora e, consequentemente, dos titulares dos CRI, pela Companhia e por outras sociedades garantidoras (\"Garantidoras\") pertencentes ao grupo econômico da Emissora (\"Garantias\"): (ii) constituição de hipoteca da fração ideal equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) do imóvel denominado \"Shopping Del Rey\", sendo 35% (trinta e cinco por cento) detida por Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. e 30% (trinta por cento) detida por SDR Empreendimentos Imobiliários S.A., localizado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Presidente Carlos Luz com BR 262 (\"Shopping Del Rey\" e \"Alienação Fiduciária Del Rey\", respectivamente); (ii) cessão fiduciária de 65% (sessenta e cinco por cento) das receitas de titularidade de Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. e SDR Empreendimentos Imobiliários S.A., a proporção de 35% (trinta e cinco por cento) e 30% (trinta por cento) respectivamente, decorrentes da exploração do Shopping Del Rey, bem como os direitos creditórios decorrentes da titularidade da conta corrente onde tais receitas serão depositadas (\"Cessão Fiduciária Del Rey\"); (iii) alienação fiduciária de fração ideal equivalente a 49% (quarenta e nove por cento) do imóvel denominado \"Shopping Curitiba\", detida por Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., localizado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (\"Shopping Curitiba\" e \"Alienação Fiduciária Curitiba\", respectivamente); (iv) cessão fiduciária de 49% (quarenta e nove por cento) das receitas de titularidade de Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. decorrentes da exploração do Shopping Curitiba, bem como os direitos creditórios decorrentes da titularidade da conta corrente onde tais receitas serão depositadas (\"Cessão Fiduciária Curitiba\"); (v) alienação fiduciária de fração ideal equivalente a 60% (sessenta por cento) do imóvel denominado \"Shopping Jardim Sul\", detida pela Companhia, localizado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (\"Shopping Jardim Sul\" e \"Alienação Fiduciária Jardim Sul\", respectivamente); e (vi) cessão fiduciária de 60% (sessenta por cento) das receitas de titularidade da Companhia decorrentes da exploração do Shopping Jardim Sul, bem como os direitos creditórios decorrentes da titularidade da conta corrente onde tais receitas serão depositadas (\"Cessão Fiduciária Jardim Sul\"); (iv) a autorização à Diretoria da Companhia e/ou seus procuradores para a prática de todo e quaisquer atos necessários à sua participação e à satisfatória realização da Oferta Pública, incluindo a negociação e a celebração de todos os documentos necessários e seus eventuais aditamentos; e (v) a ratificação de todos os atos já praticados pela Companhia relacionados às deliberações acima. 6. Deliberações: Após debates e discussão da ordem do dia, que era de prévio conhecimento de todos os presentes, os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas e/ou restrições: (i) aprovar, nos termos da alínea (w) do artigo 19 do Estatuto Social, a cessão onerosa à Securitizadora, em caráter irrevogável e irretratável, dos Créditos Imobiliários, os quais serão representados pelas CCI, pelo valor de R$ 560.000.000,00 (quinhentos e sessenta milhões de reais), atualizado mensalmente pela Taxa Referencial - TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil, sendo referido valor atualizado acrescido dos mesmos juros remuneratórios aplicáveis ao saldo devedor dos Créditos Imobiliários, conforme indicados no Compromisso de Compra e Venda, desde a data da cessão dos Créditos Imobiliários até a data de seu efetivo pagamento e, consequentemente, a participação da Companhia na Oferta Pública Restrita; (ii) aprovar, nos termos da alínea (v) do artigo 19 do Estatuto Social, a prestação de Fiança em favor da Securitizadora, obrigando a Companhia como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Fashion Mall S.A., pelo pagamento do valor correspondente a R$ 560.000.000,00 (quinhentos e sessenta milhões de reais), o qual será atualizado monetariamente pela atualizado mensalmente pela Taxa Referencial - TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil, sendo referido valor atualizado acrescido dos mesmos juros remuneratórios aplicáveis ao saldo devedor dos Créditos Imobiliários, conforme indicados no Compromisso de Compra e Venda, desde a data da cessão dos Créditos Imobiliários até a data de seu efetivo pagamento; (iii) autorizar a outorga das seguintes garantias: (i) constituição de hipoteca da fração ideal equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) do imóvel denominado \"Shopping Del Rey\"; (ii) cessão fiduciária de 65% (sessenta e cinco por cento) das receitas decorrentes da exploração do Shopping Del Rey, bem como os direitos creditórios decorrentes da titularidade da conta corrente onde tais receitas serão depositadas; (iii) alienação fiduciária de fração ideal equivalente a 49% (quarenta e nove por cento) do imóvel denominado \"Shopping Curitiba\"; (iv) cessão fiduciária de 49% (quarenta e nove por cento) das receitas decorrentes da exploração do Shopping Curitiba, bem como os direitos creditórios decorrentes da titularidade da conta corrente onde tais receitas serão depositadas; (v) alienação fiduciária de fração ideal equivalente a 60% (sessenta por cento) do imóvel denominado \"Shopping Jardim Sul\"; e (vi) cessão fiduciária de 60% (sessenta por cento) das receitas decorrentes da exploração do Shopping Jardim Sul, bem como os direitos creditórios decorrentes da titularidade da conta corrente onde tais receitas serão depositadas, caso efetivada a Emissão; (iv) autorizar a Diretoria e/ou os procuradores da Companhia, conforme o caso, a praticar todos e quaisquer atos necessários à cessão dos Créditos Imobiliários à Securitizadora e à participação da Companhia e à satisfatória realização da Oferta Pública Restrita, incluindo a negociação de todos os termos e condições da Oferta Pública Restrita e a celebração de todos os documentos necessários e seus eventuais aditamentos; e (v) ratificar e confirmar todos os atos relativos às deliberações ora aprovadas que tenham sido praticados pela Companhia anteriormente à data desta Reunião. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luis Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 2569035 em 02/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 27/11/2013\r\n\r\n315780-02\r\n\r\nId: 1605150"
                ],
                "1605148": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n316421-02\r\n\r\nId: 1605148"
                ],
                "1605144": [
                    "V - Ata",
                    "AFG - INSPEÇÃO E REPARO EM RISERS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 17.343.589/0001-23 - NIRE Nº 33.3.0030578-5 \r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, Hora e Local: 15/02/2013, às 11 hs, na sede, Av. Araxá, nº 156, Balneário Lagomar,Macaé / RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, com a presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Sra. Maria Celina Mendes Ozório, Presidente; e Sra. Bruna Zoghbi Brick, Secretária. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por proposta do Presidente, a acionista titular das ações representativas da totalidade do capital social da Cia deliberou a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, nos termos do Art. 130 da Lei nº 6.404/76. A acionista, sem quaisquer reservas ou ressalvas, deliberou, ainda: 4.1. Aprovar o aumento do capital social da Cia no valor de R$ 3.350.000,00, mediante a emissão de 3.350.000 novas ações ON e sem valor nominal, passando o capital social de R$ 1.688.079,00, dividido em 1.688.079 ações ordinárias, para R$ 5.038.079,00, dividido em 5.038.079 ações ON e sem valor nominal, totalmente subscritas, neste ato, pela única acionista da Cia, nos termos do boletim de subscrição que compõe a ata à que se refere esta Assembleia Geral na forma do Anexo I, a ser integralizado da seguinte forma: (i) 3.100.000 novas ações, no valor total de R$ 3.100.000,00, nesta data, em moeda corrente nacional; e (ii) 250.000 novas ações, no valor total de R$ 250.000,00, até o dia 1º/03/2013, em moeda corrente nacional. 4.2. Consignar que o valor correspondente a aproximadamente 92,54% do aumento do capital social foi integralizado nesta data. 4.3. Tendo em vista a deliberação tomada no item (i) acima, alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social da Cia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 5.038.079,00, dividido em 5.038.079 ações ON e sem valor nominal.\" 4.4. Por fim, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada esta Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada. Macaé, 15/02/2013. Mesa: Maria Celina Mendes Ozório - Presidente. Bruna Zoghbi Brick - Secretária. Acionista: Ameriforge Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. - Carlos Eduardo Rodrigues Gerhard - Administrador. Estatuto Social. Cap. I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º. AFG - Inspeção e Reparo em Risers S.A. (\"Cia\") é uma S/A regida pelo presente Estatuto Social e pela Lei nº 6.404/1976, e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. § único: A Cia poderá usar como nome fantasia a denominação \"ALPHATEC\". Art. 2º. A Cia tem sede e foro Av. Araxá, nº 156 - parte, Balneário Lagomar, e filiais: (i) na Cidade de Macaé, RJ, na Av. José Francisco Mancebo, Sítio 29, Quadra 4, Balneário Lagomar; e (ii) na Cidade de Macaé, RJ, na Av. José Francisco Mancebo, Sítio 31 e Sítio 111 (parte), Quadra 11, Balneário Lagomar. § único. A Cia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e encerrar filiais, escritórios, representações, sucursais, dependências ou quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3º. A Cia tem por objeto social a manutenção, inspeção e reparo de risers de perfuração, de equipamentos para unidades marítimas e de flutuadores para risers de perfuração; a construção e montagem de tubulações, caldeiraria e estrutura metálica; o jateamento abrasivo e pinturas especiais; ensaios não destrutivos; testes de estanqueidade e pressão de equipamentos; o fornecimento de mão de obra especializada para inspeção em soldagens, pintura e caldeiraria; o fornecimento de mão de obra especializada e equipamentos para ensaios não destrutivos, incluindo, mas não limitado a, liquido penetrante, partícula magnética, ultrassom, estanqueidade e teste por pontos; e a importação de peças e equipamentos. Art. 4º. O prazo de duração da Cia é indeterminado. Cap. II - Capital Social e Ações: Art. 5º. O capital social da Cia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 5.038.079,00, dividido em 5.038.079 ações ON e sem valor nominal. § único - Fica vedada à Cia a emissão de partes beneficiárias. Art. 6º. As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Cia. Art. 7º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais da Cia. Art. 8º. O montante a ser pago pela Cia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que venham a exercer direito de retirada, nos casos autorizados por lei, corresponderá ao valor patrimonial de tais ações, nos termos do Art. 45 da Lei das S.A. Cap. III - A.G. de Acionistas: Art. 9º. A Assembleia Geral de Acionistas reunir-se-á em AGO dentro dos 4 meses imediatamente seguintes ao encerramento de cada exercício social, para os fins previstos em lei e, AGE, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais pertinentes. § 1º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto, em lei ou em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 2º. As atas de Assembleia poderão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos. Art. 10. A AGO/AGE será convocada pelo Pres. do Conselho de Administração e será instalada e presidida por qualquer dos acionistas ou seus respectivos representantes legais presentes, o qual será escolhido pela maioria dos acionistas presentes e que escolherá entre os presentes um ou mais secretários para ajudá-lo nos trabalhos. Art. 11. Sem prejuízo das demais competências previstas em lei, será de competência da AG de Acionistas deliberar sobre os seguintes atos societários: (i) alteração deste Estatuto Social; (ii) modificação do objeto social da Cia; (iii) aumento do capital social, para subscrição pública ou privada; (iv) redução do capital social; (v) transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia, bem como a incorporação de outra sociedade pela Cia; (vi) dissolução ou liquidação da Cia, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; (vii) emissão de nova classe ou espécie de ações pela Cia; (viii) avaliação de bens com os quais os acionistas concorrerem para a formação do capital social; (ix) resolver os casos omissos neste Estatuto Social, observadas as disposições da Lei das S.A. Cap. IV - Administração: Seção I - Disposições Gerais: Art. 12. Os órgãos de administração da Cia são o Conselho de Administração e a Diretoria, conforme previsão neste Estatuto Social e legislação aplicável. Art. 13. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas e os da Diretoria pelo Conselho de Administração. § único. O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Cia privativa da Diretoria. Art. 14. A remuneração global anual dos administradores da Cia será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração definir os valores a serem pagos individualmente. Seção II - Conselho de Administração: Art. 15. O Conselho de Administração será composto por 03 membros, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 3 anos, sendo permitida a reeleição. § 1º- O Conselho de Administração terá um Presidente indicado pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. § 2º- Em seus impedimentos e ausências temporários, cada Conselheiro será substituído pelo Conselheiro que houver previamente designado, por escrito, o qual exercerá o voto do Conselheiro substituído além do seu próprio voto. § 3º- No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral a se realizar. O substituto eleito na Assembleia Geral para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do conselheiro substituído. Art. 16. O Conselho de Administração reunir-se-á, AGO, 1 vez a cada quatro meses e, AGE, sempre que conveniente aos interesses sociais, mediante convocação pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por 02 Conselheiros, por escrito, inclusive via mensagem eletrônica (e-mail) e fac-símile, com antecedência mínima de 02 dias úteis, com indicação circunstanciada da ordem do dia. § 1º- A convocação prevista no caput deste Art. 16 será dispensada se estiverem presentes à reunião todos os membros em exercício do Conselho de Administração. § 2º- Caberá ao Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, ao Conselheiro que este indicar, presidir as reuniões do Conselho de Administração. § 3º- Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, videoconferência ou outro meio de comunicação eletrônica, e serão considerados presentes à reunião, devendo enviar a confirmação de seu voto por escrito até o final da respectiva reunião por carta, fac-símile ou correio eletrônico, ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião do Conselho de Administração em nome do conselheiro que não esteja presente. Art. 17. Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Cia; (ii) eleger e destituir os Diretores e fixar-lhes as atribuições, observado o disposto neste Estatuto; (iii) atribuir, do montante atribuir do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais a cada um dos membros da administração da Cia, na forma do disposto no Art. 14 do presente Estatuto Social; (iv) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia, solicitando informações sobre contratos em via de celebração, e quaisquer outros atos; (v) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132 da Lei das S.A.; (vi) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (vii) manifestar-se, previamente, sobre qualquer proposta ou matéria a ser submetida à Assembleia Geral; (viii) escolher e destituir os auditores independentes; (ix) autorizar a instauração de quaisquer procedimentos judiciais, administrativos ou de arbitragem ou a celebração de acordos em quaisquer desses procedimentos; (x) estabelecer a localização da sede da Cia, bem como criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior; (xi) submeter à Assembleia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação dos bens imóveis da Cia; (xiii) autorizar o aumento de participação em sociedades controladas ou coligadas no país ou no exterior ou a criação de qualquer subsidiária; (xiv) autorizar a aquisição de controle de outras sociedades, bem como autorizar associações e celebração de acordos de acionistas; (xv) aprovar investimentos que excederem R$ 20.000,00; (xvi) aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou a concessão de qualquer garantia real ou fidejussória pela Cia, isolada ou cumulativamente, dentro do mesmo exercício social, em valor superior a R$ 20.000,00; (xvii) autorizar a assinatura de contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Cia ou representem, isolada ou cumulativamente, dentro do mesmo exercício social, valores em montante superior a R$ 20.000,00; (xviii) autorizar a assunção de quaisquer obrigações que representem, isolada ou cumulativamente, dentro do mesmo exercício social, valores em montante superior a R$ 20.000,00; (xix) autorizar a Diretoria a adquirir, alienar, e constituir ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Cia, em valores que representem responsabilidade igual ou superior a R$ 20.000,00; (xx) aprovação e alteração do orçamento anual da Cia; e (xxi) desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Assembleia Geral, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na Lei das S.A. Art. 18. O Conselho de Administração deliberará pelo voto favorável da maioria de seus membros. § 1º - As deliberações do Conselho de Administração serão lavradas no Livro de Atas das RCA, tornando-se efetivas com a assinatura de conselheiros suficientes para que seja alcançado o quórum legal. § 2º- Serão arquivadas na JUCERJA e publicadas as atas de RCA que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Seção III - Diretoria: Art. 19. A Diretoria é o órgão de gestão e representação da Cia, competindo-lhe praticar todos os atos necessários para assegurar seu regular funcionamento. § 1º- A Diretoria da Cia será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, residentes no país, sendo 1 Dir. Presidente, 1 Dir. de Operações, e os demais sem designação específica, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, com mandato unificado de 3 anos, sendo admitida a reeleição. § 2º- O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. § 3º- Os Diretores poderão cumular mais de uma das funções indicadas no caput deste Art., mediante deliberação do Conselho de Administração. Art. 20. A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: (i) estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar o orçamento anual da Cia, submetendo-a a aprovação do Conselho de Administração; (iii) propor ao Conselho de Administração a alienação dos bens do ativo permanente da Cia; (iv) apreciar o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Cia, bem como a proposta de destinação de resultado submetendo-os ao Conselho Fiscal, quando instalado, e ao Conselho de Administração; e (v) deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pelo Conselho de Administração. Art. 21. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Dir. Presidente, com antecedência mínima de 2 dias úteis. § único. O quórum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Art. 22. A Cia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia, por 2 Diretores em conjunto ou por 1 diretor e 1 procurador, constituído na forma abaixo, através mandato para prática do ato nele especificado. § único. As procurações outorgadas pela Cia deverão ser assinadas por 2 Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Dir. Presidente, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que não poderá ultrapassar 1 ano, à exceção das procurações \"ad judicia\", que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Além do prazo limitado, as procurações \"ad negotia\" vedarão o substabelecimento. Art. 23. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia, os atos de qualquer dos Diretores ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais e endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 24. O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. § 1º- O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na 1ª AGO subsequente. § 2º- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 3º- As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capitulo VI - Exercício Social e Balanço e Resultados: Art. 25. O exercício social coincide com o ano calendário, iniciando-se em 1º/01 e encerrando-se em 31/12 de cada ano. Art. 26. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela Lei das S.A. e demais dispositivos legais aplicáveis. Art. 27. Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nesta ordem. § 1º- Do lucro líquido do exercício, destinar-se-ão: (i) 5% para a reserva legal, até atingir 20% do capital social integralizado; (ii) 25% para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas; e (iii) até 70%, para a constituição de Reserva para Investimentos, que não excederá 80% do capital social, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos de interesse da Cia. § 2º- A Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá a qualquer tempo, distribuir dividendos adicionais aos acionistas à conta da Reserva para Investimentos. Art. 28. A Cia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, levantar balanços intermediários, respeitados os preceitos legais, e aprovar a distribuição de dividendos à conta reserva de lucros ou de lucros apurados nesses balanços. § único. Observados os limites legais, o Conselho de Administração ad referendum da Assembleia Geral, poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou nos balanços intermediários levantados pela Cia. Cap. VII - Liquidação, Dissolução e Extinção: Art. 29. A Cia entrará em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei. § único. À Assembleia Geral compete nomear o liquidante, ou liquidantes, determinar o modo de liquidação e eleger o Conselho Fiscal para funcionar durante o período de liquidação, caso seu funcionamento seja solicitado por acionistas que perfaçam o quórum estabelecido em lei ou na regulamentação aplicável, fixando-lhes os poderes e a remuneração. Cap. VIII - Arbitragem: Art. 30. A Cia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A. e neste Estatuto Social. Art. 31. A arbitragem será submetida ao Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (\"CCBC\") de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CCBC. § 1º. O litígio será decidido por um Tribunal Arbitral de 3 árbitros, escolhidos de acordo com o Regulamento CCBC. § 2º. A sede da arbitragem será a Cidade RJ, Brasil. A língua da arbitragem será o português, e a arbitragem obedecerá ao disposto na Lei nº 9.307, de 23/09/1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). § 3º. As Partes elegem o foro Central da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado RJ, exclusivamente para medidas cautelares ou coercitivas, provisionais ou permanentes, e para a execução da sentença arbitral. § 4º. O Tribunal Arbitral deverá proferir sua sentença no Brasil, dentro de 12 meses do início da arbitragem. Este prazo poderá ser prorrogado por até 6 meses pelo Tribunal Arbitral, desde que justificadamente. § 5º. Os honorários dos advogados e demais despesas e custos serão suportados por uma ou por ambas as partes envolvidas, como for decidido pelo Tribunal Arbitral. § 6º. As partes envolvidas deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Cap. IX - Disposições Gerais: Art. 32. A Cia, seus acionistas e administradores devem observar as disposições de eventuais acordos de acionistas ou outros acordos que disponham sobre o exercício de direito de voto relativamente às ações de emissão da Cia, arquivados na sede da Cia, devendo o presidente das Assembleias Gerais e das RCA abster-se de computar votos contrários aos seus termos, de conformidade com o Art. 118 da Lei das S.A. Art. 33. Os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. Mesa: Maria Celina Mendes Ozório - Presidente. Bruna Zoghbi Brick - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2467360 em 06/05/2013.\r\n\r\nAGE - 15/02/2013\r\n\r\n306350-02\r\n\r\nId: 1605144"
                ],
                "1605021": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n315783-02\r\n\r\nId: 1605021"
                ],
                "1604839": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (“COMPANHIA”)\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013. 1) Data, Hora e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2013, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andares, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única, representando a totalidade do capital social, na forma do §4o do artigo 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca de: (A) Realização da 3ª (terceira) emissão de colocação privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, no valor total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) da Companhia; (B) Delegação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre qualquer modificação e/ou alteração em qualquer das condições da referida emissão de debêntures, nos termos do artigo 59, §4º da Lei das Sociedades por Ações, bem como ratificar a data de emissão das debêntures; e (C) Autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas necessárias à referida emissão das debêntures. 5) Resoluções: A acionista única decidiu: (A) aprovar a 3ª (terceira) emissão de colocação privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória (“Debêntures”), em série única, da Companhia, no montante total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (“Emissão”), com as seguintes características e condições: I. Valor da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); II. Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; III. Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); IV. Quantidade de Debêntures: serão emitidas 200 (duzentas) Debêntures; V. Data de Emissão: as Debêntures poderão ser emitidas em qualquer data até o dia 31 de dezembro de 2013, devendo tal data ser ratificada pelo Conselho de Administração da Companhia (“Data de Emissão”); VI. Colocação: as Debêntures serão objeto de distribuição privada, sem a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, não estando sujeitas, portanto, ao registro de emissão perante a Comissão de Valores Mobiliários, de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada; VII. Negociação: as Debêntures poderão ser negociadas privadamente, e serão registradas para fins de custódia eletrônica e pagamento dos eventos financeiros, no SND - Sistema Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”). As Debêntures não serão registradas para negociação secundária em mercados reguladores de valores mobiliários, salvo nos termos e condições dispostos na Escritura de Emissão. VIII. Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; IX. Forma: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; X. Espécie e Garantia: as Debêntures serão da espécie quirografária, contando com garantia fidejussória (fiança) prestada pela Queiroz Galvão S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º e 8º andares, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.538.798/0001-55; XI. Prazo e Data de Vencimento: o prazo das Debêntures será de 114 (cento e catorze) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se em 15 de maio de 2023 (“Data de Vencimento”); XII. Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Atualização Monetária (abaixo definido), será amortizado em 6 (seis) parcelas anuais e consecutivas, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nData de\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nPercentual de Amortização sobre o\r\n\r\nValor Nominal Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\n15-Maio-2018\r\n\r\n16,6600%\r\n\r\n2\r\n\r\n15-Maio-2019\r\n\r\n16,6600%\r\n\r\n3\r\n\r\n15-Maio-2020\r\n\r\n16,6700%\r\n\r\n4\r\n\r\n17-Maio-2021\r\n\r\n16,6700%\r\n\r\n5\r\n\r\n16-Maio-2022\r\n\r\n16,6700%\r\n\r\n6\r\n\r\n15-Maio-2023\r\n\r\n16,6700%\r\n\r\nXIII. Remuneração: (a) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), a partir da Data de Emissão (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures automaticamente, calculado de acordo com a competente escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”). (b) Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, atualizado pela Atualização Monetária, incidirão juros remuneratórios prefixados correspondentes a 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, atualizado pela Atualização Monetária, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento (exclusive), sendo calculada de acordo com a Escritura de Emissão (“Remuneração”). A Remuneração será devida desde a Data de Emissão e será paga nas datas definidas a seguir:\r\n\r\nData de Pagamento da Remuneração\r\n\r\n17-Fevereiro-2014\r\n\r\n16-Novembro-2018\r\n\r\n15-Maio-2014\r\n\r\n15-Fevereiro-2019\r\n\r\n15-Agosto-2014\r\n\r\n15-Maio-2019\r\n\r\n17-Novembro-2014\r\n\r\n15-Agosto-2019\r\n\r\n18-Fevereiro-2015\r\n\r\n18-Novembro-2019\r\n\r\n15-Maio-2015\r\n\r\n18-Fevereiro-2020\r\n\r\n17-Agosto-2015\r\n\r\n15-Maio-2020\r\n\r\n16-Novembro-2015\r\n\r\n17-Agosto-2020\r\n\r\n16-Fevereiro-2016\r\n\r\n16-Novembro-2020\r\n\r\n16-Maio-2016\r\n\r\n17-Fevereiro-2021\r\n\r\n15-Agosto-2016\r\n\r\n17-Maio-2021\r\n\r\n16-Novembro-2016\r\n\r\n16-Agosto-2021\r\n\r\n15-Fevereiro-2017\r\n\r\n16-Novembro-2021\r\n\r\n15-Maio-2017\r\n\r\n15-Fevereiro-2022\r\n\r\n15-Agosto-2017\r\n\r\n16-Maio-2022\r\n\r\n16-Novembro-2017\r\n\r\n15-Agosto-2022\r\n\r\n15-Fevereiro-2018\r\n\r\n16-Novembro-2022\r\n\r\n15-Maio-2018\r\n\r\n15-Fevereiro-2023\r\n\r\n15-Agosto-2018\r\n\r\n15-Maio-2023\r\n\r\nXIV. Repactuação: não haverá repactuação programada das Debêntures; XV. Recompra, Aquisição Facultativa ou Resgate Antecipado Facultativo: Não haverá recompra, aquisição facultativa ou resgate antecipado facultativo das Debêntures pela Companhia; XVI. Vencimento Antecipado: são considerados eventos de inadimplemento, podendo acarretar o vencimento antecipado das Debêntures e a imediata exigibilidade do pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão ou da data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior até a data do seu efetivo pagamento, além dos demais encargos devidos nos termos da Escritura de Emissão, os eventos constantes da Escritura de Emissão. XVII. Forma e Prazo de Subscrição: as Debêntures serão subscritas exclusivamente pelo Proyek - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, constituído sob a forma de condomínio fechado, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.907, de 29 de novembro de 2001, da Instrução CVM nº 356 de 17 de dezembro de 2001, e da Instrução CVM nº 444, de 8 de dezembro de 2006, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.548.827/0001-74, e administrado pela Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas n° 500, bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca, CEP 22631-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.113.876/0001-91, por meio da assinatura de boletim de subscrição na Data de Emissão; XVIII. Forma e Preço de Subscrição: as Debêntures serão subscritas pelo Valor Nominal Unitário, atualizado pela Atualização Monetária, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva integralização; XIX. Forma de Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, fora do âmbito da CETIP, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; XX. Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão serão efetuados pela Companhia, por intermédio da CETIP, conforme as Debêntures estejam custodiadas na CETIP ou, ainda, por meio do agente escriturador para os Debenturistas que não tiverem suas Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; XXI. Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados no reforço de capital de giro da Companhia; XXII. Demais Características: as demais características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão das Debêntures; (B) delegar ao Conselho de Administração da Companhia, com referências às deliberações tomadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, poderes para (i) deliberar sobre qualquer modificação e/ou alteração em qualquer das condições das Debêntures, nos termos do art. 59, §4º da Lei das Sociedades por Ações, bem como ratificar a Data de Emissão; e (ii) cancelar as Debêntures que vierem a ser adquiridas pela própria Companhia, mediante declaração dos debenturistas de que as debêntures a serem canceladas não são de titularidade de debenturistas; e (C) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e promover o registro da Emissão perante a CETIP e demais órgãos competentes, podendo, inclusive, (a) celebrar a Escritura de Emissão das Debêntures e seus aditamentos; (b) estabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas necessárias ou convenientes à Emissão; (c) contratar os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo os assessores jurídicos, a instituição prestadora dos serviços de escrituração e de banco mandatário, o sistema de distribuição e negociação das Debêntures nos mercado primário e secundário da CETIP, conforme aplicável, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos. Ficam, portanto, desde já, ratificados todos os atos praticados até a presente data pela Diretoria da Companhia com a finalidade de implementação das deliberações acima tomadas pelos acionistas. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. 7) Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Maurício José de Queiroz Galvão p/Queiroz Galvão S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO: Jucerja nº 00002569601 em 03/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1604839"
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                "1604908": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2013: DATA, HORA E LOCAL: No dia 04 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sydney Tavares Pereira; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: O Sr. Ricardo Bustani apresentou os resultados do mês de outubro de 2013, destacando os impactos do reajuste zero na tarifa em setembro/13. O Sr. Carlos Menezes apresentou proposta revisada do planejamento financeiro para o período 2014/2021. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar o Orçamento de 2014/2021 da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Sydney Tavares Pereira, Damião Carlos Moreno Tavares, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Luiz Carlos Barros Campbell, Milton Luís Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 04 de dezembro de 2013. Sydney Tavares Pereira - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1604908"
                ],
                "1605071": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1968ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18.11.2013\r\n\r\nÀs 10 horas do dia 18 de novembro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrea Martini, presentes os Diretores, Sra. Maria Alicia Lima Peralta e Srs.Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araujo Teixeira e Adriano Alvim de Oliveira e, ausentes por motivo justificado, os Srs. Leonardo Forner Senra,Jorge Alejandro Irribarra Pastenes e Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Alteração de endereço: POSTO DE ABASTECIMENTO SOBRAL/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0196-62 e NIRE 23900196253,deRua Floriano Peixoto, nº 568, Centro, Sobral - CE, CEP: 62.010-010, para Avenida Helio Barreto Arruda Coelho, nº 110, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Sobral - CE, CEP: 62.051-310.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. Assinaturas: Andrea Martini, Maria Alicia Lima Peralta, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araujo Teixeira, Adriano Alvim de Oliveira. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002568463, em 29/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA 1968ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18.11.2013\r\n\r\nId: 1605071"
                ],
                "1605159": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J/M.F. nº 36.113.876/0001-91 - NIRE JUCERJA 33.3.0027387-5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas Realizada em 30 de Abril de 2013 - I - Data, Hora e Local: 30/04/2013, às 14hs, na sede social da Oliveira Trust DTVM (“Cia.”), situada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca. II - Presenças: Acionista representando 100% (cem por cento) do capital social. Dispensada pelos acionistas a presença dos Auditores Independentes. III - Publicações Prévias: Edital de Convocação não publicado. Formalidade suprida com o comparecimento da totalidade dos Acionistas a presente Assembleia (art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76). IV - Composição da Mesa: Presidente - Mauro Sergio de Oliveira; Secretário - Cesar Reinaldo Leal Pinto. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) Alterações ao Estatuto Social da Cia., relacionadas ao Comitê de Remuneração; (2) Eleição do quarto membro para o Comitê de Remuneração; (3) Acerca do exercício findo em 31/12/2012: (3a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras; (3b) sobre a destinação dos lucros; e (3c) sobre a adequação da reserva especial de lucro; (4) Reeleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (5) Reeleição dos três membros atuais e eleição do quarto membro do Comitê de Auditoria e fixação de seus honorários. VI - Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária, tomadas por unanimidade: (1) Alterar o Estatuto Social da Cia. em relação ao Comitê de Remuneração, de modo a (1a) retificar o Art. 6º, § 2º e Art. 35, quanto à periodicidade ordinária da reunião, que deve ser anual; e (1b) incluir no Art. 31, os critérios de nomeação e destituição de seus membros; e (1c) incluir alínea “G” no Art. 33, com a nova atribuição do Comitê; cujos dispositivos passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6° - (...) Parágrafo 2º - O Comitê de Remuneração se reunirá ordinária e anualmente, de acordo com o Artigo 33 deste Estatuto, a fim de atualizar a remuneração anual dos administradores.” “Artigo 35 - O Comitê de Remuneração reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.” “Artigo 31 - O Comitê de Remuneração, com as atribuições e encargos previstos na legislação, será formado por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, os quais terão mandato de 3 (três) anos, permitido a reeleição, nos termos das normas aplicáveis, eleitos ou destituídos em Assembleia Geral Extraordinária.” “Artigo 33 - Compete ao Comitê de Remuneração: (...) G) avaliar os cenários futuros, internos e externos, e seus possíveis impactos sobre a política de remuneração de seus administradores”. (2) Eleger o Sr. Rogério Penteado Felgueiras, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de Identidade nº 08.276.343-4, expedida pelo DETRAN - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.571.987-69, domiciliado nesta cidade na Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca, como quarto membro, não administrador, para o Comitê de Remuneração, cujo mandato se estenderá até o vencimento do mandato dos demais membros. VII - Deliberações da Assembleia Geral Ordinária, tomadas por unanimidade: (3) acerca do exercício social findo em 31/12/2012: (3a) aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores (cópias anexas); (3b) face à apuração de lucro líquido no montante de R$ 2.328.034,12 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos) destinar este valor para distribuição de dividendos; e (3c) aprovar a adequação da reserva especial de lucro ao limite do capital social, resultando em uma redução no valor de R$ 396.271,06 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e um reais e seis centavos), destinando adicionalmente este valor para distribuição de dividendos. (4) Reeleger os membros da Diretoria da Cia., cujo mandato se estenderá até a posse dos Diretores que vierem a ser eleitos na AGO a realizar-se no exercício de 2016, podendo haver reeleição, a saber: (i) Sr. José Alexandre Costa de Freitas, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 78.657, expedida pela OAB/RJ -, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.991.207-17, (ii) Sr. Alexandre Lodi de Oliveira, brasileiro, casado, bacharel em Direito, portador da carteira de identidade nº 10.964.131-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.922.737-66, e (iii) Sr. Carlos Henrique Correa Sismil, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 09.509.186-4 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.896.377-58, todos domiciliados nesta cidade, à Av. das Américas, nº 500, Bl. 13, Gr. 205, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-100, RJ. Os Diretores reeleitos desde já declaram que não estão incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividades mercantis, expressam sua concordância com as suas nomeações, posse e exercício do cargo para o qual foram nomeados, mediante assinatura de Termo de Posse no livro de atas da Diretoria. Após análise do Relatório do Comitê de Remuneração de 25/03/2013, fica fixada a remuneração anual para cada um dos diretores em R$ 146.043,48 (cento e quarenta e seis mil, quarenta e três reais e quarenta e oito centavos). (5) Reeleger como membro do Comitê de Auditoria, o Sr. José Alexandre Costa de Freitas, membro sem designação específica e, eleger o Sr. Carlos Henrique Correa Sismil, como membro, sem designação específica, todos qualificados no item (4) acima, cujos mandatos se estenderão até a posse dos Diretores que vierem a ser eleitos na AGO a realizar-se durante o exercício de 2016, cabendo reeleição. Ficam fixados os honorários globais dos membros do Comitê de Auditoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o triênio 2013/2016. No entanto, considerando que os membros ora eleitos são também membros da Diretoria da Companhia, estes optam pela remuneração do cargo de Diretor. VIII - Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, a presente ata foi lida e, entendida conforme, assinada por todos os presentes. Arquivada na JUCERJA em 25/11/2013 sob o nº 00002566265, Sec. Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 1605159"
                ],
                "1605142": [
                    "V - Ata",
                    "AFG - INSPEÇÃO E REPARO EM RISERS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.343.589/0001-23 - NIRE Nº 33.3.0030578-5\r\n\r\nATA DE AGE. 1. Data, Hora e Local: Ao 1º/02/13, às 11 hs, na sede da Cia, Av. Araxá, nº 156, Balneário Lagomar, Macaé/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, com a presença da totalidade dos acionistas 3. Mesa: Sr. Tairone Vagner Nunes de Oliveira, Presidente; e Sr. Ronaldo da Silva, Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por proposta do Presidente, a unanimidade dos acionistas deliberou a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Aprovaram também por unanimidade: 4.1. Tomaram ciência da renúncia apresentada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, agradecendo aos trabalhados prestados e conferindo-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação em relação aos serviços prestados na qualidade de membros do Conselho de Administração da Cia, para nada mais reclamar a esse respeito, a qualquer tempo e a qualquer título. 4.2. Tendo em vista a renúncia apresentada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração mencionada no item 4.1 acima, eleger para o Conselho de Administração da Cia, para completar o atual mandato que se encerrará na AGO da Cia que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social que se encerrará em 31/12/2015: o Sr. David Douglas, americano, casado, administrador, Passaporte nº 461324675, com endereço comercial na Industrial Rd., nº 13770, Houston, Texas, EUA, CEP: 77015, para o cargo de Presidente; e para os cargos de membro o Sr. Brian Fontana, americano, casado, administrador, Passaporte nº 420492474, com endereço comercial na 13770 Industrial Road, Houston TX 77015, EUA; e o Sr. Tairone Vagner Nunes de Oliveira, brasileiro, casado, administrador; CI RG nº M73.744.299, SSP/MG, CPF nº 069.096.217-78, residente e domiciliado na Alameda Luiz Fernando Marques, nº 55, Vale Encantado, Macaé, RJ. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados em livro próprio, oportunidade que farão as declarações legais, observadas as demais formalidades legais. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada esta Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que, foi lida e aprovada. Macaé, 1º/02/2013. Mesa: Tairone Vagner Nunes de Oliveira - Presidente; Ronaldo da Silva - Secretário; Acionista: Ameriforge Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. David Douglas - Procurador. Arquivada na JUCERJA nº 2472926 em 20/05/2013.\r\n\r\nAGE - 01/02/2013\r\n\r\n306351-02\r\n\r\nId: 1605142"
                ],
                "1605029": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n315782-02\r\n\r\nId: 1605029"
                ],
                "1605066": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08 NIRE n° 3330016653-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de novembro de 2013: Data, Local e Horário: Aos 13 dias do mês de novembro de 2013, às 13:00hs, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 7º (701-A) andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mesa: Sr. José Maria Moreno Villaluenga - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre (I) o pedido de renúncia do Sr. Angel Gonzalez Lastra ao cargo de Diretor de Operações da Companhia, (ii) a confirmação da nomeação do Sr. Hector Américo Gonzalez Gómez para o cargo de Diretor de Operações da Companhia, conforme indicação feita na Reunião do Conselho de Administração realizada em 04 de julho de 2013, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 00002493537, em sessão de 10 de julho de 2013, que estava sujeita à outorga do correspondente visto de permanência; e (iil) a consolidação da Diretoria da Companhia. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade (I) aceitar e homologar o pedido de renúncia do Diretor de Operações, Sr. Angel Gonzalez Lastra, agradecendo pelos trabalhos realizados durante a sua gestão; (ii) em razão da obtenção do visto de permanência no Pais, foi confirmada a nomeação do Sr. Hector Américo González Gómez, argentino, casado, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° V970512-R, inscrito no CPF sob o n° 062.477.987-41, para ocupar, respectivamente, o cargo de Diretor de Operações, com domicilio comercial à Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito tomará posse no prazo legal e permanecerá em seu cargo até a data da assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 2016, apresentando nesta data à Companhia a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1o e 2o da Lei 6.404/76; e (ii) em razão das deliberações acima, os Conselheiros resolveram, ainda, consolidar a Diretoria da Companhia, composta pelos seguintes membros, todos com mandato que se encerrará na data da assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 2016 e com domicilio comercial â Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: Sr. José Maria Moreno Villaluenga, espanhol, casado, portador do RNE n° V813426-B, inscrito no CPF sob o n° 061.815.357-80 - Diretor Presidente; (b) Sr. Li Rui, chinês, casado, portador do RNE nº V755847-Y, inscrito no CPF sob o n° 061.595.647-57 - Diretor Financeiro; (c) Sr. Hector Américo González Gómez, argentino, casado, portador do RNE n° V970512-R, inscrito no CPF sob o n° 062.477.987-41 - Diretor de Operações; (d) Sr. Wang Xueming, chinês, casado, portador do RNE n° V758702-8, inscrito no CPF sob o n° 061.606.107-24 - Vice-Diretor de Operações; e (e) Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 09733965-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 028.374.027-29 - Vice-Diretor Financeiro. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: José Maria Moreno Villaluenga - Presidente da Mesa e Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Nemesio Femández-Cuesta, Hou Hongbin, Luis Cabra, Wu Chengliang, Marcos Mozetic, Deng Hanshen, Ramón Hernán, Ding Jingjun, Maria Victoria Zingoni e José Maria Moreno Villaluenga. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2013. Pablo Luis Gay Ger. Arquivada na Jucerja sob nº 00002566358 em 25/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1605066"
                ],
                "1605143": [
                    "V - Ata",
                    "AFG - INSPEÇÃO E REPARO EM RISERS S.A.\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nARCA. 1. Data, Hora e Local: Dia 30/11/12, às 12 hs, sede social Av. Araxá, nº 156, Balneário Lagomar, Macaé/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade do Conselho de Administração, na forma do disposto no art. 16, § 1º do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Mário Wilson Nunes de Oliveira; e Secretária: Vera Lúcia Martins Nunes de Oliveira. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração da Cia, sem quaisquer reservas ou ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Eleger, na forma do art. 17 do Estatuto Social da Cia, o Sr. Tairone Vagner Nunes de Oliveira, brasileiro, casado, administrador; CI RG nº M73.744.299, SSP/MG, CPF nº 069.096.217-78, residente e domiciliado na Alameda Luiz Fernando Marques, nº 55, Vale Encantado, Macaé, RJ, para ocupar o cargo de Dir. Presidente; e o Sr. Ronaldo da Silva, brasileiro, casado, administrador, CI RG nº 15.407.967, SSP/SP, CPF nº 576.910.296-91, residente e domiciliado na Alameda Luís Marques de Souza, Lote 31, Vale Encantado, Macaé, RJ, para ocupar o cargo de Dir. de Operações, com mandato unificado de 3 anos, que se encerrará na RCA que se realizar imediatamente após a AGO que deliberará sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social que se encerrará em 31/12/2015; 4.2. Consignou-se que restam vagos 3 cargos de Dir. sem designação específica. 4.3. Os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados em livro próprio, na forma do Anexo a esta ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, foi lida e aprovada. Mário Wilson Nunes de Oliveira - Presidente; Vera Lúcia Martins Nunes de Oliveira - Secretária. Conselheiros Presentes: Mário Wilson Nunes de Oliveira - Presidente; Vera Lúcia Martins Nunes de Oliveira - Membro; Eloá Priscila Nunes de Oliveira - Membro. JUCERJA nº 2425523 em 28/12/2012. \r\n\r\nARCA - 30/11/12\r\n\r\n310595-02\r\n\r\nId: 1605143"
                ],
                "1605067": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18 de outubro de 2013: Data, Local e Horário: Aos 18 dias do mês de outubro de 2013, ás 10:00hs, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo n° 300, 7° (701-A) andar. Mesa: Sr. Nemesio Fernández-Cuesta - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Fica dispensada a convocação, nos termos do §4°. do art 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pedido de renúncia do Conselheiro Sr. Zhan Qi e a nomeação do Sr. Hou Hongbin como membro e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações Aprovadas: os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aceitar e homologar o pedido de renúncia do Conselheiro Sr. Zhan Qi agradecendo pelos trabalhos realizados durante a sua gestão como Vice-Presidente do Conselho de Administração e aprovar a eleição do seguinte membro e Vice-presidente do Conselho de Administração da Companhia, cujo mandato encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016: (i) por indicação da acionista Tiptop Luxembourg S.a.r.L, o Sr. Hou Hongbin, chinês, casado, portador do passaporte chinês nº PE0006736, com endereço comercial em nº 263 Beisihuan Zhonglu, Haidian District, Beijing (100083), China. O membro ora eleito como Vice-presidente do Conselho de Administração é investido em seu respectivo cargo mediante a assinatura do Termo de Posse e Desimpedimento, para os fins do art 147, §§1°. e 2° da Lei 6.404/76. Os acionistas ratificam a eleição dos demais membros do Conselho de Administração que passa a ser composto pelos Srs. Nemesio Fernández-Cuesta Luca De Tena, como Presidente do Conselho, o Sr. Hou Hongbin, como Vice-Presidente do Conselho, e os Srs. Luis Cabra Dueñas, Wu Chengliang, Marcos Estanislao Mozetic Vidmar, Deng Hanshen, Ramón E. Hernán Paadin, Ding Jingjun, Maria Victoria Zingoni e José Maria Moreno Villaluenga, como membros do Conselho, todos com mandato a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2016. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Nemesio Fernández-Cuesta - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tiptop Luxembourg S.A.R.L, Nemesio Fernández-Cuesta, Hou Hongbin, Luis Cabra, Wu Chengliang, Marcos Mozetic, Deng Hanshen, Ramón Hernán, Ding Jingjun, Maria Victoria Zingoni e José Maria Moreno Villaluenga. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2013. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002569737 em 03/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA 13/11/2013\r\n\r\nAGE 18/10/2013 - MS\r\n\r\nId: 1605067"
                ],
                "1605162": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1605162"
                ],
                "1604996": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRJ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.937.333/0001-06\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada 29 de abril de 2013. Data e Hora: 29 de abril de 2013, às 11:00 horas. Local: Na sede social, na Av. Niemeyer n° 2 lojas 105 e 106, Leblon, nesta cidade. Quorum de Instalação: Em 1º convocação, com a presença de acionistas detentores de 100% do capital social, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Presença, na página 30. Mesa: Presidente da Assembleia - Luiz Augusto de Queiroz; Secretário - Luiz Cláudio de Queiroz. Documentos da Administração: O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, foram publicados, no dia 1° de abril de 2013, no Diário Oficial, Parte V, nas páginas 19/20 e no dia 28 de março de 2013 no Jornal do Comércio, nas páginas A-5 e A-6. Administrador e Auditor na Assembleia: O Diretor Luiz Augusto de Queiroz e o representante da auditoria independente - Alexandre de Castro Mello, estavam presentes para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. Leitura dos Documentos: Foi dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei n° 6404/76. Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. b) distribuição de dividendos. Deliberações: Os presentes, por unanimidade, deliberaram: a) aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; b) não distribuir dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e não se manifestando nenhum acionista pela instalação do Conselho Fiscal, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada, Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Luiz Augusto de Queiroz - Presidente da Mesa; Luiz Cláudio de Queiroz - Secretário. Acionistas: BRJ - Participações S.A., Luiz Augusto de Queiroz - Diretor-Presidente; WQ - Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda., Luiz Cláudio de Queiroz - Diretor; Luiz Augusto de Queiroz; Luiz Cláudio de Queiroz, Janette Braga Sampaio de Queiroz. Certidão - Jucerja registro nº 0002474279 em 22/05/2013.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1604996"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1603837": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRA ENERGY AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.965.788/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os sócios da Terra Energy Agência Marítima Ltda. para reunir-se na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 4, salas 1001 a 1006, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 19/12/2013, às 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do capital social mediante capitalização dos créditos da sócia Anna Cristina Barretto Pires, registrados na contabilidade da empresa, assegurando preferência ao sócio Christopher Dunn, para participar do aumento na proporção de suas cotas; e b) Alteração do contrato social e outras providências porventura requeridas pelas decisões tomadas nesta reunião. Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2013. Anna Cristina Barreto Pires - Sócia Administradora.\r\n\r\nId: 1603837"
                        ],
                        "1603244": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n33.000.167/1055-58\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002129 que retifica a atividade licenciada pela LPI Nº IN022781 para: aprovando a concepção, localização e implantação de um laboratório de análises físicas e físico-químicas, com área total de construção de 12.450,00m², em terreno de 293.019,40m², dentro da base terrestre de Parque de Tubos para 20 de agosto de 2014. (Processo n°: E-07/506553/2009) \r\n\r\nId: 1603244. Por ofício"
                        ],
                        "1600585": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GE OIL E GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.635.291/0012-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN025364, com validade até 29 de novembro de 2016, para realizar o nivelamento topográfico, por meio de desmonte de morrote artificial, situado no interior da base logística de operações portuárias da empresa para permitir a construção de um parque de estacionamento, e a supressão de 35 indivíduos arbóreos exóticos e 22 nativos, configurados como arborização urbana com fim paisagístico, na PRAÇA ALCIDES PEREIRA, 01, PARTE - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/002.13880/2013) \r\n\r\nId: 1600585"
                        ],
                        "1603845": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 13.493.395/0001-53\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN025403, com validade até 04 de dezembro de 2018, que autoriza a captação de água bruta no Rio Preto, com a finalidade de mineração (dragagem de material sedimentar para atividade de extração de areia em leito de rio), na Região Hidrográfica RH-IV - Piabanha, na ESTRADA SILVEIRA DA MOTA, 12.000, RIO BONITO, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0077000/76; Declaração CNARH: 195103; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Preto; Vazão máxima: 36,000 m³/h; Vazão média: 36,000 m³/h; Volume mensal: 6336,00 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º12' 08,95\" S e Long. 43º01'40,06\" O. Lançamento: Volume máximo diário 230,40 m³ no Rio Preto. Processo n°: E-07/511912/2011.\r\n\r\nId: 1603845"
                        ],
                        "1600232": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GE OIL E GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.635.291/0012-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025315, com validade até 27 de novembro de 2016, para realizar construção de 04 dolphins e fixação de rampas de carregamento, na PRAÇA ALCIDES PEREIRA, 01, PARTE - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/002.11654/2013) \r\n\r\nId: 1600232"
                        ],
                        "1603877": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSER-CONSERVADORA SERRANA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n27.679.174/0001-89\r\n\r\nCONSER-CONSERVADORA SERRANA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025521, com validade até 09 de dezembro de 2018, que a autoriza TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE SISTEMAS DE TRATAMENTO, COLETORES DE ESGOTO SANITÁRIO E REDES DE DRENAGEM PLUVIAL;, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, TODOS municípios. (Processo n°: E-07/201896/2003)\r\n\r\nId: 1603877"
                        ],
                        "1595214": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RBO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.448.298/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRBO ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025211, com validade até 18 de novembro de 2016, que autoriza a implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica, denominada PCH Jambo, com 13 MW da capacidade de potência instalada, no RIO GRANDE, ZONA RURAL, município de SANTA MARIA MADALENA E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. (Processo n°: E-07/505615/2009).\r\n\r\nId: 1595214"
                        ],
                        "1538767": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERRA AMBIENTAL E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.756.475/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERRA AMBIENTAL E INCORPORADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023910, com validade até 01 de agosto de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação das atividades de armazenamento temporário, triagem e beneficiamento de resíduos da construção civil (classes A, B, C e D) e aterro de resíduos da construção civil (classe A), com supressão de vegetação em uma área de 0,6 hectares, na RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS BR 116 - ENTRADA DE MAUÁ - IRIRI, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/502984/2012) \r\n\r\nId: 1538767"
                        ],
                        "1603065": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.12.2013, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2012 para a Estação Intermediária de Transferência de petróleo e gás natural e o sistema de combate a incêndio da Estação Intermediária de Barra do Furado- e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 09.12.2013 a 04.01.2014, no horário 08:00 as 11:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1603065. Por ofício"
                        ],
                        "1596086": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0020-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.11.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente as atividades de armazenamento de óleos básicos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 3001 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 05.12.2013 a 25.12.2013, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1596086"
                        ],
                        "1601780": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0055-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA VALE S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.11.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às atividades de recebimento de minério de ferro por via férrea, estocagem em pátios e embarque para navios, por correias transportadoras e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal da Ilha Guaíba, localizado na Praia do Leste, Ilha Guaíba, s/n, no Município de Mangaratiba, das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1601780"
                        ],
                        "1596085": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COSAN LUBRIFICANTES & ESPECIALIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0038-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES & ESPECIALIDADES S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.11.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente às atividades de fabricação armazenamento e envasamento de óleos lubrificantes e graxas industriais e informa que este estará à disposição para consulta na Praia da Ribeira, nº 1 - Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro, no período de 05.12.2013 a 25.12.2013, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1596085"
                        ],
                        "1601293": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no próximo dia 16 de dezembro de 2013, às 10:00 horas,em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação das contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2012; 2 - Deliberação sobre a destinação dos lucros líquidos do referido exercício; 3 - Eleição dos membros da diretoria e 4 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Niterói, 29 de novembro de 2013. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1601293"
                        ],
                        "1605130": [
                            "V - Convocação",
                            "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46 - NIRE 33.300.159.587\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da PARQUES TEMÁTICOS S/A a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Ayrton Sena nº 2.800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-001, a fim de deliberar sobre as contas dos administradores, bem como discutir e votar as demonstrações financeiras relativa ao exercício social encerrado em 2012. Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social da Companhia, cópias dos documentos referentes à ordem do dia. Rio de Janeiro,10 de dezembro de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1605130"
                        ],
                        "1601286": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no próximo dia 16 de dezembro de 2013, às 16:00 horas, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das contas dos administradores referentes as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2012; 2 - Deliberação sobre a destinação dos Lucros Líquidos do referido exercício; 3 - Eleição dos membros da diretoria e 4 - Outros assuntos de interesse da Sociedade . Rio de Janeiro/RJ., 29 de novembro de 2013. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1601286"
                        ],
                        "1605098": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.387.549/0001-30 - NIRE: 33.300.080.490\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da DOVA S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2013, às 08 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Benedito Otoni nº 82, São Cristovão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alterar a redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia para incluir no objeto social a prestação de serviços relacionada com produtos siderúrgicos de metalurgia e materiais para construção, a qual será executada apenas pelas filiais da Companhia que estejam localizadas no Estado do Rio de Janeiro; (ii) Tomar conhecimento das renúncias dos Srs. Conselheiros aos seus respectivos cargos no Conselho de Administração da Companhia; (iii) Alterar o funcionamento da administração da Companhia, mediante a extinção do Conselho de Administração, passando a administração da Companhia a competir exclusivamente à Diretoria, nos termos do caput do art. 138 da Lei 6.404/76; e (iv) Reformar e consolidar o estatuto social da Companhia em virtude das deliberações acima e das demais alterações ao estatuto social da companhia aprovadas anteriormente e não consolidadas. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia Geral munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade e, na hipótese de representação do acionista, instrumento de mandato regularizado na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1605098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1602210": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0023-86\r\n\r\nO Diretor do Instituto São Francisco de Sales, mantido pela Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Luiz Zanchetta 48, Município do Rio de Janeiro, torna pública a RETIFICAÇÃO da relação nominal dos concluintes: Ensino de 2º Grau: DOERJ de 11/01/1994, Parte V, fl 5, onde se lê Horácio de Albuquerque Carvalho leia-se Horacio de Albuquerque Carvalho. Curso do Ensino Médio: DOERJ de 12/01/2000, Parte V, fl 11, onde se lê Pablo Henrique Fortunato leia-se Pablo Henrique Furtunato.DOERJ de 08/01/2001, Parte V, fl 6, onde se lê Felipe Irineu Gonçalves Araújo leia-se Felipe Irineu Gonçalves Araujo. DOERJ de 15/04/2013, Parte V, fl 60, onde se lê Charles de Sousa e Silva leia-se Charles de Souza e Silva e onde se lê Lucas Viola Cuervo leia-se Lucas Ribeiro Cuervo. Diretor: Pe. Emídio Soares da Costa, Processo E-03 10200449/2011; Secretária Escolar: Vera Lúcia Amorim da Silva, Of. CEDIN nº 565/2010. Professora Inspetora Escolar: Denise de Azevedo Lacerda, Matrícula 0942741-0 DRM-VI.\r\n\r\nId: 1602210"
                    ],
                    "1597300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60\r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social das Indústrias situado na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ensino Fundamental: 1º Semestre/2006: Cristiano Almeida da Conceição. Ensino Fundamental: 1º Semestre/2010: Julia Merrelho de Castro, Paulo Sergio Ribeiro. Ensino Fundamental: 1º Semestre/2012: Ângela Luci Pinheiro de Souza, Fatima Oliveira Ferreira Girão. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2012: Roberta Feliciano Avelino, Yanca de Souza Carvalho. Ensino Médio: 2º Semestre/2007: Luana Vieira Fraga. Ensino Médio: 1º Semestre/2011: Débora dos Vales Sampaio, Guilherme Alves Carneiro, Igor da Conceição Mascarenhas. Ensino Médio: 2º Semestre/2011: Alana Kelly de Jesus Rodrigues, Jannichelia Limeira dos Santos, Thiago Lopes dos Santos. Ensino Médio: 1º Semestre/2012: Alcides Rodrigues de Assis Filho, Aline Reis da Costa, Aparecida de Lourdes Gonçalves de Oliveira, Fabiani do Nascimento Fidelis da Silva, Flávio William Thompson Costa, Glaucia Mattos de Oliveira, Joilson Silva Rangel, Jorge Alberto Lopes Guimarães, Natalina Francisca Maciel, Nicolas Ernesto Iacovone, Sergio Kainã Setubal Rico, Thamires Cristina Teixeira de Oliveira. Ensino Médio: 2º Semestre/2012. Adelucia Maria do Nascimento, Marilia Alves Pinto Andrade, Pedro Paulo Fernandes Cabral, Sarah Peixoto Bezerra e Silva, Victor Narciso Guimarães. Diretora: Fernanda Gonçalves de Oliveira - Ofício CDIN nº 1801. Secretária: Elaine Cristina de Barros - Processo E-03/015/2021/2013. Professora Inspetora Escolar: Tatiana de Marins Nunes - Mat. 09564287.\r\n\r\nId: 1597300"
                    ],
                    "1602316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VASCO DA GAMA\r\n\r\nC.N.P.J 33.617.465/0001-45\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vasco da Gama, mantido pelo Club de Regatas Vasco da Gama, situado na Rua General Almério de Moura, 131 - Vasco da Gama, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes da 3ª série do Ensino Médio Formação Geral/regular Ano 2009: Miguel Loureiro de Almeida Ricardo, Victor Cardoso Belisário; Ano 2010: Luan Costa Lima dos Santos; Ano 2011: Allan Machado de Souza Rosa, Bianor das Graças Lima da Silva Neto, Caio Lús de Almeida, Denise Lopes Bezerra, Diego Silva Nunes Serqueira, Ernani Ricardo de Oliveira, Gilson de Oliveira Júnior, Lucas Kreitlow, Lucas Toledo Bittencourt, Luiz Eduardo Teixeira de Paiva, Marcos Eduardo Ibiapina Lopes, Pedro Guido Nunes de Souza, Rafael Henrique Massadas Pereira, Rafaela Silva dos Passos, Tadeu Leonardo Ribeiro Cordeiro dos Santos, Valeska Cristina da Silva Miranda, Thadeu Santos Paraguai, Walber Corrêa de Barros, Waldir Roque da Silva Neto, Yuri Chuva Costa de Almeida, Yuri Nunes Pariz; Ano 2011 Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos (EJA): Cristiano Vieira de Souza, Jonatas Barbosa Rodrigues, Maria da Guia Carvalho da Silva; Ano 2011 Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA): Jordi Martins Almeida; Ano 2012: Berkana Rocha da Silva, Desyrèe Dias Feitosa, Ediliane Maria de Araújo, Henrique Silva Milagres, Jéssica da Silva Romão, Linderman Souza de Oliveira, Mateus da Silva Batista, Matheus Barreto Martins, Rayane dos Santos da Silva, Sttefany Cristiny Nunes da Silva; Ano 2012 Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos (EJA): Alexandro de Souza Costa, Gabriel da Silva Nicolau, George Lourenço Guedes de Sant'Anna, Letícia Cristina Soares da Silva, Patrick Pinto Gomes, Paulo Sérgio Inácio da Costa, Vinícius Silva Marques; Ano 2012 Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos(EJA): Guilherme Costa Machado Silveira, João Gustavo Pires da Silva, Jonatas Barbosa Rodrigues, Marcos \r\n\r\nRiniely Lessa Andrade, Maria da Guia Carvalho da Silva; Diretora: Maria Cristina Santos Sant'Anna Braga. Reg. nº 9998. Secretária: \r\n\r\nEulen Leonizia Garcia da Rosa. Reg. UCAM 019/2000RJ. Professora Inspetora Escolar: Márcia Maria Marques dos Santos de Almeida. \r\n\r\nMat. 0942636-2.\r\n\r\nId: 1602316"
                    ],
                    "1594321": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MAZZA\r\n\r\nCNPJ 02.901.741/0001-79\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Mazza, mantida pela Mazza Consultoria Técnica e Serviços Ltda., situada à Rua Conselheiro Mayrink, n.º 90 - Rocha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico em Eletrotécnica 2013 - Turma 01: Anderson de Oliveira Barbosa, Cleber da Cunha Oliveira, Clécio Rodrigues Miranda, Diogo Vieira da Silva, Fabio Henrique Rodrigues Gomes, Felipe dos Santos Dias, Firmo Souza da Silva, Guilherme Geraldo de Almeida, Hailton Claudino de Araujo, Igor Alves Carvalho, Jeilson Silva Oliveira, João Claudio da Costa Oliveira, Joel Carlos Gonçalves de Santana, José Antonio Fernandes Cardoso, José Cicero Bispo da Silva, José Raimundo Gomes de Oliveira, José Renato Costa da Silva, Julio Cesar Ventura Rebelo Ferreira, Luciano Carvalho dos Santos, Manoel dos Santos Júnior, Manoel dos Santos Junior, Marcos de Mattos Diniz, Marcos Gesny de Mello Travassos, Michael Monteiro Alonso Durán, Miguel do Nascimento de Almeida, Nelsei dos Santos Lima, Paulo Henrique Ribeiro de Almeida, Robson de Moura Guimarães; Turma 02: Anderson Leandro de Oliveira Dias, Andersson da Cunha Braga Fernandes, Antonio Marcio Gomes Pereira, Antonio Marcos Machado da Silva, Carlos Eduardo Joaquim de Souza, Carlos Felipe da Silva, Claudio Nogueira Silva, Daniel de Albuquerque Penco, Daniel dos Santos de Oliveira, Daniel Goltara Gomes, Daniel Rocha Moret, Diego Mendes da Silva, Evaldo da Conceição da Silva, Fabricio Barros Maciel, Felipe Almeida de Oliveira Wanderley, Geninson Augusto de Melo Farias, José Luiz Mariano Siqueira, Leonardo Ventapanes Lacerda, Levy Penco Junior, Maicon Justino Martins, Marcelo Aguiar, Nilton Pontes Rozeira Junior, Odinei Pereira Constantino, Rafael Santos Lacerda, Ramon de Souza Carvalho, Robert Peres de Mattos, Robson Lessa Firmino, Ubiraci Martins Júnior, Werner Adam da Silva Alexandre; Técnico em Segurança do Trabalho 2013 - Turma 02: Cristian Fraga Batista, João Vitor Ferreira Gouvea dos Santos, Marcelo Barbosa da Silva, Rafaella Alves de Souza Santos, Tiago Carneiro Trajano, Victor dos Anjos Silva, Walcir Conceição de Almeida. Secretário Escolar: Fabiano Sales Pessanha Registro n.º 1.647/03 - ACEPE Diretora: Gisele de Sousa Codeço Registro n.º 2276/08 - UNESA - Professora Inspetora Escolar: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna - Matrícula 0975429-2 - DRM VI.\r\n\r\nId: 1594321"
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                    "1604402": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, situado na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Distância em NÍVEL FUNDAMENTAL: 2011 - Luiz Gustavo de Souza Gomes; 2012 - Bruna Patricia Barros Vidal, Marcos Paulo Soares Teixeira, Neuza Ferreira dos Santos, Serina Gonçalves Martins, Andreia Raimunda Ribeiro; 2013 - Fatima Aparecida Fernandes Moreira, José Jair Pereira dos Santos, Manoelly Rafaela de Souza Silva Melo; NÍVEL MÉDIO: 2011 - José Rodrigues Ferreira, Maria José Beserra Pereira; 2012 - Adão Pereira Júnior, Adriana Aparecida Furtuoso dos Santos, André Vieira de Souza, Angelica de Faria Siqueira, Artemiza de Araujo Lima Gondim, Benedito Rogério Luz, Carolina Rodrigues Emmel Lopes de Souza, Édison Lopes Venturini, Elaine Valuta Balbino, Falkner Ribeiro Pereira, Felipe da Costa, Jaqueline São Miguel Ribeiro Neves, Jhoni George Polido Aguado, Jonathas Trajano Brasil Corrêa, Kelly Eduarda Mendonça Antoniolli, Luciano Rodrigues, Luis Gustavo Tartaro da Silva, Marcelo Elias Cavalli, Marcílio Paulo, Maria Ferreira de Mesquita Caleffi, Marisa Aparecida Gonçalves, Marisa Aparecida Gonçalves Ribeiro, Marlí Maria de Souza, Murilo Fruetti Paiva, Nilvan Jesus da Silva, Ocimar de Carvalho Domingues, Priscilla Reis Scarabelli, Reinilton Oliveira da Costa, Renan Colombara Viscaino, Silvana de Cassia da Silva, Thiago de Castro Pereira, Thómas da Silva Medeiros, Vilma Aparecida de Souza; 2013 - Adriano de Oliveira, Adriele da Silva Flôr, Adriléia Vieira de Almeida, Alejandro Garcia Monfort, Alex Roberto Alípio, Alexandre Alves de Souza, Alexandre da Silva Lucas, Alexandre de Amorim, Alexandre Eduardo Martinelle, Aline Lakner Magalhães, Alison Trindade dos Santos, Ana Lucia de Souza da Fonseca, Ana Maria Santos de Araujo, Ana Paula Bellani, Ana Raphaela da Silva Rodrigues, Anderson Celestino Falco, Andrezza Menezes Barcelos, Angelo Marcio Ribeiro de Sousa, Anilton dos Santos, Antonia Aldenize Paiva, Antonio Carlos da Silva, Aparecida Pinto de Araujo Ferreira, Bárbara de Alencar Afonso, Bianca Alexandre Carvalho Oliveira, Bianca da Silva Lopes, Breno Lima dos Santos, Bruno da Silva, Bruno Rodrigo Faria Aleixo, Carla Beatriz Vegele Renaud, Carla Fernanda Donato, Carlito Luiz dos Santos, Carlos Alberto Rodrigues de Melo, Carlos Alexandre da Silva, Carlos André de Lima, Cássio Neres Miranda, Cleber Luís de Campos, Cleberton dos Santos Silva, Cleide Maria Fachini dos Santos, Cristiane de Oliveira da Rocha, Cristiane Maria da Silva de Assis, Cristiano de Freitas Nascimento, Daniel Oliveira do Nascimento, Danilo Batista do Carmo, Davi de Farias Freire, Davidy de Souza Silva, Debora de Oliveira Alves dos Santos, Débora Dias Pereira, Diego Garcia do Nascimento, Diogo Henrique Domingues, Diogo Rodrigues dos Santos, Douglas Fernando Ricci, Edielson Alves dos Santos, Edineia Ribeiro França Arantes, Edmilson Manuel Francisco, Edson Serrano, Edvan Lopes de Lima da Silva, Elaine da Rocha Bomfim Souza, Eliewton Charles Costa Correia, Elisangela Alves de Souza Almeida, Eliton Ferreira da Silva, Ellen Karolina Winona Illenseer, Enilson de Almeida Pinto, Enrico Francesco Marins Accetta, Eva Cristina Gomes da Silva, Everton Souza da Silva, Fabiana Márcia da Silva, Fábio Monteiro Dias, Fábio Palmeira de Oliveira, Fagner de Souza Freitas, Fatima Aparecida Helbe, Fernanda de Souza, Flavio da Rosa, Flávio Leite Ribeiro, Flavio Luis Cerqueira Barbosa, Floriano Gama de Oliveira, Floripes Batista Ribeiro, Francisco Kapegiane Souza Reis, Francislene da Silva Amorim, Gabriel Laranjeira Pereira, Gabriel Verginassi Cavinatto, Gerenildo da Silva Santos, Helton Deives Santos de Almeida, Iracema Giraldelle, Jamiris Cristina Malachias, Jaqueline Helena Diniz, Jaulo Ferreira Costa, Jéssica Cristina Borges, Jéssica Merielen Feola, Jesuslene de Sousa Reis, Jhonatan dos Santos Silva, João Aparecido Barbosa, João Fernando Benedito, João Guilherme da Silva, Joicelene de Freitas Manhães, Joilma Silva de Sousa, Jorcinete Oliveira Pereira Monte Raso, Jorge Adriano de Souza, Jorge Martins Gonçalves Junior, José Roberto de Jesus Brito, José Roberto Pagotto, Juançaira Ayres Simões, Juliana Maia Elias de Lima, Juliana Maria de Sá Ramos, Júlio César Pereira Baptista, Laiza Silva Caldas, Laynara de Oliveira Monteiro, Leandra da Silva Santos, Leci Fernandes da Silva, Leonardo Henrique da Silva, Lilian da Silva, Luan da Silva Domingues, Lucas Moura Vianna, Luciana Silva Corrêa, Luís Henrique Cordeiro, Luís Ricardo Godoy Campos, Luiz Carlos Rodrigues, Luiz Guilherme Ferreira, Luiz Inácio Boer, Luiz Paulo Martins Pereira, Luzinete Silva Magalhães, Manoel Carlos Vieira, Manoel Gomes da Silva Neto, Marcelo Conceição Santos, Marcelo de Freitas dos Santos, Marcia Ribeiro de Souza Silva, Marco Antonio Gonçalves Dias, Marcos Aurelio da Cunha, Marcos Francisco de Paula, Marcos Gabriel Hansem, Marcus Vinicius Felipe Rubim, Margarete Aparecida da Silva Olimpio, Maria Cicera dos Santos, Maria do Carmo Ferreira da Silva Jadjiski, Maria Fernanda Dias de Souza, Maria Josiane Ferreira de Sousa, Marta Maria Camargo Woord, Mateus Henrique da Silva, Matheus Saraiva Narciso, Máurio Giovane Sarturi, Max Francisco Tischer, Michele Santos Furtado da Silva, Milaine Aparecida do Nascimento Santos, Monique Costa de Souza, Nelcí Regiane Furlan Silveira, Nilton Alves da Silva, Odair Santos Smitka, Osmir José da Silva, Otavio Lopes dos Santos Filho, Patrícia Dias de Assis, Paulo Henrique Fernando, Paulo Sergio Pereira Alcará, Priscila Gonçalves dos Santos de Santis, Rafael Candido Volsi, Rafael das Virgens Guedes, Renata Lucio de Oliveira, Reyson Nepomoceno, Rhaiane Aguiar de Oliveira, Ricardo Luciano Delgado, Roberto Carlos Pará, Robson Rissa Santos, Rodolfo Carvalho Sales, Rodrigo Ferreira da Silva, Rodrigo Lima de Andrade, Rodrigo Pereira, Rogerio Pires de Sant' Anna, Romana Veloso Ferreira, Ronaldo Ribeiro, Roselene dos Santos Leme, Rosemary Bernardo Gomes, Rusem Kelly Gama de Almeida Junior, Rute de Oliveira Silva, Rute Fontes Tavares Silva, Rute Joana Serafim da Silva, Ruth Nayara Nascimento Pereira, Sandra Maria Viana, Sara Barbosa de Aréa Veloso, Sheila Silva Gomes, Silvana Tavares Henrique, Simone de Almeida Paes, Sirlei Cristina dos Santos Ramos, Solange de Souza Medeiros, Solange Gonçalves dos Santos, Soyane Mesquita da Silva, Stêfano Gabriel Dias, Suellen da Silva Portugal, Taiana Joice Chagas Pereira, Taline Viana Oliveira, Tamy Barbara Peres das Chagas, Tatiana Barbosa da Silva, Thaís Medeiros da Silva, Thamirys da Costa Alves dos Santos, Thiago Caetano Santos, Thiago da Silva Campos, Thiago dos Santos de Paulo, Thiago Henrique Matai, Thiago Sines do Nascimento, Tiago Samuel Thomas, Valdenir Ribeiro, Valdenir Sobrinho de Sousa, Valter da Silva Ozanos, Vanda Maria da Conceição de Sousa, Vanessa de Oliveira Souza, Vannedi da Silva Ribeiro, Wellen Beatriz Oliveira Bonifácio, William Cosme Damião Ramos, Yago Abranches de Lima, Yago Chistian Serino Zovico, Yngrid Gerlack; CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2013 - Diogo Rodrigo da Conceição Motta, Ricardo Antônio Diniz, Webler Rosa Tavares; TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: 2013 - Ana Carolina Lourenço Fernandes Pinto; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2013 - Adriana Conegundes de Souza Burlamaqui Stonner, Jean Pierri de Sousa Torres; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2013 -Cilmara de Jesus, Cleonice Cristina do Amaral da Silva, Edmundo Gomes Barbosa, Erika Bove Coletto, Gilson Dantas da Silva, João Carlos Deschamps de Almeida, Ketilin Ferreira Ramos, Manoel Carlos Corrêa, Marco Antonio Bonello, Margarete Neves dos Santos, Paulo Manah, Ralles Monsanto Júnior, Vito Gaia Puoli Neto. Secretária: Vera Lucia Machado Simões Reg: 4112, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professora Inspetora Escolar: Adriana da Silva Lisboa Tomaz, Matr. 09754367 DRM-VI.\r\n\r\nId: 1604402"
                    ],
                    "1602212": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001/21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE À DISTÂNCIA: 2012: Jose Otavio Martins Cantarino, Josefa Rocha da Silva, Joseildo Henrique dos Santos, Joselito Pereira da Fonseca, Josemary Pantoja Gonçalves, Josesara Marriel da Silva, Josiane Barbosa dos Santos, Josias Antonio do Carmo Junior, Josmar Lessa de Moraes, Josue de Souza Moura Balla, Jozilaine Matos Coelho, Jozimara Carlo de Ataíde, Jozoé Oliveira de Souza, Juan Barbosa Carvalho, Juan Rodrigues Pereira, Jucelia Aparecida de Oliveira, Jucilene Nunes, Judá Tavares da Silva, Juelci Siuza da Cruz, Juliana de Bessa do Nascimento, Juliana de Jesus Diniz, Juliana de Oliveira Santos, Juliano Aparecido da Silva, Juliene de Souza Batista, Julio Cesar Gomes, Julio Cezar de Souza, Julio Valério Amarantes Garcia, Juordana Pereira Monteiro, Jurema Gonçalves dos Santos, Jurgen Brehme Soares Rada, Juscimar Pereira Santos, Jussara Bernardo de Jesus, Kaique de Souza Nunes, Karem Rangel Tagarro, Karen Correa Mangaravite, Karen Cristina da Rocha Gomes, Karen Fernanda Ferreira Lino, Karine dos Santos Galhardo de Albuquerque, Karla Dayana Oliveira de Souza, Katia Cristina Ramos Bonfim, Katia Mates Santos, Katiuscia da Silva Faria, Katiuscia Pedroso Miquelino, Kattya Barbosa da Silva, Katya Francielli Fernandes Oliveira, Keila Serafim Franca, Keila Silva Barreto Lopes Brum, Kelem de Barros Monfardini, Kelly da Silva Costa, Kenned Tadeu Santos, Kennedy Alves Quirino, Kennedy Barreiro Silva, Kennedy Jacinto Romualdo, Kenya Morais de Andrade, Kessia Machado Pimentel, Kleyton Finamore Xavier, Laercio Oliveira da Silva, Laisa Souza Nascimento, Laiza Honorio, Larissa Christiele Santana Garzon, Larissa Goulart Lemos de Souza, Laudiney Nascimento Moreira, Lauro Vinicius Motes Semim, Layalla Damaceno Lima, Lazaro Machado Pianca, Lázaro Santos Porto Silva, Leadro Oliveira da Pena, Leandro Aparecido Messias, Leandro Garcia Batista, Leandro Novaes de Andrade Knopp Alves, Leandro Pereira Guimarães, Leandro Pires Campos, Leandro Porto Maduro, Leandro Rodolfo Magliario, Leda Silva Cerqueira, Leidiane da Costa de Jesus, Leiliane Pereira dos Santos, Leonardo Atila dos Santos, Leonardo Bruck Silva, Leonardo Coelho Brito, Leonardo de Assis Figueiredo, Leonardo de Castro Silva, Leonardo de Jesus, Leonardo de Souza Bastos, Leonardo Pessoa Nicoli, Leonardo Rodrigues de Oliveira, Leonardo Simões da Cruz, Leônidas de Paula Oliveira, Leticia Cristina Falleiros Malavazzi Rodrigues, Leticia Lessa da Silveira, Leticia Trancoso Rufino, Levi dos Santos Junior, Lialian Fernanda Alves Ferreira, Lialian June de Carvalho, Lidia Alves Alexandre, Lidia de Andrade Rocha, Lindemberg Gomes Rodrigues, Lindomar Barbosa da Silva, Lívia Paiva Dias, Lorena Bispo da Silva, Lorena de Barros Gregorio, Lorena dos Santos Moreira, Lorena Nascimento Falcone, Lorena Santos Rodrigues, Lorival Rosa, Luana Martins Castro de Melo, Luana Siqueira Nascimento, Luana Vivian dos Reis, Luanda Alves Xavier, Luanna Fernanda Bretas Chedid, Lucas Covelo da Paz, Lucas Dantas Ribeiro, Lucas de Freitas Moreschi, Lucas Ferreira de Souza, Lucas Luiz Leite, Lucas Peixoto de Souza, Lucas Velasco Thomaz, Lucia da Cunha, Lucia Kavabata Barros, Luciana Corbellari do Rozario, Luciana de Toledo, Luciana Gonçalves Neto, Luciana Salles Carvalho, Luciano Alves de Jesus, Luciano Correa dos Santos, Luciene Pereira, Luciene Rocha Gomes, Lucileine Machado Gonçalves, Lucilene Aparecida da Costa de Souza, Lucineide Mariano da Silva, Luis Andre Santos de Almeida, Luis Carlos Conceição Lima, Luis Henrique Vendrame, Luiz Alexandre Verciene Vieira, Luiz Antonio Peixoto, Luiz Fellipe Paganotti Azevedo, Luiz Fernando Pioli, Luiz Gabriel Neitzl Passos, Luiz Gustavo de Oliviera, Luiz Gustavo Teles, Luiz Marcos de Almeida, Luiz Mauricio Barbosa Prates, Luzia Bragato Vieira, Luzia Correa Costa, Luzia de Oliveira Durão, Luzia Lucia Krugel Zupeli, Luziane de Assis Machado, Magna Rosa Gama Leoni, Magno Vinicius de Paiva, Maiara Luciana Flores, Maicon Douglas Ramalho, Maicon Rogerio da Silva, Maira Inacio da Silva, Maleia Guimares, Manoel Antonio Afonso, Manoel de Jesus Costa, Marcela Almeida dos Santos, Marcela dos Santos Penna, Marcela Inácio de Carvalho Braga de Almeida, Marcela Rodrigues Ribeiro, Marcela Savasini Gomes, Marcelina Pereira Nunes, Marcella Passamani Caliman, Marcelly Buzzato Lopes, Marcelo da Silva Ramos, Marcelo de Toledo, Marcelo Giovano Nepomuceno, Marcelo Gonçalves dos Santos, Marcelo Inocencio Ganassim, Marcelo João da Silva, Marcelo Pinheiro Cavalcante, Marcelo Pinton, Marcelo Uzum de Carvalho, Marcia de Oliveira Leal, Marcia Joane Silva Fieni, Marcia Macedo Ramos Faria, Marcia Silverio Pereira, Marciano dos Santos Souza, Marcilene Marques de Andrade, Marcio Augusto Martins, Marcio Carvalho dos Santos, Marcio Gerard, Marcio Lima Gomes, Marcio Oliveira da Silva, Marco Elias dos Santos, Marcos Antonio da Rocha, Marcos Antonio Mauricio da Silva, Marcos Aurelio Rodrigues, Marcos Bruno Pinheiro, Marcos Hilario Dala Barba Alborguetti, Marcos Pereira, Marcos Ribeiro Bento, Marcos Tadeu Sagrillo, Marcus Vinicius Goveia Rocha, Margarete Oliveira Diwedar Ali, Maria Ana Bernardes de Sousa, Maria Aparecida Coelho Binda, Maria Aparecida Constancio de Souza, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida Dias de Azevedo Montavani, Maria Aparecida Firmino dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, Maria Aparecidas Rodrigues de Freitas, Maria Caroliny Feitosa de Andrade, Maria Cleria Rodrigues Rocha, Maria Cristianne Silva Macedo, Maria de Lourdes dos Reis Bazellato Pinheiro, Maria Edinolia de Sa Loureiro, Maria Elza Pereira Claudio, Maria Eugenia Vidigal Rielli, Maria Helena de Oliveira Silva, Maria Helena Lazaro, Maria Helena Pereira Paion, Maria Isabel de Freitas Leal, Maria Janete de Souza Rosa, Maria Lacerda Felix, Maria Liduina Ferreira da Silva Felipe, Maria Lucia Maciel, Maria Raquel Furno Pires Bungenstab de Lima, Maria Regina Fagundes Veras, Mariana Bravim Viana, Mariana Carolina Gil, Marianne Moreira dos Santos, Marilene Gomes da Silva, Marina do Nascimento Santos Alvarenga, Marina dos Santos Quaresma, Mario Augusto Conceição Gomes, Mario Poli, Maristela Aparecida Aguiar Zanette, Marlete Souza de Lima, Marlon Augusto Carvalho Boone, Marlon Magno Correa, Marlon Muniz de Oliveira Freitas, Marluce Nascimento da Silva, Marly de Oliveira, Marta Claudina da Silva, Martinez Babiski Martinelli, Mateus Brioli Lucindo, Matheus Eduardo de Moraes Faria Manzolli, Matheus Ferreira Silva, Matheus Justino Faria, Matheus Oliveira do Amaral, Maura Maria de Jesus, Mauricio Braga D´Assunção Costa, Maxuel da Silva, Maxwell da Costa Lima, Mayara Castro dos Santos, Mayck Cardoso Recla, Maycon Dayan de Souza Feles, Maycon Neppi Simões, Maykison Lucas Haidmaann Calantuono, Mayko Bernard Hapitsky, Maylon Soares de Jesus, Mercia Ojeda Fantin, Michael Leandro Damasceno, Micheli Rosa Raymundo, Michelle Gede dos Santos, Micherle Francisco da Silva, Miguel Mates Santos, Milton Lopes da Silva, Milton Lopes Ferreira Filho, Mirene Ferreira da Silva, Miria da Silva Madeira, Mirian Aparecida de Oliveira, Mirla Paula de Queiroz, Moacir Peruchi, Moacyr Guizan, Moises Candido Siqueira, Moises Jorge Andre Junior, Monica dos Santos Fidelis, Mullian Ferreira do Amaral, Murilo Ferreira, Murilo Lopes Gobbo, Naelso Andre Leite Dalcamini, Nara Clecia Barbosa Brito, Natal Mazucato Neto, Natalino Andrade da Silva, Natanael Romão, Nathalia Neves Ferro Sanchez, Natyelli Fiscina Beninca, Neidimar da Cunha Dias, Neimar Batista Casali Moraes, Nelia Alves dos Santos, Nelito Alves da Silva, Nelquior Jose Blaser, Nelson Luis Silva de Mattos, Nemuel Gonçalves Pereira, Nicolas Nicchio Nicoline Calazans, Nilton Alves de Moura, Odete Meireles Gomes, Odirlei Pereira dos Santos, Olinda Garcia Teixeira de Lima, Ormi Paulina Neta, Oseias de Oliveira Santos, Osilene Batista de Oliveira, Otavio Evangelista da Silva Costa, Otivio Junior Fernandes, Ovidio Giacomin, Pablos Leon Vitorio de Lima, Pâmela Aparecida Zaquê, Panayota Ferreira Lima, Paolla Cristina Loubak Ferreira, Patrícia Aparecida Cassiano, Patrícia da Conceição Neves, Patrícia de Oliveira, Patrícia de Souza Barreto, Patricia dos Santos de Oliveira, Patricia dos Santos de Souza, Patrícia Marizi Nunes, Patrícia Ottilie Holand Silva, Patrick Henrique de Souza Silva, Paula Barros Dias, Paula Francisca Machado da Rocha, Paula Rodrigues Marchiore, Pauline Eugenia de Araujo, Paulo Antonio Capaz, Paulo Augusto Balchior, Paulo Cesar de Jesus da Silva, Paulo Cezar Missias Rodrigues, Paulo Guilherme Tamiarana Costa, Paulo Henrique dos Santos, Paulo Herbert Domingos, Paulo Ricardo Bernardes, Paulo Ricardo Miranda da Silva, Paulo Roberto Dias Passos, Paulo Roberto Naconesky, Paulo Roberto Nascimento, Paulo Victor Stromielo da Silva, Paulo Vitor Garcia de Lima, Pedro Paulo Guimarães, Peterson Francisco Gomes de Souza, Poliana Souza Pereira, Polliana Ferreira Santos, Priscilla de Souza Nogueira Oliveira, Rafael Bruno Dias da Costa, Rafael Carvalho Ferreira, Rafael de Assis Colovatti, Rafael Gonçalves de Lima, Rafael Reis, Rafael Romano, Rafael Santos Alves, Rafaela Silva dos Santos Von Doellinger, Rahila Dantas dos Santos, Rainer Lemke Dias, Rajivam Goveia Banza, Ralliza de Niro Corraini, Ramiro Junior Almeida Santos Coelho, Ramon Scarpato Marin, Raueny Bispo Laet, \r\n\r\nRayane Carneiro Vingler. Secretária: Juliana Abrantes Marques \r\n\r\nRebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1602212"
                    ],
                    "1587730": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCACENTRO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 36112522/0001-22\r\n\r\nA Diretora da New Informática, situada à Av. Alberto Torres nº 174, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, ano 2010:Bruno Viana Borges, Claiton Viana da Silva, Eduardo José da Silva de Souza, Keila da Silva Santos Barcelos,Luciana Pereira Gonçalves França, Tiago Campos de Oliveira;ano 2011: Andrey Sávio Rocha Gomes, Felipe Brandão de Oliveira; ano 2012: Alessandro Andrade de Sousa; ano 2013: Claudeci Paixão Rangel, Diego Oliveira Soares da Cruz, Diego Rodrigues Dias, Gabriel Martins Vieira Gomes, Paulo Vítor Santos Corrêa, Príscila Barcelos de Azevedo, Raphael de Sá Medeiros, Romario Clacino Domingos, Thiago dos Santos Bertolino, Túlio de Souza Ferreira, Valmir de Lima Silva; Secretária: Gerlane Mara Falcão dos Santos, Reg. 1780/94 SEE-FFC/RJ. Diretora: Maria Auxiliadora da Silva Reis, Reg. 01871/97-4 MEC-UFF. Prof. Inspetor Escolar: Rosimere Viana Ferreira dos Santos. Matrícula 0942463-1.66-4.\r\n\r\nId: 1587730"
                    ],
                    "1604921": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO WAKIGAWA \r\n\r\nC.N.P.J: 33.921.081/0007-07\r\n\r\nO Diretor do Curso de Especialização Wakigawa Ltda., situado na Rua Venceslau, 225 - Méier - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes em 05/12/2013: Ensino Médio Regular: Alessandra Rosa de Andrade, Cassiano Tadeu Tuddi Ramos, Gabriel Vinicius de Moura, Leonardo da Silva Teixeira, Nathália Monteiro dos Santos Alvarenga, Vítor de Almeida Martins Cardoso. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: Adriana Luiza Gama Carvalho, Aline Anunciação Avelino, Ana Carolina Lotti Paiva, Ana Lucia Ribeiro de Oliveira Azevedo, Brenda Karvowski Fragatto, Bruna Pereira Figueiredo, Bruno Nunes Soares de Carvalho, Carlos Alberto Ferreira Matos Junior, Carolina Pereira Figueiredo, Clarita Marinho Damico, David Valerio Cardoso, Dayene Avila Garcia de Oliveira, Felipe Mendonça Policarpo de Lima, Igor Vilche Fonseca da Rocha, Julianna Ferreira Doti, Luiz Eduardo Lima Gonçalves, Luiz Felipe Grigório Santos, Marcella Caldas da Rocha, Marcello Veras dos Santos, Maria de Fátima Garcia Guimarães, Mariana Garnica de Sant'Anna dos Santos, Nathalia da Costa Moreira Melo, Nathália Izabel Silva Fernandes Dias, Paulo Sérgio de Sant'Anna Rufino da Silva, Renan Gonçalves Oliveira da Silva, Renan Severiano Cotias, Rômulo da Silva Araujo, Sabrinni Rodrigues Vieira, Yago Tostes Padilha. Diretor: Professor Paulo Roberto de Figueiredo, Reg. N° 17002 MEC-RJ. Secretária: Márcia Ravizzini Jordão, Ofício E/COIE.E N° 208. \r\n\r\nId: 1604921"
                    ],
                    "1603982": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ADVENTISTA DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ. 73.686.370/0192-06\r\n\r\nRelação de Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho Turma 2011 - Alvaro da Costa da Conceição, Angelo Marcio Nogueira Junior, Beatriz Mendonça Coelho, Charles Carvalho da Silva, Clayton Ribeiro da Silva Campos, Dilcilea Gomes da Silva, Evanilsa Viégas Hosana, Flavio Cesar do Nascimento Ribeiro, Leony da Silva Rangel, Luciane Soares Quintella, Lucleide Olinto Valdevino, Mauricio Cabral, Patricia Pinto Lagoa Cardoso, Raone Sampaio de Moura, Uirley da Silva Souza. Relação de Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho Turma 2012 - Daiane dos Santos Barcellos, Hugo Leonardo Couto da Costa, Marcus Vinicius Loureiro Motta de Oliveira, Tainan da Silva Mendes. Diretora: Fabiola Canedo Guedes Reg. 0084-10, Secretária Escolar: Maria Valquiria Mélo de Oliveira Reg. 818, Inspetora Escolar: Patrícia dos Santos Horta Mat. 0975376-5.\r\n\r\nId: 1603982"
                    ],
                    "1604694": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS \r\n\r\nMANTENEDORA: J.R.HOWAT RODRIGUES ME \r\n\r\nCNPJ 01937520/0001-98\r\n\r\nRetificação no Edital da aluna concluinte E. M. 2004, publicado no D.O. de 09/12/2013, Pág. 07 Parte V. Onde se lê:- Tarcila Flôr Lopes, Leia-se: Tarsila Flôr Lopes. Prof. Inspetor Escolar: Benedito Silva Pereira - matrícula:946242-5. \r\n\r\nId: 1604694"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1604851": [
                            "V - Extravio",
                            "Via Varejo S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.041.260/0503-40\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA empresa, Via Varejo S/A ( antiga denominação de Globex Utilidades Ltda ), situada a Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais,906 - lojas 106,107,108 e 109 - Bairro Taquara, Município do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob nº 33.041.260/0503-40 e Inscrição Estadual sob nº 77.887.997, vem comunicar o Extravio de 01 (um) “ ECF-Equipamento de Cupom Fiscal ” e da sua respectiva “ Fita Detalhe ”.\r\n\r\nECF - Caixa 06- nº. ZP040715810 - Modelo ZPM / 1 FIT LOGGER \r\n\r\nId: 1604851"
                        ],
                        "1596453": [
                            "V - Extravio",
                            "Via Varejo S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.041.260/0047-47\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA empresa, Via Varejo S/A ( antiga denominação de Globex Utilidades Ltda ), situada a Rua Conde de Bonfim,604D - Bairro Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob nº 33.041.260/0047-47 e Inscrição Estadual sob nº 81.670.722, vem comunicar o Extravio de 01 (um) “ ECF-Equipamento de Cupom Fiscal ” e da sua respectiva “ Fita Detalhe ”.\r\n\r\nECF - Caixa 15- nº. ZP040715797 - Modelo ZPM / 1 FIT LOGGER \r\n\r\nId: 1596453"
                        ],
                        "1596447": [
                            "V - Extravio",
                            "Via Varejo S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.041.260/0009-11\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA empresa, Via Varejo S/A ( antiga denominação de Globex Utilidades Ltda ), situada a Rua Carolina Machado,406 à 416 e Sobrelojas - Bairro Madureira, Município do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob nº 33.041.260/0009-11 e Inscrição Estadual sob nº 82.169.075, vem comunicar o Extravio de 02 (dois) “ ECF-Equipamento de Cupons Fiscais ” e das suas respectivas “ Fitas Detalhe ”.\r\n\r\nECF - Caixa 34- nº. ZP040716000 - Modelo ZPM / 1 FIT LOGGER \r\n\r\nECF - Caixa 36 -nº. ZP 040822757 - Modelo ZPM / 1 FIT LOGGER\r\n\r\nId: 1596447"
                        ],
                        "1601312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.027.195/0001-87\r\n\r\nExtravio: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda, Inscrita no CNPJ-MF sob o Nº 05.027.195/0001-87, Inscrição Estadual Nº 77.739.726, estabelecida com sede no Campo de São Cristóvão, 58 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.921-440, comunica o EXTRAVIO de todos os Arquivos Fiscais Magnéticos e os respectivos Livros Fiscais (Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas e Livro Registro de Apuração do ICMS) referente ao período de 01/01/2002 a 31/12/2012.\r\n\r\nId: 1601312"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1604911": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa Rio Corrente Agrícola S/A, a saber: os Srs. Jânio Sanavria e João Sérgio Percy, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de dezembro de 2013 às 11:00 horas em primeira convocação, e às 11:30 horas em segunda e última convocação, na Sede da empresa localizada à Rodovia BR 163, Km 765 - Sonora - MS, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliar e Deliberar sobre as propostas de renovação e negociação do Acordo Coletivo de Trabalho com a Rio Corrente Agrícola S/A. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013. Marcelo Ceriotti - Presidente.\r\n\r\nId: 1604911"
                            ],
                            "1604952": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a”, do Estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b” e art. 25, § 1º do estatuto sindical supracitado, bem como, estabelecido na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve), e cumprindo o desejo dos aeronautas da aviação regular manifestado por esses e a frustrada tentativa de negociação direta com as empresas representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA, convoca todos os empregados de empresas aéreas, sindicalizados ou não, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 do mês de dezembro de 2013, às 13:30h em primeira convocação, e às 14:00h em segunda e última convocação nos locais abaixo indicados, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: 1- Deliberação acerca de assuntos relacionados à deflagração da greve e seu desenvolvimento; 2- Deliberação sobre paralisação grevista. DATA E LOCAIS DAS ASSEMBLÉIAS: 13/12/2013: Sede do SNA: Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Castelo/RJ; 13/12/2013: Subsede do SNA: Av. Washington Luiz, 6817 - Sala 101- Congonhas/SP; 13/12/2013: Representação Sindical de Brasília: SRTVS, Qd. 701 conj. E bl. 2/4 Sl.102 - Edifício Palácio da Rádio II - Brasília/DF; 13/12/2013: Representação Sindical de Belo Horizonte: Aeroporto da Pampulha - Vista Panorâmica s/nº - Pampulha - Belo Horizonte/MG; 13/12/2013: Representação Sindical de Porto Alegre: Rua Augusto Severo, 82 - Bairro São João (Sindicato dos Aeroviários). Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013. SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - Marcelo Ceriotti - Presidente.\r\n\r\nId: 1604952"
                            ],
                            "1605104": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES SINDICAIS. Em conformidade com o disposto no Estatuto e no Regulamento Eleitoral, ficam convocados todos os associados no exercício dos seus direitos sindicais e quites com a tesouraria para eleições dos membros efetivos e suplentes da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos representantes no Conselho de Representantes da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, para mandato de 10 de março de 2014 a 10 de março de 2018, a realizar-se no dia 16 de janeiro de 2014, em primeira convocação, entre 13:00 e 13:30 horas, e, em segunda convocação, entre 14:00 horas e 14:30 horas, na Av. Calógeras, nº 6 - sala 404, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Será de 10 dias o prazo para registro de chapas, contados da publicação deste edital o qual expirará no dia 20 de dezembro de 2013. O requerimento do registro de chapa deverá ser entregue em 2 (duas) vias, acompanhado dos documentos comprobatórios do atendimento às exigências legais, bem como daquelas previstas no artigo 3º do Regulamento Eleitoral, dirigido ao Presidente da Entidade e assinado por integrante da chapa, deve ser entregue na secretaria do Sindicato, a qual funcionará no horário de 9h às 17h. A impugnação de chapa ou de candidato poderá ser feita até o 5° dia útil seguinte ao da publicação do Edital de Publicação de Chapas Registradas. Cientificado, pelo Presidente da entidade, o candidato impugnado terá prazo de 5 dias para contra-razões. Caberá à Diretoria decidir sobre o conflito. Provido o recurso, por decisão da Diretoria, deverá o representante da chapa indicar outro nome que o substitua ou apresentar recurso à Assembléia Geral. Para a validade da eleição é necessária a participação de 70%, em primeira convocação, como votantes, de eleitores quites e, em segunda convocação, com eleitores que representem mais de 50% do total dos votos. Na eventualidade de empate, realizar-se-á novo pleito, no mesmo local e hora, 10 dias após o escrutínio em que se verificar tal fato, limitado às chapas empatadas. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013. MANOEL BIRMARCKER - Presidente.\r\n\r\nId: 1605104"
                            ],
                            "1605064": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPor edital, ficam convocados os associados da entidade, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em nossa sede, no dia 19 de dezembro de 2013, às 10h em 1ª convocação, ou às 10h30min, em 2ª convocação, caso não haja “quorum” suficiente na 1ª convocação, para que, com base no item “b”, da alínea I, do artigo 22 do Estatuto Social, tenham conhecimento e deliberem sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2014. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013. Octacílio de Albuquerque Netto - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1605064"
                            ],
                            "1605215": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002, torna pública a vigésima segunda relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 2792 - Alexandre de A. Lima; 2793 - Reginaldo S. de Carvalho; 2794 - Edilson de Farias Paulo Junior; 2795 - Gesaias Corrêa; 2796 - Jussara C. da Silva; 2797 - Carlos Antonio M. Deslandes; 2798 - Thais M. C. de Abreu; 2799 - Jose Joaquim de Souza; 2800 - Willians V. de Oliveira; 2801 - Adilço P. da Silva; 2802 - Aluisio Luis dos Santos; 2803 - Gabriel C. M. da Silva; 2804 - Alexandre Coutinho Neto; 2805 - Wesley dos S. Carrielo; 2806 - Leonardo Tadeu de S. Martins; 2807 - William B. de Souza; 2808 - Leonardo S. Reis; 2809 - Cristiane de S. Lima; 2810 - Andre de S. de Lima; 2811 - Laudeyr A. da Silva; 2812 - Maria Nazare M. dos Santos; 2813 - Jonatha A. de Freitas; 2814 - Elysia Maria A. de V. Marinho; 2815 - Diego da S. Pires; 2816 - Rafael M. Bittencourt; 2817 - Marcos Antonio V. de Souza; 2818 - Ivandro Luiz L. Dalbosco; 2819 - Rodrigo G. Santos; 2820 - Wendel C. Vista; 2821 - Catia Cilene Westfal; 2822 - Luis Antonio de A. Fejolo; 2823 - Pedro Paulo de O. Rodrigues.\r\n\r\nId: 1605215"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605106": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 006/2013/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº 20782/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para executar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos na área continental e insular, coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde, remoção de entulho na área continental e insular, coleta seletiva, varrição manual de vias e logradouros públicos, raspagem, pintura manual e mecanizada de meio fio, limpeza de rios e canais, limpeza de trilhas, limpeza de mobiliário urbano, lavagem de ruas, tratamento e destino final de resíduos de serviços de saúde e tratamento de resíduos da construção civil do Município de Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 13/01/2014, às 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do sitewww.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1605106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605069": [
                            "IV - Atos",
                            "ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 006/2013\r\n\r\nProcesso nº 13626/2013\r\n\r\nObjeto:Contratação de empresa para execução da obra de reforma e acréscimo da E.M. Inácio During – Vila Histórica de Mambucaba – Angra dos Reis.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nR$ 695.762,24 (seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nR$ 692.594,56 (seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1605069. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605075": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial 86/2013, referente ao P.A. nº. 6532/2012, que objetiva a Aquisição de Tendas, cobertura lona branca, para realização das diversas campanhas executadas pela Equipe da Vigilância Sanitária, dia 27/12/2013 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1605075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605153": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 0034/2013. A Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé-RJ, torna público que fará realizar as 09:00 horas do dia 26 de dezembro do corrente ano, licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a contratação de Instituição Financeira (BANCO), para prestação dos serviços bancários, com exclusividade, para pagamento da folha de servidores/funcionários. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos e cópia completa deste instrumento, na sede da Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura, sito: Praça 1º de Maio s/n, Centro - Laje do Muriaé-RJ, das 12:00 às 17:00 horas, dias úteis. Laje do Muriaé-RJ, 05/12/2013. Presidente da CPL- Maria Aparecida de Jesus Souza.\r\n\r\nId: 1605153. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 031/2013 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 031/2013 - Proc. Despesa. Nº 691/2013 - Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática em atendimento a Secretaria Municipal de Educação,mediante recursos do FUNDEB e Salário Educação.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Dezembro de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1605062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605131": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 004/2013 - Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 004/2013 - Proc. Adm. Nº 308/2013 - Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nObjeto:Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo e permanente em atendimento ao programa CRAIS/PAIF,bolsa família e CREAS.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Dezembro de 2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1605131. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605020": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1784 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1831 de 10 de dezembro de 2013...\r\n\r\nDecreta:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o grupo de Natureza de Receita 17.21.35.05.00 - Transferências Diretas do FNDE, referente ao Programa Brasil Carinhoso e Fonte de Recurso FNDE/PBC, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n17.21.35.00.00.00\r\n\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação\r\n\r\n17.21.35.05.00.00\r\n\r\nTransferências Diretas do FNDE referente ao programa Brasil Carinhoso\r\n\r\nFNDE/PBC\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Abertura de Crédito especial o orçamento em vigor, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.30.00, na fonte de Recurso FNDE/PBC, no Programa de Trabalho 102.8.12.365.0003.2.209, os recursos para fazer face à Suplementação referida, provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a ser realizada no presente exercício, para atender o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.209\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nFNDE/PBC\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1833 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A LEI 1.472, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. O valor padrão da diária será mensurado em R$ (REAL), moeda corrente do país e será pago na forma dos anexos I, II, III e IV, V, VI e VII desta Lei, podendo ser alterado por Decreto de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1°. Quando o Servidor, Secretário, Chefe de Gabinete ou Agente Político, respectivamente, em decorrência do deslocamento, necessitar pernoitar na localidade de destino, o mesmo fará jus à diária com pernoite, na forma dos anexos V, VI e VII.\r\n\r\n§ 2º. Em casos excepcionais, devidamente comprovados, quando não tenha sido possível prever a necessidade de pernoitar na localidade de destino, fará jus ao recebimento da diferença da diária com pernoite, por meio de indenização, na forma dos anexos V, VI e VII.\r\n\r\n§ 3º. VETADO.\r\n\r\n§ 4º. Em caso da necessidade de viagem, nos finais de semana e feriados, pelo afastamento excepcional, devidamente autorizado e justificado, de forma completa e clara, pelo Prefeito ou Secretário Municipal, será efetuado pagamento ao motorista ou servidor, da diária na forma do Anexo I, desta lei, excetuadas as demais autoridades, que perceberão os mesmos valores pagos em dias úteis.”\r\n\r\nREDAÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nArt. 2º. O valor padrão da diária será de 01 (uma) Unidade Fiscal de Santa Maria Madalena - UFISMM e será paga na forma dos anexos I, II, III e IV, desta Lei.\r\n\r\n§1°. Quando o Servidor, em decorrência do deslocamento, necessitar pernoitar na localidade de destino, o mesmo fará jus à diária com pernoite, na forma dos anexos I, II e IV.\r\n\r\n§2º. Em casos excepcionais, devidamente comprovados, quando não tenha sido possível prever se o Servidor necessitaria pernoitar na localidade de destino, fará jus ao recebimento da diferença da diária com pernoite, por meio de indenização, na forma dos anexos II e IV.\r\n\r\n§3º. Quando o valor da diária resultar em números fracionários aplicam-se as regras matemáticas de arredondamento.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. Em todos os casos de deslocamento para viagens previstas nesta Lei o servidor é obrigado a apresentar relatório de viagem, no prazo de 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, devendo para isso utilizar o formulário conforme anexo VIII, desta Lei, sob pena de caracterizar-se o alcance previsto no artigo 69, da Lei 4.320/64.”\r\n\r\nREDAÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nArt. 4º. Em todos os casos de deslocamento para viagens previstas nesta Lei o servidor é obrigado a apresentar relatório de viagem, no prazo de 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, devendo para isso utilizar o formulário conforme anexo V desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 6º, caput, e § 1º, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Secretário Municipal ou o servidor por ele designado para repasse das diárias aos outros servidores, deverá, mensalmente, prestar contas, junto à Divisão de Contabilidade do Município do montante por ele recebido naquele mês, até o terceiro dia útil do mês subsequente, na forma abaixo, devendo, após análise e parecer, ser todo o procedimento encaminhado à Controladoria Geral para emissão de Certificado de Auditoria. \r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ... \r\n\r\nIV - ...\r\n\r\nV - ...\r\n\r\nVI - ...\r\n\r\nVII - ...\r\n\r\nVIII - Identificação das pessoas beneficiadas, em caso de transporte de pacientes, contendo nome completo, número de identidade e CPF.”\r\n\r\nREDAÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nArt. 6º - O Secretário Municipal ou o servidor por ele designado para repasse das diárias aos outros servidores, deverá, mensalmente, prestar contas, junto a Controladoria Geral do Município do montante por ele recebido naquele mês, até o terceiro dia do mês subseqüente, na forma abaixo. \r\n\r\n§ 1º- Na Prestação de contas deverá conter:\r\n\r\nI - nome e número da Cédula de Identidade (RG) do servidor beneficiado;\r\n\r\nII - unidade a que pertence o servidor beneficiado;\r\n\r\nIII - cargo, função-atividade; \r\n\r\nIV - valor dos vencimentos, remuneração, salário ou referência;\r\n\r\nV - local para onde se deslocou;\r\n\r\nVI - motivo do deslocamento;\r\n\r\nVII - número de diárias com especificação dos dias de deslocamento;\r\n\r\nArt. 4º - O inciso I do artigo 16, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16. ...\r\n\r\nI- pelos valores correspondentes ao Anexo IV ou VII desta Lei;\r\n\r\nII - ...”\r\n\r\nREDAÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nArt. 16. As despesas de viagens oficiais do Prefeito e do Vice-Prefeito serão pagas com a adoção de um destes critérios:\r\n\r\nI- pelos valores correspondentes ao Anexo I desta Lei;\r\n\r\nII - por meio de utilização de contrato com agência de viagem.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais dispositivos da Lei 1.472, de 05 de outubro de 2009, que não tenham sido alcançados pelas alterações ora introduzidas, tornando sem efeito os anexos I, II e III, da supracitada Lei.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nAnexos do Lei nº 1833/13\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAFASTAMENTOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALOR DA DIÁRIA \r\n\r\nDeslocamento até 100 KM com permanência por mais de 05:00 hs, fora do Município\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nDeslocamento até 150 KM\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nDeslocamento a partir de 150 KM\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\nDeslocamento fora do Estado em distância superior a 400 KM\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDIÁRIAS PARA SERVIDORES E MOTORISTAS DIAS ÚTEIS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALOR DA DIÁRIA\r\n\r\nDeslocamento até 100 KM com permanência por mais de 05:00 hs, fora do Município\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nDeslocamento até 150 KM\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nDeslocamento a partir de 150 KM\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nDeslocamento fora do Estado em distância superior a 400 KM\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 115,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDIÁRIAS PARA SECRETÁRIOS E CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALOR DA DIÁRIA\r\n\r\nDeslocamento até 100 KM com permanência por mais de 05:00 hs, fora do Município\r\n\r\nSecretários e Chefe de Gabinete\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nDeslocamento até 150 KM\r\n\r\nSecretários e Chefe de Gabinete\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nDeslocamento a partir de 150 KM\r\n\r\nSecretários e Chefe de Gabinete\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nDeslocamento fora do Estado em distância superior a 400 KM\r\n\r\nSecretários e Chefe de Gabinete\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDIÁRIAS PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALOR DA DIÁRIA\r\n\r\nDeslocamento até 100 KM com permanência por mais de 05:00 hs, fora do Município\r\n\r\nPrefeito e Vice-Prefeito\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nDeslocamento até 150 KM\r\n\r\nPrefeito e Vice-Prefeito\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nDeslocamento a partir de 150 KM\r\n\r\nPrefeito e Vice-Prefeito\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nDeslocamento fora do Estado em distância superior a 400 KM\r\n\r\nPrefeito e Vice-Prefeito\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDIÁRIAS COM PERNOITE PARA MOTORISTAS E DEMAIS SERVIDORES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALOR DA DIÁRIA\r\n\r\nDeslocamento até 100 KM com permanência por mais de 05:00 hs, fora do Município\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 75,00\r\n\r\nDeslocamento até 150 KM\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 95,00\r\n\r\nDeslocamento a partir de 150 KM\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nDeslocamento fora do Estado em distância superior a 400 KM\r\n\r\nMotoristas e demais Servidores\r\n\r\nR$ 205,00\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDIÁRIAS COM PERNOITE PARA SECRETÁRIOS E CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALOR DA DIÁRIA\r\n\r\nDeslocamento até 100 KM com permanência por mais de 05:00 hs, fora do Município\r\n\r\nSecretários e Chefe de Gabinete\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nDeslocamento até 150 KM\r\n\r\nSecretários e Chefe de Gabinete\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\nDeslocamento a partir de 150 KM\r\n\r\nSecretários e Chefe de Gabinete\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\nDeslocamento fora do Estado em distância superior a 400 KM\r\n\r\nSecretários e Chefe de Gabinete\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nDIÁRIAS COM PERNOITE PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALOR DA DIÁRIA\r\n\r\nDeslocamento até 100 KM com permanência por mais de 05:00 hs, fora do Município\r\n\r\nPrefeito e Vice-Prefeito\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nDeslocamento até 150 KM\r\n\r\nPrefeito e Vice-Prefeito\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nDeslocamento a partir de 150 KM\r\n\r\nPrefeito e Vice-Prefeito\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nDeslocamento fora do Estado em distância superior a 400 KM\r\n\r\nPrefeito e Vice-Prefeito\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nRELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nNome do servidor/motorista:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nUnidade de lotação:\r\n\r\nCargo/função:\r\n\r\nVeículo/placa:\r\n\r\nValor da diária R$ \r\n\r\nValor da diária com pernoite R$ \r\n\r\nDestino da viagem:\r\n\r\nData:\r\n\r\nLocal e horário saída:\r\n\r\nLocal e horário chegada:\r\n\r\nQuilometragem saída:\r\n\r\nQuilometragem chegada:\r\n\r\nMotivo da viagem: ______________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nIdentificação do(s) beneficiário(s):\r\n\r\n____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nAutoridade que autorizou a viagem:\r\n\r\nSanta Maria Madalena _____ de ______________ de ________.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nAssinatura da Autoridade superior\r\n\r\nRECIBO\r\n\r\nEu, _______________(nome), ____________(cargo), matrícula: ___________, declaro, sob as penas da lei, que recebi a diária acima declarada, e, que os dados acima lançados são verídicos.\r\n\r\nSanta Maria Madalena _____ de ______________ de ________.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nServidor ou motorista\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1832 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME-, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COMO CÂMARA; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 20/06/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1158 DE 21/10/2004. \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 37, da Lei nº 11494/2007, no qual é permitido ao município integrar o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ao Conselho Municipal de Educação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 37, da Lei nº 11494/2007, que assegura ao Conselho Municipal de Educação o controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com instituição de Câmara específica para o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e aplicação de recursos repassados à conta do Fundo; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criar, manter espaços interativos de diálogos e de construção conjunta plural visando o fortalecimento da gestão democrática;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação - CME- deve ser importante expressão de democracia participativa;\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Municipal de Educação - CME-, órgão colegiado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, observando-se as diretrizes e bases da Educação Nacional, as políticas e planos educacionais da União, do Estado do Rio de Janeiro e do município de Santa Maria Madalena/RJ, integrando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) como Câmara específica para o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação de recursos repassados à conta do Fundo.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Municipal de Educação - CME-, órgão colegiado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, com atribuições normativas, deliberativas, mobilizadoras, fiscalizadoras, consultivas, propositivas e de acompanhamento e controle social de financiamento da educação, assegura a participação da sociedade civil na fiscalização da aplicação legal e efetiva de recursos públicos, na construção de diretrizes educacionais e na discussão para definição das políticas educacionais. \r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Educação:\r\n\r\nI - manter espaços interativos de diálogos e de construção conjunta plural visando o fortalecimento da gestão democrática;\r\n\r\nII - zelar pelo cumprimento das legislações federal, estadual e municipal, acompanhando a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;\r\n\r\nIII - promover o desenvolvimento da educação municipal, regulamentação do Sistema Municipal de Ensino, do Plano Municipal de Educação, dando suporte à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura na preparação e dinamização dos Conselhos Escolares, Projeto Político Pedagógico, Plano de Desenvolvimento Escolar e Regimento Interno das Unidades Escolares;\r\n\r\nIV - Cooperar com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, a fim de garantir a efetivação da gestão democrática nas Unidades Escolares Municipais;\r\n\r\nV - acompanhar e avaliar as políticas públicas na área de educação, zelando pelo cumprimento das diretrizes e bases da Educação Nacional, das políticas e planos educacionais da União, do Estado do Rio de Janeiro e do município de Santa Maria Madalena/RJ;\r\n\r\nVI - atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação ao Poder Executivo local;\r\n\r\nVII - supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito do município, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo;\r\n\r\nVIII - controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\nIX - receber e analisar as prestações de contas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dos Programas do item VIII, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n\r\nX - emitir pareceres, resoluções, indicações, instruções e recomendações sobre convênios, assistência e subvenção a entidades públicas e privadas, filantrópicas, confessionais e comunitárias; e\r\n\r\nXI - acompanhar o recenseamento e a matrícula da população em idade escolar em todos os níveis e modalidades de ensino da educação básica oferecidos pela Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Municipal de Educação - CME-, órgão colegiado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura será composto por duas Câmaras: \r\n\r\nI - Câmara de Educação Básica; e\r\n\r\nII - Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).\r\n\r\n§ 1º - cada Câmara será responsável pelas matérias pertinentes; \r\n\r\n§ 2º - as matérias pertinentes a uma Câmara serão estudadas e aprovadas em primeira instância por ela e, por conseguinte, ratificadas pelo Conselho Pleno;\r\n\r\nI - O Conselho Pleno é a reunião de conselheiros das duas Câmaras destinada à apreciação e aprovação das matérias comuns às Câmaras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e da Educação Básica.\r\n\r\n§ 3º - as matérias não ratificadas pelo Conselho Pleno serão objeto de reexame pela Câmara em questão;\r\n\r\n§ 4º - os pareceres aprovados pelo Conselho Pleno serão assinados pelo Presidente do Conselho e da respectiva Câmara e, quando normativo, será homologado pelo secretário.\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho Municipal de Educação será composto por 18 (dezoito) membros - 09 (nove) titulares e 09 (nove) suplentes -, distribuídos da seguinte forma: \r\n\r\nI - A Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) será composta por 10 (dez) membros, a seguir:\r\n\r\na) 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura ou órgão educacional equivalente;\r\n\r\nb) 01 (um) representante dos professores da educação básica pública;\r\n\r\nc) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;\r\n\r\nd) 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;\r\n\r\ne) 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;\r\n\r\nf) 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas; e \r\n\r\ng) 0 1 (um) representante do Conselho Tutelar. \r\n\r\nII - A Câmara de Educação Básica será composta por 08 (oito) membros, a seguir:\r\n\r\na) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, indicado pelo secretário;\r\n\r\nb) 02 (dois) representantes dos professores da educação básica pública;\r\n\r\nc) 01 (um) representante das Unidades Escolares da Rede Privada de Ensino do município; \r\n\r\nd) 01 (um) representante dos Supervisores Educacionais;\r\n\r\ne) 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; e\r\n\r\nf) 01 (um) representante indicado por entidades civis organizadas, escolhido em assembleia específica para tal fim, registrada em ata.\r\n\r\n§ 1º - Cada membro titular do Conselho Municipal de Educação terá um suplente do mesmo segmento representado.\r\n\r\n§ 2º - Os membros terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de não existência de órgão de classe, deverão os docentes, discentes, pais, estudantes e diretores realizar reunião, convocada especificamente para eleição do(s) representante(s) do(s) segmento(s), devidamente registrada em ata.\r\n\r\n§ 4º - O Presidente e o Vice-presidente do Conselho Municipal de Educação serão eleitos entre os membros titulares das duas Câmaras, por no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares, em sessão plenária especialmente voltada para este fim e 01 (um) secretário indicado pelo presidente, com o mandato coincidente com o do Conselho, podendo ser reeleitos uma única vez consecutiva.\r\n\r\n§ 5º - O exercício do mandato de conselheiro do Conselho Municipal de Educação é considerado serviço público relevante e não será remunerado.\r\n\r\n§ 6º - A nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação será feita por portaria ou decreto, observadas as disposições previstas neste artigo, obrigando-se a Entidade Executora a acatar as indicações dos segmentos apresentados.\r\n\r\n§ 7º - As Câmaras de Educação Básica e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) elegerão seus respectivos Presidentes a cada ano, entre os membros titulares das duas Câmaras, por no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares, permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 8º - Os membros das Câmeras de Educação Básica e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) previstos no caput deste artigo serão indicados para nomeação até 20 (vinte) dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores:\r\n\r\nI - pelos dirigentes do órgão municipal e das entidades de classe organizadas, nos casos de representações dessas instâncias;\r\n\r\nII - nos casos dos representantes dos diretores, pais de alunos e estudantes, pelo conjunto dos estabelecimentos ou entidades de âmbito municipal, conforme o caso, em processo eletivo organizado para este fim, pelos respectivos pares; e\r\n\r\nIII - nos casos de representantes de professores e servidores, pelas entidades sindicais das respectivas categorias.\r\n\r\n§ 9º - Caso o Presidente não cumpra o disposto no parágrafo anterior, competirá ao Secretário da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura executar a ação;\r\n\r\n§ 10º - o Presidente e/ou Vice-Presidente poderá (ão) ser destituído (s), em conformidade ao disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, sendo imediatamente eleito (s) outro (s) membro (s) para completar o período restante do respectivo mandato;\r\n\r\n§ 11º - Após nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, as substituições dar-se-ão somente nos seguintes casos:\r\n\r\nI - mediante renúncia expressa do conselheiro;\r\n\r\nII - por deliberação do segmento representado;\r\n\r\nIII - pelo não comparecimento às sessões do Conselho Municipal de Educação, observada a presença mínima estabelecida no Regimento Interno; e\r\n\r\nIV - pelo descumprimento das disposições previstas no Regimento Interno do Conselho, desde que aprovada em reunião convocada para discutir esta pauta específica.\r\n\r\n§ 12º - Nas hipóteses previstas no parágrafo anterior, a cópia do correspondente termo de renúncia ou da Ata da sessão plenária do Conselho de Alimentação Educação, ou ainda da reunião do segmento em que se deliberou pela substituição do membro, deverá ser encaminhada à Entidade Executora pelo Presidente do Conselho e esta ao FNDE.\r\n\r\n§ 13º - Nas situações previstas nos parágrafos 10 e 11 o segmento representado indicará novo membro para preenchimento do cargo, mantida a exigência de nomeação por portaria ou decreto do chefe do executivo.\r\n\r\n§ 14º - No caso de substituição de conselheiro, na forma do § 10, o período do seu mandato será complementar ao tempo restante daquele que foi substituído.\r\n\r\nArt. 6º - Estão impedidos de compor o Conselho Municipal de Educação:\r\n\r\nI - cônjuge a parentes consanguíneos e afins, até 3º (terceiro) grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais;\r\n\r\nII - tesoureiro, contador ou funcionário de empresas ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau desses profissionais;\r\n\r\nIII - estudantes que não sejam emancipados;\r\n\r\nIV - pais de alunos que:\r\n\r\na) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo; ou\r\n\r\nb) prestem serviços terceirizados, no âmbito do Poder Executivo em que atua o Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 7º - Ao final do mandato, no máximo, 40% (quarenta por cento) dos conselheiros de cada Câmara , poderão ser reconduzidos ao Conselho.\r\n\r\nArt. 8º - O município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, deve:\r\n\r\nI - garantir ao Conselho Municipal de Educação, como órgão normativo, deliberativo, mobilizador, fiscalizador, consultor, propositor e de acompanhamento e controle social de financiamento da educação, a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência, tais como:\r\n\r\na) local apropriado com condições adequadas para as reuniões do Conselho;\r\n\r\nb) disponibilidade de equipamentos de informática;\r\n\r\nc) transporte para deslocamento dos membros aos locais relativos ao exercício de sua competência, inclusive, para as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Alimentação Escolar; e\r\n\r\nd) garantir no orçamento dotação orçamentária específica e recursos humanos referentes às atividades inerentes de apoio visando o desenvolvimento com competência e eficácia.\r\n\r\nII - fornecer ao Conselho Municipal de Educação, sempre que solicitado, todos os documentos e informações necessárias.\r\n\r\nIII - realizar, em parceria com o FNDE, a formação dos conselheiros.\r\n\r\nIV - divulgar as atividades do Conselho Municipal de Educação por meio de comunicação oficial da Entidade Executora.\r\n\r\nV - liberar os servidores públicos para exercer as suas atividades no Conselho.\r\n\r\nArt. 9º - O Regimento Interno a ser instituído pelo Conselho Municipal de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá observar o disposto na presente lei.\r\n\r\nParágrafo único - A aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação somente poderá ocorrer pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares.\r\n\r\nArt. 10 - Os membros do Conselho Municipal de Educação deverão residir no município de Santa Maria Madalena. \r\n\r\nArt. 11 - Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário e a Lei Municipal nº 809, de 20/06/1997, alterada pela Lei Municipal nº 1158 de 21/10/2004.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1831 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO ELEMENTO DE RECEITA E DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o grupo de Natureza de Receita 17.21.35.05.00 - Transferências Diretas do FNDE, referente ao Programa Brasil Carinhoso e Fonte de Recurso FNDE/PBC, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO’\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n17.21.35.00.00.00\r\n\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação\r\n\r\n17.21.35.05.00.00\r\n\r\nTransferências Diretas do FNDE referente ao programa Brasil Carinhoso\r\n\r\nFNDE/PBC\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Abertura de Crédito especial o orçamento em vigor, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.30.00, na fonte de Recurso FNDE/PBC, no Programa de Trabalho 102.8.12.365.0003.2.209, os recursos para fazer face à Suplementação referida, provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a ser realizada no presente exercício, para atender o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.209\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nFNDE/PBC\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1605020"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "DECRETO Nº 4.429, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: REGULAMENTA E DISCIPLINA A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA RELATIVA À DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da obrigação acessória referente a Demonstração mensal de apuração, cálculo e informação do ISSQN, pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, segundo o Modelo Conceitual padrão da DES-IF, em sua versão 2.2 de março/2012, instituído pela ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais;\r\n\r\nDECRETA : \r\n\r\nArt. 1º Fica aprovado e instituído no âmbito deste Município o sistema informatizado destinado a validar, assinar e transmitir os arquivos que compõem a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, documento fiscal digital, conforme o Modelo Conceitual padrão da DES-IF, em sua versão 2.2 de março/2012, instituído pela ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, destinado a registrar as operações e a apuração do ISSQN, de utilização obrigatória pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF. \r\n\r\nParágrafo único. A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF fica estabelecida conforme o Modelo Conceitual definido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, Versão 2.2 de Março/2012 - ficando resguardado ao fisco municipal promover as adequações que entender necessárias para atendimento das normas e preceitos da legislação do Município. \r\n\r\nArt. 2º As instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF ficam obrigadas à apresentação da DES-IF, nos termos previstos neste Decreto e regulamentações posteriores estabelecidas neste Município, que consiste em:\r\n\r\nI - geração da DES-IF na periodicidade prevista;\r\n\r\nII - entrega da DES-IF ao fisco na forma e prazo estabelecido;\r\n\r\nIII - guarda da DES-IF, juntamente com o protocolo de entrega em meio digital, pelo prazo estabelecido;\r\n\r\n§ 1º Estão também sujeitas às obrigações deste artigo as pessoas jurídicas a que se refere o caput, estabelecidas neste município através de agência, posto de atendimento, unidade econômica ou profissional, ainda que a escrituração ou contabilização das receitas provenientes das receitas dos serviços geradas neste município sejam promovidas em municípios distintos. \r\n\r\n§ 2º A geração, transmissão, validação e certificação digital da DES-IF, será feita por meio de sistemas informatizados, disponibilizados aos contribuintes para a importação de arquivos que compõem as bases de dados da Instituição Financeira e equiparadas.\r\n\r\n§ 3º A validade jurídica da DES-IF é assegurada pela certificação e assinatura digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP Brasil, garantindo segurança, não repúdio e integridade das informações declaradas ao fisco.\r\n\r\nArt. 3º A DES-IF é um documento fiscal exclusivamente digital, constituído dos seguintes módulos:\r\n\r\nI - Módulo 3 - Informações Comuns ao Município: Deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 10 do mês de fevereiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados ou por ocasião das alterações surgidas, contendo:\r\n\r\na) o Plano geral de contas comentado - PGCC;\r\n\r\nb) a Tabela de tarifas de serviços da instituição;\r\n\r\nc) a Tabela de identificação de serviços de remuneração variável.\r\n\r\nII - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN: deverá ser gerado mensalmente e entregue ao fisco até o dia 10 do mês seguinte ao de competência dos dados declarados, contendo:\r\n\r\na) o Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo;\r\n\r\nb) o Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher.\r\n\r\nc) a informação, se for o caso, de ausência de movimento, por dependência ou por instituição.\r\n\r\nIII - Módulo 1 - Demonstrativo Contábil: deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 10 do mês de julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, contendo:\r\n\r\na) os Balancetes Analíticos Mensais;\r\n\r\nb) o Demonstrativo de rateio de resultados internos.\r\n\r\nIV Módulo 4 - Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis: deverá ser gerado anualmente até o dia 10 do mês de julho do ano seguinte ao de competência dos dados declarados ou por solicitação do fisco, com prazo definido na notificação não inferior a 8(oito) dias, contendo as informações das partidas dos lançamentos contábeis.\r\n\r\n§ 1º O Fisco Municipal se reserva ao direito de solicitar estes e outros dados e informações, com prazos diversos dos previstos no caput deste artigo, sempre que entender ser necessário para verificação de conformidade na homologação do ISSQN.\r\n\r\n§ 2º Os contribuintes que não cumprirem as obrigações previstas nesse artigo, bem como se as fizerem fora dos prazos estabelecidos, ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação tributária municipal.\r\n\r\nArt. 4º O ISSQN devido em cada competência deverá ser recolhido dentro dos prazos estabelecidos, independentemente da entrega da DES-IF.\r\n\r\nArt. 5º Os sujeitos passivos previstos neste Decreto ficam obrigados a entregar declaração retificadora de informações escrituradas em declaração já transmitida no caso de erro ou omissões e sempre que substituída declarações encaminhadas ao Banco Central, cujos dados tenham sido objeto de encaminhamento anterior ao Fisco, devendo o declarante gerar e enviar, em substituição a anterior, uma nova declaração até o último dia do mês seguinte ao mês previsto para transmissão da declaração original.\r\n\r\nParágrafo único. A retificação de dados ou informações constantes da DES-IF feita fora do prazo previsto, não elide o declarante da aplicação da penalidade prevista na legislação, sendo vedada a retificação se iniciado qualquer procedimento de auditoria fiscal relacionada à verificação ou apuração do imposto devido. \r\n\r\nArt. 6º As pessoas jurídicas a que se refere o art. 2°, obrigadas à apresentação da declaração de que trata o presente Decreto, ficam, a partir de sua entrada em vigor, dispensadas da emissão de nota fiscal de serviços, assim como da elaboração, preenchimento e entrega de qualquer outro documento com fins de declarar informações inerentes a serviços prestados, manual ou eletrônico, exceto outros exigidos mediante intimação fiscal.\r\n\r\nArt. 7º Fica autorizado o Secretário Municipal de Fazenda emitir normas complementares a este Decreto.\r\n\r\nArt. 8º Ficam revogados os dispositivos em contrário, especialmente o art. 46 do Decreto 3.681 de 25 de maio de 2009. \r\n\r\nArt. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n1.1.1 Módulo de informações comuns ao município ( I Módulo 3 )\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n0000\r\n\r\nIdentificação da declaração\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0100\r\n\r\nPlano geral de contas comentado\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0200\r\n\r\nTabela de tarifas de serviços da IF\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0300\r\n\r\nTabela de identificação de serviços de remuneração variável\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1.1.2 Módulo Demonstrativo Contábil ( III Módulo 1 )\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n0000\r\n\r\nIdentificação da declaração\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0400\r\n\r\nIdentificação da dependência\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0410\r\n\r\nBalancete analítico mensal\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0420\r\n\r\nDemonstrativo do rateio do resultado interno\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1.1.3 Módulo de apuração mensal do ISSQN (II Módulo 2 )\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n0000\r\n\r\nIdentificação da declaração\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0400\r\n\r\nIdentificação da dependência\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0430\r\n\r\nDemonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por subtítulo\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0440\r\n\r\nDemonstrativo do ISSQN mensal a recolher\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1.1.4 Módulo demonstrativo das partidas contábeis ( IV Módulo 4)\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n1000\r\n\r\nDemonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1.1.5 Tipos de consolidações aceitos pela Prefeitura\r\n\r\nTipo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAceito\r\n\r\n4\r\n\r\nDependência, alíquota e código de tributação DES-IF\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1.1.6 Tipos de arredondamento aceitos pela Prefeitura\r\n\r\nTipo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAceito\r\n\r\n1\r\n\r\nArredondado\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1.1.7 Grupos de contas aceitos no registro 0100 - Plano Geral de Contas Comentado (PGCC)\r\n\r\nGrupo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAceito\r\n\r\n7\r\n\r\nReceitas\r\n\r\nSIM\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.257, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada de “RUA RONALDO PRESCILIANO DE SOUZA” - CI 06, a rua sem nome, que tem seu inicio na Estrada João Ernesto de Farias, findando sem saída e está situada na localidade de Venda Nova (Nhunguaçú) - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.258, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “RUA JOSÉ LOPES DO REGO” CL 104 a rua sem nome, que tem seu início na Rua Dona Regina de Moraes na altura do nº 650 e finda sem saída, no Bairro Barra do Imbuí - CB 04.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.259, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA HIDROGRAFICA DE LÚCIOS E COMUNIDADES VIZINHAS”.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica Considerada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA HODROGRAFICA DE LÚCIOS E COMUNIDADES VIZINHAS”, com sede provisória no Salão da Igreja de Santa Terezinha na comunidade dos Lúcios em Bonsucesso, no 3º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.260, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: Dispõe sobre a Implementação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, em locais ocupados por posseiros de Boa-Fé no âmbito do Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Art. 1º Esta Lei estabelece os critérios para concessão de licença para construção de moradias do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 com suas alterações e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011 e na Portaria do Ministério das Cidades nº 194, de 30 de abril de 2013, no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDos Beneficiários\r\n\r\nArt. 2º Os agricultores familiares e trabalhadores rurais na condição de posseiros de terras públicas, se não houver dúvidas sobre o domínio do imóvel, poderão apresentar declaração de ocupação do próprio posseiro, atestada pela Entidade Organizadora - EO, certificando a veracidade da informação e a identificação de pelo menos 1 (um) ponto de coordenada geográfica do imóvel.\r\n\r\nParágrafo único - Os beneficiários atendidos na situação de posseiros de boa-fé de terras públicas deverão apresentar, ainda, declaração de regularidade da ocupação emitida pelo ente público titular do bem, certificando que não se opõe à produção ou reforma da unidade habitacional no imóvel. \r\n\r\nOcupantes De Terras Particulares Com Direitos Sucessórios Pendentes De Partilha\r\n\r\nArt. 3º Os agricultores familiares e trabalhadores rurais na condição de ocupantes de terras particulares com direitos sucessórios pendentes de partilha, se não houver dúvidas sobre o domínio do imóvel e sobre o quinhão hereditário devido ao beneficiário, deverão apresentar declaração de ocupação do próprio posseiro, atestada pela Entidade Organizadora - EO, que certificará a veracidade da informação, e identificará ao menos 1 (um) ponto da coordenada geográfica do imóvel.\r\n\r\n§ 1º Deve ser apresentada declaração emitida por todos os entes federados - União, Estado e Municípios atestando a inexistência de óbice à produção ou reforma da unidade habitacional no imóvel, sem prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias, ou alternativamente, devem ser apresentadas certidões de regularidade fiscal das Receitas Federal, Estadual e Municipal e, se for o caso, do Distrito Federal, em nome do de cujus ou espólio e do beneficiário do programa.\r\n\r\n§ 2º Os beneficiários atendidos com pendências de direitos sucessórios de terras particulares deverão, ainda apresentar certidão negativa de ônus reais sobre o imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, e certidão de feitos ajuizados emitida pela Vara da comarca do imóvel rural.\r\n\r\n§ 3º A Entidade Organizadora - EO, ao emitir o atestado relativo aos beneficiários atendidos com pendências de direitos sucessórios de terras particulares, deverá justificar a razão da impossibilidade da imediata regularização da sucessão através da formalização da partilha amigável via escritura pública.\r\n\r\n§ 4º Nos casos do § 3º, não serão elegíveis os beneficiários em que a impossibilidade da formalização da partilha por escritura pública for justificada por pendências tributárias, quando houver dúvida quanto ao quinhão cabível ao beneficiário ou quando houver litígio entre os herdeiros. \r\n\r\nPosseiros de Boa-Fé, Ocupantes de Terras Particulares.\r\n\r\nArt. 4º Os posseiros de boa-fé, ocupantes de terras particulares há mais de 05 (cinco) anos, sem direitos sucessórios, poderão ser atendidos no PNHR desde que sejam apresentados os seguintes documentos de acordo com o modelo padrão a ser fornecido pela Instituição Financeira Oficial Federal:\r\n\r\nI - declaração do posseiro beneficiário, sob as penas do art. 299 do Código Penal, acompanhada de atesto de veracidade e autenticidade firmado pelo representante legal da Entidade Organizadora e por duas testemunhas residentes nas proximidades da área ocupada e que não tenham vínculo familiar com o posseiro, contendo as seguintes informações e acompanhadas dos documentos:\r\n\r\na) que não é proprietário de imóvel rural ou urbano e não se encontra em quaisquer das vedações do art. 3º da Portaria do Ministério das Cidades nº 194, de 30 de abril de 2013;\r\n\r\nb) que possui como seu o imóvel em que será produzida ou reformada a unidade habitacional, por cinco anos ininterruptos ou mais, sem oposição;\r\n\r\nc) que a área ocupada se localiza na zona rural, com dimensão não superior a cinqüenta hectares, especificando o Município, o Estado, ou o Distrito Federal, as dimensões do imóvel e pelo menos 01 (um) ponto de coordenada geográfica;\r\n\r\nd) que a terra é seu local de moradia e é produtiva por seu trabalho ou da sua família;\r\n\r\ne) que, em respeito aos §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 1993, o imóvel possuído pelo beneficiário não foi objeto de esbulho ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo.\r\n\r\nII - certidão da Vara do Poder Judiciário da Comarca local sobre os processos judiciais em que o objeto seja o imóvel;\r\n\r\nIII - certidão do cartório de registro de imóveis, demonstrando que o bem não é público;\r\n\r\nIV - apresentação adicional de pelo menos 01(um) dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia do comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR de pelo menos um exercício anterior aos últimos cinco anos;\r\n\r\nb) documento legal que legitime a posse do imóvel, tais como escrituras públicas, contrato particular de compra e venda ou doação, e demais negócios jurídicos cujo objeto seja a alienação onerosa ou gratuita do bem;\r\n\r\nc) declaração emitida por Instituição Pública de Ensino ou de Saúde ou Social em que conste em seus cadastros o endereço do posseiro e/ou de seus descendentes, com data anterior aos últimos 05 (cinco) anos e coincidente com a área por ele ocupada;\r\n\r\nd) nota fiscal de atividade produtiva, de pelo menos um exercício anterior aos últimos cinco anos, onde deverá constar o endereço do posseiro coincidente com a área por ele ocupada;\r\n\r\ne) declaração da Companhia fornecedora de Energia Elétrica de que o posseiro é o responsável pelo pagamento da energia fornecida à área ocupada ou ainda o comprovante de pagamento das faturas não emitidas em seu nome, com data anterior aos últimos 05 (cinco) anos; ou\r\n\r\nf) declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, de pelo menos um exercício anterior aos últimos cinco anos, e que conste o endereço do posseiro e/ou de seus descendentes coincidente com o da área ocupada.\r\n\r\nArt. 4º Aplicam-se integralmente às construções de moradias oriundas do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, as disposições legais contidas na Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, no Decreto Federal nº 7.499, de 16 de junho de 2011 e na Portaria do Ministério das Cidades nº 194, de 30 de abril de 2013 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 5º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº173, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2001.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Na Rua Paru, fica permitido o uso do embasamento, ou parte, para aumentar o gabarito da lâmina, mantendo-se os afastamentos obrigatórios, devendo ser obedecidos o quadro de afastamento do anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 025/2001, e mantida a altura máxima da zona.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei Complementar Municipal em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 271/2013\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 85 da Lei Municipal nº 888/76 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Teresópolis), 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva Karla Cristina Maçullo Braga, matrícula nº 0102, a partir de 02 de dezembro de 2013, conforme Processo nº 0501/2013.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 272/2013\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO ao Servidor Efetivo Gilmar Paim, SÍMBOLO CVO - CLASSE B- PADRÃO 8 a Promoção Funcional para SIMBOLO CVO- Classe C, padrão 09, a partir de 10 de dezembro de 2012, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 0324/2013.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 273/2013\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO a Servidora Efetiva Karla Cristina Maçullo Braga, Técnico Legislativo - CLASSE C- PADRÃO 9 a Progressão Funcional para Técnico Legislativo- Classe C, padrão 11, a partir de 09 de novembro de 2013, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 0469/2013.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 274/2013\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 85 da Lei Municipal nº 888/76 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Teresópolis), 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva Maria Regina Faria Fernandes, matrícula nº 0114, a partir de 09 de dezembro de 2013, conforme Processo nº 0503/2013.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 05 dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nId: 1605111"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2013\r\n\r\nCONCURSO Nº001/2006\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor, C O N V O C A, o candidato conforme a seguir, aprovado em concurso de provas para ingresso no Quadro Estatutário da Prefeitura Municipal de Teresópolis. O candidato deverá comparecer na Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoal Divisão de Gestão de Pessoas, situada à Av. Feliciano Sodré, 675, no dia e horário abaixo, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 FOTOGRAFIA 3X4\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n1 CÓPIA DO CPF\r\n\r\n1 CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n1 CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR, e COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (FRENTE E VERSO DA PÁG. DA FOTO)\r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL (ORIGINAL) EXPEDIDA PELO CART. DISTRIBUIDOR DA CIDADE ONDE RESIDE (NÃO SERÁ ACEITA CERTIDÃO EMITIDA PELA INTERNET)\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE HOUVER) OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (COM RECONHECIMENTO FIRMA);\r\n\r\n1 CÓPIA DO PIS/PASEP ou RESULTADO DE PESQUISA FEITA PELA CX ECONÔMICA (CASO NÃO TENHA);\r\n\r\n1 CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMEM)\r\n\r\n1 CÓPIA DO DIPLOMA (NO CASO DE CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDIA: 11/12/2013 - 13h.\r\n\r\nMotorista “A” - Categoria “B”\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTENARIO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nEm, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 213/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n13/11/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.808,42\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n13/11/13\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 2.844.675,59\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n13/11/13\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nBRASIL S/A PDDE\r\n\r\n13/11/13\r\n\r\n16589-1\r\n\r\nR$ 683,71\r\n\r\nBRASIL S/A PACI\r\n\r\n13/11/13\r\n\r\n52267-8\r\n\r\nR$ 9.499,10\r\n\r\nBRASIL S/A IGD- SUAS\r\n\r\n13/11/13\r\n\r\n52266-X\r\n\r\nR$ 1.598,97\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 219/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n25/11/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 173.445,13\r\n\r\nBRASIL S/A ROYALTIES\r\n\r\n25/11/13\r\n\r\n73027-0\r\n\r\nR$ 1.031.961,61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 226/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n04/12/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 511,14\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n04/12/13\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 20.700,00\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n04/12/13\r\n\r\n6240001-1\r\n\r\nR$ 70.429,30\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 227/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n05/12/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 502,21\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 228/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 895,72\r\n\r\nBRASIL S/A IMP. MINERAL\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 2.777,24\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº270/2013\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR o senhor José Erivanaldo da Silva Cargo de Assessor Parlamentar II - CC2, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nId: 1605110"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1604841": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 267/2013*\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 79, de 21 de março de 2013 (DOERJ-25.3.2013), que restabeleceu os efeitos da Portaria Nº 36, de 25 de fevereiro de 2013 (26.2.2013), que convocou a Juíza Titular de Vara do Trabalho CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO para, no período de 4 de março a 6 de dezembro de 2013, funcionar na 6ª Turma durante o período de afastamento do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, e da Portaria Nº 51, de 28 de fevereiro de 2013 (DOERJ-4.3.2013), que designou a Magistrada convocada para compor, provisoriamente, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I;\r\n\r\nCONSIDERANDO o término do afastamento do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, em 6 de dezembro de 2013, em virtude da conclusão do Curso de Altos Estudos de Polícia e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra; \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante no período de 7 de dezembro de 2013 a 4 de fevereiro de 2014, por motivo de férias; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício TRT - 6ª Turma nº 06/13, de 21 de novembro de 2013, pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Presidente da Egrégia Sexta Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR, ad referendum do Órgão Especial, a Juíza Titular de Vara do Trabalho CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO para atuar na 6ª Turma e compor, provisoriamente, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I, de 7 de dezembro de 2013 até 4 de fevereiro de 2014, durante o período de afastamento do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, por motivo de férias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n*Republicada por conter erro material\r\n\r\nId: 1604841"
                        ],
                        "1604593": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.693/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2013\r\n\r\n75043-Bruno de Oliveira Lessa\r\n\r\n74632-Rogério Teixeira dos Santos\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1604593"
                        ],
                        "1605076": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n2.12.2013:\r\n\r\nTRT-PA nº 1240/95, de REGINA MARIA SARMENTO DA CUNHA e ARTHUR ANDRADE ROCHA JÚNIOR. Assunto: Pensão Vitalícia e Temporária: “Defiro a revisão do cálculo do benefício pensional percebido por REGINA MARIA SARMENTO DA CUNHA, de forma que sejam alteradas as parcelas de quintos/décimos incorporadas que o compõem, para 02/10 da função de Diretor de Secretaria de VT (JCJ) - nível DAS-5 (atual CJ-3), a contar de 13/11/1985; 02/10 da função de Assistente Diretor de Secretaria - nível FG-3 (atual FC-05), a contar de 21/12/1986; 02/10 da função de Assessor Administrativo – nível FG-2 (atual FC-04), a contar de 27/12/1988; 02/10 da função de Assessor Administrativo - nível FG-2 (atual FC-04), a contar de 27/12/1989 e 02/10 da função de Chefe de Gabinete - nível FG-2 (atual CJ-1), a contar de 27/12/1990, observando-se a prescrição qüinqüenal, prevista no artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, a contar de 2/12/2013. As verbas relativas ao período precedente a 1º/1/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.”;\r\n\r\n6.12.2013:\r\n\r\nTRT-PA Nº TRT-PA-05445-2013-000-01-00-3, de ANA TEREZA MACHADO. Assunto: Indenização de Férias: “Proceda-se ao pagamento à servidora inativa ANA TEREZA MACHADO de indenização de 20 dias de férias, não fruídos em atividade, referentes ao período de 22/05/2012 a 21/05/2013, bem como o proporcional a 1/12 das férias referentes ao período de 22/05/2013 a 20/06/2013, por aplicação analógica do entendimento fixado nos Pareceres da AJU nº 49/2013-PCV-TRT e nº 285/2013-PCV-TRT, acolhidos pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98, c/c o disposto no art. 21, caput e §§1º e 2º e art. 24 do Ato nº 64/2009, que vigorava à época de sua aposentadoria. À Secretaria de Administração de Pessoal para providências.”;\r\n\r\n9.12.2013:\r\n\r\nTRT-PA 1.140/95, de SERGIO TINOCO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Proceda-se à revisão do tempo de serviço estadual referente ao servidor inativo SERGIO TINOCO, correspondente ao período entre 23/9/1970 a 8/11/1981, averbando-se para fins de licença-prêmio nos termos do art. 103, I da Lei nº 8.112/90 e entendimento decorrente do Acórdão 44/2006 - TCU-Plenário, acarretando no direito a 6 (seis) meses de licença-prêmio. Tendo em vista o requerimento à fl.112 e a nova redação do art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013, defiro a conversão em pecúnia de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos quando em atividade neste TRT da 1ª Região, bem como dos 6 (seis) meses de licença-prêmio correspondentes ao tempo de serviço estadual, conforme certidão de fl. 6, que não foram necessários para cômputo em dobro para concessão da aposentadoria e de abono de permanência, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/ art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2013, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 1332/98, de LOURDES SUZY SANTANA. Assunto: Revisão de décimos/quintos incorporados: “Tendo em vista que a interessada recebe de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporados, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 4/9/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU e do PA-63/98, retorne o presente processo à Divisão de Análise de Direitos e Deveres para formalização no Sistema Informatizado de Pessoal (ERGON) relativa ao atributo “INCORPORAÇÃO”, regularizando-se desta forma o cadastro da incorporação de quintos/décimos da interessada, nos termos propostos pela SEP, não havendo que se falar em crédito ou débito com o Erário, por se tratar de mero ajuste cadastral. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-10106-2013-000-01-00-9, de FELIPE RIBEIRO VISCONTI e EZEQUIEL CARDOSO RANGEL. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor deste Tribunal FELIPE RIBEIRO VISCONTI, com cargo idêntico do TRT da 15ª Região ocupado pelo servidor EZEQUIEL CARDOSO RANGEL. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para ciência desta decisão.”;\r\n\r\nTRT-PA Nº 02124-2013-000-01-00-7, de SONIA DE OLIVEIRA PINTO. Assunto: Indenização de Férias: “Proceda-se ao pagamento à servidora inativa SONIA DE OLIVEIRA PINTO da indenização de 30 dias de férias não fruídos em atividade referentes ao período de 09/01/2012 a 08/01/2013, bem como o proporcional de 4/12 das férias referentes ao período de 09/01/2013 a 18/05/2013, por aplicação analógica do entendimento fixado nos pareceres da AJU nº 49/2013-PCV-TRT e nº 285/2013-PCV-TRT, acolhidos pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98 e TRT-PA nº 1718-2013-000-01-00-0, respectivamente, c/c o disposto no art. 21, caput e §§1º e 2º e art. 24 do Ato nº 64/2009, que vigorava à época de sua aposentadoria. Ressalte-se que as verbas devidas à servidora deverão ser pagas com recursos oriundos do orçamento referente ao presente exercício, não sendo aplicável o disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/64 bem como o Ato nº 556/07 deste Tribunal, alterado pelo Ato nº 61/2010.À Secretaria de Administração de Pessoal para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA- 00838-2006-000-01-00-1, de MARIA ISABELA FONSECA PIRES. Assunto:Indenização de Férias: “Conheço as razões de fls. 37/42, como pedido de reconsideração, na forma dos arts. 106 e 108 da Lei nº 8.112/90, para no mérito, manter a decisão de indeferimento da indenização dos terços correspondentes aos exercícios de 2005 a 2009, que ostentam natureza acessória, visto que sequer foi adquirido o direito às férias desses exercícios, nos termos dos arts. 102, VIII, “b” e 103, VII, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 21, § 1º, do Ato 64/2009, desta Corte, bem como pela inviabilidade da indenização dos terços correspondentes aos exercícios de 2002 e 2004, em razão da incidência da prescrição administrativa, estabelecida pelo Decreto nº 20.910/32, já que o pedido em foco foi protocolizado em 24/9/2013. Oficie-se à interessada, a fim de cientificá-la dos termos da informação de fls. 45/45v., deste despacho, bem como da possibilidade de interposição de recurso, nos termos do art. 107, da Lei nº 8.112/90.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1605076"
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                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
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                        "1604775": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da CAQ, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES BERTULANI - 49581 - O PODER LEGISLATIVO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES BERTULANI - 49581 - GESTAO ADMINISTRATIVA NO SETOR PUBLICO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nBRUNO VIEIRA FEITOSA - 85480 - CTP CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCESAR AUGUSTO KALISKI DE OLIVEIRA - 88692 - CICLO DE PALESTRA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM - 78808 - ANALISTA MPU - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM - 78808 - TEC.TRF: DISC. DIREITO, MATEMATICA, PORTUGUES, RLM - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM - 78808 - TJ: CODJERJ, INTERP, TEXTO, PORTUGUES - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s). \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI - 88323 - PALESTRAS ADMINISTRATIVAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - 66141 - MARC21 FORMATO AUTORIDADE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCRISTIANE MARY DOS SANTOS - 46639 - SEMINARIO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E ECONOMIA DA CULTURA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDAIANA EL OMAIRI - 89486 - TEORIA DA REAÇAO PENAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE - 89516 - CICLO DE PALESTRAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDANIEL CLOVIS FREITAS PIMENTEL - 89559 - ATUALIDADES DAS CIENCIAS JURIDICAS: DISC. DIREITO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO MALAFAIA - 88145 - CURSO REGULAR - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDANIELA SILVA DOS SANTOS - 87831 - PREP. TEC. TJ/RJ: DISCIPLINAS DE DIREITO, PORT., CODJERJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDANIELI RAMOS COELHO - 83356 - LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDEISE CRISTINA SOARES GOMES - 82023 - PREPAR.DPE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDEISE CRISTINA SOARES GOMES - 82023 - SUPER UTI ONLINE OAB 1ª FASE VIII EXAME DA ORDEM - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DA COSTA - 75809 - RECURSOS TRABALHISTA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nLEUCIR SCHIAVANI JUNIOR - 75051 - GESTAO DE PESSOAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nLEUCIR SCHIAVANI JUNIOR - 75051 - RACIOCINIO LOGICO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nLEUCIR SCHIAVANI JUNIOR - 75051 - TURMA DE EXERCICIOS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARCELO BARROS LEITE FERREIRA - 48615 - MONTAGEM DE EXPOSIÇOES - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARCIA ANDREA LOPES - 53503 - REVISAO P/EXAME OAB - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARAES - 55115 - COMUNICAÇAO ESCRITA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARAES - 55115 - DIVERSIDADE NAS ORGANIZAÇOES - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARAES - 55115 - EXCELENCIA NO ATENDIMENTO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nPATRICIA DE MATTOS GALAFASSI - 88447 - CIDADANIA POSTAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s)..\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE ELIAS - 64599 - SIMULADOS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nRAFAELLA MOTA SANTOS DE CARVALHO - 81035 - CONHEC.GERAIS P/TRIBUNAIS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nVIVIANE DE LIMA GIESE - 81663 - TRE ANALISTA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nVIVIANE DE LIMA GIESE - 81663 - TRF ANALISTA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1604775"
                        ]
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            "Diretoria-Geral": {
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                        "1605050": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 784/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA FATIMA DE SOUZA CERQUEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 785/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELLE DE MELO CARDOSO MANHÃES, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 786/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ARIANA ALVES CAMPOS CARVALHO DE FARIA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 788/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, cuja vacância ocorreu em 28 de agosto de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 791/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, DAIANA EL OMAIRI, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC-5, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 792/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA SIMONE RABELLO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio aos Prédios Lavradio e Gomes Freire-SLG, cuja vacância ocorreu em 18 de novembro de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1605050"
                        ],
                        "1605087": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 796/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RACHEL DIAS SAMPAIO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Administração de Pessoal - SEP, cuja vacância ocorreu em 2 de dezembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1605087"
                        ],
                        "1605077": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 9.12.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA 17416-2013-000-01-00-4, de CHARLES DE GAULLE SILVA DA COSTA. Assunto:Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 deste TRT, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 19/11/2013 a 23/11/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 17467-2013-000-01-00-6, de LYA PITANGA DE ANDRADE URAM\r\n\r\nAssunto: Tempo de Serviço e afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, ambas deste TRT da 1ª Região, defiro a averbação de 1.443 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-09896-2012-000-01-00-9, de GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preenche os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, do art. 40, § 19 da Constituição Federal, bem como do entendimento sufragado no Acórdão nº 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3º da EC 47/05. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”;\r\n\r\nTRT-PA-17709-2013-000-01-00-1, de ELIZABETH LOURENÇO GOMES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria TRT nº 253/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e, ainda, tendo em vista o previsto no § 19º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 15/10/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, restando resguardado período de 2 (dois) meses de licença especial para serem fruídos oportunamente ou contados em dobro para a aposentadoria. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-17793-2013-000-01-00-3, de NILMA OLIVEIRA DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria n° 253/2013, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a interessada preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 04/12/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1605077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                    "Atos": {
                        "1604890": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2013*\r\n\r\nDispõe sobre a criação do modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 5 de dezembro de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de gerar maior compromisso e responsabilidade com a melhoria permanente da Justiça do Trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual de 2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma gestão estratégica participativa, alinhadas às diretrizes do Poder Judiciário e da justiça trabalhista:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Criar o modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual de 2015-2020 deste Tribunal, composto pela seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Conselho de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nII - Comitê de Gestão e Políticas Institucionais;\r\n\r\nIII - Comitê de Efetividade na Prestação Jurisdicional e de Conhecimento;\r\n\r\nIV - Comitê de Gestão de Pessoas; e\r\n\r\nV - Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura.\r\n\r\nArt. 2º O Comitê de Gestão e Políticas Institucionais será composto por 11 (onze) membros efetivos, sendo:\r\n\r\nI - um Desembargador do Trabalho indicado pela Presidência, que Presidirá o Comitê;\r\n\r\nII - o Desembargador Ouvidor;\r\n\r\nIII - o Desembargador Presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental;\r\n\r\nIV - dois Juízes do Trabalho de 1º grau indicados pela Presidência;\r\n\r\nV - um representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nVI - o Diretor-Geral;\r\n\r\nVII - o Secretário-Geral da Presidência;\r\n\r\nVIII - o Diretor da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nIX - o Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional; e\r\n\r\nX - o Diretor da Secretaria de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 3° O Comitê de Efetividade na Prestação Jurisdicional e de Conhecimento será composto por 12 (doze) membros efetivos, sendo:\r\n\r\nI - o Corregedor-Regional, que Presidirá o Comitê;\r\n\r\nII - o Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ou representante por ele indicado;\r\n\r\nIII - um Desembargador do Trabalho indicado pela Presidência;\r\n\r\nIV - dois Juízes do Trabalho de 1º grau indicados pela Presidência;\r\n\r\nV - um representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nVI - um representante da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nVII - um representante da Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nVIII - o Diretor da Secretaria Judiciária de 1ª instância;\r\n\r\nIX - o Diretor da Secretaria Judiciária de 2ª instância; \r\n\r\nX - o Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento; e\r\n\r\nXI - um representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho do RJ.\r\n\r\nArt. 4º O Comitê de Gestão de Pessoas será composto por 10 (dez) membros efetivos, sendo:\r\n\r\nI - um Desembargador do Trabalho indicado pela Presidência, que Presidirá o Comitê;\r\n\r\nII - o Diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região ou representante por ele indicado;\r\n\r\nIII - dois Juízes do Trabalho de 1º grau indicados pela Presidência;\r\n\r\nIV - um representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nV - o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVI - o Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nVII - o Diretor da Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ;\r\n\r\nVIII - um representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho do RJ; e\r\n\r\nIX - um representante do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do RJ. \r\n\r\nArt. 5º O Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura será composto de 11 (onze) membros efetivos, sendo:\r\n\r\nI - um Desembargador do Trabalho indicado pela Presidência, que presidirá o Comitê; \r\n\r\nII - o Presidente da Comissão da Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII - dois Juízes do Trabalho de 1º grau indicados pela Presidência;\r\n\r\nIV - um representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nV - um representante da Diretoria-Geral;\r\n\r\nVI - o Diretor da Secretaria da Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVII - o Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVIII - o Diretor da Secretaria de Logística.\r\n\r\nArt. 6º Os presidentes dos Comitês poderão convidar representantes das demais unidades e/ou comissões do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na medida da necessidade ou em virtude da especialização dos temas em análise.\r\n\r\nArt. 7º Durante a elaboração do Plano Estratégico Plurianual 2015-2020, o Conselho de Gestão Estratégica, os 4 (quatro) Comitês, a Secretaria de Desenvolvimento Institucional e a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social deverão entregar os produtos previstos sob suas responsabilidades no macrocronograma constante do Anexo I desta Resolução. \r\n\r\nArt. 8º Além das responsabilidades previstas no macrocronograma constante do Anexo I desta Resolução, os 4 (quatro) Comitês devem:\r\n\r\nI - discutir aspectos essenciais pertinentes aos temas relacionados a sua área de atuação;\r\n\r\nII - zelar pela observância dos padrões e das diretrizes estabelecidas para a execução dos trabalhos;\r\n\r\nIII - manter os registros do histórico dos trabalhos; e\r\n\r\nIV - garantir o alinhamento dos trabalhos às diretrizes estratégicas do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nArt. 9º O Presidente de cada Comitê coordenará as atividades e apresentará os produtos sob a responsabilidade do seu grupo.\r\n\r\nParágrafo único. Na impossibilidade de condução dos trabalhos pelos Presidentes, respeitando a antiguidade, outro magistrado membro do Comitê assumirá as atribuições previstas no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 10. O Presidente de cada Comitê deverá indicar um servidor para secretariar as reuniões realizadas e zelar pela documentação decorrente das atividades.\r\n\r\nArt. 11. Além das responsabilidades previstas no macrocronograma constante do Anexo I desta Resolução, a Secretaria de Desenvolvimento Institucional prestará apoio técnico aos Comitês em todas as atividades.\r\n\r\nArt. 12. As unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e as entidades externas deverão indicar os representantes previstos nas composições dos Comitês aos respectivos Presidentes.\r\n\r\nArt. 13. Com exceção das indicações da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, todos os membros dos Comitês deverão indicar seus suplentes aos Presidentes dos Comitês.\r\n\r\nArt. 14. Os magistrados e servidores nomeados para compor e auxiliar os Comitês desempenharão as atividades correspondentes sem prejuízo de suas funções judicantes e funcionais.\r\n\r\nArt. 15. Casos omissos serão apreciados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMacrocronograma para elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020\r\n\r\nPrincipais Produtos\r\n\r\nResponsável (is)\r\n\r\nData-Fim Prevista\r\n\r\nTermo de Abertura do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico 2015-2020 finalizado\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nModelo de divulgação da elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 criado\r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação Social com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Institucional e da Secretaria de Gestão do Conhecimento\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nTermo de Abertura do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico 2015-2020 aprovado\r\n\r\nConselho de Gestão Estratégica\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nMetodologia para elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 disponibilizada\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nAnálise dos cenários (SWOT) e sugestão de macrodesafios da sua área de atuação realizada\r\n\r\nComitês\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\nAnálise técnica e consolidação dos cenários (SWOT) e macrodesafios institucionais realizada\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nAnálise dos direcionadores finalizada\r\n\r\nComitês\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nAnálise técnica e consolidação dos direcionadores elaborada\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nMacrodesafios cenários e direcionadores estratégicos institucionais aprovados\r\n\r\nConselho de Gestão Estratégica\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\nSugestões de objetivos e demandas estratégicas elaboradas\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\nObjetivos e demandas estratégicas validados\r\n\r\nComitês\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nSugestão de indicadores estratégicos e análise dos resultados disponibilizados\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\nIndicadores estratégicos validados e metas sugeridas\r\n\r\nComitês\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nMapa Estratégico elaborado\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nMapa Estratégico, indicadores e metas aprovados\r\n\r\nConselho de Gestão Estratégica\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nLacunas de desempenho identificadas\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\nProcessos de trabalho vinculados à estratégia identificados\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n12/09/2014\r\n\r\nLacunas de desempenho e processos de trabalho validados\r\n\r\nComitês\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nIniciativas para alcançar as metas estabelecidas sugeridas\r\n\r\nComitês\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nMelhorias do modelo de gestão estratégica a ser adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sugeridas\r\n\r\nComitês\r\n\r\n10/10/2014\r\n\r\nIniciativas para alcançar as metas estabelecidas consolidadas\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nPlano Estratégico Plurianual 2015-2020 elaborado\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nModelo de gestão estratégica a ser adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região elaborado\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nDiretrizes para comunicação da estratégia sugeridas\r\n\r\nComitês\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nAprovação do envio do Plano Estratégico Plurianual 2015-2020 ao Órgão Especial\r\n\r\nConselho de Gestão Estratégica\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\nAprovação do envio do modelo de gestão estratégica a ser adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao Órgão Especial \r\n\r\nConselho de Gestão Estratégica\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\nCampanha de comunicação da estratégia 2015-2020 criada\r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação Social com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Institucional e da Secretaria de Gestão do Conhecimento\r\n\r\n21/11/2014\r\n\r\n* Republicação em razão de erro material constatado na publicação do dia 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1604890"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 18 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001431-77.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ediouro Publicações Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Marques Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ediouro Publicações Ltda. , Agdo Luiz Antonio Marques Figueiredo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de dezembro de 2013, às 09h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0003200-50.2000.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Ebgdo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO , Ebgte CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000965-04.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Cesar Baptista [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Cesar Baptista , Agte TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de dezembro de 2013 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1604899"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0133800-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Muniz Moreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos ora apresentados pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000992-52.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Wendel Soares Villela [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wendel Soares Villela \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, acerca da proposta de acordo oferecida pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0102100-94.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre da Silva Marçana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre da Silva Marçana\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, acerca da proposta de acordo oferecida pela Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Teixeira de Oliveira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Daniele Teixeira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, acerca da proposta de acordo oferecida pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000972-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Carneiro Pereira [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Real S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Carneiro Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência a fim de homologar o acordo realizado pela ré com o autor e viabilizar a extinção do processo, designada para o dia 28 de janeiro de 2014 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0144400-57.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luana Marcelino Baptista [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agte Contax S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos ora apresentados pelo Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0015700-60.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MARTINS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERV COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MARTINS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/01/2014, às 14:45, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso: 0104800-26.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Oliveira de Franca [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Oliveira de Franca \r\n\r\nManifestar-se sobre a PROPOSTA DE ACORDO oferecida pela reclamada à fl.121, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159600-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso de Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela executada em audiência, no valor de R$ 131.047,14, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1604971"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 22 de janeiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000350-21.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Missias dos Anjos Faria Vidal Junior [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Agdo: Atra Pretadora de Seviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial) NP/ Administrador Judicial: Sr. Aristides Malheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Missias dos Anjos Faria Vidal Junior, Agte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0012600-74.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Mary Elisabeth Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Rcdo: Mary Elisabeth Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Safra S.A., Rcdo Rcte Mary Elisabeth Paiva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001503-65.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldir Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Manoel de Araújo Teixeira [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidney Manoel de Araújo Teixeira , Agte Waldir Lima Editora Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000771-93.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Marcos Cezar Najjarian Batista (OAB: SP 127352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Gilvan de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Gilvan de Sousa , Agte Restaurante Gero Rio Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0074300-49.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Oliveira Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Itaú Unibanco S.A., Agdo Roberto de Oliveira Ramos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001249-12.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Saara Comestíveis Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clemilton Fidélis de Melo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa Saara Comestíveis Ltda., Ebgdo Clemilton Fidélis de Melo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001637-91.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Denilson Berriel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Berriel , Agte Globo Comunicação e Participações SA, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001328-53.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Neusa da Rocha Rodrigues Alves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Rcte: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Amazonas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neusa da Rocha Rodrigues Alves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Rcdo: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Amazonas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Amazonas, Rcdo Rcte Neusa da Rocha Rodrigues Alves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000327-42.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington Ramos dos Santos [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda. , Agdo Washington Ramos dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001796-72.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: POLO MH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Isaura Pereira da Silva Babier [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HSBC Bank Brasil S.A, Agdo Isaura Pereira da Silva Babier, Agdo ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0107400-32.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Elisa Costa de Miranda [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Elisa Costa de Miranda , Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001533-28.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giselle Sabino da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Agdo: Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Wagner Medina Vilela (OAB: SP 157520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A. , Agdo Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda. , Agdo Giselle Sabino da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000202-03.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Nascimento da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Futuro Ltda. , Agdo Walter Nascimento da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0151000-89.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacqueline Scot de Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacqueline Scot de Arruda , Agte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0108800-78.2003.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. José de Paula Monteiro Neto (OAB: SP 29443 - D)]\r\n\r\nAgdo: THELMA DE ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, Agdo THELMA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001372-73.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Dores Félix Dantas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Dores Félix Dantas, Agte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000064-54.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Rodrigues de Farias Barbosa [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Rodrigues de Farias Barbosa, Agte Contax S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0096700-61.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Borges de Freitas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda , Agdo Elizabeth Borges de Freitas \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000032-38.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Modal Transportes Ltda. - Modal Express [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Santos da Cruz [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Santos da Cruz , Agte Modal Transportes Ltda. - Modal Express\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000306-13.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Water Girls Comércio de Couros e Vestuários Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Felipe Dias do Souto [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Felipe Dias do Souto, Agte Water Girls Comércio de Couros e Vestuários Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002211-18.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia Vasconcelos Conceição [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Lucia Vasconcelos Conceição , Rcte Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1604909"
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Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Acalias Muzzi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000727-05.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Wilson da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063300-33.2006.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000933-38.2010.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Joana d Arc da Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209000-03.2006.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Junira Oliveira Cunha Santos [Adv. Lazaro Santos Filho (OAB: RJ 35960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001265-84.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Railton Sérgio de Oliveira Ferreira [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)], Rcdo: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial A/C Administrador Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083400-04.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida) A/C Ricardo Nogueira Tupinambá - Administrador Judicial, Rcdo: Claudio Roberto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000398-13.2012.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Marco Cesar de Oliveira Paiva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nAgdo: M I Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marco Cesar de Oliveira Paiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127700-71.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Cristina Coelho Faggiani [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Katia Cristina Coelho Faggiani [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035600-59.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Cruz Muckim [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo da Cruz Muckim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090300-94.1994.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: EDINALVA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001397-94.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Aline da Motta Telles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Aline da Motta Telles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aline da Motta Telles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000803-89.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Barbosa da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio Barbosa da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-59.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemir da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Valdemir da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000934-67.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Gregório [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000816-56.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Bookfield Incorporações [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Erivan da Silva [Adv. Alexandre Reinol da Silva (OAB: RJ 103952 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bookfield Incorporações \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001682-67.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Jadilson Carvalho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jadilson Carvalho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-56.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adelino da Purificação Bernardo [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)], Rcdo: João Luis Bernes de Souza [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Rcdo: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Varig Logística - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: FRB Participações e Investimentosa S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000893-03.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Mota [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Mota [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001540-97.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Breno dos Anjos Gatti (OAB: RS 80283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Francisco dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000860-94.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Rochas do Campo Café e Bar Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Paz de Matos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rochas do Campo Café e Bar Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001006-54.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Glauber Jorge da Silva Souza [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Glauber Jorge da Silva Souza [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-51.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemir Soares de Sena [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Valdemir Soares de Sena [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Valdemir Soares de Sena\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114100-56.2004.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS MARTINS DE LIMA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002159-19.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Milton Resende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001310-76.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Jocasta Castro Ribeiro da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Jocasta Castro Ribeiro da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jocasta Castro Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166900-58.2005.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO MANELA, Agdo: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087400-17.1999.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: PAULO DE ABREU SARDINHA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000616-26.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Rocha Linhares Bezerra [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Cláudio Rocha Linhares Bezerra [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1603475"
                        ],
                        "1603476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001749-50.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Nadia Paulina dos Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000988-21.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica Maria de Souza da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001243-37.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Andréa Neves de Almeida [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000669-97.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Santos de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcte: Ralph dos Santos Mansur [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Santos de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163900-26.1987.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE RONALDO CURE MOREIRA [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-07.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo César Barbosa da Cunha [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000668-88.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Jacira da Silva Escaleira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Jacira da Silva Escaleira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rcdo: SANIA MATTOS ALMEIDA, Rcdo: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001808-95.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Celi Sá da Cunha e Outros [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. PASSAG. DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Celi Sá da Cunha e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000396-40.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia Avelar de Freitas [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávia Avelar de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030900-04.2007.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Mário Moreno Nunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000851-50.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderlei dos Santos Quintanilha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanderlei dos Santos Quintanilha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1008500-87.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107900-94.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Oliveira e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000517-85.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José Silva Ribeiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria José Silva Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000399-70.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir da Silva Derme [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademir da Silva Derme \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096300-69.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Thiengo Dalvi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000163-13.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118700-29.2005.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Marcio da Silva Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: Mastec Brasil S/A(Massa Falida) rep p/ Dr. Manoel A.A. Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000252-61.2013.5.01.0012 - AIRO\r\n\r\nAgte: Olivaldo Castelo Branco da Silva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Olivaldo Castelo Branco da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001221-40.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Regina de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vera Regina de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000497-56.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco José Espírito Santo [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000927-48.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Machado Teixeira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Rcte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Machado Teixeira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Rcdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001177-03.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar de Santana Nascimento [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanley Will [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-02.2013.5.01.0050 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivian da Silva Santos Bonfim Junqueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mana Engenharia e Consultoria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001230-07.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Arnaldo dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Arnaldo dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000752-22.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Queiroz da Matta [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodolatina Logística SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000316-66.2013.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRISCILA DE SOUZA CADENA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000187-11.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: José Gomes da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069000-38.1993.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Bellato da Silva ( sucessor processual de JAIR DIMAS DA SILVA) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1603476"
                        ],
                        "1603477": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000605-79.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imapi Indústria e Comércio Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045800-02.2006.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Comercial Usaco Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Joao da Costa [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Comercial Usaco Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000830-46.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Severino José Barbosa [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Severino José Barbosa [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)], Rcdo: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Severino José Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0241600-46.1999.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Luis dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0229600-33.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Jane Cristina Monteiro Garcia [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER(BRASIL) SA.(sucessor por incorporação do Banco Abn Amro Real S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jane Cristina Monteiro Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001484-64.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Noely Fonseca Menegoi [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noely Fonseca Menegoi [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Noely Fonseca Menegoi \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000570-04.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Guilherme de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Guilherme de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000863-94.2013.5.01.0341 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andiara Pereira de Faria [Adv. Lauro Pinto Appel (OAB: RJ 25496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001368-60.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio da Cunha Carneiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio da Cunha Carneiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038300-14.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Sodré Torres [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Jorge Sodré Torres [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Sodré Torres \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-43.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hélio Ricardo da Silva Ferreira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028000-92.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Ebgdo: Tercei Servicos Ltda, Ebgdo: Leda Maria de Medeiros Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096000-73.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Marcos de Souza [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Processamento Eletrônico de Dados de Volta Redonda [Adv. Vasco Francisco Viana (OAB: RJ 77277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Marcos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000697-10.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicações e Participações S.A. - TV Globo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carla Lúcia Alves Lopes Peixoto [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Globo Comunicações e Participações S.A. - TV Globo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001460-48.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE RICHARD DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FORTE RIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Ebgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE RICHARD DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000429-47.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nRcdo: JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO [Adv. Aquila Monteiro Lima (OAB: RJ 168714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1048800-89.1993.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000627-73.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto de Oliveira Souza Júnior [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001573-43.2010.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Millem Silveira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ediel dos Santos Pessanha [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata Millem Silveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000717-24.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: SMI - Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Azevedo de Souza [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Azevedo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000880-83.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mário César Teixeira de Assumpção [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089700-83.2008.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo Corrêa Bastos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Congregação Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023500-48.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele Neto Bandeira de Melo [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciene da Silva Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luciene da Silva Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161300-56.1990.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARILANE PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000145-55.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014900-68.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlene de Fatima Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marlene de Fatima Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1603477"
                        ],
                        "1603479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0083900-76.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Jocelina Alves dos Santos [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1603479"
                        ],
                        "1603480": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0058800-65.1997.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITÁU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Agdo: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA, Agdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037700-19.1998.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRAZ BRUNELLI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fabiana Prado Perdigao (OAB: RJ 108472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-35.1998.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO ROBERTO GOMES [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEBASTIAO ROBERTO GOMES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001806-17.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Bruna Folly de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna Folly de Souza, Agdo Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177500-58.2001.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002200-13.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Pessanha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Pessanha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001796-38.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Maria Souza da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria Souza da Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220200-73.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa Lannes Pinheiro [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1024200-06.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO DE CASTRO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0210400-45.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000401-23.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glória Maria de Miranda Evaristo [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glória Maria de Miranda Evaristo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000174-56.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Buchheister [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida SA - Nordeste Linhas Aéreas S.A. (nome Fantasia Flex Linhas Aéreas) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Massa Falida SA - Viação Aérea Rio-Grandense (nova denominação de Varig S.A.) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - Em recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: CHT Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHT Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil, Agdo FRB Par Investimentos S.A., Agdo Fundação Ruben Berta, Agdo Massa Falida SA - Nordeste Linhas Aéreas S.A. (nome Fantasia Flex Linhas Aéreas), Agdo Massa Falida SA - Viação Aérea Rio-Grandense (nova denominação de Varig S.A.), Agdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - Em recuperação Judicial, Agdo Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação Judicial, Agdo VDB Investimentos S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001225-16.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social - CNPJ:00493916/0001-20 [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlene das Graças Guimarães Mosa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlene das Graças Guimarães Mosa , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Gomes de Moura [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condin Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condin Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154800-71.1996.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Banerj S/A)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048500-46.1999.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: DARIA MELO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços. de Trat.amento de Documentos e Informática Ltda. (atual denominação de PROSERVI) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidelity National Serviços. de Trat.amento de Documentos e Informática Ltda. (atual denominação de PROSERVI)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183100-38.2008.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Pereira de Freitas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de). [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Pereira de Freitas, Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de).\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Ferreira Ayce [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria Ferreira Ayce\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164800-55.2004.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVAN BERNARDO DE FARIAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060300-37.2007.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walmir Duraes [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walmir Duraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110500-34.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo César Oliveira da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estaleiro Brasfels Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139100-44.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Striotto Guedes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento, Agdo Márcio Striotto Guedes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1603480"
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                        "1603481": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002076-41.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Agdo: Douglas Américo da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Agdo Douglas Américo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001776-88.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariana Maranhão Vieira [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariana Maranhão Vieira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000469-35.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deusi Freitas da Rocha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deusi Freitas da Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212400-08.2001.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050700-15.2002.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIELE DA SILVA DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIELE DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000725-67.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Luiz Cesar Ferreira [Adv. Nathalia Lopes de Araujo (OAB: RJ 148500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Luiz Cesar Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000891-72.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Gonçalves Chales [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0203800-26.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfredo Alexandre Ribeiro Magalhães [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Leão de Lima [Adv. Carlos Augusto Leão de Lima (OAB: RJ 157371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto Leão de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000493-63.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1001700-43.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIR GUIMARAES DUTRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAIR GUIMARAES DUTRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000972-65.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edinâmica Administradora Predial de Imóveis e Imobiliária Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscilla Fernandes Lopes [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscilla Fernandes Lopes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Quatro de Janeiro Adm e Participações Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agenco Engenharia e Construções S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: AMG Participações Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: AGENCO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Quatro de Janeiro Adm e Participações Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: HS Goldberg e CIa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Avac Macaé Empreendimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Henrique Sérgio Goldberg [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Germano Pedro da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)], Agdo: 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliarios S/A, Agdo AGENCO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA , Agdo Agenco Engenharia e Construções S/A, Agdo AMG Participações Ltda, Agdo Avac Macaé Empreendimentos Ltda, Agdo Germano Pedro da Silva , Agdo Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliarios S/A, Agdo Henrique Sérgio Goldberg, Agdo HS Goldberg e CIa, Agdo Agte Quatro de Janeiro Adm e Participações Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002294-86.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Augusto de Souza Silva [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Augusto de Souza Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000702-44.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Américo Alvarenga Rebelo [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002273-70.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soberana Niteroiense Confeitaria e Pizzaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Soberana Niteroiense Confeitaria e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000659-08.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Willian Gomes Ribeiro [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo Willian Gomes Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000961-93.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Indústria de Sabão Mauá Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Alex Fabiano Correia Lins [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Fabiano Correia Lins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000437-16.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Chagas Aleixo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001141-95.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano da Silva Farias [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Agdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda, Agdo Luciano da Silva Farias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000136-28.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telmo Pereira da Mota [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Definitiva Express Serviços de Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Definitiva Express Serviços de Entregas Rapidas Ltda., Agdo Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000084-22.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104200-18.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Maria Cruz Peixoto [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucia Maria Cruz Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000757-23.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo da Silva [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Paulo da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000987-48.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Esteves da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Geraldo Esteves da Silva, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001965-57.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Yvonne Eugenia Liros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula da Silva Ribeiro [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Agdo: Leontina Antunes Buzatto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Mekelite Plásticos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Augusta de Castro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula da Silva Ribeiro, Agdo Augusta de Castro, Agdo Leontina Antunes Buzatto, Agdo Mekelite Plásticos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001839-03.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcel Leoni das Neves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcel Leoni das Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051100-08.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rody Rubens Moreno [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rody Rubens Moreno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-55.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISJB Colégio Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mary Rose de Freitas [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mary Rose de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137000-02.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ângela Maria Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ângela Maria Silva de Oliveira, Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000312-50.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter José Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Ruben Berta, Agdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense), Agdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agdo Walter José Lopes Loures \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1603481"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001740-02.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Santana do Nascimento [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Rcdo Municipio de Nova Iguaçu, Rcte Rogério Santana do Nascimento\r\n\r\nDeferido o 2º Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 1603482"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001444-08.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arplan Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos Barbosa de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcos Barbosa de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000459-62.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rejane Santos Jesus de Mendonça [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo Rejane Santos Jesus de Mendonça\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140600-22.2006.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina de Souza Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina de Souza Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001066-50.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ivan do Nascimento Rosário [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Ivan do Nascimento Rosário \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144000-12.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Garcia Ramos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sérgio Garcia Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001196-87.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Renato Nery Amorim [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Renato Nery Amorim \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construport Construcao Civil e Portuaria Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mirian Goncalves Torre [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mirian Goncalves Torre\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-20.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Abranches do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelo Abranches do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001413-41.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Volkswagen Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Gonçalves Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Agdo: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Volkswagen Serviços S.A. , Agdo Rosana Gonçalves Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000815-85.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Lourdes Fernandes Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-87.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Débora Assis Duarte [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Débora Assis Duarte \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001308-55.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Vinícius Espirito Santo Marques [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Marcos Vinícius Espirito Santo Marques \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000843-54.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Caetano Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. A/C do Adm. Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Samara Barbosa Gentil (OAB: SP 228195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Caetano Soares , Agdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. A/C do Adm. Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047500-13.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvana de Souza Leal Sabino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celestecenter Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celestecenter Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001562-30.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Marcos Pereira Eulalio [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Pereira Eulalio, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002137-90.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Clinirad Diagnósticos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Mayara Ultramar [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clinirad Diagnósticos Ltda., Agdo Mayara Ultramar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000096-76.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú cartões S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Bruno Sant Anna Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú cartões S.A., Agdo Bruno Sant Anna Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000243-51.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Moreira de Freitas [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162800-04.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Natanael Gomes Menezes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natanael Gomes Menezes, Agdo Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000955-44.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Samir de Freitas Madruga [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Churrascaria Maracanã Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150600-17.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jander de Azevedo Correa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jander de Azevedo Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159100-47.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO DE PAULA MARTINS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106500-20.2002.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: SERRARIA CENTRAL LTDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERRARIA CENTRAL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000346-16.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nely Lourenço Paes Leme Baptista [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nely Lourenço Paes Leme Baptista \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070200-09.2007.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jurece de Fatima Pimenta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jurece de Fatima Pimenta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1603483"
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Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Willian de Oliveira Carlos Vianna [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Willian de Oliveira Carlos Vianna [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A., Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Net Rio Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001061-69.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Ignácio da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000017-60.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Piccinini Garcia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001482-25.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Fernando Evangelista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marcos Fernando Evangelista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Fernando Evangelista , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Fernando Evangelista . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nProcesso: 0090800-97.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Borges Kurrik [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)], Rcdo: Santa Rita Comércio e Engenharia [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001584-54.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Cezar Pereira Serqueira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Romualdo Mendes da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cláudio Cezar Pereira Serqueira, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Romualdo Mendes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001105-52.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Ricardo Aires Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Ricardo Aires Nunes, Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Ricardo Aires Nunes. \r\n\r\nProcesso: 0000175-83.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: JOSÉ RODRIGUES DE LACERDA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000809-80.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Iara Maria Sampaio de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Iara Maria Sampaio de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF , Rcdo Rcte Iara Maria Sampaio de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Iara Maria Sampaio de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0138500-80.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Haroldo Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Carlos Cesar Trindade Muniz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Antônio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Yara Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: José Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Sakiamuni Lima Sardinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Socia [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Haroldo Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Antônio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Sakiamuni Lima Sardinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Carlos Alberto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Rubens Alberto de Oliveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Carlos Cesar Trindade Muniz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Mary Amorin Faia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Yara Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: José Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Rcte Haroldo Alves da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Haroldo Alves da Silva e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dayane da Silva Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dayane da Silva Santos , Rcte Lucitex Confecções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dayane da Silva Santos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lucitex Confecções Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0025900-19.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Ebgte: Elderson Ferreira da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elderson Ferreira da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elderson Ferreira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nProcesso: 0017400-30.2001.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: DILMA DA CONCEICAO COELHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. \r\n\r\nProcesso: 0069000-37.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Nephitali Ferreira de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Nephitali Ferreira de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1603478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1604535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO CERTIDÃO JULGAMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000443-02.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Rogério Londero Boeira(Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), -Embargado:Associação Educacional São Paulo Apóstolo-Univercidade(Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e,no mérito,dar-lhes provimento, apenas para esclarecer que o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS está incluso na condenação imposta à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000134-53.2012.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Rene Rodrigues(Liene Cezar Sereno RJ56946D),-Recorrido:Dig Distribuidora Guanabara Ltda.(Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e,no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000365-17.2010.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:CROLL EMP. COM E SERVIÇOS LTDA(Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D),- Recorrido:GEÍSO SEBASTIÃO DA CUNHA(Ana Claudia Soares Ribeiro RJ148256D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para converter a resolução indireta do contrato de trabalho reconhecida na origem em dispensa imotivada do autor,mantendo-se,todavia,todas as verbas rescisórias deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0053500-27.2009.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Telemar Norte Leste S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Recorrido:Lucio Guedes de Assis (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D),Telsul Serviços S.A.(Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D),-por unanimidade,conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e,no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000572-92.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),- Recorrido:Sandro Alves dos Anjos(Ereci Rosa RJ75896D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para absolvê-la da condenação ao pagamento da multa no importe de 1% e da indenização de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1604535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1602343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000710-83.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elevadores Otis Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), Carlos Eduardo Farizel ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : Elevadores do Brasil Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), Carlos Eduardo Farizel ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), Elevadores Otis Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, arguida em contrarrazões; dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e para afastar a determinação de devolução à reclamada dos valores adiantados a título de honorários periciais, cujo ressarcimento se dará na forma do Ato nº 88/2011, alterado pelo Ato nº 37/2013, ambos da Presidência deste E. TRT da 1ª Região; e negar provimento ao recurso da 2ª ré, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Fixar em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000121-29.2013.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Eduardo Pereira da Costa ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), LC Inspecções Técnicas Ltda. EPP ( Lucas Menezes BA25980D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001170-22.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Telma Maria de Carvalho Mattoso Ferreira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, provimento parcial ao recurso para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000739-53.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Janes Pinto de Oliveira ( Mauro Sartotti RJ115397D ), -Recorrido : Maria Ubiracy C. A. de Mattos ( Juliana da Silva Pinheiro RJ115781D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001236-22.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rosangela Lyrio da Silva ( Luciano Jose dos Santos RJ102028D ), - Recorrido : Impacto Análise de Campo e Processamento de Dados Ltda ( Hamilton de Oliveira Coutinho RJ16078D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000636-68.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nubia de Lima Melo ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Editora o Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Empresa Jornalistica Econômico S.A. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000744-78.2013.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Luiz Carlos da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Agravado : Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D ), Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001541-03.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Renan da Silva Schuindt Braz ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescer à condenação as diferenças de vale refeição, nos sábados trabalhados após às 14:30h, conforme cláusula 16ª e parágrafos da convenção coletiva de trabalho, nos termos da fundamentação. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1602343"
                            ],
                            "1602344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Valentim Entringer Junior ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Agravado : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Provar Negócios de Varejo Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo. Pelo Agravante compareceu Dra. Muriel Cecilia O. S. Marques (OAB 161379).\r\n\r\nProcesso: 0000345-89.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : DCG Construções Ltda. ( Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ80963D ), - Recorrido : Luis Carlos Pereira Baptista ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000713-98.2011.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Agravado : Fabiano Pereira de Souza ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 0001521-27.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wagner Cabral Barbosa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Wagner Cabral Barbosa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto à adoção da Orientação jurisprudencial 354 do TST, por falta de interesse e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada; por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para que seja aplicado o divisor 200 no cálculo das horas extras, e para que as diferenças de férias com 1/3 e gratificação de férias, decorrentes do reflexo das horas extras definidas, incidam no FGTS, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto quanto ao divisor. Mantido o valor da condenação. Pelo Autor compareceu Dra. Patricia Geão (OAB 106771) e pela Ré compareceu Dr. Rodrigo Guimarães (OAB 171509).\r\n\r\nProcesso: 0001487-96.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Tavares Coelho ( Claudio Silva Cordeiro RJ110928D ), - Recorrido : Vale S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000932-21.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Washington dos Santos Oliveira ( Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ158704D ), - Recorrido : Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda. ( Jose Augusto de Oliveira Filho RJ68426D ), Washington dos Santos Oliveira ( Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ158704D ), Globo Comunicação e Participações S.A. -Rede Globo ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo nos termos do voto de Desembargador Relator. Mantido inalterado o valor da condenação para fins de custas. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001167-14.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Anderson Dawan de Oliveira Neves ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Anderson Dawan de Oliveira Neves ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos feriados não compensados e das horas extras desenvolvidas em todos os feriados trabalhados e, negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001242-55.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Centro de Qualidade de Vida Academia Nova Estação ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Gabriela dos Reis Siqueira ( Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ86825D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Pelo Recorrente falou Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0000286-69.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Davi Júlio dos Santos ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e dar provimento parcial ao recurso ordinário da primeira reclamada, para julgar improcedente o pedido, ficando prejudicado o apelo do Estado do Rio de Janeiro. Invertem-se os ônus da sucumbência, dispensado o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000214-10.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcos Aurélio Machado ( Artur Meireles Bernardes RJ112656D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo a extinção com julgamento de mérito, embora por motivo diverso da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000620-78.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), José Marcos Santos Matias ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000634-67.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tegape Importação Comércio de Tecidos Técnicos Ltda. ( Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D ), - Recorrido : Thayssa Ignacio Rodrigues ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir a indenização por dano moral. Pelo Recorrente falou Dr Antonio Franciso Correa Athayde (OAB 8227 PR).\r\n\r\nProcesso: 0000290-09.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Deivison Bilheri de Souza ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e dar provimento parcial ao recurso ordinário da primeira reclamada, para julgar improcedente o pedido, ficando prejudicado o apelo do Estado do Rio de Janeiro. Invertem-se os ônus da sucumbência, dispensado o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1602344"
                            ],
                            "1602345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001123-08.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fábio Luiz da Silva ( Helton José Almeida de Souza RJ159917D ), - Recorrido : Nevada Representação e Logística Ltda. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a justa causa aplicada ao autor e determinar o pagamento do aviso prévio, dos 40% do FGTS, bem como determinar a entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego, conforme fundamentação supra. Invertido o ônus da sucumbência. Alterar o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0082700-13.2008.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Transurb S.A. ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Agravado : André Luiz dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar o refazimento da indenização compensatória do FGTS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001207-45.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Raquel Almeida de Lemos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ65452D ), - Recorrido : Raquel Almeida de Lemos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ65452D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Pela Ré compareceu Dr Rodrigo Guimarães Valerio (OAB 171509) e pelo Autor compareceu Dr Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000117-02.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Francisco de Assis Moreira da Cruz ( Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D ), - Recorrido : Lippaus Logística Ltda. ( Marilene Nicolau ES5946D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telmo Expedito Rosa de Melo RJ20545D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000980-29.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wagner Aranda Macambra ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Cia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças de horas extras. Fixa-se à condenação o novo valor de R$ 30.000,00, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000810-58.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. ( Reinaldo Pereira da Silva RJ108699D ), - Recorrido : Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), José Augusto Moura Sobrinho ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001332-51.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Michele Beraldo Coelho ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : Marcos Fernandes Figueró ( Liete Bertin Carvalho RJ136263D ), Claudia Ladeira de Almeida Figueró ( Liete Bertin Carvalho RJ136263D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000715-67.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Eliana da Silva Barbosa ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), - Recorrido : Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000351-20.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), - Recorrido : Claudinei Sodre da Silva ( Luzinete Maria Gomes RJ145483D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1602345"
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                            "1602346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000966-59.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Gloria Maria Oliveira da Silva ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000786-55.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Cristina dos Santos Souza Lima ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante, reformando a sentença, para condenar o Estado do Rio de Janeiro de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hermes Monteiro Lira ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Inacia Soares da SilvaWVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Edinilson Carlos da SilvaALM Higiene Limpeza e Embalagens Ltda ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149700-24.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Adenilza Maria Rangel ( Michele Goncalves Azeredo RJ128328D ), - Agravado : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito o juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001630-29.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Elienai Pereira dos Santos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Criativa Participações Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tenda Construtora Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal)Genta Vigilância Ltda.Alex Moura da Silva ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149600-41.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda.Higitec Higienização e Terceirização Ltda.José Nicodemos da Silveira Martins Junior ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-68.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Luiza de Jesus Moura ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades)Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à legitimidade passiva do Município réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001579-90.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Construtora Mudar Ltda. ( Marcelo de Sa Cardoso RJ87356D ), Mudar SPE8 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Recorrido : Luis Carlos dos Santos ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso das reclamadas para determinar que, na apuração das horas extras devidas ao reclamante, prevaleçam os assentamentos do ponto, nos dias cobertos pelos controles anexados com a defesa, mantida a sentença nos demais aspectos. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1602346"
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                            "1604560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002074-48.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Brasco Logística Offshore Ltda. ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), - Recorrido : Duello Vigilância Patrimonial Ltda. ME ( Diego Vianna Langone RJ164605A ), Ricardo Santos de Paula ( Alessandra Santos da Silva Andrade RJ129642D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1604560"
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                            "1602347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nRcdo: Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Genta Vigilância Ltda., Alex Moura da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Genta Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 155/157:\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dfo voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 0149600-41.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: José Nicodemos da Silveira Martins Junior, Higitec Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higitec Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 165/171:\"...por unaninidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 0001364-68.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luiza de Jesus Moura\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 295/299: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à legitimidade passiva do Município réu e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000966-59.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nRcdo: Gloria Maria Oliveira da Silva , New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 236/238: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Hermes Monteiro Lira\r\n\r\nRcdo: WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Edinilson Carlos da Silva, WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Inacia Soares da Silva, ALM Higiene Limpeza e Embalagens Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Edinilson Carlos da Silva, WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Inacia Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 141/142:\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602347"
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1605013": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-65.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Daniel Nascimento dos Santos ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Veterinaria Sheepdog de Buzios Ltda. ( Adv. Cristiane Nobre Monteiro RJ 115906 D ).\r\n\r\n2 - 0000114-64.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Maria Luiza de Carvalho ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n3 - 0000114-71.2013.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: 1 - Reginaldo Fernando de Jesus Pimenta ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), 2 - Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n4 - 0000125-91.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Simone Varella Gomes ( Adv. Raquel Caldas Nunes RJ 126025 D ) - Recorridos: 1 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Simone Varella Gomes ( Adv. Raquel Caldas Nunes RJ 126025 D ).\r\n\r\n5 - 0000139-10.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Rogerio Santos Setti ( Adv. Danielle Ribeiro Goncalves RJ 127167 D ) - Recorrido: Notário Titular do 8º Ofício de Notas do Rio de Janeiro Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira ( Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira RJ 151310 D ).\r\n\r\n6 - 0000156-87.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Érica de Oliveira Gonçalves Mandaleri ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal- CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n7 - 0000159-63.2013.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Walter Gonçalves de Carvalho ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorridos: 1 - Petrobras Distribuidora S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D).\r\n\r\n8 - 0000164-62.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: André Luiz Paulo da Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n9 - 0000180-07.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luciano do Valle Coelho ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Roni Almeida da Silva Informática ME ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ).\r\n\r\n10 - 0000197-97.2012.5.01.0060 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: SSR Comércio de Lingerie e Acessórios Ltda. ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ) - Recorrido: Denise Jesus da Silva ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ).\r\n\r\n11 - 0000210-79.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Lívia Tanajura Figueiredo ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ) - Recorrido: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n12 - 0000265-85.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Agravado: Rosivaldo de Souza da Mota ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n13 - 0000272-18.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Léo da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Rede Eletrobrás S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n14 - 0000290-64.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jammila Chaves Costa ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n15 - 0000329-68.2010.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ) - Agravado: Armando de Matos Filho ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n16 - 0000330-60.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Gerson Neres da Silva Sousa ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Ortoneuro Comércio e Importação Material Hospitalar Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ).\r\n\r\n17 - 0000374-82.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gepe de Niterói Calçados Ltda. EPP ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Rodrigo da Silva Rodrigues ( Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D ).\r\n\r\n18 - 0000417-27.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Centro Labor Análises Clínicas Ltda. ( Adv. Julia Pinage Amaral RJ 123518 D ) - Recorrido: Rosângela Messias dos Santos Duque ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n19 - 0000427-90.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - (Massa Falida) Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), 2 - Rogaciano do Nascimento ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorridos: 1 - Rogaciano do Nascimento ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), 2 - (Massa Falida) Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), 3 - Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n20 - 0000437-47.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Devoc Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 98701 D ) - Recorrido: Raila Farias de Andrade ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n21 - 0000446-28.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Claudia de Oliveira Bastos Lorena de Sant Anna ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), 2 - Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n22 - 0000460-52.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2 - Diego de Lima e Silva da Cruz ( Adv. Aurenil Rangel Lima RJ 139678 D ) - Recorridos: 1 - Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2 - Amb Franquia Ltda. - Taco ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ), 3 - Diego de Lima e Silva da Cruz ( Adv. Aurenil Rangel Lima RJ 139678 D ).\r\n\r\n23 - 0000475-13.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ), 2 - Antonio José de Oliveira ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ), 2 - Antonio José de Oliveira ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n24 - 0000496-45.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Elaine Fernandes Costa ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), 2 - União de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1 - Service Bank Serviços Tecnologicos e Representaçoes Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), 2 - Elaine Fernandes Costa ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), 3 - União de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n25 - 0000498-87.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorridos: 1 - Francisco Auricélio de Jesus Lima ( Adv. Marcos dos Santos Monteiro RJ 158061 D ), 2 - Domenge Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n26 - 0000503-98.2012.5.01.0017 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Flavia Roberta Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), 2 - Gama Eventos e Promoções Ltda. ( Adv. Geraldo Acioly Junior RJ 67574 D ) - Recorridos: 1 - Flavia Roberta Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), 2 - Gama Eventos e Promoções Ltda. ( Adv. Geraldo Acioly Junior RJ 67574 D ).\r\n\r\n27 - 0000548-34.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Claudio Ramos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Reframax Engenharia S.A. ( Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG 76883 D ).\r\n\r\n28 - 0000552-17.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Milton Caetano da Silva ( Adv. Victor Pessanha Reder RJ 126258 D ) - Recorridos: 1 - PMG Administração e Participações S.A. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), 2 - Maria da Glória Pereira da Silva Freire ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n29 - 0000592-57.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Thuanny Cunha Silveira Teixeira ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ) - Recorrido: NL Magazine Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME ( Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves RJ 51447 D ).\r\n\r\n30 - 0000639-80.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Eleonor Maria Rezende Fernandes ( Adv. Waldyr Ferreira RJ 27436 D ) - Recorrido: Wagons Lit s Turismo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ).\r\n\r\n31 - 0000695-52.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. e Outro ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Camila Mendonça Pedrosa ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n32 - 0000700-39.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Lanchonete da Pizza Ltda. - Le Vin ( Adv. Alexandre Venturini SP 173098 D ), 2 - Marcelo Marinaldo Jesus de Souza ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), 3 - Alla 490 Restaurante Ltda. - Le Vin ( Adv. Alexandre Venturini SP 173098 D ) - Recorridos: 1 - Lanchonete da Pizza Ltda. - Le Vin ( Adv. Alexandre Venturini SP 173098 D ), 2 - Marcelo Marinaldo Jesus de Souza ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), 3 - Alla 490 Restaurante Ltda. - Le Vin ( Adv. Alexandre Venturini SP 173098 D ).\r\n\r\n33 - 0000708-22.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda. ( Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 24283 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Pereira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n34 - 0000772-67.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Julio Cesar Bezerra Rodrigues Lima ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Recorrido: Hotel Intercontinental Hoteleira Ltda. ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ).\r\n\r\n35 - 0000805-22.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Clezio José Soares ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0000808-37.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Gilvan Gouveia de Arruda ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Naf Engenharia Ltda. ( Adv. Eugênio Carlos da Silva Santos SP 111252 D ).\r\n\r\n37 - 0000813-19.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Vanderley Pereira dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ).\r\n\r\n38 - 0000824-48.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Wagnei Viana Claudino ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ) - Recorrido: Green Coast-Residence Service Marina ( Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ 133476 D ).\r\n\r\n39 - 0000831-27.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: AVX Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Adriana da Conceição Pena ( Adv. Andre Luis da Cunha Azevedo RJ 171692 D ).\r\n\r\n40 - 0000835-26.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), 2 - Adriana de Lacerda Amaral Miranda ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorridos: 1 - Adriana de Lacerda Amaral Miranda ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), 2 - Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n41 - 0000877-09.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - Themis da Silva Sant Anna ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorridos: 1 - Themis da Silva Sant Anna ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n42 - 0000905-88.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Ewanilda Assis Passos Senna Madureira ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n43 - 0000911-17.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alessandra Couto dos Santos ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorridos: 1 - Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ), 2 - Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n44 - 0000933-34.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Isabelle Fernandes de Macedo ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Cemto Consultório Eduardo Martineli Traumatologia Ortopédica Ltda. ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n45 - 0000935-03.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Claudia da Silva Borges RJ 136177 D ) - Recorridos: 1 - Alair da Silva ( Adv. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D ), 2 - Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n46 - 0000956-75.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Bracus Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorridos: 1 - Antonio Gomes da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ), 2 - Diamante 2005 Construções Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n47 - 0000979-65.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Renato de Azevedo Lemgruber ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Recorridos: 1 - MF - Adiministração e Serviços Ltda ME ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ), 2 - Barrafor Niterói Veículos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n48 - 0000988-40.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Renata Lopes Martins ( Adv. Soraya Andrade de Oliveira RJ 117156 D ).\r\n\r\n49 - 0000996-61.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Renato Maurício dos Anjos ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ) - Recorrido: Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n50 - 0001014-80.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Rosinete Miranda da Silva ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), 2 - Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado) (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1 - Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado) (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), 2 - Rosinete Miranda da Silva ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ).\r\n\r\n51 - 0001021-91.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ) - Recorridos: 1 - Probank S.A. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), 2 - Cláudio Roberto Rocha Coutinho ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ).\r\n\r\n52 - 0001040-69.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Walber Vieira Moreira ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ) - Recorrido: Condomínio Parque Maria Rita ( Adv. Jorge Luiz Menezes RJ 93751 D ).\r\n\r\n53 - 0001046-19.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Eldimar Barroso Neto ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n54 - 0001060-81.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria de Fátima Pereira da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorridos: 1 - Condomínio do Edifício Aquitânia ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ), 2 - Labore Administradora e Conservadora Ltda. ( Adv. Irene de Oliveira Coimbra RJ 47104 D ), 3 - Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rodrigo de Almeida Martins RJ 100365 D ), 4 - Condomínio Saveiros (Berenice) ( Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti RJ 100609 D ), 5 - Condomínio Arcturos (Tijolinho) ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n55 - 0001069-23.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Almir Ribeiro Lima ( Adv. Vinicius Garcia do Nascimento RJ 140533 D ) - Recorrido: Tecnosolo Engenharia S.A.(em recuperação judicial) ( Adv. Tereza Cristina Gavinho RJ 149120 D ).\r\n\r\n56 - 0001101-48.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Alberto de Oliveira Santos ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n57 - 0001106-16.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1 - Rodrigo Rosse Santovaia ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n58 - 0001114-52.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Winner Soluções Logísticas Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Priscila dos Santos Sodré ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n59 - 0001123-53.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Elson Alves Flho ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorridos: 1 - Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n60 - 0001144-29.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro SP 169709 A ) - Recorrido: Silvia Renata Lima de Aguiar ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n61 - 0001252-36.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jorge Luiz Ferreira ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Gleice da Silva Barbosa RJ 146725 D ).\r\n\r\n62 - 0001301-94.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Francisco Carlos Cordeiro Cardoso ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S. A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n63 - 0001351-86.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fabio Nunes da Motta ( Adv. Miguel Cos ta Mendes RJ 140741 D ) - Recorrido: Cia Sulamericana de Tabacos ( Adv. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D ).\r\n\r\n64 - 0001375-43.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Jorge Antônio Pereira de Oliveira ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n65 - 0001388-41.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Denilson Alves Cruz ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n66 - 0001391-90.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Pedro Roberto Rodrigues Paiva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n67 - 0001477-31.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Tres da Costa Dória ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n68 - 0001483-97.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bairro Novo Empreendimento Imobiliário ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Sherman Silva do Amaral ( Adv. Janilda Silva RJ 113243 D ).\r\n\r\n69 - 0001496-63.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cristiane Barboza do Nascimento ( Adv. Carlos Andre Coutinho Teles RJ 140698 D ) - Recorrido: OPX Indústria de Café e Alimentos Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n70 - 0001538-18.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Elaine Aparecida Lopes da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Centro Park Serviços Ltda. ( Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ 132802 D ).\r\n\r\n71 - 0001561-70.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sebastião Carlos da Silva ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Sucapar Guindastes, Seviços e Comércio Ltda. ME ( Adv. Luiz Carlos Soares Guimaraes RJ 119005 D ).\r\n\r\n72 - 0001568-32.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Sérgio Meliande ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), 2 - Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior RJ 161933 D ) - Recorridos: 1 - Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior RJ 161933 D ), 2 - Sérgio Meliande ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n73 - 0001581-15.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bruno Roberto Pinheiro dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Magda Cristina Pinto da Silva RJ 162216 D ).\r\n\r\n74 - 0001626-86.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Felipe Alves Godinho de Oliveira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n75 - 0001648-10.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Flavio Folena ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorridos: 1 - Garantia Real Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ 111030 D ), 2 - Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ 111030 D ).\r\n\r\n76 - 0001654-03.2012.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Rodrigo Garios Fernandes Mendes Sansana ( Adv. Edemiltom Alves Pereira RJ 152947 D ) - Recorrido: S.S.S. Representações ( Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ 93426 D ).\r\n\r\n77 - 0001702-40.2012.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA-ME ( Adv. Washington de Lima Cunha RJ 110067 D ) - Agravado: DIONE MAZAGAO MENDONÇA ( Adv. Flavio Henrique Lima Muniz RJ 159712 D ).\r\n\r\n78 - 0001702-54.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Paulo Cesar do Couto Nunes ( Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida RJ 164741 D ).\r\n\r\n79 - 0001781-41.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Juliana Ferreira Carvalho ( Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva RJ 122375 D ).\r\n\r\n80 - 0001832-44.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles RJ 95945 D ) - Recorrido: Levi Cosme da Silva ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n81 - 0002015-77.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: José Admilson Alexandre ( Adv. Claudinei Araújo RJ 150510 D ).\r\n\r\n82 - 0002278-89.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Maria Correa de Melo Conceição ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ) - Recorrido: Jeilton Artur da Silva ( Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior RJ 125526 D ).\r\n\r\n83 - 0002317-63.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Daniel Aguiar Heiderique ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: HCL Comércio Exterior Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n84 - 0002418-06.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), 2 - Marco Antonio Felix da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ) - Recorridos: 1 - Marco Antonio Felix da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), 2 - Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n85 - 0002496-31.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vera Maria dos Santos Cravalho ( Adv. Miguel Ezidio Costa RJ 149218 D ).\r\n\r\n86 - 0004800-91.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Banco Itaú S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ) ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2 - Christiane Costa e Silva Souza ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorridos: 1 - Christiane Costa e Silva Souza ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), 2 - Banco Itaú S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ) ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n87 - 0009200-58.2002.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: CALIXTO DA CONCEICAO ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n88 - 0028800-34.2003.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), 2 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS e Outros ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), 3 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n89 - 0034200-78.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RO) (Aline Rossigalli do Prado RJ 135982 D) - Agravado: Gilberto Ribeiro Claudiano ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ).\r\n\r\n90 - 0034400-74.1995.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: CELSO HERMIDA DOS SANTOS ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ).\r\n\r\n91 - 0039100-47.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Osvaldo Barbosa ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Associacao de Apoio a Caixa Beneficente dos Empregados CSN - APSERVI ( Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres RJ 76238 D ).\r\n\r\n92 - 0039700-36.1995.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Três Rios ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Agravado: FERNANDO JOSE RAPOSO ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n93 - 0047800-96.1997.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: WILLIAM FERREIRA MACHADO FILHO ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 64335 D ) - Agravados: 1 - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ), 2 - CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n94 - 0049400-45.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Alvaro Mourão da Fonseca ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1 - Alvaro Mourão da Fonseca ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2 - ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n95 - 0052300-17.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Construtora Noberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Dário Pereira Pani ( Adv. Claudia Alvim Marques RJ 122547 D ).\r\n\r\n96 - 0061400-51.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fabiano Ossola ( Adv. Pablo Rose Elias RJ 154014 D ) - Recorrido: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n97 - 0063300-90.1991.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravantes: 1 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2 - DOUGLAS MALOF ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravados: 1 - DOUGLAS MALOF ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), 2 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n98 - 0069700-89.2004.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JORGE DE SOUZA BERNARDES ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA ( Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa RJ 72789 D ).\r\n\r\n99 - 0078200-71.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ) - Recorridos: 1 - IItaú Seguros SA ( Adv. Claudio Jorge Machado RJ 96477 D ), 2 - Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 3 - Luiz Fernando Ferreira Baptista ( Adv. Luiz Carlos Apolinario RJ 49866 D ).\r\n\r\n100 - 0089500-73.2006.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Agravado: Rubens de Queiroz Barra ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n101 - 0102800-26.1993.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - GILBERTO PINHEIRO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravados: 1 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2 - GILBERTO PINHEIRO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n102 - 0107300-21.2001.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: NOEMI CATETE D AUREA ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n103 - 0118600-69.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JOAO MIGUEL DE ARAUJO ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Agravados: 1 - VIATEC LTDA ( Adv. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D ), 2 - INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n104 - 0125800-64.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Finasa Promotora de Vendas Ltda. e Outro ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ), 2 - Albano Lourenço Dias ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorridos: 1 - Finasa Promotora de Vendas Ltda. e Outro ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ), 2 - Albano Lourenço Dias ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n105 - 0135400-97.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n106 - 0139300-54.2007.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Leandro da Silva Moreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n107 - 0140000-89.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravados: 1 - Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Silvana Rodrigues Santiago ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n108 - 0141700-23.1988.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: HENRIQUE FORLI NETO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A ( Adv. Jose Alberto de Castro RJ 48510 D ).\r\n\r\n109 - 0147000-40.2002.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravados: 1 - UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA ( Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D ), 2 - BANCO CITIBANK S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n110 - 0151600-06.2002.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: ERICK POLBORN CEPPAS ( Adv. Ricardo Goncalves Moreira RJ 109513 D ).\r\n\r\n111 - 0160800-27.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos André de Moura Beltrami ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ).\r\n\r\n112 - 0164400-65.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Reis de Andrade da Cunha ( Adv. Waulena di Oliveira Silva RJ 51487 D ) - Recorrido: Interative Service Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n113 - 0232400-58.1997.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: MIGUEL DE OLIVEIRA SOUZA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ).\r\n\r\n114 - 0232700-86.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Elias Sobral ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ) - Recorrido: RIO ITA LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n115 - 0263500-78.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Marcio Teixeira Mugia ( Adv. Laerte Antonio de Paiva RJ 63363 D ).\r\n\r\n116 - 0349400-26.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Bartolomeu Mendes de Amorim ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Dezembro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1605013"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117 - 0000671-41.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1 - Milton Valentim de Medeiros ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), 2 - Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n118 - 0000729-21.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Daniel Peixoto Ávila de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1605061"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0223800-73.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: MARCIO JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA, Rcdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência das contrarrazões ao recurso ordinário apresentadas oelo autor -. fls:259/268\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1604995"
                            ],
                            "1604319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza Convocada MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000466-41.2012.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), -Recorrido : Rosangela de Barros ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ( Carla Ramos Esteves RJ111180D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. O Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva não participou do julgamento, ante impedimento declarado.\r\n\r\nProcesso: 0194500-89.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Bruno Lemos de Barros ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Cooperativa Mista de Profissionais Antônomos Ltda. -COOPETI - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0042500-43.2003.5.01.0222 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Embargado : EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDAUnião Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), VALTER JOSE DA SILVA ( Rejane Maria Oliveira Neves RJ72810D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001263-64.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Daniel Gomes de Albuquerque ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scopus Tecnologia Ltda. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Daniel Gomes de Albuquerque ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scopus Tecnologia Ltda. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto por DANIEL GOMES DE ALBUQUERQUE, para deferir a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida, vencido o Desembargador Jose Antonio Piton que o improvia, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por SCOPUS TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000338-21.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Terezinha Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Consórcio Cidade da Música 2 ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Embargado : Paulo José Ribeiro da Silva - Representado por Terezinha Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Terezinha Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Gerry Adriano Ribeiro e Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Cintia Raquel Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA, PAULO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, CINTIA RAFAEL RIBEIRO E SILVA, GERRY ADRIANO RIBEIRO E SILVA, MARIA DE JESUS CARVALHO DA SILVA, MARIA IVONEIDE CARVALHO DA SILVA, CONSÓRCIO CIDADE DA MÚSCA 2, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121500-33.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Maria Marta Pereira dos Santos ( Helder Johnson de Oliveira Mello RJ141672D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : IMC Comercial Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Dagmar Xavier do Nascimento ( Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por IMC COMERCIAL LTDA para prestar os devidos esclarecimentos, sem atribuir qualquer efeito modificativo ao julgado, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001020-36.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Soltec soluções Tecnológicas Ltda. ( Rodrigo Tubino Veloso SP131728D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Joadson Alves Quirino ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SOLTEC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMax Segurança Máxima Ltda. - Embargado : Waldenice Almeida da Silva Machado ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MAX SEGURANÇA MÁXIMA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001158-40.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Carolina Sampaio de Oliveira RJ169485D ), Guiomar Nogueira Felix ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar provimento aos embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para sanar a omissão, no entanto, sem aplicar efeito modificativo ao julgado, uma vez que a matéria não deve ser conhecida nesta instância, em razão da inovação recursal, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000133-02.2013.5.01.0077 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Líder Alimentos do Brasil S.A. ( Walter Benini Wanick de Almeida RJ42406D ), - Agravado : Marcelo Monteiro Pereira de Souza ( Rodrigo Alexandro Salandra Araujo RJ140882D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1604319"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0110400-64.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Diana Aparecida Toledo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Brasilia Serviços de Informatica Ltda.Caixa Econômica Federal ( Marisa Miranda RJ63822D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por DIANA APARECIDA TOLEDO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165700-92.2006.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Agravado : Maria da Conceicao Nery Paulo ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por BANCO DO BRASIL S/A para determinar o refazimento dos cálculos, devendo ser deduzidas as horas extras de forma globalizada, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009400-37.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Reginaldo Cavalcanti Ferraz Junior ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0218000-29.1998.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : UNISYS BRASIL LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : SILVIA SUZANE BARBOSA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNISYS BRASIL LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000706-75.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - Embargado : Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Carlos Henrique Alves Pereira ( Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ130595D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, para suprir a omissão e determinar a aplicação, sobre a indenização por danos morais, de 1% ao mês contados do ajuizamento da ação na forma da Súmula 439 do TST, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000262-02.2013.5.01.0014 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : JORNAL DO BRASIL S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), ROBERTO DE CARVALHO RANGEL ( Osluzio Felix Fonseca RJ40553D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000499-97.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Herbert Rosa de Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar provimento, com efeito modificativo, aos embargos declaratórios interpostos por HERBERT ROSA DE ALMEIDA, para incluir na condenação e na parte dispositiva do julgado o pagamento da parcela referente à participação nos lucros e resultados para os exercícios dos anos de 2007 (3/12, proporciona), 2008, 2009 e 2010, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000753-12.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Elizabete Leite Scheibmayr SP156816D ), Renato das Neves Roberto ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121300-88.2007.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Agravado : Lucia Santos Pacheco ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por BANCO SAFRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001432-45.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : Cesar Chavarry Duarte ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001149-57.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Embargado : GP Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), WELLITON DE LIMA DE ARAUJO ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada suprimido, nos termos da OJ 354, da SDI-1, do TST com reflexo nos repousos e 13º salário, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021800-35.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Eliete Maria Silva Cardozo ( Pedro Mariano Olive RJ86634D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Eliete Maria Silva Cardozo ( Pedro Mariano Olive RJ86634D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SOCIEDADE DE ENSINO AUGUSTO MOTTA e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ELIETE MARIA SILVA CARDOZO para incluir na condenação o pagamento dos descontos efetuados a título de faltas injustificadas, pois não comprovadas nos autos, observando-se a incidência de juros e correção monetária na forma definida na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001788-81.2011.5.01.0205 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ana Maria Oliveira dos Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré no pagamento das diferenças salariais com os reajustes fixados nas normas coletivas, bem como sua integração em horas extras, RSR, 13º, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos do FGTS, no pagamento das horas extraordinárias trabalhadas acima da oitava diária e quadragésima quarta semanal, bem como o intervalo intrajornada, com adicional de 50% para aquelas trabalhadas de segunda à sábado e 100% para as trabalhadas aos domingos e reflexos; multa de 40% do FGTS e multa do art.477 da CLT, além do pagamento de uma indenização a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo na forma da fundamentação do voto da redatora designada.\r\n\r\nProcesso: 0000936-72.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Marcos Roberto de Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, em conformidade com o voto da juiza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001239-43.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Glaucia Vidalete Gomes ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001955-61.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira ( Antonio Marcos Sousa de Faria RJ130183D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar provimento, sem efeitos modificativos, aos embargos declaratórios interpostos por MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, para manter o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001402-16.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ana Maria Felipe da Cunha ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por ANA MARIA FELIPE DA CUNHA para deferir a condenação subsidiária do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001097-85.2012.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Renata de Brito Duarte da SilvaSanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaCândida Klein Barradas Braços ( Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D ), Luzineide Mesquita - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. O representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1604348"
                            ],
                            "1604919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001379-52.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Carlos Alberto Vieira da Rocha ( Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ137069D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076500-83.2006.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Maria de Lourdes de Souza Lunz ( Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D ), - Agravado : Frederick William BurrowesFormula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por MARIA DE LOURDES DE SOUZA LUNZ, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada, determinando retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento normal da execução como entender de direito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator que foi acompanhado pela Desembargadora Volia Bomfim Cassar por fundamento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1604919"
                            ],
                            "1604991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/12/2013\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0001097-85.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cândida Klein Barradas Braços, Renata de Brito Duarte da Silva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Luzineide Mesquita. \r\n\r\nA Juiza Convocada Maria Helena Motta do Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUZINEIDE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls 163/166 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1604991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001709-16.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Jorge Nascimento Iassim - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0051800-78.2009.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Moisés Rodrigues da Silva ( Anderson de Avila Vasconcelos RJ110839D ), - Recorrido : Companhia Operadora de Rodovias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por MOISÉS RODRIGUES DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do Redator Designado, Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, vencida a Relatora que provia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000002-04.2010.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do apelo da ré por falta de interesse recursal, conhecer o recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro , por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro, vencido o relator Des. Valmir de Araujo Carvalho, que em sessão anterior preferiu seu voto em que daria parcial provimento ao apelo, declararia nulos os atos da dispensa dos substituídos, determinaria a reintegração dos empregados nas mesmas condições de trabalho anteriores à dispensa e pagamento das remunerações vencidas (desde a dispensa) e vincendas até a data da efetiva reintegração, assim como parcelas vencidas e vincendas referentes às férias acrescidas de um terço constitucional, décimo terceiros salários, recolhimentos do FGTSZ e previdenciários e demais vantagens, conforme postulado na exordial, considerava que, tratando ¿se de reintegração seria certa a contagem do período de afastamento dos empregados como sendo de interrupção, invertia o ônus de sucumbência e mantinha os valores fixados à fl. 1547 para efeito de condenação e custas processuais. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. A Desembargadora Volia Bomfim Cassar não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1604822"
                            ],
                            "1605018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0075000-50.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nottingham do Brasil Ltda., Ebgdo: CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Ebgdo: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Edgar das Neves Sallay, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre peticão de Embargos de Declaração, com pedido de efeito modificativo, às fls.363/368, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-14.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Jorge Alexandre Pinto de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Alexandre Pinto de Souza \r\n\r\nVista ao autor dos embargos de declarão interpostos por Glaxosmithkline Brasil Ltda, às fls.694/696.\r\n\r\nId: 1605018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1604843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001465-98.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rosangela de Souza Barbosa ( Walkir Dias Trindade RJ79913D ), - Por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a observância da OJ 07, do Pleno do TST, na fixação dos juros moratórios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0105000-93.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marilza Lessa ( Fabiano carvalho da Silveira RJ156065D ), - Recorrido : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marilza Lessa ( Fabiano carvalho da Silveira RJ156065D ), Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), COOPENVASE COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORS E SERVIÇOS LTDA ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, com ressalva de entendimento do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, já que inócua a concessão e negar provimento ao apelo das rés, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0165900-14.1991.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), CHAIM RUCHLEIMER ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), CHAIM RUCHLEIMER ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas ¿valor histórico do mês de abril¿; ¿diferenças de FGTS sobre o 13º salário e férias¿ e ¿incidência de INSS e IR sobre o valor da condenação¿, conheço quanto aos demais, e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para que os índices a serem utilizados para cálculo do 13º salário e férias sejam os referentes ao mês de novembro de 1991; e dar parcial provimento ao agravo interposto pelo exequente para que os cálculos sejam refeitos, utilizando como salário os valores consignados no documento de fl. 301-v.\r\n\r\nProcesso: 0055900-77.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ricardo Rodrigues Guarniere ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECAENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a revelia e aplicar a pena de confissão à primeira reclamada, condenar a 2ª reclamada subsidiariamente por todas as verbas ora deferidas ao reclamante. E, ainda, determinar a retificação na CTPS do autor para constar a função de Técnico em Telecomunicações, reconhecendo o seu direito ao piso salarial previsto na CCT de R$ 1.045,29 e, consequentemente, dos respectivos reflexos em aviso prévio, férias +1/3, 13° salário, FGTS e indenização compensatória de 40%. Reforma-se, também, a sentença para condenar as rés ao pagamento das horas extras devidas ao autor com base na jornada das 8h às 20h, de segunda a domingo, com apenas uma folga por mês e sempre com 1h de intervalo intrajornada. Para apuração, serão consideradas extraordinárias aquelas que ultrapassarem o módulo semanal de 08h e 40h diárias. Ante a habitualidade, são devidos também os reflexos no RSR, bem como projeção em aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. É devido, ainda, o aviso prévio, bem como nas diferenças geradas pela sua projeção nas férias +1/3, 13° salário, FGTS e 40%. Fica reconhecido o pagamento de R$ 1.000,00 por fora do contracheque, sendo devida a integração desse valor no salário para cálculo das repercussões em todas as parcelas contratuais apontadas nos pedidos ¿11¿ e ¿12¿ da inicial (fl. 06). Devido, ainda, o pagamento dessa produção pelo mês de abril de 2004. Por fim, condenam-se as rés no pagamento da penalidade prevista no art. 477, da CLT. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidade contida no arts. 477 da CLT. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, observando-se a inversão do ônus de sucumbência, devendo a reclamada depositar o valor já recolhido pelo autor à disposição do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001102-85.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Luiz Gonzales da Cunha ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a equiparação da ré à Fazenda Pública seja exclusivamente para fins de impenhorabilidade de seus bens, rendas, serviços, foro, prazos e custas processuais, sendo descabido o duplo grau de jurisdição na hipótese dos autos, eis que a condenação foi arbitrada em R$ 10.000,00, bem como para limitar a condenação da parcela diferencial de mercado desde o mês de fevereiro de 2008 até o mês de setembro de 2010, uma vez que, a partir de outubro/10 o reclamante voltou a receber a verba. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001057-83.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), Dilson Luis Marmo Pereira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Better Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000470-22.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gilson Campos Marques ( Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ141528D ), - Recorrido : Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0149000-81.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0048200-87.2001.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Globo Comunicação e Participações S.a ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Agravado : UNIAO (Procuradoria Geral Federal)CREUZA SOARES SILVA DA COSTA ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para excluir dos cálculos, as contribuições previdenciárias de terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0112400-80.2008.5.01.0047 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Flávio Ricardo Morais Coelho ( Leonardo Oliveira Maciel RJ123106D ), - Agravado : Metalfenas Indústria da Construção Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por maioria, dar provimento parcial ao agravo para determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que o M.M. Juízo a quo retome o regular curso da liquidação, homologando ou não os cálculos apresentados pelo credor (fls.277/278),, como entender de direito, para, só depois, prosseguir na execução, vencido o relator que não conhecia do agravo de petição por incabível à hipótese. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lojas Americanas ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - Recorrido : Universidade Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marlene Maria dos Santos ( Carolina Siqueira de Oliveira RJ153866D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0193800-12.1996.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001340-59.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Leonardo Castro de Andrade ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinada a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, para a apuração do crime de previsto no artigo 301, do Código Penal. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000803-49.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Gisele de Souza Pessanha ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), Walparaiso Comércio e Representações Ltda. - ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0174900-25.1997.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA ( Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), - Agravado : ANTONIO JOSEMAR DE ARAUJO - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Bureau Veritas do Brasil ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Jackson da Mota Silva ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para dar seguimento ao recurso ordinário, conhecer do recurso e, no mérito, declarar de ofício a existência de julgamento extra petita, quanto ao deferimento de reflexos do salário pago \"por fora\" em aviso prévio e indenização de 40% do FGTS, determinando a exclusão de tais parcelas da condenação, e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as integrações do salário pago \"por fora\", anteriores a junho de 2010, e as diferenças de FGTS sobre aviso prévio e 13º salário.\r\n\r\nProcesso: 0097600-94.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Harley da Silva Padilha Junior ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente (União) para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso: 0000367-33.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Jorge Rigo Dias ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. ( Tatiana da Costa Almeida RJ126457D ), Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0142700-75.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Agravado : SIND DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), SIND DO COMERCIO VAREJISTA DE PETROPOLIS ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da 2ª parte da decisão, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que se complete a prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0131400-28.2004.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO VEGA S/A - em liquidação extrajudicial ( Sielso Bonzoumet RJ36954D ), - Agravado : VALDEMAR CESARIO DE SOUZAJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para determinar que este seja responsável pelo pagamento das despesas comprovadamente realizadas pelo leiloeiro até o ato da praça.\r\n\r\nProcesso: 0051500-54.1995.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : FILO SA ( Nader Pedro RJ66228D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União, para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1604843"
                            ],
                            "1604962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001451-81.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ ( Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ86825D ), - Recorrido : Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Bartholomeu Lysandro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1604962"
                            ],
                            "1604963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0055900-77.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Rodrigues Guarniere\r\n\r\nRcdo: ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES, Telemar Norte Leste S.A., Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001057-83.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nRcdo: Dilson Luis Marmo Pereira , Banco do Brasil S.A., Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas\r\n\r\nRcdo: Marlene Maria dos Santos, Locanty Serviços Ltda, Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000803-49.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A.\r\n\r\nRcdo: Gisele de Souza Pessanha, Walparaiso Comércio e Representações Ltda. - ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Walparaiso Comércio e Representações Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000367-33.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jorge Rigo Dias, Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editais, ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado s no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1604963"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1604576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001281-31.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Leandro Cardozo ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Embargado : Fundação Bênçãos do Senhor ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento em parte aos embargos de declaração, reformando a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido em face de ambas as reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que provia o recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1604622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000142-55.2013.5.01.0079 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SELMA SANTAMARIA ZACHARIAS (Sucessora de Francisco Carlos Vieira) (Adv. James de Oliveira - OAB/RJ-23.870) - AGRAVADO: ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO BAPTISTA (Adv. Marcelo Teixeira - OAB/RJ-134.245): - ...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000261-27.2013.5.01.0043 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-61.498) - AGRAVADAS: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - WISE COOPER COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA: - ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000293-38.2013.5.01.0041 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SUPERMERCADO 20 VER DE REALENGO LTDA (Adv. Carlos David Arêas Balla - OAB/RJ-127.952) - AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO (Adv. Edilberto da Rocha Gripa - OAB/RJ-100.367): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000758-86.2012.5.01.0007 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - EMBARGADO: MILTON JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv. Cláudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ-73.558): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001434-14.2013.5.01.0261 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA (Adv. Jefferson Ramos Ribeiro - OAB/RJ-79.978) - AGRAVADA: ROSANGELA ROCHA CAMPOS RODRIGUES (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41.082): - ...por unanimidade, ainda que ausente alguns documentos essenciais à compreensão da lide, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000046-10.2011.5.01.0047 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ARNALDO DE CARVALHO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - EMBARGADO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-23.076): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000181-43.2011.5.01.0040 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. Vera Lúcia Antonini Sales - OAB/RJ-81.314) - EMBARGADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Antônio da Silva Fontes - OAB/RJ-42.576): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000282-61.2011.5.01.0014 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALLAN LOPES DO NASCIMENTO (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ-108.878) - EMBARGADOS: KALINDA DO BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. José Cláudio Paes da Costa - OAB/RJ-14.124) - CONDOMINIO LIFE RESIDENCIAL LTDA (Adv. Valéria Leão Lo Giudice - OAB/RJ-81.043): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000530-22.2010.5.01.0221 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ-97.960) - EMBARGADOS: ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv. Luís Alberto Fernandes Nogueira - OAB/RJ-79.107) - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000623-17.2012.5.01.0026 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ELI DE SOUZA GUERRA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62.000) - EMBARGADO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Adv. Guilherme Valladares Giesta - OAB/RJ-138.100): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000628-83.2011.5.01.0055 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VALMIR ALVES MONTEIRO (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ-87.470) - EMBARGADAS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001168-69.2011.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: KAREN DA SILVA DE SOUSA (Adv. Marta Rosa Vianna Amiel - OAB/RJ-52.506) - EMBARGADAS: FORTE TERCEIRIZAÇÕES SC LTDA - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001565-32.2011.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rêgo - OAB/RJ-92.896) - EMBARGADO: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138.778): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamado para sanar omissão quanto à parcela “quilômetro rodado”, ficando, todavia, mantida a condenação de primeiro grau nesse aspecto, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001591-39.2011.5.01.0040 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25.940) - EMBARGADO: RONILDO NAVEGA HENRIQUES (Adv. Ivan da Silva Ribeiro - OAB/RJ-144.880): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar omissão quanto ao intervalo de duas horas, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0108300-74.2005.5.01.0019 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rêgo - OAB/RJ-92.896) - EMBARGADO: ALEXANDRE CERQUEIRA MONTEIRO (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-53.101): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0151200-36.2009.5.01.0018 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LEANDRO CARDOZO (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) - EMBARGADAS: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - ZL AMBIENTAL LTDA( MASSA FALIDA A/c Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto - OAB/MG-49.756): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada WISE COOPER COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000261-27.2013.5.01.0043 - AIRO, foi prolatado o acórdão de fls. 65/66, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1604622"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1604833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001072-26.2010.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Agravado : Eli Lilly do Brasil Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sobre o valor deferido a título de honorários assistenciais não incida dedução de imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0032200-40.2003.5.01.0022 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Isolino Leis Barreiro (Hanania Mantoanelli Mongin RJ115772D ), - Agravado : RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o levantamento da penhora sobre os rendimentos recebidos pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0045500-45.2006.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Evanilson de Souza Moraes ( Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ128558D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000582-22.2010.5.01.0058 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Luciano de Farias Rodrigues ( Rui Carlos da Silva RJ136083D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão que julgou extinta a execução, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem, para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0177100-55.2003.5.01.0301 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado : ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0194800-20.2008.5.01.0511 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar sejam os cálculos refeitos na forma especificada no voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604833"
                            ],
                            "1604834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001473-71.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Pedro Martins da Silva ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Elizabete Silva Andrade RJ152915D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001508-62.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Valter Luiz da Cunha Maia ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Tempo Saúde S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0134700-70.2008.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : União de Lojas Leader Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Nanla de Souza Bonometti ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000439-68.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Vando Fernandes da Silva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Peninsula Fit Residence Service ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para prestar esclarecimentos, sem gerar, contudo, qualquer efeito modificativo ao julgado, no sentido de não incidir a parte final da norma contida no art. 18, do CPC, restando incabível a indenização e os honorários advocatícios ali previstos.\r\n\r\nProcesso: 0001711-38.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Log In Rio Transportes Ltda. ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), MTD Transportes Ltda. ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Embargado : Lenildo Barbosa Rosi ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000268-56.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Roberta Correa Nunes Teixeira de Aguiar ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, ocasionando efeito modificativo, que, no período de 04.10.2007 a 11.08.2009, fica mantida a condenação ao pagamento, como extras, das sexta e sétima horas laboradas e divisor 180, permanecendo a limitação ao pagamento de horas extras a partir da oitava diária e divisor 200, no período de 12.08.2009 a 10.11.2011.\r\n\r\nProcesso: 0001648-59.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Maria Cristina Carlos Montes Barradas Ruas ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : VIVO SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Victor Jose Borges Guimaraes ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001323-87.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Rosângela dos Santos ( Izaias Freitas Duarte RJ104563D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para fazer constar da conclusão do acórdão a seguinte redação: “Conheço do recurso e no mérito, dou-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento do salário do mês de Janeiro/2011, bem como o desconto do valor de R$ 328,20 e as parcelas resilitórias quais sejam: aviso prévio; saldo de salário; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina proporcional; multa de que trata o art. 477 da CLT, além das obrigações de fazer estipuladas (entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego).Custas no importe de R$ 50,00, arbitrados sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 2.500,00”.\r\n\r\nProcesso: 0001569-57.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : V M Ramos e Cia Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Embargado : Jean Raphael Moreira e Moreira ( Delmar Hernandes Cruz Junior RJ125526D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001593-45.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ernani Lima Ferreira ( Eliane Bandeira de Mello Fiuza RJ57440D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604834"
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                            "1604835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000513-86.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos GoytacazesFundação Dr. João Barcelos Martins - Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Wagner Correia de Freitas ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento do vale-transporte aos valores a serem gastos pelo reclamante no deslocamento residência-trabalho-residência em linhas regulares de ônibus intermunicipais, assim considerados aqueles com características de transporte urbano e de tarifa modal.\r\n\r\nProcesso: 0001061-28.2012.5.01.0225 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Kathia Cristina de Jesus da Hora ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de função.\r\n\r\nProcesso: 0000569-29.2012.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fica Bem Comércio de Alimentos Ltda. ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), - Recorrido : Tiago Melo Ferreira da Silva ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de indenizações por danos moral e estético. Novo valor de custas fixado em R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 10.000,00 - dez mil reais), vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no dano moral e estético.\r\n\r\nProcesso: 0140800-12.2009.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Márcia da Silva Lessa ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Márcia da Silva Lessa ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao do reclamado, a fim de excluir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, ficando prejudicado o exame do recurso da reclamante, que pretendia a majoração do horário a ser considerado para fins de apuração de horas extras. Negar provimento ao recurso da reclamante. Novo valor de custas fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente - R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001652-37.2012.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Aline Martins de Barros ( Reinaldo Maximo de Oliveira RJ134652D ), - Recorrido : Panificação Recreio Ltda. ( Ricardo Rosa Caldeira RJ65064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001654-98.2012.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda.Elaine Santos da Silva ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0237300-53.2009.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Casa & Video Rio de Janeiro S/A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e participações Ltda - em recuperação judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Marcia Cristina Silva de Mattos Arvelos ( Francisco Colombo D Avila Jannotti RJ138105D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e participações Ltda - em recuperação judicial (Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Casa & Video Rio de Janeiro S/A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - ...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada quanto à alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso da primeira ré. No mérito, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para declarar a nulidade da sentença de fls. 402/416, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prolação de nova sentença. Fica prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso da segunda reclamada, assim como o recurso da primeira reclamada. O Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Relatora, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0000718-94.2012.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Paulo Felipe Souza de Almeida ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), - Recorrido : Paulo Felipe Souza de Almeida (Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de (I) horas extraordinárias excedentes à oitava diária ou 44 semanais, com o adicional de 50%, considerando-se a seguinte jornada: no período de 1º.7.2011 a novembro de 2010 “ na primeira quinzena, de 7 às 16 horas, de segunda a sábado; na segunda quinzena, de 7 às 18 horas, de segunda a sábado; sempre com uma folga semanal e uma hora de intervalo; no período de dezembro de 2010 a abril de 2012 (como Assistente de Crédito e Cobrança) “ de 8 às 17h30, de segunda a sexta-feira, sem intervalo, com folga aos sábados e domingos; observando-se o período de afastamento por motivo de percepção de benefício previdenciário de auxílio-doença, de 27.4.2009 a 8.9.2009; (II) repercussão horas extras no repouso semanal remunerado, aviso prévio, nas férias com o acréscimo constitucional de 1/3; 13º salários, nos depósitos do FGTS com a indenização de 40% e adicional noturno. Admitida a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Dar, ainda, parcial provimento ao recurso da reclamada, a fim de excluir a condenação ao pagamento da indenização adicional do artigo 9º da Lei 7.283/84. Vencido a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, no recurso do reclamante, no tópico Horas Extras.\r\n\r\nProcesso: 0000565-05.2012.5.01.0223 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - Recorrido : William Douglas Barbosa Ramiro ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de 'antecipação' e 'arredondamento'. Novo valor de custas fixado em R$ 160,50 (cento e sessenta reais e cinquenta centavos), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 8.025,71, conforme cálculos de fl. 162).\r\n\r\nProcesso: 0001382-76.2010.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D), - Recorrido : Carlos Alberto da Cruz ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento (I) das horas extraordinárias nos dias em que está assinalado, nos controles de frequência, a compensação, bem como (II) do tempo destinado à refeição e descanso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604835"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000161-70.2013.5.01.0076 - AIRO\r\n\r\nAgte: Josemari dos Santos Moraes Silva [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 102, item II: \"Intime-se a agravada para contrarrazoar o recurso ordinário e contraminutar o agravo de instrumento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604707"
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                            "1604346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056800-14.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União (Procuradoria Geral da 2ª Região)-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0250300-11.1999.5.01.0342 - AP -Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes:MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ),FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Agravados: MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), União Federal ( Procuradoria Regional da 2ª Região),FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmo. Des. Marcos Palacio, que acompanhou o Exmo. Relator Des. Rildo Brito -voto proferido na sessão de 30/9/2013, por unanimidade, conhecer dos agravos, exceto o da CSN, por irregularidade de representação processual; anular, de ofício, a decisão de folha 669, devolvendo os autos à vara de origem, para que outra seja proferida, apreciando-se integralmente a impugnação à sentença de liquidação (fls. 661/664), como se entender de direito; e negar provimento ao apelo da Fundação CSN.\r\n\r\nProcesso: 0096100-69.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARIA LUIZA DE ASSIS PRAXEDES ( Christovão Celestino da Silva RJ77766D ), - Agravados: Rosemere de Monte Mor, Paulo Roberto Lopes Correa e CONFECTIO IN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário como agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de extinção, determinando que a execução prossiga nos seus ulteriores termos. Retifique-se a autuação para constar o recurso de agravo de petição, em que figuram, como agravante, Maria Luiza de Assis Praxedes e, como agravados, Confectio in Comércio e Indústria Ltda., Paulo Roberto Lopes Correa e Rosemere de Monte Mor.\r\n\r\nProcesso: 0000606-18.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ) e Eduardo de Jesus Gonçalves ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000637-94.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Caixa Econômica Federal - Recorridos: Valdemar Moreira da Costa Filho ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ) e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001068-60.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Janekelly de Souza Veríssimo ( Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ164282D ), - Recorrido : CDPI Clínica de Diagnostico por Imagem Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ 23.290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a dispensa se deu por iniciativa obreira e conceder à autora férias proporcionais, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas invertidas. A parcela deferida possui natureza indenizatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônicaP.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604346"
                            ],
                            "1604548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0153300-53.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRecorrente: Marcílio Clemente da Costa Mattos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRecorrido: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 427/430: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604548"
                            ],
                            "1604518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000637-94.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdos: Valdemar Moreira da Costa Filho, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 84/85: \"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604518"
                            ],
                            "1604684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001188-26.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nRcdos: Carlos Santana da Silva e Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Locanty Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 263/265: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1604979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126800-90.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Vinicius Marinho Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0178000-56.2006.5.01.0261 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Silvia Menezes da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de fls. 159, afastar a intempestividade pronunciada e determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo a quo para exame dos Embargos à Execução como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001978-98.2010.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Antonio Eurico de Carvalho ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), - Recorrido : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), Gianel Construtora Ltda. ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000337-45.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cristina Nunes Alves ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Telesoluções e os bancos réus ao pagamento de horas extras acrescidas de 50%, assim consideradas as excedentes à 6ª diária, fixando que o trabalho da reclamante se extendia além do seu horário normal, das 7h às 21h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, 13 vezes ao mês e que tal fato não ocorreu de 12/02/2008 a 17/03/2008 e de 01/07/2008 a 01/12/2008, bem assim para condená-los ao pagamento de 1 hora acrescida de 50%, calculada sobre o valor da hora normal da autora e as integrações no aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%. Custas no valor de R$ 200,00, pelo primeiro, terceiro e quarto réus, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 que ora se arbitra à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001399-88.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ludimila Lima de Souza ( Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ156670D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para delimitar a responsabilidade subsidiária ao período de maio a setembro de 2012, bem como para excluir da condenação a indenização por dano moral fixada pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000933-80.2010.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Julio Cesar Carolino Deodoro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda. ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Júlio César Carolino Deodoro e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, determinar a contagem de juros desde o ajuizamento da ação na Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0000992-51.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Manoel Rodrigues Farias ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Manoel Rodrigues Farias ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante para, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento ao do autor para julgar procedentes os pedidos de pagamento de diferenças salariais a partir de agosto de 2006 decorrentes do avanço de nível e seus reflexos sobre demais parcelas trabalhistas, tudo conforme os itens 4 a 7 do rol de pedidos da exordial, a fls. 05. Juros e correção monetária na forma da lei. Autorizada, desde já, a retenção da cota parte do trabalhador no que diz respeito às contribuições fiscais e previdenciárias. Custas de 400,00, arbitradas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0046400-94.2000.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, assegurar à União o direito ao recebimento da contribuição previdenciária com incidência de multa e juros sobre o valor principal, visto que o fato gerador do tributo coincide com a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0000601-17.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sueli Moura de Azevedo ( Luciana Moura Roulien Uchôa RJ86373D ), - Recorrido : Cedorj Centro de Densitometria Óssea do Rio de Janeiro Ltda. ( Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães RJ79658D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001079-15.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcelo Magalhães de Andrade ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz, ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001030-25.2011.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Silvio Cotias de Mattos ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Companhia Palmares Horéis e Turismo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Atoz Tour s Turismo Ltda. ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000881-97.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Sérgio Santos da Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e a multa por litigância de má fé.\r\n\r\nProcesso: 0047700-46.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : S. W. V. Importadora Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), Activity Filmes do Brasil Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), Alpha Filmes ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, por maioria, acolher a preliminar de cerceio de defesa , determinando o recambiamento dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, com oitiva da terceira testemunha indicada pelo reclamante, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0093400-74.2007.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Antonio Valadares da Silva ( Zeny Santana Correa RJ70461D ), - Recorrido : Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, Globo Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0001133-69.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Leonardo Ciattei ( Rui Santos Reis RJ95638D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de reforma da sentença contido nas contrarrazões do reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000117-87.2013.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda, Debora Cristina de Assis Souza ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que as obrigações de fazer sejam imputadas apenas à primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000218-69.2013.5.01.0050 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), - Agravado : Município do Rio de Janeiro, Erik da Cruz Lira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002035-39.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Antonina Mateini ( Michelle Gabrich de Souza RJ154607D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000706-79.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Anderson Luis da Silva Carvalho ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0106500-30.2006.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Dayene Ferreira Pedroso ( Alexandra Bernardo Vaz RJ137984D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar a incidência de correção monetária a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 439 do TST, bem como para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001490-81.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mariana Ferreira da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002014-34.2011.5.01.0481 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Arco Engenharia e Comércio Ltda ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Agravado : DW Construção Civil Ltda, Robson de Souza Muniz ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia SA. - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela segunda reclamada, tanto porque irregularmente formado, como porque configurada deserção.\r\n\r\nProcesso: 0000258-71.2013.5.01.0011 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Caixa Econômica Federal (Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ) - Agravado : Carla Roberta Santos da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000158-67.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Eduardo Cortes e Silva ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : Personalite Manutenção e Conservação Ltda. ( Bruno Souza da Silva RJ107277D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração do autor para, sanando a omissão existente no Acórdão, excluir da condenação a multa do art. 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604979"
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                            "1605014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002014-34.2011.5.01.0481 - AIRO\r\n\r\nAgte: Arco Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nAgdo: DW Construção Civil Ltda, Robson de Souza Muniz, Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia SA.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DW Construção Civil Ltda, Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia SA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 115/119: por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela segunda reclamada, tanto porque irregularmente formado, como porque configurada deserção.\r\n\r\nProcesso: 0000706-79.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nEbgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Anderson Luis da Silva Carvalho , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 347/350: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0093400-74.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Valadares da Silva\r\n\r\nRcdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 341/353: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, Globo Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000337-45.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Nunes Alves\r\n\r\nRcdo: C e A Modas Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 381/395: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Telesoluções e os bancos réus ao pagamento de horas extras acrescidas de 50%, assim consideradas as excedentes à 6ª diária, fixando que o trabalho da reclamante se extendia além do seu horário normal, das 7h às 21h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, 13 vezes ao mês e que tal fato não ocorreu de 12/02/2008 a 17/03/2008 e de 01/07/2008 a 01/12/2008, bem assim para condená-los ao pagamento de 1 hora acrescida de 50%, calculada sobre o valor da hora normal da autora e as integrações no aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%. Custas no valor de R$ 200,00, pelo primeiro, terceiro e quarto réus, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 que ora se arbitra à condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1605014"
                            ],
                            "1605060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0178000-56.2006.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Silvia Menezes da Silva, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 178/195: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de fls.159, afastar a intempestividade pruninciada e determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo a quo para exame dos Embargosà Execução como entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1605007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000288-54.2011.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Adilson Antonio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Rota BM Transportes Ltda. ME ( Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ160042D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001037-13.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Antonio Marcos Ferreira ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Servo Segurança e Vigilância Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso para limitar a procedência da ação de consignação em pagamento à extinção da obrigação tão somente em relação ao valor depositado, considerando que tal declaração não importa em reconhecimento da rescisão contratual por justa causa. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1605007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1604836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000728-20.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Paulo Cesar Gonçalves ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000722-95.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Patrícia Borges Herdy ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. ( Maria Custodia Dias Raimundo DF10067D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por não apontados os vícios alegados (contradição e omissão).\r\n\r\nProcesso: 0000353-17.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : João Renato de Luca Rosa Franco ( Rafael Mendes de Lima SP247836D ), - Embargado : International Logging do Brasil Ltda ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001020-89.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Kobe Elija Veículos Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Carlos Renato Lima Estephanio ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000934-24.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Rosana Penha Pereira França ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1604145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001654-47.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Juliana Cristina Souza Santos ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos legais, bem como das diferenças das horas extras, no período de vigência da convenção coletiva 2008/09, de fls. 27/44, levando-se em consideração o piso salarial previsto para a função de operador de telemarketing; ao pagamento do vale refeição previsto na norma coletiva; do adicional de 100% sobre os domingos e feriados trabalhados, nos termos da cláusula oitava, da norma coletiva, das diferenças nos recolhimentos fundiários acrescido da multa de 40%; os valores já comprovadamente pagos, sob idêntico título, deverão sofrer a devida dedução a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; invertem-se os ônus sucumbenciais; fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00; custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002163-14.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luan da Silva Gomes Cardoso ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), - Recorrido : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), VIVO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Luan da Silva Gomes Cardoso ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela primeira reclamada, em razão de deserção, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001003-89.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Glauce Dias Timóteo ( LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ142343D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Glauce Dias Timóteo ( LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ142343D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela ré unicamente para limitar o pagamento das horas extraordinárias decorrentes do sobrelabor no horário compreendido entre 08:30 e 19:30 horas, de segunda a sexta-feira e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela autora para determinar o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo previsto no art. 384, da CLT, no percentual de 50%, na forma de toda e qualquer hora extraordinária; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000217-10.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Francisco Gonçalves ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001209-88.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Antenor Amaral dos Reis ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), TIM Celular S.A. ( Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D ), - Recorrido : Antenor Amaral dos Reis ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), TIM Celular S.A. ( Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0028900-19.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : Reinaldo Maciel ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), Schincariol Agropecuaria Ltda. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão de fl. 533, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam regularmente processados e julgados os embargos à execução interpostos nos termos de fls. 527/528, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de fundamento da desembargadora Márcia Leite Nery quanto à negativa de prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0001747-48.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : William de Mattos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto do Rio de Janeiro ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS81264D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000306-81.2011.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Baremboim S.A. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Agravado : Edelany Azevedo Damasceno ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001422-05.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), - Recorrido : Paula Bergqvist de Oliveira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o parâmetro das horas extras deferidas observe a evolução salarial da autora, bem como os dias efetivamente laborados por ela; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001613-53.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Humberto da Silva Sobral ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), TKK Engenharia Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Projectus Consultoria Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Consórcio Itaboraí HDT ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Humberto da Silva Sobral ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Consórcio Itaboraí HDT ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Projectus Consultoria Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), TKK Engenharia Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, ACOLHER, ex officio, a preliminar de irregularidade de representação, NÃO CONHECER do recurso interposto pelas reclamadas e, diante, da relação de prejudicialidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0086500-42.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Wergson Robledo da Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Banco Pecúnia S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para oitiva da testemunha e dos representantes legais das reclamadas e para que, posteriormente, o Juízo aprecie os pedidos como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0073100-68.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Julio Cesar dos Santos Lino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001190-97.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), Ana Isabel Moraes Bastos ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), Ana Isabel Moraes Bastos ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar o pagamento das horas extras unicamente nos períodos em que a reclamada não adunou aos autos os registros de ponto (meses de setembro de 2006 a dezembro de 2009, considerando-se o limite estabelecido pela reclamante às fls. 12 da inicial) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré; majorar o valor da condenação para R$ 35.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001305-47.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jorge Henrique de Souza ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000262-42.2013.5.01.0033 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante Regina Maria Matos Cunha ( Massau Jose Veronese Marques RJ 117953D): - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a deserção, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0181500-18.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Valdir Roberto da Cunha ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), -Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1604145"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107800-20.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aniceto Francisco Ramos Filho ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001717-54.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marciel Domingos da Silva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Marciel Domingos da Silva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da Reclamada quanto às diferenças salariais por desvio de função, por ofensa ao inciso II, do artigo 514 do CPC; quanto à dedução dos valores comprovadamente pagos e dias efetivamente trabalhados, por ausência de interesse recursal; acolher as preliminares arguidas em contrarrazões pela parte autora quanto à prescrição total sob o enfoque das Súmulas ns. 275 e 294 do C. TST e à promoção ou reenquadramento do Autor, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da Reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do Reclamante para deferir as diferenças vincendas e futuras somente até o efetivo cumprimento da obrigação pela ré, que deve tomar as providências necessárias, para evitar que o Autor não mais atue em desvio funcional, executando funções diversas daquelas previstas no cargo para o qual foi contratado; enquanto perdurar a ilegalidade, a empresa deve pagar as diferenças salariais, mesmo que devidos após a prolação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0170900-96.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Unilider Distribuidora Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Luis Claudio da Silva Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001401-40.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Claudio Roma Santa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Claudio Roma Santa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Reclamada, a fim de excluir os honorários advocatícios da condenação, além de converter a multa e a indenização por litigância de má-fé em simples multa por embargos procrastinatórios, de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC; e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Reclamante para, aplicando as disposições previstas na CCT, deferir ao autor o pagamento de diferenças salarias e repercussões, além de determinar a observância da jornada semanal de 40 horas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar; as parcelas ora acrescidas à condenação têm natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0001077-05.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : União de Lojas Leader S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Kelly da Silva Mendes ( Roberta Franco Pessanha Rangel RJ146862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à equiparação salarial, por violação ao inciso II, do artigo 514, do CPC, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO e julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar; custas pela Autora, das quais fica dispensada nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0008800-50.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Antonio Carlos da Costa ( Vania de Gondra Ferreira RJ96109D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000559-19.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fabio Luiz Teodoro Dias ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ72973D ), Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ( Jose Dias de Araujo Machado RJ110969D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Orivaldo Pereira da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada, sanando as omissões e contradições apontadas, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, corrigindo também de ofício omissão constatada no julgamento do recurso obreiro, para manter a r. sentença em relação ao indeferimento de diferenças de FGTS, negando-lhe, nesse aspecto, provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001302-05.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Sonia Regina Coutinho da Silva Oliveira ( Marcia Fatima dos Santos RJ101841D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a prejudicial de mérito e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da base de cálculo do FGTS as diárias e ajuda de custo, bem como para que os juros moratórios aplicados seja de 0,5% ao mês nos termos do art. 1º-F da Lei n.º 9494/2007, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0182600-90.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Agrisa - Agro Industrial São João S.A. ( Flavia Nirello RJ130854D ), - Recorrido : Vanildo Gomes de Jesus ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, condenando-a, em decorrência da litigância de má-fé, ao pagamento de multa equivalente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, que ora é fixada em 10% do valor da causa, mais os honorários advocatícios (em decorrência da litigância de má-fé) e todas as despesas que efetuou, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000501-64.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência - Escola Padre DR Francisco da Motta ( Renata Berti Rocha Mendes RJ170673D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0166300-56.2000.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : LEONOR GUIMARAES DE LEMOS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), LEONOR GUIMARAES DE LEMOS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do Executado, determinando o refazimento dos cálculos em relação à correção monetária e o imposto de renda, e NEGAR PROVIMENTO ao da exequente, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001439-05.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rogério Lourenço Dantas ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Rogério Lourenço Dantas ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamado para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar; mantém-se, no mais, a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001363-95.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Maricilde Pereira de Carvalho ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento dos intervalos suprimidos do art. 384 da CLT, com reflexos sobre RSR, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%; na apuração das horas extras deferidas deverão ser observados os dias efetivamente trabalhados e lançados nos cartões de ponto da autora; juros de mora, contados do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), à razão de 1% ao mês (Lei 8.177/91), de forma simples, não capitalizados, e atualização monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula n. 381 do TST), inclusive no tocante ao FGTS (art. 39 da Lei 8.177/91 c/c art. 459 da CLT e Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-1 do TST); incidência de contribuição previdenciária à exceção das férias indenizadas e 1/3 e do FGTS; imposto de renda na forma da lei, devendo o reclamado comprová-los nos autos, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal; invertidos os ônus da sucumbência, caberá ao reclamado o pagamento de custas de R$ 460,00, calculadas sobre o valor da condenação que é fixada em R$ 23.000,00, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001450-73.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Antonio Guilherme Araujo Lima ( Monique Gonçalves Valério RJ174484D ), Fundação Municipal de Saúde ( Marcelo Luis de Souza RJ96106D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde ( Marcelo Luis de Souza RJ96106D ), Antonio Guilherme Araujo Lima ( Monique Gonçalves Valério RJ174484D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o do reclamante quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0074700-61.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : UNIÃO FEDERAL - A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - Agravado : Reinaldo Lemgruber Kropf ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000851-89.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : AMILTON LUIZ FERREIRA ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BANCO BRADESCO SA ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : AMILTON LUIZ FERREIRA ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BANCO BRADESCO SA ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para que seja considerado o divisor 150 no cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604915"
                            ],
                            "1605006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000097-95.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Hospital de Clínicas Rio Mar ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Joemi das Chagas Botelho ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença de embargos por negativa de completa prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão de embargos declaratórios seja prolatada, sanando os vícios existentes na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000556-98.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), GSU Terceirizações de Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Recorrido : Thiago Gabriel da Silva Viana ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), GSU Terceirizações de Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das reclamadas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001378-42.2012.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Gilberto Alves da Silva ( Vania Folly Brito RJ105510D ), - Agravado : JR Serviços Técnicos e Esp. Ltda. ( Priscilla Salles da Costa RJ114784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, exceto quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, tornando sem efeito a decisão de fl. 31, determinar o prosseguimento da execução, com base no artigo 40, da Lei nº 6.830/80, subsidiariamente aplicado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000114-73.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Fiança Serviços Gerais Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria Estela de Lima ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001419-21.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Leonardo Luis de Souza Lopes ( Dione Moreira de Brito RJ73250D ), Thamas Transportes Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000017-83.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Localiza Rent a Car ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Triunfo Car Oficina Mecânica Ltda. ME (Stetic Car) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda-ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Claudio Marcos de Andrade ( Joaquim Luz Pinheiro RJ171652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0135900-92.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido : Ana Paula Ferreira França ( Marli Moura de Souza RJ81152D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as indenizações por danos materiais e morais, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União FederalMarco Aurélio Machado Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por deserto, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000676-70.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. ( Francine dos Santos Kochem RJ137581D ), - Recorrido : Wilma Nascimento da Cruz ( Dilma de Almeida Nascimento RJ162131D ), - por unanimidade, conhecer do recurso quanto aos pressupostos extrínsecos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e NÃO CONHECER do recurso quanto aos pressupostos intrínsecos, por ofensa ao inciso II, do artigo 514, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001405-14.2012.5.01.0482 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Gercon Construções e Incorporações Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Agravado : Ailton Ignacio Machado ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), Vila Grande Empreiteira Ltda. ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000032-19.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Walmart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Sergio Ricardo Sa Vasconcelos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0133500-16.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Hildetônio dos Santos Nunes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000547-67.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Ronaldo do Carmo Peixoto ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a obrigação de fazer ao qual foi condenado, qual seja, proceder a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS do autor, a qual deverá ser realizada pela secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1605006"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000864-39.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), TURB TRANSPORTE URBANO ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Rafael Vieira Motta Santos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Viação Petrópolis Ltda., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001103-81.2012.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Lucia Adriana Salgado Affonso Anhel ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Lucia Adriana Salgado Affonso Anhel ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela reclamante, NEGAR provimento ao da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao da reclamante para deferir os reflexos das diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária no cálculo do adicional de aprimoramento acadêmico, bem como a incidência da verba honorária sobre o valor atualizado da condenação sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000713-51.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : P K K Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Flávia da Silva Nunes ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Embargado : P K K Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Flávia da Silva Nunes ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos pelas partes e, corrigindo, de ofício, o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, conhecer do apelo quanto ao vale lanche e, no mérito, negar provimento ao recurso neste particular, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000989-95.2012.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Paulo Roberto Pereira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000533-04.2011.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Casa de Portugal (em recuperação judicial) ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Telma Sodré da Conceição ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração opostos para suprir a omissão apontada, determinando-se o levantamento da penhora dos bens arrolados no auto de fls. 351, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000687-80.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), JB On Line Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora Peixes Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Álvaro Costa e Silva Filho ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000977-68.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : João Fortes Engenharia S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Maria Cristina Gomes Pinto ( Maria Raquel Macina Nunes RJ129379D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por João Fortes Engenharia S.A. para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização por dano moral pelos dois fundamentos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604581"
                            ],
                            "1604802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000883-50.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Construtora Andrade Gutierrez ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Embargado : Aracoara Construções Ltda.Sebastião Carlos da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator,\r\n\r\nProcesso: 0001244-25.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Naiana Castanheiro Magalhães ( Roberto de Oliveira Serra RJ150901D ), - Embargado : Conspiração Filmes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000160-82.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Higheng Construtora Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Antônio Carlos Felix ( Elisabete Recker Sa RJ57237D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000616-32.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Charles Martins da Silveira ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000676-34.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : GRB Serviços Especializados Ltda. ( Sandra Lima de Souza RJ107314D ), Rosilane Santos da Silva ( Liliana Claudino da Silva RJ160819D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos tópicos isenção de custas, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e compensação de valores pagos pela Primeira Ré, por falta de interesse recursal, e ao tópico aplicação da prescrição quinquenal ao FGTS, por falta de dialeticidade. No mérito, nega-se provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000785-09.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaTatiane Pacheco da SIlva ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à indenização do seguro-desemprego, por constituir inovação recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001040-51.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Rádio MPB FM Ltda. ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - Agravado : Mônica Maria Paes de Lima ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente a Dra. Virgínia Sabino de Paula.\r\n\r\nProcesso: 0001512-30.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gilson Fernandes da Fonte Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001601-40.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sandro Santos ( Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ69435D ), - Recorrido : Transportadora Transfinal Ltda. - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0081700-53.1999.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : PAULO MALTA LINS E SILVA (FAZENDA DO SOL) ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da execução os encargos previdenciários sobre os salários pagos no curso do período relativo ao vínculo reconhecido em Juízo, devendo ser observados apenas os títulos deferidos pela sentença, exceto os de natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0083700-78.1991.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar que a contribuição previdenciária incide sobre o valor do acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 0141400-84.1997.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária ocorre com o pagamento, incidindo juros de mora e multas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/91. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1604791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1604917": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000496-54.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thales Billy Fernandes Oliverira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thales Billy Fernandes Oliverira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-49.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos André Rosa [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos André Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-54.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: HSBC Vida e Previdência S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Maura Celia Orofino Fernandes Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco HSBC S.A. , Ebgdo HSBC Vida e Previdência S.A. , Ebgdo Maura Celia Orofino Fernandes Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-50.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandro Gallone [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ald Automotive Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ald Automotive Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-81.2013.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Lima da Rocha [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Lima da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-87.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Ebgdo: Maria Luzia Machado [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Luzia Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604917"
                            ],
                            "1604916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0022500-73.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA MELLO\r\n\r\nRéu: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA-n/p de Fernando Bastos, FERNANDO BASTOS, PATRICIA MARIA SOARES BASTOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PATRICIA MARIA SOARES BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 240/241:\"...NÃO CONHECER do primeiro Agravo de Petição interposto pela reclamante, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo terminativo. CONHECER do segundo Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo na forma da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1604916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1605065": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000257-92.2013.5.01.0009 - AIAP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Meira de Alcantara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Manoel Aguiar Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Manoel Aguiar Filho, Agdo Manoel Meira de Alcântara.\r\n\r\nTomarem as partes ciência da decisão de fls. 215: \"Isto posto, nego seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré, por descumprimento à determinação contida no inciso IX da Instrução Normativa nº 19, do C. TST e no caput do artigo 830 da CLT, deixando de autenticar as peças trasladadas ou declará-las autênticas...”. \r\n\r\nId: 1605065"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1605088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000016-15.2013.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sérgio Luiz Ferreira da Silva (Dr. Márcio Soares Rodrigues OAB/RJ82614D). Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ86424D), Angel's Segurança e Vigilância Ltda. (Dra. Elisângela Afonso da Silva OAB/RJ112375D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação na multa por litigância de má-fé. Todavia, manteve-se a sucumbência sendo, porém, dispensado de pagar custas. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000044-71.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Alexandre de Castro Cordeiro (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D), Banco Bradesco S.A. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ41673D). Embargados : Banco Bradesco S.A. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ41673D), Alexandre de Castro Cordeiro (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR -LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000083-39.2013.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jayme Ferreira Filho (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB/RJ115522D). Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Dra. Gabriela Alcofra dos Santos OAB/RJ149995D) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER o apelo por deserto.''\r\n\r\nProcesso: 0000115-56.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Alberto Lopes Rodrigues (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D). Recorridos : Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda), Construtora Rota Azul Ltda. (Dr. Aloizio Perez OAB/RJ60778D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000135-25.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Recorrido : Sérgio Luís Fonseca de Carvalho (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ100699D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000142-69.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos : Acqualife Serviços Técnicos Ltda. (Dr. Emmanuel de Oliveira Rocha OAB/RJ155227D), Rosângela Ferreira Amaral Freitas (Dra. Olga Regina Poley Odorico OAB/RJ116885D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, inclusive o reexame necessário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Júlio Andrade de Carvalho (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D). Recorridos : Caixa Econômica Federal (Dr. Teresa Destro OAB/RJ136731D), Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para constar a função do autor como a de operador de telemarketing, deferindo as diferenças de piso salarial com base nas Convenções Coletivas do SINTELL, assim como reflexos em horas extras; férias, 13º salário e FGTS. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000205-04.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Proed Gráfica e Editora Ltda. (Dra. Silvana Rivero OAB/RJ146492D). Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Domênica Honorato Siqueira OAB/RJ78514D), PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA N/P SÓCIO NORMANDO ANTÔNIO VENTURA MARQUES (Dr. ?c), Telelistas Com. Ltda. (Dra. Pris cilla Vasconcellos Vasques OAB/RJ139408D), José Luiz Ferreira Pereira (Dra. Cíntia Possas Machado OAB/RJ120066D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação de indenização de dano moral para R$ 5.000,00. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000260-38.2013.5.01.0012 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Gisela Alvarenga Rodrigues Pereira (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D). Agravados: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo OAB/RJ64338D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Felipe Silva Cabral OAB/RJ100164D), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ23290D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por irregularidade de representação.''\r\n\r\nProcesso: 0000431-45.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Drogaria Galanti (Dra. Mariana Rabello da Silva OAB/RJ154571D). Recorrido : Fábio Batista da Silva Vide (Dr. Marcus Vinícius Suzano de Menezes OAB/RJ140722D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, salvo o tema expedição de ofício à Corporação Militar requisitando horário de trabalho do autor, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, DETERMINOU-SE a expedição de ofício à Corporação do autor dando conta do reconhecimento do emprego. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000524-62.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Urca Sul Supermercado (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ39025D). Recorrida : Joseane Barbosa da Silva (Dr. Marcitônio Abreu de Oliveira OAB/RJ96548D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego e julgar improcedentes os pedidos da autora. Invertido o ônus da sucumbência. Mantida a gratuidade, mas esta não exclui o reembolso de custas por ter natureza indenizatória.''\r\n\r\nProcesso: 0000587-94.2012.5.01.0051- RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : IBMR (Dr. Gilberto da Graça Couto Filho OAB/RJ46391D). Recorridos : Condomínio Artur Wecher (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ95180D), Abir Assessoria Empresarial Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), José Renato Nunes Porcino (Dra. Júlia Cristina da Silva Zimmermann OAB/RJ159135D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a responsabilidade da recorrente à obrigação pecuniária. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000679-06.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Viação Líder Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D). Recorrido : Renato Terra (Dr. Sérgio Oliveira Silva OAB/RJ104775D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes todos os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000724-10.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D), Moacir da Rocha Leal Filho (Dr. José Roberto da Silva OAB/RJ25591D). Recorridos : Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D), Moacir da Rocha Leal Filho (Dr. José Roberto da Silva OAB/RJ25591D) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e adicionais noturnos. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000870-51.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rafael Peixoto da Silva (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dra. Pricila Apicelo Lima OAB/RJ148259D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000925-78.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco Citicard S.A. (Dr. Luiz Augusto Baggio OAB/SP90062D). Recorridos : Banco Bradesco S.A. (Dra. Aline Randolpho Paiva OAB/RJ66317D), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Banco Bradescard S.A. (Dra. Aline Randolpho Paiva OAB/RJ66317D), Suzana Nascimento Vieira (Dra. Marlene da Conceição Ramos OAB/RJ57049D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência quanto à aplicação da norma coletiva.''\r\n\r\nProcesso: 0001101-51.2010.5.01.0040 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Renato Romeiro de Castilho (Dr. Luís Guilherme Rodrigues Anjos OAB/RJ67152D), Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícias (Dr. Paulo de Tarso Pereira da Silva OAB/SP91511D). Recorridos : Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícias (Dr. Paulo de Tarso Pereira da Silva OAB/SP91511D), Renato Romeiro de Castilho (Dr. Luís Guilherme Rodrigues Anjos OAB/RJ67152D) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para condenar a ré ao pagamento da indenização a título de dano moral no valor R$ 20.000,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês, ambos a contar da publicação deste acórdão. Invertido o ônus da sucumbência, fixou-se o valor da causa em R$ 20.000,00 e custas de R$ 400,00 pela Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0001209-29.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Danielle Gonçalves Pinheiro (Dra. Renata de Mello Meirelles OAB/RJ126902D). Recorrido : Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. (Dra. Vanuza Vidal Sampaio OAB/RJ2472A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, salvo quanto aos temas dos intervalos e feriados, por inexistir sucumbência e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça à autora e condenar a Ré a indenizar a autora em R$ 5.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação desta decisão. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001242-37.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Recorridos : Alessandra da Silva Costa (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ61498D), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilização subsidiária da Fundação Oswaldo Cruz.''\r\n\r\nProcesso: 0001256-30.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. (Dr. Daniel Pereira da Costa OAB/RJ120745D), Arlindo de Carvalho Ferreira (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB/RJ68751D). Recorridos : Arlindo de Carvalho Ferreira (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB/RJ68751D), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. (Dr. Daniel Pereira da Costa OAB/RJ120745D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o do autor para deferir mais uma hora extra por dia trabalhado, agora com a causa de pedir em redução legal do horário noturno, com os mesmos reflexos já deferidos para hora extra pela sentença; e ao da Ré para excluir a multa protelatória. Fixado o valor da causa em R$ 22.000,00 e custas de R$ 440,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001260-50.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. (Dr. Marcelo Barbosa Rongel Rocha OAB/RJ104574D). Recorrido : Michael Peter Levindo Aquino (Dr. Leonardo Silva de Oliveira OAB/RJ122849D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência. Mantida a gratuidade do autor, embora esta não se aplique ao reembolso de custas que tem natureza indenizatória.''\r\n\r\nProcesso: 0001300-19.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alexandre Mendonça Campos (Dr. Wanderley da Silva Costa OAB/RJ100988D). Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. (Dra. Juliana Perdigão Dias OAB/RJ133936D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001313-11.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher OAB/RJ85859D). Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Domênica Honorato Siqueira OAB/RJ78514D), Deley Alves de Paiva (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ48342D) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência no que tange ao enquadramento sindical.''\r\n\r\nProcesso: 0001372-27.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ((Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Embargado :FUNDAÇÃO COPPETEC (FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS) (Dr. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB/RJ58991D), Nathália Aragão Victor (Dr. César Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ62347D), VINICIUS MAURÍCIO NETO (Sem Advogado nos Autos) e GABRIEL DA SILVA VIANNA (Sem Advogado nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001410-39.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Júlio César Soares Martins (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D). Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder ao autor as progressões horizontais por antiguidade entre os anos de 1995 e 2011, levando-se em conta o interstício de 24 meses entre uma e outra e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas, observando-se a prescrição quinquenal, parcelas vencidas e vincendas, assim como os reflexos nas férias+1/3, gratificação natalina, FGTS, horas extras, RSR, adicional noturno. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa de R$ 21.900,00, restando custas de R$ 438,00 pela Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0001425-08.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. (Dr. Carlos César Pires Filho OAB/RJ143311D). Recorrido : Ralciclei Meneses Fernandes (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001464-87.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Luiza Rodrigues dos Santos Moura (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ109086D). Agravados: Caixa Econômica Federal (Dra. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz OAB/RJ56668D), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial (Dra. Márcia Cristina dos Santos Silva OAB/SP191362D) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da ação.''\r\n\r\nProcesso: 0001649-51.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher OAB/RJ85859D). Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Domênica Honorato Siqueira OAB/RJ78514D), Marcos Rosas Santiago (Dr. Alexandre Menezes Farrulla OAB/RJ157313D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001689-85.2012.5.01.0073 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luiz Henrique Pessanha (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo OAB/RJ68894D). Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001846-27.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Drogaria Pacheco S.A. (Dra. Magda Soares Moreira César Borba OAB/RJ31447D), Michele Vida da Conceição da Costa (Dr. Marcelo Reis Lopes OAB/RJ140663D). Recorridos : Drogaria Pacheco S.A. (Dra. Magda Soares Moreira César Borba OAB/RJ31447D), Michele Vida da Conceição da Costa (Dr. Marcelo Reis Lopes OAB/RJ140663D) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL ao da autora para deferir horas extras sob o horário de segunda a sábado das 13h às 23h com uma hora de intervalo; assim como reflexos nos repousos, férias+1/3, gratificação natalina, aviso e FGTS+40%, abatendo-se o que foi pago sob os mesmos títulos. Fixado o valor da causa em R$ 26.000,00 e custas pela Ré de R$ 520,00. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia Barrozo em relação às horas extras.''\r\n\r\nProcesso: 0001850-13.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Auto Ônibus Fagundes Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D). Recorrido : Flávio Murilo Ennes dos Santos (Dra. Alessandra Ribeiro Guimarães OAB/RJ86110D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação às horas extras.''\r\n\r\nProcesso: 0005200-09.2007.5.01.0060 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Comercio de Minérios e Derivados Petróleo ERJ (Dra. Sílvia Apratto Tenório Trinta OAB/RJ136216D). Recorrido : Auto Posto de Abastecimento Realengo Ltda. n/p sócio Luiz Paulo Lobato Raposo (Dr. Arnaldo Antônio da Silva Junior OAB/RJ65333D) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0015700-45.2008.5.01.0531 - R O - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Francisco Carlos de Lanna (Dr. João Alberto Guerra OAB/RJ93429D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D). Recorridos : Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D), Francisco Carlos de Lanna (Dr. João Alberto Guerra OAB/RJ93429D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para julgar improcedente o pedido de reenquadramento. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0027500-22.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco Bradesco S/A (Dr. Marcos Antônio Meuren OAB/RJ47521D), Regina Vitória José da Silva (Dra. Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano OAB/RJ115185D). Recorridos : Regina Vitória José da Silva (Dra. Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano OAB/RJ115185D), Banco Bradesco S/A (Dr. Marcos Antônio Meuren OAB/RJ47521D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para reduzir a indenização de dano moral para R$ 15.000,00 e a pensão de 50% para 10%. Reduzido o valor da causa para R$ $ 30.000,00, valor proposto pela autora na peça inicial, e custas de R$ 600,00 pela Ré. Restou vencida a Exma Sra. Juíza Convocada Cláudia Barrozo que manteria o valor da pensão atribuído pelo juízo de primeiro grau.''\r\n\r\nProcesso: 0071300-17.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) (Dr. Kleber de Lima OAB/RJ122203D). Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar os juros da homologação dos cálculos. Restou vencida a Presidência no que tange ao fato gerador.''\r\n\r\nProcesso: 0096700-41.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Rose Mary Oliveira (Dra. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ35629D).Embargado : Banco do Brasil S/A (Dra. Cíntia Macedo OAB/RJ107156D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0114000-73.2005.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Luciana da Silva Machado (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ61805D). Embargados : Banco Bradesco S.A. (Dra. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D), Bradesco Vida e Previdência S.A. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ22019D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0143500-80.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : JOSUÉ GOMES RAMOS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311D). Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL SA (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark OAB/RJ16499D) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo, por falta de delimitação.''\r\n\r\nProcesso: 0166100-49.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco Bradescard S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D), Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D), Vânia Barcellos da Silva Guimarães (Dr. Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ86770D). Recorridos : Banco Bradescard S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D), Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D), Vânia Barcellos da Silva Guimarães (Dr. Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ86770D) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605088"
                            ],
                            "1605089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000587-94.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRecorrente : IBMR\r\n\r\nRecorridos: José Renato Nunes Porcino e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado ABIR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do Acórdão de fls. 417/423:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a responsabilidade da recorrente à obrigação pecuniária. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000925-78.2011.5.01.0059 – RO\r\n\r\nRecorrente : Banco Citicard S.A. \r\n\r\nRecorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do Acórdão de fls. 848/855:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. relator, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência quanto a aplicação da norma coletiva.''\r\n\r\nProcesso: 0001242-37.2010.5.01.0051 – RO\r\n\r\nRecorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRecorridos: Alessandra da Silva Costa e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do Acórdão de fls. 89/92:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER Do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilização subsidiária da Fundação Oswaldo Cruz.''\r\n\r\nProcesso: 0001372-27.2010.5.01.0051 – ED\r\n\r\nEmbargantes: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Outros\r\n\r\nEmbargado : Nathália Aragão Victor e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimados GABRIEL DA SILVA VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 253/segts:''...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e , no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0022800-72.2009.5.01.0060 – RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nRecorridos: Rogério Costa e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Comseg companhia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.129/130:''...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do exmo. Sr. Relator...'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605089"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1605001": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000017-46.2013.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Leandro Barros Viana ( Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis RJ 96487 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n2 - 0000019-43.2013.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Leonardo de Miranda Robles da Fonseca ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: RIOTUR Empresa de Turismo Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n3 - 0000048-07.2013.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vanessa Silva Costa ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A..\r\n\r\n4 - 0000049-96.2011.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE ( Adv. Irene de Oliveira Coimbra RJ 47104 D ) - Agravado: Labore Administradora e Conservadora Ltda. ( Adv. Irene de Oliveira Coimbra RJ 47104 D ), Ozeias dos Santos Silva ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ), MARIA DE FÁTIMA CAMBERIMBA OLIVEIRA ( Adv. Irene de Oliveira Coimbra RJ 47104 D ), DÉBORA DE OLIVEIRA SOARES ( Adv. Irene de Oliveira Coimbra RJ 47104 D ), MARLY LESSA DE OLIVEIRA ( Adv. Irene de Oliveira Coimbra RJ 47104 D ).\r\n\r\n5 - 0000104-72.2013.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Francisco José de Aguiar ( Adv. Bruna Bottino Rojas RJ 117854 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Francisco José de Aguiar ( Adv. Bruna Bottino Rojas RJ 117854 D ).\r\n\r\n6 - 0000114-25.2013.5.01.0035 - RO -( 035VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Aurea Soares ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n7 - 0000114-45.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Maria Sueli Ferreira Silveira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n8 - 0000117-60.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciano Moreira de Oliveira ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\n9 - 0000132-08.2010.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Adailton dos Anjos Santos ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n10 - 0000153-66.2010.5.01.0022 - RO - (022VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Intermédica Sistema de Saúde S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Bruno da Silva Correa ( Adv. Moacyr Fialho Aguiar RJ 131696 D ), Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (massa falida de) N/P do administrador judicial VIVIANE DE CASTRO FERREIRA ( Adv. Gustavo Gomes Silveira RJ 89390 D ).\r\n\r\n11 - 0000158-46.2013.5.01.0002 - RO- ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Souza ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n12 - 0000191-51.2011.5.01.0052 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Debora Alves Nunes Monteiro ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Debora Alves Nunes Monteiro ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n13 - 0000193-68.2013.5.01.0531 - RO- ( VT01TER ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho- Recorrente: Zulca Henrique Fernandes ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Recorrido: Gisele Rosa de Simas ( Adv. Emanuela Lima Mello RJ 145725 D ).\r\n\r\n14 - 0000194-25.2010.5.01.0057 - AP- ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: André Luís Ferreira da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n15 - 0000224-24.2012.5.01.0014 - RO - (014VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ricardo Vieira dos Reis ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n16 - 0000226-33.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Luiz Ignacio da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jorge Luiz Ignacio da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n17 - 0000236-79.2011.5.01.0432 - AP - (VT02CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Hugo de Albuquerque ( Adv. Carlos Andre Coutinho Teles RJ 140698 D ) - Agravado: Riala Parque Aquático ( Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos RJ 159035 D ), Edilson de Lima ( Adv. Loreta Neves Melo RJ 156997 D ).\r\n\r\n18 - 0000251-31.2013.5.01.0027 - AIRO - (027VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Alex Sandro dos Santos Pereira ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ).\r\n\r\n19 - 0000260-60.2013.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavia Assis da Silva ( Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ 156670 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Vaz ( Adv. Joaquim Marques Rodrigues RJ 26150 D ).\r\n\r\n20 - 0000310-32.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jaqueline de Jesus Melo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jaqueline de Jesus Melo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n21 - 0000322-46.2012.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Alberto Martins ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n22 - 0000346-53.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Débora Ferreira Moreira ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ) - Recorrido: Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n23 - 0000382-55.2011.5.01.0001 - RO -( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wellington Pereira Lima ( Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho RJ 77467 D ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Wellington Pereira Lima ( Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho RJ 77467 D ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).\r\n\r\n24 - 0000422-20.2010.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Henrique de Oliveira Bulcão Redig Junior ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n25 - 0000488-18.2011.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Anderson do Vale Moniz ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Max Segurança Máxima Ltda. ( Adv. Jaques Douglas Passos RJ 132181 D ).\r\n\r\n26 - 0000492-83.2010.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jorge Pereira da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D ).\r\n\r\n27 - 0000542-58.2011.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Anik Morais da Silva ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ), Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Anik Morais da Silva ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ), Wall Mart Supercenter Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Lisandra Carvalho do Couto RJ 167129 D ).\r\n\r\n28 - 0000572-69.2011.5.01.0081 - RO - (VT03SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho- Recorrente: Instituto de Previdência e Assistência de Servidores Municipais de São Gonçalo IPASG ( Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro RJ 102627 D ), Darley da Silva Barradas ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Albis André Magalhães Borges RJ 158860 D ), Instituto de Previdência e Assistência de Servidores Municipais de São Gonçalo IPASG ( Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro RJ 102627 D ), Darley da Silva Barradas ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n29 - 0000610-76.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fer nanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Barros Campbell ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n30 - 0000713-37.2012.5.01.0022 - RO - (022VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eliziane Esteves de Menezes Duarte ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Escola Comunitária Souza Pinto ( Adv. Maria Angele da Cruz RJ 94203 D ).\r\n\r\n31 - 0000734-66.2012.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Aline Santana Costa ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n32 - 0000744-64.2012.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudio F A Faria RJ 132942 D ), Cristóvão Magno Pinto Condé ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudio F A Faria RJ 132942 D ), Cristóvão Magno Pinto Condé ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n33 - 0000752-78.2010.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Suelen Ferreira Salgado Ribeiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Suelen Ferreira Salgado Ribeiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n34 - 0000770-65.2012.5.01.0051 - RO- (051VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Sueli Geralda de Oliveira ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n35 - 0000789-87.2010.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Edson Joaquim Coloia ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n36 - 0000810-91.2012.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Fabiane Cintia de Souza Coelho ( Adv. Cristiane Novaes de Araújo RJ 154886 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Fabiane Cintia de Souza Coelho ( Adv. Cristiane Novaes de Araújo RJ 154886 D ).\r\n\r\n37 - 0000819-49.2010.5.01.0222 - RO - (VT02NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Joelma de Souza Silva Mello ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n38 - 0000827-37.2012.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda., Jeckson Linhares Jorge ( Adv. Andre Araujo dos Santos RJ 110387 D ).\r\n\r\n39 - 0000859-91.2010.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Neide de Araujo Dias - Recorrido: GRB Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n40 - 0000888-85.2012.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Magno Martins da Veiga ( Adv. Wilson Oliveira de Araújo RJ 173476 D ) - Recorrido: Sibelly Transportes Ltda. ( Adv. Tiago Macedo de Azevedo RJ 125818 D ).\r\n\r\n41 - 0000899-98.2011.5.01.0053 - AP- (053VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Noemi da Silva ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Agravado: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n42 - 0000942-48.2012.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Dinorá Moreira Senna ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n43 - 0000955-95.2011.5.01.0065 - RO - (065VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: José Alberto Monteiro Corrêa Filho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n44 - 0000974-44.2012.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço e Instaladores de Sistemas e Redes de TV Por Assinatura Cabo MMDS DHT e Telecomunicações - SINSTAL ( Adv. Fernanda Avila Rogar RJ 132728 D ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n45 - 0000978-89.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Silimed Indústria de Implantes S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Patrícia Regina Oliveira Tota ( Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ 114613 D ).\r\n\r\n46 - 0000980-21.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jae Ilha Descartáveis e Limpeza Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Jonatas de Oliveira ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ).\r\n\r\n47 - 0000984-56.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - (030VT/RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Embargado: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Délio Grado de Souza Nunes ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n48 - 0001006-27.2012.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: André Luiz Correia da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Concórdia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n49 - 0001008-39.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - (024VT/RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Ana Cristina Machado de Oliveira Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Embargado: Caixa Econômica Federal (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Ana Cristina Machado de Oliveira Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n50 - 0001019-05.2012.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Regina Márcia Brum de Oliveira, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Municipio de Campos dos Goytacazes, Regina Márcia Brum de Oliveira (Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ).\r\n\r\n51 - 0001030-54.2011.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sonimar de Albuquerque ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n52 - 0001079-61.2012.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dorival Mendes Raposo Junior (Adv. Otilia Almeida Barros Netta RJ 126794 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n53 - 0001081-45.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - (066VT/RJ )- Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano- Embargante: Maria Filomena Xavier Magalhães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Embargado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Marlene de Fatima Ribeiro Silva RJ 9583 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Maria Filomena Xavier Magalhães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n54 - 0001122-79.2011.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marcos Alex Monteiro de Almeida ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n55 - 0001127-68.2012.5.01.0011 - RO- (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mara Cristina de Souza Midão ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n56 - 0001136-04.2012.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Zeliomar da Silva Teixeira ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n57 - 0001207-04.2010.5.01.0431 - AP - (VT01CF) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: So Motor Comercial Ltda ( Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira RJ 124121 D ) - Agravado: Luciana Moreira da Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n58 - 0001239-59.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Bastos de Oliveira ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n59 - 0001255-32.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A - (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ), Rio Wold Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda, Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fabíola Santos Souza ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A - (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n60 - 0001255-74.2012.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Shana Ferreira de Aguiar ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n61 - 0001282-48.2012.5.01.0051 - RO - (051VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Cruzeiro do Sul S.A.( em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ), Paulo Mauricio Pereira da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco do Cruzeiro do Sul S.A.( em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ), Paulo Mauricio Pereira da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n62 - 0001282-68.2012.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Maria de Lourdes Nacif Féres ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n63 - 0001288-08.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Edna dos Santos Batista ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ 69863 D ).\r\n\r\n64 - 0001290-85.2012.5.01.0031 - RO Agravo - (031VT/RJ)- Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Agravante: Agregue Serviços Ltda (Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ) - Agravado: Maxkey Participações SA ( Adv. Leonardo de Araujo Vivas RJ 112502 D ), Marcos do Nascimento Mallet ( Adv. Marcelo Alves Paranhos RJ 162438 D ), Max AGP Comunicações Ltda ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ).\r\n\r\n65 - 0001309-44.2011.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luis Carlos de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ).\r\n\r\n66 - 0001310-06.2011.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marco Aurélio Moreira da Cruz ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marco Aurélio Moreira da Cruz ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n67 - 0001316-83.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Natalia Maria Viana ( Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior RJ 172973 D ) - Recorrido: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA.\r\n\r\n68 - 0001323-54.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Edson Gomes Pires ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Edson Gomes Pires ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n69 - 0001345-66.2012.5.01.0021 - RO- (021VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rubinete Gomes do Nascimento ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Laura Tausz Ronái ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n70 - 0001348-78.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fernanda Sampaio ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n71 - 0001373-42.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano- Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson Roberto Dutra Bandoli ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson Roberto Dutra Bandoli ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n72 - 0001380-86.2012.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Sérgio Alexandre Aboud ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n73 - 0001401-30.2012.5.01.0432 - RO - (VT02CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Ruan da Silva Coelho ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n74 - 0001405-25.2012.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (Adv. Guilherme Domingues Breslauer RJ 72809 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF ( Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D ).\r\n\r\n75 - 0001447-21.2012.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gabriela Rodrigues Guimarães ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ) - Recorrido: Colégio e Curso Pluna Ltda. ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ).\r\n\r\n76 - 0001519-82.2012.5.01.0051 - RO - (51VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fátima Maciel Martins Silvestre ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Fátima Maciel Martins Silvestre ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n77 - 0001529-35.2012.5.01.0049 - RO- (055VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José de Macedo Alves ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n78 - 0001542-08.2011.5.01.0069 - RO -(069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Luciano Lourenço Galdino da Silva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Luciano Lourenço Galdino da Silva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n79 - 0001554-48.2012.5.01.0049 - RO - (049VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Thiago Martins Lobo ( Adv. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 62449 D ), Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Thiago Martins Lobo ( Adv. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 62449 D ), Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n80 - 0001660-16.2012.5.01.0241 - AP - (VT01NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: MARCIO PEIXOTO (socio fl 140) ( Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga RJ 103693 D ) - Agravado: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Servicos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Luzineide Ferreira de Lima ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n81 - 0001695-94.2012.5.01.0040 - RO- (040VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alcinda dos Santos ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. , Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n82 - 0001727-14.2012.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Miguel Lopes de Souza ( Adv. Erlene Chaves Silva RJ 122898 D ) - Recorrido: Condominio Edifício Treze de Janeiro ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n83 - 0001746-60.2012.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano- Recorrente: TRADIÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ 157684 D ) - Recorrido: Marcio Pinheiro Pereira ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Reckitt Benckises Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer RJ 145702 D ).\r\n\r\n84 - 0001860-74.2012.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Recorrente: Costa Verde Transporte Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Eduardo Rosa Soeiro ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n85 - 0001872-48.2012.5.01.0205 - RO - (VT05DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Temon Tecnica de Montagens e Construções Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ) - Recorrido: Diase Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. João Joaquim Martinelli SP 175215 A ), Luiz Carlos de Oliveira ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n86 - 0001898-54.2010.5.01.0225 - RO - (VT05NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Drogarias Pacheco S. A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Andréa Cristina Guerra de Lima ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n87 - 0001900-04.2005.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Henrique Barbosa D Oliveira ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Henrique Barbosa D Oliveira ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n88 - 0001933-37.2012.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Waldeia Maria de Souza Parreira ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ).\r\n\r\n89 - 0002002-16.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Lucineia Prado da Silva ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D )\r\n\r\n90 - 0002180-27.2012.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valbert Carvalho e Silva ( Adv. Karine Ferraz Vieira RJ 112323 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n91 - 0002300-38.2006.5.01.0044 - AP - (044VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n92 - 0002439-85.2012.5.01.0203 - RO - (VT03DC) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: André da Costa Targino ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: André da Costa Targino ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n93 - 0002443-27.2012.5.01.0461 - RO - (VT01ITG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda - Recorrido: Michel Barbosa da Silva (Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ).\r\n\r\n94 - 0005200-13.2005.5.01.0243 - RO - (VT03NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sesc Servico Social do Comercio ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Rodrigo Gomes Riscado ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ) - Recorrido: Sesc Servico Social do Comercio ( Adv. Afon so Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), All Services Coop de Servicos Multiplos e Administracao de Empresas Lt ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ), Rodrigo Gomes Riscado ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ).\r\n\r\n95 - 0012000-13.2008.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano- Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Recorrido: Luiz Antonio Teixeira Pinto ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\n96 - 0016500-43.2008.5.01.0056 - AP - (056VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Jose Antonio de Oliveira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n97 - 0030400-84.1994.5.01.0541 - AP - (VT01TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n98 - 0034300-66.2002.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: ALEX DE OLIVEIRA FONTES ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ), Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. (Sucessora de Cerisa Construções e Engenharia Ltda.).\r\n\r\n99 - 0035500-47.2007.5.01.0029 - AP -(029VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), José Maria do Nascimento Barbosa ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ), Tergas Construções e Reformas Ltda ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n100 - 0040000-37.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n101 - 0044100-35.1991.5.01.0541 - AP - (VT01TR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n102 - 0050500-43.2007.5.01.0076 - AP - (076VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n103 - 0062500-60.2004.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Alcalis ( Adv. Gregório Ferreira Monteiro RJ 143043 D ).\r\n\r\n104 - 0063300-51.2009.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Maria Claudia da Costa Rego ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n105 - 0075200-74.2009.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eliane Maria Esteves de Freitas ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferroviaria S.A. ( Adv. Gabriel Miranda Coelho RJ 43502 D ).\r\n\r\n106 - 0079500-73.2007.5.01.0081 - AP - (081VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior ( Adv. Juan Camilo Avila Uribe RJ 110668 D ), Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n107 - 0079900-16.2008.5.01.0061 - AP- (061VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sanofi Synthelabo Ltda. ( Adv. Oswaldo Sant Anna SP 10905 D ) - Agravado: Elcio Silveira de Souza ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n108 - 0086800-36.2006.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Presbiteriano Mackenzie ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Jorge Araujo ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Instituto Presbiteriano Mackenzie ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Jorge Araujo ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n109 - 0087400-38.2008.5.01.0028 - AP - (028VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Rosemary Santos da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n110 - 0089900-36.2008.5.01.0074 - AP -(074VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marília Moraes dos Santos Cabreira ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n111 - 0090300-41.2006.5.01.0035 - AP - (035VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Jansen Penna Ferreira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n112 - 0103100-54.2008.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Juliana de Miranda Cunha ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Itaú Vida e Previdência S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n113 - 0109100-26.2008.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maria da Glória Fernandes Carbon ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maria da Glória Fernandes Carbon ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n114 - 0110900-49.2004.5.01.0069 - AP - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: TANIA MARA PESSANHA PEDRA ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n115 - 0114300-92.2009.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Isabel de Souza Braga ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Isabel de Souza Braga ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n116 - 0118200-11.2007.5.01.0052 -RO - (052VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodrigo Galhardo de Araujo Santos ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Dratec Engenharia Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n117 - 0124200-55.2006.5.01.0054 - AP - (054VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.-Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Maria Luiza da Cruz ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n118 - 0129300-93.2009.5.01.0471 - AP - (VT01ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jane de Roma do Carmo Volpato ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n119 - 0133100-94.2009.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Roger Felipe de Almeida Slosaski ( Adv. Rodrigo lopes Machado RJ 110365 D ) - Recorrido: Roger Felipe de Almeida Slosaski ( Adv. Rodrigo lopes Machado RJ 110365 D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n120 - 0135200-41.2008.5.01.0035 - AP - (035VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., Magna Sandra de Souza ( Adv. Jussiara Santos Dias da Costa RJ 129289 D ).\r\n\r\n121 - 0140900-24.2001.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CELIA REGINA COLACO SIMOES ( Adv. Hylton Moniz Freire Junior RJ 25371 D ) - Recorrido: BANCO ITAU SA ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n122 - 0155200-73.2005.5.01.0033 - AP - (033VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: Maurilio Mendonca Nogueira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n123 - 0159700-95.2003.5.01.0020 - AP - (020VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Agravado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n124 - 0167500-63.2005.5.01.0002 - AP - (002VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n125 - 0171000-48.2009.5.01.0245 - RO - (VT05NT) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Priscilla Carvalho Parreira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Akron Confecções Ltda. ME .\r\n\r\n126 - 0171300-39.2002.5.01.0541 - AP - (VT01TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n127 - 0205700-50.2004.5.01.0431 - AP - (VT01CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS (Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho RJ 73969 D ) - Agravado: MARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n128 - 0241500-62.1999.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho- Recorrente: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n129 - 0280400-02.2006.5.01.0342 - AP - (VT01BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Carlos Alberto Monteiro Pinto ( Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ 105931 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ).\r\n\r\n130 - 0316300-07.1997.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 16860 D ) - Agravado: LUIZ MIRANDA ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Novembro de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1605001"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000772-36.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Granrio Engenharia Ltda. ( Leide Marcia Lima Gomes RJ86795D), - Embargado : Fábio da Silva Rojas ( Bruno Leandro Vieira de Castro RJ165251D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000283-97.2011.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luiz Carlos Mendonça de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão, indicando que os reflexos das horas extras sobre as férias deve ser calculado pela média física da quantidade de horas extras no ano dividida pelo número de meses trabalhados - sendo que o resultado deve ser dividido pelo valor da hora extra de dezembro; e que os reflexos sobre as férias considerem a média física das horas extras tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000230-67.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Humaitá Associação de Educação e Ensino ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Regina Maria Rebelo Aref ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, limitar a condenação da indenização contida no artigo 322 da CLT a 47 (quarenta e sete) dias, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud\r\n\r\nId: 1604776"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000302-42.2013.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Vera Lucia Moreira da Silva ( Fabiano Magaldi Rochmant RJ144967D ), - Recorrido : Fiegfried Busck ( Marcele Ignacio Bachini RJ113495D ), - Por unanimidade. CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000379-51.2013.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcelo Costa da Silva ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), - Por unanimidade. NÃO CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada quanto à Justiça Gratuita, por ilegitimidade de parte. CONHECER, contudo, quanto aos demais pedidos e, no mérito, DAR- LHE PARCIAL PROVIMENTO para, afastando a extinção do feito sem julgamento de mérito, julgar IMPROCEDENTE a ação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000940-55.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : José Americo Alves Ribeiro da Silva (Espolio de) ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : Freecolor Pinturas e Revestimentos Ltda. ME ( Jose Luiz dos Santos RJ53718D ), Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), - Por unanimidade, CONHECER, em parte, do recurso interposto pelo Reclamante, rejeitar a preliminar de competência da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001335-25.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos ( Augusto Cesar Alves Sa RJ146344D ), Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos ( Augusto Cesar Alves Sa RJ146344D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes e no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1604806"
                            ],
                            "1605003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000011-94.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : GIRE Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Marcelo Rodrigues Macedo ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000036-73.2010.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Translitorânea Turística Ltda.(sucessora) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Transportes Amigos Unidos S.A.Ivone Cristina Costa Santos ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Agravante e, no mérito, declará-los não acolhidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000038-69.2013.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Paulo Bezerra de Menezes ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a ao pagamento de diferenças salariais relativas as diferenças pagas no código 109, com reflexos, conforme pleiteado nos itens \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\" e “g” do rol de pedidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Com efeito, com o provimento do recurso, faz-se necessária a inversão do ônus da sucumbência, determinando-se que a reclamada proceda ao ressarcimento ao reclamante do valor das custas recolhidas.\r\n\r\nProcesso: 0000111-12.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Raizen Tarumã S/A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Luiz Marcelo Melo Rego ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, declará-los não acolhidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000661-08.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Genauro Oliveira da Silva ( Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-72.2012.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Natanie da Chã de Souza Pimentel ( Nilson Amaral Mendes RJ107804D ), - Recorrido : MARCOS MOURA DOS REIS ( Marcos Moura dos Reis RJ84954D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000814-07.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Alcilita Roussenq ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Alcilita Roussenq ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes, rejeitar as preliminares de prestação jurisdicional incompleta, de cerceio de defesa e de suspeição da testemunha arguidas pela Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para excluir da condenação o reflexo do RSR majorado pela integração das horas extras deferidas nas demais verbas salariais e rescisórias (OJ-394 do C. TST), determinar seja considerada a Súmula 206 do C. TST para cálculo do FGTS e fixar a natureza jurídica das verbas deferidas e; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante, para declarar que ela recebia o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês a título de comissões, por todo o período do pacto laboral, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000891-14.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Stanyberg Ribas Gama ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Stanyberg Ribas Gama ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, por deserto. CONHECER, contudo, do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as Reclamas ao pagamento de horas extras e reflexos, horas de sobreaviso, salários atrasados, vale alimentação, férias vencidas com acréscimo de 1/3, férias proporcionais também com 1/3, diferenças de FGTS e multa do artigo 477, da CLT, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no importe de 2% sobre o valor que ora se arbitra à condenação, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mantida a sucumbência das Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000982-73.2012.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Carlos Alberto Freitas Flores ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000983-22.2012.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : IRAIL AZEREDO BRITO ( Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela EXECUTADA, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605003"
                            ],
                            "1605004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000030-73.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Carlos Henrique Lifsitch Pinto ( Herbert Klimger Afonso Alencar RJ148320D ), - Recorrido : Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER PARTE o recurso interposto pelo reclamante, REJEITAR preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000254-86.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Marcos José Gonçalves Moreira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, sem modificação no decisum, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000331-63.2012.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sabrina Flores Monteiro ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000551-75.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Sidnei de Assumpção Júnior ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Sidnei de Assumpção Júnior ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Expert Transporte e Serviços Ltda ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada e, no mérito, deixar de acolher ambos os embargos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000925-94.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jorge Victorino Pires ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interpostos pelo reclamante, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade do pedido arguidas em contrarrazões e, no mérito, afastar a prescrição bienal declarada pelo Juízo a quo, declarar a prescrição quinquenal e, quanto ao adicional de risco, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001322-51.2012.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Lorram Carlos Félix ( Geraldo Francisco de Carvalho Júnior RJ153177D ), Via Nova Telecomunicações Ltda ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - Recorrido : Via Nova Telecomunicações Ltda ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), Lorram Carlos Félix ( Geraldo Francisco de Carvalho Júnior RJ153177D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por VIA NOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. por deserção, conhecer e dar parcial provimento ao apelo apresentado por LORRAM CARLOS FÉLIX para conceder as benesses da gratuidade de justiça e condenar a ré ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do exmo. Juiz Relator, mantidos os valores arbitrados à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcio Luiz Pulcinelli ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001621-83.2012.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Francisco de Assis Silva ( Heber Victor de Oliveira RJ146034D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Residencial Gerânios ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, tão-somente para corrigir o erro material verificado e determinar que passe a constar, na parte dispositiva da sentença, a fls. 153, “58ª Vara do Trabalho”, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Mantenham-se os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0098600-55.2008.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Elizabeth Brasil Miziara ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar que a alienação dos bens objeto do leilão noticiado às fls. 782 de deu em fraude à execução, declarando sua ineficácia perante a reclamante e para determinar a expedição de ofício ao 9º Ofício do RGI do Rio de Janeiro para que realize a prenotação da HIPOTECA JUDICIÁRIA, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605004"
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                            "1605016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000235-48.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Carlos Luiz Moreira ( Ana Maria Athayde Nogueira RJ115376D ), Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), -Embargado : Carlos Luiz Moreira ( Ana Maria Athayde Nogueira RJ115376D ), Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes e no mérito, declarar não acolhidos os do Reclamante e acolhidos os da Reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Antonio Jose Dutra Duarte ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Embargado : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000816-07.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Charles Juslei de Lima Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Serviço Social da Indústria - SESI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - ´por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o Reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), no importe de 2% sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que ora se rearbitra à condenação, revertendo-se a sucumbência ao Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000835-20.2011.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Quebec Construção Montagem e Transportes de Estruturas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Seneval Francisco da Cruz ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Quebec Construção Montagem e Transportes de Estruturas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER os recurso interpostos pelas Reclamadas, rejeito a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000929-13.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Osvaldo Correia ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a Reclamada a conceder ao Reclamante as progressões horizontais por antiguidade referentes aos anos de 1999, 2002, 2005 e 2008 e consequentes diferenças salariais, vencidas e vincendas, com reflexos em férias com o terço constitucional, gratificação de férias complementar, 13º salários, anuênios, contribuição para a previdência (POSTALIS) e depósitos de FGTS, vencidos e vincendos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Com efeito, com provimento do recurso, faz-se necessária a inversão do ônus da sucumbência, determinando-se que a Reclamada proceda ao ressarcimento ao Reclamante do valor das custas recolhidas.\r\n\r\nProcesso: 0001148-21.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Viação Andorinhas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Gilson Santana de Lima ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelas Reclamadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Hebert da Silva Almeida ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Hebert da Silva Almeida ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, CONHECER os recurso interpostos por ambas as partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Reclamante, para acolher a preliminar de cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, produzida a prova testemunhal pretendida e proferida nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Consequentemente, fica prejudicada a análise do recurso ordinário da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001409-93.2011.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Elizete Bernabe Loureiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Elizete Bernabe Loureiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para: a) determinar que os feriados sejam considerados para efeito do cálculo de repouso semanal remunerado; b) determinar que as horas extras deferidas deverão ser calculadas com base na remuneração recebida pela reclamante, ou seja, considerando na base de cálculo a gratificação de função recebida, autorizada a compensação da diferença entre o valor da gratificação de função de oito horas e a de seis horas, dos valores devidos a título das horas extras ora deferidas, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa por parte da autora; e c) acrescer à condenação em suplementares, o pagamento de quinze minutos diários, referentes ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, a ser apurado com mesmo adicional e demais reflexos já determinados, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001590-18.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : Elissandro Felix da Costa ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada, ante a deserção detectada, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001863-60.2011.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Evandro Carlos Tavares de Lima ( Ronald Mac Dolw Fontes da Silva RJ160860D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Destaque da Barra Editora de Eventos Ltda ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por EVANDRO CARLOS TAVARES DE LIMA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder as benesses da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017500-34.2004.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Agravado : LEONARDO ROCHA DA SILVA ( Paulo Celso Flores Fiuza RJ50477D ), - Por unanimidade, CONHECER o agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166300-69.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), Inter Japan Veículos Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), Monica Ferreira ( Luiz Carlos Carneiro Junior RJ120159D ), - Recorrido : Monica Ferreira ( Luiz Carlos Carneiro Junior RJ120159D ), Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), Inter Japan Veículos Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelas Reclamadas, por irregularidade na representação processual. CONHECER, contudo, do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0200200-17.2006.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), Delenir da Costa Brito Fernandes ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - Recorrido : Delenir da Costa Brito Fernandes ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os apelos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo interposto pela Reclamada para declarar alcançados pela prescrição bienal os pedidos formulados em sede de emenda à inicial e afastar da condenação o reconhecimento de vínculo a partir de 10/10/2001 e a consequente retificação na CTPS, assim como as verbas deferidas referentes a período anterior a 01/03/2002 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Para fins recursais, mantém-se o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) arbitrado à condenação pela origem.\r\n\r\nProcesso: 0201500-24.2003.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : ANDRE DA CUNHA PIRES ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ANDRE DA CUNHA PIRES ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes, Reclamante e Reclamado, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0207900-47.2005.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Celso Adame da Silva (Espólio de) ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Recorrido : Mahle Metal Leve S.A. ( Reynaldo Ramos Valenca RJ29027D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605016"
                            ],
                            "1605017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2003.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605017"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231000-84.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224500-31.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DO VALLE SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPÓLIO de Miguel Gesualdi Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DO VALLE SANTOS\r\n\r\nDiligencie o autor junto à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca no que pretende ante a ausência de impedimento legal. \r\n\r\nProcesso: 0203000-21.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO E OUTROS\r\n\r\nIndefiro a vista dos autos fora do cartório. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Bastos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica General Polidoro Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Mecanica General Polidoro Ltda. \r\n\r\nVista da planilha atualizada pelo autor protocolizada em 19/11/2013, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-77.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Mota [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda., Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Mota\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 94, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-07.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Wanderley Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 109, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-52.2006.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Cgte: Telmo Moreno Vieira , Cgte: Edilson Rodrigo do Carmo \r\n\r\nCgto: Elizabeth Batista Costa Fernandes [Adv. Ana Carolina de Almeida Fernandes (OAB: RJ 141612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elizabeth Batista Costa Fernandes\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 138, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-02.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Guimaraes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM, Réu: PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos Guimaraes\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 119, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-11.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLY DA SILVA FERREIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM AUGUSTO COSTA LINO [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 231, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-68.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA GULA PAO GULA [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Viviane Nunes de Morais (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 166, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-60.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Fernandes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 202 (dispensa da execução das custas). \r\n\r\nProcesso: 0001607-72.2011.5.01.0046 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: WRO Rio Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRO Rio Serviços Ltda.\r\n\r\nTendo a reclamada impugnado genericamente em fls. 316/317, venha com planilha com os valores que entende devidos em conformidade com o despacho de fls. 304, sob pena de serem aceitos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001504-66.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ribeiro Maciel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DM9 Laboratório de Prótese Dentária Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM9 Laboratório de Prótese Dentária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0225700-10.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MOTA PONTES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Angelo Alonso (sócio), Réu: Cipar Transportes e participações Ltda (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MOTA PONTES\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 224, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Faria Pio [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Faria Pio, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 7.978,07, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000492-17.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo Morrone [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gustavo Morrone\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-68.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DAVID DIAS MOREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAVID DIAS MOREIRA\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 100, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-28.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Mary Santos Knoeller [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veiculos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavox Veiculos Ltda. , Aut Suzy Mary Santos Knoeller \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-65.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Conceicao [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Giant Trade do Brasil Comercio e Servicos Ltda., Réu: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA, Réu: MAURÍCIO DA COSTA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Conceicao\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 101, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-29.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS DE ARAUJO , Réu: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 200, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-70.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ AUGUSTO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 228, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Carlos dos Santos Muniz [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-84.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Menezes de Abreu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Eventos Artisticos Ltda., Réu: Fundicao de Artes e Progresso, Réu: MARIA DE LOURDES FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Menezes de Abreu\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 79, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-24.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SANT ANNA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SANT ANNA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-95.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Lima [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Lanificio Alto da Boa Vista\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 92, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-22.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FELIX [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CENTRAL - COOP DE TRAB DOS COND DE TRANSP FRET TRANSPRODOV E SUPERFICIE MUNICIPAL INTERM E INTERESTADUAL LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Elias Teixeira Espíndola (diretor presidente), Réu: Paulo Roberto Silva (diretor administrativo), Réu: Altemar Rimon Pinto (diretor financeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FELIX\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-56.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandrei dos Santos Batista [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Dusan Ltda [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)], Réu: Sandro Augusto Aguiar da Silva, Réu: Aline Paula Bartholo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandrei dos Santos Batista\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 124, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Gomes Bezerra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 421, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-20.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAM GALDINO BARBOSA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS SAO PEDRO LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: José Perez Carballido (sócio) [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Faustino Rodrigues (sócio), Réu: Eliane Duarte Rodrigues (sócia), Réu: Roberto Bisacchi Coelho (sócio), Réu: Ruth Bisacchi Coelho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Perez Carballido (sócio)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0204900-24.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ANTONIO DA CRUZ NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: AURIMAR GERACO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ANTONIO DA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-10.1982.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ALP ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ MACHADO LANG, Réu: SÉRGIO PAULO DA SILVA GORDO, Réu: ROBERTO MARAN, Réu: LUIZ CARLOS DE CARVALHO PINTO LANG, Réu: ANTONIO LUIZ LANG JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALP ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Fateus dos Santos [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Fateus dos Santos \r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 125 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-02.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO ADELINO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO ADELINO\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 276 em 10 dias, bem como informar acerca de alterações contratuais da ré, porventura existentes, devendo requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0148100-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes de Sá [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes de Sá \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 304 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-81.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nNada a deferir na petição de fl. 823/824. Dirija-se o representante legal da reclamada à Instituição Bancária para recebimento do alvará 2101/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001280-31.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cathiuscia Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Serviços de Estoques e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cathiuscia Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0146000-14.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZANGELA PEREIRA BAIA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEROMEGA LTDA [Adv. Yedda Cristina Ching San (OAB: RJ 100355 - D)], Réu: Luiz Otávio Dias Temido (sócio), Réu: André Luiz Savold de Moura (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA PEREIRA BAIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001385-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Adriano Ramos Porfirio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Adriano Ramos Porfirio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 304, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-50.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de fl 518 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0124100-91.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nunes da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defellippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nunes da Silva \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-08.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Teixeira Gomes [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Jorge Leonardo da Silva Amaral (OAB: RJ 159086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda., Aut Eduardo Luis Teixeira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0111400-83.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Quirino Figueiredo [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Leleli Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Quirino Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 290, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Instalações e Construções Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPagar o débito ou indicar bens a penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098100-20.2009.5.01.0002 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Figueiredo Barbosa [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld (sócia), Réu: Neide Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Figueiredo Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000932-47.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Vicente [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcilio Vicente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 83.458,23, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 76.676,90, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0109400-52.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPagar o valor devido ao exequente ou indicar bens a penhora, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-21.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Perez [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por Incorporação do Banco ABN Amro Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por Incorporação do Banco ABN Amro Real S/A)\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 3.823,66, referente à cota previdenciária do reclamante e ao imposto de renda em 48h, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0088500-09.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Couto Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sueli Maria Couto Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 654.771,97, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DANTAS FERREIRA BARBOSA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Aut: Emanuel Binder Silva\r\n\r\nRéu: BINDER MILLER TREIN IDIOMAS INFORMAT SC LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA DANTAS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-41.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Timóteo Alves Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Timóteo Alves Junior\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, bem como requerer o que for do seu interesse, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000395-85.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Azevedo de Oliveira [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Aut Viviane Azevedo de Oliveira \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0047900-43.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maia da Silveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: M Agostini S.A. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Maia da Silveira\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-08.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAIMUNDA ANJOS DE OLIVEIRA [Adv. Zenilda Maria Ribeiro (OAB: RJ 63125 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAIMUNDA ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 714 e cumpri-lo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-66.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA SILVA OZORIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: H & J SOFTWARE LTDA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)], Réu: JAN PAWEL DIANOVSSKY, Réu: MARCOS AFONSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA SILVA OZORIO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-18.2013.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: JOÃO PEDRO GOMES BUSTAMANTE (menor) A/C Srª JOSEFA DA CONCEIÇÃO GOMES [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como a resposta ao recurso trancado. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Antunes [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio das Especiarias, Réu: Gilberto Barreto Oliveira [Adv. Marly de Freitas Barbosa (OAB: RJ 68055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Barreto Oliveira\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 82.692,43, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000147-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 303 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005400-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Guimarães Ariston [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. ME [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Guimarães Ariston \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 240, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-14.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO (sócio), Réu: SHAIENE COSTA MORENO (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS REIS\r\n\r\nNada a deferir ao reclamante ante o local incerto e não sabido da sócia, conforme fl. 124, e consequentemente, de seus veículos. Venha o autor, se for o caso, com o novo endereço da sócia, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1604317"
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                            "1604315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2013\r\n\r\n0271900-85.1992.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIME LOMAR DE CARVALHO e Outros\r\n\r\nExecutado: Demétrio Pereira Sena (sócio),BRACAR BRASIL CARNES LTDA,Luis Ribeiro Filho (sócio),LUIS RIBEIRO FILHO,ROGERIO GUARANI DE SOUZA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Demétrio Pereira Sena (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.011,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604315"
                            ],
                            "1604316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0225400-10.1982.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALP ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., ANTONIO LUIZ MACHADO LANG, SÉRGIO PAULO DA SILVA GORDO, ROBERTO MARAN, LUIZ CARLOS DE CARVALHO PINTO LANG, ANTONIO LUIZ LANG JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ LANG JÚNIOR, ANTONIO LUIZ MACHADO LANG, LUIZ CARLOS DE CARVALHO PINTO LANG, ROBERTO MARAN, SÉRGIO PAULO DA SILVA GORDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604316"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000057-97.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alorenice Aparecida Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alorenice Aparecida Oliveira, Réu Contax Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Não conheço dos embargos por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nunes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nunes de Oliveira, Réu MRPJ Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002000-72.2001.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS\r\n\r\nVenha o consignatário com o atual e correto endereço do consignante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-48.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Conceição Vital Marotta [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Conceição Vital Marotta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção de fl. 120, ficando ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0050800-24.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Theotonio Filho [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao dos Plasticos Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leao dos Plasticos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000066-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMIRES DA SILVA MORAES [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITA PROMOTORA S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITA PROMOTORA S.A. , Réu FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut TAMIRES DA SILVA MORAES \r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos no valor de R$ 111.332,42, correspondente a 8.977.001,78 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0163900-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Monteiro Trindade Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene Monteiro Trindade Lima, Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nO reclamante: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1297/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nA reclamada: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159200-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy dos Santos Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio Sergio Cordeiro Delgado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helcio Ribeiro Campista [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Cordeiro Delgado, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helcio Ribeiro Campista, Aut Juracy dos Santos Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.1567: Face ao teor da promoção da Srª Calculista, determino que a liquidação seja procedida por perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Vieira [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 20 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0001576-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Vieira [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 20 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0001666-52.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lian Carlos da Rocha de Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lian Carlos da Rocha de Oliveira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 13/01/2014, às 10 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001661-30.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Victor Pessanha Brandão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Victor Pessanha Brandão\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001661-30.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Victor Pessanha Brandão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Victor Pessanha Brandão\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-12.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do crédito remannescente no valor de R$ 18.735,31, correspondente a 1.510.680,70 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001607-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-39.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAURICIO DE LIMA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut ROBERTO MAURICIO DE LIMA\r\n\r\nO reclamante: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1162/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nA reclamada: Efetuar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081900-26.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciplegas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Augusto da Silva \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Nunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Nunes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.170/174 no valor de R$ 24.134,31, correspondente a 1.946.017,14 IDTRs, sendo devido ao autor o valor se R$ 23.849,07 - equivalente a 1.923.017,44. \r\n\r\nProcesso: 0164800-08.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Julsara Peluso Moura\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, bem como da promoção de fl.330. \r\n\r\nProcesso: 0157600-81.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE COSTA DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE COSTA DA ROCHA\r\n\r\nCiência de que foi deferido vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-04.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO FERNANDES ABRANTES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000517-89.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Xavier de Paula e Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: De Lima Advogados Associados [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Lima Advogados Associados, Aut Sandra Xavier de Paula e Silva\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos às fls.100/102. Venha a reclamada com o pagamento da diferença ainda devida da condenação, no valor de R$ 14.539,20 - equivalentes a 1.172.330,70, conforme resumo de fl.102 em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0157000-94.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Custas R$ 44,26 pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-59.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusineide Alves da Silva [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA - ME [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)], Réu: JOSE LUIZ ANDRADE, Réu: VERA LUCIA FERREIRA SANTIAGO, Réu: DEISE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA - ME , Aut Lusineide Alves da Silva\r\n\r\nCiência da diferença ainda devida no valor de R$ 138,05. Venha a reclamada com o pagamento em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000120-30.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lane Viana da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Quatro Amigos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0082100-33.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira do Nascimento Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Gafisa SPE 11 S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira do Nascimento Silva\r\n\r\nEsclareça o autor, em 05 dias, se a cláusula 01 do acordo já foi cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Bekman Mello [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. João Francisco de Moraes Filho (OAB: SP 177102 - D)], Réu: Saint Gobain Vidros S.A. [Adv. Maria Rita Cabral de Campos (OAB: SP 102336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Vidros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.288-verso: Regularizar o patrono da ré seu cadastro junto ao TRT, ante os termos da certidão constante na mesma folha, bem como apresentar instrumento do mandato. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-82.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleoterio Dias da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleoterio Dias da Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.151/153 no valor de R$ 17.109,56, correspondente a 1.379.591,84 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001700-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Damasceno Castro [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXO MACKENZIE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)], Réu: TEREZINHA DE MARIA GOMES FIGLIUZZI [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)], Réu: GUSTAVO DUTRA VILARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Damasceno Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1433/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Bem como, Indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0109500-32.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0009300-46.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nunes Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0141900-94.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bispo da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bispo da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001146-92.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Jose de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Jose de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.48/51 por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moreira da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas arbitradas em sentença, R$ 420,00, em GRU, cód.18740-2, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185200-53.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CORDEIRO ALONSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor de fls.427. \r\n\r\nProcesso: 0001177-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antony Moreira de Oliveira Junior [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Fhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. , Réu Fhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nComprovar o advogado da reclamada a ciencia da renuncia em 05 dias pelas suas clientes. \r\n\r\nProcesso: 0043800-22.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LESSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE SILVIO FELIZARDO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ELIANE MARQUES DA SILVA - Sucessora de Sérgio Alvarenga Euzébio [Adv. Max Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut ELIANE MARQUES DA SILVA - Sucessora de Sérgio Alvarenga Euzébio, Aut JOSE FERNANDES, Aut JOSE SILVIO FELIZARDO, Aut LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS, Aut PAULO ROBERTO LESSA\r\n\r\nTonar ciência de fls. : NÃO CONHEÇO os Embargos à Execução, por ausentes pressupostos de admissibilidade, pelas razões expostas na fundamentação. Custas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do artigo 789-A, Inciso V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145400-66.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinei Almeida Silveira de Carvalho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxitransporte Prestadora de Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucinei Almeida Silveira de Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.65/73, no valor de R$ 4.724,62., correspondente a 380.959,37 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0092200-18.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 307/521, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da diferença apurada pela contadoria, no importe de R$ 19.259,02, em 48 horas, sob pena de im \r\n\r\nId: 1598423"
                            ],
                            "1598422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000004-19.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bernardo da Silva \r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP - Mayer Tecno Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ZYX Tecnologia Ltda. EPP - Mayer Tecno Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 08/04/2014,às 12h 00 min. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001330-48.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes de Sena \r\n\r\nRéu: Lab Alimentos RJ Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Lab Alimentos RJ Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 185,70 pela ré Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-66.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinei Almeida Silveira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Brasil Taxitransporte Prestadora de Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Taxitransporte Prestadora de Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.65/73, no valor de R$ 4.724,62., correspondente a 380.959,37 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598422"
                            ]
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                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001590-19.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Diamantina da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Lodi [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Lodi\r\n\r\nComprovar o deposito do credito atualizado em 48 horas sob pena de execucao e multa de 10% (CPC, art 475, J). Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-72.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braz de Oliveira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001559-96.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Ferreira de Oliveira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 79. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-96.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda., Réu: Elisangela Correa Esteves, Réu: VERA LUCIA FERNANDES CLEMENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da socia da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Fátima dos Santos [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Fátima dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor Souza Eufrázio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaitá Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania do Humaitá Comércio de Alimentos LTDA, Aut Marcelo Vitor Souza Eufrázio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 100/102, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 3.149,04, e da cota previdenciária de R$ 263,55, sem incidência do IR. Há DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 51 NO VALOR HISTORICO DE R$ 4.000,00. CIENCIA, TAMBEM, DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – Código 1708, quando se tratar de pessoa física, e 2909, de pessoa jurídica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio de Souza Chaves [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio de Souza Chaves \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0145400-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Sipriano da Silva [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR DAS MULTAS IMPOSTAS PELA 10a TURMA DO TRT (FLS 171) EM FAVOR DA UNIAO E DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0001434-31.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilva Louzeiro Mendes [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-78.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanubia Ramos da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Faleo Lanchonete Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanubia Ramos da Cruz\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-18.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Chaves de Oliveira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Aut: Juliana André Casaes (test Rte), Aut: Gustavo Loyo Lacerda de Souza (test Rte)\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Chaves de Oliveira\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 115. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-08.1984.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARTINS PEREIRA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILTUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA SA [Adv. Vicente de Paulo Campos Mendonca (OAB: RJ 15461 - D)], Réu: MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-56.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Raposo de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Raposo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-20.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: ROBÉRIA GOMAS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Maia Gavinho [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbace Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-77.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danimara da Silva Torres [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danimara da Silva Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesanildo do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cesanildo do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-74.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-31.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Lopes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lameirao e Lameirao Ltda. Me., Réu: Alberto Jose Lameirao, Réu: Karine Moura Menezes, Réu: Claudio Luis Lameirao, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Lopes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-48.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Leite [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Silva de Sousa [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella da Silva de Sousa\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000413-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Belem [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Belem \r\n\r\nCOMPROVAR A EXISTENCIA DE GRUPO ECONOMICO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-21.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Magalhães de Oliveira Coutinho [Adv. Aloysio Tsuyoshi Yotsuji (OAB: RJ 123473 - D)]\r\n\r\nRéu: L e N Modas Ltda. ME [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Magalhães de Oliveira Coutinho , Réu L e N Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 60/61, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 10.033,17 e das custas processuais de R$ 200,24, sem incidencia de tributos. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial). .\r\n\r\nProcesso: 0075000-18.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Freitas da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME. [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Freitas da Silva \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 158 (R$ 256,33) FOI LIBERADO ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS 159 E 162. A PROPRIA AUTORA INFORMA O PAGAMENTO DESTE SEGUNDO ALVARA NA PETICAO DE FLS 169. PORTANTO, SEU CREDITO (FLS 136) FOI PAGO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-92.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Arantes Teixeira [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Saúde Empresarial Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Arantes Teixeira , Réu CVA Vigilância e Segurança Ltda., Réu Saúde Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 240/241, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 351,70, e da cota previdenciaria de R$ 8,23. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-24.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Souza Nascimento [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Minas Sul Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Minas Sul Ltda., Aut João Luiz de Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 136/137, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 3.816,05, e da cota previdenciaria de R$ 952,19. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Teixeira Ribeiro [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 147. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-92.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A ULTIMA ALTERACAO SOCIAL OU O ESTATUTO SOCIAL ATUAL NO PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-63.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Lira Araújo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Lira Araújo , Exdo Hospital São Vicente de Paulo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51/52, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 116.388,37, e da cota previdenciaria de R$ 73.265,18. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Maximiano [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho Ltda., Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. , Aut Agenor Maximiano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 126/129, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 5.355,74, cota previdenciária de R$ 231,78 e das custas processuais de R$ 80,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Belarmino do Nascimento [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Belarmino do Nascimento\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Borniatti Tedesco [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Quatro Coqueiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-56.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lagame [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hoteis e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-24.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ASSIS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 176 EIS QUE O SOCIO NAO FIGURA NO POLO PASSIVO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000339-97.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Felipe Ramos da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo a re para tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Albino dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 457 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-93.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 273/VERSO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alves do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-05.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Maria Gouvea do Nascimento (OAB: RJ 35676 - D)], Réu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Alessandra da SIlva Ferreira, Réu: WALDIR ESPERANÇA FILHO [Adv. Joao Leandro do Nascimento (OAB: RJ 36579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Moreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Prado [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Gilson dos Santos Prado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 540/541, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 17.891,99, e da cota previdenciaria de R$ 1.814,80. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-25.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pelegrini Ribeiro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pelegrini Ribeiro, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nCiencia as partes do despacho de fls 872 em que o Juizo verifica que o valor da multa de 10% nao foi incluida nos calculos. Prazo COMUM de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-74.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE BRANDAO PUSTILNICK E OUTRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: ANTONIO GUIMARAES E OUTRO [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)], Aut: ACYR SILVA MEDEIROS [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ARBES, Aut: NADINA MIGUEL ARBES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA [Adv. Sergio Solle de Figueiredo (OAB: RJ 62419 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARCELOS ESTEVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-58.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Martins de Azevedo [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO CIENCIA DE QUE A PROCURACAO ESTA COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO E DE QUE O VALOR INDICADO FOI LIBERADO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 64 EM 25/02/2013. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-79.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Vasconcellos Gonçalves da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 88. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-09.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A as fls 310/311, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Campos do Nascimento [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Três J Materiais de Construções Ltda. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três J Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 151, 153 E 155 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-61.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Novelli Silveira [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Novelli Silveira\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 162. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Virgínio da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Controles Gráficos Darú [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Gráficos Darú\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DO CREDITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-31.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 1298, BEM COMO INDICAR O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000871-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Carvalho dos Santos, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118/120, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 11.517,50, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 2.803,75 e das custas processuais de R$ 220,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-08.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mattos Braga [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)], Réu: Construtora OAS S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)], Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mattos Braga, Réu Construtora OAS S.A., Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda., Réu Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 737/738, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 253,99, e da cota previdenciaria de R$ 56,61, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-36.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Aquino Guimaraes [Adv. Eliane Otaviano Ramos (OAB: RJ 141961 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia de Jesus Correa [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Aquino Guimaraes\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Neves da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Pàrticipações Ltda (em recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Neves da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lima \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR EIS QUE INTEMPESTIVO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-63.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Brito [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construção Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Brito\r\n\r\nESCLARECA O AUTOR SEU REQUERIMENTO VISTO QUE O CNPJ DA SOCIEDADE INDICADA NAO E IGUAL A SOCIEDADE EXECUTADA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001545-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Souza Nogueira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nPAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVADOS OS CALCULOS HOMOLOGADOS DOS QUAIS A MESMA JA TOMOU CIENCIA. CASO ENTENDA QUE OS CALCULOS ESTAO EQUIVOCADOS, DEVERA EMBARGAR A EXECUCAO, COM GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-92.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Nogueira de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Mara Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Nogueira de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-27.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Baptista da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-86.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Bessa Menezes [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Heuer Auditores Independentes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel de Bessa Menezes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-70.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Castro Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO CIENCIA DE QUE O DEPOSITO INDICADO FOI LIBERADO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 264, EXPEDIDO EM 15/04/2011. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-68.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo Casseb [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Figueiredo Casseb , Réu Fastmon Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 93/94, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.225,39 e das custas processuais de R$ 30,04. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial). .\r\n\r\nProcesso: 0161900-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Barreiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A., Aut Cristiane de Araujo Barreiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 245/251, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 34.022,07, e da cota previdenciaria de R$ 5.550,95. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001628-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Lino Emiliano [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina Lino Emiliano \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O DOCUMENTO SOLICITADO PELA CONTADORIA QUAL SEJA COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-45.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Reis Domingos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Notebookone Mobile e Computing Ltda. ME, Réu: PATRICIA BENVEGNU LOPES DE OLIVEIRA, Réu: MARIO SOARES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Reis Domingos\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS 436 USQUE 441. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-33.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Avelino da Costa Neto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-14.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE LOPES RAMOS [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCIO ALEXANDRE LOPES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a iniciar-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benigno Machado [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nRéu: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benigno Machado , Réu Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-79.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira Infra- Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo dos Santos Souza, Réu INFRAERO - Empresa Brasileira Infra- Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-06.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-75.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Gonçalves Mattos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Gonçalves Mattos \r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1601331"
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                            "1601332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210300-69.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRAS CONSTR REFL AGROP COM BRACO LTDA, Réu: ELIZABETH DE CAROLIS, Réu: Ajax Augusto Mendes Correa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Adão de Paula [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Nascimento de Oliveira [Adv. Regina Nascimento de Oliveira (OAB: ES 10709 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Adão de Paula, Réu Regina Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 260/261, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 11.930,76, e da cota previdenciaria de R$ 270,15, sem incidência do IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-77.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pinheiro Martins [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Juverana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pinheiro Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 269/283, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 21.157,95, cota previdenciária de R$ 1.823,90 e das custas processuais de R$ 160,99. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0280400-74.1982.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino de Deus Filho [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarine Operators do Brazil Serviços Marítimos Ltda., Réu: Carlos Jesus Camelo Martinez, Réu: Milton da Silva Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino de Deus Filho\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRNACO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nId: 1601332"
                            ],
                            "1601329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0094700-48.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Spessoto Zaroni\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Multistore Comercio de Roupas S.A., Companhia de Comercio Shopping Trade, Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A., Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes, Zoomp S/A-Grupo Identidade Moda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Companhia de Comercio Shopping Trade, Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A., Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes, Multistore Comercio de Roupas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-39.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: NO Ato Express Ltda., SPDM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NO Ato Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2014 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601329"
                            ],
                            "1601330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0165600-61.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA SELVA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA , n/p sócios: ARMINDO DA SILVA CANASTRA e/ou MARLY PACCE\r\n\r\nPelo presente fica m ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 156 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Maximiano \r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho Ltda., Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Bastos Carvalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 126/129, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 5.355,74, cota previdenciária de R$ 231,78 e das custas processuais de R$ 80,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Prado \r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A., Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 540/541, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 17.891,99, e da cota previdenciaria de R$ 1.814,80. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Nova Tendências Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Tendências Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ALBERTO REIS PEREIRA E EDUARDO DE SOUZA SANTOS NETO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 1.165,77. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-77.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pinheiro Martins\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Juverana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Juverana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 269/283, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 21.157,95, cota previdenciária de R$ 1.823,90 e das custas processuais de R$ 160,99. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601330"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061700-11.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pinto [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamentos de Dados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Pinto\r\n\r\nIndicar meios para o rposseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005100-19.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Antonio Fabiano de Cristo Nunes Neiva [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)], Réu: JOHN NATHAN SOARES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 336 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes Stevens [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Gomes Stevens\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003900-59.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alberto Franqueira Cabral [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Alberto Franqueira Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que ainda não é possível solicitar o desarquivamento dos autos principais, uma vez que os autos arquivados nesta data estão pendentes de inventário no arquivo, informação que pode ser acessada pela própria parte no site deste Tribunal .\r\n\r\nProcesso: 0016000-90.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fl. 475, inclusive para indicar novos meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103400-84.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE SILVA MARTINS VIEIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVir sacar certidão acostada à contra-capa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001340-08.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cícera da Silva [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Cícera da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a negativa das respostas e a notificação devolvida de fl. 100 .\r\n\r\nProcesso: 0121300-65.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Assum [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Atividades de Ass. Admin. Ltda. [Adv. Katia Alves de Carvalho (OAB: RJ 69094 - D)], Réu: IVAN DE SOUZA COSTA JR, Réu: ALEXANDRE LUIZ NOLASCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Assum\r\n\r\nTer vistas de fl. 122, devendo indicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001246-94.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelio Silva Vitorino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelio Silva Vitorino\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente de que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0001099-34.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denício da Silva Christóvam [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0118800-89.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio dos Santos Moreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 -D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Jose Mauricio dos Santos Moreira\r\n\r\nTer vistas de fls. 438 e seguintes, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101800-13.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira Bastos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001058-04.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Farzatt Siciliano [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Farzatt Siciliano\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0001703-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Fernandes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A.(Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.(Sucessora de TV Globo Ltda.)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168500-39.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN SANTANA DA ROCHA [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN SANTANA DA ROCHA\r\n\r\nDeferido o parcelamento, devendo o autor vir com o depósito da 1ª parcela, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001468-62.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Maria da Silva Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Férias de Verão Comércio Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Maria da Silva Barros\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001594-44.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sousa da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG Logistica Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCG Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0041200-55.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Travasso do Nascimento Silva [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Travasso do Nascimento Silva\r\n\r\nDeferido novo prazo de 48 horas para que o autor venha com o depósito do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0000158-84.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Felipe Rosa [Adv. Luana Schuab Vargas do Nascimento (OAB: RJ 155637 -D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Felipe Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 81, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0000328-22.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida da Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação dos depósitos de fls. 172 e 199 em penhora, devendo a ré vir com o pagamento da diferença devida, em 48 horas, conforme despacho de fl. 273 .\r\n\r\nProcesso: 0019600-07.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Barbosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória da Silva Barbosa \r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0000257-20.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Costa Guadelupe [Adv. Pedro Henrique Maia da Cunha (OAB: RJ 169265 - D)]\r\n\r\nRéu: Olavo Rufino de Oliveira, Réu: Montanha Rabelo Sociedade Tecno Industrial de Manutenção Ltda. ME, Réu: Juruá Consultoria Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Costa Guadelupe\r\n\r\nTer vistas da CPE ora juntada, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001178-76.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Santos Damião [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, com início do prazo para embargos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009900-12.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fagundes Borges [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Maua S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Maua S.A.\r\n\r\nIndicar expressamente o valor líquido devido ao autor, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000975-85.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Silva do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Silva do Nascimento \r\n\r\nDizer sobre a questão dos honorários advocatícios .\r\n\r\nProcesso: 0114700-86.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weyde de Carvalho Mendes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vistas de fl. 584 para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0108900-14.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Mercês de Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: João Araújo dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araújo dos Santos, Aut Lina Mercês de Oliveira \r\n\r\nFicar ciente de que a providência pode ser deferida, devendo vir com a certidão de ônus reais do referido imóvel atualizada para prosseguimento do feito na forma pretendida .\r\n\r\nProcesso: 0000975-85.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Silva do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da convolação e início da contagem do prazo para embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000733-29.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Delfim dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido novo prazo de 48 horas para depósito do valor de honorários, sob pena de execução, tendo em vista que as rés foram condenadas de forma solidária, descabe o requerimento da peticionante ..\r\n\r\nProcesso: 0160500-89.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVILIO DE PAIVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: FREYSSINET LTDA [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVILIO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão da CPE 0002151-33.2013.5.02.0088 devolvida, em 10 dias, sob as penas da lei, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0182800-84.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS NAZARENO NETO [Adv. Dalva Aparecida Pedroso Paschoa (OAB: RJ 32636 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS NAZARENO NETO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 644 .\r\n\r\nId: 1604403"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-51.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves dos Reis [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC DOCTOR MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA EPP [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Anestec Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FLAVIO HENRIQUE DIOGO FERREIRA, Réu: MARIA LUIZA S C FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGIC DOCTOR MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000328-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Vargas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Brasil Supply S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Supply S.A., Réu Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-28.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0021000-29.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186: Indefiro o requerido, pois a consulta ao INFOJUD foi efetuada, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000088-64.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Lazara Brito Mendes [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisca Lazara Brito Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n9-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILIENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0171600-72.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA SA\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-03.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEIA DE CASTRO XAVIER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: AMARO ALVES DO ROSARIO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVONETE SOUSA MENESES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIO RUFINO DE CARVALHO [Adv. Silvino Rodrigues Belo (OAB: RJ 122398 - D)], Aut: MARIO ROBERTO DE MACEDO RAMALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CELIO LOPES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RUFINO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 660: Mantenho o despacho de fls. 652. \r\n\r\nProcesso: 0160000-54.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DA SILVA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)], Réu: JORGE PAIVA, Réu: WILSON DE AMORIM VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos e prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0149000-67.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL CAAMANO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciância do despacho de fls. 1486 e apresentar manifestação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Rodrigues da Anunciação [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: DIBRUNI CAR SERVICE LTDA , Réu: N.B.D. AUTO SERVICE LTDA, Réu: ALEXANDRE COELHO DE SOUZA, Réu: PATRICIA DE OLIVEIRA CRISPINO , Réu: SHEILA COELHO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Rodrigues da Anunciação \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0120100-64.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEZIA DOS SANTOS GONCALVES (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)], Réu: LEO MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEZIA DOS SANTOS GONCALVES (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001230-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Vieira [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)], Aut: Osnir Mirra [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-13.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DIAS QUIRINO [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: CAZE EQUIPE DE ENFERMAGEM PARTICULAR LTDA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)], Réu: JOSE LIMA CAZE, Réu: SANDRA REGINA CA SILVA CAZE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DIAS QUIRINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamernto definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0091600-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Hugo Sisnando de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA, Réu: MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONÇA, Réu: SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA, Réu: NÉLLIO RICARDO BARBOSA GOMES, Réu: CARLOS ALBERTO PRIMA VITÓRIA, Réu: ALVARO ALVES DE MATOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Hugo Sisnando de Oliveira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0105000-64.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO BRANCO DA SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA, Réu: RONALDO MARQUES, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDO BRANCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000710-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Costa Goreto [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Costa Goreto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000606-88.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teixeira da Silva [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE S/A [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teixeira da Silva , Réu TOESA SERVICE S/A\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no dia 28/01/2014 às 11:30 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nCaso não haja licitantes, novo LEILÃO, será realizado no dia 11/02/2014, no mesmo horário e local informados acima. \r\n\r\nProcesso: 0052000-71.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribudora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308: Nada a deferir quanto à petição do autor, pois a condenação subsidiária da segunda ré se limitou ao valor liberado. \r\n\r\nProcesso: 0051500-15.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEVERTON DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEVERTON DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão para fins de habilitação na massa na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000029-08.2013.5.01.0013 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-21.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Rodrigues da Silva [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0016600-40.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RUBENS PAIXAO [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA RIO S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO, Réu: LUCIA DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Por não cabível recurso da decisão proferida, na forma da Símula 34 do TRT da 1ª Região, inadmito o agravo de petição da sócia executada. \r\n\r\nProcesso: 0042800-11.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Polito Chinelli [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Polito Chinelli\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-57.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DE OLIVEIRA TINOCO [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nobre [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayg Construções e Instalações Ltda., Réu: LAIR SOUZA BARBOSA, Réu: PATRICIA LIMA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência DE QUE NÃO HÁ DIRPF 2012 E 2013 dos executados no Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000275-04.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO CESAR CAMPOS BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Egte: CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marli Reis dos Santos [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marli Reis dos Santos\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de fls. 376. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO AMORIM QUEIROZ [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-42.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIO CHRISTOVAO BRANDAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG, Réu: SAMUEL KAZUYUKI KONISHI, Réu: ANTONIO LUIZ PIMENTEL DE MESQUITA, Réu: S. KONISHI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ALM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: TUMANG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIO CHRISTOVAO BRANDAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0144600-82.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Barbosa do Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: OLICAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MARKETING LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Barbosa do Santos\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 375/376, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-12.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIA VALENTE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIA VALENTE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0134100-59.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA PIEDADE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA PIEDADE\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001596-45.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Morais dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-07.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva da Fonseca [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-50.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Bernardo Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação em 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entendem adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0101800-39.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oliveira Ramos [Adv. Edérico de Oliveira Ramos (OAB: RJ 179934 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações LTDA, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Oliveira Ramos\r\n\r\nIndicar o CNPJ da ré Paraibuna Holding, a fim de permitir a consulta ao BACENJUD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-46.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo da Silva Nepomuceno [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMSERTEES - Empresa de Servicos Tecnicos Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: DECI MANHÃES DA SILVA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BENEDITA DE SOUZA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , Aut Florisvaldo da Silva Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciência da homologação e da convolação dos depósitos existentes, de fls. 98 e 181, que garantem integralmente a execução, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000941-73.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Gomes da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Gomes da Silva \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-33.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0140900-35.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nApresentar planilha, conforme estipulado no acordo de fls. 386, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-83.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091700-93.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Souza de Lima [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA., Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: GIAN CARLO NAPOLETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Souza de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0060700-80.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROCHA DA MOTTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROCHA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000997-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Silveira de Araujo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edgar Silveira de Araujo\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 557/558, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000675-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moraes de Azevedo [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Moraes de Azevedo, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000934-81.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alexandre dos Santos [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Antônio da Silva Tintas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lopes Aguiar [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Line Produção e Eventos [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Serviking Eventos [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Jcking Prestação de Serviços de RH [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Lopes Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da alteração contratual ora juntada aos autos, devendo comprovar o alegado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-41.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira de Macedo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN BRASIL COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULO LTDA [Adv. Gilberto Bertoncello (OAB: SP 132237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN BRASIL COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0071800-27.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margareth de Oliveira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiabelha Lanches Salgados e Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margareth de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000558-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Barbosa Bueno [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Soulier Osorno Comércio de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Barbosa Bueno , Réu Soulier Osorno Comércio de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067400-38.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL SOUZA SETENTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: LICIO ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL SOUZA SETENTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000444-25.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleones dos Santos [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Esteves e Cia. Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A. , Aut Cleones dos Santos , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls.283/284, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1604559"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001427-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveson de Souza Pereira \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 429/432, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-39.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MACEDO FIALHO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA DE PREVID. E ASSIST. AOS FUNC. (CAPAF) [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA DE PREVID. E ASSIST. AOS FUNC. (CAPAF)\r\n\r\nDepositar honorários periciais estimados na petição de fls. 599/600, no prazo de 10 dias, observando-se que são solidariamente responsáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000391-57.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Cerqueira Neto [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Cerqueira Neto\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0109400-27.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maricato Gomes\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-03.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE CONCEICAO DOS SANTOS SOARES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE CONCEICAO DOS SANTOS SOARES, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nCiência de que não diferença remanescente devida ao autor, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001653-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Freitas Pessoa Filho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Freitas Pessoa Filho\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-69.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willi de Paula da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000710-88.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Felix Martins [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação quanto aos cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0185700-06.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0177700-46.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO OLIVA E OUTROS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: FERNANDO SA DE SA REGO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE INFANTE RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: IVO RICARDO WANDERLEY [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARCO AURELIO CHEREM PENNA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: TANIA FERNANDES AMORIM DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: WILLY CORREA RAMOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ORLANDO PAULO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO OLIVA E OUTROS, Aut FERNANDO SA DE SA REGO, Aut IVO RICARDO WANDERLEY, Aut JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO, Aut JOSE INFANTE RIBEIRO, Aut MARCO AURELIO CHEREM PENNA, Aut ORLANDO PAULO DOS SANTOS, Aut TANIA FERNANDES AMORIM DE SOUZA, Aut WILLY CORREA RAMOS\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-80.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Alencar [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Alencar\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da abertura de prazo de 05 dias para opor impugnação á sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000834-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christino de Oliveira Monteiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christino de Oliveira Monteiro\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Transportadora Ourique LTDA, Réu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-87.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto Marques de Azevedo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-48.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Barros Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Barros Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da abertura de prazo de 05 dias para opor impugnação á sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000332-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vasconcellos do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda., Aut William Vasconcellos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás (liberação do valor incontroverso), assinando-se prazo de 08 dias para o reclamante ratificar a contraminuta apresentada antes do recurso protocolizado em Caxias ser recebido na Secretaria da Vara. Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0105800-90.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otelino Francisco da Silva Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otelino Francisco da Silva Santos \r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079100-82.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinaldo dos Santos Felix [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: Andre Rousso, Réu: Simone Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinaldo dos Santos Felix\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Vera Lucia da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 458, sendo as reclamadas também para efetuar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10 % e execução, inclusive bloqueio online, via Bacen-Jud, com futura inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001053-55.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Deoclecio Ferreira Campos [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Ferreira Campos \r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bardanca Suarez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bardanca Suarez\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-43.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PINTO DE LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO PORTO FELICE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CONDOMINIO PORTO MARE [Adv. Rafael Simoes da Luz (OAB: RJ 121459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PORTO FELICE, Réu CONDOMINIO PORTO MARE, Aut LUCIANO PINTO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento do saldo da guia de depósito recursal comprovado pela 2ª reclamada, (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido à 2ª ré), no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0018500-61.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moura [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Moura\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-50.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira e Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Moreira e Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias; devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento da diferença do crédito (R$ 13.161,42), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme artigo 475-J, totalizando R$ 14.477,56 (multa R$ 1.316,14 + valor da diferença). \r\n\r\nProcesso: 0001054-69.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Teixeira da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.437, devendo efetuar o depósito do valor homologado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e execução, inclusive bloqueio online, via Bacen-Jud, com futura inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000816-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria Moragas Dias Gonçalves [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria Moragas Dias Gonçalves, Réu Serviço Social do Comércio SESC\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Geraldo Menezes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lines Café Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Geraldo Menezes\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - endereço ignorado. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval\r\n\r\nComprovar o valor apontado pelo INSS como devido às fls. 291 (R$ 12.610,20), em 10 dias, sob pena de bloqueio online e inclusão dos dados no BNDT. \r\n\r\nId: 1604853"
                            ],
                            "1604854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000125-70.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Carvalho Cunha [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Carvalho Cunha\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 351, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paiva de Souza Junior\r\n\r\nAo reclamante para retificar os cálculos, nos termos da Promoção da contadoria, incluindo o cálculo das verbas rescisórias devidas em casa período. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-77.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luiz Fernando Silva de Souza\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.676, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000306-71.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Lima Mindas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vieira da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 -D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Daniele Vieira da Silva , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000202-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Rocha [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Rocha, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 154, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000555-85.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diógenes Santos Pina [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diógenes Santos Pina , Exdo Geriatex Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.154, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0096400-62.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Ferreira de Castro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabiana Cristina Ferreira de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 431, assinando-se prazo comum de 05 dias para possíveis embargos/impugnação; e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0115600-89.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETTE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Terceirizados Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0014400-92.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria manso de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria manso de Barros\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Siqueira Pinto Vargas Caetano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vanessa Siqueira Pinto Vargas Caetano\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000922-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevânia da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Josevânia da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 259, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 500,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000919-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eveson de Souza Pereira \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.309, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001359-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Freitas Nery [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Freitas Nery, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000971-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo dos Santos [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulo dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.46, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 520,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000295-42.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Suzano Teixeira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Suzano Teixeira da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls. 534 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-51.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridional Cargas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0075300-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rogério dos Santos Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPara pagamento do crédito do autor, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J e execução. \r\n\r\nProcesso: 0120200-12.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alcantara de Azevedo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alcantara de Azevedo \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0077600-73.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Abreu Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela segunda, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001507-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúsivel Gomes Primo de Oliveira [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões e Nascimento Construtora Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bulhões e Nascimento Construtora Ltda., Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0226400-29.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ASSAD DAS NEVES [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquinis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA ASSAD DAS NEVES\r\n\r\nEsclarecer o que pretende: a desconsideração da personalidade jurídica ou a suposta sugestão de empresas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-29.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 840. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Max da Conceição [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e do direcionamento da execução, assinando-se prazo de 15 dias para comprovação de custas (R$ 400,00), recolhimento da cota previdenciária e pagamento do crédito do reclamante (R$ 22.453,05), sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento (alcançando R$ 26.698,36). \r\n\r\nProcesso: 0001048-62.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento (Espolio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros do Nascimento [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000926-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ferreira Cazé [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas de Bijuterias Silmer Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas de Bijuterias Silmer Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0054300-63.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-All Serviços Aeroportuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-38.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Alves Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Out Door Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Alves Pereira\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-34.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para contestar os embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Torres Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: P E P Informática Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Torres Vieira , Réu P E P Informática Ltda. ME \r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre o laudo do perito e indicação de provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0041700-63.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Rodrigues Chaves Filho [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda., Réu: Marcos Santos da Silva, Réu: Patricia Freire Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Rodrigues Chaves Filho \r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-07.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Amaral Fontoura [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Total S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0059400-18.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira Nascimento [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmos Mangia [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Oliveira Nascimento \r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-98.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferretti Romão [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferretti Romão\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-62.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Ricardo [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlandia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A. , Aut José Roberto da Silva Ricardo , Réu Panificação Breadlandia Ltda. ME, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nVista às partes para manifestação quanto à interrupção da prescrição e para apresentação de memoriais no prazo comum de 10 dias, conforme ata de fls. 364. \r\n\r\nId: 1604854"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-47.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Vieira Chagas [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-48.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRINO CONCEICAO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 -D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: PAULO MOREIRA FRANCHINI, Réu: ROSÁRIO HERMENEGILDO FRANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRINO CONCEICAO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0136300-78.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucia de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Réu: JORGE RODRIGUES DE LIMA (SOCIO), Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MARCO ANTONIO REGO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion, Aut Marcia Lucia de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000749-07.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maria de Sousa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermilca Barbosa Carneiro [Adv. Marcia Bataglin Dalcastel (OAB: RJ 139116 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Maria de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-61.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001562-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Lopes Porlan [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida do Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida do Hospital de Clínicas da Penha Ltda., Aut Priscilla Lopes Porlan\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0158700-57.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA DE ARAUJO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAZ ELETRONICA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: HÉLIO MONTEIRO JUNIOR, Réu: DIJANLOEDIJA MOREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0150400-09.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL ALVES DE SA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: SURGELPESCA BRASIL COM EXPORTACAO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINVAL ALVES DE SA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0121800-80.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINDO SOBRINHO DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINDO SOBRINHO DA SILVA, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls.262/264. \r\n\r\nProcesso: 0116900-44.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliao Batista Gusmao [Adv. Selma Regina Bastos de Quadros (OAB: RJ 73470 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Juliao Batista Gusmao, Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls. 263/264. \r\n\r\nProcesso: 0001323-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bonifácio Cesar Pinto [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 5- cinco- dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-98.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Fully [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Fully, Réu Santa Casa de Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls. 168/169. \r\n\r\nProcesso: 0092900-87.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO DAVID VIEIRA COUTINHO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DAVID VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.234. \r\n\r\nProcesso: 0103900-50.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOERR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.358. \r\n\r\nProcesso: 0001104-92.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramos de Jesus [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: K3 da Brasil Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K3 da Brasil Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Tatiana Ramos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.49. \r\n\r\nProcesso: 0112800-22.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA LIPORASE CLARE [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA LIPORASE CLARE\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-58.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA FERREIRA LIMA SOARES [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA, Réu: MARCELO ANDRÉ TÁVORA DE OLIVEIRA, Réu: TALITA REBELO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA FERREIRA LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls.126/127, devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042800-12.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)], Réu: JOSE CANDIDO CARDOSO, Réu: MARIA GRACIANA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto de Siqueira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto de Siqueira \r\n\r\nAo exequente. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000247-80.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edisio Gonçalves Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. , Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edisio Gonçalves Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000044-50.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar de Oliveira Santos [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)], Réu: Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Oliveira Santos \r\n\r\nAo reclamante, conforme fl 291. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-70.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guilherme [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Guilherme\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0014400-60.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra Coelho Santos [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bezerra Coelho Santos\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0020300-92.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleilson de Souza Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário que entende devido, sob pena de incidencia de aliquota maxima sobre o valor total da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-07.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONST.INCORP.EMPREEND. E COMERCIO LTDA. [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)], Réu: ADEMIR JOSE MANZATTO, Réu: JOSE RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0136400-97.1986.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DOS SANTOS SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS S/A. [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 -D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelma Rosa da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gelma Rosa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0094800-03.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: ARON KUGEL [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: ALMA CRISTINA VALLE [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: JORGE ARTIGAS RODRIGUEZ ABELENDA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: ERIC PEREIRA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: LUIZ FREITAG [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: MARCOS VENICIO ALVES [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: VITOR CLAUDIO CATRAMBY [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10-dez- dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-59.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Leite da Rocha [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. -COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Leite da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl 398. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000976-72.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Bernardino de Sena [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Bernardino de Sena\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Stavis de Castro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-23.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY ALVES PEREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut VALDECY ALVES PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.535. \r\n\r\nProcesso: 0000710-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Diniz Merath [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Diniz Merath, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestem-se, conforme determinado na ata de fl. 1311, caso queiram. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-94.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR MONCAO SILVA [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: P R BROTHER CONFECCOES LTDA, Réu: ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Réu: LUIZ MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR MONCAO SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0178900-90.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO COSTA DE AMORIM [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: NATURALIS BONSUCESSO FARM MANIP COM REPR LTDA [Adv. Maria Alice Rangel Stilben (OAB: RJ 79392 - D)], Réu: DAYSE SOUZA AMORIM, Réu: ABIENILDA SOUZA DE AMORIM BORBA, Réu: FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COSTA DE AMORIM, Réu NATURALIS BONSUCESSO FARM MANIP COM REPR LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição de alvará de fl. 179, devendo o reclamante indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0173200-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR RODRIGUES PAES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR RODRIGUES PAES\r\n\r\nApresentar copias necessarias à formacao de RPV, assim como informar o numero do cpf do reclamante e de seu patrono. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Castro dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-87.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Ferreira Pereira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME, Réu: SIDNEI DE CARVALHO SILVA, Réu: ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Ferreira Pereira \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000471-18.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci de Araujo Vicente dos Santos [Adv. Sandro Michael de Andrade (OAB: RJ 137380 -D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Aut Leci de Araujo Vicente dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0159700-82.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Tereza Sampaio [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Tereza Sampaio \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-24.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Nogueira Correa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pericles Nogueira Correa\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos calculos de fls. 282/287. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granrio Engenharia Ltda., Aut Hermes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0154100-90.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)], Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: ERICA ALVES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000675-62.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Sardinha Lima [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos à fl. 604. \r\n\r\nId: 1604696"
                            ],
                            "1604695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0136300-78.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., JORGE RODRIGUES DE LIMA (SOCIO), Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion, MARCO ANTONIO REGO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., JORGE RODRIGUES DE LIMA (SOCIO), MARCO ANTONIO REGO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0077700-59.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Leite da Rocha\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl. 398. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000471-18.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci de Araujo Vicente dos Santos\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604695"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011800-44.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Jesus Gonçalves [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: David de Almeida Leal [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Ismael Barbosa Braga Filho [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Jesus Gonçalves\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.. 853/867 DO EX ADVOGADO DO AUTOR SEERGIO ROBERTO PACHECO CURY. APÓS, À CONTADORIA CONFORME FLS. 838. \r\n\r\nProcesso: 0012100-35.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMI FRANCELINA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: GILBERTO SILVEIRA BATISTA, Réu: SYLVIA GRACIELA GROBA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMI FRANCELINA DE ALMEIDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O LEILÃO DO IMÓVEL, ANTE A SUA ARREMATAÇÃO INFORMADA PELO REGISTRO DE IMÓVEIS AS FLS. 220. VENHA EM TRINTA DIAS REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 0013100-02.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Paiva da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritórios Unidos Ltda, Réu: Orlando Barbieri [Espólio de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Paiva da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 178, DANDO CONTA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E AGUARDANDO A CONFORMAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0017900-49.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira Beda [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Antárctica do Sudeste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Antárctica do Sudeste S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0546/2013 AO REPRESENTANTE LEGAO DO RÉU - CAIXA - DEPÓSITO RECURSAL - R$ -300,00 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 0024700-83.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia de Lacerda Louzada [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia de Lacerda Louzada\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0000309-20.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Guilherme [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Locações de Equipamentos Hospitalares Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Guilherme, Réu Única Locações de Equipamentos Hospitalares Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.76/79 , no valor de R$ =4.853,52 , equivalentes a 391.351,04 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000146-74.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Cezar Ramos Leão dos Santos [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Cezar Ramos Leão dos Santos\r\n\r\nAO AIUTOR PARA INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE RENUNCIA AO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0031000-90.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silvestre Elias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silvestre Elias\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0041500-16.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Salles de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezário Formaturas e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Salles de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 240/245, no valor de R$ =36.027,90 , equivalentes a 2.904.995,54 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0073000-13.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARBOSA GONCALVES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Alejandro Pinzon Cabal\r\n\r\nTI: VIYASATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS - DILIGENCIAS NEGATIVAS JUNTO AO BACEJUD E AO RENAJUD - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0000460-20.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Conceição Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Conceição Pereira \r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DA DECISÃO DE FLS. 314, DANDO POR CUMPRIDO O FEITO. IN ALBIS, AO ARQUIO COM B AIXA. \r\n\r\nProcesso: 0072600-62.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Ribeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .DA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0058000-31.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Dança Carlinhos de Jesus Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Dança Carlinhos de Jesus Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ =264,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0065400-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rodrigues da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda - EPP, Réu: Edifício Jardim Botânico [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 532/551, EM DEZ DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000756-71.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando Lopes Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR A RETENÇÃO DE 20% DO VALOR DO ACORDO CELEBRADO A TITULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000629-07.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Muniz de Andrade [Adv. Gleice Schott de Souza (OAB: RJ 126710 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nPAGAR R$ =40,00 RELATIV OS A CUSTAS JUDICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078900-64.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidraque Vasconcelos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Sidraque Vasconcelos da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS DE FLS. 156 E 158, NO P RAZO DE CIINCO DIAS. IN ALBIS, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COMPETENTES OBSERVADO O DESPACHO DE FLS. 146 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0084700-93.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cordeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise de Souza Duarte e Silva [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise de Souza Duarte e Silva, Aut Maria José Cordeiro\r\n\r\nTER CIENCIA QUE O JUIZO CONSIDERA SATISFEITO O CRÉDITO AUTORAL, ANTE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 567/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000816-44.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: SCMM SEERVIÇOS DE LIMPEZA DE CONSERVAÇÃO LTDA. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM SEERVIÇOS DE LIMPEZA DE CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nPAGAR R$ =64,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000856-26.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Cassia dos Reis [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia Serviços [Massa Falida de] [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S/A Engenharia Serviços [Massa Falida de]\r\n\r\nVenha O RÉU FACE A INÉRCIA DO AUTOR com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, , observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093800-91.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Getúlio Barbosa Vilas [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Manoel Getúlio Barbosa Vilas\r\n\r\nPOR DECORRIDOS DOIS ANOS SEM MANIFESTAÇÃO DO INTERESSSADO, O JUIZO DECLARA A PRESCRIPÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 269 - IV - DO CPC C/C 769 DA CLT. IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA.; \r\n\r\nProcesso: 0000966-59.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Cavalcanti [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Carlos de Oliveira Cavalcanti \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101500-75.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Cláudio Lopes Ferreira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DÁ POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 - I - DO CPC. IN ALB IS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001024-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialda Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO MANTÉM O DESPACHO DE FLS. 583 PORSEUS FUNDAMENTOS, BEM COMO O VALOR DOS HONORARIOSO FIXADOS POR NÃO SER DISPAR DOO COBRADO POR OUTROS PROFISSIONAIS DE CONFIANÇA DESSTE JUIZO, EM PROCESSOS DE TAMANHA COMPLEXIDADE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃOI. \r\n\r\nProcesso: 0115300-77.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gallotti Monteiro Marinho [Adv. Marcelo Coelho Gomes Accacio (OAB: RJ 154961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - PREVDATA [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gallotti Monteiro Marinho , Réu Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - PREVDATA \r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO NAS CONTAS DO AUTOR VIA BLOQUEIO ON LINE, C ON VOLANDO EM PENHORA O REFERIDO DEPÓSITO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. R$ =200,00 PÓR LITIGANCIA DO AUTOR DE MÁ FÉ. \r\n\r\nProcesso: 0117300-41.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Conceição Marques [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda [Massa Falida de], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Conceição Marques\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-02.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE SOUZA MACIEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JLR SANTOS EMPREITEIRA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)], Réu: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0147700-33.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES FREIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WN REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Alcileia da Silva Soares, Réu: Wilson Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES FREIRES\r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR NOS AUTOS OS VALORES EFETIVAMENTE SACADOS PELO ALVARÁ 01169/2013 A FIM DE REMESSSA A CONTADORIA PARA APURAR DIFERENÇAÇS. \r\n\r\nProcesso: 0001311-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Custodio Sabino [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Levi Custodio Sabino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ROS DAS PARTES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0118100-25.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lima Pacifici [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Antunes Bar, Réu: Gerardo Souto Fernandez, Réu: Nadir Augusta Trigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lima Pacifici\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS - DILIGENCIAS NEGATIVAS JUNTO AO BACENJUD E RENAJUD - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0149700-64.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva Collopy [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Alberto Cancella Portugal [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Bernadete Leitier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge Cândido Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Abílio de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Waldir Santos Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Vera Lúcia Motta Pompeu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Zulma Lopes Amaro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Maria do Socorro Silva Collopy\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 2221/2261, no valor de R$ =1.109.183,04 , equivalentes a 89.436.541,17 R's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0152600-10.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Rodrigues Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A, Aut Carla Adriana Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DO MPF DE FLS. 635/638 NO PRAZO COMUM DE .48 HORAS. DECORRIDOS, À ILUSTRRE COLEGA VINCULADA. \r\n\r\nProcesso: 0158300-84.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira dos Santos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Luiz Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO MEDIANTE OS ALVARÁS 1172/2013 E 1170/;2013 DA C EF , NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. . AO RÉU PARA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMNENTO FICAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0214800-20.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut GILBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAO AUTOR APENAS PARA CIENCIA DOS VALORES DISPONIBIOIZADOS NOS PRESENTES AUTOS ORIUNDOS DO PROCESSO 00029000-79-1990-5-01-002, AGUARANDADO-SE O OFICIO DE TRANSFERENCIA EXPEDIDO À CEF. AOA RÉU PARA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS PARAS CONTESTAR IMPUGNAÇÃOO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO PEOLO AUTOR AS FLS. 610. \r\n\r\nId: 1604790"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-81.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuxa Mendes Passos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-44.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dantas do Nascimento [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)], Aut: Herfrida Dantas dos Santos, Aut: Marta Dantas dos Santos [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)], Aut: Raphael Dantas do Nascimento [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: André de Marchi Brandão [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André de Marchi Brandão , Aut Eliana Dantas do Nascimento \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0031000-42.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE CARVALHO PINTO DE MIRANDA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: VALDECIR VALENTIM, Aut: WELSON DA SILVA PACHECO\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Sucessora de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE CARVALHO PINTO DE MIRANDA\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000354-87.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Josino Elias [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Elias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0049600-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Galardo [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, SÚCESSIVOS COM PERMEIO DE C INCO PARA A SECRETAARIA, vindo com planilha dos valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000551-42.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Chafic Haidar [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Chafic Haidar, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO DO PRIMEIRO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000717-74.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Leandro de Carvalho [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)], Aut: Joel Portugal [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)], Aut: Natália Braz Marcolino [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Leandro de Carvalho, Aut Joel Portugal, Aut Natália Braz Marcolino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-62.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eneas Fonseca da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eneas Fonseca da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0000756-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Ribeiro Batista [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Ribeiro Batista , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR -PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0080800-54.1987.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGRECO IND E COM DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS RESPOSTA DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO QUARTO OFICIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000828-58.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Caetano Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Wail Engenharia Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Caetano Lucas , Réu Wail Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000869-25.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cosme Medeiros de Brito [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Cerqueira da Silva (OAB: RJ 156918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cosme Medeiros de Brito , Réu Pop Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0104400-16.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodó do Castelo Refeições Preparadas Ltda, Réu: Simone Vieira Costa Zibelli, Réu: Rafael Zibelli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0000982-76.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bonfim dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ, Aut Eduardo Bonfim dos Santos, Réu Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR E PRIMEIRO RÉU - PARCIALMENTE PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001048-27.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pinto da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pinto da Silva, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000573-03.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Garcia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Garcia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000880-88.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Cipriano dos Santos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Cipriano dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-73.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Vieira de Moura [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Vieira de Moura\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST SUSPENSION MECANICA LTDA, Réu: José Pereira de Souza, Réu: Wenceslau Pereira de Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE ALVES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0001106-93.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Orlando Gomes de Abreu \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IPARC IALMENTE PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. . \r\n\r\nProcesso: 0001177-61.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nirvana SPA Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Santos, Réu Nirvana SPA Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001159-40.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailto Machado de Almeida [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)]\r\n\r\nRéu: Climede Casa de Saúde e Maternidade Ltda. [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climede Casa de Saúde e Maternidade Ltda., Aut Mailto Machado de Almeida \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001298-89.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iago Luiz Oliveira Moreno [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Encanto do Bairro Lanchonete Ltda. [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encanto do Bairro Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS PREVISTOS NO ACORDO CELEBRADO, EM DE\\ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001318-80.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Guimarães [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Dez Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Dez Comércio de Alimentos Ltda., Aut Rogério dos Santos Guimarães\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001337-86.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Gonçalves Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Riclav Manutenção e Serviços Gerais Ltda. ME [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riclav Manutenção e Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nPAGAR R$ =80,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS,, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME ACORDO CELEB RADO. \r\n\r\nProcesso: 0143500-36.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceicao Miranda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gal Confeccoes Ltda. ME [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: NAIR AUGUSTO , Réu: ELVIRA FAUSTINO DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceicao Miranda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA DEVERÁ AINDA O AUTOR VIR COM SUA CONTESTAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE DA SOCIA DA RÉ, NAIR AUGUSTO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001438-64.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glícia Marta dos Santos Vicente [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Viver Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glícia Marta dos Santos Vicente, Réu Jardim Escola Viver Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001509-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Santana [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda. , Aut Marcelo Cesar Santana \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU -PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0135600-60.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lins de Melo [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lins de Melo, Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR E RÉU - PROCEDENTES EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001578-94.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Pinheiro [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ligia Maria Pinheiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO réu - PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001633-53.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson Guedes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. , Réu: Mudar Incorporação Imobiliarias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edmilson Guedes \r\n\r\nCONSIDERANDO A DEVOLUÇÃL DA CARTA PRECATORIA., VENHA O AUTOR COMM O ENDEREÇO CORRETO DA SEGUNDA RÉ OU MEIOS PARA SUA LOCALIZAÇÃO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1604795"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207500-46.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAGALHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS ( MASSA FALIDA DE). [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da petição de fls.211, sendo que no silêncio será expedido ofício à MMª 72ª VT/RJ, cancelando-se a reserva de crédito de fls.203, e serão cumpridas as determinações seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0144000-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0062800-59.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Coelho da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0156300-83.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComprove o reclamante o Transito em Julgado da decisão proferida em sede dos Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000131-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Aguiar [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda., Réu: Carlos Roberto Gomes de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Aguiar\r\n\r\nIndefiro a inclusão da empresa Pello Menos Franchising no polo passivo, tendo em vista que não há título executivo em relação a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0021600-38.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Mendes da Fonseca [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Lima Cole Roupas [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Mendes da Fonseca\r\n\r\nRefazer os cálculos liquidatórios das fls. 114/116, em 10 dias, calculando o valor da férias proporcionais de 01/12 de 2007 na forma simples e, observar a variação salarial, comprovando os valores, conforme a r. Sentença fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0208200-85.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Bruno (Espolio de) N/P Inventariante Ottavio Bruno [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0047300-84.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, o local onde o bem de fls. 228 pode ser localizado. \r\n\r\nProcesso: 0073800-56.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus Oliveira , Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0065000-10.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Antonio da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Antonio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Furtado [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Furtado \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-77.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Neves Martins Nogueira Fraga [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Neves Martins Nogueira Fraga \r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 96, tendo em vista que nem mesmo há valores homologados. Ciência ainda de que deve refazer os cálculos liquidatórios de fls. 91, excluindo o reflexo das horas extras do saldo de salários e das verbas resilitórias. Quanto ao dano moral, calcular os juros e a correção monetária a partir da sentença de fls. 84/85 e 85-v. \r\n\r\nProcesso: 0202500-46.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 378, tendo em vista que Augusto é ex-Diretor. \r\n\r\nProcesso: 0025300-08.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOARES ENSENAT [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 253, restando preclusa a oportunidade para interposição de embargos à execução, tendo em vista que a ciência da Massa Falida, aos cuidados de seu administrador judicial, foi em 17/09/2013, sendo este o marco inicial para contagem do prazo, não importando que a ciência/constituição de seu patrono tenha sido posterior. \r\n\r\nProcesso: 0001525-70.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renevaldo de Oliveira Menezes [Adv. Alexandre Mauricio Maia Lopez (OAB: RJ 169277 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-41.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dorneles de Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: El Maragon Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Maragon Madeiras e Ferragens Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento das custas (R$ 140,00) e da contribuição previdenciária (R$ 651,56). \r\n\r\nProcesso: 0138500-07.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Antonio Gomes da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR KRUGER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut OSCAR KRUGER\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, por 05 dias, sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000636-19.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Fernandes de Azevedo Alvão [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Fernandes de Azevedo Alvão\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls.74, tendo em vista que não houve previsão no acordo de que o pagamento não poderia ser realizado através de depósito de cheque na conta indicada. \r\n\r\nProcesso: 0016400-46.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SCHWARTZ LUPOLILLO E OUTRO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA ROMA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SCHWARTZ LUPOLILLO E OUTRO, Aut MARCO ANTONIO DA SILVA ROMA\r\n\r\nManifestar-se acerca do Agravo de Petição de fls.294 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0030200-19.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Matos Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do reclamante à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000806-88.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arlindo Ferreira [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Santa Cecilia Construtora [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EJ Sub Empreiteira Ltda. ME, Aut João Arlindo Ferreira , Réu Santa Cecilia Construtora \r\n\r\nApresentar quesitos, em 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0245900-81.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubelsio da Rocha Franco [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução ( fls. 701/703 ). \r\n\r\nProcesso: 0133200-06.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Martha Fatima Sanches Chagas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0155600-14.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Goncalves, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001330-22.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Maia Araujo [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Soceidade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Maia Araujo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1604704"
                            ],
                            "1604718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-74.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Natalia Ribeiro de Sousa Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Perez de Moura Lanchonete Café e Bar Ltda. [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes (OAB: RJ 31057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CG Perez de Moura Lanchonete Café e Bar Ltda.\r\n\r\nComparecer, em 05 dias, à Secretaria da Vara para retirar o cheque sustado, devolvido pelo autor (fls.34), sob pena de inutilização do mesmo. Comprovar, no mesmo prazo o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 1604718"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 254/2013 - doc 254\r\n\r\nProcesso: 0000501-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Miranda de Melo [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A. , Aut Rosimeri Miranda de Melo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 345 no valor total de R$ 1.653,97, bem como de que o depósito recursal de fl. 277 foi convolado em penhora. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0129600-76.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, Réu: Salvador Alves da Silva, Réu: Cláudia Patrícia Gomes, Réu: Helena Cristina Patrício Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel descrito na fl. 283, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-07.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Malaquias de Aquino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência a ré para que providencie a entrega dos documentos solicitados pelo perito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmari Fontenelle [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmari Fontenelle, Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000978-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0072600-75.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MORGONY MUNIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MORGONY MUNIZ\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedido alvará ao reclamante e certidão de crédito pela diferença que restar devida, conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0205300-78.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.739, devendo o autor acompanhar junto à Receita Federal o processamento do Ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001512-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Moreira Azevedo [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Moreira Azevedo, Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-21.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Arthur Oliveira Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Arthur Oliveira Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: GP - Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu GP - Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fl. 489 verso - Acolhidos os embargos para imprimir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000241-92.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Anastácio de Brito Pedro [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. , Aut Valdemir Anastácio de Brito Pedro \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000883-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Baracho Sampaio de Araújo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Priscila Baracho Sampaio de Araújo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 506 - Juízo garantido. Ao Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0018800-05.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Timbo Paiva [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. ( Massa Falida de ) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Timbo Paiva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000131-88.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Lopes dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. A. P. Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Lopes dos Santos\r\n\r\nDiga o autor se concorda com o parcelamento proposto. \r\n\r\nProcesso: 0138600-18.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LEAO BARNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA LEAO BARNA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre a petição de fls. 1.278/1.283.\r\n\r\nProcesso: 0073600-37.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALMIR DA SILVA MAIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALCINO LUIZ DA FONSECA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JONAS MARTINIANO INACIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DA SILVA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0182600-93.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000412-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: AMERICLIN LTDA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nVenha a primeira ré com a cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001716-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Artur de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S A \r\n\r\nVenha a parte ré com os últimos contracheques das gerentes Cátia, Flávia e Priscila, conforme requerido, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-47.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Cabral [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA - Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Cabral\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 274/278, no valor total de R$ 7.105,56, conforme decisão de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0077500-37.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda - EPP [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Imprinta Express [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001648-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Botelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 -D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Botelho \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Bezerra da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Shopping do Corpo Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Jose Alfredo Silva, Réu: Alzir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Bezerra da Silva \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0141900-75.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ADRIANO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA THALIS VISTA ALEGRE LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: Romulo Batista Ferreira, Réu: Francisco Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA THALIS VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0000952-29.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rossi [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rossi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando a sentença de fls. 310/312 e acórdão de fls. 344/46, observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000040-95.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Barbosa de Alcântara [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL LXI Incorporacoes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Barbosa de Alcântara \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Augusto da Fonseca Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Better Recursos Humanos Ltda. , Réu Cobra Tecnologia S.A. , Aut Kleber Augusto da Fonseca Gomes \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1604768"
                            ],
                            "1604765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/12/2013 - doc100\r\n\r\n0001081-05.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anna Carolina Fernandes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Better Recursos Humanos Ltda. ,Cobra Tecnologia S.A.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.177,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604765"
                            ],
                            "1604766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/12/2013 – doc 62\r\n\r\nProcesso: 0000040-95.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Barbosa de Alcântara \r\n\r\nRéu: CHL LXI Incorporacoes S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CHL LXI Incorporacoes S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604766"
                            ],
                            "1604767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 10/12/2013 - doc 21\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 21/01/2014 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/01/2014 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0077200-95.1996.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO PORPETA e Outros. Adv.: Randerson Costa do Nascimento OAB.: RJ 123936 D\r\n\r\nRéu: PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel à Rua Candelária, nº 79, sala 501, e a correspondente fração de 0,012236 do terreno, medindo o terreno 24,75m pela Rua da Candelária, 2,00m e canto na esquina dessa Rua com a Rua Visconde de Inhaúma, confrontando do lado direito por onde faz e onde mede 12,26m , 19,50m, mais 13,50m mais 6,70m pelo lado esquerdo, onde confronta os os prédios nº 81, da Rua Candelária, e 23 do Beco do Bragança, da Cia de Fábrica de tecidos São Pedro e Joaquim M. Oliveira, 27,15m pelos fundos, fechando o perímetro. Inscrição 996.126 e CL 6.042.\r\n\r\nO imóvel encontra-se lacrado por ordem expedida nos autos do processo 0078610-63.1989.8.019.0001 em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObs. Em havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel.\r\n\r\navaliado em 515.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Candelária 79, Sala 501, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 515.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604767"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000019-19.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Irani de Moraes [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contreras Engenharia e Construções Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-27.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Regina Castelo Branco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos , Aut Luiz Rino \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 18/12/2013 às 11:00, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0062200-71.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALVES MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO ALVES MOREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-66.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIO CESAR PEREIRA DINIZ [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: Laelson Saraiva Gomes [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: Glaucia Maria Teixeira Armelau [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: JORGE EIRAS CASTANHEIRA, Aut: JORGE MESQUITA SOARES FILHO, Aut: JOSE WALTER DE FIGUEIREDO, Aut: ETIENE ANASTACIO LAMAS, Aut: LUIS PAULO PINTO CAMPELLO, Aut: MARCELINO DE SOUZA FERREIRA, Aut: MIGUEL PATRASSO FILHO, Aut: NELSON DE MATTOS COIMBRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Maria Teixeira Armelau, Aut Laelson Saraiva Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1282, que deferiu o pedido dos reclamantes de fls.1256/1257, devendo os referidos sucessores comprovar nos autos os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0072800-40.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)], Aut: JOAO MARCOS ALEXANDRE [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE, Réu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO VALENTIM DOS SANTOS, Aut JOAO MARCOS ALEXANDRE\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020700-49.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sergio Teixeira de Siqueira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecções e Indústria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: ISAAC ROSENFELD , Réu: LUIZ ANTÔNIO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sergio Teixeira de Siqueira , Réu Ziggy Confecções e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado leilão nas datas 21/01/2014 e 04/02/2014, ambos às 15:00 no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000749-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Santino [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Santino \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0038400-77.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Maria da Cunha e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Lurdes Maria da Cunha e Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.839, que convolou em penhora os depósitos recursais de fls.587 e 656. \r\n\r\nProcesso: 0035900-96.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Amado Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Amado Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTer vista da manifestação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-23.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Marciano [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Marciano\r\n\r\nTer vista da manifestação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-48.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva dos Santos, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de fls.199, no valor total de R$ 6.542,89, e que os depósitos recursais foram convolados em penhora, conforme saldo de fls.198. \r\n\r\nProcesso: 0026700-12.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DE LIMA ADELINO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO DE LIMA ADELINO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios do 5º e 6º Distribuidores, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-56.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Xavier [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Xavier\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000461-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira Sampaio [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloise do Nascimento de Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloise do Nascimento de Souza\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044700-84.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Moreira Menezes [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo em 05 dias, sob pena de se considerarem verdadeiras as alegações autorais e ser procedida a imediata penhora, nos termos do item 6 do acordo de fls.286. \r\n\r\nProcesso: 0089900-61.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0127800-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Muniz da Silveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Muniz da Silveira \r\n\r\nTer vista da manifestação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-57.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Viana Elias [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Maria Helena da Silva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Belezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Viana Elias , Aut Maria Helena da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000604-42.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Antaes Zuzarte da Silva [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Antaes Zuzarte da Silva \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria, fls 141. \r\n\r\nProcesso: 0000665-63.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cavalcanti Vieira [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)], Réu: Tim Celular do Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. , Rcte Ligia Cavalcanti Vieira \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 17/12/2013 às 14:00, para retificação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000739-88.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Lima Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-92.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauro Alves de Medeiros [Adv. Vanessa de Faria Gonçalves da Silva (OAB: RJ 166113 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Alves de Medeiros\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000632-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Pereira [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizarria e Lanchonete Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Pereira , Réu Na Lenha da Ilha Pizarria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de valores, fls.76/77, no prazo de 05 dias, ciente a reclamada que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Guacira Duarte Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Guacira Duarte Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-08.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fragoso Alves Sena [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Rafael Restaurante Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fragoso Alves Sena \r\n\r\nJunte aos autos seu extrato bancário, de modo a comprovar o alegado inadimplemento, bem como possibilitar o cálculo do quantum debeatur. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Souza da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001371-46.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivania Aluizio de Souza [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vianna Rodrigues [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Joaquim [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos \r\n\r\nIndicar o CNPJ da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-28.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Miranda Moura [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nDeferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0129700-57.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL FIGUEIREDO DA MOTTA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE VEPLAN CORRETORA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: ULYSSES JOSÉ DAS NEVES PINTO - SÓCIO [Adv. Fabricio de Almeida (OAB: RJ 157381 - D)], Réu: MARCIA ALVES FARIA , Réu: LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL FIGUEIREDO DA MOTTA\r\n\r\nCiÊncia do despacho de fls.283, que determinou o levantamento da penhora dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0001195-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Henriquens Pereira Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Henriquens Pereira Neto \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001586-22.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Cardoso Manso [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-96.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: SYLVIO MARIO LOPES DE CASTRO [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: TELMA L M PATERNOSTER [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: TELMA SANCHES DO AMARAL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: THOMAZ JOSE RODRIGUES [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: VERONICA LUTZ [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nComprovar a abstenção de descontos nos contracheques das autoras, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-15.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilso Florentino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-93.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Ferreira [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Condomínio Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Ferreira , Réu Condomínio Downtown, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.156/159, que integram a sentença. \r\n\r\nProcesso: 1187200-55.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO IULIANELLI AGOSTINHO FILHO [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA ATLANTIS DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: CLAUDIO PINTO DOS REIS [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)], Réu: MARIA DO AMPARO PAIVA DOS REIS [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)], Réu: WILSON ANTONIO DOS REIS NETO [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)], Réu: PAULO CESAR LIMA FIGUEIREDO, Réu: SILVIA TERESA PAIVA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO IULIANELLI AGOSTINHO FILHO\r\n\r\nApresentar a cópia do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-38.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Celso Cesar dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Celso Cesar dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela 2ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-15.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)], Réu: JOSE DA MOTA CAPUTO (SOCIO DE CASA SAO JORGE LIVRARIA PAPELARIA LTDA) [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)], Réu: Marli de Souza Caputo, Réu: Marcelo Costa Vianna (para fins recursais, Incidente nº 176058), Réu: Patrícia Avalone Vianna (para fins recursais, incidente nº 176058)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, Réu JOSE DA MOTA CAPUTO (SOCIO DE CASA SAO JORGE LIVRARIA PAPELARIA LTDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor e, se for o caso, comprovar o pagamento da parcela de R$ 15.000,00, nos termos do acordo de fls.433. \r\n\r\nId: 1603812"
                            ],
                            "1603813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2013\r\n\r\n0000472-48.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato de Jesus Hart Júnior \r\n\r\nExecutado: Fabio Rodrigues Neves,Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. ,Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Rodrigues Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Nascimento da Silva,Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. ,Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Nascimento da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000616-90.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Salvador de Souza \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.091,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.091,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052900-80.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Martins Franca\r\n\r\nExecutado: WILSON DE LEMOS GARRIDO - SÓCIO DE GARRIDO COURIER ,Garrido Courier Express Ltda. ME,Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.,ROMULO ITATY DE MELLO -SÓCIO DE GARRIDO DE LEMOS \r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON DE LEMOS GARRIDO - SÓCIO DE GARRIDO COURIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.375,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-93.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Léa da Cruz\r\n\r\nExecutado: Fabiana de Moraes Rato,GIGANTE INTELIGENTE LTDA N/P SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana de Moraes Rato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.016,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603813"
                            ],
                            "1603814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001633-93.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A. , Condomínio Downtown\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.156/159, que integram a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0165900-87.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jailson Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Luchino Restaurante e Bar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603814"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000301-25.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Paiva [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANDRE KANTIF GOMES DA SILVA [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Paiva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0184300-30.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA CRUZ [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-97.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Couto dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Couto dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-58.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar Pereira Gomes\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-98.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CEU SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0035000-13.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Edmilson Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: S E MORA PIZZARIA ME [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)], Réu: L R Ensenat Pizzaria LTDA [Adv. Rogerio Gomes de Araujo (OAB: RJ 92680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Edmilson Martins \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000184-68.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-76.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA MARIA SILVA GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU- UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Aut ISA MARIA SILVA GARCIA\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-80.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001738-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carnevale Vianna Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Agencia Nacional de Aviação Civil Anac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carnevale Vianna Pereira \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000185-53.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Ribeiro [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. [Adv. Rosemarry Rodrigues Graciano Dias (OAB: RJ 129599 - D)], Réu: NELSON VIEIRA MARTINS, Réu: DRIELE COUPER DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Ribeiro , Réu Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo (fls.99). .\r\n\r\nProcesso: 0000672-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0000258-54.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Carneiro da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Márcia Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-05.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Aguiar [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZAB COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Souza Aguiar\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Joaquim Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder a promoção do autor, conforme determinado na sentença (fls. 341), assim como juntar aos autos as fichas financeiras do autor relativas ao período 04/2012 à data da implantação acima referida. \r\n\r\nProcesso: 0227900-53.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo de 5 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0040700-77.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NOEL LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Mendonça de Souza [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Mendonça de Souza\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000943-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niedija Santos da Silva [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional School Curso de Informática Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Comercial JFW Escola Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niedija Santos da Silva, Réu Professional School Curso de Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 10.638,66 ou 857.677,15 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001669-35.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank William Domingues Martins [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Com Serviços Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank William Domingues Martins\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000037-37.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Alcebiades da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Alcebiades da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 9.724,77 ou 784.015,50 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0211300-44.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NUNES RODRIGUES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JUBAI LTDA [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)], Réu: Antonio Carlos Cascardo, Réu: JARIO JOSE DA SILVA , Réu: Carlos de Jesus Rodrigues, Réu: VANESSA FELICIO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: Zilete de Mello Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES NUNES RODRIGUES\r\n\r\nDizer se deseja adjudicar o imóvel pelo valor da avaliação, conforme art. 685-A do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1604546"
                            ],
                            "1604547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2013\r\n\r\n0150900-44.2009.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Lima da Silva \r\n\r\nExecutado: Dom Luigi Express Transportes e Turismo Ltda. ME ,PEDRO JANINI,MARIA LUCIA RANGEL JANINI\r\n\r\nPelo presente fica citado Dom Luigi Express Transportes e Turismo Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.624,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO JANINI,PEDRO JANINI,MARIA LUCIA RANGEL JANINI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO JANINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.624,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA RANGEL JANINI,PEDRO JANINI,MARIA LUCIA RANGEL JANINI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA RANGEL JANINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.624,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009700-54.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cicero Cassimiro Silva\r\n\r\nExecutado: WJM Construtora Reformas e Servicos Ltda n/p Wilson Justino Miranda da Silva N/P WILSON JUSTINO MIRANDA DA SILVA,WILSON JUSTINO MIRANDA DA SILVA,MARTA SUELI LECE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado WJM Construtora Reformas e Servicos Ltda n/p Wilson Justino Miranda da Silva N/P WILSON JUSTINO MIRANDA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.469,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092000-10.2005.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo da Silva Almeida\r\n\r\nExecutado: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ,Alcoa Aluminio S.A. Aluex,Dancor Industria Mecanica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.905,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604547"
                            ],
                            "1604544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Andrade da Cruz\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604544"
                            ],
                            "1604545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0220900-89.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\nRéu: SOBREL SOC BRAS DE ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Marizete Aparecida Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Marizete Aparecida Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-68.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro \r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Empreiteira e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604545"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000903-22.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Maia [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas , Aut Mariana Rodrigues Maia, Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-77.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ferreira dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ferreira dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nDizerem as partes que outras provas pretendem produzir em 10 dias, inclusive se desejam a produção de segunda perícia, às expensas do requerente - art. 438 CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001421-03.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Gomes [Adv. João Gonçalves Gomes Filho (OAB: RJ 161516 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.- ME [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nTI: GILBERTO STIEBLER FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gomes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de Justiça, bem como apresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-41.2009.5.01.0029 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Karina Cristina Souza de Araújo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nExdo: Max Line Comério de Móveis Ltda. , Exdo: Antonio Carlos da Cunha Marques [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Exdo: Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Karina Cristina Souza de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista em seu nome, dvendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-49.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA DE JESUS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: VALENTINA REGINATTO BIJOUT E ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: Ana Elizabeth Moraes Reginatto Gama, Réu: Durval Reginatto, Réu: Andréa Moraes Reginatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000367-02.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Segundo Dutra [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Segundo Dutra \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sob pena de anuência, acerca do animus conciliatório da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0024500-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Bastos Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Teresa Cristina Bastos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e os opostos pela ré foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-80.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Lago [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Carvalho Lago, Réu Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-14.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rodrigues Santos Filho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rodrigues Santos Filho , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-90.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melyne Cassimiro de Castro [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melyne Cassimiro de Castro\r\n\r\nAo reclamante para manifestação sobre os documentos trazidos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiléia Silva de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lc Administração de Restaurantes Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiléia Silva de Jesus, Réu Lc Administração de Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-28.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Galiano da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Daflon Couto Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Galiano da Silva\r\n\r\nVir com o RGI do imóvel sobre o qual pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001394-54.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Bernardo dos Santos da Silva [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Bernardo dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Bacenjud foi infrutífera, a verificação junto ao Renajud evidenciou que os veículos existentes já se encontram penhorados em outros processos, devendo, ainda, ter ciência da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-14.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENEZIA MACHADO DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: Jose Benicio Thompson da Cunha, Réu: Kleber da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDENEZIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, no valor de R$ 30.805,45, correspondente a 2.483.539,38 pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0000126-57.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Artur Florim Carvalho [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Artur Florim Carvalho, Réu RN Comércio Varejista S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-77.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radevilce Barbosa Moraes de Souza [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucareli Móbili Indústria e Comércio de Móveis Ltda.EPP [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucareli Móbili Indústria e Comércio de Móveis Ltda.EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento da ré, mantendo o depósito de fl. 135, para que seja aproveitado em caso de eventual nova interposição de recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001427-10.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Diego Jeronimo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Diego Jeronimo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Sidnei da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-05.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANFREDO RAMOS MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST.INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MANFREDO RAMOS MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000077-16.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Ramos [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Ramos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1620/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000072-28.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antônio Cândido [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda., Réu: Construtora Rossi , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Aut Daniel Antônio Cândido \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-46.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moises Machado dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moises Machado dos Santos , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-64.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA DE SEGURANÇA INDUSTRIAL E DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO S/C LTDA52 [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)], Réu: ROMEU NOSELLA NETO, Réu: SANDRA MUNIZ SICCHIEROLLI, Réu: CARLOS ALBERTO TELES\r\n\r\nTI: GERMANO MONTEIRO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao Bacenjud e Renajud foram infrutíferas, devendo, ainda, ter ciência do resultado negativo da pesquisa ao Infojud, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-33.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Braun Silva [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Braun Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista em seu nome, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-35.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Portela de Oliveira [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sudeste Instalações e Manutenções Eletricas Ltda. ME, Réu: Daminani Soluções de Engenharia Ltda. [Adv. Gelson Barbieri (OAB: PR 17510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Portela de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos bloqueados foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049400-10.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONI DA SILVA LOPES [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Pelegrineti Lourenço Grynszpan [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos, Aut Mariza Pelegrineti Lourenço Grynszpan\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-43.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Paulino de Lima [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Paulino de Lima\r\n\r\nAo embargado para manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001486-61.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo de Souza Neto [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom I Com Repr Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo de Souza Neto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Campos Ramos [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-92.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara do Valle de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara do Valle de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001396-53.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucivaldo Paz de Sales [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucivaldo Paz de Sales, Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilidia Lopes Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Marilidia Lopes Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1155/1156. Tomar ciência ainda que o depósito de fls 922 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença de R$ 536.107,78, equivalentes a 43.221..078,94 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142600-32.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izanan Donola Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudestefarma S.A. Produtos Farmacêuticos [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudestefarma S.A. Produtos Farmacêuticos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-97.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyse Galdino dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso da 2ª ré por deserto e por representação irregular, tendo em vista o não recolhimento das custas e do depósito recursal e a ausência de procuração nos autos dos advogados que subscrevem o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0150700-83.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA ANTONIO [Adv. Jose Marcelo Marques Novo (OAB: RJ 87310 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORES DA FEIRINHA LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: Joaquim Lage Pereira [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)], Réu: Manoel Pinto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORES DA FEIRINHA LTDA, Réu Joaquim Lage Pereira, Aut MARIA HELENA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Barros Presado [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Barros Presado, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-81.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosânia Rosa Rodrigues [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral do México [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral do México , Aut Rosânia Rosa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-89.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)], Réu: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Santos, Réu BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 105.938,84, correspondente a 8.540.803,06 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, bem como de que os depósitos foram convolados em penhora . À reclamada para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença no valor de R$ 84.334,67, correspondente a 6.799.072,06 TRsPR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e recolhimento da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC, consoante determina o art. 882 da CLT. A ausência de pagamento implicará o acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601, também do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0074800-79.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izanilce Souza Pereira [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Ronald do Brasil Comércio e Industria Ltda., Réu: Palmerio Galvão de Lima, Réu: Renata Galvão Segundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izanilce Souza Pereira\r\n\r\nComparecer o reclamante na SJU-1 a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0070400-90.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira Simoes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência de que foi lançada restrição total e efetiva penhora sobre o veículo indicado a fl. 489 verso, bem, como, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, devendo ainda ter ciência de que o sócio da 2ª ré Francisco Guilherme Gonçalves foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000890-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Velasco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Velasco da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo rte foram julgados parcialmente procedentes e os da reclamada foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-03.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone de Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-19.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franca de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Aut Marcelo Franca de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 427/430. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 23.897,45, equivalentes a 1.926.615,22 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000962-98.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Abranches [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-55.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nascimento Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravao de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-19.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva Pina [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGON - Centro Educacional Gomes Nazareth Ltda - ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)], Réu: Nilo Antonio da Silveira Nazareth, Réu: Maria das Graças Muniz Gomes Nazareth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza da Silva Pina\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-92.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Jose Pereira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccolo Mondo Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA , Réu: VERA LÚCIA ESTEVES MOUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Bacenjud foi infrutífera, a verificação junto ao Renajud evidenciou que os veículos existentes se encontram com restrição, devendo, ainda, ter ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-37.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CERQUEIRA DA PENHA [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CERQUEIRA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciência das respostas ao ofício de fl. 271, devendo requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-76.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pinto Pereira Mascarenhas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Patricia Pinto Pereira Mascarenhas, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAutor e 1ª ré comparecer à Secretaria da Vara no dia 18/12/2013, às 11:00 horas, para retificação da CTPS do autor, na função de operadora de telemarketing, no período de 20/10/2005 a 08/06/2007. Às partes para tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.097,97, correspondente a 1.781.541,22 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido. Tomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000303-55.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Machado Gomes [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Machado Gomes\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000195-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Ferreira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carlos de Barros Pinto [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Transportes Ltda. [Adv. Rafael Lopes Guarconi (OAB: MG 125219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124100-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsa da Silva Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Laribel Restaurante Ltda Me [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Marcio Santos Dantas, Réu: Fabiano Barros de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsa da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-57.2004.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: FONE HELP - COMÉRCIO E SERVICOS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Cgte: IRANILDO CAMPOS JÚNIOR, Cgte: ROSIMERY DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\nCgto: CAMILLA CRISTINA RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CAMILLA CRISTINA RODRIGUES DE AZEREDO, Cgte FONE HELP - COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-47.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Souza [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Auto Mecânica Ltda. ME [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1981 e 1983 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0016400-48.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LAURINDO DE JESUS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE CARLOS LAURINDO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1991 9rte) e 1992(rda) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0012000-25.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA. A/C 3o.LIQU., Réu: ALFREDO PEREIRA LINDO, Réu: JANUARIO AMORIM LINDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, para que providencie o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0147300-80.2007.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bruna Rocha da Silva [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruna Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-83.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL MONTEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA\r\n\r\nRatificar nos autos, em 5 dias, a comprovação de recolhimento da cota previdenciária, sob pena de imediata penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Bernardes Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Nascimento Neto Marketing [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Bernardes Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1975 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e da expedição de ofício para percepção do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0114400-30.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBIRACY DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDA BARRATOUR S TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)], Réu: Ludwig Ammon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBIRACY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Bacenjud foi infrutífera, a verificação junto ao Renajud evidenciou que os veículos existentes se encontram com restrição, devendo, ainda, ter ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-97.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Symonne Ribeiro da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Symonne Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2050 e 2051 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARTINS PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MARTINS PAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-48.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Réu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0135300-82.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Goncalves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama-Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Marcos Correa da Silva, Réu: Mauro Cesar Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-45.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX ALMEIDA VIDAL [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0111300-52.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Costa Silva [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência das petições do leiloeiro, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-34.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Celestino da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda., Réu: Simone Rousso, Réu: André Rousso, Réu: Regina Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Celestino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-11.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0089000-28.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Maciel Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Maciel Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, sendo ainda para, querendo, opor embargos no prazo legal desde que integralize o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0042300-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Netto Camara [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Jorge Netto Camara, Réu PROVAR - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-09.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezio Verissimo dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reforma Ltda., Réu: Fernando Palmeira Gomes, Réu: Elane Lucia Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezio Verissimo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-59.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO TEIXEIRA TAGARRO [Adv. Neusemar Tenorio da Silva (OAB: RJ 143724 - D)], Aut: João Fabrício da Silva Tagarro, Aut: Elizabeth da Silva Tagarro [Adv. Neusemar Tenorio da Silva (OAB: RJ 143724 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LYDANTAR LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Luiz Augusto Lopes Fialho, Réu: Octavio Franzim Stipp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Tagarro, Aut JOAO PEDRO TEIXEIRA TAGARRO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao Bacenjud Renajud foram infrutíferas, devendo, ainda, ter ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-28.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZEMAR CUNHA DA GAMA LEMOS [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MERKUR EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0171300-18.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Farias de Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0183500-96.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO XAVIER [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S BENEDITO DOS H. PRETOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-48.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA FERNANDES *** [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA FERNANDES ***\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-60.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Lemos Leite [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda., Réu: CBP Participacoes S.A. [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: ZAP ENGENHARIA LTDA [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Lemos Leite\r\n\r\nManifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. \r\n\r\nId: 1604601"
                            ],
                            "1604602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032000-51.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE OLIMPICO [Adv. Thalita Sidrim de Figueiredo Barbosa Silva (OAB: RJ 137825 - D)], Réu: FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: HEXA DIVERSOES EMPRESA TURISMO E COMERCIO LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: RIVALDO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nInformar o endereço em que a ré explora a atividade mencionada na petição de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0071800-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes de Almeida [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065700-81.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DO CARMO GUALHANO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0000601-18.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Amazonia Transportes Ltda. - EPP [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz da Silva Marins [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenções e Serviços Ltda [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)], Réu: MÔNICA DA FONSECA MEIRELLES [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)], Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Berto Domingos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nha Chica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Posto de Gasolina Lidace Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Lidace Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2074/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0046600-62.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Borges Carreiro [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café Ltda-ME, Réu: Rodrigo Menezes Bernardes, Réu: Fabio Cesar Janotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Borges Carreiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimnto de fl. 95, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particular sob a delegação do Poder Público. \r\n\r\nProcesso: 0051700-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gama dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Gama dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista a ausência de documentação que comprove o alegado e tendo em vista a expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0043600-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Barbosa do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Barbosa do Amaral\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030200-36.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves de Moraes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: M5 Indústria e Comércio S.A. - M. Officer [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gonçalves de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000569-76.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Menezes Passarelli [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vickmix Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Menezes Passarelli , Réu Vickmix Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/12/2013 às 14hs para anotacão da CTPS, bem como para entrega das guias. Após a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051000-32.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OSWALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2062(CEF), 2063(CEF) e 2064(BB) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0162000-81.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DOS SANTOS MARQUES [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)], Réu: Gino Spada, Réu: José Antônio Alves dos Santos, Réu: Luiz Otávio Lobato Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2023 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0162700-81.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA MELLO [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, Réu: LUCIANA ATHOUGUIA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA SILVA MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2032 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0144300-82.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEDIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEDIR PEREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 706/708. Tomar ciência ainda, nos moldes do art. 884 da CLT, de que o depósito de fls 497/534/632 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0167700-04.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2019 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0001573-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pimenta de Moraes [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: FAT e LU Comercio de Razões Ltda. [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAT e LU Comercio de Razões Ltda. , Aut Josias Pimenta de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2024 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo, e da expedição de ofício para seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0039200-41.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARCOS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001403-45.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Severino dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Severino dos Santos \r\n\r\nFornecer o correto endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Ficar ciente, ainda, da expedição de alvará de nº 940, à sua disposição na CEF, ag. 2890 e da expedição de ofício para percepção de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001552-41.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira de Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira de Lima , Réu Fast Shop S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.95/98. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 826,17, equivalentes a 66.605,93 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036900-77.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO ORLANDO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Center Grill Ltda [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nVir com os endereços dos sócios, de modo a possibilitar a citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000476-79.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Barbosa de Almeida [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: APPEC Assistência e Pesquisa em Psicologia Educação e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0152100-59.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ALVES DINIZ [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: G DINIZ DA SILVA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: GILVAN DINIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ALVES DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo legal, bem como sobre a proposta de acordo ofertada à fl. 164.\r\n\r\nProcesso: 0149300-87.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Santos Rocha [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Industria e Comercio de Móveis Limitada. [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Vieira Gama [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.880,00. \r\n\r\nProcesso: 0000939-21.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos Pereira [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, uma vez que prolatada a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0145700-24.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira dos Santos [Adv. Guilherme Manzoni Cavalcanti (OAB: RJ 171826 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos, Réu: Aerocoop Coop. Cond. Aut. Taxis Conv. Operam Aeroporto Inter. do RJ [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-75.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMINIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut JORGE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nAutor tomar ciência da expedição de alvará nº 2005/2013, à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. Reclamada tomar ciência da expedição dos alvarás nº 2007/2013 e 2008/2013, à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0172300-53.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Roberto Langoni [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Roberto Langoni\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-91.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: ZULEICA CARDOSO NEUMEISTER [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZULEICA CARDOSO NEUMEISTER\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0144000-42.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Martins Santos [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbel Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: ROSEMARY VASQUES GAZZINEU [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: MARIA DA PENHA CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Martins Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEOBINO SIMOES [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEOBINO SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2020/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0072200-27.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por trinta dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001337-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-20.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Pinto do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Aline Alves de Holanda, Réu: Samir Castelo Olympio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Pinto do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120500-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Gomes Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Gomes Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2054(CEF) e 2055(BB) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0137700-64.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Soares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001188-21.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Rodrigues Adeodato [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Rodrigues Adeodato\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-79.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA DE FREITAS MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SS SERV MEDICOS LTDA, Réu: Sandra Merry Ribeiro Peixoto , Réu: Sergio Simão Paiva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0139200-88.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DO COUTO ALVES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar corretamente o pagamento da cota previdenciária, pois a guia juntada está com código errado. \r\n\r\nProcesso: 0138200-72.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Saraiva da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Shasta Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Marcos Bodin de Saint´Ange Comnène, Réu: Maurício de Araújo Silva Garzon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Saraiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0154000-34.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIA VENANCIO DA SILVA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Jorge da Silva Salvador, Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIA VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Bacenjud foi infrutífera, a verificação junto ao Renajud evidenciou que os veículos existentes se encontram penhorados em outros processos, devendo, ainda, ter ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-98.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MAGALHÃES MELO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0118700-15.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Timbó Paiva [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Timbó Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2033 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0117200-89.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEI DA SILVA LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEI DA SILVA LIMA\r\n\r\nVir com meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0116200-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Pinto de Lucca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142400-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Elevadores Ltda., Réu: Terezinha de Jesus Costa, Réu: Adeilton Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141700-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bruno Platenik [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Douglas de Araujo Lima, Réu: Reginaldo Paiva dos Reis, Réu: Ciba Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bruno Platenik\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0135700-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceição Carvalho Oliveira de Souza [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural João Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Conceição Carvalho Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-40.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Pinto [Adv. Antonio de Albuquerque Montenegro Junior (OAB: RJ 44570 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2057/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0211700-89.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIZ SANCHES [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Conceição [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços de Investigação e Conservação Ltda., Réu: Kalunga Comercio e Indústria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Cia. Industrial Farmaceutica - CIF -(Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio da Conceição \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207700-07.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONNE DUQUE LAGE VIEIRA DE SA [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0144600-68.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rafael Vianna de Santana [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Itália Ltda ME [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)], Réu: RICARDO KENEDY RAFASKY, Réu: GILMAR DOMINGOS, Réu: ROSILENE NASCIMENTO\r\n\r\nTI: Gilmar Domingos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rafael Vianna de Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-42.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERNANDES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0157200-68.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONIA LTDA [Adv. Wladmir Ventura de Souza (OAB: RJ 85837 - D)], Réu: João Dalla, Réu: Elizabet Fagundes Dalla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE ALBUQUERQUE MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Bacenjud foi infrutífera, a verificação junto ao Renajud evidenciou que o único veículo não penhorado em outros processos apresenta ano de fabricação/modelo de 1979, devendo, ainda, ter ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-56.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2029 e 2030 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0187400-68.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CEZARIO DA CUNHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: KARINA ART MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Jose Souto Maia (OAB: RJ 30422 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO, Réu: NORIVAL FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CEZARIO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-77.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALBERTO MEDINA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ALBERTO MEDINA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1996/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0129600-82.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOLA ELIZABETH GEBHARD NEVES [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)], Aut: JORGE LUIZ GEBHARD NEVES [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE GEBHARD NEVES [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)], Aut: LILIA CRISTINA GEBHARD MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)], Aut: VICENTE WILLY GEBHARD NEVES [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE LEITE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Réu: ALBERTO FERNANDES NEVES, Réu: ANTONIA IACI ARRAES NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE LEITE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 06 do Termo de Conciliação de fls. 405, devendo observar o constante na OJ nº 376 da SDI-a do C.TST, bem como os valores homologados em fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0138600-82.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA JACINTO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA DE SEGURANCA IND.E ESTAB.CRED. [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)], Réu: Romeu Nosella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA JACINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-30.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0172400-08.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Pinto Euclides [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseiro dos Pampas Restaurantes Ltda [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)], Réu: Marcelo Camelo da Silva, Réu: Galdino Camelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Pinto Euclides\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0172400-47.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA ROTARY GASPAR [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Denise Lucia Santos de Carvalho, Réu: Jose Jorge de Carvalho Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ROTARY GASPAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1604602"
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                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2013\r\n\r\n0000791-78.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcilio da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRA DE ALCANTARA PINTO,AUTO PEÇAS MARCIO E CARLOS LTDA ME, N/P SPOCIO ALAN DE ALCANTARA PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRA DE ALCANTARA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 42.671,00, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo, nos termos do art. 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC, consoante art. 882 da CLT. O não pagamento da importância devida ou a não garantia do Juízo, implicará a penhora on line, sendo-lhe assegurado benefício de ordem. A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao art. 600, IV do CPC, acarretando multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC, além da multa de 10% do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: AUTO PEÇAS MARCIO E CARLOS LTDA ME, N/P SPOCIO ALAN DE ALCANTARA PINHO,AUTO PEÇAS MARCIO E CARLOS LTDA ME, N/P SPOCIO ALAN DE ALCANTARA PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO PEÇAS MARCIO E CARLOS LTDA ME, N/P SPOCIO ALAN DE ALCANTARA PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.671,00, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo, nos termos do art. 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC, consoante art. 882 da CLT. O não pagamento da importância devida ou a não garantia do Juízo, implicará a penhora on line, sendo-lhe assegurado benefício de ordem. A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao art. 600, IV do CPC, acarretando multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC, além da multa de 10% do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604598"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000391-30.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Custódio da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à aud no dia 31/3/14 às 10:30h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7)As testemunhas deverão comparecer na forma do art 825 CLT. 8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (ART. 267,III do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001088-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernando da Silva \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à aud no dia 13/2/14 às 9:40h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7)As testemunhas deverão comparecer na forma do art 825 CLT. 8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (ART. 267,III do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604599"
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                            "1604600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001427-10.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Diego Jeronimo da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-35.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Portela de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rio Sudeste Instalações e Manutenções Eletricas Ltda. ME, Daminani Soluções de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Daminani Soluções de Engenharia Ltda., Rio Sudeste Instalações e Manutenções Eletricas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos bloqueados foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150700-83.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nRéu: FLORES DA FEIRINHA LTDA, Joaquim Lage Pereira, Manoel Pinto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Pinto Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Barros Presado\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-57.2004.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: FONE HELP - COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, IRANILDO CAMPOS JÚNIOR, ROSIMERY DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\nCgto: CAMILLA CRISTINA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nPelo presente fica m IRANILDO CAMPOS JÚNIOR, ROSIMERY DE JESUS DA CUNHA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044400-29.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL VIANA PAULA\r\n\r\nRéu: BENFICA GRILL RESTAURANTE LTDA, Luis Xavier Justino, JOICI JOSE CARPENENDO, VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Xavier Justino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-87.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENSA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA RENASCENSA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-72.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Saraiva da Silva\r\n\r\nRéu: Monte Shasta Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Marcos Bodin de Saint´Ange Comnène, Maurício de Araújo Silva Garzon\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Bodin de Saint´Ange Comnène, Maurício de Araújo Silva Garzon, Monte Shasta Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604600"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080200-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo de Freitas Vasconcelos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo de Freitas Vasconcelos \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Albano Garcia [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Albano Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2088/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0100/2013 de Seguro Desemprego, trazendo a CTPS, para que nesta oportunidade seja PROMOVIDA a sua baixa de acordo com o determinado às fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000858-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lima , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da retificação da publicação do dia 22/11/2013, quanto a data do início da perícia e perito designado: Fica designado o dia 19/12/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. Fica solicitado ao Sr. Perito(Valtércio Salino Vieira) os bons préstimos para que devolva os autos nas mesmas condições em que os recebeu. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Ribeiro [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Merice Santiago Silva (OAB: RJ 162692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sergio Anibal Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112800-45.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Alves Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sheila Maria Alves Ferreira, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000117-89.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg de Oliveira Fernandes [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central , Aut Rosemberg de Oliveira Fernandes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000106-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Esteves Caitano [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Valter dos Santos Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Adelino dos Santos [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino dos Santos, Réu Alvaro Rodrigues Lopes, Réu Auto Diesel Ltda, Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu Empresa de Viação Algarve ltda, Réu Gabriel Garofalo Lopes, Aut Jacilene Esteves Caitano , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Transportes Zona Oeste Ltda, Réu Valter dos Santos Lopes, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 572/593. \r\n\r\nProcesso: 0042300-22.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.555 ).\r\n\r\nProcesso: 0001023-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Saide [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bianca Merola da Silva (OAB: RJ 155852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDA a indicação dos bens à penhora de fls. 357, eis que inobservada a ordem de preferência do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000300-07.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Francisco Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)], Réu: Edna Fátima dos Santos (Sócio), Réu: Benedicto Pereira da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Francisco Fortunato\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY JORIO MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY JORIO MACHADO\r\n\r\nAo Autor para trazer aos autos os comprovantes indicados no primeiro parágrafo de fls. 843-v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Inácio do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Inácio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO. Devendo o reclamante diligenciar. \r\n\r\nProcesso: 0106300-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE SOUZA SOLON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ADILSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: JOSE LUIZ AMBROSIO DE MEDEIROS, Réu: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE SOUZA SOLON\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls. 305. Bem como para dizer, de forma EXPRESSA, se tem interesse em desistir do Agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0171300-51.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA, Réu: ROBERTO NAKAZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000781-28.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gomes da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-74.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Brum de Oliveira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Brum de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-74.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes dos Santos (Espolio de) [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-85.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Linhares da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Linhares da Silva\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência que o convênio do IEPTB-RJ com o TRT 1ª Região não foi implementado até o presente momento e , ainda, para requerer o que for de sue interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araujo de Paiva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. [Adv. Joel Balduino Maciel (OAB: RJ 103640 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 282/283. \r\n\r\nProcesso: 0000637-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000634-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Menino da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: GENTIL RAIMUNDO PIRES [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: DANIELE DE CARVALHO PINHEIRO [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: NELSON LIMEIRA, Réu: OSMAR DA SILVA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Menino da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-60.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Rodrigues de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Rodrigues de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.267).\r\n\r\nProcesso: 0000559-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda., Réu: Elevagrua , Réu: Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀs rés para apresentarem defesa, querendo, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação das penalidades legais, bem como juntar documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000479-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Leite Bernardes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para atenderem a promoção da contadoria, em 10 dias( prazo COMUM- mesmo patrono para as três rés). \r\n\r\nProcesso: 0000452-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina dos Santos Freitas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Design Decorações Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina dos Santos Freitas, Réu Z Design Decorações Ltda.\r\n\r\nO Juízo não está adstrito ao laudo pericial.Digam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112600-77.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MÔNICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001024-63.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Móveis Santa Cruz Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Marcelo Dias de Souza, Réu Ricardo Eletro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Reclamada ,para os efeitos do art. 884 da CLT, considerando que o valor do débito previdenciário apurado pelo INSS (R$ 1.757,46) é inferior ao valor do saldo do depósito recursal de fls. 1028, o juízo resolve convolar em penhora referido saldo. \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro de Lima Monteiro [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ribeiro de Lima Monteiro \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000886-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Willian da Silva Figueiredo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.170 ).\r\n\r\nProcesso: 0000841-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Elaine Tavares de Sousa [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Achou Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Daniele Coutrim da Silva, Réu: João Gustavo Miranda Santos Melo, Réu: Luiz Augusto Vieira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Elaine Tavares de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1603639"
                            ],
                            "1603641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000106-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Esteves Caitano \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Breda Rio Transportes Ltda, Translitoranea Turistica Ltda, Viação Santa Sofia S/A, Viação Costeira Ltda, Empresa de Viação Algarve ltda, Auto Diesel Ltda, City Rio Agência de Turismo Ltda, City Rio Rotas Turísticas Ltda, Viação Top Rio Ltda, Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Viação Andorinha Ltda, Transportes Zona Oeste Ltda, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alvaro Rodrigues Lopes, Valter dos Santos Lopes, Adelino dos Santos, Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 572/593 \r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Raphael \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitoranea turistica ltda, Viação Santa Sofia, Viação Costeira , Empresa de Viação Algarve, Auto diesel, City Riio Agência de Turismo, Viação Top Rio, Breda Rio Transportes ltda, Viação Andorinha ltda, Breda Transportes e turismo ltda, Rio Rotas Transportes e turismo ltda, Transportes Zona Oeste ltda, Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souz Motta, Alvaro Rodrigues Lopes, Valter dos Santos Lopes , Adelino dos Santos, Gabriel Garofalo Lopes, City Rio Rotas Turisticas ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino dos Santos, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Alvaro Rodrigues Lopes, Auto diesel, Gabriel Garofalo Lopes, Luiz Augusto Geoffroy de Souz Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Valter dos Santos Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603641"
                            ],
                            "1604778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014, a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 50% para imóveis e 30% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0157300-80.2000.5.01.0031: RTE: VALERIA DAS NEVES MELQUIADES (ADV: CARLOS ALBERTO BESSA - OAB/RJ: 83534) - RDO: RACHEL KRUMHOLZ E OUTROS (ADV: PAULO MALTZ - OAB/RJ: 32854 - ADV: ANTONIO GUEDES - OAB/RJ: 5015). BENS: APARTAMENTO Nº 604 DO EDIFICIO NA AVENIDA ATLANTICA Nº 1.782, COM DIREITO A 01 VAGA DE GARAGEM NO BLOCO PRELUDIDO, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 49041 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM FRAÇÃO DE 0,0126 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO A MUNICIPALIDADE E À UNIÃO, MEDINDO O TERRENO 45,00M DE TESTADA PELA AV. ATLANTICA, A CONTAR DE 18,00M DAQUELE CANTO EM ÂNGULO RETO, COM O LADO PAR DA RUA FERNANDO MENDES, 62,00M PELO LADO ESQUERDO, POR ONDE CONFRONTA COM O LOTE 1 DO PA 1322, 33,00M DE LARGURA NO LADO DOS FUNDOS, EM DOIS SEGMENTOS UM COM 15,00 PARALELO A AV. N. S. DE COPACABANA E CONFRONTANDO COM OS FUNDOS DO Nº 355 DA AV. N. S. DE COPACABANA E O 2º COM 18,00M EM LINHA RETA DIAGONAL, CUJO EXTREMO VAI ATÉ UM PONTO DISTANTE 35,00M EM LINHA NORMAL DA AV. N. S. DE COPACABANA, ONDE TERMINA O LOTE 1, CONFRONTANDO POR ESTE SEGMENTO COM OS FUNDOS DO Nº 331 DA AV. N. S. DE COPACABANA E 91,50M DE EXTENSÃO PELO LADO DIREITO EM SETE SEGMENTOS, O 1º COM 30,00M EM LINHA PERPENDICULAR A TESTADA E CONFRONTANDO COM O TERRENO DA AV ATLANTICA, QUE FAZ ESQUINA COM O LADO PAR DA RUA FERNANDO MENDES, O 2º COM 4,50M EM LINHA PERPENDICULAR AO SEGMENTO ANTERIOR ENTRANDO PARA DENTRO DO TERRENO E CONFRONTANDO COM O Nº 18 DA RUA FERNANDO MENDES, O 3º COM 16,50M PARALELO A RUA FERNANDO MENDES E CONFRONTANDO COM O MESMO PREDIO Nº 18 DESTA RUA, O 4º COM 5,00M PERPENDICULAR AO 3º ENTRANDO PARA DENTRO DO TERRENO E CONFRONTANDO COM O DE AMALIA DUVIVIER CARTIER, QUE FAZ FRENTE PARA A RUA FERNANDO MENDES, O 5º SEGMENTO MEDE 15,00M PARALELO A RUA FERNANDO MENDES E CONFRONTANDO COM O TERRENO DE AMALIA DUVIVIER CASTIER, O 6º COM 9,50M EM LINHA PERPENDICULAR AO 5º, ENTRANDO PARA DENTRO DO TERRENO E CONFRONTANDO AINDA COM O CITADO TERRENO DA RUA FERNANDO MENDES E O 7º COM 11,00M PERPENDICULAR A AV. N. S. DE COPACABANA, TERMINANDO EM UM PONTO DISTANTE 35,00M EM NORMAL DESSA MESMA AVENIDA E CONFRONTANDO COM O MENCIONADO TERRENO DE AMALIA DUVIVIER CASTIER. AV-1/49041: O IMOVEL DESTA MATRICULA ACHA-SE GRAVADO COM SERVIDÃO DE PASSAGEM E LIMITAÇÃO DE GABARITO E ÁREA “NON AEDIFICANDI” EM FAVOR DO COPACABANA PALACE HOTEL. AV-3/49041: FICA RETIFICADA, TEM COMO SERVIENTE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE HOTEIS PALACE S/A, SENDO DOMINANTES E NÃO SERVIENTES, O APARTAMENTO DESTA MATRICULA. AV-5/49041: O IMOVEL FOI REMIDO DE FORO EM FACE DA EXISTENCIA DO PROCESSO 12.686/1943, REGISTRADO NO CADASTRO ENFITEUTICO. PROPRIETARIA: RACHEL KRUMHOLZ, BRASILEIRA, VIUVA, ADVOGADA OAB/RJ: 67633, CPF 533.207.517-00. DOAÇÃO: NOS TERMOS DA ESCRITURA DE 19/03/2009 DO 6º OFICIO DE NOTAS, A PROPRIETARIA DOOU O IMOVEL A: PERLA KRUMHOLZ, SOLTEIRA, CPF 731.204.137-04 E FELICIA KRUMHOLZ, SOLTEIRA, ARQUITETA, CPF 463.370.837-68. USUFRUTO: NOS TERMOS DA MESMA ESCRITURA, A DOADORA RESERVOU PARA SI O USUFRUTO VITALICIO DO IMOVEL DESTA MAGTRICULA. FRAUDE À EXECUÇLÃO: CONFORME OFICIOS 0063/2013 E 0663/2013 AO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS/RJ, DETERMINADO A AVERBAÇÃO DA PENHORA BEM COMO DE QUE A ALIENAÇÃO OCORREU EM MANIFESTA FRAUDE À EXECUÇÃO. RECEBIDO NOS AUTOS, OFICIO 2752/2013 DO 5º REGISTRO DE IMOVEIS INFORMANDO QUE A DETERMINAÇÃO FOI CUMPRIDA TENDO SIDO REGISTRADA A PENHORA OBJETO DO R.8, EM 26/09/2013. IMOVEL AVALIADO EM R$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nExecução no valor de R$ 57.847,71, a atualizar.\r\n\r\nArrematação à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5% sobre a arrematação/adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. Leilão em conformidade com o artigo 130 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1604778"
                            ]
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196100-77.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CLEMENTINO DE PONTES [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ADEGA DO PITAUA LTDA ME, Réu: DEVERCINIO PERIS DE SOUZA, Réu: MARIA LUZIA PERIS DE SOUZA, Réu: Nilton Nunes da Gama, Réu: Jarilson Lopes de Souza, Réu: Wagner Gama da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CLEMENTINO DE PONTES\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fl. 199, que suspendeu a execução. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0149200-80.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOURIVAL BANDEIRA DA ROCHA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE FINAL DE NOITE LTDA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)], Réu: Antônio Agostinho Pena Conde Gabriel A/C Sócio Boite Fim de Noite, Réu: ALFEU CASIMIRO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LOURIVAL BANDEIRA DA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 267 (inclusão do devedor derivado no BNDT), ficando ciente de que este não interrompe o prazo de fls. 262 .\r\n\r\nProcesso: 0171400-61.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: EB Silva Equipamentos Eletronicos Ltda., Réu: ELAINE BORGES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, conforme decisao de fls. 106. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0161600-09.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Souza [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)], Réu: Waldemar Mendonça Pereira (sócio de Posnet Assistencia Tecnica Ltda.), Réu: Rogério André Gonçalves (sócio de Posnet Assistencia Tecnica Ltda.), Réu: Maria Cason Campana (sócia de Posnet Assistência Técnica LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 445, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-54.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC FARINA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: FURY AUTO PECAS LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: JAYME GIL FERREIRA, Réu: Maria Dulcelina Correa Freitas A/C Sócia de Fury Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC FARINA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 561, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-40.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão expedida (nº 0006/2013), bem como retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0085600-41.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: ALEXANDRE CARDOSO PAULINO, Réu: JULIO CESAR DA COSTA SABOYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 255). \r\n\r\nProcesso: 0001473-24.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Conceição Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrar 2002 Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison da Conceição Ferreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, com as modificações apontadas no despacho de fl. 89 .\r\n\r\nProcesso: 0096800-64.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José e Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José e Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, conforme as intruções de fl. 923 .\r\n\r\nProcesso: 0077500-58.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDEMIR MOTTA BORGES JUNIOR [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)], Réu: Desediu Rocha Pinto, Réu: Modesto Guesde Ferreira Junior, Réu: Manoel Francisco dos Santos, Réu: Luiz Manuel Vasconcelos Loureiro, Réu: Adelino Coelho, Réu: Inimar Tostes Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR MOTTA BORGES JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fl. 253-vº. \r\n\r\nProcesso: 0090000-88.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Xavier Pereira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Nutri Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Paulo Macruz, Réu: Stephanie Melo Vieira Macruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Xavier Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-44.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER GOOTCH LTDA [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Normando Mendes (sócio de AUTO CENTER GOOTCH LTDA), Réu: Adalgisa Nunes Pereira Mendes (sócio de AUTO CENTER GOOTCH LTDA), Réu: Norhmando Nunes Mendes (sócio de AUTO CENTER GOOTCH LTDA) - Adalgisa Nunes Pereira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de foi procedida à consulta ao Convênio TRT JUCERJA e não foram localizadas quaisquer informações acerca do contrato social do réu. Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-25.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FAUSTINO GAMA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FAUSTINO GAMA\r\n\r\nVir com cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Bittencourt [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ - UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza Bittencourt\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, conforme as intrucoes de fl. 279 .\r\n\r\nProcesso: 0144100-27.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santos da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Crisroti Car Ltda. ME - Auto Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Santos da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.106 .\r\n\r\nProcesso: 0105600-86.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar da Silva [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: SPARTACUS COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA, Réu: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, Réu: Obremo S L A/C Sócio de OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, conforme decisão de fl. 186. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0167300-97.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 450. \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Aragão Maia [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maia de Guaratiba Ltda. ME [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Maia de Guaratiba Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001441-48.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Melo dos Santos Ritondô André [Adv. Marcos Roberto dos Santos (OAB: RJ 146892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157300-33.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva de Carvalho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos deTelemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Servicos deTelemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001407-10.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Davenilson dos Santos Batista [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atletica Portuguesa Carioca [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atletica Portuguesa Carioca \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001357-47.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Pereira Theodoro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.261/262, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-97.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ARAGAO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SIG Serv. de Inv. Gerais Ltda. A/C Sócio de DEC Empresa de Vigilância e Segurança, Réu: Elizabeth de Almeida Catanho A/C Sócia de DEC Empresa de Vigilância Segurança Patrimonial, Réu: Elizabeth de Souza Sá A/C Sócia de DEC Empresa de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA, Aut SERGIO ARAGAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0001314-13.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ebrenz dos Santos [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: SER Sociedade de Ensino Rodrigues [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SER Sociedade de Ensino Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001355-48.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Paulo de Souza \r\n\r\nTer ciência e manifestar-se acerca dos esclarecimentos do i. perito, em 10 dias, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0121000-72.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Gomes [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl. 652. \r\n\r\nProcesso: 0000937-42.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio de Castro [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)], Réu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. a/c Alexandra Rodrigues Pereira, Réu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. a/c Margarete Balestero Pereira Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnustech Comércio e Serviços Ltda., Aut Sebastião Antonio de Castro \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 55, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 497889,03 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-26.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 470, devendo a ré efetuar o pagamento do valor bruto de 9.467.600,13 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109800-35.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIN AUGUSTO FRONZA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Aut: IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO (ESPÓLIO DE) N/P MARIA JOSÉ DAMASCENO LOPES VIRAÇÃO [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 2381/2383. Ainda, comprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado às fls. 2343, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000655-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marianno da Silva [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-74.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0000733-95.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Leoncio da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Silva Empreiteira Ltda. EPP [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Leoncio da Silva , Réu MS Silva Empreiteira Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência da penhora de dinheiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-04.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do autor de fls. 335/337. \r\n\r\nProcesso: 0004600-72.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jorge Coelho [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Flavio Jorge Coelho\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 668, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 15.834.348,48 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076500-57.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZAMAR ALVES PESSOA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000255-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mozer Azevedo Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecine Rio Cinematografia Ltda. [Adv. Joaguim Roberto Tomaz (OAB: PR 22128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mozer Azevedo Costa , Réu Redecine Rio Cinematografia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 219, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.734.228,30 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000272-89.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Jéssica Carvalho de Souza [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nAgdo: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LBV Legião da Boa Vontade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário e contraminutar o agravo de instrumento. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015700-53.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva de Lima [Adv. Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 - D)]\r\n\r\nRéu: Wortime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal , Réu Wortime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048500-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem dos Santos Faleia [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)], Réu: Donizett Ferreira Chaves , Réu: Luiz Amaro de Siqueira Manhães (sócio de Hammacope Engenharia e Construções Ltda.), Réu: Maria Andréia de Jesus Sarmento (sócia de Hammacope Engenharia e Construções Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hammacope Engenharia e Construções Ltda., Aut Rubem dos Santos Faleia\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 0807/2013 e nº 0808/2013 em 5 dias. No mesmo prazo, poderão requerer o que for dos seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos as guias de seguro-desemprego, conforme despacho de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000581-47.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gonçalves Ferreirinha [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Gonçalves Ferreirinha\r\n\r\nTer vista do desarquivamento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-39.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes de Sousa [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes de Sousa\r\n\r\nVista do desarquivamento pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117700-10.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO DE SENA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Réu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVALDO DE SENA SILVA\r\n\r\nVista do desarquivamento, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1604424"
                            ],
                            "1604423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001384-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. , Luis Candido Gomes de Campos, Rejane Campos de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. , Luis Candido Gomes de Campos, Rejane Campos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-44.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução .\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604423"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126000-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani de Moraes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condomino Rioshopping Jacarepagua [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirani de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0158100-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincon Leandro Rangel Matos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela União, devendo comprovar o recolhimento da diferença devida, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001015-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lins da Silva [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Têcnicos e Especializados [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio Varandas Duque [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Varandas Duque\r\n\r\nProceder ao paament do credito homologado as fls. 455 ou indicar bens da primeira reclamada capazes da garantir o crédito exequendo, nos termos do despacho de fls. 201. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000269-31.2013.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Cristina Timbó de Sousa da Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nExdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106900-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilmar da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Restauarante Ltda. EPP , Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Alexandre Magalhães Serrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilmar da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 229/232. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0110100-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-36.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Krav s 2007 Construtora Ltda. ME N/P FELIPE DA SILVA PERES, Réu: Felipe da Silva Peres, Réu: Joseilda Silva do Bonfim Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Oliveira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0195800-70.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSON DE MAGALHAES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSON DE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0155000-73.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das diligências, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-61.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Unidas - Cooper\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-55.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Neves da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001329-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Martins [Adv. Marco Rodrigo de Souza da Costa (OAB: RJ 172474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028100-35.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiara Lapa de Miranda Augusto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiara Lapa de Miranda Augusto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Mendes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerimento de vistas. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Maia do Nascimento [Adv. Rodrigo Fortes Scaldaferri (OAB: RJ 119063 - D)]\r\n\r\nRéu: Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. [Adv. Laura Johnson Barbosa (OAB: RJ 93772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. , Aut Luciane Maia do Nascimento \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 17/12/2013 às 09:58h para realização da audiência de conciliação, devendo os patronos informarem seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000467-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-39.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Timbó de Sousa da Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Timbó de Sousa da Costa, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 499, que deferiu a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0068200-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaleia Carla Souza da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Izaleia Carla Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-40.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Galdino Negreiros [Adv. Luana Patrícia Alves Cabral Pereira (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Rio Serviços Tempórios e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu: WR Terceirização Ltda., Réu: HLM Promoções e Publicidade Ltda., Réu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Tânia Galdino Negreiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0000945-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro \r\n\r\nRetirar os documentos de fls. 291 e 293. \r\n\r\nProcesso: 0155100-76.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Condomínio Mirante Campestre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilso Nogueira Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0120400-11.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria de Paula [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Martins de Viveiros [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Martins de Viveiros , Aut Zélia Maria de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-59.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cardoso Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cardoso Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191500-56.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Ulissys Reinaldo Vazquez (OAB: RJ 174001 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-84.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clide da Silva Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)], Réu: Radio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clide da Silva Alves , Réu Gocil Serviços de Vigilância Ltda. , Réu Radio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Claudio de Souza [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Marmores e Granitos, Réu: Spenco Construtores de Obras de Engenharia Ltda., Réu: Spenco Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Claudio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão lavrada pelo oficial de justiça nos autos da CPE 0003260-28.2013.5.02.0203, devendo requerer o que for de seu interesse para o prossseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000699-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara dos Santos Jardim da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpreza Urbana [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpreza Urbana , Aut Iara dos Santos Jardim da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para o dia 26/02/2014 às 09h20min para oitiva da testemunha Marcos Domingos da Silva de Farias, na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 1605000"
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                            "1604999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0000788-40.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tânia Galdino Negreiros \r\n\r\nExecutado: HLM Promoções e Publicidade Ltda.,WR Rio Serviços Tempórios e Terceirização de Mão de Obra Ltda.,WR Terceirização Ltda.,Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado HLM Promoções e Publicidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 158.424,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WR Terceirização Ltda.,WR Rio Serviços Tempórios e Terceirização de Mão de Obra Ltda.,WR Terceirização Ltda.,Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado WR Terceirização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 158.424,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WR Rio Serviços Tempórios e Terceirização de Mão de Obra Ltda.,WR Rio Serviços Tempórios e Terceirização de Mão de Obra Ltda.,WR Terceirização Ltda.,Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado WR Rio Serviços Tempórios e Terceirização de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 158.424,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604999"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001502-65.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Braga Cunha de Carvalho [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., Réu: B4S Services e Comércio Ltda., Réu: Claro BCP RJ S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Braga Cunha de Carvalho, Réu Claro BCP RJ S.A., Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 184/190, 197/198 e 207/2015, que fixou o principal em relação ao período reconhecido de responsabilidade subsidiária da terceira Ré em 3.005,54, equivalente a 242.307 IDTR, referente ao crédito do rte. Em relação ao período de responsabilidade subsidiária d a quarta Rda, fixou-se o principal em 53.256,48, equivalente a 4.535.851,37 IDTR, convolando-se em penhora o depósito recursal da quarta Ré, a fls.160, no valor atualizado de R$ 6.355,57, equivalente a 512.386,88 IDTR, sendo devido pela parte Ré o crédito remanescente no valor de R$ 46.900,91, equivalente a 3.781.157,46 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.869,83, equivalente a 634.466,72 IDTR + IRPF no valor de R$ 435,90 + custas de liquidação no valor de R$ 282,66, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001620-70.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Cavalcante Bezerra [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Perrone Serviços Postais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Cavalcante Bezerra\r\n\r\nComprovar aalegação de fls.172, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-29.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JANDIR TRAJANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-EM LIQ EXTRAJUDIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JANDIR TRAJANO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001649-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Hanzen Cabral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nTomar ciencia do não conhecimento do recurso ordinário. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Viana Osório [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Viana Osório \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Amâncio Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Baretta Ltda. [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Amâncio Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-04.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Franca Viana [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1519/2013 para o Réu, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Marcos Mamedes Sobreiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL AMBIENTAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Marcos Mamedes Sobreiro , Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu ZL AMBIENTAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , que fixou o principal em R$ 5.050,10, equivalente a 407.139,72 TR, referente ao crédito do rte + honorários de advogadao em R$ 757,52, equivamente a 61.070,96 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 48,79, equivalente a 3.078,08 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 129,04, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001501-12.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo dos Santos Nóbio [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Casinha da Urca Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casinha da Urca Restaurante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Evendro de Queiroz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos imobiliários S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo de 05 dias, para comprovar o pagamento do crédito ou garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0089000-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Lopes Mascarenhas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Souza [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-32.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wagner Menezes Gonçalves [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Wagner Menezes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 215, bem como fornecer em 15 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ferreira Miguel [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Administracao Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ferreira Miguel, Réu Super Qualidade Administracao Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 1435/144 e 1449/1455, que fixou o principal em R$ 83.894,12, equivalente a 6.763.555,67 ID TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal de fls. 1363, 1408 e 1417, no valor total atualizado de R$ 25.583,84, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 58.310,29, equivalente a 4.700.983,16 IDTR + INSS (reclamante e reclamada) R$ 2.080,52, equivalente a 167.731,79 IDTR + custas de liquidação no valor de R$ 429,87, que deverá ser drecolhida através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas da executada. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o autor, pelo depósito recursal, tendo em vista que este é inferior ao valor efetivamente devido.\r\n\r\nProcesso: 0000095-87.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa de Lima [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Mara Assumpção da Silva [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barbosa de Lima\r\n\r\nInformar o número do NIT do Autor junto ao INSS, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0015400-39.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST CABANA DA ILHA A/C JOSE MATHIAS [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: João Roberto Rodrigues Sotto Maior, Réu: Adenilson Souza Braga, Réu: Clésio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-61.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilitá Comercio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como fornecer, em 15 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Neves Guimaraes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)], Réu: Arides Garcia de Luna, Réu: Inkpar Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Neves Guimaraes\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001100-47.2011.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Maria Gomes [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nExdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Maria Gomes , Exdo Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, bem como sobre o pedido de complementação de honorários, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000008-63.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegario Fagundes Evangelista [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Imago Editora Importação e Exportação Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olegario Fagundes Evangelista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-33.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA FELIX GONCALVES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA ATLETICO CLUBE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRAJA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que foi efetuada a penhora de seus aluguéis junto a empresa Heiser Fitness, observando-se o limite mensal de 30% do valor total a ser pago Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-06.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Nova Orleans Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo do Couto Barreto Velasco [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Reinaldo do Couto Barreto Velasco\r\n\r\nEsclarecer a juntada da guia em duplicidade, no valor de R$ 1.464,59, e comprovar o crédto remanescente de R$ 219,69 = 17.714,40 TRs, relativo aos honorários assistenciais + crérdito de INSS = 21,4 = 1.704,58 TRs + custas de R$ 20,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-36.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leonel Vital [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leonel Vital, Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/01/2014 para inícioa da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes e asistentes técnicos deverão ser avisados por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0164000-60.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nTomar ciencia dos documents de fls. 535 e seguintes, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-94.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Barbosa Mello S.A. [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Siqueira Campos [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Barbosa Mello S.A.\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0192100-59.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LOPES DA SILVA [Adv. Rubens Alves da Silveira (OAB: RJ 127425 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Maria Cristina Almeida de Siqueira (OAB: RJ 119603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.596/597 para as devidas providências. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-17.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DIAS DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SISEMBRA ENGENHARIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da perdas de objeto da pernhora reralizada, bem como fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165400-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Posthaste Comércio e Exportação de Produtos Fonográficos Ltda. [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurílio Magalhães Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Posthaste Comércio e Exportação de Produtos Fonográficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 249-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-77.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICCARDO RICCARDI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICCARDO RICCARDI, Réu XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n1) RECLAMANTE: Ciência da expedição dos alvarás nº 1697/2013 e 1698/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. no prazo de dez dias. 2) RECLAMADA: Contestar impugnação do execquente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-19.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Trajano da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ANS Rio Empreendimentos Ltda. [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)], Réu: Alex do Nascimento Silva, Réu: Alexandre do Nascimento Silva [Adv. Verônica Cristina Pimentel (OAB: RJ 164598 - D)], Réu: Moises de Menezes Vieira, Réu: Maciel Abilio Belizario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Trajano da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1635/2013 e 1636/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-62.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BRAZ [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BRAZ\r\n\r\nTomar ciencia da petição da segunda Ré, Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225900-25.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, Aut LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1679/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celso da Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000746-85.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Sales Uchôa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Sales Uchôa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 746/2005 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão remetidops ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0141200-57.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinete Damascena do Monte [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Aut Laurinete Damascena do Monte \r\n\r\nTomar ciência do Memorando de fls.178. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-38.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA GARCIA DE ARAGAO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DA PENHA LEAL OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA LOPES MADEIRA, Aut: MARIA DE LOURDES FAMILIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA GARCIA DE ARAGAO DO NASCIMENTO, Aut MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVA, Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA, Aut MARIA DA PENHA LEAL OLIVEIRA, Aut MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO, Aut MARIA DE LOURDES FAMILIAR\r\n\r\nCiência da expedição do alvarás1649/2013 a 1656/2013 para os Autores, devendo ser informados por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-35.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cavalcanti da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cavalcanti da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1644/2013 para o Autor e do alvará nº 1648/2013 para a Ré, que deverão ser informados por seus patronos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Concal Construtora [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: PRS INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Silva, Réu Concal Construtora , Réu CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Réu Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1696/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução (fls.314). \r\n\r\nProcesso: 0000268-77.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raulyson da Silva Arouca Pinto [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Paula Regina Santos de Sena (OAB: RJ 133226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raulyson da Silva Arouca Pinto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1511/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-21.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Réu: Sergio Teixeira Alvarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA, Réu LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1691/2013 e 1692/2013 para o Autor e do alvará nº 1693/2013 para o sócio de Ré, que deverão ser informados por seus patronos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar de Fátima Morais [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronamar Marcenaria Ltda. ME [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar de Fátima Morais, Réu Ronamar Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os documentos de fls.146 e seguintes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0110100-70.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ELCIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 792, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-15.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nascimento Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nJuntar a planilha c om as parcelas discriminadas, referentes ao acordo homologado, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-53.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon dos Reis Louroza de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A , Aut Marlon dos Reis Louroza de Souza \r\n\r\nTomar ciência das novas datas do leilão, no Juízo deprecado,conforme documentos de fls.118 e 119: 03/12/2013 e 17/12/2013. \r\n\r\nProcesso: 0324000-98.1981.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: LETRA S.A. CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LETRA S.A. CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contribuição revidenciária devida. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-04.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Virginio Caetano [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Server Engenharia Ltda., Réu: Evandro de Freitas Junior, Réu: Marcio Heringer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Virginio Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-58.2013.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Emanuel Dias Miranda Júnior [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nExdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089700-83.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos Branco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vanderlei Ramos Branco\r\n\r\nTomar ciencia da juntada do AIRR 89700-83.2007.5.01.0035. \r\n\r\nProcesso: 0054400-60.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares Roupa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares Roupa\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000309-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Oliveira \r\n\r\nVir em 10 dias com novos cálculos, de acordo, com a promoção da Contadoria (fls.217), e FGTS, considerando o extrato de fls.244/246. \r\n\r\nProcesso: 0000438-49.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Cottar Manutenções Ltda. , Aut Tiago Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/01/2013 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nId: 1605083"
                            ],
                            "1605082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0038600-41.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ANDRADE GOMES\r\n\r\nRéu: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Ney Gebran Pereira, Adilson Rodrigues de Paula, Janio Eiji Kimura, Sergio Fischer\r\n\r\nPelo presente fica m Janio Eiji Kimura, Sergio Fischer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000843-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rocha \r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, RONIE LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, RONIE LOPES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000450-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Janair da Silva de Aragão\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Mariza Biloupo Affonso de Andrade, Leonardo Nevini, Luigi Carminati\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Nevini, Luigi Carminati, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0048800-05.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO HONORATO PIO\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Haylton Bassini, GERALDO AUGUSTO GOUVEA, CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Haylton Bassini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0095200-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda., Della Vita Sorvetes Ltda., CLAUDIO LAVACCA, RONALDO LOVISI SECO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO LAVACCA, RONALDO LOVISI SECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0163600-36.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uzias Cezar da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., MARCELO CAMPOS FERNANDES, JORGE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DOS SANTOS REIS, MARCELO CAMPOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0119200-34.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda da Silva, LEONARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Anselmo de Aguiar Pereira, Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0087900-49.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vitório dos Santos \r\n\r\nRéu: Zoboly Asahi Indústria Comercio e Representação LTDA ME, Jose Fernandes Jales Filho, Jose do Rosario da Silva, Jose Henrique Martins Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Jose do Rosario da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000894-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-74.2003.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: LEILA GOMES BEZERRIL\r\n\r\nRqdo: MBF ROUPAS LTDAA/C TERESA GURECHIAN, ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA, NIVALDO GONZAGA DA SILVA, TERESA GUREGHIAN\r\n\r\nPelo presente fica m TERESA GUREGHIAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0133200-68.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Marcolino \r\n\r\nRéu: Empreiteira Renovadora Ltda. , José Severino de Souza , Antônio de Souza Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m José Severino de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605082"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123500-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associacao Pro Matre, Réu: OSVALDO LUIZ R. SOARES, Réu: PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ, Réu: SERGIO DA COSTA SECKLER, Réu: ROSE CLEA MORAES DE SÁ, Réu: ELIANA FEIGAN DE SÁ, Réu: CONSUELO DA ROCHA SOARES, Réu: WLADIMIR GOMES DOS SANTOS, Réu: EVONIA VILELA ALBUQUERQUE, Réu: EUGENIO JOSÉ AMORIM NETO, Réu: PAULO CELSO LOPES DA SILVA, Réu: MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA, Réu: ANDRÉ LEVY, Réu: HELENA MERI DE LIMA LEVY, Réu: THEREZA VANCELLOTE ALMEIDA, Réu: MANOEL LOURENÇO DOS SANTOS, Réu: SONIA REGINA DA SILVA CARVALHO, Réu: FRANCISCO LEANDRO, Réu: MARIA HELENA ELIZARDO DA SILVA, Réu: SORAYA VASCO DOS SANTOS, Réu: CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Araujo\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000786-29.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Pereira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: T. R. K. Serviços Automotivos Ltda Me [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Pereira \r\n\r\nVENHA O AUTOR JUNTAR O COMPROVANTE DE SAQUE, ONDE DEVE CONTAR, ALÉM DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO, A DATA DO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0119800-12.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Henrique de Siqueira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Henrique de Siqueira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001753-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Gonçalves de Oliveira [Adv. Rosangela Costa Bello (OAB: RJ 135310 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos & Cia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0022200-69.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI SEVERINO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)], Réu: Eduardo Motta Nandelli, Réu: Lino Martins Pinto, Réu: Luis Estevão de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI SEVERINO SILVA\r\n\r\nAINDA NOS AUTOS DA CP, DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088300-69.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: J Augusto C Lino Jóias ME [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Augusto C Lino Jóias ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE INSS, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0137100-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Voloch Lewensztajn [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE INSS, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0035300-52.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA DA SILVA ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS, SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PGF. \r\n\r\nProcesso: 0000474-19.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Flor [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Luciano Ferreira Loureiro (OAB: RJ 175940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Flor \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001203-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Orto Rio Ltda. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Orto Rio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164 DOS AUTOS. DEFERIDO A EXECUÇÃO PELA MULTA INCIDENTE SOBRE A 5ª PARCELA, O VALOR DE R$ 1.000,00. VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0101700-38.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034200-43.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MAFRA DIAS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INES REMOCOES LTDA, Réu: ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, Réu: ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO, Réu: CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MAFRA DIAS\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000847-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mota Gonçalves [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rita de Cássia Mota Gonçalves , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDIGAM AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0213500-52.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: AMALIA DOLORES PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: DECIS DR EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ROBERTO FERREIRA TOCANTINS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: DR EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Carlos Gross Miranda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Suzana Maria Costa de Mendonça Simões Miranda, Réu: Cassio Teixeira Mendes, Réu: Carlos Simões Miranda, Réu: Rafael Simões Miranda, Réu: Ana Simões Miranda, Réu: Casa de Saúde Dr. Eiras, Réu: RCAM Empreendimentos Ltda, Réu: CGM Participações Ltda, Réu: LTM Administração e Part. Ltda, Réu: M+4 SPE Empreendimentos Ltda, Réu: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA DOLORES PINTO, Aut DECIS DR EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE, Aut MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO, Aut MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO, Aut ROBERTO FERREIRA TOCANTINS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0001012-34.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Carneiro Rocha [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089200-08.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Lopes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Fabio Henrique dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Luciano Roberto Gonzaga da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Rodolpho Alves Quadros [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RÉ DAR AO PROSSEGUIMENTO AO PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078100-85.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Teresa Alves de Almeida [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fatima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Teresa Alves de Almeida \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000609-65.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira, Réu Arouca Barra Clube\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122300-51.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0117500-48.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme da Costa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ, EM 10 DIAS, COM OS NOVOS CÁLCULOS, CONSIDERANDO O JÁ DECIDIDO EM FLS 738. \r\n\r\nProcesso: 0162400-39.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NARCISO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ABOLICAO LTDA, Réu: LENIO DOS SANTOS CORREA, Réu: LELIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NARCISO\r\n\r\nINDEFERIDO O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000098-62.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Silva Carvalho [Adv. Lúcio Flávio Rizzo (OAB: RJ 143717 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria da Silva Carvalho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000453-09.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Matos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECALAMADA, EM 10 DIAS, COM O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 0101700-38.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001010-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133500-31.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São João Ltda [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)], Réu: Joselma Oliveira Silva, Réu: Paulo Amaral de Oliveira, Réu: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA\r\n\r\nprejudicado: fls. 167/168 \r\n\r\nId: 1602727"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2013\r\n\r\n0167500-18.2006.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcyr Bispo\r\n\r\nExecutado: Transninha Transportes Ltda.,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Transninha Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.990,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-33.2009.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar Cabral de Almeida \r\n\r\nExecutado: PATRÍCIA MARIA DE JESUS,Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentos e Eventos Ltda.,LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRÍCIA MARIA DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.813,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM,Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentos e Eventos Ltda.,LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM\r\n\r\nPelo presente fica citado LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.813,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentos e Eventos Ltda.,Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentos e Eventos Ltda.,LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentos e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.813,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602726"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1604638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001469-92.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva do Nascimento [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva do Nascimento , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-09.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder José de Araújo [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder José de Araújo , Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e acolhidos em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-50.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Casteloes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jose Expedito Gomes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ivone Bulhoes Forget [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Carlos Elias Gomes Batista [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias Gomes Batista, Aut Ivone Bulhoes Forget, Aut Jose Expedito Gomes, Aut Paulo Roberto Casteloes\r\n\r\nManifestar-se sobre diferenças de cálculos da reclamada de fls. 848/852, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-79.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: A C CORREA CIA LTDA [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Réu: Antônio Carlos Correa da Silva, Réu: José Roberto Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves da Silva, Réu Jovani Sampaio do Amaral, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-12.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adario Henriques [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Adegao Portugues Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adario Henriques\r\n\r\nDiligencie o próprio exequente junto ao INSS o parcelamento do débito, comprovando nos autos o deferimento e o pagamento das parcelas específicas deste processo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-40.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Freitas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-97.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Caridade Costa [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nPagar o valor devido de 644.491,72 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 782, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000151-45.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Silveira [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbrasil Engenharia Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Silva Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-95.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA BOTNER LIBMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA BOTNER LIBMAN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 873, devendo a autora comprovar o valor recebido, no prazo de 05 dias, bem como tomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-98.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Luiz Mauro Ribeiro, Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Humberto Tavares de Morais, Réu: Hellen Aparecida de Freitas Custodio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LAURENCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT.. \r\n\r\nProcesso: 0000133-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz Laurindo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsar Serviços Pessoais Ltda. [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natsar Serviços Pessoais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064000-25.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Desterro Pereira Barbosa [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Yogu Fruta Rio Comércio de Sorvetes Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Réu: Eun Ji Cho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Desterro Pereira Barbosa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT e para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado às fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0059200-81.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bruno Santos da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: Superbancas Distribuidora de Jornais, Revistas e Livros Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bruno Santos da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000632-37.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rosa da Silva , Réu Protec Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nA reclamada deverá entregar as guias do FGTS, no prazo de 05 dias, e a reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1845, para comparecer nesta Secretaria para retirar a peça protocolizada em 27/11/2013, que encontra-se acostada à conta-capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070400-94.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Braga [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA-EM LIQUID [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Coop de Trabalho dos Prof de Proc de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 600, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de SEBASTIAO MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Neiva Zumpichiatti Martins\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Luciana da Matta Costa Adib, Réu: Marcus Kimminau Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de SEBASTIAO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência dos termos do despacho de fl. 235, para que o exequente requeira o que for do seu interesse, em 30 dias, observados os termos da RA 014/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000930-29.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gonçalves Balthazar [Adv. Talita Fernandes Teixeira (OAB: RJ 169338 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gonçalves Balthazar \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva de Brito [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-68.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085100-12.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO PERSEKE [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PERSEKE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-55.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Cosme Damião Teixeira Pinto, Réu: Eduardo Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 174, para que o exequente forneça os dados solicitados pelo RGI. \r\n\r\nProcesso: 0102700-75.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000960-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: HÉLIO KATZ, Réu: TATIANA KATZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163500-64.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 685 para retirar a petição protocolizada em 26/11/2013 que encontra-se acostada à contra capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136000-91.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Serafim das Chagas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Ferrao Joias Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Andréa Grabois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Serafim das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício de fls. 291, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-51.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lessa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Upside Representações e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MONICA CID LEITE, Réu: LEDA MARIA DE ALENCAR SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lessa\r\n\r\nAnte a diferença remanescente quanto ao 1º réu, fls. 280, deve o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0106700-31.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE CINDAM S.A. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: FC ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Luiz Antônio Andrade Gonçalves [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Roberto José Steinfeld, Réu: Fernando César Oliveira de Carvalho, Réu: Ricardo Dunshee de Abranches [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Eduardo Marco Modiano, Réu: Sérgio Leal Campos [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 723 verso, para manifestar-se o exceto sobre fls. 670/675, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo manifestar-se sobre as alegações de fls. 713/715. \r\n\r\nProcesso: 0007300-05.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA SANTANA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida de) A/C do Síndico, Sr.Damião Rodrigues, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SILVA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-61.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Barcelos Goncalves [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Barcelos Goncalves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000791-77.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Conceição [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, permeados por 05 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000134-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Poubel Eichhorn [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Fashion Business Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Jorge Francisco Freitas Filho, Réu: Anne Elizi Assimos Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Poubel Eichhorn\r\n\r\nAnte o teor da certidão do Oficial de Justiça, fica o exequente intimado a requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000592-89.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilea Dias da Costa [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)], Réu: José Gustavo Dias Júnior, Réu: Francisco George Soares Barbosa [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilea Dias da Costa \r\n\r\nVenha o exequente com a certidão do RGI atualizada do imóvel , no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da penhora do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0001012-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Junior [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza Mão de Obra Especializada Ltda. , Réu Construtora Augusto Veloso S.A., Aut Edson da Silva Junior \r\n\r\nVenham as partes independentemente de inclusão em pauta, em dias de audiência nesta 39ª VT/RJ, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000723-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Moreira da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 492, para refazer seus cálculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na Promoção de fls. 491. \r\n\r\nProcesso: 0001129-51.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Firmino Gonçalves [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda., Réu: Jorge Luis Soares Espósito, Réu: Camille Espósito da Silva Cerutti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Firmino Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000425-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Severiano Fachas [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes, representada pela empresa líder Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Severiano Fachas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0171900-63.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nRefazer seus cálculos de Liquidação, em 10 dias, observado o disposto na Promoção de fls. 2245. \r\n\r\nProcesso: 0001173-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gabriel de Paiva [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Parente Francisco [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Paraíso da Tijuca Ltda. EPP, Réu: Luís Eduardo Torres Marinho , Réu: Heloísa da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Parente Francisco\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0212400-59.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPERJ ASSOC RECREATIVA PORTUARIOS ESTADO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do despacho de fls. 255, de que foi negado o seguimento do agravo de petição da exequente, devendo a mesma indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1604638"
                            ],
                            "1604640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2013\r\n\r\n0000323-16.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelimar Ferreira Soares da Luz \r\n\r\nExecutado: Marcos Rogério Mazieri,Criativa Participações Ltda.,Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Rogério Mazieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.388,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000160-07.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaína Marques Bardasson\r\n\r\nExecutado: Michele Lima do Nascimento,Colégio e Curso Asa Ltda. ME,Leandro Pinto de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele Lima do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.733,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Pinto de Almeida,Colégio e Curso Asa Ltda. ME,Leandro Pinto de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Pinto de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.733,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604640"
                            ],
                            "1604639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., Jovani Sampaio do Amaral, Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Eduardo Valério dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-37.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Terra Raízes Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Raízes Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidaçãoo, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, § 2º, da CLT, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-10.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Pereira \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de 997.297,40 IDTR, EM 48 HORAS, e das custas de R$ 100,00 conforme decisão homologatória de fls. 137, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604639"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000869-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Souza [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-88.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gonçalves do Nascimento [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casual Retro Ltda. [Adv. Joyce Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 162581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Casual Retro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0089600-45.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Frick [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênia Comércio e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Fabio Ferraz Marques (OAB: SP 85199 - D)], Réu: Francisco Fernando Gori Maia, Réu: Ana dos Santos Alencar Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gênia Comércio e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011500-52.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MARQUES PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA [Adv. Vicentina Lanine Nogueira Ferraiuoli Tamega (OAB: RJ 111974 - B)], Réu: Sandra Lucia Calil, Réu: Ana Paula Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do Despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000166-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Martins Mesquita [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriene Martins Mesquita , Réu Banco do Brasil S.A , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/12/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0090000-84.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARTINS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SONOSTEL INDUSTRIA ELETRONICA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Braulio Mallet de Medonça Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONOSTEL INDUSTRIA ELETRONICA\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000954-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Guimarães da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001041-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza Romualdo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Famapiso Sistema de Piso Elevado Ltda. [Adv. Gizele Dias Cader (OAB: RJ 135477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza Romualdo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136100-09.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aleixo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Patricia Aleixo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 592/594. \r\n\r\nProcesso: 0121900-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001677-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: R S de Albuquerque Construções e Reformas [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nRetirar as guias acauteladas na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162100-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Jane da Silva Guimarães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Jane da Silva Guimarães , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: MSBS Serviços de Tecnologia da Informática Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: MSBS Business Solution Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: Ibrati Instituto de Tecnologia da Informação em Informática [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibrati Instituto de Tecnologia da Informação em Informática , Réu MSBS Business Solution Ltda. , Réu MSBS Serviços de Tecnologia da Informática Ltda. \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-73.2013.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: Ivani Mendes Cyrillo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-93.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos da Costa \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001547-83.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Campos Vieira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Armazenagens Gerais e Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Campos Vieira \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001199-65.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vieira de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vieira de Oliveira \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0051600-73.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Bernardo de Barros [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA \" TUTTI ACESSÓRIOS\", Réu: JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Réu: EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Bernardo de Barros \r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-42.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Rabello [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica Real Caixa Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retífica Real Caixa Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-57.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Paz Brandao Ferraz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-09.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DASIA CARBONE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. (nova denominação doBanco Itaú S/A, sucessor do UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A. (nova denominação doBanco Itaú S/A, sucessor do UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A)\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-28.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Freitas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: FLX Comunicação Ltda. [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLX Comunicação Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-21.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Marcos Delgado de Lima [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Marcos Delgado de Lima\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001516-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo Medeiros Britto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andrés Ribeiro Graúna de Melo (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eduardo Medeiros Britto\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0089900-03.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO TADEU DOS SANTOS [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: GIUSEPPE CAPULLI [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: CARMELA SANTORO CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir, eis que há restrição no veículo. Requeira o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-33.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ELITE GOUDINHO DE SOUZA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ELITE GOUDINHO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Souza [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Réu: Planer Comércio e Serviços Ltda., Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Anselmo Xavier Pessoa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059900-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha com os cálculos no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santos da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joao Martins Rosa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Christina Cardoso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Cardoso, Aut Joao Martins Rosa, Aut Luiz Paulo Santos da Silva\r\n\r\nVenha com os cálculos de liquidação até a data da implementação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-25.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Traba Cerban [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gavea Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Péricles Fructuoso de Lima, Réu: Maria Elisa Ferreira de Lima, Réu: Luciana Ferreira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Traba Cerban\r\n\r\nVir com a documentação probatória no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vieira dos Santos Peçanha [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Vieira dos Santos Peçanha \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000578-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente do Nascimento [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pujante Transportes Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-85.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-65.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispiniano Albino da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Crispiniano Albino da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos de fls.189 e seguintes, no prazo comum de 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001685-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0074200-40.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA CASSIANO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA CASSIANO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-14.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE RODRIGUES [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut EUNICE RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0070700-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezario Felipe de Castro (Espolio de) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-94.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE SOUZA DIAS [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-41.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0022200-34.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DA SILVA MATHIAS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins (OAB: RJ 50859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA\r\n\r\nAo excepto pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Veiga Serapiao\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001553-90.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Créa Francisca de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Créa Francisca de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000559-96.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemir Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Ligue Fretes Transporte Ltda. [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Cooperativa Central Oeste Catarinense - Aurora [Adv. Robinson Amaral Salles (OAB: RJ 160654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense - Aurora, Réu Lam Transporte Rodoviário Ltda. , Réu Ligue Fretes Transporte Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas bem como da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0059600-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assitência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias, bem como para devolver a certidão retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000651-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Réu: Wanderley Mardini Cantieri [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Aline Cristina Duarte Gonçalves, Réu: Marcio Andre Mendes Costa, Réu: Fabio Mazzonetto, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Adilson Florêncio da Costa [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Jocelane Aguiar de Oliveira, Réu: Samuel Dias Dionizio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 596. \r\n\r\nProcesso: 0128100-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ramos Coelho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ramos Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101000-90.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: ANTONIETA PATRIANI, Réu: FLÁSIO DONIZETE PATRIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Silva \r\n\r\nComprovar o alegado no item 1 de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0067300-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Quintanilha Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC PAR CORRETORA DE SEGURO S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Quintanilha Barreto , Réu FPC PAR CORRETORA DE SEGURO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0014600-15.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON SIQUEIRA CADENA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut GELSON SIQUEIRA CADENA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000399-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Thomaz da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Yolanda Leitão de Azevedo [Adv. Leonardo de Souza Teixeira (OAB: RJ 157914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Thomaz da Silva , Réu Yolanda Leitão de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0112300-54.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Castro [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: JOSÉ FERREIRA DA CUNHA, Réu: DARIO ALVES LORENA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda., Aut Elcio da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0046200-64.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA LEONARDO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA CRUZ LTDA N/P DE SÉRGIO PORTO [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA CRUZ LTDA N/P DE SÉRGIO PORTO, Aut MARCIO TEIXEIRA LEONARDO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001072-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licemar Lessa de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. , Aut Licemar Lessa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/01/2014, às 12 horas para que seja efetuada a anotação na CTPS do reclamante, bem como efetuar a entrega das guias de FGTS. \r\n\r\nId: 1604856"
                            ],
                            "1604855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0009800-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Machado\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda., DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis , ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, JOÃO BATISTA FRAUCHES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, JOÃO BATISTA FRAUCHES, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 219, em prazo comum, sendo a reclamada inclusive para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604855"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000995-12.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Lisbôa Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0143400-86.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO\r\n\r\nTer ciência do alvará 2531/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0001673-27.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Aquino da Silva [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aquino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 37/39, NO VALOR DE R$ 4427,94; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0216500-45.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA EST ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA EST ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL, Aut JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 463025,26.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0109600-62.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Costa Andrade\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001052-30.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilton Franco do Nascimento [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: ROBERTO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilton Franco do Nascimento, Réu Bonsucesso Futebol Clube\r\n\r\nDiligenciar, junto a secretaria desta Vara, o agendamento de dia e hora para homologação do a cordo noticiado, sob pena de prosseguimento da execução - prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-09.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE SOARES CINTRA LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE SOARES CINTRA LIMA\r\n\r\nTer ciência do alvará 2509/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0157900-60.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CORTEZ DE LIMA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELA CONTADORIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. (FLS. 314) \r\n\r\nProcesso: 0000153-32.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Transporte Regional Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2539/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000232-45.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Barcelos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0241400-10.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLON ALVES PENNA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: A SEMENTE DO SABER BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)], Réu: JULIANO PEDREIRA, Réu: PEDRO KROL , Réu: KATERINE KROL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLON ALVES PENNA\r\n\r\nTer ciência do alvará 2534/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0159300-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Teixeira\r\n\r\nTer ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000377-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiffany Mayara Mattos da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Tiffany Mayara Mattos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 177/178, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1558,29.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0010600-21.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Soares [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência alvarás 2617/2013 (cef) Rte e 2619/2013 (cef) Telemar Norte Leste. \r\n\r\nProcesso: 0031500-25.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Garcia Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Jorge Eduardo Garcia Ferreira, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 713/715, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 569.159,73.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000268-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eduardo dos Santos Faria [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRUIBUIDORA DE PAPEIS FRADE LTDA , Réu: Laurinda Rosa de Jesus, Réu: João Clemente de Jesus Frade, Réu: Custodio de Jesus Frade, Réu: Manuel de Jesus Frade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Eduardo dos Santos Faria\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2651/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000170-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma da Conceição da Mota [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Gabriel Sanny Becker Coppos (OAB: RJ 145016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma da Conceição da Mota \r\n\r\nTEr ciência do alvará 2613/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0000238-52.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pereira de Souza [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Lima Hair Salão de Cabeleireiro Unissex Ltda.ME, Réu: Eunice Maria Soares de Souza, Réu: Jodelmir Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Pereira de Souza \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2652/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000031-19.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Maikon Lopes de Aguiar [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: York Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu York Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2623/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000085-82.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendes Ferreira [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso, Réu: weliton dos santos nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mendes Ferreira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2620/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0017200-58.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ribeiro Rufino [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmacia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole, Réu: Monica Ribeiro Nogarole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Ribeiro Rufino\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2611/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0021600-23.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Crispim do Carmo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: TWIN FILTER DO BRASIL FABRICAÇÃO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Crispim do Carmo\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069600-49.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Cunha Araujo [Adv. Marco Antonio Montenegro (OAB: RJ 23775 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Sotck - Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tock Sotck - Estok Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2638/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0031400-07.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Sa Siqueira [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds & Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Virgínia Missura (sócia), Réu: Emanuel Leite Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Sa Siqueira\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057400-98.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOURA DE ALMEIDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Manuel João Pereira, Réu: Cassiano Antonio Pereira, Réu: Maria Jose Sandar Pereira Pinto, Réu: Jose Ferreira, Réu: Maria Antunes Duarte de Piava\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000690-96.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: João Jose Lima Maia, Réu: Carlos Lima Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Santos de Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2646/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000699-24.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves da Silva [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge , Réu: Vera Lia Pinheiro Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2644/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000596-51.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARA 2647/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0029100-97.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO, Aut ATAIDE DONIZETI SILVEIRA, Aut CELIO ROBERTO GONCALVES DURAN, Aut DIOGENES PINTO DOS SANTOS, Aut JOAO ROBERTO RODRIGUES LOPES, Aut THALIS CAMILO DE OLIVEIRA, Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000522-26.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Meyre Hellen Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Serviço Temporários Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Quintanilha Dorna (OAB: RJ 181575 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meyre Hellen Pereira da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT; TER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2648/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0135800-09.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Christina Ferreira da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Neuza Christina Ferreira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA, EM 16/12/2013 AS 10:00, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0145900-86.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitral Molduras Ltda., Réu: Miguel Azaldegui Kleimann [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)], Réu: Renato Mendes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miguel Azaldegui Kleimann\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2639/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0214500-43.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2634/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0089100-53.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES JARDIM [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: Luiz Carlos Moura Guimarães de Campos [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut Luiz Carlos Moura Guimarães de Campos, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO GOMES JARDIM\r\n\r\nTER CIÊNCIA CALCULOS DE FLS. 1670; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079500-71.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR JOSE DE MORAES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROGERIO BELLOTT DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: LYBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROGERIO BELLOTT DO NASCIMENTO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2567/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0081500-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos e Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2635/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0092300-97.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MANTINI CARDOSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0094600-17.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Barros Passanha [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Barros Passanha\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2633/2013 (CEF) \r\n\r\nId: 1603162"
                            ],
                            "1603161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001188-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Salvador de Almeida\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A., EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, LEOVEGILDO MOTA BARRETO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 43535,04 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000323-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Andrade de Oliveira \r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda EPP, FRANCISCO AURICELIO DA SILVA, ROBERTO RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO AURICELIO DA SILVA, ROBERTO RIBEIRO FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 23095,76 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000259-57.2013.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: José Vicente Arruda Diniz\r\n\r\nEgdo: Andre Luiz Bufoni, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Bufoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0057400-98.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA, Manuel João Pereira, Cassiano Antonio Pereira, Maria Jose Sandar Pereira Pinto, Jose Ferreira, Maria Antunes Duarte de Piava\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Antunes Duarte de Piava, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0060300-78.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\nRéu: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA, Real Máquinas e Compressores Ltda n/P Oliveira de Jesus Souza, Real Máquinas e compressores Ltda N/P Acrizio Nunes dos Santos, Arthur Augusto Diogo, Maria da Gloria Ramires Diogo, Fernando Augusto Diogo\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Augusto Diogo, Fernando Augusto Diogo, Maria da Gloria Ramires Diogo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 14014,25 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603161"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Andrade Cury [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maria Alícia Gomes Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: World Class Games Ltda, Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina, Réu: José Viettez Moure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nagib Andrade Cury\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rocha dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME , Réu: Renata Pinheiro Soares Goncalves, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Goncalves, Réu: Angela Maria dos Santos Valente Gomes , Réu: Ismael da Costa Gomes, Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Carlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rocha dos Santos \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0149100-98.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Log Transportadora Ltda - ME [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Réu: Rosa da Conceição Battemarco de Souza [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Réu: Maria da Gloria Battemarco [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anagildo Nunes Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anagildo Nunes Filho , Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001149-27.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Veras Inácio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Veras Inácio, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0156700-05.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Ribeiro [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nRéu: NBR Lider Terceirização e Assessoria Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)], Réu: Nilson Ignácio dos Santos, Réu: Jorge Iellomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Ribeiro \r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001455-93.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roni da Costa Terra [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Limalha Dourada Usinagem Ltda [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)], Réu: TRANSCONTROL Comercio e Industria de Produtos Eletronicos LTDA [Adv. Vanessa Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 103585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limalha Dourada Usinagem Ltda, Réu TRANSCONTROL Comercio e Industria de Produtos Eletronicos LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina dos Santos Barreiros [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Piffer Verissimo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Piffer Verissimo, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 747. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001447-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marily Ferreira da Silva [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)], Réu: APAE [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE , Réu Banco do Brasil , Réu Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda., Aut Marily Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0224500-02.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA BOM ASTRAL LTDA ME [Adv. Flavio Goncalves Lopes (OAB: RJ 98233 - D)], Réu: Carlos Roberto Clementino da Silva, Réu: Ubirajara Pereira de Souza, Réu: Maria do Carmo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD DA SILVA SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0122600-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Roni Argalji\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva , Réu Jolimode Roupas S.A. \r\n\r\nTomar ciência das decisão dos embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-24.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FELIPE NERY\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-34.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria Salim Assumpção [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria Salim Assumpção \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-27.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Alves de Mendonca [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda., Réu: Mara Lúcia dos Santos, Réu: Carlos Faissal Richard Cerquise, Réu: João geronimo Batista de Carvalho, Réu: Wagner Henrique Camara, Réu: Marcos Antonio Medeiros, Réu: Joaquim Marques Menezes da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Alves de Mendonca\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001390-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Albuquerque da Silva [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Albuquerque da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT \r\n\r\nProcesso: 0125300-51.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: Aldo Siviero Júnior [Adv. Ricardo Jorge Mello (OAB: RJ 39713 - D)], Réu: Fernanda Sabba Rodrigues, Réu: Gualter José Fortuna Salles Santos, Réu: Aldo Arthur Siviero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000740-22.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rubens de Freitas Rangel [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhermino Jose paz de Lizardo Lima, Réu: S.A. Distribuidora e Mercantil, Réu: Carmem Paz de Lima, Réu: Aloysio Augusto Paz de Lima Martins, Réu: Hilton Barreto Lins, Réu: Roberto Sardinha Junior, Réu: livia Vergara Oliveira Paz de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rubens de Freitas Rangel\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-25.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Simões da Costa [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa Pereira de Souza [Adv. Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa Pereira de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1604372"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000748-90.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo Loureiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Réu: Multistore Comércio de Roupas Ltda., Réu: Opel Operadora de Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marcelo Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 200 e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-41.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-89.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barros da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-57.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Marcelino [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Acquabella [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Marcelino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1605011"
                            ],
                            "1605012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001615-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Denize Fernandes Nascimento [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Denize Fernandes Nascimento \r\n\r\nVir com o endereço correto da 1ª reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-10.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE LINDESAY DA SOLEDADE OLIVEIRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, Réu: MARCO AURELIO MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE LINDESAY DA SOLEDADE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059300-19.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 597 : \"Dê-se ciência à reclamada da expedição de alvará ao INSS, bem como não há IR a recolher.\" \r\n\r\nProcesso: 0001456-72.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo Agustinho Soares [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonildo Agustinho Soares\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-15.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Mota Gallart [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Grotas Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Mota Gallart\r\n\r\nDeferido prazo requerido de 5 dias para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001265-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Lopes [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Lopes, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 16 A 28, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000399-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Barros de Moraes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerci Artezanato e Acessórios de Couros Ltda. [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerci Artezanato e Acessórios de Couros Ltda. , Aut Rosana Barros de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de fls. 125, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Paulino Sobrinho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J.E. Da Penha Montagens de Móveis Ltda., Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Paulino Sobrinho, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Bordoni Domingues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-54.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA PEREIRA COSTA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Daniel Rivello Vega (OAB: RJ 127043 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-60.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Saboia [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Saboia, Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 207, devendo o reclamante cumprir o nela determinado. \r\n\r\nProcesso: 0046700-49.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA COSTA SANTOS JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTI: INSS - Orgão de arrecadação da União Fereal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0001300-84.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lopes Galindo [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados Associados [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lopes Galindo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.217v, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000813-17.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creude de Fatima Pereira Cardoso [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)], Aut: Felipe Gabriel Pereira Cardoso [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósto dos honoprarios periciais fixados em R$ 4500,00, em 5 dias, sob pena de considerar-se a inércia como deistência da prova, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-16.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL SOARES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE PAULO ROBERTO ESPINELLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001174-04.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Silva Batista [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Condominio do Edificio Valentino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Batista \r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração de fls.13. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Marcos Vieira de Oliveira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000791-90.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu Financeira Itaú CDB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS COMUNS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112200-38.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELZIR REGINA DIAS CARDOSO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S A\r\n\r\nTomar ciência de fls.882, e cumprir o nela determinado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-98.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fayer Vaz [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Bernardo [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfronglo Produtos Naturais Ltda., Réu: Ricardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Bernardo \r\n\r\nTomar ciência de fls.54 e cumprir o nela determinado em 30 dias, sob pena de extinção independentemente de nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 0087500-07.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nascimento Couto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.641, e cumprir o nela determinado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-36.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Macedo Guimarães [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nFica intimada a parte a, em 48 horas, comprovar o depósito do valor devido, no montante de R$ 5238,75, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0130600-41.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0167700-93.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bezerra da Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Sandro Neves de Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Ségio Concas [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Sérgio Pereira de Oliveira [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Severino Ramos Barbosa de Lima [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Silvio Cosme Andrelino Correia [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Sirio Matias Trindade [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Thiago Garcia Guerrieri [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Tiago Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Ubiraci Alves dos Santos [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Bezerra da Silva , Aut Sandro Neves de Souza , Aut Ségio Concas , Aut Sérgio Pereira de Oliveira , Aut Severino Ramos Barbosa de Lima , Aut Silvio Cosme Andrelino Correia , Aut Sirio Matias Trindade , Aut Thiago Garcia Guerrieri , Aut Tiago Souza , Aut Ubiraci Alves dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.471, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0137000-71.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Corrêa Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. EPP, Réu: Beatriz Peixoto de Brito, Réu: Jorge Luiz de Peixoto Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Corrêa Lima \r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-44.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cardoso de Azevedo [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Muito Gosto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cardoso de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de fls.55, e cumprir o nela determinado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-43.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Osório Dias [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.333 a 336 - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-19.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Praxedes dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Praxedes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.710v, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001700-98.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rangel de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rangel de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleionaldo Gledisneil da Mata Ribeiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - Rio [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleionaldo Gledisneil da Mata Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1605012"
                            ],
                            "1605008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2013\r\n\r\n0124400-81.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nailson dos Santos de Lima\r\n\r\nExecutado: Cash Prime Mercearia Ltda.,Arnaldo Marcio de Carvalho,Marcos Aurelio de Oliveira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Cash Prime Mercearia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.761,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-56.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antônio Faustino da Silva \r\n\r\nExecutado: Nelicio Lopes Virtuoso,Santa Cruz Melting S.A.,Fabian Eduardo Vasena,Pedro Humberto Eduardo Vasena,Eduardo Humberto Pedro Vasena,Ramiro Eduardo Vasena,Roxana Del Carmen Vasena De Maggio,Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelicio Lopes Virtuoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.829,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabian Eduardo Vasena,Santa Cruz Melting S.A.,Fabian Eduardo Vasena,Pedro Humberto Eduardo Vasena,Eduardo Humberto Pedro Vasena,Ramiro Eduardo Vasena,Roxana Del Carmen Vasena De Maggio,Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabian Eduardo Vasena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.829,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Humberto Pedro Vasena,Santa Cruz Melting S.A.,Fabian Eduardo Vasena,Pedro Humberto Eduardo Vasena,Eduardo Humberto Pedro Vasena,Ramiro Eduardo Vasena,Roxana Del Carmen Vasena De Maggio,Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Humberto Pedro Vasena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.829,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ramiro Eduardo Vasena,Santa Cruz Melting S.A.,Fabian Eduardo Vasena,Pedro Humberto Eduardo Vasena,Eduardo Humberto Pedro Vasena,Ramiro Eduardo Vasena,Roxana Del Carmen Vasena De Maggio,Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramiro Eduardo Vasena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.829,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roxana Del Carmen Vasena De Maggio,Santa Cruz Melting S.A.,Fabian Eduardo Vasena,Pedro Humberto Eduardo Vasena,Eduardo Humberto Pedro Vasena,Ramiro Eduardo Vasena,Roxana Del Carmen Vasena De Maggio,Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena\r\n\r\nPelo presente fica citado Roxana Del Carmen Vasena De Maggio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.829,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Humberto Eduardo Vasena,Santa Cruz Melting S.A.,Fabian Eduardo Vasena,Pedro Humberto Eduardo Vasena,Eduardo Humberto Pedro Vasena,Ramiro Eduardo Vasena,Roxana Del Carmen Vasena De Maggio,Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Humberto Eduardo Vasena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.829,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena,Santa Cruz Melting S.A.,Fabian Eduardo Vasena,Pedro Humberto Eduardo Vasena,Eduardo Humberto Pedro Vasena,Ramiro Eduardo Vasena,Roxana Del Carmen Vasena De Maggio,Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.829,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605008"
                            ],
                            "1605009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0023300-54.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Augusto Souza\r\n\r\nExecutado: Osmar da Silva Maciel,Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.,Nelson Limeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar da Silva Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.047,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos / bens.\r\n\r\nExecutado: Nelson Limeira,Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.,Nelson Limeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Limeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.047,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos / bens.\r\n\r\n0000117-15.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Transvictoria Transportes e Guarda de Móveis Ltda. ME \r\n\r\nExecutado: Alexsander Venâncio Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexsander Venâncio Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.180,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de crédito / bens.\r\n\r\n0000442-24.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseli Domingos da Silva \r\n\r\nExecutado: Marlene Mendonça Santiago,Way Sea Confecções Ltda. ,Werton Santiago dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Mendonça Santiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 547,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de bens e créditos.\r\n\r\nExecutado: Way Sea Confecções Ltda. ,Way Sea Confecções Ltda. ,Werton Santiago dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Way Sea Confecções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 547,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de bens e créditos.\r\n\r\n0000754-97.2010.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Lopes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Lopes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605009"
                            ],
                            "1605010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000260-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Paulino Sobrinho\r\n\r\nRéu: R.J.E. Da Penha Montagens de Móveis Ltda., Via Varejo S.A. , Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R.J.E. Da Penha Montagens de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lina Barbosa\r\n\r\nRéu: RPE Metalúrgica e Comércio Ltda. ME, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m RPE Metalúrgica e Comércio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso Pinto Vaz\r\n\r\nRéu: Adelmir Radiocomunicacao Ltda. Me (sucessora de Telemar Comercial Ltda), José Carlos Seixas dos Santos, Adelir Luiz Pereira, Iris Cristina Freire da Silva, Alexandre Gouvea de Meirelles\r\n\r\nPelo presente fica m Iris Cristina Freire da Silva, José Carlos Seixas dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição - 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605010"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201200-60.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BASTOS PEREIRA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BASTOS PEREIRA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência do despacho de fl. 516 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000989-90.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gáudio de Santana [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edson Teixeira de Melo (OAB: SP 122629 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Bruna Gáudio de Santana\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-61.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Patrícia Soares Furlanetto (OAB: RJ 107267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde , Aut José Roberto Vieira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas, para que comprovem o pagamento das custas, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de execução. Ao reclamante, para requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo, sob pena de presumir-se o regular recebimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0205900-89.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SOARES JUVENAL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA 804 LTDA sucessora de LANCHONETE E ADEGA PALMAZ LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOPERIA 804 LTDA sucessora de LANCHONETE E ADEGA PALMAZ LTDA, Aut ELIZABETH SOARES JUVENAL\r\n\r\nÀs partes, para requererem o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento com baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-68.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monte Lins [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monte Lins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000515-56.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Jesus Maia [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás de Bangu Conversão de Veículos para GNV Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Jesus Maia , Réu Bigás de Bangu Conversão de Veículos para GNV Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 78 e 81. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas, em guia própria, no importe de R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 0001152-07.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Azevedo Viana [Adv. Mario Sergio Santa Fé da Cruz (OAB: RJ 152027 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-41.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE JESUS PINHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS.FAL.DE PRESTO LABOR ASSES E CONSULT PES.LT [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE JESUS PINHO\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029700-13.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues da Conceição [Adv. Fausto Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 148837 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bizuquinha - Centro Educacional Aleixo [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rodrigues da Conceição \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência do despacho de fl. 73 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001249-70.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira Lautenschlager [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-98.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Braga de Sá [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-79.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florêncio da Silva [Adv. Marcella Cristina de Noronha (OAB: RJ 159458 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut José Florêncio da Silva \r\n\r\nÀs partes, para apresentarem quesitos, sob pena de perda da prova, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000883-65.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima de Araujo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lima de Araujo\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 250 e apresente outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056200-05.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA RICARDO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA MIDI 114 INFORMATICA, Réu: ELANEA PINHEIRO DE ANDRADE RODRIGUES (DEVEDORA DERIVADA), Réu: OLGA DE SA RODRIGUES (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA RICARDO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0170700-84.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DAVID COSTA LAGO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut RENATO DAVID COSTA LAGO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 150/151. Pagamento pela 2.ª ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000846-04.2012.5.01.0047 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forja Rio Ltda. \r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-58.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GENUINO DE LIMA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR GENUINO DE LIMA\r\n\r\nAo agravado, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-07.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Vinicius Pifani [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: PPL Cevada Restaurante Empresarial Ltda [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)], Réu: LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: FRANCISCO FRANCO MACIEL (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Vinicius Pifani\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo improrrogável de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 109 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001586-59.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-62.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Justino de Oliveira [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Justino de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 555 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-76.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Motta Barbosa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para que, no prazo de 10 dias, apresente sua devida impugnação aos artigos de liquidação da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000073-22.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Neves de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-61.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, desentranhe dos autos as cópias juntadas à contracapa, posto que não necessárias para a devida expedição do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0014300-32.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: GISLENE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MOTA DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLENE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001118-95.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Paula [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra , Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra \r\n\r\nPara contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-13.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Carius [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nÀ recorrida, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-63.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o desentranhamento das peças que acompanharam a defesa, bem como sua devolução à ré, que deverá retirá-las desta Secretaria no prazo de 05 dias, após o que serão as mesmas destruídas, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nId: 1604959"
                            ],
                            "1604972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223800-51.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY VEILLARD REIS [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA, Réu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: BRIGITTE ANNA HOLCK [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: EMINCO EMPREEND INDUSTRIASI COMERCIAIS LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ESPOLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ROBERTO MARINO SANGENITO, Réu: VOTEC TAXI AEREO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY VEILLARD REIS\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência da certidão do mandado de intimação de fl. 1018 e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0144700-37.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115900-72.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO FERREIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (DEVEDORA DERIVADA), Réu: TOR PARTICIPACOES LTDA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 246 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Gomes Jardim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Mario Jorge Gomes Jardim , Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-86.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Barbosa dos Reis [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitti Artes Graficas Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)], Réu: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (devedora derivada), Réu: EDILBERTO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Barbosa dos Reis\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 136 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001321-57.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Candido Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut João Cláudio Candido Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0094100-41.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gastaldo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gastaldo, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergiana de Souza Rezende Filgueiras [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisa Cooperativade Trabalho em Saúde [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)], Réu: Pro Care Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)], Réu: Guanabara Home Care Serviços Médicos Domiciliares Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Home Care Serviços Médicos Domiciliares Ltda., Réu Multisa Cooperativade Trabalho em Saúde, Réu Pro Care Serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-98.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Araújo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Araújo\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, refaça seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0001220-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-93.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)], Réu: Alessandra Berardo Dubeux (devedora derivada), Réu: Isabella Berardo Dubeux ( devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 178 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000606-49.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Mattos Campos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Mattos Campos \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120700-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Ribeiro de Pontes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CM CARVALHO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Ribeiro de Pontes \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência do despacho de fl. 95 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001512-18.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sousa de Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Made For TV Produções Ltda. [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made For TV Produções Ltda., Aut Nilson Sousa de Oliveira\r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, quanto aos termos do ofício de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0001112-59.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barbosa \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência do despacho de fl. 105 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156900-37.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximo Alves de Sousa [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Expresso Ring Ltda a/c Sra. Fajga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Alves de Sousa\r\n\r\nVista do desp. às fls 79: prejudicado o pedido da autora por ausência de comprovação conforme art.45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000101-87.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Amorim [Adv. Monica de Veiga Cabral (OAB: RJ 157669 - D)]\r\n\r\nRéu: OV Ritter Construção Civil da Praça Seca Ltda. EPP, Réu: Capivara Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Amorim, Réu Capivara Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94: Inicialmente, tendo em vista o mandado devolvido às fls. 91/92, determino seja o feito retirado de pauta, com urgência... Por fim, reinclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes do dia e horário designados, sendo a primeira ré por edital. \r\n\r\nProcesso: 0102200-24.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZENCLEVER ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZENCLEVER ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 72 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-89.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silveira de Freitas [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silveira de Freitas\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001405-58.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Martins Silvestre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Penha Magazine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Martins Silvestre\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 25/26. Diligencie a reclamante por meios próprios sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001518-46.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericka Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rápida de São Cristovão Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rápida de São Cristovão Ltda., Aut Ericka Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-77.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos de Lima Domingos [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico de Análises Clínicas Ltda., Aut Jacqueline Santos de Lima Domingos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-16.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Vasconcellos [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina de Vasconcellos\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 199 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0004700-50.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Ignacio da Costa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Maria Lenir (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Ignacio da Costa\r\n\r\nAo exequente, para que, no prazo de 05 dias, apresente suas manifestações quanto aos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0067200-55.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Souza [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro, Réu: CLAUDIA THERESINHA BRAS DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Souza\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 123 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-03.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Montana Ltda. [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Montana Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência dos cálculos de fls. 67/68. \r\n\r\nProcesso: 0033600-87.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHRISTINA PAES BARUKI [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIRO ( devedor derivado), Réu: JORGE MARTINS (devedor derivado), Réu: SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CHRISTINA PAES BARUKI\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 271 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0064700-07.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu:União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo contrário do que alega a exequente, o documento de fl. 416 mostra que o valor depositado foi atualizado até 30.04.2013. Deste modo, indefiro o requerido. \r\n\r\nId: 1604972"
                            ],
                            "1604960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0149500-16.2001.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: WASHINGTON FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado WASHINGTON FERREIRA DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.243,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029100-65.2004.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALEXANDRE FREITAS ARDILINO\r\n\r\nExecutado: Fabio Cezar dos Santos (devedor derivado),EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME,JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA,RAFAEL CARPENTER DE RESENDE (DEVEDOR DERIVADO),Fabio Henrique Arantes Teixeira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Cezar dos Santos (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.078,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA,EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME,JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA,RAFAEL CARPENTER DE RESENDE (DEVEDOR DERIVADO),Fabio Henrique Arantes Teixeira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.078,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL CARPENTER DE RESENDE (DEVEDOR DERIVADO),EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME,JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA,RAFAEL CARPENTER DE RESENDE (DEVEDOR DERIVADO),Fabio Henrique Arantes Teixeira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL CARPENTER DE RESENDE (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.078,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Henrique Arantes Teixeira (devedor derivado),EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME,JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA,RAFAEL CARPENTER DE RESENDE (DEVEDOR DERIVADO),Fabio Henrique Arantes Teixeira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Henrique Arantes Teixeira (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.078,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604960"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-58.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONCALVES RAMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: COSTA ESMERALDA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Réu: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTO HOTELEIROS LTDA [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA ESMERALDA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA, Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA, Réu PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTO HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nO exequente deverá tomar ciência do alvará de fls. 956, e a executada manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 957 e ss, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0168900-73.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME , Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: EMPRESAS RICHARD LTDA, Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 371 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-60.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton Belei da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleiton Belei da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do principal devedor, JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Rocas Pinheiro Alves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Rocas Pinheiro Alves, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 552/552 verso. \r\n\r\nProcesso: 0122700-32.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Costa da Silva [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S/A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Costa da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 420 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-39.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Baptista Pensabem [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Visconde de Abaete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Baptista Pensabem\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000146-22.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: AMR Assistência Médica ao Renal Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMR Assistência Médica ao Renal Ltda., Réu Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro , Aut Denise Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 147, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 151, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000086-15.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marteleti Caroli [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempres Serviços Technicos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marteleti Caroli \r\n\r\nManifestar-se sobre o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação devolvido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-43.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rex Ltda (Massa Falida de) [Adv. Cremildo Cunha dos Santos (OAB: RJ 26923 - D)], Réu: MARIA APARECIDA BASTOS LAUBACK, Réu: JANETE REIS LAUBACK, Réu: Lenilson Lauback\r\n\r\nTI: Dinair Ferreira dos Passos Willy Goldman \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Rex Ltda (Massa Falida de), Dinair Ferreira dos Passos, Aut SONIA MARIA DE ANDRADE, Willy Goldman\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-49.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Nogueira da Mata [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Nogueira da Mata , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mello de Oliveira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Manuel Maria Nóbrega Novais, Réu: Gilberto Rodrigues Novais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGC Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 205,20, bem como cumprir o disposto no parágrafo 2º do item 06 do acordo de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0119200-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Queiroz Milheiro [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Queiroz Milheiro\r\n\r\nRequerer que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-08.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara, Réu Francisco Recarey Vilar, Aut Maria Auxiliadora Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-56.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Valduga [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Zujan Restaurante e Alimentos Ltda. ME., Réu: Valdir Sobierai, Réu: Marluci Rosa Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Valduga\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito que se encontra à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA VERNIN FERREIRA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA VERNIN FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-45.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silveira Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silveira Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-91.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valle Klaim [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Valle Klaim\r\n\r\nComprovar nos autos a condição de sócios das pessoas indicadas às 457, ante o teor dos documentos de fls. 24/57, em 05 dias, valendo resaltar que a 2ª Ré foi excluida do polo passivo, conforme item \"4\" do termo de conciliação de fls 417, restando descabido o requerimento de prosseguimento da execução em face da FAETEC, bem como tomar ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0204400-11.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALLEVATO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: SBCQ Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALLEVATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 579, para vista dos contratos sociais de fls. 576/578 .\r\n\r\nProcesso: 0022100-76.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI FERREIRA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jose Mendes Gomes , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-73.2013.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Roberto Pirillo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência don despacho de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0001644-90.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Francisco Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-44.2012.5.01.0049 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Construtora Rocha de Almeida Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Rocha de Almeida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-09.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA FLORES PINHEIRO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Master Colegio Ltda ME sucessora de Colegio ADN Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: ADN Junior Colegio Ltda ME sucessora de Colegio ADN Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA FLORES PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 331, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Sari de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Sari de Oliveira, Réu Atento Brasil S/A , Réu Bradesco Seguro SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram RECEBIDOS e REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1605023"
                            ],
                            "1605025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0119100-03.2007.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisete da Cunha Gomes\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltd,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltd, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.532,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605025"
                            ],
                            "1605024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001416-18.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Fraga \r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO DE JESUS, RC Pizzaria Ltda. , RICARDO HENRIQUE E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/84 verso, face os termos das certidões de fls. 92 verso, 96 e 98. \r\n\r\nProcesso: 0119100-03.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Cunha Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltd\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltd, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão, inclusive, comparecer à Secretaria da Vara no dia 09/01/2014, para que seja formalizado o contrato de trabalho na CTPS do autor, ficando a Secretaria da Vara autorizada a fazê-lo na hipótese de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0045900-07.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOARES\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Haylton Bassini, Carlos Alberto Barbosa Silva, CLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA, GERALDO AUGUSTO GOUVEA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Barbosa Silva, Haylton Bassini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 214/215, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio do Nascimento \r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecanica Ltda., Usaço Usinagem Forjamento Ltda., Leonardo Martins, Edes Jóia, JADER CHAPELLEM\r\n\r\nPelo presente fica m JADER CHAPELLEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 136/136 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605024"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001724-11.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Zuba [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)]\r\n\r\nRéu: Apsis Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Jayme Eduardo da Fonseca Witte (OAB: RJ 119536 - D)], Réu: FMC Tecnologies do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apsis Consultoria Empresarial Ltda., Aut Edson de Oliveira Zuba, Réu FMC Tecnologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0161700-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moura da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Ginastico e Desportivo do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Ginastico e Desportivo do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-43.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RANGEL FILHO [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Diego Alberto Martins Gonçalves (OAB: SP 260974 - D)], Réu: Marco Tullio Gomes Teixeira sócio de Motorbel Veículos e Serviços Ltda, Réu: Marcus Vinicius Gomes Teixeira sócio de Motorbel Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA, Aut SEBASTIAO RANGEL FILHO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. Fixado o crédito remanescente autoral no valor de R$ 20.311,41 ou 1.637.765,99 IDTRs, conforme atualização dos cálculos de fls. 470/470 verso, já deduzido os valores dos alvarás de fls. 410 e 459, sendo deduzido os valores de fls. 416 e o INSS anteriormente na atualização de fl.. 364. Também devido o INSS no valor de R$ 20.836,30 ou 2.305.803,93 IDTRs. Devendo a reclamada pagar os valores devidos, R$ 41.147,71, em 15 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000843-68.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gameleiro Figueiredo Pitta [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A.- Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A. \r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para o dia 13/03/2014 às 10:13 horas, nesta vara. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob penade confissao, e ouvidas as testemunhas que, se não arroladas, em 10 dias, serãotrazidas, independentemente de notificação, sob pena de perda da prova, observado oque preceitua o artigo 412, paragrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001415-24.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Celso dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Celso dos Santos , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Roberto Rodrigues Amares \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Rodrigues Oliveira de Azevedo [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Rodrigues Oliveira de Azevedo \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-45.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DE AGUIAR CARVALHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTOM BANCARIA LTDA., Réu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: Lilian Ribeiro da silva (socia), Réu: Jamis da Silva Gomes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR DE AGUIAR CARVALHO, Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-33.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido Massa Ferreira [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândido Massa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fl. 262/263, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre de Oliveira Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Andre de Oliveira Diniz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-57.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciênca da manifestação do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 434/436. \r\n\r\nProcesso: 0001252-78.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Joia Peixoto do Nascimento [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 2205/2013, em favor da reclamada, no Banco CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001033-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Campos [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: RHG Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHG Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nANTE O EXTRATO APRESENTADO PELO AUTOR DE QUE NÃO HOUVE DEPÓSITO DO VALOR ACORDADO QUANTO À TERCEIRA PARCELA NO DIA 12/11/2012, VENHA A RECLAMADA COM OS VALORES DA TERCEIRA E QUARTA parcelas com a multa de 50%, conforme item 3 do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0156600-26.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Cunha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Cunha\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 733, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-55.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Meyerfreund , Réu Ermones Participações Ltda., Aut Luiz Antonio dos Santos , Réu Victor Meyerfreund \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 480. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, e aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário, os seguintes Valores \r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 39.387,89 ou 3.175.956,1035 IDTR,IR (DARFcód. 5936) ISENTO, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 4.459,63 ou 359.592,4818 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 500,00 ou 40.316,4031. Total devido R$ 44.347,52 ou 3.575.864,9884 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Jorge Costa Assis da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Walace Jorge Costa Assis da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec - Fundação Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva , Réu Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec - Fundação Coppetec , Réu Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 188. À 1ª EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, e aplicação da multa prevista no artigo 475--J do CPC, de uso subsidiário, os seguintes Valores :Crédito liquido reclamante: R$ 6.294,46 ou 507.533,84 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 331,46 ou 26.726,23 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 240,37 ou 19.381,47. Total devido R$ 6.866,29 ou 553.641,54 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001303-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Piragini Rosa Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Aut Carlos Alberto Piragini Rosa FilhoContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Silva de Santana [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1604008"
                            ],
                            "1604009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000724-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves do Carmo [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime - Prestadora Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves do Carmo, Réu Prime - Prestadora Serviços S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-61.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Oliveira Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu:Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Lucio Claudio Graziadio Fernandes (OAB: RJ 86220 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Aut Maria da Glória de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 205. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, e aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário, os seguintes Valores\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 19.908,14 ou 1.605.249,20 IDTR, IR (DARFcód. 5936) ISENTO, Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 300,42 ou 24.219,90. Total devido R$ 20.208,56 ou 1.629.742,90 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000691-54.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Reis Teixeira [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que já foi expedido ofício para habilitação no Seguro Desemprego, e que o mesmo encontra-se disponível para retirada na Secretaria da Vara, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-80.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gabrig Baptista de Sá [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]Réu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. , Aut Thiago Gabrig Baptista de Sá \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 223. À 1ª EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, e aplicação da multa prevista no artigo 475--J do CPC, de uso subsidiário, a diferença devida de R$ 47.316,51 ou 3.814.832,30, poi o deposito recursal de fl. 197 verso foi convolado em penhora. Valores homologados :Crédito liquido reclamante: R$ 41.654,02 ou 3.358.301,40 IDTR, IR (DARFcód. 5936) R$ 560,76 ou 45.210,55, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 11.700,73 ou 943.356,20 IDTR. \r\n\r\nTotal devido R$ 53.915,73 ou 4.346.868,20 IDTRs. Processo: 0210600-25.1999.5.01.0052 - RTOrdAut: ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A(sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]Destinatário(s): Aut ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIORTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Miguel Orçay [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Henrique da Silva Martins (OAB: RJ 157935 - E)]Destinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0057800-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia dos Santos \r\n\r\nVenha com os cálculos de liquidação, observada a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000654-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pimenta [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComprovar a obrigação acessória no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-92.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Negreiros [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Almeida Negreiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, poquanto no termo de conciliação de fl. 32 o réu ficou responsabilizado somente pelos depósitos existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001297-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Farias [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: FB Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novezala Recursos Humanos Ltda., Aut Vagner da Silva FariasManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0056100-83.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Paraíso de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Paraíso de Lima \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias à parte autora para proceder a liquidação do julgado, observada a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0091200-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bentes Jurema [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bentes Jurema, Réu Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 748. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, e aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário, a diferença de R$ 220.203,23 ou 17.755.604,22 IDTRs, tendo em vista que os depósitos de fls. 745/747 foram convolados em penhora. Sendo homologados os seguintes Valores :Crédito liquido reclamante: R$ 251.314,23 ou 20.264.171,6189 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 0,00. Custas processuais R$ 0,00. \r\n\r\nProcesso: 0000704-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Bernardo da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Manifestar-se sobre o documento juntado à fl. 206 (comprovantes das escalas de serviços do reclamante), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-66.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU CAVALEIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA , Aut ROMEU CAVALEIRO DE MELOManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-25.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A(sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A(sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL)\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000022-93.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Campos [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Conservação Limpeza e Refrigeração , Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-77.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Preslei Vascurado da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Preslei Vascurado da Silva, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nAo autor: foi expedido alvará para saque dos depósitos do FGTS, bem como comparecer a Secretaria da Vara para retirar Ofício Seguro Desemprego. À reclamada manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor à fl. 212/218, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-40.2013.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciana Moreira Leite Elias [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciana Moreira Leite Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-79.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: DILMA SANTOS ELEUTERIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: AMERICO CASELLI, Réu: DEUSCI ALVES SILVA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: CARLOS FRANCO GARCIA DE SA, Réu: SILAS RIBEIRO DE SOUZA, Réu: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA [Adv. Leonardo Barreto da Silva (OAB: RJ 160005 - D)]Destinatário(s): Aut DILMA SANTOS ELEUTERIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 30 dias, para manifestar-se quanto aos documentos obtidos na JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001366-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Rosa [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]Réu: Dilex Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Souza Rosa Observe que o FGTS e o Seguro Desemprego serão incluídos como indenização equivalente nos calculos de liquidação, ante o inadimplemento. Proceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Julio dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-33.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Alexandrina Vieira [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Alexandrina Vieira , Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-61.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto dos Santos , Réu Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-16.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Ferraz Gomes da Costa [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: G - Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: Emilia Coimbra, Réu: Niozil Agostinho Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ferraz Gomes da Costa\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, devendo observar-se que já restaram utilizadas todas as ferramentas disponíveis por este juízo (BACEN-INFOJU-RENAJUD). \r\n\r\nProcesso: 0116800-64.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-21.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SERADIAO COIMBRA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIA MANZOLILLO, Réu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO - CISAT n/p sócio Álvaro Adolpho Tavares dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SERADIAO COIMBRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ricardo de Assunção Velho [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comércio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ricardo de Assunção Velho \r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) valor penhorado à fl. 196, constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. Observando que decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará ao exequente/reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0022700-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Roberto Antonello [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Roberto Antonello \r\n\r\nTomar ciênca de que foi indeferido o requerimento autoral, pois este deve provar que efetivamente não ocorreu o depósito em conta, bastando para tal juntar cópia do extrato bancário dos referidos meses em que ocorreram os mencionados inadimplementos \r\n\r\nId: 1604009"
                            ],
                            "1604006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLiliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001680-39.2012.5.01.0004 - RTSum - Carga: Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-47.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000962-29.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000814-18.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nAlexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000950-49.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-81.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nValeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-36.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 D)\r\n\r\nValdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-92.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leonardo Rodrigues Martelotte (OAB: RJ 159310 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170500-96.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nThyara Macedo Bulhoes (OAB: RJ 103915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-48.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-77.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nOdilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001665-23.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604006"
                            ],
                            "1604007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0172100-45.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\nRéu: TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTOM BANCARIA LTDA., BANCO BRADESCO SA, Lilian Ribeiro da silva (socia), Jamis da Silva Gomes (socia)\r\n\r\nPelo presente fica m Jamis da Silva Gomes (socia), Lilian Ribeiro da silva (socia), TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTOM BANCARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Miranda Duarte de Oliveira \r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, Município do Rio de Janeiro, Carlos Mauricio Medina Gallego (Presidente)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Mauricio Medina Gallego (Presidente), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO EXECUTADO: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :Crédito liquido reclamante: R$ 21.384,53 ou 1.724.294,79 IDTR, IR (DARFcód. 5936) R$ 1.238,77, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.467,64. Custas Processuais R$ 211,16.Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 0000000000 \r\n\r\nProcesso: 0001109-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Rodrigues Oliveira de Azevedo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-55.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Sergio Iannibelli, Alex Meyerfreund , Victor Meyerfreund , Simone Mary de Mendonça Iannibelli, Ermones Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda. , Sergio Iannibelli, Simone Mary de Mendonça Iannibelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 480. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, e aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário, os seguintes Valores \r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 39.387,89 ou 3.175.956,1035 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 4.459,63 ou 359.592,4818 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 500,00 ou 40.316,4031. Total devido R$ 44.347,52 ou 3.575.864,9884 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001297-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Farias\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda., FB Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FB Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001366-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Rosa \r\n\r\nRéu: Dilex Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Dilex Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObserve que o FGTS e o Seguro Desemprego serão incluídos como indenização equivalente nos calculos de liquidação, ante o inadimplemento. Proceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604007"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001392-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Michel de Jesus Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0165400-81.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS SALEMA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLO JUNQUEIRA BARBOSA, Réu: MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Neise Junqueira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS SALEMA\r\n\r\nFicar ciente da notificação ao sócio devolvida (fl 354) \r\n\r\nProcesso: 0136600-33.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Vieira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Afonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Vieira\r\n\r\nFicar ciente de fl 194 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000244-55.2013.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Mendes de Vasconcellos\r\n\r\nEgdo: Maria das Graças Nunes dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria das Graças Nunes dos Santos\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0038200-72.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ANTONIO DE ASSIS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO H RIBEIRO CARVALHO [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ANTONIO DE ASSIS\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fl 192, informando os endereços de credicard s.a. adm de cartões de crédito e Visa Adm de cartões de crédito a fim de que possa ser atendido o requerimento de fl 186. \r\n\r\nProcesso: 0217100-04.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Eduardo Marinho Kiralyhegy, Réu: Patricia Botelho Kiralyhegy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nFicar ciente de fl 142, julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000261-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Companhia Cervejaria Brhama [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia Cervejaria Brhama, Réu Concordia Logística S.A., Aut Marcelo de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 329, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 5.375.273,81 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 406.458,88 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000260-43.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Nascimento Barretto [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Nascimento Barretto, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 106, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 848.030,25 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0127900-68.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto José da Silva\r\n\r\nFicar ciente de que o polo passivo foi retificado. \r\n\r\nProcesso: 0039400-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida Ribeiro Ramos [Adv. Marcia Sepulveda Luna Cardoso (OAB: RJ 83433 - D)]\r\n\r\nRéu: Latino América Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Réu: Fernanda de Araujo Ferreira Freire, Réu: Renato Alexandre Freire, Réu: Indústria e Comércio de Madeiras Baguaçu Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aparecida Ribeiro Ramos\r\n\r\nFicar ciente de fl 218 e seguintes, indeferido o requerimento de item 3 de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0141100-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Pita [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisconit Telecomicações Ltda. [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sisconit Telecomicações Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl 162 e sgeuintes. \r\n\r\nProcesso: 0084500-43.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIONE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENG SC LTDA, Réu: Damião Maron de Mello, Réu: JOSÉ FELICIANO DE CASTILHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicar ciente de fl 127 e sgeuintes, assegurado às partes e a seus patronos a vista dos documentos acautelados apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001219-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Pompilio de Freitas [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Israel Geleichman, Réu: Tania Regina Alteiro Geleichman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Pompilio de Freitas\r\n\r\nFicar ciente de fl 278 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-28.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: ALEXANDRE BARROS PEREIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: FRIACA VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO, Réu: Cromwell Lopes da Silva , Réu: Marcia Andrea Ferreira pedro, Réu: Ursula da Silva Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARROS PEREIRA, Aut FRIACA VALENTIM DE OLIVEIRA, Aut JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nFicar ciente de fl 424 e seguintes, inclusive das consultas realizadas no renajud, com relação aos sócios Ursula da Silva e Cromwell Lopes da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0088500-57.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON EMPREITEIRA LTDA ME, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: Hossain Daychoum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA LOURENCO\r\n\r\nFicar ciente de fl 318 e seguintes, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045600-83.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viriato Afonso da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viriato Afonso da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Manoraldino Schuenck Júnior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Design Barra, Aut Hailton Manoraldino Schuenck Júnior , Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Réu Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. , Réu SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nFicar ciente de fl 588, considerando que bloqueados os créditos da Ré em cumprimento ao mandado de fl 577. \r\n\r\nProcesso: 0000276-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanela de Lima Rodrigues [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Márcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfumaria Márcia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1604588"
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                            "1604587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0024800-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silveira Paulino \r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , Ricardo Eletro , Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Coeli Cianeli de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 48 HORAS sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604587"
                            ]
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016400-15.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut:ROQUE DAS MERCES DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB:RJ 94771-D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez, Réu: Emilio Rodriguez Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, Aut ROQUE DAS MERCES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias 28/01/2014 e 11/02/2014 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132, 10 andar, RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000559-67.2010.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira de Oliveira [Adv. Cláudio Peixoto de Oliveira (OAB: ES 4129 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Wanderscheer Torres [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiana Wanderscheer Torres \r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias 28/01/2014 e 11/02/2014 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132, 10 andar, RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000979-04.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Castorina de Souza Martelote [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Castorina de Souza Martelote \r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias 28/01/2014 e 11/02/2014 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132, 10 andar, RJ .\r\n\r\nId: 1604774"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0016400-15.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez, Emilio Rodriguez Rios\r\n\r\nPelo presente fica m Emilio Rodriguez Rios, Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias 28/01/2014 e 11/02/2014 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132, 10 andar, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000979-04.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Castorina de Souza Martelote \r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Professor José Kos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias 28/01/2014 e 11/02/2014 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132, 10 andar, RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0104000-11.2003.5.01.0061: RTE: RICARDO DUARTE ARANTES (ADV: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER – OAB/RJ: 63498) – RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: EDYVANA TATAGIBA MEDINA – OAB/RJ: 81067). BENS: (01) - 01(UM) CONJUNTO CONTENDO DEZ CADEIRAS SEM BRAÇOS, QUATRO CADEIRAS COM BRAÇOS E UM “SOFÁ” (BANCO) COM BRAÇOS E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO BEGE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.900,00 - (02) - 01(UM) BUFÊ EM MADEIRA TRABALHADA, COM PEDRA APARENTANDO MARMORE POLIDO CINZA NA PARTE SUPERIOR, COM PEQUENAS DANIFICAÇÕES, PARTE INFERIOR COM DUAS PORTAS EM SUA EXTREMIDADE, COM UMA PINTURA DE UMA MULHER EM UMA PORTA E UM HOMEM EM OUTRA E PARTE CENTRAL COM ESPELHO AO FUNDO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20M X 1,10M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.900,00 - (03) – 02(DUAS) DIVISÓRIAS EM MADEIRA MACIÇA, UMA MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M DE COMPRIMENTO X 1,00M DE ALTURA E OUTRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 4,00M X 1,00M DE ALTURA, EM DETALHES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.500,00 - (04) – 01(UMA) MINI CRISTALEIRA COM ESTRUTURA EM MADEIRA, VIDRO BISOTADO, COM ABERTURA DUPLA NO TAMPO, COM SUPORTE INTERNO APROPRIADO PARA CÁLICES E PIRES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (05) – 01(UM) BIOMBO EM MADEIRA MACIÇA ESCURA, DOBRAVEL EM TRÊS SECÇÕES, PARTE INFERIOR FECHADA E SUPERIOR EM TRELIÇOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M X 0,50M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00 - (06) – 01(UM) BUFÊ COM DUAS PORTAS E DUAS GAVETAS, EM MADEIRA MACIÇA TRABALHADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20M X 0,90M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (07) – 01(UMA) JARRA TRABALHADA EM RELEVO, COM PREDOMINIO DE FIGURAS HUMANAS EM TRAJES GRECO-ROMANOS, COM DUAS ALÇAS, EM METAL, AVALIADA EM R$ 200,00 - (08) – 06(SEIS) APARADORES EM MADEIRA MACIÇA TRABALHADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40M E 1,30M DE ALTURA, SENDO QUATRO COM TAMPO QUADRADO DE 30CM, UM REDONDO COM 30CM DE DIÂMETRO E UM COM ABERTURA NO CENTRO PARA SUPORTE DE BIBLIA, AVALIADO NO TOTAL DE R$ 1.500,00 - (09) – 04(QUATRO) CADEIRAS DECORATIVAS EM MADEIRA, COM ASSENTO EM PALHINHA E ALMOFADAS SOLTAS, REVESTIDAS EM TECIDO MOSTARDA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 120,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 480,00 - (10) – 02(DUAS) MESAS EM MADEIRA TRABALHADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40M X 0,80M, TAMPO EM MARMORE BRANCO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 700,00 - (11) – 04(QUATRO) LUSTRES, COM PENDURICALHOS, 12 LAMPADAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.600,00 - (12) – 01(UM) LUSTRE COM SEIS LAMPADAS ENVOLVIDAS POR CUBAS EM FORMATO DE ROSA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (13) – 02(DOIS) BANCOS EM MADEIRA TRABALHADA, QUATRO LUGARES, ASSENTO EM PALHINHA, COM ALMOFADAS SOLTAS REVESTIDAS EM TECIDO MOSTARDA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 700,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.400,00 - (14) – 01(UMA) MESA DE REUNIÃO EM MADEIRA, DOIS PÉS TIPO COLUNA EM MADEIRA TRABALHADA, TAMPO EM MADEIRA LISA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,20M X 1,20M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 750,00 - (15) – 01(UM) BANCO EM MADEIRA, COM TRÊS LUGARES, ASSENTO E ENCOSTO EM PALHINHA, COM UM BRAÇO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (16) – 02(DUAS) MESINHAS DE CANTO EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,90M X 0,40M, COM PÉS EM MADEIRA TRABALHADA TIPO COLUNA, UMA COM QUATRO SUSTENTAÇÕES FECHANDO EM UMA, OUTRA COM UMA ABRINDO EM QUATRO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 400,00 - (17) – 01(UMA) MESA EM MADEIRA, QUATRO PÉS EM MADEIRA TRABALHADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M X 0,90M, COM CINCO CADEIRAS EM MADEIRA TRABALHADA, ASSENTO E ENCOSTO EM PALHINHA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 950,00 - (18) – 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,60M DE COMPRIMENTO X 2,10M DE ALTURA, ESCULPIDA, EM CADA LADO, UM ROSTO DE UMA MULHER, NA FAIXA SUPERIOR DRAGÕES, NA INFERIOR, NAS BORDAS DAS GAVETAS ANJOS, COM DUAS PORTAS EM MADEIRA, E DUAS EM VIDRO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 - (19) – 01(UM) BANCO EM MADEIRA, ASSENTO EM PALHINHA, SEM ENCOSTO, QUATRO LUGARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (20) – 01(UMA) MESA EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M X 1,00M, COM SEIS CADEIRAS EM MADEIRA (SEM DETALHES), ASSENTO E ENCOSTO EM PALHINHA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (21) – 01(UMA) MESA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M X 0,90M (FECHADA) EM DOIS MÓDULOS, DOIS PÉS EM MADEIRA TRABALHADA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (22) – 20(VINTE) CADEIRAS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO AZUL, COM APOIO PARA ESCRITA MÓVEL, PÉS EM FERRO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 90,00 CADA, PERFAZENDO R$ 1.800,00 - (23) – 01(UMA) ESTANTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M DE ALTURA X 1,40M DE COMPRIMENTO, COM DUAS PORTAS EM VIDRO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (24) – 01(UM) BANCO EM MADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO EM PALHINHA, QUATRO LUGARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (25) – 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,40M DE ALTURA X 1,40M DE COMPRIMENTO, COM QUATRO PRATELEIRAS NA PARTE SUPERIOR E DUAS PORTAS NA PARTE INFERIOR, DETALHES EM MADEIRA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (26) – 01(UM) LUSTRE COM PENDURICALHOS E OITO LAMPADAS, AVALIADO EM R$ 350,00 - (27) – 01(UMA) MESA DE REUNIÕES, QUATRO PÉS COM ESCULTURA DE “HINDU” E UM APOIO NA PARTE CENTRAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,40M X 1,30M (FECHADA), EM QUATRO MÓDULOS COM EXPANSÃO, E VINTE E QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA TRABALHADA, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO MOSTARDA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.800,00 - (28) – 01(UM) LUSTRE COM 16 LAMPADAS (SENDO OITO DEITADAS) E SUSTENTAÇÃO PARA 18 VELAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (29) – 02(DUAS) CADEIRAS GRANDES COM BRAÇOS E 02 (DUAS) PEQUENAS SEM BRAÇOS, ESCULPIDAS COM ANJOS NAS BORDAS E DRAGÕES NOS BRAÇOS, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS EM TECIDO MOSTARDA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 1.100,00 - (30) – 01(UM) BANCO EM MADEIRA ESCULPIDO COM ANJOS E DRAGÕES, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS REVESTIDOS EM TECIDO, TRÊS LUGARES, AVALIADO EM R$ 800,00 - (31) – 01(UM) APARADOR EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20M X 0,65M, COM UMA GAVETA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (32) – 01(UM) LUSTRE COM PENDURICALHOS E VINTE E QUATRO LAMPADAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 41.430,00 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, NºS 36/56, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELCIO SILVA DOS SANTOS, ECONOMISTA-PROCURADOR.\r\n\r\nCondições do Leilão: Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. No caso da remição, após a venda do bem, e cancelamento do leilão por este Juizo, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que será devolvido ao arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000979-04.2012.5.01.0061: RTE: IARA CASTORINA DE SOUZA MARTELOTE (ADV: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT – OAB/RJ: 98172; ADV: ANA LUCIA DE CARVALHO MACIEL – OAB/RJ: 150863) - RDO: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (ADV: FELIPE VILHENA PEREIRA – OAB/RJ: 158914). BENS: APARTAMENTO Nº C-01 DO CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL, SITUADO NA RUA MONCORVO FILHO Nº 97, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 48112 DO 9º REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM FRAÇÃO DE 1/72 DO RESPECTIVO TERRENO NA FREGUESIA DE SANTANA. FRE 092605 CL 6176. MEDIDAS DO TERRENO: 11,74M DE FRENTE, 9,00M FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 274 DA RUA GENERAL CALDWELL, 16,00M LADO DIREITO POR ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 93 E 19,00M LADO ESQUERDO POR ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 99 AMBOS DA RUA MONCORVO FILHO. PROPRIETARIO: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A, CNPJ 33.106.840/0001-92. PENHORA(S): 50ª VARA DO TRABALHO/RJ PROCESSO 0000948-17.2012.5.01.0050; 49ª VARA DO TRABALHO/RJ PROCESSO 0001116-22.2012.5.01.0049 CONSTANDO AINDA INDISPONIBILIDADE PRENOTADA SOB O NUMERO 1490606 O OFICIO 69/2013 DA 7ª DO TRABALHO/RJ. INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA; ÀS FLS 181, A RECLAMADA CLINICA PROFESSOR JOSÉ KÓS S/A OFERECEU O REFERIDO IMOVEL COMO GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 14.216,44, DENTRE OUTRAS. IMOVEL AVALIADO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. No caso da remição, após a venda do bem, e cancelamento do leilão por este Juizo, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que será devolvido ao arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR.\r\n\r\nId: 1604773"
                            ]
                        }
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000460-23.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Farias Calheiros [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossio 14 Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Réu Rossio 14 Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0079300-52.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Santiago da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Santiago da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-55.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tramontano Martins [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Leonardo Turrini Costa (OAB: RJ 126632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Midia Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar a manutenção da penhora, haja visto o conteúdo do ofício de fls. 338, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-06.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Ferreira Bressan [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Ferreira Bressan, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-75.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARTINS MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARTINS MARQUES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0831/2013, bem como informar o valor levantado. \r\n\r\nProcesso: 0001598-59.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Borges de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Gafisa Imobiliária S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Borges de Sousa \r\n\r\nRetirar o original do ofício de fls. 130, bem como apresentar, em 30 dias, a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-77.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Baptista de Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Badalado Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Badalado Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-97.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Vivas Barreto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Adilson Martins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ailton Silva Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Cezar de Vasconcellos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Fernando Gabriel de Simoes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Heloisa Helena Silva Bastos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge Shigero Arakaki [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jose Carlos Bulhoes Freitas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Marisa Regina Antunes Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins, Aut Ailton Silva Santos, Aut Cezar de Vasconcellos, Aut Fernando Gabriel de Simoes, Aut Heloisa Helena Silva Bastos, Aut Jorge Shigero Arakaki, Aut Jose Carlos Bulhoes Freitas, Aut Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes, Aut Marisa Regina Antunes Ferreira, Aut Sonia Maria Vivas Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-48.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Souza Marcondes [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Souza Marcondes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-96.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Amstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carrefour S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 965, bem como apresentar o endereço da 1ª reclamada, em 60 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001551-51.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Gonçalves de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da notificação devolvida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-77.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos (4 volumes) do Processo 0026100-77.2002.5.01.0063 em carga ao Réu desde 16/09/2013, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, bem como ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0107200-30.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000668-07.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos André Taparica [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos André Taparica \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0043000-43.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO GONZALES PERES [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA, Réu: CARLOS EDUARDO CARDOSO MENEZES, Réu: SONIA MARIA DE AZEVEDO MENEZES, Réu: Teresinha Cristina Cardoso Menezes [Adv. Thatiane Campello Moitrel Costa (OAB: RJ 181463 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO GONZALES PERES, Réu Teresinha Cristina Cardoso Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/01/2014, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1604035"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0043000-43.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO GONZALES PERES\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA, CARLOS EDUARDO CARDOSO MENEZES, SONIA MARIA DE AZEVEDO MENEZES, Teresinha Cristina Cardoso Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA MARIA DE AZEVEDO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/01/2014, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604034"
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                            "1603986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000614-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Ferreira do Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Lucas Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Lucas Ltda., Aut Marco Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomarem ciência da garantia do juízo, devendo a Ré renovar a peça de embargos, se ainda pretende discutir a execução. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-46.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Dua Gorayeb [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Dua Gorayeb\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000469-70.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Lourenço da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Lourenço da Silva , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 07/01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001518-44.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Haydee Hoyte do Carmo dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficiente Israelita [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Haydee Hoyte do Carmo dos Santos, Réu Sociedade Beneficiente Israelita \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos, por falta de garantia doi juízo, devendo a Ré ter ciência do bloqueio judicial de fl.185. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2008.5.01.0067 - HD\r\n\r\nIpte: Mirian Ferreira Fontenele Bonadia [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ipdo: Banco da Amazônia S.A. a/c Dr. Décio Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Banco da Amazônia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias para que seja apresentada a documentação determinada pelo juízo, ficando proibida a vista dos autos fora da Secretaria da Vara ao advogado, conforme preceitua o art.196, do Código de Processo Civil. Ciente que se decorrido novamente o prazo in albis, este juízo determinará a imediata expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando os fatos para as providências cabíveis e imposição de multa, a favor do autor, nos termos doi art.supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001420-98.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria de Carvalho Gomes [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria de Carvalho Gomes\r\n\r\nInformar acerca da quitação do crédito, ante a expedição da certidão de habilitação de fl.103, no prazo de 30 dias, sendo certo de que o silêncio será interpretado como quitação com remessa dos autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-74.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa de Queiroz [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa de Queiroz \r\n\r\nDeverá diligenciar pela existência de contratos entre a Ré e pessoas jurídicas, fornecendo nomes e endereços a fim de viabilizar a penhora de créditos em mão de terceiros. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Luciene Siqueira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D´ Beauty & Care Estética Corporal e Facial Ltda, Réu: Dimitri Capote de Britto, Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Luciene Siqueira de Souza\r\n\r\nDeverá vir com as peças necessárias para expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória), na forma da Resolução Administrativa 14/2012, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas para instrução da certidão. prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1603986"
                            ],
                            "1603985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2013\r\n\r\n0085800-25.2009.5.01.0067 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Marcello Maia Amaral,Auto Escola Formula 1 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Maia Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, a importância de R$ 13.354,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199300-50.2001.5.01.0067 ExCCP\r\n\r\nExequente: MARTA REGINA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato,Saint German Serviços Hospitalares Ltda,Marco Aurélio Mendes Alevato\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art.475-J do CPC, a importância de R$ 1.389,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Mendes Alevato,Saint German Serviços Hospitalares Ltda,Marco Aurélio Mendes Alevato\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Mendes Alevato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art.475-J do CPC, a importância de R$ 1.389,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603985"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001034-65.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Ricardo Eletro Madureira Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Ricardo Eletro Madureira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls.320/327. \r\n\r\nProcesso: 0055400-64.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Abarno Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Abarno Ribeiro\r\n\r\nDiga o reclamante, em 10 dias, sobre a manifestação de fls.653/656. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Com Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimak Engenharia e Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em favor do advogado Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas ou Paulo Fernandes da Silva, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0084200-34.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0139400-55.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailton Julio de Freitas [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: WRM Taquara Serviço e Locação Automotivos Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)], Réu: IONITA ALVARINO DE MORAES, Réu: MARIA DA GLÓRIA TARATARI RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton Julio de Freitas , Réu WRM Taquara Serviço e Locação Automotivos Ltda. \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 16/12/2013, às15:00h, para proceder a anotação da CTPS do autor. Após essa data, Promovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0087500-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Valle [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Valle\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0127900-94.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Cabral Viana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. - Massa Falida [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Cabral Viana\r\n\r\nNada a deferir, ante a falência da reclamada. O autor deverá retirar a certidão de Habilitação em Falência em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Costa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Costa\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, no prazo de dez dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento do CGJT/TST. Indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal.. \r\n\r\nProcesso: 0001085-13.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaura Rosa Semião [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0066400-27.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraídos em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000532-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian do Sacramento Elias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian do Sacramento Elias \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001056-60.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Carvalho Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.558. \r\n\r\nProcesso: 0106500-19.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Araújo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Réu: Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Vanessa de Oliveira Martins (OAB: MG 117259 - D)], Réu: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Nascimento, Réu Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.190. Ás reclamadas para efetuarem os pagamentos dos novos valores, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177000-62.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Boretes de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Boretes de Souza\r\n\r\nEsclareça, o patrono do reclamante, sobre a petição juntada aos autos, em 10 dias, sob pena de remessa de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001432-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Felipe Duarte [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nRéu: Liguesat Telecomunicações Ltda. [Adv. Eliana Soares da Mota (OAB: RJ 151438 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: FABRICIO ROCHA BARILARI, Réu: ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS MARTINS BARILARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liguesat Telecomunicações Ltda., Aut Rogério Felipe Duarte, Réu Sky Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls.180, no valor de R$ 9.456,32; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000599-28.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Modesto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vieira Modesto\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Manoel Alvarenga Ferreira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bradesco [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Manoel Alvarenga Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0054200-56.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lousada da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 6.266,44. \r\n\r\nProcesso: 0050000-06.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA MOTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA MOTA\r\n\r\nApresentar o exequente, em 30 dias, cópias dos documentos com que pretende seja instruída a certidão de crédito postulada. \r\n\r\nProcesso: 0001164-21.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Martins da Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, eis que os cálculos de liquidação integram sentença líquida, a qual já tansitou em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0094200-74.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON RICARDO COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON RICARDO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nBem como, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1603430"
                            ],
                            "1603429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Leitão\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa, Natifarma Farmácia de Manipulação Ltda., L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda., Naturativa Farmácia Ltda., Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Wilson Leonardo Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa, L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda., Natifarma Farmácia de Manipulação Ltda., Naturativa Farmácia Ltda., Wilson Leonardo Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se a reclamada sobre os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda., MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI\r\n\r\nPelo presente fica m Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.190. Ás reclamadas para efetuarem os pagamentos dos novos valores, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Lidia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Set Administradora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-61.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA\r\n\r\nRéu: Shop Works Centro Automotivo Ltda, BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP, Jocelem de Paula Salvino\r\n\r\nPelo presente fica m Jocelem de Paula Salvino, Mauricio de Souza Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do quantum da execução, R$ 11.831,44, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057500-60.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RAPHAEL\r\n\r\nRéu: ITD Transportes Ltda, JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO \r\n\r\nPelo presente fica m ITD Transportes Ltda, JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603429"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050800-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A, Aut Juarez Pacifico da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Arrematação foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000654-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Duque Estrada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Márcia Maria Duque Estrada \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada PROCEDENTE- fl 485. Ciente a credora de que deverá fazer a adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0138800-62.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Conceição da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Conceição da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 444/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-68.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MAURICIO MADUREIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSEN & VIEIRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MAURICIO MADUREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 437/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-74.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 440/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima Alves [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda., Réu: João de Almeida Abreu Lameira, Réu: Alcídio de Almeida Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 442/2013 . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-82.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis Silva [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO AQUATICO DO FLAMENGO ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Réu: Denise de Almeida Schimmelpfeng [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)], Réu: Vania Maria de Almeida Soares [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise de Almeida Schimmelpfeng , Réu Vania Maria de Almeida Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE foi julgada IMPROCEDENTE. Venham as peticionantes com a garantia do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-26.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0438/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cazé de Oliveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano), Aut Luiz Carlos Cazé de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.253. \r\n\r\nProcesso: 0000436-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Laurindo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Laurindo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 450/2013 . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-82.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE JESUS PIMENTA [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE JESUS PIMENTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 435/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Firmino dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Gloria Léa Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Firmino dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 451/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Alves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Alves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-12.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademir Rodrigues Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezúvio das Massas Ltda., Réu: David Henriques Couceiro, Réu: Jorge Luis Barbosa Couceiro, Réu: Lucia Barbosa Couceiro, Réu: Rosangela Barbosa Couceiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ademir Rodrigues Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 443/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-10.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Silva Simplicio [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina Silva Simplicio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Valentim Neto [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marisa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Valentim Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.121/129, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-07.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR GOMES [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: SUMACK TRANSP COM TERRAPL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-83.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Soares Brito Moisés [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Soares Brito Moisés \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.194/205, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Cardoso Pimenta [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)], Réu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Eumaro Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)], Réu: Roeuma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)], Réu: Euroma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Diz Fruta [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eumaro Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu Euroma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Diz Fruta, Réu Roeuma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Carlos Maioli [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empreiteira de Obras e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Montez Cardoso [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Montez Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-06.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Nunes Raimundo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151800-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Almir de Freitas Sampaio [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERAÇÃO LTDA, Réu: Antonio Rodrigues Costa, Réu: Joel Batista Neves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Almir de Freitas Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001731-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Aquino Chagas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A., Aut Anderson de Aquino Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0001341-13.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pires da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nInicialmente, intime-se o ré para que determine o comparecimento de seu representante legal nesta Secretaria, em 5 dias, para assinar termo assumindo o encargo de depositário do bem penhorado à fl. 482. Não vindo, intime-se o credor para, no mesmo prazo, dizer se aceita assumir o encargo. \r\n\r\nProcesso: 0000046-67.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre da Costa Aguiar [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre da Costa Aguiar, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000022-33.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silveira de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA, Réu: MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silveira de Lima \r\n\r\nApós, ao autor para que providencie a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado, observando que aquela trazida aos autos data de março de 2013. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-81.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete de Miranda Garjulli [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Denise Figueiredo Pinheiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 501. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIZER AIR TURISMO E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Abilio Jose Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 342. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-17.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Romão da Silva [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Orlando Alberto Brito Alcântara, Réu: Antônio José Brito Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 136. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coelho Pereira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.349. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Morgado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CANOUAN COMERCIO DE BOMBONIER E SOUVENIR LTDA [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes Morgado \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Alves de Mello [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcus Vinicius Alves de Mello, Réu Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001759-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Galvão de Andrade [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Galvão de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duarte dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A . [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Duarte dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-73.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lino de Souza [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 240 vº. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-63.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Oliveira de Albuquerque [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Gaucha Choupeira e Restaurante Ltda. ME [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)], Réu: Jorge Henrique Senter, Réu: Nair Avelino Senter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Oliveira de Albuquerque \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 439/2013 . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Silva Falcão [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Goulart Reis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Silva Falcão \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total Devido: R$ 196.020,61 - TR 15.799.755,13\r\n\r\nId: 1603927"
                            ],
                            "1603926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001731-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Aquino Chagas \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Abril Comunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 reais pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001759-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Galvão de Andrade\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000531-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Silva Falcão \r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Goulart Reis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Beleza Goulart Reis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total Devido: R$ 196.020,61 - TR 15.799.755,13\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603926"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126400-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000275-29.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marinho Manhães de Azevedo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Marinho Manhães de Azevedo, Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0158600-73.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias da Silva \r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000131-55.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Marques de Andrade [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0054900-04.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOESO MANOEL DE LIMA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA, Réu: Cleber Willians Flores da Silva socio DM Silva Empreiteira Ltda, Réu: Deci Manhaes da Silva socio DM Silva Empreiteira Ltda, Réu: Marcelo Santos Lima socio DM Silva Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOESO MANOEL DE LIMA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039900-85.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO, Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 544/546, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001037-11.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ALMERINDA SILVEIRA RODRIGUES (sócia), Réu: ARENA PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clinicas Ltda. , Aut Veronica de Souza Oliveira \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 116/120. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011100-81.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO FERREIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO , Aut NELSON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105700-55.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO, Réu ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0097200-92.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milne de Lemos Maia [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Madebarra Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madebarra Material de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nDepositar a diferença entre o valor devido e o saldo atualizado do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000328-73.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Haddock Lobo [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathifinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira (OAB: RJ 169959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Haddock Lobo\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001125-15.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete dos Santos , Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001540-95.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara da Silva dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Gilmara da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0018800-30.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Farias de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: MARIO LUIZ DE SOUZA , Réu: SANDRA ABREU DE SOUZA, Réu: BRUNO ABREU DE SOUZA , Réu: DENIS ABREU DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Farias de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0113100-91.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO CASTELO CORDEIRO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS BANCO AMAMZONIA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000636-46.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Oliveira da Silva [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0070700-23.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Miranda Rangel [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-53.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Costa de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços Ltda. , Aut Cristina Costa de Oliveira \r\n\r\nÀs partes. \r\n\r\nProcesso: 0103100-22.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Crocamo [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio) , Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Crocamo\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lima de Asevedo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lima de Asevedo\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 1346. \r\n\r\nProcesso: 0000260-89.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Vanessa da Silva de Castro [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Vanessa da Silva de Castro\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0008800-39.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0046500-98.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SALDANHA DE SOUZA [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E FORMA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ME [Adv. Nilton Joaquim Fontes (OAB: RJ 49426 - D)], Réu: Bernardo Henrique Coutinho de Freitas, Réu: Antonio Vitorino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SALDANHA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153700-47.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Pereira de Almeida [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-08.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luivan Ferreira Delfino [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luivan Ferreira Delfino\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-86.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januza Jane Ignácio Garcia [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: AV Romano Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januza Jane Ignácio Garcia\r\n\r\nA Reclamante deverá comprovar o valor sacado através de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0030300-40.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON KING SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON KING SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-15.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Zacarias Cavalcanti Neto [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Verific Freios Industria e Comercio Ltda [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)], Réu: sócio Fábio Alexandre Alonso Ferreira, Réu: sócio Arthur Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Zacarias Cavalcanti Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0170400-06.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CONSULTER RECURSOS HUMANOS LTDA , Réu: Geraldo Felinto dos Santos , Réu: Severino Felinto dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Justiniano Moreira\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001408-72.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Leonardo Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPague a Ré a diferença devida a título de contribuição previdenciária e FGTS, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158300-77.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Rezende Casemiro Ducoff [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Rcte Valeska Rezende Casemiro Ducoff\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 0000558-18.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Motta da Conceição [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Motta da Conceição, Réu Rio de Janeiro Refrescos S/A, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 170/177. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118700-59.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA SANTOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAR DECORACOES IND E COM LTDA [Adv. Maristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 - D)], Réu: JOSE SANCHEZ VARELLA , Réu: Lucia Lopes Sanchez Varella socio Simar Decoracoes e Industria eComercio Ltda, Réu: Marcelo Lopes Sanchez Varella socio Sinmar Decoracoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000738-34.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Trindade [Adv. Ronaldo Figueiredo Brito (OAB: RJ 149611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Evandro de Souza Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0001503-05.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ferreira de Oliveira Heyenn [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Trestou Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda. -ME [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Ferreira de Oliveira Heyenn\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001531-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmary Curiel Roman [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortunatta Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortunatta Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda. ME, Aut Rosmary Curiel Roman\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 69. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000353-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Soares dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Soares dos Santos , Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 149. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116100-60.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO VISUAL - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Souza\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072300-84.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAVISION OTICA LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Joao Gilberto Napolitano socio Panavision Otica LTDA, Réu: Rosana Pereira socia Panavision Otica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIO DE OLIVEIRA E SILVA, Réu PANAVISION OTICA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 182. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132300-55.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Helio Soares de Campos socio Restaurante A Cabaca Grande Ltda, Réu: Jose Guilherme Pereira Campos socio Restaurante A Cabaca Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0036200-28.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Seigneur Macieira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Antonio Seigneur Macieira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 420/424. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000969-27.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Mello Furtado [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda., Aut Roberto de Mello Furtado \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 103. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147900-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Beserra [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A (sócio) [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos S/A [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Beserra\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-12.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GUEDES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: M M 6 CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)], Réu: ARY CASEMIRO, Réu: SENITTI DOS SANTOS FROES , Réu: Márcio de França Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169700-98.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMERICO CANDIDO TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE AMERICO CANDIDO TEIXEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 622/632. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049100-72.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Marinho Gonçalves [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmaq Comércio de Máquinas de Costura e Acessórios Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Marinho Gonçalves, Réu Fortmaq Comércio de Máquinas de Costura e Acessórios Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 138. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1604735"
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                                "Processo: 0034900-57.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Maria Lemos de Souza [Adv. Cenira Ferreira Soares (OAB: RJ 107986 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217400-14.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IGLAIR GONCALVES PINHEIRO [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes (OAB: RJ 42953 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE IGLAIR GONCALVES PINHEIRO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nciencia leilões dias 28.01 e 11.02.14, às 15.00 h, no auditorio do TRT, R do Lavradio, 132 , Centro, RJ, Leiloeiro Paulo Roberto Botelho. .\r\n\r\nId: 1605030"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000486-62.2010.5.01.0072 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nisia Helena Cardoso\r\n\r\nRéu: Alexandre de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA LEILÕES DIAS 28.01 E 11.02.14, ÀS 15.00 H, NO AUDITORIO DO TRT, RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RJ, LEILOEIRO PAULO ROBERTO BOTELHO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605031"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-50.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernanda Alves da Silva [Adv. Daniela Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Rima Comércio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fernanda Alves da Silva , Réu Rocha Rima Comércio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo\r\n\r\nCiência da designação de data do leilão à realizar-se no dia 28.01.2014 e 11.02.2014 às 11:30 no auditório do TRT no 10º andar, Rua do Lavradio, nº 132. \r\n\r\nProcesso: 0000524-31.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Oliveira Rocha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino de Instruççao - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Oliveira Rocha, Réu Sociedade de Ensino de Instruççao - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nCiência da aprovação de fls 271/273, sendo a reclamada para pagamento da diferença apurada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054600-10.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Fonseca Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista da petição de fls 1396 ss, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-56.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Araújo Sousa [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Araújo Sousa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 125/128 \r\n\r\nProcesso: 0009100-86.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Baptista [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Teletrans Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Baptista\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-15.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosa [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosa \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000369-91.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Juffo da Gama [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Recursos Humanos Manpower Profissional Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Recursos Humanos Manpower Profissional Ltda., Aut Vinícius Juffo da Gama \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001187-43.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Pires Pereira da Costa [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Pires Pereira da Costa \r\n\r\nNada a deferir, face ao contido em fls 235. \r\n\r\nProcesso: 0000072-50.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva de Miranda [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RGG de Bento Ribeiro Distribuiodra de Bebidas Ltda. ME [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGG de Bento Ribeiro Distribuiodra de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000085-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Maria de Oliveira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NN Ótica e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Maria de Oliveira Silva \r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré ou apresentar meios executórios concretos e eficazes, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzicleide Maria Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do reclamante, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-29.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Miranda Magalhães [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante, devendo em caso de impugnação apresentar planilha atualizada e se ater aos pontos controvertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-94.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Coelho do Nascimento [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Regina Behar [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Coelho do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000845-03.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tavares Neto [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. , Aut Luciano Tavares Neto \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000973-23.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos Soares [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ de Santa Cruz Confecção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos Soares \r\n\r\nHomologado os cálculos de fls 36/39, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-44.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes de Farias [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes de Farias\r\n\r\nVista da petição de fls 545, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-91.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jonas Assis Boechat [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Sant Anna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Manuel Ferreira de Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Severino Xavier de Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Ferreira de Almeida , Aut Antônio Manuel Ferreira de Figueiredo , Aut Jonas Assis Boechat , Aut Paulo Roberto Sant Anna , Aut Severino Xavier de Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, somente quanto aos aspectos controvertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-32.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedini da Silva Figueiredo [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rosa da Barra [Adv. Pierre Elisson Souza da Silva (OAB: RJ 133714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rosa da Barra\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, prazo de 48 horas, sob pena demulta diária, conforme despacho de fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0000810-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Garcia [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Cotta da Silva [Adv. Natasha Casais Teixeira (OAB: RJ 102839 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Garcia, Réu Marco Antonio Cotta da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre o laudo pericial. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-64.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa da Rocha, Réu Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 322/324, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060000-68.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Moreira da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-95.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paz Araujo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennyfer Salles Sarvelino representada por Aurea Salles da Cruz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Jéssica Victória Salles Sarvelino representada por Aurea Salles da Cruz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Projetos e Instalações Tecnicas Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennyfer Salles Sarvelino representada por Aurea Salles da Cruz, Aut Jéssica Victória Salles Sarvelino representada por Aurea Salles da Cruz, Réu Marca Projetos e Instalações Tecnicas Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 124/127. \r\n\r\nProcesso: 0000874-19.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva, Réu Simcauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 249. \r\n\r\nProcesso: 0000623-64.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton do Carmo David [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton do Carmo David \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 518/519. \r\n\r\nProcesso: 0000634-07.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diêgo Ferreira Chaves [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Felipe Diêgo Ferreira Chaves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 139/143. \r\n\r\nProcesso: 0000849-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Garcia Chagas [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Jones Lang Lasallle S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcia Chagas, Réu Jones Lang Lasallle S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 434/439. \r\n\r\nProcesso: 0027600-69.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Wagner dos Santos Miranda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Wagner dos Santos Miranda, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 10831085. \r\n\r\nProcesso: 0000142-67.2013.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Vanessa Massena Cerqueira Costa\r\n\r\nEgdo: Trial Construtora Ltda. , Egdo: Romario Leonardo de Braga Rodrigues [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Romario Leonardo de Braga Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl.28. \r\n\r\nProcesso: 0000593-63.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pian Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Vera Lucia Pian Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 2982/2989. \r\n\r\nProcesso: 0000525-79.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joysse Queiros Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joysse Queiros Silva , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 644/649. \r\n\r\nProcesso: 0000273-13.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Gomes dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Gomes dos Santos , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 758/764. \r\n\r\nProcesso: 0000570-83.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Conceição dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiana Conceição dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de flS 628/631. \r\n\r\nProcesso: 0000347-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Guimarães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Level 4 Consultoria Ltda., Réu: Cooptech Cooperativa Multiprofissional [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informção [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias Guimarães, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Cooptech Cooperativa Multiprofissional, Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda, Réu Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informção\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 536/540. \r\n\r\nProcesso: 0000073-06.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Aparecida dos Santos Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Serviços Terceirizados Ltda, [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Kantro Serviços Terceirizados Ltda, , Aut Paula Aparecida dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 338/351. \r\n\r\nProcesso: 0000067-28.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes Nascimento [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes Nascimento, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 240/250. \r\n\r\nProcesso: 0000141-82.2013.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Priscilla Massena Cerqueira Costa\r\n\r\nEgdo: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Egdo: Romario Leonardo de Braga Rodrigues [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Romario Leonardo de Braga Rodrigues , Egdo Trial Construtora Ltda. \r\n\r\nVista da decisão de embargos de fl.32. \r\n\r\nProcesso: 0001525-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Almeida Tomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Almeida Tomaz , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.204/210. \r\n\r\nProcesso: 0001520-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aislei Ávila de Medeiros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Maria Cristina Liborio dos Santos (OAB: RJ 180246 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aislei Ávila de Medeiros, Réu Caixa Econômica Federal , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 636/647. \r\n\r\nProcesso: 0001485-69.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores do Complexo de Bonsucesso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut Rogério dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 284/287. \r\n\r\nProcesso: 0001435-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Gonçalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Apreciatti Restaurante e Delicatessen Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apreciatti Restaurante e Delicatessen Ltda., Aut Leonardo Vieira Gonçalves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 103/106. \r\n\r\nProcesso: 0001617-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Costa Reis [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Sandro Costa Reis \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0001569-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Bomfim [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Jesus Bomfim\r\n\r\nNego seguimento ao apelo patronal, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0001453-30.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Priscila da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 112/114. \r\n\r\nProcesso: 0001426-47.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre de Aquino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marcos Alexandre de Aquino, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 475/482. \r\n\r\nProcesso: 0001390-05.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Lima Gonçalves [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. , Aut Virgínia Lima Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 213/222. \r\n\r\nProcesso: 0001355-16.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes de Souza [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Photo 2006 Studio Fotográfico Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Photo 2006 Studio Fotográfico Ltda. , Aut Rodrigo Fernandes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 116/120. \r\n\r\nProcesso: 0001351-08.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristine Silva de Moura [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristine Silva de Moura , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 120/125. \r\n\r\nProcesso: 0001337-24.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vailantes Guimarães [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Priscila Vailantes Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 119/134. \r\n\r\nProcesso: 0019100-77.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho da Silva, Réu Facility Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 338/339. \r\n\r\nProcesso: 0001258-79.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Bento do Nascimento [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: União Esportiva Vila Olimpica da Maré [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalhadores Novo Amanhecer [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Novo Amanhecer, Aut Kelly Bento do Nascimento, Réu União Esportiva Vila Olimpica da Maré\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 287/294. \r\n\r\nProcesso: 0001402-53.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio da Silva Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Divino Costa Siqueira Hortifrutigranjeiros ME [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divino Costa Siqueira Hortifrutigranjeiros ME, Aut Júlio da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 57/59. \r\n\r\nProcesso: 0001104-61.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Moreira de Jesus [Adv. Gracilene Monteiro da Silva (OAB: RJ 154011 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora OAS Ltda., Aut Gerson Moreira de Jesus \r\n\r\nCiência da sentença de fl. 252/257. \r\n\r\nProcesso: 0001191-80.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza dos Santos [Adv. Jorge Alberto de Carvalho (OAB: RJ 173694 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Help Life Assistência Médica Ltda., Réu: Marta Cristina da Conceição, Réu: Edinilson Lourenço dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Souza dos Santos, Réu SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 153/161. \r\n\r\nId: 1604671"
                            ],
                            "1604673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2013\r\n\r\n0045800-56.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Araújo Sousa\r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda. ,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.361,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604673"
                            ],
                            "1604672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0062600-62.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Silva Vieira \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-24.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vailantes Guimarães\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 119/134. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604672"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-29.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Freitas Narciso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Freitas Narciso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lauriano Ferreira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Réu MHB Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05, na ordem processual. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Filho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 414. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-66.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cernigoi [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Cernigoi \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-66.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0129800-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1043. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva, Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-14.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Coelho de Abreu [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Flavia Coelho de Abreu , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-83.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Ferreira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabio Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-52.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Nunes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo de Azevedo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo de Azevedo, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pacheco Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Zélia Nunes , Aut: Maria Socorro Alencar do Amaral , Aut: Paulo Antonio Cerqueira \r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05, a começar pela 2ª ré. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148600-30.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademir Rodrigues Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)], Réu: Thereza Richa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 277. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-24.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vianna Pereira da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aline Vianna Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 882: \"Dê vista ao autor, por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001194-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Maria da Silva , Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Air Pinto Guilherme [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Air Pinto Guilherme, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Afonso Castor Soares [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines INC [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Afonso Castor Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-02.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Costa [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes de Rezende [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-94.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberico Domingos da Silva Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05, a começar pela 2ª ré. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000617-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luis Rogério de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza \r\n\r\nDiga o autor se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Maciel do Nascimento [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Maciel do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192: \"Diga o autor, em 5 dias.\" \r\n\r\nId: 1605081"
                            ],
                            "1605079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0048900-13.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmundo Luiz Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Potiguar Editora e Gráfica Ltda Me,Grafnews Editora e Gráfica Ltda.,Maria Dalva Nunes de Mello,Michelle de Carvalho Nunes,João Bosco Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Potiguar Editora e Gráfica Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.185,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000499-75.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlando Maciel do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Paulo César Prado Ferreira da Gama,Sociedade Universitária Gama Filho ,Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Prado Ferreira da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.725,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006700-88.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria de Jesus Maciel Macedo,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Jesus Maciel Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.840,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605079"
                            ],
                            "1605080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000467-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes de Rezende\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Júnior LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605080"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000025-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Climaco de Melo Mendonça [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transiportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transiportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda, Aut Jorge Climaco de Melo Mendonça, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transporte Zona Oeste Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina de Oliveira Nunes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina de Oliveira Nunes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Filadelpho Cordeiro Venancio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 500/ 501, julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000450-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Viana Alves [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000563-50.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Eucy Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Lucimar de Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Renan Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Rodrigo Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Regiane Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Raquel Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A. [Adv. Mariana da Rocha Goncalves Slawinski (OAB: RJ 103531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu CSN CIMENTOS S/A., Aut Edilson de Oliveira Lima , Aut Eucy Oliveira Lima , Aut Lucimar de Oliveira Lima , Aut Raquel Ferreira de Avila , Aut Regiane Ferreira de Avila , Aut Renan Ferreira de Avila , Aut Rodrigo Ferreira de Avila \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marques de Sousa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Quartier - Ipanema [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Quartier - Ipanema\r\n\r\nIndique bens penhoráveis da 1ª ré sob pena de seu bens soferem constrições, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Grasso Scalercio [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos Jacob Chreem S.A. - Grupo Avec [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecidos Jacob Chreem S.A. - Grupo Avec\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Silva Mariano [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nregularizar, em 10 dias, junto a CEF o ocorrido na guia de depósito recursal, sob pena de prosseguir a execução pelo valor total homologado. \r\n\r\nProcesso: 0058700-59.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Martins [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maria Lucia Martins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.268/269 ). \r\n\r\nProcesso: 0000639-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000643-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilde do Nascimento da Conceição [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilde do Nascimento da Conceição\r\n\r\nVista ao autor, às fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0000813-83.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Auxiliadora dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Grangeiro de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000950-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid dos Santos Purcina [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid dos Santos Purcina, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-82.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Rosa Lemmers\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000990-13.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-90.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Correia de Araújo [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Correia de Araújo\r\n\r\nVista ao autor, às fls. 69/75. \r\n\r\nProcesso: 0113800-96.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilho Mosa Morais [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues Péricles, Réu: Pericles Matias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilho Mosa Morais\r\n\r\nVista ao autor, às fls.158/159. \r\n\r\nProcesso: 0000584-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santos de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santos de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-83.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Miguel da Costa [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Miguel da Costa\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000900-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Gonçalves [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Alves Martins de Mendonça [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrentes Material Hospitalar Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Vic Med da Tijuca Distribuidora de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda. [Adv. Adelmar Sodre Filho (OAB: RJ 92881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torrentes Material Hospitalar Ltda., Réu Vic Med da Tijuca Distribuidora de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000963-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luis Silva Ramos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luis Silva Ramos \r\n\r\nAo embargado, fl. 454/468.\r\n\r\nProcesso: 0001152-71.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei de Assis [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda., Aut Wanderlei de Assis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Machado [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cristiano Machado \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-85.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Juffer Construções Ltda. , Réu: JM2 Construtora Ltda. , Réu: Concal Construtora Conde Caldas LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Villa Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas LTDA, Aut João Batista do Nascimento Réu Villa Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 80,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Siqueira Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição da União de fls. 503/507, especificamente sobre a diferença de recolhimento de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001489-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Camargo [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-83.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Bento Teixeira [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Bento Teixeira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-38.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Germano [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Zath – Cabeleireiros e Estética Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Germano \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0135700-38.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Meirelles de Medeiros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Meirelles de Medeiros\r\n\r\nAo embargado, fl. 886/910.\r\n\r\nProcesso: 0001363-78.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sales [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Irmãos Araujo Engenharia Comércio Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: José Herminio dos Santos , Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Irmãos Araujo Engenharia Comércio Ltda. , Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Aut Marco Antonio Sales \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir de Souza Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Ribeiro Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Nascimento [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Nascimento, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-76.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rebello da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty com Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1603731"
                            ],
                            "1603732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001272-85.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento \r\n\r\nRéu: Juffer Construções Ltda. , JM2 Construtora Ltda. , Concal Construtora Conde Caldas LTDA, Villa Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda. , Juffer Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 80,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir de Souza Soares\r\n\r\nRéu: GS Ribeiro Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GS Ribeiro Comércio e Representação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603732"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000145-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohara Terezinha Matos Lima [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Lohara Terezinha Matos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-74.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Aurino Alves da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Consultoria e Administradora de Bens Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Consultoria e Administradora de Bens Ltda. , Aut Gilberto Aurino Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-36.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fico Fonseca [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Faculdade Anglo-Americano de Passo Fundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fico Fonseca, Réu Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nPrazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1604675"
                            ],
                            "1604676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-03.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Celestino dos Santos Perluci [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Celestino dos Santos Perluci\r\n\r\nManifestar-se quanto ao teor da petição de fls. 141/143, bem como indicar o endereço do imóvel e do RGI correspondente, no tocante ao requerimento de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0070700-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves de Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Girimum Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mesquita [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Mesquita \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cordovil da Silva Junior [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Xco-Brazil Indústria Comércio de Confecções de Acessórios Ltda EPP. [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cordovil da Silva Junior, Réu Xco-Brazil Indústria Comércio de Confecções de Acessórios Ltda EPP.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-21.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Louza Barbalho [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor apurado às fls. 367/369, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000684-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guimaraes Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0096200-30.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Sodre Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sodre Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araújo Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR BORGES CABEÇO [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Jorge Campos Nolasco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Araújo Corrêa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento quanto à presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-03.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Teixeira [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Leonardo de Oliveira Porto, Réu: Antônio Sérgio Jacob, Réu: MARCONI BENTES MANGARATIBA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-70.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Braga Villela\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nTI: Osmar Guimaraes de Lima - assist tec \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Gasparoni Sperandio, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela perita às fls. 680/685, devendo efetuar o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-24.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Ferreira Marques [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos valores bloqueados à fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0001211-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fl. 364, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0097300-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Domingos Lopes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix da Vila Materiais de Construção Ltda [Adv. Elizabeth Regina Torres de Miranda (OAB: RJ 70258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Domingos Lopes \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Izaias [Adv. Vanessa Barros Foli Ferreira (OAB: RJ 97606 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA A/C JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA N/P PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut George da Silva Izaias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria Comércio e Exportação de Alimentos S.A. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Silva, Réu Viton 44 Industria Comércio e Exportação de Alimentos S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-42.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-36.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gabriel Ferreira Nascimento [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gabriel Ferreira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fls. 248/249, devendo indicar meios hábeis de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001428-36.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Borges Ribeiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0000958-34.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GAC Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Rota 66 Restaurante Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAC Restaurante Ltda. , Réu Rota 66 Restaurante Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em querendo, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-83.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro de Lima [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 0001257-16.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia da Conceição [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaner Doces e Salgados Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaner Doces e Salgados Ltda., Aut Noemia da Conceição\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000883-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDesentranhar a carta de fiança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Albino Sancho [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, §2º, da CLT) e acompanhada do demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0146000-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Ribeiro Junior [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fl. 366 quanto à aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066400-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Floriano da Silva [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. EPP [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda. EPP, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 1277/1279. \r\n\r\nProcesso: 0148600-50.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Moreira [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza Moreira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido retro, tendo em vista a expedição de certidão de crédito de fl. 213, bem como as infrutíferas tentativas de executar a parte ré, inclusive diante da desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0001138-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley Holanda Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marley Holanda Barreto\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da perita às fls. 1244. \r\n\r\nProcesso: 0001268-92.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência das devoluções de fls. 908 e 910. \r\n\r\nProcesso: 0001548-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Pereira \r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, os cálculos de liquidação elaborados, eis que apenas foi juntado o resumo do cálculo. \r\n\r\nId: 1604676"
                            ],
                            "1604677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000891-74.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Delfim Aires Matias [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Anglo Americano Comercio e Industria Ltda - sóc, Réu: Ney Robson Suassuna - sóc, Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RS Rio Segurança Ltda A/ C RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA, Réu: RS Rio Segurança Ltda A/ C RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 239/241, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1604677"
                            ],
                            "1604674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0137000-03.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Teixeira\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCONI BENTES MANGARATIBA ROCHA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604674"
                            ]
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                                "Processo: 0196700-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro de Assis [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida, atualizada às fls. 289/290, transitada em julgado. Prazo: 8 dias para cumprimento, observando a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, se não depositados os valores em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Rocha da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-88.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo de Azevedo [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-66.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia Com. Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto por Nova Casa Bahia S.A por ilegitimidade passiva. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-76.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barreto da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barreto da Silva\r\n\r\nInformar se foi cumprida a sentença concernente a sua integração na reclamada, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-63.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Ignácio Barbosa [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ignácio Barbosa, Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente a fim de indeferir o pedido de Gratuidade de Justiça. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001435-09.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nogueira Neto [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Nogueira Neto\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria de fl. 106. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Oliveira Costa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton de Oliveira Costa\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria de fls. 107. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-47.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Couto de Souza [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Couto de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Ribas da Costa Pereira Mady [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de fls. 231, 3º parágrafo: \" ... Portanto, intime-se a ré para pagamento da multa de 50% estipulada no acordo, calculada tão somente sobre o valor da parcela que foi paga com atraso, sob pena de penhora on line.\" Prazo: 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0032000-58.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Lima Porto [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-33.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOP DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA, Réu: MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nDiga o autor sobre o imóvel indicado à penhora, mormente face ao reduzido montante bloqueado on line e, ainda, dificuldade de obtenção de numerário junto aos executados, sejam pessoas físicas ou jurídica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-41.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemar Boaretto Rosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, sobre a interposição de RO alegada na petição de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000196-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Engenharia Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Campos Guerra Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça (fls. 167 e 173) , razão pela qual não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-14.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jotair Teixeira Junger [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Flausino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu dos Santos Flausino, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A., Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9587/2013 de fls. 443. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0148500-67.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN LOPES DE ALMEIDA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA TABET LTDA [Adv. Marcia Lucia de Sousa Meireles (OAB: RJ 158180 - D)], Réu: Sergio Roberto Tabet [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)], Réu: Robert Tabet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 349/350. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Lima [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Hevlyn Serafim Pavão (OAB: RJ 171079 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Pereira Lima\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-66.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. de Matos - ME [Adv. Jurandir Aparecido de Matos (OAB: SP 126933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M. de Matos - ME\r\n\r\nProceder ao depósito do remanescente, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0003000-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Barros de Melo [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDepositar o remanescente constante de fls. 496, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001408-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Leal [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Leal\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-54.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rainer Barreto Ivanov [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: José Maria Garcia, Réu: Adilson Pereira do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rainer Barreto Ivanov\r\n\r\nFrustradas todas as providências para citação da executada. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002326-25.2013.5.01.0421 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A, Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 200,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. A íntegra da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002205-31.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Samin de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Lark S/A Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002741-08.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Gonçalves Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002740-23.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE VITALINO (Espólio de) [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Agdo: Sergio Ronaldo Sahione Fadel\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002739-38.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno Sérgio Nunes Teixeira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0025300-32.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Teixeira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor do INSS sobre o acordo, atualizado às fls. 220. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-74.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar de Paula Araújo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Java Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas e INSS, atualizado às fls. 89/89 verso,em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002508-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anna da Silva [Adv. Valéria Suely de Almeida Carvalho (OAB: RJ 165849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anna da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Moraes de Paula [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Cristina da Cunha Freire de Moraes Atelier - ME [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Cristina da Cunha Freire de Moraes Atelier - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-54.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira Costa (Epólio de) [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos Medeiros Gonçalves [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira Costa (Epólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 82. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ferreira [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananéia Ltda., Aut Ivonete Ferreira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-42.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikon Luiz da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigotex Indústria Textil Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikon Luiz da Silva, Réu Rigotex Indústria Textil Ltda\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-04.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda., Réu JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-12.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Viana [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda., Réu JRO Pavimentação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002716-92.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Marilene de Jesus Ciriaco [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cereais Moreira Soares Ltda - ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cereais Moreira Soares Ltda - ME\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000214-20.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Lacerda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor dos Passos Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Senhor dos Passos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002467-44.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: João Batista Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: JR Power Sistemas Elétricos Ltda., Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002353-08.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vanderley Bento Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alóés Piraí Industria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alóés Piraí Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002406-86.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Ilsa de Oliveira Mostacada [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0043800-93.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RUFINO DE JESUS [Adv. Joviano da Cunha Medeiros (OAB: RJ 104405 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO PINTO E CIA LTDA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Réu: Sebastiao Celso Pinto, Réu: Humberto Eustáquio Jordão Pinto, Réu: Cesar Augusto Jordão Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RUFINO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 265. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-77.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Laete Gomes Leal [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laete Gomes Leal\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação à reclamada com a informação \"mudou-se. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-08.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vitor da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca , Réu: Empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva, Réu Roca Concessoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 17/12/2013 às 14 horas para anotação e baixa na CTPS do autor, devendo este trazer a sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0027900-70.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2577 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1601366"
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                            "1604920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-28.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda., Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/12/2013, às14:00 horas, a fim de que se procedam às anotações em sua CTPS, ocasião em que deverá o autor vir munido do referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0001456-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete Santos de Assis Vasconcellos [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 86/89. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-35.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Marques Lare [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Marques Lare\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 380/381. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-56.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-27.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalplan Construcao Civil Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Adilson de Almeida Guedes (OAB: RJ 82179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação adequados à promoção da Contadoria do Juízo. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-79.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Paciello [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Paciello\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls. 102/103. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-92.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Matos Siqueira [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda., Réu: Marília de Nazareth de Carvalho Barbosa, Réu: Barbosa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Matos Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 100/101. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-32.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo da Silva Bronzato [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Marinho [Adv. Cristiana da Conceicao Gomes (OAB: RJ 135041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1604920"
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                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001952-73.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Almeida da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edson Rodrigues Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Almeida da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/14 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000273-38.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce da Motta Silva [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor D`ellis - Moda Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Motta Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001566-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Pereira Brune [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Pereira Brune \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001344-75.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Silveira [Adv. Ian Eduardo de Carvalho (OAB: RJ 155294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansil Prestadora de Serviços da Região dos Lagos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001466-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Faria Linhares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Faria Linhares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/14 às 10:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001441-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares Sanchez [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Soares Sanchez \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/14 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001939-74.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Américo Serpa Pinto [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Porto Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Américo Serpa Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/14 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001165-44.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiane Bastos Lopes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Master - Solução em Filmagem e Fotografia, Réu: Paulo Cesar Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiane Bastos Lopes\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001929-30.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Coutinho de Souza Volpatto [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Coutinho de Souza Volpatto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/14 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001976-04.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Xavier [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Global Serviços de Empreiteira Eireli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Xavier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001859-13.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barros dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barros dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001418-32.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Benedito Sabino [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora e Pavimentadora Tenorios Ltda, Réu: José Cláudio Ferreira Lobo, Réu: Comsercaf Companhia de Serviço de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Benedito Sabino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001122-10.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Andrade de Almeida [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Andrade de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001978-71.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Marques Vieira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilsa Maria Siqueira Abo Sheikha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Marques Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001154-15.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandrino Coutinho da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: G Silva - Manutenção Elétrica e Hidráulica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino Coutinho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001165-44.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiane Bastos Lopes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Master - Solução em Filmagem e Fotografia, Réu: Paulo Cesar Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiane Bastos Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001408-85.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ramos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Radical\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ramos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000933-66.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira Libano [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio D´Agosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira Libano\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000596-48.2010.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nExdo: Madesul de Cabo Frio Madeiras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001149-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. dos Santos Confeitaria Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001938-89.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilberto Castilho da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro & Brandão Construtores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Castilho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/14 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000933-66.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira Libano [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio D´Agosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira Libano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000117-50.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida Alves [Adv. Rosangela dos Santos Zottl (OAB: RJ 151687 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Almeida Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001418-32.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Benedito Sabino [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora e Pavimentadora Tenorios Ltda, Réu: José Cláudio Ferreira Lobo, Réu: Comsercaf Companhia de Serviço de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Benedito Sabino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001473-80.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues Ferreira [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Janellas do Mar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rodrigues Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IM PORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1604763"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000290-74.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Azevedo Pereira Neto [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Skylev Agropecuaria de Cabo Frio Ltda. - ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Azevedo Pereira Neto, Réu Skylev Agropecuaria de Cabo Frio Ltda. - ME\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000639-77.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Pereira da Rocha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Pereira da Rocha\r\n\r\nTer vista e manifestação em 10 dias,da contestação com documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000844-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Maria de Farias [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. - Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A. - Universidade Veiga de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/14 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0284700-23.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Geovani Machado da Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRqdo: Provider Soluções Técnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geovani Machado da Silva, Rqdo Provider Soluções Técnologicas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18 /06/14 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001219-10.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle dos Santos Paradela [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001941-44.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Luiz Ribeiro [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Luiz Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/14 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001439-76.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sao Pedro da A \r\n\r\nRqdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Rqdo: AGM Empreendimentos Hoteleiros e Turísticos S.A. , Rqdo: Maria Elizabeth Tannus Notari [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rqdo: Fernando Notari Neto , Rqdo: Marta Viñas Costa [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)], Rqdo: Juan Viñas Tarres [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)], Rqdo: Peryplast Embalagens Ltda. , Rqdo: Roma Bureau Empresarial Ltda. , Rqdo: Casuarina Empreendimentos Turísticos S/C. , Rqdo: MOC Empreendimentos Imobiliários S.A., Rqdo: TER Empreendimentos e Participações S.A., Rqdo: Sudoeste Empreendimentos Turísticos S/A, Rqdo: RPVG Participações S.A. [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Salinas Perynas, Rqdo Juan Viñas Tarres , Rqdo Maria Elizabeth Tannus Notari , Rqdo Marta Viñas Costa , Rqdo RPVG Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1219/1220, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-08.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Gomes Gino [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Gomes Gino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000746-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Leite Morais [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Ribeiro Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Leite Morais \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/14 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000328-86.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Danielle Jabaly Gimenes [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Motta Construtora e Serviços Ltda ME (Fercon Construtora e Consultoria), Réu: C R Assessoria e Consultoria Financeira Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Danielle Jabaly Gimenes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/14 às 15:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-46.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Martins Correa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Martins Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/14 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000746-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Leite Morais [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Ribeiro Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Leite Morais \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001316-44.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Farias da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Farias da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/14 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000943-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libiana Coutinho da Penha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Penido Ltda. (Krix Búzios)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libiana Coutinho da Penha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/14 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001888-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Senna Duarte [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Senna Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 12:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001864-35.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio da Silva Pereira [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pereira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000862-30.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lopes [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio SA, Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/0314/ às 15:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000754-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Matiele [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao Pro - Serviços e Melhoramentos rua Praia Dunas (Condominio Bosque dos Flamboyants)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Matiele\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/14 às 15:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0073700-44.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Araujo Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Gas Comercio de Gas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Araujo Ribeiro, Réu Lago Gas Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/14 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000855-38.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erildo Cezar dos Santos [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V. Pereira Comercio e Transporte - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erildo Cezar dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/14 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001948-36.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Derick Neto [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Boullevard Eventos Ltda - ME (Boate Excalibur)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derick Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001461-03.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Machado de Abreu [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilton Nascimento Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Machado de Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000255-51.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Silva de Moraes [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias Silva de Moraes, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222, que homologou os cálculos apresentados pela segunda ré às fls. 216/218, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 32.047,34, equivalentes a 2.584.054,46 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000328-86.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Danielle Jabaly Gimenes [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Motta Construtora e Serviços Ltda ME (Fercon Construtora e Consultoria), Réu: C R Assessoria e Consultoria Financeira Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Danielle Jabaly Gimenes\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001882-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fabiano da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vicente - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Fabiano da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 12:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000165-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME, Aut Jose Luiz da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/14 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000116-65.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Adriana Gomes [Adv. Rosangela dos Santos Zottl (OAB: RJ 151687 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara Adriana Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/14 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001461-03.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Machado de Abreu [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilton Nascimento Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Machado de Abreu\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001188-87.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Souza , Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001867-87.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronisson Silva Vieira [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Imóveis Construções e Reforma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronisson Silva Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1604764"
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                "Cantagalo": {
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                        "Atos": {
                            "1605033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-16.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira Nunes [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS de no 0055/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelene Siqueira Hoelz [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelene Siqueira Hoelz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS de no 0056/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-74.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Herdy Perez [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Herdy Perez\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS de no 0053/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-52.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Vogas [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Vogas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS de no 0054/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Fernandes Emmerich [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Fernandes Emmerich\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS de no 0051/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia de Queiroz Maya [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia de Queiroz Maya\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS de no 0052/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareti Lopes de Almeida [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareti Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS de no 0044/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-61.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Viana da Silva [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS de no 0057/2013 à disposição do reclamante na agência da CEF de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-65.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Baraldi [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva Baraldi \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de no 0050/2013 à disposição do reclamante na agência do Banco do Brasil de Cantagalo. .\r\n\r\nId: 1605033"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000483-40.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Siqueira [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transportes Ltda. [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)], Réu: CIPA Industria de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Logiscooper - Cooperativa de Trabalhos Profissionais da Área de Transportes de Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPA Industria de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, a revelia quanto a 3ª ré . Custas R$ 1000,00 pelas rdas . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002021-56.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Batista de Lima [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Campinas de Caxias Cereais Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Campinas de Caxias Cereais Ltda.\r\n\r\nFica intimado, o RECLAMADO , para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0120000-83.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assumpcao da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos , como requerido , por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001648-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivanil de Oliveira Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivanil de Oliveira Costa, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Caldas Martins [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Polibras 2004 Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: Mery de Sousa Sun, Réu: Luiz Onofre Rangel de Andrade Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Caldas Martins\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.109 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000625-78.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Cassiano da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margelle Lopes Transportes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Cassiano da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001427-13.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Silva, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000556-80.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adil Miranda Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000680-75.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz de Souza\r\n\r\nProvidenciar o depósito da 1ª parcela dos honorários pericias estimados a fl.322 em 10 dias , devendo informar em quantas parclas pretende integralizar sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0033200-86.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA BRUNO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 05 dias, conforme valores apresentados na petição de fl. 126/129. \r\n\r\nProcesso: 0001073-17.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pedro de Faria [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobrás, Aut Gisele Pedro de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, fl. 136,em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000838-21.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação,que entender devida com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0166200-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Aparecida Ferreira Izaias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000970-78.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira de Araujo [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varges Comércio de Couros e Plásticos Ltda Me [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)], Réu: ANTONIO SALVADOR VARGES, Réu: LEDA MONTEIRO VARGES, Réu: ANTONIO MARIO MONTEIRO VARGES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varges Comércio de Couros e Plásticos Ltda Me \r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários sibndicais em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000279-64.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Brito de Miranda [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Knm Comercio Varejista de Roupas Ltda [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)], Réu: Andrea de Moura Ribeiro , Réu: Alex Alves Ferraz , Réu: AMANDA BORGES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Brito de Miranda \r\n\r\nJuntar aos autos , em 10 dias , a comprovação do depósito de R$ 400,00, nostermos da Ata de fl. 85, sob pena de execução e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001766-98.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Caldas dos Santos [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Caldas dos Santos, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002423-40.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Forster [Adv. Andre da Silva Ramos (OAB: RJ 128612 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Forster, Réu Frigorífico Jahu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 16/12/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000067-53.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gonçalves de melo [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Gonçalves de melo\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais e deferido o desentranahmento de documentos . \r\n\r\nProcesso: 0090100-84.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Abreu Filho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) pelo valor constante de fl. 79 ( R$ 4.514,01) ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Assis da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Assis da Silva\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 334 em 30 dias, sob pena de perda de prova.. \r\n\r\nProcesso: 0000128-98.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Aparecida Silva de Medeiros [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Realizando Sonhos [Adv. Jorge Marcos Dias Cerqueira (OAB: RJ 98252 - D)], Réu: Andreia Cristina Chaves Lima, Réu: Andre Luiz Rodrigues Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Realizando Sonhos\r\n\r\nEm derradeira oportunidade venha a reclamada com a comprovação dos depósitpos rfeferentes à penhora na renda , sob pena de inclusão no BNDTe prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000376-93.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Pereira [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0054000-77.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENICE HERMINIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolkmann Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. [Adv. Dionysio Fructuoso Modernel (OAB: RJ 14307 - D)], Réu: Roberto Santos da Silva, Réu: Renato Mallen da Silva\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENICE HERMINIO RODRIGUES\r\n\r\nReconsiderada parte final desp. de fl. 219 . Suspendo o feito por 01 ano , devendo o autor , no mesmom prazo, requerer OBJETIVAMENTE , o que for de interesse ao prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0002204-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001878-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torres Cunha Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o reclamado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nId: 1603239"
                            ],
                            "1603238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000642-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., MARCOS MOREIRA CORREA, MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS MOREIRA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0063000-09.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGUES PEDRO\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE FERREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000970-78.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira de Araujo \r\n\r\nRéu: Varges Comércio de Couros e Plásticos Ltda Me , ANTONIO SALVADOR VARGES, LEDA MONTEIRO VARGES, ANTONIO MARIO MONTEIRO VARGES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MARIO MONTEIRO VARGES, ANTONIO SALVADOR VARGES, LEDA MONTEIRO VARGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor dos honorários sindicais, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603238"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1603879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047500-07.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Francisco da Silva [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Calcados Alberto Ribeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Francisco da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 49, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0194500-55.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTEIRO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: PATY MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MONTEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 137, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0014500-60.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEIXEIRA DOMINGUES [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TEIXEIRA DOMINGUES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 122, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0192500-43.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIOLA BARCELLOS IZAIAS [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIOLA BARCELLOS IZAIAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 89, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE MANHAES GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MANHAES GOMES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 56, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0192100-58.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CLESINO BARBOSA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUGEM SERVICOS DE CONSTRUCOES MONT INDS L\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLESINO BARBOSA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 67, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0049900-77.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE PAULA CLAUDINO [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE PAULA CLAUDINO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 195, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0195100-66.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DEROCI NEVES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DEROCI NEVES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 49, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-42.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERSON DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS DANIHELLEN LTDA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: MARCELO DA SILVA BARROS, Réu: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 148, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0027500-49.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Faria [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes Faria\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 75, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0112200-75.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO QUEIROZ BASTOS [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: HISPANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO QUEIROZ BASTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 243, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0158900-36.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SILVA COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SILVA COSTA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 149, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0119800-64.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Cristina de Souza Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Nova Malfacini, Réu: Diego Augusto Silva de Freitas, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina de Souza Rocha\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 64, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0111400-27.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Pedro Calixto [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pedro Calixto\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 73, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0138400-07.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA CARMINATE CAETANO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CARMINATE CAETANO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 65, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0118800-63.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEI PENA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI PENA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 79, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-67.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITA LINO PERES [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: DUIGOR ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITA LINO PERES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 66, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0203000-37.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO ARAUJO SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)], Réu: ADAO CECILIO DA PAIXAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 103, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001900-65.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 248, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0202700-07.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Laecir de Brito Coelho Junior [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao da Amizade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laecir de Brito Coelho Junior\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 49, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0201400-10.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Losque Alves [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Embradiv\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Losque Alves\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 53, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0199000-96.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MINCARELLI [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MINCARELLI\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 151, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0127100-97.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCO MACHADO DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAS GOMES REC HUM TREINAMENTO E AUDITORIA LTD, Réu: Irene Dias Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 209, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0208200-93.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 99, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114100-15.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO CORREA DA SILVA [Adv. Ademar Franco (OAB: RJ 47711 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA MAROBRAS [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 158, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0089300-83.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ENOK DOS SANTOS RAMOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOK DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 143, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0104600-22.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES QUINTANILHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES QUINTANILHA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 237, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0207700-90.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRA ALVES ARAUJO [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRADIV DIVERSOES ELETRONICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA ALVES ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 83, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0124200-87.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Nunes [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Nunes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 38, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0083700-13.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima de Franca [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Texaco Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima de Franca\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 68, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0085100-96.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 158, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0117000-73.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: ROBERTO DE ALMEIDA MIRANDA, Réu: THALMO XAVIER BARBOSA, Réu: THALMO XAVIER BARBOSA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA MARQUES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 243, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0131600-41.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO FERNANDES MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 420, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0202800-98.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE DA COSTA GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 156, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0208900-30.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Geraldino Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Rodrigues Ferreira Pontes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Geraldino Dias\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 34, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0198700-32.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO DOS REIS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS REIS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 63, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0122900-61.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PAULO DA SILVA CABRAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTGLASS VIDRACARIA GRAMACHO LTDA, Réu: WILSON LIMA SANTIAGO [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PAULO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 75, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0172100-42.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON SA DE MELLO [Adv. Darke Baptista dos Santos Junior (OAB: RJ 105699 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON SA DE MELLO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 224, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001180-20.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ananias Franco [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Planova Planejamento e Construções Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ananias Franco \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 121, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0113300-65.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA LIMA [Adv. Rita Bezerra da Costa (OAB: RJ 117952 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 186, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0185300-82.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ VIRIATO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ VIRIATO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 108, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 50, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001262-51.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Magalhães Felice [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrilaif Serralheria e Vidraçaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Magalhães Felice \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 16, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001344-82.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto Ferreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 23, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0098900-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Ferreira Soares [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Primatrilha Peças e Serviços Ltda [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Ferreira Soares\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 88, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114400-50.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA TELES MENEZES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA TELES MENEZES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 231, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0083600-63.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ BRITES [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ BRITES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 536, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114400-45.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID PAZ DE CARMARGO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID PAZ DE CARMARGO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 233, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0111900-11.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MACEDO MONTEIRO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER MACEDO MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 95, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0014300-77.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE FRANCA LIRA [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAROL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE FRANCA LIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 50, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001251-22.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Daniel [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRéu: Extertise Produção Artisticas Ltda [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Daniel \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 29, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0171500-55.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES RESENDE [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOPES RESENDE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 227, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000857-15.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Alfredo dos Santos Filho [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alfredo dos Santos Filho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 64, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0126100-42.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Messias da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nominato Galdino [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Messias da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 89, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nId: 1603879"
                            ],
                            "1603880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103900-36.2008.5.01.0205 - Pet\r\n\r\nRqte: Julio Cesar Carolino Deodoro [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRqdo: Consórcio Lummus Andromeda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Julio Cesar Carolino Deodoro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 67, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nId: 1603880"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1604327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wesley Barbosa Soares [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda., Aut Marcelo Wesley Barbosa Soares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/01/2014, às 13:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-50.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Moreira da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Moreira da Silva, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 235, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000495-73.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Santos Ferreira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Transportadora Logística [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Transportadora Logística, Réu Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada em fls 344/345, em 48 horas,sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000354-54.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimateias Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimateias Alves, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 570, sendo o autor para APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM RESUMO GERAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-87.2013.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juan Jefferson Albuquerque Quintanilha [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ativa Distribuição e Logistica Ltda. , Exte Juan Jefferson Albuquerque Quintanilha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 196, devendo a Executada, em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006500-97.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA AMARAL DOS SANTOS [Adv. Sergio Madureira Freire (OAB: RJ 76970 - C)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut IRACEMA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos apresentados pela 1ª ré, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000807-83.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Eugênio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plásticos e Vidro Braço Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Eugênio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 825. \r\n\r\nProcesso: 0000387-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeci Gomes Moreira [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-79.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira da Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 141, devendo informar acerca do bem indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001913-46.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho Santos [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Aut Sergio Coelho Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª ré, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 05 dias uteis na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001271-10.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Ltda EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Suelene Moreira da Silva, Réu: Maria de Lourdes Pereira da Silva [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Silva dos Santos, Réu Maria de Lourdes Pereira da Silva, Réu Rainha da Figueira Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 176, julgando extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-15.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Souza [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz de Souza\r\n\r\nConsiderando a devolução da CP ora anexada, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001824-86.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Clacidio Ferreira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Clacidio Ferreira , Réu SUP Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 116, devendo o autor apresentar em 10 dias seus calculos com resumo geral. \r\n\r\nProcesso: 0161200-84.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palermo Aranha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nRetirar na secrataria a Certidão de Credito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002226-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Costa Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart dos Santos Costa Filho\r\n\r\nInformar em 05 dias, sobre a possibilidade de parcelamento do valor estimado pelo Sr Perito. \r\n\r\nProcesso: 0002037-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lopes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 319. \"Diga se há possibilidade de parcelamento dos honorarios, em 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001408-21.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos da Conceição [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klonus e Tubex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do autor pelo não cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução em caso de silencio. \r\n\r\nProcesso: 0000118-68.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Nascimento de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.[Adv. Fabio Pereira (OAB:RJ 110801 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 96 indeferindo o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001310-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Flôr da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial S/A., Aut José Ricardo Flôr da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 309, devendo a Executada, em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silencio da ré, o deposito recursalde fls 264 sera convolado em penhora e liberado ao autor. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001304-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Silva [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Vyasa Idiomas Ltda. [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)], Réu: Up Time Rio Comércio de Material Didáticos Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Up Time Rio Comércio de Material Didáticos Ltda., Réu Vyasa Idiomas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 05 dias uteis na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001643-85.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane de Oliveira Lisboa [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Oliveira Lisboa , Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 73, devendo a Executada, em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silencio da ré, o deposito recursal de fls 41 será convolado em penhora. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208200-12.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Araújo de Oliveira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Viturino de Araujo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Viturino de Araujo , Aut Flavio Araújo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 42 com indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0131200-67.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lindemberg Moreira de Moragas [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDiga acerca da manifestação do Sr Perito a fls 635, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares Villaça [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Transpetro Petrobrás Transporte S.A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Soares Villaça, Réu Transpetro Petrobrás Transporte S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 238, devendo a Executada, em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silencio da ré, os depósitos recursais de fls 146 e 179 será convolado em penhora, prosseguindo a execução pela diferença.Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001266-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Jesus de Santana [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Machado Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Jesus de Santana\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região, bem como informe o numero do CPF da ré no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0010000-69.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: URBANO ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: Flávio Galvão da SIlva, Réu: Yoná Maria Thadeu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URBANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0196000-46.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ADY DE LEMOS MARTINS [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CENTER CALCADOS LTDA. [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW CENTER CALCADOS LTDA.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-69.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marcos Antonio da Hora- A/C Maria Geruza dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marcos Antonio da Hora- A/C Maria Geruza dos Santos\r\n\r\nRetirar certidão de credito na secretaria da Vara em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-41.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alex da Silva Gayoso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, Réu: Shirley Galvão Borges Silva, Réu: Lucineia de Brites\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alex da Silva Gayoso\r\n\r\nRetirar certidão de credito na secretaria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-59.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marcenal Louza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Carlos Cesario [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Pedro José Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 383, devendo manifestar-se pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000797-68.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cunha de Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Cunha de Moraes\r\n\r\nManifestar-se acerca da negativa do SR Perito em 10 dias, sob pena de perda da oportuniudade de produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000078-23.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Meireles de Andrade [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Meireles de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316 dando vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-76.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa de Moraes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Anderson Correa de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 904, devendo trazer as peças necessarias para a restauração dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Silva Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofilho Indústria e Comércio Ltda ME, Réu: Reciclagem São Jorge Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME, Réu: Marco Antonio Mauricio Murari, Réu: Marly Cardoso Mauricio, Réu: Ademir Silva Abrantes [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Silva Almeida\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000436-85.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lacerda dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Serviços Industriais Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada a fls. 52, em 48 horas, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000917-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pedro de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Joab Trans Cooperativa de Trab dos Prof Área Log e Trans [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada Ltda., Aut Elias Pedro de Lima, Réu Joab Trans Cooperativa de Trab dos Prof Área Log e Trans\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 136, devendo a Executada, em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silencio da ré, os depósitos recursais de fls 122 será convolado em penhora, prosseguindo a execução pela diferença. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nId: 1604327"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1604769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002508-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MOREIRA [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut PEDRO PAULO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/04/2014, às 10:40 hs, na 67ª VT de São Paulo (Av. Marques de São Vicente, 235 - São Paulo), para a oitiva da testemunha arrolada nos autos da CPI nº 0002458-50.2013.5.02.0067 .\r\n\r\nId: 1604769"
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                        }
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                "Itaguaí": {
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                            "1600257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0074800-54.2002.5.01.0461 ResAut\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Walter Estevam da Silva,SOC.FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (ELETORBOLT),Alda Maria Motta Estevam da Silva,WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Estevam da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.137,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alda Maria Motta Estevam da Silva,SOC.FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (ELETORBOLT),Alda Maria Motta Estevam da Silva,WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alda Maria Motta Estevam da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.137,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0284700-33.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Ramos Ferreira Sena\r\n\r\nExecutado: José Carlos Correa,Lizmontagens do Brasil Ltda,Linde Gases Ltda,Gerdau S.A.,AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.198,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda,Lizmontagens do Brasil Ltda,Linde Gases Ltda,Gerdau S.A.,AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.198,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002419-33.2011.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Cícero de Assis de Paulino Barros \r\n\r\nExecutado: Targino Jacobs Filho,Kawata Global do Brasil Ltda ME,Nayara de Oliveira Henrique \r\n\r\nPelo presente fica citado Targino Jacobs Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.308,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nayara de Oliveira Henrique ,Kawata Global do Brasil Ltda ME,Nayara de Oliveira Henrique \r\n\r\nPelo presente fica citado Nayara de Oliveira Henrique , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.308,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015700-66.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO MOREIRA COELHO (Repr. por LEILA MOREIRA COELHO)\r\n\r\nExecutado: Maria da Gloria Madeira Santos,MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR,MG1 - Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda,Antonio Bispo Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Gloria Madeira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.320,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234300-20.2006.5.01.0461 ResAut\r\n\r\nExequente: Roberta da Silva Cunha\r\n\r\nExecutado: Antonio Nascimento,Padaria e Mercearia Guanabara III\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.773,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092200-37.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Jonas Almeida dos Santos Filho\r\n\r\nExecutado: Fatima Cristina Pinheiro de Oliveira,Industec Oleo e Gas Montagens Industrial Ltda,Rogério Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatima Cristina Pinheiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.547,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Fernandes de Oliveira,Industec Oleo e Gas Montagens Industrial Ltda,Rogério Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Fernandes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.547,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054500-08.2001.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: PATRICIA IRINEU DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: DANIELA BARRIO DOS ANJOS,Industria e Comercio de Panificação Matinal Vita Ltda,Jairo Luiz Garcia de Menezes,Rodney Mais de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELA BARRIO DOS ANJOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.134,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jairo Luiz Garcia de Menezes,Industria e Comercio de Panificação Matinal Vita Ltda,Jairo Luiz Garcia de Menezes,Rodney Mais de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Luiz Garcia de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.134,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodney Mais de Oliveira,Industria e Comercio de Panificação Matinal Vita Ltda,Jairo Luiz Garcia de Menezes,Rodney Mais de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodney Mais de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.134,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000008-80.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Dioleno Pereira de Araujo\r\n\r\nExecutado: Targino Jacobs Filho,Kamata Global do Brasil Ltda. ME,Siemens Ltda.,Nayara de Oliveira Henrique\r\n\r\nPelo presente fica citado Targino Jacobs Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.059,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nayara de Oliveira Henrique,Kamata Global do Brasil Ltda. ME,Siemens Ltda.,Nayara de Oliveira Henrique\r\n\r\nPelo presente fica citado Nayara de Oliveira Henrique, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.059,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0284500-26.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Correa,Lizmontagens do Brasil Ltda,Linde Gases Ltda,Gerdau S.A.,AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.714,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A.,Lizmontagens do Brasil Ltda,Linde Gases Ltda,Gerdau S.A.,AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.714,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-54.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivan de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: Mauricio Peixoto, Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos,Ailton Ferreira Mendes,Carlos George dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.336,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Ferreira Mendes, Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos,Ailton Ferreira Mendes,Carlos George dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Ferreira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.336,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos George dos Santos , Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos,Ailton Ferreira Mendes,Carlos George dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos George dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.336,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011900-30.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Maria Olinda Jacob da Silva,Creche Tempo de Crianca Ltda ME,Marta Angélica Ribeiro Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Olinda Jacob da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.322,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Angélica Ribeiro Cabral,Creche Tempo de Crianca Ltda ME,Marta Angélica Ribeiro Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Angélica Ribeiro Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.322,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013700-93.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Sandra Helena de Medeiros,Marco Aurélio Gonçalves,Derguete Jose do Patrocinio,Cerâmica Santa Helena de Seropédica Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Helena de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.033,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037900-33.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cleia Aguiar Reis\r\n\r\nExecutado: Mauricio Peixoto,Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos,Carlos George dos Santos,Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.164,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos George dos Santos,Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos,Carlos George dos Santos,Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos George dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.164,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Ferreira Mendes,Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos,Carlos George dos Santos,Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Ferreira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.164,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074100-73.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Romulo Borges Fonseca,COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda,PALHANO AUTO POSTO LTDA,MCA Comercio e Distribuição de Lubrificantes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Borges Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.161,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MCA Comercio e Distribuição de Lubrificantes Ltda,COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda,PALHANO AUTO POSTO LTDA,MCA Comercio e Distribuição de Lubrificantes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MCA Comercio e Distribuição de Lubrificantes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.161,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0292600-67.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Sérgio Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda,Lizmontagens do Brasil Ltda,Linde Gases Ltda ,Gerdau S.A.,José Carlos Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.293,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Correa,Lizmontagens do Brasil Ltda,Linde Gases Ltda ,Gerdau S.A.,José Carlos Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.293,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002130-66.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Pinto Gouvea\r\n\r\nExecutado: MANOEL DE SOUZA GONÇALVES,Via Norte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 881,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059500-52.2002.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON SAGARA BORGES\r\n\r\nExecutado: EDIRCEU SOARES MATOS,ELIMAR MACHADO DE VASASCONCE LOS,ERASMO MACHADO DE VASCONCELOS,FLAVIO AZEVEDO CAETANO,MARIA ZULMIRA PEREIRA MATOS,Transporte Marisol Ltda,CLAUDIO PEREIRA MATOS,RODRIGO DUARTE MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDIRCEU SOARES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.750,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO PEREIRA MATOS,ELIMAR MACHADO DE VASASCONCELOS,ERASMO MACHADO DE VASCONCELOS,FLAVIO AZEVEDO CAETANO,MARIA ZULMIRA PEREIRA MATOS,Transporte Marisol Ltda,CLAUDIO PEREIRA MATOS,RODRIGO DUARTE MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO PEREIRA MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.750,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO DUARTE MONTEIRO,ELIMAR MACHADO DE VASASCONCELOS,ERASMO MACHADO DE VASCONCELOS,FLAVIO AZEVEDO CAETANO,MARIA ZULMIRA PEREIRA MATOS,Transporte Marisol Ltda,CLAUDIO PEREIRA MATOS,RODRIGO DUARTE MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO DUARTE MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.750,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002678-62.2010.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itamar Fructuoso do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Maurício Luiz Patrocínio,Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda ,Sonia Maria Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Luiz Patrocínio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.059,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Alves,Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda ,Sonia Maria Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.059,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0284200-64.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenilson Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: AMR-ABRIGADA, MONTAGENS E REVESTIMENTOS S.A.,Lizmontagens do Brasil Ltda,Linde Gases Ltda,Gerdau S.A.,JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMR-ABRIGADA, MONTAGENS E REVESTIMENTOS S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.439,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS CORREA,Lizmontagens do Brasil Ltda,Linde Gases Ltda,Gerdau S.A.,JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.439,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-17.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: DORACI JOSE MACHADO\r\n\r\nExecutado: Carlos George dos Santos,MUNICIPIO DE ITAGUAI,COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE,Mauricio Peixoto,Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos George dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.117,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Ferreira Mendes,MUNICIPIO DE ITAGUAI,COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE,Mauricio Peixoto,Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Ferreira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.117,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035000-72.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano de Oliveira Neves\r\n\r\nExecutado: USACO Usinagem Forjamento Ltda ME,Catenaria Industria Mecânica Ltda,Enervias Indústria Mecânica Ltda,Edes Jóia,Leonardo Martins,Darci da Conceicao,Jovelino Ildefonso das Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado USACO Usinagem Forjamento Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.645,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180900-28.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALAIDE MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.505,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.505,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088400-74.2004.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Jose de Freitas Filho,Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda,Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Freitas Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.450,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Pereira de Freitas,Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda,Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Pereira de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.450,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0284600-78.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Miranda de Souza\r\n\r\nExecutado: José Carlos Correa,Lizmontagens do Brasil Ltda,Linde Gases Ltda,Gerdau S.A.,AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.477,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda,Lizmontagens do Brasil Ltda,Linde Gases Ltda,Gerdau S.A.,AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.477,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600257"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0083900-91.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Bayao do Nascimento\r\n\r\nRéu: M.S. Garcia LTDA, Jose Wagner Souza REsende, Shaen 25 Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Wagner Souza REsende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado às fls. 177, que segue abaixo transcrito:\r\n\r\n“...Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passase\r\n\r\na execução da segunda reclamada e considerando a solidariedade reconhecida na\r\n\r\nr. Sentença de fls. 23/25, remetam-se os autos à contadoria para atualização do\r\n\r\ncrédito exequendo.\r\n\r\nApós, intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o\r\n\r\npagamento do crédito exequendo atualizado em 48 horas, sob pena de execução...” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600256"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002051-27.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nDanyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000041-08.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1604537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0042700-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coutinho [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maira Lourenço Morgado Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Coutinho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-91.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Mothé [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Mercado São Pedro Ltda. - ME, Réu: João Alberto da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Mothé\r\n\r\nTer vista de fls. 116/117. \r\n\r\nProcesso: 0105300-59.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coutinho Marcucci [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Casas e Casas Construções Ltda n/p Alexandre Calheiros Alvarenga, Réu: Alexandre Calheiros Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Coutinho Marcucci \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-91.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Pereira Valle [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Supermercado Extra [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pereira Valle , Réu Supermercado Extra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-09.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Sousa [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor acordado dentro do prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-36.2005.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Edson Lima [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: RTN Reparo e Tecnologia Naval Ltda Me [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Nadir Morais da Silva, Réu: Renato Tadeu Negrelly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Lima\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Vieira de Paula [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Mota da Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: Antônio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Vieira de Paula\r\n\r\nTer vista dos mandados recolhidos e de fls. 202/210, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-62.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Zichtl [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Réu: Symon de Souza Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Zichtl\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-88.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Lyrio Reder da Silva [Adv. Márcia Caveari Curado (OAB: RJ 143752 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Vídeos Produções e Promoções Ltda EPP , Réu: Renata Castanhari, Réu: Bruno Mário Castanhari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Lyrio Reder da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-62.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Raka Pinturas Navais Ltda. EPP [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cruz de Oliveira \r\n\r\nTer vista de fls. 24/27, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-37.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneilson Gomes de Souza [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda, Réu: Adacil da Costa, Réu: Rosilene da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneilson Gomes de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-66.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Bandeira Guimaraes [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda., Réu: Guilhermino José Paz Lizardo Lima, Réu: Valci Januário de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Bandeira Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-63.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Goncalves de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FORÇA E FORMA, 173, ESPORTE E LAZER LTDA sucessora de Academia Sport Life [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)], Réu: Rafael Motta Catermol, Réu: Simone Nascimento de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz Goncalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-94.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Mota da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antonio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Kaderc Ribeiro de Souza [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréia Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Kaderc Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-62.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lemos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Dr. March Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Lemos \r\n\r\nTer vista da carta precatória apensada aos autos e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Assumpção do Monte [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: J & GN Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Assumpção do Monte\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 10 dias, em conformidade com a coisa julgada, promoção de fls. 160/161 e instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000455-34.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carneiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S.A. Ltda. , Réu: Fábio Machado Maciel, Réu: Sérgio Gomes de Oliveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carneiro \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-92.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albervania Oliveira Benedito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebê e Cia Creche Ltda. ME [Adv. Andressa Estrella Ribeiro Pereira (OAB: RJ 169413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebê e Cia Creche Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-80.2011.5.01.0246 - ExCCP\r\n\r\nExte: Lenita Pinheiro Nascimento [Adv. Pedro Goulart Junior (OAB: RJ 144659 - D)]\r\n\r\nExdo: Elegance Com. de Cosméticos e Bijuterias Ltda. ME , Exdo: Elegance Comércio de Cosméticos e Bijuterias Ltda ME n/p Rosane Fulli Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lenita Pinheiro Nascimento \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Conceicao [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Veneza Ltda ME, Réu: Ricardo Quintanilha de Castro, Réu: Nilceia Quintanilha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Fátima de Azevedo Nunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icarai Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Fátima de Azevedo Nunes , Réu Tower Icarai Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 580,00, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001384-67.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Anne Obadia [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria e Comércio de Confecções de Roupa Ltda n/p Eduardo Mattos Ramalho e Bernardo Mattos Ramalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Anne Obadia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-73.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tarcisio Gomes da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Coconut Ltda.ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tarcisio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1604537"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2013\r\n\r\n0081200-06.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Alexandre Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda,JM Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.596,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604536"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002299-19.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Moraes (OAB: RJ 198484 E)\r\n\r\nErica A. Frauches (OAB: RJ 128320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187700-33.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007300-58.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-92.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000705-33.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nJosianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178900-50.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Michelle Santos Costa (OAB: RJ 169329 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058400-52.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 D)\r\n\r\nTatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001730-86.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014400-30.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197400-96.2009.5.01.0246 - RTSum - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185800-49.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014100-39.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604788"
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                        }
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                    "7ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 02.12.2013\r\n\r\nProcesso: 0074000-47.2006.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Pinto da Silva [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 589. \r\n\r\nProcesso: 0057700-05.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correa Sabino [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Correa Sabino\r\n\r\nTer vista da certidão de folhas 148 verso, devendo indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-13.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Marcelo Dias Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002179-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Barbosa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Charitas 40º Restaurante Ltda. - ME [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charitas 40º Restaurante Ltda. - ME , Aut Jorge Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Pereira Alcântara [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tania Regina Pereira Alcântara\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vinicius da Conceição da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Motta Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vinicius da Conceição da Cruz \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. Pzo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-77.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayssa de Souza Bernardo [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Thayssa de Souza Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-59.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Mata [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Renoclima Climatização e Comércio Ltda. - ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renoclima Climatização e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas, bem como do depósito recursal, nos termos do artigo 1º do Ato 170/2013 da Presidência do TRT, sob pena de não conhecimento do recurso. Prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001833-22.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Dutra Lima [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Vent Vert - Comercial [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Vent Vert - Comercial \r\n\r\nComprovar o depósito do INSS e IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-46.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Amaral [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ptzaria Unidos do Castelo Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ptzaria Unidos do Castelo Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-87.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleres Sousa Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Porciuncula Ltda. ME [Adv. Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Porciuncula Ltda. ME \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-77.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Oliveira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Humano Tecnologia e Treinamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Oliveira \r\n\r\nTer ciência do ofício de folhas 116/120 com parecer do SEATER/NIT. \r\n\r\nProcesso: 0002277-55.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Maciel [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Maciel \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações e Comércios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins Alves\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001941-51.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Cruz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Benetto Pizzas e Esfihas Ltda. [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Cruz\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-69.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Araújo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Araújo\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva da Conceição\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 28: informar se ainda continua detido ou não. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000587-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Telles Ramos [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Telles Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Indeferida a reserva de honorários, pois a metéria refoge à competência da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000913-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Santana [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabrício Mendonça Batista (OAB: RJ 168919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza de Santana, Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes para retificação da CTPS do reclamante, no que tange ao correto salário, expresso em salários mínimos. Variação salarial 5,87 salários mínimos. Local: Secretaria da 7ª VT/Niterói. Dia: 24-01-13. Hora: 15:30. \r\n\r\nProcesso: 0001000-67.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiely Vianna Branco Pinheiro [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda. , Aut Thiely Vianna Branco Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-48.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diniz Cordeiro [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Felipe Diniz Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-20.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME , Aut Marcelo Batista de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. À ré, ainda, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000578-92.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Saraiva do Nascimento [Adv. Arthur Jorge dos Santos Leite (OAB: RJ 167441 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Ernando Saraiva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos parcialmente com efeito modificativo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-85.2013.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Silveira Maia [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nEgdo: 4 Fun Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Marcia Pessanha da Silva, Egte Marcelo Silveira Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro. Pzo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-22.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Fernandes Pereira [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-42.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consul. e Treina. Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS \r\n\r\nIndeferida a reserva de honorários, pois a matéria refoge à competência da Justiça do Trabalho, conforme o entendimento do e. TST. Venha com os cálculos de liquidação. pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-11.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Gonçalves Pereira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Gonçalves Pereira, Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-77.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo Lima Miranda [Adv. Juliana Peralva Domingues (OAB: RJ 161823 - D)]\r\n\r\nRéu: RTS Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo Lima Miranda, Réu RTS Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/12/2013, às 10:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Após deverá a Reclamada se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-30.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winderson Carlos de Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Réu: Janete Dionizio (sócia), Réu: Thiago Augusto Sielski Marquardt, Réu: Paulo Edson Cardoso (sócio), Réu: Carlos Henrique Sielski Marquardt (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winderson Carlos de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao processo em 30 dias. Silente, o feito será suspenso por 01 ano e será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001183-38.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ramalho de Freitas [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Ramalho de Freitas\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael Lira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rafael Lira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001219-17.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Cruz Fonte [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Neumer Bartholomeu Santos de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Neumer Bartholomeu Santos de Souza\r\n\r\nIndeferida a reserva de honorários, pois a matéria refoge à competência da Justiça do Trabalho, conforme entendimento do eg. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Ferreira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Azelman Moreira [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Glória Azelman Moreira, Aut Mônica de Oliveira Ferreira\r\n\r\nCiência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nCorrigido erro material de ofício para constar na sentença a condenação ao pagamento de custas de R$ 65,69 pela ré. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-97.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Rangel de Almeida [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Sinval Rangel de Almeida\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias com novos cálculos, observando a promoção da contadoria (fls. 938-939). \r\n\r\nProcesso: 0057200-75.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moraes Bittencourt [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producoes de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moraes Bittencourt, Réu Ronald de Faria Freitas\r\n\r\nExceção de pré-executividade improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Linho da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. A/C Sócio Robson Tavares Ramos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Linho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0164900-41.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Silva Trindade [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Silva Trindade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 267. \r\n\r\nId: 1600460"
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                            "1600462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0088200-54.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ujanil dos Santos Vieira \r\n\r\nExecutado: Valdecir Vaz Trigueira (sócio),Antonio Jorge Filho (Sócio),Alzira da Gama Pires (Sócia),Marcos Antônio Faria,Francisco Hélio Vasconcelos de Azevedo (Sócio),Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda,Maria Luiza Miranda da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdecir Vaz Trigueira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.161,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Miranda da Silva (sócia),Antonio Jorge Filho (Sócio),Alzira da Gama Pires (Sócia),Marcos Antônio Faria,Francisco Hélio Vasconcelos de Azevedo (Sócio),Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda,Maria Luiza Miranda da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Miranda da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.161,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002034-48.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Nunes da Silva \r\n\r\nExecutado: Zion Construções Ltda.,Rossi Residencial S.A.,Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zion Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.010,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000542-55.2010.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabel Garnett Brum\r\n\r\nExecutado: Delfim Antônio Paes Moreira ,Delfim Moreira Comunicações e Marketing\r\n\r\nPelo presente fica citado Delfim Antônio Paes Moreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000003-13.2011.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Linho da Silva\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. A/C Sócio Robson Tavares Ramos,AC Group Part. e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. A/C Sócio Robson Tavares Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.004,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000033-22.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindinalva Santos \r\n\r\nExecutado: Qualy Serviços Gerais Ltda.,Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.801,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600462"
                            ],
                            "1600461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Alves\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações e Comércios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HDRJ Telecomunicações e Comércios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-69.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Araújo\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CNA Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Telles Ramos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-95.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lemos dos Santos\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1604304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002256-48.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Cutrim Azevedo [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Cutrim Azevedo , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos embargos declaratórios, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001713-16.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teófilo Neto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teófilo Neto , Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos embargos interpostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002211-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lima Batista [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Gisele Lima Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502, observado o prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Cepel Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepel Centro de Pesquisas de Energia Elétrica , Aut Jose Carlos dos Santos , Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0079200-14.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DOMINGOS DA ROCHA BRANCO [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES, Réu: REAL R G FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Aut SERGIO DOMINGOS DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210/211 \r\n\r\nProcesso: 0007100-46.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Baptista Lopes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Baptista Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o ofício requerido já foi expedido às fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0001040-52.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Luiz Manoel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mulher Ltda. [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Luiz Manoel \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0080000-95.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heiene Industria e Comercio Ltda., Réu: Neusi Gomes Rossini Pantera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a repssta dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0000724-73.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franksonir Correa da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A. , Réu Executive Service Serviços e Vigias Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000725-92.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Cordeiro [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da parcela restante da contribuição previdenciária. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-86.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair dos Santos Gomes [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Forte Reparos e Montagens Ltda. - ME [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)], Réu: Tel - Telecomunicações [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: VIVO S.A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair dos Santos Gomes , Réu Fonte Forte Reparos e Montagens Ltda. - ME , Réu Tel - Telecomunicações, Réu VIVO S.A\r\n\r\nApresentarem ROL de TESTEMUNHAS, querendo, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. Em caso de oitiva através de carta precatória, a respectiva petição deverá vir acompanhada dos documentos necessários à instrução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-80.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André da Silva Raposo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis André da Silva Raposo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0055400-93.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JUSTINO BARBOSA [Adv. Fernando Duccini Brito (OAB: RJ 80569 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JUSTINO BARBOSA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000093-95.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: CRISTINA GUIMARAES ALMEIDA [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Egte: JONNY DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA, Egdo: MONICA REGINA SANT´ANNA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)], Egdo: LUCY VINHAES PEDREIRA, Egdo: MIGUEL MOREIRA PEDREIRA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRISTINA GUIMARAES ALMEIDA, Egte JONNY DE CARVALHO ALMEIDA, Egdo MIGUEL MOREIRA PEDREIRA, Egdo MONICA REGINA SANT´ANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/52: PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0002010-23.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-82.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Lopes da Silva [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Gabrielle Alves Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Gabrielle Alves Ltda., Aut Talita Lopes da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADA A ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030400-86.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINA PAULINA DE LIMA PARA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO DE SANTANA BAPTISTA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA, Réu: MARCA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINA PAULINA DE LIMA PARA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 180, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-74.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Avila da Silva Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Real Prognóstico Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Avila da Silva Nascimento \r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 388/340, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002158-63.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato José de Souza Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002069-40.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Videira [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Dino Instalações Elétricas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Videira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 13/01/2014 às 11:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001103-14.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro Marinho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Sebastião Ribeiro Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002138-09.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira da Conceição [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pais e Filhos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Pais e Filhos, Aut Fábio Oliveira da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56. 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001668-41.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Marques de Moura [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001760-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário referente ao acordo de fls. 44, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001344-22.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Joaquim [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 273. 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001892-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Conceição Precioso [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Raquel Silveira Neil [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ceschini Ltda. [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves (OAB: RJ 104912 - D)], Réu: CRISTIANE MARIA RIBEIRO CAMPOS CESCHINI, Réu: FLAVIO VAZWLOTTI DE ABREU [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO VAZWLOTTI DE ABREU, Réu Padaria e Confeitaria Ceschini Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das duas últimas parcelas do acordo, vencidas em maio e junho de 2012, respectivamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-26.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Teixeira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)], Réu: Gardel Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Teixeira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0136300-19.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENAIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: VINICIO UGO DOS SANTOS, Réu: ELIZABETH MARIA APARECIDA DA SILVA, Réu: VINICIO SANTOS IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Magno Edson Soares da Silva (OAB: RJ 46586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENAIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 30 DIAS, OS VALORES PAGOS PELA RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001185-79.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Mattos Pereira [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Lessa Silva, Réu: Marcos Vinicius Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Mattos Pereira\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 15 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000081-18.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenildo de Azevedo Martins [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenildo de Azevedo Martins \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1459/2013, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001051-81.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José do Nascimento [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José do Nascimento \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000023-44.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maycon dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA, Egdo Maycon dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28: EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 1604304"
                            ],
                            "1604303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2013\r\n\r\n0084900-87.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Luiz Freitas Palas,Peixoto e Palas Distribuidora de Ração Ltda.,Nelson Carvalho Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Freitas Palas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.302,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Carvalho Gaspar,Peixoto e Palas Distribuidora de Ração Ltda.,Nelson Carvalho Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Carvalho Gaspar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.302,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098100-30.2009.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilda de Oliveira Almada\r\n\r\nExecutado: Maria Goreti da Silva Coutinho,INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA HELENA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA HELENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.648,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000828-31.2012.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: João Francisco da Silva \r\n\r\nExecutado: Felix Dias da Cruz (Casa de Material de Construção) \r\n\r\nPelo presente fica citado Felix Dias da Cruz (Casa de Material de Construção) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.979,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082900-22.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gercilio de Abreu\r\n\r\nExecutado: CASSIO ROGERIO ALVES MACHADO,Bruno Carnes Ltda. - ME -,CARLOS ROBERTO ALVEZ MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado CASSIO ROGERIO ALVES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.162,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000615-93.2010.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Edmilson Guedes da Silva \r\n\r\nExecutado: DANIEL LOURENÇO GONÇALVES,Padaria Pit Point de Shangrilar Ltda. ,ADRIANA DE SOUZA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL LOURENÇO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.597,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA DE SOUZA ASSUMPÇÃO,Padaria Pit Point de Shangrilar Ltda. ,ADRIANA DE SOUZA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA DE SOUZA ASSUMPÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.597,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001325-16.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elson José Cavaleiro e Guimarães Júnior \r\n\r\nExecutado: EDILSON COSTA SILVA JUNIOR ,Pizza do Rancho ,DINO BRANDÃO DE OLIVEIRA,DJALMA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON COSTA SILVA JUNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.906,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218000-07.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Soares Santos\r\n\r\nExecutado: RAFAEL PEDRO DE SANTANA,Recal Construções e Reformas Ltda.,SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA,ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL PEDRO DE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.468,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA,Recal Construções e Reformas Ltda.,SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA,ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.468,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160600-35.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiburcio Ferreira de Sousa\r\n\r\nExecutado: VATER PELEGRINE JUNIOR,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde,Municipio de Nova Iguaçu,JOÃO MAURO TURATTI\r\n\r\nPelo presente fica citado VATER PELEGRINE JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.888,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO MAURO TURATTI,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde,Municipio de Nova Iguaçu,JOÃO MAURO TURATTI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO MAURO TURATTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.888,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604303"
                            ]
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                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1603394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001781-14.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Josias Correia do Nascimento [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josias Correia do Nascimento\r\n\r\nEfetuar depósito da quantia estimada pelo i. perito para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Nucleares e Similares do Sul Fluminense [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: INB - Indústria Nucleares do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Nucleares e Similares do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho para assinar a inicial, eis que apócrifa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001950-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Florenzano Rosa [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Florenzano Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito à fl.1330. .\r\n\r\nProcesso: 0001953-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues de Oliveira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nEfetuar depósito da quantia dos honorários periciais fixada pelo Juízo, no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-66.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Felisbino da Silva Rangel [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn & Prehn Consultoria Ltda. [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prehn & Prehn Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.72. .\r\n\r\nProcesso: 0002110-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Ferreira de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin America Inústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu: Pro-Jecto Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Associação Para Valorização De Pessoas Com Deficiência - AVAPE , Réu: Rancing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Ferreira de Carvalho\r\n\r\nEfetuar depósito da quantia estimada pelo i. perito para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Fernandes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de folha 165. .\r\n\r\nProcesso: 0221600-31.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DA SILVA SOARES [Adv. Nilza de Magalhaes Martini (OAB: RJ 32715 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: FERNANDA MELO LOPES, Réu: FLAVIANE MELO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0367/2013, no valor de R$ 9,97, devendo comparecer à Caixa Economica Federal, agência nº189 - Resende.. .\r\n\r\nProcesso: 0227300-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnel Carlos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnel Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0221000-20.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FERREIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFIBRA DE RESENDE LTDA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)], Réu: Acciona Triunfo Construções Ltda. [Adv. Dorival Oliva Junior (OAB: SP 97943 - D)], Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Triunfo Construções Ltda., Réu POLIFIBRA DE RESENDE LTDA, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários porventura devidos, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0207600-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Francisco Rosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Telecomunicações e Comércio de Aperelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Francisco Rosa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0207000-78.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO PACHECO [Adv. Rubens Sergio Guimaraes (OAB: SP 101146 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fl.383. \r\n\r\nProcesso: 0162600-90.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Landim [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Robotica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Nadia Regina Baptista dos Santos Manzo (OAB: SP 151351 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Expressocooper, Réu: Coopermea - Coop. de Trab. dos Profiss. na Área de Estrut. Empresarial [Adv. Christian Roberto Leite (OAB: SP 252777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares Landim\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0001661-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Claudino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Claudino\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0196500-98.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Braga da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Braga da Silva\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, com as correções apontadas na promoção de fl.252. \r\n\r\nProcesso: 0186400-31.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARCELLOS DA SILVA NETO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: Harvey Stanley Spener Júnior [Adv. Cristina Carvalho Chaves (OAB: RJ 105633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARCELLOS DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.65 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0176800-83.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIDES JOSE NEVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITUAL J A PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: MAERCIO CARDOSO DE SOUZA, Réu: João Bruno de Castro, Réu: Any Braga de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES JOSE NEVES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl.112 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0161900-56.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Antonio [Adv. Renato de Amorim Machado (OAB: RJ 95173 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. - Producao de Artefatos Estampados [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda. - Producao de Artefatos Estampados\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0448/2013, no valor de R$ 15.523,51, devendo comparecer à Caixa Economica Federal, agência nº189 - Resende.. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-63.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Conceicao Silveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0438/2013, no valor de R$ 4.949,52, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência nº 189 - Resende. . .\r\n\r\nProcesso: 0172700-41.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Victorino da Silva [Adv. Tiago Hygino Rodrigues Cremonin (OAB: RJ 147081 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedestal Ltda.-ME, Réu: REYNALDO DA CUNHA VALLE, Réu: REGINALDO LOPES MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Victorino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl.46 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0160300-39.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS SAVIOS DE ITATIAIA LTDA - EPP [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0452/2013, valor R$ 1.502,28, devendo comparecer ao Banco do Brasil S.A. agência nº 131 - Resende.. .\r\n\r\nProcesso: 0001583-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Gomes Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibal Transporte Comércio Serviços e Processamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Gomes Corrêa\r\n\r\nJuntar os atos cópias de seus documentos de identificação e comprovante de residência, bem como cópia de sua CTPS, inclusive das páginas onde constam os registros alegadamente rasurados pela reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-10.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marques Barbosa [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Com de Gas Liq de Petroleo Ltda., Réu: Macatin Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marques Barbosa\r\n\r\nInformar se aceita encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0154200-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pamplona Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pamplona Dias\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação com as correções apontadas pela promoção de fl.119. \r\n\r\nProcesso: 0148000-06.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladir Tavares Ribeiro [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Goumert Art Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladir Tavares Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-48.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineti da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Trem Azul de Penedo Ltda [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Réu: Raimundo de Oliveira Varela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineti da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl.80 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0146200-11.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA PEIXOTE CARDOSO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GILDETE DOS SANTOS (Espólio de.) [Adv. Albenes da Cruz (OAB: RJ 42790 - D)], Réu: Maria Gildete dos Santos, Réu: Jocely Reginaldo da Silva, Réu: PADARIA E LANCHONETE REGICAL DE RESENDE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA PEIXOTE CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl.77 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0143800-29.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EDUARDO CAMPOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RESENDE CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Júlia Cândido Arbex, Réu: Samir Jorge Arbex\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO EDUARDO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.121 e 123 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0128100-08.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL LEAL CUNHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL LEAL CUNHA\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação observando os parâmetros solicitados pela contadoria à fl.563. \r\n\r\nProcesso: 0001269-31.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Andrade [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Andrade\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0124600-02.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO EGMAR PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO EGMAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0410/2013, valo de R$ 37.388,14, devendo comparecer à Caixa economica Federal, agência nº 189 - Resende.. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fortes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Fortes\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação com as correções apontadas na promoção de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 0139200-81.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleir Chiaradia Leal Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício S. Moreira ME , Réu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleir Chiaradia Leal Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.126 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0137900-21.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilea da Silva Martins [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Montese Tower Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0468/2013, no valor de R$ 5.230,66, devendo comparecer à Caixa Economica Federal, agência nº 189 - Resende.. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-11.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ROCHA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Pedroso da Silva Mercearia ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES ROCHA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl.91 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0133500-32.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Floriano Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil SA [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Floriano Filho\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque referente ao alvará nº 0415/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-27.2013.5.01.0521 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafael Pires do Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Exte: Sandoval Cano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Exte: Clebio Moreira Baptista [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Exte: Paulo Roberto Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nExdo: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Clebio Moreira Baptista, Exte Paulo Roberto Borges, Exte Rafael Pires do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido dos alvara's nº 0240,0241 e 0242/2013, devendo comparecer à Caixa Economica Federal, agência nº189 - Resende. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-64.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose Valdevino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda, Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viacao Paraiso Ltda, Réu: Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Jose Valdevino\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação com as correções apontadas na promoção de fl.123. \r\n\r\nProcesso: 0138600-94.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovanito Manoel da Silva Andrade [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos de Resende Engenharia Ltda., Réu: Adauto Mendonça Soares, Réu: CONSTRUTORA ENGEVAP LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovanito Manoel da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.22 (notificado na forma da OS 01/2012).Indicar meios objetivos para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-65.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.Transporte Logistica e Armazens Gerais Ltda. [Adv. Evandro Moreira (OAB: SP 198984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nId: 1603394"
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                                "Processo: 0001138-22.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Luiz Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda., Aut Elias Luiz Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001710-46.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alderlânio da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderlânio da Silva, Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043600-33.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos Ltda.(Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pereira, Réu Feeling Assessoria e Recursos Humanos Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos Ltda.(Recuperação Judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000843-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pestana Meirellis [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Hotel Girassol Ltda. [Adv. Augusto Antonio Duarte (OAB: RJ 5411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M da Fonseca , Aut Daniel Pestana Meirellis, Réu Hotel Girassol Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0099600-58.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Instituto Vital Brazil S/A, Aut Sergio Luiz Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000778-24.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Lima Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Lima Silva, Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Nogueira de Almeida Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: OAK Sports - Artigos e Acessórios Esportivos Ltda.ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nogueira de Almeida Vieira, Réu OAK Sports - Artigos e Acessórios Esportivos Ltda.ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0097400-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Santo André Ltda. - TURSAN [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos, Réu Turismo Santo André Ltda. - TURSAN\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001865-49.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira, Réu Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001796-80.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Isoldi de Resende [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BFClean Serviços Gerais de Portaria Ltda. [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)], Réu: Condominio Alphaville de Resende [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFClean Serviços Gerais de Portaria Ltda. , Réu Condominio Alphaville de Resende, Aut Geraldo Isoldi de Resende\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0131100-06.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antônio da Silva Neto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Segurança e Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Mobilitá Indústria e Representação Ltda. - Casa e Video [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Segurança e Serviços Ltda., Réu Mobilitá Indústria e Representação Ltda. - Casa e Video, Aut Pedro Antônio da Silva Neto\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0048100-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos, Réu WS Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000428-02.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eberson Soares David [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora Ltda., Aut Eberson Soares David\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000077-97.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Conceição [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Réu Municipio de Resende, Aut Sebastião da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001839-51.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Silva de Paula, Réu Luemon Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1604524"
                            ],
                            "1604637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028200-42.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Maurílio de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pujante Transportes Ltda., Aut Sidnei Maurílio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0014200-08.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Aut Vagner da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047300-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Morais Lawall Silveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São José Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto São José Salesiano, Aut Tânia Mara Morais Lawall Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000401-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Pereira de Alcântara [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra - Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Pereira de Alcântara, Réu CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda., Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra - Estrutura Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0179800-86.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DE OLIVEIRA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001235-90.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Batista [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Challenge Ltda. ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Batista, Réu Pousada Challenge Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0170100-47.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Morais Guimarães [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIR Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: CBR Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABIR Segurança e Vigilância Ltda., Réu CBR Empreendimentos Imobiliários LTDA, Aut Luciano de Morais Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000440-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Furtuoso Coelho Neto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Neri Carvalho Miranda [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Furtuoso Coelho Neto, Réu Neri Carvalho Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094600-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Silva Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria Recursos Humanos [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria Recursos Humanos, Aut Noel Silva Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0017000-43.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Itatiaia Cereais Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Itatiaia Cereais Ltda., Aut Luiz Carlos de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031100-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Carlos de Gouveia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Porto Vale Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Carlos de Gouveia, Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0003500-02.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP Engenharia S/A [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Carvalho, Réu MIP Engenharia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031000-48.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Carrupt de Azevedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim JR Cellular Center Ltda. ME [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Carrupt de Azevedo, Réu Jardim JR Cellular Center Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0144300-85.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0013400-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fernandes de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Fernandes de Souza, Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/01/2014, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1604637"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-04.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviço Tec Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administração e Serviço Tec Ltda., Réu Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000210-08.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Costa Brito [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Réu: CBR 002 Empreendimentos Imobiliários LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Costa Brito, Réu CBR 002 Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi expedido alvará nº0094/2013 (Caixa Econômica Federal), em 29/11/13. Ré: Comprovar o pagamento das custas e da verba previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-38.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTE LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO HERMENEGILDO DA SILVA\r\n\r\nAtender o despacho de fls.106: \"Para reconhecimento de grupo econômico faz-se necessário analisar os atos constitutivos de todas as pessoas jurídicas que supostamente o compõem. Portanto, intime-se o reclamante para que junte aos autos os documentos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001897-54.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Luiz Moraes Santos [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Luiz Moraes Santos, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nAutor e Réu: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0093/2013 (Caixa Econômica Federal), para o Autor, em 29/11/2013. Ré: Comprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001176-05.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Paula de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001470-23.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Souza Fichter [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnasck Itatiaia Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodosnasck Itatiaia Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0111900-57.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, Réu: MORAVES AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2013, às 11:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0112300-71.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2013, às 11:28 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000984-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelberto Lecoteno da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000037-10.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Marisa Aparecida Pompermayer [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-65.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Aparecida Duarte [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000039-77.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Sueli Meirelles de Souza Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Leal da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda., Réu MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar cIência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada, por deserto, e Contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-32.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Jean Carlo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-62.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Renata Lúcia Correa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante Oliveira´s de Resende Ltda [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Restaurante Oliveira´s de Resende Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-47.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Gonzaga Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-20.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0176500-19.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001556-28.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Faria [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Faria, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0095/2013 (Caixa Econômica Federal), em 29/11/2013. RÉ: Comprovar o recolhimento previdenciário incidente, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1604923"
                            ],
                            "1604523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0099600-58.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1604540": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000793-94.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Mendes Freitas Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Mendes Freitas Santos , Réu Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 12.970,18 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 195,61 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Anjos Pessanha Mendonça [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Zulma da Silva Santos [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Anjos Pessanha Mendonça , Réu Zulma da Silva Santos \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 7.411,35 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 100,86 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000597-78.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Ribeiro Lima dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimento Imobiliários Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Ribeiro Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063600-24.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fdf 02 Comércio de Acrílico Ltda. ME, Réu: Franklim Ventura Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0068700-96.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vana Marcia de Miranda Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline de Carlos Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vana Marcia de Miranda Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000726-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai de Souza Lameira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S.A Ltda ME , Réu: Paranasa Engenharia e Comercio [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comercio \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0059400-42.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio dos Santos Portugal [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servocos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio dos Santos Portugal\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0046200-94.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Neves do Amaral [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hdrj Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hdrj Telecomunicações Ltda., Aut Jorge Neves do Amaral\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 6.046,61 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 208,57 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0046000-73.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD. [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)], Réu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Deverá o ator vir com novos cálculos atendendo á promoção da Contadoria, atendendo-se para o demostrativ, obedecidos os seguintes parâmetros: a composição da remuneração observará os períodos em que quitadas as rubricas \" abono compensável e adicional salarial compensável\". A média da rubrica \"complementação da quebra de risco\" deverá ser integrada até o final do contrato.\" \r\n\r\nProcesso: 1051900-20.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS COSTA PEREIRA [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Elma Bolsanelo (OAB: RJ 97083 - D)], Réu: Elozindo Bolsanello, Réu: ELMA BOLSANELO, Réu: GILMAR BOLSANELLO, Réu: GILSON BOLSANELLO, Réu: GRACINDA SOSSAI BOLSANELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se acerca da exceção de pé-executividade arguida pela sócia da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0311900-09.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIANE FARIA BAPTISTA [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: MJJCC Promoções e Eventos Ltda. (Sucessora de Bingão do Voltaço Promoções e Eventos Ltda.), Réu: MONICA MARIA JARQUE MONTEIRO CHAVES, Réu: CLAUDIO AVELINO DE OLIVEIRA, Réu: JONATHAS FREDERICO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIANE FARIA BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0331000-57.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PAIVA FARIAS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO, Réu: MARIA CRISTINA SOARES CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PAIVA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 1604540"
                            ],
                            "1604541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0043600-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pinheiro Correa Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Coiffer Centro Tecnico, Réu: MARCIO TERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pinheiro Correa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000174-33.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa Santiago [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Sousa Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000105-98.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Neves Rodrigues [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0003000-37.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian regina Siqueira Coutinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Vera Lucia Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian regina Siqueira Coutinho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0019300-11.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Ferreira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudine Lara C Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0254000-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrian Pinto de Miranda da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.- Massa Falida de [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrian Pinto de Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da cerdidão para fins de requerimento para habilitação em falência, devendo retirará-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-02.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enes da Silva Morais [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: HUFI SHOPPING SHOW LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ, Réu: MARCELO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enes da Silva Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000169-79.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Souza de Moraes [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Rações Monte Horebe Ltda. [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Souza de Moraes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0285900-35.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tome Luiz [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)], Réu: Genilson Pedro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tome Luiz\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303500-11.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PERES [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ESTRELA DA MANHA - CENTRO EDUCAC [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PERES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0240200-31.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Antonio Santos Terra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o reclamado vir com comprovação do recolhimento da contribuição previdénciaria em guia própria (GPS).\" \r\n\r\nProcesso: 0018800-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira de Melo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Sayao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0240300-64.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUIZ FILGUEIRAS PENALBER, Réu: CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Réu: TELECRIS - COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que não há valor bloqueado nos autos. Deverá o autor indicar meios eficazes ao prossegimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0009300-83.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Costa Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebeca do Rocha Comercio Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Costa Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0008700-38.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FIGUEIRA [Adv. Getulio Coutinho Soares (OAB: RJ 3982 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMP DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Maria de Fátima de Almeida, Réu: SEBASTIÃO DA SILVA, Réu: WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nId: 1604541"
                            ],
                            "1604542": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0033100-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henry de almeida Junior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naveg Reparos Navais Ltda ME, Réu Pan Marine do Brasil Ltda. , Aut Sergio Henry de almeida Junior\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 105.397,67 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 8.421,27 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 1024200-69.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OUVITOR BISPO DE SANTANA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Edson Luz de Moraes, Réu: RILDO MORAES FREITAS, Réu: SERGIO LOPES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OUVITOR BISPO DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000306-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Vidal dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Vista Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Vidal dos Santos \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 11.989,29 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.490,40 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0061300-94.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Thifany Marinho de Mendonca Coutinho [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Filhote, Réu: RENATA ANDREA CARVALHO ALMEIDA, Réu: VANIA MARIA CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thifany Marinho de Mendonca Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante o resultado negativo do leilão, deverá o Rte indicar meios para o prosseguimneto da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0070400-05.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligiane de Souza Nascimento da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. (Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. (Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o depósito da diferença referente á execução, apurada pela Contadoria ás fls. 18, em 48 horas, sob pena de penhora on line, com adoção do BACEN/JUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0001392-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian Almada Duarte Vidal [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda.-Em Liquidação, Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Alberto Torres) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lillian Almada Duarte Vidal \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0054100-36.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rubens Batista de Carvalho [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000606-52.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Costa Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Depósito Mercado Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Depósito Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000526-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rosa Coutinho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rosa Coutinho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000472-59.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. H. M. Distribuidora de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Antonio da Silva Cunha [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M. H. M. Distribuidora de Alimentos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-44.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Aguillera Lopes [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínca Dentária Santa Emília de Rodart Ltda. , Réu: HÉLDER VALÉRIO DE MEDEIROS FALCÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Aguillera Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiroo requerido, uma vez não há citação em face do sócio.\" \r\n\r\nProcesso: 0000480-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Ribeiro Pereira [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000113-46.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Machado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Souza Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda. [Adv. Márcio Alberto (OAB: SP 120088 - D)], Réu: ATHAYDE SOARES, Réu: RENATA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Souza Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nId: 1604542"
                            ],
                            "1604543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000412-23.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Moreira Barbosa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. ( Oficina das Mãos ) [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Moreira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se acerca da petição de fls. 62.\" \r\n\r\nProcesso: 0002412-25.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Matta Costa [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novoperação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Matta Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Indefiro, por ora, o pedido antecipatório por tratar-se de matéria meritória a ser abordada em audiência que se realizará no dia 17/12/2013 ás 11:01 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0151900-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Não conheço dos presentes embargos por intempestivo e, consequente, julgo extinto sem resolução do mérito. razo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-07.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Vieira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda vir com os documentos mencionados.\" \r\n\r\nProcesso: 0089100-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Duarte Siqueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Duarte Siqueira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000787-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Veiga Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: T. K. R. Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. , Aut Leandro da Veiga Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos á execução: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Brasil Livramento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Recuperadora de Peças e Acessorios Ltda. ME [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)], Réu: DAIZE AMADO DE MELO, Réu: JORGE LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Brasil Livramento \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que não há citação válida dos sócios.\" \r\n\r\nProcesso: 0001529-78.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Izidoro da Silva \r\n\r\nRéu: Ri Happy Brinquedos S.A.. [Adv. Ana Luisa de Lucena Moreira Marreco (OAB: SP 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ri Happy Brinquedos S.A..\r\n\r\nTomar ciência da decisã: Conheço os embargos de declaração opostos no mérito e nego provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Moraes Pereira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A - Banco Multiplo , Aut Carla de Moraes Pereira , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nVistas às partes dos cálculos da contadoria de fls. 1010. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marins \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000904-15.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fonseca Pinto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Sopping Show Ltda ( Vibe Show ) [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ, Réu: MARCELO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fonseca Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0053600-34.1987.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO DA COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: NILTON LACERDA FREITAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: WALTER JOSE DA ROSA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar, querendo, contestacao a impugnacao a sentenca de liquidacao, no prazo de oito dias. (republicado face incorrecao) \r\n\r\nProcesso: 0000927-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Paulo Fernando dos Santos \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 7.450,16 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 60,23 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0032300-83.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Andrade Menezes Rosa (Rep. por Silvana Maria Barros de Andrade) [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)], Aut: Lucas de Oliveira Menezes (Rep. por Carla Cristina de Oliveira Bento), Aut: Laryssa Honório Rosa (Rep. por Isis da Silva Costa Honório)\r\n\r\nRéu: Terras Gauchas Com de Produtos Alim Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nTI: Laryssa Honório Rosa Representada por Danielle Costa Honório Lucas de Oliveira Menezes Representado por Carla Cristina de Oliveira Bento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Andrade Menezes Rosa (Rep. por Silvana Maria Barros de Andrade), Réu Terras Gauchas Com de Produtos Alim Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando o mesmo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)], Réu: Subcon Construção e Reparo Naval [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Devolva-se o prazo a 1° reclamada, conforme requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0096000-82.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Joenildo Manhães Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre a devolução da CPE.\" \r\n\r\nProcesso: 0042800-82.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Manifestar-se sobre a petição de fls. 509.\" \r\n\r\nId: 1604543"
                            ],
                            "1604538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2013\r\n\r\n0311300-27.2000.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: FATIMA SILVA DE ARAUJO MIRANDA\r\n\r\nExecutado: MARIA CANDIDA DE SOUZA GRANJA,TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA,JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CANDIDA DE SOUZA GRANJA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.167,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA,TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA,JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.167,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000085-10.2012.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jéssica Christine de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Comércio Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.542,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0344600-82.1997.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCEU ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: VANIA DOS SANTOS BARRETO,REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA,EDERALDO REIS DE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA DOS SANTOS BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.581,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDERALDO REIS DE CAMPOS,REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA,EDERALDO REIS DE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDERALDO REIS DE CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.581,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0345700-62.2003.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: SIMONE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ANDRE DA COSTA VERGETE,CENTRO EDUC NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE DA COSTA VERGETE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.279,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008800-17.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.279,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0345900-69.2003.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: SONIA REGINA PINTO\r\n\r\nExecutado: ANDRE DA COSTA VERGETTE,CENTRO EDUC NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE DA COSTA VERGETTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.038,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0295100-08.2001.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO DE JESUS LIMA\r\n\r\nExecutado: TERESA CRISTINA GOMES SIQUEIRA,VIPCEL TELEFONICA E INFORMATICA LTDA ME,ILDEBRANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESA CRISTINA GOMES SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.040,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ILDEBRANDO DE OLIVEIRA,VIPCEL TELEFONICA E INFORMATICA LTDA ME,ILDEBRANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ILDEBRANDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.040,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010500-09.1999.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: George de Loveras Torres,RABAT CONSTRUCOES LTDA,Marilia Alvares de Azevedo Macedo Torres \r\n\r\nPelo presente fica citado George de Loveras Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilia Alvares de Azevedo Macedo Torres ,RABAT CONSTRUCOES LTDA,Marilia Alvares de Azevedo Macedo Torres \r\n\r\nPelo presente fica citado Marilia Alvares de Azevedo Macedo Torres , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000420-63.2011.5.01.0261 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ABILIO JOSE MARTINS,Mirak Engenharia Ltda.,Espolio de Luiz Gonzaga Quirino Tannus inventariante Karim João Rente Daurich Tannus\r\n\r\nPelo presente fica citado ABILIO JOSE MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.998,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000462-15.2011.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Rogerio Carvalho Moreno\r\n\r\nExecutado: LEONARDO CAMPOS DE SOUZ SILVA,Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. ME,CAMILE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO CAMPOS DE SOUZ SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.710,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAMILE TEIXEIRA GOMES,Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. ME,CAMILE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMILE TEIXEIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.710,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097900-32.1997.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORLANDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Carneiro Jardim,FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM,Rita de Cássia Moreira Jardim,Salvador da Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Carneiro Jardim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.775,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Moreira Jardim,FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM,Rita de Cássia Moreira Jardim,Salvador da Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Moreira Jardim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.775,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salvador da Silva Jardim,FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM,Rita de Cássia Moreira Jardim,Salvador da Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador da Silva Jardim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.775,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604538"
                            ],
                            "1604539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0086500-98.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Maria Cardozo Pereira\r\n\r\nRéu: Mem Gestão Empresaria Ltda., Apoio Conservação e Serviços Ltda., Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., Mem Gestão Empresaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando os mesmos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilce Faria Cardoso\r\n\r\nRéu: Auto Posto Piabas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Piabas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Gonsalves Ferreira \r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco\r\n\r\nPelo presente fica m Minimercado Opção do Galo Branco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-92.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0052100-92.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000032-92.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinor Sabrina Menezes da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-34.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Barbosa Costa \r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. n/p sócio Antonio Siqueira de Azevedo, RCA 2007 - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. n/p sócio Antonio Siqueira de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604539"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1604772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-07.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Viana [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Carla Pires da Trindade Binkelmann [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)], Aut: Marcus Philippe de Figueiredo e Faria [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: Enomis Video Locadora Ltda. ME [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: Simone da Conceição Furtado Torres, Réu: Marcus Vinicius de Araujo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Viana, Aut Carla Pires da Trindade Binkelmann, Aut Marcus Philippe de Figueiredo e Faria\r\n\r\nTomarem ciência dos documentos apresentados junto ao Mandado de Verificação de Documento nº0428/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000795-24.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Cunha Mendes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Cunha Mendes \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000112-50.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledilson Ferreira do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela de agosto de 2013 do acordo, bem como das parcelas já vencidas, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000147-10.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Santos Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo adicional de 10 dias para indicação de meios hábeis para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018500-26.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO LANNES CAMARA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEURB RIO ENGENEHRIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEURB RIO ENGENEHRIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 346, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0003100-11.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE AQUINO JORGE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M.T. TRANSPORTES [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI DE AQUINO JORGE\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0009500-16.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Leandro [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: JOSÉ DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Leandro\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0013300-52.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide da Penha Silva do Nascimento Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA LIMA LOPES CORREIA DOMINGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Penha Silva do Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-85.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA , Réu: Leonardo Picanço Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0023900-35.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nauro Jorge Monteiro Guimarães [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Indústria de Ferramentas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Marcia Maria dos Santos, Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauro Jorge Monteiro Guimarães \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0124900-54.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMY VIEIRA PASSOS [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-82.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Antunes de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Antunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0001504-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Garcia Moutinho [Adv. Juliano Albuquerque Campos (OAB: RJ 172105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabus Publicidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Garcia Moutinho \r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118800-78.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Leonardo Pessanha da Silveira [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Banco Multiplo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Custas de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-06.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro da Rocha Rodrigues [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do saldo recursal apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001113-70.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Ururai Mendonca Costa (OAB: RJ 97700 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Silva Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 716,02, pelo reclamante, dispensado.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-09.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Debora Correa Kalil\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000507-76.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Bento [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely Brasil Indústrial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niely Brasil Indústrial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre a petição da reclamante de fls. 125/134 (com novos cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0000673-82.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Francisco de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Fran. de São Gonçalo C. e I. de Pan. Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Fran. de São Gonçalo C. e I. de Pan. Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239, devendo vir com o depósito da diferença devida a título de custas, R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045500-49.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAMARAO LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA CAMARAO LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os valores arrecados e bloqueados (fls. 67, 67v e 70), ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0032200-64.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA LTDA, Réu: Dionete Gonçalves Ribeiro Guimarães, Réu: Paulo José Ribeiro Rangel, Réu: Dilma Ribeiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-98.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joellen Cristina da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Marcelo Ideses (OAB: RJ 161035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joellen Cristina da Costa, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução, estando levantada a penhora de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000453-81.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Costa Pontes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nIndicar um fiel depositário para assinar o autor de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0000450-58.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilma Lima de Araújo Ccnceição [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzilma Lima de Araújo Ccnceição \r\n\r\nTomar ciência de que a guia para depósito dos honorários periciais deverá ser requerida diretamente à instituição bancária. \r\n\r\nProcesso: 0216800-45.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o saldo remanescentes nos autos 08000-12.2009.5.010263 para satisfação parcial do valor devido à ré nos autos 0216800-45.2009.5.01.0263, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0217000-96.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR MOURA DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SMW ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)], Réu: Antonio Maia, Réu: Wellington de Souza Freitas, Réu: Lincoln Garcia de Freitas Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002193-06.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Nunes Matos [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Nunes Matos\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 33, inclusive dizendo também se efetuada a baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001687-98.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Souza [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviços Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001146-94.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Juvino de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Juvino de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da ré de fls. 57, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-10.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paiva Filho [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nRéu: Biofar Diagnostico Tratamento Ltda. [Adv. Maria de Fatima do Amorim Sodre (OAB: RJ 84601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biofar Diagnostico Tratamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da União, devendo promover o recolhimento das contribuições sociais devidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001645-15.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Ferreira Quirino [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginia Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Ferreira Quirino\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da ré de fls. 26, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-65.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ambrosio de Souza Cunha [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas And. e Esc. Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CR2 Empreendimentos SPE9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas And. e Esc. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que fixados os honorarios periciais em R$ 2.800,00, conforme estimativa apresentada, devendo vir com o depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-30.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lino da Silva \r\n\r\nVista dos autos, para requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-52.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RODRIGUES FRANCA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Bela Lanches Ltda., Réu: Etelva da Silva Braz, Réu: Humberto MOreira Braz Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RODRIGUES FRANCA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001650-03.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e Tramento de Esgoto de Niterói [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo adicional de 10 dias para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0101900-49.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimarães de Vargas Ferreira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Guimarães de Vargas Ferreira \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1604772"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000726-55.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Diniz Pinheiro\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Gafisa S.A., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604770"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000214-77.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Costa dos Santos \r\n\r\nRéu: MINIMERCADO OPCAO DO GALO BRANCO LTDA. , Alex Sandro Viana da Silva, Francisco Juscelino Asevedo Rodrigues\r\n\r\nfica m Francisco Juscelino Asevedo Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.081,09, correspondente a 248.437,20 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0024300-64.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE ARAUJO DE MESQUITA\r\n\r\nRéu: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO, Altair Candido Ferreira, Wallace Fernandes Machado , Lindaci Alves Costa\r\n\r\nfica m EFICIENTE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO, Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 10.950,54, correspondente a 882.972,39 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113600-56.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savitre Cristovao Vasconcellos\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nfica m Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 93.750,38, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038000-20.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA, Neuza Suely de Paula Lopes, Diva Maria Vieira Laureano, Marcos Alves Claudino\r\n\r\nfica m Diva Maria Vieira Laureano, Marcos Alves Claudino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 21.383,92, correspondente a 1.724.245,48 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0317600-33.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPES\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE CHULETA GAUCHA LTDA\r\n\r\nfica m Leni de Fátima da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 4.575,86, correspondente a 369.088,09 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000124-69.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Moraes da Paixão\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , Wanda Augusta de Souza , Tania de Souza Ramos\r\n\r\nfica m Tania de Souza Ramos, Wanda Augusta de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 21.075,77, correspondente a 1.699.398,72 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0307100-05.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIO COSTA TOMAZ\r\n\r\nRéu: ART ARQUITETURA LTDA, Irineu Martins de Faria, Graciete Rollemberg\r\n\r\nfica m Irineu Martins de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 31.208,04, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0137000-07.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Viana, Carla Pires da Trindade Binkelmann, Marcus Philippe de Figueiredo e Faria\r\n\r\nRéu: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda., Enomis Video Locadora Ltda. ME, Simone da Conceição Furtado Torres, Marcus Vinicius de Araujo Torres\r\n\r\nfica m Marcus Vinicius de Araujo Torres, Simone da Conceição Furtado Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 18.419,53, correspondente a 1.485.218,39 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0106600-20.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MOTA NEVES GONCALVES\r\n\r\nRéu: PAFRAMA IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Mariangela de Almeida Abrantes, Francine Abrantes Pereira\r\n\r\nfica m Francine Abrantes Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 9.977,92, correspondente a 804.817,21 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0032000-91.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA CANDIDO\r\n\r\nRéu: DI PAOLOS 55 BAR PIZZARIA LTDA ME, Paulo Roberto Rezende, paulo Virgilio Gomes Linhares, Marcelo Rosa Linhares, MAURICIO DE SOUZA RAMOS , Jehovah Duarte Ramos\r\n\r\nfica m Jehovah Duarte Ramos, Marcelo Rosa Linhares, MAURICIO DE SOUZA RAMOS , Paulo Roberto Rezende, paulo Virgilio Gomes Linhares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 18.166,79, correspondente a 1.464.839,26 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0248600-28.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Gomes \r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda.\r\n\r\nfica m Kigelado Indústria de Sorvete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 7.149,37, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000720-19.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Costa Neves Pimenta\r\n\r\nRéu: Wolrd 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda., Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda., M e M Gestão Empresarial Ltda., Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nfica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar do início sa perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000849-24.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Guedes \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nfica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, no dia 13/01/2014, às 15:00 para anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000782-59.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Vieira \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paradela Coelho - Cepac, José Carlos Gomes Quintanilha, Luiz Gustavo Souza Marquezan\r\n\r\nfica m José Carlos Gomes Quintanilha, Luiz Gustavo Souza Marquezan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 9.392,47, correspondente a 757.341,57 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0025800-73.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR THEODORO GONCALVES\r\n\r\nRéu: PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA S/C, Antonio Cesar Hammes de Souza, Regina Celia Figueiredo de Souza\r\n\r\nfica m Antonio Cesar Hammes de Souza, Regina Celia Figueiredo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.115,58, correspondente a 170.585,11 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001415-70.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilton Souza da Silva \r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda., Boulervard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nfica m CPI Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 9.912,31, correspondente a 799.257,37 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000125-54.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moura Nascimento\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , Wanda Augusta de Souza, Tania de Souza Ramos\r\n\r\nfica m Tania de Souza Ramos, Wanda Augusta de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 13.030,10, correspondente a 1.050.653,69 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0040900-19.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Siel Produtos Agropecuarios, Gilson Coimbra de castro, Arnaldo Augusto Antunes Fernandes\r\n\r\nfica m Gilson Coimbra de castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 7.296,68, correspondente a 588.348,94 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0006200-17.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Alvarenga dos Santos\r\n\r\nRéu: VIGMARC SERVICOS LTDA ME , Marcelo Mattos de Almeida, Roberto de Almeida , Carolina Santiago Campos\r\n\r\nfica m Carolina Santiago Campos, Marcelo Mattos de Almeida, Roberto de Almeida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 12.104,30, correspondente a 976.004,05 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604771"
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                                "Processo: 0006500-29.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Braga Falcao (OAB: RJ 64854 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA E REBOQUES GUSCAR LTDA. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0089800-25.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0025100-25.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA RAMOS MONTEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls 180 nos presentes autos \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Réu: Antônio Borges Valério, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis\r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0022300-24.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI FAIVICHENCO [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0129800-47.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Araujo Pimentel [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)], Aut: Angela Maria de Aragao [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Maria Regina Leite Pereira - Invent Beatriz Leite Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Aragao, Aut Edmar de Araujo Pimentel\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante - DIA 14/02/2014 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0000460-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimeia Soares de Oliveira (representada por sua filha Patricia de Oliveira Silva) [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Noberto Orenbuch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimeia Soares de Oliveira (representada por sua filha Patricia de Oliveira Silva)\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0058200-68.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CUNHA DO COUTO [Adv. Elson Assumpcao (OAB: RJ 41611 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA FLORA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CUNHA DO COUTO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0019300-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Moraes Lemos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Moraes Lemos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0131100-54.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0058600-43.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielem Soares de Oliveira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: BBI Cursos de Informática LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marielem Soares de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001217-68.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA GALLO DOS SANTOS [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVIS WANDERLRY PAES BARRETO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA GALLO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0135500-09.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Finland Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.628. \r\n\r\nProcesso: 0111800-67.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 90 [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001390-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Cruz Rodrigues [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Cruz Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 11/03/2014, AS 11h30. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000768-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Veiga [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder Silva de Almeida [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eder Silva de Almeida , Aut Marcos Ferreira Veiga\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/01/2014 as 15:15 horas. Devera, ainda, a reclamada proceder a entrega das guias DO FGTS, com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, sob pena de indenizacao substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000622-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Xavier da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000595-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Ferreira [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Siston Telecomunicaçoes LTDA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TVSAT Telecomunicações S.A, Aut Fabio de Andrade Ferreira, Réu Siston Telecomunicaçoes LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva de Souza [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzagua Teresópolis Ltda Me [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva de Souza\r\n\r\nVir com a copia da matricula no RGI do imovel a ser penhorado \r\n\r\nProcesso: 0073400-13.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Affonso Vergacas Neto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoas de Teresopolis Dist de Bebidas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Vergacas Neto\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000544-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Santos Sepolar [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Santos Sepolar\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/12/2013 as 16:05 horas \r\n\r\nProcesso: 0103400-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Gomes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Milagre Materiais de Construcao Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: José Airton Bezerra Lins Junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Belizarina da Silva Becerra, Réu: Ana Paula de Souza\r\n\r\nTI: Mário César Turl Mangia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Airton Bezerra Lins Junior, Réu Milagre Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, bem como o valor bloqueado as fls 379 \r\n\r\nId: 1604848"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-67.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Siqueira Soares [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands Teresopolis Restaurante Ltda. [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Siqueira Soares\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0075600-32.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELDA CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Danielle de Oliveira Torres (OAB: RJ 118578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0024200-08.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Freitas [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila Flora LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Freitas\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0042900-18.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE LIMA VAZ [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER NACIONAL DE APOIO AO ENS PUB/PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE LIMA VAZ\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nId: 1604938"
                            ],
                            "1604989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-58.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Magalhaes Teixeira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: ROGÉRIO DA SILVA, Réu: MARIA DAS GRAÇAS VERLY LAMBLET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Magalhaes Teixeira\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Ramos da Silva [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1° de Março LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Ramos da Silva, Réu Viação 1° de Março LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 102: \"...negando-lhes provimento,...\" \r\n\r\nId: 1604989"
                            ],
                            "1605015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068400-86.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO DE OLIVEIRA BATISTA, Aut JORGE LEMOS\r\n\r\nApresentar pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art 1065 do CPC) \r\n\r\nId: 1605015"
                            ],
                            "1604948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0135800-34.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Mendes Magalhaes\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO FIGUEIREDO,Luiz Henrique Ferreira Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.950,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129900-02.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juramir Madureira Rofino\r\n\r\nExecutado: Laurenio Lata Fontes,Ivani Magdaleno Lata Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Laurenio Lata Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.010,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604948"
                            ],
                            "1604842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0103400-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Gomes e Outros\r\n\r\nRéu: Milagre Materiais de Construcao Ltda, José Airton Bezerra Lins Junior, Belizarina da Silva Becerra, Ana Paula de Souza\r\n\r\nTerceiro Interessado: Mário César Turl Mangia\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula de Souza, Belizarina da Silva Becerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, bem como o valor bloqueado as fls 379 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1592846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000853-84.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida da Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001176-26.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Ribeiro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C & A Volta Redonda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000188-05.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Valente Reis [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)], Réu: Reframax Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Valente Reis\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DOS CÁLCULOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141700-83.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Luiza Souza dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Luiza Souza dos Santos, Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0202200-52.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos (OAB: RJ 121767 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO ANTONIO DA SILVA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 310/312: “JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.\" \r\n\r\nProcesso: 0000137-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Meirelles Barra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)], Réu: EPD Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda [Adv. Vasco Francisco Viana (OAB: RJ 77277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPD Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121100-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Gomes Coelho Fortes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrado Agropecuaria Ltda. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Gomes Coelho Fortes\r\n\r\nDEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProcesso: 0097900-15.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Aut: ANGELA MARIA BRAGA EZEQUIEL ANDRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GEN EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA, Aut ANGELA MARIA BRAGA EZEQUIEL ANDRES, Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.975/988, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160300-21.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Voacir Fraga [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Voacir Fraga\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0002100-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Luzia Ribeiro Medeiros [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Luzia Ribeiro Medeiros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.290 E 292. \r\n\r\nProcesso: 0157200-24.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Souza Araujo [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000066-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Augusto dos Santos [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo SA [Adv. Jamile Gomes Cassiano Vieira (OAB: RJ 160214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu Via Varejo SA\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000387-90.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Almeida [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Almeida\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001398-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Lucia Zeraik da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Imthon - ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Imthon - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001426-88.2013.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Universal Pinturas Ltda A/C sócio Rudnei Lemos de Oliveira [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivair Veriano de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivair Veriano de Jesus\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000406-67.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Bohrer Bitencourt [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Une e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gran Sapore Restaurante Para Coletividade Ltda. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Bohrer Bitencourt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000382-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0028700-66.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Marques Brandão [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Melina Araujo de Aguiar Freitas (OAB: RJ 135557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Marques Brandão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000410-36.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula [Adv. Christiane Ferreira Alves (OAB: RJ 125685 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000456-88.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barboza da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barboza da Silva\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 26/02/2014 ÀS 11:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. \r\n\r\nProcesso: 0000991-51.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Firmiano [Adv. Rosana Duarte dos Santos (OAB: RJ 131567 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Firmiano\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DOS CÁLCULOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001692-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Cleto de Souza [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Carvalho Cleto de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000814-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José de Paula Amorim [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1592846"
                            ],
                            "1592839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2013\r\n\r\n0063600-75.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Morete de Oliveira Muniz \r\n\r\nExecutado: Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mastertemp Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.188,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592839"
                            ],
                            "1592845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000298-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhatan Pacheco Rufino\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Municipio de Volta Redonda, Sara de Oliveira Barbosa, Ikaro Graciano de Oliveira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592845"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1605316": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6617 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 2.830, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA OS SHOPPING CENTERS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COLOCAR, À DISPOSIÇÃO, UM POSTO DE PRONTO-SOCORRO MÉDICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.830, de 12 de novembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Ficam os shoppings centers e assemelhados que possuam, pelo menos, 100 (cem) lojas, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a colocar, a disposição de seus clientes e funcionários, um posto de pronto-socorro médico no interior do shopping, além de uma ambulância para transporte de pacientes em estado grave. (NR)\"\r\n\r\nParágrafo Único - O posto de socorro médico deverá ser equipado com instrumentos e medicamentos para atendimentos de emergência e contar com equipe composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1413-A/2008\r\n\r\nAutoria do Deputado: Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nId: 1605316"
                    ],
                    "1605317": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6618 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DIREITO À VIDA, E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio De Janeiro, o “DIA DO DIREITO À VIDA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de outubro. \r\n\r\nParágrafo Único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n08 - DIA DO ASFALTADOR. Lei nº 641, de 30 de dezembro de 1982.\r\n\r\nDIA DO DIREITO À VIDA\r\n\r\n(…) \r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nArt. 2º - No dia 08 de outubro de cada ano, Dia do Direito à Vida, as autoridades competentes do Estado deverão promover palestras, seminários e demais eventos alusivos à data.\r\n\r\nParágrafo Único - As escolas da rede pública estadual serão incentivadas a abordarem, junto ao alunado, o tema “direito à vida” em palestras, trabalhos escolares e atividades similares.\r\n\r\nArt. 3º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades que tenham por propósito lutar pelo direito à vida.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 365/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcio Pacheco\r\n\r\nId: 1605317"
                    ],
                    "1605318": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6619 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL com sede e foro no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 465/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcio Pacheco\r\n\r\nId: 1605318"
                    ],
                    "1605319": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6620 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As farmácias e drogarias, em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a ter seu farmacêutico responsável devidamente identificado, por placa afixada no estabelecimento, de forma visível e legível ao público, contendo informações acerca de seu nome completo e o número de inscrição no respectivo conselho da classe, devendo o respectivo profissional ostentar crachá, com foto e idêntica qualificação.\r\n\r\nArt. 2º - As farmácias e drogarias terão o prazo de trinta dias para o atendimento do que trata o Art.1º da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância das obrigações previstas na presente Lei sujeitam os infratores às penalidades de que trata o Art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1442-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Iranildo Campos\r\n\r\nId: 1605319"
                    ],
                    "1605320": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6621 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.788, de 15 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado ficam obrigados a remeter, mensalmente, relação, por escrito, das seguintes certidões lavradas nos cartórios:\r\n\r\nI - as certidões de nascimento e de óbito ao órgão de identificação do Estado;\r\n\r\nII - as certidões de óbito:\r\n\r\na) Tribunal Regional Eleitoral;\r\n\r\nb) Juízo da Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nc) Rio Previdência;\r\n\r\nd) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;\r\n\r\ne) Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nf) Departamento de Trânsito - DETRAN - RJ;\r\n\r\ng) Instituto Médico Legal - IML - RJ (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 960-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wagner Montes\r\n\r\nId: 1605320"
                    ],
                    "1605321": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6622 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de relevante interesse social, os Grupos de Apoio à Adoção do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1295/2012\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Claise Maria e Sabino\r\n\r\nId: 1605321"
                    ],
                    "1605322": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6623 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nOBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS A FIXAREM CARTAZ, INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os postos de saúde, unidades de pronto atendimento, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a fixarem, em local visível, cartaz, informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sobre a situação do Conselho Regional de Medicina - CRM do seu médico.\r\n\r\n§ 1º - O Cartaz a que faz alusão o caput deste artigo deverá conter o número da presente Lei e a seguinte frase: “Paciente, consulte a validade do registro do seu médico através do Conselho Regional de Medicina - RJ ou pela internet www.cremerj.org.br.”\r\n\r\n§ 2º - Os cartazes a que se refere o caput deste artigo serão afixados em local visível e deverão ser confeccionados no formato A3 (297mm de largura e 420mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da área do local e do cartaz, e de fácil visualização.\r\n\r\n§3º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 2º - Caso o portal do CREMERJ na internet mude de endereço, ficam os estabelecimentos elencados no Art. 1º obrigados a atualizarem a informação em seus cartazes.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência por escrito da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas nos itens II e III abaixo;\r\n\r\nII - multa de 100 (cem) a 500 (quinhentas) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) na segunda infração;\r\n\r\nIII - multa de 500 (quinhentas) a 1.000 (uma mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) a partir da terceira infração. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 426-A/2011\r\n\r\nAutoria da Deputada: Clarissa Garotinho \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 426-A/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE “OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTÓRIOS E MÉDICOS E FARMÁCIAS A FIXAREM CARTAZ, INFORMANDO AO PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não pude sancionar integralmente o projeto, incidindo o veto sobre o §3º do art. 1º.\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem a pretensão de obrigar os postos de saúde, unidades de pronto atendimento, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a fixarem, em local visível, cartaz informando ao paciente sobre a importância de consultar o cadastro do seu médico junto ao CREMERJ.\r\n\r\nO §3º do art. 1º do projeto, objeto do presente veto governamental, determina que os cartazes sejam fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde. No entanto, ao criar atribuições de cunho administrativo para órgãos que integram a Administração Pública houve clara invasão da esfera da gestão administrativa. Com efeito, cabe ao Poder Executivo, com o auxílio dos Secretários de Estado, exercer a direção superior da administração estadual, dispondo sobre sua organização e funcionamento, determinando-se de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nNão há dúvida de que a iniciativa parlamentar, ainda que revestida de boas intenções, invadiu, neste aspecto, a esfera da gestão administrativa, e como tal, é inconstitucional, por violar o disposto no art.2º da Constituição da República.\r\n\r\nOra, qualquer tentativa de um Poder de exercer as atribuições de outro Poder tipifica nítida violação do princípio da independência e harmonia entre os Poderes. \r\n\r\nAssim, pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1605322"
                    ],
                    "1605323": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6624 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Venda Legal às pessoas com deficiência física, de caráter adesivo pelos comerciantes e fabricantes, estabelecidos ou não em nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Mediante a adesão ao Programa Venda Legal, fica assegurado às pessoas com deficiência física, cujos pés apresentarem tamanhos desiguais em razão da própria deficiência, o direito de adquirir calçados com numerações diferentes na formação de cada par, desde que comprovada à necessidade por atestado médico.\r\n\r\nParágrafo Único - Por calçados, entenda-se, tênis, sapatos, sandálias, sapatilhas, chinelos e outros semelhantes, masculinos e femininos.\r\n\r\nArt. 3º - Ao portador com deficiência física que não possua um dos membros inferiores fica assegurado o direito de aquisição de uma peça, cujo valor será a metade do preço pago pelo par.\r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 5º - O comerciante somente poderá exigir a substituição da peça junto ao fabricante que também tenha aderido ao Programa.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1741-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado Rafael do Gordo\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.741-A/2012 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o artigo 4º do presente projeto.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trate desta atribuição é privativa do Governador de Estado.\r\n\r\nSendo assim, o Poder Legislativo ao pretender, conforme dispõe o art. 4º, atribuir obrigações a órgãos do Poder Executivo estatal, interferiu na organização interna dos órgãos que compõem a Administração Pública, o que é vedado de acordo como dispositivo acima.\r\n\r\nViolou, ainda, o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no art. 7º também da Carta estadual. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1605323"
                    ],
                    "1605324": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 287 Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de novembro de 2013, do Ofício nº 246-M, de 14 de novembro de 2013, referente Projeto de Lei n.º 1291-A de 2012, de autoria dos Senhores Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite que “DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1291-A/2012, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO E ROBERTO DINAMITE QUE “DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende garantir a ex-atletas profissionais o direito ao ingresso gratuito nos “estádios, ginásios, locais de jogos e competições relativas às modalidades esportivas por eles praticadas, exceto em competições internacionais desde que haja restrições por parte de seus organizadores”.\r\n\r\nAo analisar o mérito da proposta, verifica-se que a matéria em questão não fez restrições quanto aos locais em que ocorrerão as competições serem públicos ou privados. Tal situação merece destaque, pois, em se tratando de próprios estaduais, resta evidente que encerra providências materialmente administrativas, que se inserem na competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, dispõe que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador de Estado.\r\n\r\nNesse sentido, estaria o Poder Legislativo interferindo diretamente na administração dos próprios estaduais, matéria de competência exclusiva da Chefia do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o art. 2º, da Constituição Fluminense e o art. 7º, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes. \r\n\r\nOutro ponto relevante está previsto no art. 5º do Projeto de Lei em tela, no tocante a revogação da Lei 2.505/96. É que paira sobre referida Lei Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que foi acolhido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, julgando-a inconstitucional, conforme se extrai da ementa a seguir:\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 2.505, DE 08/01/1996, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDiploma legal que concede ingresso gratuito, em todos os eventos desportivos que forem realizados em dependências de próprios pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, aos atletas, profissionais ou amadores, que, representando o País, em competições oficiais, conquistaram ou venham a conquistar, em eventos oficiais, medalhas ou títulos. Invasão da esfera de competência constitucionalmente reservada ao chefe do Executivo para propositura de lei que tenha por objetivo regular utilização de bens públicos e sua administração. Vício Formal. Violação ao princípio da separação dos poderes. Infringência dos artigos 7º e 112, §1º, II, “d”, e 145, VI, todos da Constituição do Estado. Procedência do pedido, para declarar sua inconstitucionalidade”\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1605324"
                    ],
                    "1605325": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 288 Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de novembro de 2013, do Ofício nº 249-M, de 14 de novembro de 2013, referente Projeto de Lei n.º 1826-A de 2012, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.826-A/ 201 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do Parlamento, inviável sancionar o presente projeto.\r\n\r\nÉ sabido que a Constituição da República estabeleceu que, para o tema consumo, a competência para dele tratar é concorrente entre os entes federados. A normatização da matéria, porém, se sujeita a certos limites, como, por exemplo, o limite razoável de intervenção estatal nas atividades econômicas. Vide o princípio constitucional da livre iniciativa consagrado no art. 1º, inciso IV e nos arts. 170 e 174 CR/88.\r\n\r\nA pretensão que se tem de determinar ao empresário o local onde deva expor determinado tipo de produto evidencia interferência estatal desproporcional no seio da atividade econômica. \r\n\r\nAdemais, trata-se de medida desnecessária, pois os alimentos já possuem em seus rótulos informações pertinentes à sua elaboração e composição. \r\n\r\nO princípio da separação harmônica entre os poderes também restou violado em dois momentos do presente autógrafo de projeto de lei. Primeiro, quando o projeto determina a aplicação de sanção pelo descumprimento das normas propostas. Segundo, quando traz disposição legislativa concernente à matéria orçamentária. Neste caso, para tratar deste tema, somente por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, “b”, CRFB). \r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1605325"
                    ],
                    "1605326": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 289 Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de novembro de 2013, do Ofício nº 250-M, de 14 de novembro de 2013, referente Projeto de Lei n.º 2076-A de 2013, de autoria da Senhora Deputada Rosangela Gomes que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2076-A/2013, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, que pretende obrigar estabelecimentos que servem refeição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a utilizarem protetor para utensílios de mesa, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nMinha decisão, em princípio, deve-se ao fato de que as medidas pretendidas já são objeto de deliberação e normatização pela ANVISA, qual seja, a Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, abrangendo os procedimentos que devem ser adotados em tais serviços, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. \r\n\r\nA norma acima citada determina que os utensílios utilizados no consumo dos alimentos, tais como pratos, copos e talheres, devem ser descartáveis ou, quando não o forem, devidamente higienizados e armazenados em local protegido. Sendo assim, obrigar os estabelecimentos comerciais a utilizarem um protetor diferenciado, pode acarretar aumento de custos, principalmente porque fatalmente serão repassados aos consumidores como aumento nos preços. \r\n\r\nMas não é só. A proposta legislativa cria atribuições a órgãos da Administração Pública, interferência, portanto, indevida do Poder Legislativo na gestão interna do Poder Executivo. Violado, pois, se encontra o disposto no art. 112, § 1º, II, “d” da CERJ. \r\n\r\nCabe ao Chefe do Poder Executivo deflagrar processo legislativo sobre matéria abordada no dispositivo que ora se veda. E, como consequência direta deste vício formal de iniciativa, o art. 7º da Carta Estadual também restou contrariado, ensejando mais uma mácula de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, entendi mais adequado apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1605326"
                    ],
                    "1605327": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº290 Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de novembro de 2013, do Ofício nº 244-M, de 14 de novembro de 2013, referente Projeto de Lei n.º 2567 de 2013, de autoria dos Senhores Deputados Comte Bittencourt e Paulo Melo que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METAL MECÂNICO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2567/2013, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METAL MECÂNICO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, não foi possível acolher o Projeto com a sanção, de acordo com as razões a seguir expostas.\r\n\r\nÉ que para a consecução dos objetivos propostos, haveria supressão de receitas públicas, o que obrigaria, invariavelmente, à alteração do orçamento que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nEm assim sendo, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na modificação da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação dessa alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nCom efeito, tratando-se de lei que, na essência, concede benefício de natureza tributária, demanda uma série de requisitos que jamais seriam satisfeitos, partida a iniciativa do Poder Legislativo, pois que alteraria o planejamento fiscal e orçamentário do Estado. Neste sentido, discorre o Professor Roque Antônio Carraza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, in verbis:\r\n\r\n“Notemos que o §6º do art. 165 da CF determina que o projeto de lei orçamentária seja “acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia”. \r\n\r\nOra, só o Executivo tem condições de avaliar a repercussão financeira de “isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLogo sentimo-nos autorizados a proclamar que só o Chefe do Executivo é que pode apresentar projetos de leis tributárias benéficas, uma vez que só ele tem como saber dos efeitos das isenções, anistias, remissões, subsídios, etc., que envolvam tal matéria.”\r\n\r\nSalvo previsão constitucional, não cabe ao Poder Legislativo interferir nas funções de outro Poder, sob pena de ofensa a uma das cláusulas intangíveis da Constituição, qual seja, a da Independência e Harmonia entre os Poderes (art. 2º c/c 60, §4º, III, da Constituição Federal e art. 7º da Constituição Estadual), segundo a qual os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, sob pena de pôr em risco os pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nInegável, em conseqüência, que a Proposta Legislativa vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, uma vez que, ao diminuir a receita, obrigaria o Poder Executivo a realocar parte das dotações existentes, impossibilitando o custeio de outras atividades ou serviços que, se não fosse pela supressão de receita, poderiam ser desenvolvidos pela Administração Estadual.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que, apesar de não se tratar de uma imunidade tributária, o projeto prevê a concessão de uma espécie de benefício fiscal, que gera renúncia de receita, nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, não se fez acompanhar de nenhuma estimativa do impacto financeiro-orçamentário no exercício em que devia iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.\r\n\r\nAssim, não me restou outra opção senão a de apor veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1605327"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1605308": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.513 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA A FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ BARRA DO PIRAÍ NA REDE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/5796/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro está empenhado em prover o Estado das condições essenciais para o seu desenvolvimento como um todo, carreando esforços e recursos para suas diferentes regiões, buscando a interiorização do ensino;\r\n\r\n- a necessidade de formação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local e regional;\r\n\r\n- a importância de oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação das Instituições;\r\n\r\n- que o Governo Estadual está empenhado em atingir uma melhor qualidade no que diz respeito à educação básica, educação profissional técnica de nível médio e ensino superior e que tal melhoria depende primordialmente de melhor formação dos profissionais;\r\n\r\n- que a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dispõe de meios para efetivar, em parceria com os Municípios, esta formação profissional.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ do Município de Barra do Piraí que funcionará na Rua José Alves Pimenta, nº 1500, Bairro Matadouro, Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ abrangida por este Decreto passa a denominar-se FAETERJ Barra do Piraí, conforme o Município da respectiva localização.\r\n\r\nArt. 3º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ é Instituição de Educação Superior pluricurricular destinada a oferecer Cursos Superiores de Tecnologia e de Educação Profissional, formação inicial e continuada, nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos de Tecnologia com as suas práticas pedagógicas, nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro- FAETERJ tem por finalidades e características:\r\n\r\nI - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local e regional;\r\n\r\nII - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;\r\n\r\nIII - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de sua atuação;\r\n\r\nIV - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;\r\n\r\nV - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;\r\n\r\nVI - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;\r\n\r\nVII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.\r\n\r\nArt. 5º - Observadas as finalidades e características definidas no art. 4o deste Decreto, são objetivos da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ:\r\n\r\nI - ministrar cursos de formação inicial e continuada, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;\r\n\r\nII - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;\r\n\r\nIII - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;\r\n\r\nIV - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e\r\n\r\nV - ministrar em nível de educação superior:\r\n\r\na) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;\r\n\r\nb) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;\r\n\r\nc) cursos de bacharelado;\r\n\r\nd) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e \r\n\r\ne) cursos de pós-graduação stricto sensu, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.\r\n\r\nArt. 6º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Barra do Piraí funcionará na estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 7º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Barra do Piraí é estabelecimento de Ensino Superior, diretamente subordinado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o Decreto nº 22.011 de 09 de fevereiro de 1996.\r\n\r\nArt. 8º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1605308"
                    ],
                    "1605315": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.514 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ autorizada a conceder aos servidores em atividade e em efetivo exercício na Fundação, integrantes dos cargos de Bailarino, Músico Corista e Músico Instrumentista, auxílio financeiro mensal de caráter indenizatório destinado ao custeio de manutenção e aquisição de instrumentos musicais, cursos de aperfeiçoamento e tratamentos terapêuticos específicos devidos ao desgaste inerente à atividade profissional, nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O auxílio de que trata o art. 1º deste Decreto terá os seguintes valores: \r\n\r\nI - para os integrantes do cargo de Músico Instrumentista: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais); \r\n\r\nII - para os integrantes do cargo de Bailarino: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); e \r\n\r\nIII - para os integrantes do cargo de Músico Corista: R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n§ 1º - O auxílio de que trata este Decreto não será incorporado para quaisquer efeitos aos vencimentos dos servidores, ficando excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo a incidência de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda, nem sendo utilizado como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões. \r\n\r\n§ 2º - Será concedido um único auxílio por servidor, ainda que possua mais de uma matrícula. \r\n\r\nArt. 3º - Farão jus à percepção do auxílio de que trata este Decreto somente os servidores do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ que se enquadrem no disposto no art. 1º deste Decreto e estejam, comprovadamente, nos seguintes condições:\r\n\r\nI - sejam efetivos no corpo artístico assim entendidos os que fazem parte da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal - OSTM, Corpo Coral e Corpo de Baile; e\r\n\r\nII - estejam em pleno exercício das suas funções e tenham participado ativamente, em cada mês, de pelo menos 90% (noventa por cento) das seguintes atividades:\r\n\r\na) músico corista: de ensaios e espetáculos de ópera, concertos corais, espetáculos de ballet e gravações, executando música coral;\r\n\r\nb) bailarino: participação de aulas de manutenção, ensaios, espetáculos de ballet e ópera e gravações; e,\r\n\r\nc) músico instrumentista: participação de ensaios, concertos sinfônicos, espetáculos líricos, ballet e gravações, executando música instrumental.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de atestação para percepção do auxílio de que trata este Decreto, os titulares/coordenadores das respectivas unidades administrativas da OSTM, Corpo Coral e Corpo de Baile emitirão relatórios mensais constando o nome e número da identidade funcional de cada integrante que tenha cumprido as exigências deste Decreto, deverá ser remetido a Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ até o dia 05 de cada mês.\r\n\r\nParágrafo Único - Os titulares/coordenadores mencionados no caput deste artigo são responsáveis pela veracidade das informações prestadas.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ definir os procedimentos internos administrativos para acompanhamento e controle da aplicação deste Decreto, bem como regulamentar sua aplicação.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.515 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO MENCIONADA NESTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a extinção da Secretaria de Estado mencionada neste Decreto; e\r\n\r\n- a necessidade de regularização das respectivas situações cadastrais perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de instrução do procedimento a ser instaurado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, fica ratificada a extinção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 05.784.631/0001-62, formalizada por meio do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, com eficácia a contar de 01/01/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado da Casa Civil adotará todas as providências preparatórias, necessárias à efetivação da baixa da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, referente à Secretaria de Estado mencionada neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1605315"
                    ],
                    "1605328": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.516 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/097/048/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n\r\n- a decisão judicial proferida pela 18ª Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0034697-91.2013.8.19.0000 que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM ano-base 2011 da empresa VALE S/A, a republicação do IPM-2013 Definitivo e do IPM-2014 Provisório;\r\n\r\n- a publicação da Portaria CEPERJ nº 8449/2013, em 05/12/2013, que fixou o Índice Definitivo de Conservação Ambiental; e\r\n\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos processos números:\r\n\r\nE-04/012/1160/2013,\r\n\r\nE-04/014/1829/2013, E-04/018/297/2013, \r\n\r\nE-04/018/298/2013, E-04/020/911/2013, \r\n\r\nE-04/026/649/2013, E-04/070/558/2013, \r\n\r\nE-04/070/562/2013, E-04/070/563/2013, \r\n\r\nE-04/070/566/2013, E-04/070/567/2013, \r\n\r\nE-04/070/568/2013, E-04/070/569/2013,\r\n\r\nE-04/070/570/2013, E-04/070/571/2013,\r\n\r\nE-04/070/572/2013 E-04/083/456/2013,\r\n\r\nE-04/097/039/2013 E-04/097/040/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2014, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o caput deste Decreto foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2014\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,732\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,186\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,407\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,241\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,369\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,271\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,390\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,828\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,295\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,307\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,287\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,530\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,491\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,226\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4,074\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,434\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,451\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,243\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,260\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,808\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,206\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,252\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,216\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,234\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,240\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,218\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,312\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,247\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,589\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1,066\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,193\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,228\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,527\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,754\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,305\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,191\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5,186\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,194\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,554\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1,676\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,372\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,208\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,431\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,301\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,241\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,217\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,386\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n3,159\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,840\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,924\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,254\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,339\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,443\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,240\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,816\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,212\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,800\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,212\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n1,864\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,220\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,570\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,359\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,874\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,287\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,344\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,221\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1,140\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28,154\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,347\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,318\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,313\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,514\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,202\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,487\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,934\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,206\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,227\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,344\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,243\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,325\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,319\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,424\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,386\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,267\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,219\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,732\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,278\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,617\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,426\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,183\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,275\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,768\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2011\r\n\r\nVA/2012\r\n\r\nÍNDICE VA/2011\r\n\r\nÍNDICE VA/2012\r\n\r\nMÉDIA ÍNDICES VA\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.938.089.071,35\r\n\r\n14.328.097.249,51\r\n\r\n4,243841\r\n\r\n5,034149\r\n\r\n4,638995\r\n\r\n3,479246\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n27.092.474,77\r\n\r\n33.879.661,34\r\n\r\n0,010512\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,011208\r\n\r\n0,008406\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n423.230.744,33\r\n\r\n505.395.290,13\r\n\r\n0,164208\r\n\r\n0,177570\r\n\r\n0,170889\r\n\r\n0,128167\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n68.299.339,41\r\n\r\n122.966.704,10\r\n\r\n0,026499\r\n\r\n0,043204\r\n\r\n0,034851\r\n\r\n0,026139\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n788.291.293,40\r\n\r\n775.567.565,70\r\n\r\n0,305847\r\n\r\n0,272494\r\n\r\n0,289171\r\n\r\n0,216878\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n158.158.441,28\r\n\r\n633.895.979,93\r\n\r\n0,061363\r\n\r\n0,222718\r\n\r\n0,142041\r\n\r\n0,106530\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n547.654.673,70\r\n\r\n643.653.543,47\r\n\r\n0,212483\r\n\r\n0,226146\r\n\r\n0,219315\r\n\r\n0,164486\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.923.251.473,34\r\n\r\n2.292.568.020,41\r\n\r\n0,746197\r\n\r\n0,805489\r\n\r\n0,775843\r\n\r\n0,581882\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3.104.639.985,98\r\n\r\n3.308.025.891,42\r\n\r\n1,204561\r\n\r\n1,162268\r\n\r\n1,183415\r\n\r\n0,887561\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n241.221.311,68\r\n\r\n336.680.578,85\r\n\r\n0,093591\r\n\r\n0,118292\r\n\r\n0,105941\r\n\r\n0,079456\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n165.266.936,36\r\n\r\n203.980.335,85\r\n\r\n0,064122\r\n\r\n0,071668\r\n\r\n0,067895\r\n\r\n0,050921\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n4.625.810.660,11\r\n\r\n4.432.425.888,83\r\n\r\n1,794756\r\n\r\n1,557324\r\n\r\n1,676040\r\n\r\n1,257030\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n406.271.697,62\r\n\r\n459.323.820,77\r\n\r\n0,157628\r\n\r\n0,161383\r\n\r\n0,159506\r\n\r\n0,119629\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n29.043.015,64\r\n\r\n38.887.658,71\r\n\r\n0,011268\r\n\r\n0,013663\r\n\r\n0,012465\r\n\r\n0,009349\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11.732.347.590,80\r\n\r\n11.421.428.875,89\r\n\r\n4,552003\r\n\r\n4,012897\r\n\r\n4,282450\r\n\r\n3,211838\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n476.159.376,28\r\n\r\n558.184.495,37\r\n\r\n0,184744\r\n\r\n0,196117\r\n\r\n0,190431\r\n\r\n0,142823\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n874.166.331,41\r\n\r\n810.765.188,41\r\n\r\n0,339166\r\n\r\n0,284861\r\n\r\n0,312014\r\n\r\n0,234010\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n22.371.282,78\r\n\r\n35.336.507,32\r\n\r\n0,008680\r\n\r\n0,012415\r\n\r\n0,010547\r\n\r\n0,007911\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n150.878.452,70\r\n\r\n208.225.238,84\r\n\r\n0,058539\r\n\r\n0,073160\r\n\r\n0,065849\r\n\r\n0,049387\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2.200.069.507,96\r\n\r\n2.034.587.629,46\r\n\r\n0,853599\r\n\r\n0,714848\r\n\r\n0,784224\r\n\r\n0,588168\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n102.445.235,52\r\n\r\n139.449.748,53\r\n\r\n0,039747\r\n\r\n0,048995\r\n\r\n0,044371\r\n\r\n0,033278\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n52.987.557,58\r\n\r\n54.476.398,52\r\n\r\n0,020559\r\n\r\n0,019140\r\n\r\n0,019849\r\n\r\n0,014887\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n79.583.734,70\r\n\r\n120.645.768,21\r\n\r\n0,030877\r\n\r\n0,042389\r\n\r\n0,036633\r\n\r\n0,027475\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n30.190.483,25\r\n\r\n30.421.992,19\r\n\r\n0,011714\r\n\r\n0,010689\r\n\r\n0,011201\r\n\r\n0,008401\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25.214.870.946,33\r\n\r\n28.971.407.850,80\r\n\r\n9,783052\r\n\r\n10,179047\r\n\r\n9,981050\r\n\r\n7,485787\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n20.136.764,69\r\n\r\n28.827.553,65\r\n\r\n0,007813\r\n\r\n0,010129\r\n\r\n0,008971\r\n\r\n0,006728\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n167.842.323,15\r\n\r\n192.468.654,94\r\n\r\n0,065121\r\n\r\n0,067624\r\n\r\n0,066372\r\n\r\n0,049779\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n49.492.362,76\r\n\r\n67.371.481,23\r\n\r\n0,019202\r\n\r\n0,023671\r\n\r\n0,021436\r\n\r\n0,016077\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n768.361.720,36\r\n\r\n1.165.864.544,84\r\n\r\n0,298115\r\n\r\n0,409624\r\n\r\n0,353870\r\n\r\n0,265402\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n4.504.180.637,54\r\n\r\n1.401.294.560,17\r\n\r\n1,747565\r\n\r\n0,492342\r\n\r\n1,119954\r\n\r\n0,839965\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33.960.791,97\r\n\r\n43.179.614,66\r\n\r\n0,013176\r\n\r\n0,015171\r\n\r\n0,014173\r\n\r\n0,010630\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n70.274.329,02\r\n\r\n80.643.388,57\r\n\r\n0,027266\r\n\r\n0,028334\r\n\r\n0,027800\r\n\r\n0,020850\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n452.184.602,37\r\n\r\n642.729.674,45\r\n\r\n0,175442\r\n\r\n0,225822\r\n\r\n0,200632\r\n\r\n0,150474\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1.781.556.586,52\r\n\r\n2.242.400.627,13\r\n\r\n0,691222\r\n\r\n0,787863\r\n\r\n0,739543\r\n\r\n0,554657\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n445.938.525,87\r\n\r\n472.517.480,04\r\n\r\n0,173019\r\n\r\n0,166018\r\n\r\n0,169519\r\n\r\n0,127139\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n30.624.554,92\r\n\r\n35.773.713,80\r\n\r\n0,011882\r\n\r\n0,012569\r\n\r\n0,012225\r\n\r\n0,009169\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n15.865.187.588,60\r\n\r\n18.990.033.519,11\r\n\r\n6,155493\r\n\r\n6,672111\r\n\r\n6,413802\r\n\r\n4,810352\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n54.972.117,29\r\n\r\n68.546.987,17\r\n\r\n0,021328\r\n\r\n0,024084\r\n\r\n0,022706\r\n\r\n0,017029\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n653.542.645,00\r\n\r\n787.770.417,44\r\n\r\n0,253566\r\n\r\n0,276782\r\n\r\n0,265174\r\n\r\n0,198880\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n6.008.050.695,49\r\n\r\n4.968.987.065,03\r\n\r\n2,331048\r\n\r\n1,745844\r\n\r\n2,038446\r\n\r\n1,528834\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n322.273.812,45\r\n\r\n422.823.959,67\r\n\r\n0,125038\r\n\r\n0,148558\r\n\r\n0,136798\r\n\r\n0,102598\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n41.602.337,86\r\n\r\n52.170.815,54\r\n\r\n0,016141\r\n\r\n0,018330\r\n\r\n0,017235\r\n\r\n0,012927\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n548.512.664,32\r\n\r\n552.212.505,25\r\n\r\n0,212816\r\n\r\n0,194019\r\n\r\n0,203418\r\n\r\n0,152563\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n71.137.570,27\r\n\r\n89.905.819,67\r\n\r\n0,027600\r\n\r\n0,031588\r\n\r\n0,029594\r\n\r\n0,022195\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n80.295.120,45\r\n\r\n102.879.227,60\r\n\r\n0,031154\r\n\r\n0,036146\r\n\r\n0,033650\r\n\r\n0,025237\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n36.807.877,38\r\n\r\n48.697.187,25\r\n\r\n0,014281\r\n\r\n0,017110\r\n\r\n0,015695\r\n\r\n0,011772\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n585.003.363,40\r\n\r\n715.000.629,35\r\n\r\n0,226974\r\n\r\n0,251214\r\n\r\n0,239094\r\n\r\n0,179320\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n8.938.428.173,35\r\n\r\n10.596.994.819,43\r\n\r\n3,467998\r\n\r\n3,723233\r\n\r\n3,595616\r\n\r\n2,696712\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1.358.963.709,25\r\n\r\n1.589.973.598,65\r\n\r\n0,527261\r\n\r\n0,558634\r\n\r\n0,542948\r\n\r\n0,407211\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n3.867.543.425,83\r\n\r\n4.468.683.084,03\r\n\r\n1,500558\r\n\r\n1,570063\r\n\r\n1,535311\r\n\r\n1,151483\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n92.314.470,60\r\n\r\n147.563.174,11\r\n\r\n0,035817\r\n\r\n0,051846\r\n\r\n0,043831\r\n\r\n0,032874\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n374.983.165,10\r\n\r\n379.132.137,13\r\n\r\n0,145489\r\n\r\n0,133207\r\n\r\n0,139348\r\n\r\n0,104511\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n109.332.785,32\r\n\r\n399.013.179,51\r\n\r\n0,042420\r\n\r\n0,140193\r\n\r\n0,091306\r\n\r\n0,068480\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n145.416.867,17\r\n\r\n92.842.613,67\r\n\r\n0,056420\r\n\r\n0,032620\r\n\r\n0,044520\r\n\r\n0,033390\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n4.503.734.597,73\r\n\r\n5.423.255.788,19\r\n\r\n1,747392\r\n\r\n1,905450\r\n\r\n1,826421\r\n\r\n1,369816\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n47.722.413,10\r\n\r\n64.011.594,39\r\n\r\n0,018516\r\n\r\n0,022490\r\n\r\n0,020503\r\n\r\n0,015377\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.003.640.753,46\r\n\r\n2.268.365.485,61\r\n\r\n0,777387\r\n\r\n0,796986\r\n\r\n0,787187\r\n\r\n0,590390\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n64.492.807,03\r\n\r\n60.091.845,73\r\n\r\n0,025022\r\n\r\n0,021113\r\n\r\n0,023067\r\n\r\n0,017301\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n7.154.781.433,79\r\n\r\n5.417.365.384,58\r\n\r\n2,775965\r\n\r\n1,903381\r\n\r\n2,339673\r\n\r\n1,754755\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n45.568.131,45\r\n\r\n66.756.836,63\r\n\r\n0,017680\r\n\r\n0,023455\r\n\r\n0,020567\r\n\r\n0,015426\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.255.215.402,27\r\n\r\n1.457.363.231,17\r\n\r\n0,487008\r\n\r\n0,512042\r\n\r\n0,499525\r\n\r\n0,374644\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.858.179.493,82\r\n\r\n3.787.396.074,25\r\n\r\n1,496925\r\n\r\n1,330694\r\n\r\n1,413810\r\n\r\n1,060357\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n5.041.979.137,66\r\n\r\n6.174.274.682,28\r\n\r\n1,956224\r\n\r\n2,169319\r\n\r\n2,062772\r\n\r\n1,547079\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n238.169.271,97\r\n\r\n268.783.284,83\r\n\r\n0,092407\r\n\r\n0,094436\r\n\r\n0,093421\r\n\r\n0,070066\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n40.564.756,53\r\n\r\n52.355.045,63\r\n\r\n0,015739\r\n\r\n0,018395\r\n\r\n0,017067\r\n\r\n0,012800\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n16.517.818,38\r\n\r\n42.249.112,97\r\n\r\n0,006409\r\n\r\n0,014844\r\n\r\n0,010626\r\n\r\n0,007970\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.998.552.375,84\r\n\r\n3.685.210.023,56\r\n\r\n1,163401\r\n\r\n1,294791\r\n\r\n1,229096\r\n\r\n0,921822\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95.563.605.156,73\r\n\r\n107.742.051.883,16\r\n\r\n37,077475\r\n\r\n37,854959\r\n\r\n37,466217\r\n\r\n28,099663\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n31.072.255,81\r\n\r\n35.647.530,41\r\n\r\n0,012056\r\n\r\n0,012525\r\n\r\n0,012290\r\n\r\n0,009218\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n223.011.938,38\r\n\r\n328.323.826,08\r\n\r\n0,086526\r\n\r\n0,115356\r\n\r\n0,100941\r\n\r\n0,075706\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n87.395.923,89\r\n\r\n109.700.799,68\r\n\r\n0,033909\r\n\r\n0,038543\r\n\r\n0,036226\r\n\r\n0,027169\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n883.028.091,12\r\n\r\n822.779.624,83\r\n\r\n0,342604\r\n\r\n0,289082\r\n\r\n0,315843\r\n\r\n0,236882\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4.895.185.689,80\r\n\r\n5.270.265.116,13\r\n\r\n1,899270\r\n\r\n1,851697\r\n\r\n1,875484\r\n\r\n1,406613\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n963.608.589,01\r\n\r\n993.053.741,07\r\n\r\n0,373868\r\n\r\n0,348908\r\n\r\n0,361388\r\n\r\n0,271041\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1.732.039.706,09\r\n\r\n2.138.670.481,89\r\n\r\n0,672010\r\n\r\n0,751418\r\n\r\n0,711714\r\n\r\n0,533785\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n21.040.267,66\r\n\r\n26.170.455,90\r\n\r\n0,008163\r\n\r\n0,009195\r\n\r\n0,008679\r\n\r\n0,006509\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n63.777.728,21\r\n\r\n77.238.190,78\r\n\r\n0,024745\r\n\r\n0,027138\r\n\r\n0,025941\r\n\r\n0,019456\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n342.098.574,77\r\n\r\n409.245.016,04\r\n\r\n0,132730\r\n\r\n0,143787\r\n\r\n0,138259\r\n\r\n0,103694\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n23.316.051,87\r\n\r\n33.810.511,05\r\n\r\n0,009046\r\n\r\n0,011879\r\n\r\n0,010462\r\n\r\n0,007847\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n227.354.319,32\r\n\r\n291.063.965,89\r\n\r\n0,088211\r\n\r\n0,102265\r\n\r\n0,095238\r\n\r\n0,071428\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n296.513.099,87\r\n\r\n521.397.086,65\r\n\r\n0,115043\r\n\r\n0,183192\r\n\r\n0,149118\r\n\r\n0,111838\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n859.546.368,89\r\n\r\n768.997.615,22\r\n\r\n0,333493\r\n\r\n0,270186\r\n\r\n0,301840\r\n\r\n0,226380\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n42.424.428,54\r\n\r\n56.288.931,89\r\n\r\n0,016460\r\n\r\n0,019777\r\n\r\n0,018118\r\n\r\n0,013589\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n131.893.689,31\r\n\r\n140.890.014,79\r\n\r\n0,051173\r\n\r\n0,049501\r\n\r\n0,050337\r\n\r\n0,037753\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n73.896.276,77\r\n\r\n101.228.674,26\r\n\r\n0,028671\r\n\r\n0,035567\r\n\r\n0,032119\r\n\r\n0,024089\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.056.272.715,49\r\n\r\n1.339.722.642,91\r\n\r\n0,409821\r\n\r\n0,470709\r\n\r\n0,440265\r\n\r\n0,330199\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n16.998.446,49\r\n\r\n23.806.029,46\r\n\r\n0,006595\r\n\r\n0,008364\r\n\r\n0,007479\r\n\r\n0,005610\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.140.326.615,56\r\n\r\n1.587.495.412,23\r\n\r\n0,442432\r\n\r\n0,557763\r\n\r\n0,500098\r\n\r\n0,375073\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n444.579.857,97\r\n\r\n405.189.980,00\r\n\r\n0,172491\r\n\r\n0,142363\r\n\r\n0,157427\r\n\r\n0,118070\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n33.257.362,64\r\n\r\n96.681.586,67\r\n\r\n0,012903\r\n\r\n0,033969\r\n\r\n0,023436\r\n\r\n0,017577\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n118.321.800,37\r\n\r\n156.256.581,48\r\n\r\n0,045907\r\n\r\n0,054900\r\n\r\n0,050403\r\n\r\n0,037803\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n9.339.328.787,40\r\n\r\n9.028.032.958,69\r\n\r\n3,623542\r\n\r\n3,171982\r\n\r\n3,397762\r\n\r\n2,548322\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n257.740.325.341,57\r\n\r\n284.618.066.962,63\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\n(Dados relativos a 2012 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037 \r\n\r\n1.201,30 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.598.245.753,24 \r\n\r\n2,165500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.201,30 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.598.245.753,24 \r\n\r\n2,165500 \r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261 \r\n\r\n77,60 \r\n\r\n61.824.946,77 \r\n\r\n186.543.906,25 \r\n\r\n0,515300\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046 \r\n\r\n466,80 \r\n\r\n382.810.426,00 \r\n\r\n3.405.652.570,03 \r\n\r\n1,140900\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487 \r\n\r\n357,70 \r\n\r\n10.711.256,37 \r\n\r\n8.444.418,66 \r\n\r\n2,341500\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090 \r\n\r\n428,20 \r\n\r\n227.868.218,29 \r\n\r\n125.382.034,92 \r\n\r\n0,617900\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163 \r\n\r\n282,10 \r\n\r\n271.169.605,21 \r\n\r\n65.651.432,04 \r\n\r\n0,704500\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391 \r\n\r\n81,60 \r\n\r\n9.635.326,91 \r\n\r\n13.234.675,48 \r\n\r\n0,415900\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150 \r\n\r\n390,60 \r\n\r\n41.597.432,29 \r\n\r\n31.495.823,51 \r\n\r\n1,917900\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519 \r\n\r\n362,50 \r\n\r\n66.687.635,89 \r\n\r\n13.439.894,89 \r\n\r\n0,644700\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403 \r\n\r\n41,60 \r\n\r\n28.810.552,83 \r\n\r\n24.047.229,28 \r\n\r\n2,960600\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483 \r\n\r\n19,50 \r\n\r\n31.709.594,46 \r\n\r\n41.897.785,99 \r\n\r\n0,690100\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327 \r\n\r\n133,20 \r\n\r\n599.244.625,70 \r\n\r\n1.476.138.627,10 \r\n\r\n1,868500\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212 \r\n\r\n519,10 \r\n\r\n179.566.842,97 \r\n\r\n384.999.165,49 \r\n\r\n2,939900\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074 \r\n\r\n188,60 \r\n\r\n9.623.374,45 \r\n\r\n6.604.466,41 \r\n\r\n1,489800\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938 \r\n\r\n76,40 \r\n\r\n28.659.154,78 \r\n\r\n100.795.931,92 \r\n\r\n0,607200\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901 \r\n\r\n248,40 \r\n\r\n240.844.403,29 \r\n\r\n427.285.961,22 \r\n\r\n0,548800\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356 \r\n\r\n35,10 \r\n\r\n113.563.468,47 \r\n\r\n220.091.569,74 \r\n\r\n0,729100\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183 \r\n\r\n266,00 \r\n\r\n27.560.848,29 \r\n\r\n61.052.744,10 \r\n\r\n0,591800\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731 \r\n\r\n142,60 \r\n\r\n4.926.908,96 \r\n\r\n3.504.514,52 \r\n\r\n0,455200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4.117,60\r\n\r\n2.336.814.621,93\r\n\r\n6.596.262.751,55\r\n\r\n21,1796000\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215 \r\n\r\n94,90 \r\n\r\n1.813.021,26 \r\n\r\n1.131.473,84 \r\n\r\n0,372000\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384 \r\n\r\n597,00 \r\n\r\n5.718.574,88 \r\n\r\n6.406.080,16 \r\n\r\n0,123400\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829 \r\n\r\n562,20 \r\n\r\n1.637.749,48 \r\n\r\n680.779,32 \r\n\r\n0,187200\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027 \r\n\r\n291,50 \r\n\r\n2.116.589,38 \r\n\r\n2.387.990,69 \r\n\r\n0,208300\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902 \r\n\r\n432,50 \r\n\r\n3.390.581,46 \r\n\r\n1.503.418,23 \r\n\r\n0,161200\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876 \r\n\r\n1.103,50 \r\n\r\n24.434.664,65 \r\n\r\n31.875.201,08 \r\n\r\n0,083600\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491 \r\n\r\n254,30 \r\n\r\n861.053,45 \r\n\r\n3.439.333,81 \r\n\r\n0,545200\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829 \r\n\r\n303,50 \r\n\r\n2.860.338,49 \r\n\r\n3.487.674,03 \r\n\r\n1,124400\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077 \r\n\r\n385,70 \r\n\r\n3.174.972,90 \r\n\r\n1.151.877,76 \r\n\r\n0,529700\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771 \r\n\r\n303,00 \r\n\r\n4.127.349,03 \r\n\r\n1.675.804,40 \r\n\r\n0,455000\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569 \r\n\r\n601,70 \r\n\r\n6.608.952,72 \r\n\r\n9.671.663,51 \r\n\r\n0,160900\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003 \r\n\r\n250,50 \r\n\r\n855.013,76 \r\n\r\n136.891,03 \r\n\r\n0,631700\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503 \r\n\r\n190,00 \r\n\r\n574.942,81 \r\n\r\n678.503,42 \r\n\r\n0,120400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.370,30\r\n\r\n58.173.804,27\r\n\r\n64.226.691,28\r\n\r\n4,7030000\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545 \r\n\r\n4.051,20 \r\n\r\n203.203.343,11 \r\n\r\n206.535.284,77 \r\n\r\n1,362100\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348 \r\n\r\n307,40 \r\n\r\n2.984.865,42 \r\n\r\n1.565.824,14 \r\n\r\n2,066300\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540 \r\n\r\n516,80 \r\n\r\n1.865.854,44 \r\n\r\n385.968,54 \r\n\r\n0,189400\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200 \r\n\r\n337,60 \r\n\r\n3.241.578,11 \r\n\r\n2.522.043,07 \r\n\r\n0,944100\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748 \r\n\r\n1.218,30 \r\n\r\n604.891.781,90 \r\n\r\n1.566.281.992,57 \r\n\r\n1,101400\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244 \r\n\r\n724,30 \r\n\r\n11.212.167,38 \r\n\r\n1.971.248,29 \r\n\r\n3,117800\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553 \r\n\r\n1.030,50 \r\n\r\n4.887.828,83 \r\n\r\n5.701.115,75 \r\n\r\n0,333300\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357 \r\n\r\n1.107,30 \r\n\r\n4.759.580,50 \r\n\r\n6.114.335,86 \r\n\r\n0,000000\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767 \r\n\r\n454,30 \r\n\r\n44.829.612,72 \r\n\r\n8.439.174,42 \r\n\r\n0,782700\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.747,70\r\n\r\n881.876.612,41\r\n\r\n1.799.516.987,41\r\n\r\n9,8971000\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398 \r\n\r\n384,20 \r\n\r\n5.492.847,97 \r\n\r\n16.463.976,63 \r\n\r\n0,520700\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826 \r\n\r\n751,00 \r\n\r\n5.982.459,27 \r\n\r\n98.200.321,36 \r\n\r\n0,632600\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439 \r\n\r\n305,50 \r\n\r\n2.041.243,06 \r\n\r\n3.646.369,59 \r\n\r\n0,437700\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403 \r\n\r\n111,50 \r\n\r\n4.078.099,36 \r\n\r\n3.129.194,38 \r\n\r\n0,525500\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933 \r\n\r\n375,30 \r\n\r\n1.904.421,35 \r\n\r\n816.894,23 \r\n\r\n0,309500\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269 \r\n\r\n77,80 \r\n\r\n1.482.113,88 \r\n\r\n1.234.501,99 \r\n\r\n0,218800\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016 \r\n\r\n933,40 \r\n\r\n63.580.929,61 \r\n\r\n85.868.433,56 \r\n\r\n2,268400\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044 \r\n\r\n792,30 \r\n\r\n182.161.702,63 \r\n\r\n174.836.972,44 \r\n\r\n1,939000\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321 \r\n\r\n815,20 \r\n\r\n1.804.396,41 \r\n\r\n3.400.398,48 \r\n\r\n2,071200\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252 \r\n\r\n220,80 \r\n\r\n3.202.361,18 \r\n\r\n2.261.935,21 \r\n\r\n0,607600\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906 \r\n\r\n397,60 \r\n\r\n1.268.120,64 \r\n\r\n1.388.764,58 \r\n\r\n0,757700\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920 \r\n\r\n412,60 \r\n\r\n2.146.110,25 \r\n\r\n3.384.059,32 \r\n\r\n0,439800\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805 \r\n\r\n770,70 \r\n\r\n74.725.275,44 \r\n\r\n56.329.002,61 \r\n\r\n2,399100\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281 \r\n\r\n588,00 \r\n\r\n1.108.553,01 \r\n\r\n244.942,68 \r\n\r\n0,455100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.935,90\r\n\r\n350.978.634,06\r\n\r\n451.205.767,06\r\n\r\n13,5827000\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028 \r\n\r\n636,80 \r\n\r\n49.463.538,44 \r\n\r\n25.352.142,24 \r\n\r\n1,086900\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538 \r\n\r\n70,00 \r\n\r\n41.711.801,34 \r\n\r\n7.563.840,85 \r\n\r\n0,978400\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770 \r\n\r\n157,90 \r\n\r\n18.564.668,69 \r\n\r\n13.301.828,54 \r\n\r\n0,850600\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222 \r\n\r\n411,00 \r\n\r\n92.145.337,13 \r\n\r\n45.519.826,37 \r\n\r\n0,854300\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370 \r\n\r\n955,90 \r\n\r\n13.348.450,58 \r\n\r\n24.517.851,29 \r\n\r\n4,306700\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373 \r\n\r\n463,50 \r\n\r\n12.908.931,96 \r\n\r\n5.426.036,20 \r\n\r\n1,686100\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858 \r\n\r\n49,50 \r\n\r\n12.148.480,08 \r\n\r\n1.556.169,35 \r\n\r\n1,258500\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586 \r\n\r\n461,60 \r\n\r\n25.584.097,05 \r\n\r\n20.001.145,90 \r\n\r\n0,677400\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757 \r\n\r\n229,50 \r\n\r\n99.882.119,93 \r\n\r\n349.368.560,62 \r\n\r\n1,615300\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013 \r\n\r\n337,80 \r\n\r\n21.447.594,54 \r\n\r\n28.419.081,66 \r\n\r\n1,759900\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221 \r\n\r\n353,00 \r\n\r\n40.551.788,14 \r\n\r\n22.663.419,95 \r\n\r\n0,596100\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360 \r\n\r\n937,30 \r\n\r\n6.422.359,05 \r\n\r\n1.314.206,00 \r\n\r\n4,562400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5.063,80\r\n\r\n434.179.166,93\r\n\r\n545.004.108,97\r\n\r\n20,2326000\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855 \r\n\r\n582,30 \r\n\r\n29.278.891,14 \r\n\r\n38.934.092,91 \r\n\r\n0,407100\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861 \r\n\r\n547,20 \r\n\r\n42.811.978,44 \r\n\r\n138.808.760,27 \r\n\r\n0,615300\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852 \r\n\r\n239,80 \r\n\r\n24.035.498,21 \r\n\r\n117.800.252,04 \r\n\r\n2,499400\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724 \r\n\r\n81,80 \r\n\r\n4.180.878,31 \r\n\r\n4.378.857,03 \r\n\r\n0,435400\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309 \r\n\r\n491,60 \r\n\r\n18.843.757,68 \r\n\r\n58.165.218,53 \r\n\r\n1,491400\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574 \r\n\r\n50,80 \r\n\r\n15.191.022,15 \r\n\r\n181.829.244,25 \r\n\r\n0,291800\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831 \r\n\r\n285,90 \r\n\r\n2.365.104,93 \r\n\r\n1.707.058,44 \r\n\r\n0,909800\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801 \r\n\r\n1.098,30 \r\n\r\n67.202.822,10 \r\n\r\n287.427.583,11 \r\n\r\n1,583600\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401 \r\n\r\n845,00 \r\n\r\n4.129.688,09 \r\n\r\n1.013.235,55 \r\n\r\n3,154600\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545 \r\n\r\n478,50 \r\n\r\n2.038.915,93 \r\n\r\n1.500.641,92 \r\n\r\n0,632000\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894 \r\n\r\n1.301,90 \r\n\r\n12.345.078,79 \r\n\r\n30.836.005,31 \r\n\r\n0,015000\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996 \r\n\r\n182,60 \r\n\r\n148.981.430,74 \r\n\r\n617.334.204,58 \r\n\r\n0,636200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.185,70\r\n\r\n371.405.066,51\r\n\r\n1.479.735.153,94\r\n\r\n12,6716000\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421 \r\n\r\n110,60 \r\n\r\n4.976.890,36 \r\n\r\n8.946.511,89 \r\n\r\n1,780800\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183 \r\n\r\n109,00 \r\n\r\n2.549.568,97 \r\n\r\n7.668.243,08 \r\n\r\n0,365700\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239 \r\n\r\n140,90 \r\n\r\n1.605.960,37 \r\n\r\n738.139,50 \r\n\r\n0,502300\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940 \r\n\r\n96,20 \r\n\r\n2.467.545,62 \r\n\r\n1.490.071,47 \r\n\r\n0,246900\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647 \r\n\r\n289,10 \r\n\r\n8.758.621,86 \r\n\r\n2.730.081,73 \r\n\r\n3,165700\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088 \r\n\r\n591,70 \r\n\r\n7.627.300,32 \r\n\r\n11.696.728,71 \r\n\r\n0,177800\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381 \r\n\r\n295,50 \r\n\r\n4.594.600,44 \r\n\r\n3.362.932,92 \r\n\r\n0,600300\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504 \r\n\r\n539,50 \r\n\r\n9.775.943,02 \r\n\r\n15.915.651,07 \r\n\r\n1,954700\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503 \r\n\r\n320,60 \r\n\r\n25.817.608,80 \r\n\r\n95.211.681,39 \r\n\r\n0,897600\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439 \r\n\r\n535,70 \r\n\r\n5.810.664,02 \r\n\r\n7.287.598,71 \r\n\r\n0,600100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.028,80\r\n\r\n73.984.703,78\r\n\r\n155.047.640,47\r\n\r\n10,2919000\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270 \r\n\r\n815,70 \r\n\r\n190.729.861,86 \r\n\r\n59.420.960,13 \r\n\r\n2,753000\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311 \r\n\r\n368,60 \r\n\r\n57.342.337,22 \r\n\r\n7.967.946,52 \r\n\r\n1,050700\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575 \r\n\r\n931,20 \r\n\r\n25.559.248,42 \r\n\r\n5.893.991,19 \r\n\r\n1,471900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.115,50\r\n\r\n273.631.447,50\r\n\r\n73.282.897,84\r\n\r\n5,2756000\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2014\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28,099663\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,054138\r\n\r\n28,153801\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n28,099663\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,054138\r\n\r\n28,153801\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,887561\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015480\r\n\r\n0,001060\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,004132\r\n\r\n0,012882\r\n\r\n1,295199\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,485787\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093120\r\n\r\n0,000359\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000617\r\n\r\n0,028523\r\n\r\n8,239790\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,049779\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071356\r\n\r\n0,004055\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,032322\r\n\r\n0,058538\r\n\r\n0,311500\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,265402\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085419\r\n\r\n0,005810\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010126\r\n\r\n0,015448\r\n\r\n0,588771\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,839965\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056275\r\n\r\n0,013205\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,005186\r\n\r\n0,017613\r\n\r\n1,066162\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,127139\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016278\r\n\r\n0,002328\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,024272\r\n\r\n0,010397\r\n\r\n0,305146\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,198880\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077919\r\n\r\n0,004223\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011715\r\n\r\n0,047948\r\n\r\n0,553960\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,102598\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072313\r\n\r\n0,015864\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,019330\r\n\r\n0,016118\r\n\r\n0,372383\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,152563\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008299\r\n\r\n0,003830\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,018395\r\n\r\n0,074015\r\n\r\n0,430529\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,179320\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003890\r\n\r\n0,002420\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,017434\r\n\r\n0,017253\r\n\r\n0,386461\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2,696712\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026571\r\n\r\n0,001298\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001648\r\n\r\n0,046713\r\n\r\n3,159075\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,151483\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103553\r\n\r\n0,001491\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002814\r\n\r\n0,073498\r\n\r\n1,924316\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,032874\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,037623\r\n\r\n0,004658\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,049318\r\n\r\n0,037245\r\n\r\n0,254225\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,374644\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015241\r\n\r\n0,000909\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010428\r\n\r\n0,015180\r\n\r\n0,569511\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,406613\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049552\r\n\r\n0,001802\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002367\r\n\r\n0,013720\r\n\r\n2,202048\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,533785\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,007002\r\n\r\n0,001650\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,005932\r\n\r\n0,018228\r\n\r\n0,934075\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,226380\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,053063\r\n\r\n0,001443\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,015155\r\n\r\n0,014795\r\n\r\n0,424091\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,024089\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028446\r\n\r\n0,004495\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,068809\r\n\r\n0,011380\r\n\r\n0,218826\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n16,735574\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,529494\r\n\r\n23,236068\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,008406\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013269\r\n\r\n0,003797\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,044012\r\n\r\n0,009300\r\n\r\n0,186272\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,050921\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083475\r\n\r\n0,002115\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008489\r\n\r\n0,003085\r\n\r\n0,287102\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,009349\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078609\r\n\r\n0,005700\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014241\r\n\r\n0,004680\r\n\r\n0,225847\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,010630\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040759\r\n\r\n0,002100\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,022000\r\n\r\n0,005207\r\n\r\n0,192960\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,020850\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060474\r\n\r\n0,005343\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013791\r\n\r\n0,004030\r\n\r\n0,227869\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,150474\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154297\r\n\r\n0,001816\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003571\r\n\r\n0,002090\r\n\r\n0,527044\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,009169\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035557\r\n\r\n0,000593\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,028038\r\n\r\n0,013630\r\n\r\n0,191064\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,025237\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042437\r\n\r\n0,001943\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,014979\r\n\r\n0,028110\r\n\r\n0,241007\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,011772\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,053930\r\n\r\n0,006531\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017935\r\n\r\n0,013243\r\n\r\n0,216990\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,017301\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,042367\r\n\r\n0,005836\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,018517\r\n\r\n0,011375\r\n\r\n0,212350\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,075706\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084133\r\n\r\n0,001619\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007202\r\n\r\n0,004022\r\n\r\n0,318195\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,006509\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,035026\r\n\r\n0,014799\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,030157\r\n\r\n0,015793\r\n\r\n0,205749\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,017577\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,026567\r\n\r\n0,002008\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,027068\r\n\r\n0,003010\r\n\r\n0,182827\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,413901\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,117575\r\n\r\n3,215276\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,211838\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,539332\r\n\r\n0,001679\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,000951\r\n\r\n0,034053\r\n\r\n4,074042\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,234010\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040924\r\n\r\n0,003253\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,013353\r\n\r\n0,051658\r\n\r\n0,451387\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,007911\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,068801\r\n\r\n0,008250\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,045813\r\n\r\n0,004735\r\n\r\n0,243379\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,014887\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,044944\r\n\r\n0,002194\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,054851\r\n\r\n0,023603\r\n\r\n0,251772\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,810352\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,162191\r\n\r\n0,000659\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,000740\r\n\r\n0,027535\r\n\r\n5,186133\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,060357\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,096425\r\n\r\n0,009707\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,003212\r\n\r\n0,077945\r\n\r\n1,358561\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,027169\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137189\r\n\r\n0,001463\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,020879\r\n\r\n0,008332\r\n\r\n0,312791\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,236882\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,147414\r\n\r\n0,001329\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,009339\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,514228\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,271041\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060480\r\n\r\n0,009066\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,010862\r\n\r\n0,019568\r\n\r\n0,486883\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n9,874447\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,247429\r\n\r\n12,879176\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,079456\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,069324\r\n\r\n0,001152\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004715\r\n\r\n0,013017\r\n\r\n0,306754\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,142823\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,135509\r\n\r\n0,000210\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,002622\r\n\r\n0,015815\r\n\r\n0,433760\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,049387\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055124\r\n\r\n0,001932\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006723\r\n\r\n0,010942\r\n\r\n0,259901\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,027475\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020119\r\n\r\n0,004499\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,013403\r\n\r\n0,013137\r\n\r\n0,215654\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,008401\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,067718\r\n\r\n0,008048\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009314\r\n\r\n0,007737\r\n\r\n0,234316\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,017029\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014038\r\n\r\n0,004144\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,022592\r\n\r\n0,005470\r\n\r\n0,194026\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,407211\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168421\r\n\r\n0,002556\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001154\r\n\r\n0,056710\r\n\r\n0,839999\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,369816\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142961\r\n\r\n0,003597\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000459\r\n\r\n0,048475\r\n\r\n1,816476\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,009218\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,147093\r\n\r\n0,001832\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004678\r\n\r\n0,051780\r\n\r\n0,347447\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,019456\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039841\r\n\r\n0,004887\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,011098\r\n\r\n0,015190\r\n\r\n0,227430\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,007847\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071742\r\n\r\n0,003152\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009020\r\n\r\n0,018943\r\n\r\n0,242964\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,037753\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074449\r\n\r\n0,002189\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006345\r\n\r\n0,010995\r\n\r\n0,266482\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,330199\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139064\r\n\r\n0,004579\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001399\r\n\r\n0,059978\r\n\r\n0,731624\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,005610\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106097\r\n\r\n0,015623\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006478\r\n\r\n0,011377\r\n\r\n0,278014\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n2,511681\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,339566\r\n\r\n6,394847\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,128167\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094430\r\n\r\n0,003193\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,010943\r\n\r\n0,027173\r\n\r\n0,407289\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,216878\r\n\r\n0,015580\r\n\r\n0,010380\r\n\r\n0,009025\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012888\r\n\r\n0,024460\r\n\r\n0,369211\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,106530\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,023415\r\n\r\n0,002284\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,021486\r\n\r\n0,021265\r\n\r\n0,270692\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,257030\r\n\r\n0,105360\r\n\r\n0,060946\r\n\r\n0,003313\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002199\r\n\r\n0,021358\r\n\r\n1,530206\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,119629\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,141748\r\n\r\n0,000891\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,010713\r\n\r\n0,107668\r\n\r\n0,491410\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,588168\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068731\r\n\r\n0,003894\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,004623\r\n\r\n0,042153\r\n\r\n0,807582\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,016077\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007340\r\n\r\n0,012777\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,086096\r\n\r\n0,031463\r\n\r\n0,246686\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,070066\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068450\r\n\r\n0,002094\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,018413\r\n\r\n0,016935\r\n\r\n0,287407\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,921822\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,034032\r\n\r\n0,000468\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,003081\r\n\r\n0,040383\r\n\r\n1,139621\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,103694\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,050092\r\n\r\n0,001235\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,015373\r\n\r\n0,043998\r\n\r\n0,344188\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,111838\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052346\r\n\r\n0,002928\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,015179\r\n\r\n0,014903\r\n\r\n0,319187\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,013589\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,138990\r\n\r\n0,007998\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,019006\r\n\r\n0,114060\r\n\r\n0,385728\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,653488\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,505819\r\n\r\n6,599207\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,164486\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,082859\r\n\r\n0,003650\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,009186\r\n\r\n0,010177\r\n\r\n0,390229\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,581882\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077864\r\n\r\n0,001497\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003566\r\n\r\n0,015383\r\n\r\n0,828389\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,554657\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034122\r\n\r\n0,000990\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004292\r\n\r\n0,062485\r\n\r\n0,753892\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,015377\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011640\r\n\r\n0,004634\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,073891\r\n\r\n0,010885\r\n\r\n0,211682\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,590390\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069953\r\n\r\n0,001572\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003839\r\n\r\n0,037285\r\n\r\n0,799517\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n1,754755\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007229\r\n\r\n0,000406\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001454\r\n\r\n0,007295\r\n\r\n1,864295\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,015426\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040682\r\n\r\n0,006725\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,042477\r\n\r\n0,022745\r\n\r\n0,219934\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,547079\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156284\r\n\r\n0,001135\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001473\r\n\r\n0,039590\r\n\r\n1,873945\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,012800\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120240\r\n\r\n0,019782\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,018487\r\n\r\n0,078865\r\n\r\n0,343612\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,007970\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068089\r\n\r\n0,006595\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,032533\r\n\r\n0,015800\r\n\r\n0,221403\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,118070\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,185255\r\n\r\n0,001943\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007837\r\n\r\n0,000375\r\n\r\n0,425515\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,548322\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025983\r\n\r\n0,001171\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,000965\r\n\r\n0,015905\r\n\r\n2,767891\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,911214\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,316790\r\n\r\n10,700304\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,026139\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015235\r\n\r\n0,001995\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,045047\r\n\r\n0,044520\r\n\r\n0,241433\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,033278\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,015014\r\n\r\n0,001192\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,041866\r\n\r\n0,009142\r\n\r\n0,206013\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,006728\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019408\r\n\r\n0,007801\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,061005\r\n\r\n0,012557\r\n\r\n0,217666\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,012927\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013251\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,054766\r\n\r\n0,006172\r\n\r\n0,207542\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,022195\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039822\r\n\r\n0,011503\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,027598\r\n\r\n0,079143\r\n\r\n0,300913\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,104511\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,081503\r\n\r\n0,002338\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,010442\r\n\r\n0,004445\r\n\r\n0,339001\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,033390\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,040703\r\n\r\n0,004899\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,023761\r\n\r\n0,015008\r\n\r\n0,240007\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,071428\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074313\r\n\r\n0,002203\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,014439\r\n\r\n0,048868\r\n\r\n0,325338\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,375073\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044161\r\n\r\n0,000972\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,004764\r\n\r\n0,022440\r\n\r\n0,616639\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,037803\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073790\r\n\r\n0,002859\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,016312\r\n\r\n0,015003\r\n\r\n0,275418\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,723472\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,257298\r\n\r\n2,969970\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2014\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,479246\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,099750\r\n\r\n0,002721\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,008931\r\n\r\n0,068825\r\n\r\n3,731835\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1,528834\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045075\r\n\r\n0,006102\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,020393\r\n\r\n0,026268\r\n\r\n1,676232\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,068480\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113875\r\n\r\n0,003677\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,170676\r\n\r\n0,036798\r\n\r\n0,443284\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,076560\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,131891\r\n\r\n5,851351\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 1605328"
                    ],
                    "1605331": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.517 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 552.692.714,94, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013 e E-09/1713/0004/2010, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 552.692.714,94 (quinhentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I. \r\n\r\nArt. 6º - Fica liberada da restrição do art. 3º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, aos Órgãos e Entidades constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1605331"
                    ],
                    "1605332": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.844.822 \r\n\r\n5.838.281 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n31.643 \r\n\r\n30.997 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n204.261 \r\n\r\n204.261 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n317.529 \r\n\r\n311.130 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n598.770 \r\n\r\n598.770 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n816.512 \r\n\r\n812.621 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n20.497 \r\n\r\n20.497 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n26.550 \r\n\r\n26.550 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n912.097 \r\n\r\n906.163 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.206.495 \r\n\r\n1.203.356 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.286.718 \r\n\r\n3.286.715 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.123 \r\n\r\n3.123 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.771.221 \r\n\r\n4.750.688 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n490.971 \r\n\r\n485.724 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n792.212 \r\n\r\n785.180 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n208.061 \r\n\r\n197.220 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n28.317 \r\n\r\n28.317 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n24.891.164 \r\n\r\n24.108.139 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n421.368 \r\n\r\n421.368 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n863.640 \r\n\r\n861.921 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n144.032 \r\n\r\n144.031 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n11.532 \r\n\r\n10.682 \r\n\r\nId: 1605332"
                    ],
                    "1605333": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n0741\r\n\r\n00\r\n\r\n16.913.612,58\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1971\r\n\r\n00\r\n\r\n546.200,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n2101\r\n\r\n00\r\n\r\n886.312,21\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n0751\r\n\r\n00\r\n\r\n261.992,79\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n2102\r\n\r\n00\r\n\r\n53.000.000,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n2231\r\n\r\n00\r\n\r\n2.244,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2432\r\n\r\n00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2501\r\n\r\n00\r\n\r\n3.152.002,42\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n2541\r\n\r\n00\r\n\r\n99.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2561\r\n\r\n00\r\n\r\n382.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n2601\r\n\r\n00\r\n\r\n26.700.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n3001\r\n\r\n00\r\n\r\n1.949.482,22\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n3101\r\n\r\n22\r\n\r\n37.579,65\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n3101\r\n\r\n00\r\n\r\n35.872,80\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n3161\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n0751\r\n\r\n22\r\n\r\n24.153,24\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n3172\r\n\r\n00\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n4301\r\n\r\n00\r\n\r\n971.232,89\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n4301\r\n\r\n00\r\n\r\n7.300.000,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n4541\r\n\r\n00\r\n\r\n288.000,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n4572\r\n\r\n00\r\n\r\n101.000,00\r\n\r\nId: 1605333"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1605330": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Jurídico e de Corregedoria PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 13 a 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1605330"
                    ],
                    "1605334": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/014/1315/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO MIGUEL HENRIQUES DE LACERDA, ID funcional 4442620-8, do cargo efetivo de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/014/1318/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO SAMPAIO BEZERRA, ID funcional 4436071-1, do cargo efetivo de Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA LINS LEAL UCHOA DE LIMA, ID funcional 4436024-0, do cargo efetivo de Analista de Georeferenciamento - Cartografia e Georeferenciamento, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/9269/2008 - vol II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, o Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ, da Secretaria de Estado de Saúde, como segue:\r\n\r\nI - Representantes dos Prestadores de Serviços Públicos e Privados:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ:\r\n\r\nTitular: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nSuplente: Monique Zita dos Santos Fazzi, designada pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC/RJ: \r\n\r\nTitular: Carina Pacheco Teixeira, a contar de 14.10.2011, em substituição e completando o mandato conferido à Kátia Machado Motta, designada pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010 \r\n\r\nSuplente: Mônica Morrissy Martins Almeida, a contar de 10.05.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Olinda Fabiani Cardoso Gil designada pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15/03/2010.\r\n\r\n- Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Universidade Federal Fluminense - UFF - Haberlandh Sodré, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nSuplente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNI-RIO - Edson Ferreira Liberal, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nConselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS:\r\n\r\nTitular: Maria Juraci de Andrade Dutra, a contar de 10.05.2013, em substituição e completando o mandato conferido a Ismael Lopes de Oliveira, designado pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15/03/2010. \r\n\r\nSuplente: Edilson Francisco dos Santos, a contar de 18.03.2011, em substituição e completando o mandato conferido a Marcelo Paiva Paes de Oliveira, designado pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15/03/2010. \r\n\r\nConselho Estadual dos Direitos da Mulher-CEDIM:\r\n\r\nTitular: Claudia Menezes Vitalino, a contar de 25.01.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Vanda Dácri, designada pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15/03/2010. \r\n\r\nSuplente: Angela Freitas, a contar de 25.01.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Roseane Moreto S. Tavares, designada pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15/03/2010. \r\n\r\nHospitais Privados Conveniados com o SUS:\r\n\r\nSindicato dos Hospitais e Estabelecimento de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro - SINDHERJ:\r\n\r\nTitular: - Luiz Carlos Corrêa Lima, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nSuplente: Armando Carvalho Amaral, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nHospitais Filantrópicos (Conveniados com o SUS):\r\n\r\nFederação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ:\r\n\r\nTitular: Rosaura Rocha Lima, designada pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nSuplente: Roberto Rodrigues Nabarro, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nII - Representantes dos Profissionais da Área de Saúde: \r\n\r\nConselhos de Classe:\r\n\r\nConselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - (CREFITO): \r\n\r\nTitular: Sandra Maria da Silva Carneiro, a contar de 15.10.2010, designada pelo Decreto de 18.02.2011, publicado no D.O. de 21.02.2011, em substituição à Antônio Pimentel Reis. \r\n\r\nSuplente: Eliana Queiroz Albuquerque, a contar de 15.10.2010, designada pelo Decreto de 18.02.2011, publicado no D.O. de 21.02.2011, em substituição à Claudia Regina da Silva Braz. \r\n\r\nTitular: Conselho Regional de Fonoaudiologia - CRFª - 1ª região - \r\n\r\nRosângela Alves de Mendonça, a contar de 12.07.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Maria Aparecida Pio de Abreu, designada pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\nSuplente: Conselho Regional de Nutricionistas - CRN - Marluce Crispim da Costa Fortunato, designada pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\nTitular: Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - Maurílio Machado Marchi, a contar de 12.07.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Daniel Maribondo, designado pelo Decreto de 12.07.2012, publicado no D.O. de 03.07.2012. \r\n\r\nSuplente: Conselho Regional de Farmácia - Francisco Claudio de Souza Melo, a contar de 27.04.2012, designado pelo Decreto de 02.07.2012, publicado em D.O. de 03.07.2012, em substituição á Elizabeth Valverde Macedo.\r\n\r\nSindicatos de Classe:\r\n\r\nTitular: Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI - Étila Elane de Oliveira Ramos, designada pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010.\r\n\r\nSuplente: Sindicato dos Fonoaudiólogos - SINFERJ - Elisabeth Acampora, designada pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010.\r\n\r\nTitular: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED - Jorge Sale Darze, designado pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010.\r\n\r\nSuplente: Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF - RJ - José Augusto da Silva, designado pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010.\r\n\r\nTitular: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ - Francinete da Conceição Amorim do Carmo, a contar de 27.04.2012, designada pelo Decreto de 02.07.2012, publicado em D.O. de 03.07.2012, em substituição à Bianca Lessa.\r\n\r\nSuplente: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV- RJ - Nereu Lopes, a contar de 07.01.2011, designado pelo Decreto de 18.02.2011, publicado no D.O. de 21.02.2011.\r\n\r\nAcademia de Medicina do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Luiz Fernando Pinho do Amaral, a contar de 25.01.2013, em substituição e completando o mandato conferido a Joaquim José do Amaral Castelões, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\nSuplente: Walter Golvêa, a contar de 25.01.2013, em substituição e completando o mandato conferido a Igor Borges de Abrantes Junior, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\nTitular: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ - Francinete da Conceição Amorim do Carmo, a contar de 27.04.2012, designada pelo Decreto de 02.07.2012, publicado em D.O. de 03.07.2012, em substituição à Bianca Lessa.\r\n\r\nSuplente: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV- RJ - Nereu Lopes, a contar de 07.01.2011, designado pelo Decreto de 18.02.2011, publicado no D.O. de 21.02.2011.\r\n\r\nAcademia de Medicina do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Luiz Fernando Pinho do Amaral, a contar de 25.01.2013, em substituição e completando o mandato conferido a Joaquim José do Amaral Castelões, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\nSuplente: Walter Golvêa, a contar de 25.01.2013, em substituição e completando o mandato conferido a Igor Borges de Abrantes Junior, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\nIII - Representantes dos Usuários: \r\n\r\nRepresentantes das Entidades de Moradores de Âmbito Estadual:\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ:\r\n\r\nTitular: Ludugério Antonio da Silva, a contar de 14.06.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Paulina Henriques Moutinho, designada pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008, republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\nSuplente: António Luís de Jesus, a contar de 07.01.2011, designado pelo Decreto de 18.02.2011, publicado no D.O. de 21.02.2011, em substituição à Paulo César dos Santos Oliveira.\r\n\r\nTitular: Cátia dos Santos Griffo Soares, a contar de 14.06.2013, em substituição e completando o mandato conferido a José Meirelles Lariú, designado pelo Decreto de 18.02.2011, publicado no D.O. de 21/02/2011. \r\n\r\nSuplente: Dulcemary da Silva Serra, a contar de 09.08.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Cláudia Rubem de Souza Magalhães, designada pelo Decreto de 18.02.2011, publicado no D.O. de 21.02.2011. \r\n\r\n- Representantes de Entidades de Moradores em Favelas de Âmbito Estadual:\r\n\r\nFederação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ:\r\n\r\nTitular: Eduardo Novais de Souza, a contar de 14.09.2011, em substituição e completando o mandato conferido à Dejanira Augusto de Souza da Silva, designada pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010.\r\n\r\nSuplente: Jeferson Batista de Oliveira, a contar de 20.09.2013. \r\n\r\nTitular: Kátia Lopes de Barros, a contar de 14.06.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Maria Claudionor da S. Oliveira designada pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nSuplente: João Evangelista dos Santos, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nMovimentos não Governamentais de Defesa do Interesse da Mulher de Âmbito Estadual:\r\n\r\nTitular: Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Regional do Rio de Janeiro - Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, designada pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\nSuplente: Associação Civil Feminista, Anti-racista e Anti-homofóbica - CRIOLA - José Marmo da Silva, designado pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010. Em substituição à Gabriele Torres Alves. \r\n\r\nConselhos Municipais de Saúde: \r\n\r\nTitular: Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - não há indicação\r\n\r\nSuplente: Conselho Municipal de Saúde de Seropédica - Miguel Jorge Gomes de Oliveira, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nTitular: Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda - Elias José da Silva, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nTitular: Conselho Municipal de Saúde de Niterói - Orany Francisco de Araújo Sobrinho, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nSuplente: Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis - não há indicação\r\n\r\n- Trabalhadores da Área Rural de Âmbito Estadual:\r\n\r\nFederação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAG:\r\n\r\nTitular: Edson José Cipriano dos Santos, a contar de 21.08.2009, designado pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010, em substituição à Eliane Barbosa e Silva.\r\n\r\nSuplente: Delcacil Luciano, a contar de 20.09.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Maria Luciana da Silva Alves, designada pelo decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010.\r\n\r\n- Centrais Sindicais não Pertencentes à Área de Saúde:\r\n\r\nCentral Única dos Trabalhadores - CUT/RJ:\r\n\r\nTitular: Antonio Barbosa dos Santos, a contar 21.08.2009, designado pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010, em substituição à Elieser de Almeida Queiroz.\r\n\r\nSuplente: Darby de Lemos Igayara, a contar de 14.06.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Abílio Valério Tozini, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\nTitular: Claudio José de Oliveira, a contar de 21.08.2009, designado pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010, em substituição à Zuleide Vidal de Andrade.\r\n\r\nSuplente: José Antonio Garcia Lima, a contar de 14.06.2013, em substituição e completando o mandato conferido à Claudio José de Oliveira, designado pelo Decreto de 12.03.2010, publicado no D.O. de 15.03.2010. \r\n\r\nEntidades de Defesa dos Aposentados no Âmbito Estadual:\r\n\r\nFederação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - FAAPERJ:\r\n\r\nTitular: Fernando César Faria Goulart, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nSuplente: Sebastião de Paula Piraí, a contar de 18.03.2011, em substituição e completando o mandato conferido à Carlos Figueiredo de Almeida, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\n- Entidades de Portadores de Deficiência: \r\n\r\nTitular: Sociedade de Amigos da Vila Kennedy - SAVK - Urquilei dos Santos Pinheiro, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nSuplente: Casa de Apoio à Criança Câncer São Vicente de Paulo - Elibétio dos Santos Martins, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nTitular: Associação de Integração de Deficientes Físicos - ASSIDEF - Alan Sant'ana da Costa, designado pelo Decreto de 18.09.2008, publicado no D.O. de 19.09.2008 e republicado no D.O. de 22.09.2008. \r\n\r\nSuplente: Aliança Brasileira Pela Doação de Órgãos e Tecidos - ADOTE - Amanda Costa da Silva, designada pelo Decreto de 02.07.2012, publicado no D.O. de 03.07.2012. \r\n\r\nId: 1605334"
                    ],
                    "1605329": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/10029/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - Ensino Religioso, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos Diários Oficiais de 27.03.2013 e 18.04.2013. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nKILZA ZULMIRA MACHADO GERALDO BOLDES BENSI \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMONICA BARROS SANTORO FORAIN \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGELICA MENEZES LINS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDÉBORA ALVES PACHECO FERNANDES \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEDILEA DE ANDRADE FREITAS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJANEA MARCIA SILVA MELO\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS SIMÕES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nWANDERLÉIA SOUTO FRATANE MARTINS\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLA SOUZA DE SALLES NETO \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nARACELLY BARBOZA GONÇALVES \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELIÉS GOMES FERREIRA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nId: 1605329"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1605309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0174/2013 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por LAURIANO BARBOSA DA COSTA, 1º SGT BM, RG 13.834, e por ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, CB BM, RG 23.898, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/007.0148/2013, louvado nas razões ventiladas pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, pelo Secretário de Estado da Defesa Civil e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, com vistas à Corregedoria Geral Unificada, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1605309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1605303": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3304/2013 - Levo ao conhecimento de quem interessar possa, que o Pregão Eletrônico nº 0029/2013 - Prestação de serviços de combate, controle e prevenção de vetores e pragas urbanas tornou-se fracassado.\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3193/2013-HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SRP nº 0030/2013, iniciada na Sessão Pública de 29/11/2013, no site www.compras.rj.gov.br onde o Pregoeiro em 10/12/2013, adjudicou, o Item 1 pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), o Item 2 pelo valor de R$ 300,00(trezentos reais) e o Item 3 pelo valor de R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais), em favor da à licitante A FLORA REAL GRANDEZA LTDA., totalizando o valor de R$ 124.000,00(cento e vinte e quatro mil).\r\n\r\nId: 1605303"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604722": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.448/2013 - Considerando o despacho da Comissão de Fiscalização, designada através da Portaria AGENERSA nº 269/2012, às fls. 05/06 e das manifestações da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 65/67 e 77/78, DETERMINO a aplicação da penalidade de advertência, à empresa RV Conservação e Limpeza Ltda ME, por inexecução do Contrato AGENERSA nº 016/2012, item 2, do Termo de Referência, Anexo 2 do Contrato. \r\n\r\nId: 1604722. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605313": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4420\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/061/11223/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que as diretrizes estratégicas da organização devem permanecer atreladas ao alcance das metas de arrecadação aliadas a excelência na prestação dos serviços à população e a garantia do cumprimento da legislação de trânsito no Estado;\r\n\r\n- que o crescimento da arrecadação ocorrida nos últimos cinco anos exige da atual administração o dever de promover o aperfeiçoamento de sua estrutura administrativa, visando à melhoria de seu desempenho, em atendimento às novas demandas surgidas e que não estão contempladas na Lei nº 4.781/2006;\r\n\r\n- que a atual administração, numa ação proativa, já possui um trabalho desenvolvido, pelo INDG, que aponta a necessidade de uma reestruturação organizacional visando a melhoria das características da organização - processos, estrutura organizacional, tecnologia e pessoas - com o objetivo de aumentar significativamente seu desempenho e trazer vantagens competitivas;\r\n\r\n- que o referido trabalho estará sendo objeto de reavaliação do seu conteúdo pelo Grupo de Trabalho e estará sendo adaptado às novas realidades da autarquia; e\r\n\r\n- que o resultado do trabalho realizado pelo grupo deverá ter a sua conclusão apresentada como proposta de anteprojeto de lei, a ser submetido pelo titular da pasta ao governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho formado com servidores do DETRAN/RJ e servidores colaboradores de outros órgãos estaduais, para a elaboração da nova Estrutura Organizacional do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, presididos pelo primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho:\r\n\r\nMARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - Identidade Funcional nº 571764-7;\r\n\r\nCRISTIANO BRAULINO BARBOSA - Identidade Funcional nº 4401448-1;\r\n\r\nSERGIO LUIZ TSE CHAVES - Identidade Funcional nº 4271224-3;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES - Identidade Funcional nº 589294-5;\r\n\r\nSHEILA LUCI ABEL DE MELLO - Identidade Funcional nº 203928-3;\r\n\r\nGUSTAVO ARAGÃO MESQUITA - Identidade Funcional nº 440641-1;\r\n\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS - Identidade Funcional nº 4374966-6;\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA MADEIRA - Identidade Funcional nº 2557765-4.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições do Grupo de Trabalho, a serem desenvolvidas sob coordenação de seu Presidente, Márcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor Geral de Administração e Finanças: \r\n\r\n- avaliar o estudo desenvolvido e realizar prospecções visando ao estabelecimento das condições institucionais definitivas, para a elaboração das novas competências do órgão;\r\n\r\n- revisar e definir todas as atribuições e procedimentos de trabalho, para o desenvolvimento das competências da nova estrutura;\r\n\r\n- identificar os recursos humanos não contemplados nas unidades administrativas da atual estrutura orgânica do DETRAN/RJ, que, pela natureza de suas funções, passarão a integrar a nova estrutura e programar, com os respectivos representantes, as ações necessárias à sua implementação;\r\n\r\n- elaborar e encaminhar à Presidência do DETRAN/RJ relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a proposta de anteprojeto de lei;\r\n\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho ora constituído deverá apresentar proposta para a elaboração da nova Estrutura Organizacional do DETRAN/RJ, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho constituído nesta Portaria atuará até que seja aprovada e implantada a nova Estrutura Organizacional proposta para o DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho poderá contar com suporte especializado em sua área de atuação, devendo, neste caso, ser enviada solicitação amplamente fundamentada à Presidência do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - A Diretoria de Administração e Finanças ficará responsável pelo apoio logístico quanto à instalação do Grupo de Trabalho em local apropriado, disponibilizando todos os equipamentos e insumos necessários para a realização dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 8° - As normas de funcionamento do Grupo de Trabalho serão elaboradas por seus membros e aprovadas por seu Presidente.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1605313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604927": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nFIXO as atribuições dos servidores relacionados no anexo, até 31 de dezembro de 2013, para exercerem, exclusivamente, as atividades de examinadores, tendo em vista a necessidade de atender a grande demanda reprimida de candidatos aptos à realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular. Situações de excepcional necessidade do serviço serão examinadas pelo Vice-Presidente e pelo Diretor Geral de Administração e Finanças. 03/DETRAN/APREND/481/2013.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS NA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n001\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S. WALTZ\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n016\r\n\r\nAD\r\n\r\nGUSTAVO RODOLFO R. ARMADA\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n030\r\n\r\nAC\r\n\r\nLUSIMAR DE SOUZA M. ROCHA\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n043\r\n\r\nB\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n044\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA LÚCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n049\r\n\r\nD\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT PENHA \r\n\r\n053\r\n\r\nAE\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n071\r\n\r\nD\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES \r\n\r\nHAB/PT MACAÉ\r\n\r\n101\r\n\r\nAB\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n113\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n120\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERLENE C. MATHEUS\r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n121\r\n\r\nD\r\n\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n128\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIONEA MARIA B. TABOADA \r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n135\r\n\r\nB\r\n\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n148\r\n\r\nE\r\n\r\nÁLVARO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n149\r\n\r\nAD\r\n\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL \r\n\r\nHAB/PT VILA MILITAR\r\n\r\n153\r\n\r\nD\r\n\r\nVANDERLEI PEÇANHA \r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n183\r\n\r\nAD\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS \r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n211\r\n\r\nD\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n219\r\n\r\nD\r\n\r\nMARLOVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n\r\nHAB/PT VILA MILITAR\r\n\r\n244\r\n\r\nD\r\n\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n261\r\n\r\nAD\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n266\r\n\r\nAE\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n267\r\n\r\nC\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA \r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n282\r\n\r\nB\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MANHAES DE JESUS\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n288\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIS HENRIQUE LEONARDO \r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n295\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHAB/PT SP ALDEIA\r\n\r\n305\r\n\r\nAD\r\n\r\nVANDA MARIA CARMEN PENA\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n315\r\n\r\nD\r\n\r\nUBIRACY C. DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n318\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n334\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n337\r\n\r\nD\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ FURTADO DOS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n371\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ B. VASCONCELOS\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n377\r\n\r\nAE\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n382\r\n\r\nB\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n401\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n411\r\n\r\nB\r\n\r\nALMERINDA DO N. RICARDO \r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n423\r\n\r\nAD\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n435\r\n\r\nAB\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MEIRELLES\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n436\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n451\r\n\r\nD\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT B. PIRAÍ\r\n\r\n455\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA \r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n458\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n474\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n483\r\n\r\nAB\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA E. DA NEVES \r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n488\r\n\r\nAE\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n496\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n514\r\n\r\nAC\r\n\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n516\r\n\r\nAB\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n519\r\n\r\nB\r\n\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n525\r\n\r\nD\r\n\r\nÁDINA CAMPOS LARANJA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n575\r\n\r\nAE\r\n\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n583\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n584\r\n\r\nAD\r\n\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n601\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n611\r\n\r\nD\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n612\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARIZE CARLOS DE SOUZA LINS\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n621\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\nHAB/PT DETRAN OESTE\r\n\r\n625\r\n\r\nD\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n629\r\n\r\nD\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA C FERREIRA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n631\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n635\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\n638\r\n\r\nB\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n642\r\n\r\nE\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n644\r\n\r\nAD\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n647\r\n\r\nAD\r\n\r\nNILTON RIBEIRO DO N. JUNIOR\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n653\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n655\r\n\r\nB\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n657\r\n\r\nB\r\n\r\nELAINE MUZI REIS\r\n\r\nDIRHAB\r\n\r\n661\r\n\r\nB\r\n\r\nANA MARIA B .F. STABILE\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n665\r\n\r\nAD\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n667\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n670\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n671\r\n\r\nD\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n672\r\n\r\nD\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n689\r\n\r\nD\r\n\r\nARMANDO ALBERTO R LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n692\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n697\r\n\r\nB\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n701\r\n\r\nB\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n703\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n706\r\n\r\nB\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n708\r\n\r\nAB\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n713\r\n\r\nD\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT B. PIRAÍ\r\n\r\n714\r\n\r\nAD\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n719\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSEÉ NICOLAU DE FRANÇA\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n720\r\n\r\nAB\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n724\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n728\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ \r\n\r\nHAB/PT MACAÉ\r\n\r\n734\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n739\r\n\r\nD\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n740\r\n\r\nAB\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n744\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n746\r\n\r\nB\r\n\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n747\r\n\r\nB\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n749\r\n\r\nD\r\n\r\nALEXANDRE M CAVALCANTI\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n755\r\n\r\nB\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA\r\n\r\n756\r\n\r\nB\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n759\r\n\r\nD\r\n\r\nJERÔNIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n761\r\n\r\nD\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n765\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n768\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n769\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n773\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n780\r\n\r\nB\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n782\r\n\r\nD\r\n\r\nANDREI MAGALHÃES MARINHO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n783\r\n\r\nAD\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nHAB/ PT TRÊS RIOS\r\n\r\n785\r\n\r\nAD\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n789\r\n\r\nD\r\n\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n790\r\n\r\nD\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n794\r\n\r\nD\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES \r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n796\r\n\r\nD\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO E. S. GUIMARÃES\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n797\r\n\r\nD\r\n\r\nKÁTIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n798\r\n\r\nB\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n799\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n800\r\n\r\nAD\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n801\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n805\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nHAB/PT VILA MILITAR\r\n\r\n813\r\n\r\nAB\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n823\r\n\r\nAD\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n824\r\n\r\nD\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n825\r\n\r\nD\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\n836\r\n\r\nAB\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n839\r\n\r\nB\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS EM OUTRAS DIRETORIAS\r\n\r\n087\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\n24ª CRT/VALENÇA\r\n\r\n192\r\n\r\nAD\r\n\r\nFRANKLIN MENEZES FIGUEIREDO\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n202\r\n\r\nE\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n26ª CRT/ITABORAI\r\n\r\n256\r\n\r\nAD\r\n\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO \r\n\r\n15ª CRT/NILÓPOLIS\r\n\r\n280\r\n\r\nAD\r\n\r\nELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n286\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIJALMA JEAN JACQUES\r\n\r\n20ª CRT/C. FRIO\r\n\r\n289\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO V. FERREIRA \r\n\r\n22ª CRT/S. JARDIM\r\n\r\n292\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIAS\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n303\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n328\r\n\r\nB\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCJC\r\n\r\n363\r\n\r\nE\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n365\r\n\r\nD\r\n\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n395\r\n\r\nAE\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n4º CRT/N. IGUAÇU\r\n\r\n408\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA \r\n\r\nCRT/MARICÁ\r\n\r\n421\r\n\r\nAD\r\n\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n\r\n3ª CRT/N. FRIBURGO\r\n\r\n443\r\n\r\nAD\r\n\r\nROBERVAL MENDES DA S. OLIVEIRA\r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n468\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDAP/V.REDON\r\n\r\n505\r\n\r\nAB\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n509\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n594\r\n\r\nD\r\n\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n\r\nDRV/SAIT\r\n\r\n614\r\n\r\nD\r\n\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n618\r\n\r\nD\r\n\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n1ª CRT/NITERÓI\r\n\r\n628\r\n\r\nB\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n634\r\n\r\nB\r\n\r\nFÁBIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n659\r\n\r\nB\r\n\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n662\r\n\r\nB\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n684\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nASS. CONT. INTERNO\r\n\r\n686\r\n\r\nD\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nDRV/BANGU\r\n\r\n691\r\n\r\nD\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n699\r\n\r\nAB\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n705\r\n\r\nB\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n707\r\n\r\nB\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nSCI\r\n\r\n709\r\n\r\nD\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n710\r\n\r\nB\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESID/ASS. ENGENHARIA\r\n\r\n711\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n715\r\n\r\nAB\r\n\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nPRESID/ NUCL APOIO\r\n\r\n716\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ CARLOS M. C. DE ARAUJO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n717\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n718\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIC\r\n\r\n725\r\n\r\n726\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n\r\nULV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n732\r\n\r\nAD\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n736\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n742\r\n\r\nD\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDIC/ PT B PIRAI\r\n\r\n751\r\n\r\nB\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n757\r\n\r\n760\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDAF\r\n\r\n762\r\n\r\n771\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\nDIC/ PT NITERÓI\r\n\r\n772\r\n\r\nB\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n778\r\n\r\nD\r\n\r\nWELLINTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n781\r\n\r\nB\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n792\r\n\r\nB\r\n\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n793\r\n\r\nD\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n795\r\n\r\nAB\r\n\r\nJORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n802\r\n\r\nAB\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n803\r\n\r\nD\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n807\r\n\r\nD\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n809\r\n\r\nD\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n810\r\n\r\nB\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nDCA\r\n\r\n811\r\n\r\nB\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n812\r\n\r\nB\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nDAG\r\n\r\n814\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n815\r\n\r\nB\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n816\r\n\r\nB\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\nCOORD. DE ADM\r\n\r\n819\r\n\r\nB\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE S. B. MACEDO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n820\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n826\r\n\r\nD\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIR. ADM\r\n\r\n829\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n830\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDRV\r\n\r\n833\r\n\r\nB\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\nCOORD. RENAVAM\r\n\r\n835\r\n\r\nB\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n837\r\n\r\nB\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n838\r\n\r\nB\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\nCJC/DRI\r\n\r\n840\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NAS CIMENTO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n841\r\n\r\nAB\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\nDIC/RESENDE\r\n\r\n842\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO \r\n\r\nCJC\r\n\r\n843\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n845\r\n\r\nB\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCGP\r\n\r\nId: 1604927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604928": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROSANGELA NUNES DA GAMA, Registro Nacional nº 00493911501, PGU 31.426.693-3, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/340619/2009.\r\n\r\nId: 1604928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/458/2011 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 009/2010 - CASA DA CRIANÇA - LAR SÃO JOSÉ.\r\n\r\nId: 1604347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1605305": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1044 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n47.558.301 \r\n\r\n71.937.452 \r\n\r\n95.106.602 \r\n\r\n95.106.602 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n249.743.991 \r\n\r\n374.615.987 \r\n\r\n499.487.982 \r\n\r\n499.487.982 \r\n\r\n10\r\n\r\n72.500 \r\n\r\n72.500 \r\n\r\n72.500 \r\n\r\n72.500 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.702 \r\n\r\n19.702 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n372.135 \r\n\r\n1.359.903 \r\n\r\n1.359.903 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n725.000 \r\n\r\n725.000 \r\n\r\n1.160.000 \r\n\r\n1.160.000 \r\n\r\n00\r\n\r\n15.992.836.865 \r\n\r\n15.992.836.865 \r\n\r\n15.992.836.865 \r\n\r\n15.992.836.865 \r\n\r\n01\r\n\r\n1.035.540.970 \r\n\r\n1.035.540.970 \r\n\r\n1.035.540.970 \r\n\r\n1.035.540.970 \r\n\r\n04\r\n\r\n2.920.238.865 \r\n\r\n2.920.238.865 \r\n\r\n2.920.238.865 \r\n\r\n2.920.238.865 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n07\r\n\r\n920.589.424 \r\n\r\n920.589.424 \r\n\r\n920.589.424 \r\n\r\n920.589.424 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.363.534.866 \r\n\r\n1.363.534.866 \r\n\r\n1.363.534.866 \r\n\r\n1.363.534.866 \r\n\r\n26\r\n\r\n753.275 \r\n\r\n753.275 \r\n\r\n753.275 \r\n\r\n753.275 \r\n\r\n90\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n00\r\n\r\n6.021.302 \r\n\r\n12.621.302 \r\n\r\n25.916.502 \r\n\r\n25.916.502 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.419.300 \r\n\r\n4.419.300 \r\n\r\n4.419.300 \r\n\r\n4.419.300 \r\n\r\n13\r\n\r\n830.000 \r\n\r\n830.000 \r\n\r\n830.000 \r\n\r\n830.000 \r\n\r\n25\r\n\r\n88.000 \r\n\r\n88.000 \r\n\r\n88.000 \r\n\r\n88.000 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n5.093.354 \r\n\r\n10.378.320 \r\n\r\n18.521.673 \r\n\r\n20.575.027 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n12\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n22\r\n\r\n9.486.238 \r\n\r\n18.972.475 \r\n\r\n34.058.713 \r\n\r\n37.944.950 \r\n\r\n00\r\n\r\n191.440 \r\n\r\n528.880 \r\n\r\n3.842.573 \r\n\r\n7.931.560 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n22\r\n\r\n2.602.124 \r\n\r\n8.775.248 \r\n\r\n10.300.242 \r\n\r\n7.500.242 \r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000 \r\n\r\n2.524.870 \r\n\r\n5.032.720 \r\n\r\n6.994.670 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n16\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n22\r\n\r\n26.756.290 \r\n\r\n53.512.579 \r\n\r\n102.768.869 \r\n\r\n147.212.046 \r\n\r\n00\r\n\r\n33.997.772 \r\n\r\n108.612.996 \r\n\r\n177.088.400 \r\n\r\n290.088.400 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.900.750 \r\n\r\n5.525.500 \r\n\r\n5.900.500 \r\n\r\n12\r\n\r\n8.700.000 \r\n\r\n8.700.000 \r\n\r\n8.700.000 \r\n\r\n8.700.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n487.096 \r\n\r\n487.096 \r\n\r\n487.096 \r\n\r\n487.096 \r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n15.850.865 \r\n\r\n15.850.865 \r\n\r\n15.850.865 \r\n\r\n15.850.865 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n21.366.210 \r\n\r\n21.366.210 \r\n\r\n21.366.210 \r\n\r\n21.366.210 \r\n\r\n16\r\n\r\n412.988.515 \r\n\r\n412.988.515 \r\n\r\n412.988.515 \r\n\r\n412.988.515 \r\n\r\n19\r\n\r\n21.278.821 \r\n\r\n21.278.821 \r\n\r\n21.278.821 \r\n\r\n21.278.821 \r\n\r\n97\r\n\r\n5.717.800 \r\n\r\n5.717.800 \r\n\r\n5.717.800 \r\n\r\n5.717.800 \r\n\r\n98\r\n\r\n689.688 \r\n\r\n689.688 \r\n\r\n689.688 \r\n\r\n689.688 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n11.402.153 \r\n\r\n22.970.185 \r\n\r\n58.372.339 \r\n\r\n102.202.823 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n25.754.259 \r\n\r\n38.631.389 \r\n\r\n47.619.625 \r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.093.561 \r\n\r\n1.093.561 \r\n\r\n1.093.561 \r\n\r\n1.093.561 \r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n25\r\n\r\n4.797.219 \r\n\r\n4.797.219 \r\n\r\n4.797.219 \r\n\r\n4.797.219 \r\n\r\n00\r\n\r\n1.154.913 \r\n\r\n2.839.827 \r\n\r\n4.259.740 \r\n\r\n6.617.241 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n1.350.000 \r\n\r\n1.350.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.897.992 \r\n\r\n5.897.992 \r\n\r\n5.897.992 \r\n\r\n5.897.992 \r\n\r\n00\r\n\r\n1.094.758 \r\n\r\n2.189.516 \r\n\r\n3.284.274 \r\n\r\n6.139.125 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.268.829 \r\n\r\n18.268.829 \r\n\r\n18.268.829 \r\n\r\n18.268.829 \r\n\r\n13\r\n\r\n142.362 \r\n\r\n142.362 \r\n\r\n142.362 \r\n\r\n142.362 \r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n00\r\n\r\n9.902.749 \r\n\r\n15.705.604 \r\n\r\n21.552.101 \r\n\r\n52.273.408 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n11.357.222 \r\n\r\n17.035.832 \r\n\r\n17.035.833 \r\n\r\n11\r\n\r\n611.583.382 \r\n\r\n611.583.382 \r\n\r\n611.583.382 \r\n\r\n611.583.382 \r\n\r\n12\r\n\r\n53.005.047 \r\n\r\n53.005.047 \r\n\r\n53.005.047 \r\n\r\n53.005.047 \r\n\r\n18\r\n\r\n45.531.879 \r\n\r\n45.531.879 \r\n\r\n45.531.879 \r\n\r\n45.531.879 \r\n\r\n00\r\n\r\n14.121.563 \r\n\r\n28.095.991 \r\n\r\n42.489.689 \r\n\r\n53.831.016 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n8.018.662 \r\n\r\n8.018.662 \r\n\r\n11\r\n\r\n19.697.728 \r\n\r\n19.697.728 \r\n\r\n19.697.728 \r\n\r\n19.697.728 \r\n\r\n18\r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n7.387.925 \r\n\r\n7.387.925 \r\n\r\n7.387.925 \r\n\r\n7.387.925 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n33.876.002 \r\n\r\n66.392.203 \r\n\r\n86.908.404 \r\n\r\n98.661.562 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n9.656.001 \r\n\r\n14.484.001 \r\n\r\n14.484.001 \r\n\r\n11\r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n18\r\n\r\n139.000.000 \r\n\r\n139.000.000 \r\n\r\n139.000.000 \r\n\r\n139.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n24.969.161 \r\n\r\n24.969.161 \r\n\r\n24.969.161 \r\n\r\n24.969.161 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n95.294 \r\n\r\n173.968 \r\n\r\n239.544 \r\n\r\n304.673 \r\n\r\n00\r\n\r\n372.084.222 \r\n\r\n783.063.964 \r\n\r\n1.272.116.288 \r\n\r\n1.924.298.607 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n5.598.250 \r\n\r\n5.598.250 \r\n\r\n5.598.250 \r\n\r\n5.598.250 \r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n22\r\n\r\n224.989.272 \r\n\r\n452.306.003 \r\n\r\n643.143.433 \r\n\r\n901.365.599 \r\n\r\n25\r\n\r\n860.914.715 \r\n\r\n860.914.715 \r\n\r\n860.914.715 \r\n\r\n860.914.715 \r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n34.750.000 \r\n\r\n52.125.000 \r\n\r\n64.252.750 \r\n\r\n22\r\n\r\n200.735.417 \r\n\r\n301.103.125 \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n00\r\n\r\n5.609.786 \r\n\r\n14.530.238 \r\n\r\n32.700.689 \r\n\r\n39.008.640 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n8.971.417 \r\n\r\n14.217.917 \r\n\r\n14.217.917 \r\n\r\n10\r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n11\r\n\r\n673.338.801 \r\n\r\n673.338.801 \r\n\r\n673.338.801 \r\n\r\n673.338.801 \r\n\r\n22\r\n\r\n93.000 \r\n\r\n186.000 \r\n\r\n279.000 \r\n\r\n372.000 \r\n\r\n00\r\n\r\n89.078.415 \r\n\r\n181.071.299 \r\n\r\n269.964.277 \r\n\r\n380.289.079 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n20.673.551 \r\n\r\n20.673.551 \r\n\r\n20.673.551 \r\n\r\n20.673.551 \r\n\r\n13\r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n00\r\n\r\n24.790.780 \r\n\r\n51.408.417 \r\n\r\n93.573.474 \r\n\r\n155.019.680 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n53.304.502 \r\n\r\n53.304.502 \r\n\r\n53.304.502 \r\n\r\n53.304.502 \r\n\r\n13\r\n\r\n50.825.256 \r\n\r\n50.825.256 \r\n\r\n50.825.256 \r\n\r\n50.825.256 \r\n\r\n22\r\n\r\n5.899.034 \r\n\r\n11.798.067 \r\n\r\n23.596.134 \r\n\r\n23.596.134 \r\n\r\n25\r\n\r\n48.361.444 \r\n\r\n48.361.444 \r\n\r\n48.361.444 \r\n\r\n48.361.444 \r\n\r\n00\r\n\r\n1.978.372 \r\n\r\n3.850.944 \r\n\r\n5.527.316 \r\n\r\n14.705.288 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n11\r\n\r\n118.417.938 \r\n\r\n118.417.938 \r\n\r\n118.417.938 \r\n\r\n118.417.938 \r\n\r\n12\r\n\r\n5.084.690 \r\n\r\n5.084.690 \r\n\r\n5.084.690 \r\n\r\n5.084.690 \r\n\r\n00\r\n\r\n287.036 \r\n\r\n574.072 \r\n\r\n1.168.143 \r\n\r\n1.946.143 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n863.394 \r\n\r\n876.218 \r\n\r\n876.215 \r\n\r\n10\r\n\r\n533 \r\n\r\n533 \r\n\r\n533 \r\n\r\n533 \r\n\r\n13\r\n\r\n333.355 \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n333.355 \r\n\r\nId: 1605305"
                    ],
                    "1604794": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.860/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor JORGE NEWTON DIAS DE OLIVEIRA, Identidade. Funcional nº 5561065, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 913.311-7, Vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matricula nº 830.520-3, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.309/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora SHEILA SAAVEDRA FONTINHA, Identidade Funcional nº 41360761, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 253.609-2, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, e justificadas as faltas até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, tudo conforme proposto na manifestação da Superintendência de Inquérito Administrativo, às fls. 161 destes autos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para adoção das medidas necessárias.\r\n\r\nId: 1604794"
                    ],
                    "1604700": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SEEDUC, em face do servidor Rubens Rodrigues Costa, Identidade Funcional nº 40682854, Professor Docente I, Classe C, Referência 8, matrícula n° 0233580-0, Vínculo 1, e Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula n° 0827715-4, Vínculo 2, e do servidor José Wamberto Vieira de Souza, Identidade Funcional n° 39504280, Servente, matrícula n° 0274993-5, Vínculo 1, noticiadas no presente e mencionadas às fls. 03, 04, 06/07, 08, 09, 15/16, 17, 119, 120, 121, 217/221, 234/240. Processo nº E-03/9.114/2009.\r\n\r\nId: 1604700"
                    ],
                    "1604801": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.309/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à irregularidade, ocorrida no âmbito da SEEDUC, em conformidade com a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadoria Técnico Operacional/COTEO desta Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1604801"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/4529/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor JAIRO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO, matrícula 8103134-6, ID. Funcional 2102012-4, por não ter havido desconto previdenciário para o INSS.\r\n\r\nId: 1604858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604827": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/DAN nº 02/2013, a REGINA MARIA GUIMARÃES PEIXOTO DE CASTRO, com validade a contar de 30/10/2012 - Proc. nº E-01/010/27/2013.\r\n\r\nId: 1604827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/725973/1989 - SYLVIO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/703597/1989 - HEITOR JOSÉ DE BRITO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/735079/1981 - ANTONIO APPOLINARIO DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/729692/1984 - HAROLDO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/302607/2009 - MAURICIO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1604652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/709321/1998 - MANOEL DE MATTOS ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/321948/1975 - SEBASTIAO LUCAS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/726308/1985 - SEBASTIAO VIEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/705915/2007 - MESSIAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1604653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos relacionados abaixo:\r\n\r\nPROC. N° E-01/711294/1986 - WILSON GONCALVES DE FRACA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/724226/1992 - FIDELIS SANTANA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/722199/1994 - VIVALDO JOSE DE MOURA. \r\n\r\nPROC. N° E-01/722215/1995 - GENTIL AFFONSO DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. N° E-01/712505/1995 - LEONIDIO TAVARES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/709687/2000 - MANOEL CAETANO DA MATTA\r\n\r\nId: 1604650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/721279/1994 - JOEL FERREIRA CRESPO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706110/1995 - WALDIR PEREIRA NUNES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/721547/1995 - PRAXEDES JOSE DOS PASSOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/710518/1996 - JEOVAH DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. N° E-01/706154/2001 - ALBER CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703302/2002 - ANTONIO MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nId: 1604651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/326421/1954 - MAMEDE DE CARVALHO CONCEIÇÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317012/1976 - MARIA EMÍLIA PEREIRA COUTINHO BURLAMAQUI - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/717615/1986 - ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/701992/1987 - MARIO RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/723573/1990 - CARLOS GONCALVES QUINTANILHA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720909/1991 - NORTON FERREIRA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/732557/1993 - IBÉRICA VICTER MARTINS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724818/1995 - LUIZ FAZEKAS SZIGETHY - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717821/1999 - RAYMUNDO ENDSON - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702842/2000 - OZIEL ESMERIZ MIRANDA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707212/2000 - JOSE DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715958/2001 - LINO VIEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309857/2010 - ANTÔNIO JOSÉ SOARES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300770/2012 - JOÃO PEREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1604649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714985/1996 - NYLSON CARDOSO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1604828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10202329/2012 - LUCAS ADORNO ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3546/2013 - ARY ROCHA MORETZ SOHN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2923/2013 - DJALMA DUTRA.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/701664/1998 - SERGIO JOSE DE ARAUJO COSTA - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. N° E-01/714859/2001 - JORGE DE JESUS AMARO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714936/1996 - NEY EMMANUEL PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1604654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/008/4015/2013 - MARLY ALVES BASTOS DUTRA E OUTROS - Indefiro o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-01/008/3934/2013\r\n\r\nMARLY ALVES BASTOS DUTRA\r\n\r\nE-01/008/3933/2013\r\n\r\nMARLINA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nE-01/008/3932/2013\r\n\r\nALTINÉA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nE-01/008/3931/2013\r\n\r\nDAISY MONTEIRO\r\n\r\nE-01/008/3930/2013\r\n\r\nBEATRIZ CONSUELO E SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nE-01/008/3929/2013\r\n\r\nCRISTINA BASTOS DA SILVA LEAL\r\n\r\nE-01/008/3928/2013\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nE-01/008/3927/2013\r\n\r\nROSANE HELENA QUEIROZ BORGES\r\n\r\nE-01/008/3926/2013\r\n\r\nROSIMERY HENRIQUES GOMES\r\n\r\nE-01/008/3925/2013\r\n\r\nJOSÉ FREITAS COSTA\r\n\r\nE-01/008/3924/2013\r\n\r\nMARILDA MARIA DE FREITAS ALVES\r\n\r\nE-01/008/3923/2013\r\n\r\nWALDELI BARRETO PEREIRA ROCHA\r\n\r\nE-01/008/3922/2013\r\n\r\nEUNICE ROCHA\r\n\r\nE-01/008/3921/2013\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA MARCIANO\r\n\r\nE-01/008/3920/2013\r\n\r\nLUIS JOSÉ DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nE-01/008/3919/2013\r\n\r\nMARIA ANITA BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/008/3918/2013\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA GAZAL SILVA\r\n\r\nE-01/008/3917/2013\r\n\r\nMARIA DA PENHA BITTENCOURT ECCARD\r\n\r\nE-01/008/3916/2013\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS IBRAHIM DE SOUZA\r\n\r\nE-01/008/3915/2013\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DE SOUZA BICOK\r\n\r\nE-01/008/3914/2013\r\n\r\nMARIA D'ÁVILA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nE-01/008/3913/2013\r\n\r\nZONEIDE DE LIMA E SILVA COELHO\r\n\r\nE-01/008/3912/2013\r\n\r\nNÁDIA MARIA SARDEMBERG VAL\r\n\r\nE-01/0058/3911/2013\r\n\r\nDAISY SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-01/008/3910/2013\r\n\r\nCELEIDA BELIZARIO MENDES\r\n\r\nE-01/008/3909/2013\r\n\r\nROSETE MOREIRA\r\n\r\nE-01/008/3908/2013\r\n\r\nDINAIR MARINHO MACHADO\r\n\r\nE-01/008/3907/2013\r\n\r\nSHISLEI MAIUIN BRUM CORREA RODRIGUES\r\n\r\nE-01/008/3906/2013\r\n\r\nELIZABETH GERMANO CYRILLO\r\n\r\nE-01/008/3905/2013\r\n\r\nDÓRIS MARIA MENEZES CZERTOK\r\n\r\nE-01/008/3904/2013\r\n\r\nHELENA GONÇALVES PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nE-01/008/3903/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO EMANOEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nE-01/008/3902/2013\r\n\r\nELISABETH ZACARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-01/008/3901/2013\r\n\r\nNILCINHA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\nE-01/008/3900/2013\r\n\r\nLEIZE UTRINI FERREIRA\r\n\r\nE-01/008/3899/2013\r\n\r\nMARIA DE SOUZA BRUM\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1604816. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1605274": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 698 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DA LEI Nº 6.571/13, PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Lei nº 6.571, de 31 de outubro de 2013, e o art. 11 do Decreto nº 44.473, de 11 de novembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA DISPOSIÇÃO INICIAL\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem cumpridos, pelos contribuintes do ICMS e pelas repartições fiscais, visando à fruição dos benefícios trazidos pela Lei nº 6.571/13 às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP SN), no tocante:\r\n\r\nI - à denúncia espontânea (autorregularização) relativa a operações ou prestações realizadas e/ou em relação a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo;\r\n\r\nII - ao cancelamento de autos de infração e/ou à anulação de exclusões de ofício, efetivados até 03 de fevereiro de 2014 pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), referentes às irregularidades mencionadas no inc. I deste artigo, exceto decorrentes de fiscalização de trânsito de mercadorias, barreiras fiscais, blitz e similares.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA (AUTORREGULARIZAÇÃO)\r\n\r\nArt. 2º - Consoante estabelecido nos arts. 12-A e 12-B da Lei nº 5.147/07, na redação dada pela Lei nº 6.571/13, a ME/EPP SN poderá, a qualquer tempo, desde que antes do início de ação fiscal, denunciar espontaneamente a realização de operações ou prestações ou a aquisição de mercadorias, ou sua manutenção em estoque, promovidas sem documento fiscal ou com documento inidôneo, sendo-lhe asseguradas:\r\n\r\nI - a não aplicação das multas porventura cabíveis às referidas irregularidades, inclusive por descumprimento de obrigação acessória, previstas no Capítulo XII da Lei nº 2.657/96;\r\n\r\nII - a não execução, pela SEFAZ/RJ, da exclusão de ofício do Simples Nacional relativa às hipóteses pertinentes às referidas irregularidades, previstas no art. 29 da Lei Complementar federal nº 123/06; e\r\n\r\nIII - a apuração e a exigência, pela sistemática do Simples Nacional, do ICMS decorrente das irregularidades denunciadas, consoante disposto no § 15-A do art. 18, no art. 21 e no § 1º do art. 25 da Lei Complementar Federal nº 123/06 e no art. 2º da Lei nº 5.147/07.\r\n\r\n§ 1º - Para a efetivação da denúncia espontânea de que trata o caput deste artigo, a ME/EPP SN deverá:\r\n\r\nI - incluir os valores das operações, prestações ou mercadorias a que se referem as irregularidades, nos respectivos períodos de apuração (meses) em que ocorreram, considerando a correta segregação de receitas conforme art. 25 da Resolução CGSN nº 94/2011, nos seguintes instrumentos declaratórios do Simples Nacional:\r\n\r\na) Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN), no caso de irregularidades praticadas até 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nb) Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), no caso de irregularidades praticadas a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nII - elaborar, por ano-calendário e estabelecimento de ocorrência das irregularidades, declaração indicando os tipos de irregularidades a que se referem os valores incluídos na DASN ou PGDAS-D, conforme modelo Anexo Único, que deverá ser mantida arquivada junto a seus livros e documentos fiscais e, quando porventura iniciada ação fiscal em seu estabelecimento, apresentada à Fiscalização do ICMS para fins de verificação.\r\n\r\n§ 2º - O aplicativo de cálculo do sistema do Simples Nacional promoverá, automaticamente, a adequação da faixa da receita bruta porventura antes declarada pela ME/EPP para a realmente devida, e fará a apuração dos tributos devidos no âmbito do regime, decorrentes da inclusão dos valores objeto da denúncia espontânea, de acordo com as regras próprias a ele pertinentes e segundo a segregação indicada pelo contribuinte.\r\n\r\n§ 3º - Os débitos dos tributos devidos no âmbito do Simples Nacional, decorrentes da inclusão dos valores objeto da denúncia espontânea, deverão ser quitados por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), à vista ou parceladamente, na forma disciplinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, ficando sua cobrança administrativa sob a responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, consoante disposto no art. 2º da Recomendação CGSN nº 004/13.\r\n\r\n§ 4º - Caso a inclusão dos valores na DASN ou PGDAS-D acarrete a ultrapassagem do limite máximo de receita bruta anual permitido pela Lei Complementar federal nº 123/06 para o enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, a formalização da denúncia espontânea na forma deste artigo far-se-á apenas em relação aos períodos de apuração que permanecerem sob a égide do Simples Nacional, devendo o contribuinte, para fins de denúncia espontânea, apuração e recolhimento do ICMS, em relação aos demais períodos, observar as normas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes por aquele regime.\r\n\r\n§ 5º - A ME/EPP SN não necessitará apresentar qualquer comunicação à SEFAZ/RJ acerca da autorregularização promovida na forma deste artigo.\r\n\r\n§ 6º - A sistemática de denúncia espontânea prevista neste artigo não exime a empresa de comunicar, pelo Portal do Simples Nacional, a exclusão obrigatória do regime, se ultrapassado o limite máximo de receita bruta anual permitido para o regime, conforme inc. II do art. 30 da LC nº 123/06, sujeitando-se à exclusão de ofício caso não faça a comunicação, contando-se os efeitos na forma estabelecida no inciso III ou V do art. 31 da referida Lei Complementar.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO CANCELAMENTO DE ICMS/MULTAS E DA ANULAÇÃO DE EXCLUSÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nSeção I - Dos procedimentos da ME/EPP SN\r\n\r\nSubseção I - Do requerimento de cancelamento de ICMS/Multas e de Anulação de Exclusão de Ofício\r\n\r\nArt. 3º - A ME/EPP SN autuada e/ou excluída de ofício do Simples Nacional pela Fiscalização do ICMS, em razão de operações ou prestações realizadas ou em relação a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo, exceto em fiscalização de trânsito de mercadorias, barreiras fiscais, blitz e similares, poderá requerer à Secretaria de Estado de Fazenda, até 3 de fevereiro de 2014, conforme modelo de requerimento instituído no Anexo Único do Decreto nº 44.473/13:\r\n\r\nI - o cancelamento das multas exigidas na autuação, relativas a fatos geradores ocorridos nos períodos de apuração julho/2007 a dezembro/2008, desde que a requerente:\r\n\r\na) efetue o pagamento do ICMS exigido pelo auto de infração à vista, com a atualização e encargos moratórios cabíveis, por meio de Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) emitido nos termos do art. 4.º, ou requeira seu parcelamento à SEFAZ/RJ nos termos desta Resolução e da legislação estadual pertinente;\r\n\r\nb) anexe ao requerimento de que trata o caput deste artigo cópia do DARJ de pagamento à vista do ICMS exigido no auto de infração ou do pedido de seu parcelamento protocolado na SEFAZ/RJ;\r\n\r\nII - o cancelamento do ICMS e das multas exigidos na autuação, relativos a fatos geradores ocorridos a partir do período de apuração janeiro/2009, desde que a requerente:\r\n\r\na) inclua, na DASN ou PGDAS-D dos meses pertinentes, os valores correspondentes às operações ou prestações omitidas e/ou às mercadorias não registradas objeto da autuação, para que o imposto seja apurado e devido na forma do Simples Nacional, nos termos do § 4º do art. 12-A da Lei nº 5.147/07, com redação da Lei nº 6.571/13;\r\n\r\nb) anexe ao requerimento de que trata o caput deste artigo cópia das DASN ou dos extratos dos PGDAS-D comprobatórios da inclusão dos valores nos períodos de apuração pertinentes;\r\n\r\nIII - a anulação da exclusão de ofício do Simples Nacional porventura promovida pela SEFAZ/RJ em razão das irregularidades de que trata o caput deste artigo, com sua consequente reinclusão no referido regime, desde que a requerente:\r\n\r\na) não tenha sido notificada ou autuada pela Receita Federal do Brasil, ou por outro Estado ou Município, para cobrança dos tributos a eles devidos considerando-a como não optante pelo regime;\r\n\r\nb) tenha cumprido o disposto nos incisos I e/ou II do caput deste artigo, em relação a todos seus estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A ME/EPP SN deverá apresentar um requerimento do Anexo Único do Decreto nº 44.473/13 por auto de infração, indicando o respectivo número no campo próprio e assinalando a opção aplicável à autuação: a primeira opção (cancelamento das multas), no caso de fatos geradores ocorridos antes de 1º de janeiro de 2009; a segunda opção (cancelamento do ICMS e das multas), no caso de fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009; ou ambas opções, no caso de fatos geradores ocorridos nas duas hipóteses.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de períodos de apuração ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 em que o ICMS não possa ser apurado na DASN ou PGDAS-D na forma do Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o limite máximo anual permitido para o regime pela Lei Complementar federal nº 123/06, a requerente deverá assinalar a segunda opção porém o benefício será aplicado apenas em relação às multas, devendo ser atendido o disposto no inc. I do caput deste artigo em relação ao ICMS, consoante disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 6.571/13.\r\n\r\n§ 3º - No caso de ICMS e/ou multas exigidos em autos de infração já parcialmente quitados, inclusive sob a forma de parcelamento, a ME/EPP SN deverá juntar ao requerimento os documentos comprobatórios dos respectivos pagamentos, porém o cancelamento será aplicado tão-somente em relação ao saldo remanescente, não implicando em restituição ou compensação do que houver sido liquidado, conforme estabelecido no art. 8º da Lei nº 6.571/13.\r\n\r\n§ 4º - Caso a ME/EPP SN possua mais de um estabelecimento autuado ou mais de um auto de infração lavrado contra o mesmo estabelecimento, a terceira opção (anulação da exclusão de ofício) do requerimento do Anexo Único do Decreto nº 44.473/13 poderá ser assinalada no requerimento relativo a qualquer dessas autuações, sem prejuízo do disposto na alínea “b” do inciso III do caput deste artigo. \r\n\r\n§ 5º - A ME/EPP SN que já tenha liquidado integralmente os autos de infração lavrados contra seus estabelecimentos poderá apresentar o requerimento do Anexo Único do Decreto nº 44.473/13 assinalando apenas a terceira opção (anulação da exclusão de ofício), não implicando em restituição ou compensação do que houver sido liquidado, conforme estabelecido no art. 8º da Lei nº 6.571/13. \r\n\r\n§ 6º - Na hipótese de a empresa ter ultrapassado o limite máximo anual de receita permitido para o regime pela Lei Complementar federal nº 123/06, a requerente poderá assinalar a terceira opção (anulação da exclusão de ofício), porém a reinclusão ficará limitada ao período de apuração imediatamente anterior ao do início dos efeitos da vedação de permanência no Simples Nacional, consoante previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 6.571/13.\r\n\r\nSubseção II - Do DARJ para pagamento à vista do ICMS \r\n\r\nArt. 4º - O DARJ para pagamento à vista do ICMS exigido no auto de infração, nas hipóteses do inciso I e do § 2º do art. 3.º, será emitido, mediante solicitação do interessado, pela repartição fiscal de circunscrição da ME/EPP SN.\r\n\r\nParágrafo único. A Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF) divulgará para as repartições fiscais, por circular interna, as orientações porventura necessárias para a emissão do DARJ especial de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nSubseção III - Do pedido de parcelamento\r\n\r\nArt. 5º - O pedido de parcelamento do ICMS exigido no auto de infração, nas hipóteses do inciso I e do § 2º do art. 3.º, deverá ser apresentado pela ME/EPP SN à repartição fiscal de sua circunscrição nos termos da Resolução SEFAZ nº 680/13, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - no campo “Natureza dos Débitos” do Pedido de Parcelamento (Anexo I da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá assinalar a opção “Denúncia Espontânea”;\r\n\r\nII - no campo “Débito Confessado” da Declaração Discriminada dos Débitos (Anexo II da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá relacionar os períodos de referência (mês/ano) e valores (em reais) do ICMS exigido que constaram do auto de infração;\r\n\r\nIII - na Relação de Documentos Apresentados (Anexo III da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá acrescentar a cópia do auto de infração objeto do parcelamento, indicando o respectivo número e anexando-a ao pedido.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de parcelamento de que trata o caput deste artigo constituirá processo administrativo-tributário próprio, ao qual será apensado o do auto de infração.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o auto de infração já se encontrar sob parcelamento, a ME/EPP SN deverá requerer novo parcelamento do saldo proporcional remanescente do ICMS, apresentando o Pedido de Parcelamento à repartição fiscal de sua circunscrição nos termos da Resolução SEFAZ nº 680/13, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - no campo “Natureza dos Débitos” do Pedido de Parcelamento (Anexo I da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá assinalar a opção “Denúncia Espontânea”;\r\n\r\nII - no campo “Débito Confessado” da Declaração Discriminada dos Débitos (Anexo II da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá relacionar, na proporção a pagar do parcelamento, os períodos de referência (mês/ano) e valores (em reais) do ICMS exigido que constaram do parcelamento anteriormente concedido;\r\n\r\nIII - na Relação de Documentos Apresentados (Anexo III da Resolução SEFAZ nº 680/13), a requerente deverá acrescentar a cópia do parcelamento anteriormente concedido, objeto do novo parcelamento, indicando o respectivo número de processo administrativo-tributário e anexando-a ao pedido;\r\n\r\nIV - informar que o novo parcelamento está sendo solicitado para fins de fruição dos benefícios previstos nos inc. I e II do art. 4º da Lei nº 6.571/13, no tocante ao saldo parcelado ainda não liquidado.\r\n\r\n§ 3º - O pedido do novo parcelamento de que trata o § 2º deste artigo constituirá processo administrativo-tributário próprio, ao qual será apensado o do parcelamento anteriormente concedido.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de períodos de apuração ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 em que o ICMS não possa ser apurado na DASN ou PGDAS-D na forma do Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o limite máximo anual permitido para o regime pela Lei Complementar federal nº 123/06, conforme § 2º do art. 3.º, a requerente deverá:\r\n\r\nI - no caso de pedido de parcelamento de que trata o caput deste artigo, a requerente deverá relacionar no campo “Débito Confessado” da Declaração Discriminada dos Débitos (Anexo II da Resolução SEFAZ nº 680/13), apenas os valores do ICMS relativos aos períodos de referência (mês/ano) que constaram do auto de infração e que não puderam ser incluídos na DASN ou PGDAS-D;\r\n\r\nII - no caso de pedido de novo parcelamento de que trata o § 2º deste artigo, a requerente deverá informar, no campo “Natureza dos Débitos” do Pedido de Parcelamento (Anexo I da Resolução SEFAZ nº 680/13), que a solicitação abrange apenas os períodos de referência (mês/ano) que constaram do auto de infração e que não puderam ser incluídos na DASN ou PGDAS-D, relacionando-os no verso do formulário. \r\n\r\n§ 5º - A Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF) divulgará para as repartições fiscais, por circular interna, as orientações porventura necessárias para o tratamento dos processos de parcelamento e de novo parcelamento de que trata este artigo.\r\n\r\nSeção II - Dos procedimentos da Repartição Fiscal\r\n\r\nSubseção I - Das Verificações\r\n\r\nArt. 6º - A repartição fiscal, em relação ao requerimento de que trata o art. 3º desta Resolução, deverá verificar se a ME/EPP SN: \r\n\r\nI - apresentou o requerimento no prazo previsto no caput do art. 3.º, devidamente preenchido, assinado e com os documentos necessários a ele anexados;\r\n\r\nII - efetuou o pagamento à vista do ICMS exigido no auto de infração, ou solicitou seu parcelamento, nos termos desta Resolução, nas hipóteses previstas no inc. I e no § 2º do art. 3.º;\r\n\r\nIII - incluiu, na DASN ou PGDAS-D dos meses pertinentes, os valores correspondentes às operações ou prestações omitidas e/ou às mercadorias não registradas objeto da autuação, na hipótese prevista no inc. II do art. 3.º, ressalvado o disposto no § 2º do referido artigo.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de o requerimento não estar devidamente formulado ou acompanhado dos documentos necessários, a requerente deverá ser intimada a suprir as deficiências no prazo máximo de 10 (dez) dias da ciência da intimação, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\n§ 2º - Visando às verificações de que tratam os inc. II e III do caput deste artigo e à adoção das providências complementares, caso os processos de auto de infração e de exclusão de ofício não se encontrem na repartição fiscal, o respectivo titular deverá requisitá-los ao órgão onde se acharem, informando que a ME/EPP SN requereu a aplicação dos benefícios da Lei nº 6.571/13.\r\n\r\nSubseção II - Das Decisões e Procedimentos Complementares\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao titular da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte exarar decisão:\r\n\r\nI - no processo de requerimento de que trata o art. 3º desta Resolução, atestando ter a requerente:\r\n\r\na) cumprido as disposições do art. 3º desta Resolução, devendo observar, ainda, o disposto no art. 8.º;\r\n\r\nb) não cumprido as disposições do art. 3º desta Resolução, hipótese em que deverá indeferir o requerimento, e, após a ciência do contribuinte, mandar arquivar o respectivo processo.\r\n\r\nII - no processo de exclusão de ofício, tornando-a sem efeito, na hipótese da alínea “a” do inc. I do caput deste artigo, devendo observar, ainda, o disposto no art. 9.º. \r\n\r\n§ 1º - Na decisão exarada conforme alínea “a” do inc. I do caput desse artigo deverão ser indicados os períodos (mês/ano) e valores de ICMS e /ou multas cancelados conforme disposto no art. 4.º, incisos I e II e § 2.º, da Lei nº 6.571/12.\r\n\r\n§ 2º - Na decisão exarada conforme inc. II do caput deste artigo, ocorrendo a hipótese prevista no § 6º do art. 3º deverá ser indicada essa circunstância e consignada a data até quando a reinclusão no Simples Nacional produzirá efeitos. \r\n\r\nArt. 8º - Na hipótese de a requerente ter cumprido as disposições do art. 3º desta Resolução, deverão ser adotados pela repartição fiscal os seguintes procedimentos complementares: \r\n\r\nI - no caso de auto de infração que já havia sido liquidado integralmente, sem os cancelamentos de ICMS e/ou multas previstos no art. 4.º, inc. I e II e § 2º da Lei nº 6.571/13, no processo da autuação deverá ser juntado cópia da decisão a que se referem a alínea “a” do inc. I do caput e o § 1º do art. 7º desta Resolução, e consignado termo registrando que a medida não implica em restituição ou compensação dos valores liquidados, conforme estabelecido no art. 8º da referida Lei;\r\n\r\nII - no caso de auto de infração que já se achava sob parcelamento e para o qual foi solicitado o novo parcelamento de que trata o § 2º do art. 5º:\r\n\r\na) nos processos da autuação, do parcelamento e do novo parcelamento deverá ser juntado cópia da decisão a que se referem a alínea “a” do inc. I do caput e o § 1º do art. 7º desta Resolução e consignado termo registrando que a medida não implica em restituição ou compensação dos valores até então liquidados, conforme estabelecido no art. 8º da referida Lei;\r\n\r\nb) no Sistema Auto de Infração - Módulo Central (AIC) deve ser registrado unicamente o cancelamento do parcelamento original.\r\n\r\nIII - no caso de auto de infração que seja pago à vista ou para o qual seja solicitado o parcelamento de que trata o caput do art. 5.º:\r\n\r\na) no processo da autuação deverá ser juntado cópia da decisão a que se referem a alínea “a” do inc. I do caput e o § 1º do art. 7º desta Resolução;\r\n\r\nb) no Sistema Auto de Infração - Módulo Central (Sistema AIC) deve ser registrado o cancelamento da autuação.\r\n\r\nIV - no caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa:\r\n\r\na) no processo da autuação deverá ser juntado cópia da decisão a que se referem a alínea “a” do inc. I do caput e o § 1º do art. 7º desta Resolução;\r\n\r\nb) se do cancelamento do ICMS e/ou multas decorrer a extinção parcial do auto de infração, deverá ser emitida nota de débito substitutiva e o processo da autuação deverá ser encaminhado à SUACIEF, para posterior envio à Procuradoria Geral do Estado (PGE);\r\n\r\nc) se do cancelamento do ICMS e/ou multas decorrer a extinção integral do auto de infração, o processo da autuação deverá ser encaminhado à SUACIEF, para posterior envio à PGE visando à baixa das correspondentes Certidões de Dívida Ativa.\r\n\r\n§ 1º - O envio de processos de autuação à SUACIEF, nos termos das alíneas “b” e “c” do inc. IV deste artigo, deverá ser efetuado em lotes semanais, capeados por listagem discriminando os autos de infração enviados e identificando separadamente os extintos integralmente dos apenas parcialmente.\r\n\r\n§ 2º - A SUACIEF consolidará as listagens de que trata o § 1º deste artigo, recebidas de todas as repartições fiscais, e encaminhará a relação consolidada à PGE, acompanhada dos processos relacionados, identificando separadamente os autos extintos integralmente dos apenas parcialmente.\r\n\r\nArt. 9º - Na hipótese de a exclusão de ofício ter sido tornada sem efeito, conforme inc. II do art. 7º desta Resolução, e a ME/EPP SN constar, no Portal do Simples Nacional na Internet, como excluída do regime pela SEFAZ/RJ, a repartição fiscal deverá encaminhar à SUACIEF, para fins de registro da reinclusão, o processo da exclusão de ofício. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - A ME/EPP SN que encontrar sob fiscalização da SEFAZ/RJ poderá apresentar, até 3 de fevereiro de 2014, a denúncia espontânea de que trata o art. 2º desta Resolução, ficando-lhe assegurados os benefícios mencionados naquele dispositivo.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do caput deste artigo, a declaração a que se refere o inc. II do § 1º do art. 2º deverá ser apresentada ao Auditor Fiscal executor da ação fiscal.\r\n\r\n§ 2º - Caso seja lavrado auto de infração em decorrência de risco iminente de decadência, relativo às irregularidades mencionadas no caput do art. 2.º, a ME/EPP SN poderá requerer o cancelamento da multa exigida na autuação, desde que atendidos os termos e condições estabelecidos no inc. I do art. 3º.\r\n\r\nArt. 11 - As repartições fiscais e demais órgãos da SEFAZ/RJ envolvidos na tramitação de processos de auto de infração e de exclusão de ofício do Simples Nacional deverão observar a suspensão de prazos e procedimentos determinada pelo art. 9º do Decreto nº 44.473/13.\r\n\r\nParágrafo Único - Visando a evitar a execução, durante o período da suspensão mencionada no caput deste artigo, de rotinas informatizadas automáticas de cobrança administrativa e de inscrição em Dívida Ativa, a repartição fiscal deverá registrar, no Sistema AIC, o bloqueio de geração de nota de débito dos autos de infração relativos às irregularidades mencionadas no inc. I do art. 9º do Decreto nº 44.473/13, e promover a devida atualização findo o período bloqueado.\r\n\r\nArt. 12 - Ficam o Superintendente de Cadastro, Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais e o Subsecretário Adjunto de Fiscalização autorizados a baixar, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, os atos complementares porventura necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1605274"
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                    "1604698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1016/2013 - MARIA DA LUZ MACIEL - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1009/2013 - ROSARI MARIA SANTOS - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031/733/2013 - RONALDO MARTINS NADER - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1219/2013 - JOSE TENORIO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1295/2013 - BRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1331/2013 - EDUARDO DE VASCONCELOS EYER - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/694/2013 - SEBASTIÃO FELGUEIRAS CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1301/2013 - ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/563/2013 - GABRIELA TERRA DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1236/2013 - SANDRA MARA GARCIA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1258/2013 - NELMA MATTOS DUARTE SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1223/2013 - MARINA ALVES FERREIRA DE SANT'ANA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.107/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a diferença dos vencimentos de julho a dezembro do exercício de 2010, conforme informações constantes nas fls. 08, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 09, em favor da servidora VANIA MARIA AQUINO DE MORAIS, Id. Funcional 1944.437-0, no valor de R$ 2.905,79 (dois mil novecentos e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.303/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à 1/3 de férias relativas ao exercício de 2009, conforme informações constantes nas folhas 04, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor do servidor ANTONIO LAFAYETTE FERREIRA ROQUETTE, Id. Funcional 1939.468-3, no valor de R$ 3.829,50 (três mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.281/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao enquadramento no cargo de Analista de Controle Interno no período de 14/08/2010 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 09, em favor da servidora TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Id. Funcional 1946.616-5, no valor de R$ 709,26 (setecentos e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/299.362/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DO EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos cálculos de atrasados do enquadramento de mudança de classe “B” para classe “A”, conforme informações as fls. 11, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 12, em favor do servidor ANTONIO PEDRO MATHEUS DA SILVA, Id. Funcional 1951.518-9, no valor de R$ 3.874,04 (três mil oitocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.794/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao enquadramento no cargo efetivo de Analista de Controle Interno do período de 14/08/2010 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor do servidor RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES, Id. Funcional 1943.584-3, no valor de R$ 709,26 (setecentos e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.683/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao enquadramento no cargo efetivo de analista de Controle Interno do período de 14/08/2010 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 08, em favor do servidor LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 1944.025-1, no valor de R$ 709,26 (setecentos e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.874/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao enquadramento no cargo efetivo de Analista de Controle Interno do período de 14/08/2010 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor da servidora ANGELA ALVES RAMIRES, Id. Funcional 1958.393-1, no valor de R$ 709,26 (setecentos e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.288/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao enquadramento no cargo efetivo de Analista de Controle Interno do período de 14/08/2010 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 09, em favor da servidora LIZIA PEREIRA PEIXOTO, Id. Funcional 1943.734-0, no valor de R$ 709,26 (setecentos e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.071/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Gratificação de Desempenho de Atividade, conforme informações constantes nas fls. 16, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor do servidor WALTER JOBÉ, Id. Funcional 3216.202-2, no valor de R$ 7.654,32 ( sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/241.503/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença de 12 (doze) dias do mês de junho de 2010, de triênio atrasado, conforme informações às fls. 12, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 13, em favor do servidor ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA, Id. Funcional 4384.135-0, no valor de R$ 593,12 (quinhentos e noventa e três reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.013/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos períodos de julho de 2010 a dezembro de 2010, correspondente ao triênio atrasado, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor da servidora MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, Id. Funcional 4384.242-9, no valor de R$ 642,54 (seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.405/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao abono das faltas conforme informações constantes as fls. 05, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 06, em favor do servidor JORGE LUIZ ROSA GOULART, Id. Funcional 1948.663-4, no valor de R$ 124,20 (cento e vinte e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.736/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados do período de abril de 2009 a dezembro de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 04, em favor do servidor MAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 4365.032-5, no valor de R$ 13.147,58 (treze mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.387/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao enquadramento no cargo efetivo de Analista de Controle Interno do período de 14/08/2010 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 08, em favor do servidor LUIS ALFREDO RIBEIRO, Id. Funcional 1942.966-5, no valor de R$ 709,26(setecentos e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.305/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a devolução dos Encargos de 200% do período de 30/06/2005 a 28/02/2011, conforme informações as fls. 22, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 24, em favor da servidora INEIA SOARES DA SILVA, Id. Funcional 1936.154-8, no valor de R$ 32.928,00 (trinta e dois mil novecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/147.848/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Abono Permanência do período de 29/12/2011 a 31/12/2011, conforme informações constantes nas fls. 18, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor da servidora SIVANE PADUA DE CARVALHO, Id. Funcional 1954.296-8, no valor de R$ 27,37 (Vinte sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.562/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao abono das faltas conforme informações constantes as fls. 06, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor do servidor ADEMIR BOMFIM, Id. Funcional 1944.074-0, no valor de R$ 63,84(sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.725/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração à fls. 08 em favor do servidor ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional 4385.033-2, no valor de R$ 1.285,20 (um mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.981/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Adicional de Qualificação conforme informações constantes as fls. 36, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 37, em favor do servidor MARIO SITNOVETER, Id. Funcional 320414-6, no valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.192/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente as férias do exercícios de 2010 não recebidas pelo servidor, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 04, em favor de servidor CELSO DA CRUZ FONSECA, Id. Funcional 1957.965-9, no valor de R$ 2.109,86 (dois mil cento e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.265/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Gratificação de Desempenho de Atividade, conforme informações constantes nas folhas 16, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 18, em favor do servidor EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, Id. Funcional 3216.384-3, no valor de R$ 9.302,02 (nove mil trezentos e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/048.979/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao abono das faltas conforme informações constantes as fl. 09, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 10, em favor do servidor VINICIUS CALEGARI CANUTO DE LIMA, Id. Funcional 2645.073-9, no valor de R$ 411,84 (quatrocentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.273/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao abono das faltas conforme informações constantes as fls. 06, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor do servidor VITOR FERNANDES LIMA, Id. Funcional 1953.026-9, no valor de R$ 120,18 (cento e vinte reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.436/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasado do período de 09/12/2008 à 31/01/2009, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 06, em favor do servidor BRUNO PINHEIRO TRINDADE, Id. Funcional 4344.419-9, no valor de R$ 1.383,96 (um mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.412/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados do exercícios de 2008, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor do servidor IGOR RAMON MARTINS FRAGA, Id. Funcional 4344.276-5, no valor de R$ 531,52 ( quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.554/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a diferença de vencimentos do exercício de 2010, conforme informações as fls. 04, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor da servidora ANGELA MARIA LOPES DIAS, Id. Funcional 1943.844-3, no valor de R$ 591,15 (quinhentos e noventa e um reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/102.384/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Abono Permanência do exercício de 2004, conforme informações constantes nas fls. 45, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 49, em favor do servidor ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, Id. Funcional 1941.268-1, no valor de R$ 18.149,05 (dezoito mil cento e quarenta e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.330/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a segunda parcela do 13º salario de exercício de 2011, conforme informações as fls. 05, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 06, em favor do servidor RODOLFO MATOS DE SOUZA, Id. Funcional 1939.811-5, no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.717/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Adicional de Qualificação, conforme informações constantes nas folhas 17, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 18, em favor da servidora SUELI CALDAS DA SILVA, Id. Funcional 2039.403-9, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), tornando sem efeito o ato publicado no D.O de 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.790/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao abono das faltas conforme informações constantes as fls. 20, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 21, em favor do servidor JORGE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, Id. Funcional 1948.207-8, no valor de R$ 124,20 (cento e vinte e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.563/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao abono das faltas conforme informações constantes às fls. 06, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor da servidora CRISTIANE MACHADO, Id. Funcional 4411.696-9, no valor de R$ 68,28 (sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.130/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença de vencimentos dos exercícios de 2010 e 2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 13, em favor do servidor CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE, Id. Funcional 1958.722-8, no valor de R$ 1.604,55 (um mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.838/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente as férias do exercícios de 2010, conforme informações as fls. 05-verso , de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 06, em favor da servidora MIRISDALVA TEIXEIRA DE ARAUJO SOUZA, Id. Funcional 1949.076-3, no valor de R$ 1.242,37 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.084/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 08, em favor da servidora RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional 4384.229-7, no valor de R$ 1.070,91 (um mil setenta reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.879/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Gratificação de Desempenho de Atividade, conforme informações constantes nas fls. 04, do presente Administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 06, em favor do servidor MARCO AGOSTINI, Id. Funcional 3215.503-4, no valor de R$ 8.292,18 (oito mil duzentos e noventa e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/13/2013 - APLICO à Empresa KONA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ nº 00.343.654/000-18, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento do disposto na Cláusula Quarta e na Cláusula Décima do Contrato nº 41/2013.\r\n\r\nId: 1604698"
                    ],
                    "1604697": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/273.363/2011 - NILZA RIBEIRO DUARTE DE ASSIS - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/916/2013 - ROSANGELA DE ALMEIDA PINAS - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/244.211/2012 - CARLOS ROBERTO LINHARES - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.549/2010 - MARIA INÊS ARAÚJO CARVALHO CICCHELLI - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/274/2013 - PAULO LOPES DIAS - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1829/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097/40/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Petrópolis contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/1160/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/018/297/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Itaguaí contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/018/298/2013 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/911/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Macaé contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/649/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Resende contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/558/2013 - DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Cantagalo contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/563/2013 - DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/562/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Três Rios contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/566/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/567/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Porto Real contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097/39/2013 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de ITALVA contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/572/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/571/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recuso interposto pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/570/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nilópolis contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/569/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Mesquita contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/568/2013 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício 2014.\r\n\r\nId: 1604697"
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                    "1604884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/244.126/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/244.125/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/243.482/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/244.239/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso voluntário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.330/2010 - LINKNET TECNOLOGIA ETELECOMUNICAÇÕES LTDA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.929/2011 - Aplico à empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.594.862/0001-39, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento Cláusula Quarta, “j”, do Contrato nº 97/2011.\r\n\r\nId: 1604884"
                    ],
                    "1604783": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1370 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.451/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto n° 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.999.318\r\n\r\n09.017.802/0006-93\r\n\r\nBraskem Qpar S/A\r\n\r\nE-04/037/458/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/09/2013, conforme disposto no Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 1604783"
                    ],
                    "1604350": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1371 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/044/105/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n08.186.591\r\n\r\nGIANNONE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 1604350"
                    ],
                    "1604351": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1372 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei: \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.762.172\r\n\r\n01.178.298/0017-54\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/045/500/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 1604351"
                    ],
                    "1604352": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1373 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei: \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 6.078/2011.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.900.842\r\n\r\n17.894.0500001-62\r\n\r\nNissan Tranding do Brasil Produtos Automotivos Ltda\r\n\r\nE-04/045/413/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 1604352"
                    ],
                    "1604894": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1374 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.464.309\r\n\r\n10.396.496/0002-07\r\n\r\nFiocerto Indústria e Comércio de Facas e Ferramentas LTDA\r\n\r\nE-04/249.513/2011\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 1604894"
                    ],
                    "1604895": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1375 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.510.300\r\n\r\nJoalheria Meiry West\r\n\r\nShopping Ltda.\r\n\r\nE-04/273682/2011\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 1604895"
                    ],
                    "1604896": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1376 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.446.696\r\n\r\nLOJA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nE-04/237689/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/09/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 1604896"
                    ],
                    "1604897": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1377 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.191.155\r\n\r\nSara Joias e Presentes Ltda.\r\n\r\nE-04/152.083/2009\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 1604897"
                    ],
                    "1604898": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1378 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.531/2005.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.331.380\r\n\r\nUNIEPIS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA\r\n\r\nE-04/132086/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/02/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 1604898"
                    ],
                    "1604670": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1440/2013 - LUCIANA DA CUNHA SILVEIRA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5018966-2. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 19/01/2001 a 01/03/2012, totalizando 4.062 (quatro mil sessenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1440/2013 - LUCIANA DA CUNHA SILVEIRA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5018966-2. Averba-se, para fins de aposentadoria, amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado como aluna Praça-Especial ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 14/02/1997 a 02/09/1998, totalizando 564 (quinhentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.1442/2013 - MELZAQUE SILVESTRE CAETANO, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4194482-8. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, nos períodos de 16/09/2004 a 28/12/2011 e 01/01/2012 a 24/10/2012, totalizando 3.315 (três mil trezentos e quinze) dias de efetivo exercício, desprezando-se 03(três) dias por falta no ano 2011 e o período de 25/10/2013 a 01/11/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda/RJ.\r\n\r\nId: 1604670"
                    ],
                    "1604420": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/276.232/2011 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253 do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 05 de agosto de 2013, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 06 de agosto de 2013 e o último dia, o quinto, o dia 12 de agosto de 2013, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 11 de setembro de 2013, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/276.959/2011 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 06 de maio de 2013, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 07 de maio de 2013 e o último dia, o quinto, o dia 13 de maio de 2013, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 21 de junho de 2013, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/270.802/2011 - Recorrente: PECANTENAS CAMPOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 06 de maio de 2013, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 07 de maio de 2013 e o último dia, o quinto, o dia 13 de maio de 2013, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 17 de maio de 2013, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.726/2011 - Recorrente: MONTE CARLO LOGISTICA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 03 de julho de 2012, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 04 de julho de 2012 e o último dia, o quinto, o dia 09 de julho de 2012, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 21 de agosto de 2012, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/269.655/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA MODENEZ LTDA - EPP - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 25 de julho de 2012, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 26 de julho de 2012 e o último dia, o quinto, o dia 30 de julho de 2012, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 17 de agosto de 2012, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/269.656/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA MODENEZ LTDA - EPP - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 03 de julho de 2012, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 04 de julho de 2012 e o último dia, o quinto, o dia 09 de julho de 2012, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 01 de agosto de 2012, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1604420"
                    ],
                    "1604478": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163.019/2012- Recorrente: CONVEXO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 24 de maio de 2013, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 27 de maio de 2013, e o último, o dia 25 de junho de 2013, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de junho de 2013, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/136.295/2011- Recorrente: BILDEN TECNOLOGIA EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 17 de outubro de 2012, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 18 de outubro de 2012, e o último, o dia 19 de novembro de 2012, segunda-feira, em virtude do ponto facultativo do dia 16/11/2012. O recurso foi interposto no dia 07 de junho de 2013, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1604478"
                    ],
                    "1604479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/517.633/1998 - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A Nova razão social de FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O recurso só é cabível ao Pleno, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 105 do Regimento Interno, quando interposto no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação. O recurso foi interposto no dia 14 de maio de 2012, portanto, fora do prazo de 15 dias, ou seja, intempestivamente, como assinalado no Sistema Auto de Infração de fls. 292. Publique-se.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02.12.2013.\r\n\r\nId: 1604479"
                    ],
                    "1604636": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.378ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 52.536 - Processo nº E-04/084.982/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ROBERTO CORTEGOSO GONZALEZ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.222. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1604636"
                    ],
                    "1604620": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de dezembro de 2013, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 48.967/RV - Processo nº E-04/146.749/2010 - Recorrente: PAPELARIA CATETE LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 51.547 e 51.552/RV's - Processos nºs E-04/047.655/2011 e E-04/049.528/2011 - Recorrente: EMPÓRIO DOS QUEIJOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 51.813/RO - Processo nº E-04/084.918/2012 - Interessada: ADAIR NOGUEIRA DA SILVA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 48.933/RO - Processo nº E-04/098.388/2009 - Interessada: IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 51.170/RO - Processo nº E-04/046.139/2010 - Interessada: ABRANGE AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 51.444 e 51.445/RO's - Processos nºs E-04/268.705/2012 e E-04/268.706/2012 - Interessada: DIBA 695 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 50.710/RV - Processo nº E-04/076.416/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1604620"
                    ],
                    "1604621": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de dezembro de 2013, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 51.316/RO - Processo nº E-04/063.255/2012 - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 51.255/RO - Processo nº E-04/188.003/2011 - Interessada: I G DE ANDRADE EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 51.768/RO - Processo nº E-04/041/836/2013 - Interessada: DALVA ALVES GUINELLE CUNHA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 37.026/RV - Processo nº E-04/040.717/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 51.270 e 51.271/RO's - Processos nsº E-04/040.819/2012 e E-04/040.844/2012 - Interessada: MCM ROUPAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 51.738/RO - Processo nº E-04/013/378/2013 - Interessada: VICENTE SOUZA & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 51.143/RO - Processo nº E-04/043.331/2009 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.142/RO - Processo nº E-04/042.276/2009 - Interessada: DAMM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1604621"
                    ],
                    "1604096": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de dezembro de 2013, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 48.242/RV - Processo nº E-04/164.493/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.042/RO - Processo nº E-04/014/444/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I A ASSIS DOS SANTOS - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 52.075 e 52.076/RO - Processos nºs E-04/046/1841/2013 e E-04/046/1842/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MITEX BM COMÉRCIO CAMA, MESA E BANHO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.728/RO - Processo nº E-04/165.720/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R O M A TOLDOS E COBERTURA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 36.891/RV - Processo nº E-04/144.305/2009 - Recorrente: TENENGE TÉCNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 52.115 e 52.116/RO - Processos nºs E-04/046/2122/2013 e E-04/046/2123/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAEG VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.133/RO - Processo nº E-04/240.437/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRALLAR ELETROMOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1604096"
                    ],
                    "1604095": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de dezembro de 2013, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 52.092 e 52.093/RO - Processos nºs E-04/046/3058/2013 e E-04/046/3060/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: U G MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 52.096 e 52.097/RO - Processos nºs E-04/046/7077/2013 e E-04/046/7078/2013 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: PUBLIX GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.154/RO - Processos nºs E-04/043.614/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MINAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.715 e 50.716/RV - Processos nºs E-04/052.992/2012 e E-04/053.122/2012 - Recorrente: PENEDO TRANSPORTES LTDA - EPP - Recorrida: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 52.083 e 52.084/RO - Processos nºs E-04/046/2344/2013 e E-04/046/2345/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALPÃO DE CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.064/RO - Processos nºs E-04/044/14/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASTELO DO VINHO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.924 e 51.925/RO - Processos nºs E-04/264.552/2012 e E-04/264.553/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1604095"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1604725": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/461/2013 - LUCIA LÍRIA MACHADO CRUZ, RG Nº 05302112-7 IFP. DEFIRO o pedido de AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1604725"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604480": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores ECKNER MENEZES MIRANDA JÚNIOR, Auxiliar de Gabinete, ID nº 42617600, LAERTE DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, ID nº 28707230, PAULO ROBERTO DE SOUZA, Auxiliar de Gabinete, ID nº 32184069, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão, a fim de efetuar o levantamento físico das existências de Bens em Almoxarifado, em 31/12/2013, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ. Processo nº E-11/004/493/2013,\r\n\r\nId: 1604480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/438/2013- HOMOLOGO os procedimentos da licitação, Edital 10/13, Pregão Eletrônico DRM nº 08/2013, concluída em 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1604292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO E-11/40.127/2009 - ARTHUR ARNALDO DA SILVA NOVAES, ID n° 28706951 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 07/08/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nId: 1604814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604706": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 13\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e considerando o que consta do processo nº E-11/006/00.472/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 09/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2232 - JUCERJA.\r\n\r\nUG: 223200 - JUCERJA.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 355.873,05\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013 \r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1604706"
                        ],
                        "1604887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/883/2013 - Nos termos da ata de julgamento de 06 de dezembro de 2013 da Comissão de Pregão o resultado do Pregão Eletrônico nº 26/2013 R1, referente à aquisição de ar condicionado de janela, foi FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1604887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1604967": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1058 DE 10 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 088/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA CEDAE, E A EMPRESA CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.025/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar elaboração de Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Produção de Água Tratada Imunana, Laranjal, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - ID 432 565-18\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - matrícula nº 443 687 6\r\n\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matrícula nº 15173-5\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - matrícula nº 16.519-1\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1604967"
                    ],
                    "1604968": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2460/2013 - Nos termos da Resolução SEOBRAS nº 197, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 19/01/2010, AUTORIZO o Coordenador Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal a firmar o Termo de Cessão de Uso de Imóvel de imóvel localizado no Município de Duque de Caxias, na Rua Murilo da Costa, Lote de Terreno nº 07, Quadra nº 08, medindo 20,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 06 e pelo lado esquerdo com o lote nº 08, com área de 1.200,00 m², situado no lugar denominado Vila Actura, que foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Município de Duque de Caxias, que se encontra imitido na posse desde 19 de setembro de 2012, conforme Auto de Imissão na Posse, expedido no processo nº 0020487-06-2012.8.19.0021, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nA presente Cessão de Uso destinar-se-á, exclusivamente, à construção da 60ª Delegacia Policial, unidade inserida no Programa Delegacia Legal, vigorará pelo prazo de 30 anos, com prorrogação de vigência automática e será regida pelas normas da Lei nº 8666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 8/77, e alterações. \r\n\r\nId: 1604968"
                    ],
                    "1604728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1623/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mi, oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referentes ao período de 28/09/2012 a 27/10/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011\r\n\r\nId: 1604728"
                    ],
                    "1605005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/636/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 20.570,26 (vinte mil quinhentos e setenta reais e vinte e seis centavos), referente ao período de 25/02/2012 a 25/03/2012, relativo à ampliação do sistema de produção de água tratada na localidade de Tanguá, Município de Tanguá-RJ, de acordo com o Contrato nº 068/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/635/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 52.974,16 (cinquenta e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), referente ao período de 26/01/2012 a 24/02/2012, relativo à ampliação do sistema de produção de água tratada na localidade de Tanguá, Município de Tanguá-RJ, de acordo com o Contrato nº 068/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/637/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 19.890,43 (dezenove mil oitocentos e noventa reais e quarenta e três centavos), referente ao período de 25/02/2012 a 25/03/2012, relativo à ampliação do sistema de produção de água tratada na localidade de Tanguá, Município de Tanguá-RJ, de acordo com o Contrato nº 068/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/639/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 24.236,03 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e três centavos), referente ao período de 26/01/2012 a 24/02/2012, relativo à ampliação do sistema de produção de água tratada na localidade de Tanguá, Município de Tanguá-RJ, de acordo com o Contrato nº 068/2010.\r\n\r\nId: 1605005"
                    ],
                    "1604954": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHODO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.729/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor R$ 63.850,70 (sessenta e três mil oitocentos e cinquenta reais e setenta centavos), refe rente à 60ª Medição de Reajustamento dos serviços executados no período de 06/07/2012 a 04/08/2012, relativos à melhoria do sistema de abastecimento de água para o Município de São Gonçalo - Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nId: 1604954"
                    ],
                    "1605228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1620/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referentes ao período de 28/10/2012 a 26/11/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1621/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referentes ao período de 30/07/2012 a 28/08/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1622/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referentes ao período de 29/08/2012 a 27/09/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nId: 1605228"
                    ],
                    "1603618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.163/2012 - APROVO a Prestação de Contas referente 10ª e ÚLTIMA PARCELA do Convênio nº 010/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 318.420,96 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e vinte reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.862/2012 - APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 068/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de RIO DAS FLORES, no valor de R$ 2.603.899,17 (dois milhões, seiscentos e três mil oitocentos e noventa e nove reais e dezessete centavos)\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2704/2013 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fls.70, como determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371 de 03/09/2013, APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 2.935.876,27 (dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), relativa ao Convênio nº 071/2009, celebrado em 23/12/2009, com o Município de Porciúncula\r\n\r\nId: 1603618"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604925": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 18 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NA IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS PELA DOF, REFERENTE A CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor na implantação das propostas aprovadas pela Diretora do Orçamento e Finanças, referente aos trabalhos desenvolvidos pelos Serviços Contínuos de Consultoria para Implantação de Atividades de Gerenciamento e Gestão, visando atender a DOF, os seguintes servidores: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARIA TEREZA VIEIRA FULCHI VIANNA, ID Funcional n° 2848745-1.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA, ID Funcional n° 2841185-4.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE CHARLES, ID Funcional n° 2844785-9.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1604925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004540/2013 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 048/2013, realizada em 19.11.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma CENTRO TÉCNICO DE REPAROS AUTOMOTIVOS E COMERCIAL LTDA-ME., Lote Único - serviços de manutenção de veículos, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 90.000,00. \r\n\r\nId: 1604950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/377/2013 - ANA CAROLINA FREITAS BRAGA CARUSO, Arquiteto, Nivel A, matrícula nº 360.201-8, Id Funcional 44321651. AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1604732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\n03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.232/2011 - MARCIA DE CARVALHO CHIARA, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 24/02.414-1, Id Funcional 20641338. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio relativos ao período base de 08.04.2007 a 06.04.2012.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.176/2012 - MARIA LUCIA BORGES DE FARIA, Arquiteto, Nível A, matrícula n.º 360.186-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado à EMPREA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, conforme Certidão emitida em 15.06.2012, do período de 30.04.1980 a 11.06.2012, computando-se o total de 11.730 (onze mil setecentos e trinta) dias de Serviço Público, ficando sem efeito o despacho de 28.09.2013, publicado no Diário Oficial de 18.10.2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/369/2013 - MARGUERITA ROSE ABDALLA GOMES, Arquiteto, Nível E, matrícula nº 802.917-5, Id Funcional 31479936. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, conforme Certidão emitida em 21.10.2013, no período de 30.01.1991 a 02.05.1993, computando-se o total de 824 (oitocentos e vinte e quatro) dias de Serviço Público, desprezando-se o período de 03.05.1993 a 13.01.1995, por ser concomitante com o exercício no Serviço Público Estadual. \r\n\r\nId: 1604731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1604831": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/999/2000 - DECLARO insubsistente o ato administrativo, publicado no D.O. nº 143, de 10.08.2009, que tornou nulo o reconhecimento da dívida publicado no D.O. de 24.08.2000, em relação aos servidores PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 299.455-2, SALVADOR DE ALMEIDA, ID Funcional 292.258-4, JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO COVAS, ID Funcional 299.580-6, MARCO ANTONIO CARDOSO QUIRINO, ID Funcional 296.041-4 e REINALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 299.589-6, diante da decisão judicial, transitada em julgado, da 13ª Vara de Fazenda Pública, processo judicial nº 0218578-10.2009.8.19.0001 e do que consta no processo administrativo 01/PGE/PG-04/175/2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nC.I. Nº 059684/1044/2013 - MARCO AURÉLIO BATISTA DOS SANTOS, matr. 289.658-7. Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 21.11.2013 a 26.11.2013.\r\n\r\nId: 1604831"
                    ],
                    "1604726": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/519/2013 - JULIO VERNER DE LIMA, matrícula nº 264.559-6, identidade funcional nº 2.914.455-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 04/12/1987 a 30/11/1997.\r\n\r\nId: 1604726"
                    ],
                    "1604807": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4062/2013 - ARTUR RICARDO DOS SANTOS, matr. nº 889.242-4, ID Funcional nº 4.177.336-5 - CONCEDO a licença-prêmio, período-base: 14/06/2008 a 12/06/2013 , 03 meses.\r\n\r\nId: 1604807"
                    ],
                    "1604624": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/68/2013 1º SGT PM RG 44.906 ISAIAS PEREIRA DA COSTA - a partir de 10/09/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/435/2013 CAP PM RG 39.514 JORGE ABUZEID FERREIRA - a partir de 04/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/33/2013 2º TEN PM RG ESTAG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES - a partir de 12/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/111/2013 SUBTEN PM RG 45.386 JOSÉ HÉLIO DA SILVA - a partir de 26/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/87/2013 1º SGT PM RG 41.091 LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA - a partir de 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/86/2013 1º SGT PM RG 45.747 JUNE TADEU SOARES PEREIRA - a partir de 18/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/55/2013 1º SGT PM RG 49.185 ROBERTO LUIS MOREIRA DA SILVA - a partir de 09/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/56/2013 1º SGT PM RG 49.468 LANDERLAITE DE OLIVEIRA PINTO - a partir de 04/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/173/2013 1º SGT PM RG 50.983 GUILHERME HORSAI DA SILVA - a partir de 25/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/47/2013 2º SGT PM RG 62.375 MARCELO RICARDO BRANDÃO DA SILVA - a partir de 19/10/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/144/2013 2º TEN PM RG 47.674 MARCOS ANTONIO DA LUZ - a partir de 27/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/166/2013 SUBTEN PM RG 39.529 CLAUDIO LUIZ SOUZA DA SILVA- a partir de 30/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/148/2013 SUBTEN PM RG 42.488 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COELHO - a partir de 18/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/165/2013 SUBTEN PM RG 44.502 GABRIEL PRIMO DE AVILA FILHO - a partir de 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/145/2013 SUBTEN PM RG 50.433 AGIBALDO FIGUEIREDO BRANDÃO - a partir de 28/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/37/2013 SUBTEN PM RG 50.999 JOSÉ LUIZ DASILVA LEITE - a partir de 26/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/139/2013 1º SGT PM RG 47.016 ADEILSON DOREDO DOS REIS - a partir de 09/08/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/67/2013 2º TEN ESTAG PM RG 42.775 GERSON RODRIGUES ALVES - a partir de 12/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/202/2013 2º TEN ESTAG PM RG 49.080 UBIRANY ALVES LEITÃO - a partir de 30/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/94/2013 SUBTEN PM RG 39.683 MARCOS AURELIO DE CASTRO COSTA - a partir de 30/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/63/2013 SUBTEN PM RG 48.133 AVELINO GONÇALVES DA SILVA - a partir de 12/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/127/38/2013 SUBTEN PM RG 51.396 WASHINGTON LEVI DE OLIVEIRA MARINHO - a partir de 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/134/2013 1º SGT PM RG 41.396 MOISES PEREIRA DA LUZ - a partir de 30/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/95/2013 1º SGT PM RG 42.789 MOISES ELEBÃO MOREIRA - a partir de 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/148/2013 1º SGT PM RG 43.869 ANTONIO CARLOS SILVA GAIA - a partir de 11/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/65/2013 1º SGT PM RG 44.109 ADELTON XAVIER DE OLIVEIRA - a partir de 12/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/116/2013 1º SGT PM RG 45.772 SILAS WERNECK DA SILVA - a partir de 30/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/53/2013 1º SGT PM RG 48.016 MARCOS PEREIRA ALVES - a partir de 11/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/51/2013 1º SGT PM RG 50.788 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MATOS - a partir de 13/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/69/2013 1º SGT PM RG 51.398 JOSÉ CLAUDIO MIRANDA MATEUS - a partir de 31/10/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/184/2013 1º TEN PM RG 46.068 SÉRGIO MERCÊS VENÂNCIO - a partir de 25/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/179/2013 2º TEN PM ESTAG RG 51.868 JORGE SILVA MELLO - a partir de 18/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/73/2013 SUBTEN PM RG 41.400 CARLOS ALBERTO DE JESUS - a partir de 09/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/185/2013 SUBTEN PM RG 43.837 RUDNEY NOGUEIRA FRANCISCO - a partir de 26/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/30/2013 SUBTEN PM RG 45.954 MARCIA REGINA MOSTAVENCO GOMES - a partir de 11/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/114/2013 1º SGT PM RG 37.857 RODOLFO SILVA DE CARVALHO - a partir de 08/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/219/2013 1º SGT PM RG 42.650 JOSÉ RAFAEL MONDA - a partir de 18/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/113/2013 1º SGT PM RG 46.139 GILBERTO DA SILVA- a partir de 08/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/188/2013 1º SGT PM RG 51.619 DELMIRO DE OLIVEIRA GOMES - a partir de 05/11/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1604624"
                    ],
                    "1604867": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/611/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa Clínica Oftalmológica Ricardo Reis LTDA, no valor de R$ 5.751,20 (cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) - OBJETO: Indenização de prestação de serviços contínuos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.11.2013. .\r\n\r\nId: 1604867"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1604830": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.199/2013.\r\n\r\nId: 1604830"
                    ],
                    "1604926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.156/2011 - AUTORIZO, por 06 (seis) meses, a redução de carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), do servidor ANDRÉ LUIZ FONSECA VIDEIRA, ISAP, ID. 41961200, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicado no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1604926"
                    ],
                    "1604832": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.066/2012 - Arquive-se o processo instaurado em face dos servidores VICTOR BARBOSA DA SILVA, ISAP, matrícula 860.231-0, LEONAN LEÃO DE OLIVEIRA,ISAP, matrícula 816.502-3, e HERMELINO DE SOUZA JUNIOR, ISAP, matrícula 921.683-9, haja vista inexistência de ação ou omissão de parte dos servidores acima nominados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.066/2012- ARQUIVE-SE o processo instaurado em face do servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, ISAP, matrícula 822.471-9, pelo fato do mesmo já ter sido punido pelo mesmo fato, através da Sindicância Sumária nº E-21/905.048/2010, com publicação no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2011. \r\n\r\nId: 1604832"
                    ],
                    "1604852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.218/2011- SOBRESTA, com fundamento no art. 324, § 2° do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o processo administrativo disciplinar nº E-21/905.218/2011, instaurado em face do servidor VALTER SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, ISAP, até deslinde do Inquérito Policial 058-07306/2011, instaurado na 58ª DELEGACIA POLICIAL - POSSE.\r\n\r\nId: 1604852"
                    ],
                    "1604837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.105/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.552,20 (dez mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) referente a competência de 2012, em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, referente a operação e manutenção da estação de tratamento de esgoto para atender as necessidades desta SEAP .\r\n\r\nId: 1604837"
                    ],
                    "1604838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.106/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.552,20 (dez mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos) referente a competência de 2012, em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, referente á operação e manutenção da estação de tratamento de esgoto para atender as necessidades desta SEAP .\r\n\r\nId: 1604838"
                    ],
                    "1604845": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/083/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 044/2013, cujo objeto é a aquisição de artigos de proteção para 50 (cinquenta) Unidades Ambulatoriais e Hospitalares, visando atender as necessidades desta SEAP/RJ. Foram adjudicados em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66, com valor de R$ 29.698,10 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1604845"
                    ],
                    "1604863": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.296/2013.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 19923244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.308/2013.\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MAR TINS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 4351688-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.314/2013.\r\n\r\nId: 1604863"
                    ],
                    "1604865": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.202/2013, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244, em substituição a servidora Carla Sudaiha Cerqueira, ISAP, ID 4356559, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.210/2013, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244, em substituição a servidora Renata de Souza Lupi, ISAP, ID 50006843, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1604865"
                    ],
                    "1604866": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.11.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/063.204/2013 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora Rosangela Porsino Loreti, ISAP, ID. 19923244, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/080.193/2013 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID. 50006843, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1604866"
                    ],
                    "1604864": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.11.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.275/2013.\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.270/2013.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.261/2013.\r\n\r\nId: 1604864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1603602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos Caverdilol 12,5 MG item 04 quantidade 40.000 e Caverdilol 3,125 MG item 05 quantidade 60.000, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde Rede SES, mediante ao Contrato n° 245/2012 com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 5.120,00 (cinco mil cento e vinte reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1154/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos Colistimento de Sódio 1.000.000 UI pó , destinados aos pacientes portadores de Fibrose Cística, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 309/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 17/2013, com vigência de 12 ( doze) meses, a contar de 18/02/2013 até 17/02/2014, em favor da OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 241.016,00 (duzentos e quarenta e um mil e dezesseis reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002. \r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8254/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300930600217 e da Nota de Empenho nº 2013NE08713, tendo em vista equivoco na descrição das unidades, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 59.889,12 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e doze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8254/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300930600306 e da Nota de Empenho nº 2013NE08708, tendo em vista equivoco na descrição das unidades, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 29.944,56 (vinte nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8254/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300930600489 e da Nota de Empenho nº 2013NE08716, tendo em vista equivoco no valor do empenho da NAD Safira, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 29.944,56 (vinte nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8254/2013 - AUTORIZO a despesa para contrato n° 066/2013, para prestação de serviço de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital circuito fechado de televisão, em unidade da SES, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08/08/2013, esta despesa refere-se a 23 (vinte e três) dias do mês de agosto ao mês de setembro, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 59.889,12 (cinquenta nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e doze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8254/2013 - AUTORIZO a despesa para contrato n° 066/2013, para prestação de serviço de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital circuito fechado de televisão, em unidade da SES, pelo período de 180 (cento e oitenta ) dias a contar de 08/08/2013. Esta despesa refere-se a 23 (vinte e três) dias do mês de agosto ao mês de setembro, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 29.944,56 (vinte nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8254/2013 - AUTORIZO a despesa para contrato n° 066/2013, para prestação de serviço de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital circuito fechado de televisão, em unidade da SES, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08/08/2013. Esta despesa refere-se a 23 (vinte e três) dias do mês de agosto ao mês de setembro, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 179.667,35 (cento e setenta nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8027/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Leflunomide 20mg do componente especializado grupo1B, utilizado no tratamento de pacientes portadores de Artrite Reumatóide, atendidos pela SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 199/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008-C/2013, com vigência de 17/01/2013 até 16/01/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.340.640,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8027/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Citrato de Sildenafil 20mg do componente especializado grupo1B, utilizado no tratamento de pacientes portadores de Hipertensão Pulmonar, atendidos pela SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 199/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008-D/2013, com vigência de 17/01/2013 até 16/01/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 66.207,96 (sessenta seis mil duzentos e sete reais e noventa e seis centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8027/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Entacopona 20mg do componente especializado grupo1B, utilizado no tratamento de pacientes portadores de Parkison, atendidos pela SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 199/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008-E/2013, com vigência de 17/01/2013 até 16/01/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 59.999,80 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8027/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Somatropina 4UI - frasco do componente especializado grupo1B, utilizado no tratamento de pacientes portadores de Hipopituitarismo, atendidos pela SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 199/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008-B/2013, com vigência de 17/01/2013 até 16/01/2014, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 666.198,00 (seiscentos e sessenta e seis mil cento e noventa e oito reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/0576/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Toxina Botulínica 500 UI, utilizado no tratamento de pacientes portadores de Distonias e Espasticidas, atendidos pela SES-RJ através do componente especializado de Assistência Farmacêutica grupo1B, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 157/2013, com vigência de 24/09/2013 até 23/09/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.195.616,40 (um milhão, cento e noventa e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos ), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4911/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Budesonida 200 mcg item 02 quant. 102.000, destinados aos pacientes portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica, atendidos pela SES-RJ através do componente especializado de Assistência Farmacêutica grupo 2, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 048/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 124-A/2013, com vigência de 13/08/2013 até 12/08/2014, em favor da EXFARMA LTDA, no valor de R$ 21.420,00 (vinte um mil quatrocentos e vinte reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4911/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Formoterol 12 mcg item 03 quant. 15.000, destinados aos pacientes portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica, atendidos pela SES-RJ através do componente especializado de Assistência Farmacêutica grupo 2, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 048/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 124-C/2013, com vigência de 13/08/2013 até 12/08/2014, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4911/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Formoterol 12 mcg item 03 quant. 102.000, destinados aos pacientes portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica, atendidos pela SES-RJ através do componente especializado de Assistência Farmacêutica grupo 2, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 048/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 124-B/2013, com vigência de 13/08/2013 até 12/08/2014, em favor da GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no valor de R$ 10.368,00 (dez mil trezentos e sessenta e oito reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/059/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cateter venoso central, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 013/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 102-C/2013, com vigência de 04/07/2013 até 03/07/2014, em favor da SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.383,20 (onze mil trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4399/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Pancreatina 10.0000 UI, visando o tratamento dos pacientes portadores de Fibrose Cística, atendidos por esta SES/RJ através do componente especializado de Assistência Farmacêutica grupo 1 B, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 57/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 88/2013, com vigência de 12 (doze) meses a contar 04/06/2013 até 03/06/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 70.300,00 (setenta mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4438/2013 - AUTORIZO a despesa para serviços de certificação digital com Token tipo 3, pelo PRODERJ, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/733/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos itens 01, 02, 06, 09, visando as necessidades das unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrô nico nº 247/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/A de 2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da FAMARCE-INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 33.128,00 (trinta e três mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/733/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos itens 10, 12, 17, visando as necessidades das unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 247/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/B de 2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 12.279,00 (doze mil duzentos e setenta e nove reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/733/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento item 05, visando as necessidades das unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 247/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/C, de 2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/733/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento item 18, visando as necessidades das unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 247/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/D de 2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 23.720,00 (vinte três mil setecentos e vinte reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/733/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dosmedicamentos itens 11, 25, visando as necessidades das unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 247/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/E de 2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 14.182,00 (quartoze mil cento e oitenta e dois reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6987/2012 - AUTORIZO a despesa para Contrato n° 115/2012, para prestação de serviços de op. de câmera escura, com finalidade de atender as unidades hospitalares SES, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 18/12/2012 a 17/12/2013, esta despesa visa complementar o valor para os meses de março e abril, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 128.963,85 (cento e vinte oito mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1128/2013\r\n\r\nMarcelo de Souto Pereira\r\n\r\nR$ 1.560,00\r\n\r\nE-08/001/9969/2013\r\n\r\nFundo Nacional de Saúde/MS\r\n\r\nR$ 637.549,19\r\n\r\nE-08/008/1147/2013\r\n\r\nJorge Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nR$ 361,00\r\n\r\nE-08/008/1176/2013\r\n\r\nIsabella Giesta Carriço Vital\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nE-08/008/1137/2013\r\n\r\nJosé Jorge Ataualpa de Lima\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/ 1139/2013\r\n\r\nVinicios Leonardo de Souza Gomes\r\n\r\nR$ 183,00\r\n\r\nE-08/008/1035/2013\r\n\r\nLuciana Almeida Campos \r\n\r\nMarcia Denise dos Santos Azevedo de Souza\r\n\r\nJanice Mara Machado da Costa\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00 \r\n\r\nE-08/008/1121/2013\r\n\r\nMônica Maria Peixoto Fonseca\r\n\r\nIná Lúcia Bahri de Oliveira Penna\r\n\r\nMárcia Regina Thamsten Coelho\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/1131/2013\r\n\r\nCecília Soares de Carvalho\r\n\r\nMárcia Regina Thamsten Coelho\r\n\r\nMônica Maria Peixoto Fonseca\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/1140/2013\r\n\r\nMaria Luiza Venâncio Petrucci da Fonseca\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/1138/2013\r\n\r\nAlessandro de Oliveira Silva\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.698,50\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.698,50 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7528/2012 - AUTORIZO a despesa para Contrato de Gestão n° 21/2012, dos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA Marechal Hermes, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, a contar de 20/12/2012. Esta despesa refere-se à transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 9, conforme Portaria GM/MS n° 1592, de 07/07/2011, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.550.622,92 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3905/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2985 e Nota de Empenho nº 2013NE03743, para Contrato de Gestão n° 001/2013, referente a operalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: Hospital Estadual Anchieta, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/04/2013. Esta despesa visa complementar o mês 01 e 02, em favor do PRÓ- SAÚDE- ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2171/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Penicilamina 250 mg, visando o tratamento dos pacientes portadores doenças de Wilson, atendidos por esta SES-RJ através do componente especializado de Assistência Farmacêutica grupo 1 B, mediante ao Contrato n° 065/2013 com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/10/2013 até 15/10/2014, em favor da MEIZLER UCB BIOPHARMA S.A, no valor de R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1130/2013\r\n\r\nIná Lúcia Bahri de Oliveira Penna\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/1143/2013\r\n\r\nElson Miranda Moreira\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/1190/2013\r\n\r\nEduardo Novais de Souza\r\n\r\nR$ 495,00\r\n\r\nE-08/008/1122/2013\r\n\r\nJussara de Moura Salgado\r\n\r\nMárcia Regina Thamsten Coelho\r\n\r\nVanderli Marcelino de Oliveira\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/1109/2013\r\n\r\nLenivaldo Gomes da Silva Junior\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\nE-08/008/1189/2013\r\n\r\nElias José da Silva\r\n\r\nR$ 898,00\r\n\r\nE-08/008/1188/2013\r\n\r\nElias José da Silva\r\n\r\nR$ 574,00\r\n\r\nE-08/008/1187/2013\r\n\r\nJosé Augusto da Silva \r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/1191/2013\r\n\r\nEduardo Novais de Souza \r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/1047/2013\r\n\r\nIsabel Meschesi Pinheiro\r\n\r\nR$ 154,00\r\n\r\nE-08/008/1124/2013\r\n\r\nNelson Abreu Filho\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/895/2013\r\n\r\nDenise Pereira do Nascimento\r\n\r\nSônia Cunha dos Santos\r\n\r\nNilma de Souza Arraes\r\n\r\nR$ 902,00\r\n\r\nR$ 902,00\r\n\r\nR$ 902,00\r\n\r\nE-08/008/1089/2013\r\n\r\nMárcia Lopes Silva\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 6.661,50\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 6.661,50 (seis mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7703/2012 - AUTORIZO a despesa para Contrato de Gestão n° 24/2012, dos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA Niterói, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/12/2012, Esta despesa refere-se à transferência recursos de custeio correspondente ao mês 9, conforme Portaria n° 971, de 02/05/2012, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.574.886,43 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6318/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de dieta nutricional completa, visando o controle de transmissão vertical do HIV, entre crianças expostas ao vírus HIV, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 132/2013, , com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 148 de 2013, em favor da PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 157.410,00 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e dez reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1152/2013 - AUTORIZO a despesa para Pagamento de Inscrição das servidoras Denise Pereira do Nascimento, matrícula n° 297.324-6 e Nilma de Souza Arraes, matrícula n° 802.547-0, no período de 04 a 06 de novembro de 2013, em Fortaleza/CE, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7659/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Amantadina 100 mg, visando o tratamento dos pacientes portadores da doença de Parkinson, através de componente Especializado da Assistência Farmacêutica grupo 1 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 098/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 128 de 2013, com vigência de 15/08/2013 até 14/08/2014, em favor da COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 69.614,10 (seiscentos e nove mil seiscentos e quartoze reais e dez centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3405/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Salbutamol 5mg/ml, visando o tratamento dos pacientes com Insuficiência Respiratória em portadores de Fibrose Cistica, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 124/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 127 de 2013, com vigência de 15/08/2013 até 14/08/2014, em favor da ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ME LTDA, no valor de R$ 11.360,40 (onze mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4702/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de teste para isolamento, teste de sensibilidade, painel de identificação e antibiograma de bactéria gram positivas e painel de identificação antibiograma de bactéria gram negativas, visando atender as necessidades LACENN, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 259/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 174/2012 - com vigência de 12 (doze) meses a contar de 29/11/2012 até 29/12/2013, em favor da UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 4.135.200,00 (quatro milhões, cento e trinta e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002. \r\n\r\nId: 1603602"
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                    "1604087": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1178/2013\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1203/2013\r\n\r\nVINICIOS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/1179/2013\r\n\r\nMAX ROBERTO GONÇALVES\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/1196/2013\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SENA\r\n\r\nR$ 713,00\r\n\r\nE-08/008/1202/2013\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 549,00\r\n\r\nE-08/008/1181/2013\r\n\r\nWAGNER BARCELOS\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/1186/2013\r\n\r\nCAROLINA LAZZAROTTO SILVA\r\n\r\nR$ 451,00\r\n\r\nE-08/008/1173/2013\r\n\r\nMÁRCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/1106/2013\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MONTEIRO\r\n\r\nR$ 1.040,00\r\n\r\nE-08/008/1195/2013\r\n\r\nROSEMERI BARBOZA LIMA\r\n\r\nR$ 713,00\r\n\r\nE-08/008/1177/2013\r\n\r\nINÁ LÚCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.024,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 5.024,00 (cinco mil e vinte e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1562/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Isotretinoina 10 MG- caps, visando atender os pacientes portadores de Acne, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 288/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 20-B de 2012, com vigência de 09/05/2013 até 08/05/2014, em favor da PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1562/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, visando atender os pacientes portadores de Acne e Epilepsia, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 288/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 20-C de 2013, com vigência de 27/02/2013 até 26/02/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 73.480,00 (setenta e três mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1562/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, visando atender os pacientes portadores de Acne e Epilepsia, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 288/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 20-D de 2013, com vigência de 27/02/2013 até 26/02/2014, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3407/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Divalproato de sódio 500 mg, visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 091/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 136-A de 2013, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 28/08/2013 até 27/08/2014, em favor da BH FARMA COMÉRCIO LTDA ME, no valor de R$ 1.501,20 (um mil quinhentos e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3407/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Divalproato de sódio 500 mg, Cloridrato de Bambuterol 1 mg/ml, Ácido tranexamico 250 mg, visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 091/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Pre ços n° 136-C de 2013, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 28/08/2013 até 27/08/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA , no valor de R$ 12.287,16 (doze mil duzentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3407/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Metildopa 500 mg, visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 091/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 136-B de 2013, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 28/08/2013 até 27/08/2014, em favor da MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, no valor de R$ 1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7662/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Lamotrigina 25 mg e Sulfato de Atropina 10 mg/ml, visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 145/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 149 de 2013, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 23/09/2013 até 22/09/2014, em favor da HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.049,96 (dois mil quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6767/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300821900260 e da Nota de Empenho nº 2013NE07456, face despacho da Assessoria de Integração Regional, que informa que dois servidores não participaram do 2° Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA ABRASCO, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1565/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201200419901367 e da Nota de Empenho nº 2013NE00110, referente ao Contrato n° 046/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2013 a 18/06/2014, referente a locução das máquinas e equipamentos reprográficos, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 21/2011 do Pregão Eletrônico n° 54/2012 da PGR, visando atender as unidades SES, UPA e Nível Central. Esta despesa visa dar cobertura ao mês de outubro de 2013, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 15.930,60 (quinze mil novecentos e trinta reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1565/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201200419901529 e da Nota de Empenho nº 2013NE00108, referente ao Contrato n° 046/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2013 a 18/06/2014, referente a locução das máquinas e equipamentos reprográficos, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 21/2011 do Pregão Eletrônico n° 54/2012 da PGR, visando atender as unidades SES, UPA e Nível Central. Esta despesa visa dar cobertura ao mês de outubro de 2013, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 9.095,40 (nove mil noventa e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1565/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201200419901448 e da Nota de Empenho nº 2013NE00109, referente ao Contrato n° 046/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2013 a 18/06/2014, referente a locução das máquinas e equipamentos reprográficos, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 21/2011 do Pregão Eletrônico n° 54/2012 da PGR, visando atender as unidades SES, UPA e Nível Central. Esta despesa visa dar cobertura ao mês de outubro de 2013, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de 63.136,30 (sessenta e três mil cento e trinta e seis reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6059/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de testes Anti-HIV 01 e 02, visando atender as necessidades do LACENN, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 305/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 49/2013, com vigência de 27/03/2013 até 26/03/2014, em favor da UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 73.980,00 (setenta e três mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1299/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de produto nutricional, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 262/2012, com preços inscritos nas Ata de Registro de Preços nº 72 - B de 2013, com vigência de 07/05/2013 até 06/05/2014, em favor da PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6675/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Kit para hibridização e kit primer, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 041/2013, com preços inscritos nas Ata de Registro de Preços 097/2013, com vigência de 21/06/2013 até 20/06/2014, em favor da PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 394.199,28 (trezentos e noventa e quatro mil cento e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4354/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300660100195 e da Nota de Empenho nº 2013NE06366, em favor da FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2031/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fita adesiva para autoclave, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 211/2012, com preços inscritos nas Ata de Registro de Preços nº 185/2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da CREMER S/A, no valor de R$ 7.056,00 (sete mil cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1604087"
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                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2620 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A PACTUAÇÃO, AD REFERENDUM, DOS PROJETOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO APRIMORAMENTO DAS CENTRAIS REDE DE FRIO ESTADUAIS, REGIONAIS E MUNICIPAIS, REFERENTE À PORTARIA Nº 2.682, DE 07/11/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.682 de 07 de novembro de 2013, onde estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recurso financeiro de investimento pelo Ministério da Saúde destinado ao fomento e aprimoramento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,\r\n\r\n- que para o recebimento do incentivo financeiro o município deve enviar projeto à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e estes serem aprovados em CIB,\r\n\r\n- que o prazo de envio é de 30 (trinta) dias a partir da publicação da referido portaria, esgotando em 07 de dezembro de 2013,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/VE/CVE/47/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova a pactuação, ad referendum, dos projetos municipais destinados ao aprimoramento das Centrais Rede de Frio Estaduais, Regionais e Municipais, referente à Portaria nº 2.682, de 07/11/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1604688"
                    ],
                    "1603890": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/721/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição de 10 (dez) servidores no Congresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, a ser realizado no período de 06 a 09/08/2013, em Curitiba/PR, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 20.650,00 (vinte mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/573/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição de 06 (seis) servidores no Congresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, a ser realizado no período de 06 a 09/08/2013, em Curitiba/PR, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/551/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição da servidora Isabel Cristina Menezes de Jesus Andrade, matrícula nº 936.952-1, no Congresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, a ser realizado no período de 06 a 09/08/2013, em Curitiba/PR, em favor da PRAXIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA-ME, no valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/607/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição da servidora Patrícia Gazenmuller Mozar, matrícula nº 0852559-4 e Paula Maria Pereira de Almeida, ID Funcional nº 50088459, no XLIX Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, a ser realizado no período de 07 a 10/08/2013, no Centro de Convenção Arquiteto Rubens Gil de Camilo em Campo Grande/MS, em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE00420, para Termo de Credenciamento nº 001/2013, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido nas Portarias Ministerial SAS/MS nºs 210, de 15/06/2004 e 123, de 28/02/2005 e outras correlatas como Portaria do MS/GM nº 3432/1998, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/02/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA valor de R$ 2.162.769,17 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nId: 1603890"
                    ],
                    "1604267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4725/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2011, referente aos funcionários mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nANA JANILMA MACEDO, matrícula nº 862.049-4, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nANA JANILMA MACEDO, matrícula nº 862.049-4, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 314,08 (trezentos e quatorze reais e oito centavos);\r\n\r\nCLAUDIA SIMOES HAINE, matrícula nº 851.730-2, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reias e quarenta centavos);\r\n\r\nEDILSON LIMEIRA LEITE, matrícula nº 264.772-5, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04(cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nELZA GLORIA PEREIRA, matrícula nº 296.822-0, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nEMILENA TEIXEIRA DE MOURA COSSETI, matrícula nº 863.306-7 referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reias);\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA SOARES, matrícula nº 922.017-9, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos);\r\n\r\nFERNANDO MARIO SCOTELARO LOBO, matrícula nº 192.931-4, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 208,00 (duzentos e oito reais);\r\n\r\nHÊDENIA LUCIA DE FREITAS, matrícula nº 813.763-0, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nHELENA DE FATIMA VALENTIM, matrícula nº 814.318-2, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nHILDA GUIMARÂES DE AZEVEDO, matrícula nº 259.649-2, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nLUCIANO DELUCA FEREIRA, matrícula nº 814.393-5, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos);\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA, matrícula nº 285.710-0, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nMARIA ELISA CABANELAS PAZOS PIXININE, matrícula nº 286.420-5, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos);\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 196.312-3, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nMARILDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, matrícula nº 812.692-1, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nVALDECIR COELHO DA SILVA, matrícula nº 146.931-1, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nId: 1604267"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604566": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA INÊS MARTINS FERREIRA, Médica, classe A, matr.08/106.325-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/934/2013.\r\n\r\nId: 1604566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604567": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nATO DE 29.11.2013 - MARIA INÊS MARTINS FERREIRA, matr. 08/106.325-7 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/934/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/934/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/004/934/2013.\r\n\r\nId: 1604567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/934/2013 - MARIA INÊS MARTINS FERREIRA, Médica, classe A, matr. 08/106.325-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1604568. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1604779": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1249/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa C.M.CIRÚRGICA E COMÉRCIO LTDA - EPP.; no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), para a aquisição de mobiliário de escritório, para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 09/2013, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1604779"
                    ],
                    "1604489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/656/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 93/2013, cujo objeto é Aquisição de Mobiliário, computadores, notebooks, telefax e telefone fixo - SUOP, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, teve como Adjudicatária no lote 04, empresa ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA, proposta no valor total de R$ 15.096,00 (quinze mil e noventa e seis reais) e no lote 05, empresa JOÃO PAULO DE TOLEDO NOGUEIRA, com proposta no valor total de R$ 4.080,50 (quatro mil e oitenta reais e cinquenta centavos). Os lotes 01, 02 e 03 foram considerados “fracassados”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/234/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 117/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RÁDIOS E ACESSÓRIOS - CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, teve como Adjudicatária no lote 01, a empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP,proposta no ITEM 1.1, com valor unitário de R$ 1.006,00 (mil e seis reais) e no ITEM 1.2, com valor unitário de R$ 1.397,20 (mil trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos) e no lote 02, empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, com proposta no ITEM 2.1, com valor unitário de R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais) e noITEM 2.2, com valor unitário de R$ 3.518,75 (três mil quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 27/042/236/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 111/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL OPERACIONAL PARA O GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE E GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES ÁEREAS GSFMA/GOA, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária as empresas: no lote 04, a empresa PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, adjudicatária com proposta no valor total de R$ 34.998,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais) e nos lotes 05, 06 e 07, a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, adjudicatária com os respectivos valores totais, R$ 232.989,60 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e R$ 46.994,00 (quarenta e seis mil novecentos e noventa e quatro reais). Os lotes 01, 02 e 03 fracassaram.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 27/128/1144/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 97/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CAIXAS VAZADAS E FECHADAS PARA FRIGORÍFICO, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como vencedora a empresa E. F. JÚNIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, adjudicatária do único lote com proposta no valor total de R$ 24.795,00 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 1604489"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1604507": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4984 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4959, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no processo administrativo nº E-03/5.328/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SEEDUC nº 4959, de 24 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1604507"
                    ],
                    "1604645": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo discriminado, provindos do Concurso Público 2011 - 30 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeados pelo Decreto de 26 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 27 de agosto de 2013. Processo nº E-03/5.615/2012.\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFERNANDO CEZAR SARAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n100º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTHIAGO AUREALINO MULATO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n65º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2011 - 16 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeados pelo Decreto de 02 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 03 de setembro de 2013. Processo nº E-03/5.605/2012.\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n37º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nVINICIUS GOMES DE FONTES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n43º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDANILO BANTIM FRAMBACH\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n17º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nKELLY OLIVEIRA MAGLIANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeados pelo Decreto de 20 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 21 de agosto de 2013. Processo nº E-03/7.289/2010.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nEVERSONG MOREIRA BARROS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLAUDICEIA LEITE TATAGIBA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nBRUNO LEONARDO MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeados pelo Decreto de 18 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2013. Processo nº E-03/8.376/2011.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n17º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARCELO BARBOSA MAIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nValença\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTORQUATO RODRIGUES VILLARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUCELIA DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro - Polo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nVANIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRENATA NEVES GOMES RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nPETERSON SCHUMACKER\r\n\r\nARTES\r\n\r\n16º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nKATLHEN PRISCILLA IMBROINISE THOMAZ\r\n\r\nARTES\r\n\r\n14°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIA CRISTIANI LEITE LEAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeados pelo Decreto de 03 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 04 de outubro de 2013. Processo nº E-03/11.341/2011.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDENILCE BARBOZA DE AZEREDO\r\n\r\nARTES\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS FRANCESCHI\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n16º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nItaguai\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nVALERIA FERNANDES NUNES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nNEILTON VANELI MOTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias - Polo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n38º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - Polo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA VIDAL GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTALITA HECKERT DE MENDONÇA\r\n\r\nARTES\r\n\r\n17º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeado pelo Decreto de 26 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 27 de agosto de 2013. Processo nº E-03/12.977/2010.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nIVAL MARCUS MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nId: 1604645"
                    ],
                    "1604452": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/4384/2013 - Contratação SIGA n° 2013010960 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1604452"
                    ],
                    "1604393": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/11019/2013 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, mats. nº 930.065-8 e nº 951.404-3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no período de 24/11/2013 a 29/11/2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/11151/2013 - VÂNIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, mat. nº 952.962-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no dia 06/12/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1604393"
                    ],
                    "1604517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.001.662/2004 - FRANCISCO JOSÉ CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.114-7, período-base de 17/05/2000 a 16/05/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.000.148/2005 - GELSIANE FRANCO NUNES DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.349-6, período-base de 29/10/2006 a 12/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.002.527/2006 - ROSANGELA BELO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.019.188-1, período-base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.060.063/98 - ROSA MARIA BATISTA DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.206.319-4, período-base de 20/09/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.001.968/2011 - ADÉLIA VIMERCATE DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.019.515-5, períodos base de 27/09/1997 a 23/11/2002 e de 24/11/2002 a 23/11/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9.200.115/96 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.450-6, período-base de 02/05/1999 a 01/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.002.453/2003 - ALESSANDRA NEVES ANDRADE NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.250-1, período-base de 09/02/2003 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2494/2013 - ALESSANDRA SILVA DA CONCEIÇÃO, Datilógrafo, mat. nº 5.012.018-7, períodos base de 29/02/1998 a 16/02/2004 e de 17/02/2004 a 16/02/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.000.048/2001 - IZOLINA MARIA DE SOUZA, Servente, mat. nº 271.343-6, período-base de 01/07/2002 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.001.998/2001 - MARIA JOSÉ PONTES PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.014.791-7, período-base de 07/03/1999 a 06/03/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.002.093/96 - MARIA REGINA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 247.918-6, período-base de 23/09/2000 a 22/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.002.340/2000 - VILMA LUCIA AGUIAR DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.919-4, período-base de 25/02/2000 a 24/02/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.002.762/2012 - JORGE LUIZ TEIXEIRA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 251.613-6 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 16/10/1991 a 15/10/1997, 16/10/1997 a 30/11/2002, 01/12/2002 a 10/12/2007 e de 11/12/2007 a 09/02/2013. \r\n\r\nId: 1604517"
                    ],
                    "1604823": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.800.121/92 - ROSANGELA SANTANA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.922-0, período-base de 25/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.703.585/94 - RONILDA RIBEIRO MOTTA, Servente, mat. nº 1.204.616-5, período-base de 02/08/2007 a 31/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.750.050/98 - LUIS CLAUDIO VICENTE, Servente, mat. nº 1.205.239-5, período-base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.750.148/99 - JOSANE OLIVEIRA CARREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.463-3, período-base de 12/02/2007 a 11/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.810.149/99 - BALBINA CUNHA ROCHA, Merendeira, mat. nº 5.020.490-8, período-base de 29/06/2004 a 26/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.010.102/99 - CLEILCE DE AZEVEDO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.121-0, período-base de 16/08/2005 a 15/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9.500.029/2001 - ELIZA MARIA PAES PEREIRA FLAVIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.985-8, período-base de 20/06/2008 a 29/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.730.272/2002 - LENIZIA GOMES MOÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.502-8, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.810.043/2003 - FRANCISCA MAGALI MONTEIRO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.055-0, período-base de 20/09/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.730.085/2004 - JUDY TINOCO TERRA, Prof.Doc. II, mat. nº 294.286-0, período-base de 18/08/2006 a 17/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.406.342/2008 - EDILCE GOMES DE AZEREDO, Servente, mat. nº 276.185-6, período-base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.406.701/2008 - DENILCE MENDONÇA RIBEIRO PEDRA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.439-9, período-base de 09/08/2008 a 17/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3072/2013 - SIMONE DA SILVA MACIEL CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 941.866-6, período-base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3253/2013 - MARTA CRISTINA PINHEIRO BARBOSA BOMGOSTO, Prof. Doc. I, mat. nº 936.227-8, período-base de 04/09/2007 a 03/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4139/2013 - KATIA MAGALHÃES SOARES LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 926.993-7, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4783/2013 - GISELLE RODRIGUES PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.961-3, período-base de 06/02/2006 a 20/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4900/2013 - VALESKA ALVES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.482-7, período-base de 02/05/2005 a 01/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4916/2013 - JULIO CESAR FERREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.918-3, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2010. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.401.243/99 - MARIA DA PENHA PESSANHA DA SILVA, Servente, mat. nº 1.204.925-2, período-base de 02/08/2002 a 16/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9.500.036/2004 - MARCOS MENDES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.065-9, período-base de 15/08/2000 a 29/11/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4023/2013 - MARLI DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.471-4, períodos-base de 11/08/1994 a 10/08/1999 e de 27/02/2003 a 26/02/2013. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.400.751/2000 - ROSANE GONÇALVES VIANA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.959-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3438/2013 - GEORGIANA SMARZARO FERRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 927.265-9.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/5041/2013 - ESTER VIEIRA MOREIRA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.110-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/5260/2013 - LUCI DOS SANTOS MANHÃES SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.334-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1604823"
                    ],
                    "1604667": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4979/2013 - IVA RANGEL RIBEIRO NUNES, ID Funcional nº 37739735/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3762/2013 - ROZINEIA MACEDO DA SILVA, ID Funcional nº 32793790/1, Agente Auxiliar Administrativo I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1247/2013 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 3862243/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nOS SERVIDORES NÃO FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA POR NÃO TER PREENCHIDO OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA TANTO EXIGIDOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.544/2006 - SONIA MARIA ALVES LOUBACK, ID Funcional nº 37794353/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 6, Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.551/2012 - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43175406/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/03/74 a 19/11/74, num total de 29 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exercito Brasileiro, como Reservista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.387/2007 - ALZIRA CATHARINA DA SILVA PORTO, ID Funcional nº 36494933/1, Prof. Doc. II - 40 Horas. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/85 a 22/05/86, num total de 448 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 18/07/86 a 31/12/88; 10/03/89 a 31/12/89 e de 01/03/90 a 06/03/94, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79; e o período de 07/03/94 a 01/02/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.387/2007 - ALZIRA CATHARINA DA SILVA PORTO, ID Funcional nº 36494933/1, Prof. Doc. II - 40 Horas. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 18/07/86 a 31/12/88 e de 10/03/89 a 31/12/89, num total de 1.194 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/85 a 22/05/86, por ter sido averbado pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82; e o período 01/03/90 a 06/03/94, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e o período de 07/03/94 a 01/02/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3991/2013 - BARBARA BATISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43510680/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/02/2005 a 17/04/2009, num total de 1.520 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Saquarema - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.543/2003 - CONSUELO FUMIAN SILVA NOVIS, ID Funcional nº 34018646/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 16/02/86 a 13/03/86; 18/04/86 a 13/05/86; 18/06/86 a 13/08/86; 18/09/86 a 13/10/86; 18/11/86 a 13/12/86; 01/01/87 a 31/01/87; 17/03/87 a 27/04/87; 01/05/87 a 29/06/87; 01/07/87 a 31/07/87; 21/09/87 a 05/10/87 e de 01/01/88 a 31/01/88, num total de 371 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/02/89 a 24/05/89; 13/06/89 a 31/07/89 e de 01/01/90 a 31/01/90, por serem concomitantes com a matrícula nº 283.322-6 exonerada pelo PEI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003169/2013 - ELCIO MARIANO LEAL, ID Funcional nº 35252561/1, Zelador Vigilante - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/10/73 a 06/09/74; 15/09/75 a 19/03/76; 12/07/76 a 06/07/77; 23/09/77 a 14/11/77; 31/01/78 a 26/08/78; 19/09/78 a 11/12/78; 02/02/79 a 12/04/79; 23/05/79 a 04/09/79; 18/02/80 a 28/02/80; e o dia 13/03/80; 01/04/80 a 15/04/80; 28/05/80 a 27/06/80; 09/07/80 a 29/01/81; 27/03/81 a 14/08/81; 04/07/83 a 11/07/83; 05/03/84 a 20/08/84; 18/11/88 a 30/09/89 e de 11/12/89 a 19/01/90, num total de 3.167 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3639/2013 - GERLANE DUARTE GUERRA CARDOSO, ID Funcional nº 35508647/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 12/03/84 a 06/12/85, num total de 630 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4148/2013 - HELANO MONTEIRO DAMASCENO, ID Funcional nº 43246362/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/03/97 a 31/12/97, num total de 304 dias de efetivo exercício prestado a Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3469/2013 - EDUARDO PAIVA DA SILVA, ID Funcional nº 43698808/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2001 a 15/06/2008, num total de 2.660 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Exercito Brasileiro, como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1229/2013 - ERICA DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 33492174/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/02/2001 a 31/07/2004, num total de 1.248 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1229/2013 - ERICA DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 33492174/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/08/2004 a 02/08/2009, num total de 1.821 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Macaé - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 03/08/2009 a 23/10/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3617/2013 - FABIANA DE SOUZA PIMENTA, ID Funcional nº 42725496/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 24/02/2000 a 30/04/2002 e de 30/03/2006 a 20/02/2007, num total de 1.125 dias de efetivo exercício prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3089/2013 - JORGE ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 35854847/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/82 a 01/08/82, num total de 182 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras - Rio de Janeiro, como Trabalhador, desprezando-se os períodos de 01/04/76 a 30/04/77 e de 01/08/80 a 30/06/81, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82; e o período de 02/08/82 a 22/09/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3089/2013 - JORGE ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 35854847/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/76 a 30/04/77 e de 01/08/80 a 30/06/81, num total de 729 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente, desprezando-se o período de 01/02/82 a 01/08/82, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79; e o período de 02/08/82 a 22/09/88, por ser concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8324/2013 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 42009847/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/10/86 a 07/11/90, num total de 1.203 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/837/2013 - LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 500992669/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/02/2009 a 27/11/2012, num total de 3.567 dias de efetivo exercício prestado a Marinha do Brasil, como Fuzileiro Naval.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3893/2013 - LUCIANE CAVAGNARI BORGES DE ABREU, ID Funcional nº 35880376/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/88 a 28/02/94, num total de 2.155 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/12/2003 a 31/12/2003; 01/11/2004 a 30/11/2004 e de 01/10/2005 a 31/12/2005, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2866/2013 - KELLY DE AVILA PEIXOTO NASCIMENTO, ID Funcional nº 43290353/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/03/2001 a 28/07/2009, num total de 3.054 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1677/2013 - KELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 50095498/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/02/2009 a 26/12/2012, num total de 1.419 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nilópolis - Rio de Janeiro, como Agente Comunitário de Saúde, desprezando-se o período de 27/12/2012 a 03/06/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1679/2013 - MARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES, ID Funcional nº 19864957/1, Psicólogo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/04/81 a 18/03/83; 01/03/87 a 31/12/88; 01/02/89 a 02/08/92; 28/10/94 a 30/11/94; 01/01/95 a 31/03/95 e de 01/07/98 a 31/08/98, num total de 2.838 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 03/08/92 a 27/10/94 - Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.164/2012 - RENATA CRISTINA DE MELO LEITE MOREIRA, ID Funcional nº 43910165/1, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/07/2002 a 30/08/2010, num total de 2.957 dias de efetivo exercício prestado a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis - RJ, como Agente de Apoio Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.459/2012 - RICARDO JOSÉ NEHME SAMAHA, ID Funcional nº 5671647/2, Prof Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/96 a 01/05/97, num total de 274 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, desprezando-se os períodos de 01/03/2002 a 03/07/2003 e de 04/07/2003 a 23/05/2007, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82; e o período de 24/05/2007 a 23/01/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1725/2013 - SIDNEI DA SILVA, ID Funcional nº 43518729/1, Agente Socioeducativo-DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/84 a 31/07/88, num total de 1.461 dias de efetivo exercício prestado a Comando da Aeronáutica, como Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1725/2013 - SIDNEI DA SILVA, ID Funcional nº 43518729/1, Agente Socioeducativo-DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/05/91 a 12/02/2009, num total de 6.468 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 13/02/2009 a 03/11/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/857/2013 - SILVANEA DA SILVA SANTOS E SILVA, ID Funcional nº 43604668/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/05/2004 a 25/06/2009, num total de 1.879 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Silva Jardim - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 26/06/2009 a 09/05/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.327/2012 - SONIA MARCIA MENEZES SOUSA, ID Funcional nº 42589320/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 16/10/86 a 19/12/86; 01/04/88 a 28/12/88; 16/10/89 a 31/12/89 e de 19/04/90 a 31/07/90, num total de 513 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidélis - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003171/2013 - SUELI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 36712361/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 07/03/89 a 31/12/89 e de 01/03/90 a 21/12/90, num total de 596 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paraty - Rio de Janeiro, como Merendeira e Serviço Geral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.257/2012 - FRANCISCO CARLOS SPERANZA, ID Funcional nº 5599059/2, Agente Socioeducativo. Torno sem efeito o despacho datado de 24/09/2013, publicado no D.O. de 27/09/2013, que averbou 8.052 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.198/2003 - MARIA ADELAIDE CARVALHO MARTINS, ID Funcional nº 35514825/2, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 26/03/2004, publicado no D.O. de 01/04/2004, que averbou 2.730 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1918/2013 - KATIA VERONICA LACERDA DA SILVA ELIAS, ID Funcional nº 34209611/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 3.474 dias referente aos períodos de 08/10/86 a 03/12/87; 18/01/88 a 08/01/89; 10/03/92 a 31/07/92; 01/02/93 a 31/12/93; 01/01/94 a 01/08/95; 02/08/95 a 27/01/97; 01/03/97 a 31/03/97; 01/04/97 a 02/02/98; 03/02/98 a 03/08/99 e de 04/08/99 a 01/03/2000 e não como constou no despacho de 29/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1447/2013 - ANA LUCIA NUNES DA COSTA RICARDO 40376923/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 669 e não como constou no despacho de 15/08/2013, publicado no D.O. de 21/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.214/2011 - FERNANDA FRANCO COELHO, ID Funcional nº 34427333/2, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 296 dias referente ao período de 01/08/84 a 23/05/85 e não como constou no despacho de 17/09/2013, publicado no D.O. de 23/09/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.826/2009\r\n\r\nOnde se lê:...EXPEDITA AREA...\r\n\r\nLeia-se:...EXPEDITA AREAS...\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.694/2008\r\n\r\nOnde se lê:...FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2008.\r\n\r\nLeia-se:...FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/02/2008.\r\n\r\nId: 1604667"
                    ],
                    "1604625": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/015/1815/2013...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/015/2815/2013...\r\n\r\nId: 1604625"
                    ],
                    "1604657": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/10.302.307/2011, publicado no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/10.004.632/2012, publicado no D.O. de 12/11/2013.\r\n\r\nId: 1604657"
                    ],
                    "1604705": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/006/3987/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. n° 949.301-6, ID. Funcional n° 4343551-3, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessora, mat. n° 5.020.171-4, ID. Funcional n° 3925345-7 e EDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS, Assistente Executivo, mat. n° 3.042.806-4, ID. Funcional n° 50149105, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/001/10820/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.636-4, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.021.648-0 e EDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS, Assistente Executivo, mat. n° 3.042.806-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/202.676/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.636-4, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.021.648-0 e EDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS, Assistente Executivo, mat. n° 3.042.806-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1604705"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1604850": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/617/2013\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/617/2013\r\n\r\nId: 1604850"
                    ],
                    "1604727": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECT/DGAF Nº 19 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo nº E-26/001/678/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-26/001/678/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Estanislau José Corrêa, Assistente I, ID nº 50121928, Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, Assessora, ID nº 50143271 e Ednardo Barbosa Oliveira, Assessor, ID nº 50105086, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1604727"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/10757/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Westcon Cala, Inc, no valor de R$ 1.041.258,26, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1604849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9164/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MAURO COSME MARTINS, matr. nº 6955-9, AGU/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2014, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9882/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANA CRISTINA MELICHAR, matr. nº 26902-7, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no Hospital Federal de Ipanema, até 31/12/2013, com ônus para o órgão cessionário, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6096/2013 - AUTORIZO a cessão de CLÁUDIO VIEIRA BASTOS, matr. nº 8031-7, Técnico Universitário Médio/Artes Gráficas; e SUC MARKO RONALDO, matr. nº 30442-8, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, ambos com carga horária de 40 horas semanais, para atuarem no cadastramento biométrico dos eleitores do Município de Niterói, durante o período de 20/05/2013 a 31/10/2013, prorrogável até 19/12/2013, com base na Lei Federal nº 6.999/1982, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1390/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, matr. nº 31802-2, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 995/2013 - AUTORIZO a alteração nos termos da cessão de JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, matr. nº 25751-9, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 40 horas semanais, para assumir cargo de Subsecretário de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema, até 31/12/2013, sem ônus, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 833/2004 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JOSÉ RIBAMAR PEREIRA FILHO, matr. nº 33425-0, Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, excepcionalmente sem ônus para órgão cessionário, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2302/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS, matr. nº 6577-1, AGU/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar da Casa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2014, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1604940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13804/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AMPS LLC, no valor de R$ 19.023,52, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1604803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604941": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1146/2013 - APOSENTA MARISE DE FARIAS GUIMARÃES, matr. nº 33.472-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 35, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1604941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604942": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3618/2013 - ISENTO do desconto de imposto de renda retido na fonte de JOÃO COSTA BATISTA, Técnico Uni versitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 29914-4, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 04/11/2013.\r\n\r\nId: 1604942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604870": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 340 e 341/2013/HUPE/UERJ, referentes a aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1258/2013.\r\n\r\nId: 1604870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4069/2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ROSANA RODRIGUES, matrícula nº 00608-0, no período de 09 a 19 de janeiro de 2014, para participar do “Plant and Animal genome - XXII Conference”, em San Diego, California, EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4070/2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10683-1, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2014, para apresentar trabalho científico no “TMS 2014 - 143rd Annual Meeting & Exhibition”, em San Diego, California, EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4071/2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ALESSANDRO COUTINHO RAMOS, matrícula nº 10825-8, no período de 17 a 24 de janeiro de 2014, para realizar visita técnico-científica na Universidade de Aveiro, em Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4072/2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARILIA PAIXÃO LINHARES, matrícula nº 10411-7, no período de 03 a 23 de fevereiro de 2014, para realizar missão de trabalho na Universidade de Coimbra, em Portugal, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4073/2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, matrícula nº 10062-8, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2014, para apresentar trabalho oral no “TMS 2014 - 143rd Annual Meeting & Exhibition”, em San Diego, California, EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4074/2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, matrícula nº 00587-6, no período de 06 a 11 de janeiro de 2014, para visitar a Universidade Onze de Novembro, em Angola, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4075/2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ARNO VOGEL, matrícula nº 00849-0, no período de 10 a 18 de dezembro de 2013, para participar do “Simposio sobre la obra del Doctor Claudio Naranjo”, em Madri, Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4077/2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula nº 10673-2, no período de 11 a 19 de janeiro de 2014, para participar do “8th International Conference Physical Modelling in Geotechnics 2014”, em Perth, Austrália, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.601/2007 - ALEX FABIANO MACHADO, matrícula nº 10291-3, Auxiliar Operacional, período base de 16/07/2007 a 15/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.608/2007 - ELENITA SILVA LACERDA CRUZ, matrícula nº 10259-0, Técnico Administrativo, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.644/2007 - DERVAL SOARES RODRIGUES, matrícula nº 10281-4, Motorista, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.657/2007 - LUIS AUGUSTO VASCONCELOS DE AZEVEDO, matrícula nº 10349-9, Auxiliar Operacional, período base de 12/07/2007 a 11/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.751/2007 - CARLOS MAURICIO CASTRO SILVA, matrícula nº 10302-8, Auxiliar Operacional, período base de 01/07/2006 a 30/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.012/2007 - JULIO CESAR FERNANDES SOUZA, matrícula nº 10346-5, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.051/2007 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 00748-4, Motorista, período base de 01/08/2005 a 31/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.095/2008 - GLORIA CRISTINA DA SILVA LEMOS, matrícula nº 10090-9, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.910/2008 - EDSON VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 10216-0, Técnico Profissional, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1604946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.185/2006 - SILAS BARCELOS VIEIRA, Artífice - mat. nº 00/0223.070-4 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 10.10.2006 a 08.10.2011.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO da progressão funcional, por antiguidade, a teor do disposto no Capítulo IV, art. 15 do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, nos correlatos níveis, faixas e padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nDE NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nA CONTAR:\r\n\r\nAILTON COELHO BAPTISTA\r\n\r\n221.338-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n220.657-1\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nANA CARLA VILA CORREA\r\n\r\n221.344-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nANA CLAUDIA DE MIRANDA DANTAS\r\n\r\n221.840-2\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nANA CRISTINA DE MENDONCA PATARO\r\n\r\n222.252-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n223.066-2\r\n\r\n511-6\r\n\r\n512-4\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nANDERSON DUARTE DA MATTA\r\n\r\n224.120-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nANINA FITTIPALDI\r\n\r\n223.394-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nANNA LUCIA NUNES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224.016-6\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nANTONIO ALBERTO REIS\r\n\r\n221.950-9\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SANTOS MENEZES\r\n\r\n222.117-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n223.592-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n221.747-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nCATIA CAMPOS ROCHA\r\n\r\n221.916-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nCLAUDIA CORREA DANTAS\r\n\r\n823.186-2\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nCRISTIANE GRENHA DA SILVA\r\n\r\n221.751-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nCRISTINA VALLIM DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n823.026-0\r\n\r\n811-0\r\n\r\n812-8\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n224.540-5\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nDECIO LIMA\r\n\r\n221.161-3\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nDIONE BAPTISTA DO AMARAL SARDINHA\r\n\r\n248.238-8\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nELDER LOUREIRO ARAGAO DA SILVA\r\n\r\n221.570-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nELZA DE FREITAS\r\n\r\n224.984-5\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nEMILIA ROSARIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n220.474-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nEMILIANE PINTO COELHO HADDAD\r\n\r\n222.522-5\r\n\r\n411-9\r\n\r\n412-7\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nFATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES\r\n\r\n221.207-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n223.121-5\r\n\r\n806-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DO RIO BRANDÃO\r\n\r\n224.565-2\r\n\r\n203-0\r\n\r\n204-8\r\n\r\nnovembro-13\r\n\r\nGEISA ALCHORNE DE SOUZA\r\n\r\n222.135-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nGLAURA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n220.398-2\r\n\r\n213-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nGUSTAVO WAGNER DE MENEZES\r\n\r\n222.028-3\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS FRANCA JUNIOR\r\n\r\n222.096-0\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nHELOISA GONÇALVES CARDOSO E BENEVIDES\r\n\r\n222.929-2\r\n\r\n411-9\r\n\r\n412-7\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nHENRIQUE BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n223.302-1\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nIVAN PINGUELLI TOTINO\r\n\r\n221.804-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nJANILCE MACEDO VASCONCELOS\r\n\r\n221.810-5\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nJAQUELINE MACHADO RAMOS\r\n\r\n223.879-8\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nJAYME VERDANT PEREIRA\r\n\r\n222.890-6\r\n\r\n207-1\r\n\r\n208-9\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nJONES BISPO DOS REIS\r\n\r\n223.952-3\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nJONES INACIO DE MOURA\r\n\r\n225.250-0\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n224.543-9\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nnovembro-13\r\n\r\nJOSE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n223.102-5\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nJOSE MAURO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n224.544-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nJUÇARA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n223.068-8\r\n\r\n213-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nJULIO CESAR MAIA COSTA\r\n\r\n222.225-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nKARINA DA MOTTA NAVARRO SEMERARO\r\n\r\n223.044-9\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\noutubro-13\r\n\r\nKATIA MARIA PEREIRA DUTRA\r\n\r\n223.015-9\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nLEDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n221.847-7\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nLIDIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n221.777-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nLINCOLN GEOMETRA MOTA\r\n\r\n222.128-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nLUCIANA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n223.617-2\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nLUCIANE NUNES DA SILVA\r\n\r\n225.156-9\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nLUCIANO CORREA LOUREIRO\r\n\r\n222.167-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nLUIS CARLOS SANTOS NICACIO\r\n\r\n220.256-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n222.391-5\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nLUIZ MARCOS CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\n221.688-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n222.427-7\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nMARCELO LUIS LEMOS DA SILVA\r\n\r\n221.833-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nMARCIA AZEVEDO GONCALVES DA PAIVA\r\n\r\n221.850-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GALIZA CANELLAS GOMES\r\n\r\n221.870-9\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nMARCO ANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n222.970-6\r\n\r\n213-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n221.815-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nMARIA INES CARVALHO DE ALMEIDA LEITÃO\r\n\r\n221.511-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nPAULO CÉSAR DUTRA\r\n\r\n223.726-1\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nPAULO FRIAS BARBOSA\r\n\r\n221.799-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nPAULO MARCIO SOUZA FREIRE\r\n\r\n223.375-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nPAULO MARCIO SOUZA FREIRE\r\n\r\n221.988-9\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n223.097-7\r\n\r\n213-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\n224.985-2\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nROBERTO LUIS MIRANDA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n221.853-5\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nROBSON BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n220.135-8\r\n\r\n113-1\r\n\r\n114-8\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nROSANE LAUDANO CAMPELLO WANDERLEY\r\n\r\n221.702-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nROSE MARIE BEHLING PINTO\r\n\r\n221.676-0\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nSELMA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n220.952-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nSERGIO MORAES JATOBA\r\n\r\n222.706-4\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nSERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n221.584-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nTANIA MARA ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n221.022-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nVLADIMIR JOSE DE AZEVEDO FALCÃO\r\n\r\n222.817-9\r\n\r\n713-8\r\n\r\n714-5\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO, na conformidade do disposto nos arts. 15 e 37 do Decreto n° 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, gratificação de encargos especiais, aos servidores a disposição desta Fundação, conforme abaixo, a título de complementação salarial, equivalente ao nível de vencimento FAETEC. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\n\r\nDE NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nA CONTAR\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n40.11.156-9\r\n\r\n207-1\r\n\r\n208-9\r\n\r\ndezembro-13\r\n\r\nRODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.000\r\n\r\n202-2\r\n\r\n203-0\r\n\r\nsetembro-13\r\n\r\nId: 1604643. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1604376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-19/00.449/2012 - RATIFICO a decisão de fls. 43, aditando-a quanto à observância do prazo de 5 (cinco) anos para cumprimento dos encargos, que se afigura razoável e proporcional e garantir o interesse público, conforme, inclusive, atestado pelo Município do Rio de Janeiro, por intermédio do Exmo. Secretário Municipal de Habitação (fls.78)\r\n\r\nId: 1604376"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604893": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 037/2013, os servidores WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II - ID Funcional 4364963-7, MARCELO ANDRADE PEREIRA - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4205941-0 e RAMON DE SOUZA CASTRO - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4376692-7, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 04 (quatro) caminhões, marca FORD modelo CARGO 816 ano/modelo 2013/2013, equipado com baú isotérmico marca UNIFLEX, conforme processo nº E-19/014/097//2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2013, os servidores JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA - Técnico Agrícola/Agropecuária - ID Funcional 1934454-6, CARLOS MAGNO VAZ VAHIA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 2046216-6 e RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436047-9, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 05 (cinco) caminhões marca VOLKSWAGEN, modelo 8.160 ano 2013/2014, conforme processo nº E-19/014/097/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/2013, os servidores CRISTIANE MOREIRA TAVARES GOMES DE SOUZA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4431629-1, RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4341752-3 e EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436046-0, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de sementes, mudas e insumos agrícolas, conforme processo nº E-19/014/151//2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2013, os servidores BRUNO MENDES ANTONIO - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4368442-4, ANDRÉ LUIZ CORRÊA - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 0562423-1, e VINÍCIUS GOMES VIEIRA PORTO - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436163-7, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 06 (seis) Roçadeiras deslocáveis caixa de transmissão direta com giro livre em banho de óleo, 08(oito) Moto cultivador de 5HP, 02 (dois) Trituradores de Resíduo Orgânicos modelo profissional de 20cv, 20 (vinte) Roçadeira costal profissional, conforme processo nº E-19/014/911/2013.\r\n\r\nId: 1604893. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603783": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/137.092/12 - APROVO o modelo de Planta nº 10433482, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Viaggio GVII 900 com ar condicionado, sanitário e guia \r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721 \r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.480/12 - APROVO o modelo de Planta nº 10468997, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Microônibus Rodoviário modelo Senior Turismo com ar condicionado \r\n\r\nChassi: MBB LO 916 \r\n\r\nDistância entre eixos: 4.800mm\r\n\r\nLotação: 26 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.050/12 - APROVO o modelo de Planta nº 10479742, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G71200, com ar condicionado, sanitário e guia \r\n\r\nChassi: Scania K360B \r\n\r\nDistância entre eixos: 7.310mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.453/12 - APROVO o modelo de Planta nº 10479698, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1050, com ar condicionado, sanitário e guia \r\n\r\nChassi: MBB O-500RS\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.890mm\r\n\r\nLotação: 38 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.454/12 - APROVO o modelo de Planta nº 10479699, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G71200, com ar condicionado, sanitário e guia \r\n\r\nChassi: MBB O-500RS\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.890mm\r\n\r\nLotação: 38 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/143.302/12 - APROVO o modelo de Planta nº 10492265, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Viaggio G7 900, com ar condicionado, sanitário e guia\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1600/13 - APROVO o modelo de Planta nº 10503516, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Viaggio G7 1050, com ar condicionado, sanitário e guia\r\n\r\nChassi: MBB O-500M\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.890mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2623/13 - APROVO o modelo de Planta nº 10505785, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G71050, com ar condicionado, sanitário e guia \r\n\r\nChassi: MBB O-500M\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.890mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2624/13 - APROVO o modelo de Planta nº 10523574, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G71050, com ar condicionado, sanitário e guia\r\n\r\nChassi: MBB O-500M\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.890mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2693/13- APROVO o modelo de Planta nº 10523827, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1050, com ar condicionado, sanitário e guia \r\n\r\nChassi: Scania K310 B 4x2\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.140mm\r\n\r\nLotação: 44 passageiros sentados\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4013/2013- APROVO o modelo de Planta nº 10528209, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1050, com ar condicionado, sanitário e guia \r\n\r\nChassi: Scania K310 B 4x2\r\n\r\nDistância entre eixos:7.140mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4014/13- APROVO o modelo de Planta nº 10523825, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1050, com ar condicionado, sanitário e guia \r\n\r\nChassi: Scania K310 B 4x2\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.940mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4348/2013- APROVO o modelo de Planta nº 10537027, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1050, com ar condicionado, sanitário e guia \r\n\r\nChassi: Scania K310 B \r\n\r\nDistância entre eixos: 7.140mm\r\n\r\nLotação: 44 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4350/13- APROVO o modelo de Planta nº 10535704, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1050, com ar condicionado, sanitário e guia \r\n\r\nChassi: Scania K360 B 4x2\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.940mm\r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados \r\n\r\nId: 1603783. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1604585": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 372 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO AMBIENTE - PRODETUR INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEA N°328/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07001/23/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora PAULA FERREIRA SALLES, ID funcional n°43599435, para integrar a Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR, instituída pela Resolução SEA n° 328/2013, em substituição a servidora MARIANA DEUSDARÁ, ID funcional n° 50101048, mantidos os demais membros designados pela Resolução acima citada. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1604585"
                    ],
                    "1604860": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 12 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº 20/2013, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA nº 319/2012, objeto do processo nº E-07/000.617/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores VICTOR ZULAR ZVEIBIL, matrícula nº 969840-8, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7 e ÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES, matrícula 0391222-7, como fiscais do Contrato SEA n° 20/2013, firmado com o CONSÓRCIO ENCIBRA-PARALELA I, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PIABANHA”, autorizado através do processo n° E-07/000.491/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1604860"
                    ],
                    "1604861": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 13 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº 25/2013, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA nº 319/2012, objeto do processo nº E-07/000.617/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores VICTOR ZVEIBIL, matrícula nº 969840-8, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7 e ÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES, matrícula 0391222-7, como fiscais do CONTRATO SEA n° 25/2013, firmado com a empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO À SEA NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA RIO + LIMPO”, autorizado através do processo nº E-07/001/330/2013, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1604861"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604913": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 83\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contigentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o convênio de cooperação na modalidade urbana e ordem pública, conforme o Decreto Estadual nº 42.875, de 15/03/2011, alterado pelo Decreto nº 43.309, de 24/11/2011. Processo nº E-07/504.527/2012.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2013 - Término: 31/11/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.18.122.0002.2660\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3190\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 31.500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 31.500,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no Caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar\r\n\r\nId: 1604913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604634": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.191/2012 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1604634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/102.613/1990 - JORGE FERREIRA DO VALLE, Desenhista, matrícula nº 360508-6. Concedo 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 14/10/1999 a 11/10/2004 e de 12/10/2004 a 10/10/2009.\r\n\r\nId: 1604633. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604786": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 92 DE 06 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina o Decreto nº 44.489 de 25.11.2013, bem como em atendimento a CI ASCOA nº 46, de 05.12.2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Avaliação, com a finalidade de selecionar e avaliar animais de propriedade da empresa, existentes no Centro de treinamento de Italva/RJ, considerando que os mesmos ainda não estão registrados contabilmente na empresa.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos três servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nOTO LUIZ VITAL MARIA PINHEIRO - mat. 1153-6\r\n\r\nJOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA - mat. 1296-3\r\n\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO (SEAPEC) - mat. 937175-8\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30(trinta) dias a contar da data da sua publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSTELLA ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 1604786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1605306": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 551 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 039/2013.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Art. 112, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, que faculta à entidade interessada o acompanhamento da execução dos contratos formulados, concomitante com a Cláusula Terceira alínea c do termo de contratação já citado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento de Execução do Contrato celebrado com a Fundação Roberto Marinho, nos autos do processo nº E-18/001/629/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão, composta por membros da Secretaria de Estado de Cultura e da Fundação Museu da Imagem e do Som, tem como objetivo avaliar o cumprimento do plano de trabalho (folhas 306 a 380 dos autos) proposto pela contratada, ressaltando que os serviços prestados deverão correr conforme descritos no documento citado.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será composta por 03 (três) membros, sendo 02 (dois) da SEC e 01 (um) da FMIS/RJ, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nServidores da SEC\r\n\r\nSylvia Christina Coelho de Almeida - ID 972507-8\r\n\r\nMariana Pereira Nunes Várzea - ID 617672-0\r\n\r\nServidor da FMIS/RJ\r\n\r\nRachel Teixeira Valença - ID 380213-0\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1605306"
                    ],
                    "1605238": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 06/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRSOLUÇÃO SEC Nº 550 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n1.2 - SUPLENTES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n1.2 - SUPLENTES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE, ID Funcional 43706754\r\n\r\nId: 1605238"
                    ],
                    "1605237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.094/2011 - Edital da Chamada Pública 01/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.099/2011 - Edital da Chamada Pública 02/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.097/2011 - Edital da Chamada Pública 03/2011.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.328/2011 - Edital da Chamada Pública 04/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.096/2011 - Edital da Chamada Pública 05/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.098/2011 - Edital da Chamada Pública 06/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.095/2011 - Edital da Chamada Pública 07/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.604/2011 - Edital da Chamada Pública 08/2012.\r\n\r\nFICA PRORROGADO, DE OFICIO, O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS NAS CHAMADAS PÚBLICAS, POR 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, ACIMA RELACIONADAS\r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicados no D.O. de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1605237"
                    ],
                    "1605241": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 38 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2013, instituída pela Portaria DGAF nº 090, de 18/04/2013, que passa a ser integrada pela servidora Beatriz de Souza Bueno, ID 4433023-5, em substituição ao servidor Alexandre de Oliveira Pimentel. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 39 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2011, instituída pelo Ato da Secretária, de 22/08/2011, que passa a ser integrada pelo servidor Denilson Nicolau Costa Serio, ID 4372134-0, em substituição ao servidor Alexandre de Oliveira Pimentel. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 40 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Fernanda Zucolotto, ID 443687-5, Luciana Leite de Souza, ID 4334329-5 e Maria Regina Pontin de Mattos, ID 2023695-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 040/2013 que celebra com a Empresa Estilo Nacional Ltda.-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1605241"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604446": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450620/2007 - JESSE SADOC DO NASCIMENTO, Id funcional nº 2879585-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 15.07.2007 a 14.07.2012.\r\n\r\nId: 1604446. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604445": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/817/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...652 (seiscentos e cinquenta e dois) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...639 (seiscentos e trinta e nove) dias...\r\n\r\nId: 1604445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604326": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 549 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que consta do processo nº E-30/002/2395/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a Comissão incumbida de estudo para reestruturação do Quadro de Pessoal.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será integrada pelos seguintes servidores lotados na SUDERJ:\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, matrícula nº 100.504-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, matrícula nº 101.811-8\r\n\r\nALLANA PAULA DURAND PEREIRA, matrícula nº 100.666-7\r\n\r\nTÂNIA MARIA JUNGER, matrícula nº 101.007-3\r\n\r\nMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA, matrícula nº 101.012-3\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1604326. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1604520": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 62 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor Comissão para fiscalização do instrumento contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo com BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA-EPP, por meio do processo nº E-05/001/022/2013, os seguintes servidores:\r\n\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional nº 44210248;\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177;\r\n\r\nMARIA REGINA DA SILVA MIRANDA, ID Funcional nº 43285473.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013 \r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1604520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604892": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130242/2009 - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141905/2011 - AUTO ESCOLA MARTINS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143259/2011 - BELL COMPUTER COM IMP E EXP DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141498/2011 - XIQUE XIQUE MOVEIS E DECORACOES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143241//2011 - CIA ELETRO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7403/2013 - TANIA C SANTOS MERCEARIA EIRELI. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1604892. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1604565": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.471 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.290, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS RELATIVOS ÀS ORIENTAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS EXPEDIDAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso da competência atribuída pelo art. 6°, inciso IV da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os meios de identificação das partes do processo judicial, nos expedientes de orientação para cumprimento de julgado, relatada nos autos do processo nº E-14/001.021548/2013, e\r\n\r\n- que a identificação incorreta das partes pode vir a acarretar prejuízos ao interesse público, inclusive, ante a possibilidade de existência de homônimos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído, no art. 3º da Resolução PGE nº 2.290, de 26 de fevereiro de 2007, um inciso X, com a seguinte redação:\r\n\r\n“X - o CPF ou CNPJ da(s) parte(s) em relação à qual seja necessária alguma providência da administração estadual.”\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1604565"
                    ],
                    "1604563": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3473 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, conforme o Anexo a presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nSERGIO PYHRRO\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO PGE Nº 3473, \r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITA-TIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITA-\r\n\r\nTIVO\r\n\r\nASSISTENTE *\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\n*Último ocupante:\r\n\r\nBIANCA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 50085891.\r\n\r\nId: 1604563"
                    ],
                    "1604720": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3474 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3426, de 12.09.2013 e 3198, de 10.08.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nLAYANA VIEIRA GOMES\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\n\r\nFHELIPE DE SOUSA AMORIM\r\n\r\nArt. 2º- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1604720"
                    ],
                    "1604561": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 3469 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Gestão, na forma relacionada no anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nSERGIO PYHRRO\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO PGE Nº 3469, \r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITA-TIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITA-TIVO\r\n\r\nASSISTENTE *\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\n*Último ocupante:\r\n\r\nSANDRA DA SILVA PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 19239335\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1604561"
                    ],
                    "1604562": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nEXONERA BIANCA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA, ID Funcional nº 50085891, com validade a contar de 07 de dezembro de 2013, do cargo em comissão de Assistente , símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/001.024858/2013.\r\n\r\nId: 1604562"
                    ],
                    "1604564": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nNOMEIA JULIANA CAROLINA BARROSO CANDIDO, CPF nº 057.730.397-02, com validade a contar de 07 de dezembro de 2013, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordena doria Geral do Sistema Jurídico da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/001.024858/2013.\r\n\r\nId: 1604564"
                    ],
                    "1604818": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nATO DE 04.10.2013 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.022928/2013, fica retificado o CPF da servidora Monique Lacerda Müller Narde para 069.354.596-80, no ato de nomeação de 04/10/2013, publicado no D.O. de 09/10/2013, e não como constou.\r\n\r\nATO DE 04.10.2013- Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/12264/2009, fica retificada a nomeação de Denis Campos para “em vaga decorrente da Promoção de Oziel Marcio Araujo Tardin”, no Ato de 04/10/2013, publicado no D.O. de 09/10/2013, e não como constou.\r\n\r\nATO DE 04.10.2013- Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/12264/2009, fica retificada a nomeação de Rosilaine Francisca Steinbach Orru da Silva para “em vaga decorrente da Exoneração a pedido de Mônica Cristina Albiero Sakimoto”, no Ato de 04/10/2013, publicado no D.O. de 09/10/2013, e não como constou.\r\n\r\nATO DE 04.10.2013- Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/12264/2009, fica retificada a nomeação de Ieda Margarida Chaves Fernandes para: “em vaga decorrente da Promoção de Indaia Chaves Reis Portugal”, no Ato de 04/10/2013, publicado no D.O. de 09/10/2013, e não como constou.\r\n\r\nATO DE 04.10.2013- Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/12264/2009, fica retificada a nomeação de Tiago Rodrigues Guimarães para: “em vaga decorrente da Promoção de Viviane Amaral Costa Barros”, no Ato de 04/10/2013, publicado no D.O. de 09/10/2013, e não como constou.\r\n\r\nId: 1604818"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1605218": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a transferência de parcela dos depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e requisições judiciais de pequeno valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nREPRESENTANTES: Pelo Estado, seu Governador, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO; Pelo Tribunal, sua Presidente, Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO.\r\n\r\nId: 1605218"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604889": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 10ª Sessão Regulatória RECURSAL no dia 17/12/2013, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.460/2010\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.210/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.141/2013\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 12ª Sessão Regulatória ORDINÁRIA no dia 17/12/2013, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº. 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.082/2011\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.282/2012\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.238/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.395/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.137/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.223/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.407/2013\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.215/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.126/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.300/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.308/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.313/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.224/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.180/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.428/2013\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.218/2013\r\n\r\nVIA LAGOS \r\n\r\nE-33/110.113/2006\r\n\r\nId: 1604889. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604723": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados as seguintes datas para a realização das Sessões Regulatórias do Conselho Diretor - 2014, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nJANEIRO/2014\r\n\r\n30 (quinta-feira)\r\n\r\nFEVEREIRO/2014\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nMARÇO/2014\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nId: 1604723. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605304": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços nº 157/2013. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência física, para prestação de serviços de ajudante geral, na forma do projeto básico anexo. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial da vigência do contrato, caso posterior à data conveniada nesta cláusula. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2660. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01389. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.804.495,68 (um milhão, oitocentos e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). GESTOR: Janet Bloise, matr. nº 24/007.579-6. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419281/2012.\r\n\r\nId: 1605304. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604929": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 135/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FINALIZA EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA-EPP. OBJETO: Serviços gráficos em geral. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. NOTA DE EMPENHO: 2013NE01231. VALOR: R$ 81.319,00 (oitenta e um mil trezentos e dezenove reais). PRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência. GESTOR: João Marcelo Gueiros, matr. nº 24/007.868-3. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/415993/2011.\r\n\r\nId: 1604929. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605314": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços n° 233/2009. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 233/2009. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.424,00 (oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. \r\n\r\nGESTOR: Frederico Carlos Lima, matr. nº 24/007.547-3. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/227913/2008.\r\n\r\nId: 1605314. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604930": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Convênio nº 003/2013. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/515501/2009.\r\n\r\nId: 1604930. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604931": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 145/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e LOCARES AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Convênio nº 145/2012. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/594159/2012.\r\n\r\nId: 1604931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 152/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e VIAÇÃO RUBANIL LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Convênio nº 152/2012. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/594163/2012.\r\n\r\nId: 1604932. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 158/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Convênio nº 158/2011. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/588644/2010.\r\n\r\nId: 1604933. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604934": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 162/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Convênio nº 161/2011. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/588648/2010.\r\n\r\nId: 1604934. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604935": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 239/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e VIAÇÃO UNIÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Convênio nº 239/2009. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/531819/2009.\r\n\r\nId: 1604935. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604936": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 240/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e TRANSPORTES CAVALINHO LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Convênio nº 240/2009. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/531904/2009.\r\n\r\nId: 1604936. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604937": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 241/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Convênio nº 241/2009. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/531818/2009.\r\n\r\nId: 1604937. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1604603": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa TAREA Consultoria em Gerenciamento Ltda., tendo como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa à aumentar o número de horas contratado, originalmente, em mais 7.265 (sete mil duzentos e sessenta e cinco) horas, o que representa um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor. O valor total do contrato passa a ser de R$ 4.326.336,70 (quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos). DATA ASSINATURA: 06/12/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/660314/2011 e E-01/004/2901/2013. \r\n\r\nId: 1604603"
                        ],
                        "1604922": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público o adiamento da licitação por Pregão Eletrônico n° 018/2013, processo nº E-01/003/4/2013, aquisição de mobiliário, conforme previsto no termo de referência (anexo 1) e na Proposta Detalhe (anexo 2), para o dia 11.12.2013, às 11 horas, no Portal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1604922"
                        ],
                        "1604579": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.589/2009, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CARLA ROSANE BELL DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 31867430, Médico, Classe “B”, matrícula nº 288.611-7, Vinculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17h, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 21 de setembro de 2009. \r\n\r\nId: 1604579"
                        ],
                        "1604691": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-07/SUBPA, Fls. 138 a 141. TERMO Nº 34. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS. OBJETO: Rua Real Grandeza nº 293, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2013. PROCESSO Nº E-11/001/211/2013.\r\n\r\nId: 1604691"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604655": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e Outorgada Compradora: DSBH COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME. OBJETO: Alienação do imóvel de propriedade do Rioprevidência, situado na Rua da Alfândega, 178/178-A - Centro - Rio de Janeiro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 84.575, do 2° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 02/12/2013. FUNDAMENTO: Lei nº 6.210/2012 e Proc. nº E-01/338.642/2012.\r\n\r\nId: 1604655. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604880": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA, sine die, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2013, que se realizaria no dia 07/01/2014, às 11h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 989 e 983 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1604880. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1604808": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou o TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.920.645.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KURUMÁ VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 00.827.783/0015-87.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1604808"
                        ],
                        "1604793": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.327.689\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA VIGÊNCIA: 12/03/2013\r\n\r\nLeia-se: DATA DA VIGÊNCIA: 06/12/2013\r\n\r\nId: 1604793"
                        ],
                        "1604792": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.568.993\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA VIGÊNCIA: 25/11/2013\r\n\r\nLeia-se: DATA DA VIGÊNCIA: 26/11/2013\r\n\r\nId: 1604792"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604693": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 014/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bastia, Xavier & Cia Ltda.-ME. OBJETO: Concessão de reajuste. VALOR DO REAJUSTE: R$ 66.262,56. VALOR TOTAL: R$ 2.250.262,56. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.502/2012.\r\n\r\nId: 1604693. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604800": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se:\r\n\r\nA M BEZERRA BEBIDAS(NIRE: 331054796498), ANTONIA MARCIA BEZERRA(CPF:022.580.743-20) e JOSE ORLANDO ABREU DA SILVA(CPF:076.637.557-90)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2013/457599-7.\r\n\r\nId: 1604800. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604886": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 021/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Boom Entretenimento e Comunicação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de organização de eventos, incluindo locação de espaço, serviços correlatos e suporte, para a realização do “WORKSHOP IPEM 2013”.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da publicação, ficando estabelecido que a data final de vigência dar-se-á em 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2013.\r\n\r\nNAD: 06/12/2013.\r\n\r\nEMPENHO: 2013NE01348, de 06/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002 e Pregão Eletrônico nº 042/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/756/2013.\r\n\r\nId: 1604886. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1604969": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 134/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora M. Alves Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/atualização monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 144.081,27 (cento e quarenta e quatro mil oitenta e um reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.817/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE COOPERAÇÃO, firmado em 12/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Município de Nova Iguaçu e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras.\r\n\r\nOBJETO: Disciplinar as atividades de cada um dos entes públicos na adoção das medidas necessárias para garantir rapidez e eficiência na realização das obras do Arco Metropolitano bem como para redução dos impactos causados pela execução da referida obra.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2961/2013.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: NONO Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha e prorrogação do prazo contratual com decréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.225,20 (trinta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 25/11/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.085/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 088/2013, firmado em 10/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto básico de ampliação do Sistema de Produção de Água tratada Imuna- Laranjal - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.025/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 1.938.438,35 (hum milhão, novecentos e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 097/2013, firmado em 10/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção de blocos de rochas situados a montante das Ruas Santa Martha e Epitácio Pessoa, Bairro Jardim Ouro Preto no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2062/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.199.759,49 (hum milhão, cento e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 1604969"
                        ],
                        "1605312": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 037/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade denominada Vilage no município de Nova Friburgo/RJ, fica adiada para o dia 19.12.2013, às 11h.\r\n\r\nId: 1605312"
                        ],
                        "1604970": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO dos serviços de obras de construção da DEAM de Campos dos Goytacazes - RJ, referente ao Contrato nº 020/2013, com a empresa CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA., objeto do processo nº E-17/600.072/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” e “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues - matrícula 968568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula 362498-8\r\n\r\nId: 1604970"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604874": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005103/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 52/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 1ª ROC, situado no Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005104/2013\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 53/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 2ª ROC, situado no Município de Vassouras”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.489,95.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005106/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 54/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 3ª ROC, situado no Município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/01/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005108/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 55/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 6ª ROC, situado no Município de Itaperuna”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005111/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 56/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 10ª ROC, situado no Município de Miracema”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005112/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 57/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 11ª ROC, situado no Município de Piraí”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.489,95.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03/01/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005113/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 58/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 12ª ROC, situado no Município de Barra do Piraí”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.489,95.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005114/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 59/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 13ª ROC, situado no Município de São Fidélis”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005115/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 60/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias Operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 16ª ROC, situado no Município de Petrópolis.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06/01/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005116/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 61/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias Operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 17ª ROC, situado no Município de Santa Maria Madalena”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005117/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 62/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias Operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 18ª ROC, situado no Município de Cordeiro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005118/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 63/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias Operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 19ª ROC, situado no Município de Bom Jesus do Itabapoana”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07/01/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005109/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 64/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias Operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 7ª ROC, situado no Município de Macaé”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005110/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 65/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias Operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em Rodovias na Área de Jurisdição da 8ª ROC, situado no Município de Cantagalo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.728,30\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais para aquisição estarão à disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R (cada), na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10, às 16 horas. \r\n\r\nId: 1604874. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604875": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005065/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 66/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Execução de serviços de engenharia, caracterizada pela realização de estudos e serviços de sondagens geotécnicas, mapeamento geológico-geotécnico, ensaios de caracterização, compactação, ensaios específicos e CBR, entre outros, para subsidiarem os projetos de engenharia”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.482.587,05.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08/01/2014, às 15h.\r\n\r\nO edital para aquisição estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1604875. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604914": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada, anteriormente adiada “sine die”, após conhecimento e atuais correções determinadas pelo TCE, atendidas pelo atual edital Consolidado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000835/2013 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 11/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obra de reconstrução de 01 (uma) Ponte - Ponte sobre o Córrego Dantas III - saída a direita da RJ-130, sentido Friburgo-Teresópolis, no Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.287.462,72\r\n\r\nPRAZO: 240 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/01/2014, às 14:30h.\r\n\r\nO edital consolidado estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs, e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1604914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604551": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE de Locação nº 096/2013. \r\n\r\nPARTES: LOCATÁRIA, a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e LOCADORA, a Sra. APARECIDA DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO GUALBERTO BRAGA, 165, APTO. 102, SILVESTRE DOIS, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nALUGUEL MENSAL: R$ 800,00.\r\n\r\nASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.480/2013 (DL nº 039/2013).\r\n\r\nId: 1604551. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604552": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 097/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HEXIS CIENTÍFICA S/A. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 70.800 UNIDADES DE SUBSTRATO ENZIMÁTICO DEFINIDO ONPG - MUG, 24 HORAS.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 241.428,00.\r\n\r\nASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.204/2013 (Pregão Eletrônico nº 070/2013).\r\n\r\nId: 1604552. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605230": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 098/2013 (DE).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Clarity Sistemas de Energia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos no-break que atendem ao CDP e às salas satélites - NOVA CEDAE - CEDAE\".\r\n\r\nPRAZO: 720 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.800,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.379/2012 (Pregão Eletrônico nº 065/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. 03/12/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1605230. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604501": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDE nº 081/2009 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, bem como alteração das Cláusulas Sexta e Sétima do referido contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 267.354,91.\r\n\r\nASSINATURA: 28/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.402/2009 (IL nº 007/2009).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2013.\r\n\r\nId: 1604501. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604912": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 096/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de hipoclorito de sódio .\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que o Pregão Eletrônico em epígrafe que seria realizado em 09/12/2013, foi adiado para o dia 20/12/2013, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1604912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604840": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 170/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviços de publicação dos expedientes da EMOP no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I e Parte V (Poder Executivo). VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.665/2012. DATA: 01/08/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/03/2013.\r\n\r\nId: 1604840. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1604663": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 181/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 68.697.325/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 200 (duzentos) Óculos Táticos Balísticos, marca Bobster para o Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BAC/PMERJ).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM RG 60.880 Vitor Batista do Valle e MAJ PM RG 65.156 Sandro Aguiar dos Santos.\r\n\r\nGESTOR: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira - Id. Func. 24500143.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/874/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01010.\r\n\r\nId: 1604663"
                        ],
                        "1604873": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. \r\n\r\nPARTES: A Empresa ZATIX TECNOLOGIA S/A e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 28 (vinte e oito) Extintores de Incêndio CO2, 06 kg e 28 (vinte e oito) Tripés com placas, nas cores vermelha do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nQUANTIDA\r\n\r\nDE\r\n\r\nDANFE (N. F.)\r\n\r\nN.F. (SAÍDA)\r\n\r\nExtintores de Incêndio CO2, 06kg\r\n\r\n300,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n28 unidades\r\n\r\n1.030 de 18/07/13\r\n\r\n319 de 18/07/13\r\n\r\nTripés com placas nas cores vermelha\r\n\r\n28,00\r\n\r\n784,00\r\n\r\n28 unidades\r\n\r\n1.030 de 18/07/13\r\n\r\n319 de 18/07/13\r\n\r\nVALOR: R$ 9.184,00 (nove mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/193/2013.\r\n\r\nId: 1604873"
                        ],
                        "1604918": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2013NE01024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa AP NET INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microfones sem fio.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias após recebimento.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 09/12/2013.\r\n\r\nGESTORAS: Daniela Morley dos Santos - IdFunc. 42830672, Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - IdFunc. 44202580 e Débora Susye Pereira - IdFunc. 24500143.\r\n\r\nFISCAIS: Vânia Lúcia Huguenin - CPF 702.192.307-49 e Fernanda Dias Campos - CPF 037.352.867-12.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/374/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2013NE01025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de projetores multimídia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias após recebimento.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.896,01 (três mil oitocentos e noventa e seis reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 09/12/2013.\r\n\r\nGESTORAS: Daniela Morley dos Santos - IdFunc. 42830672, Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - IdFunc. 44202580 e Débora Susye Pereira - IdFunc. 24500143.\r\n\r\nFISCAIS: Vânia Lúcia Huguenin - CPF 702.192.307-49 e Fernanda Dias Campos - CPF 037.352.867-12.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/374/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2013NE01026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de notebooks.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias após recebimento.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.235,00 (dezessete mil duzentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 09/12/2013.\r\n\r\nGESTORAS: Daniela Morley dos Santos - IdFunc. 42830672, Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - IdFunc. 44202580 e Débora Susye Pereira - IdFunc. 24500143.\r\n\r\nFISCAIS: Vânia Lúcia Huguenin - CPF 702.192.307-49 e Fernanda Dias Campos - CPF 037.352.867-12. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/374/2013.\r\n\r\nId: 1604918"
                        ],
                        "1604787": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA EPP. OBJETO: Alteração do prazo de entrega para o item 126 da Proposta Detalhe por mais 60 (sessenta) dias contados a partir de 27/09/2013 (inclusive), vindo a se findar em 25/11/2013. PROCESSO Nº E-09/008/99/2013. ASSINADO EM: 25/11/2013.\r\n\r\nId: 1604787"
                        ],
                        "1604332": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA DE Nº 004/2013\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, inscrita no CNPJ/MF 42.498.725.0001/00, com sede na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Central do Brasil - Rio de Janeiro/RJ, CEP, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, com base na Resolução SESEG n° nº 611, de 10 de outubro de 2012, torna público este edital de Chamada Pública, regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada e no presente edital.\r\n\r\n1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1- Objetivos do Credenciamento\r\n\r\n1.1.1- Contribuir para a valorização e fomentar a capacitação dos servidores que atuam na área de segurança pública no Estado, disponibilizando aos policiais serviços que proporcionem seu desenvolvimento educacional e profissional.\r\n\r\n1.1.2- Incentivar a aprendizagem de línguas estrangeiras entre os profissionais de segurança, de modo que estes servidores se adaptem às crescentes demandas do turismo local e estejam mais preparados para prestar um serviço de qualidade.\r\n\r\n2- DO OBJETO DO EDITAL\r\n\r\n2.1- A presente Chamada Pública visa credenciar escolas de idiomas que queiram disponibilizar serviços aos profissionais ativos de segurança pública do Rio de Janeiro mediante descontos diferenciados sob o valor integral das mensalidades e matrícula.\r\n\r\n2.2- Para os fins deste edital, consideram-se profissionais de segurança pública todos os:\r\n\r\nI) Policiais Civis;\r\n\r\nII) Policiais Militares; e \r\n\r\nIII) Servidores em exercício na SESEG.\r\n\r\n3- DO PÚBLICO BENEFICIADO\r\n\r\n3.1- Os descontos nos serviços oferecidos devem valer para todos os profissionais de segurança elencados no item 2.2.\r\n\r\n3.2- Esse público perfaz um total de aproximadamente 55 mil indivíduos, distribuídos em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4- DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n4.1- Poderá participar deste procedimento qualquer escola de idioma legalmente constituída no país, que esteja habilitada, nos termos da legislação vigente, a oferecer cursos de línguas.\r\n\r\n4.3- Para ser cadastrada, a instituição deverá apresentar: \r\n\r\na) Cópia do contrato social ou documento equivalente de constituição da instituição;\r\n\r\nb) Ficha de proposta devidamente preenchida, disponível no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n4.5- A ficha para a proposta está disponível no sítio eletrônico da SESEG (http://www.rj.gov.br/web/seseg). \r\n\r\n4.6- As instituições deverão oferecer descontos de, no mínimo, 20% em relação ao valor integral cobrado nas mensalidades e na matrícula.\r\n\r\n4.7- Serão credenciadas todas as instituições que cumprirem os requisitos estabelecidos neste Edital, não havendo número mínimo ou máximo de instituições credenciadas.\r\n\r\n5- DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\n5.1- A credenciada se compromete a manter os valores dos descontos em vigor até o final do(s) curso(s) contratado(s) pelo servidor ou até que este seja desligado dos órgãos beneficiários, ainda que o prazo de vigência do credenciamento expire ou que a instituição seja descredenciada.\r\n\r\n5.2- O oferecimento de descontos pela escola de idioma independe do número de beneficiados inscritos.\r\n\r\n5.3- A instituição deverá enviar à SESEG, ao final de cada semestre, relatório com a relação dos servidores beneficiários e dos cursos frequentados.\r\n\r\n6-DAS CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO\r\n\r\n6.1- O direito ao desconto no ato da aquisição do serviço pelo servidor dependerá da apresentação de documento comprobatório de vinculação à Polícia Civil (PCERJ), Polícia Militar (PMERJ) ou SESEG.\r\n\r\n6.2- Para fins deste Edital, são considerados documentos comprobatórios de vinculação à: \r\n\r\na) PCERJ ou PMERJ: carteira funcional no prazo de validade;\r\n\r\nb) SESEG: contracheque expedido nos últimos 03 (três) meses, acompanhado de um documento de identificação com foto.\r\n\r\n6.3- Caberá à escola de idiomas decidir sobre a continuidade do direito às vantagens decorrentes do credenciamento daquele que não fizer mais parte do quadro dos servidores.\r\n\r\n6.4- A forma de ingresso dos servidores ficará a critério das respectivas escolas de idiomas.\r\n\r\n7- DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n7.1- As empresas interessadas deverão apresentar uma proposta, conforme roteiro estabelecido no Anexo I.\r\n\r\n7.2- As propostas deverão ser enviadas à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP da SESEG, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, sala 406, Central do Brasil - Rio de Janeiro - CEP 20.221-250, conforme roteiro presente no Anexo I desta Chamada Pública.\r\n\r\n7.3- O recebimento das propostas ocorrerá enquanto o Edital estiver em vigor. \r\n\r\n8- DA CONTRAPARTIDA DA SECRETARIA\r\n\r\n8.1- A SESEG se compromete, única e exclusivamente, a divulgar informações sobre as instituições credenciadas. \r\n\r\n8.2- A divulgação das instituições credenciadas será feita nos boletins internos das Polícias Civil e Militar, bem como nos sítios da SESEG, PMERJ e PCERJ. Além disso, as informações sobre os cursos credenciados poderão ser divulgados nos batalhões e delegacias através de cartazes e folhetos elaborados pela SESEG.\r\n\r\n8.3- Importa salientar que a SESEG não fará qualquer tipo de repasse financeiro às instituições credenciadas, nem se responsabilizará por eventual descumprimento contratual entre instituição credenciada e o servidor.\r\n\r\n9- DA AVALIAÇAO DOS SERVIÇOS DOS CREDENCIADOS\r\n\r\n9.1- A SESEG disponibilizará em seu sítio ferramenta que permitirá ao usuário dos serviços credenciados avaliá-los voluntariamente. Além disso, ela estabelecerá um canal de atendimento ao usuário, a ser posteriormente divulgado, para que este possa tirar dúvidas, fazer elogios e reclamações.\r\n\r\n9.2- Todas as reclamações recebidas, assim como as avaliações negativas dos serviços dos credenciados, serão encaminhadas à respectiva instituição de ensino para que esta se manifeste e tome as providências cabíveis.\r\n\r\n10- DO PRAZO DE DURAÇAO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n10.1- Este edital terá vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação. \r\n\r\n10.2 - O credenciamento poderá ser feito a qualquer tempo enquanto o Edital estiver em vigor.\r\n\r\n10.3- Apenas serão prorrogados os credenciamentos das instituições que não houverem sido descredenciadas por descumprimento do edital.\r\n\r\n11- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\n11.1- O resultado será publicado no sítio da SESEG (http://www.rj.gov.br/web/seseg) em até 30 (trinta) dias após o recebimento da proposta.\r\n\r\n11.2- A escola de idiomas cujo credenciamento não tiver sido aprovado poderá entrar com recurso, que deverá ser encaminhado ao endereço postal da SSEVP em até 15 (quinze) dias a partir da publicação do resultado.\r\n\r\n11.3- A SSEVP terá até 05 (cinco) dias úteis para responder aos recursos.\r\n\r\n12- DO DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\n12.1- O descredenciamento ocorrerá:\r\n\r\na) No término do prazo de vigência, incluindo eventual prorrogação;\r\n\r\nb) Em qualquer tempo, por interesse da escola de idiomas, mediante aviso prévio, de no mínimo 60 dias, à SESEG; \r\n\r\nc) Em caso de descumprimento do estabelecido neste edital, assegurado o direito de defesa da escola de idiomas;\r\n\r\nd) Caso a escola de idiomas interrompa o curso em andamento sem fundada justificativa, causando prejuízos ao servidor matriculado;\r\n\r\ne) Em caso de transferência a terceiros ou de subcontratação, no todo ou em parte, das obrigações decorrentes do credenciamento;\r\n\r\nf) Em caso de apresentação de documentos que contenham informações inverídicas.\r\n\r\n12.2- Em todas as hipóteses acima elencadas será assegurado o direito de defesa à empresa credenciada. \r\n\r\n13- DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL\r\n\r\n13.1- Poderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital a qualquer tempo, desde que por escrito, encaminhado ao endereço eletrônico valorizacao.ssepp@gmail.com. \r\n\r\n13.2- Caberá à SSEVP, auxiliada pela Superintendência de Valorização Profissional, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento destes.\r\n\r\n13.3- Serão aceitos pedidos de impugnação do edital, desde que por escrito, identificados e enviados ao endereço postal do item 7.2, em até 07 (sete) dias após a publicação do mesmo. \r\n\r\n13.4- As respostas aos pedidos de impugnação serão realizadas pela SSEVP e divulgadas no sítio eletrônico da SESEG em até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n13.5- Quando as informações prestadas implicarem modificação do Edital, este será divulgado pela mesma forma que se deu o texto original, sendo reaberto o prazo inicialmente estabelecido, apenas, se a alteração indiscutivelmente afetar a formulação das propostas.\r\n\r\n14- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1- Os prazos estabelecidos neste Edital poderão ser prorrogados a critério da SESEG, mediante exposição de motivos.\r\n\r\n14.2- Ocorrendo ponto facultativo ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n14.3- Fica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\n14.4- Caberá à SSEVP avaliar e resolver casos omissos e situações não previstas nesta Chamada Pública.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE PROPOSTA - CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2013\r\n\r\nDados da Instituição\r\n\r\nNome \r\n\r\nSigla\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSítio eletrônico\r\n\r\nEndereço da Sede\r\n\r\nTelefone(s)\r\n\r\nDados para Contato\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTelefone(s) Fixo(s)\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nCelular\r\n\r\n________________, _____, de _____________, de 201___.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nInformações sobre o Curso (Tipo, Nível e Idioma)\r\n\r\nValor da Mensalidade\r\n\r\n% de Desconto\r\n\r\nValor da Matrícula\r\n\r\n% de Desconto\r\n\r\nFiliais onde o curso está disponível\r\n\r\nId: 1604332"
                        ],
                        "1603522": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/007.0093/2013 (PAD 014/13), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO COPAJA, Investigador Policial, matrícula 809.621-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09 às 17h, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde.\r\n\r\nId: 1603522"
                        ],
                        "1604924": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 571/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 068/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 177.925,21 (cento e setenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/949/2013.\r\n\r\nId: 1604924"
                        ],
                        "1604505": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 563/2013.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACONN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 050/2012 (Anexo IV).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.230,00 (quarenta e um mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.053/2508/2012.\r\n\r\nId: 1604505"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1604320": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 083/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a JCR DECISION LTDA EPP LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Retificação tem por finalidade a retificação da Cláusula Segunda do Contrato nº 083/2012, em face o lapso temporal para conclusão do cronograma de execução para fornecimento e instalação dos equipamentos, em conformidade com a justificativa apresentada às fls. 736/737.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 03/06/2013, expirando em 29/11/2013, sendo: 90 (noventa) dias iniciais, conforme previsto anteriormente no cronograma e, 90 (noventa) dias restantes, caso ocorra algum fato superveniente e/ou imprevisível.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5536/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1604320"
                        ],
                        "1604314": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexta Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a GARDÊNIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 09 (nove) meses a contar de 27/02/2013 a 26/11/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.124.974,97 (onze milhões, cento e vinte e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90510/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2013.\r\n\r\nId: 1604314"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604953": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 043/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VALE PRESENTE S/A. OBJETO: Fornecimento de cartão magnético tipo prêmio. PRAZO: 07 (sete) meses. VALOR: R$ 1.136.874,40. PROC IVB N° E-08/005/000444/2012. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2011, FIRMADO EM 08/12/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 08/12/13. PROCESSO IVB Nº E-08/970845/2011. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 064/2012, FIRMADO EM 01/01/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Sexta e Nona. VALOR: R$ 80.290,60. PROC IVB N° E-08/972292/2012. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2012. \r\n\r\n*Omitido no DORJ de 09/12/2013. \r\n\r\nId: 1604953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604647": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 006/2013-A\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/001703/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 012/2013 - (Stens Farmacológicos).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGIOCENTER IMP. E EXP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material médico-hospitalar (Lote 04).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.937.180,00 (Um milhão, novecentos e trinta e sete mil e cento e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 006/2013-B\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/001703/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 012/2013 - (Stens Farmacológicos).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EXCLUSIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material médico-hospitalar (Lote 02).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.310.400,00 (Um milhão, trezentos e dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 006/2013-C\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/001703/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 012/2013 - (Stens Farmacológicos).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SUPRI ARTIGOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material médico-hospitalar (Lote 03).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.550.000,00 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 006/2013-D\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/001703/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 012/2013 - (Stens Farmacológicos).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material médico-hospitalar (Lote 05).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.548.000,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 006/2013-E\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/001703/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 012/2013 - (Stens Farmacológicos).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material médico-hospitalar (Lote 01).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.123.550,00 (Dois milhões, cento e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1604647. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604939": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que será remarcada a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/02115/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 13/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/01/2014 às 10 horas\r\n\r\nDATA DA DISPUTA DE LANCES: 06/01/2014 às 10 horas e 05 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 11879\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1604939. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1604550": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 100/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a PREFEITURA DE NATIVIDADE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/001/10337/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 101/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a FACULDADE DE FILOSOFIA SANTA DOROTÉIA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/001/9033/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 102/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA S/S LTDA - Entidade Mantenedora do Centro Universitário Internacional - UNINTER. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do Centro Universitário Internacional - UNINTER em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/001/8385/2013. \r\n\r\nId: 1604550"
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                        "1604597": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC nº 21/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: Cessão de uso a título gratuito, das dependências do imóvel Escola Estadual Isa Fernandes, situada na Av. Ary Parreiras, nº 6455 - Santana de Barra - Barra do Piraí/RJ, de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionadas no § 1º, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades municipal e estadual de ensino. PRAZO: Até abril de 2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. Nº E-03/4.456/2011.\r\n\r\nId: 1604597"
                        ],
                        "1604572": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 59/2013 ao Convênio nº 45/2011. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de vigência do Convênio nº 45/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/91, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 41.528/2008. PROC. Nº E-03/12.247/2011.\r\n\r\nId: 1604572"
                        ],
                        "1605035": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que fica suspenso sine die o Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 011/2013, em virtude da manifestação da área técnica desta Pasta no bojo do processo administrativo nº E-03/001/7047/2013. \r\n\r\nId: 1605035"
                        ],
                        "1604825": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO\r\n\r\nANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Charles da Luz Mathias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES PEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PEGUY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geovani Cirila Casal\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dahlin Ferreira Anselmo\r\n\r\n02-Maicon Mota Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucineide Alves Souza\r\n\r\n02-Marcio Almeida Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rafaele Santos de Paiva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace da Silva Soares\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Érika Chaves Sampaio\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorge Luís Coutinho da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karina Vieira de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ryan Herculano Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Rosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celso de Souza\r\n\r\n02-Edinéa Teixeira Espindola\r\n\r\n03-Gabriel Félix de Lima\r\n\r\n04-Joicei da Silva Gomes\r\n\r\n05-Michael dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Izabel da Rocha Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isnaldo Sobreira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maicon Pinheiro Delfino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana Correia Rangel\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carmen Lúcia Feliciano Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cherlaine Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Clayton Coutinho Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliete Leticia Gomes da Silva\r\n\r\n02-Erick Lourenço Rosa\r\n\r\n03-Jhonatan Lopes dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Paulo Luiz dos Santos Barbacena Martins\r\n\r\n05-Vanessa Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniela Barros da Silva\r\n\r\n02-Diego Ramos Ferreira\r\n\r\n03-Elaine da Silva Guimarães\r\n\r\n04-Michael Santos da Silva Luiz\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Santos da Costa Oliveira\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Francisco Rosa\r\n\r\n02-Andreia Evangelista Bonfim\r\n\r\n03-Everson Carlos da Silva Matias\r\n\r\n04-Tamires de Mendonça Barbosa\r\n\r\nTURMA: PAEM 05 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane Fernandes Moutinho da Silva\r\n\r\n02-Gilson Adriano da Silva Sodré\r\n\r\n03-Leandro Felisbino Ribeiro\r\n\r\n04-Maria Verônica Macena Bastos\r\n\r\n05-Paulo Eduardo Minas\r\n\r\n06-Rodrigo Machado Dias da Silveira\r\n\r\nTURMA: PAEM 06 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Lucas Vargas\r\n\r\n02-Edson Pereira da Silva\r\n\r\n03-Filipe Menezes Santos\r\n\r\n04-Harlan Souza de Araujo\r\n\r\n05-Maria de Fatima Santos da Silva\r\n\r\n06-Simone Batista do Nascimento Vargas\r\n\r\n07-Thais Nunes Batista\r\n\r\n08-Vilma de Souza Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Rodrigues Gelpke\r\n\r\n02-Debora Ferreira Mamede\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clariana Coutinho de Oliveira\r\n\r\n02-Gabriel Feitosa Santos\r\n\r\n03-Larissa da Costa dos Santos\r\n\r\n04-Mayara Christine Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Rodrigo de Menezes Alves\r\n\r\n06-Sara Diane Martins Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Silva Avila\r\n\r\n02-Gabriel de Farias Campos Barreto dos Santos\r\n\r\n03-Isaque Barbosa Santos\r\n\r\n04-Jonathan Alves Conde\r\n\r\n05-Marcelly Cristina Santos Costa\r\n\r\n06-Pyetro Rayan Saldanha de Jesus\r\n\r\n07-Suelen Peck de Lima\r\n\r\n08-Thaiane da Silva Nascimento\r\n\r\n09-Vinicíus Luiz Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Almiro Francisco Cristovão Neto\r\n\r\n02-Amanda Neves Ferreira\r\n\r\n03-Anderson Sieiro Takatsu Silva\r\n\r\n04-Brendon Libaino Barboza\r\n\r\n05-Caroline Santos de Souza\r\n\r\n06-Charles Maciel de Souza\r\n\r\n07-Cinthya de Souza Nunes\r\n\r\n08-Dalton Luis da Silva Malafaia\r\n\r\n09-Danielle Jacomo da Silva\r\n\r\n10-Gustavo Leite de Oliveira Costa\r\n\r\n11-Isis de Moraes Mazza Pereira\r\n\r\n12-Jessica Cardoso Geraldo\r\n\r\n13-Jessica Cristina Augusto de Carvalho\r\n\r\n14-José Adelino da Silva Neto\r\n\r\n15-Wallace Cleber Martins Costa Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Justina da Cruz Cabral\r\n\r\n02-Izaque da Piedade Santana\r\n\r\n03-Jefferson Araujo Teixeira\r\n\r\n04-Luana Cardoso Costa\r\n\r\n05-Lucas da Silva Jesus\r\n\r\n06-Renan Vasconcellos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HALFELD\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HALFELD, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciene da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Jéssica Fernandes da Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mirian Gonçalves Batista\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Victor Mattos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabio Gerhardt Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Fabíola Faria Fernandes Beserra\r\n\r\n03-Lidiane Rodrigues de Almeida\r\n\r\n04-Thiago da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Cortat de Oliveira Lima\r\n\r\n02-Alexandre Larrubia Martins\r\n\r\n03-Aline Alves Barboza\r\n\r\n04-André Luis Salomão Cidreira\r\n\r\n05-Angela Maria dos Reis Pereira\r\n\r\n06-Aparecida Santos Barriga de Souza\r\n\r\n07-Beatriz Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Camila Vargas Santa Anna\r\n\r\n09-Carlos Henrique França Lisboa\r\n\r\n10-Douglas de Souza Neves\r\n\r\n11-Frater Sole de Souza Fernandes\r\n\r\n12-Geilson de Andrade\r\n\r\n13-Lucas Gabriel da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Maria das Graças Serafim de Sousa\r\n\r\n15-Maria do Socorro Farias Desteffano\r\n\r\n16-Nathalia de Sousa Molina Alves\r\n\r\n17-Nielson Ferrari Gomes Pinho\r\n\r\n18-Oséas Franklin dos Santos\r\n\r\n19-Peter Herald Nuernberg\r\n\r\n20-Renan de Campos Leal\r\n\r\n21-Tânia Maria Pereira Belo\r\n\r\n22-Willian de Azevedo Berriel \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\n02-Antonio Sergio de Oliveira Marques Junior\r\n\r\n03-Bruna Costa de Medeiros\r\n\r\n04-Cintia da Silva Cunha\r\n\r\n05-Dircéa Pereira Susano\r\n\r\n06-Elaine da Silva da Conceição\r\n\r\n07-Joseph Lopes Costa\r\n\r\n08-Leonardo de Souza Rosario \r\n\r\n09-Leonardo Nascimento Toledo dos Santos\r\n\r\n10-Luana da Silva Jardes\r\n\r\n11-Maria das Graças Carvalho Mota\r\n\r\n12-Marilucia da Silva de Sousa\r\n\r\n13-Moacir Bastos de Miranda\r\n\r\n14-Rayza de Araujo Ribeiro\r\n\r\n15-Regina Celia Machado Silva\r\n\r\n16-Roberto Ignacio Alves Mancio\r\n\r\n17-Roney Vitala Neto\r\n\r\n18-Sabrini Barbosa de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HALFELD, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinícius Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauricio Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Cordova de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael de Oliveira\r\n\r\n02-Renato de Brito Miguel\r\n\r\n03-Natália dos Santos Cruz Ferreira\r\n\r\n04-Nathasha de Moura Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Graziely Oliveira Araujo\r\n\r\n02-Cesar de Lima Alves\r\n\r\n03-Eliane de Araújo Siqueira\r\n\r\n04-Geisiane Barbosa Monteiro\r\n\r\n05-Henrique Junior Gonçalves Gomes\r\n\r\n06-Isabelle Bento dos Santos\r\n\r\n07-João Carlos Bravo Pires\r\n\r\n08-José Junior da Silva Mattos\r\n\r\n09-Lidiane Coutinho da Silva\r\n\r\n10-Lilian Marcia Taveira da Silva\r\n\r\n11-Lucas Grismonde Paulino\r\n\r\n12-Marcelo Pereira Rocha\r\n\r\n13-Marciana da Silva Santos Aguiar\r\n\r\n14-Maria Nazaré Bento\r\n\r\n15-Paulo Henrique de Souza Domingues \r\n\r\n16-Paulo Silva Moraes \r\n\r\n17-Pedro Lucas Marinho da Silva\r\n\r\n18-Sidneia Lívia Bantim Vaz da Silva\r\n\r\n19-Sílvio Cordeiro de Carvalho Junior\r\n\r\n20-Suélem Vasconcellos de Oliveira\r\n\r\n21-Taís da Silva Santana\r\n\r\n22-Wendy da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademilson Vasconcellos de Carvalho\r\n\r\n02-Eliane da Conceição Novaes Coutinho\r\n\r\n03-Eliane Ribeiro Daudt\r\n\r\n04-Erica dos Santos Andrade Soares\r\n\r\n05-Gabriela de Aguiar Lessa\r\n\r\n06-Jessé da Silva Pires\r\n\r\n07-Lílian Coutinho da Silva\r\n\r\n08-Lucas de Souza Pereira\r\n\r\n09-Lucinei da Conceição Marinho\r\n\r\n10-Mailhene Silva Tchmola\r\n\r\n11-Maria Celia Cardoso de Marins\r\n\r\n12-Maria de Fátima Marques Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Mariana Jorge Lopes\r\n\r\n14-Marlucia de Souza Ramos\r\n\r\n15-Rafaela da Costa e Silva\r\n\r\n16-Romulo dos Santos Campani\r\n\r\n17-Roseli Lourenço Gonçalves\r\n\r\n18-Rosinalva Rodrigues Dias\r\n\r\n19-Sergio Luis de Araujo Dias\r\n\r\n20-Talita da Silva\r\n\r\n21-Tatiana de Souza Silva\r\n\r\n22-Wilis Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcela dos Santos Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Labre da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana Ventura de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonas Santana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos José da Veiga dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Shayenne Silva Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleidmila de Azevedo Silva Gomes\r\n\r\n02-Luana de Freitas Dias\r\n\r\n03-Thais Macedo da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roberto da Silva e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Dias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luana Peixoto Mendes\r\n\r\n02-Luis Fernando da Cunha Melloni\r\n\r\n03-Marlon dos Santos Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emerson Francisco Santos da Silva\r\n\r\n02-Jefferson da Cunha Areas \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Valter Rodrigues Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina Daudt Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Edilson Braga\r\n\r\n02-Elias Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Graziellen dos Anjos Garcia\r\n\r\n04-Jorge Batista Damis \r\n\r\n05-Jorge de Freitas \r\n\r\n06-Marcos Paulo da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Maria Cecília Teixeira Xavier\r\n\r\n08-Priscila dos Santos Silva\r\n\r\n09-Rogerio Silva da Costa\r\n\r\n10-Thamires de Souza Iecker Lima\r\n\r\n11-Vagner Castilhos Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ronaldo Campos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson da Silva e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karine Ricardo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Charles Alexandre Santos da Conceição\r\n\r\nId: 1604825"
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DE 10.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Sandra Aragão Frazão\r\n\r\nLeia-se: 17-Sandra Nascimento de Aragão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO \r\n\r\nPEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Franklin de Mello\r\n\r\n02-Bianca Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Bruna Heloine de Farias Barbosa\r\n\r\n04-Filipe Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Grazielle Nunes Gonçalves\r\n\r\n06-Guilherme Landim e Silva\r\n\r\n07-Leonardo Wallace de Assis Fonseca\r\n\r\n08-Marcos Gomes Viana\r\n\r\n09-Marlon Ricardo Arruda Maria\r\n\r\n10-Natália de Jesus Aquino dos Santos\r\n\r\n11-Thaiane Alves de Figueiredo\r\n\r\n12-Wallace Sabino Rosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adélia Cristiene Ribeiro Toda\r\n\r\n02-Arlinda Miranda de Oliveira\r\n\r\n03-Cármina Martins Ferreira\r\n\r\n04-Ezio Vinicius Sobral da Silva\r\n\r\n05-Felipe de Souza Andrade\r\n\r\n06-Francisca Laricce Holanda de Moraes\r\n\r\n07-Hugo Leonardo de Oliveira Martins\r\n\r\n08-Ildean Walas Mota Costa\r\n\r\n09-Josias de Oliveira Alves\r\n\r\n10-Lenira Amancio de Medeiros\r\n\r\n11-Letícia Mattos Duarte\r\n\r\n12-Lucia Maria Dias Luz\r\n\r\n13-Luciana Aparecida Pereira Fonseca\r\n\r\n14-Pedro Paulo Gonçalves de Sousa\r\n\r\n15-Sandra Medeiros Garrido\r\n\r\n16-Selma Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Silvania Regina Oliveira Souza Leopoldino\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Lohan Aguiar Correa de Azevedo\r\n\r\n17-Luiz Felipe Duarte da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Lohan Aguiar Correa de Azeredo\r\n\r\n17-Luís Filipe Duarte da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleber de Souza Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Poline Fernandes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lidian Damascena dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bibiana Cardoso Codevila\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karen Cristina Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Ruberto da Silva\r\n\r\n02-Ana Valeria Lima dos Santos\r\n\r\n03-Silas Gomes da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata Damião Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iago Rodrigues Corrêa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabio da Silva Candido\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Endrison Leopoldino Vitorino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Luis Matta de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana do Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roselaine da Conceição Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Genilzete Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcele Caldeira Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiana Freitas Meneses\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wesley da Silva Cuinse\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Melissa da Silva Milani\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Brito da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marta Cristina Mota Domingues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 28-Uéliton do Nascimento Leal\r\n\r\nLeia- se: 28-Uelinton do Nascimento Leal\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alex Flávio dos Santos Valois\r\n\r\nLeia - se: 02-Alex Savio dos Santos Valois\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Flávio Luís Pinheiro Júnior\r\n\r\nLeia- se: 02-Flávio Luís Lengruber Pinheiro Júnior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 27.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elaine Costa de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Angelica Cecilia da Silva de Souza\r\n\r\n02-Carla Cristina dos Santos Fernandes\r\n\r\n03-Romenilson Ferreira Santos\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gabriel de Sousa Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Nobre Alves\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iris de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luis Carlos Germano Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela da Hora Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michael André Lira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Edivaldo Feitoza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pedro Henrique Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila de Almeida Guedes\r\n\r\n02-Dalila Gabriela da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Ethiene Cristina Silva da Rosa\r\n\r\n04-Jessica de Oliveira Santos Lima\r\n\r\n05-Laisa Rodrigues de Aguiar Teixeira\r\n\r\n06-Lucas Gomes Correia\r\n\r\n07-Marcelle Bianca Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Marli dos Santos Freitas\r\n\r\n09-Maycke Douglas Lima do Rozario\r\n\r\n10-Priscila Dias Fonseca\r\n\r\n11-Reginaldo Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Renata da Silva Lins\r\n\r\n13-Sergio Paulo Soares Viana\r\n\r\n14-Suene da Silva Lins\r\n\r\n15-Werlley Souza Freire\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva de Souza\r\n\r\n02-Geovani Braga Pereira da Costa Alves Melo\r\n\r\n03-Helen da Silva Leal\r\n\r\n04-Isabelle Barros Ribeiro Lourenço\r\n\r\n05-Rafael Augusto de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06-Raquel Guimarães de Oliveira\r\n\r\n07-Suliane Cristina Mendes de Souza \r\n\r\n08-Thayrine Braga Marçal da Silva\r\n\r\n09-Vinicius da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cícero Rocha Souza\r\n\r\n02-Cristiana Perlengeiro da Silva\r\n\r\n03-Eduardo Mendes Nunes Junior\r\n\r\n04-Leandra Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Lilian Alves dos Santos\r\n\r\n06-Maria de Lourdes Silva\r\n\r\n07-Monique da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Paulo Sergio Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Rodrigo Torres Ramos\r\n\r\n10-Tatiana Monteiro José\r\n\r\n11-Thamires Caroline Barros Barrozo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Rosana da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hugo Leonardo Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thays Silva de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Augusto da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Erika Esteves Moreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 28-Marcelus Franklin de Abreu\r\n\r\n34-Alessandra Cristina da Silva Moura\r\n\r\n38-Marcos Vinícius da Silva Guilherme\r\n\r\nLeia-se: 28-Marcellus Franklin de Abreu\r\n\r\n34-Alessandra Cristina da Silva Moreira\r\n\r\n38-Marcus Vinicius da Silva Guilherme\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 32-Sônia Maria de Souza\r\n\r\nLeia-se: 32-Sonia Maria de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 21-William Duraes de Albuquerque\r\n\r\nLeia-se: 21-William Durans de Albuquerque\r\n\r\nId: 1604398"
                        ],
                        "1604412": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no D.O.de 16/11/2011, convoca os candidatos nomeados para o cargo efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para sua respectiva posse. \r\n\r\nA cerimônia ocorrerá às 10h, do dia 12 de dezembro de 2013, quinta-feira, na Coordenação de Recursos Humanos, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Galeão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1000450\r\n\r\nADONIRAN ALPÃES MEDEIROS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n50\r\n\r\n1020280\r\n\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino \r\n\r\n73\r\n\r\n1067455\r\n\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino \r\n\r\n3\r\n\r\n1034586\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n181\r\n\r\n1080923\r\n\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (Processo nº E-01/052/310/2013)\r\n\r\nId: 1604412"
                        ],
                        "1604715": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, CONFORME ITEM 14.4 DO DEGASE EDITAL/2011 DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a lei estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da avaliação médica pré-admissional, item 14.4 do edital/2011 do concurso público do DEGASE, por ter o candidato, abaixo mencionado, cumprido às exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ de 25/09/2013, página 22/24, referente ao processo nº E-03/022/65/2013, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1001056\r\n\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1604715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604868": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 340/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CBS Médico Científica Comércio e Representação LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 404/2013. VALOR: R$ 700.552,80 (setecentos mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). N.E: 03235 de 27/11/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1258/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 341/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 404/2013. VALOR: R$ 65.442,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais). N.E: 03234 de 27/11/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1258/2013.\r\n\r\nId: 1604868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604945": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: CRISTIANE MESQUITA DA COSTA MENDES DE SOUSA\r\n\r\nNIT: 1.264.176.660-6\r\n\r\nCargo: Médio/Digitador\r\n\r\nPeríodo: 03/06/2013 a 01/06/2016\r\n\r\nNome: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA AQUINO SEQUEIRA\r\n\r\nNIT: 1.197.419.405-6\r\n\r\nCargo: Superior II \r\n\r\nPeríodo: 01/05/2013 a 30/06/2013\r\n\r\nNome: MARIA DAS GRAÇAS LIMA COUTINHO BRITO\r\n\r\nNIT: 1.070.350.771-8\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: GABRIEL HENRIQUE BARROSO VIANA FERNANDES\r\n\r\nNIT: 1.299.406.462-8\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 30/06/2016\r\n\r\nId: 1604945. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604869": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 326/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Confiance Medical Produtos Médicos LTDA. OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2197/2011.\r\n\r\nId: 1604869. A faturar por empenho"
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                            "1604944": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: ROBERTO MORAES PEREIRA \r\n\r\nNº Contrato: 2124/2008\r\n\r\nContrato: 01/07/2008 a 16/06/2013\r\n\r\nNome: ANDRE ROBERTO COSSA\r\n\r\nNº Contrato: 2197/2011\r\n\r\nPeríodo: 15/03/2011 a 15/09/2013 \r\n\r\nNome: CHRISTIAN DIIR MIGLIO BENSABAT\r\n\r\nNº Contrato: 3316/2012\r\n\r\nPeríodo: 10/05/2012 a 05/07/2013 \r\n\r\nNome: JOSE HENRIQUE RODRIGUES CASTANHEIRA \r\n\r\nNº Contrato: 5806/2011\r\n\r\nPeríodo: 21/11/2011 a 08/08/2013\r\n\r\nNome: RAPHAEL DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 4013/2011\r\n\r\nPeríodo: 20/07/2011 a 31/07/2013 \r\n\r\nNome: LUCIANA DOS SANTOS \r\n\r\nNº Contrato: 399/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 30/10/2012 \r\n\r\nNome: SUELLEM FRANCIS CHAGAS BASTOS \r\n\r\nNº Contrato: 516/2009\r\n\r\nPeríodo: 05/01/2009 a 31/08/2013 \r\n\r\nNome: BRUNA SOARES BARRETO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 4211/2009\r\n\r\nPeríodo: 03/11/2009 a 30/09/2013 \r\n\r\nNome: DIEGO DA SILVA BENTO\r\n\r\nNº Contrato: 2024/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2013 a 30/07/2013 \r\n\r\nNome: JOANATHAN SANTOS GARRIDO\r\n\r\nNº Contrato: 2321/2012\r\n\r\nTérmino do Contrato: 31/05/2013 \r\n\r\nNome: ALICE SOARES FIGUEIRA SILVA \r\n\r\nNº Contrato: 658/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 30/06/2013\r\n\r\nNome: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA AQUINO SEQUEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2664/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2013 a 30/06/2013\r\n\r\nNome: CRISTIANO NABUCO DANTAS\r\n\r\nNº Contrato: 1853/2008\r\n\r\nPeríodo: 03/06/2008 a 02/06/2013\r\n\r\nNome: CLICIA CRISTINA NEVES LACERDA\r\n\r\nNº Contrato: 1858/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2011 a 31/08/2013\r\n\r\nNome: LUIGI MENDES PAPARELLA\r\n\r\nNº Contrato: 3537/2013\r\n\r\nPeríodo: 12/06/2013 a 31/08/2013\r\n\r\nNome: VANESSA HENRIQUE BORGES\r\n\r\nNº Contrato: 61/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 17/09/2013\r\n\r\nNome: VIVIANE DE CARVALHO RODRIGUES \r\n\r\nNº Contrato: 6317/2012\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2012 a 12/07/2013\r\n\r\nNome: REJANE DE OLIVEIRA FREITAS \r\n\r\nNº Contrato: 2353/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2008 a 30/07/2013\r\n\r\nNome: JOLAINE CRISTINA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2343/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2008 a 30/07/2013\r\n\r\nNome: ALICE SOARES FIGUEIRA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 658/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 30/06/2013\r\n\r\nNome: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA AQUINO SEQUEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2664/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2013 a 30/06/2013 \r\n\r\nNome: CRISTIANO NABUCO DANTAS\r\n\r\nNº Contrato: 1853/2008\r\n\r\nPeríodo: 03/06/2008 a 02/06/2013\r\n\r\nNome: ALICE DA LUZ PANTOJA\r\n\r\nNº Contrato: 2490/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 31/08/2013\r\n\r\nNome: GISELE MARIA CARVALHO OROFINO\r\n\r\nNº Contrato: 2128/2009\r\n\r\nPeríodo: 11/05/2009 a 31/08/2013\r\n\r\nNome: JULIANA MARIA DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nNº Contrato: 31/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2009 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: ROGELIA OUVERNEY\r\n\r\nNº Contrato: 2358/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2008 a 30/07/2013\r\n\r\nNome: CLEMILDA SOUZA NEVES\r\n\r\nNº Contrato: 2368/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2008 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: ROSEMARIE BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3059/2008\r\n\r\nPeríodo: 15/09/2008 a 14/09/2013\r\n\r\nNome: FERNANDO LUIS MACHADO\r\n\r\nNº Contrato: 3503/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2008 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: MONICA ANDREA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nNº Contrato: 2850/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2008 a 30/08/2013\r\n\r\nNome: SILVIA MARIA DA PENHA STEIN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2366/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 30/06/2013\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2013 - SUPLEMENTO\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nOnde se lê: NOME: MARIA DO SOCORRO MACQUEIRA\r\n\r\nLeia-se: NOME: MARIA DO SOCORRO MACIQUEIRA\r\n\r\nId: 1604944. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata DAMARIS RODRIGUES SILVA, 1194ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao MM-2321/DESEN/2013, levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-2104/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1604595. A faturar por empenho"
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Angela Marina Chaves\r\n\r\nProfª Me.Beatriz K. Sanchez\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nProf. Dr. Renato V. Henrique de Sousa\r\n\r\nProfa. Dra. Stela Maria Sardinha\r\n\r\nProf. Dr. Pedro A. de A. Magalhães\r\n\r\nProfª. Drª. Sabrina B. de Oliveira\r\n\r\n(suplente)\r\n\r\nItaliano\r\n\r\nProf. Dr. Alcebiades Arêas\r\n\r\nProf. Me. Edvaldo Sampaio Belizário\r\n\r\nProfª Drª Veridiana Skocic Marchon\r\n\r\nIV - O resultado final será divulgado no dia 27.01.2014, às 14 horas, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Letras, na sala 11.020 Bloco B, localizado à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - RJ\r\n\r\n. \r\n\r\nIV.1 - Para ser considerado classificado o candidato deverá ter alcançado nota igual ou superior a 70 em cada uma das etapas de avaliação: Análise Curricular e Prova de Aula.\r\n\r\nIV.2 - A contratação dos candidatos classificados dependerá das demandas por carga horária de cada área da Unidade Acadêmica e obedecerá a classificação final da presente seleção.\r\n\r\nANEXO I - ÁREA: ESPANHOL\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n4 (Max. 12 pts)\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros Produtos artísticos)\r\n\r\n0,5\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nOrientações ( graduação e pós-graduação)\r\n\r\n2 a 6 (por aluno)\r\n\r\nParticipação em eventos científicos ( apresentação de trabalho, resumo,trabalho completo)\r\n\r\n2,5 (por produto)\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n2\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (em todos os níveis)\r\n\r\n4 por ano\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n5\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n2\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n2 a 8 pts\r\n\r\nParticipação em Projetos\r\n\r\n5\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n1 pt por atividade\r\n\r\nANEXO II - ÁREA: FRANCÊS\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n10 (2,5 por produto)\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros\r\n\r\nProdutos artísticos)\r\n\r\n0\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nOrientações ( graduação e pós-graduação)\r\n\r\n2 (por aluno)\r\n\r\nParticipação em eventos científicos ( apresentação de trabalho, resumo,\r\n\r\ntrabalho completo)\r\n\r\n10 (2,5 por produto)\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n2\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência ( em todos os níveis)\r\n\r\n4 por ano\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica ( atividade profissional relacionada a\r\n\r\nÁrea do conhecimento)\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n2\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n4\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n4\r\n\r\nParticipação em Projetos\r\n\r\n2\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO III - ÁREA: ITALIANO\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n4 (Max. 12 pts)\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros Produtos artísticos)\r\n\r\n0,5\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nOrientações ( graduação e pós-graduação)\r\n\r\n2 a 6 (por aluno)\r\n\r\nParticipação em eventos científicos ( apresentação de trabalho, resumo,trabalho completo)\r\n\r\n2,5 (por produto)\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n2\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (em todos os níveis)\r\n\r\n10 por ano\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n5\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n2\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n2 a 8 pts\r\n\r\nParticipação em Projetos\r\n\r\n5\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n1 pt por atividade\r\n\r\n*Republicado por Incorreção no original publicado no D.O. de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1604943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604605": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 547/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de PAPÉIS E TINTAS para Impressão OFF-SET, em atendimento à Divisão de Serviços Gráficos - DGRAFI, anteriormente marcada para 13/12/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 17/12/2013, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/13987/2013.\r\n\r\nId: 1604605. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604947": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCTA, torna público o resultado da inscrição do candidato abaixo mencionado, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 30/07/2013. Processo nº E-26/009/1844/2013.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO NÃO HABILITADO\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Alimentos\r\n\r\nRegina Maria Marques da Silva \r\n\r\nId: 1604947. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604641": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.018/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo o acréscimo de 25% ao contrato originário, firmado entre esta Fundação e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: Ficam mantidas com plena eficácia, como transcritas fossem no presente instrumento, todas as demais cláusulas, condições do Contrato em epígrafe que não tenham sido alteradas através deste Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, a, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79; Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.863/2002; Decretos Estaduais nºs 40.873/2007, 41.135/2008 e 3.148/1980.\r\n\r\nId: 1604641. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604642": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Ano: 2012\r\n\r\nAnne Caroline de Moura Gomes\r\n\r\nBianca de Lima da Silva\r\n\r\nMatheus Dias Rezende da Mota\r\n\r\nRafael da Silva Machado\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Ano: 2013\r\n\r\nAmanda Pereira Ferreira Lopes\r\n\r\nEverton da Silva Dias\r\n\r\nTatiane de Alcantara Resende\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\nArianne Lima Costa\r\n\r\nBruna Bragança Fialho de Oliveira\r\n\r\nCarla Silva dos Santos\r\n\r\nElysiane Gomes de Santana\r\n\r\nIan Vinicius Lemos Bezerra\r\n\r\nJuliana da Silva Junas\r\n\r\nKaren Monteiro Santos\r\n\r\nRoberto Carlos da Silva Laranjeiras Junior\r\n\r\nRodrigo Machado de Assunção\r\n\r\nSebasthian Vasconcellos Muniz Gonçalves\r\n\r\nVitor Dias Barcelos\r\n\r\nWendel Guimarães da Silva\r\n\r\nId: 1604642. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1603898": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 005/2013.\r\n\r\nOBJETO: Recuperação de 30 blocos, num total de 1.080 apartamentos, do Conjunto Habitacional Cosmorama, compreendendo os seguintes serviços: administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas de 30 blocos, recuperação estrutural, recuperação de reservatórios 30 caixas d´água e barriletes, recuperação de cobertura de 30 blocos, recuperação de esgotos no térreo, serviços complementares - recuperação de muros, pintura de esquadrias existentes, recomposição de calçadas e pavimento de rua interna em piso intertravado e recuperação do prédio da associação, recuperação de instalações contra incêndio, recuperação de área de lazer composta de quadra poliesportiva, campo de futebol, vestiário e praça. O Conjunto está localizado na Avenida Cosmorama, nº 447 - Município de Mesquita - RJ, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/101.283/2012.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 13/01/2014, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 10.374.614,52.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12h e das 14h às 17h, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 10/01/2014, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 09/01/2014 das 11h às 12h.\r\n\r\nId: 1603898. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604872": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 22/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que o prosseguimento do certame com a divulgação das Notas Técnicas, referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 22/2013, para “DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO PARA GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO AR” será realizada no dia 13/12/2013, às 11h, na Avenida Venezuela, n°110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1604872. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1604680": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nEspecialista em Assuntos Jurídicos para Atuar Junto a Secretaria Executiva do Projeto RIO RURAL/BIRD\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS:\r\n\r\nProfissional de nível superior, sendo desejável especialização e experiência na área relacionada ao objetivo desta contratação.\r\n\r\nTal experiência deverá ser comprovada por meio de: Curriculum Vitae; Certificado de conclusão de Graduação e, se for o caso, Pós-graduação.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 h, ou pelo endereço eletrônico microbacias.adm@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nMaiores informações acessar o endereço na internet: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\nId: 1604680"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604508": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, Órgão Executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentavel em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estara recebendo, no período de cinco dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição de material permanente (betoneiras), conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para aquisições no âmbito de empréstimos do BIRD e créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@pesagro.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5027, no horário de 09 às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n01\r\n\r\nBetoneiras, motor elétrico (IP21) 4 polos, monofásico 2 CV/110/220V. \r\n\r\nUn.\r\n\r\n02\r\n\r\nId: 1604508. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604891": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2013\r\n\r\nPAGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOME: SABRINA DA COSTA SILVA ANDRADE ATA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOME: SABRINA DA COSTA SILVA ANDRADE\r\n\r\nId: 1604891. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1604264": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 001/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação de Apoio às Instituições Culturais do Rio. OBJETO: Formação de Parceria para a gestão, fomento e execução das atividades culturais da Escola de Artes Visuais do Parque Lage e da Casa França-Brasil. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2013. VALOR: R$ 59.800.000,00 (cinquenta e nove milhões e oitocentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2013NE00685. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Estadual nº 5.498/2010. PROCESSO Nº E-18/001/173/2013. \r\n\r\nId: 1604264"
                        ],
                        "1605239": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 40/2010, celebrado em 16/06/2010. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação dos Grupos de Folias de Reis de Valença - AGFORV. \r\n\r\nDATA DE ASSINATura: 10/12/2013. \r\n\r\nObjeto: liberação da 3ª parcela e modificação do plano de trabalho. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/001.505/2009.\r\n\r\nId: 1605239"
                        ],
                        "1605240": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2011. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e o Consórcio Riotec II, através da Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda., que tem como Órgão Gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nObjeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 27/10/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.936/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1605240"
                        ],
                        "1604820": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação do projeto cultural, conforme estabelecido no Edital 02/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArraial Winter Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060682\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nContemporanea Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n68.644.384/0001-19\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOficinas Canta Gente Boa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060709\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nContemporanea Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n68.644.384/0001-19\r\n\r\nInciso IV do item 10.2.1\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Cultura e Gastronomia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060690\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nL.H.A Oliveira Produções e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n17.296.342/0001-01\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nParacambi em Artes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060713\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nInciso IV do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArraial do Cinema - Eco Cinema Itinerante\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060707\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCompanhia de Promoções e Eventos KS Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n01.415.205/0001-09\r\n\r\nInciso I do item 4.6, incisos I e II do item 10.2 e inciso II do item 10.2.1\r\n\r\nId: 1604820"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604570": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 15/2013.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Lógica Tecnologia Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de Serviço Especializada em Locação de Impressoras, com Manutenção.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses de 17/12/2013 a 16/12/2014.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 48.900,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/002/614/2013.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n09.12.2013.\r\n\r\nId: 1604570. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1604881": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Plastval Confecções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução de 50% do nº de estagiários.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Proc. n° E-23/002/678/2013.\r\n\r\nASSINADO: 29/11/2013.\r\n\r\nId: 1604881. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1604714": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 24/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Associação Zico Fazendo a Diferença.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira do Termo de Convênio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/764/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1604714"
                        ],
                        "1604340": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/456/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2013.\r\n\r\nId: 1604340"
                        ],
                        "1603591": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2013\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 21/10/2013.\r\n\r\nId: 1603591"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1604411": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 04/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Paraíba do Sul. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013. OBJETO: Inclusão da alínea “j” à Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2013, a fim de atender a ação Era Digital na 3ª Idade, do Programa 3ª Idade com Qualidade. PRAZO: Vigência do convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2013.\r\n\r\nId: 1604411"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1604549": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 09.12.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: ARTHUR FONSECA TRINDADE, MARCLEI DA SILVA GUIMARÃES, DIOGO ROSSI DE ALMEIDA, ALEXIA SOARES CUNHA, FERNANDA MOQUEDACE NORO, FERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA, GRAZIELLE DA SILVEIRA PEREIRA, TATIANA MOTA PINEIRO MARINHO, MAXIMIANO DIAS ROSA, PEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA, ERIR RIBEIRO COSTA NETO, VICTOR CYPRIANO CORREA, SILVIA MACIEL LOPES, RODRIGO DE BRITO LANES, IVI FRAGA DA CUNHA, THALLES FURTADO LEBA, RAFFAELA NOGUEIRA BARROS, ISADORA FALCÃO QUADROS DA SILVA, LUISA MACHADO GALENO, DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO, THIAGO LOPEZ PAUZEIRO, MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA, JULIANA FERREIRA SANTOS, LIDIA DE MELO DE SOUZA, LETÍCIA DE OLIVEIRA LIMA, LUCY CLAUDIA ALVES FERREIRA, STHEFANY FELIPP DOS SANTOS, PEDRO BARREIROS FILHO, CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, ALEXIA GIORGIA DE ABREU COSTA, VINICIUS AZEREDO LOPES CORREA DE PACE, THAÍS BITTENCOURT ALVES ROSADAS, MARIA CRISTINA RIBEIRO GALVÃO, MELINA GODOY DA SILVA, ANDRÉA SILVA DE ABREU, ISAAC PORTO DOS SANTOS, GEORGIA MORAES SETT ROCHA CUNHA, SANDRA PEREIRA TORRES. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3404, de 14.08.2013 e 3472, de 05.12.2013. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1604549"
                        ],
                        "1604678": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 14/2011, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks).\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o consórcio RIOTEC II, representado pela empresa consorciada Investiplan Computadores e Sistemas LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, o acréscimo quantitativo de microcomputador, Estação Tipo II, e a concessão de reajuste de preços.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.827,20 (cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/25.709/2011. \r\n\r\nASSINATURA: 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1604678"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1604738": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/1129/2013 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 56.369,64 (cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em favor de ESPÓLIO DE ZACARIAS BATISTA DA SILVA representado judicialmente por AMÉLIA DA SILVA ROCHA, neste ato representado pela administradora NEVES IMÓVEIS, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua Antonio Gomes de Macedo nº 156, Centro,Itatiaia.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1604738"
                    ],
                    "1604749": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 22/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.370/2003 - João Gabriel H Moacyr Gomes\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/11.128/2006 - Leila Caixeiro Omari\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.151/2007 - Ana Paula Teixeira Ferreira Amarante\r\n\r\nIndefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.704/2008 - Alexandre Angeli de Araújo\r\n\r\nIndefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.160/2007 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.228/2010 - Daniel Diamantaras de Figueiredo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.617/1997 - Rosana Hasson\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.553/2003 - Thais de Moura Souza e Lima\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.532/2002 - Ricardo Santa Rosa Arraes\r\n\r\nPROC. Nº E-06/18.025/1985 - Herbert de Souza Cohn\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.147/2012 - Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.045/2006 - Alexandre Inglez de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.146/2007 - Francisco Alves da Cunha Horta Filho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.644/1995 - Marcus Henrique Niebus Steele\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.410/2012 - Paula Formoso Portilho de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.220/2001 - Sabrina Azevedo Castro de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/2012 - Henrique Guelber Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.946/1991 - Ubiracyr Peralles\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.077/1989 - Braz Fernando Sant'Anna\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.144/2007 - Felipe Lima de Almeida\r\n\r\nIndefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-15/00.389/1978 - Vania Renault Bechara Gomes\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/2003 - Leonardo Guida\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.408/2012 - Francisco Jossiel Oliveira Bom\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/2012 - Thaisa Guerreiro de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.146/2000 - Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.187/2012 - Ingrid Modesto Soares da Costa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.822/1993 - Edna Miudin Guerreiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.447/1990 - Jorge Augusto Esposito de Miranda\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.962/1994 - Rogerio dos Reis Devisate\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.085/1998 - Pedro Paulo Lourival Carriello \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.425/1999 - Maria Celia Gomes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.501/2000 - Melissa Ouriveis Razuk Serrano\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.847/1994 - Sonia Silva Durvault Martins\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/1995 - João Romero de Oliveira Guimarães\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.091/1998 - Felix Dutra\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.898/1990 - Ligia Maria Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.786/1995 - Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.741/1995 - Eduardo Soares da Silva\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.179/1990 - Francisco Bastos Viana de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.708/1981 - Vera Regina Charbel Terra Meirelles\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.311/1994 - Carmen Lucia do Passo\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/2012 - Eduardo Chow de Martino Tostes\r\n\r\nIndefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.952/2003 - Giselle Beran Medella D'Almeida\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.587/1997 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/1995 - Marcos Delorme\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/2000 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/1999 - Cristiano Motta Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.314/2002 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/1998 - Lara Alondra Domingues da Câmara Graça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.762/2000 - Judith Regis Moreira Rocha\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.876/1991 - Mariangela Benedetto Giusti\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.089/1998 - Andrea Salles Muniz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.881/1995 - Denise Lacerda Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/1988 - Raphaeluzza da Silva Gatto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/1988 - Verônica Santos Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.482/2000 - Walter Lisboa Vieira\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.781/1995 - Jorge da Silva Neto\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 1604749"
                    ],
                    "1604743": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2832/2013 - ACOLHO parecer da Excelentíssima Assessora Jurídica. Prossiga-se ao DGA.\r\n\r\nId: 1604743"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1604742": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 022/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e MARCIA CLAUDIA ASSAF.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Governador Roberto Silveira nº 302, Campo de Prado, Município de Cachoeira de Macacu RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 64.461,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da data de assinatura do presente termo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1222/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2013.\r\n\r\nId: 1604742"
                    ],
                    "1604741": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 024/2013 ao Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JAYME ESTEFAN E S/M.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste do valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,2706%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de agosto de 2012 a julho de 2013 a ser aplicado a partir de 04 de agosto de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.148,73 (seis mil cento e quarenta e oito reais e setenta e três centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.500/2011.\r\n\r\nId: 1604741"
                    ],
                    "1604733": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2881154. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante ANA CLARA SOARES SARAIVA CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2859425. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante AMABILE IVY ARAUJO SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2873196. \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante AMANDA FERNANDES LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2860499. \r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante ANA PAULA CAMPOS SOBRAL BRANDAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2884846. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ALINE SOUZA AGUIAR IVITUHY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2873107. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ADRIANA MORAES SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2879903. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante ANDRE CORREA ROQUE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2885094. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANDRESSA ARAUJO DA COSTA BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2871765, \r\n\r\nPARTES: ASSOCIAÇÃO DAS FAC. CATÓLICAS PETROLITANAS - UCP e a estudante ADRIANA BORGES TAVARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2871768. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante BRUNO ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2882424. \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante BRUNA LOPES DA CRUZ FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2882435. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2876954. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CARLA CURTY WERMELINGER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2879912. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAROLINA EMIE LOUVAIN VIANA HASHIGUCHI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2877144. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2884900. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e o estudante CIRO SILVA MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2879711. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante DEBORA DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2885235. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante DIANA MELO CARDOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2871771. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante DANILLO MARTINS DA COSTA DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2882655. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante FERNANDA OLIVEIRA DE PEREIRA FRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2868863. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FRANCIANE CARDOSO COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2881316. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante FABIANE CRISTINE DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2881077. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e o estudante FELIPPE GUERRA VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2881564. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante GIULIA DIAS ROGERIO BRITTES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2885121. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante GISELA BAER DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2013 até 31/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2886220. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante GIOVANNA COLOMBO RUSSANO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2884858. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante GRACIETE DA SILVA SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2873915. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e o estudante GABRIEL DE SOUZA SILVA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2878198. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante HERBERT DE ASSIS PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2879987. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e o estudante HENRIQUE VIEIRA STADLER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2848951. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante HERMINIO MARTINS CEZARIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2878601. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante HELLEN CRISTINA SILVA CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2881248. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante ISABELLA MOTTA PAGANELLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2871859. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e a estudante JESSICA CORREIA DE SOUSA ANTONIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2873984. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JULIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2877024. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JULIANA DA COSTA PENA MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2885925. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante JOAO BRAZ MARTINS NETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2868465. \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante JESSICA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2881275. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante KARINA DA SILVA MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2885035. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUACU e a estudante LUCIANA ROSA DO VALE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2859886. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LUIZA DE MELLO FARIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2013 até 02/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2881073. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MELYNA DE ARAUJO CARDOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2873983. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARCELLE LIMA FARIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2873452. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante MELISSA JENNIFER GONCALVES FEO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2884879. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSE RJ e a estudante MARIANA GONCALVES VIANA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2868988. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e a estudante MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2884884. \r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e o estudante MATHEUS LOPES MONTE NOVO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2880270. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante NATHALIA RIBEIRO FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2879717 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante NATHALIA DA COSTA MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2886233. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RENATA MASCARENHAS MORENO MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2881186. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante RODOLPHO OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2882236. \r\n\r\nPARTES: GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - C. UNIV. DA CIDADE e o estudante ROBERTO GOULART MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2881279 .\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante STEPHANIE COCA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2885044. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante THAYS RIANELLI DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2881122. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e o estudante THIAGO DE PAIVA PINTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2884933. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante THAYNA PATRICIO DELARUE DE QUEIROZ BORGES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2885198. \r\n\r\nPARTES: SEEDUC RJ - NITERÓI e a estudante TAIANE MARCELA CASEMIRO DE OLIVEIRA SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2870036. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante TAYNA ANTUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1604733"
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                        "Decreto nº. 402/2013. \r\n\r\nRegulamenta o Fundo da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes (FUNPROGER).\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposição Inicial\r\n\r\nArt. 1o - O Fundo da Procuradoria Geral do Município - FUNPROGER, instituído pela Lei no 7.752, de 24 de outubro de 2005, vinculado à Procuradoria-Geral do Município. reger-se-á pelo presente Regulamento e demais normas aplicáveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Finalidades do FUNPROGER\r\n\r\nArt. 2o - O FUNPROGER visa à obtenção de recursos financeiros, destinados às seguintes finalidades:\r\n\r\nI - informatização, aquisição de equipamentos, melhoria e reforma das instalações e atualização da biblioteca, visando o reaparelhamento da Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nII - custeio das atividades de pesquisa e estudos jurídicos da Procuradoria-Geral do Município em todas as áreas do Direito, sua intercomunicação, com órgãos e entidades especializadas em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Trabalhista e Previdenciário;\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento da capacitação profissional de seus Procuradores;\r\n\r\nIV - promoção do aperfeiçoamento técnico e administrativo do pessoal, do quadro funcional da Procuradoria-Geral do Município, mediante convênios com órgãos e instituições públicas e privadas de ensino;\r\n\r\nV - realização de, e participação em cursos, seminários, aulas, palestras, simpósios, congressos e outros encontros de fundo jurídico;\r\n\r\nVI - edição e distribuição, de boletins informativos e de outras publicações de interesse do Sistema Jurídico Municipal;\r\n\r\nVII - assinatura e aquisição de jornais, revistas, livros, vídeos e documentários de interesse jurídico do órgão;\r\n\r\nVIII - manutenção de cursos destinados à especialização e aperfeiçoamento de candidatos a concursos públicos em áreas jurídico-administrativas de interesse do Município;\r\n\r\nIX - pagamento da gratificação pela participação em banca examinadora como integrante da Comissão ou de Fiscal de Concursos, promovidos pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n§ 1o - Outras aplicações e investimentos de interesse da Procuradoria-Geral do Município, com recursos do FUNPROGER, dependem de autorização prévia do Conselho Gestor do FUNPROGER, mediante Exposição de Motivos do Procurador-Geral do Município.\r\n\r\n§ 2o - É vedada a destinação de recursos do FUNPROGER para pagamento de parcelas da remuneração, diárias e ajuda de custo do pessoal em exercício na Procuradoria Geral do Município ou mesmo para os Conselheiros do Fundo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDos Recursos do FUNPROGER\r\n\r\nArt. 3o - Constituem recursos do Fundo da Procuradoria Geral do Município- FUNPROGER:\r\n\r\nI - verbas orçamentárias provenientes de dotação orçamentária própria;\r\n\r\nII - honorários advocatícios concedidos em favor do Município, inclusive em acordos judiciais e extrajudiciais;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do valor da dívida ativa tributária do Município cobrada;\r\n\r\nIV - auxílios, subvenções e contribuições de entidades públicas;\r\n\r\nV - doações e legados;\r\n\r\nVI - receitas próprias diversas; \r\n\r\nVII - taxas de inscrição em concursos;\r\n\r\nVIII - a remuneração oriunda de aplicações financeiras;\r\n\r\nIX - outros recursos de qualquer origem que lhe forem atribuídos.\r\n\r\nArt. 4o - Os saldos financeiros do FUNPROGER, existentes no final de cada exercício, serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Aplicação dos Recursos\r\n\r\nArt. 5o - No último trimestre de cada ano, serão definidos os recursos do FUNPROGER para o exercício seguinte, com base na estimativa da receita, a partir do Plano de Aplicação elaborado pelo Conselho Gestor do Fundo, mediante portaria do Procurador-Geral do Município, que especificará as metas para o desenvolvimento das atividades do FUNPROGER.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Administração, das Finanças, da Contabilidade e das Atividades Operacionais do FUNPROGER\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Administração do FUNPROGER\r\n\r\nArt. 6o - O FUNPROGER será administrado por um Conselho Gestor constituído pelo Procurador-Geral do Município, que o presidirá, pelo Procurador-Geral Adjunto, na qualidade de Tesoureiro do Fundo, pelo representante da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, pelo representante da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo representante da Escola de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município e pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.\r\n\r\nArt. 7o - Cabe ao Conselho Gestor do Fundo:\r\n\r\nI - fixar as diretrizes operacionais do FUNPROGER;\r\n\r\nII - baixar normas e instruções complementares, disciplinado a aplicação dos recursos financeiros disponíveis;\r\n\r\nIII - definir o plano de aplicação do FUNPROGER;\r\n\r\nIV - decidir sobre a aplicação dos recursos financeiros pelo FUNPROGER;\r\n\r\nV - examinar e aprovar as contas do FUNPROGER, ouvido o órgão central de controle interno do Poder Executivo;\r\n\r\nVI - promover, por todos os meios, o desenvolvimento do FUNPROGER e gestionar para que sejam atingidas suas finalidades;\r\n\r\nVII - apresentar ao Chefe do Executivo Municipal, anualmente, relatórios de suas atividades, para fins de apreciação e decisão;\r\n\r\nVIII - aprovar o Regimento Interno do FUNPROGER;\r\n\r\nIX - fixar as taxas de inscrição nos concursos realizados pela Procuradoria-Geral do Município;\r\n\r\nX - fixar os valores a serem pagos aos integrantes das Comissões e dos Fiscais, em concursos promovidos pela Procuradoria Geral Município;\r\n\r\nXI - aprovar a proposta orçamentária do FUNPROGER;\r\n\r\nXII - exercer as demais atribuições indispensáveis à supervisão superior e gestão do FUNPROGER.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Administração Financeira do FUNPROGER\r\n\r\nArt. 8o - Os recursos e as aplicações financeiras do FUNPROGER serão respectivamente depositados e movimentados em instituições financeiras oficiais ou outras instituições financeiras privadas consideradas de primeira linha no mercado financeiro, em conta especial vinculada, ressalvados os eventuais recursos oriundos da do Estado ou da União, cuja legislação estabeleça modo diverso de depósito.\r\n\r\nArt. 9o - A movimentação da conta e das aplicações financeiras a que se refere o artigo anterior e a emissão dos cheques ou autorizações de pagamentos respectivos cabe ao Procurador-Geral do Município em conjunto com o Tesoureiro do Fundo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Procurador Geral do Município poderá delegar a atribuição a que se refere este artigo.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá ao Tesoureiro do FUNPROGER:\r\n\r\nI - emitir empenhos, subempenhos, guias de recolhimento e ordem de pagamento do FUNPROGER;\r\n\r\nII - desenvolver outras atividades relacionadas com a administração financeira do FUNPROGER, obedecidas as normas da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Contabilidade do FUNPROGER\r\n\r\nArt. 11 - A contabilidade do FUNPROGER será realizada pela Procuradoria Geral do Município, através da Gerência de Contabilidade, a quem compete:\r\n\r\nI - colaborar na elaboração da proposta orçamentária anual do FUNPROGER;\r\n\r\nII - efetuar a contabilidade do FUNPROGER, organizar e expedir, nos padrões e prazos determinados, os balancetes e outras demonstrações contábeis;\r\n\r\nIII - desenvolver outras atividades relacionadas com a administração contábil do FUNPROGER, de acordo com as normas da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Atividades Operacionais do FUNPROGER\r\n\r\nArt. 12 - As atividades operacionais do FUNPROGER serão exercidas por servidor da Procuradoria Geral do Município, designado pelo Procurador-Geral do Município, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - executar as diretrizes operacionais fixadas pelo Conselho Gestor do Fundo;\r\n\r\nII - exercer o controle e registro das atividades do FUNPROGER;\r\n\r\nIII - promover o arquivamento dos documentos pertinentes às atividades exercidas pelo FUNPROGER;\r\n\r\nIV - elaborar a proposta orçamentária em conjunto com o Gerente de Contabilidade;\r\n\r\nV - secretariar e apoiar as reuniões do Conselho Gestor do Fundo;\r\n\r\nVI - desenvolver outras atividades indispensáveis à concessão das finalidades do FUNPROGER.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Prestação de Contas\r\n\r\nArt. 13 - A prestação de contas da gestão financeira do FUNPROGER cabe ao Procurador Geral do Município, sendo feita, em cada exercício, ao Tribunal de Contas do Estado, ou quando for o caso, ao Tribunal de Contas da União, por meio de balancetes, demonstrativos e balanços, encaminhados através Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\nArt. 14 - O Procurador Geral do Município, até o dia 31 de março de cada ano, encaminhará ao Chefe do Executivo Municipal relatório anual, circunstanciado, sobre as atividades administrativas e financeiras do FUNPROGER, composto dos balancetes e balanço do exercício anterior e demonstrativo da gestão patrimonial.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDas Disposições Gerais e Finais\r\n\r\nArt. 15 - O Procurador-Geral do Município fica autorizado a baixar normas complementares necessárias ao fiel cumprimento e execução do presente Regulamento e a promover convênio com o Poder Judiciário para o recolhimento dos honorários advocatícios em ações judiciais e destinados ao FUNPROGER.\r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1605114"
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                    "1605115": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N.º 417/2013\r\n\r\nCria, no perímetro urbano do Município de Campos dos Goytacazes, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).\r\n\r\nA Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, previsto na Lei Federal n.º 11.977/2009, tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais, inclusive com a concessão de subvenção econômica pela União;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Município incentivar e contribuir para a efetiva implantação do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito local \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no perímetro urbano do Município de Campos dos Goytacazes, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), correspondente às áreas delimitadas pelas seguintes características e confrontações:\r\n\r\nI - Áreas de terras do imóvel denominado “Maranhão”, situado em Travessão, 7º Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo 284.986m², correspondentes a 5,888 alqueires geométricos, confrontando-se pela frente com a Estrada de Mundéus onde mede 306,28m; pelo lado direito com Amarina Soares Ribeiro onde mede 409,60,com Ilda Gomes em três seguimentos onde mede no seu todo 303,14m, com Rubens Moll onde mede 516,94m; pelos fundos com João Rodrigues onde mede 228,48m e pelo lado esquerdo com João Rodrigues onde mede 1.030,32m, matriculado no RGI da 9ª Circunscrição Territorial, anexo ao Cartório do 11º Ofício, sob o n.º 2962, lv. 2, ficha 01, de propriedade de Maria da Conceição Gomes Monteiro e Outros;\r\n\r\nII - Áreas de terra do imóvel denominado “Goiabal”, situado em Guarus, no 3º Subdistrito do 1º Distrito, antigo 6º Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo 234.264,95m², confrontando-se pela frente com terras pertencentes a Alice Pacheco Vieira ou sucessores, onde mede 275,40m; pelo lado esquerdo com terras pertencentes a Zenildo Neves, onde mede 790,70m; pelo lado direito com terras pertencentes a Grimaldi Vieira Terra, onde mede 1.000,59m e pelos fundos com o meio da lagoa existente, onde mede 295,84m, de propriedade de Marília Miranda Vieira de Araújo e Hélia Miranda Vieira;\r\n\r\nIII - Áreas de terra do imóvel denominado “Nossa Senhora da Conceição”, medindo 173.636,27m², correspondente a 3,59 alqueires geométricos, confrontando-se pela frente com o prolongamento da Rua Clério Pinheiro (Antiga Estrada da Tocaia), onde mede 665,14m, por um lado com o Espólio de Rita Chagas de Miranda Pinto, onde mede 296,09m e com Wagner Linhares Indústria de Cerâmica LTDA, onde mede 160,57 e por outro lado com o prolongamento da Rua Santa Luzia, onde mede 660,34m, matriculado no RGI sob o n.º 10.717, ficha 01 da 3ª Circunscrição Territorial, anexo ao Cartório do 4º Oficio de Campos dos Goytacazes, pertencentes a Wagner Linhares Indústria de Cerâmica LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1605115"
                    ],
                    "1605282": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 418/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 374.850,00 (trezentos e setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1716 - CONSTRUCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.452.0067.2394 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.850,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.850,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS\r\n\r\n3.850,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.850,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1605282"
                    ],
                    "1605284": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 419/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.23.691.0036.2094 - APOIO A LOJISTAS E ASSOCIAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 336041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT.\r\n\r\n105.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n105.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro, na fonte codificada sob o nº 0210 (Arrecadação própria - Adm. Indiretas), verificado em 31/12/2012, na Companhia de Desenvolvimento de Campos; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1605284"
                    ],
                    "1605283": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 420/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de 57.821.000,00 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e vinte e um mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319003 - PENSOES\r\n\r\n3.590.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n12.700.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n395.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n17.585.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n3.650.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n11.605.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n290.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.895.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n19.710.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.801.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n539.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n540.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de excesso de arrecadação na fonte codificada sob o nº 0100 (Ordinário - Tesouro), considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1605283"
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                    "1605280": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3330/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por JIANA DE JESUS PESSANHA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS0004204-34.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Custodópolis, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear JIANA DE JESUS PESSANHA no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Custodópolis.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1605280"
                    ],
                    "1605134": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2828/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº41/2003 c/c art. 40 § 5º, CR/88, APOSENTAR a Professora II - 25 horas -H , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº6913, Conceição Aparecida Alvarenga Pinto, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°3318/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº4275, Onilza Jeronimo, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3319/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR, a Assessora Técnica III, lotada na Procuradoria Geral do Município, matrícula nº1212, Elizabeth Cristina Tavares Gomes Rodrigues, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3320/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Muni cipal, a Professora II - 25h - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 18258, Hélia Werneck Beltrão, com efeito a contar de 03/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1605134"
                    ],
                    "1605281": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3331 /2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA BARRETO.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0064339-46.2012.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário , previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA BARRETO no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1605281"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1605034": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO 2013\r\n\r\n“Disciplina o procedimento de autoatendimento para adesão de contribuinte ao programa Regularize Já, através de internet, por meio de formulário eletrônico”\r\n\r\nA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os proprietários de imóveis poderão efetuar a adesão ao programa \"REGULARIZE JÁ\" através de internet, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura, endereço http://www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1o. O adquirente de imóvel que ainda não registrou o compromisso de compra e venda na Prefeitura poderá realizar a adesão, informando os seus dados pessoais. \r\n\r\n§ 2o. Na hipótese anterior, a Prefeitura poderá solicitar a comprovação da transação de compra e venda do imóvel como condição para atendimento ao requerimento de Regularização.\r\n\r\nArt. 2º. No preenchimento do formulário eletrônico deverão ser informados:\r\n\r\nI. Os dados do atual proprietário, observado o que dispõe o o art. 1o. § 2o.\r\n\r\nII. O endereço do atual proprietário, a ser utilizado pela Prefeitura para contato com o Proprietário imóvel por meio de cartas e outras comunicações enviadas através do correio;\r\n\r\nIII. Pelo menos um (01) telefone para contato, a ser utilizado pela Prefeitura para contato com o Proprietário por voz, solicitando informações complementares e outros expedientes que podem ser comunicados por voz;\r\n\r\nIV. Pelo menos um (01) e_mail, a ser utilizado pela Prefeitura para contato com o Proprietário por meio digital, encaminhando senhas de acesso, comprovantes, protocolos e outras comunicações eletrônicas;\r\n\r\nV. Os dados do imóvel objeto do requerimento, que se encontram em situação irregular, devido a realização obras de novas construções, reformas, ampliações e outras intervenções efetuadas sem a devida aprovação de projeto junto à Secretarias de Obras, Urbanismo e Infraestrutura.\r\n\r\nArt. 3º. Para acesso ao sistema o interessado deverá criar um usuário e senha, informando diretamente no site um e_mail de contato e uma senha pessoal e intransferível de acesso, obtendo um código de validação no e_mail informado.\r\n\r\n§ 1o. O usuário cadastrado responderá na esfera administrativa, civil e criminal pela veracidade das informações prestadas no preenchimento do formulário eletrônico com o uso de seu usuário e senha.\r\n\r\n§ 2o. O usuário cadastrado poderá utilizar seu login e senha para preencher formulários de adesão ao programa para mais de um imóvel, inclusive imóveis de outros proprietários.\r\n\r\nArt. 4º. O preenchimento do formulário eletrônico somente será considerado completo e concluído mediante a emissão pelo sistema do protocolo de registro de atendimento.\r\n\r\n§ 1o. O protocolo será emitido automaticamente pelo sistema informatizado ao final do atendimento sempre que todos os dados obrigatórios forem informados, sendo encaminhado para o site do usuário e para o site do proprietário.\r\n\r\n§ 2o. O protocolo poderá ser emitido e impresso diretamente através do sistema, utilizando a função de consulta.\r\n\r\nArt. 5º. Para o preenchimento do formulário eletrônico o usuário deve ter em mãos o número de inscrição do imóvel e o nome do contribuinte responsável, informações essas que se encontram impressas na lâmina espelho do IPTU do exercício de 2013.\r\n\r\n§ 1o. Serão automaticamente invalidados e considerados indeferidos os requerimentos preenchidos de forma incompleta, assim considerado o requerimento que não teve gerado o protocolo eletrônico de atendimento.\r\n\r\n§ 2o. Sempre que as informações de nome do contribuinte e número de inscrição do imóvel forem divergentes, o sistema informatizado registrará a divergência e manterá suspenso o requerimento para diligências de validação a serem efetuadas em data programada pela Secretaria de Finanças.\r\n\r\nArt. 6º. Na hipótese do usuário não dispor dos dados necessários ao preenchimento do formulário ou não conseguir concluir os serviços, deverá dirigir-se à Secretaria da Fazenda do Município, sito à Rua 13 de maio 129 , centro, em horário comercial, para solicitar atendimento presencial.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretário de Fazenda\r\n\r\nId: 1605034"
                    ],
                    "1604878": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº 44.436/04\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada:Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 10.133.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1604878"
                    ],
                    "1604879": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº 51.001/09\r\n\r\nRecorrente: Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada:Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 0865.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1604879"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1605247": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O COMPLEMENTAR - PREGÃO\r\n\r\n- SRP Nº 038/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 038/13, processo licitatório nº 2013.115.000412-P-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, às empresas classificadas em 2º lugar no Pregão epigrafado, TENDO EM VISTA PEDIDO DE CANCELAMENTO da primeira colocada a empresa RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, do registro dos itens: 07, 19, 43, 52, 53, 54, 55, 63, 66, 67, 68, 69, 91 e 92; \r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA, do registro dos itens: 08, 09, 30 e 88; \r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA, do registro do item: 06 e \r\n\r\nM. A. MOÇO DOS SANTOS, dos itens: 01, 44 e 62.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 053/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 053/2013, processo nº 2013.104.000435-0-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de banheiros químicos, feminino e masculino, modelo standard e no modelo para portadores de necessidades especiais, com a devida higienização e limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 05.947.935/0001-01- vencedora do registro do único lote do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\n= Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins =\r\n\r\nId: 1605247"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {},
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1605255": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2013.099.000509-4-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 044/2013 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 338.002/2013 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido pela improcedência da impugnação da empresa J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, autuada sob o n° 2013.115.032123-P-PA. O parecer supramencionado encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605255"
                        ],
                        "1605256": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2013.099.000509-4-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 044/2013 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 338.003/2013 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido pela improcedência da impugnação da empresa NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, autuada sob o n° 2013.115.032131-2-PA. O parecer supramencionado encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1605032": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 037/2013\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO 2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE tornar público o Resultado Preliminar do Concurso de Remoção 2013, a saber:\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n17415\r\n\r\nAMARA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n16118\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18973\r\n\r\nDENISE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21030\r\n\r\nFRANCIONE DE FRANÇA F RIBEIRO\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19496\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n13\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n13479\r\n\r\nSILVANA GOMES CABRAL\r\n\r\nProfessor I - 20 h- CIENCIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n21208\r\n\r\nOSVALDINO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nProfessor I - 20 h- CIENCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18346\r\n\r\nMARIA DE FATIMA F GLORIA F CAETANO\r\n\r\nProfessor I- 20h-INGLES\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n12925\r\n\r\nSANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO\r\n\r\nProfessor I- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n20795\r\n\r\nLIVIA AZILMAR DE FARIA ABREU\r\n\r\nProfessor I- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n18337\r\n\r\nCRISTIANE MACHADO ROSA\r\n\r\nProfessor I- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18350\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA LISBOA\r\n\r\nProfessor I- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n21554\r\n\r\nGLETT DANGELO DA S P DO NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor I-20h- ARTES\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n16528\r\n\r\nANTONIA LEILA P L AVELLAR\r\n\r\nProfessor I-20h- GEOGRAFIA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n21163\r\n\r\nSILVIA DE CARVALHO BARRETO FALCAO\r\n\r\nProfessor I-20h- GEOGRAFIA\r\n\r\n13\r\n\r\nClas.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1\r\n\r\n9093\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA FONSECA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n12118\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA BARCELOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n15675\r\n\r\nCLARA VANESSA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n18458\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n19133\r\n\r\nGISELA BARBOSA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n19224\r\n\r\nCARLA ISABEL RIBEIRO NETO COUTINHO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n12996\r\n\r\nELIZABET FILADELPHO COUTINHO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n17068\r\n\r\nLUCIANA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n21385\r\n\r\nELIANDRA DA SILVA TAVARES DOS AMARAL\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n21370\r\n\r\nELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n19303\r\n\r\nMARIA DA PENHA PACHECO DE FARIA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n19363\r\n\r\nROSELY RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n16507\r\n\r\nMICHELLE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n15401\r\n\r\nRAFAELA BATISTA CARVALHO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n21401\r\n\r\nREGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n19251\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n16500\r\n\r\nANA ANGELICA DE O FERREIRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n17160\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA PESSANHA MANHAES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n17125\r\n\r\nCLERIA HENRIQUES MARTINS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n21412\r\n\r\nCLAUDINEA SOARES FREITAS SILVESTRE\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n19194\r\n\r\nMARCIA CAROLINA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n15597\r\n\r\nLAYLA DA CONCEIÇÃO RANGEL CONSTANTINO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n21555\r\n\r\nLIDIA DE MOURA SOARES \r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18299\r\n\r\nLIDIA DE FATIMA B. DOS SANTOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n21356\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOARES GOUVEIA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n19376\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n19259\r\n\r\nCANDIDA DE SOUZA MATOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n20917\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SILVA CRISOSTOMO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n17711\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO GOMES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n20852\r\n\r\nANA PAULA FLOR PEIXOTO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n16515\r\n\r\nMARY LUCY RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n20967\r\n\r\nJOSELAINE COTTINI LIMA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n20750\r\n\r\nMICHELLE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n15722\r\n\r\nFERNANDA DE AZEREDO ALMEIDA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n21008\r\n\r\nELOISA GOMES CHAGAS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n21115\r\n\r\nPALLOMA LIMA PESSANHA \r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n16557\r\n\r\nCLAUDIO CABRAL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n19166\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n20807\r\n\r\nCASSIA NUNES RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n20862\r\n\r\nNEIVA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\n19657\r\n\r\nDANIELLE PALMEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n19393\r\n\r\nELIZABETH NUNES PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n21097\r\n\r\nMARIA DO CARMO CORDEIRO REZENDE\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n20798\r\n\r\nVANILDA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n20773\r\n\r\nCINTHIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n20810\r\n\r\nANA RUTH MANHAES CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n20781\r\n\r\nELIANAI RIBEIRO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n20740\r\n\r\nFRANCIMARA RANGEL DAS CHAGAS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n21505\r\n\r\nGESSONIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n20828\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n15171\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA GOMES\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n16750\r\n\r\nTATIANA FAGUNDES BASTOS\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n16617\r\n\r\nJULIANA VALADARES DE SOUZA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n17474\r\n\r\nLEILMA DA CONCEIÇAO DA S CARVALHO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19122\r\n\r\nNINA MARIA BARROS SALOMAO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19169\r\n\r\nLISETE DIAS DE FREITAS\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16672\r\n\r\nMARIA LUIZA V DE MELO RISON\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15068\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n17478\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DA S AMARAL B DA CRUZ\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n15354\r\n\r\nMARICELI RIBEIRO DA MOTA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n16906\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n15226\r\n\r\nKISSILA CHAGAS DE O BARBOSA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n18175\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n9\r\n\r\nNos termos do inciso II do artigo 57, da Lei 8.133, de 16 de dezembro de 2009, combinado com item II do tópico DAS INSCRIÇÕES do Edital do Concurso de Remoção 2013, publicado no Diário Oficial do Município em 26 de novembro de 2013, estão eliminados os seguintes candidatos:\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n21411\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CABRAL CRISPIM\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2\r\n\r\n16112\r\n\r\nKARLA ALVES PINTO MILLEM\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3\r\n\r\n18410\r\n\r\nANA CECILIA GOMES CHAGAS\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n21437\r\n\r\nROSA MARIA CARVALHO\r\n\r\nI-20h- ARTES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2\r\n\r\n15840\r\n\r\nHELOISA MARIA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nI- 20h-PORTUGUÊS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3\r\n\r\n19438\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES COELHO\r\n\r\nI- 20h- CIENCIAS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n15608\r\n\r\nSILVIA VICTORINO DE CARVALHO GANDRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n18457\r\n\r\nFLAVIA TAVARES FARIA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n18266\r\n\r\nISABELA CRISTINA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n19624\r\n\r\nKALINE MARTINS RANGEL\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n20969\r\n\r\nKALINE MARTINS RANGEL\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n19307\r\n\r\nJOSIMARA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n21523\r\n\r\nMARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n15385\r\n\r\nNORMA REGINA DE ARUAJO DIAS FELIX\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n17215\r\n\r\nSANDRINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n20819\r\n\r\nHELOISA MARIA PARENTE DO COUTO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2\r\n\r\n20971\r\n\r\nMAIRA LUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3\r\n\r\n20801\r\n\r\nMARGARETE MARIA SARDINHA TAVARES\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n4\r\n\r\n16668\r\n\r\nHELAYBE CORREA BAPTISTA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5\r\n\r\n16618\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n6\r\n\r\n21332\r\n\r\nGRACE MOURA AZEREDO CRUZ\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n7\r\n\r\n16804\r\n\r\nLIGIA CRISTINA S. CAMPOS DIAS\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n8\r\n\r\n19141\r\n\r\nEVILANIA LOBATO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nTendo em vista que o princípio da publicidade é de observância obrigatória pela Administração Pública, divulgamos, neste ato, a listra de candidatos desistentes do Concurso de Remoção 2013.\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n15720\r\n\r\nGUSTAVO GLORIA VIANA\r\n\r\nI- 20 h- CIENCIAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n15782\r\n\r\nALCENIR BUENO FREIRE\r\n\r\nI- 20 h- CIENCIAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n15737\r\n\r\nELIANA DIANA PESSOA\r\n\r\nI- 20h- ED FISICA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n19420\r\n\r\nPERICLES DA GAMA MELILA\r\n\r\nI- 20h- ED FISICA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n15172\r\n\r\nBRUNO CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nI- 20h- HISTORIA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n13644\r\n\r\nLUCIENE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nI- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n15758\r\n\r\nJOSE ALVES NOVAES JUNIOR\r\n\r\nI- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n19391\r\n\r\nMICHELLE GOUVEA DE ABREU RANGEL\r\n\r\nI- 20h-PORTUGUÊS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n15783\r\n\r\nSIMONE LOURENÇO DE MENEZES PEÇANHA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n17032\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n19835\r\n\r\nMARCELA FERNANDES CRESPO RANGEL\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n15666\r\n\r\nGRAZIELLA BARBOSA ALVES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n19132\r\n\r\nEMANUELLE GOMES FONSECA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de novembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Francisco Boechat Júnior\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso de Remoção 2013.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1605032"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605163": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Id: 1605163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1604956": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1604956"
                        ],
                        "1600654": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600654"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1605199": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.005.007693-2-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 032/2013\r\n\r\nContrato nº 424/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA MASTER ALUGUEL DE VEICULOS Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.459.320/0001-53\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goyta cazes.\r\n\r\nPrazo aditivo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 19.427.144,76 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos)\r\n\r\nForma de pagamento: Parcelado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1605199"
                        ],
                        "1605245": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 067/2013, para o dia 23 de dezembro de 2013 às 10 (dez) horas.\r\n\r\nMotivo: Acréscimo de informação na especificação do produto, a saber: a empresa licitante deverá apresentar seu preço considerando que o bloqueador solar, objeto desta licitação, esteja embalado em frasco com 200 ml.\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de bloqueador solar (FPS 50 ultrarresistente à agua...), com a finalidade de atender as necessidades da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nO Edital junto a esta errata poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1605245"
                        ],
                        "1605246": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 072/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para implementação do projeto da contabilidade aplicadas ao setor público e capacitação tutorial para aplicação dos procedimentos e rotinas contábeis, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de dezembro de 2013, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1605246"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1604988": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 001/2010\r\n\r\nCONVENIADA: HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto atualizar os valores de repasse do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos, em cumprimento à Portaria nº 2.035 de 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO (05 meses): R$ 1.038.177,16\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 mês\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCintia Ferrini Farias\r\n\r\nMat: 20345\r\n\r\nSuperintendente de Controle e Avaliação\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 001/2009\r\n\r\nCONVENIADA: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER, A CRIANÇA E AO IDOSO - AFAMCI\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto atualizar os valores de repasse do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos, em cumprimento à Portaria nº 2.035 de 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO (05 meses): R$ 1.645.829,36\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 mês\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCintia Ferrini Farias\r\n\r\nMat: 20345\r\n\r\nSuperintendente de Controle e Avaliação\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 002/2009\r\n\r\nCONVENIADA: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto atualizar os valores de repasse do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos, em cumprimento à Portaria nº 2.035 de 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO (05 meses): R$ 1.286.542,84\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 mês\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCintia Ferrini Farias\r\n\r\n‘Mat: 20345\r\n\r\nSuperintendente de Controle e Avaliação\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 001/2009\r\n\r\nCONVENIADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto atualizar os valores de repasse do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos, em cumprimento à Portaria nº 2.035 de 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO (05 meses): R$ R$ 1.970.589,60\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 mês\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCintia Ferrini Farias\r\n\r\nMat: 20345\r\n\r\nSuperintendente de Controle e Avaliação\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1604988"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1605254": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO Nº 042/2013\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de impressão para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nConsiderando que a empresa L BARRETO ALMEIDA, vencedora dos itens 1 (IMPRESSORA LASER TIPO 1) e 2 (COPIADORA/ IMPRESSORA/ SCANER DIGITAL - MONOCROMATICA) no certame em epígrafe solicitou o cancelamento dos mesmos na licitação em tela; e\r\n\r\nConsiderando que a Fundação Municipal de Saúde determinou a convocação da empresa subsequente para análise dos preços e da habilitação no certame.\r\n\r\nFica convocada nova sessão para o dia 13 de dezembro de 2013, às 9:30h (nove horas e trinta minutos) na sala de licitações.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1605254"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1605248": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO SRP n° 007/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços de nº 007/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de refeição destinada aos assistidos e motoristas da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de dezembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1605248"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1605257": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 048/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nBombom de chocolate, contendo 20g, valor calorico de 103kcal e embalado indivudualmente. Deverá conter em sua conposição: açucar, gordura vegetal, farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, castanha de caju, soro de leite em pó, manteiga de cacau, cacau em pó, massa de arroz, amido de milho, farinha de soja, emulsificantes lecitina de soja (322) e poliglicerol, aromatizante e fermento quimico bicarbonato de sódio. Pode conter traçãos de amendoas, amendoim, avelã, castanha do para e nozes.\r\n\r\n24.623\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\nE.M. COMERCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n02\r\n\r\nPó para preparo de gelatina, no sabor uva. Embalagem em saco de polietileno contendo 1Kg.\r\n\r\n985\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\nE.M. COMERCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n03\r\n\r\nMilho de pipoca beneficiado, polido, grupo duro, classe amarelo, tipo 1 em embalagem plastica, transparente, atoxica de 500 gramas. Produto separado com matéria prima sã e limpa insenta de materia terrosa, detritos animais, vegetais, parasitas e larvas, bem como livre de umidade. Embalagem de 500g. O produto deverá obedecer as resoluções RDC nº259,20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03. O produto deverá ser cotado em KG.\r\n\r\n1.970\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\nE.M. COMERCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n04\r\n\r\nMinibolo sabor cenoura com recheio de chocolate. Embalagem individual de 40g com 144 kcal. O produto deverá obedecer as resoluções RDC nº 259,20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\n24.623\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\nE.M. COMERCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção).\r\n\r\nId: 1605257"
                        ],
                        "1605258": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 064/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nPão - tipo brioche\r\n\r\nCreches - 142.502\r\n\r\nEscolas - 432.979\r\n\r\nTotal = 575.481\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nR$ 0,43\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1605258"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1605224": [
                                "I - Aviso",
                                "Id: 1605224"
                            ],
                            "1605253": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 024/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de hospedagem com alimentação (café da manhã e almoço - meia pensão), para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de dezembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1605253"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1605251": [
                                "I - Aviso",
                                "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de preços nº. 014/2013.\r\n\r\nLicitantes Habilitados: Alra Construções e Empreendimentos Ltda, Construnor Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, G. Reis Construtora Ltda, Hidrolumen Construtora Ltda, Macro Construtora e Participações Ltda, Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda e Tardivo Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1605251"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1605113": [
                        "DOCG - Lei",
                        "LEI NÚMERO 8.387, 24 de JULHO de 2013.\r\n\r\nAutoriza a inclusão de escova de dentes e creme dental na lista de material escolar para alunos da educação infantil ao ensino fundamental. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTA’DO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza as escolas do Município de Campos dos Goytacazes a incluir na lista de material dos alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental escova de dentes e creme dental. \r\n\r\nArt. 2º - As escolas, a cada trimestre, deverão emitir um comunicado aos responsáveis pelos alunos, lembrando-se da importância da troca regular da escova de dentes e da verificação permanente da presença da escova e do creme dental na mochila da criança.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa Saúde nas Escolas e a Direção das escolas municipais promoverão palestras ou outras atividades de sensibilização dos alunos sobre a importância da saúde bucal. \r\n\r\nArt. 4º - A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes instalará escovódromo nas escolas municipais que porventura não estejam dotadas dessa infraestrutura e em todas novas construções de unidades escolares.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nLEI NÚMERO 8.411, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nDá nova redação ao Regulamento da Lei nº. 5.285, de 14 de julho de 1992.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Regulamento do “Prêmio de Cultura Múcio da Paixão”, criado pelo Art. 2º da Lei nº. 5.285, de 14 de julho de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“REGULAMENTO DO “PRÊMIO DE CULTURA MÚCIO DA PAIXÃO”\r\n\r\nREGULAMENTO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 1º - O “PRÊMIO DE CULTURA MÚCIO DA PAIXÃO” foi instituído pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes com o fim de estimular a produção cultural nos diversos campos do conhecimento.\r\n\r\nCRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - Serão aceitos os trabalhos que versam sobre os temas que serão definidos pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes dos seguintes tipos:\r\n\r\na) Monografia;\r\n\r\nb) Redação.\r\n\r\nArt. 3º - O “PRÊMIO DE CULTURA MÚCIO DA PAIXÃO” será conferido anualmente à pessoa física e a alunos da Rede Municipal de Ensino, que obtiverem respectivamente as primeiras colocações. \r\n\r\nArt. 4º - Os temas deverão versar, obrigatoriamente, sobre assuntos relacionados ao Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 5º - O anúncio do tema do concurso efetuar-se-á no mês de agosto, através de Nota Oficial publicada na imprensa do Município, dispondo os candidatos de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação do anúncio oficial para inscreverem seus trabalhos e a Comissão Julgadora de 60 (sessenta) dias, após o encerramento das inscrições, para divulgar o resultado do concurso.\r\n\r\nArt.6º - Para a categoria Monografia poderão candidatar-se as pessoas de qualquer sexo, idade, nacionalidade, formação ou profissão, exigindo-se que o candidato estrangeiro seja radicado no Brasil.\r\n\r\nArt. 7º - Para a categoria Redação poderão se inscrever estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas localizadas no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 8º - Os trabalhos devem ser, obrigatoriamente, de autoria do participante inscrito, inéditos e originais.\r\n\r\n§ 1º - Ao inscrever-se, o candidato deverá entregar três cópias do trabalho, em papel (oficio), em CD ou pendrive, assinados com pseudônimos e acondicionados em envelopes também lacrados com o pseudônimo do autor, e em seu interior, junto com as respectivas cópias do trabalho, envelope menor, devidamente lacrado, contendo a real identidade do autor e o pseudônimo utilizado, na parte externa, para facilitar a identificação.\r\n\r\n§ 2º - No caso específico das redações, as mesmas deverão ter entre 15 e 45 linhas, na fonte ARIAL ou TIMES NEW ROMAN, corpo 12.\r\n\r\nArt.9º - As inscrições de qualquer trabalho deverão ser feitas diretamente na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Avenida Alberto Torres, 334 - Campos dos Goytacazes - 28.035 -582. Como também, através de Correio Eletrônico ou Correios e Telégrafos.\r\n\r\nArt. 10- Estão impedidos de participar os membros da Comissão Julgadora.\r\n\r\nDA COMISSÃO JULGADORA\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão Julgadora será constituída por 03 (três) a 06 (seis) membros anualmente indicados pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, de acordo com os temas selecionados, designados pela Mesa Executiva, através de ATO EXECUTIVO.\r\n\r\nArt. 12 - A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões das quais não caberá recurso.\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - Serão levados em consideração os seguintes critérios:\r\n\r\na) Adequação ao tema;\r\n\r\nb) Atualidade;\r\n\r\nc) Originalidade;\r\n\r\nd) Linguagem adequada.\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 14 - O vencedor do “PRÊMIO DE CULTURA MÚCIO DA PAIXÃO” receberá a quantia equivalente a 10 (dez) salários mínimos, para a melhor monografia, havendo também, a perspectiva de publicação de seu trabalho, em todo ou parte, na imprensa do Município ou edição patrocinada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 15 - O vencedor da melhor redação de nível médio receberá o equivalente a 03 (três) salários mínimos e a melhor redação de nível fundamental receberá o equivalente a 02 (dois) salários mínimos vigentes no país.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 - Dos trabalhos inscritos, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes conservará uma cópia em seus arquivos, ficando as demais à disposição dos seus autores por um prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado do concurso, quando poderão ter a destinação que a Câmara Municipal julgar adequada.\r\n\r\nArt. 17 - O “PRÊMIO DE CULTURA MÚCIO DA PAIXÃO” não poderá ser atribuído mais de uma vez a uma mesma pessoa.\r\n\r\nArt. 18 - A participação no concurso implica o conhecimento das disposições deste Regulamento e sua aceitação.\r\n\r\nArt. 19 - Os resultados dos julgamentos serão publicados no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nArt. 20 - A Comissão Julgadora do Concurso julgará os casos omissos a este Regulamento.\r\n\r\nArt. 21 - Os trabalhos inscritos não serão devolvidos.\r\n\r\nArt. 22 - A solenidade de premiação ocorrerá anualmente no dia cinco de novembro - Dia Nacional da Cultura”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nLEI NÚMERO 8.412, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nDá nova redação ao Regulamento da Lei nº. 5.723/94.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Regulamento do “Prêmio de Cultura Amaro Prata Tavares” criado pelo Art. 2º. da Lei nº. 5.723/94 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“REGULAMENTO DO “PRÊMIO DE CULTURA AMARO PRATA TAVARES”\r\n\r\nREGULAMENTO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 1º - O “PRÊMIO DE CULTURA AMARO PRATA TAVARES” foi instituído pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes com o fim de estimular a produção cultural nos diversos campos do conhecimento.\r\n\r\nCRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - Serão aceitos os trabalhos que versam sobre os temas que serão definidos pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, especificamente no campo da Monografia.\r\n\r\nArt. 3º - O “PRÊMIO DE CULTURA AMARO PRATA TAVARES” será conferido anualmente à pessoa física que mediante concurso, que obtiver a primeira colocação.\r\n\r\nArt. 4º - O anúncio do tema do concurso efetuar-se-á no mês de agosto, através de nota oficial publicada na imprensa do Município, dispondo os candidatos de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação do anúncio oficial para inscreverem seus trabalhos e a Comissão Julgadora de 60 (sessenta) dias, após o encerramento das inscrições, para divulgar o resultado do concurso.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão candidatar-se as pessoas de qualquer sexo, idade, nacionalidade, formação ou profissão, exigindo-se que o candidato estrangeiro seja radicado no Brasil.\r\n\r\nArt.6º - Os trabalhos devem ser, obrigatoriamente, de autoria do participante inscrito, inéditos e originais.\r\n\r\n§ 1º - Ao inscrever-se, o candidato deverá entregar 03(três) cópias do trabalho, em papel (ofício), em CD ou pendrive, assinados com pseudônimos e acondicionados em envelopes também lacrados com o pseudônimo do autor, e em seu interior, junto com as respectivas cópias do trabalho, envelope menor, devidamente lacrado, contendo a real identidade do autor e o pseudônimo utilizado, na parte externa, para facilitar a identificação;\r\n\r\n§ 2º - No caso específico das redações, as mesmas deverão ter entre 15 e 45 linhas, na fonte ARIAL ou TIMES NEW ROMAN, corpo 12.\r\n\r\nArt. 7º - As inscrições de qualquer trabalho deverão ser feitas diretamente na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, na Avenida Alberto Torres, 334 - Campos dos Goytacazes - 28.035 -582. Como também, através de Correio Eletrônico ou Correios e Telégrafos.\r\n\r\nArt. 8º - Estão impedidos de participar os membros da Comissão Julgadora.\r\n\r\nDA COMISSÃO JULGADORA\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão Julgadora será constituída por 03 (três) a 06 (seis) membros anualmente indicados pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, de acordo com os temas selecionados, designados pela Mesa Executiva, através de Ato Executivo.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões das quais não caberá recurso.\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - Serão levados em consideração os seguintes critérios:\r\n\r\na) Adequação ao tema;\r\n\r\nb) Atualidade;\r\n\r\nc) Originalidade;\r\n\r\nd) Criatividade;\r\n\r\ne) Linguagem adequada.\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - O vencedor do “PRÊMIO DE CULTURA AMARO PRATA TAVARES” receberá a quantia equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, para a melhor monografia, havendo também a perspectiva de publicação de seu trabalho, em todo ou parte, na imprensa do Município ou edição patrocinada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - Dos trabalhos inscritos, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes conservará uma cópia em seus arquivos, ficando as demais à disposição dos seus autores por um prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado do concurso, quando poderão ter a destinação que a Câmara Municipal julgar adequada.\r\n\r\nArt. 14 - O “PRÊMIO DE CULTURA AMARO PRATA TAVARES” não poderá ser atribuído mais de uma vez a uma mesma pessoa.\r\n\r\nArt. 15 - A participação no concurso implica o conhecimento das disposições deste Regulamento e sua aceitação.\r\n\r\nArt. 16 - Os resultados dos julgamentos serão publicados no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nArt. 17 - A Comissão Julgadora do Concurso julgará os casos omissos a este Regulamento.\r\n\r\nArt. 18 - Os trabalhos inscritos não serão devolvidos.\r\n\r\nArt. 19 - A solenidade de premiação ocorrerá anualmente no dia cinco de novembro - “Dia Nacional da Cultura.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1605113"
                    ],
                    "1605038": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0536/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0336/2013, que nomeou Marcus Vinicius Souto Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político I, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de dezembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0537/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thiago Azeredo Rangel, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de dezembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1605038"
                    ],
                    "1605037": [
                        "I - Aviso",
                        "‘AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para restauro de livros antigos para atender os interesses da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10h (dez horas) do dia 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resmas de papel A4 (branco) contendo 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro e 2013.\r\n\r\nElisabeth Ribeiro Leite\r\n\r\nPregoeira da CMCG.\r\n\r\nId: 1605037"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1605341": [
                    "IDN - MATÉRIA",
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            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "Despachos de 10 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135540356\r\n\r\n3 P PRODUTOS DE PROTECAO DE POLIETILENO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n135548918\r\n\r\n3ELOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135573297\r\n\r\n4 SEGUNDOS PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n135546842\r\n\r\n765 MUNDO DOCE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135183278\r\n\r\nA & D EXTRACAO E MOAGEM DE MINERIOS LTDA \r\n\r\n135526779\r\n\r\nA C ATELIER DA CRIACAO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135473489\r\n\r\nA C N DANTAS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n135578574\r\n\r\nA G FATURAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135569559\r\n\r\nA V DUTRA COMERCIO DE GENERO ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n135348765\r\n\r\nACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135348820\r\n\r\nACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135348846\r\n\r\nACE SCHMERSAL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135322030\r\n\r\nACHILLEAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135560560\r\n\r\nACZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n135541115\r\n\r\nADAGA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135503671\r\n\r\nADVB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135555744\r\n\r\nAEROGARE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135572266\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n135572282\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n135572290\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n135572339\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n135543738\r\n\r\nAGENCIA PROJECT EVENTOS EIRELI \r\n\r\n135566045\r\n\r\nAGILEX SERVICOS RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n135234310\r\n\r\nAGUA MINERAL MATA ATLANTICA LTDA EPP \r\n\r\n135471389\r\n\r\nAGUA VIVA DE ARARUAMA MODAS LTDA ME \r\n\r\n135542774\r\n\r\nAGUIATUR TRANSPORTE LOCACAO E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n135566029\r\n\r\nAILTON MARQUES DE BARROS ME \r\n\r\n135467896\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA CUNHA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135501393\r\n\r\nALEXSANDRO DA S ARRUDA JEANS ME \r\n\r\n135573505\r\n\r\nALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n135564263\r\n\r\nALMIR ANDRADE DA SILVA ME \r\n\r\n135555639\r\n\r\nALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135539366\r\n\r\nALPSURF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135497795\r\n\r\nALUBOM SERVICOS TECNICOS E REFORMA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n135567556\r\n\r\nAM JUMBO CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135573645\r\n\r\nAMERICAN FOOD 2013 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135550220\r\n\r\nANACOR AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n135490375\r\n\r\nANDREWS F DE ALMEIDA SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n135490332\r\n\r\nANDREWS F DE ALMEIDA SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135469821\r\n\r\nANTUNES & TRIANI TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n135554179\r\n\r\nAPPLE COMPUTER BRASIL LTDA \r\n\r\n135430569\r\n\r\nARAUJO SILVA SOUZA MONTAGEM MANUTENCAO INSTALACAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135561094\r\n\r\nARCHIVAL IMPRESSOS DE SEGURANCA CONSERVACAO E RESTAURO EIRELI ME \r\n\r\n134898427\r\n\r\nARCODATA ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n135567750\r\n\r\nARMAZEM GUARANI DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135541964\r\n\r\nARTESANATO EM FIBRAS SINTETICAS E ADERECOS LTDA ME \r\n\r\n134559983\r\n\r\nASSISTENCIA FUNERAL RIODEJANEIRO COM EIRELI \r\n\r\n135526124\r\n\r\nASTRO CELL TELECOMUNICACOES E ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n135552427\r\n\r\nATACADAO DOCE RIO LTDA ME \r\n\r\n135289041\r\n\r\nATACADO FORTE DAS CARNES DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135557119\r\n\r\nATERRADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135535310\r\n\r\nATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n135567718\r\n\r\nAUSHAUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP ME \r\n\r\n135561400\r\n\r\nAUTO POSTO MERCURIO DA PAVUNA LTDA \r\n\r\n135561388\r\n\r\nAUTO POSTO PARANAGUA LTDA \r\n\r\n135570611\r\n\r\nB P 2 S CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135535034\r\n\r\nB R MOREIRA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135467365\r\n\r\nBAQUETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135543746\r\n\r\nBAR CANTINHO DO ZE DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n135567823\r\n\r\nBAR DA LAJE RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n135555680\r\n\r\nBAR E CHOPERIA GALETONA LTDA ME \r\n\r\n135440106\r\n\r\nBAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA \r\n\r\n135507880\r\n\r\nBARAO DE PETROPOLIS HORTIFRUTI LTDA EPP \r\n\r\n135397405\r\n\r\nBARRAVILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135564387\r\n\r\nBARROS AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n135271924\r\n\r\nBARROS E SOUZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135428068\r\n\r\nBASTI ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n135453658\r\n\r\nBATATA MAIS LTDA ME \r\n\r\n135493862\r\n\r\nBB ACABAMENTOS E REPARACOES DE JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n135561027\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n135368120\r\n\r\nBELLE DU VALAIS RESTAURANTE & CAFE LTDA ME \r\n\r\n135323487\r\n\r\nBENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA EPP \r\n\r\n135536383\r\n\r\nBILLNICIUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135443652\r\n\r\nBLUE AIRPORT SERVICES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135567807\r\n\r\nBM&K ENSINO E PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n135538700\r\n\r\nBOLA DE FOGO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n135531209\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n135531233\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n135561078\r\n\r\nBONANZA SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n135524342\r\n\r\nBONSANTO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n134898559\r\n\r\nBOULEVARD SG 417 DOCERIA LTDA ME \r\n\r\n135530229\r\n\r\nBOUTIQUE DAS CARNES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135555957\r\n\r\nBRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO \r\n\r\n134636350\r\n\r\nBRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO \r\n\r\n135577322\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFM \r\n\r\n135542057\r\n\r\nBRF SA \r\n\r\n135542090\r\n\r\nBRF SA \r\n\r\n135548381\r\n\r\nBRLOC SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n135486718\r\n\r\nBRV COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n135572398\r\n\r\nBTK SERVICOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135574480\r\n\r\nC A RABELLO LIMA AREAL ME \r\n\r\n135578140\r\n\r\nC J C DANIEL LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n135548721\r\n\r\nC MAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135557470\r\n\r\nC P DA SILVA FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n135563429\r\n\r\nC&T COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS ACESSORIOS E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n135459516\r\n\r\nCAFE E BAR GELUDA LTDA EPP \r\n\r\n135549183\r\n\r\nCAFE SAO BERNARDINO LTDA ME \r\n\r\n135575605\r\n\r\nCALABOUCO PRODUCOES E FILMES LTDA ME \r\n\r\n135498244\r\n\r\nCAMILLA B COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n135498325\r\n\r\nCAMILLA B COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n135506450\r\n\r\nCANCELA MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n135473365\r\n\r\nCARAVANA RIO JEANS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n135498350\r\n\r\nCARBO COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n135498384\r\n\r\nCARBO COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n135498201\r\n\r\nCARBO COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n135568170\r\n\r\nCARBONARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135542022\r\n\r\nCARLOS JORGE ARTIGOS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n135540321\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n135540348\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n135540089\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n135540100\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n135174880\r\n\r\nCAROL PET GROOMING E HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n135555590\r\n\r\nCASA COMUNICACAO DE IDENTIDADE VISUAL LTDA ME \r\n\r\n135465184\r\n\r\nCASA LIMA SOARES CEREAIS LTDA \r\n\r\n135308267\r\n\r\nCASA LOTERICA FAMILIA LEITE LTDA \r\n\r\n135563950\r\n\r\nCASALAR CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\n135371457\r\n\r\nCASCAIS DA TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135544599\r\n\r\nCAXIAS DO SUL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135489407\r\n\r\nCENIF CENTRO EDUCACIONAL NICODEMOS FERREIRA LTDA ME ME \r\n\r\n135567726\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL OLARIA DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n135546540\r\n\r\nCENTRO EDUCIONAL ALICERCE DO SABER LTDA ME \r\n\r\n135544645\r\n\r\nCERRO GRANDE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135540046\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n135540062\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n135565375\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n135548039\r\n\r\nCFA DO RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135567610\r\n\r\nCHARLES E CAETANO COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n135572002\r\n\r\nCHELENSE COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n135573653\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n135572649\r\n\r\nCHOCOCANDIES BOUTIQUE DE CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n135485959\r\n\r\nCIA HERING \r\n\r\n135496101\r\n\r\nCINE MUSICAL COMERCIO E LOCACAO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135392683\r\n\r\nCJ SERVICOS DE REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135553466\r\n\r\nCLAUDIA J V PEREIRA ARMARINHO ME \r\n\r\n135555302\r\n\r\nCLEBER 2012 CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n135561248\r\n\r\nCLEMED COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI ME \r\n\r\n135572169\r\n\r\nCLINICA SANTA JULIANA S/A \r\n\r\n135092566\r\n\r\nCLK1 SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n135572010\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n135491819\r\n\r\nCOARTE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n135445477\r\n\r\nCOFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n135501806\r\n\r\nCOGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135544602\r\n\r\nCOLINAS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135544610\r\n\r\nCOLORADO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135574676\r\n\r\nCOLPACK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n135128293\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS BOI BRANCO LTDA \r\n\r\n135153026\r\n\r\nCOMERCIAL SOL RADIANTE LTDA ME \r\n\r\n134922026\r\n\r\nCOMERCIAL SOL RADIANTE LTDA \r\n\r\n134922085\r\n\r\nCOMERCIAL SOL RADIANTE LTDA \r\n\r\n135550610\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS JULIANA CHEQUER LTDA EPP \r\n\r\n135550815\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS JULIANA CHEQUER LTDA EPP \r\n\r\n135549507\r\n\r\nCOMP SHINE LTDA ME \r\n\r\n135559669\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n135562520\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n135504902\r\n\r\nCONCORDA SOLUCOES EM ALTURAS LTDA ME \r\n\r\n135571820\r\n\r\nCONCRESUL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n135544629\r\n\r\nCONDOR RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135337577\r\n\r\nCONFEITARIA ZE DO PUDIM LTDA EPP \r\n\r\n135474817\r\n\r\nCONSTRULAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135545668\r\n\r\nCONSTRUTORA & COMERCIO MARCO 2 LTDA ME \r\n\r\n135537010\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\n135546273\r\n\r\nCONSTRUTORA LOURENCO MAIA LTDA EPP \r\n\r\n135520070\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n135520096\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n135549914\r\n\r\nCONSTRUTORA OLIVEIRA BRAGA LTDA \r\n\r\n135449790\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA ELECTROVIDRO LTDA \r\n\r\n135533562\r\n\r\nCOPA BR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133400107\r\n\r\nCOPARIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n133400395\r\n\r\nCOPARIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n135546370\r\n\r\nCOPPER ALLIANCE MINERACAO LTDA \r\n\r\n135544572\r\n\r\nCOQUEIROS DO SUL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133983846\r\n\r\nCOSTA VERDE INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n133983889\r\n\r\nCOSTA VERDE INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n133983919\r\n\r\nCOSTA VERDE INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n133983951\r\n\r\nCOSTA VERDE INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n135554292\r\n\r\nCPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135560292\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135551552\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n135472180\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n135472261\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n135562341\r\n\r\nCRISOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n135531080\r\n\r\nCULTIVAR BRAZIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135557208\r\n\r\nD A GONCALVES ME \r\n\r\n135509149\r\n\r\nD L ANGELO TURISMO \r\n\r\n135509190\r\n\r\nD L ANGELO TURISMO LTDA \r\n\r\n135204585\r\n\r\nD REND NF LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135204615\r\n\r\nD REND NF LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135486556\r\n\r\nD V M ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME \r\n\r\n135564964\r\n\r\nDANISH CAKES LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n135564107\r\n\r\nDASGARY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135555949\r\n\r\nDELIDELI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135573777\r\n\r\nDELLAS COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSERVAS LTDA ME \r\n\r\n135378486\r\n\r\nDELTA PEQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n135550319\r\n\r\nDEMILLI SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n135567076\r\n\r\nDERMACLINICAL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135538211\r\n\r\nDEXPOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n135548810\r\n\r\nDIDAQUE ENSINO RELIGIOSO EIRELI ME \r\n\r\n135549710\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IVANCAR LTDA ME \r\n\r\n135323517\r\n\r\nDORNELLAS COLEGIO E CURSO LTDA EPP \r\n\r\n135459052\r\n\r\nDROGARIA CAPITAO TELES LTDA \r\n\r\n135549990\r\n\r\nDRYSERV RIO PRESTADORA DE SERVICOS EM DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n135571880\r\n\r\nE A SIQUEIRA ME \r\n\r\n135269881\r\n\r\nE DA S CABRAL PAPELARIA E UTILIDADES ME \r\n\r\n135201993\r\n\r\nE JUSTINO DE SOUZA ME \r\n\r\n135567696\r\n\r\nE VOXEL DESIGN LTDA ME \r\n\r\n135557950\r\n\r\nEASYCARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n135502446\r\n\r\nEBENEZER UP LTDA ME \r\n\r\n135552990\r\n\r\nEBX INVESTIMENTOS LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n135555477\r\n\r\nECOGEST PROJETOS E INOVACOES SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n135573890\r\n\r\nED FLORES PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n135505623\r\n\r\nEDI COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135424720\r\n\r\nEJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135511518\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n135399289\r\n\r\nELMAR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135548705\r\n\r\nEMERSON DA SILVA GOES ME \r\n\r\n135392420\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS I S A \r\n\r\n135392454\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS II S A \r\n\r\n135392462\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS III S A \r\n\r\n135392489\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IV S A \r\n\r\n135392632\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n135392500\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n135392527\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n135392551\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n135392594\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n135392659\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS X S A \r\n\r\n135562104\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n135555620\r\n\r\nENGEM DE IGUACU COMERCIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n132449870\r\n\r\nEQUILIBRIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n135561370\r\n\r\nESPACO CASARAO PENEDO LTDA EPP \r\n\r\n135476259\r\n\r\nESPORTES ESPACIAL COLUMBIA LTDA \r\n\r\n135529646\r\n\r\nESTAMPOS FERCEL LTDA ME \r\n\r\n135546915\r\n\r\nEUROPA CENTRO COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ME \r\n\r\n135548942\r\n\r\nEXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n135525870\r\n\r\nF B P SERVICOS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n135288800\r\n\r\nF C DA SILVEIRA LEIVA DISTRIBUIDORA DE CARNES E LATICINIOS EPP \r\n\r\n135473322\r\n\r\nF C DE SOUZA CARAVANA CONSERVACAO MANUTENCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n135572983\r\n\r\nF M COMERCIO E SERVICOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135461154\r\n\r\nFA2 RJ SERVICOS DE TELECOM EIRELI ME ME \r\n\r\n135479355\r\n\r\nFABIO HENRIQUE V B M DE ALMEIDA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ME \r\n\r\n135471044\r\n\r\nFACHADA ALPINISMO INDUSTRIAL E SOLUCOES PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n135490960\r\n\r\nFATIMA A DIAS DOS REIS PEREIRA ME \r\n\r\n135541611\r\n\r\nFATIMA FRANKLIN ARTE EM PAPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135447615\r\n\r\nFENIX COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n135567890\r\n\r\nFERNANDO DA FONSECA SILVA RESTAURANTE E EVENTOS ME \r\n\r\n135480094\r\n\r\nFERNANDO DE BANGU VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135562538\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n135561884\r\n\r\nFIRE DOMAIN REGIAO DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n135557917\r\n\r\nFISGO COM MIDIA DE RESULTADOS S A \r\n\r\n135268869\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n135567785\r\n\r\nFORMATO FINAL 2005 SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n134869923\r\n\r\nFOUR MAHANA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135385008\r\n\r\nFRANCA BRASIL CONSULTORIA EM GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n135566274\r\n\r\nFRY S RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n135566630\r\n\r\nG L FERREIRA COMERCIO DE ACOS E METAIS ME \r\n\r\n135401291\r\n\r\nGARAGEM MEIER LTDA \r\n\r\n135470439\r\n\r\nGEFCO GENERAL FOOD COMERCIO LTDA \r\n\r\n135470510\r\n\r\nGEFCO GENERAL FOOD COMERCIO LTDA \r\n\r\n135557216\r\n\r\nGELOARTE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n135542901\r\n\r\nGEMAR CASA LOTERICA LTDA ME \r\n\r\n135567700\r\n\r\nGEOMAG S/A PROSPECCOES GEOFISICAS \r\n\r\n135550440\r\n\r\nGERALDO G RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n135502560\r\n\r\nGERBASSI LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135506972\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n135447739\r\n\r\nGERMON SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n135455286\r\n\r\nGLACIAL NITEROI REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135572347\r\n\r\nGRACA ARANHA GROWTH S A \r\n\r\n135572380\r\n\r\nGRACA ARANHA GROWTH S A \r\n\r\n134898613\r\n\r\nGRANDE RIO 2007 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135547024\r\n\r\nGREEN WAY ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n134002687\r\n\r\nH RAPOUSO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135530598\r\n\r\nHAPPY SOCCER BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n135533228\r\n\r\nHAVANA S C DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n134889614\r\n\r\nHBA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135452716\r\n\r\nHIGH QUALITY SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO E PAISAGISMO LTDA EPP \r\n\r\n135566207\r\n\r\nHOTZINC GALVANIZACAO S/A \r\n\r\n135522951\r\n\r\nI C DE ALMEIDA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n135543576\r\n\r\nIDEIAS CRIATIVAS COMERCIO E BAZAR 2007 LTDA ME \r\n\r\n135572843\r\n\r\nIEE EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA \r\n\r\n135539447\r\n\r\nIFR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135536944\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135566355\r\n\r\nIMPALA LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135566380\r\n\r\nIMPALA LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135576580\r\n\r\nIMPERIAL MAR CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n135575389\r\n\r\nIMPERIAL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135540550\r\n\r\nINGLAPAINTER CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n135253373\r\n\r\nINNOLAB DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135559650\r\n\r\nINSPIRACAO DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n135551994\r\n\r\nINSTITUTO TERAPEUTICO LUCIANO LOPES LTDA \r\n\r\n135479096\r\n\r\nINTUITIVA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135288185\r\n\r\nIRMANTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n135422124\r\n\r\nIRMAOS CARNEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n135562732\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135562830\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135312671\r\n\r\nJ A L VIDRACARIA E ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n135505143\r\n\r\nJ ALVES ROCHA ME \r\n\r\n135509866\r\n\r\nJ ANTONIO DE ASSIS ME \r\n\r\n135562481\r\n\r\nJ C FLASH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135526329\r\n\r\nJ C O N CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n135264294\r\n\r\nJ D VIAGENS E TURISMO DE SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n135498171\r\n\r\nJ M A PIMENTA SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135566487\r\n\r\nJ.L.G. VAZ COMERCIO DE MATERIAL ORTOPEDICO E HOSPITALAR ME \r\n\r\n135541638\r\n\r\nJAEGGE PERFUMES VAREJISTA E ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n135526728\r\n\r\nJAFER CADASTROS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n135508894\r\n\r\nJAFTN REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135571294\r\n\r\nJAYME CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135529581\r\n\r\nJFW SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA E TI LTDA ME \r\n\r\n135565600\r\n\r\nJLC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135572827\r\n\r\nJLT BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135550335\r\n\r\nJM SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135479207\r\n\r\nJMG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n135548136\r\n\r\nJONATHAN WEISZ \r\n\r\n135569605\r\n\r\nJOSIVAN S DA SILVA PRODUTO ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n135521289\r\n\r\nJOZE FLORES LTDA ME \r\n\r\n135530601\r\n\r\nJS GOMES MERCADINHO ME \r\n\r\n135535123\r\n\r\nJV ACESSORIOS COSMETICOS E MODA LTDA ME \r\n\r\n135505585\r\n\r\nJWE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n135560624\r\n\r\nK C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135473314\r\n\r\nKALIAN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135541565\r\n\r\nKATIA PEREIRA BARROS DIAS ME \r\n\r\n135568161\r\n\r\nKLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135548322\r\n\r\nL F COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135578795\r\n\r\nL FIGUEIREDO ADMINISTRACAO DE EMPRESAS ME \r\n\r\n135571782\r\n\r\nL G TAVARES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135493684\r\n\r\nL L CRUZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n135553881\r\n\r\nL R V DE ALMEIDA DROGARIA ME \r\n\r\n135539030\r\n\r\nLCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135509181\r\n\r\nLEAFAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n135193834\r\n\r\nLEOPOLDINA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n135539048\r\n\r\nLGCONI CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135526493\r\n\r\nLINHA VERDE ADMINISTRACAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA ME \r\n\r\n135568250\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135565057\r\n\r\nLIVRARIA CULTURA S A \r\n\r\n135480787\r\n\r\nLML PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135539331\r\n\r\nLMS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n135542782\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n135517079\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n135565340\r\n\r\nLOSUNG NITEROI INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135550467\r\n\r\nLOVE NAILS COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n135516471\r\n\r\nLUCI AMARAL FARIA ME \r\n\r\n135563569\r\n\r\nLUIZ F G DAVI SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICA ME \r\n\r\n135443717\r\n\r\nLUIZA MARTA RIBEIRO FEIPPE EIRELI ME \r\n\r\n135575028\r\n\r\nM F DA SILVA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n135559766\r\n\r\nM L CARIUS ME \r\n\r\n135566975\r\n\r\nM L DE OLIVEIRA DESTRO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n135567777\r\n\r\nM R TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n135489350\r\n\r\nM S APOLINARIO COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n135478472\r\n\r\nM90 PNEUS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n135541808\r\n\r\nMADOQ COMERCIO DE TUBOS CONEXOES E VALVULAS LTDA \r\n\r\n135571642\r\n\r\nMARCAN 2 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135572436\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n135509262\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135509300\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135561736\r\n\r\nMARIA JULIA D AVILA KENTINHAS ME \r\n\r\n135560608\r\n\r\nMARTECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135572223\r\n\r\nMARVITOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135567670\r\n\r\nMAZAL TOV 2013 RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n135561256\r\n\r\nMDR APARELHOS DE ESTETICA E COSMETOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135566584\r\n\r\nMEDSTRA MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n135482011\r\n\r\nMEDX SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n135535506\r\n\r\nMELGACO E SANTOS DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n135573971\r\n\r\nMERCADINHO FUTURO 2005 LTDA ME \r\n\r\n135398355\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE SOLAR DE HIGIENOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135577373\r\n\r\nMERCEARIA QUERO MAIS EIRELI ME \r\n\r\n135469740\r\n\r\nMETALURGICA SANOEL LTDA ME \r\n\r\n135555710\r\n\r\nMGM DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n135375991\r\n\r\nMISTER CLEAN SERVICOS POS OBRA LTDA \r\n\r\n135568145\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135534470\r\n\r\nMOKARA AGRICULTURA LTDA ME \r\n\r\n135519357\r\n\r\nMONTEIRO & MACHADO DE ITAGUAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135578213\r\n\r\nMONTESS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n135575559\r\n\r\nMOVEIS FAMON LTDA ME \r\n\r\n135172764\r\n\r\nMS4 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135534089\r\n\r\nMSM MERCADINHO DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n135508436\r\n\r\nMULTI STS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135567424\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n135544190\r\n\r\nNAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n135541999\r\n\r\nNET CARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n135499313\r\n\r\nNEW MEDIC INSTRUMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n135265002\r\n\r\nNEWMARENERGIA LTDA \r\n\r\n135554799\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135554853\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135352894\r\n\r\nNMGTIC SERVICOS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135555736\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135555663\r\n\r\nNOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n135546770\r\n\r\nNOVENTA MAIS VINHOS E AMIGOS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE VINHOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135544106\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135339189\r\n\r\nOFFSHORE ESTRUTURAS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n135562937\r\n\r\nOLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n135580773\r\n\r\nON TIME ESTACAO DA FOTO LTDA ME - FALIDA \r\n\r\n135571944\r\n\r\nOPCO TOURS & EVENTS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n135530881\r\n\r\nORCIMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135555019\r\n\r\nORION FIRE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n135555264\r\n\r\nORION FIRE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n135432316\r\n\r\nORTEC LOGISTICA AMERICA LATINA \r\n\r\n135552869\r\n\r\nORTHO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n134902912\r\n\r\nORTOPEDIA BREHMMER LTDA ME \r\n\r\n135021197\r\n\r\nOT3 OPTICA LTDA ME \r\n\r\n135562082\r\n\r\nOUSE DESIGN DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n135508363\r\n\r\nP&EK PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135565430\r\n\r\nPACHELINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135440718\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA \r\n\r\n135514509\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ENGENHAO EIRELI ME \r\n\r\n135481058\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n135538491\r\n\r\nPADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA \r\n\r\n135466636\r\n\r\nPAMPLONA & REIS ASSOCIADOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135573491\r\n\r\nPAO &CIA FESTAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135562953\r\n\r\nPAPELARIA ANGEMIL LTDA ME \r\n\r\n135526027\r\n\r\nPAPILLON SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n135202795\r\n\r\nPARADA DA HORA COMERCIO DE BEBIDAS E BAR LTDA ME \r\n\r\n135560373\r\n\r\nPASTO CON AMORE SERVICOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n135485851\r\n\r\nPAULO CEZAR FRAGA PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI ME \r\n\r\n135552095\r\n\r\nPDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135567688\r\n\r\nPENIEL DE BOM JARDIM INFORMATICA SERVICOS E ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135548519\r\n\r\nPERFNET LTDA ME \r\n\r\n135341213\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 LTDA \r\n\r\n135572835\r\n\r\nPERFORMANCE KATRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135572797\r\n\r\nPERFORMANCE PASSOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135572240\r\n\r\nPET FANTASY LTDA \r\n\r\n135548349\r\n\r\nPET SHOP CURIO LTDA ME \r\n\r\n135501768\r\n\r\nPHARMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n135528585\r\n\r\nPHASED BRASIL LTDA ME \r\n\r\n135553555\r\n\r\nPINHEIRO DE APERIBE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINA DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n135320348\r\n\r\nPIRES & SCHROTKE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135565391\r\n\r\nPISO E TETO REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135566789\r\n\r\nPIZZARIA 114B LTDA \r\n\r\n135566762\r\n\r\nPIZZARIA BOTAFOGO BEACH LTDA \r\n\r\n135548470\r\n\r\nPIZZARIA NIT 1000 LTDA \r\n\r\n135566746\r\n\r\nPIZZARIA PARME LTDA \r\n\r\n135327369\r\n\r\nPJ JUNIOR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135532639\r\n\r\nPOLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135574722\r\n\r\nPONTAL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135567769\r\n\r\nPOOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n135570298\r\n\r\nPORTAL DOS BAMBUS COMERCIO DE POLPAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n135524130\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVICOS BR PAN 2007 LTDA \r\n\r\n135542294\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA EPP \r\n\r\n135534275\r\n\r\nPOUSADA AZUR EIRELI ME \r\n\r\n135569583\r\n\r\nPRINT VIEW SERVICOS DE REPROGRAFIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135479797\r\n\r\nPROJECT POOL SERVICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135267870\r\n\r\nPROQUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n135577462\r\n\r\nPT DA SILVA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n135533287\r\n\r\nPURA SAUDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135555507\r\n\r\nQ1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A \r\n\r\n135548209\r\n\r\nQUENTINHAS DA DONA NENA JJ LTDA ME \r\n\r\n135565006\r\n\r\nQUICK SHOP COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n134814053\r\n\r\nQUORUM ANSTALT PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134814126\r\n\r\nQUORUM ANSTALT PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135559375\r\n\r\nQUORUM ANSTALT PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135440670\r\n\r\nR BRAUNE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135516331\r\n\r\nR CANDIDO DE SOUZA VENDAS ME \r\n\r\n135426790\r\n\r\nR DE CASSIA DE SOUZA ME \r\n\r\n135523621\r\n\r\nR DO N P FURTADO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n135571570\r\n\r\nR V B LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135548926\r\n\r\nRAINHA DO LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n135476666\r\n\r\nRAINHA DO SONO COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n135565227\r\n\r\nRAPAZZOLA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135565138\r\n\r\nRB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135574218\r\n\r\nREBORN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n135378338\r\n\r\nRECUPERADORA DE AUTOMOVEIS RAMOS E FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n135429048\r\n\r\nRENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n135550424\r\n\r\nRESTAURANTE ARTE DO ESPETO LTDA ME \r\n\r\n135068991\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA O SOUZA LTDA ME \r\n\r\n135577675\r\n\r\nRESTAURANTE SOCA TERRA LTDA ME \r\n\r\n135404185\r\n\r\nRF INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA \r\n\r\n135573840\r\n\r\nRIOGENIX DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA S A \r\n\r\n135542456\r\n\r\nRIZZIA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135550530\r\n\r\nRJ SUL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135543975\r\n\r\nRM MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135560306\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S/A \r\n\r\n135564697\r\n\r\nRN CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135564662\r\n\r\nROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135580757\r\n\r\nRODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ME EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n135403952\r\n\r\nRONALDO FRANCO DOS SANTOS \r\n\r\n135312868\r\n\r\nRPE 2000 CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n135517826\r\n\r\nRS INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n135530237\r\n\r\nRUBI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n135395607\r\n\r\nS REIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135567980\r\n\r\nS3 COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n135568102\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135519535\r\n\r\nSANTISSIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135516080\r\n\r\nSANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135491746\r\n\r\nSANTOS FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n135531276\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n135531225\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n135539919\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n135539951\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n135562007\r\n\r\nSAO JORGE DE IGUACU COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135542391\r\n\r\nSAO MATEUS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n135567963\r\n\r\nSBW ODEON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135476119\r\n\r\nSELEX TRANSPORTE E LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135530008\r\n\r\nSERRA FARMA RIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n135550688\r\n\r\nSERRO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135548241\r\n\r\nSERVICOS DE LOCACAO ANTONIO SILVA LTDA \r\n\r\n135099080\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n135555647\r\n\r\nSGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n135549736\r\n\r\nSHAMMAH LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135568030\r\n\r\nSHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135506646\r\n\r\nSI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n135552125\r\n\r\nSIC 2004 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135552087\r\n\r\nSIC 2004 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135446082\r\n\r\nSIDDARTHA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135562627\r\n\r\nSILVA E LANDIM COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n135544068\r\n\r\nSILVER CARGO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n135547784\r\n\r\nSIMPLES BEM VIVER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135562694\r\n\r\nSKANSKA BRASIL LTDA \r\n\r\n135525616\r\n\r\nSLAVIAN TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135328063\r\n\r\nSMART DRIVERS COMERCIO DE COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA ME \r\n\r\n135454050\r\n\r\nSOL MANUSEIOS ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI ME \r\n\r\n135566800\r\n\r\nSONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n135539145\r\n\r\nSPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135571200\r\n\r\nSPE ITABORAI III EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135539129\r\n\r\nSPE SILVIA POZZANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135355435\r\n\r\nSPE TOULOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135537193\r\n\r\nSSB MODAS LTDA ME \r\n\r\n135551560\r\n\r\nSTARK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n135371236\r\n\r\nSTARLIGHT MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135569893\r\n\r\nSUPER RIOS 114 COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135455421\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA \r\n\r\n135455456\r\n\r\nSUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135571510\r\n\r\nSUPPORT ENTERPRISE LTDA ME \r\n\r\n135317207\r\n\r\nSUZE DO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135501890\r\n\r\nSYMACAPE CF FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135459630\r\n\r\nTAFBJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135347920\r\n\r\nTAVARES E RIOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135562791\r\n\r\nTECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n135501725\r\n\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n135538980\r\n\r\nTEERRE COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA CONSTRUCAO HIGIENE E UTILIDADES DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n135567920\r\n\r\nTERELOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135530962\r\n\r\nTHEENG ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n135555485\r\n\r\nTIOS LUS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n135573475\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S A \r\n\r\n135568153\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n135568137\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n135567866\r\n\r\nTOKUDA DE TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n135566304\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135566266\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135566410\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135566428\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135562570\r\n\r\nTRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S.A \r\n\r\n135562619\r\n\r\nTRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S.A \r\n\r\n135562678\r\n\r\nTRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S.A \r\n\r\n135547725\r\n\r\nTRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA \r\n\r\n135464935\r\n\r\nTRANSPORTES TRANSMAGALHAES LTDA EPP \r\n\r\n135568196\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n135502616\r\n\r\nTRUST SOLUTIONS BRASIL SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n135497809\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135537851\r\n\r\nTUBONEWS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n135568269\r\n\r\nTUYAUX CONFECCOES LTDA \r\n\r\n135555655\r\n\r\nUNITV PRODUTORA LTDA \r\n\r\n135566452\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135554250\r\n\r\nUSITRON DE BANGU USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135569532\r\n\r\nV A L M 2013 PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n135549655\r\n\r\nV B FERNANDES REPRESENTACOES \r\n\r\n135549094\r\n\r\nV FERNANDES DA CUNHA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n135485053\r\n\r\nV H SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n134411994\r\n\r\nV R T COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n135566401\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n135562147\r\n\r\nVALVUBRAS COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n135324394\r\n\r\nVECTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135522633\r\n\r\nVEILOC VEICULACAO PUBLICITARIA E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n135577276\r\n\r\nVENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135273250\r\n\r\nVETIMAGE MEDICINA DIAGNOSTICA VETERINARIA E REYSVET LTDA ME \r\n\r\n135521963\r\n\r\nVIBE FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n135580765\r\n\r\nVIBRASIL MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA FALIDO \r\n\r\n135550025\r\n\r\nVIDRACARIA PEREIRA ERNANI LTDA ME \r\n\r\n135546508\r\n\r\nVINCCI OVERSIZE COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135551528\r\n\r\nVISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135477506\r\n\r\nVIVIAN MARIA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n135469449\r\n\r\nW M P PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135191955\r\n\r\nW R CONSTRUTORA DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n135555833\r\n\r\nW W SPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n135564557\r\n\r\nWALVER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135393167\r\n\r\nWAN MACHER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n135571588\r\n\r\nWIFI SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n135561868\r\n\r\nWINE KRAFT EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135547385\r\n\r\nYASMIN DA SILVA SANTOS PENSAO ME \r\n\r\n135337828\r\n\r\nZANZIBAR COMERCIO DE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n135479967\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2044 LTDA \r\n\r\n135566169\r\n\r\nZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135378303\r\n\r\nZILD'S BAR LTDA \r\n\r\n135378320\r\n\r\nZILD'S BAR LTDA \r\n\r\nId: 1605196"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 10 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1605198"
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                            "1605197": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 10 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135507782\r\n\r\n135203384\r\n\r\n135203465\r\n\r\n135538270\r\n\r\n135440530\r\n\r\n135560683\r\n\r\n135538955\r\n\r\n135565545\r\n\r\n135559634\r\n\r\n135388120\r\n\r\n135469155\r\n\r\n135150213\r\n\r\n135566142\r\n\r\n135482275\r\n\r\n135547334\r\n\r\n135564174\r\n\r\n135553431\r\n\r\n135431298\r\n\r\n135517575\r\n\r\n135554446\r\n\r\n135390133\r\n\r\n135557712\r\n\r\n135567084\r\n\r\n134867700\r\n\r\n135231523\r\n\r\n135574293\r\n\r\n134872304\r\n\r\n134872320\r\n\r\n134872339\r\n\r\n135553873\r\n\r\n135552435\r\n\r\n135546745\r\n\r\n135514185\r\n\r\n135541557\r\n\r\n135175046\r\n\r\n135551668\r\n\r\n135575150\r\n\r\n135568242\r\n\r\n135522471\r\n\r\n135527287\r\n\r\n135562783\r\n\r\n135564514\r\n\r\n135566460\r\n\r\n135221595\r\n\r\n135523508\r\n\r\n135550882\r\n\r\n135547105\r\n\r\n135561175\r\n\r\n135355036\r\n\r\n135539404\r\n\r\n135572703\r\n\r\n135539412\r\n\r\n135350930\r\n\r\n135351111\r\n\r\n135351146\r\n\r\n135574803\r\n\r\n135528542\r\n\r\n135549124\r\n\r\n135195861\r\n\r\n135521874\r\n\r\n135578515\r\n\r\n135567734\r\n\r\n135552028\r\n\r\n135533252\r\n\r\n135353319\r\n\r\n135555779\r\n\r\n135561205\r\n\r\n135577314\r\n\r\n134873084\r\n\r\n135527503\r\n\r\n135478847\r\n\r\n135549434\r\n\r\n134898591\r\n\r\n135561698\r\n\r\n135542260\r\n\r\n135567599\r\n\r\n135577349\r\n\r\n135551641\r\n\r\n135565588\r\n\r\n135542120\r\n\r\n135528810\r\n\r\n135555884\r\n\r\n135561396\r\n\r\n135440599\r\n\r\n135494001\r\n\r\n135555612\r\n\r\n135523168\r\n\r\n133524280\r\n\r\n135530547\r\n\r\n135092213\r\n\r\n135544416\r\n\r\n135563135\r\n\r\n135461162\r\n\r\n135572894\r\n\r\n135566835\r\n\r\n135565014\r\n\r\n135234743\r\n\r\n135539099\r\n\r\n135568226\r\n\r\n135562155\r\n\r\n135457653\r\n\r\n135572134\r\n\r\n135574242\r\n\r\n135517133\r\n\r\n135517095\r\n\r\n135503876\r\n\r\n135528593\r\n\r\n135528666\r\n\r\n135213517\r\n\r\n135403642\r\n\r\n135528348\r\n\r\n135493323\r\n\r\n135530318\r\n\r\n135542111\r\n\r\n134549970\r\n\r\n135540801\r\n\r\n134546288\r\n\r\n135570085\r\n\r\n135533473\r\n\r\n135522579\r\n\r\n135550904\r\n\r\n135530377\r\n\r\n135088682\r\n\r\n135573564\r\n\r\n135486009\r\n\r\n135497965\r\n\r\n135507731\r\n\r\n135402166\r\n\r\n135276705\r\n\r\n135307562\r\n\r\n135521670\r\n\r\n135471214\r\n\r\n135573157\r\n\r\n135392926\r\n\r\n135440610\r\n\r\n135459877\r\n\r\n135547679\r\n\r\n135530180\r\n\r\n135558913\r\n\r\n135534372\r\n\r\n135542154\r\n\r\n135562201\r\n\r\n135541689\r\n\r\n135548527\r\n\r\n135530300\r\n\r\n135231450\r\n\r\n134931521\r\n\r\n134466411\r\n\r\n135577683\r\n\r\n135555566\r\n\r\n134805356\r\n\r\n135534631\r\n\r\n135533821\r\n\r\n135542871\r\n\r\n135563127\r\n\r\n135551250\r\n\r\n135476127\r\n\r\n135550840\r\n\r\n135567602\r\n\r\n135562848\r\n\r\n135562813\r\n\r\n135072026\r\n\r\n135529204\r\n\r\n133456714\r\n\r\n135534879\r\n\r\n135576555\r\n\r\n135574781\r\n\r\n135551749\r\n\r\n135550289\r\n\r\n135561418\r\n\r\n135562317\r\n\r\n134872207\r\n\r\n134872185\r\n\r\n135451752\r\n\r\n135577080\r\n\r\n135519632\r\n\r\n135566495\r\n\r\n135570670\r\n\r\n135563194\r\n\r\n135541840\r\n\r\n135565448\r\n\r\n135393205\r\n\r\n135544211\r\n\r\n135567653\r\n\r\n135573211\r\n\r\n135507685\r\n\r\n135566967\r\n\r\n135563240\r\n\r\n134931998\r\n\r\n133594874\r\n\r\n135572819\r\n\r\n135432383\r\n\r\n135564980\r\n\r\n135566177\r\n\r\n135432839\r\n\r\n135445620\r\n\r\n135445647\r\n\r\n135564468\r\n\r\n135163757\r\n\r\n135567254\r\n\r\n135317614\r\n\r\n135530610\r\n\r\n135562244\r\n\r\n135251320\r\n\r\n135551692\r\n\r\n135065682\r\n\r\n135065739\r\n\r\n135506280\r\n\r\n135523664\r\n\r\n135536839\r\n\r\n135555868\r\n\r\n135571995\r\n\r\n134762304\r\n\r\n135557526\r\n\r\n135565456\r\n\r\n135369304\r\n\r\n135343399\r\n\r\n135497868\r\n\r\n135566983\r\n\r\n135562449\r\n\r\n135555574\r\n\r\n135522064\r\n\r\n135571731\r\n\r\n135555531\r\n\r\n135346460\r\n\r\n135486823\r\n\r\n135576180\r\n\r\n135432880\r\n\r\n135577071\r\n\r\n135498341\r\n\r\n135274273\r\n\r\n135274222\r\n\r\n134748980\r\n\r\n135501709\r\n\r\n135501750\r\n\r\n135193729\r\n\r\n135432693\r\n\r\n135442680\r\n\r\n135547504\r\n\r\n135565081\r\n\r\n135543690\r\n\r\n135562171\r\n\r\n135573106\r\n\r\n135515777\r\n\r\n135538777\r\n\r\n134807391\r\n\r\n135539609\r\n\r\n135566126\r\n\r\n135566215\r\n\r\n135561930\r\n\r\n135568129\r\n\r\n134493915\r\n\r\n134887026\r\n\r\n135564700\r\n\r\n135234280\r\n\r\n135568110\r\n\r\n135567939\r\n\r\n135567955\r\n\r\n135572495\r\n\r\n135334187\r\n\r\n135577012\r\n\r\n135561230\r\n\r\n134870433\r\n\r\n135517508\r\n\r\n133969266\r\n\r\n135533023\r\n\r\n135532990\r\n\r\n135565294\r\n\r\n135455596\r\n\r\n135572975\r\n\r\n135573017\r\n\r\n135431913\r\n\r\n135377331\r\n\r\n135565480\r\n\r\n135507871\r\n\r\n135483549\r\n\r\n135567815\r\n\r\n135552290\r\n\r\n135565901\r\n\r\n135483590\r\n\r\n135567130\r\n\r\n135578051\r\n\r\n135577489\r\n\r\n135562880\r\n\r\n133456811\r\n\r\n135576130\r\n\r\n134801857\r\n\r\n135562198\r\n\r\n135506980\r\n\r\n135555841\r\n\r\n135565570\r\n\r\n135442605\r\n\r\n135576261\r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